Orientações para Preenchimento da Proposta e do Plano

ORIENTAÇÕES DE CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS NO SICONVPROCESSO SELETIVO PELC 2012.BRASÍLIA – 2012COORDENAÇÃO GERAL DE FORMALIZAÇÃOCGFOR/SNELIS/MEORIENTAÇÕES DE CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS NO SICONVPROCESSO SELETIVO PELC 2012.1

1. INTRODUÇÃOAos proponentes, devidamente qualificados, por força da Portaria n° 507, de 24 denovembro de 2011, e Edital de Chamamento Público 001/2012-SNELIS, que pretendamcelebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da Administração PúblicaFederal deverão preliminarmente realizar credenciamento e cadastramento no Sistema deGestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.As orientações apresentadas a seguir, têm o objetivo de informar aos proponentes quanto aocadastramento de propostas para o Processo Seletivo em questão.Recomenda-se, portanto, aos proponentes a observância às orientações contidas nestedocumento e às normativas presentes no Edital de Chamamento Público 001/2012-SNELIS.Cabe destacar que as referidas orientações são de caráter elucidativo, sendo de exclusivaresponsabilidade do Proponente o cadastramento das informações e documentos referentesà proposta.2. CONVÊNIOSPara a realização de parcerias, na forma do Edital de Chamamento Público 001/2012-SNELIS, serão formalizados Convênios com Entidades devidamente classificadas epriorizadas, conforme Edital.Desta forma, considerando a Portaria 507 de 24 de novembro de 2011, é vedada acelebração de convênios:I- com órgãos e entidades da administração publica direta e indireta dos Estados, DistritoFederal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);II- com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente políticode Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade daadministração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge oucompanheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundograu;III- entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, caso em que deverão serfirmados Termos de Cooperação;IV- com órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja em mora,inadimplente com outros convênios ou contratos de repasse celebrados com órgãos ouentidades da Administração Pública Federal, ou irregular em qualquer das exigências daPortaria n° 507, de 24 de novembro de 2011.V- com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos;VI- visando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda queapenas parcialmente, com recursos externos sem a prévia contratação da operação decrédito externo;2

VII- com entidades públicas ou privadas cujo objetivo social não se relacione áscaracterísticas do programa ou que não disponham de condições técnicas para executar oconvênio.VIII- com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, nosúltimos três anos, atividades referentes à matéria do objeto do convênio; eIX- com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriorescom a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas:a) Omissão no dever de prestar contas;b) Descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse outermos de parceriac) Desvio de finalidade na aplicação de recursos transferidos;d) Ocorrência de dano ao Erário; oue) Prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse outermos de parceria.Ficam impedidos, ainda, de participar do presente chamamento público, os interessadosque:a) forem entidades privadas sem fins lucrativos;b) forem órgãos e entidades da Administração Pública dos Estados ou do Distrito Federal,de administração direta ou indireta;c) forem entidades públicas da esfera federal;d) forem reprovados no Parecer de Prestação de Contas de convênios anteriores;e) estejam em fase de execução de projeto, com o mesmo objeto do pleito cadastrado para opresente Chamamento Público, aprovados e/ou firmados com Ministério do Esporte; ef) já executaram o Programa Esporte e Lazer nas Cidades por 3 (três) ou mais vezes,independente objeto apoiado financeiramente pelo Ministério do Esporte.f.1) O critério estabelecido acima visa dar efetividade à proposta de autogestão, asseveradanas diretrizes específicas dos programas.3. SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL –SICONV3.1. Sobre o SICONVO SICONV é o sistema informatizado do Governo Federal no qual serão registrados todosos atos relativos ao processo de operacionalização das transferências de recursos por meiode convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, desde a sua proposição eanálise, passando pela celebração, liberação de recursos e acompanhamento da execução,até a prestação de contas. As informações registradas no SICONV serão abertas à consultapública na Internet, no Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).3

