Manual da música do Brasil

Projeto Setorial Integrado Música do BrasilManual do ExportadorDiagramação: Laura GillonConsultoria técnica: David Endo, Fernando Yazbek, Michel PerrinCompilação dos dados: Ana NogueiraRevisão técnica e redação final: Jerome VonkElaborado e publicado em 20062

ÍndiceÍndiceIntrodução ..............................................................................................................................4Você está pronto para exportar? .............................................................................5Avaliando seu potencial de exportação ...............................................................8Plano de negócios..............................................................................................................9O que exportar?.............................................................................................................. 10Importância da atividade exportadora............................................................... 11Capítulo 1 - Exportação FísicaExportação direta ........................................................................................................... 14Exportação indireta ....................................................................................................... 17Procedimentos administrativos na exportação ............................................. 19Siscomex .................................................................................................................... 20Classificação fiscal das mercadorias ............................................................ 21Documentos exigidos para os procedimentosde exportação direta.......................................................................................... 22Documentos exigidos na exportação indireta .................................... 24Incoterms (termos internacionais do comércio)................................ 26Transporte internacional .................................................................................. 26Seguro de transporte internacional ........................................................... 27Formas de pagamento ....................................................................................... 27Câmbio .......................................................................................................................29Cap. 2 – Exportação DigitalO mercado da música digital ................................................................................... 33Estimativas de crescimento ....................................................................................... 34Comercialização digital = exportação digital! ................................................. 35O acervo digital ............................................................................................................... 35Vendas ................................................................................................................................... 36Benefícios e obstáculos................................................................................................ 37Cap. 3 – Licenciamentos no exterior .................................................... 38Cap. 4 – Formação do preço de exportação .................................. 40Cap. 5 – Glossário digital .................................................................................. 41Cap. 6 – Exporta Fácil – Correios............................................................. 45Cap. 7 – Links úteis ................................................................................................. 473

IntroduçãoIntroduçãoA palavra Brasil sempre exerce algum tipo de fascínio naquele que a lê, ouveou pronuncia. Somos o país das cores, dos aromas e dos sons, como tambémsomos sinônimo de diversidade. Misturamos de forma harmoniosa culturas,crenças, costumes, histórias e esperanças dos quatro cantos do mundo.A variedade é, portanto, a causa e a conseqüência de nosso modo de vida epode ser vivenciada em todas as manifestações artísticas como literatura,pintura, dança, artesanato, moda e MÚSICA!A Música do Brasil não precisa de tradução para ser apreciada lá fora, e temuma vocação natural para ser exportada. Assim como alguns países sãoconhecidos como o país do vinho, do queijo ou do chocolate, o Brasil deve emerece ser reconhecido como o país da música, e sua exportação aconseqüência natural de um mercado forte e atuante.Exportar música brasileira, portanto, não é apenas uma questão de economiade escala, de aumento de vendas e margens, ou de se contornar os problemaspontuais do mercado local; esta atividade não deve ser encarada como umaporta de emergência, nem como uma solução mágica em busca de uma justalucratividade.A Música do Brasil já vive no inconsciente coletivo das pessoas, ao redordo mundo, e cabe a nós preparar o terreno para que ela ocupe de fatoseu merecido lugar – como bem cultural e produto de consumo.Exportar música é, em última instância, o reconhecimento e a conseqüência deum trabalho bem feito dentro do Brasil. O mundo se tornou um imensomercado, e empresas de todas as partes competem entre si. Exportar músicanão é simplesmente saber fazer contas e conhecer os trâmites burocráticospara remessa de mercadorias; trata-se acima de tudo de entender o que oconsumidor, nas diversas partes do mundo, procura ouvir, e como fazer chegarsua música até ele.Exporta-se música (no caso específico deste manual, música gravada) dediversas maneiras: através do envio do produto físico (como o CD), peladistribuição virtual via internet (download de faixas, por exemplo) e pelolicenciamento de fonogramas (música gravada em algum tipo de suporte físico)para terceiros.4

Você está pronto para exportar?Você está pronto para exportar?Antes de tudo, você precisa avaliar o quanto sua empresa está preparadapara encarar os desafios do mercado externo. Para tanto, você precisaconferir os pontos que seguem; leia com atenção e responda comhonestidade e seriedade.Expectativas e metasVocê tem uma previsão realista do que pretende fazer?Qual o tipo de música você pretende exportar? Há mercados, ouoportunidades de se abrir um novo mercado com ela?Você tem uma visão clara de todo o processo burocrático?Este manual pretende esclarecê-lo sobre este e outros pontos de vista, e valefrisar que não se trata de nenhum bicho de sete cabeças.Você está preparado para fazer negócios de uma maneira diferente?Exportar música é antes de tudo entrar em contato com outras culturas,crenças, valores e modos de viver. Os costumes estrangeiros às vezescoincidem com os nossos, outras vezes são diametralmente opostos. Atrasos,de qualquer espécie, por exemplo, são uma afronta pessoal em diversos países;nosso “jeitinho”, em algumas situações, chega a assustar os interlocutores.Você tem uma idéia de como o mercado internacional funciona?Este tipo de informação você já encontra facilmente em nosso site(www.musicadobrasil.org.br). São estudos sobre como o mercado funciona noJapão e Argentina, por exemplo, e sua leitura é obrigatória para se entender adinâmica destes territórios diversos.Recursos HumanosVocê está estruturado para atender a uma demanda extra?Esta pergunta não é nenhuma brincadeira, muito pelo contrário. O mercadomusical funciona no regime 24 horas vezes 7 dias por semana,ininterruptamente, 365 dias por ano. Não se recupera a venda perdida, comonão se vende o jornal de ontem. A concorrência é grande, lembre-se, eprodutos são substituídos por semelhantes, em caso de falta.5

Você está pronto para exportar?Você dispõe de tempo, ou tem um funcionário especificamente alocado paraconduzir todo o processo?Exportar música significa manter um relacionamento habitual e pertinente comseus interlocutores no exterior, alimentado-os com informações e produtosque atendam suas necessidades. Falar a língua deles talvez seja o supra-sumo,mas inglês é básico. Além disso, a “conversa” deve ser constante, e depreferência proativa de sua parte.Você tem como responder rapidamente às dúvidas e às demandas por partedos seus potenciais clientes?Isto é crucial, e já mencionamos antes. O mercado da música gira em uma grandevelocidade, e música, em forma de um determinado produto com característicaspróprias, é perecível. Seus clientes sempre vão exigir velocidade de sua parte, sejapara obter informações para poder tomar decisões, seja para receber rapidamente oque compraram de você para revenderem em seus territórios.Você tem conhecimentos de marketing?Conhecer algumas ferramentas de marketing e saber utilizá-las não é mais umluxo, mas uma necessidade imperiosa. Em um mundo onde reina a overdosede informação, é preciso saber como encaminhar suas mensagens para queelas cheguem aos ouvidos dos seus clientes. Não se iluda; sem algum tipo deesforço (leia-se investimento) em marketing, o sucesso artístico e comercial ficadifícil de ser alcançado.Você está preparado para contornar as diferenças culturais e lingüísticas?Disso também já falamos, e o recado aqui é o de se reconhecer a diversidadedas pessoas que povoam o mundo. É respeitar para ser respeitado, é cumprircom aquilo que foi acordado, é não querer ser mais esperto do que o outro.Aspectos financeiros e legaisVocê tem acesso à capital para eventualmente financiar uma grande demandade produtos?Imagine que seus produtos comecem a fazer sucesso no exterior, e que vocêreceba pedidos em número bem superior ao que você possa imaginar. Comoé que você, por exemplo, equilibra a equação de custos industriais (fabricaçãodo CD), que se paga a curto prazo, e recebimento a médio prazo?Você está ciente de todos os aspectos legais e tributários inerentes àexportação? Você está apto a entender os processos cambiais?Além de todas as explicações necessárias, você vai encontrar neste manual (e no sitewww.musicadobrasil.org.br) uma extensa lista de links, sempre atualizada, para quevocê possa acessar rapidamente este tipo de informação na ponta dos seus dedos.6

Você está pronto para exportar?Você sabe o que fazer para proteger sua propriedade intelectual, se isto fornecessário?Esta proteção se faz necessária em todas as modalidades de exportação (física,distribuição digital, licenciamento de fonogramas), e todo cuidado paraproteger os legítimos direitos das partes envolvidas é pouco. Você precisaconhecer as leis que regem o assunto, e os diversos organismos e recursos quepodem auxiliá-lo nesta tarefa de zelar pelo seu bem.ConcorrênciaVocê está familiarizado com pesquisas de mercado?O mercado da música desafia constantemente as pesquisas de mercado, já queo sucesso, tendências e modismos sonoros são imprevisíveis. Mas isto nãoequivale a dizer que pesquisas de mercado, e de público, não sejamimportantes, muito pelo contrário. Elas devem servir como ponto de partida, enão de chegada, e ajudar a traçar o seu planejamento comercial e demarketing.A intenção destas perguntasnão é desestimular, mas simcapacitar você e sua empresapara concorrer de maneiraprofissional no mercadointernacional da música.Você tem como aferir a real possibilidade de sucesso de seus produtos?A pergunta é capciosa, já que os ingredientes do sucesso comercial e artísticosão variados, e admitem diversas misturas. O que vale é afinar a sensibilidadeespecífica para cada mercado e perfil de consumidor, e prestar atenção nocomportamento dos seus clientes, e dos clientes dos seus clientes.Você tem um plano de ação para entrar no mercado internacional, ou emdeterminados territórios?Ou vai na raça mesmo, entrando de peito aberto, em mercados nunca antesvisitados? É sempre bom fazer um rascunho antes, ou não? Sem o famosoplano de negócios, não se faz nada hoje de maneira empresarial, tanto no Brasilcomo no exterior.Você sabe quem são seus concorrentes?Não adianta dizer que o tipo de música com o qual você trabalha é único, eque não há concorrente para você. O importante é descobrir o que disputa,com você, a atenção e o bolso do seu potencial cliente. Pode nem ser música,mas alguma outra forma de entretenimento, por exemplo.7

