Os Planos de Saúde Empresariais no Brasil: Notas para a Regulação ...

1Os Planos de Saúde Empresariais no Brasil: Notas para a RegulaçãoGovernamentalLigia BahiaIntroduçãoOs planos de saúde empresarias representam uma importante parcela dosegmento de assistência médica suplementar. Segundo informações da PesquisaNacional por Amostra de Domicílios realizada pelo Ibge (Pnad 98), entre os cerca de 16milhões de titulares de planos de saúde, pelo menos 60% estão diretamente vinculadosaos planos empresariais (tabela 1 anexo). Esta proporção é um pouco menor daquelaencontrada por uma pesquisa do Ibope sobre assistência à saúde realizada em 1998(65% de contratos empresariais). Estes últimos dados sugerem uma certa associaçãoentre a forma de contratação (individual ou empresarial) e a renda. Encontrariam-seproporcionalmente mais pessoas afiliadas aos planos individuais nas maiores faixas derenda (tabela 2 anexo).Este sub-segmento da assistência médica suplementar é movido por umacomplexa variedade de processos que entrecruzam os contratos entre empresasempregadoras, empresas de planos de saúde, hospitais e provedores de serviços. Defato, os planos empresariais representam o principal eixo sobre o qual se movem agrande maioria das empresas médicas, as seguradoras, inúmeros estabelecimentos desaúde e profissionais médicos.A lógica que preside os contratos formais ou não dos planos empresariais noBrasil é bastante distinta da que orienta os planos individuais. Os planos empresa sãomediados por contratos que pressupõem um risco homogêneo para os integrantes deapólices coletivas. Decorrem daí cálculos de custos de planos per capita (communityratio). Os contratos dos planos individuais são mais detalhados e baseiam-se em umaavaliação personalizada do risco (experience ratio). Os contratos entre empresasempregadoras e operadoras de planos são formais, mas o mesmo não ocorre na relaçãoentre o estipulante (empregador) e empregado. Os clientes de planos coletivos de saúdecostumam dispor de garantia efetiva, mas não contratual de coberturas e preços.Mas isso não impede que as coberturas dos planos empresariais sejam maisamplas do que as dos individuais. O poder de barganha das empresas empregadoras e ode vocalização de demandas e pressão conjunta dos empregados aliado a lógica da

2homogeneização e diluição dos riscos de grandes grupos resulta em padrõesassistenciais mais pródigos e de menor custo (pelo menos 60% mais baixos) do que oscontratos individuais. Daí a ênfase dos instrumentos legais nos planos individuais.Contudo a restrita formalização dos contratos no âmbito das empresasempregadoras e sobretudo a influência destes grandes compradores de planos eserviços privados de saúde e as possibilidades de relação entre a ANS e osestabelecimentos empresariais deve ser examinada, considerando-os como um doselementos centrais deste mercado de assistência médica suplementar. Por outro ladoas transformações no mercado de trabalho - redução das grandes plantas industriais,precarização e informalização do trabalho - afetam o mercado de assistência médicasuplementar remetendo à ANS mais um desafio: o de regulação, monitoramento daviabilidade assistencial e econômico-financeira e estímulo aos contratos paratrabalhadores de empresas de menor porte e autônomos.A Constituição do Mercado de Planos Saúde EmpresariaisDesde seu início, o empresariamento da medicina no Brasil esteve fortementeligado a determinadas demandas de entidades empresariais, especialmente da indústriade São Paulo que buscava alternativas assistenciais mais eficientes do que a daPrevidência Social para seus trabalhadores. As empresas médicas (cooperativasmédicas e empresas de medicina de grupo), incentivadas pelas políticas de privatizaçãoemanadas da Previdência Social surgiram em São Paulo, em meados da década de 60se expandiram durante os anos 70 através dos convênios-empresa. Estes convêniosforam financiados pela Previdência através de pagamento per capita dos trabalhadores eseus dependentes para empresas que optassem pelo atendimento de seustrabalhadores por medicinas de grupo, empresas médicas ou estruturassem uma rede deprovedores de serviços administrada pela própria empresa (Cordeiro, 1984, Giffoni, 1981,Bahia, 1999). No final dos anos 70, os convênio-empresa deixaram de ser intermediadospela Previdência Social, passando a ser celebrados diretamente entre empresasempregadoras e as empresas médicas.Até meados dos anos 80, do mercado de planos de saúde estava, quase queexclusivamente conformado pelos planos empresa. Nesta época, uma parte significativa

