Pauta 1714, de 05/08/2013 - Secretaria de Estado da Cultura ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoConselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artísticoe Turístico do Estado - CONDEPHAATSESSÃO ORDINÁRIA 1714ª05/08/2013Horário – 09:30 hs.Local – Sede da Secretaria de Estado da CulturaRua Mauá nº 51 – 3º Andar1. ExpedienteJustificativasVotos e MoçõesComunicações da PresidênciaComunicação dos ConselheirosComunicação do Grupo Técnico2. Proposições3. Ordem do dia3.1. Aprovação das Atas – 1712 e 1713 de 01.07.2013;3.2. Processo para deliberação com Parecer de Relator;3.3 Processos para deliberação com destaque;3

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.2. Processo para deliberação com Parecer de Relator;01. Número do Processo:68067/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PUBLICO(TRECHOS 03 e 04) JUNTO AO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA, SITUADO A AV.NAZARÉ, S/Nº, NESTA CAPITAL.Interessado:SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTEMunicípio:SÃO PAULOParecer de Relator:VALÉRIA ROSSI DOMINGOS02. Número do Processo:67790/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO MODIFICATIVO PARA O TEATROBRASILEIRO DE CÓMEDIA-TBCInteressado:URDI ARQUITETURAMunicípio:SÃO PAULOParecer de Relator:BEATRIZ MUGAYAR KUHL03. Número do Processo:66321/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE PROJETORES EEQUIPAMENTOS DE REDE WIRELESS NA EE. CONDE DE PARNAÍBA, MUNICIPIO DEJUNDIAÍ.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:JUNDIAÍParecer de Relator:MATILDE DA COSTA04. Número do Processo:50020/2004Solicitação:SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PINTURA DA EE. DR. ALMEIDA VERGUEIRO NOMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL.Interessado:4

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoFUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:ESPIRITO SANTO DO PINHALParecer de Relator:MATILDE DA COSTA05. Número do Processo:67729/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DECONSERVAÇÃO NA EE SANTOS DUMONT, SITUADA A PRAÇA 8 DE SETEMBRO, NESTACAPITAL.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:SÃO PAULOParecer de Relator:VALÉRIA ROSSI DOMINGOS06. Número do Processo:65880/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE ACESSIBILIDADE (RAMPAS E ELEVADORINTERNO) NA EE. PROFº. PEIXOTO GOMIDE, SITUADA A AVENIDA PEIXOTO GOMIDE,198, MUNICIPIO DE ITAPETININGA.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:ITAPETININGAParecer de Relator:VALÉRIA ROSSI DOMINGOS07. Número do Processo:68162/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORÇO E TRATAMENTO DA ESTRTURA DOPRÉDIO PRINCIPAL DA DIRETORIA DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:GUARATINGUETÁParecer de Relator:VALÉRIA ROSSI DOMINGOS5

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico08. Número do Processo:67252/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E MANUTENÇÃO NO BLOCO ANEXOAO EDIFICIO TOMBADO, EE TOMÉ TEIXEIRA, MUNICIPIO DE ITARARÉ.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:ITARARÉ09. Número do Processo:68105/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL NA EE.OROSIMBO MAIA.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:CAMPINAS10. Número do Processo:63633/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE NOVO PROJETO (ATENDIMENTO DE DELIBERAÇÃO) SOBREAPROVAÇÃO DE PROJETO DE ACESSIBILIDADE NA E.E. DONA SINHÁ JUNQUEIRASITUADA NA RUA CONSELHEIRO DANTAS, 358, VILA TIBÉRIO.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:RIBEIRÃO PRETO11. Número do Processo:69301/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PROJETO DE DESCUPINIZAÇÃO/RESTAUTO E SUBSTITUIÇÃODE ESQUADRIAS DO EDIFICIO DA ANTIGA ESCOLA NORMAL, ATUAL EE SUDMENNUCCI, SITUADA A RUA SÃO JOÃO, 1121, MUNICIPIO DE PIRACICABA.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:PIRACICABA6

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico12. Número do Processo:65184/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E ACESSIBILIDADE NO IMÓVELSITUADO A RUA AYMORES, S/Nº, MUNICIPIO DE MONGAGUÁ.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:MONGAGUÁParecer de Relator:EDUARDO CARLOS PEREIRA13. Número do Processo:69010/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRADA EE PEDRO II, SITUADA A RUA MARTA, 33, NESTA CAPITAL.Interessado:FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOMunicípio:SÃO PAULOParecer de Relator:SILVIO OKSMAN14. Número do Processo:68944/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRADA EE DOUTOR CARLOS GUIMARÃES SITUADA A RUA SANTA CRUZ, 206, MUNICIPIODE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS.Interessado:FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOMunicípio:SANTA CRUZ DAS PALMEIRASParecer de Relator:SILVIO OKSMAN15. Número do Processo:69272/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRADA EE CONS. ANTONIO PRADO, SITUADA A RUA VITORINO CARMILO, 621, NESTACAPITAL.Interessado:FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOMunicípio:SÃO PAULOParecer de Relator:SILVIO OKSMAN7

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico16. Número do Processo:66438/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARAQUADRA POLIESPORTIVA E VESTIÁRIOS NO LOTE DA EMEFEI (ESCOLA MUNICIPAL DEENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO INFANTIL) DR. AUGUSTO REIS.Interessado:FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOMunicípio:SÃO MANUELParecer de Relator:SILVIO OKSMAN17. Número do Processo:68898/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ARENA PARA SHOWS EEVENTOS NO IMÓVEL SITUADO A AV. LINEU DE PAULA MACHADO, 1075/1173/1263,NESTA CAPITAL.Interessado:JOCKEY CLUB DE SÃO PAULOMunicípio:SÃO PAULO18. Número do Processo:23225/1985Solicitação:ESTUDO DE TOMBAMENTO E OBRAS REALIZADAS NA FAZENDA RIALTOInteressado:CONDEPHAATMunicípio:BANANALParecer de Relator:BEATRIZ MUGAYAR KUHL8

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.3 Processos para deliberação com destaque;01. Número do Processo:68951/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCULTURA EM ÁREA TOMBADADO PAÇO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉMunicípio:SANTO ANDRÉ02. Número do Processo:68952/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS NA CASA DE CULTURA DR.ORIOVALDO CORREA, SITUADA NA PRAÇA DR. ANISIO JOSE MOREIRA, 2250,MUNICIPIO DE MIRASSOL.Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLMunicípio:MIRASSOL03. Número do Processo:62918/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NO IMÓVELSITUADO A RUA LOPES CHAVES, 546, NESTA CAPITAL.Interessado:CASA MARIO DE ANDRADEMunicípio:SÃO PAULO04. Número do Processo:62207/2010Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DPARA REMOÇAÕ EMERGENCIAL DOS REVESTIMENTOS DEMADEIRA E DAS ESTRUTURAS METALICAS DA COBERTURA DA ESTAÇÃOFERROVIÁRIA DE JUNDIAÍ.Interessado:CPTMMunicípio:JUNDIAÍ9

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico05. Número do Processo:69045/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA EM TRÊS UNIDADESLABORATORIAIS DO INSTITUTO DE PESCA NA CAPITAL, INTEGRANTES DO CONJUNTOARQUITETÔNICO DO PARQUE DR. FERNANDO COSTA.Interessado:SECRETARIA AGRIC. ABAST.-INSTITUTO DE PESCAMunicípio:SÃO PAULO06. Número do Processo:69101/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO DO AUDITÓRIO E MUDANÇAINTERNAS - SANITÁRIOS, SALA DE REUNIÃO E ALMOXARIFADO - NO PRÉDIO DOINSTITUTO DE PESCA SITUADO NO PARQUE DR. FERNANDO COSTA.Interessado:SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOMunicípio:SÃO PAULO07. Número do Processo:69670/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOSEDIFICIOS 80, 83 E 102 DO PARQUE DR. FERNANDO COSTA.Interessado:FUSSESPMunicípio:SÃO PAULO10

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.2. Processo para deliberação com Parecer de Relator;02. Número do Processo:68067/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PUBLICO(TRECHOS 03 e 04) JUNTO AO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA, SITUADO A AV.NAZARÉ, S/Nº, NESTA CAPITAL.Interessado:SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTEMunicípio:SÃO PAULOParecer de Relator:VALÉRIA ROSSI DOMINGOS11

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-795-2013• Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE• Data do Protocolo: 12/03/2013• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Demolição e Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:• AVENIDA NAZARE, S/N – IPIRANGA - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADOI – Breve apresentaçãoEste documento dá seqüência à solicitação da Prefeitura de São Paulo/Secretaria de Verde e MeioAmbiente, de APROVAÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO DE PASSEIO JUNTO AO PARQUEINDEPENDÊNCIA. Sob PROTOCOLO SPDOC 24277/2013.Esta etapa trata de PROJETO MODIFICATIVO, que foi agregado ao Processo 67233/2012, já avaliadocom DELIBERAÇÃO POSITIVA conforme SESSÃO ORDINÁRIA 1697 de 04/03/2013 do Egrégio Conselhoenvolvendo a primeira etapa de expansão de calçadas (TRECHO 01 – Avenida Nazaré).II – O imóvel e sua relação com o Bem TombadoConforme já apontado em FOLHA19, este conjunto de mobiliário urbano (passeio, gradil, rebaixos,portões, e afins) está inserido no polígono de BEM TOMBADO 26004 PARQUE DA INDEPENDENCIA, Bem26004, tombado em Processo 08486/1969, publicação DOE 02/04/1975, conforme documentação anexa.III – Considerações sobre Solicitação PropostaEsta etapa trata de PROJETO MODIFICATIVO, agregado ao Processo 67233/2012, avaliado comDELIBERAÇÃO POSITIVA pelo Egrégio Conselho. O material depositado contempla ajuste geométrico,sobre os trechos: TRECHO 02 (Praça do Monumento, próximo à Av Ricardo Jafet); TRECHO 03 (Praça doMonumento, entre Av Ricardo Jafet e Rua Leais Paulistanos); TRECHO 04 (Praça do Monumento, próximoà Rua Sorocabanos). Sem modificações relevantes sobre as propostas já apresentadas (FOLHA04-17).12

