confrontação da tributação federal entre sociedades cooperativas e ...

2.4.2 Atos Não-CooperadosSegundo (POLONIO, 2004, p. 106), atos não-cooperados seriam operaçõescomerciais efetuadas pela sociedade cooperativa em seu próprio nome, evidentementesem a participação dos cooperados. Enfim é a realização do negócio-fim com nãoassociados.O Conselho de Contribuintes Federal, em especial, tem dado provimento arecursos que versam sobre a natureza do ato cooperado no Imposto sobre a Renda, eque como tal não se sujeita à incidência tributária por não qualificar ato de mercancia(comércio). É necessário, entretanto, que os valores escriturados como saídas demercadorias caracterizem a prática de ato cooperativo. A intermediação de serviços decooperados não pode ser considerada “receita de faturamento”. Pela Lei 84/86, ascooperativas nunca figuraram na condição de substitutas tributárias das empresastomadoras de serviços, tendo assumido, na realidade, a posição de sujeito passivodireto da relação tributária.No momento do registro dos atos cooperativos, as entradas denominam-seingressos, enquanto que as saídas são consideradas como dispêndios. No caso de atosnão-cooperativos registra-se como receita, custos e despesas, perecidos com asSociedades Limitadas.As receitas e os ganhos (assim denominadas nas demonstrações de resultados,empresas comerciais limitadas) – são os Ingressos. Os custos dos produtos oumercadorias fornecidas (vendidos) e dos serviços prestados, as despesas, os encargose as perdas, pagos ou incorridos (assim denominadas nas demonstrações deresultados, empresas comerciais limitadas) – são considerados como dispêndios.Desta Forma, ressalta-se como deve ser a contabilidade dos atos não cooperadossegundo a RFB (Receita Federal do Brasil):2.4.3 Benefícios FiscaisO art. 87 da Lei n o 5.764, de 1971 estabelece que as sociedades cooperativasdevam contabilizar em separado os resultados das operações com nãoassociados, de forma a permitir o cálculo de tributos. No mesmo sentido, dispõeo PN CST n o 73, de 1975 e o PN CST n o 38, de 1980.Igualmente, a MP n o 2.158-35, de 2001, em seu art. 15, § 2 o , dispõe que osvalores excluídos da base de cálculo do PIS e da COFINS, relativos àsoperações com os associados, deverão ser contabilizados destacadamente, pelacooperativa, devendo tais operações ser comprovadas mediante documentaçãohábil e idônea, com identificação do adquirente, de seu valor, da espécie de bemou mercadoria e das quantidades vendidas.Em Linhas gerais, imunidades e isenções, são hipóteses em que a organizaçãonão é obrigada a pagar um determinado imposto ou contribuição.Segundo (POLONIO, 2004, p. 102), a imunidade é uma desoneração garantidapela Constituição Federal a especificados contribuintes ou Atividades, e consiste nasupressão da capacidade impositiva dos Poderes Tributantes (União, Estados eMunicípios). Trata-se, portanto, de comando constitucional que proíbe o legislador decriar tributos sobre determinados fatos ou impor obrigações fiscais a determinadaspessoas, ou seja, impede que o fato gerador ocorra limitando a competência tributária.A Imunidade como se vê é uma forma qualificada ou especial de não-incidência,por supressão, na Constituição, da competência impositiva ou do poder de tributar,quando se configuram certos pressupostos, situações ou circunstâncias previstas pelacarta magma.