CONTRATO Nº 01 - Câmara Municipal de Avaré

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CONTRATO Nº 01 - Câmara Municipal de Avaré

CONTRATO01/2012PROCESSO 01/2012 – DISPENSA 01/2012CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TIPO COPIADORA EIMPRESSORAPelo presente instrumento, firmado entre a CÂMARA DE VEREADORESDA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, situada na Avenida Prefeito Misael E. Leal,999, Avaré, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.366.491/0001-67,neste ato representada por sua Presidente, Sra. MARIALVA ARAUJO DE SOUZABIAZON, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 14.931.966SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 005.595.108-29, domiciliada nesta cidade, doravantedenominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MALUF & TINÓS LTDAME – NOVATEC COPIADORAS, com sede na Rua Espírito Santo, nº 1289 - Centrode Avaré - SP inscrita no CNPJ sob nº 07.843.588/0001-94, neste ato representada pelaSra. ZEPINA OZÓRIO MALUF, brasileira, casada, portadora do RG nº 18.111.746-0SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 077.129.988-50, doravante denominadaCONTRATADA, fica justo e acertado o contrato de locação de equipamentos tipocopiadora e impressora, firmado com amparo na Lei nº 8.666/93 e posterioresalterações, ao qual se subordinam às partes, e regido pelas seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO INSTRUMENTOO presente contrato está dispensado do procedimento licitatório, nos termos doinciso II, do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram introduzidaspela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, sendo regido pelos preceitos de Direito Público,aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e asdisposições de direito privado.CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETOO presente contrato tem por objeto a locação de 04 (quatro) equipamentos tipoimpressão a laser, sendo 03 (três) multifuncionais a laser, marca Brother, modeloDCP8065, com as funções de copiadora, impressora a laser, escâner, placa de rede,duplex automático nas cópias e impressões, digitalização via rede e alimentadorautomático de originais e 01(um) equipamento tipo impressora a laser, marca Kyocera,modelo FS4000, com placa de rede e duplex automático para a produção de até 13.000(treze mil) impressões ou cópias por mês para uso desta edilidade.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAComo decorrência da cessão especificada na cláusula segunda, aCONTRATADA se obriga a:a)prestar serviços técnicos de manutenção e reparo, substituindo, por sua conta,todas as peças que se fizerem necessárias, em decorrência do uso do equipamento;b)fornecer todo material de consumo necessário para a produção das cópias/impressões, substituição de peças, serviços, atendimentos técnicos, cartucho reserva,instalação e manutenção do equipamento, exceto o papel.


c) quando não for possível a substituição de peças dos equipamentos, acontratada deverá substituir por sua conta o equipamento, de forma a manter acontinuidade dos serviços públicos.O não cumprimento das obrigações aludidas na presente cláusula terceira noprazo de até 48 (quarenta e oito) horas importará, após prévia notificação, em rescisãodo presente contrato, sem prejuízo das sanções previstas na cláusula sétima.CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTOA CONTRATANTE remunerará mensalmente a CONTRATADA pelos serviçosaludidos na cláusula segunda, a importância de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)mensais equivalente a franquia de 13.000 cópias/ impressões para os 4 equipamentos aser pago até o dia 20 (vinte) de cada mês vencido. O valor total do contrato é de R$7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATOO presente Contrato será celebrado com vigência até 31 de dezembro de 2.012.CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃOAs despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotaçãoorçamentária nº 01.01.02.01.122.7005.2258.3.3.90.39.12CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAISO presente CONTRATO poderá ser rescindido por qualquer das partes, comaviso prévio de 60(sessenta) dias de antecedência, por escrito, através de oficio com asrazões que ocasionaram a decisão, sendo que por inadimplência e infração oudescumprimento de qualquer das partes, será devida a multa de 20% (vinte por cento)sobre o valor total do contrato.Fica eleito o Foro da Comarca da de Avaré para dirimir eventuais desavençasda presente contratação.Estando as partes de pleno acordo com o avençado, firmam o presente em 3(três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas que também assinam.Estância Turística de Avaré, aos 25 de janeiro de 2012.MARIALVA ARAUJO DE SOUZABIAZONPresidenta da CâmaraCONTRATANTEZEPINA OZÓRIO MALUFMALUF & TINÓS LTDA MECONTRATADANome______________________________Nome______________________________RG___________________________________RG_________________________________

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