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão:a) favorável ao atendimentoFiando-se na documentação apresentada, este é um PROJETO MODIFICATIVO sobre solicitação daPrefeitura de São Paulo/Secretaria de Verde e Meio Ambiente, envolvendo APROVAÇÃO DE PROJETO DEADEQUAÇÃO DE PASSEIO JUNTO AO PARQUE INDEPENDÊNCIA. Sob PROTOCOLO SPDOC 24277/2013.Nesta etapa, foram acrescentadas plantas relativas a TRECHO 03 e TRECHO 04, com acréscimo decotas e medidas de vias e distâncias. Não foram detectadas modificações efetivas entre estas plantascontra as anteriormente depositadas. Entende-se ser o mesmo projeto, com acréscimo de informações,conforme apontado por técnicos da CET (FOLHA26).Encaminhe-se novamente à Diretoria responsável, para dar seqüência à avaliação do conjunto.UPPH, 19 de março de 2013//fb13

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoPROCESSO CONDEPHAAT 68067 2013Despacho: 2446-2013Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTEAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Sugiro Relatoria.Trata-se de adequações em trechos perimetrais do Parque da Independência, Capitalárea tombada pelo Condephaat.A Prefeitura de São Paulo através da Secretaria do Verde e Meio Ambiente apresentaprojetos (01/10) para três trechos da área conforme folhas 04 a 13 deste processo. Oobjetivo é o atendimento ao Ministério Público quanto ao passeio público eacessibilidade. Ver folha 20 com a indicação dos locais.Na seqüencia o interessado acrescentou às folhas 14 a 17, para registro, o projeto(01/04) aprovado por este Conselho relativo ao denominado trecho 1 – Processo67233/2012 SO de 04/03/2013 Ata 1697. No projeto foram feitos ajustes da geometriapor exigência da CET.O Parecer Técnico 704-2013 – folhas 19/24 após considerar o que resumimos acima,concluiu pela recomendação de aprovação, do Conselho, para o projeto dos trechosdenominados 2,3 e 4. A intervenção não gera dano ao bem tombado.Novo Parecer Técnico 795-2013, folhas 32/33, foi emitido em atenção ao protocoladopela Prefeitura nas folhas 25/30. As folhas de projeto 05/10, 07/10, 08/10 e 10/10, asmodificações não são relevantes em relação a aprovação conferida – pequeno ajustede geometria e cotas de um portão.Portanto, a indicação é favorável à aprovação, pelo Conselho, como registrado noParecer Técnico 704-2013.UPPH, 11/06/2013Walter Luiz Fragoni.14

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoInterferênciaTRECHO 03InterferênciaTRECHO 02InterferênciaTRECHO 04InterferênciaTRECHO 01(JÁ APROVADO)Fonte: Arquivos UPPH15

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoFOTO TRECHO 02 – GEARTH 201316

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoFOTO TRECHO 03 – GEARTH 2013FOTO TRECHO 04 – GEARTH 201317

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico03. Número do Processo:67790/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO MODIFICATIVO PARA O TEATROBRASILEIRO DE CÓMEDIA-TBCInteressado:URDI ARQUITETURAMunicípio:SÃO PAULOParecer de Relator:BEATRIZ MUGAYAR KUHL18

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-343-2013• Interessado: URDI ARQUITETURA• Data do Protocolo: 05/12/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA MAJOR DIOGO, 315BELA VISTASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – Trata-se de atendimento a “comunique-se” referente à imóvel situado emendereço supracitado.II – O imóvel em pauta corresponde ao “Teatro Brasileiro de Comédia - TBC”, bemtombado por este CONDEPHAAT (Res. 63 de 21/10/1982).III – Conforme parecer técnico UPPH nºGCR-2934-2012, fls. 10-12, o novo projetoapresenta alterações em relação ao anterior aprovado (P. 63.549/2011, Atanº1672 da S.O. de 04 de junho de 2012, cópia fl. 258), a seguir:ImplantaçãoSubsolo e térreoAlterações do projeto em relação ao aprovadoEmbora o desenho esteja diferente, trata-se da mesmaimplantação1. Mudança no layout dos dois pavimentos: alteração dodesenho da escadaria principal, diminuição do númerode camarins, aumento de espaço da coxia no térreo,aumento do espaço da “quartelada”, mudança de layoutdos sanitários, café e bilheteria;2. Abertura de área descoberta no térreo para jardim19

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricodescoberto no subsolo;3. Alteração do vão de entrada no térreo (acesso àbilheteria)1º e 2º Pavimentos 1. Mudança no layout dos dois pavimentos: alteração dodesenho da escadaria principal, aberturas de áreasdescobertas e mudança no desenho do jardimdescoberto no 1º pavimento; extinção de foyer,mudança no desenho da sala de múltiplo uso,transformação de área descoberta em laje compaisagismo e mesas (instalação de peitoris)3º Pavimento e Cobertura 1. Mudança no layout do 3º pavimento: alteração dodesenho da escadaria principal e mudança no desenhode vazios e coberturas como conseqüência da mudançade layout dos outros pavimentosCortes e elevaçõesOs cortes sofreram mudanças devido às alterações dosdesenhos dos layouts.A fachada do corpo, anexo, de gabarito menor, à direita,que antes seria parcialmente preservado, recebe outrotratamento mais contemporâneo.A fachada posterior do edifício ganha novo formato comoresultado da abertura de áreas descobertas para os jardinsinternos.ÁreaDiminuição da área do terreno e da área total construída(verificar P. 67.790/2012, fl. 04 e P. 63.549/2011, fl. 234)• Conclusão:Diante de nossa solicitação de esclarecimentos, o interessado apresentajustificativas quanto às alterações que o projeto sofreu em fls. 21 e 22, elencandocomo principais causas para estas, orientações de Órgãos Municipais como a Sehabe Conpresp. Ainda, apresenta: 1) Projeto de Restauração de Fachada aprovadopelo Conpresp, fls. 28-114 (incluindo Relatório de Prospecção em Edifício Histórico(fls. 32-53)); 2) Projeto de Regularização aprovado pela Sehab.No caso da alteração de desenho do volume menor da fachada, o Conprespentendeu que, por não fazer parte de tombamento, deveria receber tratamentocontemporâneo para diferenciá-lo da fachada tombada.20

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDiante do exposto pelo interessado, entendemos serem pertinentes as alteraçõesapresentadas. Portanto, nada temos em contrário à aprovação do projetomodificativo.Em tempo: Caso haja aprovação, carimbar as plantas em fls. 04-08 bem como ascópias na contracapa.UPPH – GCRBT, 13.fev.2013.Téc. Priscila M. Miura21

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 510-2013Interessado: URDI ARQUITETURAAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Solicito Relatoria.Trata-se de projeto arquitetônico modificativo para o Teatro Brasileiro de Comédia –TBC. O aprovado anteriormente segue junto ao presente – 63549/2011.Após análise do Parecer Técnico UPPH 343-2013 - folhas 116/118 - recomenda-se, aoConselho, a aprovação do projeto.UPPH, 14/02/2013Walter Luiz Fragoni.22

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico04. Número do Processo:66321/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE PROJETORES EEQUIPAMENTOS DE REDE WIRELESS NA EE. CONDE DE PARNAÍBA, MUNICIPIO DEJUNDIAÍ.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:JUNDIAÍParecer de Relator:MATILDE DA COSTA23

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-2005-2012• Interessado: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO• Data do Protocolo: 17/04/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Instalação predial• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA BARAO DE JUNDAI, 1106CENTROJUNDIAÍ – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – Trata-se de solicitação de aprovação de intervenção no imóvel situadoem endereço supracitado.II – O imóvel corresponde à antiga “EE Conde de Parnaíba”, bem tombadopelo Condephaat (Res. SC-60, de 21/jul/2010).III – Trata-se de instalação de projetores e equipamentos de redewireless nas salas de aula do edifício tombado. Em atendimento ao“comunique-se” publicado em D.O.E. em 03 de maio de 2012, fl. 25, ointeressado afirma que serão instalados projetores (catálogo em fl. 29-35) a 40 cm de distância acima da lousa e a 80 cm de distância do seualinhamento nas salas de aula, conforme planta em fl. 27. Ressalta-seque “todas as tubulações serão embutidas, e os caminhamentos serão24

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricofeitos pelo forro ou pelo porão. As ‘descidas ou subidas’ de tubulação navertical serão pontuais e agrupadas, tendo como parâmetro ‘rasgar’ asparedes o mínimo possível”, em que “serão executados apenas reparospontuais na pintura das paredes, com tinta látex, a mesma cor doexistente”, fl. 24. Serão instaladas, ainda, tomadas de elétrica e ponto delógica de espelhos 2”x4”.• Conclusão:Considerando o material agora enviado pelo interessado, entendemos quea intervenção proposta, de caráter pontual, não apresenta prejuízos àintegridade física do bem tombado. Portanto, nada temos em contrário àsua aprovação, ressalvando-se apenas a utilização de tinta látex para arepintura das paredes “rasgadas”, pois, neste caso, seria mais apropriadoo uso de tinta à base de cal.UPPH – GCRBT, 27.ago.12.Téc. Priscila M. Miura25

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 3698-2012Interessado: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃOAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável.Trata-se de projeto para instalação de equipamentos eletrônicos eelétricos em salas de aula de escola tombada de Jundiaí (projetores eequipamentos para rede sem fio, tomadas e rede de lógica).O imóvel é tombado Resolução SC-60 de 21 de julho de 2010 – antigaEE Conde de Parnaíba.Conforme Parecer Técnico UPPH 2005-2012 recomenda-se a aprovação,pelo Conselho, para as instalações dos equipamentos.Quanto à pintura de reparo será em látex visto que este é o acabamentohoje existente (Ofício da FDE na folha 25 do processo).UPPH, 19/09/2012Walter Luiz Fragoni.26

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico05. Número do Processo:50020/2004Solicitação:SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PINTURA DA EE. DR. ALMEIDA VERGUEIRO NOMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:ESPIRITO SANTO DO PINHALParecer de Relator:MATILDE DA COSTA27

