boletim 3806 - Câmara Municipal do Porto

Pelouro das Actividades Económicas eda Proteção CivilDivisão Municipal de Feiras, Mercados eInspecção Sanitária ............................ 431Direcção Municipal de Finanças ePatrimónioDepartamento Municipal de Finanças . 432Direcção Municipal de UrbanismoDep. Municipal de GestãoUrbanística e FiscalizaçãoDivisão Municipal de GestãoUrbanística I ........................................ 435Divisão Municipal de GestãoUrbanística II ....................................... 436Direcção Municipal daVia Pública ....................................... 438Anúncios, Avisos e EditaisAviso ................................................. 440Edital ................................................... 440BOLETIMBoletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 806DACÂMARA MUNICIPALDO PORTOPREÇOAno LXXIV N. o Número avulso ............................... 0,40 Eur3 806Por assinatura ................................ 8,73 EurPorto, 27 de Março de 2009SUMÁRIOPág.EDIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTOEXECUÇÃO GRÁFICA: ASTRA - GOMES & AMÂNDIO, LDA. – PORTO

27 de Março de 2009BOLETIMDACÂMARA MUNICIPALDO PORTON.º 3 806 – Ano LXXIV– 27 de Março de 2009 –ISSN 0874-7202Depósito Legal N.º 149 575/00Tiragem 100 exemplaresPELOURO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DAPROTECÇÃO CIVILDivisão Municipal de Feiras, Mercados e Inspecção SanitáriaDespachosArquivadosRequerimentos20 219/09 – Associação Tempus d’Oiro – Sintap – UGT; 22 474 –Silvana Luísa M. Cardoso.Deferido13 101/09 – CMPL – Porto Lazer, EM.

432Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 806DIRECÇÃO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PATRIMÓNIOArquivadosDepartamento Municipal de FinançasRequerimentos129 632/07 – José Maria Leite Carvalho.2 958/08 – Porto Lazer; 36 795 – Maria da Graça Mendes Morais;37 427 – Fernando Acácio Calvão; 70 257 – Pedro Miguel C. B. O.Borges; 75 426 – Somafel, SA.Deferidos113 871/04 – Arminda Ribeiro.2 349/06 – Banalidades – Lídia Oliveira Ramos.7 799/07 – Maria Ascensão Dias Antunes Marqueiro; 13 523 – EduardoJoão Matutino Granchinho; 21 580 – Diamantino Ferreira NavaisCarvalho, Lda; 23 011 – Stand Clemente; 23 496 – Auto ComercialOuro, Lda; 24 555 – Ana Seabra; 26 185 – Almeida & Leal, Lda;26 659 – Maria Alexandra Mascarenhas Gudes 26 662 – Voyou –Comércio de Artigos de Moda, Lda; 26 674 – Anitex – Comércio,Importação e Exportação, SA; 28 419 – Simoga, SA – SociedadeImobiliária de Gaia; 28 744 – Diviferma; 29 714 – SIC – SociedadeIndependente de Comunicação, SA; 35 658 – Andrade Santarém &C.ª, Lda; 35 660 – Idem; 36 926 – Gamobar – Sociedade deRepresentações, SA; 37 799 – Campos Costa; 38 633 – AssociaçãoBetel; 40 788 – Ermelinda Silva & Silva, Lda; 41 409 – Areal Editores,SA; 41 410 – Carlos Oliveira & Irmã, Lda; 41 482 – Bustorff &Ortigão, Lda; 41 808 – Manuel Graça Jesus Oliveira; 43 078 –Viagens Abreu; 45 308 – His And Hers – Comércio de Vestuário,Lda; 45 657 – Rádio Popular; 46 944 – Viagens Abreu; 47 770 –Maria Conceição Serra Cerdeira Guerra Freitas; 48 003 – Maria