Avaliando seu potencial de exportaçãovaliando seu potencial Ade exportaçãoOs seguintes fatores são importantes e devem ser considerados quando vocêplaneja exportar:Perfil do consumidorSeu produto já é conhecido no exterior? Em caso negativo, quem vocêimagina ser o público-alvo? É um produto de apelo popular ou é um produtode nicho (segmentado)?Quais os reais diferenciais do seu produto? Qual é a percepção do potencialconsumidor?ProdutoSeu produto está adequado às normas internacionais?A embalagem de seu produto é atrativa e explicativa?Seu produto é legível em idioma estrangeiro?TransporteQual a modalidade a ser escolhida e os custos a serem envolvidos?Quais as variáveis que incidem no preço final?Formação de preçoComo montar o preço de seu produto?A que preço seus concorrentes trabalham?8

Plano de negóciosPlano de negóciosA maneira mais segura e profissional para avaliar o potencial de exportaçãode sua empresa ou de seus produtos é elaborar um plano de negócios paraexportação (o famoso business plan!). Um plano básico consiste em:Introdução• objetivos a serem alcançados com este plano de negócios;• territórios a serem explorados;• metas de vendas.Aspectos organizacionais• quem fará esse trabalho?;• o quanto desse trabalho será terceirizado?;• alianças estratégicas.Produtos• descrição da linha de produtos;• diferenciais;- pontos fortes e pontos fracos;- oportunidades e ameaças;- adaptações necessárias para o mercado externo.Mercado externo• pesquisa de mercado;• mercado potencial;• perfil de consumo;• concorrência;• barreiras alfandegárias;• barreiras tributárias;• tendências do mercado.Plano de ação• territórios escolhidos;• análise da concorrência;• posicionamento do produto;• formação de preço;• promoção / divulgação;• distribuição.9

Plano de negóciosAspectos legais e logísticos• proteção de propriedade intelectual;• contratos, documentos.Aspectos financeiros• orçamento;• financiamento das operações.Divulgação e promoção• publicidade;• materiais promocionais;• mala direta;• imprensa;• visitas pessoais;• feiras de negócios;• Internet.Elementos de formação do preço• marketing e promoção;• produção;• embalagem;• documentação;• transporte;• alfândega;• financiamento.O que exportar?A Música do Brasil pode serexportada de três formas, asaber:1. exportação física;2. exportação digital; e3. licenciamento.Como é de seu conhecimento, a indústria da música, e, sobretudo a indústriafonográfica, está passando por uma radical transformação, em grande parte devidaà criação do mundo digital, pela múltipla oferta de opções de entretenimento epela conseqüente mudança de hábitos e de comportamento do consumidor.O produto físico, CD ou DVD, ainda responde pela maior parte das vendasdas gravadoras, no mundo todo, e a comercialização de conteúdo digital (viainternet ou telefonia celular) representa por volta de 6% do faturamentoglobal. A tendência, todavia, é a de um crescimento constante e rápido destanova “forma” de produto, sobretudo em mercados tecnologicamente maisadiantados, como Japão, Estados Unidos e alguns países da Europa.10

Plano de negóciosPara fins de maior clareza, usaremos a partir de agora o termo “disco”,onde for aplicável, para descrever o produto fonográfico físico (CD ouDVD). Da mesma forma, onde for pertinente, será utilizada a palavra“fonograma”, que equivale à fixação sonora de determinada obramusical, comumente conhecida por faixa (de um disco) ou arquivomusical (em MP3, por exemplo). Finalmente, território é utilizado, nocontexto deste manual, como sinônimo de país.1Importância da atividade exportadoraExportar, sob uma ótica econômica e financeira significa, por um lado, criarcerta independência mercadológica em relação à demanda interna e, pelooutro, garantir uma determinada independência financeira em relação aofaturamento em moeda nacional. Exportar música, porém, tem suascaracterísticas próprias, oriundas do próprio processo da produção ecomercialização musical, que devem ser observadas com cuidado.Como forma de financiamento de projetosOs custos de criação do produto musical (a gravação de fonogramas) exigemuma capacidade de financiamento, cujo retorno no mercado interno, além de serlento, é extremamente aleatório. Encontrar patrocinadores no Brasil, oudesenvolver projetos especiais para captação de verbas já são, há algum tempo,dois caminhos para tentar ajustar este desequilíbrio. A exportação de produtosmusicais, quer seja direta ou indireta, de produto acabado ou por licenciamento,oferece uma capacidade diferenciada de obter recursos. O produtor musicalpode encontrar nos distribuidores estrangeiros, por exemplo, recursos parafinanciamento de projetos, a custo baixo, cuja garantia, em contrapartida, será ofornecimento do próprio produto. Isto pode levar, provavelmente, à interferênciana escolha do conteúdo e repertório, por exemplo, como seria no caso de umpatrocinador local. Porém, este casamento, duradouro ou não, tem a vantagemconsiderável de não interferir na política comercial no mercado interno.No relacionamento com os artistasSe considerarmos a expressão artística (intérpretes, músicos, compositores) comoprincipal “insumo” do produto musical, constatamos que a ação exportadorapropicia sinergias consideráveis entre ambos. A projeção de um artista no exterior,em casa de espetáculos, é significantemente facilitada pela prévia existência deprodutos musicais daquele artista, consumidos pelos habitantes daquela região. Poroutro lado, estes mesmos espetáculos, as entrevistas, as programações radiofônicas,tendem a gerar um sensível aumento de vendas do produto.11

Plano de negóciosAlém de sua importância econômica, a atividade comercial exportadora éestratégica, no que diz respeito ao relacionamento com o artista. Ela permiteao produtor fonográfico negociar, com maior facilidade, as relações contratuais,assim como estabelecer uma parceria mais duradoura, influenciada pelaprojeção internacional da imagem do artista, decorrente da sua presença nosmercados estrangeiros. A mesma projeção internacional contribui tambémpara valorizar sua imagem no mercado interno, em um efeito bumeranguemuito freqüente na “sociedade do espetáculo”.Os benefícios da empresa que exportaPara o Brasil, a atividadeexportadora tem tambémimportância estratégica, poiscontribui para a geração derenda e emprego, para aentrada das divisas necessáriasao equilíbrio das contasexternas e para a promoção dodesenvolvimento econômico.No caso específico da música,os benefícios ampliam-se, portratar-se também de um bemcultural, que ajuda ao mesmotempo a construir e difundir amarca “Brasil”.Exportar música, além dos aspectos financeiros e econômicos acima mencionados,goza de um relevante benefício tributário, pois a empresa que desenvolve estaatividade é isenta do recolhimento de uma série de impostos, como:• não há incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);• o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)tampouco incide sobre operações de exportação de produtosindustrializados, produtos semi-elaborados, produtos primários ouprestação de serviço;• na determinação da base de cálculo da Contribuição paraFinanciamento da Seguridade Social (Cofins), são excluídas as receitasdecorrentes da exportação;• as receitas decorrentes da exportação são também isentas dacontribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para oPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e• o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado às operações decâmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero.Além disso, de um ponto de vista de recursos humanos, vendas e marketing, aatividade de comércio exterior também traz benefícios tais como:• aumento da capacidade inovadora: as empresas exportadoras tendem ainovar, utilizam um número maior de novos processos de “fabricação”,adotam programas de qualidade e desenvolvem novos produtos commaior freqüência;• aperfeiçoamento de recursos humanos: destacam-se na área de recursoshumanos e oferecem oportunidades de treinamento a seus funcionários,como também preocupam-se com o desenvolvimento dos processosgerenciais necessários;• melhoria no processo de comercialização: há uma preocupação maiorna elaboração de contratos precisos e claros, como também noestabelecimento correto das reais condições de vendas;12

Plano de negócios• maior projeção da imagem da empresa: a imagem de empresaexportadora, associada aos mercados externos, em geral mais exigentesdo que o interno, é uma referência importante, nos contatos daempresa no Brasil e no exterior, e gera reflexos positivos para os seusclientes e fornecedores.Em resumo, a exportação assume grande relevância para a empresa,pois é o caminho mais eficaz para garantir o seu próprio futuro em umambiente cada vez mais competitivo, que exige das empresas brasileirasplena capacitação para enfrentar a concorrência estrangeira, tanto noBrasil como no exterior.13

Exportação física11Exportação físicaAbordar a questão da exportação física da Música Brasileira, sobretudo namodalidade de exportação direta, pode parecer anacrônico e distante darealidade, por diversos motivos:a) o mundo digital, ainda distante no Brasil, já está devidamente instalado nosmercados compradores de nossa música, como Estados Unidos, Japão ealguns países da Europa. A realidade deste tipo de consumo cresce dia adia, e estabelece um novo paradigma para a indústria fonográfica: não sevendem mais discos (com 12 ou 14 músicas), mas sim faixas avulsas. E nãose trata mais de deter a posse da música, mas sim de ter acesso a ela;b) o pequeno e médio produtor fonográfico tem como vocação básica aprocura e o desenvolvimento de talentos, e assumir a tarefa detambém ocupar-se do processo de exportação, uma atividadeburocrática e que exige dedicação constante, é conflitante, pela falta derecursos humanos e de tempo;c) existem alternativas de mercado, quando se fala em exportaçãoindireta, com algumas empresas bem estabelecidas neste ramoespecífico do comércio exterior.É importante, contudo, conhecer os processos envolvidos na exportação física, jáque o “espírito do negócio” se encontra neles e acaba se reproduzindo nas outrasmodalidades – exportação digital e licenciamento – que abordaremos adiante.Exportação diretaPor exportação direta, entende-se a venda de produtos fonográficosacabados, sob diversos formatos, com expedição física para o exterior,para importadores, lojistas ou consumidores finais.Posicionamento mercadológicoAnálise do potencialComo sempre, em toda atividade exportadora, a percepção adequada dopotencial comercial de um determinado produto representa o primeiro obstáculocomplexo a ser superado. Quando se trata de música, porém, a complexidade émaior, pois depende do gosto artístico do consumidor estrangeiro, emdeterminado momento e em determinado território. Trata-se de uma informaçãoefêmera e perecível, já que seu prazo de validade é curto. No entanto, é umainformação indispensável para se dimensionar a necessidade de promoçãocomercial. Em um primeiro momento, existem várias perguntas a ser feitas – emuitas vezes detalhadas regionalmente –, pois o consumo de música estrangeirararamente segue padrões homogêneos dentro de um mesmo território:14