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 3782-2012Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOAssunto: ProjetoÀ Coordenadoria da UPPH.Urgente.Assunto: Escola Estadual Almeida Vergueiro – Município de EspíritoSanto do Pinhal.Solicito que o presente processo, que se encontrava arquivado em nossoProtocolo, seja apreciado por Conselheiro Relator quanto aosdocumentos das folhas 22 a 167. À época, 2008, os documentos foramapreciados em análise da área Técnica que recomendou, ao Conselho, aaprovação das intervenções, ver folha 161. Logo em seguida (ofício dafolha 162), a FDE envia as plantas do projeto de restauro e adequação(peças gráficas das folhas 163/167) e na seqüencia (ofício da folha166), nova solicitação da FDE para aprovação do projeto de implantaçãode quadra coberta para a unidade escolar (documentos das folhas169/180). Novamente a área técnica emite parecer reiterando a posiçãofavorável sobre o projeto que havia analisado (folhas 182 e verso) e,igualmente se posiciona sobre a quadra e cobertura com observações.Com isso, no verso da mesma folha o processo é encaminhado paradeliberação do Conselho, com indicação pela Presidência na folha 183.Na folha seguinte (folha 184) a Relatoria conclui favoravelmentesomente à aprovação do projeto para a quadra de esportes. Na folhaseguinte (185) a SO de 08 de setembro de 2008 Ata nº 1498 registra adeliberação sobre a quadra, seguem ofício à FDE (186); retirada dosdocumentos pela FDE (187).Na folha 188, a FDE oficia a Presidência do Condephaat questionandosobre a aprovação das intervenções no edifico, conforme o projeto quehaviam enviado. É expedido pela Presidência o Oficio CONDEPHAAT -1070/09 (folha 192) para a FDE mencionando “...aprovação de projeto28

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricode restauro e adequação...” com cópia do anterior, Oficio GP – 1839/08(fl.186), cujo teor refere-se à quadra como citamos acima.As peças gráficas do processo foram carimbadas e assinadas por técnicoda UPPH e provavelmente as retiradas pela Fundação.Neste momento em processo recente (66991/2012) a área técnicaatende ao Ministério Público com vistoria já efetuada ao local em 30 deagosto passado. Recomendou então o retorno do processo 50020/2004ao Conselho para a ratificação.Assim proponho a esta Coordenadoria.UPPH, 26/09/2012Walter Luiz Fragoni.29

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico06. Número do Processo:67729/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DECONSERVAÇÃO NA EE SANTOS DUMONT, SITUADA A PRAÇA 8 DE SETEMBRO, NESTACAPITAL.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:SÃO PAULOParecer de Relator:VALÉRIA ROSSI DOMINGOS30

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-488-2013• Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO• Data do Protocolo: 14/11/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:PRAÇA OITO DE SETEMBRO, 73PENHASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – Trata-se de atendimento ao ofício UPPH-759/2012, fl. 27, referente àintervenção em imóvel situado em endereço supracitado.II – O imóvel corresponde a “EE Santos Dumont”, bem tombado peloCondephaat (Resolução SC - 60, de 21-7-2010, conforme cópia fl. 23-25).III – O interessado envia Relatório Fotográfico e descrição dos serviços aserem executados no imóvel fls. 29-85.Trata-se de serviços deconservação, conforme descriminado em fls. 29, sem a demolição deblocos existentes, sem aumento de área construída e sem alteração nogabarito das construções existentes.• Conclusão:Considerando que:31

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricoa) Serviços de conservação e manutenção são fundamentais para apreservação de qualquer bem cultural;b) As obras em questão se localizam em blocos anexos (com exceçãoda revisão geral da cobertura);c) A intervenção não trará prejuízos à integridade física do bemtombado;Nada temos em contrário à sua aprovação.UPPH – GCRBT, 26.fev.2013.Téc.Priscila M. Miura32

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 750-2013Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável.Consultar Presidência.Conforme Parecer Técnico UPPH 488-2013, folha 88 e verso, nada aopor às intervenções de manutenção de edificação escolar, “EE SantosDumont”, Penha, Capital, local tombado por este Conselho – ver folhas23/25.Os serviços são de manutenção predial principalmente de bloco anexo,construção da década de 1980 - folha 04 do processo. Substituiçõesgerais de instalações com desgaste por uso intenso – azulejos, piso,forro, bancadas, pias, prateleiras, portas instalações hidráulicas eelétricas.Os serviços de conservação geral, não implicam em demolições ouacréscimos de área construída ou alteração volumétrica do existente. Naedificação antiga intervenções no telhado com substituições eventuaisque seguirão modelos do existente para telhas e cumeeiras, rufo ecalhas.UPPH, 01/03/2013Walter Luiz Fragoni.33

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico07. Número do Processo:65880/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE ACESSIBILIDADE (RAMPAS E ELEVADORINTERNO) NA EE. PROFº. PEIXOTO GOMIDE, SITUADA A AVENIDA PEIXOTO GOMIDE,198, MUNICIPIO DE ITAPETININGA.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:ITAPETININGAParecer de Relator:VALÉRIA ROSSI DOMINGOS34

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-976-2012• Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO• Data do Protocolo: 19/01/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Adequação• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Avenida PEIXOTO GOMIDE, 198/126/250CENTRO - ITAPETININGA – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Área envoltória de: N/A• Síntese do parecer: FavorávelI – Trata-se de um pedido de anuência para implantação do projeto deacessibilidade na Escola Estadual Peixoto Gomide, no endereço acimaindicado;II – O imóvel é bem tombado pelo Condephaat (Res. SC 188 de 12/12/02);III – As intervenções são destinadas a atender as disposições da NBR 9050e estão listadas de forma resumida no Memorial Descritivo à fl. 08.A maior intervenção diz respeito à implantação do elevador onde antes selocalizavam os “sanitários para funcionários” (fotos 15, 18 e 22 – às fls.18, 19 e 21), o que viabilizará a acessibilidade em cinco níveis/ paradas.Para isso, será necessária a demolição do piso de abobadilha na altura101,78 m (1º Pavimento) e 106,79 m (2º Pavimento), cf. Cortes AA e BB napeça gráfica à fl. 34, com substituição por lajes pré-moldadas. A estruturado elevador será metálica com fechamento feito em montantes dealumínio e vidro laminado de 10 mm, não interferindo na cobertura doedifício. As portas de acesso ao hall do elevador serão novas, projetadascf. peça gráfica à fl. 33.35

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoOutra grande intervenção diz respeito ao nivelamento do piso externo queé atualmente desnivelado, cf. fotos 9, 10 e 14 às fls. 15 e 17, permitindoacessibilidade entre os blocos 01, 02, 03, 04 e as quadras de esporte (verpeça gráfica à fl. 32).Todos os sanitários serão adaptados para acessibilidade, com demoliçãode algumas paredes, cf. peça gráfica à fl. 35.Rampas serão instaladas em determinados trechos, bem como novascoberturas para ligação entre os blocos (fl. 36).• Conclusão:a) Nada temos a opor ao projeto proposto, pois as intervenções sãonecessárias para permitir a acessibilidade de todos os usuários. Alémdisso, elas não desrespeitam os valores documentais, formais,memoriais e simbólicos de interesse para a coletividade.A demolição do piso de abobadilha, apesar de ser uma perdairreversível, ocorrerá apenas na área a esquerda da escadariaprincipal. A outra área de sanitários, a direita da escadaria,permanecerá com a mesma estrutura de abobadilha (ver peça gráfica àfl. 35, “Ampliação 3 e 4” do Bloco 1), mantendo-se dessa forma otestemunho da técnica construtiva.Era o que tínhamos a informar.São Paulo, 07 de maio de 2012-----------------------------------------Arq. Sarita Genovez – CREA 506247101736

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2396-2012Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. SolicitoRelator.Projeto da FDE para acessibilidade (rampas e elevador interno) daescola em Itapetininga – EE Prof. Peixoto Gomide. Bem tombado –Resolução SC-188 de 12/12/2002, ver anexo.UPPH, 13/07/2012Walter Luiz Fragoni.37

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico08. Número do Processo:68162/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORÇO E TRATAMENTO DA ESTRTURA DOPRÉDIO PRINCIPAL DA DIRETORIA DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:GUARATINGUETÁParecer de Relator:VALÉRIA ROSSI DOMINGOS38

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-0802-2013• Interessado: Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE• Data do Protocolo: 15/02/13• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 03-26)• Detalhe do assunto: Reforço estrutural• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:PRAÇA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 27CENTROGUARATINGUETÁ – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto: N/A• Área envoltória de: N/AI – A FDE solicita aprovação de intervenção no imóvel localizado na PraçaConselheiro Rodrigues Alves, nº 27, Centro, Guaratinguetá.II – Trata-se da Diretoria de Ensino de Guaratinguetá, cód. FDE 03.28.110, edifícioque integra o Conjunto das 126 Escolas Públicas, tombadas pelo Condephaat segundoa Resolução SC-60 de 21 de julho de 2010 (fls. 30-32).Diretoria de Ensino de Guaratinguetá, vista aérea e fachada frontal (Fonte: Google StreetView, 2013).III – Trata-se de solicitação de aprovação de projeto de reforço e tratamento daestrutura do prédio principal, em vigas de madeira (Pinho de Riga) de seção39