Com essas ferramentas, a União espera atingir maior agilidade e menores custos com osprocedimentos necessários às transferências voluntárias de recursos federais. E mais, esperagarantir maior transparência aos atos de gestão, pois o Portal possibilitará oacompanhamento pela sociedade de todo o processo, desde a apresentação da proposta pelointeressado até a análise, celebração e liberação de recursos pelo concedente, bem como aprestação de contas on-line da execução física e financeira, pelo convenente.Desde 1º de julho de 2008, o Portal de Convênios do Governo Federal foi disponibilizadoe, a partir de 1º de setembro de 2008, tornou-se obrigatoria a utilização do referido portalpara a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação decontas dos convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União.Cabe reiterar que toda Entidade interessada em apresentar Propostas junto aosProgramas do Governo Federal deverá estar Cadastrada junto ao SICONV, conformeespecificado nos itens abaixo.3.2. Credenciamento e Cadastramento das Entidades interessadas em apresentarPropostas junto aos Programas do Governo FederalPara apresentar Proposta de Trabalho, o interessado deverá estar credenciado no SICONV.O credenciamento será realizado diretamente no SICONV (www.convenios.gov.br), queconterá no mínimo as seguintes informações:I - nome, endereço da sede, endereço eletrônico e número de inscrição no CadastroNacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, bem como endereço residencial do responsável queassinará o instrumento, quando se tratar de instituições públicas; eII - razão social, endereço, endereço eletrônico, número de inscrição no Cadastro Nacionalde Pessoas Jurídicas – CNPJ, transcrição do objeto social da entidade atualizado, relaçãonominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor dacarteira de identidade e CPF de cada um deles, quando se tratar das entidades privadas semfins lucrativos.As informações prestadas no credenciamento e no cadastramento devem ser atualizadaspelo convenente ou contratado até que sejam exauridas todas as obrigações referentes aoconvênio ou contrato de repasse.É de exclusiva competência da Entidade Proponente a realização do Cadastramento eCredenciamento, acima citados, não cabendo ao Ministério do Esporte qualquer açãoreferente ao tema.3.3. Programas/ SICONVPara a apresentação de propostas nos termos estabelecidos no Edital de ChamamentoPúblico 001/2012-SNELIS, o proponente, com base na categoria indicada no edital emcomento, deverá cadastrar a proposta em um dos programas indicados abaixo:4

PROGRAMAS SICONV 2012Ano doProgramaCódigo do ProgramaAçãoOrçam.Nome do Programa no SICONV2012 5100020120085 203520JP Núcleos Todas as Idades2012 5100020120086 203520JP Núcleos Vida Saudável2012 5100020120087 203520JPNúcleos Povos e ComunidadesTradicionais4. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS4.1. ParticipantesPoderão apresentar propostas somente os órgãos e entidades da Administração PúblicaMunicipal, conforme item 6.1.1 do Edital de Chamamento Público 001/2012-SNELIS.4.2. PropostasAo final do cadastramento da proposta, a entidade proponente deverá,obrigatoriamente, enviá-la para “Análise”, gerando o status de “Proposta/Plano deTrabalho” enviado em Análise.4.3. PrazosO período para o cadastramento e envio da Proposta para Análise, nos Programas/SICONVestabelecidos, será das 00:00h do dia 09/05/2012 às 23:59h do dia 25/05/2012, horário deBrasília.4.4. Composição das PropostasAs propostas deverão ser obrigatoriamente cadastradas no Sistema de Gestão de Convêniosdo Governo Federal (SICONV), dos Programas indicados no item 3.3, seguindo asorientações abaixo:a) Preenchimento integral da Proposta e do Plano de Trabalho/SICONV, nas abas de“dados”, “cronograma físico”, “cronograma de desembolso” e “plano de aplicaçãodetalhado” constantes do SICONV, conforme orientação disponível no sítio eletrônico doMinistério do Esporte e nos Programas/SICONV;5

) Inclusão dos termos de referência, na aba “projeto básico/termo de referência”,contendo, no mínimo, 3 (três) orçamentos, conforme orientação e modelos disponíveis nosítio eletrônico do Ministério do Esporte e nos Programas/SICONVc) Inclusão da documentação obrigatória, item 4.4.1, na aba “anexos”, conformeorientação e modelos disponíveis no sítio eletrônico do Ministério do Esporte e nosProgramas/SICONVd) Ao final do cadastramento do projeto no SICONV, a entidade proponente deverá,obrigatoriamente, enviá-la para “Análise”, gerando o status de “Proposta/Plano de Trabalhoenviado em Análise”;e) Após o envio da Proposta/SICONV para “Análise”, a entidade proponente, não poderáalterar a Proposta/SICONV encaminhada;f) O período para o cadastramento e envio do projeto, será das 00:00h do dia 9/5/2012 às23:59h do dia 25/05/2012, horário de Brasília; eg) Somente serão analisados os projetos que: (1) forem cadastrados nosProgramas/SICONV especificados; (2) enquadrarem-se na condição/status de“Proposta/Plano de Trabalho enviado em Análise”; (3) forem cadastrados dentro do prazoestabelecido;4.4.1. Documentação Obrigatóriaa) Documento técnico de projeto, conforme inciso XVII do item 3 do Edital (modelodisponível no sitio eletrônico do Ministério do Esporte e nos Programas/SICONVdisponíveis);b) Conjunto de Declarações e Termos específicos para conveniamento, acerca do projeto edo ente proponente (modelos disponíveis no sitio eletrônico do Ministério do Esporte e nosProgramas/SICONV disponíveis);c) Declaração de capacidade técnica e operacional para a execução do objeto da parceria(modelo disponível no sitio eletrônico do Ministério do Esporte e nos Programas/SICONVdisponíveis);d) Declaração de contrapartida assegurada na Lei Orçamentária Anual do Município(modelo disponível no sitio eletrônico do Ministério do Esporte e nos Programas/SICONVdisponíveis);e) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual (quando for o caso);f) Documentação digitalizada do dirigente signatário, contendo documento de registro,CPF, comprovante de residência e Ata de Nomeação e Posse;g) Documentação digitalizada da Entidade de Controle Social: (1) CNPJ; (2) EstatutoSocial/Regimento da entidade (objetivos e finalidades).4.4.2. ContrapartidaA contrapartida, a ser apresentada no projeto, deverá ser exclusivamente financeira,conforme a Lei nº 12.405/2011 (LDO 2012), e dependerá de comprovação, por parte doconvenente, de que existe previsão na lei orçamentária vigente.6