Exportação física• O gênero musical já é conhecido neste território? Qual foi suavendagem nos últimos doze meses? Qual é a atual?• Se o artista já for conhecido, qual é o histórico das vendas dos seusúltimos discos no território? Estes discos eram importados oulicenciados?• Se o artista já se apresentou naquele território, qual é a média depúblico por show?Da promoção e dos canais de distribuiçãoEm função da avaliação do potencial comercial dos produtos, o produtorfonográfico/exportador deve alocar verbas promocionais adequadas, conformecada caso.Se vender para importadores, os mesmos podem ou não ficar encarregados dapromoção do produto. Na primeira hipótese, o preço de exportação deve serum pouco menor, para permitir ao importador destinar esta margem para finsde divulgação; também se deve prever uma cota de produtos promocionais, aserem distribuídos gratuitamente. Na segunda hipótese, recomenda-se que oprodutor fonográfico/exportador contrate divulgadores locais e remunere-osdiretamente. Estes divulgadores devem atuar junto à imprensa local, ou seja,rádio, televisão e imprensa. O papel do importador limita-se então à logísticada importação física, à manutenção e ao financiamento de um estoque local, eà administração da conta corrente e das devoluções de produto.Se vender para lojistas, a situação é bastante similar à de um importador nãoenvolvido na ação de divulgação, com o agravante de que a administração docrédito ao lojista fica por conta do exportador.Se vender diretamente ao público estrangeiro, as verbas são determinadaspelos parceiros comerciais deste processo, geralmente websites, e é precisoentender bem o modo de operação e o custo de promoção de produtosestabelecido por cada um deles.Convém salientar que, em todas as hipóteses, o exportador deve projetar osdiversos cenários mercadológicos possíveis e simular suas respectivaslucratividades, em função da capacidade financeira do investimento.Além destes dados, diretamenteligados ao disco e ao artista,dados genéricos sobre omercado musical local, sobrepreferências do público e sobrehábitos de consumo devem serrecolhidos e levados emconsideração, para estabelecerestimativas.1Capacitação técnica (pessoal)As relações diretas com clientes estrangeiros exigem funcionários quedominem outros idiomas, familiarizados com computadores e os programasmais comuns (editor de texto e planilha eletrônica), e que tenham habilidadecomprovada no uso da Internet e seus diversos aplicativos.15

Exportação física1Capital de giroAs necessidades de capital de giro dependem diretamente da decisãoestratégica em outorgar ou não crédito ao cliente estrangeiro. Em casonegativo, o que se deve levar em conta é o prazo contratado entre a entregados produtos e o recebimento do pagamento.Em caso de crédito oferecido ao cliente, convém levar em consideração os valores:• do número de discos a serem colocados nas prateleiras;• do estoque necessário no importador, equivalente ao cálculo daestimativa de vendas diárias multiplicada pelo número de diasnecessários para se realizar a exportação/importação;• do estoque disponível necessário, no Brasil, para se atender rapidamentea um pedido.ProcessosIniciala) Constituir um catálogo em formato digital, contendo os seguintes dados:• intérprete;• título;• formato (CD, DVD etc.);• referência no catálogo do produtor;• código de barras (13 dígitos);• gênero musical;• quantidade de itens dentro da embalagem;• tipo de embalagem (digipack, por exemplo);• preço de atacado;• ano de lançamento;• licenças eventualmente existentes;• tracking-list;• capa;• comentários em inglês sobre o produto.b) Cadastrar o “prospect” (futuro cliente):• nome legal da empresa;• nome fantasia da empresa;• contato;• endereço;• aeroporto mais próximo;• e-mail;• telefone(s);• fax;• referências bancárias.16

Exportação físicac) Receber o pedido:• negociação dos termos (ver Incoterms);• negociação dos eventuais descontos por quantidade;• negociação das condições de transporte (courier, frete aéreo);• preparação da fatura pro-forma detalhada produto por produto;• informativo sobre os dados bancários do produtor (banco, agência, swift);• packing list.1d) Expedir (mercadorias e documentos):• fatura definitiva;• Air Way Bill;• outros documentos necessários.ReposiçãoA reposição corresponde geralmente a pedidos menores e mais freqüentes,implicando, conseqüentemente, em custos maiores, formado pela somatória docusto unitário das quantidades fabricadas, do custo administrativo da operação deexportação (processamento, manuseio, faturamento, despacho), e do custo dofrete por unidade (lembre-se que esta ultima “conta” é paga pelo importador).Vantagens e desvantagensA exportação direta permite:• controle da margem de lucro;• melhor administração da relação licenças/exportação.A exportação direta, porém, resulta em:• custo unitário elevado de reposição, que desequilibra a formação depreço do importador;• riscos elevados de cobrança e/ou necessidade de acompanhamentoconstante da situação financeira dos clientes.Exportação indiretaPor exportação indireta, entende-se a venda de produtos fonográficosacabados, sob diversos formatos, com expedição física no Brasil, e comfaturamento em moeda nacional, para uma empresa sediada emterritório nacional, que se encarrega do envio dos discos ao seu destinofinal, no exterior.17

Exportação física1Canais de distribuiçãoO produtor fonográfico pode optar por uma exportação indireta, durante asvárias etapas do seu desenvolvimento comercial no exterior.Inicialmente, para testar rapidamente a reação do mercado aos seus produtos,já que a empresa exportadora tem um prévio conhecimento da sensibilidadedo mercado aos diversos tipos de música brasileira.Na fase de crescimento, para manter um abastecimento sustentável dos canaisconquistados.Na maturidade, para diminuir os riscos em operações de grande porte, queexigem crédito ou até vendas em consignação.Este tipo de estratégia não é privativo da indústria fonográfica. Vale frisar,contudo, que a eficácia comprovada dos canais de distribuição e vendasoferecidos pela empresa exportadora, os profissionais envolvidos e seuconhecimento cultural em relação ao Brasil e à nossa música fortalecem estetipo de atuação comercial.Processos (para o produtor fonográfico)A parte mercadológica será geralmente assumida pelo exportador de fato, tantona pesquisa quanto na adaptação dos canais ao produto.Do ponto de vista da manipulação da mercadoria, os processos não diferemde uma venda no mercado interno; na parte contábil, os benefícios e isençõesfiscais permanecem no caso de uma importação indireta, já que a mercadoriadestina-se ao mercado externo, fato este que deve ser expressamentemencionado no corpo da nota fiscal de venda.Quanto à cobrança, os valores são expressos em moeda nacional e recebidoscomo tal pelo produtor fonográfico nacional, cabendo à empresa exportadoraos riscos cambiais inerentes à exportação.Vantagens e desvantagensA exportação indireta permite:• rapidez no processo inicial;• diminuição substancial do custo de prospecção, ou até o seudesaparecimento;• custo unitário baixo na reposição para o importador, já que a empresaexportadora poderá, a qualquer momento, suprir a rede externa compequenas quantidades, a mesma sendo abastecida constantemente deuma grande variedade de itens de origens diversas;• supressão dos riscos de cobrança no exterior.18

Exportação físicaA exportação indireta, porém, poderá levar à:1• perda de controle da relação licenças/exportação;• diminuição da lucratividade unitária.Procedimentos administrativos na exportaçãoContamos com 2 intrumentos precisos e pontuais para nos ajudar aentender como funcionam os processos de exportação: o Manual Básico deExportação, publicado pela Fiesp e pelo Sebrae-SP, e o portal Aprendendo aExportar. Ambas publicações trazem-nos informações importantes sobre amatéria e sua leitura, mesmo que parcial, é obrigatória.Baixe o Manual Básico de Exportação emwww.sebraesp.com.br/topo/produtos/documentos_produtos/manual_basico_exportacao.pdf.Trata-se de um conciso e bem elaborado livreto (Fiesp/Sebrae-SP), de fácilleitura, no estilo perguntas e respostas.Acesse o portal Aprendendo a Exportar (www.aprendendoaexportar.gov.br. ).O site, que possui uma versão offline (e que pode ser gravada no computador),traz um roteiro interativo sobre o fluxograma das etapas de exportação e umsimulador para formação de preço de exportação.No Manual Básico de Exportação, às páginas 11 e 12, encontra-se umabreve explicação sobre a estrutura de comércio exterior do Brasil e oSiscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), sistema administrativoque registra, acompanha e controla as diferentes etapas das operações deexportação.Na página 25, encontra-se a necessária explicação sobre o Registro deExportadores e Importadores (REI), e logo a seguir são detalhados algunsmecanismos simplificados de exportação, e o destaque é o Exporta Fácil, dosCorreios (veja adiante, à página 45).As principais modalidades de pagamento são explicadas nas páginas 28, 29, 30,31 e 32, e merecem a devida atenção de qualquer um que esteja lidando como mercado exterior; no que diz respeito ao aspecto tributário, a leitura dapágina 36 é fundamental, já que a atividade exportadora é isenta do pagamentode alguns impostos, como ICMS, IPI, PIS e Cofins.Alguns dos documentos necessários para uma operação de exportação (veja alista completa nas páginas 38 a 42) são os seguintes:a) fatura pró-forma (pro forma invoice);b) fatura comercial (commercial invoice);c) romaneio de embarque (packing list);19

Exportação física1d) nota fiscal;e) certificado de origem;f) registros eletrônicos do Siscomex;g) saque ou cambial;h) conhecimento de embarque;i) seguros;j) contrato de câmbio.O Sistema Geral dePreferências – SGPTrata-se de um sistema criadoem 1970 no âmbito daConferência das Nações Unidassobre o Comércio e oDesenvolvimento (Unctad), eque permite aos paísesdesenvolvidos conceder isençãoou redução do imposto deimportação sobredeterminados produtosprocedentes de países emdesenvolvimento, entre os quaiso Brasil.Veja-se também o breve detalhamento do Sistema Geral de Preferências àpágina 48, os cuidados com a embalagem dos produtos à página 56 , e a listacompleta dos Incoterms (Termos de Comércio Internacional) à página 67.Finalmente, vale a pena conhecer o conciso glossário de termos técnicos deexportação, que se encontra nas páginas 62 a 66.O portal Aprendendo a Exportar traz as mesmas informações que oManual Básico de Exportação, que podem ser visualizadas diretamente no site,ou armazendas no seu computador para consulta offline. Você pode escolherentre ler sobre o assunto consultando o referido manual ou de formaeletrônica, na tela. O grande diferencial desta ferramenta de conhecimentointerativa é que ela oferece 3 simuladores:- de preço de exportação;- do Siscomex (veja adiante); e- do fluxograma de exportação.O simulador de preço de exportação traz uma tabela nas qual se inseremos componentes do preço do mercado interno e aqueles que formam o preçode exportação. Com todos os campos pertinentes preenchidos (variáveis decusto como embalagem, comissão de vendas, despesas com publicidade,impostos locais, seguro e transporte internacionais etc.), o simulador permiteprojetar diversos cenários, em função do regime de venda contratado.O simulador do Siscomex reproduz a tela deste sistema informatizado, epode-se, através dele, acompanhar, passo a passo, o preenchimento de todas astelas e campos necessários. Repleto de informações e dicas, ajuda a desmistificaruma operação que, se não complexa, é no mínimo repleta de detalhes.O simulador do fluxograma de exportação é a reprodução gráficailustrada de todo o processo de exportação, passo a passo, e apresenta aomesmo tempo um resumo de toda a documentação necessária.Exportar música em “forma de produto acabado” requer muito mais doque apenas atender a um cliente, enviar CDs e DVDs e receber opagamento. É preciso familiarizar-se com os termos específicos econhecer a fundo os aspectos técnicos para realizar corretamente umaoperação de exportação.20