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricotransversal de 8 cm x 22 cm, atacada por cupim, especificamente no piso do segundopavimento.A edificação é constituída por um corpo central voltado para a Praça ConselheiroRodrigues Alves e duas abas laterais, como é possível ver na foto aérea através daconfiguração de sua cobertura.Segundo relatório técnico encaminhado pela FDE (fls. 05-21), assinado porprofissional habilitado, em vistoria realizada em 18/09/12, foi constatada deformaçãoacentuada do piso em questão devido ao ataque generalizado por cupim de solo ecupim de madeira seca. Na mesma vistoria, foi verificada a instalação indevida de redeelétrica sob esse piso, tendo sido realizados vários cortes nas vigas para a passagemde dutos, fato que também contribuiu para a redução da resistência de várias peçasestruturais.Levando em consideração o uso previsto para o local (escritório), o relatórioconcluiu, após memorial de cálculo, a necessidade de reforço e intervenção naestrutura. Em primeiro lugar, é proposto o tratamento das madeiras com injeção deproduto preservativo contra cupim através de furos com broca de pequeno diâmetroigualmente espaçados ao longo das peças. Além disso, também é apresentado projetode reforço estrutural em aço com perfis “I” a cada 1,20 m (ou a cada dois barrotes demadeira), apoiados nas paredes de alvenaria de tijolo. O reforço se dará nas abaslaterais e nas salas do corpo central, não sendo contemplados os corredores laterais ena varanda desse corpo (ver fl. 26). Como acabamento, é proposta a aplicação deforro de madeira do tipo “paulistinha” com pintura em verniz.• Conclusão: Favorável à solicitação.Tendo em vista que as intervenções na estrutura da Diretoria de Ensino deGuaratinguetá, especificamente do piso do segundo pavimento, consistem em medidasde conservação e de intervenção necessárias à segurança dos usuários e da própria40

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricoedificação tombada, estando devidamente diagnosticadas e justificadas, nada temos aopor à aprovação do projeto de tratamento e reforço estrutural apresentado pela FDE.Entretanto, em relação à proposta de execução de novo forro em madeira do tipo“paulistinha” com pintura em verniz, entendendo que se trata de intervenção emacabamento e que, portanto, não pode ser considerada de caráter emergencial,solicitamos à FDE que apresente o projeto arquitetônico propriamente dito, comlevantamento gráfico e relatório fotográfico dos forros existentes, e propostacondizente com o existente.Devido ao caráter emergencial da solicitação, sugiro que o ofício à FDE sejaprovidenciado após a deliberação do Conselho quanto ao projeto de reforço estrutural.UPPH, 21 de março de 2013.Luciana Yurie Sakayemuraarquiteta41

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 1180-2013Interessado: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDEAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Consultar a Presidênciasobre a necessidade de se indicar Relatoria dado que a intervenção é de naturezaestrutural e conservativa do Bem – Edificação escolar tombada, atualmente abriga aDelegacia de Ensino de Guaratinguetá.Conforme Parecer Técnico UPPH 0802-2013 concluiu-se recomendando a aprovaçãodas intervenções - tratamento curativo/preventivo da estruturas de piso contra cupinse do reforço estrutural em aço conforme projeto.A UPPH recomendou que a Fundação nos informe, em complemento, quanto àproposta do novo forro, para o qual é mencionado que seguirá padrão existente, forropaulistinha, com acabamento em verniz.UPPH, 22/03/2013Walter Luiz Fragoni.42

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico09. Número do Processo:67252/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E MANUTENÇÃO NO BLOCO ANEXOAO EDIFICIO TOMBADO, EE TOMÉ TEIXEIRA, MUNICIPIO DE ITARARÉ.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:ITARARÉ43

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-2395-2012• Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO• Data do Protocolo: 18/05/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 120CENTROITARARÉ – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/ATrata-se este processo de um pedido de aprovação para a realização de uma reforma emanutenção no bloco anexo ao edifício tombado, a EE Tomé Teixeira, no município de Itararé.As intervenções pretendidas se configurarão da seguinte forma:1. Reforma geral do sanitário de alunos e reforma do piso do galpão coberto, isto é,substituição do piso cimentado por granilite cinza, anexo ao prédio principal;2. Reforma do muro de divisa AM a construção de arrimos de até 1,5 metros de altura ereconstrução do muro de alvenaria conforme padrão FDE;3. drenagem da área existente;4. Tratamento paisagístico da área externa, conforme proposta já aprovada peloCondephaat, processo 24.929/86;5. Manutenção da quadra esportiva coberta com reforma de piso e pintura em tinta látex,além de tratamento anticorrosivo da estrutura metálica e pintura em tinta esmaltesintética na cor cinza.6. Obras de manutenção do bloco anexo de zeladoria.Os interessados ainda afirmam que na presente intervenção não haverá demolição de blocosexistentes, nem aumento de área construída, nem tampouco alteração no gabarito dasconstruções existentes.O memorial descritivo fornecido pelos interessados consta de um breve relato histórico daimplantação do edifício escolar na cidade, considerando a evolução das obras no terreno, osseus dados atualizados com o nome da atual diretora, uma descrição contextualizada da44

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricofuncionalidade operativa da Escola, e as obras propriamente ditas com os laudos técnicos decomprovação e obediência as normas legais. Para ilustrar todas as intervenções previstas noedifício acompanha o memorial um levantamento fotográfico que aponta em detalhes os locaisdas obras e plantas esquemáticas dos procedimentos a serem efetivados.Assim, após análise deste material pudemos verificar que as obras configuram-se notadamentepara a manutenção de partes do prédio que estão deterioradas, no bloco 2 e áreas externas, daplanta ilustrativa na folha nº 09, que necessitam de reparos e de outras anomalias que serãorecuperadas para o seu melhor funcionamento, como o muro da divisa, conforme planta e ainstrução técnica da obra, e as instalações prediais. Vale ressaltar, ainda, que a presenteintervenção prevê a recuperação paisagística do ambiente da escola, conforme planta na folhanº 48, com a discriminação das espécies arbóreas que serão plantadas no local.Quanto ao prédio escolar, onde se ministram as atividades de ensino e segurança, ou seja, obloco 1 e a zeladoria, não haverá obras, portanto, nenhuma alteração da sua arquitetura seráefetivada, que configura no final das contas a preservação do bem tombado.Diante do acima exposto, nada temos em contrário à aprovação do presente processo.UPPH, 09 de outubro de 2012.Flávio Luiz Marcondes Bueno de Moraesarquiteto45

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 4001-2012Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Solicito Relatoria.Trata-se de intervenções propostas para a escola EE Tomé Teixeira em Itararéencaminhadas pela FDE. São obras de reforma, conservação e reconstrução de murode divisas. O edifício integra o tombamento definido na Resolução SC-60 de21/07/2010 - cópia anexa.O Parecer Técnico UPPH 2395-2012 fornece detalhes do conteúdo e conclui indicandoque nada há em contrário a aprovação deste Conselho.UPPH, 10/10/2012Walter Luiz Fragoni.46

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico10. Número do Processo:68105/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL NA EE.OROSIMBO MAIA.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:CAMPINAS47

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-1513-2013• Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO• Data do Protocolo: 4/2/2013• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Conservação ou manutenção• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel: AVENIDA ANDRADE NEVES, 214,CENTRO,CAMPINAS –SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – Trata-se de resposta do Comunicado publicado no D.O.E de 08 e marçode 2013, o qual versava sobre os seguintes pedidos:a) Conjunto de fotos do interior do lote que demonstrem a edificaçãoobjeto de reforço estrutural. Destacar também nas fotos a relação damesma (zeladoria/copa) com o Galpão e com o Edifício Principal – EEOrosimbo Maia Campinas.b) Esclarecer se além dos reforços citados no ofício FDE(GOP46/00019/13), as intervenções contemplarão as demaisindicadas graficamente na folha - Reforço Estrutural 01/01.II – Com relação ao item “a” o interessado apresentou conjunto de fotos(Ver cd. Anexo ao Processo 68105, à fl. 38), destacando a edificação objeto dereforço bem como sua relação com o galpão de 1925 e o edifício principal de1911.48

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoImagem 01: Mapa de localização das fotos e exemplo de foto indicando arelação do anexo objeto de reforço com a edificação principal - Fonte:processo 68105/2013III – Com relação ao item “b” do Comunicado o interessado confirmou aexecução das intervenções indicadas na prancha de Reforço Estrutural 01/01(fl. 11), para além do reforço estrutural do anexo. As intervençõescorrespondem a: aplicação de piso intertravado em trecho doestacionamento sem alteração da cota de nível acabado; reforço da laje dedespensa e execução de apoios de concreto (coxins) para as terças dotelhado, mantendo o mesmo tipo de telha do bloco anexo.• Conclusão: favorável a intervenção, tendo em vista que o interessadoatendeu todos os itens do Comunicado.UPPH, 27 de maio de 2013Tayana Figueiredo49

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2329-2013Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Sugirodestaque.Conforme Parecer Técnico 1513-2013, folhas 40/41, concluiu-se pelarecomendação ao Conselho para a aprovação das intervenções propostaspela FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação – para aescola tombada em Campinas. Houve atendimento por parte dointeressado de informações complementares – folha 20.Trata-se de projeto para recuperação estrutural (brocas/blocos e lajepremoldada) de anexos da escola EE Orosimbo Maia em Campinas,projeto da FDE. São pequenas edificações térreas que abrigamcantina/despensa e zeladoria, construções segundo informa a Fundaçãoexecutadas em 1925/1958, respectivamente. Inclui para os telhados os“coxis”, apoios de concreto para as terças e também nova pavimentaçãocom blocos intertravados de cimento na área de estacionamento; o pisocimentado atual está danificado.UPPH, 04/06/2013Walter Luiz Fragoni.Nota: Ver Imagens GT, material fornecido pela FDE.50

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico11. Número do Processo:63633/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE NOVO PROJETO (ATENDIMENTO DE DELIBERAÇÃO) SOBREAPROVAÇÃO DE PROJETO DE ACESSIBILIDADE NA E.E. DONA SINHÁ JUNQUEIRASITUADA NA RUA CONSELHEIRO DANTAS, 358, VILA TIBÉRIO.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:RIBEIRÃO PRETO51

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 1143-2013Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOAssunto: ProjetoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Solicito Relatoria.A FDE requer brevidade deste Conselho para que se atenda ao MinistérioPúblico.O projeto reapresentado pela FDE para a escola EE. Sinhá Junqueira em Ribeirão Preto- bem tombado – visa atender a acessibilidade geral da escola. Revisou, conformeprojeto das folhas 99/100 a proposta anterior. Apresenta a alternativa de acesso compercurso que contorna o prédio pela lateral esquerda dirigindo o caminho para arampa externa de fundos.As demais intervenções envolvem: instalação de corrimãos em escadas existentes,elevador interno, sanitários adaptados, sinalização de solo.Trata-se com isso do atendimento à deliberação do Conselho contida na folha 88, SOde 03 de dezembro de 2012.O Parecer Técnico no verso da folha 105 do arquiteto Roberto Leme indica, aoConselho, o aceite e aprovação da alternativa, pois é indiscutível a melhora oferecidapelo projeto atual.UPPH, 20/03/2013Walter Luiz Fragoni.53