A contrapartida oferecida pela entidade proponente deverá ser apresentada conforme ospercentuais estabelecidos pela LDO/2012, considerando o limite mínimo e máximo:a) 2% (dois por cento) e 4% (quatro por cento) para Municípios com até 50.000 (cinquentamil) habitantes;b) 4% (quatro por cento) e 8% (oito por cento) para Municípios acima de 50.000 (cinquentamil) habitantes localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da Política Nacionalde Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do Desenvolvimentodo Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; ec) 8% (oito por cento) e 20% (vinte por cento) para os demais municípios.4.4.3. Limite de NúcleosQuanto ao limite máximo de número de núcleos, para a formatação do projeto para oEsporte e Lazer das Cidades/PELC, Esporte e Lazer das Cidades/Vida Saudável e Esporte eLazer das Cidades/Comunidades Tradicionais, as entidades proponentes deverão,obrigatoriamente, considerar os seguintes limites:Nº de Habitantes NúcleosAté 50.000 0150.001 a 100.000 02100.001 a 150.000 03150.001 a 200.000 04Mais de 200.001 057

5. CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SICONVPARA INICIAR O CADASTRAMENTO DE PROPOSTA:1º Passo: Acessar o portal de convênios pelo endereço: www.convenios.gov.br.1º2º Passo: Digitar o login e a senha;OBS: O login (CPF) e a senha são disponibilizados no ato do cadastramento noSICONV, ao responsável pelo cadastro.8

2º3º Passo: Consultar Programas;9

3º3º4º Passo: Inserir Número do Programa no campo específico conforme indicação no item3.3.10

4º5º Passo: Clicar no campo “PROPOSTA.6º Passo: Clicar no campo “INCLUIR PROPOSTA”.IMPORTANTE: Proceder a leitura das informações do Programa e documentos anexos,certificando da inclusão da proposta no programa em que o proponente se enquadre.11

5º 6º7º Passo:- Digitar o código do órgão 51000 (Ministério do Esporte) no campo específico edigitar o código completo do programa no qual o proponente se enquadre (item 3.3).Clicar no ícone laranja – “Buscar Programa para Seleção”12

7º8º Passo: Automaticamente abrirá a tela a seguir, na qual dever-se-á MARCAR o quadro afrente do código do Programa e clicar no campo “SELECIONAR”:13

8º9º Passo: Clicar em “Selecionar Objetos/Preencher Valores”.14

10ºOBS: Selecionar a opção, de acordo com a Lei Orçamentária de 2012 (Lei n° 12.465, de 12de agosto de 2011).A contrapartida, exclusivamente financeira, será estabelecida em termos percentuais dovalor previsto no instrumento de transferência voluntária, considerando-se a capacidadefinanceira da respectiva unidade beneficiada e seu Índice de Desenvolvimento Humano,tendo como limite mínimo e máximo:I - no caso dos Municípios:a) 2% (dois por cento) e 4% (quatro por cento) para Municípios com até 50.000 (cinquentamil) habitantes;b) 4% (quatro por cento) e 8% (oito por cento) para Municípios acima de 50.000 (cinquentamil) habitantes localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da Política Nacionalde Desenvolvimento Regional – PNDR, nas áreas da Superintendência doDesenvolvimento do Nordeste – SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento daAmazônia – SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste –SUDECO; ec) 8% (oito por cento) e 20% (vinte por cento) para os demais;16

11º Passo: Prosseguir, indicando os Valores da Proposta, considerando:a) O limite de núcleos estabelecidos no Edital.b) Os valores da contrapartida oferecida, conforme percentuais estabelecidos no passoanterior.c) As seguintes definições:1- Valor Global: Valor total da proposta (valor de repasse ME + valor de contrapartida);2- Valor de repasse: Valor total que o Ministério do Esporte irá repassar para arealização das ações do Convênio;3- Valor da contrapartida: Valor total do Proponente é o valor total da contrapartida aser desembolsada;3.1. Valor contrapartida Financeira: somatório dos recursos financeiros (monetários), osquais deverão ser disponibilizados na conta corrente específica do convênio a ser firmado;11º17

