Projeto Padrão - Ministério do Esporte

MINISTÉRIO DO ESPORTESECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONAL

PROGRAMA SEGUNDO TEMPOPADRÃODiretrizes e Orientações para Estabelecimento deParcerias(Atualizado em 08/11/2010)2

MINISTÉRIO DO ESPORTESECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONALEste Manual disciplina os procedimentos a serem adotados pelas Entidades queapresentem interesse em formalizar parceria com o Programa Segundo Tempo, no quetange ao processo de elaboração, formalização, trâmites, prazos, acompanhamento eprestação de contas, de forma a orientar a iniciativa dos Proponentes, uniformizar eotimizar o desenvolvimento dos trabalhos. Resguardando-se os princípios constitucionaisda Administração Pública, este Manual atualiza as Diretrizes do Programa SegundoTempo, define seus Projetos/Programas e publiciza as novas orientações, bem como osprocedimentos necessários para a efetivação do Programa, conforme orientação legalvigente.Este Manual e seus anexos serão disponibilizados no Portal do Ministério doEsporte, www.esporte.gov.br/segundotempo .3

SUMÁRIOCAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕESCAPÍTULO II DAS NORMATIVASCAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS1. Público Alvo2. Princípios3. Linhas Estratégicas4. Objetivos5. Resultados EsperadosCAPÍTULO IV DIRETRIZES DO PROGRAMA1. Núcleo de Esporte Educacional - Padrão2. Espaços Físicos3. Atividades a serem Desenvolvidas4. Recursos Humanos5. Material Esportivo/Suplementar6. Reforço Alimentar7. Cronograma de Execução8. Capacitação9. Acompanhamento Administrativo e Pedagógico e Fiscalização10. Procedimentos para solicitação de parcerias11. Contrapartida12. Outras Informações Relevantes13. Orientações Gerais14. Vedações Legais4

CAPÍTULO I: DAS DEFINIÇÕES1. Para os efeitos deste Manual, considera-se:I. Risco Social – Todas as situações que expõem a vida do ser humano ao perigoconstante. (Fonte: Política Nacional de Esporte. Brasília, 2005).II – Vulnerabilidade Social - O conceito de vulnerabilidade social é construído a partir dapremissa de que os fatores sociais têm uma forte influência tanto na vulnerabilidadepessoal quanto na programática. A vulnerabilidade Programática diz respeito àscontribuições dos programas na redução da vulnerabilidade pessoal e social. A análise davulnerabilidade reconhece que grandes temas contextuais, como estruturagovernamental, relações de gênero, atitudes em relação à sexualidade, crenças religiosase pobreza, influenciam a capacidade de reduzir a vulnerabilidade pessoal a doenças.III – Educação Básica - designa o conjunto de atividades educativas, formais, nãoformais e informais, destinadas a satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem,em geral correspondentes aos primeiros estágios do processo de alfabetização. Aeducação básica compreende a educação infantil, a ensino fundamental e o ensinomédio, e tem duração ideal de dezoito anos. É durante este período de vida escolar quese toma posse dos conhecimentos mínimos necessários para uma cidadania completa.IV – Esporte Educacional – Aquele praticado nos sistemas de ensino e em formasassistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seuspraticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a suaformação para o exercício da cidadania e a prática do lazer (Política Nacional de Esporte,2005).V – Parceria – Estabelecimento de acordo entre o Ministério do Esporte, por meio daSecretaria Nacional de Esporte Educacional, por meio de instrumento legalmenteformalizado, para atendimento a demanda do Programa Segundo Tempo no País, pormeio da definição de um objeto específico.VI - Convênio – Acordo ou ajuste que discipline a transferências de recursos financeirosde dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e quetenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da Administração Pública Federal,direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da Administração Pública estadual,distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos,visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto,atividade, serviço, aquisição de bens ou realização de evento de interesse recíproco, emregime de mútua cooperação;VII - Termo de Cooperação – instrumento de descentralização de crédito entre órgãos eentidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa degoverno, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante Portariaministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida (art. 1º, §1º, XVIII);VIII - Termo de Parceria – instrumento jurídico previsto na Lei 9.790, de 23 de março de1999, que institui e disciplina a transferência de recursos para Organizações daSociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (art. 1º, §1º, XIX);IX - Consórcio Público – pessoa jurídica formada exclusivamente por entes daFederação, na forma da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005 (art. 1º, §1º, VII); Os órgãos eentidades da Administração Pública Federal darão preferência às transferênciasvoluntárias para Estados, Distrito Federal e Municípios cujas ações sejam desenvolvidaspor intermédio de consórcios públicos, constituídos segundo o disposto na Lei nº 11.107,5

de 2005. A celebração do convênio com consórcio público para a transferência derecursos da União está condicionada ao atendimento, pelos entes federativosconsorciados, das exigências legais aplicáveis, sendo vedada sua celebração, bem comoa liberação de quaisquer parcelas de recursos, caso exista alguma irregularidade porparte de qualquer dos entes consorciados. Os Estados, os Municípios e o Distrito Federalpoderão executar o objeto do convênio ou contrato de repasse celebrado com a União pormeio de consórcio público a que estejam associados. O instrumento de convênio oucontrato de repasse poderá indicar o consórcio público como responsável pela execução,sem prejuízo das responsabilidades dos convenentes ou contratados. (arts. 9º, 10 e 11,da Portaria Interministerial 127/2008)X - Dirigente - aquele que possua vínculo com entidade privada sem fins lucrativos edetenha qualquer nível de poder decisório, assim entendidos os conselheiros,presidentes, diretores, superintendentes, gerentes, dentre outros (art. 1º, §1º, VIII);XI - Concedente – órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsávelpela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditosorçamentários destinados à execução do objeto do convênio, no caso, o Ministério doEsporte;XII - Proponente - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, dequalquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, quemanifesta sua intenção por meio da apresentação de Pleiot, Proposta ou Projeto junto aoSegundo tempo, com o qual a administração federal poderá vir a executar seusprogramas, projetos, atividades ou eventos, no caso de serem selecionadas.XIII – Convenente – órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, dequalquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual aadministração federal pactua a execução de programa, projeto, atividade ou eventomediante a celebração de convênio ou outro instrumento similar.XIV - Interveniente – órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esferade governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifesta consentimentoou assumir obrigações em nome próprio. No caso de parcerias no âmbito Estadual, oGoverno do Estado é o Interveniente.XV - Projeto Padrão - aquele que é desenvolvido de forma continuada, com vigência préestabelecidade no mínimo dois Ciclos Pedagógicos, podendo variar de 15 a 24 meses,por meio de ações básicas e definidas para sua implantação no País. Seudesenvolvimento é orientado para o público alvo composto de crianças, adolescentes ejovens, em situação de vulnerabilidade social.XVI - Projetos Especiais - com o propósito de validar novos modelos de atendimentopara o Segundo Tempo que poderão ser disponibilizados aos parceiros, no âmbito daAção “Núcleo do Programa Segundo Tempo”, a SNEED/ME poderá dispor,excepcionalmente, de Projetos destinados a públicos específicos. Projetos Especiaisserão realizados na forma de experiência piloto, com no máximo 12 meses de vigência,com o objetivo de proceder o atendimento à públicos específicos (pessoas comdeficiência, indígenas, quilombolas, menores em conflito com a lei, universitários, etc.),como possibilidade real de construção, desenvolvimento e acompanhamento dametodologia de inclusão social por meio do esporte.XVII – Cadastramento de Pleitos no Segundo Tempo – Ato por meio do qual aProponente – entidade pública ou privada sem fins lucrativos – por meio do seu CNPJ,tem a possibilidade de cadastrar-se para fins de oficializar seu interesse em estabelecer6

parceria com o Ministério do Esporte no Programa Segundo Tempo, apresentando, pormeio de cadastro específico da Entidade e do pré-projeto no portalwww.esporte.gov.br/segundotempo, em período pré-determinado e divulgado, para fins departicipar do processo de seleção estabelecido pelo Programa.XVIII - Credenciamento da Entidade junto ao SICONV – procedimento padrão a serefetivado via Internet, por todas as Entidades que tenham interesse em apresentar eestabelecer parceria com os Programas do Governo Federal, a ser efetivado por meio doPortal de Convênios – www.convênios.gov.br, sob responsabilidade do Ministério doPlanejamento.XIX - Cadastramento de Propostas no SICONV – procedimento a ser efetivado noportal de convênios – www.convenios.gov.br, somente pelas Entidades selecionadasno processo seletivo do Programa Segundo Tempo. Consiste do cadastramento dePropostas/Projetos junto a um Programa específico da SNEED, com base nas definiçõesanteriormente pactuadas a partir das diretrizes e referências de quantitativos deatendimento e ações estabelecidas.XX - Projeto Básico – Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível deprecisão adequado, para caracterizar as ações, atividades ou serviços propostos,elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem aviabilidade técnica das ações e o adequado tratamento do impacto destas, e quepossibilite a avaliação dos custos propostos e a definição dos métodos e do prazo deexecução;XXI - Plano de Trabalho - Instrumento que integra a solicitação de parceria, contendotodo o detalhamento da Proposta de Trabalho e das ações a serem conveniadas, pormeio de Metas e Etapas estabelecidas, bem como com as responsabilidades assumidaspor cada um dos participantes. O Plano de trabalho deve ser apresentado no SICONV,junto as propostas referentes à realização de Programas específicos, de acordo com suaespecificidade e descritor;XXII - Proposta de Trabalho – Documento pelo qual o proponente credenciado manifestano SICONV interesse em celebrar instrumento regulado pela Portaria Interministerial n.127/2008, em conformidade com o programa e com as diretrizes disponíveis no sistema;XXIII - Objeto - o produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação,observados o programa de trabalho e as suas finalidades (art. 1º, §1º, XIII);XXIV - Meta - parcela quantificável do objeto descrita no plano de trabalho (art. 1º, §1º,XII);XXV - Etapa ou Fase - divisão existente na execução de uma meta (art. 1º, §1º, XIII);XXVI - Padronização - estabelecimento de critérios a serem seguidos nos convênios oucontratos de repasse com o mesmo objeto, definidos pelo concedente ou contratante,especialmente quanto às características do objeto e ao seu custo (art. 1º, §1º, XIV);7