27 de Março de 2009 Finanças e Património 433Adelaide Alves Fernandes Moura; 50 113 – Auto Sueco, Lda; 55 255– Carlos & Nogueira, Lda; 62 103 – Administração do condomínio doedifício da Rua Carlos Malheiro Dias, 48; 62 904 – Eurico José SalgadoMiranda Cardoso Rocha; 62 912 – Idem; 68 065 – Horácio ManuelConceição Queirós Faria; 69 943 – Maria Augusta Pires Gonçalves;71 648 – Carlos Prata; 75 872 – José Augusto Cirnes Pinto; 83 719 –Confeitaria Sá Noronha, Lda; 85 280 – Auto Silva – Acessórios, SA;85 383 – Severige – Produção de Moda, Lda; 86 614 – Selecções doReader’s Digest (Portugal), SA; 87 959 – Albino Ferreira; 88 536 –Pórtico – Gabinete de Engenharia, Lda; 90 532 – Espaço Invicta;96 083 – Modconfec – Moda e Confecção, Lda; 97 956 – Ifadap –Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agriculturae Pescas; 99 043 – Nestlé; 99 872 – Folio – Comunicação Global, Lda;99 878 – Idem; 101 460 – Cobelba – Sociedade de Construção Civil,SA; 104 203 – Sousa & Gaspar, Lda; 104 957 – Licínio Fernandes &Orlando Mendes, Lda; 105 118 – Gustavo Cudell; 106 530 – OculistaRocha, Lda; 107 380 – Elísio Sopas & C.ª, Lda; 108 610 –Churrasqueira Estação de Campanhã, Lda; 108 838 – Adilia AlvesCarvalho; 109 615 – Universidade Portucalense Infante D. Henrique;110 597 – Baratom – Comércio de Pronto-a-Vestir, Lda; 111 593 –Adelino & Gomes, Lda; 112 254 – Estrela do Lar – Comércio e Indústriade Artigos do Lar, Lda; 112 366 – Bateira & Filhos, Lda; 113 452 –Pereira Dinis & Fernandes, Lda; 115 761 – Arnaldo Ramos Alves Sousa;116 723 – Condomínio do prédio da Rua do Bolhão 61/65; 117 472 –Enceradora Santo André; 117 803 – Motec – Construção de Interiores;120 191 – Sefecar – Comércio de Automóveis, Lda; 121 331 – EscolaSuperior de Educação de Paula Frassinetti; 121 441 – Augusto Madeira& Gonçalves, Lda; 121 855 – Antunes Costa & Dias, Lda; 122 371 –Associação de Surdos do Porto; 124 709 – Rui Manuel Silva Santos;126 141 – Citex – Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil;130 051 – Sociedade de Comércio e Indústria de Móveis, Lda;131 355 – Terra Alves & C.ª, Lda; 139 632 – Caixa Geral de Depósitos.

434Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 80643 332/08 – Obra Diocesana de Promoção Social; 43 342, 43 344,43 347, 43 348, 43 351, 43 355, 43 361, 43 370, 43 374, 43 377,43 381, 43 383 e 43 386 – Idem; 53 813 – Ramiro Oliveira de Sousa;54 103 – Joaquim Ramos Pereira; 53 425 – Cátia Alexandra TeixeiraBaptista; 54 015 – Margarida Teixeira Carvalhosa Graça; 55 481 –Ana Paula Santos Silva; 56 170 – Maria Alcina Almeida Truta; 57 093– Olinda Baptista Ferreira; 57 868 – Maria José da Silva; 57 890 –Florinda Lopes Costa Ribeiro; 59 101 – Maria Olívia Santos Gonçalves;59 648 – Jorge Monteiro Maia; 60 308 – António Manuel Silva MoraisCoutinho; 61 495 – Maria Flor Alves Silva; 61 665 – Severiano JoséPinto Macário; 61 688 – Soraia Isabel Pratas Macário; 63 397 –Albertino Gonçalves; 63 444 – Osvaldina Lopes Évora; 64 505 –António Joaquim Teixeira Silva; 64 579 – José António Vieira Silva;66 395 – Marcelino José Pereira Barros; 66 412 – Deolinda LinharesPereira Vilar; 67 080 – António Jorge Monteiro Cruz; 67 432 – ManuelFernando Alves Gonçalves; 67 903 – Helena Glória Torres Rocha;68 183 – Maria Alice Gonçalves; 68 501 – Maria Conceição SoaresMonteiro Silva; 68 908 – Palmira Jesus Fonseca; 71 161 – Jorge MiguelPires; 77 353 – Maria Manuela Silva Castro Figueiredo; 80 479 –Eduardo Joaquim Soares Silva; 80 687 – Ceta – Cooperativa deHabitação Económica.