12º Passo: Selecionar o Objeto já definido como Padrão para este Programa.13º Passo: Finalizar seleção, clicando no ícone “Salvar”.12º13ºRealizado os procedimentos acima, será gerado um número de Proposta, que servirá debase para consultas e inserção de documentos e informações.18

5.1. ABA DADOS14º Passo: ABA DE DADOS (1° Parte)A Aba Dados é de preenchimento obrigatório.Esta Aba do SICONV é composta pelos seguintes itens a serem trabalhados:1. MODALIDADE: deve ser selecionada a modalidade do instrumento Convênio;2. JUSTIFICATIVA: É a elaboração dos diversos elementos que justificam a necessidadeda realização do projeto. Neste item se apresentam informações sócio-econômicas,geográficas, de públicos prioritários, a relação entre o programa do governo e a proposta,detalhamento do público a ser atendido entre outros, ou seja, a síntese da justificativa doDocumento Técnico de Projeto.3. OBJETO DO CONVÊNIO:a) Implantação de núcleo (s) de esporte recreativo e de lazer - TODAS AS IDADES nomunicípio de XXX/UF.OUb) Implantação de núcleo (s) de esporte recreativo e de lazer – VIDA SAUDÁVEL nomunicípio de XXX/UF.OUc) Implantação de núcleo (s) de esporte recreativo e de lazer POVOS E COMUNIDADESTRADICIONAIS no município de XXX/UF.19

4. CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL: Este campo deverá ser preenchido, comum texto sobre a sua capacidade técnica e gerencial de realizar convênio, citando outrosprojetos realizados, semelhante ao PELC ou referente ao Esporte e Lazer.14ºOBSERVAÇÃO:No intuito de evitar alterações nos documentos/arquivos anexados junto aos camposespecíficos dos formulários de cadastramento de sua Proposta junto ao SICONV, osdocumentos deverão ser salvos com as seguintes extensões: PDF, JPG, GIF, PNG, MPEGou AVI.Além disso, quanto ao tamanho dos arquivos, existe o limite de 1 Mega para cada arquivo aser incluído no SICONV.20

ESTÃO DISPONÍVEIS EM ANEXO PLANILHA DE APOIO PARAPREENCHIMENTO DA PROPOSTA15º Passo: ABA DE DADOS (2° Parte)1. DADOS BANCÁRIOS: Escolher a opção do BANCO e indicar o Nº da AGÊNCIABancária onde a conta corrente será aberta automaticamente por meio de mecanismoscriados no SICONV.2. DATAS – Considera-se a vigência padrão de 18 meses para os Convênios a seremassinados em 2012.Para efeito de padronização das datas de vigência indica-se o seguinte período:2.1. Data de Início: 02/07/20122.2. Data Término: 02/01/2014OBS 1: As datas pré-estabelecidas poderão sofrer alterações conforme o andamento doprocesso de formalização.OBS 2: Não confundir a data de vigência do convênio com a data da sua execução e doatendimento aos beneficiados.3. REPASSEDeverá ser preenchido neste campo o repasse previsto pelo Ministério do Esporte, em umaúnica parcela.21

15º5.2. ABA PROGRAMASEventuais alterações ou correções de valores (repasse, contrapartida, percentuais)referendados na Proposta/SICONV deverão ser efetuadas na Aba Programas, clicando noícone EDITAR (10° e 11° passo);5.3. ABA CRONOGRAMA FÍSICO16º Passo:META – É PADRÃO O CADASTRAMENTO DE UMA ÚNICA METANo momento da inclusão dos dados referentes ao Cronograma Físico (Crono Físico), osistema disponibilizará a opção de “Incluir Meta” a qual deverá ser preenchida, conformeexemplo a seguir:22

1. Especificação da Meta: deve ser informada a descrição para a meta, de acordo com oobjeto do convênio proposto, padronizado.Exemplo da Meta/Objeto Padronizado: Implantação de núcleo(s) de esporte recreativo ede lazer – TODAS AS IDADES, no município de XXXX/UF.OUExemplo da Meta/Objeto Padronizado: Implantação de núcleo(s) de esporte recreativo ede lazer – VIDA SAUDÁVEL, no município de XXXX/UF.OUExemplo de Meta/Objeto Padronizado: Implantação de núcleo(s) de esporte recreativo ede lazer POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS no município de XXX/UF.2. Unidade de Fornecimento: UN3. Valor da Total (R$): deve ser informado o valor para realização integral desta META,neste caso, correspondente ao Valor Global do convênio.4. Quantidade: sempre 01 (uma), incluindo o número “1,00” no campo, ou seja, 1UN5. Valor Unitário da Meta – o Sistema preenche automaticamente, após o preenchimentoda quantidade e do valor total.6. Data de Início e Término da Meta: deve ser a mesma informada na Aba Dados, tantode início como de término do Convênio.7. UF: deve ser informada a UF do endereço de localização da sede do Proponente.8. Município: deve ser informado o código do município do endereço de localização doProponente (este código estabelecido nacionalmente – na dúvida, buscar na tabeladisponibilizada para este fim ao lado deste ícone, na figura de uma lupa, digitando o nomedo município, sem til, cedilha e acento).9. Endereço: deve ser informado o endereço de localização de onde a meta será executada.No caso do PELC, utilizamos o Endereço da Entidade Proponente.10. CEP: deve ser informado o CEP de localização de onde a meta será executada,utilizamos o CEP do endereço do Proponente.11. Ao final do preenchimento de todos os campos anteriores, clicar no ícone – INCLUIR23