Exportação físicaO processo de exportação é uma atividade trabalhosa e pode parecer, àprimeira vista, complexa para leigos no assunto. Na realidade, o trabalho exigeconhecimentos específicos e sempre atualizados no que diz respeito aocomércio exterior e às legislações internacionais que o regem.1A primeira e importante informação diz respeito à classificação fiscal demercadorias, uma vez que estas são reconhecidas no comércio internacionalatravés de um código fiscal. Esta classificação é feita através da descrição decada produto, e em conformidade com características genéricas e detalhesespecíficos que correspondem a um código que identifica informações básicaspara a comercialização – como incidência de tributos e impacto de normasespecíficas de exportação e importação.Existem algumas classificações fiscais específicas de acordo com a zonacomercial em que se negocia. As mais tradicionais são do Mercosul(Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM) e, para os demais países, oSistema Harmonizado ou SH.No mercado da música usam-se as seguintes classificações:CDs GravadosCódigo NBM/SH Descrição Correlação NCM Descrição NCM8524.90.0200 DISCOS GRAVADOS 8524.32.00 DISCOS GRAVAD. P/DIGITALM.P/ LEITURALEIT. RAIO “LASER”OPTICA RAIO “LASER”REPROD. APENASDO SOMDVDs MusicaisCódigo NBM/SH Descrição Correlação NCM Descrição NCM8524.90.0200 DISCOS GRAVADOS 8524.39.00 OUTROS DISCOSDIGITALM. P/ LEITURA GRAVADOS P/OPTICA RAIO “LASER”LEITURA POR RAIO“LASER”Fonte: http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/A nomenclatura da classificação fiscal de mercadorias é de competência daSecretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio da Coordenação-Geral doSistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal. Em caso dedúvidas sobre a correta classificação fiscal de outras mercadorias fonográficas, ointeressado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal.SiscomexO Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é o sistemaadministrativo do comércio exterior brasileiro que registra, acompanha econtrola as diferentes etapas das operações de exportação.21

Exportação físicaFaz-se necessária também a emissão de um Certificado de Origem ou Form“A”. Trata-se de um documento que atesta a origem do produto para uso dosbenefícios do Sistema Geral de Preferências (SGP). Esse impresso é preenchidopelo exportador e visado pelo Banco do Brasil.1Para contratar o câmbio junto ao banco, é preciso apresentar:• fatura comercial (invoice);• conhecimento de embarque (airway bill ou AWB);• certificado de origem;• romaneio (packing list);• carta de crédito, saque ou cambial, dependendo da condição depagamento.A carta de crédito pode ser transferível ou irrevogável, ou seja, ela podeser transferida a um ou mais beneficiários que, todavia, não têm o poder deefetuar outra transferência. Se constar na carta a expressão “irrevogável”,ela não pode ser alterada ou cancelada unilateralmente pelo importador, anão ser com a expressa concordância do exportador e sob a condição dea operação ser efetuada exclusivamente pelo banco emissor que abriu ocrédito.O saque ou cambial (draft ou bill of exchange) são títulos de crédito, passíveisde aceite e protesto, como também para uso em operações de desconto(financiamento). É uma ordem de pagamento que o importador emite, no seupaís, em favor do exportador. Este crédito representa segurança para ambas aspartes: o importador assegura-se que serão cumpridas todas as condiçõesestipuladas; o exportador tem certeza que o pagamento será efetuado, secumpridas as exigências.Para estar em dia com o fisco e a contabilidade, é necessário exibir:• contrato de câmbio. Trata-se de um contrato de compra e venda entreo exportador e o banco (autorizado pelo Banco Central a operar ocâmbio), que converte o valor de venda da mercadoria em moedaestrangeira para reais;• nota fiscal;• conhecimento de embarque (airway bill ou AWB);• fatura comercial (invoice).Os documentos referentes ao contrato de exportação são os seguintes:- fatura pro forma (proforma invoice). É um documento emitido pelaexportadora, que contém os mesmos dados da fatura comercial, masnão possui valor comercial;- carta de crédito;- letra de câmbio;- contrato de câmbio (veja estes itens adiante).23

Exportação física1 No que diz respeito aos documentos referentes à mercadoria, sãonecessários:• registro de exportação (RE). Deve ser preenchido através de umterminal de computador pelo exportador ou seu representante legalcredenciado, via Siscomex, informando todas as características daoperação comercial, fiscal e cambial;• registro de operação de crédito (RC): é o conjunto de informaçõescomercial, financeira e cambial que caracteriza a venda de mercadorias eserviços ao exterior, realizadas a prazo (exportações financiadas) e comincidência de juros. Cabe ao exportador, ou ao seu representante legal,apresentar e informar para exame e efetivação do registro de operaçãode crédito - RC, em terminal conectado ao Siscomex, todas asinformações necessárias. O RC tem que ser solicitado antes do pedidode emissão do RE;• nota fiscal;• despacho aduaneiro de exportação (DDE): deve ser emitido através doSiscomex após a emissão da RE ou da RES (veja abaixo), mas antes dasaída da mercadoria para o exterior. Trata-se do documento queformaliza o início do despacho aduaneiro, físico e documental, e queinforma a presença e localização da mercadoria;• conhecimento de embarque (airway bill ou AWB);• fatura comercial (commercial invoice);• romaneio (packing list);• certificado de origem.Outros dois documentos que podem se fazer necessários são:• registro de exportação simplificado – RES (“Simplex”). Documentopreenchido, via Siscomex, pelo exportador ou seu representante legalcredenciado. Utilizado em exportações simplificadas, abaixo deUS$ 10.000,00 (dez mil dólares);• declaração simplificada de exportação – DSE: substitui a DDE emexportações simplificadas (abaixo de US$ 10.000,00 - dez mil dólares).Documentos exigidos na exportação indiretaRelembrando, o que é importação indireta?É o procedimento pelo qual a empresa vende seu produto mercadointerno para uma empresa intermediária (comercial exportadora,importadora ou trading company), que por sua vez exporta o produtoacabado para um importador no exterior.24

Exportação físicaOs documentos necessários para esta operação são:1• nota fiscal de venda. É um documento preenchido pelo exportador, paraque o produto nela constante tenha livre acesso, discriminando todos osdados do vendedor, todos os dados do comprador, os produtos, comseus devidos preços, quantidades, impostos e código de identificação doproduto. Como é para fins de exportação, ela deve conter em seucorpo um carimbo ou escrituração com os seguintes dizeres: “Destinasea exportação e que os impostos não estão sendo cobrados.Conforme Decreto 27.427/2000, livro I, Art. 47, Inc. II. Isenção de IPI,conforme art. 44, inciso decreto lei 87.981, de 28/12/82.”;• memorando de exportação. Trata-se de um documento vinculado àlegislação estadual, que estabelece controle nas operações demercadorias contempladas com a desoneração do ICMS, nas vendas demercado interno, com o fim específico de exportação.A não-incidência do imposto fica condicionada à comprovação da efetivaexportação, por meio de memorando de exportação. O estabelecimentoexportador, além dos demais procedimentos a que estiver sujeito, deve emitiro memorando de exportação, em duas vias, com as seguintes informações:• o número de ordem e o número da via;• a data da emissão;• o nome, o endereço e as inscrições estadual e no CNPJ doestabelecimento emitente;• o nome, o endereço e as inscrições estadual e no CNPJ, doestabelecimento remetente da mercadoria;• o número, a série e a data da nota fiscal do estabelecimento remetentee os dados do destinatário-exportador da mercadoria;• o número do despacho de exportação, a data de seu ato final e onúmero do registro de exportação;• o número e a data do conhecimento de embarque;• a discriminação da mercadoria exportada;• o nome do país de destino da mercadoria;• a data e a assinatura do representante legal do estabelecimentoemitente.A emissão do memorando deve ocorrer até o último dia do mês subseqüenteao da efetivação do embarque da mercadoria para o exterior; oestabelecimento destinatário-exportador encaminha ao estabelecimentoremetente a primeira via do memorando de exportação, que é acompanhadade cópia do conhecimento de embarque, e o comprovante de exportaçãoemitido pelo órgão competente.A segunda via do memorando de exportação é anexada à primeira via danota fiscal do remetente ou à sua cópia reprográfica, ficando tais documentosno estabelecimento destinatário-exportador, para exibição ao fisco.25

