publIcado - Câmara dos Deputados

S. T.. f.PATRIMÔNIONO 0'33- '-I~ ~:9·;.2.6·oJ.E S,'''A O O SU N IDOSDIÁRIO DO CONGRESSO MACIO, • , f, . SE,Ç,ÂO It 'AL•ANO :XX. - N.· 1'11 CAPITAL FEDERAL qUARTA-FEIRA. 11 DE NOVEl\mRO DE 19G5CONGRESSO NACIONAL. !L...iS I:'SESSAO CONJUNTAEm 17 de novembro de 1965, às 21 horasORDEM DO DIA:DiscusSão. em t~no único. da redação final d~ Pr'oJeto de Lei n.o 10àe-1965

Convocaç.ão 11e sef>.iics .conjunta.O PresIdente do Senu;: Fc

Quarta.felra 17'III=:c. Df~R!O DO,CONORESS'O NAcrONAL]lepúbllclL do Peru, finnado em Lima, em 16 de' julho de 1965. (,u comís-80es de Constítuü;l!io e J'Uf.tlrp. e de Sa.úde). ','Projeto de Re~oluçi.o l1v"ll'l, de 1965, que aprova as conclusões da eemlssãoParlnmentar da. COIIli...~áo Parlamentar de Inquérito 'para.' apurar llSCIlUEllS que origína.m o constante aumento do contrabando de ouro e lledhlJlpmc:ivsas. Da, Comissão I-ar;am~:ntar de InquérIto criada 'pela Resol:.lcà',)'ILÚ­11121'0 ,64, de, 1964. (Está. publIcado 'em SUplemento)_,IV -PEQUENO EXPEDIENTE:;

9680 Quarta-feira 17 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçlo I)'NO LIDOS li: VAO ;\ Ii\U'RIlIDRPROJETONq 1. 686-A, de 1964OS SEGUINl'ES l'ROJETOSIAut~ D poder Executtvo, através elo 'Ministério da Faze'U1.a~ a 11Ul-nClarcunhar 11(~ casa da Moeda, ate a importãncía de três ilh6es ele cru­,elrol (Cr$ 3.000.oo0.00ll,OO) em moeaas metálicas e dã outras protlldénciasitendo 'Pareceres: da Co-mtsstlo de Coll8tituiç/ú) e Juatiga.,-pela comitltuclonalidade e jurld1ctaade; contrário, da Comlssáo de Ft~nancas,CPRO.rnrO NrlCR$:1,00MO110.00'0.00't1.686, DE 1964. A QUE SE !R.EFEREM OS PARECERlllS)PARECER llA COMISSÃOA Comissão de Constituição e Justiça,em reunião de sua 'rUrma "A",realizada em 26-10-65, opinou, unânlmemente,peja cOl1/ltltucionalldade ejurldicldade do Projeto n9 1.686·6~,nos têrmos do parecer do :Relator.l!:

Quarta-feira\o.."", -=~17tt!._- OlARia co CONGRE55~~ACIONAL(Seção I)'medída, uma vez que ela ensejaria a ao art. 543 da Consolidação das LeisSINOPSEcriação de' órgãos novos "com a ünt- do Trabalho, em têrmos mais ~clsl·'~ROJETO DE LEI DO SENADO ca. finaIldllde de excluir os seus in- vos. , _·N9 ':lO, DE 1963 tegrantes da jurisdição patronal", ~~I~ ~;r~;~iSSãO, 20 de outubro I1cD L ados e Mem com irrepará~eis prejulzos para a ad- 1"115. _ Deputado HéMio Mar

. $)682 QiJarta-feira,11"~.",,.,.,. --~-- .- . - ~DIÁRIO DO CONGRE.SSO NACIONAL(Seção I)'Distribuído à Comissão de Finan- Está n propOlliçiid em perfeita 01'-. n~ 1.11>3-C-63, 110S tênnos do parecerqllS em 30-11-111(;4. dem, tendo em vísta a sistemática do Rclal{lr.Em 2-4-1965 é lido o seguinte Pa- adotada na -área do Poder Leglslatirecer:vo para assuntos de Igual categoria e, Deputados: 'l1lI50 nutra - Pressdeuse,Estlvemm presentes os Senhores~ 1"~ 247. de 1965. da Comissão de por êsse motivo, opinamos ravcràvel­ ATl'uda cumaru - Relator. José Ba.­Finanças, relatado pelo Senhor Sena- mente a ela.bosa, Nelson cnmeíro, Celestino FIlho,NorOIllia } Ilho, Wilson Martins,tlur lrineu 'Bornhausen, favorúvel á E' o parecer.aprovação do Prcjetc.,sa.la. daaoomíssões, em 17 de mar- José Meira, Ivan Luz, Pedro Mamo,Geraldo Guedes e Nicolau 'l'uma.Seda da comtseao 21 de outabro deJ96~. - Tarso Dutra Presidente.Arruda Cà11laraRelator.Inchlldo, o Projeto, na Ordem üo ço de JCS5~ - Argemíro de FigllelTe-Via da sessão ele 13-5-1965. do, Presidente. - Irlr.cll Bomtiausen,Em 13-5-1965 é r tirado da Ordem Relator. - Faria Tat'ares - José sreloDIa. a requerimento do Senhor Se- mirlo - Peseóa de Queiro~ - Lollãonador Eurico Rezende (adiamento da Sil"c1ra - Aurélio Vianua - \Valpara19 [lo mesmo mês). ireão Gurgel - Eugl!lIia Barros.lncIuldo O Projeto na Ordem do Diadti Sessão de J9-5-1965.Em 19-5-1965. após falar o sr. SenadorEdmundo Leví, é llda a emenc1an~ 1. Em seguida é encerrada adiscussão da. rnalérla.· que volta àsComissões eomnetcntes,As Comissões de Constltuição de Justiçac de Finanças. em 19-5-05.Em 15-'-65 !scl'I'ão estrucrdtnárta) ,~fio Jldos os sezumtes Pareceres:N~ 931, de 19r.li dn ComL-sãà deConstltulr,iio e Justiça. relatado peloSeuhar S"lJador n:el'lbaklo Vieira, tavorávelli aprovação da emenda e do,PAMCE:RESl'Is. 931 e 932" de 1965Sóbre a 'emendJ1. de Plcmárioapresentada ao Projeto de Lei daCàmara n," 316, de 1964. quo concedetsenç(lo ele impostos de Importaçãoe de táfas adudllelrasparI> a tmportocao de um órgâoetetronteo e demais ;,cJulp!J11lentosdOados à uur« Dloasana de- Novembro' de 1965'~~lporísso a supressão da. expressão, &:lI.ma referida, do texto do projeto.Somos, poís, favoráveis /I aprovaçãoda emenda,sniã das sessões da Comissiío deFInanças, 20 de outubro de 1965.Ario 2'lleodoro, Re!l\tor.PAJU:CEll\ -DA CO!\lISSAOA ocmíssâo de Flnnnças, em Sl'a45. Reunião ordinilrill, realizada em20 de outubro de lD65, sob a presl;­dêncía do Senhor Peracchl Barcellos,COMISSÃO DE ECONOlo'HA. presidente, e presentes os SenhoresPAJlUU DO RELATOR waldemar GUimarães, Plores SOlll'1!!I,Ital0 FitUpald1, Fernnndo Gama, Ar-O presente Projeto que traia de gUano Dario, Moura santos, AthiAísençao a il.lltra Dlocesana do /:lama Coury. Plinio Costa, Vasco FIlho; TufyCruz do ::'ul referente a um órgão eie- Nnsslf. Henrique Tumer. último derrõníco e demais equípamentos doa- Carvalho, GllYOSO e Almendra. Oló\"!sdos pela "Jesuttemnisslon F'Uer Ja- Pestana. F1aviano RibeIro, Rubem AIpari"com sede na Cidade de colônia, ves, Ary Alcântara e !rio Theodoro,na Alemv.nha. foi relatado por mim opina. por unanímtdade, de ac/lrdoQuando da tramitação nesta OODlIS- com o parecer do retatcr, Deputadosão. Arfo Theodoro, pela aprovaçÍlo daSantaAgora retoma com apenas 1 (uma) Emenda dó Senado otereclda ao i'ro­Cruz do Sul. Estado do RtoEmclletll do senado. na que diz -espsí- jeto n9 1.153-C-63 que "concede I~;mtoao seu art. 19. A Emenda 'llanda çÍlO de impostos de importação e deGrtmti« do Sul.excluir •. da isenção, a taxa. de previ- taxas aduaneiras para a importru;llo1'rojeto: I PARI:CER N ,9 931dêncía social.de um órgão eletrônico:> demais cqul-No 932, de 1965, da. comíssão de Pi- Da comissão de CO'l~litui.,io e Jusnunçns,relatadn pelo Senhor Sena·· tiça: ..la. eis que 'quase toãoa os projetos de dL' Santa Cruz do Sul, Estado êo FioSomos de parecer favorável ü. Emen- psmentos doados à Mitra DIOC~lInl1 'dor Irlneu :Sornlll1USeD, favorável à B 'bald _Y.. 11'emenda. Relator:ísençâa que têm tramltado nesta Co- Grande do Sul".'Sr~ en o vre a; .Incluldo o Projeto na Ordem do Dia . O-projeto díz: "Con~ede Isenção de missão, trazem em seu texto a ex- -Sala das Sessões da Comlsão de 1''i!-dn sesão de 11-8-05, para votnc;iio. Impostos de Importaeão e de . clusãp da re!erida taxa., nancas, 20 de outubro. de 190:',.Em 11-S-lS65. em escnxtnto seere-, a~uane.lras, inclusive a de preV1dén;; Sala das Sessões. 14 de outubro de Peracehí Barcellos. Presldent.o.to são aprOl'ndos o projeto por 31 vo- cia SOCIal e emolumentos consulares. 1965. - 1I1arcial Terra, Relator. Ario Theodoro, Relator.tos contra 2 e. 2 abstenções e a emez- . O Senador Edmundo Leví upresendapor 25 votos fMorâveis 6 con- tou, em PlenárJo. emenda mandandoPi\RECEll DA COMIssÃotráríose 1 [Ioste!lráo.' suprimir .1l.S pn!avrns "ÍllClmive de A Comissão de Economia. em sl;aPROJETO. previdênCIa socIal".&19 Reunião Ordinária,~realizada emI li ComJSElio de Rednçi!o. Em 18 de Justl!icando a emenda. diz o seu 14 de outubro de 1965.ngõsto de 1965 é !leio o Parecer nú- autor quo a Lei n,9 3.244, de 19~7, - pela sua Turma "B",N9 1.91S-C, de 1964mero 1.009. de 1965, relataelo pelo Se- que regulou as tarifas alfundegMias, - prcscmtcs os Senhores,Deputados Emendas do Senado ao Projeto lillme.lJhm' Senudor Lobão da SlIYelra. \Re- extlngul-' A Senado chegou em 110 de no-1 - - I b Id d I { Iop~ou, w.mn emen"", pe a. aprova a m sendo. inexiste. neste C"aso, li taxa do rnmento cans era os mun O? OI1 ~b~o de 1004. cão da. emenda do senado ao Projeto de previdência soclal, justlfieando-se noVos, deppndentes. tl!'l'tnnto, da 1ns-

Quarta-feira. 11,,DIAAIO DO CONORESSO NACIONAL (Seçã.o 1) Novembro de 1965 9683'r -=s:::c:*,Iação, na forma do art. 28 da 00131- Art. 12. Ficam revogadas as dispofitulção.lllções em ,contrário, especialmente asvedo., - -PROJETO . Bueno e Gilberto Campeilo de Aze-Art. 49 O valor unitário das cotas Leia ns. 305, de 18 de julho de 1048; DE DECRETO LEGISLATIVO BrasJliã.,. em 10 de novembro dede ambos os IJnPOllt06 resultará da 1.3P8, de 12 de julho de: 1951;' 2.572,1965. - RUllm1l1!(lo Pad!!ha, Presfdentee LeV1J 'Tavares, Reiator. ,_divisão, da quantia a. dlatribulr pejo de 18 de agôsto de 1955; e' 3.570, deN~ 239, de 1965número de munícípíos habilitados na 20 de junho de 1959.Aprova o protocolo'-que modi/lca otorma do artigo anterior. CâmaraMENSAGEM N9 767-65, DO PODER.dos, Deputados, junho de Acôrdo Geral sôbre Tarttas Aduarneirase comércio, pela inserção'deEXECUTIVO _Art. 59 O Ministério . dll. Fazenda, 1965. _por intermédio da Secretaria. do_,Coittelho-TécrUco de 'Economia. e Flnll.n- Emendas do Senado Federa! ao' pro-uma parte IV refl!iíva ao Comércio senhores Membros do COllgl'e~oe DeSel1lJolvimento, [lrnuui» mn Genebra,a 8 de teoereiro '!te 1965. As Comissões de RelllçÕrs E>:terio-Nacional.ças e, com a cooperação do Instituto [eto de lei da Cí/mara dos J)o~l)lt--e 'I i d a fi ti I fades que dispõe sôbre a entres«­....rasi e ro e eogra a e Esta st ca das quotas dos impostos Ife rendaUBGE) , tarA o recenseamento

", 11084 Quarta-feira 17..4Jq do IJ0381vel" ser trans!ormadosl te. Em race do exposto, Senhor4J& medl.das espt'citlcas, e dentre ll~ I Ple~:dente, creio que o Protocolo daDIÁRIO DO CONGRESSO NA.CIONAL (!oMjão IrEquais se íncluem o incremento das ex- Parte IV do Acõrdo Geral sõbre Ta-'t llÇões de produtos de base a pre- rifas Aduaneiras e Comércio do GATTjustos, e equita.!'lvos e remunera- merece aprovação do Congresso Na­VOS; a divcrslflcal}ao de exportações; cional e, jlnrn éste fim, junto ll. pre­• mterreltlçfto entre ll. assistência co- sente sete cópias autenticadas emmeroial e a fln~cell'a:e e a' colabo- rran-ês e em português, do se~ texraçlocom os órgaos das Nações Uni- to e um pvojero de mensagem presidlUlem assuntos de comércio e de- dend\I a fim de que Vossa Excelên­.envolvlmento. Estabelece, ainda, em cía, SI' assim houver por bem sefllrmoa lneljulvocos. (artigo XXVI f 8 digne submetê-In ao Congresso' Na­• nota ínterpretatlva i o principio da eíonat nos termos do nrthro 6{j Incisoreciprocidade relativa em benetlclo de I da Constltulçno. ..países menos desenvolvidos. o que re- ,presenía uma conquista de eonsíderá- _"'proveito n oportunidade para revelImportimc\a, novar 11. vossa Excelência, Senhor6. O llrtir\o XXXVII, relativo a Pl'estdeule, os protestos do meu maispompromissos, cria um sistema de profundo respeito.consuttas com es Putes Oontratantes,individuaI ou coletivamente, pelanão-ímplementacâo dos dispositivosCla Parte IV, Embora. o mecanismoPROTOOOLO MODIFICANDO OACORDO GERAl" SOBRE TARIFASADUANEffiAS E COMÉRCIO PELA1,~Si'RÇÃO DE UMA PARTE IV1'.0 do ar­RELATIVA AO OOMERCIO EDESENVOLVIMENTO 'erlado se assemelha maistigo XXII do Acôrdo que ao do ArtIgoXXIII, que admite represálias,lU" eousuttas assím entabuladas ser- Os governos que são partes convlrliode fóro para a avaliação de tratantes do Acôrdo Geral sõbre ,Taprogressonlcançado no selo do GATT rifas Aduaneiras e Comércio (deraemtêrmos de comércío e desenvolvl- vante denominados "as partes eonmentoe para a confrontação com O~ t..atantes" e "o Acôrdo Cera!" respaísesIndustrlnllzados a respeito. pectlvumentej ,Oont

Quarta-feira. 17OIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Novembro de 1965,"",,-IJV, no ínterêsse do coméreío de ou- 'labelecendo facilidades para. o au- da estrutura Interna, que. promovam remeterá prontamente a cada parte, tras partes eontratantes menos desen-, mento do fluxo de informações co- o consumo de determinados prodatos contratante do Aoordo Geral e a eadàvolvidas" desde que tais medidas se- marciais e para o desenvolvimento de ou medidas de promoção comercial. govarno que tiver acedido provlsÓ"Jam eompatíveís com as necessidades pesquisas de mercado; e , ' 2, Ó presente Protocolo será de- ríamente ao AcOrdo Geral, cópia ceratuaise futura, de seu desenvolvi- f) estabelecer os dispositivos Ins- positado junto ao secretárío-zxecutr- tlflclI.dll. conforme do presente Proto-·mento, de suas finanças e de seu co- 'tituc1onals que se tomarem neeessá- vo das Partes Contratantes do Acôr- colo; e os notificará prontamentemércín levando em conta a evolução rios para efetivar e promover os ob- do Geral. Permanecerá até 31 de de- cada aceitaç~ recebida do dito PrO'"anterior do comércio bem como os jetivos desta Parte IV". zembro de, 1965, aberto à aceítação tocoio. -ínterêsses comercíaís das partes eon- . B por assinatura ou outra, forma. 1!8.'! ._ n t 1 átratantes menos desenvolvidas como '. partes contratantes do Acôrdo Geral 8. O presen.....TO oco o ser ,~eumtodo. Ao ahexo I ique conforme a Seção e dos governos que tiverem acedido gistrad~ de acôrdo com asddlsPOSIÇO/ls"5. Na execução dos compromissos BB alínea i do Protocolo de emen- prcvísóríamente ao dito Acôrdo oe- ~o Ida.rtlgo 102 da Carta. as N~çôetenunciados nos parágrafos 1 a 4, cada da. 'ao Preâmbulo e às Partes TI e m rol: todavia, o período durante o un as.parte contratante oferecerá e. qual- 'do Acõrdo Geral se, tomará.' anexo qual o presente Protocolo estará aber-: Feito em oenebra, em um só exemquerouj;i's. parte. contratante interes- li), as MguinJes notas serão junta- to à aceitação de tôda parte contra~ plar, em llngua l'ranccsa. em língua,snda ou. a, quaasquer outras partes das:tante ou ,todo govêmo que tenha r..e- inglesa. e em lingUs. espanhola, tendQcontratantes interessadas total e íme- Nota à Parte IV dido provísórtamente pcderá..ser pror- Igualmente fé os três textos, em oito~iata oportunidade de consulta de rogado além desta data por decisão de fevereiro de mUnovecentos • sesacôrdocom os dispositivos normais As expressões "partes contratantes das Partes Contratantes, senta e cínco,dêste A"ôrdo no que diz respeito a desenvolvidas" e "partes eontratan- 3. A' aceitação dI? pres.enteProto- . 'qualquer! Cjuestão ou dificuldade que tes menos desenvolvidas". tais como colo conforme os dlSP?Sltlvos do pa- Corrlgenda, ,possa surgIr. , são utilizadas na Parte- IV. devem' rágrato 2 acíma valera .como acetta-], 1. págilll1. &, inciso 3, letra (a) -,.' "Artigo XXXvnI ser, entendidas como se referindo aos ção, das emendas enunc~adas 1;10 pa- Onde se lê: "em modos equitatl~1 ' países desenvolvidos e menos desen- rágrafo 1. conforme.os díspesltívos do vos,.,", leia-se: u ••• em nfvCÚI equl-Ação coletiva volvidos que são partes do Acôrpo artigo XXX do Acordo .oeral. , tatívos..." '. ''I AS partes contratantes col bo- Geral sôbre Tarifas Aduaneiras e .~. As emendas enunc:adas no. pa- 2. página 8. Nota. no Panígl'afO 6, r' a Comércio, ragrafo pnmerro entrarão em vigor, _ Onde se lê; ".,. a frase "n~ eal~r,'ocJ~letlva.mente dentro da es- conrorme as dísposíções do artigo peram obter reciprocidade" signlt~tlUtura·doplese~te ACôrd? ou e~ Nota ao Artigo XXXVI XXX 'do Acõrdo Geral, logo que o ca...". leia-se: u ... a frase "nfioQUnlque\outro fÓIO, ,n.a rorma mais . . Protocolo tenha sido aceito por do~- esperam reciprocidade" significa.....~deq~ad , a fim de promover a rea- Ao paragr ato 1 terços dos governos que sejam entao . - - ,J z~çao dos objetivos enunciados no l1:ste artigo é baseado nos, objetivos partes contratantes. PROTOCOLE M':DlFIAt;:,'T. L Aq-,ar~IgO ~VI. . ' enunciados no artigo I, depois que 5. As emendas enunciadas no ~a- CORD GENERAr,F,SUR~S TARIFSEm P~rtl~ul~r,_ as Fades Contra- se efetue a modificação prevista na rágrafo primeiro entrarão, em vI~or DOU~Ia""tS ET LE ~OMMERO~tantes deverão: , ' Seção A do parágrafo 1 do Protocolo entre um governo que tenha acedido PAR L INSERTION D UNE PARal qu:\.'ndo Iôr o CIISO, empreender de Emenda ,:Ia Parte I e Artigos provis6riamente ao Acôrdo Geral e TIE IV RELA'rIVE AU !20MMER-,ação, inclusive através de acordos In- XXlIX e XXX. quando o referido um govémo que seja parte contratan- CE ET AU DEVELOPPEMEN~.t~rnaclo~isl a fim de, ~segurar, con- Protocolo entrar em VigOI'. te, 'ou entre dois governos que te- "Las .gouvernements qui sonb pillllesdíções melhores e aceítáveís de aces- A ' . raf ~ nham acedido provisórlamẹnte, logo contractantes à l'Aceord général sur60 aos mercados internacionais para o parag o que as emendas tenham SIdo aceitas les tarlfs douaníers et le commerceos prodtj'tos prtmários que apresen- A expressão "pl'odutos prfnlários" por um e outro gov~l'nos: ~od!,-via, as (cí-aprês dénornmés "Ies pa.rtles contemum Interesse particular para as inclui' os' produtos agrícolas, vide pa- emendas nao entrarao em efeIto des- tracesntes" ot 're "J'Accord génêl'9.I"·partes, contratantes menos desenvot- rágrato 2 da Nola Interpretativa ao sa rorma antes que um instrwnento respecUvementl· , .vidas, e de elaborar medidas desti- Artigo XVI, Seção B, de ac.cssão provisória. lenha entrado , ' •lladl1ll a. estabilizar e melhorar as em- vIgor entre os dOlS governos ou DesireUx d llpporter des amoudecondiçõesdo mercado mundiai dês- Ao parágl'afo 5 antes que as emendas tenham "".. trll.- ments à. l'Acco~(! g6nérn} conlorm.ésesprodutos, inclusive medidas des- Um programa de diversificação do em vigor de acôrdo com os dispo- meut aux díspOSltWllS Ó2 1 artlcle~tJnadas a obter preços estáveis equi- deve em geral incluir a intens1fica- sltivos do parágrafo' 4. dudit Accord, Sont Gonvenus de cetat~vos_ e remunerad?res para à.s 'ex- ção' das atlvid~de~ ..de transformaçã~ 6. A aceitação do presente Proto- qui suit:'pOltaçoes de tais plodntos; , de produtos I?I1~al1?s e o desenvo~ colo por uma pllI·te contratante na 1 Une pa.r'le IV ,comprenant trols~ , vimento de mdustrlas manufaturel-, . - h" d' • 'é d - I'o) procurar colaboraçao aproprla- r s levando em conta a situação de medIda em que e;sta nno tcn a. am a artlc~es llouvenu:{ scr~ Insél e !ItlS ed~ em assuntos de polltica de cómér- c~da. parte contratante em particular completado '!I.~ ultimas fo:malid\'le~, texte de l'J;ccord gé.neral et les dispo~elO (l desonvolvJmento. com as Nações e as er. ectivas mundiais de pro- para tornar-se parte dos mstrumen- sltlons de 1arnwxe ,I dudlt Accord 5e·,~nldas, seus orga~ismos e institul- du ão ~ ~gnsumo dos diferentes pro- tos abaixas .e.nllmerados, e a menos ront Inodlflées comine suit:coes, Inclusive quaIsquer iustitUições dU~OS que por ocasIaO da. aceItação. ela re- Aque possam vir li seI' criadas com base ,'. meta ao SecretárIO-Executivo un:ll:nas recomendações feitas pela con- Nota ao Parágrafo 8 notificação por escrito em contrâno, Lo sous-tltre ct leu articlclLSulvali\t4feI:êncla das Nações Unidas sóbre Co- Entende-se que a frase "11ã.f) espe- constit~irá a última formalidade para seront Insérés aprês l'artlcle XXXVImerciO.e Desenvolvimento; , - ram obter reciprocidade" SIgnifica, tornar-se parte de cada um dos, Ins- "PARTIE 'IVc) l'Olaborar na análise dos planos de acõrdo com os objetivos dêste ar- trumentos seguintes: 'e polltlcas de d~senvolvimento de tlgo, que não se deve esperar das par- II Protoçolo dt: emenda à Parte I "Commerce ct Devcloppemelltpartes contratantes menos desen\'ol- tes contratantes menOs desenvolvidas e aos artigos XXIX e XXX, Genebra,vidas individuais e examinar as re- bo decorrer de negociações comer- 10 de março de 1955: " "Artlc lo ,XXXVIlações entre comércio e ajuda, objeti- ciais contribuições incompa.Liveis com íll Protocolo de emenda ao Pream- "Prluclpcs ef objetijilvando elaborar medidas concretas que seu 'desenvolvimento individual, suas bulo e ,às Partes TIe lII, Genebra,promovam o desenvolvimento do Pc- necessidades financeiras e comerciais, 10 de março de 1955; "1. Les parties éontractal1tes,tencial ,de exportação e qUe facilitem levando em conta a evol~lção anterior !li) Protocolo· dt.: retificação cf

'9686 Quarta·feira 17DlARIO DO C0~CRESSO NACIONAL (SeQão I)' Novembro de 1965~-~ -~-=-.:ial devraí] étre régl par des regles "Artlclll XxXVII míné dlreetement ou índírectement pour entreprendre des études syslé.iproeédures - et par des mesures par ll'ouvernemenl; maelques des reiauons entre le com-'D!1formes li. de telles regles et ....1'0· .. 'i:n€la€leme 11 /s DJ étudier actívement I'adoption mmeree et I'aíde dans le cas des par••dures - qui seíent compatlbles svee "L Les parttes eontractantes eM- d'autres .mesures dont l'o1>jet serale tles contraetantes peu développées prt-ObjeeUfs énoneés dana le présent veiopnées devront c:lans toute la me- d'elargtr les posslblJités d'accrolsse- ses lndlviauellement afin de netermíarilele;~ sure du posslble - c'ést-à-díre saut ment des Imporla!lons en provenanee ner ctaírement le potentlel d'exporta­, t) notant que ~Ies Partles oontrac- Iersque les en empêcneratent dcs 1':.J,- de parties contractantes peu déve- tton, Ies perspectíves du marehé etEtes peuvcnt autorlser les pilrlies sons ímpérleuses comprenant éven- Ioppées, et conaborer à cette fln à loul autre actUI qui pourrait ,tre. Drllractalltes peu développées à utl- tuellement des raíson d'ordre Iurrdí- une actlon ínternattonrêe ~appropriée; nécessaíre:, r des mesures spéeíalea pour íavo- nue-rtonner e:íet aux dlspositlons suí- CI prendre spécíalement en cOI:5I- /fI suívre de iaçon contlnue j'

. 'l)IARIO D() CONGRESSO NACIONAl: educação sanitária são' aJgumas dulni('tJ..tiv~ contempladas pelo Acõrdoapro­em apl'éço que l'llcomeI!dam avação do mesmo jJelo Poder Legislativo..5. Para. êsse fim, junto sete CÓplllSdo texto do Ac61:do Saniltlrios e umpràjeto de ~em, solicltando, secom Isto concordar Vossa. Excelência,Senhor Presldente, os protestos domeu mais profundo respeito: -L. CasLello Branco, 'A, JJ.AcoaDO SANI'l'ARIO ENTRE OGOVERNO DOS ESTADOS tTh'lPOSDO BRASIL E O GOV1;;RNO DA'ftE-PúBLICA DO PERU '.() PresIdente da Repúbllca do Perue o Presidente da República dos, EstadosUnIdos do Brasíl;ConsiderandoQue, sendo comuns os problemas desaúdr nos Departamentos" de Loretbe Madre de Dlos, da Repúbllcp. doPeru e os Estados do JI.mazonas eAcre; dos Estadcs Unidps -do 'Brasil,foi aconselhado firmar-se 'um 'Acôrdode Saúde que objetive eliminar, oudiminuir, os danos que gravitam sóbref'fS comunidades da referida regiãogeográfica: ,Que para melhor e oportuna soluçãode tais protuemas é necessárioapetfC1çnar e coordenar os atuaís serviços.de saúde e criar os que sejamneceasànos; , ,Que os servíeos Integrados de saü­

S588 Quarta-feira 1í DI~RIO DO CONGRESSO NACIONAL(Seçlo IrNovembro de 1965~- "-'~- ._-=-= ",======"",;~";",,,,,;,,,,,,;;,;;,;,,,,,=;,,;,;,,,,,;,;,,==,,.,,,,..;';"''';';';';'''''';'';'''~,,,,,,,,.....e=''''''''''''''''''';';:';:'';';:;';;::;':'':;;''';';;''';;';;;;~3. Estabelecer postos de vacinação IV - Lepra;em localidades da fronteira de trãnst- 1. Executar um programa que ditointernacional.' "4. Notificar todo CMO de varíola de rnínua a difusão da lepra, até quedeixe dc constituir problema de saüacõrdocom o Regulamento Sanitário de pública:Internacional n9 2. 2. Inte['1 pobertura utll.II.ntl-varJollcn. obrIllal6rin V - outras Doenças TransmlsslVeis11 _ Malária Fomentar. através das Unidades sanitáriasfIxas localizadas nas áreas1. Executar o Programa de Erra- tronteíríeas, e dos serviços fluvllÚSdlcaçào da Malária, conforme as nor- eu aéreos de saúde, o estudo e a~"'IS Internacíonaís, na área geográ- execução de medidas que visem o:fícarelnclonada com o presente Aeõr- \l1'~hor contrále da tuberculose, das4. Autorizar IlOS Grupos ll.eglonaljr Ademais, oferecerá condições de videTrabalho permutarem ínformaçõe» da aos portadores de hemíplegía, dandeforma rotineira e quando as cír- do-lhes melhor oportunidadE> de recunstâncíasexigirem.cuperação, com tratamento adequado5. Tão p-,.'nlo se firme êste Acôrdo e 'ocupação conveniente ao processodeverão designar-se os membros dos de recuperação.Grupos de Trabalho que constituirão Os lAPa f .....Iam uma fortuna como Comitê Regional de Coordenação. convênlos Irr.spltlllares para manterII D• f õ Fi' êsses inválidos internados, sem ne-VI - tspos ç es nats nhuma pO[43lbllldade de tratamento deO presente .Acõrdo entrará em vl- recuperação, permanecendo, npenasllor na data em que as Altas Partes ocupando leitos até a morte.Contratantes se, cgmuníquem, através O nosso projeto procura, além dasde Nola~ de esmo, a aprovação do condições adotadas fazer o doentelostlumento pelos seus respectivos sentir-se mais útil it sociedade. comGovernos e terá duração Indefinida a ~crlação de ativIdades apropriadaspodendo ser denunciado por qualquer como snpnteíros, carpinteiros e tantasdas Altas Partes~ Contratantes. Nes- outras compatívels com o seu estadose caso. o Acôrdo cessará de produzir geral.efeitos após seís meses.Esperan;lOs Pl1r Isso t.enha a aeolhl-2. Qualquer dos países signatários da necessáría à sua transrormaeão empoderá solicitar a modifIcação ou le!.ampllação dos têrmos dó presente Sala das Sessões, em 3D de [urmoAcOrdo. . de 1965. - Edésio Nunes. "3. O presente Acõrdo será levadoao conhecimento dos demais palses COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOda América através .da Repartição . E JUSTIÇASanHárla Panamerlcana.Feito na cldade de Lima. aos dezesseísdias do mês de JUlhO de milnovecentos e sessenta e cinco. emquatro exemplares, dois cm portuguêsdois em castelhano. sendo ambosos textos igualmente autênticos.Pela Repúbllca dos Fstados Unidosdo Brasil: RCl1/11wndo de Britto.Pela n..públlca Peruana: Jav!erArla. stett«.~ PARECER DO RELATQRVisa. o nobre Deputado Edésio Nunescom o presente projeto, a criaçãoda casa dos llemipl&glcoS, como 61'­sao integrante do Ministério da Saúde."EntrÇ,tanto, a InleiaUva aumenta a.despesa, o que é vedado pelo Ato mstitucIonalem seu artIgo 4f. .Em conseqüência, opino pela ínconsütuclonalídadeda proposição.Brasilla, em 15 de setembro de 1965.- Alceu àe Carvalho - Relator.do, Intensificando a fase de ataque nas 1I1.ftlças venéreas e outras que acrezonasatualmente em trabalho e fa- lUtem necessárias.acndo estudos preparatôríos necessà; VI _ Dlsposl~ões Geraisrlos, para Inlcillr o. plano de erradi-PROJETON9 2.96B-A. de 1955 . .cncão, dentro da brevidade possivel,' 1. Reiterar que todo e qualquer . PAREIilER DA COMISSÃonas áreas não trabalhadas. plano de desenvolvimento, bem es- Orla a Casa dos Hellliplé{lic()~. COntO A Comissão de consutuícão , Jus-2. IntcnslfleiJ.r Il avaliação eplde- truturado, deve considerar como 0a'rgao do MillidStérciO d~ ãsalÍde~tell- tlça, em reuníão de sua Turma ü A",míológfca, procurando a cobertura in- prioridade o respecnvo progranla de o pareceres: a 011l/8S o de ons- realizada' no dla~ 15 de setembro detenro I dA. área, com Postos de 'Noti- saúde, para garantír sua exequíbllí- tituição e Justiça. pela Inconstltl'- 196" I A I t I Inn" ~.." dade e eficiência. ci01!alidade: contrários, MS Comis- u, op nou, un..n memen e. pe a -flca,íío de casos febris e complernen- 2. Ampll'~r, melllOr"r e ín crement"~ aMs de Saúde e de Finanças. constitucionalidade do Projeto nútundaessa rede de informação. se ne· "A _ mero 2.968-65, nos têrmos do parecessArlo,com a busca ativa de easos. seus serviços de saúde e em partl- O?ROJETO N° 2,968, DE 1965, A cer do Relator.3. Em fases avançadas de Pl'oll1'a- cular os das zonas rurais, forneceu- QUE SE REFEREM OS PARE- Estiveram presentes os Senhoresma, Investigar as causas da pCl'slstên. 'do-lhes recursos suficientes e ade- CERES). Deputados: José Barbosa - VIcec.lnda trallrmlssão, tomando as me- quados, em pessoal, equipamentos e Oria a Oasa dos Hemipléllicos, como Presidente, no exerciclo da presidêndldasadequadas para ellmlná-Ias. matertals, para o melhor cumprlmen- órgão do MJnistério da Saúde. cla, Alceu de Carvalho - Relator,to de suas finalidades. V i e i r JI. de Mello, Florlceno Paixão,4. Sendo a erradicação da malária 3. Autorizar a permuta, com os (DO SR. ED~SIO NUNES) Manuel Barbuda, Noronha Filho, Ulysb~sliapara o de"~envolvlmento eco- 6rgãos locais de saúde, de normas lA C I - d C t't I ãe ses Guimarães, Acc10ly Filho, Stéllonom co de ambos os pnises, terA que técnicas, processos de trabalhos e In. J tIS °d m sso~ds e d °Fnl s I II ç )0 Maroja e Nlcolau Tuma. ~ser considerada com prioridade -até formações estatlstleas e epldemlológl- us ça. e Sau e e e nanças.Que se alcance o objetivo tlnal, do- eau, visando avaliar o desenvolvlmen- Art. 19 Fica criada a ClISa. dos He. Sala da. Comissão, em 15 de setemtandoo Progl'llma com r~cursos sufi- to e progresso dos respectivos pro- miplégicos. que funcionar" como ór- bro de 1965. - José Barbosa - VJce·cientes e oportunos, empenhando-se gramas. gão do Ministério da Saúde e AssI~- Presidente. no exerelclo da Presldên­03 llovernos respectivos etn obter o..1u· 4. Promover o Intercâmbio de pes- tência. cia. - Alceu de Cart'alho - Reladados Organismos InternacIonais in- soai das diferentes atIvIdades de sau- Art. 29 A casa dos Hemiplégicos tDr.tcressados. de, com vistas 110 seu melhor aper· proporcIonará amplo tratamentó da.5. Recomendar que os ServIços Lo- felçoamento e a unificação dos sls- hemlplegia, n lodos que não tenhamCOMISSÃO DE('!lls de Saúde adquiram a organização temas-

, Quarta.-felra 17 ....'~.dIARIO 'DO CONGRESSO NACI'ONALCOllfISSÁ.O DE FINANÇAS de um Presidente; livremente escolhidoe nomeado pejo Presidente da Re-PARECER !lO RELATOR pública, e quatro Diretores, elei...)5 emPretende o ilustre-Deputado Edé- AssembJéia-Geral por 4 (quatro) anos,!'lio Nunes, com o Projeto de Lei m'i- podendo ser renovado o mandato, commero 2.968-65, a criação da ellSa dos as denominações e atribuições clsta­HemipJégicos, como' órgão' do Minls- tutárlllS.térío da· Saúde. Parágrafo único. A União índícaráEm que pese o mérito da Inlciat,iva, um dos Diretores. e os demais serão10 p'rojeto impliea em aumento da eleitos entre nomes indicados em Jistadespesa pública, tendo merecido da trípl1ce, respectivamente, pela EletrodoutaComissão de Constituição e brás, pelo Estado de Santa catarina,Justiça pareeer que concluiu pelasua e peja Compan~ Siderúrgica .:Na-. Inconatítucíonalídade, . cíonal",Face ao exposto opinamos pela re- ",Art. 59 O representante da Uniãojeição da medida proposta. . nas assembléias gerais da SociedadeSaJa das Sessões da Comissão de será indicado pelo Ministro das Minc.s!Finanças, em 28 de outubro de 1965. e Energia".-- Rubem Alves - Relator. . Art. 29 A Sociedade passa a deno-A se DA COMISS-O minar-se Sociedtu!e Termelétrica deP R ER A Capivari S.A. _ SOTELCA.A Comissão de Finanças em sua 46" Art. 39 Esta Lel- entrará. em VlgoriReunlão ordinária, realizada em 28 na data de sua publicação, revogndasde outubro, de 1965, sob a presldên- as dlspósições em contrário.cía fio Sen h o r', Pers,cchl Barcellos, Brasília, em '" de ., .. .. de 1965.Presidente e presentes os- Senhores MENSAGEM N9 941-65, DO PODER- Ary Alcântara, Plinio costa, HegeJMorhy, W a i d e m a r Gulmaráes,EXECU'I'IVO1Wilsfln caimon, Vasco Fiiho, Raul de Excelentissimos Senhores Membrosaoes, Costa Lima, Oscar .Cardoso, do congresso NacionaJ: 'Moura Bantos, Fernando Gama, WIl- . -.lloh Ohedid, Gayoso e Almendra, Ru- Na for,ma.do art. 59, §§ 19. e 29, dobem- Alves' Athiê Coury, Edison Gar- Ato mstítucíonat n9 2, de 21 de outucíaAécio" Cunha .Clóvis Pestana e bro de 1965, tenho a honra de enca­Argilano Dario opina por unanímí- mínhar a Vossas ExceJência.s,ncomdade;de acôrdo c oui o parecer do .panhado de Exposição de Motivos dorelator Deputado Rubem Alves pela Senhor M1n!stro de Estado dllS Minasrejelçãó do Projeto n9 2.968-65 que e 'Energia,o incluso projeto de lei"cl'ial a Casa dos Hemipléglcos, como que modiClca dispositivos da Leiórgão do Ministério da Saúde". n' 3.119, de 31 de março de 1951, que. Sala das Sessões da comissão- de autorizou' a união' a constituir uma!Finanças, em 28' de outubro de 1965. sociedade por ações, denominada- Peracchl Barcellos - Presidente. Sociedade TermeJétrica de Caplvar!Bubem. Alves .-' Relator.PROJETONo? 3.346, de 1965Modifica dispos/Uvos da Lei 11úmero3.119. de 31 de' março de 1957, (lUeautorizou a União a COnstituir t.masociedade' por açõe» denominadaSociedade 'l'enllelétrica de Cap!l'ari(SOTI!:LCA) e que passa a denominar-se'Sociedade Termelétric/t deCapi!!ari S.A. - SOTELCA.(MENSAGEM N~ 941-65, DO PODl!.'REXECUTIVO) .(As' oomísaões de' Constitlllção eJustiça, de Minas e Energia e deFinanças) •O Congresso Nacional decreta:Art. 19 Os .arts. 29, 39, 4° e .seuparágrafo único. e 5 Q , da Lei n9 3.119,de 31 de março de 1957, passam ater a seguinte redação:"Art. 29 A Sociedadeobjeto:a) a construção e E\xploração deusinas termelétricas no Estado deSanta Catarina, dest.inadas a consumiro. carvlío mineral daquele Estadoe, primordialmente, o carvão secundárioresultante de beneficIamento;• b) . a construção e exploração delinhas de transmissão e subestaçõesdestinadas ao transporte e transformaçãode energia produzida em HUMusinas geradoras, e a interllgação comoutros sistemas, em Santa CatarIna eem outros .Estados:c) _ o estabelecimento e exploraçãoéle empreendimentos que diretamente• Ee relacionem com os objetivosacima". ."Art. 3Q "O capital da Sociedadeserá constituldo"Iia formll que estabe­JecerlJll1 os Estatutos, reservada àUnião a partlelpação minima de 51%em ações com direito a, voto.'Parágrafo único. Poderão' subscreverou adquirir ações da Sociedade'0 Estado de Santa Catarina, a CompanhiaSiderúrgica .Nacional e particulares"."Art. 49 A Companhia será ndmlnl8tradapor uma Diretoria composta(Seção Irsooledade, assegurando-se, no entanto,.. participação majoritária daUnião'" 'b) -modificação do número dosDiretores, tendo em vista que a emprêsapassará a ser essencialmenteoperativa, de modo a obter-se maiorfleXibilidade para a sua administração";c) '''0. 'indicação do representanteda União nas Assembléias Gerais, pejoMinistro das Minas e Energia".5. O Projeto altera, outrossim, lidenominação da emprêsa, que passaráa. denominar-se Sociedade Termeiétrico.deCapivari S.A., continuando coma mesma sigla - SOTELCA.ti. Acolhendo a..sugestão do Planodo Carvão Nacional. tenho a honra depropor a' Vossa EKcelêncla se dignede enviar ao congresso Nacionalmensagem acompanhada. de .projetode lei consubstanciando a prevídêncía,na forma das minutas que mepermito anexar à presente.Aproveito. a oportunidade para renovara Vossa Excelência os protestosdo meu mais profundo respeito.Mauro Thibau. . 'LEG,lSLAÇAO CITADALEI N9 3.119 - DE 31 DE MARÇO. DE 1951Autorl;:a a União' a constituir-umasociedade por 'ações, que.se de"/tll'tllinaráSociedade Tenneléfrica. deCapiva!'i, (SOTELCA),- e dá 'uutrMpro vldências • .O Presidente da RepúblicaFaço saber que o Congresso Nacionaldecreta e eu sanciono a seguinteLei;(SOTELCA). e que passa a denominar-seSociedade Termelétrica de " .Capivari S.A. - SO'l'ELOA. . Art. 29 A Sociedade terá por obje-Brasflla, em •.• de ...... de 1965. to a construção e exploração de uma- C. Branco. usina. termelétrica na localidade deEXPOSIÇAO DE MOTIVOS oapívan - de Baixo Munlcipio deNQ 13-65-GB."DO MINISTRO, DAS Tubarão. Estado de Santa cntanna,MINAS' E ENERGIA com a potêneía inicial instalada decem mil (100.000) quílowatts e des-Em 14 de outubro de 1965. tlnada a consumir o carvão secundárioExcelentisslmo Senhor Presidente resultante de beneficiamento dosda República: . . \ carvões catarínenses.A Comissão do Plano do Carvão Art. 39, Poderão subscrever açófosNacional (OPCAN), autarquia vÜ'\- da Sociedade o Estado de Santa caeuíade:a êste Ministério e 11 qual tarína, a Companhia Siderúrgica Na~compete coordenar a execução'da po- eíonal e particulares, .em proporçõeslítíca de defesa e expansão da econo- que forem estabelecidas nos Estatutosmia carvoeira, visando meihor a.tingir sociais. -os objl1tivos preeonízados na Lei núme- 'Art. 49 A Companhia será '!dmi­1'0 3.860, de 24 'de dezembro de 19~. nístrada por uma Diretoria compostasugeriu a modificação de alguns dís- de um Presidente, livremente escolhipositivosda Lei n9 3.119,,de .31 de do e nomeado pelo presidente da Flemarçode 1957, que autorIzou a cons- pública, um Diretor Industrial e umtituicão da sociedade Termelétrica de ,Diretor Comercial, eleitos em Assem-Capivari (SOTELCA). bléia-Geral por 4 (quatro) anos, po-. ., dendo ser renovado o mandato.terá por' 2. A medida toma-se necessária, . parágrafo único. Os Diretores :memface de -a citada Lei n 9 3.119-51 dustrlal e Comerciai serão eJeitos den­!laveI' previsto, em seu art. 2 9, a cons- tre os nomes indiéados em listn. trltruçãoe exploração de uma ~ina pUce. respeetivamente, pela ComtermelétricaJdestmada a consmUlr o panhia Siderúrgica Nacional e pelocarvão secundário resultante de be- Govêrno do Estado de Santa Caneficiamentodos carvões catarinenses. tarina..3. As aJterações pleiteadas com- Art. 59 O representante da Uniãopreendem, tam~ém, os arts. 3 9, 19 e nos atos constitutivos e nas assemseuparágrafo unico, e 59, da citada Bléias gerais da E'fV'iedade será '\1 Dl­Lei, e têm por objetivo, consoante retor Executivo da Comissão Executivaexpos a CPCAN: ' \ do Plano do Carvão Nacional ou aa) "fazer· da SOTELCA o .lnst':! pessoa que por lei o substituir.mento .para a concretlsaçao, nso ,§ 19 A constituicão da SociMadeapenas de uma l1slna, mas de qllan- será aprovada por Decreto do podertas sejam necessárias e viáveis, em Elxecutivo e os atos constitutivos- serãoface da conjuntura":arquivados no Rr..istro do COIl1r-rcio.ql "levantar, paraJelamente, a res- com uma cópia autêntica. do D~C\'etotriçno q\le pesa, no tocante ao con- de sua aprovação. - ,sumo do carvão. que deixará de !ler . ~luslvamente residual"· - .§ 29 A sociedade. uma vez arquIva.-ex~) "construção e eXploração de dos seus atos