3das grandes empresas de planos de saúde, como a Interclínicas, a Intermédica, a Medial,a Golden Cross e a Unimed e os planos próprios das grandes montadoras, empresasestatais e de associações de categorias como os bancários já estavam consolidados. Em1981, segundo a Abramge, as medicinas de grupo respondiam pela cobertura de 8,5milhões de pessoas ou seja aproximadamente metade dos seus 18,3 milhões declientes contabilizados em 1999.Os planos empresa contratados de empresas médicas eram via de regraintegralmente financiados pelas empresas empregadoras. Uma parcela das empresascom planos próprios, especialmente as do setor privado também custeava totalmente osplanos de saúde dos seus trabalhadores. Nas empresas estatais e as categorias quemantinham entidades júridicas paralelas como caixas de assistência os empregadossempre contribuíram para o financiamento de seus planos. O cardápio de serviçosacoplado a estes planos era variado. De acordo com o status da empresa/ categoriaprofissional/ nível hierárquico o atendimento aos empregados podia se restringir aoacesso a estabelecimentos de saúde/ consultórios médicos da empresa médicacontratada, facultar o atendimento em serviços próprios da empresa empregadora oupermitir a livre escolha de serviços através do reembolso de despesas.Nos últimos anos da década de 80, este mercado se modificou substancialmente eadquiriu suas atuais características. Algumas empresas de medicina de grupo,particularmente a Golden Cross romperam com as relações conveniais, maisterritorializadas entre empresas e passaram a comercializar planos individuais compadrões de cobertura muito diferenciados. Alguns destes planos passaram a garantiratendimento em qualquer lugar do país e outros a assegurar assistência internacional,indo de encontro às demandas de trabalhadores autônomos/ que dispunham rendapara pagar um plano/ seguro saúde e de funcionários públicos que mesmo cobertos poresquemas assistenciais alternativos – a exemplo de categorias de funcionários institutosde aposentadorias e pensões de servidores estaduais e municipais, como os magistrados- que estruturaram planos de autogestão.Aqueles que já estavam cobertos por planos privados de saúde demandaram umaampliação e sobretudo a oferta de serviços especializados. Em decorrência disso, autilização complementar de serviços de saúde públicos e privados no cotidiano dascamadas médias se modificou. O consumo de serviços de saúde se tornou quase queexclusivamente dependente dos planos de saúde, no que se refere as coberturas

4previstas pelas operadoras e os serviços públicos passaram a ser acionados apenaspara o atendimento de problemas não cobertos pelas empresas de assistênciasuplementar ou para a realização de atividades típicas da saúde pública, comovacinações.À esta ampliação das demandas correspondeu uma extensão de coberturatraduzida operacionalmente pela montagem de extensas redes credenciadas adicionaisaos serviços próprios das empresas médicas e de algumas empresas empregadoras. Asrelações entre empresas médicas e empresas empregadoras com os provedores deserviços resultaram em um padrão multi-convenial dos prestadores privados queatendem aos clientes dos mais variados convênios, de planos individuais e do SUS. Porsua vez, estas redes credenciadas praticamente eliminaram a modalidade reembolso,que se tornou prerrogativa exclusiva de um número muito restrito de clientes de nívelexecutivo. Além disso muitas empresas empregadoras decidiram transformar planos nãocontributários em contributários e introduziram mecanismos de co-pagamento parautilização de serviços.Este padrão de empresariamento mais extenso e integrado se completou com aatuação mais sistemática das seguradoras no ramo saúde no ano de 1989 quando aSuperintendência de Seguros Privados (Susep) as autorizou a referenciar serviços desaúde 1 , sinalizando uma adesão destas empresas ao modelo brasileiro das redescredenciadas e não ao do indenização das perdas financeiras. As seguradorasdisputaram clientes individuais e empresas com as empresas médicas e expandiram suasatividades à administração de planos de autogestão, adquirindo também, através daterceirização de funções de gerência, clientes de planos próprios de empresasempregadoras.Mais recentemente, apesar da inclusão de novos segmentos ao mercado deplanos e seguros saúde surgem indícios de que a recessão está provocando uma certaretração no volume de clientes de planos de saúde. Os próprios dirigentes dasoperadoras de planos e seguros 2 ou consultores 3 admitem que não há um crescimento1 Os instrumentos legais relacionados com o seguro saúde Decreto Lei 73/66 e sua regulamentaçãoimpediam a vinculação de provedores de serviços às seguradoras2 “O ano de 1997 foi o ano de menor crescimento na história da Amil, as seguradoras tiveram resultadosoperacionais negativos”. Antonio Jorge Kropf (Diretor Técnico da Amil) durante conferência no seminário - OImpacto da Regulamentação nas Operações de Seguros realizado pela Fundação Nacional Escola deSeguros (anotações pessoais, Rio de Janeiro, 20 de maio de 1998)