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico12. Número do Processo:69301/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PROJETO DE DESCUPINIZAÇÃO/RESTAUTO E SUBSTITUIÇÃODE ESQUADRIAS DO EDIFICIO DA ANTIGA ESCOLA NORMAL, ATUAL EE SUDMENNUCCI, SITUADA A RUA SÃO JOÃO, 1121, MUNICIPIO DE PIRACICABA.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:PIRACICABA54

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico13. Número do Processo:65184/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E ACESSIBILIDADE NO IMÓVELSITUADO A RUA AYMORES, S/Nº, MUNICIPIO DE MONGAGUÁ.Interessado:FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOMunicípio:MONGAGUÁParecer de Relator:EDUARDO CARLOS PEREIRA59

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GEI-263-2011Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOData do Protocolo: 29/9/2011Assunto atual: Pedido de aprovação de intervençãoI – Trata-se de adequação de projeto de intervenção, anteriormente aprovadopor este órgão através do Ofício Condephaat 1389/2009, de 08/12/2009, àNBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentosurbanos), em bem em estudo de tombamento (P. 45962/2003) denominado“EEPG Agenor de Campos” (atual EE Agenor de Campos), localizado à RuaAymorés, s/ nº, no município de Mongaguá.Foto aérea com localização do bem em questão. Fonte: Google Maps, 2011II – O projeto de restauro e recuperação do edifício sem as adequaçõesà NBR 9050 foi aprovado na Sessão Ordinária de 07 de dezembro de2009, cuja síntese da decisão do Egrégio Colegiado encontra-se à folha147 do processo nº 59.667/2009.60

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII - O interessado pretende aprovar a adequação à NBR 9050 doprojeto de “recuperação do bloco original” do edifício, com pequenasalterações que não resultam em acréscimo de área construída ou deárea total ocupada. As alterações constam nas folhas 59 a 63 e naprancha à folha 95 do presente processo, e são as que seguem:a. Alteração do desenho do acesso pavimentado ao blocoadministrativo e à cantina.b. Alteração de layout interno, abertura de portas e detrecho da parede entre os sanitários masculino e feminino dobloco administrativo, tornando-os acessíveis a PNE (Portadoresde Necessidades Especiais).c. Alteração de porta de circulação entre o bloco administrativo eo refeitório de folha simples para folha duplad. Indicação das inclinações das rampas, todas adequadasa NBR 9050, na circulação das salas de aula, acesso ao blocoadministrativo (Av. Monteiro Lobato) e acesso dos alunos (R.Aymorés).e. Criação de vagas de estacionamento especiais para PNEpróximas aos acessos do edifício.f. Criação de rampa de acessibilidade na calçada em frente aoportão de acesso de alunos.g. Substituição de portões de acesso de alunos e ao blocoadministrativo por portões adaptados conforme NBR 9050.h. Sinalização de obstáculos conforme NBR 9050.ConclusãoUma vez que as alterações não promovem a descaracterização dobem em questão e visam à adequação às normas de acessibilidade(NBR 9050), nada temos a opor à aprovação da presente proposta.Somos favoráveis à aprovação do projeto de adequação da proposta de61

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricointervenção da EE Agenor de Campos em Mongaguá em sua versão à fl.60 (Implantação), à fl.93 (Folha 01) e à fl. 94 (Folha 02).Era o que tínhamos a informar.UPPH/GEI, 24 de novembro de 2011.Adda A. P. Ungarettiarquiteta GEI/UPPH62

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 5025-2011Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOAssunto: Pedido de aprovação de intervenção – EE Agenor de Camposem Mongaguá.À CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. SolicitoRelatoria.Trata-se de edificação em estudo para tombamento, para o qual a FDEpropõe projeto de adequação às normas de Acessibilidade. Houve emmomento anterior a aprovação deste Conselho ao projeto de restaurodas instalações – SO de 07 de dezembro de 2009; cópia anexa.Após análise emitida no Parecer Técnico UPPH nº GEI-263-2011, folhas100/102, recomenda-se ao Conselho a aprovação do projeto propostodado que as pequenas intervenções não descaracterizarão o imóvel.UPPH, 29/12/2011Walter Luiz Fragoni.63

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico14. Número do Processo:69010/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRADA EE PEDRO II, SITUADA A RUA MARTA, 33, NESTA CAPITAL.Interessado:FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOMunicípio:SÃO PAULOParecer de Relator:SILVIO OKSMAN64

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-1327-2013• Interessado: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO• Data do Protocolo: 08/04/2013• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA MARTA, 33BARRA FUNDASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – A solicitação se refere a aprovação construção de cobertura da quadra daEscola Estadual Pedro II, Capital.II – O imóvel é tombado, conforme Res. SC 60 de 21/7/2010.III – Trata-se construção da cobertura da quadra de esportes existente. A referidacobertura não prejudicará em nada a visibilidade do bem tombado.• Conclusão:O pedido poderá ser aprovado pelo E. Colegiado do Condephaat, pois não haveráprejuízo ao bem tombado.UPPH, 07/5/2013.MARCO ANTONIO LANÇAArquitetoCREA: 060083748565

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 1913-2013Interessado: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Sugiro Relatoria.Trata-se de projeto para implantação de quadra de esportes coberta em uma escolatombada pelo Condephaat mediante a Resolução SC-60 de 21/07/2010.A EE Pedro II localiza-se na Capital – Rua Marta 33, Barra Funda.O Parecer Técnico UPPH, da folha 22, concluiu pela recomendação de aprovação desteConselho. Considera que a quadra coberta não prejudicará a visibilidade do bemtombado.Noto que a implantação prevista, no fundo do lote, diminui a área da atual quadraexistente na escola – ver folhas 16/17/18 com a implantação do projeto.Favorável à aprovação, assim encaminho.Nota: Ver Imagens GT com material em pdf fornecido pela FDE.UPPH, 08/05/2013Walter Luiz Fragoni.66

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico15. Número do Processo:68944/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRADA EE DOUTOR CARLOS GUIMARÃES SITUADA A RUA SANTA CRUZ, 206, MUNICIPIODE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS.Interessado:FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOMunicípio:SANTA CRUZ DAS PALMEIRASParecer de Relator:SILVIO OKSMAN67

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 1851-2013Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Sugiro Relatoria.Trata-se de projeto para implantação de quadra de esportes coberta em uma escolatombada pelo Condephaat mediante a Resolução SC-60 de 21/07/2010. A EE Dr.Carlos Guimarães, localiza-se no município de Santa Cruz das Palmeiras.O Parecer Técnico UPPH, verso da folha 13, após descrever o projeto proposto, concluipela recomendação de aprovação deste Conselho. Considera-se a quadra um elementoarquitetônico discreto, compatível com o edifício escolar protegido; ainda pelaimplantação prevista, no fundo do lote. Favorável à aprovação, assim encaminho.Nota: Ver Imagens GT com material em pdf fornecido pela FDE.UPPH, 07/05/2013Walter Luiz Fragoni.69

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico16. Número do Processo:69272/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRADA EE CONS. ANTONIO PRADO, SITUADA A RUA VITORINO CARMILO, 621, NESTACAPITAL.Interessado:FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOMunicípio:SÃO PAULOParecer de Relator:SILVIO OKSMAN70

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-1449-2013• Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO• Data do Protocolo: 10/05/2013• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA VITORINO CARMILO, 621BARRA FUNDASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – A solicitação se refere a aprovação construção de cobertura da quadra daEscola Conselheiro Antonio Prado, Capital.II – O imóvel é tombado, conforme Res. SC 60 de 21/7/2010.III – Trata-se construção da cobertura da quadra de esportes existente. A referidacobertura será feita nos fundos do edifício que não causará prejuízo à visibilidadedo bem tombado.• Conclusão:O pedido poderá ser aprovado pelo E. Colegiado do Condephaat, pois não haveráprejuízo ao bem tombado.UPPH, 07/5/2013.MARCO ANTONIO LANÇAArquitetoCREA: 060083748571

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2206-2013Interessado: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃOAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Solicito Relatoria.Encaminho Parecer Técnico 1449-2013 relativo à proposta de implantação de quadracoberta para a EE Conselheiro Antonio Prado – Barra Funda – Capital.Noto que o Parecer do técnico é equivocado com relação ao local da proposta da FDEpara a quadra, basta verificar as folhas 13/14 e 16 do processo.A referida escola integra tombamento deste Conselho – Resolução SC 60 de21/07/2010.Conforme conclui a manifestação da UPPH, folha 22, não haverá prejuízo ao bemtombado.A intervenção demonstra implantação no fundo do lote, à esquerda, com afastamentosda edificação principal. As dimensões da quadra são reduzidas e sua volumetria nãosupera a do edifício antigo. Ver Imagens GT na rede.Abaixo fragmento da Resolução.UPPH, 23/05/2013Walter Luiz Fragoni.72

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico17. Número do Processo:66438/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARAQUADRA POLIESPORTIVA E VESTIÁRIOS NO LOTE DA EMEFEI (ESCOLA MUNICIPAL DEENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO INFANTIL) DR. AUGUSTO REIS.Interessado:FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOMunicípio:SÃO MANUELParecer de Relator:SILVIO OKSMAN73