9690 Quarta-feira 17OIARIO DO .CONGRESSO NACIONAt: (Seção 1)'Novembro de 1965i ~ - ."-~-,-",' - ~::;';""""",===""=""";;~;':;;;"""";=";";;;';';;=;';';';"'="';';"~~~~=""';";===="""",~=:!:=;,;,;;~;,;",,:;;;,,,.,;,;,~ :zlira 'de 19G5, tenho 11 honra de SUblllC-\PROJETO DE RESOLUÇÃOter il. delilJeração de Vossas Exc~i:nellc

17í ' ,l\lovembro de 19659691 '. ~'lei. Mati queria restringir-me nesta sente çanjunt.ura. o valor_do silêncio tas: o de_que. qUiuido o m4U neto 'em Sáo J'aulq. no Ginásio Vocuclonalê:lportunidad~ ao aspectc puramente como expressivo daquela "arte do fOr homem, rnnguem mais, neste da cidade de Americana, lima dn$téeníco da questão. ' " possível" em poJitlca; a que se refere pais, seja. obrígadoc.a enterrar as pa- mais revolucionárias experiências, otn:'coma devida vénta, Sr. Presidente, o abalizado pàrlamentar mmeíro que, livras, como o cortesão de :Mldas, ou mátérta de ensino, de- que temos nogostaria.de manifestar, ta-mbém, a aliás, por honrar o nome, é sempre 'a. abjurar a verdade, coma Gnllleu. tícía, , ' ,minha estranheza pela desvalorização o primeiro a. atualizar-se na. matéria, Pois nossos netos merecem isto: UlU Tomando a. 'organização polítícnameu ver exagerada, do cruzeiro:em O süêncío é, pois; no' consenso ge- pais 'sem mêdo. admínístratívu do Estado de São Pau-Ince da d6lar. Acho que essas .me- ral de civis e militares, isto .... do ~a- Mas, Sr. Presid.ente, será,' que val lo com. moãêlo, criou-se o oovêmodídas deveriam ser feitas eom mais rechal Dutra. e do Depllf..ado Últuno, durar tanto? (Mutto 'beut.)', EstudanLll dCl Ginásio Estadual Vo~cautela, com mais' euidado e,' sobre-. a medida. do possivel, nesta 1 .ra, , ara O SR. ADAHUln:: FERNA1Ii"DES' caclona! de. Americana, numa satísratudonão se determinando uma -des- todos nos. E, por assim dizer, com . .,' çao dos anseios socíaís dos jovens alivalo;izaçâo tão acentuadía com a que a devida' vênia. do eminente e emí- (C01mm~ação - La) .:.. SenhQl' militantes, dentro de um esquema pu-10i feita l:ui. pouco, equivalente a eêrca n~!I~e, Proí', Nehe;nias Gueiros, uma Presidente, . Srl!' Deputados, nesses' ramente educativo, ,cujo objetl~''! prede20% do valor olillinlJ.rio da nossa es~ecle de Ato ,ln~tituclonal da. Opu- dlas que prececem a grande batalha cípuo e R vívêncía democrátíca, a.moeda com efeitos t~l1ltl1llUte dnví- siçao, Contudo, Sr. Presidente, cons- dos subsícíos 11 indústriaaçucareira rormação de espírito cívico e a dedosesquanto ao futuro, e Illn;:lll. possl- cien,temente~ de1íb~raqament:e, Irre- de um lado Pernambuco, 'com tbCÚ. 4 mODSrra'tin. eloquen!e, aos' jovens, debUitando-se UlU& especulação muito versíveímence, vou Illfl'lpgir esse Ato. sua plljançu pollLica. e, à base do sen- que o Governo não é uma entidadegrande, quando vinha a Govêrno Vou 'taíar, vou dizer, ano e bom som,' tlmems.Jlbmo, com alegações trle pun- abstrata, absolutamente distante, l1lISl\C~ntuandoa sua. segurança, a sua o. que·sinto, Sem rebuços, 'Sem eu- gem o coração dos braslleírns, mas' sim uma realidade concreta, na. qual'certeza de que havia. condições para. reuusmos, Sem meísa-paíavras. Para que, na t'alidade, viu' carrcar o grosso I\. participação de todos deve ser nãomanter a' nossa moeda no valor até .nnm, que sou um catotteo por vezes dessa vantagem /, para dquela, região, apenas posslvel como, Imperlosa.1111.' pouco reglstrad9. em todo o Pais, não muito ortodoxo, o silêncio, é como favorecendo o bólso d03 IlJtundo~. e .' .Foram cr1,ados, assim, os três p,q­Mas quanto à. medída I!m si, deíxo o jejum ou como ,11. sbsnnencía: pode corados usineiros que, volta e meia deres tradíeíonaís: Executivo, Legísaquío meu aplauso. J;cho-a muito ser quebrado, Porque, Sr. Preslden· vivem no estrangetru o cruzeiro dá tattvo e .Judiciário'. ''·acertada. neste aspecto, quando se te, para um homem como .eu, que prosperidade fácil. e, de outrs lado, ,A .Justiça Eleitoral programa, reacrtao cruzeiro-forte, o cruzeiro 06\'0 nasceu COhlO alma de reporier, dihen, os EStP.fl:>s centro-cul - Rio de Ja- liza e dá posse aos eleitos dos outrosequivalente a. mil eruzelros. O re- senão iI~po~.slvej, é guardá-lo intacto, neíro, SRu Paulo, i'arana e FIO oran- dois, Podêres e ,paro que eu fazia. há pOIlCO tempo, ciante ue fatos que nos chocam, de de do bul _. os que 'lealmente pro- O Cartório tem servido para reeoummês e meio se não me engano, era atos, que nos emocíonam, de episódios duzem 2/3 do açúcar nacional, mõr- nlrecímento de firmas e legalizaçãoquanto à noticia de que a reforma que tocam fundamente a.noaas sensí- mente São Paulo com :15.000,00 de de entidades particulares que se têmse faria na base de cem cruzetros, c,o- bilidade.•Pol!: temos todos, dentro .ele sacas, desejo, desta trlbul"lt, repisar C! desenvolzído dentro do estabeleclmolIDIttos projetos em curso, nesta nós, aquele .mpeto de comunícação, problema elo preço do prec-osc pro- menta. ' ,Casa, críando moeda nova com di- ou de rep('rLflg~m, que ~oi, aliás, a duto na origem, ( :;\18. venda JJ con- O Poder -Legislativo' COm os repreversasdenomínações, .5e~pre na b~se ruln!l de cortesao do Re~ ,Mida!l. sumldoJ.'. sentantes clcitos, em 'eleiÇÕes que enlde cem cruzeiros. O proJeto que tive Mlllas, co..no se saoe, tmba oreihas 'Em campos, ESÚldo do Ria, vende- nada diferem -das tl'adlelonai.~ nãooportunidade de aprescntar, criando o de burro.~·Mas escondIa-as, ".Era (I se a saca de açúcar a. ['1'$ 7,000 apenas,quanto à quallfJ.cal)áo do-'eleiconto,propunha. a refOl'lllUlação d,e seu segréólJ ' Um dial ~orém. quar:do quando u preçu'da tab~l~ é' de Cr:; tor,registro dos candidatos votaçãonoss~ moeda cpm base em cem ml! estava a arruma-la~, fOI 8urpre~ndJilo 12,120. POis,.bem. o quilo sal ~ Cr$ apm'açiln, etc. "" ' •cruzeiros. (MUtto bem). ,~m .plena urrumaçllo por ~un a~llieq. 115 11ara o produtor e, pasasdo as rç- O Poder Exeeullvo, ~'epresentadoO BIt ANDItADE LUlA FILHO" Tratdo n!, seu seb7êdo, Mldas lIl1pOS flnarladoras, é, vendIdo ao constlml~ pelo Governador pos"ul :> (oito) Se-. .' ao eortezao mfeliz, ~ob pena de mor-o dor a Cr$ 300. ..' cretarias. 'CComU1Liea.çiio· - Lé}~ - Senhor te" o jUrallWnL!' ,de não reveia-Io. O Sr. Pr~ldente, 81'S. Deputados, a E'a.Eeerem!'ia de Relações rú-Presidente, conta-se que _"liguei An- desgraçado sam do aposento real diferença e de Cr$ 185. Por que tnn- bllcas que reune os rC'.spollSáveis peiagelo, quando terminou a sua grande como hoje se- apres~nta., entre nós, o ~ lu~ro ao refh:ador? Por, 118 () IM recepç~d de visitas ao Ginásio. bemestátua de Moisés, que parecia apre- nobre J?epu~do Jouo Hercuhno: sÔ- nao mtervçm ~esse absUrdo, em fll.- como mantém freqilente etrrrespollsentartun sõpro ,de vida, bateu com frego, llnpaCll!nte, mc!'Wfcado .sob .o vor ~o consumIdor? P~ que o IAA. dência' com outras escolas 'e llJesmo6' cinzel aos seus e pergunrou: por péso de ~ma.nho IiJJ~nclo. A ánslfl se nao poder, por 5uestaq de polltlt'a Podêres Públicos Municip:lis, Estaquenáo falas?' ' da revelaçao tort'lrtlv~-o. Mas aru- de preços ,do Gover.no. nno lnte>t"êtn, duai.s e Federais. E' por intermédio, Sr. Presidente, eu, ai de mim, que qulll\va-o, PO! outro I~,rlo, o temor do visando a remunerar. melhor o la- desta. Secretaria que o Oovémo ESnãosou a estátua ·de Molsé.';, que não castlgo. E~tllO o J;Obre h?mem, te- vrador? _ , tudantil recebe' todo o noticiário da:rUi talhado em pedra por um buríl mend.~ trair-se, ~Olreu :gala (I cmn- O que pal'l'ce, Sr; Pres1dente e Se- ONU e loma. cOlltncto com ci que ccrenascentista nem sequer Cearense, po, cavou um. BIlluue Ijuraco e, de- nh~es Dep1ftndo, e que o ,IAA e as tem feito 110 mundo todo para meeu,'Sr. Presidente;-voll falar, Ouso, b.ruçando-sesobre as bordas, d~it0l! ,t!sl1~as Nac~o!llds ~t!io CUIdando de !horia dos povos.portanto, assomar à tribuna nesta la dentro as pala,'r:l~ terriv~is: o re~ llqllldar o ~ .avrador, favorescendo, ao A Sec,retariá de Saúde e Assistên.-hora, a. despeito das advertências e tem. orelhas de bu> ro, 'DepoIs.. allvia- grupo de re!inadores: '. " eia Social mantém um grupo de Prondosconselhos, para fnzer à Casa e il. do, tapou o- ~~~aco, como quem en- Nas~e. \lI, ~r. PreSld~n~, o grande to-Socorro cllpa~ de atender l\os casosNação, sejam quais forem as impU- terrasse.. o scglCdo Incômodo, e 1'0- da mlscfl,a que c\lmpel!l- na. lavoura. gmvcs e. leves, de ferImentos no reeaçõesou flS repereussõe& do meu gr~ssou a ,côrte. Todavia, aquêle ~e- Hopens msenslvels 11.0 trabaiho. ao cinto escolar. Mantém um Departaato,uma ·comunicaçao que consiqero gredo er,a como os,.mortos para(,malOS eSfOl'çp dos" que realmente produzl'm, menta de Fiscallzação, controlando o.. da ma.lor atualldade e da má.xlma de Os61'l0, de que ,fala- o nobre Depu- mantém'~ s,ob ,a chancela CtC! Poder que se venda na canilna do $indsiOimportância: Bem sei Sr. Presiden- tadç. Padre Godmho: cst~va vivo. essa P011tICa., de lançamento do ho- e u':l1a Ol'ganlzaçáo de fornecimentote, que, como no-lo rcooIhendiJ. (} pru- O ~I;!'!.to o reéo~lera dos iablos do melO do cam!?o no, inrer?o, das _su- de' bõLOás de estudos llOS .alunos ne-,ciente Marechal Dutr3., que é, Mare- cortezao Indlse~:,o tralJ;m1ipra-o aos perpovondas mdaút;s, lltoranelaSL,·llltp. A tnquislça,o, para t.ado~,. nuo call!rel enquanto flao 1;e à Cáljll'1U..0 mpllrtamento Polltícoengulldo pela furlai latifllndlária.da quem ,50S na ~poca era !ler~na e pe- mO~If1cár êsse ll1stmmento odl[J~,o de cuida da lbiha politíca estudantll dousina de nçuear, cado, submeteu-o ao Tnbunal do poIltica. de preço. ("ontra os '''VIndo· Govêrno "'Quebrando o meu silêncio, hoje, ~an.to Oficio que o fê:; abjurar. Mns res de minha Pátria. , . A Sec~etaria da Fazenda _possuL umcleopis de uma breve ausência no Rc- Ga11leu! depllls de _rep!!dla~. de joo- O preço de, quilo do ac;ucar bruto' é Banco que faz 'empréstimos, recebeclie. onde flÚ reslemUllhar, de perto, lhos, a sua cr~nça. no ,movunento da de Cr$ 115; o preço do prdl1w re!l· depósitos, laz financiamentos ete, Ao importante acontec'rnenW a que me t.erra, pronuncIOU, baixI:lho ao el;"- nadC!, na GB,' 'é de Cr$ 390. cantina. também a· cargo da Secrevoure1"er!r, núo vcnh'l- contudo, áqui, guer-se, aquelas palavras lmortals Nao hav~l'la necessidade da brl!!a tarJa., da Fazenda., cuida de dar ~iI.pagar para ver a on~a de Sete La- .que a HistorIa reeolhell: e pur se tôda ,em tôrno. ~os SUb~ldio se ~ r:ll..? mesma uma renda constante c de posgoas.con:o ocorreu "quele afoito com- 1TL~ove. Por que, ,com efel,to,-em quc 110uvesse esas .maqulna ,'errlvel. Cl'l:'t' sibilitar nllmentação 'sadia. aos ,alu~padre do nobre Deputado João Hcr- p~e o Santo Of1CIO, que j~ era aque- dora. de espolll1ó"•.. deS11t1úlclt,~ e re· rios. A ~Cooperatlva fornece materialculino. Nem a de !:lft.e Lagoas nem le tempo macarUstá e-radICal, ela se voltados. 'tI}ulto mais' revoltados do escolar quase lU) preço de custo, e !loas de ,mtras lagoas, taivez menores move mesmo. que comulllstas., ColetorIa arrecada a verba dos seJOsou mais ra.sas, Porque a. mim, Se- Não venho, contudo; Sr. Presiden- ';['ermJnan!io, Sr Pl'esldente, Senh?- que a Secretaria da Fazenda instlt.llIU,nhor Presidente, "O"tlO é 6bvio não te, dizer aqui o que é óbvio; que a res Depuú!dos, qevo afirn:ar que n~o para os requerimentos internos. lJasme apetecem as ancas" Estou. nes.~e terra se move. Tampoue,o venho fti.- da~ de mao beijada subsldlos "USl- Secreta,'las", a que se encont.ra. emparticular, eomo ollt~O eminente re- lar das orellias'do reI Mida,s: pois to- nell'os que pouco produzem para ve·· maior evidência. é a de Agricultura.,present.ante de Mlnlls Gemi~. o 'no- dos sabem que êle as tinhas 'de hurro, leglatul'lts nll: Europa, é tamb

íI 9692 Quarta-feira 17~ . -DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL (SeçãoNovembro de 1965Ide seu progresso e sua produtividade, maior nevasca. com reflexos evi- que inclui trinta municípios, comesbarram. agora, com os graves pro- dentes à sua economia: p'0pulação superior a 350 mll hablblemasde conservação das rêdes de que os maiores esfôrços do Mu- tantes.estradas municipais a seu cargo. nícíplo e s tão concentrados na t j tPossuidores que são de extensa rê- O que orna o pro e o Chopln digderodoviária municipal que "'" devem aquisiçlto de uma Motonlvêladora, no dos maiores elogios entretant é~. o,manter. em face da assístêncía que Rem a qual as estradas por onde a sua simplicidade e viabllldade sob~ circula a riqueza. ver-se-ão aban- os pontos de vist Hlhes cabe prestar ao pequeno produ- a tecnlco e econotor,vêem-se a braços com dl!icul. aonadas com prejuízos à agríeul- mico, a" tal ~onto que o ínvesttmentodades enormes" diante da grande tora e pecuária; previsto. de 25 bilhões. deverá estarqUilometragem de estradas rnunlcí- que os podêres públicos muni- coberto apenas oito anos depois diJpais, que. no Pais. constltuem OS vasos cipals. Integrados na polltica Mu- sua conclusão.ntctpalísta Brasileira. vêem. datacapílares, por onde fluem as riquezus Vênia. solicitar à Casa que. depois ESllas características, Sr. Presldenproduzidaspelos pequenos colonos. d te; têm.~do uma constante no bemO alto custo

Novembro de 1965 -go~3Estas reaüzações, Sr. Presidente, \:le dÁ anunciada importação de ba- sldente da República, ou a quem mais lar aquêleS'qlle trabalham li produzem,Jjao ínconjestaveís, Constituem o sal- ilha pela Cia. B:.-.sileira de Alimen- seja. E' no sentido de que os juizos e a direção do Banco do Brasil contí­~o positivo que apresenta o austero tos _ COBAL. promotores dos Territórios tenham nue emperrada, ,jllheia pràtlcarnente:~ovl!mo do Marechal Castello BrancO. Sinceramente, jir. Presidente, não oportunidade de ser removidos ou pro- aos grandes problemas da produção.loJá nó díseurso em que S. Exa. tra- vejo razão-e multo menos procedên- movidos para o Distrito Federal de- No Brasil, se não cuídarmos dos pro­1I0u as diretrizes da politlca econõ- ela para o Brasl,l, que possui auto- pois de um certo estágio, porque assim blemas agrícolas, se não formes ao'jnícc-Iínaneeíra, tendo como ponto suficiência na fabricação de õleos T!e_ esses jovens-ardorosos e de alto vator encontro do homem do interior, poralto a reforma do padrão monetário getáveis e de gordura animal, preo- intelectual estarão sendo encorajadoa mais de busquemos o aumento da pro­Ideclarou que estamos entrando na cupsr-se com Importação de banha. a penetrar nos invios sertões do Bra- dução não o conseguiremos, Continuaterceirafase do programa. revoíueío- Não entendo mesmo essa pouttca, por slI, pois, mais tade, encontrarão um remos falando com mentalidade de~árlo de desenvolvimento, establlida- melhores que sejam as ofertas no justo premio para sua dedicação e asfalto.de e reforma. De fato, estamos ante- mercado internacional. se o Br:rsll para seus Iabôres, Tenho, em minhas-mãos, Sr. Presí­!Vendo a realização dessas metas. Vin.' dispõe de óleos vegetaís e de gordu- Com isso, Sr. Presidente, daremos dente, a relação dos muníetptos queite meses já nos distanciam do mo- ra animal bostantes para seu abas- uma contribuição efetiva para. que, 08 estão pleiteando há tempos a criaçãotvimento sem sangue que levou/ao po- tecimentó, não se justifica a impor- territórios encontrem o caminho do de agências do Banco do Brasil. SãoIder a mentalidade nova que hoje mo- tação que virá prejudicar os produ- seu desenvolvimento mediante dist-í- êíes: Frederico Westphalen, panambi,Idiflcà."o Brasil. E, graças aDeus, os teres de suínos, bem como trará sé- buíção da justiça, e estimulando a. ida Juruá, Tapera, -Marau, Jaguarl e cerhorizontesnão são mais sombrios. rios embaraços ás indústrias de óleos para lá de elementos de cultura e de ro Largo;' Vários munícípíos chegalNão'há maís subversão da ordem. vegetais. - intelectuais. - rem a põr terrenos ã disposição dolErá, Isto sim, o respeito à_hierarquia, Creio que a preocupação do oovêr- Fi . t I Banco do Brasil. Em relação algunsrI'enho"certezll que, com o clíma cria- no, notadamente dQ' Ministério da b ca ~~l,. p~rtan o, ,meu ap auso à dêles, os estudos já estão conchndosk'lo, poâerá agora o Senhor Preslden- Agricultura, devia estar voltada, para o ra. a L rave . do Procurador Gm· há tempos e até aprovados pelo Ban­~e d!!- República, com mais tranqül- fomento da suinocultura, através, de mames íma, conheçoio há muitos co do Brasil. Noutros, tôdas as rôreasBidade;'alcançar a meta Homem; edu- um apolitica de crédito fácil; para anos, :f sei !Iue sõmen c um homem vivas - Prefeito, Câmara. de vereaeando-oe alimentando-o. Deverá o a assistência téeníca, com vacinas 'e como . e senil. capaz de praticar se- dores, associações das classes produto-.. nh Pr id t bani I t'b"ti i d t d meíhante proeza. Desde jO'lem Gui- ras, reunidos, se empenham ~111 CCIl-",e 01' es en e amr a exp ora- an 1 10 cos, e ac ma e U o, uma marães :t'.iína se transportou para o .ção.: ínterterlr diretamente,' com os política de preços mínimos, mas jus- t d d G . segui-Ias. " .meios 'de que dispõe, para a conten- ta, capaz de corresponder ao sacrt- Es a o e oíáà, onde operou como Sabemos que por parte do sr. PreSI-Ição 'dos preços dos gêneros alímen- flclo dos.>homens que trabalham a Promotor de-Justiça, nas cidades de dente da. Rcpública há o máximo in­~Iclos. '-Sim, Senhor Presidente. isso terra e que represente também estí- catalão, Aniipolis e outras. desven- terêsse, Também têm: Interesse asocorterá. E, assim, podemos afirmar mulo a novas e melhores safras.' dando casos que alarmaram, na épo- agências do Banco do Brasil já "xissemmêdo de êrro que o 31 de Março . Desejo, qui, Sr. Presidente, aliar ca, com o que mostrou sua' bravura, tentes" porque muitas delas atendemserá Jlrlterpretado na História, do Bra- minha voz ao pronunciamento da As- coragem, e amor à verdade. até a dez; doze ou quinze municiplos,811 como o inicio do período áureo da socíação Brasileira de' 'Criadores de Mais tarde, como prêmio por êsses o que torna ímposstvel o crédito fácilRepública brasileira. (Muito bem.) suínos e a de todos os produtos do sacrítteíos, foi êle levado à an~iga Ca- ao,pequeno produtor. Pois bem.•a deso'. . Pas contra o procedimento da COBAL, pítal ' da República." Fundada Brasl- peito de tu~o isso, apesar de t~

\. 9694 _ Quarta.feira 17~ tle8eJo ressaltar que se trata de Ulna 'prorroga~ão especificll. ~ em o:arlUerIexcepctonat - mesmo porque o autordesta emende e a grande matoría dosque a subscreveram são contrérles, tormllllnenle contrários, ao principie.da prolTogação - para resolver uma ISllUllÇão de falo e afastar uma dificuldadeque precisa de qualquer for­Cla ser sanada,IJesE'jnmos, também, Sr. Presidente,ler, para 6; devida iranscrJç1\o lJOS4nals da caca, o importan:.e pronuu­DlllmenkJ do Presidente CasteHo 81".HI­00 no último sábado.lt O seguinte:"Meus senhores:Ao dirigir-se iuí. dois dias aosbrasllelros, tive 11 oportumdanede fazer uma Sirilese sôere asprindlJals reailzaçbes do Govtr­)10 revolucionário no sentido darecuperação nacional.' vonuvam,oentão para o passado, RUJe,tornando a falar à Nação nestaexpressiva acsembtéla, ~1!n110 osOlj11)~ postas BólJre o tu/.uro. Eexporeí ao Pais o conjunto demedidas com o qual esperemospc,der prosseguir com igual ....

~rta-feira' 17a garlUlUli. de precos mínímos, "o s~unllo a propDrciona~ flnnncíameníoadequado parl\ a a íubação,elemento indispenslÍ.vel deincremento de pr~autlvJdade. OCon~elho Monetário NacIonalhcaba. também de aprovar :l pia.­no de financiamento de tratorespara 1966, para. facilitar à me-'canízação, Atl"avés de variadosmccantsmos, inclUsive pelo esíímuíodo OOVêrllCl a têde bancá-

Quarta-feira 17....,,"""'=~disso o mais eficaz camlpaIllfi emsnclpação eeonõa,habílítando-nos a compl'arde quisermos, sem l\Il ínjunções08 fornecedores ou as ImplJFJt6efldos flnancladores., Ifão faz multo sentido falar-seem naeíonaüsmo e emanctpaçãofllonõmlca, como se fazia no pus­,ado, sem a coragem de adotartaxas cambtcis reallstas para ex­~rtar maís e depender menos deajuda externa. Mesmo que se te­J1h1l de enfrentar corajosamente• ,ncarecbne.nto d r cerb-,s Impor­(;ações. sacrlííclo certamente runísleve do que o da Inglaterra noltnedlato após-guerra. quando 1".. ­elonou severamente os seus cnn­.umldores, a fim de exportar. OUpela Argentina de hoje, que cnell'oua proibir o co~~UIll/l de carnetrês dias na semana para ganhari1lv!sas na exportação.O terceiro requlsíto de I1ma pol1tlol.cambiai dirigida. para. o deeenvolvímentoti gerar recursospara investimento na. 1nCra~{'s'~ruturll, EStima-se, ... t!J;tllo esempllflcatlvo.que mesmo Uma elevaçllobllStan~ modesta na ta'ta,pllcAvel aos combustlvels Import.Il.dos,poderia produzir durantel866 um aumento de cêrca de·lÍem b1l1l6es de cruzeiros na receitada Petrobrl1s, habllltando-aiI intensificar ínvestlmentos nosnovos campos de Miranda e oar­,n6polls, que poder/íb elevar a nosproduçãoa mais de 160 milrrla de óleo cru em fins, de, ~ 1166. Estlmn-se que êsse mesmoreajustamento representaria umeumento de mais dc 130 bilhõesde crw:eJroo na receita do ImpôStoilnloo de combustlvels, dos qua\l;tIlêroa de 80 bllblíes revelotP.rlamOf Estados e Munlelplos, paraconstrução e PtlV\mnntar.ltl detradl\!l.I Uma. receita a.dJclúna! c(>moessa permitiriaa pavimentaçãoI(m todo o BrMIl de mala 1.300jiul1l1metros, ou a construçlo dei/tals de 1,600 quilômetrO!{ de no·,as rodovias. do que poderia reitarumR rcduçlio do custo dI'I ansporte. mult-o mais flllllllticavaque o custo adIcional dombustIvel.I Importante dado a ser /lOns!-, erado em nossa polltlca ct.lmbm,\a necessidade de mantermo:[(OS no anopróximo. em cruzeiros novos, Eejammais estávcis.Igup.lmcnte Importante é Inserir-seo movimento trabalhista no_ movimento de "democrat12açãodas oporl,unldlldcs". A relvlndlcaçáosalarinl não esgota l\ mtssãodos sindicatos, nem deve constituirseu programa 'Único. Egpe$o OOVêL'110 que os slndlcRtoea ille se hablllte a participar napr6vlslio de 0pol'lunldar!cs detreinamento e educn~ão pnl'a ostrabal1ladol'es. Pretende o 00­vêmo da1' nos sindicatos um pa·pel Imporlant.e na solução do problemade habltllcão para os seusassociailos. - Pleocupa~iio Ig\l111~mente Imporlllnte, ela qual del'empartnhar o Oovêmo e os trabalhadores,é a criação de" novasoportunldadl's de empréllo 1Jllrauma populaçl\o que cresce explosivamente.Seria Injusto e ruicldaculdnrmos Ilpenas do nlvel sala­1'lal aos já. emprep:ados, ne~ljgenolandoa necessidade de' buscarpoupançR e Invl',slhnentos nacionaise estran"elros.públlcoa eprivados, para criaI' novos emprellos.Ao propor uma pollUea de ren­1Isll10 salarial. pnrUmos da Idéiade que a Nação não pode distribuirmais do (IUe produz. A:;.~im,lreaj·ustamentos salariais divoT'­clados da produtividade ou .seriamanulnd?s pela inflar;il.o ou~ sIgnificariam rsducão do nível deínvestímento e emprégo. All~s.o aovêrno está conseíeute de queli paciência e 11 compreensão dostrabalhadoees têm que encontrarconU'apartída na austel'ldade dosempresârlos. l'

Oi'ARIO DO, CONGRESSO NACIONAL.: (Seção I)Empenhemo-nos todos - em- Vil. saldo em suas operaeões correntes.:presários. trabalhadores 8 donAS isto é, sua receita não era sequer S"­,de casa - numa campanha de rícíente para cobrir ~ custeio diré'tovalorização de nossa moeda e pre- dos serviços. já apresentou. em l'!J65,;servação do salário real, uma poupança de meio triL'1/iode-. Num pais de tantas possibili- cruzeiros. e que em 1966 esta será dejiiades como o.!l.osso, que reclama um trllhão e trezentos bilhões. l-, -apena.~ tranqüílídade para traba- Relativamente aos salártos, annnou: (har, de nada precisamos ,;.lr mê- S. Exa. que o Govêrno revolucionário• ,do, como disse de certa feita o pretende emprestar, na nova fase ela, ,Presidente Roosev.elt à sua Na- luta. 'pela. reconstrução econômica. doSão, então confusa e conturbada Pais. um capítulo' especial na vatort-. "de nada. precísamos ter mêdo à- zacão do salário real. .. Resumtndo, dentro de .um ano tudonao ser do próprio mêdo". - será sôr-de-rosa para os brasileiros.Quanto _li mim, todos subem M .Ilque não ambiciono o poder' acei- as, Indagamos nós: o povo supor-, Q tará mais um ano li essa polltlcavde"-to-o como forma de servir. ' salários congelados? Quantos milhal'Oumprirei até o fím li minha res de brastlelros morrerão de fome,"míssâo e entregarei ao meu su- para que o Pais alcance em fins de.. ,~cessor um pais adiantado uela 1'0- 1966, a establ!ldade da moeda?" ;,novat;!io democrátíca, livre de Sr. Presidente._ 81·S. Deputados.,:'l1arquia financeira. moderniza- Afirmam que a Revolução foi reíta:do em suas instituições políticas para salvar a Democracia em 110SS0, e eeonômícas e humanizado, não País. Mas, O~ homens que dirigem aI' 'pela promessa falsa dos dema- polítíca econômíco-tínanceíra do 00­gOg,05, mas pelo sentido 'te um vêrno estão esquecídos de que o Es-'c!est,ino naclonal. construtdo com tado existe para' a fellcldade dos in­.'-'a paciência eTe', alguns. o traca- dívíduos. É um meio, não o 11m.: ,'lho, de muitos c a esperança de ,É louvável o propósito do Marechal'1 ·'t.odos". Castello Branco de marcar o 51'U 00­yamos comcntar Sr. Presidente o vêrno com l\. conquista: da réicrnaãaeO\lJ~nto de providências adotadas 'no do desenvolvimento com equliíbrto 01'­catnllo cconômico-financeiro e analí- camentârío, sem inflação. Ma~, serásal' s~us reflexos na atual conjuntura. justo exigir-se do povo braslleíro ta-.\\;

96~8Quarta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (-Seção I) Novembro de 1965~ridSo6N de pagall'Lfnto' mulw ro.ndo faml1l.iu1 de funcionários pú·ll\'iQl!t.blícos,' 0Il carrOS movimentados comatando tôda aquela regiAo numenergia, COm gasolina, com eombustlveldo Estado.v.,dadeiro impaoto ante a medidaadotada. pela cw:ltX, deixo aquI, Sr. De modo, Sr. Presidente, que a e~tlloPl'e1ldente, apêlo especls.l llquele órà&o,que deve ter por flnalidlUle pro­ que. mande Uma mensagem pal'a ca,altura eu 111io vou pedir ao EXecutlvp

lWlR10 00 CONORESSQ , NACrONAL (Seção I)'Z I:".4ovembro dEi< 1965 9699; ..==:ec1ecoo:rer do més de fevereiro 011 no 'tua tange .0 il,umento da taxa. do 13 Cellts & libra-~êso; 1medià.tamentã conteúdo de caráter econômico..finan..março liêSte ano, três humlldea dólar ou 11 desvalol'!zação d.l cruzeí- êlell estabelecem a correção para pa.. cetro, tem conteúdo meramente psicolonosrorsm Chacinados a. tirus ro, atlrma-se que ela. cria UOVl1S con- gar ao produtor brasüeízo, ao expor- cotógtco, ao fazer Isso êle rejeite umpela Jlo:icio. do Estado do Para.u., diçóes para trair capitais que seriamtador brasíleíro, o mesmo preço que dos objetivos que a moeda' deve ter,cuja totografia Juntamos ao' pre- '1nvestidos neste Pais, éle vinha recebendo até então. ,Con- o de sua estabUldade"crillll.do um crusente,o que é testemunhado pela. Ora, 81'.,Prcslden~e, desde 31 de sequentemente;' Sr. Presidente, são zeíro forte no mesmo dia ~'m que $0maioria. dos colonos 'lá, residentes. março de, 1964 Jâ fizemos àeze~!lS de êstes os dois aspectos lUltls ímportan- anuncía uma desvalcrízaçã».êsses em número aproximado do eoacessões ou' dezenas de tentativas tos que se destacam nas declarações ' O SR. MARIO PIVA - De 20%.(juasll 1.000 íamilías • procurando atrair capitais estrangeiros. feitas pelo Srl,Ministl'O da Fazenda, O Sr. 'llfàrio Covas - ];: um 'pars.~Também é :fato testemunhadO Já. eliminamos aquela l1mltaçiio que tentando justificar essa elevação. Es- doxo, que, efetivamente não se podeque o assassinato eeorrído' com ezsítía na taxa de remessa de íucros. ses não tém cabimento. não têm run- entender neste momento.outro colono, [Icla pollcla do &:ta- :Fizemos coucessões li Hdl1na. Ene-a:n- demente, 'não ." centram abrigo .nãs O SR. MálUO PIVA ~ Nobredo do Paraná, li qual o enterrou pamos, em condlções bastante conde- escolas econômicas que atualmente es- Deputado Mário ceves, agradeçono cemitério de. Pnto Bragado e nll\!cis. para o Pais, as emprêsas de ,tão em uso em lodo Co' Pals. Aliás, o írnensahnente seu aparte e o Jncorquandojoga'mm terra sõbre o cur- eletrícídade. Enfim ellminu!?os, se- Sr. Ministro da Fazenda, em decla- poro com muita honra ao meu díscurpoda sua' V\t" ..ll_C', seguml10 ~~ -recomenda­{lsses tatos, Deputado. conLlnu:wa no elCetziclo de eventual aluah.zaçti(} do câmbjo, afl- cões que a Oposição nesta easa temSr. Prcsldelite, pl\ra co-onestar' este meu mlllldato. ' ela!. A. mo~dll. se desva.tol'iZll.Va cle- feito, repetidaS vezes: o )JI'ol!lerna dadecreto-lei lllv~cQu-se o argtlmcnto da Pois bem recebt há poucos dias re::>; tivamente. atllJgm ll1vci; lJe.Jl1 Í\lteno- Inflação é impoo-tante. entre~llllt~ osegura:Wll> naCIonal. Mas percebe-se posta de mÍnJ1a carta. Apes.soa. dizla- res àqueles PAla os. quais estava eo-/' proulema do desenvolvimento ecanõsem,clülculdade que o Govil"no ncaba me que em .palestra realizada sübxe o tada o mercado livre. projetava linlll- micu é mais imjlllrtanle. lo;o estágiode transformar" de modiftc~r. de ai.. ,.Brasil em uma Unlt'erslda,de umcrica- Incnte fi mercada uIl.':al para Cllllll., < PJ1l que nos encontramos. é o. descuterar,de elastecer o ('oncelto :la se- na" fôrll interpelada por uma estUdll.U- Nes.;a oportunidade, oC"~Fo o inveJso. ~oll'lmentQ uma t!U'efn sobrel'Udo,dogurança. naClOllnl',. 9ue passou a s~r le norte-americana que Indagavn por PruJeta-se? Ul""c~da,otic:alpara clma lõ.ntado. O Estada é 0,agente oromotorda defcsa da. Integndade do territ~no lI.U!.! xu.tâo havia o Oovêrno brasileiro e me C:U'l'ela COllSl:;O " mercada Une.. do. desenv~lvJmento. econômico nelffia.nuplonal at~'à aberturn de um posto fechado o Congresso. A pessoa tentou Jl4as o llleCltnlSmo cambilll li quase Q fase e, como jaL a, 1:1.,3. de InvestimedJcoàs ~argens do, Arrolo"Ohul. lepeUr a insinuaçúo, dizendo. inc!usl-, lI~ccanismo contabU. Quando O_Mit!ls- ~entos so pode crescer" nunca ser, re­Tudo hoje e. se.gurança naclUnaJ d~ll- li!.!, que membro de sua famUia con- tIO da Fazenda d1.z qllC mIO serao Sl.'l1- auzlda. esse anúncio de uma lli:OA'ra­Iro déste, prInCipio que norté~u iI de- tmuava llO exercicio do mandato de tidas alleraçoes no !ll·c.luto tmporiudo, lJl:oção de 4,8' trilhões de cruzell'OlIcreL~ que. e5tllbel~ce ,o cruzelro,lorte Dcpul:ado. Então. levantou-se (.utro tendo. em. Vllolu q~e ..., d"speslt~ obl'j- para o Rno de (ll,.,s'e realizada - eque lllStitUlU novas nornlas relatlV.'l! a estudante' americano e pel'glUltOU: glllól'lllSfonlm l'cllJ'üd:.u. e que o d6Ja.1'. aquI ponho ênfase - Isso sim couslliordll~lICiOl:l1lI. , "Mas 'se o' Congresso está llberto. por ~ termos de cruzoV'o, pr:tt1enment~ tl.Iuirp um flltor altamente (avW'ávelMas, Sr. PresIdente.,o obJetJv~ cen- «ue o Presldenle da República con- uoo se alterou, v-cnflctl.-se; entretltn~o. para U SOt:lNUl=nta da economia b'a.~tmJ das mcdiuas adotntlllS pelo uovcr- tinua le"lSlando?" . , que \lara alguns oro(lIttos Isto nuO silelrll. ~ , " •no .reSIde exclusivamente 1\0 aument'l ' '" , i .. o OCofl'~, como é o caso'da ga.,ollna e O sr,:.· MARrO PJVA _' Nobreda taxa do dólar. Isto é. IlnteclJla-~il Ora, 5r.. freS,dente, ~as Indagaçoea do IJ'Jgo. Depul:ado Roberto ealurm.no-. tambémlJ1ll:l desvalorizarão ao cruzell'o ju "t-' que se luzem tom do PaIs. essas in- O 8R A ~grcde,:() a V. E..,~ {) aparte. Dp,vodem. dt'Jeuwít no b:llanco de um paísdus que nao" encontram resson:1ncl.'1< importadores lmedmtamente contra- que: nem sequer ocorrerão E' reaJl1l:U- ~omo' 1 t>

Quarta-feira17um povo. o importante é annhsar sefssc tieftcit: decorre, no caso da balançacomerciai, da Importação debens de produção, e não da Importaçl\ode bens de ·consumo, Quando ode/lclt decorre da Importação de bensde prcdueüo, está líSscr,urado um Investlll11'l1foou prozresso que, de ,futuro,cobrirá êsse de/icit. sem nenhumpreJllb,o, sem nenhum mal para aprópria economia. Quando o aettcsrde um orçamento está. representadopor nquêlcs Investírnentns bástco»,tnmbrm nenhuma preocupaeâo elevehaver para o naís: porque estão assegurnrlnsas fontes ele rr-curros (me, darão a efote País oli meío« par.. co­!>rlr futuramente o dr/lclt, sem ossacriI1rJos ntuals.Sr. Prrslrl~nte. voltemos tl an:llisedas modifl~(\~ões da tMm cnmbtnt.outro argumento ínvncado fo! precísementeo dn posslblllclnde de ntrarrpara o Brasil aquêlos Militais qlJe P~tãodepositados no exterior, sóbrptuponos bancos da SUI~ll. ora. ésl!! {o umsonho que há multo se vem teut,rndoronüzm- e multo mais diste"te rsl.'·úda renlldnde, cuanto mníor fOr n, nrco­ClIj)Dçlío de conse-uí-to llj,rrv{o~ de-decrelos-lcls ou dI' slmllles medidasr:ovrrrulml'ntnls. ~ evidente 1'1111' li.fmiB ,]/IS8I'S capitais nasceu dn Instabilidadeda nos~a. própria "Iltla"i'o, es~mentp ('om a establlldncl!-, eem 11recuperarão. com n crlae/io de condiçõesfn"orn,vcls poderemos llN'"'r e!"lnfereCf'r litratIvos melhor..q elo ""eDl1uêles de Que Iloznm os copitnls dellno,il~llosno e'(terlor.Es!úo. Sr. PrcJlic!entl'. rm linhasêsse litro passará a ser cobrado, nãona. base de 17 centavos, mas de 18.Conseqüentemente, mais dois cruzelrosem cada litro de gusclínn."simplesmente- pela aplicação do nõvo padrãomonetárto , Se n providencia -tomadapelo govêrno tem aspectos psicológicos,inclui n eSrie1':Hl~a d~ racío..nnllzar ' e simplificar a contabtllzacâo,naturalmente que tôdall- as emprêsasapltcarão Imeclll'ttllmonte. no seu faturamentoou na cobrnnca que JRÇados consumiclorPlI, o nôvo padrão decruzeiro. o c-uzet-o rorte . Ora. a simplesaplicarão dísso numa emnrêsa,vamos supor, que fature um mühâerle qullow"tts-l1om !'or mês. ela terilf~gllrnmente, em c'lda mês. um lucrode 500 mll eruzelrcs, slJml.'nte nelo fllturamen!odeFsas contas 11. bnse elonóvo pad-ân monetário. ~~flS, airim dodelta pslcoló,;lco dado como asnectoposllivo: nlém th fncllldnde ele contabítlzaeão,que l'f?tivllmpnte a existênciade trilhões dp t'Ml?elrflS eríava ntllblomasEC'l'los e 1Xro"~S, até nas f:íb"lcnsde máoutna« de Mntabllldadp:além dl~ro o Govforn" ~' ~s"l1prell

áuarta-feira 17 DI.~RIO DO CONGRESSO NACIONAl 9701.........~_ prosseguem - denos contrapormos menor grau, pela Associação Ellropéb.aos grandes centros num jOgo. estáríl de Livre Comércio, o COMECON e ae inconseqUente,' mas, pelo contrário, Associação oentro-amertcanu de l~ivrede nos entendermos melhor com êles, Comércio, levaram o Brasil, Argentiderobustecermos nossa aptidi\o para na, Chile, México, Peru, Po,ragul1l enegociarmos com eficácia, a fim de uruguai afirmarem, em 18 ne feveassentarmossôbre novas bases a po- relro de 1960, o Tratado de Monte­Iítíca de cooperação ínternaclonal, vidéo, criador da Assocíacão La-El1quanto. 11 maior ,parte da produ- tino-Americana de Lllre comércioção iol de caráter primário _ ali- (ALALc), ao qual aderiram, posteriormentese matérias-primas -, as \lOS- mente, 11 Corômola e Equador. .síbllfdades de uma Integração econõ- Os países slgnatéríos propunham-semica latino-americana limitavam-se alcançar, a formação de um verdàdelàspermitidas pelas dlferenciar,ões ,rU- 1'0 mercado comum -Iatíno-emertcanc,mátíeas e às necessidades ocasíonaís estabelecendo, a prtncípie, uma zonade minérios. Mas a industrialização, de livre comércio após um periodombderadnmente manifestada entre os transitório de. no máxímo, d070 anos.dois conflitos mundiais e com ilrnnde O Tratado prevê negociações perlô­Intensidade a. partir da .últíma Ilucr- dicas visando estabelecer listas nacío­Ta, abriu vastas 'possibilidades noõas. naís com indicacão das reduçõesEntão, o maior obstáculo à sua plena anuais das imposições e rsstrtcõesexpansão passou a ser a falta de mer- concedidas por cada parte eontrntancados,sendo os intemos de proporções te aos outros naíses. e uma tístn colimitadas,sobretudo para a' produção mum dos produtos para os nuals osde' bens intermediários e equinamen-" países-membros da ALAI,(J r-omprotos.Dai a conclusão }(Íglca de «lar-se meteram-se a sunrímir cotetívamente110 desenvolvimento índustrla! e no ·tildas as Imposícões e outras resh-lagro-pecuáriouma dimensão ad\clonal ções ao Intercâmbio Intra-regtonal dudemercado mediante o comércio livre rante o periodo de doze anos, com aentre OS pntses latlno-amerícnnos. npilcllção de certas pereentavens mt-Nunca houve, entre êstes, uma cor- nímas. A InscrIcãp dos produtos narente aprecíável de matérias-primas Ilsta comum é definitiva. e as -encescornercíãvels,e muito' menos ria ma- sões nela feitas. írrevoeáveis, NO .connuraturas,contra as quais levanta- cernenre às lístas nacíonats. cada :Fs·vam-se os altos custos ·de producão, tado deve conceder anualmpnte ans- llS barreiras alfandellárias, dificulcla- demais reduções de impn~lçõP5 I'rmideI'de transporte, falta de crédito, valentes, pelo menns. a ac:, ria ,médiafreqUentes obstáculos monetárJos e. pondernda das tarifas em vi"or comem ~eral. o desconhecimento mútuo de referência nos pal.se.~ rão-memhros donossos povos acêrca das possibi11dndes arõrdo, dê a eliminariío comnlcfJl "aseconômicas dos demais. Al1enss cb:ca aludldns imposlrõe~ sôbrp. o intercâm.de 10% do comércIo exterior dos naf- bio fundamental da zon:!..seI" latino-americanos' ~e l'e!!Jiza. Trata-se, p·ort.anto. de formar umaatualmcnte. ,com a prépl'la Am"rica zOl)a de comércio Jlvre nnm o ess~ll­Latina, e néle intervém ~obretu