CAPÍTULO II: DAS NORMATIVASA legislação estabelece normas, critérios, requisitos e vedações para a celebraçãoe formalização de convênios, liberação e gerenciamento dos recursos públicos, execuçãodo objeto e prestação de contas, bem como, as hipóteses de rescisões e de tomada decontas especial. Abaixo estão relacionadas às leis e normativas aplicáveis ao processo deFormalização de Parcerias do Segundo Tempo:a) Lei 8.666, de 22 de junho de 1993, o Governo Federal regulamenta o art. 37,inciso XXI, da Constituição Federal instituindo normas para licitações e contratosda Administração Pública e dá outras providências.b) Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999: Dispõe sobre a qualificação de pessoasjurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da SociedadeCivil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outrasprovidências.c) Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e alterações, dispõe sobre asnormas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios econtratos de repasse, e dá outras providências, principalmente permitindomensurar como contrapartida os bens e serviços, desta forma, no termo doconvênio deve estar indicando cláusula, a qual define a forma de aferição dacontrapartida.d) Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO para 2009): Dispõe sobre asdiretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outrasprovidências.e) Lei 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA 2009), estima a receita e fixa adespesa da união para o exercício financeiro 2009.g) Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 e alterações: Osinstrumentos celebrados até 14 de abril de 2008, sujeitam-se às disposições daIN/STN 01, de 1997, e suas alterações. A partir dessa data, as normas relativas àstransferências de recursos da União mediante convênios, contratos de repasse etermos de cooperação são as dispostas no Decreto 6.170/2007 (com dispositivosalterados pelos Decretos 6.329/2007 e 6.428/2008, e acrescidos pelo Decreto6.497/2008) e na Portaria Interministerial 127, de 29 de maio de 2008, dosMinistérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e daTransparência, com aplicação supletiva da IN/STN 01/97, naquilo que não forincompatível com os dispositivos do novo ordenamento inaugurado pelo Decreto6.170/2007. Esse Decreto também instituiu o Sistema de Gestão de Convênios eContratos de Repasse (SICONV) e o Portal de Convênios do Governo Federal(www.convenios.gov.br).h) Lei N° 11.945/2009 que altera dispositivos da legislação tributária federal e dáoutras providências.8

i) Portaria Interministerial nº 165, de 20/6/2008: Dispõe sobre a ComissãoGestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.j) Portaria Interministerial nº 24, de 19/2/2008: Disciplina os procedimentosoperacionais para o atendimento ao disposto no art. 17 do Decreto nº 6.170, de25/7/2007k) Portaria Interministerial nº 217, de 31/7/2006 e alterações: Dispõe sobrelimites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504, de 5 de agostode 2005l) Decreto n° 5.504/2005: Estabelece a exigência de utilização do pregãoeletrônico para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviçoscomuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursospúblicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ouconsórcios públicos.m) Lei nº 10.520, de 17/7/2002: Institui, no âmbito da União, Estados, DistritoFederal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviçoscomuns, e dá outras providênciasn) Acórdão TCU nº 1937/2008: Consulta acerca da possível revogação daInstrução Normativa STN nº 1, de 15.1.1997, pelo Decreto nº 6.170, de 25.7.2007,regulamentado pela Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29.5.2008, esobre a possibilidade de se continuar utilizando os institutos do "pré-convênio" edo "termo simplificado".i) Portaria/ME Nº 230, de 13 de dezembro de 2007.9

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAISConsiderando o disposto no inciso II do art. 217 da Constituição Federal, bemcomo incisos I a XII do artigo 2º, inciso I do artigo 3º e inciso I do artigo 7º da Lei nº 9.615,de 24 de março de 1998;Considerando o Programa Setorial de Esporte e Lazer 2007-2010 do GovernoFederal, o Esporte e o Lazer passaram a constituir a agenda de desenvolvimento socialdo País, com políticas públicas especificas que incluem o fortalecimento da identidadecultural, da cidadania, da autodeterminação de seu povo e da defesa da soberania dopaís.Considerando que o Ministério do Esporte tem a Missão de conceber e implantarrelativamente ao Esporte, Políticas Públicas, Planos, Programas, Projetos e Ações quetraduzam, de forma ordenada, os princípios emanados da Constituição, das Leis e dosObjetivos do Governo, em estreita articulação com a Sociedade;Considerando que a atuação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional –SNEED/ME está pautada, sobretudo, na execução do Programa Orçamentário “Vivência eIniciação Esportiva Educacional – Segundo Tempo”, também caracterizado comoPrograma Estratégico do Governo Federal e deste Ministério do Esporte, em especial nasua ação “Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional”.1. PÚBLICO ALVOO Programa tem como público-alvo crianças, adolescentes e jovens expostos a riscossociais.2. PRINCÍPIOSDa reversão do quadro atual de injustiça, exclusão e vulnerabilidade social;Do esporte e do lazer como direito de cada um e dever do Estado;Da universalização e inclusão social;Da democratização da gestão e da participação.3. LINHAS ESTRATÉGICAS Qualificar e ampliar a abrangência do Programa Segundo Tempo Assegurar a oferta do Programa Segundo Tempo voltado ao público do ensino médio esuperior.10

Oportunizar aos beneficiados do Programa eventos e programações diferenciadas aolongo do ano. Qualificar e aprimorar a gestão do Programa. Qualificar o processo de capacitação de gestores, professores e monitores. Ampliar ações intersetoriais do Programa Segundo Tempo e da SNEED – RedeCriança!As atividades serão desenvolvidas de forma a possibilitar: Democratização da atividade esportiva, incentivando o acesso de crianças eadolescentes às atividades esportivas educacionais do Programa, sem qualquer distinçãoou discriminação; Qualidade, fomentando a melhoria da qualidade pedagógica do ensino de atividadesesportivas educacionais, principalmente pela oferta contínua de capacitação, de materiaisdidáticos e esportivos adequados e, ainda, de acompanhamento e avaliaçõespermanentes; Segurança, incentivando que a prática das modalidades esportivas, no âmbito doPrograma, aconteça com monitoramento e resguarde a integridade das crianças eadolescentes envolvidos no esporte educacional; Liberdade de escolha, permitindo que as crianças e adolescentes atendidos exerçamsua liberdade de escolha ao decidir pela prática do esporte educacional, optando, nomínimo, pela participação em três modalidades esportivas, de acordo com seu interesse; Autonomia Organizacional, permitindo que as organizações governamentais e nãogovernamentaisinteressadas se articulem com estabelecimentos públicos de educaçãolocalizados em suas regiões de atuação, objetivando se integrar ao Programa SegundoTempo; Descentralização Operacional, permitindo que o planejamento e a implantação doPrograma seja executado pelas Instituições regionais ou locais que mantêm contato diretocom o público-alvo do Programa e desenvolvem projetos de inclusão social.4. OBJETIVOS4.1. OBJETIVO GERALO Segundo Tempo é um programa do Ministério do Esporte, destinado ademocratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o11

desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação dacidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidadesocial.4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Oferecer práticas esportivas educacionais, estimulando crianças e adolescentes amanter uma interação efetiva que contribua para o seu desenvolvimento integral; Oferecer condições adequadas para a prática esportiva educacional de qualidade; Desenvolver valores sociais; Contribuir para a melhoria das capacidades físicas e habilidades motoras; Contribuir para a melhoria da qualidade de vida (auto-estima, convívio, integraçãosocial e saúde); Contribuir para a diminuição da exposição aos riscos sociais (drogas, prostituição,gravidez precoce, criminalidade, trabalho infantil e a conscientização da prática esportiva,assegurando o exercício da cidadania).5. RESULTADOS ESPERADOS5.1. IMPACTOS DIRETOS: Melhoria no convívio e na integração social dos participantes; Melhoria da auto-estima dos participantes; Melhoria das capacidades e habilidades motoras dos participantes; Melhoria das condições de saúde dos participantes; Aumento do número de praticantes de atividades esportivas educacionais; Melhoria da qualificação de professores e estagiários de educação física pedagogia ouesporte envolvidos.5.2. IMPACTOS INDIRETOS: Diminuição da exposição dos participantes a riscos sociais; Melhoria no rendimento escolar dos alunos envolvidos; Diminuição da evasão escolar nas escolas atendidas; Geração de novos empregos no setor de educação física e esporte nos locais deabrangência do Programa; Melhoria da infra-estrutura esportiva no sistema de ensino público do país e nascomunidades em geral.12

CAPÍTULO IV - DIRETRIZES DO PROGRAMAPara fins de definição dos Projetos/Programas que poderão ser objeto deapresentação de propostas, bem como os prazos/períodos estabelecidos para cada umdestes no SICONV, serão consideradas as seguintes dimensões:a) Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacionalb) Eventos e Atividades Esportivas EducacionaisNa dimensão de Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional serãoconsideradas as seguintes Ações:a) Núcleo do Programa Segundo Tempo – Projeto Padrãob) Núcleo do Programa Segundo Tempo – Projetos EspeciaisAs parcerias com o Programa Segundo Tempo poderão ser estabelecidas comEntidade Públicas (estaduais, Distrital ou Municipais) e Privadas sem fins lucrativos quetenham, comprovadamente, mais de três anos de atuação na área de abrangência doProjeto.Sendo assim, apresentam-se a seguir os Referenciais, as Diretrizes e asOrientações da ação “Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional – SegundoTempo - Padrão”, para elaboração dos Projetos/Propostas a serem analisados por estaSNEED, com base na Política Nacional de Esporte.A base de cálculo para previsão de atendimento de crianças, adolescentes ejovens, por entidade, leva em conta o número de habitantes do(s) município(s) onde serádesenvolvido o projeto, efetuando uma média padrão, quando do atendimento a mais deum município pelo mesmo Proponente, bem como o tipo de parceria estabelecido,conforme tabela abaixo:13