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoParecer Técnico UPPH nº GCR-293-2013Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUELData do Protocolo: 07/05/2012Assunto atual: Pedido de aprovação de intervençãoDetalhe do assunto: ConstruçãoPós Intervenção: NãoDossiê Preliminar: NãoEndereço do imóvel: Avenida Irmãs Cintra, s/nº - Centro – São Manuel - SPProteção do Bem: TOMBADOIntegra o conjunto: NãoInformamos:1. Trata o presente processo de solicitação de aprovação de projeto de cobertura padrão para quadraesportiva na EMEFEI – Dr. Augusto Reis.2. O projeto é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Ministério da Educação).3. O imóvel faz parte do conjunto de escolas tombadas por este Condephaat (proc. 24929/86).4. Coberturas de quadras esportivas nas escolas tombadas estão sendo aprovadas neste Condephaattendo em vista o conforto proporcionado aos usuários, são soluções padronizadas (geralmente comprojeto da FDE) que estão sendo gradativamente adotadas pelas escolas.5. Neste caso presente a quadra localiza-se no recuo de fundo do lote após o alinhamento frontal doedifício da escola e está voltada para as duas ruas laterais (foto pág. 27).6. Solicitamos através do comunicado DO de 26/05/2012 (pág. 30):a. Esclarecimentos quanto ao jogo de plantas apresentado, a numeração indica que o jogo écomposto de 5 pranchas e no processo constam duas pranchas: 1/5 e 2/5, estão faltando aspranchas 3/5, 4/5 e 5/5.b. Apresentação do desenho de implantação da quadra esportiva no lote com os recuos e alocalização dos elementos arbóreos existentes assim também como o desenho de corte onde sepossa visualizar a relação de volumetria entre o edifício da Escola tombada e o da novaconstrução proposta.7. Em resposta ao nosso comunicado o interessado apresentou as pranchas que estavam faltando e na“folha única” a implantação da quadra no lote com os recuos e a locação dos elementos arbóreos.74

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoO “corte AA”, também na folha única, representa a quadra descoberta e, sendo assim, não se podeestabelecer a relação de volumetria entre esta e o edifício tombado.8. Para prosseguimento desta análise reiteramos parte do item b do comunicado mencionado esolicitamos através do Comunicado D.O. de 28/11/2012 (pág. 50):Apresentação do desenho do corte AA na folha única onde se possa visualizar a quadracom a cobertura e estabelecer a relação de volumetria entre o edifício da Escola tombadae o da nova construção.Recebemos planta do FNDE com o “corte A” onde podemos ver a relação de volumetria entre aescola tombada e a quadra coberta (pág. 62).Como já informamos as coberturas para quadras esportivas, nas escolas tombadas, vem sendoaprovadas neste Condephaat tendo em vista o conforto proporcionado aos usuários, são soluçõespadronizadas que estão sendo gradativamente adotadas pelas escolas e costumamos sugerir o plantiode barreira vegetal para diminuir o impacto visual sobre estas.O Egrégio Colegiado do Condephaat acatando parecer da conselheira relatora deliberou que“... considerando que mesmo o plantio de barreira vegetal não diminui o impacto visual das novascoberturas, ... e necessita de projeto mais adequado às suas características”. Deliberou também (ata1538 de 29/06/09): “sobrestar os processos relativos à cobertura de quadra de escolas protegidaspelo instituto do tombamento (...) com a recomendação de que os projetos para estas escolas sejamindividualizados para melhor se adequarem a cada caso”. Em resposta a FDE apresentou novoprojeto “elaborado especialmente para atender as escolas de interesse histórico”. O novo projetoconsiste em volume fechado por duas empenas em bloco de concreto que ocultam a estrutura metálicada cobertura com cerca de 9m de altura.Esta proposta para cobertura da EMEFEI – Dr. Augusto Reis tem projeto do FNDE e gabarito totalde 9,50m. A quadra para quem está defronte a escola (pág. 67/68) fica no fundo do lote e só serávisível da rua lateral (pág. 69). O projeto apresentado pela FDE é mais neutro e contemporâneo e temgabarito um pouco menor que o do FNDE, no entanto desconhecemos os motivos que levaram omunicípio a optar pela solução do Ministério da Educação ao invés da Secretaria da Educação.75

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoTendo em vista que as coberturas de quadras esportivas nas escolas tombadas estão sendo aprovadasneste Condephaat dado o conforto proporcionado aos usuários, que a quadra não será vista por quemestiver defronte ao bem tombado e que a diferença de gabarito não é significativa, somos favoráveis àaprovação desta solicitação.Era o que tínhamos a informar.São Paulo, 06 de Fevereiro de 2013----------------------------------------Arq. Carlos Eduardo Salgueirosa de Andrade76

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 419-2013Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUELAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Solicito Relatoria.Trata-se de projeto para construção de cobertura para quadra poliesportiva e vestiáriosno lote da EMEFEI (Escola Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Infantil) Dr.Augusto Reis em São Manuel. Resolução SC 60 DE 21/07/2010.O documento da folha 05 do processo esclarece que o projeto da quadra é resultadode convênio entre Município e Governo Federal – Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação FNDE. O projeto apresenta, portanto, particularidades como comentadopelo Parecer da UPPH.Conforme Parecer Técnico UPPH 293-2013, folhas 64/66, após argumentaçãocomparando os projetos do Estado de São Paulo, para finalidade semelhante, e o doGoverno Federal, conclui-se que dada a implantação no lote com o afastamento emrelação ao prédio antigo não haverá prejuízo à visibilidade do edifício principal.Encaminho, portanto, recomendando a aprovação do projeto pelo Conselho.Ver anexo com informações sobre a escola.Fonte:http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/neh/18971903/1900Grupo_Escolar_Dr_Augusto_Reis.pdf.O projeto de Victor Dubugras incorporava o “ginásio” no corpo do prédio (lateraldireita), solução tida como única para o período, rompendo a simetria característicadas escolas de então. Hoje a ala se apresenta reformada, o pavimento acrescido repôsa simetria construtiva.UPPH, 07/02/2013Walter Luiz Fragoni.77

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico18. Número do Processo:68898/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ARENA PARA SHOWS EEVENTOS NO IMÓVEL SITUADO A AV. LINEU DE PAULA MACHADO, 1075/1173/1263,NESTA CAPITAL.Interessado:JOCKEY CLUB DE SÃO PAULOMunicípio:SÃO PAULO78

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico19. Número do Processo:23225/1985Solicitação:ESTUDO DE TOMBAMENTO E OBRAS REALIZADAS NA FAZENDA RIALTOInteressado:CONDEPHAATMunicípio:BANANALParecer de Relator:BEATRIZ MUGAYAR KUHL79

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.3 Processos para deliberação com destaque;01. Número do Processo:68951/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCULTURA EM ÁREA TOMBADADO PAÇO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉMunicípio:SANTO ANDRÉParecer Técnico UPPH nº GCR-1705-2013• Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ• Data do Protocolo: 28/03/2013 (fls.02 e 30)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls.03 e 31)• Detalhe do assunto: Mudança de uso• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Praça IV CENTENÁRIO, S/NºCENTROSANTO ANDRÉ – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – O interessado solicita análise e aprovação de instalação de escultura da artista plásticaTomie Ohtake no Paço Municipal de Santo André. O Paço Municipal é tombado através daResolução SC015 de 08/04/2013.80

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoII – O local para instalação da escultura está indicado no mapa abaixo:III – O interessado solicitou análise e aprovação para instalação da escultura junto aoespelho d’água no Paço Municipal de Santo André.A escultura em forma de fita possui largura média de 2,50 m com 0,30 m de espessura,possui comprimento total de 28,00 m e altura de 12,00m. Seu peso aproximado é de 15toneladas. Deverá se apoiar em sapata de concreto de 5x 5 m. A peça será produzida emchapas de aço SAC350, espessura de um quarto a três oitavos nas partes aéreas externas ede meia polegada nas partes enterradas. O acabamento superficial externo será realizadoconforme norma COSIPA-USIMINAS250380 EP24:1. Jato ao metal quase branco conf. Norma 7348;2. Uma demão de epóxi óxido de ferro tie-coat;81

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3. Uma demão de tinta epóxi de alta espessura;4. Uma demão de poliuretano alifático;Após primeira análise foi solicitado que o interessado enviasse simulação da instalaçãoda escultura no local proposto. O interessado encaminha simulação do ângulo de quemcaminha pelo calçadão do paço municipal. Percebe-se na simulação o porte da escultura esua leveza e como já havíamos constatado anteriormente a visibilidade através de seusvazios. Não serão realizadas demolições nem construções em alvenaria.A instalação da escultura no pátio do Paço Municipal não prejudicará a ambiência dolocal tampouco impedirá a visibilidade completa das edificações tombadas. Os jardins epaisagismo elaborados por Burle Marx não serão danificados com a instalação da peça.• Conclusão:a) favorável à intervenção1. A instalação da escultura no pátio do Paço Municipal não prejudicará a ambiência do localtampouco impedirá a visibilidade completa das edificações tombadas. Os jardins e paisagismoelaborados por Burle Marx não serão danificados com a instalação da peça.São Paulo, 19 de junho de 2013.Vera Ferreira Lima82

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2564-2013Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Solicito Destaque.Há urgência, solicitada pelo senhor Secretário de Cultura de Santo André.O Parecer Técnico 1705-2013, folhas 34/36, concluiu* recomendando ao Conselho aaprovação do solicitado pela Prefeitura de Santo André, para a instalação de uma esculturaem área tombada do Paço Municipal de Santo André – Resolução SC 15 de 08/04/2013cópia nas folhas 37 a 42.*A instalação da escultura no pátio do Paço Municipal não prejudicará a ambiência do localtampouco impedirá a visibilidade completa das edificações tombadas. Os jardins e paisagismoelaborados por Burle Marx não serão danificados com a instalação da peça.A obra, uma escultura em aço, é concepção artística de Tomie Ohtake e deverá serexecutada especialmente para o município, homenagem a trabalhadores.A maquete da folha 15 simula a proposta, base para a confecção, em que o aço emchapa encarnada, toma forma em curvas suaves domando o material bruto emoldando forma fechada de fita, levemente inclinada na base de apoio sugere umalaçada. A base de fixação será de concreto exigindo projeto de engenharia para talcomo ressaltado no Memorial Descritivo das folhas 13/14.UPPH, 20/06/2013Walter Luiz Fragoni.83

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico02. Número do Processo:68952/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS NA CASA DE CULTURA DR.ORIOVALDO CORREA, SITUADA NA PRAÇA DR. ANISIO JOSE MOREIRA, 2250,MUNICIPIO DE MIRASSOL.Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLMunicípio:MIRASSOLParecer Técnico UPPH nº GCR-1630-2013• Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL• Data do Protocolo: 28/03/2013• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Restauro• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:PRAÇA DOUTOR ANISIO JOSE MOREIRA, 2250CENTROMIRASSOL – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/ARespondendo à solicitação de autorização em caráter emergencial de intervenção na Casa deCultura Dr. Ariovaldo Correa, bem tombado pelo Condephaat, sito à Praça Dr.Anisio JoséMoreira, 2250.84