Exportação física1Incoterms (International Commercial Terms) são as condições decomercialização fixadas por regras internacionais definidas pela Câmara deComércio Internacional. Estes termos comerciais são representados por meio desiglas formadas por três letras e definem direitos e obrigações mínimos dovendedor e do comprador com relação a fretes, seguros, movimentação emterminais, liberação em alfândegas e obtenção de documentos de um contratointernacional de venda de mercadorias. A lista completa dos mesmos pode serencontrada no Manual Básico de Exportação e no site Aprendendo a Exportar(neste caso, com uma rica e auto-explicativa ilustração).Para exemplificar, citamos três condições comuns:• FOB (Free on Board/Livre a bordo) – o exportador tem a obrigação decolocar a mercadoria dentro do meio de transporte internacional,assumindo todos os custos até aquele ponto. O importador é oresponsável pela contratação e pagamento do frete e seguro internacional;• C&F (Cost and Freight/Custo e Frete) – o exportador tem aobrigação de colocar a mercadoria dentro do meio de transporteinternacional e assumir os respectivos custos, além de contratar epagar o frete internacional até o destino no exterior;• CIF (Cost, Insurance and Freight/ Custo, Seguro e Frete) – semelhanteà condição anterior, apenas com o exportador sendo responsáveltambém pela contratação e pagamento do seguro contra riscos deperda ou dano às mercadorias durante o transporte.No que diz respeito ao transporte internacional, a modalidade “via aérea”é a mais adequada para o transporte de mercadorias de maior valor agregadoe com urgência de entrega, como é o caso de produtos fonográficos.O transporte aéreo pode ser feito por serviços regulares, mantidos porcompanhias associadas ou não-associadas à Iata (Associação Internacional deTransportes Aéreos), e por serviços fretados.Nas linhas regulares, as empresas associadas à Iata costumam cobrar uma tarifacomum, com base na rota e nos serviços prestados, fixada anualmente. Noentanto, as tarifas aéreas podem ser reduzidas em função de acordos bilateraisentre governos e da competição resultante de programas dedesregulamentação. Os produtos a serem embarcados por via aérea devem serpesados e medidos, pois as regras da Iata estabelecem que um determinadopeso não pode superar um volume máximo.O conhecimento de embarque aéreo é denominado AWB – Air Way Bill e écomposto de três vias originais. Existe a opção de a mercadoria ser entregueao importador no aeroporto, onde ele se responsabiliza por todos osdesembaraços alfandegários, ou a opção door-to-door, onde a carga é coletadana porta do exportador e entregue na porta do comprador, trazendo, semdúvida, maior comodidade ao exportador e ao importador.26

Exportação físicaO seguro de transporte internacional na exportação visa resguardar amercadoria exportada contra todos os riscos acidentais durante o processo deexportação, isto é, desde sua saída do estabelecimento do exportador até suaentrega no exterior. Esse seguro é efetuado em moeda estrangeira.1No caso de exportação na modalidade FOB (Free on Board), o seguro é deresponsabilidade do importador, cabendo ao exportador apenas fornecer osdados eventualmente solicitados pelo importador para contratar o seguro.Já nas exportações sob as modalidades CIF (Cost, Insurance and Freight) e CIP(Carriage and Insurance Paid), os gastos com seguro ficam a cargo doexportador.As operações de exportação podem ser amparadas por três tipos de seguro:• seguro interno, que cobre o valor da mercadoria no trajeto da fábrica,armazém ou depósito do exportador, até o local de embarque oufronteira;• seguro de transporte internacional, que protege a mercadoria contra orisco de perda ou dano durante o transporte internacional, do local deembarque ao local de desembarque;• seguro de crédito à exportação, que se destina a ressarcir o exportadorpelo eventual risco comercial (atraso ou falta de pagamento peloimportador), risco político (falta de pagamento em moeda conversívelpelo país importador) ou risco extraordinário (falta de pagamentodecorrente de catástrofe provocada pela natureza).Para contratar o seguro, o interessado deve fornecer as seguintes informações:descrição completa da mercadoria, inclusive sua denominação comercial etécnica, natureza, pesos bruto e líquido, tipo de embalagem (pallets, contêineresetc.), número de volumes (unidades de carga); valor da mercadoria; locais deembarque e desembarque; riscos a serem cobertos; veículo de transporte,arranjo da carga e formas de manuseio; e valor a ser assegurado.As formas de pagamento são diversas, e podem se resumir comosegue abaixo.Pagamento antecipadoO exportador emite uma fatura pro-forma em moeda estrangeira, e informaos dados da sua conta bancária no Brasil (banco, agência, conta, numero deSwift). De preferência, deve também mencionar que os custos (que podem serelevados) da transferência correm por conta do remetente, para que o valorlíquido recebido corresponda ao valor faturado.A mesma deve ser paga por transferência bancária, em moeda estrangeira,antes do embarque da mercadoria. O prazo para efetivo recebimento poderávariar em função do país remetente e dos bancos intermediários utilizados(fator que depende dos portes dos bancos do importador e do exportador).27

Exportação física1Vantagens:• garantia total;• rapidez do processo físico e cambial.Desvantagem:• esta condição é dificilmente aceita pelo importador, que fica com 100%do risco.Cobrança documentáriaUma vez a mercadoria embarcada, uma “Letra de Câmbio” é emitida, à vistaou a prazo, e enviada ao um banco do país do importador, com osdocumentos de embarque. Para desembaraço da mercadoria, o importadordeve quitá-la no banco, ou, no caso de venda a prazo, assiná-la e pagá-la noprazo oportuno.Vantagens:• é um processo que agiliza a exportação física;• oferece garantias reais, quando o banco for de primeira linha.Desvantagens:• pode causar atrasos da entrega no destino;• tem um custo pré-estabelecido pelo sistema bancário, que pode não seraceito pelo importador.Carta de créditoO importador providencia uma garantia bancária no seu país, conformeelementos especificados pelo exportador (mercadorias, quantidade, preçoetc.). O custo desta garantia corre por conta do importador; uma vez que elaé apresentada e enviada pelo circuito bancário, o exportador procede àexportação física (é comum a exigência de um banco de primeira linha e/ ouaval de um segundo banco).Ao apresentar a seu banco brasileiro os comprovantes de recebimento damercadoria, conforme os elementos pré-fixados, o exportador inicia umprocesso de cobrança à vista ou a prazo.Vantagem:• altíssimo grau de segurança.Desvantagem:• é um processo lento, o que, no caso de produto musical, é muitoprejudicial, devido ao seu caráter “perecível”.28

Exportação físicaCobrança simples1O exportador embarca a mercadoria e, junto com ela ou separadamente,envia os documentos referentes ao embarque. O importador providencia odesembaraço da mercadoria na alfândega e o pagamento da operação, à vistaou a prazo, conforme acertado entre as partes.Vantagens:• processo físico extremamente rápido;• custo limitado ao custo da operação cambial.Desvantagem:• apresenta, para o exportador, um risco de 100%. Exige, no mínimo, umrelacionamento contínuo e de confiança com o importador.CâmbioO exportador brasileiro efetua suas vendas ao exterior em dólares,geralmente, e recebe o pagamento em reais. Nesse sentido, as exportaçõesterão obrigatoriamente que ser convertidas para o Real, através da vendada moeda estrangeira a qualquer banco autorizado a operar em câmbiopelo Banco Central do Brasil. A realização desta operação financeira paraconversão de moeda é chamada fechamento de câmbio ou contratação docâmbio.Não existe um valor mínimo para o fechamento do câmbio, ficando a critériode cada banco estabelecer seus custos, fixos ou variáveis, para comprar asdivisas de exportação, cabendo à empresa exportadora analisá-los e aceitá-losou não.As vendas ao exterior são efetuadas por meio de contrato de câmbio entre oexportador – vendedor da moeda estrangeira – e um banco autorizado aoperar com câmbio – comprador da moeda estrangeira. A operação cambialenvolve os seguintes agentes:• o exportador, que vende a moeda estrangeira;• o banco autorizado pelo Banco Central a realizar operações de câmbio;• a corretora de câmbio, caso seja requerida pelo vendedor da moedaestrangeira.O contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de câmbio.Nele, constam informações relativas à moeda estrangeira que uma empresaestá comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente emmoeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor.Os contratos de câmbio devem ser registrados no Sisbacen (Sistema deInformações do Banco Central) pelo agente autorizado a operar no mercado.29

Exportação física1 No caso de exportação simplificada, após o pagamento pelo importador, ocâmbio é fechado na natureza específica de câmbio simplificado, sem anecessidade de apresentar ao banco intermediador os documentoscomprobatórios da exportação (embora devam ser guardados peloexportador por um período de cinco anos). Tal processo reduz custosoperacionais com contratação de câmbio e elimina a necessidade dos serviçosde despachante aduaneiro, além de diminuir o trânsito de papéis.Fechamento do câmbioNas operações efetuadas sob a modalidade de pagamento antecipado, ocâmbio é contratado para liquidação pronta, antes do embarque.Nas operações conduzidas sob as demais modalidades, em que o pagamentopelo importador estrangeiro é realizado após o embarque da mercadoria(à vista ou a prazo), os contratos são fechados para liquidação pronta oufutura, antes ou após o embarque da mercadoria, conforme o caso:• se antes do embarque: com antecedência de até 180 dias;• se após o embarque: até 210 dias após o mesmo;A data de embarque é definida pela data do conhecimento de embarque.O fechamento do câmbio implica nos seguintes compromissos por parte doexportador:• negociar as divisas obtidas com a instituição financeira escolhida, a umadeterminada taxa de câmbio;• entregar, em data fixada, os documentos comprobatórios da exportaçãoe outros comprovantes. É importante lembrar que a data acordada nãopode ultrapassar o limite máximo de 15 dias após o embarque damercadoria para o exterior, conforme determinação do Banco Central.• efetuar a liquidação do câmbio em uma determinada data, que émarcada pela entrada efetiva da moeda estrangeira. O cumprimentodeste compromisso depende, evidentemente, do pagamento por partedo importador.A definição do momento mais apropriado para o fechamento do câmbiodepende da necessidade de recursos financeiros, da taxa de juros nominalvigente e da expectativa de alterações na taxa de câmbio, entre a dataescolhida para a contratação e a data da liquidação do contrato de câmbio.As operações de câmbio podem ser fechadas por telefone ou via internet.Entretanto, têm de ser formalizadas através de instrumento próprio, ocontrato de câmbio.30