27 de Março de 2009 Urbanismo 435DIRECÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMODepartamento Municipal de Gestão Urbanística e FiscalizaçãoDespachosDeferidosDivisão Municipal de Gestão Urbanística IRequerimentos64 952/07 – Rodrigues, Rodrigues e Figueiredo, Lda; 98 045 – HelenaAlexandra Cardeano Jorge.51 593/08 – Dia Portugal – Supermercados, Sociedade Unipessoal,Lda; 83 963 – Banco Santander Totta, SA; 90 298 – UniversidadeCatólica Portuguesa – Centro Regional do Norte; 91 069 – Lodi FonsecaMartins da Costa Ribeiro; 120 526 – BP Portugal – Comércio deCombustíveis e Lubrificantes, SA; 122 781 – Armando Ferraz BatistaMonteiro.3 384/09 – Fernando Augusto Amorim Pinto; 7 901 – Sociedade Gestorade Iniciativas Financeiras – SOGIN, SA; 8 155 – Cidade Douro –Sociedade de Construções, Lda; 8 764 – Outeiral – Sociedade deConstruções e Explorações Hoteleiras, Lda; 15 532 – Maria Berta daMota Loureiro Domingues Ribeiro; 19 775 – Maria João PachecoCunha Coutinho.Indeferidos23 299/01 – HOTTI – Boavista Hotéis, SA.53 513/07 – Maria Orlanda Gomes Pinto Alves.116 344/08 – Yorkshire Bruncolor – Representações e Comércio, Lda.

436Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 806Divisão Municipal de Gestão Urbanística IIRequerimentosDespachosDeferidos78 712/04 – José Carlos Borges Mesquita.1 127/07 – Carlos Augusto Magalhães Gonçalves; 10 456 –SONAECOM – Serviços de Comunicação, SA; 10 468 – Idem; 33 946– Joaquim Correia de Sousa; 66 041 – José Manuel Pereira da SilvaRosas; 86 738 – PNS Peninsular – Sociedade de Gestão Imobiliária,SA; 98 702 – João Magalhães Teixeira; 107 604 – Dionísia MárciaDias de Macedo Araújo; 125 331 – Domingos Manuel Tavares deOliveira; 126 444 – José Maria Ferreira; 143 939 – Maria de FátimaM. Gomes Martins.3 834/08 – Jorge Manuel Moreira Azevedo; 11 618 – Flávio Vieira daCosta; 19 298 – Carlos Pedro Moreira Marques Rico; 26 152 –Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, SA; 39 325 – ArménioDuarte & Filhos – Construções, Lda; 43 732 – André Afonso de SousaGuimarães Laroze Rocha; 47 682 – Rudolfo Ferrão de Canto Moniz;71 909 – Banco Comercial Português, SA; 74 422 – José Serra daSilva Campos Neves; 77 361 – José Pereira; 78 267 – LEGIMÓVEL –Empreendimentos Imobiliários, Lda; 84 269 – AUTO CAMPANHÃ –Reparação e Comércio de Automóveis, Lda; 84 440 – Paulo TiagoMesquita de Araújo Ferreira Duarte; 86 305 – Fátima Maria da SilvaTorres; 97 103 – Areaplena – Gestão e Investimentos Imobiliários,SA; 103 689 – David Alves Cardoso; 105 172 – Manuel João BarbosaAntunes; 105 176 – Salvador da Rocha Massada; 119 265 – GrandeÁrea – Construtora Imobiliária, Lda; 120 936 – Miguel Tolentino daSilva Marquitos Ferreira; 124 728 – Porthouse – InvestimentosImobiliários, SA; 126 990 – Alexandra Maria de Oliveira Rego;127 784 – Riaovar – Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, SA.