Número de Habitantes da basede atendimentoLimite de beneficiados Entidades deDireito PúblicoLimite de beneficiados Entidades deDireito Privado sem Fins LucrativosAté 30.000 Até 400 beneficiados 200 beneficiados*De 30.001 a 50.000 Até 1.000 beneficiados Até 200 beneficiadosDe 50.001 a 100.000 Até 2.000 beneficiados Até 400 beneficiadosDe 100.001 a 200.000 Até 4.000 beneficiados Até 1.000 beneficiadosDe 200.001 a 500.000 Até 5.000 beneficiados Até 1.500 beneficiadosDe 500.001 a 1.000.000 Até 8.000 beneficiados Até 2.000 beneficiadosDe 1.000.001 a 2.000.000 Até 10.000 beneficiados Até 3.000 beneficiadosDe 2.000.01 a 5.000.00 Até 12.000 beneficiados Até 4.000 beneficiadosDe 5.000.001 a 10.000.000 Até 15.000 beneficiados Até 4.500 beneficiadosMais de 10.000.001 Até 20.000 beneficiados Até 5.000 beneficiadosOBS: Nos casos de Renovação, independente do Tipo de Entidade, parte-se do quantitativoatendido no convênio anterior, com base na avaliação que tem como foco a análise documprimento do objeto.Sendo assim, a proposição do número de beneficiados diferente da estabelecidana tabela acima deverá ser submetida à apreciação da Secretaria Nacional de EsporteEducacional - SNEED/ME, devidamente fundamentada em razões concretas que ajustifiquem.1. NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL – SEGUNDO TEMPO - PADRÃOO Núcleo é caracterizado pela composição de um grupo de 100 crianças,adolescentes e jovens, que sob orientação de profissionais (um coordenador de núcleo eum monitor) desenvolvem atividades esportivas e complementares, tendo como modelo: Atividades no contra-turno escolar para os beneficiados, em espaços físicosespecíficos às atividades esportivas a serem desenvolvidas, podendo ser no ambiente daescola ou espaços comunitários (públicos ou privados); Oferta a cada beneficiado de, no mínimo, 03 modalidades esportivas; Oferta a cada beneficiado de atividades esportivas com freqüência mínima de 03vezes na semana, e de 02 a 04 horas diárias; Oferta de atividades complementares (atividades educacionais, atividades culturais,ambientais, entre outras);14

Oferta de reforço alimentar, caracterizado por lanche, conforme especificidades daPortaria Nº 230, de 13 de dezembro de 2007 e suas alterações; Recebimento de materiais esportivos, educacionais e de primeiros socorros, podendose dar na forma de Kits específicos, conforme diretrizes do Programa; Identificação por meio de placas, banners, faixas ou outra forma similar previamenteacordada com o Ministério do Esporte observando, conforme os padrões estabelecidos noManual de Aplicação de Marcas do Segundo Tempo para fins de divulgação, bem comoacompanhamento das atividades pela comunidade local e órgãos de controle efiscalização.O Núcleo poderá funcionar em um ou mais espaços físicos, desde que estejamsob a mesma coordenação. Neste caso, o núcleo deverá ter uma base definida, ou seja,um local onde os recursos humanos possam se encontrar para organizar suas atividadese que seja referência para os participantes, famílias e Ministério do Esporte.Importante: O Núcleo não se refere ao espaço físico onde são desenvolvidas as atividades, mas à suacomposição, conforme descrição acima.2. ESPAÇOS FÍSICOSO(s) espaço(s) físico(s) deverá(ão) ser adequado(s) às atividades a seremofertadas e apropriado(s) à quantidade de beneficiados que serão atendidos. Além dainfra-estrutura esportiva, devem ter condições mínimas de atendimento aos participantes,incluindo banheiros (ou acesso disponível em locais próximos), bebedouros (ou acesso àágua) e locais adequados para realização das atividades complementares oferecidas epara a distribuição do lanche ou refeição (quando for o caso);Poderão ser utilizados os espaços físicos escolares ou comunitários, públicos ouprivados, preferencialmente localizados próximos à comunidade beneficiada, que nãodemandem transporte para o deslocamento das beneficiados.3. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS3.1. ATIVIDADES ESPORTIVASAs atividades esportivas oferecidas nos núcleos devem ter caráter educacional,tendo como objetivo o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, de forma afavorecer a consciência de seu próprio corpo, explorar seus limites, aumentar as suaspotencialidades, desenvolver seu espírito de solidariedade, de cooperação mútua e derespeito pelo coletivo. O processo de ensino-aprendizagem deve estar voltado para15

estimular a compreensão da convivência em grupo, das regras necessárias à organizaçãodas atividades, da partilha de decisões e emoções, fazendo com que o indivíduo possareconhecer seus direitos e deveres para uma boa convivência social. A definição dasmodalidades a serem desenvolvidas junto aos beneficiados deverá considerar o contextocomo um todo: disponibilidade de recursos físicos e humanos para desenvolvê-las, formade organização, vigência do Projeto, considerando a organização em Ciclos Pedagógicos.Modalidades coletivas (oferta mínima de 2 modalidades)Modalidades individuais (oferta mínima de 1 modalidade)Sugestões de ModalidadesColetivasIndividuaisBasquetebol, Futebol de campo, Futsal, Handebol,Voleibol, entre outras.Ginásticas (rítmica/artística/olímpica), Atletismo,Canoagem, Vela, Remo, Capoeira, Lutas, Natação,Tênis de Mesa, entre outras.3.2. ATIVIDADES COMPLEMENTARESSão consideradas complementares as ações que abordam temáticas relacionadasà educação, à saúde, à cultura, ao meio ambiente, entre outras áreas, tais como:Atividades Educacionais: Possibilidades de estabelecer uma relação permanente com oaprendizado escolar, de forma a oferecer aos participantes a confiança necessária parasuperar as barreiras que estejam enfrentando no processo de ensino-aprendizagem,leitura, expressão, elaboração e construção da linguagem, seja verbal ou corporal;Atividades Culturais: orientar o desenvolvimento das aptidões para manifestação dacriatividade e da percepção, estimulando as atividades de expressão artística, tais como:a dança, a música, o teatro, a poesia, a pintura, o desenho, a construção e a modelagem,entre outras;Atividades orientadas à Saúde: propiciar a formação de conceitos e hábitos quepossam conscientizar os participantes sobre as condições necessárias aodesenvolvimento e/ou manutenção de bons níveis de saúde.Atividades Ambientais: orientar e propiciar a formação de conceitos e hábitos quepossam conscientizar os participantes sobre as condições necessárias a relação e aoconvívio com o meio ambiente.16

4. RECURSOS HUMANOSPara o adequado desenvolvimento das atividades e o regular funcionamento doprojeto, é fundamental que seja assegurada à participação de Recursos Humanos,conforme estabelecido a seguir:4.1. Recursos Humanos – POR CONVÊNIOCoordenador-Geral – 20h ou 40h/semanais, como contrapartida do Proponente (compossibilidades de exceção nos Projetos Especiais e Projetos Piloto)Coordenador Pedagógico – 40h/semanais (podendo não haver em algum ProjetoEspecial)Coordenador Setorial – 20h/semanais – somente em convênios a partir de 20 núcleos(2000 beneficiados) ou fração, conforme estabelecido na planilha a seguir.4.2. Recursos Humanos – POR NÚCLEOCoordenador de Núcleo – 20h/semanaisMonitor de Atividade esportiva – 20h/semanaisMonitor de Atividade Complementar/Agente Comunitário – 10h/semanais – comocontrapartida do Proponente.4.3. Referências de valores para os Recursos Humanos:Função R$CargaHoráriaCoordenador-Geral* 1.200,00 20hCoordenador-Geral Pedagógico 2.400,00 40hCoordenador Setorial 1.100,00 20hCoordenador de Núcleo 900,00 20hMonitor de Atividades Esportivas 450,00 20hMonitor de Atividades Complementares * 225,00 10h* Recursos Humanos considerados Contrapartida do ente ConvenenteOBS1: Os Recursos Humanos necessários ao desenvolvimento das atividades dos núcleos, podem,de acordo com sua disponibilidade e localização dos núcleos, assumir 2 núcleos, levando emconsideração possíveis limitações estabelecidas por legislações específicas, quando for o caso.OBS2: Quando o Projeto tiver apenas dois núcleos, o Coordenador-Geral, se formado em EducaçãoFísica, poderá exercer a função e atribuições do Coordenador-Geral Pedagógico, com 40h/semanais.17

4.4. Quadros de ReferênciaNºCriançasAté 1.9002.000 a 3.9004.000 a 5.9006.000 a 7.9008.000 a 9.90010.000 a 11.90012.000 a 13.90014.000 a 15.90016.000 a 17.90018.000 a 19.90020.000 a 21.90022.000 a 23.90024.000 a 25.90026.000 a 28.000Coord. Geral(20h ou 40h)(Contrapartida)CoordenadorPedagógico(40h)ESTRUTURAÇÃO DOS NÚCLEOS E VIGÊNCIACoord.Setorial(20h)Coord.Núcleo(20h)MonitoresAt.Esportivas(20h)MonitoresAt.Complementares (20h)* Meses dePlanejamento -ImplementaçãoVigênciaConvênio**1 1 0 1 a 19 1 a 19 1 a 19 até 3 2/3 Ciclos 11 1 1 20 a 39 20 a 39 20 a 39 até 3 2 /3Ciclos 11 1 2 40 a 59 40 a 59 40 a 59 até 3 2/3 Ciclos 11 1 3 60 a 79 60 a 79 60 a 79 até 4 3/4 Ciclos 11 1 4 80 a 99 80 a 99 80 a 99 até 4 3 /4Ciclos 11 1 5 100 a 119 100 a 119 100 a 119 até 5 4 Ciclos 21 1 6 120 a 139 120 a 139 120 a 139 até 5 4 Ciclos 21 1 7 140 a 159 140 a 159 140 a 159 até 5 4 Ciclos 21 1 8 160 a 179 160 a 179 160 a 179 até 5 4 Ciclos 21 1 9 180 a 199 180 a 199 180 a 199 até 6 4 Ciclos 21 1 10 200 a 219 200 a 219 200 a 219 até 6 4 Ciclos 21 1 11 220 a 239 220 a 239 220 a 239 até 6 4 Ciclos 21 1 12 240 a 259 240 a 259 240 a 259 até 6 4 Ciclos 21 1 13 260 a 280 260 a 280 260 a 280 até 6 4 Ciclos 2* Nos casos de Renovação, este período poderá ser reduzidoConvênios Intermunicipais com mais de 10.00 beneficiados poderão ter até 6 meses de PlanejamentoA vigência prevista para as Parcerias poderá sofrer alteração devido a restrições orçamentárias e definições devidamente justificadas pela Gestão do Programa.O Cálculo do período de Vigência deverá contemplar as seguintes Etapas: Planejamento/Preparação + Fração + Mínimo 2 Ciclos PedagógicosMeses deRecessoPeríodos Concentrados relativos a 15/01 - 15/02 e 01/07 a 30/07, caracterizam o Projeto Recreio nas Férias e abrem o Ciclo Pedagógico, podendo o Convenente optarpor fazer sua adesão à Chamada Pública específica ou pelo atendimento regular.NºBeneficiadosCoord. Geral(20h/40h)Meses de PgtoCoordenadorPedagógico(40h)Meses de PgtoCRONOGRAMA DE ATUAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOSCoord. Setorial (20h)Coord. Núcleo (20h)Monitores At.Esportivas (20h)* Monitores At.Complementares/AgenteComunitário (10h)Meses de Pgto Meses de Pgto Meses de Pgto Meses de PgtoAté 1.9002.000 a 3.9004.000 a 5.9006.000 a 7.9008.000 a 9.900Mais que 10.0001º ao último 1º ao último1º ao último 1º ao último1º ao último 1º ao último1º ao último 1º ao último1º ao último 1º ao último1º ao último 1º ao último60 dias anteriores aoinício das atividades comos benef. ao último60 dias anteriores aoinício das atividades comos benef. ao último60 dias anteriores aoinício das atividades comos benef. ao último60 dias anteriores aoinício das atividades comos benef. ao último60 dias anteriores aoinício das atividades comos benef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último30 dias anteriores ao iníciodas atividades com osbenef. ao último18