Exportação físicaLiquidação do câmbio1A última obrigação do exportador, relacionada com a operação de câmbio, é aentrega da moeda estrangeira ao banco, que, por sua vez, efetuará o pagamentodo valor equivalente em moeda nacional à taxa de câmbio acertada na data dacontratação do câmbio. Este procedimento é conhecido como liquidação docâmbio. A entrega da moeda estrangeira pode efetuar-se das seguintes formas:• crédito em conta: o exportador fica responsável pela operação até quea moeda estrangeira seja creditada na conta do banco comprador docâmbio. Neste caso, o banco somente considera a operação liquidadaapós o recebimento da moeda estrangeira, mediante crédito em contado banco com o qual foi contratado o câmbio. Embora a legislaçãoestabeleça um prazo até o qual as operações devam ser liquidadas(10 dias após a entrega dos documentos, no caso de operações à vistaou após o vencimento da letra de câmbio, no caso de venda a prazo), aliquidação somente ocorre se e quando, efetivamente, a moedaestrangeira for creditada ao banco;• carta de crédito: sob esta forma de entrega o exportador cumpre, emprincípio, suas obrigações ao entregar ao banco, em ordem, os documentosrequeridos pela carta de crédito, evidenciando, pois, ter cumprido todos osseus termos e condições, independentemente da operação ser à vista ou aprazo. Normalmente, o banco, tendo considerado os documentos emordem, deve liquidar a operação no prazo máximo de até 10 dias, contadosda entrega dos documentos pelo exportador.Em menor escala, outras formas de entrega também são utilizadas.É importante ressaltar, entretanto, que o acolhimento de cartas de crédito paranegociação é de exclusivo critério do banco. Certamente, serão acolhidasaquelas emitidas e/ou confirmadas por banco de primeira linha e em paísesque não apresentem risco de transferência de divisas e cujos termos econdições tenham sido cumpridos na íntegra.Para liquidação de contrato de câmbio para pagamentos a vista, é necessária aapresentação da fatura comercial e do conhecimento de embarque. No casode pagamento antecipado, apresentar fatura pro forma ou documentoequivalente.Alterações no contrato de câmbioPor consenso entre as partes – exportador e banco –, alguns dados docontrato de câmbio podem ser modificados, mediante preenchimento doformulário próprio, padronizado pelo Banco Central, Tipo 07. É permitida aalteração das seguintes datas:• a data da entrega dos documentos, desde que não ultrapasse o total de180 dias, contado do fechamento do câmbio. A prorrogação é permitida,31

Exportação física1 portanto, apenas para os contratos de câmbio com prazo inferior a 180dias. Em casos de fatores fora do alcance do exportador, e játranscorridos os 180 dias, um período não superior a 30 dias pode serconcedido ao exportador para que efetue o embarque da mercadoria.Na realidade, a data que se está alterando é a do embarque, pois oprazo para a entrega dos documentos continua sendo de no máximo15 dias, contados da data de embarque. Assinale-se que o exportadordeve solicitar a prorrogação antes do vencimento do prazo original;• a data da liquidação do contrato de câmbio, desde que não ultrapasse ototal de 180 dias contados da data de embarque. Para obter estaprorrogação, o exportador deverá obter a concordância do importadorem pagar os juros correspondentes ao prazo adicional, e substituir a letrade câmbio anterior por uma nova, que inclua os juros citados.Dos elementos do contrato de câmbio, não podem ser alterados:• nome do comprador;• nome do vendedor;• valor da moeda estrangeira;• taxa cambial;• valor em moeda nacional.Cancelamento do contrato de câmbioOs contratos de câmbio, por consenso entre as partes, podem ser canceladosdentro dos seguintes prazos:• 20 dias contados do vencimento para entrega dos documentos, nos casosem que a mercadoria não tenha sido embarcada. O exportador deveráarcar com os encargos financeiros, pagamento do imposto sobre operaçõesfinanceiras (IOF), se recebeu a antecipação, e outras despesas da operação.• 30 dias contados do vencimento do prazo para a liquidação do contrato decâmbio, para mercadoria já embarcada. Este caso pode estar condicionado aum dos seguintes fatores: ação judicial em andamento contra o devedor noexterior, retorno da mercadoria com o correspondente desembaraçovinculado ao registro de exportação no Siscomex ou redução do preço damercadoria exportada (anuência da Secex). O exportador também deveráarcar com os juros, taxas e outras despesas.O cancelamento é formalizado em instrumento próprio, através do Sisbacen, e,em qualquer das hipóteses, rompe as relações entre banco e exportador.O cancelamento de um contrato de câmbio, após o envio da mercadoria aoexterior, exige, assim, que o exportador tome todas as providências para obtero pagamento, mantenha as autoridades monetárias informadas do andamentodo processo de ressarcimento e providencie a venda da moeda estrangeira aobanco autorizado, caso obtenha o pagamento.32

Exportação digital2Exportação digitalPode-se apontar 2003 como o ano-chave da consolidação domercado de música digital. Neste ano, no dia 28 de abril, élançado o iTunes, o revolucionário player digital, acompanhado daoferta de milhares de músicas digitais “legais”. Após cinco anos denenhuma alternativa legal de se consumir música pela internet!2O que até então era visto com desconfiança por parte da indústriafonográfica e dos investidores, torna-se uma oportunidade demomento, eficiente e segura, e acaba tranformando-se em ummercado em franco crescimento.Em todo o mundo, as grandes empresas de música digital se solidificam eexpandem seu catálogo de músicas consideravelmente, com diversosserviços ultrapassando o número de 1 milhão de músicas disponíveis.As vendas aumentam a cada ano, e novos formatos e serviços também sefortalecem, como os ringtones e truetones, voltados para o mercado detelefonia celular. Após alguns anos de quedas no faturamento, o mercadofonográfico dá mostras de uma (ainda tímida, é verdade) reaçãocomercial.O mercado digital divide-se, em termos globais, meio a meio: online (músicapela internet) e mobile (música pelo celular), mas as diferenças regionais sãograndes. Para se ter uma idéia, 68% da música digital vendida nos EstadosUnidos é via internet, e 32% via celular. No Japão, apenas 9% das vendasacontecem por computador, contra 91% pelo celular.Esse panorama se dá ao mesmo tempo em que os programas de trocagratuita ilegal de arquivos entre computadores (P2P), como Kazaa,Morpheus e Limewire, vêm perdendo força gradativamente, com osseguidos processos judiciais aos quais são submetidos. Por outro lado, oconsumidor está se conscientizando paulatinamente que a troca dearquivos sem autorização constitui crime e que, ao comprar música porvias legais, ele tem acesso ao acervo que desejar e adquire um produtocom qualidade garantida.A título de curiosidade, ainda se trata de um mercado emergente no Brasil.Em termos de acesso à internet (e da necessária posse de computadoresrápidos que permitam ouvir e baixar músicas), os números ainda sãomodestos e não constituem uma massa crítica miníma, comparável a outrosterritórios. Já em termos de telefonia celular, o espantoso crescimento dabase (há um celular para cada 2 habitantes) poderia indicar o aumento deserviços musicais, não fosse o baixo poder aquisitivo da populaçãoem geral.Um relatório do primeirotrimestre deste ano (2006),elaborado pela IFPI (FederaçãoInternacional da IndústriaFonográfica), nos informa que,pela primeira vez, os númerosdas vendas digitais estão sendoincorporados nas estatísticasmundiais de vendas. Suaparticipação no faturamentoglobal triplicou de 2004 para2005, alcançando 1.1 bilhões dedólares, e os cinco principaismercados são os EstadosUnidos, Japão, Reino Unido,Alemanha e França.33

Exportação digital2As estimativas para os próximos anos são bastante promissoras.Praticamente todos os estudos especializados prevêem umcrescimento nas vendas mundiais de músicas digitais. Do relatóriosobre música digital, emitido também pela IFPI, em janeiro deste ano,destacamos estas principais informações sobre o mercado “virtual”em 2005:• as vendas digitais já representam 6% do faturamento mundial;• já existem mais de 2 milhões de músicas “legais” disponíveis nainternet;• já se contam 335 serviços legais de música online;• o iTunes já está presente em 21 países;• o vídeo portátil já está à disposição (1 milhão de video iPods foramvendidos nas 3 primeiras semanas de lançamento);• o telefone celular torna-se um player portatil de música digital,sobretudo na Ásia;• a tecnologia 3 G, a última fronteira da telefonia celular (que permitebaixar e exibir vídeos e musicas completas) atenderá a 60% dosusuários europeus, em 2010.Marshall McLuhan disse, com muita propriedade, na década de 60 (no séculopassado!), que novas tecnologias criam novos ambientes que geram novaspercepções que estimulam novos comportamentos de consumo. Separarmos um pouco para pensar no assunto, há diversas maneiras de seouvir música digital; você pode:O real crescimento da músicadigital ainda está para acontecer,e previsões conservadorasapontam que ela chegará arepresentar 25% do mercadomundial da música gravada nospróximos cinco anos. O públicoque consome Música Brasileirano exterior tem umdeterminado grau de instruçãoe detém certa disponibilidadefinanceira; pode-se afirmar que avia “virtual” (internet e celular)vai representar boa parte dosnegócios com música gravada,para os exportadores brasileiros,em um futuro próximo.• escolher a música específica que quer ouvir (download à la carte);• ouvir faixas antes de comprar, e baixar um grande número de arquivos(serviço de assinatura mensal, por exemplo);• criar lista das músicas prediletas (playlist) e circular entre os amigos;• criar e ouvir uma programação de rádio personalizada;• descobrir novas músicas através de truetones (30 segundos de músicadigital no celular);• baixar vídeos musicais;• comprar um “pacote” do seu artista favorito (músicas, videoclips,entrevistas, protetores de tela etc.);• ouvir música literalmente em qualquer lugar e circunstância;• criar uma cópia física personalizada (CD-R).Não há como duvidar de que a realidade digital veio para ficar, e que onegócio da indústria fonográfica não está em crise, mas em plena mutação.34