9702 Quarta·feira 17OlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção f) Novembro de 1965 .J!!L~1--entrassem num ae6rdo de eomplementação- Isto é, acõrdo pàra divi­evltada peJn íormUlnção de um esta­çüo, da eeonomía de escala, ou à dís- da. ALALC. Devemos, pola, atuar comUno-americanos. Tal situação serla. rumos preceitos da. teorl& de loc'a1Jzll,- De qualquer forma, parUeipamot idir eíementos complementares num tuto estabelecendo definições claras e pouíbtlídade de matérias primas a !lo maior vigilâncla, evitando acordosprot:l'ama de produção conjunta em unítormes dali condições que 05 nossos custos competitivos, cond\llliu à ne- tarifárIos danosos aos nossos lotecesstãadede se InsutuJr barrelras alo rêsses mais elementares, E como le­r,erto ramo Industrial, e I-e-mover as palses e o merendo comum ofereçumbarrotras nlfandegáriM Incídentes sôbrpos produtos Metados - não esregional,e a adoçàu de uma polltlcB tegem as inclúslrlas lnt6mas da. con- As ncgoclllÇõcs de tarifas fl1ZCm-se,ao investidor de nacionalidade extraínndegárlaselc\'uuissllnns, que, pro- mos procedido até agora?"propícladorll de firme apolo téeníco­corrêueía estrangeíra, Assim, R ex- Inicialmente, em nlve1 empresarial; ostnrlt;m obrigados a estender ~~ !lon.ee~S{1~S tarifárIas resultant~s nos de. rínanceíro aos empresários da região. portaçâo de arteratos tcmanãc-se ex- participantes retornam aos seus paísesmals membros da ALALC. O relató. Aíírmam, ailldn, que 1\0 capital tremamente dliictl, o único mercado com sugestões de novas taxu aduaexístentepara essa produção li o In- neíras, cuja. discussão exige agudos,rio Iln OEPAL, , uprescllllldo ",.,te a/1O estranseíro corrc~]J(Jnde. sem duvldn,.ob o "t1tulo UContrlbulção à \lolltlea importante . plJp~1 no desenvolvimento temo, E qual o grande mercado in- conhecimentos da. economia conulemona América Latina? õbvíamen- nenlal e sua. estrutura de custos. plU8de- 111fr;!rneão econemlca da Améríen de nossas economías, sobretudo 1101 "Una". ti muilo claro ao tratar derl11 ema asscclar-se com cm]ll;1àrlos locnls naquelasinuúsu'ülS cuja complexídade mais populoso, mas também em vir- SItUlIções de provllé1;:lo unílatcral en­te o brastteíro, 01':0 apenas por ser evitar que as mudl\I.lças estabeleçam""posto no processo sunrscíbào,Por UJn Indo. ccnsklera- (/Ue ° técnica ou n~c~s:J;dndl' ínversées elc· tude da maior potenelalldade do seu tre os palses participantes.~.~-: amentn da cll\u~lJla da nação vadas torno-se 6;IicJlmente ueessiveísà inicla llvB i~vh\lla !la América Dessa forma, li o Brnsll a cvhave benao do Brasil tratamento mais queconsumo UI} bens Industrializados, Ora, tais entendímento» .vêm receli1l1lsfuvoreelda, na ALALC, cria oJ I _en de lima trlll'mentnelío excesstvn, Latina em sua etl1pa atual de desenvolvnneuto.Ab urmas estrnng"ldaAJ"ALO. n conquista de mercados tenas ele acõrdos tnxlfál'los movidospara. o acréscimo das vendas através secundaria, e temos negociado cen­t,olv(", Irrev"rsiVl'l, no 1\1lIhlio rl':)lonol,D" oul i-n parte, declara nãn haver dú­ ras costumam ler 1:1 ande experiência em nosso ímenso território seduz e pelos conselhos de empresários e5­1"JrllI ua Que a formação de stlh-l;fUPO~ exportcuoia, qual, combinada com a Impzle os pulses-membros a uma po- trangelros ou repreesntantes de Inlitlcaagrezsiva ue exportações. Essa dústrlas alienígenas, que ~êles delen­T[",I'-'l'tlls " llcccP1Iá,.la entre naíses Ilçllo dos elllpl':~:tl'Jos locais, poderia''C''l hWl!!!s dJsll!\rJtlnde~ "OS ~"U~ ní­ SC~ multo uI;] para [I melhor apruvell:lmt".110das opurtuntdades do mente: enquanto nos demais países os quais, mesmo legitimos, nem semdísünçâoapresenta-se merldíana- dem os seus Interesses pnrtlculnres,V"I, ntunls dt\ cll'l;c"vohlmel1t~ e nasJdr_~{'lnll{lnde,g fulu'rnll,mercado comum, espeeialmente 1,1\ latino-americanos a atividade pal'a pre coincidem com os nacionais,t:l!tlnfn mrl1nre$ essas l'nr1n,.;'e~

- Qllarta~feira!!11M!11glARIO DO CONGRESSO NACIONAl:!j • - ,~lna nt es em- tOdas as realizações .. lnd\1strl& nascente de leu pai. OI do que MOS EsladOll UnldOll n~ clt..•fIlUvads.s; uIna 01&1'(1. busca da mercadoll ainda mal desabrochados cie um tical! alijados do mercado cot.lltlÇ(l.loclal supranacional, capaz de todo o .Continente, Para tanto con- muro" Iatíno-amerícanc (cr, "Jornalarantlr os direitos dos trabalbadores tava 6le com Importante ínstrumen- do Brasil" de 20 de abril de 1965)., promover a melhoria. do nivel de to de barganha: o fato de 87% das Essa forma de integração eontínen-'da. das classes menos favorecidas, exportações latino-americanas para os tal (englobando as Américas do Sulbaerva.ndo-se até agora. um àcento Estados Unidos entrarem livres dt! ti do NOrte) não só prestaria maisIIat era l e exclusivo .obre as sltua- direito, O pau-americanismo slgnlti- um relevante serviço - MOS Estados!les econômicas, com dellprEso total cava para êle uma. união alfapdegll.- Unidos, que se pt:jl\l'am de pedir tan­, los problemas soc!a!ll;, instituições ria de tóda América. 011 os pal.ses to, como acarretaria uma catástrofeatino-americanas eficazes, as quais latinos reduziam suas tarifas para.,911 econõmíea sem precedentes para o~ espondam às necessidades e lnterês- artigos amerícanos ou êle taxaria com Brasil, infligindo g,olpe mortal na nos-4es dI> Alnérlca Lllt\Oll, sem interde- direitos de entrada os produtos ex- sa indústria nascente ,e ainda emp!llldências estranhas nem multo ,Ii- -portados para seu pais", Com. êsse fase de consolidação, J'ols não existeaaclas ao sistema ínteramerícano, que, fito, convocou êle uma conferência. real independência polltica sem umlilstOriCllmente, sempre eorresponoeu dos paises-contlnentals: que só velo, grau relattvamants avançado de inílopredumímo dos, ínterêsses dos Es- porém, a. realíznr-sa quase dez anos dustríallzaçâo, e os Estados Unidos,tadol! 1:,1nidos .em nossos países, mais tarde do que esperava, em 1899, escaldados com a experíêncíe, do Mer-/I. Integração regional eumprlrta, ,Estavll-se no. presi&1ncia' Harl'ison, cado Comum Muropeu (por êles apela-~or conseguinte, ser encarada como Dezoito Estados amerícanos eompa-' da no principio, e em principio). desempoderoso instrumento na canse- receram à convocação. em Wasblng. [arn evitar a todo custo que a (\utQ~uçlio do nosso desenvolvímento gto-, tono Blaine teve, enfim, ocasíâo de nomía Intemacíonat readquírída pelabe.1, culmínnndo com o. criação da propor sua.' grande idéia: união II!- França. eneoncre 'êmulos na. Américaeomunídade Lontinental e pa evotu- fandegária pau-americana", Latina, - -Imo lat\na-am~rlcanll, erladora ne Idéia que não se modírícou 'em nos-r- Colocar economias táo disparesfuna sociedade Jlova e de uma. nova 50S _dias. O Jomalista norte-amert- quanto a norte-amertcana e as latíeoonomin,a servrco do homem e do cano Jobn Gerllí>SI, no seu livro "The no-americanas. "em igualdade de conpavod!lo ./lmérlca Lllt1na, 'rodos os great fear"; narra o seguinte eptsõ- díções", dentro ce uma. mesma collJ...titlOll-sôbrea ZOna. de livre co- dia revelador, por êle presenciado no munídade, sem lestriçóes de Cjua.lquerIllércio ou mercado comum deveriam decorrer ds. Conferência de-Punta deI especle ao comérclo e MS ínvestímenlJ.tel' normas adequadas visando jl, Est.e. em 1961. Um delegado, toman- tos,- anularia lõda hipótese viável deUIlta. remuneração do tr&bllll1o, sua do a. llsta doo produtos suscettveís de Cl)mpetitlvidade para s. nossa índúsrticlpaçp.o'1:), propriedade, nos lu- sofrerem reduções tarlfáríns, apre- tría, ínclustve no mercado Interno, "~~' '0/1 e na admlnist4ação das emprê- sentada por "eu Vllis à. ADALC, co- nao ser que se pi etenda de fato. conas,proteçã« e segura.nça soclms, bem mentou: "Êst~ ítem é produzido por forme fazem sllf;peHai' as dífículdaamo!lo presell:;a dos sindicatos e das uma ernprêsa uorte-amerícana: éste dc:s de tõda "",rdem impostas à.'índús­\,lnlversidlldcs era todo o processo de também. Examinando-se cuídadosa- trllJ, naclQ.tlal, sufocar a própria. vida$ntegrIUJRo,' mente. veremos que, na realidade, autônoma desm Indústria, colocando-aFllzel" del'tl1. l'ln~ mera. ampllaçátJ 63',"0 dêsses Pl'Ildutas sãa dêJes, Quem e~ situação ~de incapacidade finanmel'cadospara Impulsionar a in- se' beneficia com a ÁLAC? Os !lo- cem!. para re3isrü' à absorção riol'ust4le.llzação sob o esquelnll do li- ,mens de negócio dos Estados Unidos", empl'êsas estl'Rn~eira.'\ (o que já vem~ eralismo clI.pitlll1sta provocarâ !lIDlI' Salientam os sindicallsl:ls crlstiios acontecendo, ~10'; últimos tempos, com,ll~lor concentração \lO poder econô- da CLASC, em cOmparaçaQ pitQres- ~reqliéncllL crescente], peração não descambe para tndo OI' r e ameI cano, sol clferênclaPan Americana, flzaram-no a subordinacão ou imposições peligo- da. AJierlc:lt~~r ho~en~ ~ gove~llo;;60m o objetivo expresso de obter uma sas, tornam-se neeessál'las relações t1tuelo 1 • I!ll, 1 esu ar a na ~nsunllíoaUamli!g'illn intercontinental baseadas numa \erdllc1eil'a Igualdade domi lFll. izr:~o (lOW grandes blocos deVisando InCOl'pa:l!r definitivamente aó Os próprios norte-amerlca.nos maiS dn oI l~lt~od~I~O e eCfllOmlcg' ddlvldin- .~óprlo clImpo (lI) expansão econômica esclarecIdos compreendem IssQ As. viem' s pn ses sU esenvol-.. enormes l)llulr-,ncls.lidades do que sim, o Vice-Presidente dos ~tados te" d el~ regló2s Isoladns dependen·~bamavalll II Fel! quintal dos fundos Unidos, Hubel:t Humphrey, expressou. Isto ~O~~oli~:II~tl ação l~n~ls pt'óxlmo,(Uour baclt gar:den"), isto é, a Amé· perante o Con,;elho da Organização E~tl1dos unidos .é\b~ e~{fOnia dQs~ioa. LaUna. dos Estados Americanl>s !leu apoio à amerlca f.t', e o s s ema pan-"Com efeito - conforme salienta cl'iaçào àe um mercad~ comum na li no.~ 01 n tcena o neocolonla-Mário Pedro.~a l!m trabitlho publica_ América Latim,. aflrmando que "in- ~n:?aJiu;op~~ J1~ Afri~a e suJeital'lado no 29 númcJo dll revista. Upollticll centivamos a efetiva Integração la. dominal;te aJ6ft~:~~ ~ lpflu:tfcla pre·lllxterna. Jndcpendente" - IIS origens tino-amerIcana, porque ela é essen- sua zona Chin ~ aIs_p fl'OSO de:pan·~merlcanIRtas do sistema inter- elal !lo seu des.~llvolvimentO". E, ao Em ca~ta. r)' ~ ~u Unlao Élovl.étíca,t\mencano atual encontram-se na refel'lr-se espeClfiçamente à posslbl- Presidente dolltfhft, me~s aIrae, aoílpoca m~sl11ll- f,m qne se iniciava a Iitlade da criação de um l1lCl'Cndo co- cutivo da COllfede/' nO LOlu l ê Exe·~ex;P ll nsao Imperialista, na hora da mum, aduziu: "M~jm como as naçõ~s rlcana. de Sindical llÇ o a ~o-Ameebree"J?!lnslolji~lll. E nesse senti- Vil Europa de aIlÓt-gue1'l'a unil'am-se nifestou preocupa ,i stas i;;rlstaos ~ll.­. muito slmomatlco que o pai da para, formar uma Oomunldade Eco. adotada lela ç o com ~ polltlcadéla pall-amerlr.ana tenha sido o Se. nónllca. Européia, também as llações esplr\to s~lIdárt;-ALC. des\\ lu/djl. doorets.rio de Es~ado James O. Blalne, da América Latina unll'áo seus pró. deveria inspirar tod comnn ârlo queOU aq,uêle que era tido, .no tempo, prlo~ destinos em uma região eco- jntegra iio su r ?S as processos deGomo 'o sumo ~~acerdote de llroteclo- nôjlncamente ,Integl'llda de proporções slrnlloliiando ~ll.lnacd onal, e nada maisnismo americano", A idéia 'teve as- continentais" o em o compromisso delIim, carátel' predomInantemente'éeo-.· ~avernos! nem sempre representallvosuómlco, na opmilio insuspeita. de S. t;>'as, depois,' entletanto. ao regres- os 8fPtl~ões e do voto populares,!l. Morison, que não é marXista, nem sa~ de Viagem a05_Estados Unidos. o c im n er ss~ dO,lI monopólios na­$dpeto do "materialismo histórico" Mmlstro das ~elaçoes Exteriores bra- ; onals ~ estlangelrOs, !,cumpliciados:ilem de nada des~as coisas exóticas ~lIeiro, Embaixador Vasco Leilão da ou uer: J ecn~crllcia POUco conscienteProdutor~~ de matéJ,'ias primas, n~ ei~~~~ic"i{h~::~tI~ueo~el,yomunldade Cão s'be~a~s: h~~~le~~~~~ promoia.ma.lona extrativas, e de gêneros turo ser ampUaus, "Na. p~' no fu- ,des massas pauperlZa.das as gran-'~ft~ais, os ~11lSC3 latino:'amerlcanos Alasca", com grandes ben~ff!i~~i~ã.~~ EndossaMo plenament~ tals palamavaṃ c;;coar ,seus produtos, a economia americana (slc) L o vras, julgo poder concluir eSsftll des-0010 cafe, a~car, s15al, peles, l\lg.o- seguida, chegando a BuenosP~il~~ c.ret~nSI~.iJ,s coll$ideraç6~s, (Muitoo'r Pt~ra a _trOpa, q,le lhes vendIa, onde fõra entender-se com autorlda~ em, mUlto bem. Palmas), -rSll~ b'::' ~al:O~a:,~::ufaJ~rll~os' ~ 1e~ argentinas' sõ~r~ a próxima Con- Q SR, PRESIDEN'l'E: •~,dos Unidos. O objetivo "çle ~lJ~e l:;O~c~a :~~~~~~g:~:iI~a ~E~, r~ E8~á _fin~~ o tempo destinado 1\0simules e lóglco: llçambll.rcarpnra SUIlS declaracões anterjore~. :!1~~n- eX~~I!:~t~_ .. Ordem 110" Pia.Novembro da 1965 9703"~""..-'COM'PARECE~('l\U.lS os SRS,Acre:AltIno MachadoKrrnando Leite. Jorge Kalume-Mário Maia- _.Wanderley Danta$AmallOnIls:. Abrahll.o SabbáJosé EstevesLeopOldo PeresManoel Barbud!!.Wilson CalmonPará:Burlamaquí de' MIrandá'WaldelÍlar Gulmo.ráel>-Maránhão:Cid CarvalhoJoel Barbosa ,Mattas Cllrvlllha,Pedro BragaPiauí:Chagas Rodríguet ,João Mendes OlllnpiaMoUra SantosCeará:AU1'edo BarreiraAlvaro LinsEuclides WlcllrOzirls PontesWllsón Rorizparaib~:Luiz Bronzeada'pernambuco:Àderbal Jurema.Aurino ValoisGeraldo GuedesMagalhães MeloOswaldo Lima FilhQ:Alagoas:Ar:y PitomboOceano CarleiatPereira LúcioSergipe:Arnaldo Garce:! -'Bahia:Cicero DalIta!GaSta0 pereirn.Henrlaue Lima-JOsapliat Borgefl 'Manoel NovaesNecy NovaesOliveira Brito _ '--'Teódulo de AlbuquerqueVieira de MeloWilson Falcão -Espirlto santol~ArgilalIO Dario-Dirceu Cardoso.Oswaldo ZaneUo ,RaymUlldo de Andrail,..Rio de Janeiro:Geremlns FontesRoberto SatumlnoRedl R. GomesGuanabara:Adauto Cardoso,'Afonso Aflnos ))'11110 IME),'Aliomar Bllleelm -,ArnlJ,ldo Nog1leira. 'Baeta NevesBenjamin FarahBrer.o da Silveira.Cardoso de Meneze.sWaldir SilllÕesMinas Oerllisl 'Abel RaraeiBias FortesCarlos MUI'ilaCelso MurtaCelSo PassM_P'rancellno PereiraJodo Heroullno

i: 9704 Quarta-feira 1'1 - ).bfARro DO CONCRESSO NACIONAL (Ses1.o I)' Novembro de 196&Leopoldo Macict (SE).Manoel, de Almeida.ormeo Botelho()mnam CoelhoI São paulo:Aclrl140 Bel'l1arclesJl,lceu de CarvalhoCanlpos VergalClU'lba. Buenollervllle Alegrett1Jiary NOl'matonJiélclo Maghenza111lIenrique Turner,llnlo Flttlpaldl (SE)Lauro Cruzpadre Godinhol'mheiro BrisolllL,I'jjnlo SalgadoTufy NassifYuklshigue 'I'amuraI Golas:AnJslo Roch ..Benedito VazCastro CostaCelesllno FilhoFmival CaladoJaJcs MachadoJm;é FreireI,udovlco de Almeidai :Mato Grosso:Corre a. da CostaMiguel MarcondesRIu"hJd Mamedtendo em vista que a Delegação deveráviajar d\,l'tJ'o de breves dias.O SR. llERBEltT LEVY:Projeto de lei que suprime para ascanoas a taxa anual de Ilecnça nasCapltJmlas dos Portos, Projeto de Jeique dispõe sobre a complementaçãode proventos de aposentadoria 'e' depensões. aos empregados de empresasconcessionárias de luz e forca admlnrstradaspela UnJíio e dá outras providências.Requerimento de informaçõesao Poder Executivo .- Ministériodo Trabalho - sóbre quais as medidastOI1l '\das Junto à dtreçâo do IAPIpara que sejam preenchidas as vagasexistentes de médicos em São Paulo,ros, passassem a receber os Deputadosque se destinam ãquela regíâe,No entanto. até o presente, nenhumaresposta obtlYe da Mesa. E estouínrormado de que a Cruzeiro do Sulcogita. até de extinguir êsses pousos,obrigatórios no entanto. para reabasteelmentodas aeronaves..Gostaria que V. Ex' euvídasse esforçosno sentido de que rôsse atendidaesta nossa. justa reivindicação.(Aluito bem)O SR, PRESIDENTE (Bi/ac PintO)_' O assunto já foi levado ao conhecimentodo Mtnlstério da Aeronáutica,mas até o momen to a Mt-sa não recebeuresposta.O SENHOR BURJ:rAMAQUI DEMIRANDA - Gostal'ia apenas queV. Ex? encarecesse urgência na. resposta.O SR. PRESIDENTE '8i1a/) Pinto)- O pedido de V. Ex~ será reiterado,por necessídade de serviço e com oaproveitamento dos concursados oxístentesnaquele Estado.O SR, ROBEltTO SATURNINO:Projeto de lei que eleva as contribuiçõesdestinadas ao Serviço NacIOnatde Apl'endi7.agrm Industrial O SENHOR BURLAMAQUI DESENAT. ,MIRANDA - Antecipadamente, agra­deço a V. Ex~.o SR. ANTÔNIO nImSOI.lN: IDurante o discurso do SenllorRequerlmeuto de ínronnações ao llurla11l1lqrtl de Miranda o sentiorMinistério das Minns e Euergla sõbre Emilio Gomes. 39 Secretàríc deixao teor cuprírero por tonelada de zín- a radeira da pre:lidbwia, que éco. e a quantidade de cobre existente ocupada pelo Sr. Di/ac Plnlo, rrena!\'Iina de Zinco de Vazante. Estado sidente.de Minas Gerais; - . ,Requerimento de Informações à, O SIt. ADOI,PflO Ol.HEHlA:i :Paraná: Prefeilm'a do Distrito Federal sôbre Sr. Presidente. peça a palavra pela.Arc!vly Filho os motivos por que roi Ignorada a ordem.Ani/jnlo Annibeill existência do ('ol~C(Jo Pioneiro de'Bra- CI SR. PRESIDENTE: _ T('m aAntonio Bnby sllla na elaboração do Plano da. Ci- I b D tad ~han Luz dade Llvra, pn avra O no re epu O.,}"~r:e Curi O sn: J\NDRADE UMA ru.no. O su. ADOLFIIO OLIVEmA:1,;lrJo Bcrtollt Requerimentos dt' Informações -lia (Queslão de ordem. - Sem revisãoM.lla Neto Mllllatérlo da Fazenda e ao DASP. ao oraüor) - Senhor presidente, de-.Mil"lo Gomefl respectlvamente, sõbre concursos para sejo dirigir a V. Ex' e li. Mesa daI ,sanla Catllrilla~ rlscaís de rendas Internas, Câmara, de conformidade com dispoaltivode nossa. lei Interna e na qua-Cameíro de LoyoJa O SR. NICOLAU Tlll\J:\: lidade de antigo Ilclel' da bancada daDnutel de Alldrad. extínta União Democráucs, Nàcional,I.Rl'rte Vieira Projeto de .Ie,! qUe assegurn n~s ,deil- documento no sentido de constítuírLrnolr Vr.lgas ~ltárlos da nsao, cel-lo~ e. ambhopes o o Bloco de Ação l'arlamentllr, com aOrlílm!o Eertoll mgl'csso no se~VI.ço publICO feclrral e: mesma. 111spíraçíio, atividade e obJedáoutras prOVidencias IUVOS da. baneada da exllnta. União1 Wc Grande do Sull O SR CAlIIl'OS VImO \1,,' - DPnlocrática. NacIonal f', com o nó-Brito Velho . J ~. múro de lISslI1aturas I'xIgldo pelo Re-CeSlIl' PrJeto Projelo de lei que nutorlza. o Poder gimento. (MUHIl 11('//l.1Clóvis Pestana Executivo.a conceder ao fllóso!o Pie- O SR PRESIDENTE' 'Cl'OllCY de Oliveira tro Ubaldl pensão mensnl espeelal de . ••:Ii:l1clldes Tríches duas vêzes o mnlor salário minlmo Não hã número pam '/otltçâo, Vall"lóresSoares 'l'lg'mte no Pais.- se passar à discussão tia materla cons-]"Ioriceno Paixão O SR. EURICO OLlVEInA: 'I tante da Ordem do Dia.(.Uordano Alves Di~cll,çsão Iln iea do T'mielo deJairo Brum Requerimenl.o de Informações 110 Resolução nlÍmero 133, de 1955,1.lno Braun Podcr Executivo sôbre anúneios de que concede licença ao DeputadoLuciano Machado medicat.nentos divulgados por quais- Gabriel llel-m.'s 1"" a irttcgrar aMathe$ SChmtdf quer veiculas de propnganda; Delegação Brasileira em missãoOsmar Grafulha Projeto de lei que crIa o Serviço 110 exterlor,Raul PUaNacional de Defesa Civil;nuben Alves Projeto de- lei que autoriza o 00- Encerrada a. 'disrus!'[-o e ad'adavêrno Federal a encamPM' a Campa- It votação.I .Amapá: nhla Mannesmnnn, em Belo Rorl- Discussáo /llliea du Pl'Ojr,to n/l-Jnnary Nunes zonte, 'Estado de ).Ilnas Gerais: 111cro 3. 274-A. de 1365, que ills-ProJ~to de lei que obriga a Iodos os titui o cadastro PCfIIWfll'Jt!C dflSI Rondônia: Institutos de Previdência Social a adl1Li~sões e di.qpellsas de elllpreerlnr-diretamente ou em convênio comgados. estabelece Ilw:tldl

:t,.una Frelre­Manso CabralNDnato Marque":pedro Catalão, Raimundo B11to, Regis Pacheco.Esphito SantoArgllimo Dal'lo:Flonano RublnGil velosoJolio CalmonRIo dé JaneiroAfonso CelsaAla1l' FerreIraAmlU'111 PeixotoArio TeoooroBernardo Bello-Carlos WerneckDaso CoimbraEdllberto de cnstru.Emmanoel WalsmannGetúlio Moura _Glênlo Martins ,Humberto E1 Ja.lck - Cf-U-lIfI>.Jorge Sald-Cul'Y.- (3-11-66).Josemarlll RibeiroMarib Tamborindegu:r-Raymundo ,PlldllhllOuanabaraAmaral Netoaureo 'MeloExpediJo RodrigueaHamilton Noguelr...Jamil AmidenMendes de Mora1SNelson CarneiroNoronha FilhoRubens BerardoMina.!! oeraís :Aécío CUnIH\ ­Amíntas de Barro!Antônio LUCianoAqulles Dinlz ~Aust.regesllo .de MenltoollllBento. GopçalvesDnar MendesElias CarmoGilberto FariaGuilhermlnD de oUve~Guslavo oapanemaHor:\e!o BelhônicoJaeder AlbergariaMilton ReisMauricio de Andrad.Olavo Costa• Oscar Corrêa '- Ovldlo de AbreuPadre Nobr~Padre VIdigaIPais de AlmeidaPinheiro ChagaiRellato A7,eredoRondon' PacfiecoSimão da Cunha- Tallcredo NeveisSilo Paulo ­Adlb ChammlUlAmaral FurlanAniz Badra ,Antônilt de BarroaBroca FlIho ,Cal'Valho SobrinhO ­Celso AmnralCondeixa Filho - (/I••,z:Ewaldo PintoFranco MontoroFrancisco Scarpl.Ocrmival FeiJóHamilton PradoHugo BorghlItalo Ftttlpaldl - (a.lI,);'Ivete Vllrgns ~José .BarbosaJosé RcsegueLacôrte VltalllLevy TavaresLlno Morgant.!Luiz FranciscoMário CovasMauricio GoulartMillo dsmmarosanIJOrtlz MonteiroPacheco Chaves .Paulo Lauro - (1.I~·."):Pedro MarãoPedroso Junior .Pereira LopesRanlerl Maz2iJl1Ruy AmaralSussumu HiratatrlYilSes auimar1íHGoiásAlfredo NasserGeraldo de FinaHaroldo Duarte .Peixoto da SilveiraRezende ~{ontelroMato GrossoPonce de ArrudaWilson MartinsPararu\'Elias NacleFernando a ninaHermes MacedoJoão RibeiroJosé RichaMiguel BurlaraNewton Carnelr!),Paulo Montanspetrônlo FemalPllnlo CostaRafael RezendeRenato CelídOnioWilson Chedld _8anla ,Calal;luaAlbino zenl .Alvaro CatãoAntônio AltúeídllAroldo CarvalhoJoaquim RamOllOsnl RegisPedro Zlmmerrnanl\Rio Grande do S\itAfonso AnscllnuCid FUrtadoMl\ton oasset - (8,li:,)Norberto 6chmld~PeracchiBa.rcelos'I'arso Dutratrnírlo MachadoVictor Issler - 231,VII' -,(; SR. PREi5ID:JI.!'l'I!

Novembro da 1Jnent. eonlJ:a Jmportaç1ies dI! produ- central autorizado superíntenden- 2,9) Quais as llrovldêncllll tomadAS nhor :Borgho!t deve ter as 1I11U rtto. que não devem ser Importados, te SUNA:B irá impol'tllf vinte mil pela SUNA:B para que l8lIo IIcont,eça? zões, que desconhecemos. Talvez'8erla interessante chamsr li. aI. 'nçlio toneladas banha norte amerlca- 3,9) Teria a SUNA:B adotado llII pro- lfeflclêncla. de produçao e CI nce$sO ,de ·V. Ex., para. a Ama7.ônla Bnsi- na pt Deputatlos IJ, Assembléia Vidênclas necessá.rlas para que não consumo jUSt1!lqUe à 1mporta9á~lelra que tem em sua floresta elem~n. Leglslativa do E.qtado ponderam faltassem sítos ou armazéns nas ré- Não quero defender, essa 1mpor~1l 'to. para produçlío da óleos. Temos maís uma vez grave calamídade glõ':S produtoras do pais a fim de pos- Sou contra a ímportaçao, Acho qull'nAo uma, mas duas ou três qualída- representa tal medida vg se con- slbllitar a politlca de preços mínímcs Isso Só teria. cabimento se tlcallie pro ... dos de Arvores oleaginosas que podem cretlzada vg para suinocultura Ievada a efeito com muíto acêrto pelo vado que havia falt~ de gêneros, tJmularamres de suinos. que slio em parle apre- todos lla produW8 da "úinocultul'a não pede ao Banco do Bra5iL Então "lUa que nesta Casa Jlt~a~se preclsaclável.0 sustentáculo da. grandeza contlnuam sendo vendidos por IJI'CÇOb se apregoa, invocando estatlstlcus< ?l,,;nte em favor tlaquilú (JHe V, Exa.~oonõmlCa. dos Estados do sul do tseorchllntes, O que se 'lodIlcn é Elln- qu,!! no ano pa~sado foI de tantos bl- A-.tenta n~ste n:omento. .lIrasll. Ainda há. poucos dias a As- plesmente paradoxaL Ihoes a apllcaçao dll :Balleo do Brasil Sr. PreSidente ~_ Srs. Deputados,~embléla Legislativa do meu Estado. ' , ," e neste ano de tantos bllhões a mais, voila a fazer alguma[, perguntas aokl-lJ:avés do pronunciamento lIe "JlnIa MlIS, jà que o Sr, OJldJl!rme Bor- Vamos ver. porém. que no .fundo os Sr. Guilherme BOlllhoU: '~lêlllde 'de DepuÚldoo tendo R fren- ghoff. Presidente .ta 3UNAB, afirma beneficiados são os maiores pl'odulo- 6~1' Te r 1a a SUNAB interferidot.s o meu eminente amigo Deputado que no próximo !lno ocorreril. safra res. Precisamente aquêles ljue ténl junto aos órgãos competentes para.'dolpho Pugglna expediu' dois tele- ábundantlsslma, não, h~,vel.do falia. de em mãos os meios pai'a estrangUlar que não volte a repetlr·se o escltnramas:o prlmélro dôles diz o se- alimentos, e que os gêneros de prl- o consumidor pela. sua. medIação e dalo dos preoos Il1lnlmos da soja, daulnte' meira. neeei:sldade terão seull preço* pelos recursos que conseguem junto milho, e do sulno. evitando que ml-r:• estlllrlHlIIldos, lltbe! perguntar a S. sa, 80 estabeiecimento a que são ligados. Ulões de patriclos continllt'lIl sendó"rtectl.t1tes decltl.raçlles lmpr~nsa 1~) Onde a sn'WA:B lolheu éstés ele· Estou inteiramente solidário com VOA- explorados, por grupos econúmlcós g.~gerente local cabal afirma Ó'rgão mentos? Slt Exa" embora !,credlte que o Sc· nanclosos? .

Quarta.feira ·1'7' DMfUO DO CONGRESSO, NACrONA~(Segã~-rr Novembro d~.1965 970',7 Q ) T e r i ll. a SUNAB ínterrendo a colaboração síneera de um homem ~a e óleo vegetais, q~e sabemos, de CIo tela não passa do UUI :nto ·~:I.~'1unto ao Ministério da,. Agricultura. que deseía ver resolvidos os probíe- antemão, será desastrosa para os quer, comum àqueles que conhecempara que rõssem distribuídas. semen- mas do povo, de um homem que não nossos produtores. para os consumi- o "conto do vígârío" e a vida do Intosselecionadas aos agrícult:ores, so- admíte barganha e que nesta casa dores e para 11 economia do Pais. teríor. ° paiol de tela. quando mUIlbretudo do' Rio Grande do Sul, tão nunca fêz promessas a quem quer Ênquanto, no meu Estado _ ape- to, serve para. modesto agricultor..•duramente castlgados pelas encnen- que seja. nas 'para' citar um exemplo -' as . Eram as maniles.tB;IÕes que deseja."tcs?, Aquilq que se passa em relação á. áreas: de plantação de .trigo foram. [e- va fazer hoje, Creio que, neste pro..;l8?) T e r I a. a,. SUNAB Interferido suínocultura em. meu Estado é fato duzldas em mais de 40 por cento; en- nuncíamento, trouxe; inclusive. uma:j unto ao Ministro da Viação e Obras' gritante que está Il. reclamar a aten- quanto, nb meu Estado, todas as ti" I-' S G ilh 'Públlcas em favor da eontínuídade e ção d05 pod' eres - ' pu"bi' ICOS para, que o plantações de ·mm·o'. uu de soja, de • rei- l3orghot!, eon r ...u çao a quem para não o tenuo c. ua CnTI"'j hon..aeeleramento das obras rodevíérías e Sr. Guilherme Borgho!f' mais uma jão foram sntl'lcndas devido à en- ra de conhecer, Mas, já. que ocupaportuárias. para'facIlltar o escoamen- vez não consume êsse ato rãodesas- ehente: enquanto grande parte dos um põsto tão Importante da vldá ,pú-,'to dos gêneros de primeira necessí- troso para a economia naclolUl e o parretraís gaúchos êste ano foram du- bUca, desejaria, efetivamente, que s'i~duele, beneficiando os produtores e os própI'lo ínterêsse do Brasil. ' ramente 'castigados, isto tudo eviden- Senhoria pudesse traduzir aquilo que]consumldol'OS?' O sr, LI'rio.Bértolli _ vo~a Éxce- clando que a. prpdução do Rio Gran- todos nós esperamos: a solução n',o'99) T e r I a a SUNAB interferido Q de do SUl, este 'ano, nem de perto se a dO bl d '" . i tu Iêncía aborda um dos problemas tará. presente .no mercado nacional, penas, s pro emas os consumi.., .Junto ao Mlmsterlo da. Agr cul ra atuais. Foge da área dn pO)itlca. e - dores, mas também das classes {Jusem favor de amplo p!Rno de eomba- atinge aquilo que mais nos Interessa 'a exemplo do que aconteceu no ano produzem. Ainda há pouco ouvi a'l11l'te li í'crmígn cortadetra, considerada e que mais Interessa ao povo brasüet- passado; enquanto tudo Isto se verifi- prouuncíamento do, ilustre udcmsta;o. Inimiga n 9 1 do Brasll -;-, já que ro, que e o assunto econômico, Que. ca, o Sr. Guilherme BorgOf! anuncia Sr. Correia da Costa, reclamancoessa praga, em muitas regloos, ~aU5a ria. trazer a V. E.'t~,a. solidariedade que, diante da produção espetacular contra !lo maneira cama está sendo tiprejlll~saté de 50% na produçao? da. região .Oeste doParanâ na reívín- do .próximo ano, os gêneros al1menti~ rado o gado das fazendas. Há poucosSe nao forem tomadas estas provi- - ". elos chegarão às mãos dos consumí- dias ouvi nesta Casa, pronunctamendêncíasa "afirmação do Sr Guílher- dícação, de melhor trato no que dIZ dores por preços aceésíveís e que na- to.do meu velho c grande amigo, CO"me. B orll, • hoff pode tr ansformar-se em no respeito protesto ao preço contra tio aporco importação e também de ' vera . abunc:lâncla em tõda parte•ronel, Matclal .Terra" possívelm ente omais um dos muitos desencantos para banha. Conforme V', Ex' mencionou, ' O Sr:. José Mandel/i _ Jã que Vos- maior fazendeiro do Rio Grande dao povo que sofre. Os,brasilelros,nao o.preço da bannaoscíla, dependendo So. Excelência está abordando o pro- Sul'e hoje um dos grandes fiUendel*perderão ~or esperar., ' , das reservas existentes; tenho a ím- btema da suinocultura nacional, deve ros de GOiás, manifestando as ,ues-_0 Ilustre Presldente dJ SUNAB pressão de que há muita reserva DOr esclarecer que no Nortedo Estado de mas apreensões ém relação à produnuodeve ignorar que milhões ,de brn- aí, do contrário a justll!C!Ítivo. para Mato orossc, Integrando uma. oomís- ção de gado. Não podemos falar cm .s!lel~os passam fome e que dlàrla- a. oscilação tlo preço seria outra, não são Parla;nentar de Inquérito, ouví- barateamento do preço da carne en-l/mente morre gente de fome no Bra- essa ' mos determinado produtor de mUho quanto' nlio íncenuvarmos a. produc.iosll , l1ã.o drvc.lgnorar esta sábla ad- ' que declarou ter produzido duas mlí de gadO. Por Isso tudo, acredito quevertêricía de Lord John Noyd Orr: o SR, ANTONIO BRESOL~ - sacas de milho. mas. para transpor- este pronunciamento no dia de ho)'?"Il. tome tem sido. através.dos tem- Agradeço a honrosa manttestaçao de tá-Ias ao primeiro pOsto de compra com a colaboração valioslsslma d&poso ::1. mais perigosa das fôrças po- V. Ex', quo.' vem enriquecer o meu do Banco do Brasll, deveria dàr o eminentes coiegas de diferentes .llislIt1ca~"._ . mOdesto pronunciamento, Veja Vosia milho de graça e ainda pagar 250 mil lados da Federação, há de ser, inclu-Poderllimos ·pet'ltUntllr, mais" ao Se- ~xcelênela os paradoxos que se ver1=. cruzeiros -'te frete, I11qulrldo sôbre slve, uma contribuição plll'a o 8enhot~hor Guilherme Borghoff: . ficam dentro de uma poJl~lca desta porque nâo procurava. manter enten- Guilherme Borghott. no sentido .cL> h4- ":.~,X\.. a.ruUfabeto. sabe, que O paIol bem. pa~lJl(l8')'J --~.~-

9708DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL:COl\USSôES PER~NTES, DE INQUÉRITQESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS '-"Local:IQuarta-feira17i1MESAPresidente - Bllac Pinto. 4 9 Secretário - Nogueira de ..~1 9 Vice-Presidente - Batlstá Ramos. sende. ' .....29 Vice-Presidente - 1141\1'10 Gomes. 1~ Suplente - Dirceu Cardoso. >19 Secretárlo - Nilo Coelho. 29 Suplente - João Velia. ~:I' Secretário - Hel1'Ique La Rocque. 39 Suplente - Gabriel Hermu. ,aq SeCI'etárlo - EmlJJo CIomes. 49 Suplente - José MllI1de,. '!.L'"DIRETO~ 8ylvIA Evelyn Knapp c;13° and.re do Anexo - Telefone: 2-5851 c 5-8231 Ramal I'l'IComissões PermanentesClIEFE: GENlZ XAVIER MARQUESLocal; 12° Rodar do Anexo - Ramal 184COMISSÃO DE AORICULTURAE POL!TICA RURALPacheco Chaves. Presidente.Renato Cel!dônlo. Vice-Presidente.Augusto Novais. Vice-Presidente.Arnaldo Garcez. "Heraclíto do Rêgo.Moura Santos.'Manoel Almeida.Paulo Montans.Pedro Zlmmermann.Joiio Mendes Olímpio.José MandeUi.Ney Maranhão.Rui Lino.,Toão Cleofas.Furtado Leite•.Herbert Levy.Jales Machado..Alexandre Costa..Paulo Coelho.Josaphat Azevedo.Llno Morgantl.Ivan Luz.Vago.SUPLENtESCelestino Filho.Gayoso e Almendra.Luciano Machado.Marcial Terra.Ozanam Coelho.Alair Ferreira.Philadelpho Garcia.Eélclo Marghenzanl.Chagas Rodrigues.Manoel Barbura.Wilson ChedJd.Paulo MaoannLAfrahio de OUvelr..Newton Carneiro.Edison Garcia.Corrêa da Costa.Pereira Lt'Iclo.Broca FlIho.Athlê Coury.Roberto Saturnlllo.Hugo Borghl.Vago.Vago.Reuniões: M terllas-feiras, àII tihoras e 30 minutos.Secretária: Maria. Josi Leobons.TURMA "BitJosé Barbosa - VlolI-Presldlll1te,José Burnett.Ovldlo de Abreu.Ulysses Guimarães.Wilson Rorlz,Aurino Valois.Manoel Barbura.,Noronha. Fílho.Aliomar Baleeiro.- Laerte Vieira.Wilson Martins.AccJoJy FlIho.Alfredo Nasser.Pedro Marão.Vago.SUPLENttSAnisio Rocha.Antonio OlmeJda.Chagas Preitas.Geraldo Gupdes.Lauro Leitão.Lenolr Vargas.Martins Rodrigues.OSnJ Regís,Rl'nato Azeredc.:AffollSO CelsoAlceu de :'Ino DanoJorge S!l!d Cury.Floricen~ Paixão.Andradt Lima Pilho.José Mllria Ribeiro.Magalh1le, Melo.Dnar Me!lCle~.Ernanl SlItiroManoel Taveira.NicoJau Tuma.Pedro ,.,'eixoSimão da Cunha.PrllDC,} Montoro.Te6f\1o de Andrade.Muniz F&.cão.Stéllo Maroja.Walter P3MOS.Vago.RETTNIOESTurma "A" - Terças-feiras, ls 15horas e 30 minutos.Tu11Ila "B" - Quintas-feiras. às 15COMISSÃO DE CONST1TUIÇÁC horas e 30 minutos., E JUSTIÇA hO~~~n~r~~s mb,u~~~tas-feJr8S, As 15'l'arso D~tra - Presidente. Sala 202 do Edlflcio Principal.TOMA "A" Secretório:' Paulo Rocha.Djalma Marinho. Vice-Presidente.Celestino Filho.Nelson Carneiro.Oliveira Brito.'COMISSÃO DO DISTRITOVieira de Mello.Chagas Rodrigues.FE[;ERALFlavio Marclllo.Arnaldo Nogueira. - Presidente.MatheU!! Schmldt.Geraldo Freire.TOMA "A"José Meira.Peixoto da Silveira - Vlce-Presl-Rondon Pacheco.Arruda Câ.mara.dente.Paulo Lauro.José carlos Teixeira.José Carlos de Souza.Esmerino Arruda.Yago.l'hIladelpho GarcIa., João Heroulino..Antonio BresollD..Paulo Freire.Glordano Alves.Corrêa da Costa.. "Heitor CavalcantI.Magalhlles Melo.~UdOVico de Almeida.ago. TURMA "B'"\Breno da Silveira -Lenoir vargas.Carlos Murilo. .OU!!tavo Capanema,.Martins Rodrigues.Necy 'Novais.Resende Monteiro.Emival Caiado.Leopoldo MacieLJosé Menck.Marcelo Sanford.Vago.SUPLENtt8:Rachid MamedoAnisIo Rocha.Armando Leite.Daso Coimbra.Dirceu Cardoso.Lauro Leitão.Moura Santos.Ozanam Coelho.Ivete Vargas.Milton Reis.Bezerra Leite.. Baeta Neves.Djalma_Passos.Haroldo Duarte.Augusto Novais.Lourival Batlsta.Edison Gal'cik,Fl'llncelino Peréra.Nlcolau Tuma.COMISSÃO DE ECONOMIAVago.TURMA "BOIAlvaro Catão - Vice-Presidente.'''''.'Wilson Martins.Carvalho Sobrinho.Garantias Fontes.Vago•REUNIOESTurma liA" - Quintas·felras lS 15horas.Turma "B" - Quartas-feiras, às 15horas.SecretárIo: Roberto Torres Hollanda.AUXJllares: Aldenor da SUVI Abreu.Orlando Costa e NeU!!a Pacheco.Local: 20 9 andar do Anexo.Uniria Machado - Presidente.TUR.\lA "A"Tancrcdo Neves-- Vlce-Pre.&ldente.6lDh~ Bueno. .Mário Plva.OSnl Régis.Ranieri Mazzllll.Alul:do Pínheírc,Gil VeIlozo.José Carlos.Seglsmundo Andrade.Zacarias Seleme.Bernardo Bello,José Richa.Floriano Rublm.Vago.Vago.Vago.Dias Macedo.Geraldo Guedes.Jorge Kalume.Mltrciai Terra.Teotônio Seto.Expedito RodrIgues.Augusto de Greg6rio.José Maria RIbeiro.Osmlt'r Grafulha.Simão da Cunha.Sussumo Hlrata.Roberto Saturnlno.Stello Maroja.Franco Montora.no.~rriJtdeiite.. y,;~4i:

,COMISSÃO DE FINANÇAS: Peracchi Barcellos - Presidente.TURMA "A"Pereira Lopes. Vice-Presidente.Amaral Furlan.Ary Alcantara.Mario Tamborindtli\l1.Ozanam Coelho.Ario Theodoro.Manso Cabral.Wilson Chedicl.cesae Prieto.Costá Lima.Flores Soares.Souza Santo!!.Hegel Morhy.Marlo~ Covas.TURMA "B"c Carvalho Sobrinho, Vice-Presidente. ,Bival OlintO.João Ribeiro.José ,Freire.Aureo de Mello.ArgiJano Dario.Rubem Alves.Edison Garcia.Flaviano Ribeir()Alves Macedo.Oscar Cardoso.Athiê courr,Tufy Nasslf.Jairo Brum.Vago.sUPLE!lTEllClovis Pestana.Orlando Bertoll.Levy Tavares.Gayoso e Almendra..Moura S'antos.Renato Azaredo.Plinio Costa.osnz Regis.·últlmo de Carvalho.Paulo MlICarinl.Fernando Gama.Clemens Sampaio.Souto Maior.Brenc. da Silveira. \Helclo Maghenzanf.) iFurtado Leite.Ezeqúlas Costa.Raul de G6es.Vasco Filho.Ruy Santos.Plinio Lemos.Wilson Calmon. .Italo Fitlpaldi.Franco Montoro.Roberto Saturnlno.Hamilton Prado.Henrique Turner.Aécio Cunha.Vago.As quartas e qulntas-feiras. ls 15horas e 30 minutos.Secretário: Dhylo Guardla de Car-yalho.COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃOFINANCEIRA E TOMADA DECONTASPlInio Lemos - Presidente.TURMA-uA"Clóvis Motta ...; Vice-Presidente.Geraldo Mesquita. ~Leopoldo Peres. .Paes de Almeida.Pedro Braga.Luna Freire.Theódulo Albuqullrque,Gabriel Hermes.Norberto Schmidt.Ludovico de Almeida.Mauricio GoUlar!.TURMA "B"João Menezes - Vice-Presidente.Humberto Lucena.Milton CasseI.~ Lacorte VitalJe.Fernando Gama.Antonio Carlos r.:.~~alhAl!$.'DIÁRIO DO CONGRESSO NA'CmNA~-'(Se9116 1)'Ossian Araripe.Minoro Miyamoto.Aélrlão Bernardes.·_Vago.Vago.S11l'LEt':I'ISAluisio Bezerra.Carlos Murlllo.JanduhY Carneiro. ~Ovidio de Abreu.Philadelpho Garcia.WaIdemar G'Jlmarãelf.Yukishigue Tamura.João Hercullno.Arlo, 'rheodoro.Clemens Sampaio.- Wilson Chedld.Souto Maior;Allomar Baleeiro.Ezequias Costa.Geraldo Freire. .Louri vai Ba tísta,Raul de Gces.Janary Nunes.Arruda Câmara.'Hamilton Prado.'Waldemar Gulmarães:CyrO Maciel. ,Esmerino Arruda.'Reunião: Quintas-feirasres - 219.and.Secretária:Lopes.Assistente:Pupack.'~,, Ils 16 ho-stelJa Prata da SilvaMaria Geralda PrrlcoCOMISSÃO DE. LEGISLAÇÃO, SOCIALPresidente: Adyllo ~ Vianna.Vice-Presidente: Hermes Macedo;,. Vice-Presidente: Deputado João Fer­I. nandes,Anisio Rocha. ~Gilberto Faria.José Esteves.Padre Vldigal.~Glênfo Martins.Hélclo Maghenzanl.·João Alves.Lino Braun.Mlllo Cammarosano.Elias Carmo. .Francelino Pereira.L1curgo Leite.Heitor Dias.Fontes Torres.Luiz Pereira;Muniz Falcão.Geremias Fontelr.Vago.• SUPLEN'lE8Chagas Freitas.Geraldo Mesquita.Jorge Kalumtl.Moura Santos.Tarso Dutra.WlIson Rorlz.Djalnia pásso!.F1oriceno Paixão.Mário Maia.Norouha Filho.Wilson Chedid.Zaire Nunes.Touriltho Dantas. -.Luiz Bronzeado.:lImão da Cunha.Summumo Rlrata.Braga Ramos.Matheus Sclimldt.Wilson Calmon.Ribeiro Coutinho.vago.Reuniões: As quartas-fefru, 's 26,80horas.'Secretário: Josellto Eduardo Sampaio.Brasilla, em 26 .de maio de 1865.COMISSÃO DE MINAS i)- 'ENEROIATURMA "A"Presidente - Edllson-Melo ',l·avora.Amlntas de Barros - Vice-Presidente;Walter B"';18ta.Nonato MarqueI!"Rachid Mamed.Emanuel Walsmann.Haroldo Duarte., Dias Lins., Ormeo _Botelho.Plinio Salgado.Aécio Cunha.Vago.TURMA "a"Cid Carvalho - Vice-Presidente.Abrahão sabbâ. ,Ultimo de Carvalho.Germinai Felj6.Llster catdas.Celso Passos.Jorge cun.C!Cero-nantas,. Raymundo de Andrade.Vago.vago.SUPLENTESD'Avlla Lins.Carlos Murllo.Celestino·Filho.Henrique Lírna,•.João Calmon. 'PlInio Costa.Wilson Roriz.Clovis Mota.Gastáo Pedreira.Glênlo Martins.Mário Mala.~ Andrade, Llma Fllho.Alvaro Catáo.Dnar Mendes.GlI' Velloso.Horácio Bethônfco.Machado RolemberlJ.Euclides Trlches.Walter Passos.­Alexandre Costa.Mauricio GoUlart.Vago.Vago.REUNIõESTurma"A" -i 15 horas.'As quartas-felra., ls,Turma "B" -15 horas.As qulntas-feiras, laSecretária.:lho.Zildll.--Neves de Carva­.Plerrt. QulÍ.rtaB-feiras la 16 hó-:;-/ raso 111Turma, A - Te~as-fe1ras ls 15.Tunna C ..,-; Quintas-feiras às 1&~COMISSÃO DE ORÇAMENTOGuilherme de Ollvelra Presidente.TURMA "A"Paulo Sarasate. -Vice-PresIdente.Aderbal Jurema.'Aloysio, dc Castro.aias Fortes..Clovis Pestana.Ponce de Arruda.Armando Carneiro. I'Gastáo Pedreira.Manoel Novais.-Ozires Pontes.Paulo Macarin1.Afrânio de Oliveira.José Bonifácio.Lourival Batista.Wilson Faiéão.Francisco Adeodato.Clodomir Ml1Jet.TURMA "B"SouroMalor, Vlce-preslde'l:4tL'"Armando Corrêa.Benedito VazoJoaqulm Ramos.Lyrio BertoU.Paes' de Andrada..Abrahio Moura.Antônio Baby.Clemens Sampaio.PNovembro de 1965Dual' Mendes.LuIz Bl'onzeudo.Newton Bronzeado.Newton Carneiro. •Saldanha Derzi.Aniz Badra.Bento Gonçalves.Walter Passos.'SUPLENTES ,Abrah\io Sabbl\.Arl Alcântara.Bivar Olyntho_Chagas Freitas.Dias Macedo.Edgar Pereira. 'Euclides Wicar.João oannon.Jorge Kalume.João Carlos Telxelra.J·Luciano Machado. IManoel de ,Almeida; \Mário TamborlndegU1.,Mendes de'-Moraea. .Osni Regls.Plinio Costa.Yukishlgue Tamura..Aloisio Nonõ.ArgllaoQ Dario. \Chagas Rodrlguer.)Elias Nacle.·Fernando Gama.José Resegue.' :Osmar GI·atulha. \Rui Llno.Aurlno Valols.Teódulo Albuquerque,Unirlo Machado. 'CI6vis Motta.Tabosa de Aimeitfa.\Albino Zenl.Antõnlo CarlosAUgusto ,Novaes.Corrêa da Costa.Emlval Calado.Furtado Leite.Gabriel Hermes.Heitor Cavalcante.Herbert Levy.José Sarney.Pereira Lucia.MagaUi/l;ell.], .Pllnio .Lemos, IJbrgé Curi.Ludovico de Almeida..Minoro Miyamoto.José Menck.Floriano Rublm..Jalro Brum.Mário Covas.Aéclt cu, lia.Vago. .Vago.Vago.Vago.REUNIõES9709·TURMA "O"Jannary Nunes;-Vlce-Presldente.Antônio Fellelano. ' •Dirno Pll es,'Getúlio Moura."JanduhY Carneiro.Jesse Freire. 'Joel Barbosa.Mllvernes ' Lima.Maia Neto. ,Oswaldo Llma, FlIho.MlIton Reis.Alceu de Carvalho.-Alde Sampaio.Adolfo Oliveira.Ruy Santos.Carneiro de Loyola. .Odilon Ribeiro coutinho.Vago.horas.{.secretll.rlo: Sarnuel Malhelras.AUÍd1lar: SalvadQr Ribeiro Mayr!uihorall.'" ". rhoras. .Turma B - Quartas-feiras às 1~F1orlsceno PaJxllo. '

9710 Quarta·fE·ha 17~ __._f::COMISSÃO DE RE.DAÇAO'!1cdelros Neto, PresldE;llte.. Leão SRmpalo.Renuto Azeredo.Clodomlr Leite.Eurico RibeJro.I5UPLEK'ttIMarLlns Rodrigues.Waltor Blltlst.a.Chagas Roddgues.João aereuunc,11ugusto Novaes.Secretário - Antônio ete Pádua RIbeiro.Reunlóes: Quln!.as-felra$, ãj 16 110­eas,COMISSÃO DE RELAÇõESEXl ERIORES ..DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL. (Seção f) Novembro de 19655COMISSÃO DE SAQDEHamilton NOllueirS., PresIdente.Regls .Pac.beco t• ViCe--Pl·esldente.Mario Mala. v lce-l're.sldellte.Matos carvamo,"'.Jaeder Albergaria..Miguel Marcondes.Mario Mala.I,ustrellésllu de Mendonça,Miguel Buffara,Vlngt Rosado.Epllogo de campos.Albino Zen!José liumbl'rw.Lupo de Castro.Arist.õfanes Fernandes. 1Vago.Vago.Vago.Vago.Vago.Vago.sUI'U'~'IT.lIil,uymundo I?l1dllha. - Presidente. Armando LeJte.TURMA uA"Daso Coimbra.Gullllel'mino de OUvelra.nllberto Campello de' ~evedo Janduhy Carneiro.yv"'·Presldente.Joáo Ribeiro..nlendes de Moral.s.Francisco Maccüo.J~('rmógenes Princlp9RCllato CelJdônlo.João Calmon.João Alvesk,evy Tnvares.Jo::io Veiga.CJ'oacy de Oliveira..LlUZ Coelho.AlLIno Machado. ..Jo~é Heócguc.José Resegue.Lauro CruzAJanctn Cardoso•.Oceano CurlclaJ.Oscar Corrêa.Raul de Ooes.Antonio de Barros..Afonso Arinos Filho.Luiz Francisco.:Hugo :aorghJ.TURMA ":a"Renato Archer - \(Je-Ptll8idente.Adelmar carvalho.! Amaral Peixoto.Olavo Costa.F'ranclsco Scarpa.Zall'e Nunes.i Ivette Vargas.I Walcl.vr Simões.i MorllÚ'o. da Rocha.I José Sarney. . Brocn Filho - Prelidente.Francisco Elesbã.o.BrH~ Velho.Wl1son Palcâa,·Dlllton Lima.'Minoro Miyamoto.Floriano RlIblm.Vago.Vngo.Secretária: Heber A. T. Monteiro ee Barros.Reuniões: Quartas-feiras, às 15,30horas no 16q andar - Anexo.COMISSÃO DE SEGURANÇANACIONALI Aroldo Carvalho.Costa Cavalcanti _ Vioe-Presldente.l'adre Oodinho.Henrique Turner.BenjamIm Fal"",m -Armando Falcão.Vice-PresidenteEwaldo PintoAntônio LUCIano.Vago.Eclgur Pereira.5V!'L.!:li'IElILuis Fernando.' I Aloysio· de Castro.Luciano 1I1!lchado.. Armando Leite. Antomo Anníbelíí,: Cunha Bueno. Arnaidu Ladayette.' llumberto Lucena., I Jesse Freire.HeUo RIbeiro.Rubens SE'rllJ'da., Leopoldo Peres. Joáo Mendes.MauriciD de Andrade.Pelrelra Lucío,Piles de Andrade.Ferra7, Egreía;l'eraeehl BarceUos.Tourlnhe Dantas.Rafael Rezende.Francisco Adeodato.:BenjamIn Farllb. Ruy Amaral. •:arena da Silveira.Euclides Trlchcs.Djalma Passos.Oswaldo Zanello.Manuel Barbuda.Vlll::O.Pedro Catalão.SlTPLENTU1\111ton Rels. Antônio Almeida.Rui Llno.Gayoso e AJmehdra.tJswaldo LIma. Filho.JOSe Burnett.Adolpho Ollvelra.Lyrio BertoU.Costa Cava.lcanti.Peraccl11 Barcelos.DlllS Lins. , João Mendes Olympio.Leão Sampaio.Pedro Brf1gaNewton Carneiro.Rezende Monteiro.LourIval Baptista..Petrônlo Fernal.Corrêâ da. Costá.Gilberto Azevedo.L01lO de Castro.Vingt Rosado.Wilson Calmon. Adaucto Cardoso.J06é Menek. .Amaral Neto.José Richa.ElJlls Carmo.Dias Menezes.Zacatlas Seleme.AdrlAo Bernardes.Flavlano RIbeiro.Odir 1. Araujo.Bento Gonçalvu.REUNIOESl -Llno Morgantl.Josaphl1t Azevcdo.Turma MA" - .AlI lJl'n.rt8a-l'elras As Athiê Coury.15,30 horas. o .. • Affonso Ar1Schllu.Turma uB" _ As quIntas-feira. às Secretário: Oeorges do nl!go C...Ui.30 horu. vlllcanti SlIva. .J,ocfl1 - 139 andar do Anexo. Reuniões: QUllrtlls-felrllS, às 15 ho-Seeret.ár1o - Jos. MarlG :ibnbato. raso no 229 andar do Anexo.COMISSÃO DE SERViÇO'PÚBLICOGayoso e Almenda - li'l'esidente.Jamil Amlden - Vice-Presidente.EzcqlÚas Costa - Vice-Presidente.Alair Ferreira.BlIrlamaqui de MIranda..ChagllS Freitas.Euclides Wlcar.AIVaJ'o Lins.Edésio Nunes.Joáo Veiga.Pedro Catalão.FrancISco Elesb:io.Dufcinu Monteiro de Castro.Edllbert-o de Castro.o AdrIano Gonçal\'es.Tufy Nnsslf.Vago..Vago.,Vago.Vago.Vngo.S'Ol'Ll!!IU$'cOMisSÃO DE VALORIZAÇÃOEC0NôMICA DA AMAZôNIA1. José Esteves. Presidente.2. Gabriel Hermes. Vlca-presld~nte.3. BUrlarnaqul de Miranda.4. Rachid Mamed.õ. liattes CnrvlLlho6. Llster' Cáidns.'1. Aurec Mello.8, Gilberto Campello de AzeVEdo.9. Corrêa da C05ta.10. t"rardsco Elesbâo.11. stéllo Maroja.12 Paulo Coelh9.13. Vago.SlfÍ'LENTES·Abrahâo Sabbâ.Jose Fretre.Jorge Iralume.Ponce de Arruda.Manoe! Barbuda.Armando Carneiro.Djalma Passos.En!!otal Caiado.AdrlMo oonealves.JnlIes Machado.Lopo de Castro.Odllon Ribeiro Coutinho.Raimundo de Andrade.COMISSÃO DE TRANSPORTES.COMUNICAÇõES E OBRASPúBLlUASCelso Amaral - Presldent.e.Vasco :Filho. vice-Presidente.Orlando Bertcl!, "lce-l'resideut8.Armando Leite.Oelso Murta.Geraldo de Plna.· Josapllat Borges.Mauricio do Andrade.Plinlo Costa.Diomlcio Freltns.Horaclo BelJlônico.Machado Rollember~.Nlcolau 'l'umn.Ariosto Amado.Aquiles Dinlz.Baeta Neves.Antunes de Oliveira.Dias Menezes. .Alexandre Costa.Cid Furtado.Vago.S1JPLlrnIESArmando Conês.•Arnaldo Garcez.OlóvIs Pestana.Henrique Llma.Geraldo Mesquita.Lauro .Leltão.José .Burnett.Mendes de Moraes.Nonato Marques.Moura. 'santos,Rachid Mamed.Benjamin Farah.·Paulo Montan.~.LUl1l1 Frelre.Waldemar Guimarães,EUI'leo fUbeiro.Alde sampaio.Necy Novlles,Jales Machado.Noronha h'ILho.Jorge ourt.Braga RaIl.OS.Tourinho Dantas.Lourival Baptísta,Ormeo Botelho.Padre Godlnho.José MarJa.Paulo 8arasate.Mala Neto.Tourinho Dantas.Antônio Baby.Muniz Falcão.Luna Freire.Aristóteles Fernandes.·WaJdir Simões,('I8éns Cardoso.Oastno Pedreira.Vago.Oswaldo Zancllo.Vago.Bento Gonçalves..Aolz Sadra.SecretAria - MarIa da Glória PeresToreUy.quartas-feiras. As f.lReuniões Êl!lhoras.Reuniões: QlÚDta-feiras. à& 16 ho~ras, no. sala 2l7.Secretária: AnnUa Cruz Lopes dACO~USSõES ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS.CHEFE: JOS~ MARIA VALDET~,O VIANNALOCAL: 16d ·ANDAR DO ANEXORAMAIS: 15~ E 200COMISSÃO DO POLfOONODAS S~CASMEMBflOS EFE'l1VOSDep, Franeellno Pereira. Presidente.Dep. Arnaldo Oareez. Vice-Presidente.Dep. écsta Líma.-Dep. Oscar Cardoso.Dep. Carlos MUl'lIo.Dep. Moura santos,Dep. Walter Batista.· Dep. AUI'lno ValoJs.Dep. Ney MaranhãoDop. João Mendes õtímpío,Dep. Muniz Ftllcão.Dep. Ribeiro coutinho.Dep. Wtllter Passos.sul'LEN'rEllDcp. Simão da Cunha..Dep, José Meira.Dep. Dias Lins.Dep,' Ollvelra Brito.Dep. Paes de Andrade.Dep. Renato Azeredo.Dep. Blvar olynlo.Dep. Arnaldo Ll1fl!Ye t.te.Dep. Clodomir Leite.Dep. MlIvernes Lima.Dep. Xavier Fernandes.Dep. Arlstólane~ Fernandes.· Dep. Oswaldo Zanello.Reuniões: às terças-femlll.

'=Quarta-feira 17COMISSÃO DA BACIA DO SÃOFRANCISCO1. Thcódulo de Albuq\lerquci Presidente.~2. Edgard perelTa, Vice-Presidente.3. Renato Azeredo.4. Medeiros Neto.5. José Carlos Teixeira.6. Oscar Corrêa.7. Oscar Cilrdoso.8. Antonio ,Carlos MaIUl.1hães.D. Aloysio NonO.10. Paulo Freire.11. Bento GO,nçalves.12. Arruda Climara.13. Vago.',Manoel de Almeida.Adelmar Cal'Valho;Muuríeio Andrade.Josnphat Bor((es.Seglsmundo Andrade,Simão da Cunha.José Cnrlo~.Abrnhlio' Moura.Mllve1'l1el1 L1ma.João Hereulíno.eEMENDAS CONSTITUCIONAISPara dar parecer à' EmendaConstituciónal N9 12, de1961, que' "Digpõe sôbre acriacão do Tribunal Federal. de • Menores é determinaoutras' medidas eomplementares",de autoria do Sr.Vasconcelos ~ Têrres ,1. Arnaldo Garcez, Presidente. ,2. Necy Novae.s, Vice-Prçsident...3. Pedro Alelxo, Relator.'4. Medeiros Netto.fi. José Bnrbosa.sunENTESFreitas.':::ha~ruiJosó Rssegüe,Plínío Lemos.Ól&.RIO DO CONGRESSO NACrONAt: ~ '(Seç~o t)' Novembro do 1965~'9711":::::;;Janarl Nunes.Oséas Cardoso.Vago.COMISSÃO DE VALORIZAÇÃOECONÔMICA DA FRONTEIRA, SUDOESTE1. Lauro Leitão. Presidente. .2. Flores soaree, Vice-Presidente.S. Arnaldo Carvalho. .'4. Edson Garcia.5. Lyrio Bertoll6: Phlladelpho Garcia,,'1. AnttlnIoAlmeldll.8. Paulo Macaríní,9. Antônio Bresol1n,'lQ. Ludovlco de Almeida.12. Vago.13.Vago. 'SUPLENtESLuciano MachadoRachid M(lmed.PUnia Costa.Pedro Zlmmermann.Misuel Marcondes.Petrilnlo Perna!.,Mandell Filho.. Jorge ccurr. ­Albino Zenl ~ ~~ 'Corrêa da Costa.Alfredo Nasser.'Vago.Vago,4. Pedro Braga.5. Wilson Cheditt:SUPLENTESJosé Búrnett.,' Ruben Alves.'Corrêa da' costa.Para dar parecer à EmendaConstitucional Nt? 18, ds1961, 'que ,jEstabelece cmesmo critério de classíflcaçãode' cargos 'para os servldoresdas câmaras e os clvisdo Poder Executivo", dE'autoria do Sr. Menezes ce-. . "tes.,Para dar parecer à Emenda 1, Paulo Samsate. Pres!dente.donstitucional Nl/ 15. de 2. OlorctanD Alves, Vice-Presidente1961, "Que'dá nova redação, 3. Dirceu Cardoso, Relator. ~aos artigos 139 e~140 da 4. Vago. ,Constituicão . Federal", de 5, Miguel Bufara." autoria: dó Sr. Humberto Lu- Siqueira.'Vago. ,cena.João flcrcúJino.1. ~lôyslo lIe Castro. Vice'-Presl- Flavlano Hlbefro.,drnte" ,2. Rondon Pncheco, Relator.a, Aderbal Jurema..4. Ml1ton' Reis.',5. Chagas Rodrigues.SUPLENTESAntonio FoIlciano.Armando Carneiro.Flaviaho Rlbeh:o,Para. dar parecer à EmendaConstitucional ,N9 1'7, d€'1961, que ~'Altera o §'39 c!1Art, 10' da Constituição Federal'" de au:t:oria do Sr.Sérgio Magalhães..1: Chagas Freitas, Presidente.2. EdiJwn Tavora, Relator.li. Antonio Almeld'a.'\Tantu .......tra,oOutel de Andrade.Geraldo Frelr!t.Para dar parecer à. EmendaConstituci~nal Nl/ 2.0, q,v1961, que "Altera o Ai-t•.193da Constituição, proibindo ~~ sejam os preventos da inatividadeao servidor públicoSuperiores 'aos] venclmenteada atividade", de autoria doSr. Luiz Francisco.1. ~Gullhennlno de Oliveira, Presidente.2. Jamil Amíden, Vice-Presidente.S. Djálma Ma.rlnho, Relatcr,4. Getl,llio MOUra.5. Hélcio Maghenzani ,Sll'PLENTESHenrique Lima.Waldir Simões.Oscar corrêa,Para dar parecer à EmendaConstitucional Nl/ 21, de1961, que -"Proíbe a acumulaçãoele proventos cleinatl~vldade, aposentadoria ou reformacom etl'tlpêncibs, V\!I1­cimentos, salários, subsídiose vantagens -da atividade".ele autoria do Sr. AdautoCardoso. ,1. Nelson oameíro, presidente.2. AdyJ10 Vianna. Vice-Presidente.S. Osear corrêa, Vice-Presidente.'3, Oscar Corrêa, Relat.or•.' " '4. Pcracchl Barcelos.5. nreno da Sílvell;a•!lUl'LENTESGetulio Moura. \Doutel de Andrade.Oscar Corrlla..Pera dar parecer, à EmendaConstitucional Nl? .24, de1961, que '''Altera os "Arts .,ns , 139 e 140." que dispõesôbre inelegibilidade", 'doautoria do Sr: Urial Alvim ••1. Humberto Lucena; Presidente.2. Dnar Mendes, Relator.,3. Vago.~4. Milton: Rels.5. Baeta Neves.SUl'Lt:NTE!fCastro Cosia,Armando Carneiro.:Raul de GÓis.,Para dar parecer à EmendaConstitucional Nl/ 26, de,1961, que "Reestrutura oPoder Judiciário", de' autoria.'do Sr. Hélio Ramos., ,1. Taca0 -Dutra, Presidente.2. Elias do Cal.·mo. Vice-Presidente.s. Ohagas Rodrigues, Relator.{" Mancel Barbuda.5. Aderbal Jurema., . SUPLENTE"Paulo MncurlnI.Geraldo Frelre.Vago.Para . dar parecer à 'Eniel1(laOonstltuclonal N'? 27. de",1961, que "Revóga o ítem I 'e o Parágrafo' único do Artigo,132, que dispõem, sôbreAlistamento Eleitoral dosanalfabetos e das praças depré". de, autoriã do Sr. FernandoFarrarl , ,-1. Antonio, Féliclllno. Presidente.2. Burlamaqui de Mirandn, Vice~Presidente. ,José Carlos Teixeira.' ':Raimundo Brito.A1:oldD Carvalho.Para, dar parecer à, Emenda 3. FJ{l~e5 So?-res, Relator.C titucl I NQ 22 d 4. Jose,· Mana.ons I UCIOl\a , , .ce 5; Chagas lWdrigues.1961, que "Dá nova redação 'SUPLENTES'ao § 16 do Art. 141. dispon- Padre vidíga1. 'do sôbre O direito de proprle- .aureo ~elo. . .dade", de autoria do Sr. Adolfo de OllVeJrlt..Aurélio Viana. Para dar parecer à Emenda1'. Dautel de Andrade. Presidente. . Constitucional ~ N9 31, da, 2. Alíomar Baleeiro, Vlce-Presiden- ~_1962, qlJo "Dispõe sôbre, elotee.Relator. ~ gibílidade do Presidente eds-.. 3. G1'!sta~o C U lla nenl l1.c mais membros para o' Parta-,4. tnysses- auimarães. monto", de autoria do SI" ..li. Joflo Hercul1l1o. NelSOI1 Oarnelro,Para dar parecer à 'EmendaPara dar parecer à Emenda Constitucional' Nl/ 23, deConstitucional N'1 19, de 1961, que "Buprlme no §161961, que "Dá nova redação do Art. 141 a " expressãoao § 16 do Art. 141 da "Ou por interêsse social";deConstituição' Federal", de, autoria do Sr. Hélio Cabal.autoria do Sr. 5,órgio Maga7 1. Ulysses GU\Il1lI.rães. PresIdente.~ 2. Ernani SatlrO. Relator.lhães., 3. NelsonSfarneiro•.1. Ulysses Guimarães, Presidente. 4. João Hercullno. '• 5. olóvis Motta..2. PUnia Lemos. Relator. 1;"'Ernanl Guimarães. PresIdente.S. Benedito Va~ 2. ,Ernani Satlro, Relator._L Baeta Neves. S, Nelson Carneiro.5. Mário Mala. ' 4. João Hercullno.5. Olóvls Motta.SU~Ll:NTE9 1. Wjlson nariz, Presidente. ~.Nelson Carneiro. 2. Afrânio de oííveíra, Vlae-PreldiOlóvis Motta. dulte.,',Pedro Alelxo. , 3. Manoel Br'rbl1da. Relator,4; petrõn\o Fema1. ."--.5. Joúo Mene~es.SUl;LENTZSDlmo PIres. ,Paulo Freire.~~uJz,Bronzeado.Par'a. dar parecer 'à, Emenda~ Constitucional , N9 , 32, 'da,1962, . que "Fixa data pararealização do pleblsclto a qUBse refere o Ato Adicional número4, de' autoria do Sf..Fernando Ferrari. '1. Lauro Leitão, PreSidente. ';2. DJalma Marinho. Vice-Presidente.,S. Manoel Barblldn, 'Relator.~. Alceu Carvalho.5. Antonio Fellciano.SUPLENTES 'Ovidio de Abl'ell,Manso Cabral.lRondon Pacheco.• - I !

ara dar parecer à EmendaConstitucional NC? 33, de1962, que "Dá nova redaçãoao § 16 do Art. 141 da ConstituiçãoFederal. que dispõe• ôbre o direito de propriedade",de autoria do Sr. MaiaNeto.,I. ChagaS Rodrlgues. Presidente.2. Ulysses Guimarães, Vice-Presidente.3. Gustavo Capanema, Relator.4. Cid Carvalho.li, Oscar Corrêa.SUl'LENTESDoutel de Andrade.Benedito VaZoETnani Sátiro.Para dar parecer à EmendaConstituéional NI1 34, de1.962, q'lie "Dá nova redaçãoao Art. 6~' da ConstituiçãoFederal, que dispõe' sôbre àcompetência legislativa esta- ,dual", de autoria do Sr. Mai~Neto.,j. Matos Carvalho, Presidente.2. Paulo Freire, Vice-Presidente.:I. Armando Carneiro.4. Paes de Andrade.li. José Carlos Guerra.SUPLENTESGeraldo Mesquita.Ruy Lino.Manoel 'l'avelra.Para dar parecer à EmendaPara dar parecer à Emenda Constitucional NCl 5, de 1963,.. Constituçional NI1, 36, de que"Altera a redação dos.1962, que "Altera dlsposítl- Arts. 141, § 16 e 147 davo do Ato Adioional que ins- Constituicão Federal", detitui o sistema. Parlamentar autoria do Sr. Plinio SamdeCovêrno, de autoria do palo.,, Sr. Edgar leite.) 1. Chagl1S Rodrigues, Presidente.2. Ulysses Guimarães, Vice-Presi-1. IUlndon Pacheco, Vlce-Presidenj;e. dente e Relator2. Manoel Barbuda, RelaU', M rtIns ~:d i uesS, Alceu carvalho. 3. a L\N r II •4. Humberto Lucena. 4. Cid Carvalho.ó. Nelson Carneiro. õ. Emani stitlro.SUl'LENTIilCunha Bueno.Manso Cabral.DJalma Marinho.I ' \.Para dar parecer à EmendaConstitucional N9 37, de1962, que "Revoga \f;spositi­'Vos da EIT.enda ConstitucionalNC? 4, dispõe sqbre o exercício-do cargo de Presidente.da República até 1966 e estabelecea vigência do sitemaParlamentar de iGovêrno",de autoria do Sr. Croa~cy de Oliveira.,. Gustavo Capanemll, Presidente.2. Rondon Pacheco, vice-1?Tesldente.a. Lino Braun.4. Antônio Brl\SOlln.5. Nelson Carneiro.l'SUPLENTESPedro Catalão.Geraldo Freire.Vago.DIA~IO DO CONGRESSO N.ACIONAl (Seção'" Novembro d. 1965~Para dar parecer à EmendaConstituciol1'1/ NC?' 3, de 1!i'63que "Dá nova redação ao!Arts. 141, § 16 e 147 daConstituição Federal",. deautoria do Sr. Ferro Costa.1. Ulysses Guimarães, Presidente.2, Allomar BaleeIro, Rela,tnl:3. Gustavo Capanema.4. Cid Carvalho.5. Ohagas Rodrigues.SUPLENTESMartins Rodrigues.Oswaldo Lima FilhoOscar Corrêa.Para dar parecer a. En ''',daConstitucional N9 4, de 1963que "Acrescenta inciso aoArt. 15, altera a redação do§ 5'1 do referido artigo e doInciso I do' Art. 29 da ConstituicãoFederal", de autoriado "Sr: Armando Rollemberg.1. Gullhel'mlno de Oliveira, Vice­Presidente.2. Geraldo Freire. Relato~6. Pacheco Chaves.4. Fernando Gama.5. Aurtno Valois.SUPLENTtIIAderbal Jurema.João onmnio.Afrânio de Oliveira,SUPLENTESl'lenedlto VazoRuben Alves,Aliomar Baleeiro.Para dar parecer 'à EmendaConstitucional NO? 7, de_1963,que "Dá nova redação ao § 411do Art. 182 da ConstituiçãoFederal, dispondo sôbre atransferência para a, reservado militar da ativa que aceitarcargo eletivo", de autoriado Sr. Magalhães Melo1. Blas Fortes, Presidente.2. Manoel Taveira, Vlce-presídente.3. Chagas Rodrigues, Relator.4. MansO Cabral.5. José Burnett.", SUPLJ:h"'IJCelestino Filho,Aurino Valols.Laerte' Vieira.Para dar parecer à EmendaConstitucional NC? 8, de 1963,que "Estende aos militaresda reserva e reformados aacumulação de cargos, previstano Art. 185, da ConstituiçãoFederal e dá nova redaçãoao § 5'1 do Art. 182",de autoria do Sr., AntônioBresclln ,1. Gayoso e Almendra. Presidente.2. Costa Cavalcante, Vice-Presidente.3, Manso Cabral. Relator,4. Peracehl Barcelos.5, Chagas Rodrigues.tStlt'LENTESGeraldo Mesquita.Aurino Valols.Epitâclo Cafeteira.Para dar parecer à EmendaConstitucional NC? 10, de1963, que "Modifica os Artigos182 e 132, Parágrafoúnico,da Constituigão Federal.Dá nova redação ao§ 411 do Art. 182 e acrescentaum parágrafo ao mesmoartigo", de autoria do Sr.Magalhães Melo.,1, Bll1S Fortes. Presidente;2. Manoel Tavelra, Vice-Presidente.3. Chagl1S Rodrigues, Relator.4. José Burnett.6. Manso Cabral.SUPLENTESCGZ.~stlno Filho.. Aurino Valols.Laerte Vieira.Para dar parecer à EmendaConstitucional NI1 11, de1963, que "Dispõe sôbre oreajustamento' dos subsidiose ajudas de c,usto dos membrosdo Congresso Nacional,do Presidente e do Vice-Preeorreção'do poder aquisitivosidente da. República, parada moeda, segundo coeficientesque o Conselho Nacionalde Economia fixar, e dá novaredação ao Art. 47 da ConstituiçãoFederal", de autoriado Sr. Paulo Freire.1. Raimundo Brito. Presldenu2. Laerte Vieira. Relator.3, Renato Azeredo.4. GUilhermlno de Oliveira.'6. Paulo Freire.SUPLENTESAderbal Jurema.Arl Pítombo.Wilson Martins.Para dar parecer à EmendaConstitucional N'I 12. de1963, que "Acrescenta ao títuloIX da Constituição Federal,disposições visandoorgal1ização e. execução deplano de aproveitamento doRio Paraíba e seus afluentes",de autoria do Sr. GetúlioMoura.1. Antonio Fellclano. Presidente.2. Ralmlndo Pl1dfiba, Vice-Presidente,3. José Barbosa, Relator4. Getl1lio Moura.'. Arnaldo Lafa.yette.If01'IZIIItESMário Tamborindegut.Chagas !Rodrigues.Adolfo de Oliveira•Para dar parecer à EmendaCons1!itucional N'I 13, de1963, que "Acrescenta umparágrafo ao Art. •• dIConstituição Federal e alteraa redação do § 311 do mesmeartigo'''. de autoria do Sr.Antônio Rocha.1. Alceu de Carvalho, Presidente..2. Castro Costa, Vice-Presidente.3. Allomar Baleeiro. Relator.4. Vieira de Melo.S. Ralmundo Brito.auro eítão,Chagl1S Rodrigues.José Meira.Para dar parecer à EmendaConstitucional NCl 14, de1964; que."Acrescenta aoArt.,' 7 um inciso dispondosôbre a remessa pelo SenhorPresidente da República aoCongresso Nacional, dentrode 180 dias após a posse, doPlano de DesenvolvimentoEconômloo e Social, correspendenteao seu perfodo degovêrno", de autoria do Sr.)Guerreiro Ramos.1. Peracchl Barcelo, Presidente,2. Antonio Anlbe1l1, Vice-o .resídents3. Alvaro Catão, Relator. '4. Humberto Lucena.6. Alceu de Carvalho.StIPLENrESAderbal Jurema.Paulo Mncarlnt.Laertc víolra,Para dar parecer lt. EmendeConstitúcional NCl 16, de1964, que "Altera data de'elelção do Presidente e Vice·Presidente da República fJ dáoutras providências". de auto.ria do Sr. Edilson Távora,1. ,Baeta Neves, Presidente.2, José Carlos Guerra, Vice-Pr~~"4ente.3. Antonio Fellclano, Relator,4. Luciano Machado.5. Germinal Felj6.SUl'LENTESLeopoldo Peres.Hélcio Maghenzanl.José Meira..Para dar parecer à EmendaConstitucional N'I 17, de1964, que liDá nova redaçãoao Art. 163, -da ConstituiçãoFederal, que disciplina o casamento",de autoria do Sr.,Nelson Carneiro.1. Geraldo Freire. Presidente.2. Antonio Almeida. Vlce-Presidentl3. Flávio Marelllo, Relator.4, Dirceu Cardoso.5. Lacorte Vltalle.~rrPLENl'lilOvidlo ne Abreu.Pedro Catalão.Raul de G6es.

Quarta-feira 17 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)Novel rlbro de 1965 9713~="";""""!!!!!!!e!!~!!!!!!!~==!!="""'="""''''''''''''''='''''''='''''''===='''''''='''''''==''*'''''''=='''''''''''''======~;';' 11_Para dar parecer à El'llendaConstitucional, NO? 18, de1964, que "Modific,a a redaçãodo § 11! do Art. 58 daConstituição Federal, e dáoutras I providências", deautoria do Sr. 'Carvalho Ne·, to.1. Raimundo Brito, PresIdente.2. Benedito Vaz, Vice-Presidente.S. Aliomar Baleeiro, ~Iator.4. Pinheiro Chagas.5. MathelB Schmidt.SUPLJffiTEBauro eltão,Argllano'Darío.Flavlano p..ibeiro.Para dar parecer à EmendaConstitucional N9 22, de1964, que "Acrescenta § ao,Art. 181 da Constituição Federal,amparando o ex-combatentee seus dependentes",de autoria do Sr. Jamil Ami·'den.1. AroIdo Carvalho, Presidente.2.' Mário Mala, Vice-Presidente.3. Noronha F\lho, Relator.4. Lauro Leitão.5. Amintas de Barros..Mário Píva.B;al'oldo. Duarte.Ezetl,ulas costa.5UPL'WTESPara dar parecer à Emenda·Constitucional N9 23, de-1964, que "Institui o sistemaparlamentar de govêrno". deautoria do Sr. Raul Pllla , -1. ch~gas Rodrigu~-s, Presidente.• 2, , Nelson Carneiro, Vlce-presÍdente.-3. OliveIra Brlto, Relator.- 4'- Lcôrte Vital1e.fi. Allomar BaleeIro.SUPU:l'l'!ES 'Humberto Lucena.José Maria ~Rjbeiro."on vetosc.Para dàr parecer à Emenda.Oonstltuclcnal n9 24, de 1964.que"Acrescenta § ao Art. 15da: Constituição Federal, disciplinaa partlolpaçâo dosEstados no Impôsto daOonis'umoarrecadado", de autoriado Sr. Flôres Soares.,último de Carvalho - Presidente ,­Fernando_Gama - Vice-PresidenteWilson Mal'tins :..... R~latorLevy TavaresRoberto sl!tumlnoSUPLEN'L'E8Peixoto da S11vetraW~n OhedldPUnio LemosPara dar parecer à EIr«'ndaConstitucional nl! 25, de 1964,'qulr , "Altera o Art. 20 daConstituição Federal", deautoria do Sr. Oswaldo Zanallo'l', rCunha Bueno - PresidenteWilson Martins ~ -Vice-PresIdenteMala Neto '- Relator'Benedito VazJosé :MarlaRibeiro'SUPLENTESAry AlcântaraG1ênlo 'MartinsFlOres SoaresPara dar parecer à EmendaCons:titucional n'127, de 1964,que "Inclul na ConstituiçãoFederal dispositivo que discplinatransitoriamente a rl!­novação de mandatos eletivosEstaduais", de autoriado Sr. Newton Carneiro.Renato Azeredo - PresidenteFlOres Soares - Vice-PresidenteClemens Sampaio '- RelatorBe~edlto Vaz 'Alceu de Carvalho - •SUPLENTEilJosé BurnettPetrôlllo FernalEzequlas' CostaPara dar parecer à EmendaConstitucional n9 28, de 1964,que "Acrescenta inciso aoPara, dar parecer ao projeto­,n9 1.405, de _1963, que "Dispõesôbre o código de Contabilidadeda União", doPoderExecutivo.i 'Guilhermino de OliveiraJoão Ponce de Arruda.\Valdemar-GUImarãesVago- VagoMio TheodoroFernando GámaCesar PrietoRaimundo BritoFlOres SoaresLaerte VieiraCarneIro de Loyola.'\llomar Baleeiro­Bento GonçalvesGeremins FontesSUPLENTESOsnl RegisOSwaldo 'LIma FilhoOscar-Corrêa ­.MunIz FalcãoJosé RJchaPARA ESTUD.'\R A' LEOtSLAÇAOCAF'EEIRA. DE AUTORIA DO SR,.FERNANDO G.'l.MA.Pacheco ChavesPlinio Costa .VágoRenato Celldônio, Fernando GamaBerbert LévyRaimundo PadilhaGeraldo de BarrosMinoro MlyamotoSUPLENTESDirceu Cartoso .­Alceu 'de CarvathcDnar Mendes,Pinheiro Brlzolll.'l.thié CouryArt. 63 da Constituição Fe- ---deral, atribuindo. ao Senado .Para organizar projeto de leiFederal competência para referente ao problema de haautorizaro processo de go- bitação e reforma urbanavernador, por crime de qual- (Arts. 147, ,148, 163 e 164quer natureza", de autoria do da Constituiçao Federal)"Sr. Maurício Ooulat, Franco Montoro _ PresidenteCarlos Murilo - Vice-Presidente'Nicolau Tuma :- PresidenteAderbal Jurema .VIeira de Mello-,Vice-PresIdente Lyrlo BertolU,Mário MaiaJosé Barbosa - RelatorF1orlceno PaixáIJCelestino FilhoVago ,Padre GodinhoFlávIo Marclllo.Costa LimaMagalhães MeloBUPLE.'ITE8carvalho SobrinhoBlas FortesClodomlr Millet'~eQulas Costa-• SUPLEN"'l'E8José· FreireHéleio MaghenzanlJosé Carlos GuerraStélio MnrojaEuclides TrlchesPara dar parecer à EmendaConstitucional n9 29, de 1965,que "Altera a composição do Comissão, Especial designadaSupremo' Tribunal Federal" para apreciar o projeto dede .autorla do Sr. Edilson Tá- Lei oI! 1.634-64, que "Aprovora'l,vao nôvo código Judiciário'- , do Trabalho", 'de autoria doAlc~u de Carvalho - PresIdente , Podar -Executivo,Djalma Marlnho .- Vice-PresidenteUlysses GuimarãesOliveira Brito ' José BurnettMilton ReisWilson RorlzNelson CarneiroSUPLENTESHenrique LimaBenedito. Vaz'último, de, Carvalho, anIsio RochaClodomir LeIteAntônio AlmeidaGeraldo Freire,Adyllo VIanaNoronha Filho Jmysses Gulmarll.l!!IIFlorleeno PaixãoChagfll R~driguesLacOrte VitalleF1ávic; Marcílle 'Tabosa de AlmeídaElias CarmoGeraldo FreireFrancellno Pereira'Luiz Bronzeado\Vllson MartinsJoão HendesCarvalho SobrinhoOdilon CoutinhoHamlltoll PradoVagoSUPLENTESLauro LeitãoPadre NobreSussumu HirataClodomir MlJ1etaristófanes Fernandes.Pedru MarãoVagoDesignada pára as providênciascor-tidas no Art. 2'1 da Resoluçãonl! 56, de 1964.Levy Tavares - PresidenteCardO/li de Menezes - vice-presldenteGlênio Martins .....: RelatorHenrique Lima' .-­Matheus scnmtdt;SUPLENTESGeraldo MesquitaJoão HerculinoBraga RamosDesignada, para as providênhiascontidas no Art. 4'1 da Reso- ,lução n9 58, de 1964.' .Pilnio Lemos - PresidenteCesar Pl'leto - Vice-PresidentePonce de Arruda - RelatorGuílhermíno de OliveiraWilson ChedldSUPLENTESJoão MenezesAugusto de GregórioNewton oarneíroOomls«.:io Mista designada paraapreciar os projetos referenteà Reforma AdministrátivaPROJEI'pSN9 1.482~63 - "Que dispõe sõbre a-lei orgãaíca do sistema admínlstrutí- 'vo Iedeml"; .N9 1.485-63 - "Que altera a Lei 01'­gãníca do Tribunal de Contas número830 de 23 de setembro de 1963".Dep. Guslavo Oapanema - PresIdentee Relator do projeto numero1.482·63 •Seno J'osaphat Marinho - Vlce-Presldente'seno ~RUy Paímeíra - Relator doProjeto número 1.485-63Seno ,Eugênio de BarrosSeno José OuiomardSeno Leite NeloDep. Aderbal Jurema·Sen. Edmundo LevySeno Artur VirgllioDep. Gid CarvalhoDep. César PrietoSeno Adolfo FrancoDep. Arnaldo NogueIraDep. -4"_eltor Dias.aen., Aurélio VianaDep, Clcero DantllBDep. Ewaldo PintoDep. Geremlas 'FontesSUPLENTESF1oricvtJ.o PaixãoLaerte VIeIraMuniz FalcãoDervllle AllegrettiCid Furtado