16º17º Passo: ETAPASPara a única META cadastrada, será necessário incluir as ETAPAS definidas nasDiretrizes. Para isso, o usuário deverá clicar no botão “Incluir Etapa” e proceder à inclusão,uma a uma.Entende-se as ETAPAS como as AÇÕES (grupo de despesas) necessárias aodesenvolvimento da parceria ser formalizada, conforme exemplo abaixo:Etapa 1: Recursos Humanos (ME)Etapa 2: Encargos Sociais (ME)Etapa 3: Material de Consumo (ME)Etapa 4: Material Permanente (ME)Etapa 5: Formação (ME)Etapa 6: Eventos (ME)Etapa 7: Divulgação (Contrapartida)Etapa 8: Recursos Humanos (Contrapartida)24

1. O preenchimento das etapas segue praticamente os mesmos campos do cadastramento daMETA. A diferença está no montante financeiro, que no caso das etapas, deverá serindicado o valor total para desenvolvimento daquela Etapa que está sendo cadastrada.2. Nº da Etapa = preenchimento automático no SICONV;3. Descrição da Etapa: deve ser informado o Nome da ETAPA, conforme definido eapresentado anteriormente;4. Valor da Etapa deve ser informado o valor total para realização de cada Etapaespecificada;5. Data de Início e Término da Etapa: deve ser a mesma informada para META e nosdemais campos anteriores já especificados em outras ABAS do SICONV, tanto de iníciocomo de término do Convênio;6. Fazer a opção pela META a qual as Etapas encontram-se associadas, ou seja, a METAserá a mesma para todas as Etapas a serem cadastradas, já definida no início do cadastrodesta Proposta;7. Especificação da ETAPA: a descrição para a Etapa, de forma quantitativa equalitativa,de acordo com as Ações estabelecidas para o convênio proposto pelaSNELIS/ME.8. Unidade de Fornecimento: UN9. Valor Total da ETAPA (R$): deve ser informado o valor para realização integral destaETAPA;10. Quantidade: sempre 01 (uma), incluindo o número “1,00” no campo.11. Valor Unitário da Etapa – deve ser preenchida a quantidade de unidades defornecimento para a etapa, se não for possível mensurar pode ser colocada a unidade 1.12. Data de Início e Término da Etapa: deve ser a mesma informada nos demais camposanteriores já especificados em outras ABAS do SICONV, tanto de início como de términodo Convênio. Tais datas não podem ultrapassar as datas de vigência da proposta jácadastrada;13. UF: deve ser informada a UF do endereço de localização da sede da EntidadeProponente.14. Município: deve ser informado o código do município do endereço de localização doProponente (este código estabelecido nacionalmente – na dúvida, buscar na tabeladisponibilizada para este fim ao lado deste ícone, na figura de uma lupa, digitando o nomedo Município, sem til, cedilha e acento).15. Endereço: deve ser informado o endereço de localização de onde a meta seráexecutada. Para o PELC, utilizamos o endereço do Proponente.16. CEP: deve ser informado o CEP de localização de onde a meta será executada,utilizamos o CEP do endereço do Proponente.17. Ao final do preenchimento de todos os campos anteriores, clicar no ícone – INCLUIR25

Pode-se perceber que o somatório dos valores especificado para cada ETAPA é igual aovalor da META, que por conseqüência é o mesmo montante do valor global do convênio.Desta forma, observa-se que nas ETAPAS (ações/grupo de despesas) também são incluídosos recursos de contrapartida.Assim é importante lembrar que:O valor total da META deve ser obrigatoriamente igual ao valor global doconvênio.O somatório do valor cadastrado das ETAPAS deve totalizar o valor da META e,consequentemente, o VALOR GLOBAL DO CONVÊNIO(Ex: etapa 1 + etapa 2 + etapa 3 = valor total da META = VALOR GLOBAL DOCONVÊNIO)17º26

