ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Câmara dos Deputados1481PORTARIA Nº 64/2013O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,Considerando que a empresa Ivan Luiz Fontes Sobrinho,localizada na Rua Tietê, 588, Campos do Iguaçu, Foz do Iguaçu - PR,inscrita no CNPJ sob o nº 07.228.643/0001-36, deixou de fornecer, nodia 25/02/13, papel toalha aos banheiros do Edifício Anexo IV(Processo nº 105908/13, Contrato 2011/171.3, ref. Processo nº106228/11), RESOLVE:Aplicar à empresa multa de R$ 129,20 (cento e vinte e novereais e vinte centavos), conforme previsão do subitem 2.14 da Tabelaconstante do item 12 do Anexo nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico nº134/11.Em 23/04/2013 - RÔMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor.PORTARIA Nº 65/2013O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,Considerando que a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda.,localizada na Avenida José Luiz Mazalli, 360, Galpão B, ResidencialBurck, Louveira – São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº61.797.924/0007-40, atrasou, nos meses de setembro, outubro, novembroe dezembro/12, a reparação de 29 (vinte e nove) equipamentos objeto doContrato 2011/283.0 (Processo 105558/13, ref. Processo 123785/10),RESOLVE:Aplicar à empresa multa de R$ 2.591,94 (dois mil quinhentos enoventa e um reais e noventa e quatro centavos), conforme previsão doitem 1 da Tabela de Multas constante do item 12 Anexo nº 04 do Editaldo Pregão Eletrônico nº 228/11.Em 23/04/2013 - RÔMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor.Designação de fiscal de contratoPonto Servidor Contrato Cargo2143 Irani Ferreira de Souza 2013/090.0 2º Substituto2251 Avelino Arruda Pinto 2013/090.0 Fiscal4883 Jadir da Cruz Moura 2013/090.0 1º SubstitutoDO DEPARTAMENTO MÉDICOIndicação de fiscal de contratoPonto Servidor Contrato Cargo6014 Eurico de Aguiar 2013/091.0 Fiscal6114 Weliton Divino de Araújo 2013/091.0 1º substitutoAno XXXVI – B. Adm. nº 076 - 23/04/2013