9714 Qúarta-1eira 11 OlARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Noven,bro de 1965-~- t(COMISSõES DE INQUÉRITOComissão Parlamentar de Inquéritoincumbida de verificara situação em que se encentramas populações atingidaspelo represamento 'U(Furnas, Minas Ce·rais.:a.InSOLUÇAO NV 38-63Prazo: até 22 de dezembro de 19fj5(prorrogável por mais 12 '17wscsl.Manoel de Almeida - PresidenteJoão -Alves - Vlce-PrcsiclenleE~nto Gonçalves - R~lalorJosé HumbertoDirceu CardosoRenato Azereclo:Milton ReisGeraldo FreireCid l"UrladoSUPL&'lTESOzanam-CoelhnJacob F'rantzoscur CorrêaAlexandre Costa.Anlz BlIdraComissão Parlamentar de Inquéritodestinada a investigaia aplicação das Dotações Orçamentárias'no Estado doMaranhão.,ItESOLUÇãO :N9 12G-GljPrllZO: Até 12-12-65 prorrogável pormais 90 dias,:Nlcolau Tuma - PresidenteIvnr Snldanha - Vicc-PresidenreDjalma Passos - Re111torHorácio Bethôníeo -iltútoDyrno Plre.s.1oel Bnrl.lOsaAlrxandre CostaSUPLENTESMat.os ClI1'valhoPedl'o BragaJusé SurneyBegel MorlJyComissão .Parlamentar de Inquéritodestinada. a apurarfatos relacionados com asatividades colonizadoran noEstado do Mato Orosso.RESOLUÇAO NV 127-6ljPrazo: Alé 15-10-65, prorrogável, porso diatiLauro Leltão - PresidentePerelrn Luclo - Vice-PresidenteJosé Mandem Filho - RelatorFiachld Mamede - p,elator-SUbst!·tu to .Miguel MarCondes,SUPLENTESPhilndelpho GarciaJoüo Mendes OllJnplol::iu;;~umu RiralaRelator~Subs~(lHEFE: ..rOLANDA MENDESSecretaria: ],&" andar do Anexo - namals 189 e 382St\LA DE REUNiõES: EdiCício I'r/.l)cl pai - 'Sala 215 - Ramal. 213 c: 32&,I'hiladelpho oaréll'lJosapllal l30rges\Valler Baptista.Breno 'da SilvaBreno da SUveiraJoao Mendes Qlimpio.10sé ~i1ande1llj,lblno ZeniJose ncmracro/.Ie:':mdl'll CostaSUPLENTESAmíntas de BarrosWílson ChedidMnln!o de onvcíreSUPLENTESAvl1a LIns'Vlngt ItosadoRaul de Gohcícero DamllsArnllla Càrnai aComlsaão Parlamentar de Inquéritopara estudar o problemado Minério de. ferrono Brasil, sua exploração,transporte (J 'exportação. berrLudo"lco, Almeida ­como as atividades do Gru­AC~!Oly PilhoHanna no - Brasil. atravéssuas subsidiárias"Comissão Parlamentar de Inquéritodestinada a apurar as R.ESOLUÇAO N9 84-64causas da crise por qu~ atravessao cacau.lol'artcellno Pereira'1'1'8..1.0: Ate 30 de outubro de 1965.último de Carvalho - PresidenteRoberto 8ntul'n\no - RelatorRESOLUÇAO 119 109-65 Djalmn Marinho - Relator-SubstitutoPrazo: Até 26 de outubro de 1065Regis Pacheco - PresIdente Geraldo de PlnaPedro Catalão - Vice-Presidente Waller BatistaTourinllo Dl\ntss - Relator ~ Argllano Daria _Vieira de Melo - lU!:at.or-Substi· Muniz FlMãoAlonso Arinos FilhotuUJDirceu CardosoFernando GamaAlves de MacedoCícero DantasOdilon Ribeiro ContlnhoSUPLENTESHenrique LimaArgllllno DarioHeltOl< Diassté110 MnrojaPaulo CoelhoComissão Parlamentar de Inquéritodestinada a apurar osfatos relacionados com aimportação de cobre chilenopelo Brasil:RESOLOÇAO N9 131-65Prazo: Até 19 de dezembro de 1965(ímprorrogáveljAntonio Bresolín - PresidenteHorácio Bethônlco - Vice-PresidenteLuciano Machado - RelatorAdyllo VJana - Relalor-Subst1tutoJo&apllat, BorgesSUPLENTES'Marcial Terra.João LisboaJorge ourí .Comissão Parlamentar de Inquéritopara apurar as causase os efeitos da crise êmque se debate a ecouomlaslsaleira do nordeste.Comissão Parlamentar de Inquéritopara investigar, emtodo o País, os motivos 'doalto preço dos tratores naeinaisdestinados à agricul-RESOLUÇAO N9 52-64tura., I Prazo: AUJ 27 de outubro de ).965.9 1 Augusto Novaes - presldenreRESOLUÇAO N 12S-65 João Femandos _ Vice-PresidentePrrlZO: até 14-12-65, pron'ogável por Nonato Mal'Cjues - Relatormais 90 dias Odilon Ribeiro COUtlnllO - Relator-Cunba BUeno - Presidente SubsfJtuloJosé Ol1rlos Guerra - Vlce-Prcsi- Arnaldo Garcez ,dente I VagoO~wnJdo Llrna Filho - lU!lalor ' 'I Manoel NovaesMinort Miyamoto - Relator-Suba- Luiz BronzeadotHutoLapo de OastroSUPLENTES" -Josaphat BorgesMilton ReisLourival BaptistaClodom!r MllIetGeremlas FontesComissão Parlamentar de Inquéritopara apuração de váriasirregularidades no Insti·tuto do Açúcar e do AlcoolRESOLOÇAO :N9, 89-65Prazo: Até 26 de novembro de 19G5.-Ala!l' Ferreira - PrcsldenteJosé Menck - Vlce-PresidenreMala lleto - RelatorE1lns Carmos - Relator-SubstltutoAmaral FurlanJoão l"ernnndesClodomir Leite ,Flavlnno RibeiroMuniz Falc1loSUPLF:rrrESManoel de AlmeidaMilvernes LimaOceano CarlelalCicero DanlasGeremlas FontesComissão Parlamentar de tn-,quérito para apurar as causasdeterminantes dosaspec­SUPLENTESozanam CoelhoEreno da SlIveirpAlde sampaioBento GonçalvesAnlz BsdraComissão Parlamentar de' In- 'quérito para apurar as falhas dos órgãos do CovêrnoFederal, na execução dosPlanos de Valorjza"ção da Regiãod~ Nordeste.RESOLUÇAO :N9 107-05Prazo: até-26 de outubro de 1965.

ccOomissão Parlamentar de In-.quér!t,o para estudar as cauaa$do problema', do desernpr~gono Páls.,RESOLUÇAO m 150~6lSolARia DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)SUPLENTESAderbal Jurema,Noronha ,PilhoLaerte Vieira .Janary Nunes .canos _WerneckComissão. Parlamentar de In-. quéritoa fim de apurar a'atividades da Cia. SiderúrgicaManl1esmann e examinaras dlstorsões do mercadodá capltals.,, RESO:L,UÇAO N? 154-65, Prazo: Até 2 de revereíro de 1966.(prorrogável por maís 2 meses e 15dias)João Menezes - PresidenteMário covas - 'Vice-Presidente~icolau Tuma - Relatoroesar Prieto - Relator-SubstitutoLuciano MachadoJosé ResegueJoão Herculino.José.BonífácloRuy SantosBento Gonçalve!SUPLENTESArnaldo Garcezpaulo MacaríníAlbino ZeniHegel Morhy, Euclides TrichesPrazol Até 15 ele fevereiro de 1966{prorrogado por mais 90 diasl.Comissão Parlamentar de Inquéritoa fim de estudar oJoão Oleofas - presidente':Vloriceno paixão - Vice-Presidente problema da lndústrla do Sá:Henrique Lima - Relator Ipara fins alimentares e industriais,sua fabricacãoGeremlas Fontes - Relator-SubsLl-'-transporte, venda / e impor--tação, , '~~ ,punha :Sueno: AbraMo SabbáRoberto SaturnlnoFerraz Egrejas,José LudovicoSUPLENTES'Daso CoimbraEurico de Olivell'a,,.suS8UIl1U Hlratf~José RichaDomissão Parlamentar de Inquérltopara investigar o PIanoHabitacional Brasileiro,notadamente o do Banco Naelona!de Habitação,RESOLUÇAO N9151-1I1lPl'azo: Até 15 de fevereiro de 1966 .[prorrogado por mais 90 dias)Josaphat Borges - Pre~d~teGeraldo Freire - Vice-Presidentepedroso Junior - RelatorMaohado'ubstltutoR.ollemberg'_ 'Relator-Anisio Rochalosé C~rlos TeixeiraJosé Maria Ribeiro.'Wllson Cal~onFtanco Montoro, RESOLUQAO ~9 155-65'prazo: Até 2 de marco de 1965(prol'rogável por mais 2 meses),Raul de-Góes -.PresidenteWalter Baptista. - Vice-PresidenteJosé Maria RJbelro - RelatorOzírís Pontes - Relator-SubstitutoAluizIo Bezerra, Daso CoimbraAntõnio BresolinTarclsio MalaAlde Sampaio _Xavier FernnndeltOdilon Ribeiro Cout1n~o,SUPLENTESMarcial Terra.Aríosto AmadoMachado Rollemberg'Btéllo MarojaGeremlas Fontes'. _'Comissão Parlamentar de Inquéritoa fim, d~ investigaras, causas I das deficiênciasdos sistemas telefônicos emuso e ainda pelas soluçõescompatíveis com a realidade-nacíonal ,'RESOLUÇAO N9 157-65Prazo: Até 2 de março de 1966(prorrogável por mais 3 lIl,eses).Edilson Távora - Presidente-José Maria Ribeiro - Vic8-PresJdenteDaso Coimbra - RelatorManoel.de Almeida.txa Alcântara .Hélclo MaghenzaniAureo de Mello- Padre Godinho _'Magalhães Mello - lRelator-SUI:I~tituto•rtaio FltipaldiAfonso Arinos FilhoSÚPLENTES'Mattos ViannaAdylio ViannaAntônio Mendes de BarrosHenrique TurnerComissão Parlamentar de Inquérítoparalnvestlgar o funcionamentoda Sociedade deAbastecimento. de BrasílirLtda. (SAB), da Secretariade Agricul~urà de. Prefeiturado D. F. e outros érgãoa.subordínadoa.,'RESOLUÇAO N9141--65 ,Prazo: Até 4 de novembro de 1965(prorrogável por mais 6:' dias)Arnaldo Nogueira - Presidente-Aniz Badra - Vice-PresidenteBreno da Silveira - RelatorLenolr Vargas - Relator-Substituto'Carlos Murllo,Waldemar GuimarãesDjalma PassosDnar MendesWilson CalmonSUPLENTESRachid MamedMllton ReisNicolau TumaBtéllo :M'arojaTeófilo de Andrad.Comissátl Pár~'slmef1tar de Inquéritoa firl'i' de apurai' aRealidade Brasileira quanto àPecuária e verificar os fatôrésque,obstam o seu desenvolvimento.RESOLUÇAO N9 143-65"Prazo: Até-lI de janeil'll de 1965(prorrogável por mais 90' dias)Marciar' Terra - -Presídente, Miguel Marcondes - Vice-Presi-'denteAtrânío de .oüveíra - RelatorManoel de Almeida":" ReJator-BulJstttuto:Régis PachecoEreno da SilveiraOrmeo BotelhoComissão "Parlamentar de In- stélio Marc.jaJosé Menck~uérito para, apurar. as cal SUPLENTESsas da parállzação das obras José Fréiree instalações da Unlversidade'Ari Pltombo .de Brasília e- o seu" reflexo Alves Macedod . '. ' campos Vergalno sistema e pe'sqUlsas tsc- , Mluol'O Miyamolonológicas e cientiflcas' e nnconsolidação de Brasília. Comissão Parlamentar de Inquéritodestinada a apurarRESOLUÇãO N9 156-65 ' Violências ,e desmandos porPrazo: Até 1 de dezembro de 1965 agentes do Départamento F'e.(prorrogável por mais 45 dias)" deralde Segurança PúblicaAderbal Jurema - presidente d d AIMatheus Schmidt _ Vice-Presiden- estaca os em agoas, COIYte -objetivo de coação eleitoraí,Carlos Werneck - Relator A 1rtalo, Fitlpaldi _ Relator_SubstitutoRESOLUÇ O N9 60-65José Carlos Teixeira ' Pra~o: Até 15 de novembro de 1965Lyrio Eertoli'(prorrogável por 30 dias)Andrade Lima Filho Vieira de Mello _ Presidente"Brito Velho Tourinho Dantas _ Vlce-PresidcnlfCardoso MenezesAfonso Celso _ 'RelatorPaulo Coelho - Relator-SubstitlltiSUPLENTE~Arnaldo Garcez'Mário PlváAri AlcântaraFlávio MarcilloOsirls PontesLaerte VieiraMl1vernes LimaLudovico de AlmeidaPereirn LúcioCid FurtadoLourival BapttstaCícero Dant§lsS'UPI.;ENTESNonato Marquel/Arl PitomboOceano' caneíaíHégel Morhy'Oeremias FontesComissão Parlamentar de Jn~quérito para examinar o pro-.blema da-carne, e, especialmenteo plano de estocagemdo carne congelada;RESOLU'ÇAO 1'1.9 , 140-65Prazo: Até 2 de novembro de 1965(prortogável por mais 60 dias)Antônio' Fellclano - Presidente ,Mrãnto de Oliveira - Vice-Pres!"dente - I, Alc'iU de Carvalho - RelatorJosé Henrique 'Turner Relator..Substituto.' rManoel de AlmeidaCelestino FilhoAquiles DlnlzAlves de MacedoLucl9Vlco de AlmeJdsSUPLENTESRachid MamedJosé BarbosaJosé HumbertoBento GonçalvesTeófllo de Andrad.

COMISSÃO DO DISTRITOFEDERALAV1S0 DE CONVOCAÇAOO Presidente da Comissão do DistritoFederal, Deputado Arnaldo Noiuelra,convida os Senhores membrosclêste órgão TécnJco e demais paria.mentures, para a reunião que realizaráamanhã, às 16 horas, na Saladn Comissão de Educação e Culturaquando receberá o Exmo, Sr. PrefeitOdo Distrito Federal, DI'. Plínio Cantnnhede,que debaterá problemas deDrosllia.Sola da Cómlssâo. em 16 de nobrode 1965. - Roberto 1'Ól'rc.• Hol­IGlIda. secretárto.COMISSÃO DE CONST/P)ICAOE JUSTiÇA •aTA DA 25~ P..EUNIll.o OrWINARLADA 'rURMA "A"DlARIO DO CorJC.RESSO NACIONAL (Seção- I) -ATAS DAS COl"IISSõES1-G, 7, 8, 10 e 12 (com suoemenda r. Pa- o' ~.ElIlHOR DEPUTADO TARSO DUrecerravorável, aprovado nl;mJme- lRA, PRESIDENTE DA COM1:8clAOme11l~, ,ns.: I, 3, 4, 9, 11 e. 13, parecer DE GONSTl1'UlÇAO E JUSTIÇA,contrano, aprovado unànímcmente, ,Jil!:Z A SEGUINTE DISTRIBUIÇAOexceto quanto li emenda nv 4, cujo EM 11 DE NOVEMBRO DE 1965:parecer fOi aprovado contra os vou».dos 81'S. Flonccno Palxilo e Aurinuvatoís, 7) Projeto 11" 3.:J29-G5 - doPoder Executivo - Autoriza a duaçãoao Hospilal Evangélico da Bauía, deum lote de terreno, c dá outras P"Ovldcneíns.Relator: Aurtno vatoís. parecer-pela constitucionalidade e juridlcidade,af,Dvado unànímemente. ~lProjeto ll V 3.119-65 ~ do SI'. Prancelinopcreh'a - Dá nova redaçào aoartigo 3 3da Le! 3.820, de 11 de novembrode 1lJüO, que crla o consemoFederal e os Conselhos Regionais daFarmâcia, e dá outras provídênclas,Rela tor: J ~'1 Barbosa. Parecer pelaprejudíclalidade, aprovado unânimemente.91 Projeto 11" 4.556-62 - doSr. Aúyllo Viana - Dispõe sôbre liproríssão de fotôgl'afo, e dá outrasprovídêncías. Relator: Pedro Marão. OAos dez días elo m,'l'l novembro de Sr. Arruda Câmara, que pedira vrstn,mil novecentos e sessenta e ctnco, as devolveu o projeto, concordando comquinze horas e tl'Jnta minutos, leu- o parecer do relator, pela constítucíoníu-seesta oormssão, em 8088[1,;) 01'- natídáde e jurtdícídade, Em votucüo,lImilria de sua Turma "A", sob fi pro- foi o mesmo aprovado unânírnernente,sldencía do Senhor Deputado Tarso lO} - Projeto 119 3. 226-G5 - do Se­Dutra, presentes os senhores Depu- nhor Jamil Amlden - Altera a redatados:José Barbosa, Djalma Marir ção do parágraf{l único do artigo 20nno, José Maria Rlueiro. lVUJI IJuz, da LeI n 9 3.765, cli' 4 ele maio ,le 1960,Arruda Cílmara, Flávio Mareillo, No- que dispõe sõbre as pensões militares.ronna Filho, Celestino ~'11ho, Flo,ice- Relator: Arruda càmar«, parecer pelano Paixão. nnar Mendes, Laerte víet- Inconstitucionalidade, aprovado unãra,Auríno valoís, pedro l\1arão e Ge- nímomente. 111 Proieto l/V 3.227-65 ­Inldo Freire. Lida e aprovada a ata do Sr. João .flereuJino - F.stende a(In reunião autcríor, toram aprecia- entidade de Assistência Médlco-Hosd1l8as seguintes proposições: 1) Pro- pltnlal' o disposto no art. :;9 da Lei;elo nQ 3.272-65 - do Poder ~cuti- n9 1.046. de 2 de Janeiro de 1950, que"O - Estende aos' Serviços de Nave- dispõe sôbre a conslgnaçíío em fOlhacação da Amazônia e da Admlnistra.- de pagamento. Relator: Arruda. 'Cáçãodo PÔ1'to do Pará, o reglIpe de mara. Parecer pels constltucIonalfrlalsençtíoIlsc.a1 de que gozam o Lólde de e jurldicldade, I\provado un>\uime­BrasUelro e a. Companhia Nacional mente. 121 projeto 11 9 2.383-G4 - dode Navegac;ão Costeira. Relator-Subs- Sr. Oil Velozo - Revigora Jlor dolstttuto: José Barbosa. Parecer pela anos, o prazo a que se refere o arconstitucionalidadee jurldlCidade, tlgo 5" da Lei n 9 3,831, de 15 de deaprovadounànimcmcnte. 2) Projeto zembro de 1960, que tltspõe súbrc a119 3.278-65 do' poder EKecutlvo - conflll:cm reciproca, para efeito d~nlspõe s6bre a fusfm dos cargos de aposentado,ia, elo tempo de ;;enleoAssistente JurídIco e de Assessor de prestndo paI' funcionário à União, asDireito Aeronúutlco .do Quadro de Autarquias -e às Sociedades d" Rcono­Ao !

~Illdo Ruy C0,pol'al, l!l6111'~tMIo'l LIceR DlooMano (\1'1 Arte. II Of!c!~ A550cie.Q/io d,'s Amigos Pobres.1il$~()\a Profissional de São João ill~ o presente TílrIDo. "de O·ato. \ A.soclação elos Cantores do Nor- Tauape.Paróquia da N. S. da Penha. deste, Escola Profissional Salesiana DolllDISTRIBUIÇAO Patronato Pad.1''' 1bla.pll19.. I Associação dos Ex-Alunos da Facul- Bosco.fi' l?r~.;idente· da ÇomLs~ d.. Eco- 6em.inario Apostólico Sagrada Fa- Idade Cato,'lica Cc Fi'losofia do Cearão M~~~;~~~ Prortssíonal Santa Lulza ele~ja, 1'Jeputa'h Unirlo MIIChn.do, fêz m!lia. Associação do.> Mcrceelros. Escola Sagrado Coração de :esus.A Il06"Il1'lte distribuIção; I Scmlnilrlo Si!\o José. A.ssoclação (10; Operarlos e operá- Escola Tócn.lco-f'J:otJssional do Co-Sc6tiro da Praia de Il-a Escola ~oturna Slio Vicente de Ordem das Carmelltas Pesc'll1çallCama, - Paulo. de Santa Tel'GZlnha do Menino Je-AssocIação de @liio Vieellte d41 Pl\u1.>5I. Escola Pio X. sus.!l.&soclaçll... do Pl'ofos&Cl!'!1do Cat6 ' lllscoll1 ffil'ofl.s*lollal l!'lId~1l Jlldo Jl'111.- 01'fl}ulIto dio ColéS'lo da ImaculadaHeo. . - mal'tll.. ('h)ueei'll"

..,.."9718Quarta~fejraOrganlzaçlo das Voluntárias de Fortaleza.Paróquia de S. Pranclsco de AssIs.PalJ'oclnlo "Virgem de Fátima'.Patronato Coração Imaculada de- Maria, de MesseJana.Patronato da Sagrada Faml1la.Patronato São Manuel,Patronato de Nossa fol'nhora AUll;!-1I1lll0rll.Palronato de S. João do Tau.ipe.Patronato Madre Mazarello.PAI,ronato Nossa scnnora de Nazad..Patronato Nossa Senhora:io !:laamdoCoração.Patronato Santu Lulsa de MariUac.Plonell'lw Soclaln.PnllcUnlca Geral de FortAleza.1'6510 de Assistência Social NossalSe-nhora do perpétuo soccrro.PrevIdêncIa Sacerdotal.Santa Casa de Misericórdia e o HospltalPsiquiátrico São- vtcen,e dePaulo.Semlnúrio Arquleplscopal.SPIllÍllltrio da Pia Sociedade Cato­11m de São Paulo.E.eminltrio Diocesano cura D·Ar&.SindIcato dos Carregadores e Transportadoresde Volume e Bagagens emGeral.Sociedade Asslsteneíal em favor dasMoças Pobres.Sociedade Auxiliadora da Matem!­dade nr, João da Rocha Moreira.Sociedade Barreira contra. os' VIelos.Bocledade Beneficente Cál'lta~.sociedade Beneficente 18 de Setembro.Sociedade BenefJcente dos' servIdoresMuntclpals de Fortaleza.Sociedade Beneficente FJlantrópicnEVRngéllca.Socledade BenefIcente São Geral,lo.socIedade Bene!lcente 24 de Junho.Socledade Cearense de Agronomia.Bocledáde Cearense de Assistência1I0S Lázaros e Defesa Contra 1\ Lã-}Jr~~cledade Cearense de Folvgratiae Cinema.,",ocledade Cearense de GeogrllÍia eHistória.Sociedade Coletlva de Aslstêncla de:Bela. vista.Sociedade de Amparo ã CrIança Pobre.Sociedade de Amparoaos Pobresde Fortaleza.Sociedade de Amparo aos sem-tetode Fortaleza.Sodedade d. Asslstêncht aos 08-1l0~~cledade de AssIstência aos OjJ~f:l.­1'10s da Oficina do Departamento Estadualde Estradas de Rodagem PIObras Sociais.SocIedade de AsSistência e ProteçAo.. Infância de Fortaleza.Sociedade de AssÚltência. SocIal el'ró-Melhol'llmento dos Bairros de1"ortaleza.Sociedade de Cultura Artlstlca..Sociedade de Defesa da CrIança da.tldeota.Sociedade de Educação e As&lst~neial.Sociedade -de Edueaçlo e O'lltllrlldo CearãoSocIedade EducacIonal do Colégio.são João.Sociedade Educacional e BenefIcente.São José.Bociedade Filatéilca e Num!smátl­'ca Cearense.SocIedade Mantenedora do InstltutnRJo Branco.soctedade Musical He.nrlque Jorge.SocIedade Pró-Arte.Sociedade Pró-Construção da Maternidadepopular (Escola) Fol"lale­ImṠociedade Protetora dos NecessltadOIde Fortaleza.Sociedade Untão dos PedreirO.\l do(JearA.,sodalicio (/Cofl'e de .Santa Luzia' I •Sodaliolo Imacullldll, Conceilllle d.Fortaleza.DIM~IQ DO CONCRESSO NACIONALTeatro Escola do Núcleo de Cultura}.rtlsttca dó Educandário SantaMaria. -trnião, dos. Contabllístas do Ceara.União de Moço~ Católicos de Fortaleza.União dos Moradores da Casa Pupular.União Populnr cnsto R~!.Vice provlncill da ::ongregação daMissão de S. Vicente de Paulo, antigaCasa das Missões São José. de Fortaleza.VIce Provlncia da OongregaçJl.o daMIssão de S. Vicente de Paulo, mantenedoradas "Obras Sociais" da Paróquiade NO~~!l Se'1hora dos Remédios.Vice-Provlncla da Congregação daMissão de São Vicente de Paulo. mantenedorado Salão de Sfio Vicen~ dePaulo.Grangelrn:Granja:Paráquia NOSsa Senhora da saude.G~angelro:Externato Imaculada Conceição.Granja:AssocIação Beneficente Hospital Infantilde Granja.Associação de Proteção à. MaternIdadee à Infância de trruoca.Associação de Proteção li VelhiceDesamparada de Granja.. Associação dos Anllgos do Progress«de Grasja. -Maternidade de Oranja.Paróquia de e, José de Granja.Pôsto Médico de Granja.,Oualuba:AssocJação de Proteção ã MaternIdadee li Infância.ousnacés:de Assistência e Educa­SocIedadeção Rural de Guanacés.Guaraciaua do Norte:Assocíaeao das Senhoras de CaJ'ldJ.­de mantenedora do Põsto de Puerícultura,Circulo Operário de Guaraclaba doNorte.Grêmio Recreativo e Cultural Gual'aciabense.Patronato Benjamin Soares.GUaramirallga:Ação Social.Biblioteca Dão Tomás de AqulUiI.Oentro BI'asllelro de Estudos deGeologia.Ginásio Sagrado CoraçAo de Jesus.Iara:Sociedade Sâo Vicente de Paulo.Iblaplna:Associação de PI'oteção ã Maternidadee à Infllncia._Oentro Beneficente de Ibiaplna.CIrculo Operário dc Iblaplna.Escola Profissional Monsenhor Melo.Sociedade Ibiaplnense de Educaçãoe ASSistência Rural.100:Escola Normal Senhor do :Bonflm.lnstltuw Educacional N. S. daExpec(.açi!o.paróquta de lcõ. .Sociedalle ele proteçâo ã I'nfân~ia eà Mate1'l1ldade.Sociedade :los AmIgos de Ic6.Sociedade Educaf.ora Icoense.IgUatu:Ação Social de Iguatu.Associação de Educação Profissionalde Iguatu.Associação Y("latuense de Assls~nclaSocial e ae Proteção à Matemidl&­de e à Infância de Iguatu.Círculo Operário de Iguatu.Escola Normal Rural Santana.Hospital de Santo AntônIo dosPobres..(SeçlG I!,

mobim.'! Quarta-feira 11~...'DIARIO DO CONORES50,NACrONAL.:{Seçlo ".Novembro de 1965' '9719, MarllCanal1: Màrada Nova: PorMga.: S?Ciedade Particúlar ,de Assiste\lclll, Grêmio Cultural e Recreativo Dr. ' Patronato' Monsenhor Taboss. Associação Pró-Melhoramento RurllÍ. &l~~kdllde Protetora .de Escola elollI ;\Valdemar cje Aleântara. Sociedade de Proteção .. MalteI"- Porangaba: Pobres do Salão Paroqulnl. 'Maranguape: nídade ?ão Lucas., Santana. do Acaraú, Morrinhos: Asilo dc Allenados S. Vicente de Associação Ctl1tura1 santanesenAssociação dos Amigos do Proúes- Paulo." Conselho Particular da Sociedade1C0 A~,éSQcMl'aa;:a~Ongud~~e·senhoro. dei Carl- daAdsse °eclaçInfli~ndci';, Proteção à Ma~- ci~ocMlaaçate-°rnidn e "dPeroteeÇ~oI~'âAsllCsl~~Dn:: de São Vlilente de PaUlo.'• - - ~. ",,-....' ~ T .=> ... ~ .. ~ Paróquia de Llcânla.cbtde. ' Mucambo: Mn.ria José.' Santan ópolls .I Centro Operário de Maranguape. Ginásio· Mater Siílvatorls. Associação de Proteção -à MnternlwEscolll. Noturna. Slio Vicente dá Gr-'.nio Recl'caUvo de Mucambo. Porteiras: , dade e ã. Infância.: P~ulo. " Mui Círculo Operário de Santanóllolis.I Ginásio ..Anchietlt., angu: Associação de -Proteção 'e _AssIsté.t1- Paróquia de N90 S~ de Santana'.Gínâsío do Instituto Sa:!1ta RIta;. AsSociação de- Proteção à. Mateml- ela à Maternidade e à Irifãne.t;a.. " Sociedade .São Vicente de Paulo.Maranguapen- de Colui-&'! Nova Ollnda: Associação dos Motoristas e Mecã- dade. 'Sociedade Auxlliadm do Serviço de Associação Pró-Melhoramento Rural nícos. Associação de Proteção e Asslsli!nwProteção á Maternidade -c à Infân" de Nova Ollilda; , "'Polencl: ela. à Maternidade e à Infância do, .Instituto dos Pobres.Sociedade Artlstlcadade e à lntãncla.\Quixadli:' São BeneditoAssociação das.Senhorasela." .Educandário 11> de Novembro. São Benedito. 'Sociedade dos Amigos do Progresso Sociedade do. Trllbalpadores Ru- Conselho Particular da SOciedad6iIle Jubala. " . , Nova. Russas: TIUS de Potencl. de Sâo Vic,ente de Paulo._ 'Sociedade São Vicente de Paulo. Associação elas Senhoras de cerí- Qulx...... ,Dlspensârio Santa Catarina LawUnião Svcial EdUcadora. dade da. Paróquta de Nova. Russas. ""''' . ,bouré. •Martinópolis: - AssocIação Novarussense de Ass1s- Instituto Sagrado Coração de JesuS. Escola Normal Rural de ,São' ~fne.têncla. à Saúde, à .Illaternidade e i!. Paróquia de Qulxadá. ~ dito.Asosciação de Prtoeção-à Maternl- Infância. --Socledalie de S. Vicente de Paulo.- Patronato Dona Maria LUlza.dade e à Infância. "Maria de Lourdes Circulo 'Operário de 1oI'0VI!. Russas. Sociedade Qulxadense de Proteção Pôsto de Assistência São José.Alves". Paroqula. de N9 S~ das Graças. e Asslstlincla. li, Maternidade e á In- SQciedlide Beneficente Carnaubal. ~Circulo Operário Rural N' S' da patronato AUXlllum. . Umcill'. - Sociedade Educacional Farias 13rllo.conceição. •Bocledade de São Vicente de Paulo.Sociedade de S. Vicente'de Paulo.União Beneficente Carva.lhense.' Qulxarlü:União ,Beneficente e Hospltalar deSão Beneâito.LIU lh t d - Sáo ooncato[Massapé: Novo' Oriente: 'm!n:()~. oI..e oramen os e Suo Do- Salão de Leitura.Assocíaçâu de Proteção ã. .Maternl- Associação de Proteção ê. Maternl- São Gonçttlo do ,Amarant~dMe e à In!l'mcla. dade e·i!. Infância de Novo Oriente. Qulxeramob1m: 'Patronato clelde Alcantara.Associação de Proteção e Assístên- associação Pró-Melhoramento Rural ASscelaçáó Pró-Melhoramento Rural Sociedade 'promotora do Progresso.ela 'fi Maternidade e à Infância de de Novo ortente.. de S. José da Macaoca. _ Paróquia de São Gonçalo. .iToão Pontes.' , ' São Luiz do ouruAssociação de Senhoras, deCarl- Sociedade dos Amigos de Novo orí- Ginásio Dom QUlntino de Qulxera- Associação de Proteção _l\ Snlide, à1ade. ente. c Maternidade e à rntàncla de S.' LuizJLiga Santa Terezlnha. . . ~Assoe ação Massapeense. de Educa- Pácajus: Paróquia de Santo Antônio'. do cura.ilão e Cultura. .' SoCiedade de,' Proteção, e AssIstên- ,Patronato N~ S~ de Fãtima. Senador Pompeu , deClub Artist1có dos Operários' de,MlIS- 'ela A Maternfdade e i!. Intilnclo 'de Sociedade de 'Proteção e Asststên- se~~;;,a~~m~~:gOS do Progressosag;iúerencla. de S. ,Vicente de Paulo Pacajus. ela A Maternidade e à Infância. . Assocíacão das Mães Cristãs. ,;N~ S~ do Amparo. ' Pa~tuba,: Redenção: ' Associação das SenhorllS de cart-. Conselho ParticUlar da SOCiedade de daãe.·S. VIcente de-Paulo. ' Associação de Proteção e AssIstên-, Asosclaçao de Proleção ã. Mat.e;n1- Assoclação'de Proteçáo, à Maternlr,Educandário W S. do Oarmo, cía à Materninade e L Infância; dé dade e a. Infância de Redenção. dade o à Infância. .j:.lga Social de Massapê. Pacatuba., Caixa Beneficente dos Insternados: Associação Pró-Melhoramento Ru~LIga Social de Serrota.. Associação Pró-Melhoramento Rural da Colônia Antônio -Díogn, ral de Senador pompeu.Soclednde São José. _ de Pacatuba, Conselho Particular Vlcentino. Circulo operário de Sena.dor 'Pom-Sociedade S. Vicente de Paulo. Pa.tronato sto AUtÔll10 de Italtlnga. \ Escola Gratuita N~ S' de Fátima deu.' _União dos Empregados no Comércio P ti' de Redenção. ' Ginásio NO S' das Dores. ,'~e 'Massapê: ' aco : Patronato Pio XI. Grêmio Literário e Artístico D.Lus-Associação Pacotiense de Proteção tOSl\._Maul'ltl: à Matern1dade e à. Infância. Rériutaba: . Patronato padre Lino Aderaldo. \ ', Assóciaçáo de I Proteção e AssIstén- Dispensário São Josê. . " . -Socleda.de· de Cultura e Arte, mRn~eia à Maternldlide e à. Infância. ,Ginás1o e Escola Nonual Rural de Assoclnção _de Ajuda aos Pobres dt> f-enedora. do Ginásio ',Cristo Redentor.Pllróquia N9 59 dI!. Conceição. Maria ImacUlada. Reriutaba. Sociedade de São Vleente de Paulo.Sooledaà.e Educativa. de Favela. Il1stituto São Luiz. ~ ,Associação de Proteção ã. Matem!- serra da. Mero ca 'Instituto de E'roteçã

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1965 '"_:::::::!!!lEoaledade Sobralense dos Carrega. tado Sr. Teótllo Pires, solicitou O com- são de Liquidação os dados para po- propríação por títulos e a. prlmelr"dores e Transportadores de Bagãgem pareclmento do Superintendente do dermos, então, abrir as nossas portal! desaproprtaçéo que o IBRA fez, eme Volume.Instituto Brasileiro de Reforma AIP'á- com os saldos reais com que não pu- Caxangá foi paga em espécie.So!onópole ria, DI'. Paulo de Assis Ribeiro, para deram ser abertas. O SR. PAULO ASSIS ltIBEIRo _Associação de Proteção e Asslstl!n. prestar esciarecímentcs sôbre o assun- FIz, então uma ligeira exposição se- Posso esclarecer a V. Exa. Quantlo oCIl1. à Maternidade e 1 Infância. to que S. Exa, julgava carecedor de bre as aUv l dades que estamos exer- caso Oaxangá _\lrglu. o IBRA aindaAssociação do COnselho PartIcular dados para o seu julgamento a. res- cendo e os compromissos que elas en- não estava com a sua consütutçãcelas Conferências de São Vicente de peito do que o Instltuto vem fazendo, volvem, para dar aqul li Comissão completa. Não tinha, inclusive, dire­Pnulo, não apenas no Brasil, mas, especíã- qualquer esclarecimento e detalhe a toría designada para que esta nze~­Associação dos AgrIcultores de Pasta. eamente, no Estado de Minas Gerais. respeito e pedi que um dos meus as- se de acôrdo com a ConstituiçãoParóquia, Sonolópolls. ' Acontece que o Deputado é atual- sesôres trouxesse .a documentação de A Constituição determinou nne ",'Imente a SecretárIo de SalÍde do Es- que dispamos, para qualquer esclare- poderiam ser feitas desapropriações naSucesso ~ tado de Mlnns Gerais. dai por que cimento de detalhes sôbre os dadas base da estatuto, a não ser por leisSociednde de São Vicente de Paulo não se encontra presente para, na fornecIdos. anteriores, que fôssem aprovadas porBucesso, . oportunídade, depois de ouvir a de- O mRA, portanto, está em fase de um cõlegiado aprovada pelo Senado.:Tamboril poimento do Dl'. Paulo de Assis Ri- implantação. A separação do pessoal Como não havia isso, o IBRA nao ti.Associação de Protcção e Assistên- beiro, fazer as solícítações que 'julgas- entre mRA e INDA só foi efetivada. nha diretoria aprovada pelo Senado.ela à Maternidade e à Infância de se por "bem. Todavia, como já. havia agora em junho. Só recebemos as lis- Desapropriou, assim, com base nusTllmborJl. sJdo protelada, por mais de uma vez, tas em tlns de junho. Portanto, pràtJ- leis anteriores. Nessa ocasião, cu nãoPatronato Nossa Senhora de Fátima. esta reunião e estava o Dr. Paulo de camente, estamos com menos de um estava na direção do lBRA. ApenasSociedade São Vicente de Paulo da Assis Ribeiro também com outros as- mês para saber qual era o pessoal de estou relatando corno se processou oPuróqula de Santo AnastácIo de Tam- suntos a tratar em Brasilla, a Comis· que díspúnhamos para. organizar os tato na ocasião. Estava uma pessoaborll. são entendei] que devíamos receber S, serviços. Porque o pessoal da SUPRA rcspondendo pelo expediente da enü­Sa.. para os fins da convocação feita teve, pela lei do estatuto da terra, o dade até que tõsse desIgnada a Dlre-Tatuá: eminente representante do PR de Mi- direIto de opção. O prazo de opção torta, Tendo havido aquela emergen-Abrigo São Vicente de Paulo nas Gerais. foi duas vêz~s prorroaado, porque es- ela, com a dispensa de 4 ml! e tan-, d I Dou. por Isso, a palavra ao Dr. Pau- tavam aínda sem saber se consegui- t i iAcn em a Literária General Lo!t. lo de Assis Ribeiro, para proceder A riam 'a opção fora do mRA e do IN- as pessoas, o que ve o agravar a cr ­Associação' de Proteção e Assistên- sua exposição. após o que 'Será S. S~ DA, e o DASP não deeidlu até hoje se já existente na região, o Govêrnoela li Maternidade e à Infância. Interpelado pelos componentes da ce- sôbre ~sse aspecto. A lei dizia "para achou que devia desapropriar peja 11'-AssocIação dos Educadores de Tauá. missão. ' . qualquer Instituição". E o DASP in- gtslacâo normal de desapreprtação eAssociação. educatlva Tnuncnse.terpretava que não, que so deveriam não com base no Estatuto. O Estatu·Olnáslo Antônio' Araripe. . O SR. PAULO DE ASSIS RlBEmO óptar entre IBRA e L"IDA. ~se as- to exigia q\le a desapropriação tõsseInstituto de Proteção e Assistência - Sr. Preslc1ente, eu não tinha conne- sunto ainda está. aliás, pendente, há. aprovada previamente por êsse colelIOSPobres. cimento exato de qual era. a matéria easos que estão em dlseussão. gíado aprovado pelo senado, o que, Paréquía de Panambu, especíal que seria interessante à Co· Pela redação da lei, Interpretamos tinha sido uma condição para .apro-I' Paróqula' Nossa Senhora 'do Carmo missão, Apenas pelo título do traba- que tinham o direito de optar por vação da emenda, na. ocasião, para'.... .vüa de Trecy. lho, pejas especírícacões, entend que I ó' d Admlni t - p' ser feita por ínterêsse social e comseria mais uma exposição sôbre a par- qua quer rgao a s raçao u- pagamento em títulos. Assim, uma.Paróquia Nossa Senhora do Rosário te elo programa financeiro do Instltu· bllea, centralizada. ou não.das condições foI esta de que houvesdeTauá. to. Mas a qualquer pergunta que fôr Mas não era esta a. Interpretação se um colegiado aprovado pelo 'sena-Pnh'onato Nossa Senhora da Paz. feita sôbre pontos que, porventura, do DASP. De modo que não foi pos- 'do. Na ocasião, o senado não esta.Sociedade de São Vicente de Paulo. tenham sido deixados pelo Deputado sível, até agora, regularizar Inteira- Vil, em funiconamento para qne fôs.União Agrícola dos Trabalhadores de Teófilo Pires, terei multo ,>razer em mente a situação. sêm submetidos a êle os nomes;Arnelróz. responder. Recebemos um certo número de ser- Quando f01'9.m submetidos os nomes,União Artistlca Tauanense, Penso que não seria Interessante ler vídores que optaram pelo IBRA, age- já a desapropriação estava fcitn naUnião dos Trabalhadores de Tauá.. a exposíçao, rrouxe como resumo ape- ra em junho. Começamos, então, a base das leis anteriores. Tomou-;;e,'ríanguá nas para apresentar. Eu taria um re- organização dos vários departamentos então, o cuidado de só desapropriai'Escola ApostóUea de Sáo José. sumo mais abreviado para ú .. r opor- e serviços com (l pessoal de que dls- uma parte muito pequena. para loPatronato Sáo Francisco das Cha~ tunldade às perguntas que fÔssem jUl- púnhamos, para organizar os quadros Imissão de pOSSe e evItar a dlspensa"lIS, gndas mais interessantes. deflnlth'os, porque só depois dessadi'.. Tralrl Justamente sôbre o aspecto ünsn- ação é que poderíamos saber quais os o pessoa. E, agora, essa mesma area,S íed d d S- V t C"l1'O é que menos posso Informar SR.- servidores que deveríamos adlmlttr de como V. Exa. vê por ai, está sendoocie a e e ao Icen e de Paulo. tlsfatóriamente à Comissão. pelos .,10- fora. desapropriada com pagamento em ti.AssocIação das- Senhoras de carí- tívos que estão expostos nesse rela- Essa, poratanto, é a situação do tulos, porque já agora já temos osdade. tório. ponto de vista administrativo. Instrumentos para' desapropriar comE,scola Cl!sárJo Costa. Como V. Exas. sabem. o mRA re- Com relação às disponibilidades fi. pagamentos em titulos. Vai, então, serBscoln Industrial de Artes e Oflclos. snUou de uma divisão de pa trimônlo, nancelras, fizemos nesse relatórIo pago em tltulos o grosso da área.Hospital Maternidade D~ Maria de recursos de um Orgão que .era a uma apresentação .do orçamento de mais de 90%. Apenas aquêlcs trêsHOl'têncl~.. • llntJga SUPRA, Que, por sua vez, re- 1965 e do que prevemos obter para o primeiros engenhos que estavam emMnterl1ldade SlIO José de Ubajara. sultau da [mãO' de quatro órgáos. orçamento de 1966, inclusIve já apre- ,mrno da usina ê que foram desapro­ParóquIa São, José de Ubajara. Quanto que, quando fomos nomea- sentado na proposta de orçamento- prlados em pagamento em dinheiro.SoGledade de AsslsLênela e Prole- dos agora. - fui nomeado em abril, programa de 1966. Mas todo o restante, isto ê, 16 milçiío à Maternidade e à Infância. mas não pude exercer logo a atlvida- Penso que pude dar uma ligeIra hectares, será ,mgo em tltulos.União Operária São josé de Ubajara de, porque, de acôrdo com a Lei, o Idéia do que eontém essa documlmta- O SR. DEPUTADO THEóDOLOUruburetama . lBRA é dirIgido por um colegüldo e ção, para passarmos Imedlatamllnle DE 'ALBUQUERQUE _ O preÇo de'Sociedade de Assistência e Educa- eu ,só ppderia fa~er dete~minados atos ao que aos 81'S. Deputados pudesse desaprop'rlação do Govêrno para osção Rural de Urubutcrama. apos a deslgna~ao de dlretore~ apro- Interessar. Seria o que poderia dar três primeiros engenhos de que V.Uruoca vad,& pelo Senado e ésses 50 foram em grandes linhas, porque, quanto a Sá. fala era. de Cr$ 130.000.000?'Assoelação dos Lavradorese Tra. deslgnaclos mais tarde. J?Orque ha.vla o dados e detalhes, somente aquêles quebnlhadores e Agrlcolas de Uruoca recesso. De modo que so pude compor forem pedidos é qUe posso saber se te- O SR. PAULO DE ASSIS RlBEmOConferência. Vlcentlna de Nossa âe- a dlretol'in em 15 de mala. Ilha ou não à disposição com os nos- - Não. 300 e poucos milhões, Inclunhorado Llvrnmento. Quando chegamos, em 15.de maIO, sos assessõres. Indo a usina.várzea Alegre encontramos alnd,a a sltuaçao de \l- O SR. PRESIDENTE