5.4. ABA CRONOGRAMA DESEMBOLSO18º Passo: CRONOGRAMA DE DESEMBOLSONo Cronograma de Desembolso deve ser indicada a previsão mensal de liberação dosrecursos FINANCEIROS e, conseqüentemente, o mês de início da efetivação das despesas.Para a META 1 estabelecida do cronograma físico deve ser especificada a previsão deliberação de recursos o CONCEDENTE EM ÚNICA PARCELA e para o PROPONENTE,conforme declaração de contrapartida.Os valores referentes ao Ministério do Esporte e ao valor da contrapartida (apenasfinanceira) devem ser associados à meta estabelecida. Com isso o valor total doCronograma de Desembolso deve ser = soma do valor de repasse + contrapartidafinanceira.PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO DAS INFORMAÇÕES NOCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:1. INCLUIR PARCELAa) Escolher a opção CONCEDENTE OU CONVENENTE para definir o campo deresponsável pela parcela;b) Preencher os ícones mensalmente indicando: MÊS, ANO E VALOR, correspondente aparcela (financeira) que está sendo cadastrada.c) Finalizar o cadastramento desta parcela, clicando no ícone “INCLUIR PARCELA”.Proceder da mesma forma para as demais parcelas a serem incluídas, conformeresponsável, mês e ano.O sistema irá solicitar a associação do valor do desembolso a cada meta, ou seja, seránecessário informar o valor que o repasse irá contemplar na meta em questão.2. ASSOCIAÇÃO DE METASa) Clicar no ícone “Metas Associadas”;b) Escolher e selecionar a Meta que será única, por ter somente 01 opção;c) Para proceder a associação da Meta, digitar o valor do desembolso, previsto para aparcela que está associada a esta META. Clique no ícone “ASSOCIAR META”.d) Proceder da mesma forma para as demais Parcelas a serem associadas à Meta, conformeresponsável, mês e ano.27

Exemplificando:PARTÍCIPEPARCELA/VALORMÊS/ANO DODESEMBOLSOCONCEDENTE Valor do Repasse Mês/2012 = início da vigênciaCONVENENTEValor da ContrapartidaFinanceiraMês/2012 = início da vigênciaou conforme estabelecido comesta CGFOR/SNELISApós ter todas as metas associadas, o desembolso deverá ser associado para cada etapa:18º28

18º3. ASSOCIAÇÃO DE ETAPASa) Clicar no ícone “Associar Etapa”. O sistema lista todas as etapas relativas a cada meta,devendo ser feita a associação do valor a todas as etapas listadas;b) O sistema vai abrir as etapas que são vinculadas a cada meta. Clique na aba associarvalor, sobre a etapa que deseja associar. Verifique se está associando o valor sobre a etapacerta;c) O sistema irá abrir o campo para ser preenchido o valor a ser associado, em seguida deveser digitado o valor salvo;d) O sistema vai apresentar o valor associado à etapa, note o valor total da etapa, o valordisponível para vincular/associar e o valor já vinculado. Em seguida clique em voltar porduas vezes para continuar a inserir os demais desembolsos29

Depois de inseridos todos os desembolsos, e associados às metas e etapas, teremos aseguinte tela:18º5.5. ABA PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO19º Passo: PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADOO Plano de Aplicação Detalhado é o detalhamento de todos os elementos de despesasnecessários para a realização das etapas e metas.A relação de itens a serem relacionados e especificados como despesas do convênio devemespecificar todos os bens e/ou serviços relacionados à execução de cada uma das Etapascadastradas para o alcance do objeto Proposto.30

A soma do valor total de todos os bens e serviços especificados no Plano de AplicaçãoDetalhado (despesas do convênio) deve ser igual ao valor global do Convênio.Ressalta-se aqui que para cada Bem e Serviço incluído associado a cada Etapa, no seudetalhamento o proponente deverá especificá-lo por meio dos ITENS a seguir:Passo 19.1- Deve ser selecionado o tipo de despesa a ser incluído -Ver Quadro 1:Obs: A indicação equivocada/errada do “tipo de despesa”, aqui neste campo, exigirá queposteriormente o Proponente tenha que excluir item a item, procedendo ao seurecadastramento por meio da repetição de todo o processo a seguir, significando um grandeatraso no processo. Fato que caracteriza esta indicação do “Tipo de Despesa” muitorelevante para as ações subseqüentes.Passo 19.2 - Após fazer a opção pelo “Tipo de Despesa”, proceder a sua confirmação,clicando em “incluir”, conforme figura a seguir:19º19.1 19.2Passo 19.3 - Após a confirmação deverá ser especificado cada um dos Itens, de acordo coma aba Metas. Para prosseguir ao cadastramento das informações deve-se:a) escolher o Programa indicado no item 4.3;31

) copiar/digitar e/ou complementar a especificação de cada um dos Itens no campo“Descrição Item”, conforme orientações do Quadro 1, a seguir disponibilizadoPasso 19.4- Indicar a “Natureza de Aquisição” fazendo a opção por:Recursos do Convênio:a) Repasse MEb) ContrapartidafinanceiraPasso 19.5 – Digitar ou buscar o “Código e Nome da Natureza de Despesa” que deve serdefinido e identificado de acordo com a característica do item e a forma de aquisição domesmo pela Proponente, utilizando-se das possibilidades e exemplos, a seguir:19º19.319.419.532