4.5. Especificações dos Recursos Humanos4.5.1. Coordenador-Geral:Qualificação: Profissional de nível superior com experiência comprovada em Gestão e/ouAdministração de Projetos Esportivo-Educacionais.Atribuições: Implementar, supervisionar, monitorar e avaliar o Projeto, de acordo com o previsto noconvênio; Gerenciar a implementação das ações acordadas no Plano de Trabalho de forma agarantir a boa execução do convênio; Planejar e organizar com os Coordenadores de Núcleo, as atividades fundamentais aobom funcionamento do projeto; Promover a distribuição espacial dos núcleos, a composição das turmas, a distribuição ea grade horária das atividades com os Coordenadores de Núcleo; Informar à Secretaria Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte orecebimento do material esportivo e a respectiva quantidade enviada pelo Ministério, bemcomo solicitar sua reposição quando necessário; Distribuir de forma adequada o material esportivo, atendendo as referencias dequantitativos por núcleo/beneficiado, especificadas no presente Manual; Promover reuniões periódicas com os Coordenadores de Núcleo, a fim de acompanharde forma permanente o desenvolvimento do projeto; Acompanhar o planejamento e o desenvolvimento do Projeto Recreio nas Férias ouPeríodo Concentrado, juntamente com os demais Coordenadores (Pedagógico e deNúcleos), de forma a garantir a sua execução, conforme previsto no Plano de Trabalho eProjeto Básico; Propor atividades extras que possam enriquecer o projeto; Implementar a articulação periódica com os coordenadores de núcleo na busca daalocação e utilização eficiente dos recursos disponíveis, evitando sobreposição de ações,de forma a gerenciar os problemas/dificuldades, em tempo de corrigir rumos; Manter as informações atualizadas dos núcleos, dos beneficiados e dos recursoshumanos, no Sistema de Informações do Programa (via Internet), mediante senhaespecífica fornecida pela Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED/ME; Validar e manter atualizadas as informações relativas ao Projeto;19

Manter a Entidade responsável pelo convênio informada sobre o andamento das açõesdo projeto, por meio de relatório mensal; Analisar os relatórios apresentados pelos Coordenadores de Núcleo, de forma aidentificar os problemas e a corrigir rumos durante a execução do convênio e aindavisando organizar a informação a respeito do desenvolvimento do Projeto; Elaborar os Relatórios de Acompanhamento Periódico, com informações precisas sobreo andamento do Projeto, conforme orientações repassadas pela Secretaria Nacional deEsporte Educacional - SNEED/ME; Planejar e manter um esquema de trabalho viável para atingir os objetivos do projeto; Coordenar pessoas e outros recursos para realizar o que foi planejado; Coordenar o processo de Implementação do Projeto, de forma a garantir o atendimentodos procedimentos preliminares necessários à obtenção da “Autorização para Início doAtendimento aos beneficiados”, dentro do período destinado ao Planejamento do Projeto,conforme cronograma de execução pré-estabelecido Assegurar que os objetivos do projeto sejam atingidos, através do monitoramento e daavaliação; Desenvolver parcerias que visem o melhor desempenho do projeto e possibilitemagregar valores e benefícios aos participantes; Participar do Processo de Capacitação oferecido pelo Ministério do Esporte; Acompanhar a elaboração da Proposta Pedagógica do Projeto, juntamente com oCoordenador Pedagógico; Enviar à SNEED a Proposta Pedagógica do Projeto, os Planejamentos Pedagógicos,assim como o Plano de Formação Continuada dos Monitores e seus processosavaliativos; Acompanhar e viabilizar, juntamente com os demais Coordenadores (Pedagógico e deNúcleos), a multiplicação da capacitação para os Monitores do Projeto; Colher depoimentos escritos, quanto à execução do Programa, de pais, alunosbeneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades. Esse material deveráser enviado à Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED/ME; Elaborar os relatórios necessários para o processo de prestação de contas, de forma acomprovar o atendimento do objeto pactuado, bem como a execução financeira, conformepactuado.20

4.5.2. Coordenador-Geral Pedagógico:Qualificação: Profissional de nível superior da área de Educação Física ou Esporte, comexperiência pedagógica para coordenação, supervisão e orientação na elaboração deProjetos (Propostas Pedagógicas);Atribuições: Coordenar o processo de planejamento pedagógico dos núcleos juntamente com osdemais recursos humanos envolvidos; Definir, organizar e debater a Proposta/Plano Pedagógico dos Núcleos, juntamente comos Coordenadores de Núcleo e seus Monitores Acompanhar e avaliar as atividades e o projeto como um todo, em conjunto com oscoordenadores de núcleo e os Monitores que atuam sob sua responsabilidade ecoordenação; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades dos membros da equipe, mantendosuas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios educacionais; Acompanhar o desempenho das atividades de todos os membros da equipe, inclusivecom a exigência do cumprimento da carga horária estabelecida para o desenvolvimentodo Projeto; Acompanhar o processo de distribuição dos materiais esportivos para garantir oatendimento adequado às modalidades definidas no Projeto; Acompanhar a distribuição dos uniformes para garantir que todos os participantestenham acesso e possam ser identificados durante as atividades do mesmo; Definir e acompanhar o processo de distribuição do reforço alimentar, conforme o nº decrianças, disponibilidade de espaço físico e logística, avaliando de forma permanente suaqualidade e mantendo o Coordenador Geral informado; Acompanhar o planejamento e o desenvolvimento, juntamente com o(s) Coordenadoresde Núcleo e Monitor(es), as atividades mensais e semanais que estarão sob suasupervisão;Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas; Acompanhar o processo de comprovação da freqüência da equipe técnica e dosbeneficiados; Organizar e promover reuniões periódicas com a equipe de recursos humanos paraavaliar o andamento da proposta pedagógica do projeto;21

Manter o Coordenador Geral do Projeto informado quanto às distorções identificadas noProjeto e apresentar, em conjunto com os Coordenadores de Núcleo e Monitores,soluções para correção dos rumos; Apresentar Proposta Pedagógica do Convênio/Projeto e Relatórios periódicos aoCoordenador-Geral do Projeto, para que o mesmo encaminhe junto à SNEED/ME, dentrodos prazos pactuados; Acompanhar o cumprir integral do plano de trabalho estabelecido, bem como asespecificidades do Projeto relacionadas no Projeto Básico; Participar do processo de organização e desenvolvimento da capacitação oferecida peloMinistério do Esporte e para os Monitores do seu Projeto.4.5.3. Coordenador de Núcleo:Qualificação: Profissional de nível superior da área de Educação Física ou Esporte.Atribuições: Planejar coletivamente, preparar e ministrar as atividades desenvolvidas junto aosbeneficiados, conforme Proposta Pedagógica; Acompanhar e avaliar o trabalho dos Monitores que atuam no núcleo sob suaresponsabilidade e coordenação; Acompanhar o desempenho das atividades dos membros da equipe, mantendo suasatuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos noProjeto; Avaliar a atuação dos Monitores em relação as atribuições estabelecidas à este noProjeto; Organizar, juntamente com o Coordenador Pedagógico, o processo de distribuição dasações estruturantes dos núcleos (materiais esportivos, reforço alimentar, uniformes,adequação do espaço físico, etc.) para garantir o atendimento adequado às modalidadesdo projeto; Planejar e desenvolver mensalmente, juntamente com o(s) Monitor(es), as atividadesque estarão sob sua responsabilidade e supervisão; Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo; Exigir e comprovar a freqüência da equipe técnica e dos beneficiados sob suaresponsabilidade; Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas;22

Exigir dos Monitores a entrega de Relatórios periódicos das atividades; Promover reuniões periódicas e outras atividades extras que possam enriquecer oprojeto; Zelar pela manutenção da segurança integral dos alunos, durante todo o período de suapermanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo; Manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas aodesenvolvimento das atividades; Manter o Coordenador Pedagógico do Projeto informado quanto às distorçõesidentificadas e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato à Coordenação Geral e Pedagógica do Projeto, quaisquer fatosque envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional; Procurar encaminhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia,comunicando-os imediatamente à Coordenação do Projeto; Apresentar planejamento das atividades semanais e relatórios periódicos aoCoordenador-Pedagógico do Projeto; Cumprir integralmente o projeto básico, plano de trabalho e proposta pedagógicaestabelecida e encaminhada à SNEED/ME, conforme prazos elencados; Encaminhar junto à Coordenação Pedagógica e Geral do Projeto, a necessidade deajustes nas ações propostas no Projeto (Projeto Básico e Plano de Trabalho), de formaque este encaminhe a demanda junto à SNEED/ME, no sentido de adquirir a autorização; Participar do processo de capacitação oferecido pelo Ministério do Esporte; Atuar como multiplicador do processo de capacitação do programa, junto aos Monitoresdo Projeto.4.5.4. Monitor de EsporteQualificação: Estudantes de graduação regulamente matriculado em cursos deEducação Física ou Esporte, preferencialmente que já tenha cursado o correspondente aprimeira metade do Curso.Atribuições: Desenvolver juntamente com o Coordenador de Núcleo o planejamento semanal emensal das atividades esportivas e complementares, de forma a organizar e desenvolveras atividades relativas ao ensino e ao funcionamento do núcleo, levando-o à consideraçãoda Coordenação Geral;23

