edição 557 - Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré ...

AVARÉ, 31 DE MARÇO DE 2012 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 557 13INEDITORIAISConselho Municipal do Plano DiretorLei Complementar nº 154, de 27 de setembro de 2011RESOLUÇAO CMPD N.º 017/2012Dispões sobre os Planos SetoriaisO Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições quelhe confere o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em consonânciacom o aprovado na reunião extraordinária realizada em 27de março de 2012,CONSIDERANDO o art. 2º da LC n.º 154/2011;CONSIDERANDO os incisos III e IV do art. 143 da LC n.º 154/2011;RESOLVE:Art. 1º. A documentação referente ao novo cemitério atende ao exigidono inciso X do art. 10 da LC n.º 154.Art. 2°. A atualização e regulamentação do Código de Obras encontra-separcialmente elaborada, estando a mesma em fase de produtivadiscussão, devendo porém ser finalizada e entregue ao CMPDimpreterivelmente até 01/06/2012.Art. 3º. Quanto aos procedimentos de Fiscalização dos sistemassanitários das residências uni-familiares e pequenos comércios daborda da Represa Jurumirim, objetamos quanto à forma de consultados moradores supra mencionados bem como a falta de legitimidadedo processo, uma vez que este deveria percorrer todas as instânciasque lhe conferem legitimidade (COMDEMA, comunidade envolvida,sociedade em geral).Parágrafo único. O plano constante do caput deste artigo deverá serrefeito e entregue ao CMPD até 01/06/2012.Art. 4º. Quanto ao estudo técnico da normatização de utilização deagrotóxico na zona urbana, aguardamos o encontro de 29/03/12 paraa textualização do estudo a ser apresentado, que deve ser finalizadoe entregue ao CMPD até 01/06/2012.Art. 5º. Quanto à Política Municipal de Transporte e Mobilidade recomendamosmaior atenção ao método de construção, principalmenteao que se refere à elaboração participativa do plano, bem como maiordesenvolvimento de cada inciso constante do Plano Diretor.Parágrafo único. O plano constante do caput deste artigo deverá serrefeito e entregue ao CMPD até 01/06/2012.Art. 6º. Quanto ao Plano Preventivo de Segurança, o material entregue,por não atender aos conceitos, objetivos gerais e diretrizes doPlano Diretor deverá ser refeito e entregue ao CMPD até 01/06/2012.Art. 7º. Quanto ao Plano Setorial de Habitação, ainda que preenchaos quesitos relacionados à metodologia, sugere-se que, oportunamente,tenha seus dados corrigidos, principalmente no que se refereàs informações colhidas junto ao IBGE.Art. 8º Lembramos que os seguintes elementos conferem legitimidadeaos Planos:I. Origem das propostas;II. Listas de presença;III. Publicações referentes às reuniões e Audiências Públicas;IV. Realização de Audiências e Reuniões acessíveis à população;V. Fotos;VI. Apreciação e deferimento pelos Conselhos pertinentes, e outros.§ 1º O Plano não pode ser tecnocrático.§ 2º Os documentos mencionados neste artigo deverão integrar oprocesso de cada Plano Setorial a ser refeito bem como incorporadosaos que ainda serão entregues.Art. 9º. Ressalvamos que a dilatação de prazo para esses primeirosplanos apresentados não se repetirá nas próximas entregas, devendoos demais, cujos prazos originais expirarão nos próximos meses,atenderem integralmente ao estabelecido no Plano Diretor e nestaresolução.Avaré, 28 de março de 2012.Marcos Boock RutiglianoPresidenteEDITAL DE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAO Presidente da Associação de Judô Yama Arashi, no uso de suasatribuições Estatutária (art.) vem, através do presente, CONVOCARaos dirigentes e associados, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRA-ORDINÁRIA a realizar-se no próximo dia 03 de abril de 2012 às 20h00,em primeira chamada; às 21h30, em segunda chamada na Rua Dublimnº 170, Centro, na cidade de Avaré -SP, para deliberar o que segue:1. Reforma do Estatuto da Associação de Judô Yama Arashi (art. 39do estatuto) e posse da nova diretoria.Avaré, 19 de março de 2012Alexandre FaustinoPresidenteSecretaria Municipal de Assistência eDesenvolvimento SocialConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCALei Federal nº 8069/90 - Lei Municipal 310/91-240/98Decreto nº 2.583/2010ConvocaçãoO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – CMDCA, Sr. Rubens Renato Pereira, vem pormeio deste convocar o (as) Conselheiros Titulares e, ou Suplentespara reunião Mensal na data de 05/04/2012 as 09:00 horasna sala dos Conselhos Municipais junto à Secretaria Municipal deAssistência e Desenvolvimento Social - SEMADS sito a Rua RioGrande do Sul, 1750 (fundos).Pauta :· Leitura da Ata e outras providencias· Eleição do Conselho TutelarContamos com a presença de todos no caso de imprevistos, favorcomunicar por escrito com antecedênciae- mail: secmunicipais@hotmail.comCONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 76/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando desistênciado 46º classificado, convoca os classificados Concurso Público nº001/2010, homologado pelo Edital nº 001/2010 de 11/05/2010, para ocargo de Escriturário, a comparecerem no prazo máximo de 05 (cinco)dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, no Departamentode Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, situado a RuaRio Grande do Sul nº 1810 no Centro Administrativo.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.Class. Nome52º MARCIA APARECIDA MORALES53º SEBASTIÃO VIEIRA FILHO54º GIANI MARIA C. AREDES PEREIRAEstância Turística de Avaré, aos 29 dias do mês de Março de 2012.GLAUCO FABIANO FAVARO DE OLIVEIRASecretário Municipal da AdministraçãoATRIBUIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO – CONFORME L.C. 127/2010DENOMINAÇÃO ESCRITURÁRIOCompreende em executar serviços gerais de escritório, das diversasunidades administrativas, tais como a classificação de documentos ecorrespondência, transcrição de dados, lançamentos, prestação deinformações, arquivos, informática em geral e atendimento ao público.Executa tarefas afins designadas pela chefia imediata.REQUISITO Ensino Médio Completo.CARGA HORÁRIA 40 horas semanaisEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 77/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando não comparecimentoe desistência de classificados convocados peloEdital de Convocação nº 73/2012; convoca os classificados noConcurso Público nº 006/2010, publicado em 30/10/2010, homologadoem 06/01/2011, publicado em 08/01/2011, prorrogado pelo Decretonº 3016 de 29/12/2011, publicado em 07/01/2012, para o cargode Professor de Educação Básica I, conforme classificação abaixodescrita; para contrato temporário regido pelo CLT até o final do presenteano letivo; para comparecerem no prazo máximo de 05 (cinco)dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital; no Departamentode Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, situado a RuaRio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.Estância Turística de Avaré, aos 30 dias do mês de Março de 2012.GLAUCO FABIANO FAVARO DE OLIVEIRASecretário Municipal da AdministraçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 78/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr. Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando demissãode servidor, convoca o classificado no Concurso Público nº 001/2009, homologado pelo Decreto nº 2.223 de 15/10/09, publicado em24/10/09, prorrogado pelo Decreto nº 2.934 de 19/10/2011, publicadoem 22/10/2011, para o exercício de Emprego Público junto aosPSFs, na função de Enfermeiro – PSF, para comparecer no prazomáximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação desteEdital, no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal,situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.Class. Nome13º ELENITA MOREIRA DE OLIVEIRAEstância Turística de Avaré, aos 30 dias do mês de Março de 2012.GLAUCO FABIANO FAVARO DE OLIVEIRASecretário Municipal da Administração