Quarta.felra 11 ,Novembro de 1965 ,9721, eeorremos. Foi e;p·rovado o nosso re-. O SR. P O D '" l:\oU>O número de hectares já. pD'AOeurso c, então, ílzemos a. imissão de adiantar' mais ou menos porque oPOXS:~ra mandamos proceder á ava~ esquema já está sendo estudado.Ilação definitiva. para pagamento. Agora, o levantamento di. área é queA"'ora é que vai ser feita: a avalia- nos vai dizer da .pessíbílídade do.. tamanho exato, para que êle possação real. O valor da Imissão de pos- ter uma renda capaz de manter-sese é apenas um depósito inicia. Es- 'nas condições previstas no Estatuto.ta-se procedendo A vístoría, • ízEnquanto Isso, já com a díretoría Isso é essencial. Nil.O , posso d creríads, fizemos a desapropriação dopriori porque não se conhecia nem- jA a área. O levantamento aéreo está.restante e agora "essa parte com 'sendo muito dificultado pelo tempopagamento em títulos,no Nordeste. V. Exa. sabe que nesta-O SR. DEPUTADO THEóDULO época há sempre excesso de nímbus,ALBUQUERQUE - Tem V. Sa. idéia Só em outubro ou novembro é quede' em quanto, mais ou menos, ticará começa a Iímpar o céu. Estou fazendoessa desapropríação no seu final? com a Aeronáutica contínuos vôos.O SR. PAULO DE ASSIS amEI- Já cobrimos mais de três partes daRO - No tótal, não temos avaliação, área, em fotografias aéreas para fazerporque a ela se está procedendo. Mas a fotoínterpretação da. área. Mas,Imaginamos que seja, mais ou menos, mIelizmente, o tempo não nos temuns dois bilhões e pouco, o total, en- ajudado, e só conseguimos cobrir atétre a primeira e a. segunda, soman- agora jrês quartas partes da área,do tudo. São 16 mil hectares e mais faltando, poruinlo.. uma parte. E, àe. usina, a estrada de .rerro e tôdas as proporção que vai sendo coberta,benfeitorias. inclusive a cana =lue se- estamos começando a análíse da árearã, também, desapropriada. vamos para projetar' a divisão em lotes quepagar a cana. Incluíndo a cana. são sejam reatmente adequados à operaçãodois bilhões e pouco, mais ou menos. de uma familla.Mas há, também" a organização deO SR, DEPUTADO THEÓDlJLO uma cooperativa. E nesse ponto esta­DE ALBUQUERQUE ,- 'Como .obra mos numa grande' dúvIda de Igualsocial,o Govêrno' deu um Passo ,mul- mente iniciar logo, num éMO comoto certo. Agora vi, realmente, o pe- êste, dentro da linha do Estatuto.rigo por ter sido a primeira desapro- O Estatuto, como V. Exa, sabe, estaptiaçãofeita em dinheiro e sem se belece que deve ser criada a cooperatílevarem consideração a situação fi- va integral da reforma agrária parananceíra dos proprietários, que. pe- tôda a parte industrial ou benetícíalasInformações que temos, não é das mente. 'melhores,Acontece que, naquele caso, não se-O SR. PAULO DE ASSIS RlBEI. trata de pequeno beneficla.mento, mnsRO - Está pràtícamcnte falida. Eg_ de uma indústria, de uma usina.tá falida, vamos dizer. O termo exa- Tenho certa dÚVida sõbre se potosena falida. derlamos, de Inicio, entregar eslacooperativa integralmente aos esta.n-O SR. DEPUTADO THEóDULO clonelros, porque poderia ser umDE ALBUQUERQUE - O Govêrno, fracasso e prejudicaria ,tõda a rl'forassim,vai desapropriar os bens de ma agrária.uma organização, que está falida, por Estamos estudando uma forma nessedois bilhões- e tanto. perlodo de transição. para que,.atl!O SR. PAULO DE ASSIS RIBEI- que os parcelreiros adquiram ca'PRcl­Ro - E' verdade que não vamos pa~ dade empresarial para poder partlci~gar os dois bilhões. PrAticamente não par dessa parte Industrial, se fncavüo receber êsse dinheiro, porque to- a administração pelo IBRA destados os credores já se habilltnrllm. usina ,e progressivamente se possa,então, ' transferir ,A cooperativa tltte­O SR. DEPUTADO THEóDULO gral essa Indústria. Seria a pI'imell'llDE ALBUQUERQUE - Mas, de qual- experJência no mundo- dêsse 'l'Ullo.quer forma, salvou o negócio. E temos receIo de começar justaml'n-O :SR. PAULO DE ASSIS RmEI" te o primeiro projeto numa coisa tãoRO - Nesse ponto concordo Intelra- avançada, tão diflell de organização.mente com V, Exa... Eu não era DI. Mas êste problema 'também esttl. gp-Dãoretor do mRA e, quando fui chama- examinado e já existe projeto dado a opinar, exatamente os meus ar- cooperativa integral para ver comogumentos foram êsses, sobretudo cv!- ela poderia - absorver gradativamentetando precedentes. Agora estou rea'; essa parte IndustriaL .gindo, porque Imediatamente surgl- O SR. DEPUTADO 'THE6Dcr:LOram os precedentes. Tenho reagido -DE ALBUQUERQUE - A desaproparanão seguIr a mesma linha 'nesse prfaç!ío foi feita em Am!ís e Coatls.sentido. Estamos procurando é exa- O SR. PAULO DE ASSIS RIl;IEIR.Otamente aquilo que cabe no Estatu- - Foi feita em Coatls. Em Amás.to, Isto é, terra não aproveitada, ter- não. :Em Amãs porque encontrnmosra que podemos dividir. l'orque êste ali uma jazida - cujo valor era elefoi um, caso de emergência. Havia alguns bilhões de cruzeiros, e nãouma crise scrlssima, como há. Fala- famos desaproprIar uma jazida deva-se em 50,000 desempregados na- fosfato para_ fazer reforma allráril\.queJa ocasião. Não havia estatlsticas, Nesse caso, f!carlamos numa sltuacãomas falava-se em 50.000, quando são pior. Quimdo comeeamos o processo4 mil e tanto. de desapropriação final das jazltlM,apareceram os donos, dizendo: "Oon­E poderiam mais 4 miLe tanto ser cordamos com' a desapropriacão. mas'ançados no desemprêgo. E êle não - te d j zld ..lstava em condl~ões de pagar. Foi, t.em que ser pall:a a !lar a a a." Preferimos fazer uma troca. O proeutão,preciso resolver o problema, túio prietário. inehive, está disposto a cpdercom base, no Estatuto, porque foi re- uma outra áréa nara localizar assolvído. até fora do Estatuto. A?;l)ra fammas que estão lá_ Estamos fll7.pnéque estamos transtormando o pru- do essa localização talvez' na área dacesso num processo de reforma agrá- Paralba, que é fustamente aauela,ã"earia. Porque, a rigor, éle começou 'ora tio Lund!!:re. Aliás. o proorletário é oda linha da reforma agrária. mesmo. Mas nessas ,laz(dM est>\ sen-,O SR. DEPOT'ADO T.HEóDULO do explorada a. fosforJta. de Ollnrla,DE ALBUQUERQUE _ Qual o plano Sles também estão de acôrdo, porau!!do l1lRA para colocação d~s colonos? pagamroyalt:v. Tanto fa?: paQ;aT Il. n""O SR, PAULO DE ASSIS !USEmo como aos outros, Mas não aeh{) 'n~to_ Lá, estamos fazendo a"'ora... que o lBRA faca. Invest.lmentos lJue.. não lhe interessam.._~Ffizemos a. nossa lll'DPOsta, tendo l) SR. DEPUTADO TREóDULQ o SR. PRESIDENTE (Plínio \ raíba, tlJm,os '" ocorrência dos dois ca_. vista a área que seria de$aproprla· DE ALBUQUERQUE - Qual 'lerá. o Le1l\o,) - Mas V.' Sa. acha jlL~to sos, de minitólldio e latifúndiO, é muideiXarde desapropriar terras em to fácll, mas, quando encontramos mí­a e aquilo que serl& desaproprlado prel;o de 'cada lote e de quantosnessa primeira etapa. Fizemos essa hectares será, mais ou menost Pernambuco para fazê-lo' na Paraib~ nífúndlos densamente, O problema seroposta . Foi impugnada. pelo Juiz. - '.AUL E AS--rs arazrao com o objetivo de transferir essa torna impossível. Tenho eyitado e~ gente para a Paraiba, acarretando acho sempre muito grave - Vossa Ex-O SR. PAULO DE ASSIS RIBEmO celêncla tem tôda - razão, pots ês;;e~_ Nã tou dizendo que vou trans- deslocamentos sao sempre co~tra-,noes dicados do ponto de VISta SOCial - liferir.o deslocamento de famílias para gran«O SR. PRESIDENTE (Plínio t.e- des dístânclas, o que nunca deu ce1'­»IOS) - Mas é o que diz êsse relatõrío, to, Não vi ainda 'uma experrência,, O SR. PA'ULO DE ASSIS RlBEI- mundial de gr~ndes resultados de dos­RO -'-, Vamos ter que transferir pa- I~came~to de, fa~has para gra~dell,ra aquela região da Paraíba uma par- dístâneías, E~J,!i se pensando agora,te de pessoas, do agreste. V. EX~ sa- em fazer isso 'em grande escala. :.\:be perfeitamente que no agreste' é SODENE !em o plano de levar parRiIm t' A 1 ítuacã d . o Maranhão, como V. Ex~ conhece.,_pra ic...ver, com a s uaçao e rm- O SR "DEPUTADO RAUL DE GóESnírunío que llÍ existe, mantermos to-· ,da aquela população dentro do pró. - Os Lundgre~ puseram 11 dísposíçãprío agreste. 'A intenção-do INDA.- cW mRA 55 mIl ~ectares, na.turaleachamos mais prático agir dentro mente esperan..1> que o IB~A nao de...,da área prioritária para evitar _ era sapropríasse as terras do mterêsse d.() .a transferência para o Maranhão, co, ~stado. C:0mo sabemos, é a parte ~alllmo a SUDENE estava fazendo .. Jus- mflustrlahzada, do Estado da Parmba.:tamente nosso esrôrço é de fazer o O SR. PRESIDENTE (Plínio Lemos)1mais próximo possível, l'fão podemos, - a única tloresta é a existente na«evidentemente, localizar ao Iado, por- quela teglão., 'q?e ~ lado é.quase sempre um mini- _ O SR. PAULO DE AEiSIS mBEIROründío. No agreste, P?r exemplo, o _ 'Não vamos tocar, porque o nossocaso d.e qoatls nos está errando essa papel li- defender. . Jdificuldade. Desapropriamos Coatis eali famílias- que estão dentro de Coa-O SR. PRESIDENTE (Plínio Lemos)ltis exigem o dôbro da área desapro- -, Contínua com a palavra °príada Então fatalmente llobra S{)U obrl- Deputado Theódulo de Albuquerque. l., , , O SR. DEPUTADO THEóDULCigado a d!!slocar uma parte _ dêsses, DE ÂLl3UQUERQUE _ P.elo que pu",,!porqu~ dentro dessa área nao posso demosveriflcar aqui pela exposição I,fazer. o m;!agre de obter para todos refta, somente êsses doís casos e o dO;\que 'la estão a áreil. ,necessarla a quo núcleo Alexandre Gusmlíotlveram atápossam tl'abalha~. Mas, Infellzrnente, agora realmente por parte doIBRAI\em torna não hs. nenhuma terra de uma atuação positiva,'latifúndio que justificasse a desapro- ,IPI·!BÇãO..- Fico, então, sempre nessa O SR. PAUIiO DE ASSIS Rl13EIROIcontingência. E êsse caso vai ocorrer - tle desapropriação.não uma vez mas várias vêzes, de eu O SR. DEPUTADO THEóDULCJ,ter que deslocar da área em que es- DE ALBUQUE.'

9722N.

l:tue houve por ocasíão da rerorma 'l'enh" aqul, como disse, todos os es- dade. Então, deve ex:istir a proprle-j O s:a. TE()DYLO DE AI"BUQIJER- 'agrárIa, t~riár~ sido atingidos. O hn-: t~dos. ()S pomos onde haverá treina- dade. Mas. ao contrárío, há Iugares : QUE- f'OIs nao,roem torra tido conhecímento ~ll que Imentar. ELt>l;do por Estado. Cada Es- com quatro mil proprieda...des e du- .' ' ' . '. lei. tn...mo que 'ele nao co- [tado ja esta. com os convênios pron- zentas pessoas pagando. lo,fesse caso ,0 SR. LU~A FREIR.E --; FalR-!;/3lu..,o':" ~maa lei Mas o [nquératn dIZItos para serem assinados, Mas nessa podia ser Invasão. Mas também é pou- sobre a nossa im~lldade precipua, [l~.nhccesse _ sa oe '", e existe Ieí , E mais Picpllra,ào há as di ílculda, es que sa- i co provável que a invasão rósse dessa turarmente. Entao diz que em '.9>5q~e eJ~ nao o ,.' ~a";l'l1 da sua eXistên-!lientel no IniCIO. Não tenho nem local Iordem. Logo, o dado merece muíro crcs tmnam eretívamente um plano de~;.nd~..: os .q1.~ ":c'e;;t'a,,em pequena _, para. trabalhar,. não tenho. prédio, Es·· pouca .col;fmn,a, e meu. cadastro, com príorídude 'de dOIS ~nos e deterrrunac ...,. _ urna ,,:, nto se fOI feito li i queci-me de dizer que nao sei onde todos os de:lcJtos qUê ser que deve ter, ]U, a sauer: 22 mílhões para Pernarnnaotem c~n "e~:n~~no ou "e vem do 'Iestou localizado ainda, porque não tl'- será uma aproximação muito maior buco, 12 bflhões para Brasrlia e parareforma r.G·st~,,,.. v • o nho prédio. Havia dois prédios da cio que o que estamos fazendo hoje cadastro.. tributação, serviço de Ievantempode e tuuo, S1JPRA. O INDA, que "lcoll com a em hipótese. Estamos falando hoje em tarnento, computação eletrônica, l-I IJ·(..O SR. TEó~)ULO DE ALBUQUER- [maior part~ do pessoal, tomou conta hipótese sôhre essa queR!j;o da dímen- lhões. IS50, naturalmente, seria jJfOdQUE .- No ínteríor do Brasíl, em. ge- ide tudo. Nao sobrou para mim, por- sao da propríedude. A area media de grama de dois anos. Velificamus 'lllQral, 80~' da p,;~)lasão ouve religto- :que o INDA ríeou com. o grosso do propríedade por z~)l1as, que tivemos no exercício COrrente diz logo a se>., , ? : rua. ~u f'íquei n~ rua. F. nao encontro evidentemente f.CtICHl, por.qL:e há zo- 9 bllhões: área príorttárta de Bras.Irao s~. PALiLO DE A",~;S RJ.B,;,I~C: :no RIO de JaneIro_um local para JUs- nas em que temos área média de em- cinco bilhões; levantamento C&d!LSlrdr: O mquéríto acusa 18.0 ..de ~~.ll~n 'Italar o IBRA. Entào estou tl'a~alhan- co hectares ou quatro, n~ Maranhao, rio li bilhões' despesas realizadas noela da Hora do Brasil. FIZ .~s.,c m- do no a.ntígo Hig h Lif e, como digo, em o que acho quase ímpratícávcl haver, eL'~ ,. '- ... dquérlto para 'leriticar a audiêucía de dependências condenadas pela Pref'el- porque conheço a reg"áo e ,I~,() com- • ~C.CIO, um bllhao.! dOS,qt~als sao e:stodos os ve:callS Fiz o. leva;ntam;:,t;túItura, onde entra água como se não preendo que as prop;'led:::des tcahu!l' ?laIecld~~ apenads 30l.l tmdllhoes.lue,.totde todos os....eículos no inquérito. rrve houvesse telhado. "O cinco hectares em mecll.1 naqLICl:1 a mlpor~anCla epos]~. a para .,1c,:a.esse c.I;_j~c';·). púrT:;- esta é tuna cam-I -.' _ -t ...- _ ~r~a. No elH,ilD~o. cstJo lá ·os dados. prOpnaç3? de Caxanga, e ~6 mll~:O(3fJpenha por todn o'Pais.. Eu não P0d~a! ?,SR. TEOD~!-0IDE ALBuQUER- Dividimos a "rea toea.l yelo nümeto GJ,:,e n~Q 10ra.!l1.ga~tos;. Eat,:;o, e1J'''Jl3­lanç(t~ tal Clltll'i,,,}ha sem um estllGú [QUE - E cm B,osLJal . de pessoas. A area n('(.:l da ClllC,! t,amo~ um ga.sto lela,lVamel1te lll!dR,segnN ,obre ), l,-ef,clente, para ,Talvez nao haJa ums cabOS denQ'o do Mas, o.e Qu. a lquel maneua,. al,,,.b bJ!:zar este ano no primeJro sem'~stte ~que ésse di'."":,:·o nàO seja perdido, iIDRA. Seria exceGâo que ü'la cr~ar me darão_ o mUX1nlO. AlelD;. ~1';"0:. i~?- DeH:mos ter a discriminação disso rl~para que (:ti nu:; l~.nce,. nos VClcul?R IjJrol)i"'::tas ao Ipvés. de 1~e50Jvê-los. Es- lante, COisas que sejam .Ie",:}ü.d~te saber quais as dIficuldades que eg_ sltuaçao é mtenal11e'nte dIversa da- QUE - A última perlõtluta é sôbre o Goiânia a Brasilia. };; justamenre lJtemas encontrando. Já t mo,,; o lP.- quilo que eonsta do semo. 0r exe.m- orçamento de 1966. área onde a ocupação desonl:ena1l11ivantamenl.o c.1e um por 11m do" mu- pio. ond~ tcnho mscn!as 6? propl,:e- O SR. LUNA FRSln.E _ O ibl>1lJ~ pode lHI'-er maiores diliculdad,;s a~'nicípios e () núme.ro de pessoas de que dades rnraIS, tenho tres -r;nJ !,r~plle- Deputado 111e permitiria, ante.:;, \.un 11' Pais, Coma já tínhamos fotograf1~vou precisar em cada um, Estão tudll tárlos pa.gando. Ora, é lmplatlcá~el I dessa área tomamos como área d4ptOg~'amadó pal'a ser lançada li rêde. que estejam pagando sem ter pfopne- pequeno aparte?

9124 Quarta-feira 17DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL (Seção I)Novembro de 1965 -=, 1emergi!ncI~ essa em que Já podíamos O SR. TEóDULO DE ALBUQUER- 'O SR. DEPUTADO LUNA FREIRE tivamente as atribuições do IBRA Billr,trabalhar logO. :t:sses dois milhões não QUE - Não vem. Em todos os Mi- ~ Nesse orçamento de 96 bühões es-. em primeiro lugar, de desapropriar a6'l>ilo para dentro do Distrito Federal, nístéríos as verbas são globais. No tão excluídos os 51 bilhões ou estão terras de preparar os terrenos nosUlIlS para dentro da área de Bra&llia. Bloco Parlamentar os chefes de ser- excluídos os 51 bilhões ou estão en- quais deve atuar depois o INDA cut-O SR. LUNA FREIRE - Distrito viço já estão dando a programação. globado.s1 dando dos Investimentos, da coloniza-Federal, a cargo da Delegacia de Bra· O SR. TEODULO DE ALBUQUER- O SR PAULO DE ASSIS ItIEEI- ção, da parte prõprlamente do dssenalllla.Não diz, por exemplo, que e " RO - 'Já estno íncluícos os 51 bl- volvlmento do Pais. Eu perl[untarlalá M t G ár adjlt- QUE - Soube que o PI·cslà~.1Le ..a Ihões na recorta o.çamentárra, se realmente é esta a dístdnção 1un-s, a o rosso ou eas comissão de Orçcrncnto cs·.{l, pedindo Ha um detalhe para compreensão dam.!!ntal que exl~te entre as :otn-Goeentes, Dal a razão da minha per- aos órgão.;; para. :emet.l'rcm... dessa. pal'te financeira. ~os temos buíções de um órgão e de outro.aupta.O SH.. pAULO DE ASSIS RfBEI·o SR PAULO DE ASSIS RIBEl RO - Como V. E::t4 deve ver, te- que lJrnr lD% do fundo de reforma O SR. PAULO DE ASSIS RI-. é 111 . - nno duas coisas: uma, que ncou no agrária. plua constlt~Jr o tltu~,! de BEIRO - Não" Senhor Deputado.' A.!tO - A sede Eras a, IDas a arsa jfC~:JnveJ'.:lIlO de tltulos a.u .BN;DE. dlstínçâo é um pouco diversa. Nu6 multo mais ampla. \ ~~"t~;~~m:. o~~~o q~: ~$ ~Ie~~e ';et:: EvIClentemente que esses lJ% sose áreas declaradas prioritárIas o IBRAO SR. LUNA FRE11U: - Mas no rítícar, o orçamento só vai cousta- aplicam ao fundo de reicrm:. agrá- de-aPI'oprJa e o IBRA mesmo faz acontexto diz apenas: Distrito Federal nar os 51 mílhôes e 530 mil cruzet- na daquelas Vel'bllL\ que entram cíi· re;-UstrlbulçãO dos terras, de acórdoII cargo da Delegacia de Brasma. Na ros, Mas, na realida '19. já tenho ~'e,tllm~nte no runco As ClPeraClO- com o sistema previsto no estatuto.verdade, ficava parecendo que era só fonte de receita. para (J ano que vem. 11;a15, nao, ~e ponto há. que ser con- Isso dentro das áreas prioritárias.,a área. do Distrito Federal. J.gom 'DOU uma dJscrlmlll.tt;lo. na pri- síderado. QU

:'etuarta-felr.:-:' " '"fiSP> >~«IO DO. CO~Ó-IíIACI\')NAt:-"(Seção r}Nover.lbro de 19659725-==:lO'lifelf.l1Ü do reM JIj) l!etor eis. dMm1'01~ vem I&' seguidas 'nessas â.real estão ceber (lB dado. da Comissão de apu- oito milhões, novecentos e quarentr.i5'tento dA áretll.. l"Qra. da. ú_ prlo-sendo à'.agl1dllfl. Issó depois Ú'á ao M)- ração. Mas até O' Início d6 ano w.. ,a um mil erozeirosl, destinado- ao' pa-- ,rltttArl&: & tem',fI) duas funç/lea como ní.stérlo da,AgricUltura.. ao M1nirt6rte d8Ye" te!: ecorrído, pmento do ações ·preferencf:a.ls subSoi­',~ expliquei: iI. de eadastro quo' é ller,al do ~llll~aDlento. :Fixada a grande 11-, A Comissãa de FlJlCllli1;nção Finll,n- critas pelo> TesourO. N::telonal na su-:'. tamIJéIn a. desaPl"Ol'rlll.ÇãO' que quao- nhll.. ltovê!:l1() baixará o 'decreto es-' ce!n. espera; poder; receber todos 1:1_ ment& de capital.'EIs: Companhia VGJaI~ fôr necessári5 pode: ser feita. por tllbelecimento a. politíca '" ser lIegulda dados em. tempo utll., d& Rio Doce.:, ,iInteresse SOCllÚ tnlIS o pBglll11ento não IUIlI qUlttl'o ÍlreM. 1!:sse trabalho jll Agradeço- a. P1-"~çll. de V. Sa.. Sala da Comissão, em 13 da novem-'~m titulo. A indeiW.ação tem. que está em elabol:lll;áo. O SR. PAULO DEl ASSIS RmEIRO ~~,e1~:"o19.6~. - semue; !!alltel$O#'t:!ler em dinheiro. Nós reduzírnos ao" , "L- - V. Exá. se referiu á parta quadro o=v. ...... ,ininllno ê!lses callO$ para não· fíclU' O SR., DEPUTADO ,L.-\URO "'..- de,·pessoll.L V. Exll. deseja illnlt idéia;jnuíto onerosa a dllllll.proprll!Ção. 'Mas TÃO - V. S· declarou de inielo que, global do número de pessoas que. atu-:0 INDA j4' enca.rrega. daI por diante dentro dI) decreto- que estabeleceu as a.ram1' "2sse quadro permanente vai COMISSÃO DE RELAÇõESI ~o pr.QÇesBo de colQ'Qizaçáo.. Me tem ,áreas pdorltárlllS' pll.ra reforma agr!i- ser. uma, parte: mínima. EXTERI.o~ESI ~nção rural'em' geral, l-evenda em da, IJStã. agora .com as' vistM volta- "It: lÜ, eeopcratlvísmo em gemI e colo- dM peJ:& o Nordeste. Naturalment. Ç>. SR. PRE8IDE.l''lTE .~iloO!lml1js graves e' Ao ~r.'Dep. Alde Sampaio:' Relator: Dev. PedrO' Catalão. "'\crem criando Q fll11do de recenversao., que podemos tltender sem criar 'iilprlo- n ,_ Q , 'c ,A C"~"'~- a'prouol' """""m";"e"'~'.P.síe 'tundo é luna parte muito impor· I' lidade. 'o ,,"'raje.... n 1.216-59 do Poder EY.e. ...••=-. .< ............... Pl'esldenté lllões e setenta m.iJhães de cru;!eiros) 'União". Em discussão, os Senhcrespor; ""tUno do conselho técnico do .'. do INDA para' 'lue V'> i!uis p'Jdessem, destinado .a atender II despesas com Deputadas Ga.yOSOe Almendra e Tou..urnA. m,,;.te trabalho ureUmlnu.r, E' a? mesmo "tempo. pre5Ú1r. :::lare- a H"brlca ,Presldente Vl\1'gas, em PI- rfnho Dantas teveram elogios: no br!~Ufi 'IT"!lP Ih/), de suO'estão ao ll'ot'êl'1'aICimentoS, ''00mploto!1l. prll}clpaimente quete. lóanta parecer- eInboredo pela Depu~,/. - • .' nessa parte. filie era li qull', mais nos tado Mendes: de 1\foraes. Em votacão,,flue rnàru1ar... atravt'.s ~cer IIpro;;..

DIARIO DO CONCRESSO NACiONAL (Seção I)Novembro de 1965Civis da União)". Em discussão, o melhor c....mínho, ainda que vencidos"enhor Pedro Catalão pediu e obteve fiquem uns ou outros, Não nos aclcatavista do mesmo. Nada mais havendo o demônio da unanimidade, numa• tratar, foi encerrada a reunião às obra em que tudo é polêmico. Somos,dezessete horas. E, para constar, eu por natureza, o debate, que tambémMaria da Glória Pires Torellll, l'!e- êle distingue os legislativos democrácatária,lavrei a presente ata, que tícos, onde se afirmam tôdas as cordepoisde Ilda e aprovada será assí- rentes de opinião, daquelas sombriasI:ada pelo Sénhor Presidente. assembléias totalltárias, que s(io nu-DISTRIBUlÇAO EM: 11-11-6~ merosas exatamente para pagar o altopreço de serem unânimes. Tudo fareiAo sr, Deputada Gay080 e AI-· para que, sob minha presidência, omenara díssídío doutrínárlo, por mais ~ivo ePl'ojeto n? 2.825-à5 - Altera o art. brilhante, não converta esta Comissão121 da Lei n? 1.711, de 28 de outubro em campo de batalhas estéreis, emde 1952 (Estatuto dos FuuclonArlos que o menos que se perde é o tempo,l'úblicos CIvis da U 1" )n ali • as armas da Inteligência, da culturae da persuasão se esgrimem antes peloamor ao espetáculo do que ao serviçoda lei melhor, porque a mais juntae a mais sábía. Empenhar-me-el, -coma Indispensável ajUda de todos os emínentes colegas, para que afína] triunfemos postulados que mais se armemcom Cl, evolução jurídica, sob nena dechegarmos sempre depois de deíJagmdaa -revoíta ínsopltàve; dos fatos, quenos cumpre prevenir e disciplinar .Denada vateu Clovis Bavlláqua adverUlque os Códigos "náo são monumentosComissão Especial designadapara dar parecer ao Projeton'? 3.263, de 1965, que "Instituio Código Civil", do PoderExecutivoP.TA DA INSTALAÇAOAos nove dias do mês de novembrodo mil novecentos e sessenta e cinco,às dezes&eis horas, reuniu-se esta ComissãoEspecial na Sala da Comissãode Educação, com a presença dos SenhoresDeputados Pinheiro BrlsoJla,Nélson Carneiro, Ulysses ouimaraes,Osnl Regis, Antônio Almeida, Oswal.do Lima Filho, Padre Nobre, Tabosade Almeida, Ernanl Sátiro, DjulmaMarinho José Meira e Al'l'uda Câ·mara, Ás dezesseis horas o senhorDeputado Pinheiro Brlsolla assumiuIl. presidência dos, trabalhos, na for.ma reglmental, declarando-os l,bertos.Esclareceu, então, 1I1ue esta reuniãofôm eonvocada para a Instalacüoda comíssãc e a. eleição de seupresidente e Vlce-prpsld(>nte, consoanteo estabelecido pelo numere Indo art. lv da Resolução cento e trílltue nove mil novecentos e sessentae cinco. Procedida Q votação foramdesignad0.9 escrutlnndores os SenhoresDeputados Padre Nobre e OSni1!tégls. Apurados as' votos, verificaram-seas seguintes resultados: (1,)Fara Presidepte - Deputado Nelson'Carneiro 9 (nove) votos; Deputadopedro Alelxo, 2 (dois) votos, em branco1 (um) voto}, b) para Vice-Presidente_ Depu{ãdo Manuel BarbudailO (dez) votos; em branco 2 (dois),votos. Em seguida o Senhor Presidentedeclarou eleitos os Senhores'Deputados Nelson Carneiro e ManuelBarbuda, Presldenle e Vice-Presidentedeste órgão técnico, respectlvamen­"te. AsSUIJlindo a presidência dos trabalhoso senhor Deputado Nelson Car­'neiro pronunciou l;\s seguintes pal,avras:"A nJmls. bondade dos ilustrespares acaba de conferir-me a honrade presidir os trabalhOS desta ComIS­8iío Especial, destinada a da~ parcc~rsObre o ante-projeto do Código CiV1I,elaborado pelo 'Professor Orlando Gomese apreciado por uma douta ComissãoRevisora, presidida pelo MinistroOrozlmbo Nonato e de que participouo Profe&SClr caio Mário da Silvapereira assistidos pelos ProfessúresRocha Barros e Franoisco Horta•• At/ldas as quarenta e duas sessões desseórgão estéve presente o Dl'. GracoAurélio Sá Viana Vasconcelos, representandoa Associação dos Magistrados.Há de ser creditado, por louvorê. iniciativa e à perseverança, umagrande parte dessa nq'iLvel contribuiçãojurdica à esclarecida visão dosMinlstros pedroso d'Horta, João Mangabeirae Milton Campos. Não nosdeve perturbar o estudo, o calor, maisOU menos Intenso, das divergênciasque, dentro e fora do Congresso r,·aolonal,hlio de marcar 9 curso de ~os­&0 trabalho. O principal é que deixemoslá tora, nós antes que os outros,óonvlcçõ8IJ apaixonadas, pontos deVista lrredutlveis. Dediquemo-nos aotrabalho com o propósito de encontrar,em todas as oportunidades, omcgaJlticos, tal1lados na rocha ps.rase perpetuarem com a mesma feiçãodos prnnelros momentos,' eretos, imóveis,tnerradícáveíss, rujam em tôrno,muíto embora, tempestades, esbnrrnndem-seImpérios, sossobrem civilizações."Melo século após a vigência deencerrada a longa e rumorosa elaboraçãode nosso estatuto civil, patrimônioda cultura jurídica nacional, aindahá os recalcitrantes que sustentamjl. inoportunl

"'- Quarta-feira!11 I.úclo - Vice-Presidente110 exercicio da Presidên~ia,José Mande:!: Filho, MrguelMp.rc""l~des e. ev~ntt1a',tnente, Edison.&2trcia, Jia Sala de Reuniões

9728 Quarta·feira 17 DlARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 196&CP.DE1>I 00 DIA: o Plenário-da Co- Colonlzadora Noorcste Matogrossensel ATA DA 34 REUNlAo, RE."LIZADAmir.sli" ueinieru: I) ConstlLuir Sub· Sociedade Anõnlma .segundn depoen- A e.ETE DE SETEMBRO DO ANOcomlssão composta dos Smlwre~ te convocado. O simbor EIlseu CeTl- DE MIL NOVECENTOS E SES5EN-Deputados PereIra Lúcio e José Man- sara presta o compromlsso oral de TA EOINCO' .delll Filho. sob a Presidência do Pll; praxe. E' Inquirido pelos Senhores -melro, para viajar ao EstatiJ de Mate Deputados da Subcomissão. -após o As quatorze horas e trinta minutosGrosso, às cidades de Cuiabá, Cam que. dando por encerrado seu depoí- do día sete de setembro do sun depo Grande. Ron6onópolls, Cácerc.lI. mente, o Senhor Presidente pede a mil novecentos e sessenta e cinco. pre­Dourados Glória de Dourados. lvl· presença à ~esa do Senhor Prefeito sentes os senhores Deputados PeleInhemae' outras próximas, se neces- de Ban-a do Bugres - Wilson Almel- ra Lilcio - presidente, J06é l.iandelsflrlotôr com o tim de ouvir depoí- da, último depoente convocado Para. 11 Filho, e. eventualmente; Edisonmentos e efetuar sindicância,. nu PI:- esta Reunião. Depois de prestar o Gnrcia, na Camara~'uniciP,Sl de Remdodode três a doze do corrente: UI compromisso oral da praxe. Sua Ex- donópolís, Mato Grosso. reúne-se esta19ú1lcitar ao Sr. Becretârío dos Hego- celêncía faz exposição geral do as- SUbcomissão. Ata: Dispensada suae'os da Agricultura. do Estado de sunto sõbre o qual depôs e é ínqul- leitura, dada como aprovada e assíria­Mat.o Orosso marcar dln h'Jtil e lo- rido pelos Senhores De~tados pre-» da a da Reunião anterior. Ordem do~al quando e onde poderâ pre,,!lt!" de- sentes. O senhor'Pn:f~í'o éas~ Dia: O 6;nhor Presidente, após ex­1lcimento perante esta comusão P..I· rado P7los Senhores Fran~ca Leao por a-s razoes e finalidades da C~mls­1.rnentar de Inquérito na(jtle,e J:)b~a- - AgrIcultor e Doutor JeslL~ Lange são Parmmentar de Inquérito aestitlo;In) COllWl'llr pára. o :l1,l. sc'e, Adrien - Advogado. ÁJl doz!! horas e nalla a .apurar fatos relacionadoo c?mfls nove horas, no Plenário ctn As, quarenta e ~inco minutos., o Senhor as atividades colonizadoras do Es.asembíéla,Leglsla.t,ivn. em Cul:lb~. Presidente da por encerraco seu de- do do Mato Grosso, dá a palavra, noMato Grosso, os Senhores: aI Pr~ poímento. Todos os' iiebates foram Senhor Deputado José Mandelll F1lhofeito de Barra do BUll'res; IH Hélio gravados e taquigrafado: e de;l'lls de - Relator da mat~ia S?u investiga­Palmn de Arruda' c) Ellseu Cerls:.- dccitraõos, dacuíocrarados e assína- ção. que passa a mqulrU", nesta OI'­rn: e IV) Convidar' o Senhor Depu dos, serão anexados aos presentes' au- dem, os sennores Sátiro de CasLilhus'tudo Edison Ga~l'lll - prlmelW B11l- los. A . Presídêneta, por Intermédío - Prefeito. MU1llclpal. sebastião Parnatartodo requerimento que dl'u orl~ desta. Secretaria, recebe cOlnunlc~çao renas S?brmho - Gerente do Bancot'1'11I 11 presente Com:ssão para tele!onlca da secretarJa da. Agncu!- do Brnsll U\géncla de Rondonópúllsl.aecmnanhá-la nesta viagem 'e' asses- tura Informando que o ~nhor Dou- Ludovicd vletra de Carvalho - Veeorá-Ia.O Sr. Deputado Edison Gari ter C!tflvlo August!' l,rybo Barbosa reaaor, Oouto~' Edéslo Cardl);;o C-:,r·ela _ consultado - aceíta e agrnae- CarneIro - Secretlirlo dos Negóclos valho ~ Agrônomo, ;LeopOldo Vll~sco CI convltc. As dezessete bOI'as, 11 da Agricultura do E.,tado do MatoIBoas - Vereador, Antônio Beríel .lu:flenhor Presidente encerra a Reunllili Grosso. concorda em depôr, perante nlor - Coletor Estadunl, Doutor Josemarcando nova para o próxímo dia esta Subcornlss:io. às qul;tze horas de ' Ant,ônlo Netto - JUiz de Dir.eito. Douseloàs nove horas na Issembl6ir. hoje, neste Iocal, AlI treze horas, o tor Manoel Marques de Ollvelra ­LciÍsllltiva do Estad~ de Mato oros- SenhOr ~e.~ldente enee~rn li presen- Direl?r do HospItal local •. Fe~~a!1do1'\0 - m Culahft E para constar eu. te reuniflo, marcando ova para às Deveza.- Vereador, ClImérlo MfutilnoIJi/, Feli:e do; S~n!os lavro a pre- quinze horas de hoje, (juando será -, Lavrador. Todos os debatl!3 r01"~mseule At:l. quc depois d~ lida. se apro- ouvl!i0, o depoImento elo Senhor S devad rá assinada pelo Senhor Prc- cretarlo da Agricultura .do Estado do deCIfrados, datilograrados e asslnados.Id a,t se . Mato Grosso. E. para c:mstar. eu, ser-Jo ancxl!.dos aos presetIlJç :.uLos.11 en e. Dilllz . Félix, i\:m scntDs~ servindo de As dezoito horas e trinta mlnutos, 11SUlJCOl'.1ISSAO CONSTJTUIDA A 2 Secretario. lavro. a pres~l1te Ata, que Presidénela, dá por encerrada a pre­Dl': SETEMBRO DO ,'-NO DE MIL dej)ols~e lida, ~ aOl'o:~a. será assi- sente Reunião. marcando no,'a parnNOVECENTOS E SESSENTA E mula p.lo Senhor Pre~tjeDte. às onze horas do dia seguinte. emC1NCO. PilRA VIAJAR A JJIVER- .• Jauru. enceres. E. para constar. cu,'SAS CIJJADES DO ESTADO DO ATA DA 2~ RE'tlNIAO, ~.LIZADA Jorge Marques Ferreira. lavro a rre­MATO 00OSSO. COM O lo'IM DE A SEIS DE SETEMBRO DE 1965 sente Ata. que, dépols de lida. se apTo-OUVIR. DEPOIMENTOS E REAL1- As quinze horas do dla seis de bC'. vada. será assinada pelo Senhor Pre-'ZA,R SINDICANCJAS. tembro do ano de ml! novecentoa e .s1dente.ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO. sessenta e cinco, presentes_ os Senha-des Garcla, Avellno Garcia. Pedl'oGustódio. São tornadas notas sucintaspela TaquIgrafia.' A Presldi'nclaagradece a presença dos bablto.Dtcsda 'Gleba, na RelÚ1ião e, nada'ln:l.\shavendo que tratar, dá-Ia por encerradaàs treze horas. marcando nova.reunião para as quatorze horas dehoje, em pôrto EsperldUl.o, Cáeel CS,Mato Grosso. E, para constar, eu,Dilliz Feliz: dos Santos. servIndo desecretário, lavro a presente_ Ata, que,'depois de lida. se aprovada, será assInadapelo Senhor PresidenteATA DA 5" REUNIÃO, REALIZADAA 8 DE SETEMBRO DE: mssAs quatorze horas e quarenta e cincominutos' do dia oito ~e setembrude mil e novecentos e sessenta e cinco,presentes os Senhores DeputadcsPereira Lúcio - ~residente, JoséMandelll Ftlbo e. eventualmente. EdisonGarcia; em PÕ1'to Esperldiila, Cáeeres,Mato Grusso, reúne-se esta Subcomissão.Comparece, também, o SenhorAyrton ,h1onlechi - Vlce·PrefeItode cáceres. Ata: Dispensada $U:l_leitura, dada como aprovada e assinadae da reunião anterior. Ordemdo Dia: Inietando a segunda pnrledos trabalhos o Senhor Presidente I;Xpõeas razões e finalidades da ComissãoParlamentar de Inquérito-desltnadaa apurar latos relacJonados comas atividades colonizadoras no Estadodo Mato Grosso. E' dada a palavraao Senhor Relator. Deputado joséMandeW Ftlho. que PllBSa a inqulllr1)S Senhores Walmiro Pn1ta de LIma- Comerciante e Pecuarista. AntÔnioG. Miguel e Constantino Duarte. São,tomadas notas sucintas pela TsCjUlgrafia.Nada mais havendo a tratar,ás quinze horas e vllite e cínco minutos,o Senhor Presidente encerra apresente reunião, marcando nova paraas dezoito horas de hoje, em MIrassol,cáceres, Mato Grosso. E, pa.ra cons.ar, eu. Diniôl FeILl: dOI sen­WI, servindo de secretário, lavro apresente Ata, que, depois de lida, seaprovada. será assinada pelo SenhorPresidente.ATA DA 6~ REUNI.i\O, REALIZADAA 8 DE SE'I'E.'\ffiRO DE lV65As dezoito- horas e quinze minutosdo dia oito de setembro de mil e novecentos- e .sessenta e cinco, presentosos Senhores' Deputados PereiraLúcio - Presidente. José MandelllFilho, e, evenLulllmente, Edilion Garcia,em :Mlrassol. Có.ceres. Mato Grosso,reune-se e$ta SUbcomissão. Comparecetambém o Senllor AyrtonMontochi - Vice-Prefeito de Cácercs.ATA - Dispensada aua. leitura,'dada como aprovada e assinada ada reunião anterior. ORDEM DODIA- Iniciando a segunda parte dos trabalhoso Senhor Presidente expõe asrazões e flnalldades da Comissão'REALIZADA A SEIS DE SETEM- ros Deputados Pereira Lúcio - Pre- ATA DA 4" REUNlAO. RE.'>LIZADAERO DO ANO DE:MlL NOVECEN- sidente, José Mandelll Filho e, even- A 8 DE SETE."JBRO DE 1.lHl5TOS E I'lESSENTA E CINCO. tualmente. EdJson Garcia. no Plellá­ As1'10 da Assembléia Lee;islallva doonze horas e vinte minutos doEg-As nove horas do

~Quarta-feira _1', .' ,-_.~~-DIÁ~IO . DO CONGRESSO I NACIONAL(Seção[')Novembr~ de 1965\ulterior. ORDEM DO Da: Tnlclan- Sln~ca(·~;:À.TA: ,Dl5pellS:l.~a a sua id t' ' . -";: ' " ,- ..- ,- " . ..,.. '..:tio a segunda 'parte ~os trabalhos o leitura, aJda.~como' aprovada. e asst-' SI ';.ue' encerra a presente reunllio qos. E." para', .c,onSt.r; eu. DÚUJ: ]'e­6enh,or Prfsldente e'9'~ as razões e nada a da .reuntão anterior. ORDEM mlUS'lndo· nova par"!- ~ .onze horl1ll llx dos ,santos.. lJD.vro a presente ata.'tln;l.lldades dI!-. C