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoExiste o processo nº 62577/10 que em 14/12/12 deu entrada o projeto executivo de restauro,já aprovado pelo Egrégio Colegiado em sua Sessão Ordinária de 3/6/13 ATA nº 1709.Informamos que o arquiteto Arthur responsável pelo projeto e o engenheiro Henrique deMirassol nos avisaram por telefone que após as chuvas fortes do verão quando houve umdesmoronamento do forro de estuque do corpo lateral, telhas quebradas, infiltração de água notelhado, o madeiramento do telhado também foi danificado, com o desabamento do estuque noforro do edifício colocando em risco a circulação de pessoas no entorno imediato do prédio, foinecessário acionar os bombeiros para providências imediatas e solicitam aprovação doCondephaat para serviços emergenciais tais como:Retirada de proteção contra incêndiosRetirada das telhas de barroRetirada do madeiramento e restos do estuqueConstrução de muro ou tapumeCobertura:Deverá obedecer ao projeto aprovado no processo nº 62577/10, fl. 146 e 147 item 2.2.3.-CobertasCalhas e rufos: deverá seguir a especificação do memorial descritivo do projeto aprovado noprocesso nº 62577/10 à fl. 147 item 2.2.5.Somos favoráveis à aprovação das obras emergenciais pretendidas, uma vez que estãode acordo com o projeto aprovado pelo Conselho do Condephaat em 3/6/13, ATA 1709.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 11/6/13.Diana DanonCAU A-3141-085

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2660-2013Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À Coordenadoria da UPPH. Favorável. Sugiro destaque.Trata-se de obras emergenciais em bem tombado – Casa de Cultura Ariovaldo Corrêa,antigo teatro São Pedro em Mirassol – Resolução SC 20 de 01/08/2008 – ver anexo.Conforme Parecer Técnico 1630-2013, fls. 33/34, a intervenção necessária édecorrente dos danos após chuvas fortes que afetaram o telhado e estuques.Há projeto de restauro para o local, aprovado recentemente pelo Conselho. Aintervenção para a cobertura segue o especificado naquele projeto de restauro.Favorável à intervenção emergencial.UPPH, 25/06/2013Walter Luiz Fragoni.86

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico03. Número do Processo:62918/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NO IMÓVELSITUADO A RUA LOPES CHAVES, 546, NESTA CAPITAL.Interessado:CASA MARIO DE ANDRADEMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1643-2013• Interessado: CASA MÁRIO DE ANDRADE• Data do Protocolo: 3/5/2013 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Conservação ou manutenção• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA LOPES CHAVES, 546, 546SANTA CECILIASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Área envoltória de: N/AI – Trata-se de pedido de aprovação do “serviço de manutenção emergencial”para o imóvel situado à Rua Lopes Chaves, 546, nesta Capital.II – O imóvel em pauta, “Casa Mario de Andrade”, é um bem tombado peloCondephaat, na cidade de São Paulo. A localização do imóvel e a cópia daResolução de 6. 3.75 de seu tombamento encontram-se aqui anexadas.III – O serviço de manutenção emergencial refere-se à remoção do forro demadeira de um cômodo do pavimento térreo, do imóvel em pauta, que está87

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricocomprometido pela infestação de insetos xilófagos, conforme localização emplanta à fl. 05. O caráter emergencial deve-se, inclusive, ao fato de que umaparte do forro já ruiu como se pode verificar pelas fotografias enviadas às fls.10 e 11. Além de evitar acidentes que exponham a risco os funcionários e osusuários da casa, a retirada “visa evitar o comprometimento dos barrotesexistentes para suporte do próprio forro e do piso do pavimento superior”. Oimóvel vem passando por “procedimento de imunização química ofensiva demadeira seca e cupim subterrâneo”, conforme “Relatório Técnico deMonitoramento de Combate de Descupinização” (fl. 07 – 08). O interessadoanexou, ainda, “Memorial Descritivo” da remoção do forro (fl. 06) e o“Relatório Fotográfico” de uma vistoria realizada em 22.4.13 (fls. 09 – 21). A”Planta de Mapeamento de Patologias” (fls. 22 – 24) e o “LevantamentoCadastral do Forro” (fls. 25 – 28), material gráfico que integram o “Projeto deReforma e Restauro” do imóvel em fase avançada de elaboração, garantemque uma vez concluído o projeto seja possível reproduzir o desenho do forrodurante as obras de restauração da casa. O interessado deve prever acomplementação do levantamento cadastral se o forro mais antigo existentesobre o atual apresentar outro desenho.ConclusãoPelo exposto, nada temos em contrário à aprovação do serviço demanutenção emergencial para o imóvel em pauta.Era o que tínhamos a informar,UPPH, 12.6.13Arq. Paulo Sergio Del Negro88

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2488-2013Interessado: CASA MÁRIO DE ANDRADEAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À Coordenadoria da UPPH. Favorável. Sugiro destaque. URGENTE.Trata-se de solicitação – Memorando GPO nº 027/2013 - para serviço de manutençãoemergencial envolvendo a remoção do forro de uma sala, no térreo, do imóveltombado pelo Condephaat, a “Casa Mario de Andrade”. A antiga residência abriga aOficina Cultural da Palavra, situada na Rua Lopes Chaves 546 Capital, é administradapela Organização Social Poiesis.O Parecer Técnico 1643-2013, fls. 35/36, esclarece detalhes da solicitação e concluifavoravelmente ao serviço, recomendando eventualmente o levantamento cadastral doforro mais antigo, encontrado acima do atual, caso aquele apresente disposição detábuas formando desenho diferente do conhecido.Assim encaminho ao Conselho recomendando a aprovação do serviço.Nota: Há projeto em desenvolvimento para o imóvel, contratado pela SE Cultura;trabalho que tem sido acompanhado por técnicos da UPPH e Grupo de Obras eProjetos da Pasta, junto ao escritório responsável. Parte deste projeto foi incluído noprocesso.UPPH, 13/06/2013Walter Luiz Fragoni89

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico04. Número do Processo:62207/2010Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DPARA REMOÇAÕ EMERGENCIAL DOS REVESTIMENTOS DEMADEIRA E DAS ESTRUTURAS METALICAS DA COBERTURA DA ESTAÇÃOFERROVIÁRIA DE JUNDIAÍ.Interessado:CPTMMunicípio:JUNDIAÍ90

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2435-2013Interessado: CPTMAssunto: Projeto.À Coordenadoria da UPPH. Favorável. Solicito Destaque.Trata-se do desenvolvimento de projeto para Estação Ferroviária de Jundiaí. Aaprovação do projeto básico para acessibilidade/restauro e adaptação se deu naSessão Extraordinária de 16 de novembro de 2010 – folha 101, cópia da publicação noDOE folha 102.A apresente solicitação visa a remoção emergencial de revestimentos de madeira dasestruturas metálicas da cobertura da estação para avaliação do estado de conservaçãoestrutural e eventuais medidas necessárias para reforços.Como registra o Parecer Técnico no verso da folha 135 nada há a opor ao solicitadopela CPTM para os serviços solicitados, recomendando a aprovação do Conselho.UPPH, 10/06/2013Walter Luiz Fragoni.92

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico05. Número do Processo:69045/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA EM TRÊS UNIDADESLABORATORIAIS DO INSTITUTO DE PESCA NA CAPITAL, INTEGRANTES DO CONJUNTOARQUITETÔNICO DO PARQUE DR. FERNANDO COSTA.Interessado:SECRETARIA AGRIC. ABAST.-INSTITUTO DE PESCAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1199-2013• Interessado: SECRETARIA AGRIC. ABAST.-INSTITUTO DE PESCA• Data do Protocolo: 11/4/2013 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 03)• Data de despacho para instrução: 12.04.2013• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, 455BARRA FUNDASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/ATrata o presente processo de solicitação de análise e aprovação de serviços de reforma emtrês unidades laboratoriais do Instituto de Pesca na Capital, integrantes do ConjuntoArquitetônico do Parque Dr. Fernando Costa, a saber:A. Laboratório Quarentenário (Prédio n. 59)93

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoServiços: conservação da cobertura; esquadrias; revestimentos; louças e metaissanitários; forros; pinturas; instalações elétricas e hidráulicas e instalação debancadas, conforme Planilha Orçamentária às fls. 13-15.Nível de preservação: integral da arquitetura exterior, volumetria, gabarito,cobertura, vãos, caixilharia e elementos decorativos de fachada.B. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Peixes Ornamentais (Prédio n. 39)Serviços: conservação da cobertura; esquadrias; pisos; forros; pinturas; divisórias;instalações elétricas e hidráulicas, conforme Planilha Orçamentária às fls. 15-17;Nível de preservação: integral da arquitetura exterior, volumetria, gabarito,cobertura, vãos, caixilharia e elementos decorativos de fachada.C. Laboratório de Recursos Hídricos – Liminologia (Prédio n. 61)Serviços: conservação da cobertura e pinturas, conforme Planilha Orçamentária à fl.17.Nível de preservação: integral da arquitetura exterior, volumetria, gabarito,cobertura, vãos, caixilharia e elementos decorativos de fachada.Conclusão: favorável à aprovação, considerando que as intervenções propostaspara os três edifícios caracterizam-se como obras de conservação e reforma,respeitando as condicionantes decorrentes da incidência de tombamento sobre asedificações do Parque, não tendo sido observados elementos desabonadores queimpeçam o deferimento do pedido.UPPH, 25 de abril de 2013.Arq. Vitor Campos CAU A-4212-994