5contínuo do número de clientes de planos e seguros. Por outro lado, as mudanças nomercado de trabalho estimulam mecanismos de inclusão de agregados 4 (dependentesnão diretos) e desempregados 5 aos planos próprios de algumas empresas, ampliando amassa de clientes de algumas empresas.Uma síntese destas mudanças se encontra no quadro 1, que mostra um processoacelerado de constituição de um importante segmento econômico que ultrapassa muito amotivação inicial de prestação de assistência médico-hospitalar diferenciada para ostrabalhadores de algumas empresas.3 “A recessão já existe entre nós e vamos viver um processo econômico de proporções alarmantes. Essahistória que o setor [de empresas de planos e seguros saúde] cresce é balela. Se existe uma redução donúmero de trabalhadores das grandes e médias empresas, o setor decresce. A indústria que era a grandecontratante de empresas [de planos de saúde] está diminuindo. É comum que uma indústria com 5.000trabalhadores antigamente agora tenha 2.000. Há uma mudança no perfil de empregos em direção aprestação de serviços que não é contratante de planos de saúde. Essa mudança pode não impactar aproporção empregados/desempregados mas impacta a quantidade de contratantes das operadoras de planos.Os números que tem por aí são de 40 milhões [de pessoas cobertas por planos de saúde]. Eu não acreditonesse número. Eu acredito que existam no máximo 30 a 35 milhões com planos de saúde” Cláudio da RochaMiranda (Consultor) durante palestra na I Jornada de Saúde realizada pela Fundação Getúlio Vargas(anotações pessoais, Rio Janeiro, 20 de novembro de 1997).4 O plano de agregados da Caixa de Assistência do Banco do Brasil, que inicia a inclusão de novos clientespartir de fevereiro de 1997 possui atualmente cerca de 200.000 pessoas. Ao denominado plano deassociados, que se refere aos empregados ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes do Bancose vinculam 300.000 pessoas.5 A Caberj, que foi mantida após a privatização do Banerj criou um plano de agregados em 1996 para prestarcobertura aos ex-funcionários.

6Quadro 1. Mudanças no Mercado de Planos e Seguros Saúde na Década de 90DemandasTrabalhadores Assalariadosdo Setor PrivadoTrabalhadores Autônomos/Trabalhadores de PequenasEmpresa com AltosRendimentosFuncionários Públicos deInstituições FederaisFuncionários Públicos deInstituições Estaduais eMunicipaisTrabalhadores Autônomos/Trabalhadores de PequenasEmpresa com BaixosRendimentosElegibilidade/ Padrão Assistencial/FinanciamentoAmpliação da rede credenciada deprovedores de serviçosPlanos individuais/ Atendimentoatravés de redes credenciadas deserviçosAmpliação da rede credenciada deprovedores de serviços/ Adesãoaos planos de outras instituiçõespúblicas (Geap) / Contratação deplanos de saúde de empresasmédicas ou seguradoras/Estruturação de planos paraabsorver funcionários demitidos edependentes agregadosIntrodução de mecanismos de copagamentoAmpliação da rede credenciada deprovedores de serviços/Contratação de planos de saúdede empresas médicas ouseguradoras/Planos individuais/ Atendimentoatravés de redes próprias deserviços de empresas médicasregionalizadasReorganização/ Criação deEmpresas de Planos eSeguros SaúdeEntrada das Seguradoras noMercadoConsolidação de “Empresascom Atuação Nacional”(p.ex. Amil, Golden Cross)Criação de empresas(associações, entidades deprevidência fechada)Diversificação da atuaçãodas grandes empresas e daUnimed, inclusive no quetange a aquisição edistribuiçãodemedicamentos (p.ex. aFarmalife do grupo Amil e asUsimed’s)Associações entreempresas de assistênciamédica suplementar dedistintas naturezas júridicoinstitucional. Formação degrupos empresariaisCriação de empresas demedicina de grupo depequeno porte ecomercialização de planospor hospitais filantrópicos decidades interioranas