Os itens relacionados no Quadro 1 abaixo, são particulares a cada Proposta cadastrada,devendo seguir as orientações gerais de forma a manter a coerência com as Diretrizes doProjeto Esporte e Lazer da Cidade.QUADRO 1 – Elementos de DespesaElementos deDespesaPessoaJurídicaCódigosPessoaFísicaContratação deRecursos Humanos/33903905 33903606Serviços TécnicosProfissionaisEstagiário/Agente ------ 33903607DescriçãoRegistra o valor das despesas com serviços prestados porprofissionais técnicos, nas seguintes áreas, tais como:administração, advocacia, arquitetura, contabilidade,economia, engenharia, estatística, informática e outras.Registra o valor das despesas com serviços prestados porestudantes na condição de estagiários ou monitores.Tributos 33900415 Obrigações Patronais: INSS, FGTS e outros.Material Esportivoe EducativoMaterial deExpediente3390301433903016Registra o valor das despesas com materiais utilizados ouconsumidos diretamente nas atividades educativas e esportivasde crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botasespeciais, brinquedos educativos, calções, camisas de malha,chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais,pedagógicos, meias óculos para motociclistas, patins,quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis esapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins.Registra o valor das despesas com os materiais utilizadosdiretamente os trabalhos EXPEDIENTE administrativos, nosescritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nasescolas, nas universidades etc, tais como: agenda, alfinete deaço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis,arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco pararascunho bobina papel para calculadoras, borracha, caderno,caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina,classificador, clipe cola, colchete, corretivo, envelope,espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva,fita para máquina de escrever e calcular, giz, goma elástica,grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia deendereçamento postal, impressos e formulário em geral,intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos,livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral,percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos,porta-lápis, registrador, régua e tc.33

MaterialPermanente449052 Material PermanentePassagem Aérea 3390331 Passagem Aérea para o paisHospedagem 33903980 HospedagemAlimentação 33903623 Fornecimento de AlimentaçãoMaterial paraFestividades eHomenagensUniformes, Tecidose AviamentosInstrumentosMusicais eArtísticosServiços deComunicação emGeralLocação deImóveisLocação de BensMóveis eIntangíveis MoveisLocação BensMóveis e OutrasNaturezas eIntangíveis339030153390302344905226------ 33903627------ 33903615------ 3390361633903914 -Registra o valor das despesas com materiais de consumoutilizados em festividades e homenagens, incluindo artigospara decoração e buffet, tais como: arranjos e coroas de flores,bebidas, doces, salgados e afins.Registra o valor das despesas com uniformes ou qualquertecido ou material sintético que se destine à confecção deroupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a costuras eafins materiais de consumo empregados direta ouindiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos,artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados,calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas,guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral,uniformes militares ou de uso civil, zíperes e afins.Registra o valor das despesas com todos os instrumentos decordas, sopro ou percussão, como também outros instrumentosutilizados pelos artistas em geral, tais como: clarinete, guitarra,pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins.Registra o valor das despesas com serviços de comunicaçãogeral prestados por pessoa física, tais como: confecção dematerial para comunicação visual; geração de materiais paradivulgação por meio dos veículos de comunicação; e afins.Registra o valor das despesas com remuneração de serviços dealuguel de prédios, salas e outros imóveis de propriedade depessoa física.Registra o valor das despesas com serviços de aluguéis demáquinas, equipamentos, telefone fixo e celular e outros bensmóveis de propriedade de pessoa física.Registra o valor das despesas com remuneração de serviços dealuguel de bens móveis não contemplados em subitensespecíficos e bens intangíveis, como, tais como: locação delinha telefônica e afins.34

Passo 19.6 – Conforme sinalização na figura a seguir, considerando o código digitado ouselecionado, o campo de “Descrição da Natureza de Despesa” será preenchidoautomaticamente.Passo 19.7 – Conforme sinalização na figura a seguir, digitar ou escolher por meio databela de busca, a opção pela “Unidade de Fornecimento”,Passo 19.8 – Descreva o “Valor Total” e “Quantidade”. O sistema preencheautomaticamente o valor unitário.Observação: Os valores “Unitário” e “Total” deverão ser iguais aos valores especificadosna memória de cálculo a ser incluída no campo “Observação” deste formulário doSICONV.19º19.619.819.735