Responsabilizar-se, juntamente com a Coordenação do Núcleo, pela segurança dosbeneficiados durante o desenvolvimento das atividades; Assessorar e apoiar os Coordenadores de Núcleo e/ou Instrutores, no desempenho desuas atividades e serviços relativos ao núcleo; Desenvolver as atividades esportivas e complementares previstas nos planos de aula,sistematicamente nos dias e horários estabelecidos junto aos beneficiários do projeto, deacordo com as Diretrizes do Programa; Zelar pela segurança integral dos beneficiados durante o período de sua permanênciano local de funcionamento do núcleo; Estabelecer, em conjunto com o Coordenador de Núcleo e Pedagógico, mecanismos einstrumentos pedagógicos de freqüência e registro das atividades desenvolvidasdiariamente e semanalmente; Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades, efetuando o controle defreqüência, sua atualização semanal e mensalmente, bem como a organização e odesenvolvimento das atividades planejadas; Elaborar e apresentar à Coordenação do Núcleo os relatórios mensais sobre asatividades desenvolvidas; Desenvolver, juntamente com o Coordenador de Núcleo, os relatórios periódicos aserem submetidos à aprovação da Coordenação Geral do Projeto; Comunicar ao Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvammembro da equipe ou beneficiado em situação não convencional; Cumprir o planejamento estabelecido e os respectivos horários; Manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação; Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução esatisfação do Programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes dascomunidades. Esse material deverá ser submetido ao Coordenador de Núcleo do projetopara organização e posterior envio à Secretaria Nacional de Esporte Educacional -SNEED/ME; Participar do processo de capacitação oferecido pela Coordenação local do Projeto, combase na capacitação do ME, por estes recebida; Assessorar o Coordenador do Núcleo no desenvolvimento das atividades esportivas ecomplementares junto aos beneficiados.24

4.5.5. Monitor de Atividades Complementares (quando for o caso de contrapartida)Qualificação: Estudantes de graduação regularmente matriculados no curso das áreasafins às atividades complementares desenvolvidas, preferencialmente que já tenhamcursado o correspondente à primeira metade do curso.Atribuições: Desenvolver juntamente com o Coordenador de Núcleo e supervisão do CoordenadorPedagógico, o planejamento semanal e mensal, de forma a organizar e desenvolver asatividades relativas ao ensino e ao funcionamento do núcleo, conforme propostapedagógica, levando-o à consideração da Coordenação Geral; Responsabilizar-se, juntamente com a Coordenação do Núcleo, pela turma debeneficiados durante o desenvolvimento das atividades complementares; Assessorar e apoiar o Coordenador de Núcleo e/ou Instrutores, no desempenho detodas as atividades e serviços relativos ao núcleo, em especial, às atividadescomplementares; Desenvolver atividades complementares, sistematicamente nos dias e horáriosestabelecidos no Planejamento e Proposta Pedagógica, junto aos beneficiários do projeto,de acordo com as Diretrizes do Programa; Zelar pela organização, segurança e a qualidade das atividades complementaresdesenvolvidas no núcleo; Estabelecer, em conjunto com o Coordenador de Núcleo e Pedagógico, mecanismos einstrumentos pedagógicos de freqüência e registro das atividades complementaresdesenvolvidas semanalmente; Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades complementares, efetuandoo controle de freqüência, sua atualização semanal e mensalmente, bem como aorganização e o desenvolvimento das atividades planejadas; Elaborar e apresentar à Coordenação do Núcleo os relatórios mensais sobre asatividades complementares desenvolvidas; Desenvolver, juntamente com o Coordenador de Núcleo, os relatórios periódicos aserem submetidos à aprovação da Coordenação Geral do Projeto; Comunicar ao Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvammembro da equipe ou beneficiado em situação não convencional; Cumprir o planejamento estabelecido e os respectivos horários; Manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação;25

Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução esatisfação do Programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes dascomunidades. Esse material deverá ser submetido ao Coordenador de Núcleo do projetopara organização e posterior envio à Secretaria Nacional de Esporte Educacional -SNEED/ME; Participar do processo de capacitação oferecido pela Coordenação local do Projeto, combase na capacitação do ME, por estes recebida; Assessorar o Coordenador do Núcleo no desenvolvimento das atividadescomplementares junto aos beneficiados.4.5.6. Coordenador Setorial:No caso de parcerias estabelecidas com mais de 2.000 beneficiados, destaca-se anecessidade de um Coordenador Setorial, responsável pela supervisão de 20 núcleosregionalizados, mantendo-se esta proporção, de acordo com o total de beneficiadosatendidos.Qualificação: Profissional de educação física ou esporte com experiência na organizaçãoe supervisão de Projetos Pedagógicos.Atribuições: Coordenar o processo de planejamento, distribuição e acompanhamento dos núcleos daregião para a qual o mesmo foi destacado, de forma a subsidiar o desenvolvimento detodas as ações previstas no Plano de Trabalho e Projeto Básico; Auxiliar o Coordenador-Geral Pedagógico nos processos administrativos e pedagógicosde organização e desenvolvimento das atividades dos núcleos, de forma regionalizadas; Orientar e supervisionar a atuação regionalizada dos Coordenadores de Núcleos; Acompanhar e avaliar as atividades e o projeto como um todo, em conjunto com oscoordenadores de núcleo e os Monitores que atuam sob sua responsabilidade ecoordenação.5. MATERIAL ESPORTIVO/SUPLEMENTARPara equipar um núcleo do Programa, o Ministério do Esporte, seguindoorientações dos Órgãos de Controle, optou por encaminhar a compra centralizada de Kitsespecíficos, conforme estabelecido no Anexo III deste Manual, que deverão serdistribuídos aos entes convenentes.26

A distribuição dos Kits seguirá um quantitativo de 01 Kit de materialesportivo/suplementar, 01 Kit de uniforme e 01 Kit de Dama e Xadrez, doados por meiodo Programa Pintando a Liberdade, por núcleo de 100 beneficiados.Importante:A entrega do material esportivo doado pelo Ministério será feita no endereço que aCoordenação –Geral indicado no sistema informatizado do Ministério do Esporte, ficandosob sua responsabilidade a respectiva distribuição para os espaços físicos dedesenvolvimento das atividades esportivas.Os materiais relativos às atividades ofertadas deverão ser armazenados em locaisfechados, livres de umidade e seguros, ficando sob a responsabilidade do Coordenadorde Núcleo, que também responderá pela conservação, manutenção e solicitação da eposição dos mesmos.OBSERVAÇÃO: Considerando que o Kit, cujo conteúdo se encontra no Anexo III dopresente Manual, contempla um conjunto de materiais esportivos e suplementaresadequados à execução dos núcleos do Programa Segundo Tempo, as ações de materialesportivo e de material suplementar foram aglutinadas, não havendo mais adisponibilização de recursos financeiros. Havendo alguma particularidade local, oproponente pode incluir na proposta encaminhada ao Ministério do Esporte, a título decontrapartida (financeira ou economicamente mensuráveis).6. REFORÇO ALIMENTARConsiderando a carência do público-alvo atendido, a oferta das atividadesesportivas no contra turno escolar e a característica desta ação no contexto do ProgramaSegundo Tempo, tendo seu caráter complementar, considera-se importante aosparticipantes um lanche, de forma a oferecer condições mínimas para sua permanênciano local da prática esportiva, oferecendo, dentro das possibilidades e do valor de recursosencaminhado, as propriedades mínimas para garantir sua participação.Esta ação tem como preço máximo unitário o valor de R$ 1,00, estabelecido peloMinistério do Esporte, por meio da Portaria Nº 230, de 13 de dezembro de 2007 e suasalterações.27

Composição: Recomenda-se que a indicação da composição deste lanche sejaelaborada com as orientações de um profissional habilitado, de forma a assegurar osuprimento mínimo das necessidades nutricionais do público-alvo, considerando o valorunitário repassado. Apresenta-se no anexo específico a este Manual, algumas sugestõesde itens que poderão ser adquiridos para o atendimento desta ação.Freqüência: correspondente aos dias em que o beneficiado freqüenta as atividadesoferecidas nos núcleos, ou seja: 3 vezes por semana (4 semanas/mês) = 12 dias/mês;Forma de distribuição: Fica a cargo do proponente estabelecer a logística(compra/preparação e/ou distribuição) do “reforço alimentar”, devendo a forma escolhidaatender ao previsto na legislação e no Instrumento de Convênio, a ser apresentadadetalhadamente no Projeto Básico e especificada nos Relatórios Técnicos encaminhadosà Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED/ME, bem como na Prestação deContas Final.Fórmula de Cálculo100 Beneficiados (1 núcleo) X 12 dias (atendimentos mensais) X 14 meses (18 meses –03 meses de planejamento - 1 mês recesso) X R$ 1,00 (preço instituído na Portaria/ME203/2007) = R$ 16.800,00Importante Caberá ao proponente “zelar pela qualidade dos produtos em todos os níveis, desde aaquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias”. Nos casos em que a Entidade Convenente complementar o valor repassado para olanche, seja com recursos financeiros, seja com parcerias locais, o mesmo poderáoferecer uma refeição a ser especificada no Projeto Básico. Neste contexto, sugere-se osalimentos considerados básicos para fins do PNAE/FNDE. Também cabe ao proponente a adaptação regional do cardápio de forma a oferecer aosparticipantes alimentos de qualidade e em quantidade adequadas, aproveitando evalorizando as riquezas e os alimentos da culinária local, assim barateando o custo dositens que irão compor o lanche/refeição.28

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPOFicam estabelecidas 05 (cinco) Etapas de Execução do Programa SegundoTempo, conforme demonstrado no gráfico apresentado na etapa descrita no item 7.2. Sãoelas:7.1. PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃOApós a formalização do convênio e pagamento da 1ª parcela dos recursos, estafase compreende os meses iniciais destinados à estruturação do convênio, de acordocom o pactuado no Plano de Trabalho.Na etapa de Implementação a entidade deve promover todos os procedimentospara a implantação das Ações do Programa necessários à obtenção da “Autorização deInício” para atendimento aos beneficiados, que, sem prejuízo de outros que poderão serincorporados pela Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED, deverá dispor nomínimo sobre os seguintes itens:1. Público-alvo;2. Divulgação e Identificação Visual do Programa;3. Infra-estrutura utilizada para funcionamento dos Núcleos;4. Atividades esportivas e complementares;5. Materiais esportivos/suplementares e uniformes;6. Reforço alimentar;7. Recursos Humanos;8. Capacitação;9. Proposta pedagógica e grade horária.Nesta fase, são previstos e executados somente os pagamentos de RecursosHumanos (Coordenador Geral, Coordenador Pedagógico, Coordenadores Setoriais,Coordenadores de Núcleos e Monitores, conforme tabela demonstrativa apresentada noitem 4.4).À época da implementação a entidade deverá apresentar o 1º Relatório deAcompanhamento (Demonstrativo de Procedimentos Preliminares), juntamente com osrespectivos documentos comprobatórios. Ressalte-se que, o referido Relatório e osdemais documentos/modelos de procedimentos estão disponíveis no Portal Ministério doEsporte – www.esporte.gov.br/segundotempo.29