27 de Março de 2009 Urbanismo 437799/09 – Parque Escolar E.P.E; 1 722 – Mota Engil – Engenharia eConstrução, SA; 1 724 – Idem; 2 275 – Jorge Manuel PinheiroCasimiro; 4 130 – EURO – Empreendimentos, SA; 5 071 – GrandeÁrea – Construtora Imobiliária, Lda; 5 933 – STDM – InvestimentosImobiliários, SA; 7 289 – Ana Maria de Freitas Teixeira Moreira daSilva; 8 361 – Álvaro Ludgero Silva Gonçalves Castro; 10 465 –Eduardo Hamig Aires Pereira; 11 027 – Avelino da Costa Campos;12 627 – Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, SA; 18 248 –Construções R. V. R., Lda; 19 478 – B. B. – Sociedade Imobiliária,SA.Indeferidos130 970/07 – Manuel Matos Barbosa.10 581/08 – Maria Isabel Matos da Silva Rocha Castro Fernandes;34 540 – Fernando Esteves & Feijão, Unipessoal, Lda; 44 040 – MariaSalette da Fonseca Vaz; 46 490 – Fernando dos Santos Mendes;48 374 – Morfodomus – Construção, Compra, Venda e Gestão deImóveis, SA; 54 381 – José Miguel Azevedo Mortágua; 57 655 – Repsol– Gás de Portugal, SA; 68 644 – Manuel Fernandes Araújo; 69 185 –Manuel António Santos Nunes; 70 785 – Administração do condomínioda Rua Bernardino Machado, 73; 72 384 – Marieta Aurora de MatosFerraria; 87 092 – IMODÁVILA – Sociedade de Gestão e InvestimentosImobiliários, SA; 89 713 – Maria Luísa Cardoso Costa; 102 600 – RuiRibeiro da Cunha; 103 307 – Maria Eduarda Pereira da Silva; 104 960– Anabela Pacheco e Freitas Gonçalves Baldaque; 115 720 – CentroSocial da Paróquia da Areosa.

438Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 806DespachosDeferidosDIRECÇÃO MUNICIPAL DA VIA PÚBLICARequerimentos12 350/04 – Daniela Bethen Sampaio; 20 082 – Dharma – Gestão eImóveis, SA; 24 242 – Idem.106 373/06 – Condomínio da Avenida Fernão de Magalhães, 960 a1014; 107 260 – Simoga, SA – Sociedade Imobiliária de Gaia;112 219 – Dharma – Gestão e Imóveis, SA; 115 730 – Alcatifas dasAntas – Oliveira, Freire & C.ª, Lda; 138 747 – Condomínio da AvenidaFernão de Magalhães, 960 a 1014.53 306/07 – Portgás – Sociedade de Produção e Distribuição de Gás,SA; 85 600 – Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães;114 368 – Condomínio do prédio sito na Rua São Veríssimo, 37 e 43;115 115 – Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães;119 263 – Portgás – Sociedade de Produção e Distribuição de Gás,SA; 123 819 – Dharma – Gestão e Imóveis, SA; 126 122 – SebastiãoMaria de Sousa; 134 289 – Porthouse – Investimentos Imobiliários,SA; 139 587 – Cobelba – Sociedade de Construção Civil, SA.5 562/08 – Carolina da Gama Matias; 7 540 – Condomínio do prédioda Rua S. Veríssimo, 37 e 43; 19 069 – TV Cabo Portugal, SA; 24 479– Maria Assunção Martins C. Dias; 24 803 – Sun Season – Óptica,Unipessoal, Lda; 25 897 – Cândida Vieira Fernandes Pinheiro; 27 937– Encantos Celestiais – Artigos Religiosos, SA; 29 024 – Manuel Alvesda Mota; 31 650 – Maria Emília da Silva Leite; 31 670 – Pista Rápida– Comércio de Pneus e Acessórios, Lda; 34 692 – Auto Mombaka,Lda; 36 163 – Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães;39 407 – Reuse, Lda; 44 961 – Mape Vertical – Soluções eEquipamentos de Saúde, Lda; 45 204 – Pedibato, Lda; 45 929 – Fadesa