I!';:~9730 Quarta·feira 17Senhor Prefeito de Vila Brasil: a) Cl:lrtidãoda Prefelsura MunIcipal de queexístem, no perímetro urbano da eidade,setecentos e' sessenta casas dealvcnarla e mil t' duzentos e alto casasele madeira; bl Fôlha com -souerta,õesencaminhadas li Comissão Parlamentarde Inquérito"; lI) PeloSenhor Vereador Jofre Damasceno;Cópla datilográfica da carta, Ja',lluade dezoito de fevereiro de mil novecentose sessenta e quatro, dirigida aoSenhor Deputado Federal Doutor wnsonBarbosa Martins, assinada pelopróprio Vereador, com relação dasáreas litigiosas lia Colônía Federalde Dourados; ml Pelo Senhor ManoelParanhoa de Brlto: Cópia datllográficada carta, datada de vintee dois de agosto do ano de ml1 novecentose sessenta e quatro. dirigidaao ExcelenLissimo Benhor SenadOrAura Soares de Moura Andrade ­DlglllsslIno PresIdente do Senado Federal,sobre 0& problemas criados comos áreas Iltlglosas na Região, As zerohora e quinze minutos do dia seguinte,onze de setembro, a Presídencta encenaa presente reunião marcandonova para às dez horas e trinta minutos,no Núcleo Colonial de Dourados.E, .para constar, eu Dinlz F,eti:cdos santos, servindo de Secretádo, lavroa presente ATA que depois delida, se aprovada, será assinada peloSunllOr Presidente.DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALATA DA 15' REUNIAO, REALIZADAA 11 DE SETEMBRO DE 1965•.As quatorze horas e Úinta minutosdo dia onze de setembro do ano demil novecentos e sessenta c cinco,presentes os Senhores Deputados PereiraLúcio - Presidente, Jose MandelllPilho e, eventualmente, Il:dJsona"rcia, na Sede da Assocíaçao Comercialde Dourados, Milto Gl'0580, U;­(me-se esta sutcomíssao. ATA; Dispensadasua -ehura, dada como aprovadae asrsnada a da, reuniao anterior.ORDEM DO DIA: Iniciandoa segunda parte uOS trabalhos o SenhorPresidente expõe as razões e finalidadesela oomissão Parlamentard" Inquérito destinada a apurar fatosrelaclonados com [u atividades coloclzadorasno Estado do Mato Grossoa, aproximadamente, cínquenta pes­SOM, presentes, entre as quais, :l. Mesa,encontram-se os Senhores João Gonzaga- Fazendeiro, Arlstomena Melrelles"- secretarie da Prefeitura deDourados. Antônio Alves DuarteDeputadq Estadual, Jose AparecidoAmbr6sio - Presidente da AssociaçãoRural de Dourados, Osvaldo Wolff ­Diretor da Assocínçüo Rural, JoséCarlos ..: Gerente do Banco' do Brasil,Agência de Dourados, João Bolé ­Chefe da CREA1 do Banco do Brasll,Agência de Dourados, Prestam Informaçõesà -Subcomissão, nesta 'ordem,05 Senhores Aristomenr Meirelles, Romeu'telxelra Sobnnho, José' Apare­ATA DA 14~ REUNIAO, REALIZADA.A 11 "DE SETEMBRO DE 1905. cido Ambrósio, José Carlos. Joâo solé,Mação Roberto Tadano, ProfessoraAs dez noras e trinta minutos do Emilla dos Santos Diniz (do Serviçódia onze de setembro de mil novecentose sessenta li cinco. presentes Alve-s Duarte. E' aceito convite dade Proteção aos índios) e Antônioos Senhores Deputados Pereira Lúcio Senhora ProCessora Emilia'elos Sanlo,!-- Presidente, José-Mandelli Filho e. Diniz, Administradora' da Missaoeventualmente, Edison Garcia e 05 SenhoresDoutor AlIeo Velloso - Administradordo Núcleo ColonIal deDourados, Reinaldo Mames - Vlce­-Prefeito de Vila Brasil, João Fonseca.-MestreRural, Paulo AlbertoThlry - Topógrafo do Núcleo, ArturMartins - Armllzcnlsta do Nueleo,Padre Azegllo CapeI! - Diretor daEscola de Iniciação Agricola DomBosco, na Sede do Núcleo Colonial deDourados, em Mato Grosso, reúne-seest" Subcomissão. ATA - Dispensadasua. leitura, dada como aprovada eassinada a da reunião anterior, EX­PEDIENTE - Recebido Il Três modelosimpressos de contratos de, promessade compra e venda, da ColonizadoraDouradense Ltda; II) Of.n9 66, de 11 de setembro de 196E-, daAssociação Rural de Dourados, comsollcitações e considerações da classeagropecuária da Região, ORDEM DODIA - O Senhor Presidente, inlcillndoa. segunda parte dos trabalhos, exp"as razões e finalidades da ComissãoParlamentar de Inquérito destinada.a apurar fator relacionadoscom as atividades colonizadoras noEstado do Matr) Grosso, Prestam in-,formações à. SJb~omissào os SeuhoresDoutor Alieo VeUoso e Paulo AlbertoTltlry. E' feita, pelo Senhor Admlnlstrlldordo NúcÍCo Colonial de Douradosexposição gere I sõbre as atividadese problemaa do Núcleo. OSenhor Administrador convida a Subcomissãoll. vlsl',ar, em sua companhiae do Vice-Prefeito de Vila Brasil,.o"Depósito de Sucatas", para ondetransferiu tôdas as máquinas que encontrouabandonadas na Região doNúcleo, Cita que há milhões de cru­:wlros em máquinas, umas recuperáveis,outras' nio. Foram tomadas,pela Taquigrafia, notas sucIntas daReunião. Nada mais havendo quetl'!ltar, o Senhor Presidente encerraos trabalhos da presente reunião àsdoze horas e.cinquenta minutos, marcandonova para as quat,orze horas etrinta minutos, na Sede da. AssociaçãoOomercial de Dourados. E, para.fp11lJtar, eu, DI1IIZ FeliJ: elOs Santos,lavro 8. presente ata, que depois della~ 4t' ,"provada, será assinada peloSenhor Presidente."Caloá" para o Senhor Relator visítara Aldeia de índios daquela Missão,Todos os deba tes gravados e taquigrafadose depois de decifrados.datilogrnfados e assinados, serão anexadosaos presentes autos. --As dezoitohoras, a Presidência ellcerra apresente Reunião marcando nova paraás nove horas do dIa doze, amanhá,em Ivlnhema, . E, para eonstar eu,Din1z FeliJ: àos Santos, lavm a presenteAta, que depois de Ilda, se aprovada,será assinada pelo Senhor Presidente.'ATA DA 15~ REUNIAO REALIZADAA 11 DE SETElI1BRO DE 1965(Seção I)aceito convite 'da Senhora- ProCessoraEmUia dos Santos Díníz; Administradorada Missão "Caioá" para o SenhorRelator vísítar a Aldeia de rndiasdaquela Missão. Todos os debatesforam gravados e taquigrafadose depois de decifrados, dactllograCadose assinados, serão anexadosaos presentes autos, Ao} dezoito horas.a Prerídêntca encerra a presenteReunião marcando nova para às novehoras do dia doze, amanhã, em Iv!­nhema, E. para constar eu, Dlnizreux dos Santos (Diniz Fellx dosSantos), lavro a presente Ata, quedepois de lida, se aprovada, sera assinadapelo Senhor Presidente.ATA DA 16~ REUNIAO, REALIZADAA DOZE DE SETEMBRO DO ANODE MIL NOVECENTOS E SES­SENTA E erxco.ÀS quatorze horas e trinta minutos &:'hllOr Presidente.do dia onze de selembro do ano demil novecentos e sessenta e ,cinco,presentes os SenhOl'es :qeputlldos PereimLúeÍ()'- Pre.,ldente, Jcsé Man·dell! Filho e. eventualmente, ÉdisonGarcia, na Sede da Associaçiío Comerciaide Dourados, Mato Grosso,reune-se esta Com'~são, "'ta: Dispensadasua leitura. dada coma aprovadae assinada a da reunião an terior,Ordem do Dia: Iniciando a seglmdaparte dos trabalhos o Senhor Presidenteexpõe as razões p finalidadesdll Comissão Parlamentar de Inquéritodestinada a apurar, fatos relac!Madoscom as atividade, wlonlzadorasno Estado do Mato Grosso a.aproximadamente, cinqüenta )Jes~oasrl'esentes, entre as qUHí!o, à Mesa. ent'untram-seos Senhores João Gonz:lj:!ll- Fazendeiro, Arlsl.onlena Melrelles- Secretário da P~'efeitura deOc,U\'ados, Antônio Alves Duarte -Deputado Estadual, José AparecidoAmbrósio - Presidente da AssociaçãoRural de Dourados, Oswaldo Wolff- Diretor da Associação Rural, JoséCarlos - Gerente do Banco do Brasll,Agência de Dourados. João Solé- Chefe da CREAI do Banco do;Brasil, Agência de Dourados, Prestaminformações à Suboonmissão,nesta ordem, os Senhores AristomenaMeirelles, Romeu Teixeira Sob~;,llho,José Aparecldó Ambrósio, José Carlos,João Solé. Maçáo Roberto Tadano.Professora Emilia dos Santos DInis(do Serviço de Proteção aos :tndios)e Antônio Alves Duarte. E'I Novembro de 1965~ldos, datilografados e assinados, 8.-1rão anexados aos presentes autos. APresidência declara encerrados 05 tra- ;balhos da Subcomissão nó Estado do iMato Grosso, Nada mais havendo" Ilo ,trahlr, a Senhor Presidente encerra.a presente reunião às vinte e quatrohoras. El, para constar, eu, Dlnlz Fella:dos SantQs, Secretário, lavro a presenteala, que depois de Iída, se aprovada,será assinada pelo ,Senhor Pre- ,sídente, ,ATA DA 11' REUNIAO, REALIZADAA 16 DE SETE~mRo DE 1965As quinze horas do dia deze'ssels desetembro de mil novecentos e sessentae cinco, presentes os SenhoresDeputados Pereira Lúcio - Vice-Presidenteno exercícío da Presidência,José Mandell! Fllho. Miguel Marcondes.e, eventualmente, Edison Garcia,ÀS nove horas e cinqllenta mínu- na Sala-de Reuniões das CPls, na Cátosdo dia doze de setembro do ano mara dos Deputados, em Bras!lla, reü-.de mll novecentos e sessenta e cinco, ne-se -êste órgão Slncllcante, Ata: Diapresentesos Senhores Deputados Pe- pensada sua leitura, dada como aprorelmLúcio - pres~dente, José Man- vada e assinada a da reunIão antedelliFilho. e, eventualmente, I!:dison ríor, Expediente: Recebido: 1) Re1a~ou-cia. no Escritório da Admlnlstra- tório de Dados EstatlsLicos do Muni­Ciill da SOCIedade Melhoranientos e clpio de Jatei, daiado de 12-9-65, as­Cctlúnlzação S01\fECO, em tvt- s.nado pelo Senhor Prefello Munlcinberna,Mato Grosso, reune-se esta pal; TIl Carta, datada de 16-9-65 en­Sul,comlssão. Atar Dispensada sua camínhando iRelalório Sintético doIc'tura, dada como' aprovada e assi- Município de Vila Brasil, dntnc« delIac.~ li da Reunião anterior, ordem 13-9-65. assinado pelo Senhor secrede.Dia: O Senhor Presidente, ínícían- tárío-Oeral do Municlplo, aeompatioa segunda parte dos trabalhos, ex- nhado de duas fotografias. Ordcm dol-('íJ as razões e flnalidadc-s da comis- Dia: O S~nhor ~eputado Pereira :ç.~_'lU';! Parlamentar de Inquérito destl- elo - VICe-PreSidente no exerce,lOnada a apurar fatos relacionados com da Presldêncía, comunica ao PlenlÍrloas atlviaal e, colonizadoras no Estado da oomíssão, na qualldade de PreldeMato Grosso llO Senhor Reynilldo dente da, "Subcomissão eonstltulda aMa~,i - Diretor-Prer'dente da SO- dois de setembro de mil novecentosMEC0 c -I Dirptons da Sociedade e sessenta e cinco, para viajar n dl­Após, 'o 5enhor ileyna!do· Massl faz versas cidades do Esmdo de Matoexposicáo geral do Empreendimento, Grosso, com o fim de ouvir depoímen­Ilustrada com quadro' estatísücos, tos e realizar sindicâncias" que a dltamapas e matcrtal d- propaganda, e Subcomissão realízou com êxito !lo miaentrega". Subcon-nibsão o Relalórlo são a ela confiada, tendo feito, nadaColo'}i"acão SOMT

, 9732 Quarta-feira 17 DIÁRIO DO CONORESSO NACiONAL (Seção 1(' Novembro de 1965te 'do Conselho Nacional de Tele.'o' des do Ministério da AgricUltura no qulsltado ao Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico o concursomuntcações; Oficio número 562-DG, estAdo da Bahia". A comissao dende22-9-65, do Departamento Nacional ur.rou dispensar a remessa ao MlnlsueObras Contra as Secas, fornecendo L

Quarta-feira 17. DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I) Novembro de 1965 .9733" ==I ._ FeIa consütucíonalídade do iTO- do pela aprovação do Projeto, i':llb- Finda,a!leltura, o senhor Presidenjetode Lei do senado número 5'1, de metido o parecer à. discussão e vota- te põe em] discussão o parecer com o bros da Comissão que as inscriçõesQuero esclarecer'os Senho;'es Mem·,1965 - Denomina Dia da Independên- ção, sem restrições, é aprovado. projeto, comúnicando que, posterioreiaa data. de 7 de setembro e tra!iamente, O.iSenhor Relator lerá ,o pa-Relator deverão ser feitas com a Se~'para discussão do parecer do Senhornormas nara sua comemoração; do Em seguida a sessão torna-se aeCrll- pec.. refe1rente às subemendas, cretáría, enquanto S, Ex; procede à... ta. para apreciar as l'vtensagens núme-FI'ojeto de Lei ·do Senado número 54, ros 463, de 1964, 464, de 1965 e 466, -Ie Pela ordem de ínscríéãot discutem sua leitura,de 1965 - Altera a redação dos ar- 1965, do Senhor Presidente da Repu- o projeto e o parecer - do Senhor O SR. DEPUTADO NELSON CAR~tlgos 21 e 23 da Lei 3.137, de l3 de blica, Indicando os Bachareis CarlOs Deputado Nelson Carneiro, Senadores NElRO - Senhor Presidente, peço: a.Brasileiro do saio Instituto Naci)llnl Medeiros Silva. Oswaldo Trigueiro de Arthur Virgílio e sttvestre.. Péricies, palavra pela ordem,maio de 1957, que denomina Insli1tutoDI!Putados Casta Cavalcanti..Noronhado sal, dando-lhe nova organização, Albuquerque Mello e Adalícío coemo FilllO, Chagas Rodrigues e RaimunC\o o SR, PRESIDID\TE (Senador Be~Nogueira, respectivamente, para o d t t I U'_. Pela aprovação, com Projeto de cargo de MinistrG do Supremo Trlbu- Pa ilha (ver no as aqu gr....icas serra Neto) - Tem a palavra o nobreResolução, do bficio número lA12-P- nal Federal. anexas),Deputado,..'.'MC, de 1961; do Presidente do SupremoComunicando que continua a dís- O SR, DEPUTADO NELSON_CAR~Tribunal Federal. Reabreta a sessão, encerra-se a ,all- cussão e não havendo mais quem NElRO - (Pela ordem) - Senhorníão. lavrando eu, Maria. Helena Blle- queira fazer uso da palavra. o Se~ Presidente, apenas para um esctareci-'- Pela inconstitucionalidade 00· 710 Brandão, a presente ata que depois nhor Presidente declara-a encerrada, mente,Projeto de Lei do Senado número 53, de lida e aprovada, será assinada pelo assim como o prazo para apresentade1965 - Dispõe sôbre tributação de' Senhor Presídente, . ção de 'requerimentos de destaques e Concluido o parecer do Relator V.lucros retidos por pessoas juridicas põe em votação o projetd o parecer, Ex; submeterá à discussão. o parecerdestinados a aumento de capital.sendo ambos aprovados por quatorze e, em seguida, o submeterá li. votos. Submetidos os pareceres à nscussao 1 • ~ ,_. -. • ", . .: votos contra sete, votando o Depuevotação, sem restrições, são aprOV:i- • Oomlssão Mista lncumblda dQ tado Muniz Falcão a. favor, em prín- pendente de destaque?sem prejuízo das subemendas e inde­cípío,Idos. ~ estudo do projeto de emenda São encaminhados à. Mesa dez pe-O SR. PRESIDENTE (Senador BezerraNeto) - O destaque deverá serrequerido, pois parecer é global paratõdas as emendas.O SR, DEPUTADO NELSON CAR­NEIRO - Desejaria perguntar a V.Ex~ qual o momento oportuno pararequerer destaque?O SR, PRESIDENTE (Senador BezerraNeto) - A proporção que o Se·nnor Relator vai emitindo do seu parecei'..Pelo Senador Menezes PImentel à Constituicão número cinco, didos de destaques, a saber; à sube--' pela Constitucionalidade do Pro- de mil novecentos e sessenta menda número um (trêsr : à .subejetode Lei do Senado número 47, de e cinco (C, N.)· I'Que menda número dois, rado vadns em reunião anterior e, termi- leitura do parecer sôbre a emenda ra um período que finda a dia 31 deem 27 de novembro de 1948, ~ntre a nando, pede ao Senhor Deputado Oe- constitucional, QIIe será. posta em dis- janeiro de 1967 e que, no entanto. po­SuperintendênCia das Emprêsas ,n· raldo Freire para ler o seu parecer, cussão e .votnção, sem prejui20 das de ser revisto pela maioria absolutacorporadas ao patrimônio Nacional e que conclui pela' aprovacão do pro- subemendas, que terão q.utro turno do Congresso, numa só votação. Mal!za. firma M, Lupion & Cla., conclmn- jeto. . para discussão e votação. de 31 de janeiro em diante, termino'·

...........,.., 9734 . Quarta-feira 17DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seç!tl I) Novembro de 1965 s• prazo do Ato Institucional, o que Jrá \ O sn, DEPUTADO üERJ.LDO nobre Deputado para as normas. que teJ'lninados Deputados delxarllm daocorrer? Ê que, para modificar esta F.REIRE (Reltlto1') - É assim cons- são rJgldas. ser Deputados. A Jnaiorla dessa .Asd1sposJçáopara que se quer incluir 110 títueíonajmente, " , Já se esgotou o tempo de que éUs- setnbléia, digamos de Alagoas - citotextc constitucional, serão precisos punha. Na díscussão da. sua emenda. em Alagoas porque tenho à. 'minhaduas vctaçõcs de maioria absoluta, em 0 SR. DEPUTA;P0. NELSON CAR- v. Ext tertn oportunidade de apre- frente o Dcputado Muniz FnJcão, seuclols anos sucessivos. ou .ois terços NEIRO - Só e!Jt~o e q~e o Sr. Pre- cid-Ia, Governador eleito, resolve, entre exdCâmara e o Senado para modtü- slcJe1'!.te da ,Rcpubhea dt~'lUa a Inter- purgar do seu seio os Deputarlos re-Clar! vençao, _ O SR. DEPUTADO NELSON- CAR- _.. idam te t ."'uer dI 'p tend 't .! :' encaminhamento reprimir comoção Intestlna grave, t1tllc!onal, declarou, quando sugeri a O Pal'tldo SOelal Democrático quer,dessa emenda ao Congresso Nacional. Reprlmfr comoção IntesUna~ grnve emenda de revisão das cassações, que sr. Presidente, neste mstante, preser-I Quem li pai d crlança,? 1!: ô' slgnlflea, comO(;!lo que existe e jã se a constituição estava de tal íarma var 'a própl'!a revolução, all'llvés doai d 1 1 ecl a d an nl- apurou que é gr.1Ve., qUe nno poderia ser emendada, Não Ato Institucional. O ParUdo SOcialmo: p ('scon 1 o. paI I Investi· Qual a proposta do Govêmo? _ se poderia mudar, J10rque aquilo em Demo'brátlco quer que ela, hoje, núollal, Esta leJ que vem sem tlaternlda- Que o PrClrldente da República ele- Ato do comando revolucionário. Pob seja mais poderosa do que foi no aia.~e IcgiUrna, sem um grande nome a crete a Intervenrão e. depois então, mesmo êsse, que seria estnria da Cons- 9 de abril, m!!S, prinelpalmente. lllio~~~O~d€:st~orei1ahidtl p:~ep~~~ s~ dentro de três dias, 1111 f~rmll' constl-", tJtulção. t~;ve. no tragor •da lulll, no seja. desvirtuada ~elos que. não a ·lhe."'I Luiz Viaba Filho foi nom"ado pa- tuclonal, peça a apro\'açllo do Con- melo de todas~ lIll agitaçoes. o bom- ramo e que atravos de Camaras Mu­.... tr '" - gresso SJ!nso de preservar as fortnalldlldes nlelpals e AssemblêlllS LeglslatJ\'lls.~~. ~iit~a c~~~s:sgc::· a~i~fll~a:q~ ~ 9 qúe pede o Parthlo Soclal Demo- ~~cltas dClS atOSc revoluciOlllirios. podem conturbar, .~. vIda nnclonal,ll. lÍ1110a leI que o Conl1;resso vai votar csatlco? - Vou ler; (Lê:) .Nao,ee dlsctlte se o ato é j~lo ou frau,dando a opllllao do elei!ol'lldll'di!! 1'-? - ' t nao. dlsoute-se, llpenas, se as mmimas brasileiro.SEm mo car uma v rgu.... , "Intel'Vel1;ua. no' caso- ,do, I em formalidades fotam eilecutados. EstllS, Sr, Presidenle, as comldoJa.Examinemos as diferenças enLre o da prevença~ ~'! da repre~,sao da .AqUi está o nobre- Deputado Muniz ÇÜes que me cumpria fawr, para mos-:P'toleto do Governo e o do Por: 'rIo comO

Quarta-feira 111~ ~-DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção t)' .Ilovembro de 1965, 9735 ,-""'", o &1'1.' PRESIDENTE (Senador Bc. monto dos do~e~nos estaduais: laiO lquanto é,regime forte. Tomemos, por sr, Presidente, não sei 'lua] serã ozerra Ncto) - Concedo' a. palavrá ao llode marear 0, fim da F'ederação «r.le exemplo, a "Revolução Russa" e ve- resultado dessa votação; não sei ql!alnobre senador Artuue Virgílio. . ,se funda, que se alíeerça, que se' abro- jamos quantos chegaram até a morte será o resultado em Plenário. mas êquela nos governos reglonals, ,fOEtel; de stalin - quantos não llcaram pelo uma ordem que caêia um deve c-im-O SR. ~ENAOOR .ARTRUR VIR-' em relação ao govêmo f~de1'!ll.' meio do caminho esmagados, trucida- prír como entender seja seu ,levé!'.G1LIO (Nao lot rCLlfsto -pela orador)' Os novos casos de intervençãO não dos pelos atos da violência e da pre- Acabo de fazer precisamente ...liSO, es­- Sr, _Presidente" SI'I!. l\1emlJros ca têm nenhuma razão,de ser, sr, Pre.! potf~~ia; examinemos a ,~Revolução teu votando. cumprindo aquilo queCOllllssao, nos dez mínutos que as sídente, porqueparaaa hipóteses pre- oubana. e vejamos quantos campa- penso é meu dever, e votando Olltra.normas 'regulador~ dos nossos Ira- vistas jã há_o .remédío adequado, os- nheíroszle Fluel Caslro;,especlalmen- a emenda propo~ta pelo Govérno.baínos nos pernntcm, nesse 'aç0eta- tabelectdo na Oorístítuíção, .no insu- te os de sierrs Mae.!;tra não fornm, (Muito bem! Muito õcft/.lJmente que gera sempre a imperte1çao, tuto .do Estado de Sitio, que tem aquilo também, 'para dlrel- C:!:lq"1Qvlll71 Conselhos de Guer.a d;s­Direlio Constituclonal: o fortalecl- ,Meditemos tudo Isso e 'mais ainda; U!., num Pais que se preza de ser ci- roriJa"IlM de mim, êlcs 'ncl'cdltn.vronmcnto do Govêmo -;:el1tral em detri- mcdItemos no aue acontece em tudo Ylbza.do e d,e ser lusto.e eu tinlta. fé.

9735 Quarta·feira 17~.Não quero me saüenter nem dizer alheia, e a nonrª dos outros 1110 vareque sou um gmnde homem, nada ;]Is- nada. .so, mas não parMdpço de atos ex- serví, eminente Deputado Nelf;onCUMs. Desafio o próprio Sr. Prest- Carneú'o tõda 11 minha viela 11 Justidenteda Repúhlíca 11 provar ser mais ca, Eu éra um sacerdote. más nesses,honesto do que, 1"~1. Se singir ('SEa pro- crentes, de te 1nalmlilvel na Jus[1ça.VII, renuncíareí mEU mandato de Se- Perdi-a, nc IHn ca mínha vida. DêSnarlor.cri da JusticlI do meu Pais no fim_'.ranho defeitos, defeitos de homem,Ida minha eiist('ncla e. creio. que at..W!0 deteitos runnamentats êstes eu de parte ca do mundo. Q;lC, JUst;ç~nao tenho. ' é essa que mala Jesus Cristo, 'lue ms-RepcJind" a Idéia de nobre amigo. ta sõcrates, que mala o nosso ll11!';:"Senador, que li de meu Partido -mas TlrlltJente.. IHlros'. que ma.a JO'J.laDIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Novembro de 1965==antes no exterior e do que é noje, do artigo 7 Q • do Ato Institucional de II deconceito em que é, tido e ele tem es- abril de 1964, bem como as resoluçõesperanças para assim julgar, porque das Assembléias Legislativas e Climavemde chegar de uma ímportante ras de Vereadores etc.missão de nosso pais 110S EstadJs Unl- São aquêlcs atos no conjunto do ardosda América do Norte. e apro;'el-" tigo aplicadOs com base no artigo 79,tando alguns dias de férias, teve tam- Esse artígo 79 já deixou de existir, uonem oportunidade de percorrer alguns ser aplícado, .tle foI aplicado com opaises da Europa. • prazo que íne deu o Ato Instituci'lllal,Com relação a emenda ora apresen- portanto, no m~1I entender, nonrestada. em discussào e estudo nesta CI!- congressistas, não hll perigo de se quemíssüopaar posterior votação, vem rie- rer Imaginar que atos prutíeados hoje,dlear-me mais aos Artigos :;9 e 3~. atos praLlcados agora com base normm mim náo há Parfldo diante ela D'Arc, Isso é JUM1~,a?O Artigo 2 9 inclui um conceito ele artigo 79 do Ato Institucional. O pIR~Verdade Eterna, Ijue ê filha de De:.rs, Voltando ao assunro, Senhor PreRI- segurança nacional em vez do clás- zo já foI terminado, deforma que IIUOSe falei em Genel'al Góes foI por- dente, DeS Fôrças Armadas até de Juizes - porque nem toda A "li de fato cm divldlda em ~cgl!ranç!l de pleno acôrdo com o parecer do RI'­temos os ~ols casos: seguran~a ex- Justiça esta perdida. graças n Deus, mterna e segurança externa, Hoje em lator Deputado Geraldo Freire, ~ comterna, a Patrla: segurança Interna. 11 maioria é boa - para exanunar di.\ nenhum pais civilizado, os mais Isto também estou cumprindo o meuOU a defesa rías instituições da lei êsses atos do Governo revcrucicnàrlo. adíantados, os mais desenvolvidos. to- dever. 'e da ordem, por uma razão muito slmples. . dos eles englobam a segurança num O SR. PRESIDENTE (Senador tteúnicoconceíto: c o concer.o de Sl!;lU- ~líla mlnha opInião o Supnmo Tri- :este levante militar tem praticado,bunat, neste parrteulnr. esá errado. aí, muitas Injustiças, mas te?1 feitorança nacional. Esse conceito não é ríbaldo Vieira) - Tem a palavra 01Excedeu-se em eseo concreto que sur-j alguns aios de jusiiça lambem. Haapenas mllltar, é conceito que Ineluí nobre Deputado Noronha Fllho, p,­glu. A 'lei fala em crime de respcn- multa gp.llle cá fora. e alguns 11 te fatõres de ordem eeonõmrca, ,de 'ordem núltimo orador Inscrito.sabílídade e crlme comum; o crime mandando no Páls, Que deviam e.uar polítfca e da propría ordem socíat, O SR. DEPUTADO NORONHA 1>1-militar é uma especíaltzneâo, uma é no xaeírez. na cadeía, há muun temespecialidade,não tem nada com cri- po

Quarta.feira 11t -==--:c:e::eé_w _DIÁRIO DO' CONGRESSO NACrONA[-'(Seç~o; 1)"~. _,"'_.li.' s:az:: 4----.Aov.embro de 1965 9731gosos, ocorreram durante a rebeliãode Amritsal', em 1919; ..." Unidos: (Le:)da Suprema Côrte dos Estadoseonsíderâ-Io contra a sistepH'í.tica jUrI-\RevoluçãO e pelo Govêrno. seus ma~.dica orasüeíra a prevençao ou a ln- datos cassados como subversivos ínttervençàomeramente preventiva, e migos da democracia e como amt;aças"O Presidente é o Comandante-".................... ............sendo contrário ao Artigo 29, através li civilização ocidcntal, ser",lndo coreo A experiência mostra que a opí- -Chefe do Exército e da Marínha;do qual o Oovêrno pretende estabele- proíessôres uníversítários, um na "CocerUm estado militarista, sou contrá- lumbía Unlverslty", e outro na Uni­níüo média é sempre mais esc.a- 'como tat, seu cargo assinala o vi- ,recida nestas questoes que um JUIZ torioso resultado de um longo eãprotrssíonaí, ASSisti eu mesmo, fôrço para colocar li. ,rio ao Artigoautoridade39 . , versldade de Ohlo, E' a coneeaacãoaos debates de um feito des.a na- ciVil acima da miiitar, As naçõesVoto, portanto, contra o parecer e mais viva a presença daquele homem. tureza, perante um magtstruuo, ito mais jovens tém padecido da Iai1a.contra o Projeto, (Multo bem! que poderia fazer tudo mas não se liaSR, PRESIDENTE (Senador ae- be!tava' daquilo, 1': mais - o ,que' é resultou em eondeaaçao. Nao anr- PaqUlstão, Ne Wln, na BirmaOlu.qual, sem nele haver naua ue seno, dessa trlLdiçào. Quanelo Ayub, no2erra Neto) _ Tem a palavra o n9- triste: enqu~nto o nosso embaixador mo que o JUl'j acerte sempre nes- e chung 1'1i, Park, na 'Coréia dobre Deputado Chagas Rodrigues, últl- mantinha dialogo com as unlversi~amoinscrito.des e estudantes, o Senhor Jusce~Il1o probabnídades de acertar que um trôle da autorídnde .cívn, fizeramtos casos; mas penso que tem mais Sul, assumiram pela força. o' con-:Kubitschek, cassado, repudiado, era 'magistrado de carreira: pois este, o I'elõglo andar para trás. MUltoo SR. DEPUTADO CHA.GAS RO­ chamado às universidades. onde verdadeirasmanifestações houve, e tôdas vontades, esta sempre mctntnauo na Inglatcrra estava decidido quede fato, com a meinor cas boas antes da Revoluçào Amencana, Ju.DR.IGUES - Senhor Presidente, SllnnoresPresidente, Senhores Men\bro& elas apregoando. nos clubes, as suas a fazer seu JUlgamento concorde o exército é subordíuudo ll. aurucomos desejos do Poder Exe- rídade ctvn e que as leis para re-desta Comissão, um grande, êrro em conferências e declarações.que incidem homens públicos neste Isso, mostra que os brasileiros de cuuvo., gerem as fôrças .11'nll"1as sao elapaise em que incorreu, também o Se~ boa-f", que pensam que a situação ASSim, pois, o, que é preciso e boradas pela autoriLladp crvlt",n110r Ministro da Justiça, em seus díscursos,é procurar apresentar, ao pais tão equivocados, 'I': quando." ano pas­'Uovcmo levar a eleito tais me- funda relutância do povo norte-do Brasll, hoje, no mundo. é boa, es­mulnpucar as difiCUldades pala o '''TI'ês episódios 11"StIa11l a proumarelação entre os díascque antecederama queda do último Govêruo mo representante parlamentar junto connar no E;xccutivo, quando, em aos militares.sndo, , estive nos Estados Unidos" eodidas;ísto porque nao se pode -americano em ~ntrcgar o podere os dias de hoje.li ONU, 11, no número do Nem ver» presença de uma ameaça, ou mes- primeiro: os tribunais militaresmo de uma presunçao ue ameaça n;1O tinham competêacta para JUI-Sr. Presidente, esta opção não é Times de dezembro. vasta reportagem_contra li. ordem puonca; estuuem- gar soldados por cnmes Ide morteválida. Nós outros que tivemos ~portunldadede críttcar Q Governo passilu .:Intltulada "Govêrno Militar do BI:a­-se OS processos ue traiçae de 1'1ll4, cometidos, até que o Congreso, ~mou, o que aínaa e mala stgnítíca- 1863, aprovou uma 1(, conferinúotívo,os processos mtentauos na- -Ihes autoridade "ara Isso. Atésado da tribuna da Câmara dos Deputados,quando aquêle Oovêrno tinha nunca pensar em voltar, porque Of! Amerrca, de In', a 19~O; com base essa data. qaundo um soldado co-Portanto, o que devemcs fazer êuma adesão completa de muitos que povos não voltam,. caminham para na lei de espionagem :e ver-se-a metia assassinato, 50 o tribunalno dia 2 ou 3 de abril foram aderir a frente,o perigo que exis.e em perrmur do Estado tinha jurl>diçáo sõbre oà nova situação, n6s, Sr. Presidente, A situação de hoje. porém, não'ê quc o l!)xecutlvo aja a seu uei pra- seu crime. "A tradi~ílO norte-amczer,Existe, em tocos os pmses, rícana tem sido sempre avessa aopodemos dizer 'que. o que 'o povo brai;i1eirodeseja é não voltar àqueles dias somos pais civilizado, ocidental., 1:8 uma multídac ue ímnects -que en- qualquer InttrferêDClol, elos mllita-normal; dela preclsamos sair. se é ovesomos uma Ooréía 11" 8,,1, enUI

Quarta-f~ira 17 DlARIO DO CONGRESSO . NACIONAL (Seção Ir Novembro de 1!i65 ~7J9-i~~~' ,- -."em. Senadores tenham o direito de Exª Independentemente dos razões de O' 6':a. DEPUTADO NELSON CAR- mereceram parecer cont~ário do Re.,ii!rar ,mesmo aquilo que lhes pareça mérito foram com' outro.'> mais eom-. NEIRO rr Sr. Presidwte. p.arjt eon- lef.or e Se já. estão Uldos os.destaquesla1Tado. p~tenU>$ aqui 'êxainirillf.!os, Esl.')'1 ape- ,testar a questão de ordem. 'requeridos, leria uma. a uma. parnO,SR. DEPUTADO NIj:LSON CA:R- nas a trazer a V Ex" - se me lôsse O SR. PRESIlDE~"1'E, (S~l}ad~r acentuar emenda par emeuua, mosNEmO _ Permite-me V. Ext um pumltld(} dizer - os argumentos de Be.zerm Neto) - V. Ext tem 5 1Ui- se não estiverém todos requaddos se. notur'!za hJst6r!~. clvlca e ,polítlca. nutos. não houver destaque para t.õda/i·,asaparte? Trouxe a V. Ex. a contrloUição que O SR. DEPUTADO l~ELSON QAR. emendas. leria o perecer todo. e ,aSO 8R. DEPUTADO RAIMUNDO as minhas llmitnções poderiam gerar NEIRO (Que.stiio tie arrIem _ SE11l destaques entrariam, para ecoaomiaPADILHA - Com 'prãzer,s e a Presl· no meu espfrir.o e nada mais que Isto, renisão do OradQ'~ ._ Sr. 1'residentc, de tempo. ~ .d A I Itl terçar, COCI1 V. Ex A a$ armas oue são A..t Ienc a perm r. (,ompetência em troca da .sua cxi,!'ll- ee e é um projeto çom váriolt, art - O SR. 8EJ.'IlADOR lIERIBALDO VI-O SR. DEPUTADO NELSON CA:R- ord1nArla capM:dade não li para mim, gos, POOer11l. eu pedl~ ,a votac:,o U~EIRA - Sr. Pres1dElllte peço.t\ pa­.......1'0'" _ Apenas pa- dizer que o Não, vim aqctl esgrlmir com V. Ex' 11 um - désses dlsp051t!VOS, E fl'lll- lavra para' uma ejue5tã.:i de ordem.~,~ AP mental em todos os' textos do Re- ,Partido Social Democrático foi sensí- nem' dJscutlr exeg-ese e hermenêutíea. gimento desta ComlMão ou das ('O- O SR. PRESIDENTE tSenadorBe-Vel a esta situação e procurou eolabc- O que me trouxe a S. :m"..1' tentei ml....ões da, Câmara do..- Deputado:> zorra Neto) - Tem a 1Jt':avra·V. Ex~.ra orereceado 4-ft;,da em que c n traze!", nem .sei beUl se trouxe. não -'1- .r, ...... o - sei se me desíeumbl da mlssiía que O 81':.. 'DEPUTAPO - GERALDO O S:a. SENADOR HJmlBALDO VIsubstanclouti que e pareceu justo; me Impus, tocando a pltluvra espon- ,'FREIRE (Relator) _ Nib. nobre EIRA -; Sr. Pl'cs\dent~, V. Ex.~ deu aatendeu à solicitação do Sr.' Presí- tãneamente sem' ínsínuação de nín- Deputado .xetsoa osrneao em .caso Palavra ao RClr ~eJator. Os deEt.lq~es semo~ntociivel para s .El{~. Por quê? 1"01'- mos: lU) daquela que o Sr. presidente doa Ré- llubmet.dos 1\ C,Otn~!;ãoldepc"s era pa_que () Poder Legislativo se tomaria 0-< SR. DEPUTADO GERALDO pública. mandou ao Oongresso Na- I~vra do Sr. l'.eJa.or,chancelaria do Poder Executivo - d ' t elonal. , . O S'R. SENADOR Ht;,'RI1Ü\LDO VI." : F'RElRE (Relator) ....,. Sr. I're3t en, e. Slio, portanto, textos' dlIerentN,. "'1'" < _ J" '01' dado pal'en4- '«,bl'eSe V. Ex me demonstrasse onde peço a palavra pela ordem':&st .." ....... a 1 ~~ oé prejudicial a. emenda do 1"8D. Ofl- . , e a~t, H re!ere-~e a Cn.50'; de tMas as suue.nc;'j.:ias que constam dodo ela-con,trarla !'S aspirações do Se- ~ l:!R, sENADO:a BEZll:R~A NET~ mtervençuo, o art. 2 l\ compejên- parecer do Relator, A ordem da vollhorPreSJdeote da .Repúbllra, O!lf1e (Ples,dente) - Tem a paJalra o no ela, para JUlga~l'?to Relere-~e ar, taçuo tem que ser prlmeiraoJOnteela -de~e'rve o 1nterêsse nacional, bre Deputado. julgamento d().~ crImes conh'l\ II 5e- 'Obre as emendas qUll l.!vcI'am"pare­~l1cOm1l9.nh9.rel V. Ex'. Mas esta anll.- O SR. 'DEPUTADO GERALDO guranÇ{\. nacional. Na1a tem de in- cel' canll'árlo. 'porque núo hOuve pa_lise o nobre colega 'não fa~á.1'!ara co- lCRElRE (Relator) _ Sr. Pl'esl ",en? o • era., emenda que VISa Q excluir e:cpressa- ela.~ o 8r. Relator elaborou puecNque nela 50 contém., , contnd~s s~para~amente., mente é.sse dispositivo .. que Vlli ser lido. D1Vld!u o seu t:abll-Convoco a consciência de V, Ex A , §:zq A Comissão tcrâ o l}razO de Por êsSe motlv'o,'niío Insisto no re- lho em duas-fases. Sem m:ejulzo d(1:lDeputado Rnimundo Pa.dllha. tOtwoeo oito dias. contad

Quarta-feira17DIARIO DO. CONCRESSONACIONA~(Seçio I)Novembro' de 1965Dão vou me deter no assuoto, mas processo reaberto. Quem teve .~ft_ n~ d n ad b' é'-" 1vou lembrar os b Co O>

. Quarta-feIra 11DIAKIO 00 l;UNURE880 NAcrONAt: (Seção Ir."tlada a estrutura daquilo a que se a emenda do PSD é muito _.ais clara ,'Requeiro destaque para a vota. tir a não apreciação do requerlmcnto.apega e se aferra o sr. Presidente da do que a redação oferecida' pelo Go- , ção, texto a texto, 'da Subemendo. por êsse motívo.Repúbllca. seja aprovada, que,nós '(0- vêrno, por que .S. Exa.não a aceita? n9 1",. OSR. PRESIDENTE - (Senadortemos favor~velmente a ela, que vo- l!: texto governamental alguma san- Bezerra .Neto) ~ O texto da Eml:ndatemos contra o Relator a fim de que trdade, algum tabu? Terá S. Exa. mê- .' Está ai S. Exa. requerendo uma n9 1 vai do Art. 19 ao 39..salvemos, em um pouqluho que seja, do 'tocar na emenda do Govê;'no? figura desconheoída, um subdestaqueo bom nome do congresso Nacional. Sabe S. Exa., pertettamente, que 'a dentro de um destaque. O SR. DEPUTADO NELSON t::AR..E' o apêlo, emenda oferecida pelo PSD é muito O SR. DEPUTADo NELSON CAR.- NEIRO - Permita-me V. Exa.: textomelhor do que a do Govêrno, por que NEIRO _ Não é Um destaque. Et/Ju é tudo, texto' o artigo, texto do J.l:ti-O SR. PRESIDENTE (Se1lador Be- S. Exa. não a aceita? Se a emenda requerendo que a votação seja feita go tal.;zerra Neto) - Para encaminhar a vo- do PSD é superior à do Govêrno, por" Mas V. Exa., Sr. presidente, serátação, tem a palavra o nobre sena- que S. Exa. não faz a modíücação te..to a texto. Dispositivo a dísposí- talvez o primeiro Presid!!nte. na-hist".dor Heribaldo Vieira. sollcitada? Jl: a oportunidade que, tem tívo, ria parlamentar do Brasil, que•.rumaO -SR. -SENADOR HERmALDO s. Exa. de desmentir o que se pro- - O SR. PRESIDENTE (Senador' Be- questão desta importância, dá. inter­VIEIRA _ Sr. Presidente. vou ser ri. pela, Isto é, que somos, agora. simples eerra Neto) - Texto· é um sô. Só pretação tão rasteira, tão mesquinha.gorosamente objetivo 110 encamínha- chancelaria. existe um texto.' V. Exa. então de- O SR. F-RESIDENTE (Se1lallor'mente-de votação dessa emenda. Diz O SR. SENADOR BEZERRA NETO veria ter dito dispositivo a dísjioaí- Bezerra Neto) - Tenho a conscíêncía-o art. 39 que ficam excluídos da apre- (Presidente) - O objetivo de S. Exa. tívo, tranqüila.ciação [udlcíal.os atos praticados pe- será atendido. O SR. DEPUTADO NELSONcAR- O -SR. DEPUTADO COSTA OA.lo Comando Supremo da Revolução e O SR. DEPUTADO NELSON CAR- NEIRO - Se V. Exa.' leva a êsse VALCANTI _ Muita coisa está aecnpeloGovêrno Federal, bem como as NEIRO _ :S:ste texto, que • próprio rigor então seria' melhor consultar o tecendo' pela primeira vez.resoluções das Assembléias Legislati- Relator declara ser idêntico '.0 do Go- dicionário. .'_vas e Câmaras de Vereadores, etc, vêrno, tem a vantagem de. estar me- . O SR, DEPUTADO NELSON ClAR.-etc. ora, Sr. presidente, a emenda lhor redigido. Será que até disso é O SR. PRESIDENTE (Selltlcfor NEIRO --pode ser que aconteçaimande excetuar do disposto neste ar- incapaz o Congresso Nacionai, de re- Bezerra Neto) - Não tenho o noder muita coisa pela segunda vez. Portlgo os que tiverem seus processos ar· dlgir melhor do que, êsse autor anõ- de dar nova redação ao requerlmen- enquanto é pela primeira vez. Rã.

g742 Quarta-feira 17 DIAI'UO CO CONORESSO NACIONAL (t:ieçllo 'l"uNovembro....de 1965 ,~itej lia vIda pUblica, peío ~ervlço de vida,-_ê um direito de IiObrevivén- mento é normal. é natural. Eatamos o. bancos do CurBO médio, tenho lidollUC a ela prestaram. CUl, porque o trabalhador que não IU- procurandc preservar direitos índ1vl- multo 1\ êsse respeito e verlt!que! flueNão posso. Sr. Presidente, deixar tar pelos seus direitos. dificilmente duais, díreítos jurl.dlcus que devem o Co~ que cedeu, que coacetieoonsignar, em meu nome pessoal. conseguirá a,guma (011;&., ser .lual1enáveÍ!l num sistema polltlco deu. que abdicou. Aquela bora, arrll­11 meu pesar. Espero que nâo se 'l'ambêm 11ll.O entendemos a exístên- que se preze de ser dClJlocrático. E&- pendeu-se terrh-elmente porque. desurrependammaís tarde do ato pra- c.ia da ideologia, sua linlca eJdstéucla. tamos, sobretudo. procurando ceren- sa concessão, desse nbdlcaçlí.o, dessatk-lldo. (Multo bem). em si, como &u/)versiio. Nlío se ;Jreza., der o direito do povo brasílelro de cessão, resultou o. Estado Núvo, a dt-O 8R. SE,.~ADOR BEZERRA NErO Ilãa Sê respeita um pais que, se diz ser livre. Se estamos senda estérté- tadura que foi de 31 a 45.Demncracía e que admite o dellto de ricos, fazemoS isso porque então quefF"·e~i(/ellte)- Tem a palavra o no- opllllao; rcmllll continuar sendo estertórlcos O SR. DEPUTADO CBAGAS RObit!Senador Artllul' VirgWo, segundo A Democracís é a COl.1vi\'l!l1llla lk! para combater todos os totalitarismos DRlGUE$ - Que, no momento, leve•.. .:.J~Ulrlo do l'eqllerimcnto.· tôdas as Idcologtaa, de tôdaa as reses, e desejo que em nossa pátria não se o apoio dos lleuera.ls e dos eomandan-O 6R. s ENADOR ARrnUR , VIR~detodos 'os prmctpros,. "'I'" a se Implie 1II1p.alle. , tnunca qu...quer-,umdêles, prestando tes mllírares,U111certosgrandedeserviçoque esttn'amli Pá..GILIO - sr. Presidente. solicitei ébse lloi'l lJ.tldU!lo que ;.ode oterecer de O SR. SENADOR BEZERRA .NE- tría, P Estado NOvO foi ecmnatrdo,tlestl1tJue para votllr contl'R a subemtm- COO eu o EocUlI a Irumano e sup l anta TO (Presidel'te) _ V• ."..~ •• ...:. dl- 'n t.. 11 íte . . tr' • • =- I h '"",a - ",nazmen e, pc os mesmos que, oJe,"JL /:30 c ..eí-o, jmra. ter opattUllil1a.- as cou mas que sao versas. eon- reíto de falar f: nós o priviJéllJo 'de aprovam mcdlda semelhante,nc muíor de algumas considCJ'l!ç.Ses. trlÚ'ills, e q!ll" são Jnclusivc. vítonoeas I d ãlaWll vez que essa pressa, êsse ".,......._ á. negaçâo dos seus íundamentos; o ouv r na íscuss o do estaque de sua O sa. SENADOR AR'l'HUR VIR"''''' t , emenda - l' e 2' parte. . • . -mento que só gera llnperfeíç1io, ~6 Os homens que falam essa ungua- Eln votação. Antes esclareço que a I G1LIO - E notem o~ l:m~tes 1:'011-l; cr l1. erro, só gera. íaUla. nos dá. ape- gero comum costumam cItar o exemplo não concessão do desta.que lmpllca naIgressistas que os metodos llS.l) quaseM~l escassos dez minutos para dis- dos Estados Unidos da AmérIca do el ã • os mesmos.CUdr a matéria e, :lgorp•• cinco mí- Norte, mas assim com umsentído que rej ç o da sub~enda. Antes de 1937 também se IevantoupU""S para. enéamínhar a votação, coloca o 110SS0 Pa.is na, condíção de O m'l. DEPUTADO NELSON CAR.-j por sõbre &te Pais o grloIUle anáte­~';NO poIs. em breve" pn1llvrllS dar Q1lllSC colônU.. mas não vêem Q "xem- NEIRo - Sem prejuízo da emEndu ma do comuzusmo, aquéles que forjaluciaímente uma e:ilplíCllÇitO.' pIo que dá os Estados Unidos. que n~ 2. Ivum a Implantação dA ditadUl'1l. de-,'inn chll.mei a Justiça. lI1llitar de I· pcrd.cu alguns mllhiies dos seus filhos tiveram para. ilaquea: .. opinião pú-In··~mpeeente. Apemls defendi teee lla fina ilór d& mocidade, para O SR. SENADOR :BEZERRA 1m- bllca wu estudo tático S1'1t.'l".9f; de um~l>~JIJ·f,ria· à amplillt;'fio dll compiltên- der.rotar o nazismo e admitir a ex!&- TO (Presidente) - Sim, sem pre j U1-1Generlll - o General 1I10urã.o FlIho,; I J ti ""I tCn i d tld lsta w da EmeJ1!ia nO 2. - para apresentá-lo como um phno""H r ,L u.s ça ..,.....Illr. que é a tt-n- 'c a o pu o nu. com li. ClUZ Em voU1çlw. Os Sra, ~lldol'es que real de subver5!Ío comunista e dar. asdéllClâdo Direito m o ele r n o e que suástica no braço, dentro do 6eU cOJJcorda.'!' com " conr_c:,'lO fIo dl!!:- em, o ins'-"~ental da ;""'llda, ""ra.liem sendo preconit.'\da desdc 1915. Há tcrrltórlo. " 1 "'...... ~.........clJ.fjUenia anos atrás já 0Jl tmtedJstas A Democracia. llnlcrleaua- se impoo taque queh'am permaneccr. sentaaos. 1lechar as vistas do povo e apresenta.­1)l"~onlza.vll.ll1 a re.~trlrf.to .da ':ompe- '110 to,nlltorlsmo !:lSCista. se sobrepõe li os que o rejeitam, quclram se JejPareci que li lllsD que se pretenderem a ditadura como &aivll~lío 111\-tbcla dll Jusl;tça. MiUtar. 110 toLaliiarismo comunista. e :lfercre vantat. (P=u) clonatO lIue afirmei é qUe não ge .mpro- em verdade ésse conteMo soc1Jtl e Votaram contra 14 srs SeIlllaOl"l!S~:':.I!:!l juizes. e é uma vcrtlude. .'ifio humnno de mult{>s paises, inclusive Foi rejeItado o destnq'ue, preludj: 1faz,cr outra. vez. Sr. Pre.sldcut.e, é verllN:\' um -lIllO de Direil" ""~nstJtuci~l1al como o n= 11."0 poSSUI. cat:lI a Emenda comunismo em ~udD, subllteratul'6"'" " . rmarxJsta para justificar tana sublegl,-(}~l~m a,no d~ Direito Administrativp, Sr. Preside. ,ie. MO quero dlseutir o ViJUlçnO para o pedido de destaqlle Ilação neo-taselsta. SUbversão até noI!'! ,dRdos '!SSlm pela. rIUUl!, q~e Il'ao llR5.';lldo, tamb~m combato, inclUSive da Emenda .DO 2. Iproccdilllento oposlc.ionlsta lliJrmlL .D11-!L?r ao Cidadão os conbee.tmentos dentro do meu Partido tooo li entam nllda. diante do d~s- O :>R. SENf.DOR. ARTHOR Vnt-- cldos, Sr. Presidente, de que na ;Uta~)de,!~rando '!.U e o juiz se iorma,.JlJ'l- tiDO do DOSen~enda destacada, e apenas para mngndos" serão triturados. mesmoj!n ,": outras bre\es ~ns1deraçoes. llben1ade do nosso pOl'O, a oohrevivén- dila.lllM' Q tempo do deba.te par