7Perfil do Mercado de Planos EmpresariaisAs pesquisas sobre planos de benefícios das empresas brasileiras realizada pelaTowers Perrin desde 1988 até 1999 abrangendo um número restrito de empresas demaior porte mostram que praticamente todas as grandes empresas possuem planosprivados de saúde e um percentual elevado destas também disponibilizam seguros devida e planos de previdência complementar para seus empregados (tabela 3).Para aproximadamente 49% das empresas pesquisadas pela Towers Perrin em1999 o custo dos planos de saúde representou entre 5% a 9% de sua folha nominal desalários (gráfico 1). Informações da Abraspe corroboram estes resultados. Segundodados, coletados por esta entidade, durante 1999, as empresas privadas com planospróprios comprometeram em média 5,12 de sua folha nominal com assistência médicohospitalarprivada.Gráfico 1Proporção de Empresas segundo Faixas de Custo Total (empresa +empregado) de Planos de Saúde como % da Folha de SaláriosBrasil - 19994030201009%Fonte:TowersPerrin, 2000Além dos planos/ seguros saúde, que restringem suas coberturas a assistênciamédico-hospitalar, muitas empresas propiciam acesso de seus empregados amedicamentos, óculos, lentes e assistência odontológica através de reembolso e planosadicionais aos denominados convênios médicos. Portanto, as despesas das empresas

8com os benefícios relacionados diretamente com saúde ultrapassam aquelas com opagamento de planos de saúde ou com a utilização de serviços médico-hospitalares. Acomposição da cesta de benefícios, incluindo os de saúde, varia muito entre asempresas. Embora seja possível identificar algumas características das empresasfortemente associadas a um cardápio de benefícios mais amplos. Empresas de maiorporte, pertencentes aos setores mais dinâmicos da economia e/ou monopolizados eaquelas que possuem trabalhadores mais organizados, tendem a oferecer uma cesta debenefícios mais pródiga (Cantor et alli, 1995).Disparidades entre os benefícios das pequenas e grandes empresas sãosobejamente conhecidas. Nos EUA, parte dos trabalhadores de pequenas empresascompõe uma das parcelas da população que não está vinculada a nenhuma alternativaformal de proteção social, o que estimulou a adoção de incentivos tributários visando ainclusão destes trabalhadores em planos de saúde, bem como garantir a portabilidadedo plano para aqueles que mudassem de emprego (Nichols e Blumberg, 1998).No Brasil a associação entre cobertura de planos de saúde e o vínculoempregatício a empresas de maior porte é bastante nítida como mostram os resultadosda Pesquisa sobre Qualidade de Vida do Ibge (gráfico 2). Contudo, o poder deorganização de trabalhadores de determinadas categorias profissionais ou empresas quereúnem um contingente reduzido de pessoas, é digno de nota. Exemplos disso podemser encontrados em associações/ sindicatos de servidores públicos como os fiscais dareceita federal, magistrados de determinados estados da federação que mantém planospróprios e funcionários de fundações públicas. Isso sugere a necessidade de incorporar àanálise das coberturas por planos de saúde empresariais aspectos relacionados àcapacidade de vocalização de interesses da demanda, tais como a maior capacidade dearticulação de categorias/ trabalhadores de determinadas empresas para lograr benefíciosdiferenciados, bem como perscrutar as influências e o poder de negociação deprofissionais médicos, empresas médicas e seguradoras junto as empresasempregadoras.

