Aviso para Apresentação de Candidaturas N.º 01 - Compete - QREN

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURASNº 01 / SIAC / 2012SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS(SIAC)PROGRAMA ESTRATÉGICO +E+IPROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO 7.º PROGRAMA-QUADRO DE I&DT (UNIÃO EUROPEIA)Nos termos do Regulamento do SIAC, a apresentação de candidaturas processa-se, emregra, através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos deGestão competentes e divulgados através dos respetivos sítios na Internet.O presente Aviso para Apresentação de Projetos é definido nos seguintes termos:1. Objetivos e prioridadesA capacitação e internacionalização das empresas, em particular das PME, e dasentidades do sistema científico e tecnológico, através da sua participação em redesinternacionais de I&DT representa um contributo importante para acomplementaridade de competências, experiências e recursos para responder anovos desafios científicos e tecnológicos. Esta participação possibilita o acesso, nãoPágina 1 de 8

áreas de conhecimento que ultrapassem as competências dobeneficiário;Deslocações e estadas adquiridas pelo beneficiário e que se revelemessenciais para o desenvolvimento da participação nacional;Despesas com aquisição de conteúdos e informação especializada;Despesas com intervenção de revisores e de técnicos oficiais decontas;Despesas com vencimentos de pessoal técnico do beneficiário comcompetências específicas para a realização das ações de promoção,bem como para a elaboração de candidaturas e até ao limite dosoutros custos diretos.5. Âmbito territorialAs regiões de convergência NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.6. Apresentação de projetos e comunicação da decisãoA apresentação de projetos e a comunicação da sua decisão processa-se da seguinteforma:Apresentação de ProjetosSIACInícioFimComunicação daDecisãoCandidaturas aos Concursos do 7º PQ I&DT quepossam ser submetidas até 31/12/201227-02-2012 30-04-2012 02-07-20127. Metodologia de seleção dos projetos a apoiarA metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada noindicador de Mérito do Projecto (MP), determinada através da seguinte fórmula:Página 5 de 8

Nota: O limite de incentivo por candidatura será acumulado tendo em conta o número de empresas nacionais e asua função em cada candidatura.b) A dotação orçamental FEDER afeta ao presente concurso é de 5 milhões de euros.c) A dotação orçamental afeta ao presente concurso poderá ser objeto de reforço,excecionalmente e por decisão da Autoridade de Gestão, de forma a garantir aseleção de todos os projetos elegíveis com pontuação final igual ou superior a3,0.8. Órgão de gestão competenteAutoridade de Gestão do COMPETE – Programa Operacional Fatores deCompetitividade.9. Divulgação e informação complementarO presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação,formulários, orientações técnicas e de gestão e referenciais aplicáveis, estãodisponíveis em http://www.pofc.qren.pt.Informação complementar sobre a abertura de concursos do 7.º PQ I&DT pode serconsultado em http://www.gppq.mctes.pt.Autoridade de Gestão, 27 de fevereiro de 2012Franquelim AlvesGestor do COMPETE – Programa Operacional Fatores de CompetitividadePágina 8 de 8