11'-II d 'too SR. DEPUTADO NELSON CAR- rlcles, mas à' irresponsabilidade dos O SR. DEPUTADO CHAGAS RO- Sr Presidente. ~,in pais, a espe\,NEmO ~SC1n revisão do orador. Para ipms que se prolonga,' que agora está DRIG'BES lPara enca1Íllllhar a vo- dos Idlreitos fU~ldmnentais do espln oencaminhar a votaçlio) - Sr. Pres1- provocando o protesto do suprcmo tacão - sem. revisão) - Senhor Pre- democrati~o u~~vcrsai. nãgzfr°~~ b~:dCllte;acreçl1to que todos nós erramos Tribunal Federal por uma I"'lsáo sem sídente, queria. apenas, chamar a bem recebido :I.m pode g a ditaduraelat-orando essas emen-tas. Este·u con- condenação, desde 31, de abril de atenção dos emine~tes COle?as. de, que conceito 11. nao ser num .vencido de que deveria ser apenas 1964... não lerei obra do jurísta VlShinskl. da Isso qU~ estamC's presenciando nauma, que não causaria cansaço aos Rilssla, derensor da legalidade bolcne- Brasil só, pode concorrer pal',a ~e i~Congressistas e evitaria outras reu- .- O SR. DEPUTADO OER;'\LDO vista, mas do Juiz Douglas... - I conceito da -nossa pátria seja nnCARNEIRO - (Relator) - Mas IPMniões semelhantes e outras emendas. não é Justiça Militar e sim ínqué- O SR. DEPUTADO NELSON CAR- nUiLdemo'bro_me que, 11m' c.xUnte,granteApenas uma. que contivesse o segum- O Q - ninguém . dte,' o SI', PI'esidente da República fica rito. NEm - ue nao comove da UDN e ca.ldidato ao oovemo oautorizado a fazer os demais atos que O SR. DEPUTADO NELSON CAR- a esta hora" 'só o Marechal castenoEstado ca Gu:mnbam, Amarai Neto•julgar necessários. Porque não seria NEIRO _ O que é Justiça sem in- Branco. dlsse que ia aos Estados Unidos te!:-necessário a repetição dêstl\ espetáculo, quéríto. 1!:ste procede aquête, O SR, DEPUTADO OHAGAS liO- t~r explicar a reVOlução, mas que naodaout a quinze' días quando outro D'"'IGUES . odía explicar '''(,S norte-amcncanos a'< ~, '0 SR. DEPUTADO GERALDO" - •.• P Qgrupo ':e mllltares exigir algum., col- 'u id cassacão de mandatos de seriadoresesa mais, quando outro punhado de FREmE - (Relator) - Pode ser da suprema Cõrte dos Estados n os. deputados. por fim. já estava Iazencoronéistiver outra pretensão. Nin- civil. l!:le diz õ seguinte: (Lc:) do até alusão ao problema racínl. -:guém desconhece. Anuncia-se que nem O SR. DEPUTADO NELSON CAR- "E' segundo o Código Uniforme 'Sã~ coisas que níncuém eJt'plica; snoessa medida contentará. os homens da NEIRO _ O civU esta sujeito à Jus~ de Justiça 'Milita.r, promulgado em êsses atentados á etemocracU\! ao dllinha-dura.Virão mais outras Então, tiça civil e não ' â díscrlmínação da 1950 um tribunal composto de cí- reíto e à liberdade do ci~adao qUBpara que estamos reunidos para dar Justiça. Militar. ". 'vis ~ e denominado 'l'ribuna,i ~i- fizeram com que o ex-Presldente Truoque não. basta, quando poderíamos utar de Apelação - foi constituído am se recusou a prestar depOImento.dar tudo que basta? Faço votos, sannor' Deputado Ge- em Instância de revísáó final para :; a consciênCIa americana ,SOUbe re-O nobre senador Arthur Virgfllo é raído Fl'elre, quo algum dia: V. Ex~ 'questões Jurídicas surgidas em conhecer que é~e nao é obflllado a irrnaís feliz do que eu, Estava nos ban- não 'vá a tribuna 'da Cârnara clamar casos dos tribunais milltares. ao Congresso preslar esclarecimentos.cos do ginásio em 1937 Estavf< eu na contraa lei que 'li, Ex'l esta fazendo. Além de tudo, o Congres.~o pre- E vemos no J:jl'a,í1' um ex-Presidente,Câmara dos Deputados, coma jorna- Faço votos para que V, Ex~ se possa ~ viu em suas Leis do Sel'vlçu de todos os dias. ~ 9, 10 horas dtantelista. -todcs os dias. e vi como c con- orgulhar sempre, diante dos SCUl; con- 'SeJ~ção. quê a compctu;cl": do de coronéis a prestar depoimentos, Egresso se degradou dia a dia, cedendo terrãneos, diante dos que lhe seguem, Exército 'não atinge o ele,adao re- ainda hà corr~JjgJ()nárlos desse ~otudo,de tal, fOI ma que foi um día- de das leis que V. Ex' advoga. Porque o crutado, enquanto êlt;, não estíver rnem. que antes receberam os maioregozijonacional quando F'eputados e seu espírito jurldico ná,: nos sa!i{óll.UiOS «mcorporado de fato , e somente res favores dêíe, que aprovam essaSena'dores foram enxotados por solda- da sua consciêncta, de encontrar res- nessa qualidade; por falta ou re- situação, essa legMação infame.dos da policia do Pl1.lácio Tiradentes trlções a essa atitude tão ardorosa- eusa 11.'incorporação, um ~omem E' o nosso protesto. Enquanto houedo Monroe. Foi um dia de alegria mente defendida. poderá ser jui!!ado por tríbunaís d D o acla e Líberdanacional.É preciso que fique consis- Senhor Presidente. hoje na csmara Civis ; ~'rto por -militares. Até que ~:r ~~S~:iS' e nósel1~qC;:; est,aremos. emnado o fato, dos Deputados Iemnrei que o BI'asJJ, o soldado esteja efetivamente na,s nome da oposi?no trabalhista~ def!,;n-O SR. DEPUTADO' JOAO HER- de alguns anos a esta .parte, é como fôrças Al'madn.s. a aUlmlda~e ~lvll dendo a justiça socíal e a hberdadeCULINO ~ Na ocaslão,era Presidente aquela fam111a que tem' em ,casa um mantera sObre ele a sua JUrlsdlçao, contra aqueles qL:e dizem que "O pre~da Câmara o atual LideI' do Governo, doente grave. um doente que não tem excluindo a militar: mesmo de~ols ço da Ilberdarle ,e L'l eterna vigih\ncla".Deputado Pedro Alelxo. salvação. Na pnmeu'a, semana, tem da incorporação, o tribunal CIvil repetindo uma frase pronunciada emO SR, lJ.3PUTADO NELSON CAR- vários' médicos li. cabeceira, todos oS elaoi sh etãolrr-sh et:lOI ns etao,m 1.934. mas hoje se esquecem de~aNEIRO ~ Poupo seIl).pre o Sr. Pedro parentes e conhecidos comparecem detém o pronunciamento deflni~ mesma frase ~a:vpz porque achem queAlelxo, porque êlf, mostrou s.r o mais para visitar. Na segunda semalla, co- tlvo qunnto a ação c!as autol'l- o preço da liberduoe não é a vlgllãn-Inocente dos homens, pois ~e. --endo meçam a esquecer. Sles mescs depoIS, dades militares no punIr ou disC!- cla do cidadão perante o poder daPresidente da Câmara, toi l-urpreendi- os amigos te-lefollnln sabendo aa sua pUnar o cidadão". Estada. mas a vIgl1!mcla do poder ,Usdocom a' dissolução do Congresso. De saude, e os parentes lllÍO frequentam De modo que enia é uma lição de cricionário pemnte 05 restos da .nossamodo que sempre poupo S. Exa, .lI- mais a residência. não dlspuCal>l o,dl- um pais democràtlco, '11)2 nós Invoca- Democrac!a.ço votos a Deus para que não esteja r1e~o de aslstir o enfêrmo durante a Imas a cada momento mas que SÓ pro- Nós votamos contra tudo iS~Q, PatãoInocente quanto unte.. nOIte. mos mutar 'naquilo que éle, tem zemos votos par" que. amanhá,' MMas, Senhores Membros da Comis- Nós estamos com "o Congresso há cura 101' ' Srs. Senadores e Deputados não seslio, foi o Congresso que viu énxotada, vários anos. há alguns anos. nessa sl~ de P . t to arrependam dês~es votos que del'amsem protesto. sem lágrlma,'sem nln- tuação.· Chegará o momesto CI11 que, A Lei antt-tnlst: que leva a? s como muitos ~e a:lependeram de' c1argucm a repetir o gesto de César 'Sana como n.s familias mais dCttlclldas aos inimigos do povo a- barra dos.tnbu- seus votos em decermlnadas oC?.Eióe.quando os l'epublicanos Invadiram o doentes queridos, .lambem pedlrem:>s' nais, nunca no B:'nsll a revol~çao pu- para depois serém ,ludibriados em suaParlamento da Monarquia, nenhum a Deus qu edeixe o doente morrer. niu ninguém par ser '1'espon_sl\~el por boa-fé.homem a lutar em defesa da ins~ IJ:sse doente é o Congresso NacionaL trust"ou atividade antl-econo~l~a..tltulção que caia, porque o Congresso Vamos deixá-lo morrer dignamente, O exemplo de ncme,a.r secre.tanos CI- O SR. PRESIDENTJ;l (SenadOr Be­EC degradara tanto que era uma dá- suavemente, para que não tenhamos vis para os postrs mIlItares ISSO Iam- zerra Neto) "~ Em votação o pedJdodiva que alguém o dissolvesse. o despraze,r ·de ver falrar gente para bem não vem 1S. de' destaque.Senhor presidente, faço votos a acompanllltr-Ihe o entêrl·o. , Lemos aqui n~.~te livro qne o Pre- Os Srs. m'lmbros da Comissão, que, Deus, hOJe, aqui, que não ,seja' este o o SR. DEPUTADO JOAO HER- sidente Trumam era requisitado a aprovam o pedido de destaque. queidestinodesta Casa, pouco Importa que' CULINO - Vamos lutar contra, nOOre comparecer ao' Congresso para pres- ram permanecer Eentados (Pausa!.não seja dlsolvido mas que pcscrea Deputado. Essa não! . 'l[amos lutai' tal" informações li l!m Presidente dos Es'tà rejeitado. Em eonseqüência,tanto qne ficou naquele estado, porque contraI Estados Unidos comparece ao Con· rejeitada também !L subemenda núaomenos aquêles foram enxotados; ~ gressO à ComissRo Parlamentar eomo mero 2.deixaram de figurar de ser pal'lnmen- '0 -SR. DEPUTADO NELSON CAR- testen~unha ou par' prestar Informa- Em votação o pedido de "destaquetares, deixal'o.m de receber subsidlos NEIRO lt s~n!lor 1resldente, hcontJ.á~ çóes W para a subemenda 119 3. O seU' prl"etc. Faço 'votos para que nos deh:em nuarei u an o ~o? m, mas aver NÓ BrasU um ex-Presidente-da Re- meiro signatário é C', Sr. Senador Jo­'ter o triste desUno daqueles que ê sempre uma malOlIa Q;le estará - pública está comparecendo para pres- saphat Marinho.menos desonroso que o que nos espera, am~a qu!' inspirada POI outros p~o- tal' Informações do seu tempo de Presen 6 0 encont,rarmos resistência para PÓSltOs - esperando a morte no m- id nte da Repúbllca a 1U1l Coronel Tem 11. palavra o Sr;. Senador Jo.,. ferno. se, h hcHzermos um basta a tjldas as sol1c1- De qualquer .forma, Senhor Pres!- do 'Exérclto. sap at Mar1l1 o,tações. ' dente, a BOrta dessa emenda é a sorte E' por isso que Iligo que o, povo O SR. SENADOH JOSAPHAT r;rA~Quando ,falei em competcncia da. do Poder Civil. (Muito bemlJ Somos norte-amerlclUlo. a cultura _norte- RINHO (Sem rensão do orador)Justiça Militar não quiz dizer que nós, não os milltares, que estamos de- americana, a Inteligência norte-ame..; Sr. Presidente, através désta subosmilitares eram jncompetentes, falei liberando; ~omos nós, os Represen- ricnna não pode uer ê..'>Ses fatos. êsses emenda pretendemús suprimir a partecomo bacharel, a juizo competente e tantes da Nação, formada de civis e fat{]s que ocorrem no Brastl senão final do artigo 39 ria emenda. segundonão juiz competente e quando se fala de militares, - mas formada mais com profunda trifiteza. E' por isso a qual ficam também aprovadas eem juizo competente é juizo compe- de civis que .de mUltares -" que se' que digo qUe o cl1nceito em que o assim suscetlv~is de apreciação juéll-'tente para apreciar a matéria. O despem de uma de suas prerrogativas Brasil é tIdo hoje nas demoeracias, clárJa as resoiuçóes das assembléiasque tõda a História do Brasil nos e entrega a sorte de seus ,lares, de Inclusive na americana e o pior pos- legislativas e das câmaras municipaisllelxou ate hoje é que nós não deve~ seus filhos, a uma Justiça especlaU- slvel. O nohre colega, que é jurista. que cassaram lJ1andatos OU declararamn10S confiar nos ,crimes que não são zada, que não é a justiça que, em faz ver'que o Brllsíl' está numa situa:' Impedidos governadores, deputados,tipicamente Iilílttares. A sorte dos toqos os povos clvJli2ados, tem pr~- ção financeira ótima, t11 11S me recor- prefeitos e vereadures,acusados, as deliberações de uma jus- sidldo as dellberaçoes dessa magl1l- do que duran:e multo tempo OUVI o· ,A fundaml!n(açào Prlnclpal e.'!:postatlça especializada, porque nós confia- tude, dessa nll;tureza. . seguinte: Em CU~.a não há eleições. na sub,emenda e que não pode nemmos 11 dehberação da Justiça' do Tra- Senhor PreSidente, cada. um cUl;npre em Cuba hã uma r:'t~dura. Ouvia di- deve o Congresso legislar e moralbalhorPar que quando se discute lo- o seu dever como pode e como Julga zer na Almmmha de, Hitler e na Rm- mente aprovar atos,' resoluções quecnçflo de imóveis não batemos as que ~' o seu dever, mas. um dia, nos sia de 'Stalin. q,'e havia muito pro- nem o Ato Institur.ional !lprovou.portas de Junta 'de Conciliação e Jul- reunlren10s -:- quem ~abe ~e nesta gresso material, mas não havia ga. Peco. a especial l:tenção dos Ilustresgllmento? Serão Incompetentes os Casa, ou mUlto longe daqUI - para rantia de liberdade. Ouvili dIzer que n:,embros ela Comj~são, já que a 'elaJuizes desses Tl'lbuais? Não. ver quem de nós andava errado - se a pior das Câmaras ainda é mellIor nao pertenço, p!l.l'a "esta ,partlcular!-No caso, [,ambém os Tribunais Mi- os' que continuam lutando pela LI- que a melhor das Ilntlcâmaras. Ouvia dade. .'mares tem a sua competência deter- berdad~. ou os' q~e" por n}? momento dizer que a pior etal; X)emocraclas era . O Atô Institucional. em seu ar tip;ominada. exercem sua função para os ~e apOlO 11.0 Governo, sacrIficam uma melhor I que qualquer ditadura. Pois 10 atribuiu apenas aos comandant~scrimes contra a ordem interna e 'ex- hber~ade duradoUra ,e permanente. bem, isso hoje se esquecem e Invoca- que o editaram e ao Presidente tiatern~, no momento de guerra, de co- (MUlto bem.) mos uma situação econõmíco-flnan- República o pode" de cassar mancla~moçao grave, nas horas de estado de . tld b 't'fl tos ou de su-pencl d' lt 'tsl' t,lo mas confiar a popula~a-o cI'vll O SR. PRESIDENTE (Senador Be, celra. . a como oa, 'para JUS I cal' • er Ire os poh lcos,~não à justiça dos auditores. como zerra Neto) - Tem a p~lavra o. no"I'e...o conee1toqueo BrasIl possa ter lá nClclonal.lnterêsseE eX"~Si'.'))l,)Jl1entedo p>lfs e_da.honraona-artiO'n ri ....F~nsr. CJ nobre Senador Silvest'p pé- I Deputado Chag~s Ro(\ngues; fora.

9744 Quarta-feira 17-~=--,-,.~DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)clara que taIs pcdp.res são concedidos mandos Militares da cassaçáo de man- Nossa Na~o, nosso Pais, Senho:"ao.s cemandantes mUitares e 110 Pre- datas ou de $uspens&o de dirmws pc- Presldente, é um dos slgnat.árlos 0_.ldente da RepUbJica" para cassar Iitícos. Não ou(orgllu essa faculdade Carta, extraordínàrlamente bela nosXuandatos Ieglslauvos federais, esta- nem a Assembléla nem a cúmaraIÍ seus objetivos, magnífica nos seus produaise muníclpais. Municipais. ,pósitos. na tentativa de for.çar, 1'orQuer dizer. portanto, que o Ato ;ü1s- Isso significa que, apesar de ser um íntermédlo da opinião pública internatltuçionalfoi linütaJ;il'O quanto à de, Instrumento discrlcionaIlo, o Atu Jus- cional. que tódas as Nações adotaslinlçãoda compt'lh1cJa. uSó OS eo-' Utuclonal formalmente pelo me:10S, -sem normas de comportamento ",-r.;l111'ldantes mmtares e o Presidente teve a prudência de não permitír que Intermédio dos seus govêmos ao dedaRcpubllca" !)ilc!erlam fazê-lo. Não os díreuos pollticos tios cJ.J.ulãos 11- fronlarem as prerrogatlvas inalien:i-­Ilil nenhuma dlsp..slção. que expressa cassem expostos à Iev.nndade • à .vlo- veís de Jndívíduo, no seu direito àou ImpJlclt.llm~?lc uutorlzasse Assem- lêncía de Assembléias Lcgl~la(jvas e vida, a Iíberdade, ao trabalho,t>le,lns LeglsJlltIV~~ ou Câmara!; M.u-, de Cámsras MunielpaJs. . Senhor presidente. e bem oportuno,pIe J]Jals a ~assat mandatos por ereíto E n-m é certo, como pnrecsu ao nessa hora, lembramos êste comprodnR"\'~l,\lçao ;)~ ern name dela. como nusue Relator, (IUe as Resoluções bal- missa, que e da Nação brasileira, epor f{J1lJ'\OrO anur.era O parecer do no-o xadas o tsnnam sido em nome ua ,t- vou razé-ro Senhor Presidente. aprobrpHC'o:1lor. ,ve-s:; mesmo que o cul- voíu-co ou com fundamento '105 dís- veltando estes rnínutos, lendo algunsc."l1o elo rle'Jowh r dn Ato Institu- pósíÚvcs do Ato tnsurucíonc! que co- tópícos da carta subscrita pelO nossoc!(;nal foi tao g,r9I'de QUe, Quando gita da de1esa da paz e da nonra na- Pais, para que nos confrontemos .com(jUJ1J fm:er ressa.va, tala expressa- rícnalí \ alld d d d 6mente, Assim ne.u.mu que os Gover. c • a re a e que temos íante e 11 Snnuores pudessern aplicar penalidades APl esento um caso COn?fcto 'para ,e para q~e sintamos que vetando Msno;; runcícnárroa mcíusíve munícípaís documeu.~ar a l1lJnha 4lUllla,!VfI. A dêste estilo estamos honrando a assi­_ o f1U0 ~.,L\ no art, 7~. MlIS, não hA Assemblela Legislativa da Bahía ~al.- natura -que flnnamos nesta declaral1mhumanorma oue permitisse aos sou as mandatos de dois DeputllU{lS. çAo.(j • I" I ,. ' t duais red' I~ Fê-lo fundado em que? NI1 AIO .ns- .rgJ.os egu; EUVl'S es a e era 5 tltucJuual? Na argüição de dercsa ela Ouçamos .alglll1S tóplcoa S~hor P!'eCll,!.lJ,r mnlldat)~. sldente' lLê)'Oru, se tal rliw tal concedido a es- ])all e_ ~a honra nacional? Por 'alta ' .Das AssrmbJ~ias r as Cámnras :Munj- de de~oro parlamentar? Que tem a -Qualquer cIdadão poderá \18-ciprd,; so poderl:lm CllSSlIf mandHtos argU!ç:lo de faltll de decó\'o, que e~ta ler-se de tedos os direitos e 11-011 dN:larur Lltula:tll de mandatos im- apenas .I1a cons~lt\ÚÇ'"o com {)3 mo· ber1ades pl'otlamados na pres~n-!Jedldo na fOI'ma aa legislação cons- Uvas excepcioDll1S C{lIlStalltes do Ato te Dcclaraçllo. sem dlstin ,ão 'tIseI'l11l1t'las v.II;lsresumo,ti respeIto ao próprio siste- letivas e Câmaras ~iunleipa!s. nOO de sua pessea".nham tudo para implantai' li dltadu-"Ida. a llberdadll e à segurança Ainda agora. em 1964. quando U-IIla dl? Alo lnstltucJollal, vale dizer. podem ser equiparados àqueles outros. "Todos os homens tem :Urt'!- ra, não o fizeram. ManÍlveram ofJue nnn se otnbiJa uma competência e del'em ter resguardadas 1I8 prllrro­ to 1IO reconhecimento, seja onde Congresso funclolJ-lUldo. e a.eeltarnm li(;J(oepctonal a que e:.sa compctêncla gntiV115 dl1 defesa dê interesses le"lllllofoi tirada no momento próprio e tlmos pCI'l1llte os tribUllals campel"':I-fOr. ele sua persDnalielll.de jurl- eleição -do Presidente da República porpelo poder úiMrkJonárlo. . tesodlcallntermédlo desse Congresoo.Artlgo 7 Q Todos são Iguais pe- Quero crer, Senhür Presidente, queEm ull!ma an:í.1tse o que se está pc_ - Jl: apenas Isto o que a subemenda rante a M e Wm direito. sem hú grupos militares, 1$fo sim. exaltaqualquerdistillção, JI. 19ua1· pro- dos e facciosos, grupos mllltacea de~lndo c que Sl'Ja. respeitada aqUl:'la proplciarÍJ., se a parte final do Artigotese ndvogada por todos os part.ldários 3Q fôr supressa, e o Congresso N'drladoGovérno, segutlQo a qual o Ato100- nal nlw pouplltnlr a p:ute lIDaI do Ardgoremadores i! pl'efeít.os em seus dele- 39 ela Emenda COllsW~cl~nl1l. IMultJ)~ndos. Oovel'lladores e prefeitos eon- bem IJtlnuaram exercenrlo, mes,:no qUDndc. O SR,. PRESIDENTE \SC;ladOT DesubstltuJdos,podéres lllltQn0'11(,9, na zerra Nclul _ Com a pllJavra o 5e­!DrnJa do ,sistema ~nst1tuciona; vl- j nhor S~nador Arthur VlrgJ::io, para(lente. Nua se t4llIDlformarnm JWH. enenmln\1ftr a votnção.em flelrgados da Constituição. LO~otambém é evldente qne 09 atos prn- O SR. ARTHUR ITIRGíLIO ­Ucados pelas s.s;,emWéJ.as e :âma:a.s (Para ellCaliltllJw.r a voUlçiiO - S('lIJmunicipais continuaram, NInO conti. -revISão do oradOr) - pe-rrloem-me osnuaID. sujeitos aos prínclplos fundn- Sen1:lOl'es Srnlldorcs e Deputados. ;ler­1J'lcuLels da Constituição e ã. legIsla- doem-me os funcioná.dos que ~tUtão federal e estadual, de sorte que estão, neste madru~n. colaboralltlOEi\O atos que result,\lráo de p'fIlêres au- e1lclentemente panl os trab:illl.JS daí.ilnumos, em :face do poder federal. ConllssI!o. mas desejo, ainda. llroferlrSe entretanto o Con:r;;esso litlc10nal algumas paalVfolS para lembrar um!1gOl't1, 11retende jUlgar-se em condlçoe3 esfôrço lilllversal Que vem sendo ielwde alterar essa sIt.uação. está medlfi. aa Jcnr;o de anos, vlsitndo.a Jmplantar,cando " quadro da Federação o que dentro dliS nações. sistemas de vidalhe ~ vedado por expressa norma da silscetiveis de respeitarem os ;itrc.i~Cnnr,tltulçJi.o.da pi!Sson humana, :ts direitos m'f.1SlJJrã o nobr ReJator, como já o fê!: sentidOll e mais l11mlllJneniais do J!lunReu Parerer, q\le admitir l\ Sube- dlviduoilll!'llda é permlt\r um trntllm:mto de- Foi de fate uma longa caminJ1Qda,"Igual a cidadã.os Que afinal se cn- que culminou com o documento dacontraram em sJtMções jilênlll'.8ll. mais nlta expressão jurldi~ I~t~ma­Ora. do quem a culpa? !lo Congresso donal. do mais aeemkado slgmflcadoNn.clonal? Não. humano - a Deelara.;iío de Direitos,O Ato lnstliuelonal previu o ;:Joder a.~sinada na ONU pelos eslzdo5-Ints Co- bros,discriminação.iIlr, senhor PresIdente, eu a.lnda creio,ArUgo r TOda pessoa tem c Creio. que ele saberá preservar 9. 11­direIto de recurso e.fej,ivo as ju- berdade nestl! Pais. (Muito bem)rlsdições nacionais competen:e.s O SR. P""''''lD;c>o''''''' cSenador B.wcOlltra os atOoS violadores du~ ..".,... ~'u'" ~dlreltos iundamentais que !he.; zerr(J Neto! - Tem a palavra" 'lobremeJam rccauhecldos pela ~ansfl- Deputado Geraldo Freire, relator datulçáo ou pela lei. malcrla. .AI'USO gQ Ninll"uém pode ser ar- O SR. DEPUTADO GERA.Lf.IUbltrarlamente preso, detido oU FREIRE !Relator) - Senhor P.reslexilado.Artigo 10, Qualquer pessoa temdente. confeS50 que ti com certa .iml-·dez que procurarei ccntradílar a magdireIto,em plena Il,,'ualdade, iI que- nlflca lição que nos foi dada. a"l'l.l!,sua causa seja ou\1da, pública e pelo 'lobre Senador JosaphHt .\larleqUHatlvamente,por 11m tribun31 nho. 'independt'ute e tmparclal que .:le· Não desbordou Sua Exc21tnrlll, umeldÍl'i1. seja de seus dlreltos e Instante sequer, do assunto; não htJuobrigações.seJu ~o fundamento ve desperdlclo de Unla palavra do p11­ele CjlUllqucr acusação, em mll:éria meiro 010 ÚltimDmumenUl. f:1e se llttlpenaJcontra ela dirigida. ve A tnatéria da sua emenõa. pro-AlUgo 11, /l) TóÜa jleSsva curando demonstrar, com a pl'ottciénacusadaele ato delituoso é pre- tia de verdadeiro professor de .:lir,,!­sumlt!a inocente. até que sua to que esperava encontrar ..colhidaculpaóllldade tenha stdo legah para seu ponto de Vista, ~ue acho l't!II~m~nte estabtweiela em proce,,s3 peltáv;:!) e quero começar com '\s papublico.JlO qual tôdas as sara')- lnvl'lls que empreguel quando examitiasnec~rias li defesa lhe le- nCl sua emenda: em que pese I) .:lnnhllsido asseguradas. !hQntlsmG da al'J:l.lmenta~!io. 0pin:Jpela rejelÇáo. Faça-o. como disse, COll1Ninguem "erá ~ondenQdo 1'01' certo receIo. diante da alta rapacidadeações ou omIssões que, no momenteem que llajam sil10 ~omedeSua Excelência, já conhecida emttossCJS meios parlaD1entares.tidas, nãD constltuam ata de1i- Qnero ainda justiflCllf-me qU"IlW ,1tuoso e!fl tace do direito naclo:m1 alguns equivocas que Vossa l!:xcelt'nc1aou internacional. .Do mesmu mo· I me ntrlbuiu, os quais, devo MnfeSfJ1(,do, não sorh Jnfliglda nenhuma são provenIentes da mjnha ftaquezJ.:penalidade mais forte que a ~uc (ie expressão, agravada pela rapidez'seja aplicável no momento em c()m que tiva que relatar as emendaS.Clue tenha sIdo eomeHdo o. ato Ê bem poStllvel que alguma ntlsa .,110delituoso.t.enha saldo conforme meu pensamen-- Artigo 13. Toods têm rllrelto I· to. Sua Excelência diz, por exo!mp10de ciTcu1ar livrem~te e de A.~colhersUa residência nlll:interior deque est.ranbei que hOllvl'.sse, Iralameo-to rlesigtml para cidadãos em sHUlU;llnum Estado. • lden\ica. Não é bem ;sto. O que qul.~

; 1 Quarta-feira, .17 .I~'~-::-~ _.~:;c= 1,.~DIÁRiO DO CONCxESSOjllzer fo( qU!l' o tratamento, seria desl· phat Marinho, o que me resta acenf!:ualpara atos promulgados, em 110me Luar, mais uma. vez, é que, embora ai,ta. Revolução e atos praticados pelos sua Inspiração seja,Incontestável, nãoCOll13ndantes em Chefes que suesere- será razoável que' nós estejamos aqulveram o ,AtO Institucional .e peio se~ Jimitando êze procedimento ~ axclu:;i­J:mor Presidente ,da República, 9,11' vsmente 'ao Ato Institucional. Aliá!,tõrça. dõste :mesmo Ato Institucil>nal quando áa Constituição de 1934, "5­OS atos promunados das assemníeías cutiu-se' muito sõbre êsse assunto.leg1sJatiAS ou das câmaras munící- Alguns pretendíam que deveriam fi­JlaLs, praticllilos em nome da revoluçê» ear fora da apreciação da justiÇ&e em ncn-e do Ato InsUtucional. 'apenas os .atos pratlcados em virtude. Evidentemente. o Ato' Instl',uciQnal de Jei e" posterlormente, a emenda tI­11M conferiu esses podêres às Assl!tn- cou máis 011 menos semelhante a es­"1'1 L I lat" às Cá la' Mu ta. díscutídn hoje: todos os atos re-I' c as cg S ivaa e n ras - velucíonáríos Cornm vedados lia JUttlcipsls,mas não há aqui nesta eRa.. dlciário:nenhuma Iimítação ao Ato InstitllCÍir Náo hã nenhum ato, discrímlnaçdpaI.O que há é um transbordamento.Foram feitos esses atos pelas CUrna- rio. EKistem aqueles atos 'praticadosras Municipais ou pelaS' As~embléias,' em Virtude -do 'Ato InstituCiOnal queLegislativas, na conrormãdade do di- foi o ínstítutn outorgadO, mas quej 'd passou a. compor o nosso Direitofeito que' li vinha figuran o, n~.~ ConstitucionaI..:E; .cemes-atos quf~io~Pais, não por tõrça do Ato Instltu- ram praticados em nome de íeis que.eíonn], porém não contra êsse mesmo- já exístíanr e regulavam o pN..:edlato." menta das Assembléias Lellislativaa eNão houve assim nenhuma umita- Câmaras MunicipaIS. Tudo Ioi blllJeaçãoou ofelísa ao Ato> Institucío:lal. do na legislação vigorante _no Pais.Houve a prática. de afos I:nsplraC!OS Não hii. nenhuma. intromlssao .!la vI­Uluitll& vêzes quando não recomenda- da dos Estados ou nl! vida dos. MudospeIos comandantes em chefe que 'nlclpios quanto à sua autonomid, !;l0r­;mÍl;;crevel'ám 'o Ato Institucional 011 que todos estão realmente sub~rdlJ1apeloSenhor Presidente da. ReputJlJca. dos à lei maior, li. leI Cederal dentraEntão o que me 'parece é' que Ira das leis ordlnárias ou a lei consotuumadeslgunJdllde de t.ratalllento, s~ cional por excelência, que ê il lei d!lSi,\dotada a emcnda de Sua EKcelênCla. leis, Não precisamos .repetir êssesisto ó: OS atos diretamente proma'1l1- conceitos que digo aqui assim com(lOI> do Senhor Presidente- du Rcp!l- tanta digamos assim. impropriedade,blica' 'ou dos Comandantes em Chefs dianLe dc um" êInmente prolesso, deque subscreveram o Ato InsútuCi'JI~1 diretlo. De modo que tendo t~':!\J slnúopóüem s~r revistos peJo Congr..ss... do pràtlcamente dentro do dlreltCl vlaopasso que os atos praticados p~J"; gente déste país e estando os Est!l­ASlembléialõ' 'Legislativas e Cilmnra;; doa e Munlclplos Iigadus ã. legislaçãoMunicipais " em nome da. revolw;.ã.a lederal à Constltuiçao federal, e cocomiitucrna mesma. finalidade e ti'.nI mo estamos introdllzindo um dispos!­n mesma in~pjra!:2.o, passilndo a ser Uvo que passarã a figurar nessa prO­IlUje1t.n;s a, essa revolUção, 'tial u= pria Constituição,' entendo, 'data vcdualidadede tratamento. dai dois pe- 11m, mais uma vez. que a. emenda detIOS e duas, medidas a serem aplícadus S. Exa: deve ser rejeitada:e per:na~em situaç[W~o que não me parece ta- neça o .texto da mensagem enViada.zoã.vel nlUn texto de lei. pnneipalmel1- pata' coI1l1ecimento. disc\lsstLú e aprotequando se trnta de ·matéria ·011&': vaçiio do COIlgresso Nacional.tituclonaI.' ... , O SR. SENADOR' BEZERRA NE-Parece que não há maIs nada Cjum" TO (Presítlentel' -Em .oraçáo "to à l!-tribuição de equivocas que SUa destaque. I, 'Excelencia tenha atribuido ~o meumodesto parec

N45 Quarta-feira 17. OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seção 1)'Novembro de 1965 ,para com a emenda que - rePito! Minha emenda j f

Quarta-feira' 11 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção fi ,Novembro de 1965.-',o reconhecímento do povo brastleíro, a declaração e a destruição do 'regI- zões - eu os acompanhel, não sai só,depois da Revoluçáo, limitou, pa- me democrático no Brasil. não, deixei meu Partido, saí com umtrl0tlcamente os seus podêres atra- creíam.. Srs. Deputados" que tam- Senador, o Presidente do Partído, pasvésdo Ato Institucional. O que bém somos patriotas:. amamos a sei mais de um ano sem'partido eassistimos depois, é que o Ato lns· Brasil, e que os pessédístas do sena- com l.)s entrei no Partido Trabatttueíonaínão foí suficiente para do não estão traindo seu partido ao lhista Brasileiro, .onde estou desderesguardar o Brasil daqueles que o votar emendas do Govêrno. Não ti- 1953, fiel rigorosamente ao partido, olevavam para.. a degração e corrup- vemos noticia de que'a·Comissão Exe- entrei "9ara o Partido, Trabalhistação. E êsse Govêrno Revolucionário cutiva do PSD se. tivesse reunido e Brasileiro tendo lutado pela demonãodecreta um segundo Ato Institu~ suscitado questão em tôrno desta ou cracía polftica,' mas entrei para ocional, mas apenas pede ao Congres- daquela emenda. Partido Traõ'alhista Brasileiro para80 Nacional que lhe dê leis com que o' SR. DEPUTADO NELSON CAR- lutar pela demccracía social e ecoêlepossa preservar a Democracia no NEIRO _ Nunca afirmei Isso. Ape- nômíea, e vejo hoje, Srs. Congressis­Brasil. E isto é uma demonstração tas, que tenho de voltar li velha lutade aprêço ao povo brasíleíro., Voto nas invoquei a história parlamentar dos tempos uníversítárlos, para lutar,essa lei, Sr. Presidente, convicto de do Brasil para .recordar que, em 37, outra vez, pela democracia política,que está na presidência do Brasil um' o Congresso foi dando tudo - -prí- econômica e social, também.h ornem de bem, a quem conheço de sendomelroenvolvido.o estado de'sitio - e acabou Quero ainda dizer que, realmente,longos anos, .de origem campomaío- Q SR..SENADOR 'SIGEFREDO no dia 19 de abril, eu que um mêsreme .o país, 09 avós, todos nasce- PACHECO _ V. Exa. afirmou, repe- antes do golpe ocupei a tribuna daram em Campo Maior, minha terra tidas vêzes, que as emendas de V. Câmara dos Deputados para dizernatal; e quando tive a honra de re- Ex~ eram do P2'D e que nós, sena-I" .e ti estão nos Anais o meu díseebê-Iona minha terra e até mesmo dores; que votamos contra elas, es- curso - que não aceitava golpe,na minha casa, eu disse ao Presl- tavamos traindo nosso partido, traín- viesse- de onde viesse, do Govêrno oudente da República: "V. Elm. é o da Oposição, tive a coragem de dl­Presidente Constitucional do Brasil, do nossa legenda. Não houve isso.' zer que votaria a favor da Oposição,e tenho certeza de que um" vaqueiro E' exato que eram emendas de contra o golpe, porque não aceitocompomalorense poderá- ser Presl- D.putados do Partido Social Demo- golpes mil1tares ou de espécie algucratíco,apoiadas na Câmara dos d díreít d ddente da República, mas nunca di· D~putados, mas o Partido Social De- ma, nem a Ir81 a ou a erquer a,tador do Brasil. Se Isso alguma veznem de cima ou de 'baixo. Serei semacontecer,será O' maíor desgôsto de rnocrátícc, pelo seu Diretório Nacio- pre, contra os golpes, assim como ominha vida e a surpr~sa maior que nal, não se uniu nem nos condtcío- fui no dia 19, quando o Presidenteterei". nou -a aprovação dessas emendas. da República era destituído do 1'0-Quero fazer uma homenagem ao Eram estas as palavras que deseja- der, por um glJJlJe; da mesma ma-Sr. Senador Arthur Virg11io, porque va dizer e pedir desculpas aos meus neíra o serei se êste for destituídoS' E é t te su s rtr colegas, que acho também patriotas. po routro goll'e Al o defenderei, por.I:;atlv:~' e ~~nsd~sa ~~s p~nct)io; O SR. DEPUTADO CHAGAS RO- que s, Exa. tem um prazo certo,que norteiam sua vida política. Já DRIGUES ;;.... Sr. Presidente, tuí cí- votado desta ou' daquela maneira, enão posso dizer' a mesma coisa com tado pelo meu eminente coestaduano, deve governar até o último dia, masrelação ao meu amigo - perdoe-me Senador Sigefredo Pacheco, e me vejo nem uma hora mais.V. Exa. - sr. Deputado Chagas na obrigação de dar aqui ligeiros es- ,Entretanto, Srs. Senadores e srs.Rodrigues que, na sua exaltação, no clarecimentos., Deputados, fui homem solidário àsseu entusiasmo, me faz duvidar da Sr. Presidente, eu sempre fui um 'instituições, falando às 4 horas das..'ledade das suas afirmativas. Segui democrata. Aqui está um velho con- madrugada, às 10 horas da manhã e11 curso de sua carreira poíttlca, verí- temposãneo da Faculdade de Direito às 4 horas da tarde, quando o Preficandoque S. Exa., na sua "[uven- de São Paulo que sabe ter eu arrís- sidente já estava deposto. Mas aquêtude,combateu com ardor o emínen- cado a vida para defender a. Demo- le homem que dissera que não aceitebrasileiro Getúlio' Vargas. Eneon- cracla.. taria golpes, precisamente um. homemtreí-o, 'depois, um dos mais exaltados Naquela ocasião só havia um par- que em dezembro de 1963, quando opetebístas da Repl1bllca e, no mo- tido, que, era a . União Democrática Presidente João Goulart ffll ao piaui,mente em que a nação sentiu-se es- Nacional, hoje dividido nas SUIlS pró- eu me recusei a acompanhá-lo, pormagadacom o suícídío de Getúlio prias ííleiras... , que já, discordava de multas aspeo­Vargas, vemos o sr. Deputado Cha- O. SR.. SENADOR SIGEF.REDO tos da sua política, inclusive UlquegasRodrigues com lanço no rosto PACHECO _ Existia o partido Tra- le Estado. E discordava porqut, em9747'enxugando as lágrimas de saudades balhlsta Brasileiro, o Partido Social vez de o Presidente fazer política tra-110 grande" brasileiro. Democrático e outros partIdos. balh\sta e prestigiar os selIM correlí-Hoje, vejo o Deputado Chagas :a.c-gionários, devia dar todo o apolo pot1rigues,elemento do PTB, combaten- O SR, l;lEPUTAD() CHAGAS RO~ lftlco li udenístas e pwsedlstasl Edo essa emenda. Lembro-me de q6e, DmGUES - Lutei pela redemocratl- quando o.Presldente .roão Gaulart foiem 31 de março, em discurso víolen- zação. Há multas alias, não hoje, em ao Piauí em dezembro de ~ euto numa rádio de Brasília, S. Ex' 1953, quando o presidente do Píaui não fui 'com S Exa Meu '!loeonvidava a todos a que se levantas- o Senador 'Mathlas Olimplo, e outro deputado estadual, nlíó estava 1 parásem em defesa do Sr. João Goulart, Dep\ltado Federal se retiraram da recebê-lo, nenhum .. depuiadR estadual,em detestL do que e1'a, em realidade. UD.N.-não querp dizer aqulasra- lia ~T:B foi recebê-lo. msS º ~~identeda UDN e o eminente Senadorpessedísta Slgefredo Pacheco lá estavampara banqueteá-lo e para discursar.O SR. SENADOR SIGEFREDO,PACHECO -'Não me permitiram falarnada nem nunca lhe pedi emprêgo,n,ão lhe devo nenhum favor!O SR. DEPUTADO CHAGAS RO­DRIGUES - O eminente Senador SIfredoPacheco é um grande homem.Outros pedem as coisas e não conseguem.S. Exa, não precisa .:pedirnada. Homem brilhante, seu 'rmáofoi diretor do Banco do' Brasil, nomeadopelo Sr. Jânio Quadros. SalJãnío Quadros. entre João Gonlar!. eêsse homem é mantido também comodiretor no. Banco do Brasil.O SR. SENADOR SIGEFREDOPACHECO - Eu não era nem Senadorda República nessa época!O SR. DEPUTADO CH/lGASRODRIGUES - Cal o Sr. João Goulart,vem o Presidente casteltoBranco, e continua diretor do Bancodo Brasil - muda de carteira. não émais o diretor da Carteira de Colonização,mas da, de Crédito ocral,V. Exa. é um homem de Iôda asorte. E se, amanhã, qualquer CarlosLacerda, ou Prestes víerem .presídíresta República, o Irmão de V. Ex a • talvez,seja presidente do Banco do Brasil!O SR. SENADOR SIGEFREDOPACHECO - Com o pedido de V.Exa. Não fui pedir nada, nunca pedi.O SR. PRESIDENTE (Senador BezerraNeto). - Estamos fora do'Regimento. mar o Deputado ChagasRodrigues, foi interpelado e, por explicaçãopessoal, não Ipodia deixar defalár. '(Pausa.)Em votação o pedido de destaquen~ 11., , .-Os Srs. Membros, da Comissão qU8 .o aprovam queíram' permanecer senotados, (Pausa). 'Rejeitado. E' assim prejudicada aSUbemenda n~ 7,8ubemenda n9 '1 (Pa'lLlia.)Agradece a Presidência, bem comoo Relator, a presença dos srs, Congressistas.Está encerrada a lIess/Lo.(Levanta-se a ses840 f.8 3 ho"ra•• 2~ 1l!f.l!lill!'.ll..:/

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