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Março de 2003 - AEP

Março de 2003 - AEP

Relatório Mensal

Relatório Mensal de EconomiaECONOMIA INTERNACIONAL1. União Europeia / Zona Euro1.1. EnvolventeO Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, divulgou um plano parareduzir a complexidade do edifício legal comunitário, que reúne já mais de 90 milpáginas de disposições legais. Este plano (que durará três anos) terá como objectivossimplificar a linguagem e eliminar as partes obsoletas, de modo a empreender umaredução de pelo menos 25 mil páginas.O Comissário Europeu responsável pela concorrência, Mário Monti, concordou coma manutenção, até 2010, dos actuais esquemas de benefícios fiscais dirigidos aempresas multinacionais, prolongando a anterior data limite em cinco anos. No entanto,durante este prazo, estes esquemas não poderão ser alargados a novas empresas. Desde2001 que a Comissão investiga os programas de incentivo às empresas nos quinzeEstados-Membros, tendo concluído que os casos “economicamente mais significativos”são os da Holanda, Bélgica e Irlanda.O mesmo Comissário autorizou que os diferentes Estados-Membros apoiassem osinvestimentos com vista à instalação de acessos à Internet em banda larga e deserviços telefónicos móveis nas regiões europeias mais desfavorecidas. Este tipo deajuda não violará as leis da concorrência desde que o acesso às infra-estruturas sejadisponibilizado a todos os operadores em condições concorrenciais.Os Comissários Europeus responsáveis pela concorrência e pela sociedade dainformação, Mário Monti e Erkki Liikanen, enviaram uma recomendação aoConselho e Parlamento Europeus propondo o término da regulação sectorialespecífica em dezoito mercados detalhados no sector das comunicações. Todavia,segundo a proposta, caberá às entidades reguladoras nacionais investigar, caso a caso, seestes mercados continuam a justificar esse tipo de regulação ou se poderão passar a estarsujeitos apenas às regras antitrust gerais.A Comissária responsável pelo orçamento comunitário, Michaele Schreyer,apresentou a proposta de ajustamento do enquadramento financeiro de 2004-2006tendo como perspectiva o alargamento. Esta proposta prepara a integração dos novosdez Estados-Membros no orçamento da União Europeia, respeitando simultaneamente oslimites máximos das Perspectivas Financeiras fixados na Cimeira de Berlim de 1999 paraos então seis candidatos à adesão. Segundo a proposta, o orçamento para 2004 prevê 111mil milhões de euros para dotações de pagamento (mais 11,3% que em 2003), de ummáximo de 115 mil milhões de euros autorizados (ou seja, 1,12% do rendimento nacionalbruto da União Europeia). Para que possam entrar em vigor, as Perspectivas Financeirasalteradas devem ser adoptadas pelo conselho e pelo Parlamento Europeus.5

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