Exportação digitalComercialização digital equivale à exportação digital, já que avenda de música (fonograma) é feita por download direto, do servidor daempresa distribuidora para o computador do consumidor final (ou paraseu celular). Caem definitivamente as barreiras de tempo e espaço, jáque a entrega do “arquivo musical”, a nova forma sob a qual a música éentregue, é quase instantânea (devendo-se apenas descontar o temponecessário para baixá-lo).2O assunto é complexo. Imagine um mega servidor instalado no Japão, prestandoserviços para uma empresa de distribuição digital na Holanda, que está vendendouma faixa de música brasileira, para um estudante internauta francês residente naAustrália, que vai pagar o download deste arquivo musical com um cartão decrédito internacional emitido nos Estados Unidos, onde residem seus pais. Asimplicações financeiras, legais e tributárias decorrentes desta situação ilustram osnovos desafios que nascem com esta globalização eletrônica.A música gravada desmaterializa-se, e ela circula de forma invisível (como o e-mail,por exemplo); composta de bits e bytes, ela é “desmontada” no envio e “remontada”na recepção. Boa parte dos processos descritos anteriormente, quando abordamos aexportação física de produtos, não fazem mais sentido nesta realidade virtual, e há dese achar novas formas de contabilizar estes dados de faturamento de exportação.O processo de disponibilizaçãodigital da música é a mais novaforma de exportação da Músicado Brasil.O procedimento para digitalizar as músicas de seu catálogo e criar seu acervodigital é simples. Através de um programa de edição de músicas, definem-se osformatos a serem utilizados para a comercialização do fonograma (AAC,OGG, WMA, MP3 etc.), que variam de acordo com os programas e asplataformas de trabalho utilizadas pelos distribuidores digitais.As capas e projetos gráficos dos “produtos musicais virtuais” também são desuma importância para uma melhor apresentação e divulgação perante opúblico, pois promovem a necessária visibilidade de sua música, no imensouniverso à disposição em um portal de vendas. Para digitalizar a capa de seuproduto, por exemplo, utilize um scanner, digitalizando a imagem para ocomputador. O formato padrão é JPG em alta resolução, ou seja, 300 DPI.Também deve-se seguir a mesma padronização, se a capa for criada com afinalidade de comercialização digital.Cada serviço de distribuição digital possui sua peculiaridade, e o mesmo ocorrepara os administradores de banco de dados. Ao contatá-los, é preciso se adequaraos formatos e padrões de fornecimento e armazenamento dos dados.Normalmente, usam-se planilhas metadatas contendo as informações dosfonogramas a serem comercializados; elas adequam os dados das músicas aossistemas de armazenamento que irão disponibilizar o seu catálogo para venda.35

Exportação digital2É muito comum a contratação de empresas gerenciadoras de conteúdodigital para obter uma melhor distribuição e maximizar as vendas docatálogo no “exterior”; elas administram o catálogo digital de umagravadora, ou de um artista, e o disponibilizam mais facilmente junto aosgrandes portais de venda.Todo o trabalho de promoção e divulgação desse catálogo também érealizado por essas empresas; elas diferem entre si pela área de atuação epelos variados serviços de promoção oferecidos. Cabe ao exportadorverificar qual o melhor serviço de acordo com a área que deseja venderseu conteúdo. A maioria desses gerenciadores são empresas internacionais,como The Orchard e IODA, ambas dos Estados Unidos. No Brasil, temos oImúsica, que ainda é a única empresa brasileira especializada emgerenciamento de conteúdo digital (o UOL está se preparando para lançarem breve seu serviço de download), reconhecida internacionalmente, e quedistribui seu acervo para o território brasileiro e América Latina.Ao contatar qualquer serviço de distribuição, deve-se verificar quais ascondições dos serviços oferecidos e os procedimentos financeirosadotados por cada uma, no que se refere ao pagamento de royalties,direitos autorais, taxas de serviços de digitalização, verba alocada paradivulgação e promoção, público atendido etc. Além disso, faz-se necessárioaveriguar como é feita a proteção para a cópia e distribuição indevida defonogramas, através de sistemas de DRM (digital rights management), porexemplo.Normalmente, o recebimento dos royalties referentes às vendas éfeito através de repasse das porcentagens líquidas oferecidas pelosserviços de distribuição digital. O portal de venda retém suaporcentagem estipulada no preço de venda final, a empresagerenciadora de conteúdo faz jus a um percentual sobre o totallíquido, e o restante é repassado para a gravadora que administra ofonograma. Há de se tomar muito cuidado em se estipular quempaga os direitos autorais às respectivas editoras musicais, e os termosdevem ser estipulados com precisão no momento da cessão daautorização para venda digital do fonograma.É importante frisar que toda música gravada deriva de uma obra compostapor alguém, e que a utilização desta sujeita-se à observância dos direitosmorais e patrimoniais do autor. Este controle normalmente é exercido pelaseditoras musicais, e a lei brasileira rege que a utilização de qualquer obra exigesua prévia autorização expressa.36

Exportação digitalEste é um mercado em plena expansão, com todos seus agentes apresentandoamplo crescimento. Os fabricantes de produtos tecnológicos, com lançamentoscomo MP3 players e telefones celulares cada vez mais modernos, seduzem osconsumidores sem dar-lhes trégua; os serviços de distribuição digital e os portais devenda de músicas esmeram-se na estratégia e táticas de marketing para atraí-los.Neste sentido, o comércio de música digital apresenta váriosbenefícios a curto prazo. Ficam para trás os gastos com fabricação dosCDs, a produção em grande escala e os custos voltados à logística. Oproduto é a obra fonográfica em si, o fonograma, e, em tese, temos umlicenciamento direto da obra musical para o consumidor final; a cadeiaprodutiva da música se torna mais ágil, e seus custos diminuemconsideravelmente. O maior dos obstáculos da venda digital é adivulgação deste “produto”. Além da overdose de informação e demúsica à qual estamos expostos e não conseguimos digerir de formasaudável, nossa música ainda é rotulada no exterior como “world music”ou “latin music”.Nossa música é única, e ascategorias “world music” e“latin music” não traduzem adiversidade musical e culturalexistentes em nosso país.Recomendamos vivamente, atodos nossos interlocutores, aadoção do termo Música doBrasil (Music from Brazil, paraquem não fala português)para definir nosso rico legadocultural e diversificado gêneromusical.237

Licenciamentos no exterior3Licenciamentos no exteriorLicenciamento é, em poucas palavras, a permissão de exploraçãocomercial de um determinado fonograma ou conjunto defonogramas (as faixas de um disco, por exemplo), para fins diversos,estipulados por contrato, durante um período de tempo, acordadoentre o produtor fonográfico (ou detentor dos direitos dofonograma) e o licenciante.3É sempre bom lembrar que a noção de fonograma, sinônimo de música gravadaem algum tipo de suporte, sempre remete a dois conceitos vitais da indústriafonográfica, o direito autoral e o conexo, também conhecido como artístico.O direito autoral diz respeito à obra (letra ou música), e toda obragravada é de propriedade de um criador, que sobre ela detém direitos moraise patrimoniais, e a mesma é usualmente controlada por uma editora musical.A legislação brasileira determina a prévia autorização expressa para o uso dequalquer obra, a não ser que esta já se encontre sob domínio público.O direito conexo aplica-se ao fonograma e ao reconhecimento dos seustitulares, como o produtor fonográfico e o artista que fixou sua interpretaçãona faixa musical em questão.Ambos direitos são exercidos quando há a exploração comercial de umfonograma, como na venda de discos para exportação física, no downloadde música via internet ou celular, e no licenciamento de faixas para omercado externo. Além disso, há também o direito de execuçãopública, que se refere à execução da música gravada em locais defreqüência coletiva e meios de comunicação de massa, exemplificado pormúsica que toca em rádio e no cinema (trilha sonora do filme). Finalmente,uma outra fonte de renda que pode ser significativa, embora não sejaconstante, é o direito de sincronização, exercido quando o fonogramaé incluído em um comercial ou programa de televisão, ou como fundomusical de um título de videogame.Um bom contrato de licenciamento deve conter, no mínimo, claúsulasespecíficas e detalhadas sobre:• as partes que firmam o contrato, ou seja, licenciador e licenciante, edo seus específicos direitos e obrigações;• a relação completa dos fonogramas licenciados;• a descrição do produto final;• a explicitação dos formatos autorizados, como CD e arquivo digitalpara internet e/ou celular;38

Licenciamentos no exterior• o prazo do contrato, e a existência de opção de sell-off (períodoadicional para venda de produtos eventualmente ainda em estoque);• o território para qual os fonogramas foram licenciados;• a menção explícita de se tratar, ou não, de licenciamento exclusivo;• os direitos adicionais porventura negociados, como a obtenção deuma faixa avulsa posterior, possibilidades de sincronização esub-licenciamento dos fonogramas a terceiros;• base de cálculo, valores (ou percentuais), deduções permitidas parase apurar a remuneração devida (royalties);• periodicidade e formas de prestação de contas dos royalties;• os créditos de menção obrigatória, nos mais diversos formatos decomercialização dos fonogramas;• as garantias do contrato de licenciamento, como o estabelecimentode um patamar mínimo de vendas, determinado aporte de verbapromocional, adiantamento de remuneração (royalties’ advance);• a lei de interpretação sob a qual o contrato é regido; o forodesignado em caso de disputa.3De maneira ainda mais radical do que no caso da exportação digital,os rendimentos gerados por esta forma de se vender música no exterior nãosão contabilizados de forma alguma, oficialmente, e alocados nos números dabalança comercial, embora possam representar somas bem significativas. Bastaimaginar o que pode ter rendido, nos últimos 40 e tantos anos, o sucessomundial de “Garota de Ipanema”, por exemplo, somente em execução pública.39

Formação do preço de exportação4Formação do preço de exportaçãoComo já mencionamos no início deste manual, o site Aprendendo aExportar apresenta uma ferramenta muito útil, que é um simulador paraformação de preço de exportação. Basta incluir (e eliminar, quando for ocaso) as diversas variáveis que aparecem na tela, quando for pertinente,para se chegar à idéia do preço justo (segundo sua ótica), no caso daexportação física direta.É importante frisar que o preço de venda deve ser comunicado ao importadorna hora da primeira proposta. Ele levará em consideração os dados coletadosna hora desta cotação, e analisará com cuidado os seguintes dados:4• quantidade encomendada por item;• quantidade total do pedido;• forma de pagamento;• forma de cobrança;• expectativa de taxa de câmbio.Obviamente, diversos fatores influenciam o preço final de exportação, e vale apena pesar os pontos abaixo relacionados, a fim de equacioná-losinteligentemente na hora de fazer os cálculos:• somatória dos investimentos já realizados no produto;• custos de fabricacão, incluindo embalagem e parte gráfica;• direitos e royalties;• custos de transporte (aquisição): do estabelecimento fabricante até oarmazém do exportador;• custos de transporte (para efetivação): do armazém do exportador até aalfândega;• impostos em cascata;• imposto lucro/prejuízo cambial;• imposto de renda/contribuição social;• comissionamento de intermediários eventuais;• custos bancários de remessa de documento, em função do tipo decobrança utilizado;• custos de cobrança: comissões cobradas pelos bancos intermediáriospara recepção das divisas;• custos cambiais: comissão de câmbio cobrada pelo banco do exportadorpara liquidação;• custos de financiamento ao cliente: custo de oportunidade resultante dadiferença entre os diversos prazos de pagamentos dos custos e o prazode recebimento efetivo da receita, aplicado à taxa de juros em vigor nahora do cálculo.40