27 de Março de 2009 Via Pública 439Portugal, SA; 47 553 – Maria Isabel Azevedo Santos; 49 010 – DianaTours – Viagens e Turismo, Lda; 50 821 – CMPL – Porto Lazer, EM;50 824 – Idem; 51 464 – A. Peneda Ferreira, Lda; 52 044 – Reuse,Lda; 55 135 – EDP – Distribuição, SA; 56 239 – Maria Emília da SilvaLeite, 57 178 – Reuse, Lda; 57 879 – Junta de Freguesia de Miragaia;57 882 – Idem; 58 311 – Deutsche Bank (Portugal), SA; 58 325 –Idem; 58 773 – EDP Gás Distribuição, SA; 58 855 e 58 858 – Idem;61 184 – Porthouse – Investimentos Imobiliários, SA; 62 320 – Antónioda Silva Mota, Lda; 64 512 – Maria Fernanda da Silva Castro; 67 107– Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, SA; 69 930 – Civilria– Construções, SA; 70 906 – Freguesia de Cedofeita; 70 915 – Idem;71 589 – Civilria – Construções, SA; 71 928 – TV Cabo Portugal, SA;72 590 – Maria de Lurdes Santos Rodrigues; 73 348 – Adega AnosLoucos, Lda; 73 389 – ABB – Alexandre Barbosa Borges, SA; 74 395– Advermedia – Gestão de Meios Publicitários, Lda; 75 312 – JoãoPaulo Lemos Cardoso; 76 136 – Paula Cristina da Silva Gomes;83 142 – Idem; 76 528 – CMPL – Porto Lazer, EM; 76 530 – Idem;76 584 – EDP – Distribuição; 77 547 – Forma Especial, Unipessoal;77 628 – CMPL – Porto Lazer, EM; 77 632 – Idem; 77 767 – AlbertoMartins Mesquita & Filhos, SA; 81 876 – Habiserve – InvestimentosImobiliários, Lda; 81 895 – António Leal de Barros; 82 095 – Profdomus– Professores ao Domicílio, Lda; 82 342 – Arminda Manuela SoaresSantos Vieira; 82 768 – Sociedade de Cortinas Sá da Bandeira, Lda;87 348, 95 060 e 114 773 – Idem; 125 679 – Cobelba – Sociedade deConstrução Civil, SA.Junte-se ao respectivo processo37 487/08 – Sun Season – Óptica, Unipessoal, Lda.

440Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 806ANÚNCIOS, AVISOS E EDITAISAVISONos termos n.º 2, do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 deDezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01,de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vaiproceder à Discussão Pública do projecto de alteração ao alvará deloteamento n.º 10/1993, cujos requerentes são os Senhores LuísBernardo Alves Moreira Menéres e Pedro Miguel Alves MoreiraMenéres, sito na Estrada da Circunvalação n. os 14839, 14841, 14831e 14833, referente aos lotes n. os 1 e 2, a qual terá início no 9.º dia útil etérmino no 25.º dia útil após publicação.O processo de loteamento, com o número de identificação 25889/08/CMPencontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal deUrbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinetedo Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.Porto, 3 de Março de 2009.O Director do Departamento Municipal deGestão Urbanística e Fiscalização(Com competências subdelegadas pela O.S. 65/05 e I/176075/08/CMP)Arqt.º Aníbal Caldas

27 de Março de 2009 Anúncios, Avisos e Editais441N.º I/31310/09/CMPEDITALManuel de Novaes Cabral, Director Municipal dos Serviços daPresidência, ao abrigo da competência delegada nos termos dosnúmeros 4 e 5, do Ponto II da Ordem de Serviço n. o 65/05, alteradapelas Ordens de Serviço n. os 45/2006 e 63/2006, FAZ PÚBLICO, nostermos dos art. os 66.º e 70.º, n. o 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 442/1991,de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lein.º 6/1996, de 31 de Janeiro, e art. os 25.º, 27.º e 30.º da Lei n.º 107/2001,de 8 de Setembro, que, por despacho de 7 de Janeiro de 2009 do Exmo.Senhor Director do IGESPAR, foi determinado o arquivamento dainstrução do procedimento administrativo de classificação do edifíciodo «Hospital Escolar do Porto, actual Hospital de S. João», comfrentes para a Estrada da Circunvalação, Alameda do Prof. HernâniMonteiro e Rua do Dr. Plácido Costa, na freguesia de Paranhos,conforme planta anexa, por se considerar que o valor patrimonial emcausa não justifica uma classificação de âmbito nacional.Mais faço saber que, a partir da presente data, cessam todas as servidõesadministrativas que decorriam da abertura da instrução do processo declassificação.Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixadosnos lugares de estilo.Eu, Raul Manuel Pacheco Matos Fernandes, Director Municipal deCultura, o subscrevi.Porto e Paços do Concelho, 11 de Março de 2009.O Director Municipal dos Serviços da Presidência,Manuel Cabral

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