ata da 17ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 19 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA17ªs.o.1ªCAutoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Gilberto de Souza Matos(Contador Geral da Fazenda Estadual).Objeto: Prestação de serviços de informática.Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federalnº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 28-12-11.Valor – R$1.730.043,48.Pelo voto do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente eRelator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Auditor Substitutode Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara decidiu julgar regulares aDispensa de Licitação, com base no inciso XVI do artigo 24 da Lei Federal n°8666/93, e o Contrato decorrente em exame.TC-013615/026/12Contratante: Secretaria da Fazenda – Departamento de Tecnologia daInformação – DTI.Contratada: Microsoft Informática Ltda.Autoridade Responsável pela Inexigibilidade de Licitação: Marcio CuryAbumussi (Diretor Técnico do Departamento de Suprimentos e AtividadesComplementares).Autoridade que Ratificou a Inexigibilidade de Licitação: HumbertoBaptistella Filho (Coordenador da CGA).Ordenador da Despesa: José Oscar Meira Lobo (Diretor Técnico de Divisãoda Fazenda Estadual).Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Milton Vasari Nunes(Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação).Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico denominado Microsoft Premier ede Serviços que integram o Programa de Estratégia Empresarial (ESP).Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da LeiFederal n° 8.666/93 e posteriores alterações). Contrato celebrado em 20-03-12. Valor – R$13.743.399,30.Pelo voto do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente eRelator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Auditor Substitutode Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara, ante o exposto no voto doRelator, juntado aos autos, decidiu julgar regulares a Inexigibilidade deLicitação e o Contrato em exame, com a observação feita no referido voto,determinando à Diretoria de Fiscalização que verifique o encerramento docontrato anterior.TC-000793/016/11Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino daRegião da Região de Piraju.Conveniada: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju.7