É importante destacar ainda, que o atendimento aos beneficiados somentepoderá ter início após a autorização desta unidade gestora, por meio do “Termo deAutorização”.7.2. PERÍODO DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICOApós o cumprimento dos pré-requisitos inerentes à Ordem de Início e recebimentodo Termo de Autorização emitido por esta unidade gestora, este período compreende odesenvolvimento efetivo das atividades didático-pedagógicas junto aos beneficiados, deacordo com o planejamento previamente aprovado, em especial, a data de assinatura doconvênio, conforme demonstração gráfica no anexo IV.Registre-se que, para os exercícios de 2009 e 2010 o Ciclo Pedagógico seráformalizado por 18 meses, considerando os 03 dias de atendimento/semana, nos mesesde fevereiro a junho e agosto a dezembro, alinhada ao calendário escolar, podendo sofrervariações de acordo com a data de emissão da Ordem de Início e/ou possíveis fatores deintervenção (estado de calamidade pública; epidemias locais, etc;).7.3. PERÍODO DE RECESSOPara os convênios formalizados a partir de outubro de 2007 começou-se a prevero que denominou-se “período de recesso para os beneficiados”, de forma a ajustar oprojeto ao calendário escolar.Tal período corresponde às férias escolares, aproximadamente no período de 16de dezembro a 15 de janeiro, podendo sofrer variação, conforme orientação do CicloPedagógico (anteriormente apresentado). Para os Recursos Humanos há previsão dos 30dias remunerados, como especificado no Plano de Trabalho, podendo a entidade utilizarparte deste período para o planejamento pedagógico; reuniões; etc.7.4. PERÍODO DE ATENDIMENTO CONCENTRADO - PROJETO RECREIO NASFÉRIASCompreende o atendimento aos beneficiados de forma concentrada, com garantiade no mínimo 24 horas de atividades diferenciadas por edição, no período correspondenteao cronograma de férias escolares.Na etapa de atendimento Concentrado - Projeto Recreio nas Férias mantém-se opagamento de recursos humanos e reforço alimentar, conforme estabelecido no Plano de30

Trabalho, havendo a necessidade de complementação de algumas ações que serãoviabilizadas por meio da formalização de parceria com as Entidades selecionadas naChamada Pública específica para realização do Projeto Recreio nas Férias, conformemencionado no Manual de Diretrizes do Recreio nas Férias, disponibilizado no Portal doME: www.esporte.gov.br/segundotempo.Destaca-se que este procedimento tem respaldo após análise da experiência pilotoefetivada nas parcerias formalizadas no segundo semestre de 2008, onde foram incluídasalgumas ações do Recreio nos planos de trabalho das parcerias formalizadas no SegundoTempo; por considerar que o Projeto Recreio nas Férias é opcional e deve se dar pormeio de adesão, efetivada via “Chamada Pública” específica, as parcerias deste Projetoserão efetivadas com Parceiros do Segundo Tempo que participarem e estiverem emconformidade com os critérios de seleção da Chamada Pública do Projeto, que tem porobjeto a realização do Projeto Recreio nas Férias, por meio de suas ações específicasque deverão ser viabilizadas por meio de Instrumentos também específicos para este fim.Importante: O Projeto Recreio nas Férias caracteriza o início de cada período deDesenvolvimento Pedagógico do Programa Segundo Tempo Padrão. O PeríodoConcentrado, no caso dos Projetos Pilotos, caracteriza o encerramento da sua Vigência.7.5. PERÍODO DE ENCERRAMENTO DO PROJETO E PRESTAÇÃO DE CONTAS7.5.1. O Período de Encerramento do Projeto compreende os dois últimos meses deexecução das atividades junto aos beneficiados, possibilitando ao proponente analisar: a execução física e financeira do projeto como um todo; a necessidade de solicitação de aditivo de prazo de vigência do mesmo, no casode ter ocorrido algum atraso no cronograma previsto; preparar os relatórios de encerramento das atividades, de forma a encaminhar aSNEED/ME; iniciar o processo de organização do relatório de prestação de contas financeirado Projeto; preparar a elaboração do Projeto de renovação da Parceria junto a SNEED/ME; encaminhar solicitação de Renovação da Parceria que se encerra, a partir de 30dias que antecedem o final da vigência do Convênio em final de execução, por31

meio do cadastramento da solicitação de renovação junto ao Sistema deCadastramento de Pleitos do Segundo Tempo a ser efetivado no Portal Ministériodo Esporte – www.esporte.gov.br/segundotempo, conforme orientaçõesespecíficas.Além disso, excepcionalmente, nesse período a Proponente poderá realizarajustes no Plano de Trabalho, quando identificadas às necessidades de alterações, aexemplo de mudança de quantitativos; alteração de etapas/fases e valores especificados,desde que não haja mudança no objeto pactuado.Caso haja necessidade de alteração/reformulação do Plano de Trabalho, aConvenente deverá apresentar à SNEED/ME proposta devidamente justificada erespaldada documentalmente, no prazo mínimo de até 30 (trinta) dias antes do término desua vigência, atendendo às seguintes exigências: Ofício de solicitação, apresentando os motivos que fundamentam a necessidadede reformulação à SNEED/ME; Apresentação do Plano de Trabalho com as alterações pretendidas, datado eassinado pelo Proponente; Comprovação da situação de regularidade fiscal.Prorrogação de VigênciaA vigência do convênio é o período estabelecido para sua execução físicofinanceira,de acordo com o cronograma previsto no Plano de Trabalho aprovado.Para eventual prorrogação de vigência, são consideradas as seguintes situações: quando manifestado o interesse da Convenente, mediante solicitaçãoacompanhada de justificativa, com antecedência mínima de 30 dias antes dotérmino do período de execução. quando houver atraso na liberação dos recursos financeiros, o prazo seráprorrogado “de ofício” pelo exato período do atraso verificado, por meio de Termode Apostilamento.32

Na hipótese da entidade Convenente não necessitar do prazo integral ou parcialda prorrogação concedida “de ofício”, devendo a mesma encaminhar asjustificativas pertinentes à SNEED/ME, oficialmente.7.5.2. O Período de Prestação de Contas. Considerando a obrigatoriedade legal dasentidades parceiras a prestar contas dos recursos públicos recebidos, sob pena deaplicação de sanções previstas em lei e de comprometer o fluxo de recursos, mediantesuspensão de transferências, a prestação de contas final deverá ser apresentada noperíodo de 01 ou 02 meses consecutivos ao término da vigência do Convênio, conformeestabelecido em Cláusula específica do instrumento pactuado.Para tanto, a Entidade Convenente deverá apresentar a documentação relativaexigida na norma que rege a parceria, tais como, o Relatório de Cumprimento do Objeto edemais documentações administrativas, pedagógicas e fiscais da execução do Projeto.Para facilitar a elaboração da Prestação de Contas, a Entidade Convenente deveatentar para o registro de todas as despesas efetuadas no âmbito do convênio, durantecada fase de sua execução, para comprovação da execução física de todas as açõespactuadas, bem como para comprovar a movimentação bancária.A comprovação das despesas é feita por meio de formulários específicos daPrestação de Contas constantes no Manual de Convênios do Ministério do Esporte, quedevem ser preenchidos com base nos documentos fiscais emitidos em nome doconvenente, com a identificação do número e o título do convênio.São considerados documentos fiscais válidos: faturas, recibos, notas fiscais,extratos bancários e outros que tenham valor fiscal ou jurídico.Conforme estabelecido no art. 56 da Portaria Interministerial nº 127/2008 e suasposteriores alterações, o órgão ou entidade que receber recursos do Governo Federalestará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, devendo observar: o ato normativo próprio do Ministério estabelecerá o prazo paraapresentação das prestações de contas; e o prazo mencionado na alínea anterior constará no convênio ou contratode repasse.Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo estabelecido noinstrumento celebrado entre as partes, o Ministério do Esporte poderá definir o prazo33

máximo de 30 dias para sua apresentação (excepcionalmente), ou recolhimento dosrecursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizadosmonetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei.Se ao término do referido prazo a Entidade Parceira do Ministério não apresentar aprestação de contas nem devolver os recursos nos termos anteriores, o Ministérioregistrará a inadimplência no SICONV por omissão do dever de prestar contas ecomunicará o fato ao Órgão de Contabilidade Analítica a que estiver vinculado, para finsde instauração de tomada de contas especial para adoção de outras medidas parareparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.O Ministério do Esporte terá o prazo de 90 dias, contado da data do recebimento,para analisar a prestação de contas do instrumento, com fundamento nos parecerestécnico e financeiro expedidos pelas áreas competentes.O ato de aprovação da prestação de contas deverá ser registrado no SICONV,cabendo ao Concedente prestar declaração expressa de que os recursos transferidostiveram boa e regular aplicação (art. 60 da Portaria Interministerial nº 127/08 e suasalterações).Esta análise do cumprimento do objeto é primordial para respaldar o processo derenovação das Parcerias, garantindo assim a sua continuidade.8. CAPACITAÇÃOA capacitação dos Recursos Humanos amplia o universo de trabalho dosprofissionais envolvidos no projeto, possibilitando agregar valores na aplicação daproposta pedagógica do programa e alcançar os objetivos pretendidos.A capacitação, no novo formato, tem o objetivo de constituir padrões conceituais,operacionais e metodológicos minimamente homogêneos, abordando aspectos gerenciaise pedagógicos por meio da formação de multiplicadores, devendo ocorrer de formaregional e descentralizada.É de responsabilidade do Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacionalde Esporte Educacional – SNEED/ME, a oferta de capacitações para os coordenadoresgeraise de núcleos e estes, por sua vez, se responsabilizam pela capacitação dosmonitores dos núcleos, conforme as diretrizes e propostas apresentadas pelaSNEED/ME.34