9Gráfico 2Proporção de Pessoas Cobertas por Planos e Seguros Saúde segundo Porteda Empresa em que Trabalha - Regiões Nordeste e Sudeste, 1996/199770.060.050.040.030.0NordesteSudesteTotal20.010.00.0>1 e < 19 >20 e < 99 > 100 e 200Fonte: PPV/IBGE, 1999Bahia, LDados Ajustados porViacava, F.Uma outra característica, intrinsecamente associada ao porte da empresa, o ramode atividade da empresa também influi sobre o perfil de cobertura por planos privados desaúde. A cobertura dos planos empresariais está dirigida principalmente para ostrabalhadores da industria da transformação (23,5%), para os inseridos em atividadessociais (20,8%) e integrantes da administração pública (15,3%). Os planos individuaisvoltam-se em primeiro lugar para o comércio (21,4%) e a seguir para as atividades sociais(17,9%) e para a prestação de serviços auxiliares à atividade econômica (15,3%)(gráfico 3).

10Gráfico 3Cobertura de Planos segundo Ramo de Atividade e Forma de ContrataçãoPnad/ IbgeBrasil 1998Outas AtividadesAdministração PúblicaSocialTransporte e ComunicaçãoServiços AuxiliaresPrestação de ServiçosComércio de MercadoriasOutras Atividades IndustriaisPlano EmpresarialPlano IndividualOutra Forma deContrataçãoIndústria da CosntruçãoIndústria da TranformaçãoAgricola0% 20% 40% 60% 80% 100%É plausível admitir uma relação entre empresas empregadoras de maior porte comgrandes operadoras de planos de saúde em função das necessidades de propiciarcoberturas compatíveis com a diversificação territorial dos complexos empresariais, odeslocamento de funcionários em âmbito nacional e internacional e de outras transaçõescomerciais e financeiras entre as operadoras e as firmas. Todavia não é possívelestabelecer uma única regra de aproximação entre as empresas empregadoras eoperadoras. Existem grandes operadoras que possuem uma parcela significativa declientes de planos individuais e aquelas de menor porte que atuam exclusivamente nomercado de planos empresariais. Tampouco a realidade admite uma associaçãoautomática entre os tipos de operadoras segundo natureza júridico-institucional e osatributos das empresas empregadoras. As medicinas de grupo, cooperativas médicas eseguradoras estão fortemente presentes no mercado de planos empresariais. Emboraa variação do número de empresas empregadoras vinculadas a cada uma das quatro

11modalidades do mercado da assistência médica suplementar sugira uma clara ligação dasgrandes empresas com os planos de autogestão, das medicinas de grupo e dasUnimed's com empresas empregadoras de menor porte conforme se deduz dos dadosdo quadro 2.Quadro 2Número de Clientes Institucionais de Medicinas de Grupo, Cooperativas e Número deEmpresas e Empregados com Planos de AutogestãoBrasilModalidade Empresarial Número de Empresas Número Total de ClientesEmpregadorasMedicinas de Grupo (1998)* 48.500 18.300.000**Unimed's (1999) 70.000 11.000.000**Autogestões (2000) 364 11.000.000Fontes: Abramge, 1999, Unimed, 1999 apud bahia, L. (1999) Dados sobre autogestõesextraídos do Informe de Imprensa Abramge 2000Mesmo considerando a lacuna de informações sobre o número de firmas quecontratam seguradoras para a operação de seus planos de saúde é notável o imensonúmero de empresas empregadoras que não estão envolvidas com o mercado deassistência suplementar. Somadas as empresas empregadoras com planos de saúderepresentam menos de 10% do total de 1.968.276 estabelecimentos empresariaisregistrados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais/1997).Tipos de Planos EmpresariaisSabe-se que uma mesma empresa empregadora pode estabelecer contratos comuma ou mais operadora bem como oferecer alternativas quanto ao padrão dos planos.Nos EUA as empresas empregadoras, especialmente as de maior porte freqüentementedisponibilizam mais de plano, isto é produto de mais de uma operadora para seusempregados (quadro 3). Este leque de alternativas tem sido incentivado pelas políticasgovernamentais com o intuito de proteger os consumidores da seleção de riscos dasoperadoras e reduzir preços. Tais políticas pressupõem que as firmas, na qualidade deimportantes financiadores do sistema de saúde, contrarestem a espiral de gastos comassistência médico-hospitalar.

