ATA_14ª Reunião_DEZ_2004 - Ministério da Previdência Social

CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL– CONAPREV –ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOSDIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV –Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às nove horas e vinte minutos,na cidade de Florianópolis – Santa Catarina, no Hotel Jurerê, foi iniciada a Décima QuartaReunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de PrevidênciaSocial – CONAPREV, sob a presidência do Sr. Helmut Schwarzer, Presidente deste Conselho eRepresentante do Ministério da Previdência Social – MPS, presentes a Segunda Vice-Presidente, a Sra. Izinete Bento Brasil, representante do Estado da Paraíba, a Secretária-Executiva do CONAPREV, a Sra. Mônica Cabañas Guimarães; o representante do Estadodo Acre, Sr. José dos Santos Pereira; Alagoas, Sr. Valter Oliveira Silva; Amazonas, Sr.Silvestre de Castro Filho; Ceará, Sr. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho; Espírito Santo,Sr. Helio Santiago e a Sra. Kátia Maria Gomes; Goiás, Sr. Jeovalter Correia Santos e o Sr.Euzébio Ribeiro da Costa Júnior; Maranhão, Sra. Maria da Graça Marques Cutrim; MatoGrosso, Sr. Bruno de Sá Freire Martins; Mato Grosso do Sul, Sra. Ângela Maria CamposCamargo, Minas Gerais, Sra. Maria Thaís da Costa de Oliveira Santos; Pernambuco, Sr.Nilo de Melo Lins; Piauí, Sr. Jefferson Clerke Lopes Campelo; Rio de Janeiro, Sr. Ronaldode Moraes Figueiredo; Rio Grande do Norte, Sr. Paulo Afonso Linhares; Rondônia, Sr.José Antunes Cipriano; Santa Catarina, Sr. Demetrius Ubiratan Hintz; São Paulo, Sr.Hélcio de Abreu Dallari Júnior e o Sr. Fábio Mazzeo; Tocantins, Sr. Nilton GonçalvesBarbosa e o Sr. Paulo Henrique de Lima Carvalho; representando a ConfederaçãoNacional dos Municípios, o Sr. James Nicolau Matos; e representando o Ministério doPlanejamento, Sr. Luiz Roberto Pires Domingues, todos qualificados nas respectivasindicações. Como convidados, sem direito a voto, Sr. Artur José Serrano de HolandaCavalcanti, de Alagoas, Sr. Augusto José Dourado de Oliveira e Silva, da Bahia, Sr. SimãoCirineu Dias e a Sr.Sra. Fernanda Marques, do Maranhão, Sra. Marilúcia MartinsCalçado, de Minas Gerais, Sr. Nelson Walter Marquadt e o Sr. Samuel Torquato, doParaná, Sr. André Luis Figueiredo Gomes, do Rio de Janeiro, Sra. Luci T. N. Monteiro, doRio Grande do Sul, Sr. Célio Peres, Sr. José Miguel dos Santos, Sra. Marcia GomesFernandes Silva, Sra. Maria Thereza Lenti e a Sra. Marli Martins Pires, de SantaCatarina, Sr. Ricardo Aurélio Madeira Marinho, de Sergipe, e a Sra. Zanita de Marco, aSra. Geíse de Castro Pouchain, o Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano todos do Ministério daPrevidência Social; e eu, Denise Guimarães Batista, nomeada pelo Presidente doCONAPREV como Secretária desta Reunião. Com a palavra o Sr. Helmut que agradeceu atodos, e em especial ao anfitrião, o Sr. Demetrius Ubiratan Hintz pelo carinho e pelahospitalidade. O Presidente declarou aberta a reunião e informou os temas que deverão serdeliberados: I – ˝Apresentação do Grupo de Trabalho Aposentadoria Especial; II -˝Acordos Internacionais˝; III - ˝Estatísticas do Regimes Próprios de Previdência Social˝; IV- ˝Apresentação do Grupo de Trabalho do SIPREV˝; V - ˝Saúde e Segurança do1

Trabalhador ; VI - ˝Avaliação dos Treinamentos sobre Orientação Normativa nº 03˝; eAssuntos Gerais. Em seguida passou a palavra a Sra. Zanita para apresentar os resultadosdos trabalhos feito pelo Grupo de Trabalho sobre a Aposentadoria Especial. A Sra. Zanitafez algumas ponderações e passou informou que o Sr. Luiz Roberto faria a apresentaçãoda Minuta de Projeto de Lei. Após a apresentação, o Sr. Helmut abriu espaço paradiscussões sobre o assunto abordado. O Sr. Demétrius, e o Sr. Euzébio solicitaram ouesclarecimentos sobre o artigo quarto e o artigo segundo. A Sra. Zanita informa que oRegime Próprio é quem faz a gestão do recurso. É ele quem vai conceder a aposentadoriaespecial de modo diferenciado. Tem-se várias secretárias, órgãos que tem especificidadesque dão direito a aposentadoria especial. No parágrado segundo, artigo segundo deverá terum dispositivo na lei complementar obrigando a cada um fornecer a certidão de tempoespecial já exercida em cada setor. Tem-se que estabelecer uma previsão específica daobrigação de emissão de certidão. Em seguida é passada a palavra ao Sr. Luís Roberto queinforma que esses dois artigos foram os que tiveram mais discussões no Grupo deTrabalho. Ressaltou que colocou a questão da forma de compensação porque isso cabe emlegislação específica e está sendo tratado. O que está ocorrendo é que o INSSadministrativamente está negando direito aos trabalhadores, está fazendo de tudo para nãorepassar, este é um problema da União que tem-se que tratar de forma mais efetiva. Comrelação ao artigo quarto quem fiscaliza, ratificou que também foi um posicionamento doMinistério do Planejamento, que coloca órgão e entidade competente – o ente vaideterminar quem é competente para fiscalizar. A Sra. Zanita informou também que ogrupo sugeriu que se crie o Perfil Profissiográfico Previdenciário –PPP para todos osservidores públicos. Logo após a Sra Izinete considerou construtivo a preocupação doProjeto de Lei , e sugeriu que os outros Estados também pudessem contribuir paracomplementar as discussões do Grupo de Trabalho. Ponderou sobre a competência dequem vai fiscalizar o órgão estadual, ratificou a obrigatoriedade sobre a questão do regimegeral, que tem que está definido no Projeto de Lei, porque caso contrário o Estado não terácomo assumir o ônus desse tipo de serviço em atividades especiais do regime geral. Sobre oartigo primeiro, parágrafo segundo informou que quando se fala em Legislação FederalTrabalhista entende-se de um contrato de trabalho privado e não um contrato de trabalhode servidor efetivo. A Sra. Zanita explica o parágrafo segundo refere-se a regra trabalhistae a previdenciária atinente à aposentadoria especial. Sugeriu que colocasse no parágrafo“aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada”. Nada mais havendo a tratar, o Sr.Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, DeniseGuimarães Batista, Secretária desta Reunião, lavrei a presente Ata, que, após lida e achadaconforme, vai devidamente assinada. Brasília, 09 de dezembro de 2004.________________________________Helmut SchwarzerPresidente do CONAPREV_____________________________Denise Guimarães BatistaSecretária da Reunião2