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2464-2013Interessado: SECRETARIA AGRIC. ABAST.-INSTITUTO DE PESCAAssunto: Pedido de aprovação de intervençãoÀ Coordenadoria da UPPH.Proponho encaminhamento ao Conselho para deliberação. Favorável. SugiroDestaque. Há urgência solicitada pelo interessado; as intervenções paramanutenção são internas às edificações, previstas em item específico daResolução de tombamento (preservação exterior).Conforme Parecer Técnico 1199-2013, folha 30 e verso, trata-se de projetos paraconservação geral internas para três edifícios de uso do Instituto de Pesca, o parecerconclui pela aprovação do Conselho.As edificações localizam-se no Parque “Dr. Fernando Costa”, Capital, área tombadapelo Condephaat Resolução SC 25 de 11/06/1996 – DOE 11/06/1996, página 20. Osprédios são indicados pela numeração 39, 59 e 61, conforme mapa* que acompanha aResolução.Os três edifícios da Pesca possuem preservação integral da arquitetura exteriordefinida no item c da Resolução – volumetria, gabarito, cobertura, vãos, caixilharia eelementos decorativos. Estes aspectos não serão alterados nos projetos propostos.O Parecer da UPPH conclui: “...favorável à aprovação, considerando que asintervenções propostas para os três edifícios caracterizam-se como obras de conservaçãoe reforma, respeitando as condicionantes decorrentes da incidência de tombamentosobre as edificações do Parque, não tendo sido observados elementos desabonadoresque impeçam o deferimento do pedido.”UPPH, 12/06/2013Walter Luiz Fragoni.95

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico06. Número do Processo:69101/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO DO AUDITÓRIO E MUDANÇAINTERNAS - SANITÁRIOS, SALA DE REUNIÃO E ALMOXARIFADO - NO PRÉDIO DOINSTITUTO DE PESCA.Interessado:SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1213-2013• Interessado: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO• Data do Protocolo: 19/4/2013 (fl. 02)• Data de encaminhamento para instrução: 22.04.2013• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 03)• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, 455BARRA FUNDASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AMediante OF/IP/D.T.D/076/2013, à fl. 03, o Sr. Diretor do Instituto de Pesca-SP, EdisonKubo, comunica a intenção daquele Órgão em dar início à execução de serviços declimatização do Auditório e da Sala de Reuniões do Edifício-Sede do Instituto de Pesca,Edifício n. 22 do Conjunto Arquitetônico do Parque Dr. Fernando Costa. Para tanto,encaminha Memorial Descritivo (fls. 07-11) e peça gráfica (fl. 12) da intervenção96

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricopretendida, compreendendo a instalação externa de cinco unidades condensadoras; duasunidades evaporadoras Hi-Wall (S. de Reunião) e três unidades evaporadoras Cassete(Auditório). Soma-se a isso pequenas alterações de lay out interno, mediante a demoliçãode algumas paredes e execução de outras em sistema Dry-wall.O edifício em questão conta com preservação integral da arquitetura exterior, volumetria,gabarito, cobertura, vãos, caixilharia e elementos decorativos de fachada.• Conclusão:a) favorável à intervenção, considerando que está sendo proposto um sistema deencaminhamento da tubulação subterrâneo, entre as unidades condensadoras eevaporadoras, sem que para isso seja necessário promover cortes nas paredes dafachada e a consequente necessidade de recomposição posterior sendo, portanto,passível de aprovação.UPPH, 25 de abril de 2013.Arq. Vitor Campos CAU A-4212-997

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2460-2013Interessado: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À Coordenadoria da UPPH.Proponho encaminhamento ao Conselho para deliberação. Favorável. SugiroDestaque. Há urgência solicitada pelo interessado; a intervenção é interna aedificação prevista em item específico da Resolução de tombamento(preservação exterior).Conforme Parecer Técnico 1213-2013, folha 14 e verso, trata-se de projeto paraclimatização do auditório e mudança internas - sanitários, sala de reunião ealmoxarifado - no prédio do Instituto de Pesca, o parecer conclui ser passível deaprovação pelo Conselho.O edifício localiza-se no Parque “Dr. Fernando Costa”, Capital, área tombada peloCondephaat Resolução SC 25 de 11/06/1996 – DOE 11/06/1996, página 20. O prédio éo de número 22, conforme mapa* que acompanha a Resolução. O edifício da Pescapossui preservação integral da arquitetura exterior definida no item c da Resolução –volumetria, gabarito, cobertura, vãos, caixilharia e elementos decorativos. Estesaspectos não serão alterados no projeto proposto.O Parecer da UPPH ressalta que, as instalações das evaporadoras do ar condicionadodo auditório, externas ao prédio, a tubulação será subterrânea bem como os drenos,não sendo necessário, portanto, o corte nas paredes da fachada.UPPH, 12/06/2013Walter Luiz Fragoni.98

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico07. Número do Processo:69670/2013Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOSEDIFICIOS 80, 83 E 102 DO PARQUE DR. FERNANDO COSTA.Interessado:FUSSESPMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-1907-2013• Interessado: FUSSESP• Data do Protocolo: 2/7/2013• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Adequação• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel: AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, 455,BARRA FUNDASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto: 0• Área envoltória de: N/AI – O interessado solicita aprovação de projetos de climatização visando a instalação desistema de ar condicionado nos edifícios 80, 83 e 102 do Parque Dr. Parque Fernando Costa ede uso do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.99

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoEscoteiroAssociação Nacional dePaisagismo10283Refeitório dos funcionários80Imagem 01: Diagramação sobre localização dos bens no Parque da Água BrancaFonte: Resolução de Tombamento; Processo 69670/2013100

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – Trata-se de pedido de aprovação de obras mínimas para a implantação de sistema dear condicionado para os prédios acima destacados no Parque Dr. Fernando Costa (ver imagem01). A intervenção tem como objetivo “manter no interior dos ambientes as condições deconforto térmico para verão”, bem como “atender as necessidades de renovação, filtragem ecirculação de ar.Descrição do sistema, segundo interessado (ver fl. 53 deste Processo):Trata-se de sistema de ar condicionado, com controle detemperatura para verão composto de:- 02 condicionadores de ar tipo SPLIT - SISTEM, comcondensadores a ar remotos com 12.000BTU/H cada. Serão dotipo Hiwall, fixados nas paredes dos ambientes.- 03 condicionadores de ar tipo SPLIT – SISTEM, comcondensadores a ar remotos com 24.000BTU/H cada. Serão dotipo Hiwall, fixados nas paredes dos ambientes.- 07 condicionadores de ar tipo SPLIT – SISTEM, comcondensadores a ar remoto com 36.000BTU/H. Serão do tipoHiwall, fixados nas paredes dos ambientes.- 12 ventiladores para tomada de ar exterior tipo Ventokit.- 12 filtros G4 para tomada de ar exterior tipo descartável.No Edifício 80, Refeitório dos funcionários segundo mapa e Restaurante segundo planta,serão instalados, como podemos ver na planta (ver fl. 65 do presente Processo), 09 (nove)condensadores de ar engastados na parede de fundos na região inferior do beiral. Esta fachadaencontra-se comprimida pela presença de muro, formando um corredor estreito(aproximadamente 1.50m).101

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoImagem 02: Foto e planta do “edifício 80”. Detalhe em vermelho das condensadoras e em azul dos ventiladoresVENTOKITFonte: Resolução de Tombamento; Processo 69670/2013No Edifício 83, Escoteiro no mapa e Centro de Infraestrutura segundo planta, seráinstalado um condensador externo, o qual segundo a planta-baixa apresentada (ver fl. 66 dopresente Processo) encontra-se conectado ao evaporador no interior do edifício. Na plantabaixa,a tubulação parece interceptar a região da janela. Já no corte AA (ver fl. 66 do presenteProcesso), encontramos a tubulação solta da parede.102

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoImagem 03: Foto e planta do “edifício 83”. Detalhe em vermelho do condensador. À direita, foto apresentada pelointeressado para indicar a localização do condensador.Fonte: Processo 69670/2013No Edifício 102, Associação Nacional de Paisagismo segundo Mapa e Apoio a Sala deleitura segundo planta (ver fl. 64 deste Processo), serão instalados dois condensadores de ar,os quais serão apoiados sobre o chão voltado à fachada dos fundos.103

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoImagem 04: Foto e planta do “edifício 102”. Detalhe em vermelho dos condensadores. À direita, foto apresentadapelo interessado para indicar a localização dos condensadores.Fonte: Processo 69670/2013• Conclusão: necessidade de comunique-se.Tendo em vista o acima exposto o interessado deverá esclarecer a interferência datubulação entra o evaporador interno e o condicionador externo sobre a janela existente no“edifício 83”.Era o que tínhamos a informar.UPPH, 10 de julho de 2013Tayana Figueiredo104

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDespacho: 2932-2013Interessado: FUSSESPAssunto: Pedido de aprovação de intervenção.À CAAC encaminhar ao Conselho para deliberação. Favorável. Sugiro Relatoria.Trata-se de solicitação do Fundo Social de Solidariedade do Estado – FUSSEP - parainstalação de equipamentos de ar condicionado em três edifícios do Parque Dr.Fernando Costa, área tombada pelo Condephaat nesta Capital – Resolução SC -25 de11/06/1994, cópia nas folhas 72/73.As três edificações envolvidas não constam da listagem da Resolução de Tombamento,porém, integram a área tombada do antigo recinto de exposições.O Parecer Técnico 1907-2013, folhas 68/71 informa e identifica os locais propostospara instalação dos equipamentos (Split System - sistema composto por duas unidadesseparadas, evaporadoras e condensadoras, sendo a instalação destas no exterior dosprédios). As obras são mínimas e as instalações propostas definiram fachadas onde oequipamento externo não é visível ou se posiciona em fachada resguardada da vista.Além do equipamento é necessário também os elementos de ventilação (Ventokit) namaioria junto às unidades evaporadoras, como indicado nos projetos.O Parecer da UPPH concluiu por um “comunique-se” para esclarecimento quanto ainterferência da tubulação para o prédio 83. Na realidade a interpretação do desenhopela UPPH foi equivocada, a tubulação não interferirá no vão do caixilho.Desta forma, encaminho para deliberação propondo a aprovação do projeto, peloConselho, para as instalações de ar condicionado dos edifícios do parque, comosolicitado pelo Fundo de Solidariedade.UPPH, 16/07/2013Walter Luiz Fragoni.105