12Quadro 3Mercado de Planos de Saúde segundo Proporção de Opções por Porte da EmpresaEmpregadora - EUA 1996Nº de Planos Pequena Empresa (%) Grande Empresa (%)1 plano 80 472 planos 14 233 ou mais planos 6 30Fontes: Health Insurance Association of America, 1998 e KPMG Peat Marwick, 1996Adaptado de Ginsburg e Hunt, 1997: 106. Extraído de Bahia, L. (1999)No Brasil as firmas realizam, quase sempre, contratos com única operadora.Exceções são encontradas para empresas que possuem atividades em váriaslocalidades, nas quais a operadora selecionada preferencialmente não dispõe redeassistencial. Isso, por um lado, permite que os contratos sejam realizados considerandoescalas adequadas para a negociação de coberturas e preços, mas reduz a possibilidadede escolha dos empregados.Porém, a variação entre os padrões de planos oferecidos por uma mesmaoperadora ou ainda organizados pelas próprias empresas empregadoras vem seampliando. A padronização dos planos está associada com uma hierarquização dasdemandas segundo status sócio-econômico. A Towers Perrin identifica 4 padrões deplanos segundo os níveis hierárquicos das empresas e registra que em 83% dasempresas pesquisas os quadros de diretoria estavam cobertos por planos executivos e73% das firmas oferecem o plano básico para o pessoal operacional (quadro 4). Mastambém existe uma quantidade de grandes empresas estatais e multinacionais quemantém um único padrão assistencial para todos os empregados.Quadro 4Proporção de Empresas segundo Tipos de Planos por Nível Hierárquico dos EmpregadosBrasil 1999Nível Plano Básico Plano Intermediário Plano Superior Plano ExecutivoHierárquicoDiretoria 12% 14% 23% 86%Gerência 14% 41% 68% 58%Administração 80% 56% 38% 7%Operacional 73% 36% 25% 3%Fonte: Towers Perrin - Pesquisa de Benefícios, 2000

13Os planos empresariais podem ser operados por empresas comerciais(medicinas de grupo, cooperativas médicas ou seguradoras) ou ainda organizados pelaspróprias empresas empregadoras (autogestões). Ambos sub-segmentos o comercial e onão lucrativo ocupam importantes posições no mercado de planos empresariais. Estessegmentos tipicamente se diferenciam pela forma de gestão do risco. As autogestões sãoformas de retenção do risco pelas empresas empregadoras, enquanto que as empresascomerciais configuram alternativas de transferência dos riscos das despesas assistenciaispara operadoras especializadas.Nos últimos anos houve uma intensificação da interpenetração do segmentocomercial no não lucrativo através da ampliação dos planos de autogestão administradospor empresas de medicina de grupo, cooperativas médicas e seguradoras. Por outro ladodisso observavam-se movimentos de expansão de algumas autogestões por meio daadministração de planos de outras firmas. Em outras palavras, crescem os denominadosplanos de custo operacional (pós-pagamento) que já ocupam mais de 50% dos planos degrandes empresas empregadoras (Towers Perrin 2000). Tais produtos são híbridos poisadmitem uma administração terceirizada mas preservam uma característica mutualista,uma vez que o risco não há transferência do risco da empresa empregadora para aoperadora que administra o plano.Desafios à RegulaçãoOs planos empresariais remetem importantes desafios à regulação governamental.Como preservar as coberturas para aqueles afastados temporariamente do mercado detrabalho (desempregados) e para os aposentados, que deixam de pertencer ao grupo detrabalhadores ativos? Será que os preceitos legais que estipulam a manutenção dascoberturas, condicionada ao tempo anterior de contribuição e a demissão sem justacausa, são suficientes para resguardar os direitos destes segmentos populacionais?A legislação não faz referência a dois importantes aspectos relacionados aosplanos empresariais a elegibilidade de dependentes (que é arbitrada diretamente pelaempresa empregadora) e aos subsídios tributários envolvidos com financiamento dosplanos empresariais. Os subsídios cruzados neste segmento, isto é pessoas com mais deum plano de saúde (titular de um plano empresarial e dependente como cônjuge de outroou dependente de mais um plano na condição de filho de pai e mãe vinculados a planos

