Biotecnologia Ciência & Desenvolvimento - nº 37 1

Figura 2, todos os compostos originadosdaquela “Markush” terão quepossuir o centro ativo analgésicocomo estrutura principal.Quando uma reivindicação “Markush”não apresenta unidade deinvenção, as buscas por anterioridadesse tornam muito amplas e,consequentemente, devem ser realizadascom base nos compostosexemplificados no relatório descritivo.Antes de dar prosseguimentoao exame, a requerente deve serinformada da falta de unidade deinvenção e, dessa forma, determinarquais grupos de compostos deverãoser examinados.Com relação à falta de suficiênciadescritiva, esta pode ser uma razãopara negar ou invalidar uma patente,principalmente na área farmacêutica,pois tal área tem interesseparticular nesse requerimento (nocaso da necessidade de uma licençacompulsória ou após a patenteexpirar para a reprodução de medicamentosgenéricos).Portanto, os exemplos experimentaissão requisitos essenciais paraavaliar a suficiência descritiva deuma patente com reivindicação“Markush”. Os exemplos experimentaisde processo de preparaçãoou de atividade biológica dos compostosdevem se estender a todasas classes de compostos alternativosda ‘Markush”, pois não se podepredizer ou extrapolar que diferentesclasses de compostos, dos possíveissubstituintes, possam ser obtidaspor uma mesma maneira depreparo, visto que a natureza dasreações é diferente (vide exemplo1). Seguindo a mesma linha de pensamento,não é evidente para umtécnico no assunto que os compostoscujas classes de possíveis substituintes- que não foram exemplificadassegundo sua ação - tenhama mesma atividade dos compostosexemplificados. Assim, devem estarexemplificados substituintes dasdiferentes classes, para que elesestejam revelados de forma clara eprecisa.De forma análoga, não é evidentepara um técnico no assunto que oscompostos, cujas classes de substituintesnão foram exemplificadas,tenham as mesmas características físico-químicasdos compostos exemplificados(equivalentes óbvios). Istoé, não se pode afirmar que a atividadefarmacológica dos compostos,com substituintes pertencentes aclasses distintas daquelas exemplificadas,seja uma decorrência óbviaa partir da observação da atividadefarmacológica dos compostosexemplificados.Ustinova e Chelisheva (1996) descrevemque não é possível obter ocontrole total nesse tipo de reivindicação,mas os dados experimentaisseriam requerimentos necessáriospara suportar as reivindicaçõese controlar a complexidade de estruturas“Markush”. Correa (2006),em seu artigo, também descreveque os escritórios de patente deveriamexigir dos requerentes informaçõestais como testes e experimentosque tornassem possível a reproduçãodestes.De acordo com os problemas apresentadoscom relação a uma amplaproteção tal como de uma reivindicação“Markush”, e as soluções propostas,a melhor opção seria estabelecercritérios mais consistentescom relação à patenteabilidade dessescompostos, exigindo que essasreivindicações sejam menos amplase devidamente suportadas porexemplos experimentais. Um outrofator relevante, para que uma reivindicação“Markush” esteja de formaclara e precisa, seria evitar termosque acarretam indefinição, taiscomo: aril, alquil, alquileno, etc, semespecificar o número de átomos decarbono.CONCLUSÕESDiante do exposto, vale ressaltarque, a partir de reivindicações devidamentesuportadas pelo relatóriodescritivo, não somente o pesquisador- como também os examinadoresde pedidos de patentes eprogramadores para busca por anterioridades–teriam melhor clarezae precisão para a avaliação dessasreivindicações. Estas característicastêm que ser levadas em consideraçãoquando do exame dos pedidos depatente de medicamentos, as quaisafetam grandemente a saúde públicacom relação ao acesso aos mesmos.Portanto, quando de tal exame, torna-senecessária a existência de regrasbaseadas, tanto nos conceitos fundamentaisda química e da farmacêutica,como nas respectivas Leis de Patentes.REFERÊNCIAS· Correa C. M. 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