QUESTÕES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NO PREENCHIMENTO DOPLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO:O campo da DESCRIÇÃO deverá conter as especificações em termos de medidas (altura,largura e espessura), tipo de material (madeira, borracha, lona, PVC, etc.), tantas cores, quejustifiquem o valor unitário cotado para cada item.O campo de OBSERVAÇÃO serve para especificar a relevância da utilização deste item noProjeto, justificar o quantitativo unitário solicitado, quando este não for equivalente ao totalde beneficiados do Projeto e apresentar a MEMÓRIA DE CÁLCULO do item, de forma ademonstrar como se chegou ao valor unitário e, conseqüentemente, ao valor total previsto.Especificamente para a ETAPA de RECURSOS HUMANOS, fica padronizada a utilizaçãoda Unidade Fornecimento – MÊS, a fim de estabelecer e facilitar a leitura e compreensãoda memória de cálculo.As quantidades dos itens solicitados deverão apresentar coerência com a sua utilizaçãojunto à totalidade dos beneficiados do Projeto ou, se diferirem disso, justificáveis conformea distribuição e organização das turmas, dos espaços físicos e das atividades oferecidas nosnúcleos do Projeto como um todo.O Endereço de localização, também solicitado para cada Bem e Serviço detalhado, seguiráa mesma orientação das METAS e ETAPAS, ou seja, utilizaremos o endereço completo dasede da Entidade Proponente, incluindo município, código do município (tabela de buscados Correios), UF e CEP.5.6. ABA PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO20º Passo. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADOInformada e detalhada a relação de bens e serviços, conforme os itens relacionados a seguir,o sistema disponibilizará a ABA DO PLANO DE APLICAÇÃO dos recursos a seremdesembolsados pelo CONCEDENTE = ME e pelo CONVENENTE =Proponente/contrapartida. No entanto, cabe lembrar que:Lembrete:Não confundir Bens e Serviços (despesas do convênio) com Contrapartida de Bens eServiços (contrapartida não financeira oferecida de bens e serviços economicamentemensuráveis).36

O PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO apresenta a Classificação de Despesasque se constitui pelo conjunto de ações da mesma Natureza de Despesa, bem como seusrespectivos custos, preenchidos automaticamente pelo Sistema, sem necessidade dedigitação. A presente tela pode ser utilizada para conferir como foram lançadas asinformações.20º5.7. ABA ANEXOS21º Passo - ABA DE ANEXOSA Aba Anexos deverá conter:a) Documento Técnico do Projeto;b) Declaração de Adimplência;c) Declaração que não recebe outros recursos;d) Declaração Capacidade Técnica;e) Declaração Entidade de Controle Social;37

f) Declaração Contratação;g) Declaração Compromisso Diretrizes;h) Declaração Entrega de Materiais;i) Declaração Cessão Espaço Físico;j) Declaração Posse Espaço Físico; ek) Declaração Convênios Firmados.5.8. ABA PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA22º Passo - ABA PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIANesta ABA deverá ser incluído/anexado, obrigatoriamente os TERMOS DEREFERÊNCIA definido e desenhado conforme modelo disponibilizado pela SNELIS/ME,sob orientação da CGFOR/SNELIS/ME, bem como os RESPECTIVOS ORÇAMENTOS –3 (TRÊS) PARA CADA DESPESA.Devido ao tamanho do arquivo, se salvo na forma de 01 arquivo único, o mesmo poderáultrapassar o limite de arquivos a serem incluídos no SICONV, podendo ser desmembradoem dois a quatro arquivos que deverão seguir a seqüência dos itens desenvolvidos noProjeto.38

22ºSelecione o arquivo.Clique em inserir.O sistema confirma que o arquivo foi inserido. Caso haja mais arquivos para inserir,repita os procedimentos até inserir todos os arquivos.39

23° Passo - ENVIO DA PROPOSTA PARA ANÁLISE:Ao final do cadastramento da proposta, a entidade proponente deverá, obrigatoriamente,enviá-la para “Análise”, gerando o status de “Proposta/Plano de Trabalho” enviado emAnálise, conforme normas do Edital.Para o envio da proposta para análise: clique na aba Dados.23ºNo fim da página aparece a opção para enviar a proposta para análise.40

23º5.9. ABA PARECERESOs comunicados e notificações às entidades proponentes, referentes à Primeira Fasedo Processo Seletivo, serão realizados exclusivamente por meio da proposta cadastrada noSICONV, na aba específica “Pareceres”.6. CONSIDERAÇÕES FINAISA CGFOR/SNELIS/ME somente poderá efetuar a análise da PropostaCadastrada conforme orientações, se após conclusão do seu cadastramento, a entidadeproponente envia-la para “Análise”, gerando o status de “Proposta /Plano deTrabalho” enviado em Análise.Os esclarecimentos pontuais que se fizerem necessários deverão ser solicitados pormeio dos seguintes contatos:a) Telefone: (61) 3217 9515 ou 9475, das 09:00 h às 17:00 h.b) E-mail: formalizacao.snelis@esporte.gov.brc) Presencialmente com confirmação de agendamento prévio (no caso deatendimento presencial, as despesas referentes ao deslocamento, hospedagem ealimentação, são de responsabilidade da Entidade Proponente).41