14empresariais) são notórios e certamente devem ser considerados no processo deaperfeiçoamento das normas legais.Uma outra dimensão extremamente complexa mas que não pode serdesconsiderada diz respeito aos modelos assistenciais erigidos pelos planosempresariais. A especialização, a possibilidade de escolha dos provedores de serviços ea não responsabilização pelo acompanhamento sistemático dos clientes e a rarefação deações voltadas à prevenção e promoção da saúde constituem os traços principais dosesquemas assistenciais privados voltados ao pronto atendimento curativo dostrabalhadores especializados e seus dependentes. É certo que estes modelos secontrapõem aos mecanismos de racionaliização da utilização dos serviços do SUS (filas,senhas etc) mas estão distantes das necessidades de assistência integral à saúde.Por fim é fundamental refletir sobre a manutenção e mesmo ampliação domercado de planos empresariais no contexto da desestruturação do mercado de trabalho.Como estimular a associação entre potenciais clientes de planos de saúde inseridos emempresas de menor porte ou no mercado informal? Como incentivar a oferta de planosadequados às necessidades desta demanda? Como conferir viabilidade econômicofinanceiraa estes produtos e operadores?Qual o papel da ANS na regulação do mercado de planos empresariais e namelhoria dos níveis de saúde dos brasileiros?

15Tabela 1Titulares de Planos de Planos de Saúde segundo Financiamento do PrêmioBrasil 1998Responsável Número Absoluto %Somente Empregador 2,130,459 13. 18Empregador-Empregado 7,441,827 46. 04Individual 4,935,750 30. 54Outra 1,642,422 10. 16Sem Declaração 12,534 . 08Total 16,162,992 100Fonte: Pnad/ Ibge 1998Tabela 2Financiamento do Prêmio dos Planos de SaúdeBrasil -Fevereiro de 1998Renda Familiar (em SM)até 2 SM 2 a 5 SM 5 a 10 SM > que 10 SM Total% % % % %Empresa como Titular 32 38 47 38 39Empresa como Dependente 37 38 20 23 27Individual 34 25 34 42 35Pesquisa de Opinião Pública - Ibope, 1998Tabela 3Proporção de Empresas que Concedem Benefícios Selecionados do Inquérito da Towers PerrinBrasil 1988-1996*1988 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1999Planos Saúde 98.51 97.80 99.38 97.09 97.05 94.48 97.70 92.74 100.00Seguro de Vida 89.55 92.04 90.74 91.26 94.22 88.31 91.57 87.13 94.00Previdência34.83 34.96 37.65 42.07 48.08 48.05 52.49 52.15 68.00PrivadaFonte: Planos de Benefícios no Brasil - Towers Perrin

16Referências BibliográficasABRAMGE (Associação Brasileira de Serviços Assistenciais de Saúde Própriosdas Empresas) (2000) Informe de Imprensa. São Paulo: AbramgeBahia, L. (1999) Mudanças e padrões das relações público-privado: seguros eplanos de saúde no Brasil. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: Escola Nacional de SaúdePública. Fundação Oswaldo Cruz.BNDES (1996) Qualidade e produtividade na indústria brasileira. Rio de janeiro:BNDES, CNI, Sebrae.Cantor, J.C., Long, S. H. and Marquis, S. Private employment-based healthinsurance in ten states. Health Affairs 14 (2): 199--211, 1995.Cordeiro, H. (1984) As empresas médicas: as transformações capitalistas daprática médica. Rio de Janeiro: Edições Graal.Giffoni, R.M. (1981) Assistência médica e as relações de trabalho na empresa: omodelo de convênio com a Previdência Social. Dissertação de Mestrado. São PauloUniversidade de São Paulo.IBGE (1998) Pesquisa sobre padrões de vida 1997 (micro-dados). Rio de Janeiro:Fundação Instituto Brasileiro de Estatística; Departamento de População e IndicadoresSociais.____ (2000) Pesquisa nacional por amostra de domicílios: acesso e utilização deserviços 1998. Rio de Janeiro: Fundação Instituto Brasileiro de Estatística; Departamentode População e Indicadores Sociais.IBOPE (1998) (Instituto Brasileiro de Pesquisa de Opinião) Utilização de serviçosde saúde.Nichols, L. M. e Blumberg, L. J. (1998) A different kind of “new federalism? TheHealth Insurance Portability and Accontability Act of 1996. Health Affairs v 17(3): 25-40.Towers Perrin (2000) Pesquisa de Planos de Benefícios no Brasil.