Glossário digitalGlossário DigitalAACAbreviação para Advanced Audio Coding.É um formato de música digital de alta qualidade criado pela Apple. Possui umamelhor resolução do que um arquivo MP3 e é usado principalmente peloprograma i-Tunes e pelo i-Pod, tocador de música em formato digital.Recentemente, o Playstation Portable (PSP), da Sony, também adotou o uso doAAC para seus produtos.CD-RAbreviação de Compact Disc Recordable.CD virgem que pode ser usado para armazenar músicas ou dados.Normalmente um CD-R pode armazenar até 74 minutos de áudio ou até650 MB de arquivos ou dados. Pode ser gravado somente uma vez.CD-RWAbreviação de Compact Disc Re-Writable.CD regravável, semelhante ao CD-R, porém seu conteúdo pode ser apagado,e um novo conteúdo gravado no mesmo CD.CodecÉ um compressor/descompressor. Existem diversos tipos de Codecs (ouformatos) no mercado, como MP3, AAC, WMA, OGG etc.CodificadorNa gravação de um CD digital, a codificação é o processo de conversão dosdados de música em arquivos de música.Disco rígidoEquipamento no qual o computador armazena a maior parte das informaçõesnecessárias a seu funcionamento. Em inglês, hard disk ou HD.DownloadTransferência de arquivos digitais de um computador para outro. Na maioriados casos, denomina a transferência de uma música de um portal de vendapara o computador do usuário final.41

Glossário digitalDPIAbreviação de dots per inch.Total de pontos por polegada numa tela de computador. Indica a resolução deuma imagem.DriveUnidade que armazena dados em um computador. Pode ser o disco rígido, umgravador de CDs, um cartão de memória etc.DRMAbreviação de Digital Rights Management.Trata-se de um sistema de gestão de direitos digitais, que define os procedimentosa serem utilizados para que o proprietário do produto digital especifique como seuproduto pode ser usado, de maneira legal. Seu objetivo é proteger os direitos doproprietário da obra e dificultar a distribuição ilegal de bens digitais.DVDAbreviação de digital video disc.Tipo de CD que acumula 4 gigabytes ou mais, permitindo inclusive armazenarfilmes, além de outros tipos de dados.FonogramaFixação de sons de uma interpretação de obra musical ou de outros sons. Essafixação em geral se dá em um suporte material, isto é, em um produtoindustrializado. Cada faixa do CD é um fonograma distinto.JPEGFormato de compressão de imagens digitais.KbpsAbreviação de Kilobits por segundo.Unidade de medida da velocidade na transferência de dados.MetadataPlanilha que contém as informações referentes a um fonograma ou um disco,usada para inclusão do fonograma no banco de dados de uma empresagerenciadora de conteúdo digital.42

Glossário digitalMídiaDisco (basicamente CD ou DVD) usado para armazenar dados, arquivos deáudio ou vídeo.MP3Abreviação de MPEG Audio Layer 3.Foi um dos primeiros tipos de arquivos a comprimir áudio com eficiência sem perdasubstancial de qualidade. Esta é medida em Kb/s (kilobits por segundo), sendo 128 Kb/sa qualidade padrão, na qual a redução do tamanho do arquivo é de cerca de 90%.MP3 playerAparelho portátil de reprodução de arquivos musicais digitais.MPEGSigla para diferentes padrões de compressão digital de áudio e vídeo.OGGFormato de arquivo de áudio de fonte aberta, que não possui taxas delicenciamento, desenvolvido para substituir diversos formatos multimídiaprivados, como o MP3, WMA, WAV etc.P2PAbreviação de Peer to Peer.Chamam-se P2P os softwares que permitem a troca de arquivos de umcomputador pessoal para outro, gratuitamente.PDAAbreviação de Personal Digital Assistant.Nomenclatura dada a computadores de mão, como palmtops.RingtonesTecnologia usada em telefones celulares, na qual o toque do aparelho é umamúsica, executada em uma versão instrumental, estilizada.ScannerAparelho utilizado para digitalização de imagens, fotos etc.Sistema operacionalPrograma de computador que permite a execução de outros programas.Os mais comuns hoje são o Windows, o Linux e o Mac OS.43

Glossário digitalSmartphoneCelular com funções de PDA.SMSSistema de mensagens curtas de texto entre celulares.TruetonesTecnologia usada em telefones celulares na qual o toque do aparelho é umamúsica, executada em sua versão real.USBPorta para ligar periféricos em computadores.VCDAbreviação de video compact disc.Padrão que permite armazenar vídeo em um CD comum. A qualidade éinferior à de um DVD.WAPProtocolo de conexão sem fio à internet, comum em celulares.WAV (ou WAVE)Forma curta de WAVEform audio format, é um formato de arquivo de áudiopadrão da Microsoft e IBM para armazenamento de áudio em PCs.Wi-FiPadrão de transmissão de dados sem fio.WMAAbreviação de Windows Media Audio.Formato de som digital criado pela Microsoft. Possui a mesma qualidade de umarquivo MP3, porém, com a metade do seu tamanho. Atualmente, é o principalconcorrente do formato AAC, da Apple.44

Exporta Fácil – CorreiosExporta Fácil – CorreiosO que é o Exporta Fácil?O Exporta Fácil é um conjunto de serviços dos Correios que oferecefacilidades para empresas e pessoas físicas (artesãos, agricultores etc.) quedesejam exportar seus produtos de maneira mais simples.Como o Exporta Fácil funciona?Você contrata a logística postal de sua mercadoria até o país de destino e osCorreios cuidam por você do registro da operação no sistema de comércioexterior - Siscomex da Receita Federal. Tudo sem custos adicionais ouburocracia. Quem exporta pelo Exporta Fácil não precisa obterantecipadamente o registro de Importador/Exportador, nem aguardar aemissão da declaração simplificada de exportação.Como usar o Exporta Fácil?É simples. Basta seguir alguns passos:1. procure uma das nossas agências:www.correios.com.br/servicos/agencias/default.cfm. Os Correios estãoem todo o Brasil, assim você pode exportar de qualquer cidadebrasileira;2. preencha o formulário único de postagem do serviço (AWB).Ele é auto-explicativo. Mas se preferir, você pode fazer o preenchimento,com toda a comodidade, pela Internet(www.correios.com.br/exportafacil/cfm/centro_postagem.cfm)e já apresentar o formulário pronto;3. faça a postagem na agência. Quem tem um contrato com os Correios,pode usar o serviço Disque Coleta (08005700100).A partir daí, nós seremos responsáveis pelo seu produto.Outras características do Exporta Fácil:• além de mercadorias, você também pode enviar presentes, amostras oudocumentos. Os Correios dispõem de ótimas soluções para o envio dedocumentos, especialmente aqueles inerentes ao processo exportador;• cada pacote pode ter o valor máximo de USD 20.000,00 (vinte mildólares) em mercadorias;• cada pacote pode pesar até 30 quilos, conforme a modalidade deserviço escolhida;• sua exportação já conta com um seguro automático gratuito, mas vocêpode contratar um seguro opcional quando sua mercadoria tiver valoragregado acima do seguro automático gratuito;• clientes com contrato ganham prazo no pagamento da postagem.45

Exporta Fácil – CorreiosQual é o prazo de entrega do Exporta Fácil?São cinco modalidades de serviço para você escolher conforme a urgência dasua exportação. Nossos prazos têm como referência as principais cidades domundo e variam de acordo com a origem e o destino das remessas:• Sedex Mundi – prazo de entrega garantido: 1, 2, 3 ou 4 dias úteis;• Expressa (EMS) – prazo de entrega estimado: de 3 a 7 dias úteis;• Mercadoria Econômica – prazo de entrega estimado: de 14 a 30dias úteis;• Leve Prioritária – prazo de entrega estimado: de 4 a 13 dias úteis;• Leve Econômica - prazo de entrega estimado: de 14 a 30 dias úteis.Os prazos variam de acordo com a origem e o destino das remessas.Para saber mais sobre os prazos:www.correios.com.br/exportafacil/cfm/prazoentrega.cfm.Definições importantes:Documento: consideram-se documentos as mensagens, os textos,informações ou dados de natureza pessoal ou jurídica, sem valor comercial,gravados em papéis ou meio físico magnético, eletromagnético ou ótico, bemcomo revistas, jornais, livros e assemelhados.Atenção!Programas de computador (softwares) não são considerados documentos.Mercadoria: consideram-se mercadorias os presentes, as amostras demercadorias e as mercadorias de exportação destinadas à revenda.• Presentes: são as remessas de bens em quantidade e valor que nãopermitam presumir destinação comercial (geralmente em quantidade ede valor reduzido e de acordo com os critérios da SRF – Secretaria daReceita Federal 1 );• Amostras de mercadorias: são os fragmentos ou partes dequalquer mercadoria, em quantidade estritamente necessária para dar aconhecer a sua natureza, espécie e qualidade.• Mercadorias para venda: são remessas compostas de bensdestinados à operação de venda, para as quais é obrigatória a emissãoda DSE – declaração simplificada de exportação.______________________________1Conforme normatizado pela Secretaria da Receita Federal, mercadorias sem registro deexportação são presentes e amostras até USD 1.000,00 e mercadorias com registro deexportação são mercadorias para venda, presentes e amostras acima de USD 1.000,00.Fonte: texto retirado do site dos Correios. Para mais informações sobre o serviço, acessewww.correios.com.br/exportafacil/cfm/centro_apresentacao.cfm46

Links úteisLinks úteisAgência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex)www.apexbrasil.com.brAprendendo a Exportarwww.aprendendoaexportar.gov.brBanco Central do Brasil (Bacen)www.bcb.gov.brBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)www.bndes.gov.brBrazilTradeNetwww.braziltradenet.gov.brCentral de Atendimento ao Exportador do Estado de São Paulowww.exporta.sp.gov.brMinistério da Fazenda (MF)www.fazenda.gov.brMinistério das Relações Exteriores (MRE)www.mre.gov.brMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)www.desenvolvimento.gov.brPortal do Exportadorwww.portaldoexportador.gov.brSecretaria da Receita Federal (SRF)www.receita.fazenda.gov.br47