8.1. OBJETIVOS Construir padrões conceituais operacionais e metodológicos para o Programa; Orientar os parceiros repassando todas as informações necessárias ao bomdesenvolvimento do Programa, abrangendo as fases de implantação, execução eprestação de contas; Capacitar gestores do Programa no que diz respeito à sua operacionalização; Qualificar o trabalho dos gestores do Programa, Coordenadores-Gerais, em relação àsquestões operacionais; Qualificar o trabalho dos Coordenadores-Gerais, dos Coordenadores de Núcleo e dosMonitores em relação às questões pedagógicas; Estruturação do Processo de Capacitação.8.2. FASESa) Fase NacionalEncontro de abrangência nacional com os Coordenadores Gerais, Pedagógicos eSetoriais (quando for o caso), com a atuação de Instituições parcerias do Programa, como objetivo de aprofundar os debates sobre o esporte como fator de inclusão social, discutiros procedimentos de implantação, desenvolvimento e gestão, de forma a qualificar odesenvolvimento do Programa. Essa capacitação inicial é necessária para que todos osconvênios em vigência, independente da fase de execução, recebam as informaçõesbásicas do Programa.b) Fase RegionalVisando descentralizar e qualificar a ação de capacitação, a Secretaria Nacional deEsporte Educacional – SNEED/ME, em parceria com a Universidade Federal do RioGrande do Sul elaborou uma proposta para desenvolvimento da capacitação dosRecursos Humanos – Coordenadores de Núcleos, envolvidos nos convênios do ProgramaSegundo Tempo. A capacitação, no formato presencial e regionalizada, aborda questõespedagógicas, técnicas, e de gestão, necessárias ao desenvolvimento das parcerias, comfoco nas atividades dos núcleos, da mesma forma que nortearão as capacitações queeste deverá promover aos monitores dos seus núcleos.A Capacitação do Coordenador Geral/Pedagógico/Setorial tem por finalidadeprepará-lo para o processo de gerenciamento do Convênio, em todas as suas exigências.Esse processo é o primeiro dentro da estruturação do projeto, pois nele o Coordenador-35

Geral é colocado frente a todas as suas funções e responsabilidades como gestor doPrograma.O Coordenador-Geral é orientado sobre as Diretrizes Pedagógicas do PST e comoelas serão trabalhadas junto com os demais Recursos Humanos envolvidos, pois aoestarem à frente do processo devem entender de forma plena e clara as propostas epossibilidades pedagógicas que desenvolverão oportunamente.A Capacitação dos Coordenadores de Núcleo tem por finalidade prepará-lopara os desafios diários das ações do PST nas diversas realidades. Para essa ação,foram considerados e organizados conhecimentos estruturantes às ações que lhe cabemde forma geral, na coordenação do núcleo.Os conhecimentos organizados para o processo de capacitação perpassam asquestões de gestão, fundamentação pedagógica e psicológica, assim como apresentamexemplificações para as práticas nas diversas situações vivenciadas no Projeto.Entretanto, cientes da condição temporal dos conhecimentos, entendemos que essaseleção organizada deva ser constantemente atualizada e preparada para o atendimentoque se fizer necessário em seus diversos momentos históricos.A Capacitação dos Monitores tem por finalidade desenvolver um processo deformação continuada desenvolvido pelos Coordenadores de Núcleo do Projeto, comsupervisão e coordenação do Coordenador Pedagógico e Coordenador Geral. As ações eprocedimentos básicos para essa capacitação devem ser vinculadas ao processo e temasdesenvolvidos na Fase Regional.Importante: O cronograma da capacitação será organizado e divulgado anualmente, deforma que cada “novo parceiro” tenha possibilidade de desenvolver as atividades do seuProjeto com segurança e que todos possam trabalhar com vistas ao alinhamento nosCiclos Pedagógicos do Programa Segundo Tempo. A participação nos eventos éobrigatória e deverá ocorrer sempre após pelo menos um mês de desenvolvimento dasatividades junto aos beneficiados.9. ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO E FISCALIZAÇÃO DOPROGRAMAA Secretaria Nacional de Esporte Educacional disporá de um conjunto de ações deAcompanhamento Pedagógico e Administrativo do Programa Segundo Tempo, visando36

aprimorar o processo de efetiva execução do projeto junto às Parcerias estabelecidas noterritório Brasileiro.Integram o processo de Acompanhamento Pedagógico e Administrativo doPrograma Segundo Tempo as seguintes ações:I. Capacitação de Recursos Humanos inseridos no Programa Segundo Tempo;II. Monitoramento; eIII. Avaliação.O processo de Acompanhamento Pedagógico e Administrativo do ProgramaSegundo Tempo se efetivar-se-á a partir de uma Rede de Equipes Colaboradoras,constituída com o apoio técnico das Universidades Federais responsáveis, sobcoordenação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional – SNEED/ME -, peloassessoramento técnico/pedagógico, pela capacitação de coordenadores de núcleos epelo acompanhamento “in loco” da execução dos convênios.Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional – SNEED/ME constituir umaequipe gestora e definir macros e micros regiões, a fim de delimitar o perímetro deatuação de cada equipe colaboradora, observando limites que possibilitem o plenoacompanhamento dos convênios durante o período de suas vigências.É obrigação da Secretaria Nacional de Esporte Educacional/ME(Concedente): acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto pactuado,inclusive, efetuando vistorias “in loco”, diretamente, ou por meio de suas Equipesregionais Colaboradoras que compõe a “Rede de Acompanhamento”, por delegação decompetência. Destaca-se aqui que a função de fiscalizar restringe-se a equipe daSecretaria Nacional de Esporte Educacional.Cada equipe contará com uma média de 10 colaboradores, vinculados aInstituições de Ensino Superior (públicas e privadas), sendo 1 coordenador, 1 vicecoordenador e 8 membros, ou tantos quantos necessários às ações das equipes, visandoconstituir um processo permanente de acompanhamento pedagógico e administrativo dasações desenvolvidas nos Núcleos do Programa Segundo Tempo, com as seguintesatribuições:a) Assessoria direta aos Coordenadores Gerais, CoordenadoresPedagógicos e Coordenadores de Núcleo;37

) Análise das Propostas Pedagógicas – dos convênios e núcleos;c) Visitas de Acompanhamento Pedagógico e Administrativo, no percentualde 20% dos núcleos da totalidade dos convênios vigentes;d) Plantão;e) Capacitações.É obrigação da Convenente: facilitar a Secretaria Nacional de EsporteEducacional/ME, ou agentes da Administração Federal, com delegação de competência,todos os meios e condições necessários ao controle, supervisão e acompanhamento,inclusive, permitindo-lhe efetuar inspeções in loco fornecendo, sempre que solicitado, asinformações e documentos relacionados com a execução do objeto pactuado.9.1. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTOO Relatório de Acompanhamento consiste em um documento de coleta deinformações, a ser preenchido pela entidade Convenente e encaminhado periodicamenteà SNEED/ME, com vistas a possibilitar, por parte desse Ministério, o acompanhamentopontual da execução das ações do projeto e sua aderência à Proposta Pedagógica(Modelo disponível no portal do ME).9.2 . VISTORIAS IN LOCOAs vistorias são realizadas periodicamente por técnicos deste Ministério paraavaliação in loco dos aspectos operacionais do projeto, com o fim de verificar ocumprimento das ações estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado e auxiliar nosaneamento e encaminhamento das possíveis impropriedades identificadas. A vistoriatem caráter formativo e visa implementar correções ainda durante a execução e vigênciado convênio.9.3. PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE DE CONTROLE SOCIALEm atendimento aos princípios da Governança e da Governabilidade, naperspectiva da democracia representativa e participativa, destacada pela ConstituiçãoFederal de 1988, que incorporou a participação da comunidade na gestão das políticaspúblicas (art. 194, VII, art. 198, III; art. 206, VI; art. 227, parágrafo 7), por meio demecanismos de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, a SecretariaNacional de Esporte Educacional, estabelece a obrigatoriedade de indicação de uma38

Entidade de Controle Social para acompanhar as atividades dos Projetos formalizadoscom cada uma das Entidades Parceiras.A indicação da Entidade de Controle Social pelas Entidades Parceiras deveconsiderar os seguintes itens no processo de seleção e indicação desta Entidade:- No caso de parcerias formalizadas com Entidades Públicas (Federais, Estaduais,Distritais ou Municipais), a Entidade de Controle Social, deverá ser indicada peloConvenente, prioritariamente na forma de um Conselho (estadual ou Municipal)legalmente constituído a pelo menos 01 (um) ano;- No caso de parcerias formalizadas com Entidades Privadas sem fins lucrativos, aEntidade de Controle Social deverá ser indicada pelo Convenente, devendo ser umaEntidade, preferencialmente Pública, com registro no CNAS ou de OSCIP junto aoMinistério da Justiça, com atuação social comprovada a pelo menos 03 anos, podendoser indicada pelo Ministério do Esporte a partir de Consultas ao Ministério de AssistênciaSocial e Ministério da Justiça;- Nas parcerias efetivadas com gestão Municipal, a Entidade indicada deverá ser deabrangência municipal;- Nas parcerias efetivadas com gestão Estadual, a Entidade indicada deverá ser deabrangência estadual, de forma a acompanhar in loco as atividades dos núcleos doPrograma junto aos municípios onde o mesmo estiver implantado;- Nas parcerias efetivadas com Entidades Privadas sem fins lucrativos, no caso de terabrangência de atuação no território Nacional, deverá ser indicada uma Entidades deControle Social por Estado onde o Programa for implantado; no caso de ter abrangênciaEstadual, deverá ser indicada uma Entidade de Controle Social por município onde oPrograma estiver distribuído;Neste âmbito, compete ao Representante Oficial da Entidade Civil local, indicada elegalmente constituída com o compromisso de acompanhar e fiscalizar a execução doconvênio, acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Projeto local, bem comopreencher e encaminhar ao Ministério do Esporte o “Formulário de Verificação dosAspectos Operacionais” (Modelo disponível no portal do ME), conforme prazosestabelecidos, bem como efetuar permanente monitoramento da execução frente aodisposto nas Diretrizes do Programa, comunicando ao Ministério possíveisimpropriedades verificadas.39

10. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE PARCERIAS NO SEGUNDO TEMPO10.1. Quem pode estabelecer parceria com o Programa Segundo TempoSerão recebidos Pleitos de Entidades Públicas Federais, Estaduais, Distritais eMunicipais ou Entidades Privadas sem fins lucrativos, que possuam Cadastro Nacional dePessoa Jurídica – CNPJ, há mais de 03 anos, nos moldes da Lei nº 11.768/2008 - LOA,que demonstrem capacidade técnica e operacional para execução dos recursos públicose que desenvolvam, conforme os respectivos regimentos ou estatutos e declaraçõessolicitadas, ações de caráter esportivo – cultural/educacional/social.A descentralização da execução no âmbito do Segundo Tempo se consolida pormeio de parcerias formalizadas a partir de instrumentos legais especificados na tabela aseguir, conforme a esfera e o tipo de Órgão/Entidade selecionada:Tipo/Esfera da Entidade Instrumento Legal Via Aparato LegalDecreto 6.170, deEntidades Públicas em25/07/2007, PortariaConvênioSICONVgeralInterministerial Nº 127, de29/05/2008 e suas alteraçõesÓrgãos/ Entidades daAdministração PúblicaFederal direta, autárquica,Publicação de Portaria Comunica SIAGS nº 051233,Termos de Cooperaçãofundação pública ouEspecíficade 31/12/2008.entidades dos orçamentosfiscal e da seguridade socialOSCIP – OrganizaçõesSociais de Interesse PúblicoTermos de Parceria SICONV Lei 9.790, de 23/03/1999Consórcio Público Convênio SICONV Lei 11.107, de 06/04/200510.2. Como apresentar Pleitos junto ao Programa Segundo Tempo?Com vistas a selecionar projetos e Órgãos ou Entidades que tornem mais eficaz aexecução do objeto do Programa, no caso específico dos Núcleos do Programa SegundoTempo – Projeto Padrão, o cadastro de Propostas no SICONV, normatizado pelaPortaria 127/2008, deverá ser precedido de inscrição das Entidades e seu Pré-projeto naárea restrita do Portal Ministério do Esporte (www.esporte.gov.br/segundotempo), deforma subsidiar a pré-seleção dos Pleitos de Implantação e Renovação de Parcerias no40

Programa Segundo Tempo, com base nos critérios estabelecidos e apresentados noAnexo I deste Manual.Desde 2007, a gestão da Secretaria Nacional de Esporte Educacional optou peloCadastramento On-line no portal do Ministério do Esporte, para oportunizar que asEntidades, de qualquer localidade do território nacional tenham igualdade de condiçõespara proceder ao cadastramento de seus Pleitos.Em atendimento as orientações e recomendações dos Órgãos de Controle e dalegislação de Convênios vigente, a gestão do Programa Segundo Tempo estabeleceu em2009 um Processo Seletivo e Classificatório de Entidades e Projetos paraformalização de parcerias no âmbito do Segundo Tempo-Padrão/ME, especificado no link– Processo Seletivo 2009, o qual encontra-se encerrado.Para os pleitos referentes ao Segundo Semestre de 2010, denominado, 2º Ciclo deFormalização do PST 2010, exclusivo para as Renovações de Convênios do ProgramaSegundo Tempo, o cadastramento das propostas se dará, obrigatoriamente no Sistemade Convênios do Governo Federal – SICONV, no Programa nº 5100020100117 –Funcionamento de Núcleos do Programa Segundo Tempo - Padrão 2º Ciclo.Para os pleitos de Implantação e Renovação para o ano de 2011, serãodisponibilizados no sítio eletrônico do Ministério do Esporte orientações e informaçõespertinentes em momento oportuno.10.3. Cadastramento e credenciamento da Entidade no SICONV:A partir de 1º de setembro de 2008, toda a Entidade que tenha por pretensãoformalizar parcerias com Órgãos Federais, deverá providenciar seus credenciamento ecadastramento no/junto ao Portal de Convênios do Governo Federal. Fato que faz destesprocedimentos, abaixo especificados, precedentes a todo e qualquer processo de seleçãojunto aos Programas e Órgãos do Governo Federal.10.3.1. Credenciamento das EntidadesO credenciamento será realizado, pelo próprio interessado, diretamente noSistema de Convênios - SICONV, no portal de convênios: www.convenios.gov.br ,devendo incluir no mínimo as seguintes informações:a) nome, endereço da sede, endereço eletrônico e número de inscrição noCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), bem como endereço residencial41

do responsável que assinará o instrumento, quando se tratar de instituiçõespúblicas;b) razão social, endereço, endereço eletrônico, número de inscrição no CNPJ,transcrição do objeto social da entidade atualizado, relação nominal atualizada dosdirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira deidentidade e CPF de cada um deles, quando se tratar das entidades privadas semfins lucrativos.10.3.2. Cadastramento das EntidadesPara validação e efetivação do cadastramento, que terá validade de 1 (um) ano, oórgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos (proponente) deverá apresentar,no órgão ou entidade concedente ou nas unidades cadastradoras do SICAF (Sistema deCadastramento Unificado de Fornecedores Federais) a ele vinculadas, os seguintesdocumentos:a) Órgão ou Entidade Pública- cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial,Carteira de Identidade e CPF;- cópia autenticada do diploma eleitoral, acompanhada da publicação da portariade nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência pararepresentar o ente, órgão ou entidade pública, quando for o caso; e- cópia autenticada da ata da assembléia que elegeu o corpo dirigente da entidadeprivada sem fins lucrativos, devidamente registrada no cartório competente,acompanhada de instrumento particular de procuração, com firma reconhecida,assinada pelo dirigente máximo, quando for o caso.b) Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (ONGs, OSCIPs, etc.)- cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente e suasalterações;- relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com CPF;- declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívidacom o poder público e de inscrição nos bancos de dados públicos ou privados deproteção ao crédito;- declaração do dirigente máximo da entidade informando, para cada um dosdirigentes, se:42

- é membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do MinistérioPúblico ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge oucompanheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2ºgrau; e- servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, bem comoseus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta,colateral ou por afinidade até o 2º grau;- outros documentos comprobatórios aos dados informados no credenciamento.11. CONTRAPARTIDAA contrapartida é a parcela de recursos próprios que a Proponente aplica naexecução do objeto do Convênio, de acordo com sua capacidade técnica e operacional.A contrapartida da Convenente poderá ser atendida por meio de recursosfinanceiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis. Quandoatendida por meio de bens e serviços, constará do convênio cláusula que indiquea forma de aferição da contrapartida, conforme determinado no Decreto nº.6.170/07 e alterações.Será exigido dos proponentes, sejam estes públicos ou privados, queapresentem contrapartida de acordo com os percentuais apresentados na Regrasde Contrapartida, conforme Lei 12.017/2009 (LDO vigente) e Parecer Nº035/2010/DECOR/CGU/AGU, de 23/02/2010:a) Municípios com até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes(Percentual mínimo de 2% (dois por cento) / Percentual máximocontrapartida em bens e serviços economicamente mensuráveis:100% (cem por cento));b) Municípios acima de 50.000 habitantes, localizados nas áreasprioritárias definidas no âmbito da Política Nacional deDesenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendênciado Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Superintendênciado Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e na Região Centro-Oeste (Percentual mínimo de 4% (quatro por cento) / Percentual43

máximo contrapartida em bens e serviços economicamentemensuráveis: 100% (cem por cento));c) Demais municípios (Percentual mínimo de 8% (oito por cento) /Percentual máximo contrapartida em bens e serviçoseconomicamente mensuráveis: 100% (cem por cento));d) Estados ou Distrito Federal localizados nas áreas prioritáriasdefinidas no âmbito da Política Nacional de DesenvolvimentoRegional - PNDR, nas áreas da SUDENE e da SUDAM e na RegiãoCentro-Oeste, (Percentual mínimo 10% (dez por cento) /Percentual máximo contrapartida em bens e serviçoseconomicamente mensuráveis: 100% (cem por cento));e) Demais Estados e Distrito Federal, (percentual mínimo de 20%(vinte por cento) / Percentual máximo contrapartida em bens eserviços economicamente mensuráveis: 100% (cem por cento));f) Consórcios Públicos constituídos por Estados, DistritoFederal e Municípios (percentual mínimo de 2% (dois por cento) /Percentual máximo contrapartida em bens e serviçoseconomicamente mensuráveis: 100% (cem por cento));g) Entidades com registro no CNAS (percentual mínimo de 2%(dois por cento) / Percentual máximo contrapartida em bens eserviços economicamente mensuráveis: 100% (cem por cento));h) Demais Entidades Privadas que, devido à especificidade doProjeto/Proposta apresenta relação direta com as Diretrizes doPrograma Segundo Tempo e capacidade técnica e operacionalatestada (percentual mínimo de 2% (dois por cento) / Percentualmáximo contrapartida em bens e serviços economicamentemensuráveis: 100% (cem por cento)).Cumpre destacar as perspectivas trazidas na Conforme Portaria Interministerial nº127/2008, acerca da Contrapartida, quais sejam:Art. 20. A contrapartida, quando houver, será calculada sobre ovalor total do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos44

financeiros e de bens ou serviços, se economicamentemensuráveis.§ 1º A contrapartida, quando financeira, deverá ser depositada naconta bancária específica do convênio ou contrato de repasse emconformidade com os prazos estabelecidos no cronograma dedesembolso.§ 2º A contrapartida por meio de bens e serviços, quando aceita,deverá ser fundamentada pelo concedente ou contratante e sereconomicamente mensurável devendo constar do instrumento,cláusula que indique a forma de aferição do valor correspondenteem conformidade com os valores praticados no mercado ou, emcaso de objetos padronizados, com parâmetros previamenteestabelecidos.§ 3º A contrapartida, a ser aportada pelo convenente ou contratado,será calculada observados os percentuais e as condiçõesestabelecidas na lei federal anual de diretrizes orçamentárias.§ 4º O proponente deverá comprovar que os recursos, bens ouserviços referentes à contrapartida proposta estão devidamenteassegurados.Podem ser considerados contrapartida, nos limites estabelecidos pela legislaçãoatual (Decreto 6.170/2007, Portaria 127/2008 e suas alterações): pagamento (financeiro) e disponibilização (economicamentemensurável) de recursos humanos (Coordenador-Geral,Coordenador de Núcleo, Monitores e outros), bem assim os custosrelativos à respectiva contratação (taxas, impostos patronais,despesas de logística, etc), que não incidam nas vedações do art.39 da Portaria Interministerial 127/2008, bem como não ultrapassaro limite de 15% em despesas administrativas previstos paraentidades Privadas sem fins lucrativos (art. 39, parágrafo único); disponibilização/cessão de carga horária professores da redepública de ensino, oficialmente formalizada ou acréscimo de carga45

horária complementar para os mesmos, quando permitidolegalmente (serviços economicamente mensuráveis). aluguel de espaço(s) físico(s) a ser(em) utilizado(s), desde queapresentado(s) o(s) contrato(s) de locação ou declaração(ões) deintenção de contrato; disponibilização das instalações esportivas a serem utilizadas(bens economicamente mensuráveis), mediante apresentação deavaliação do imóvel, mensurando o valor do aluguel do mesmo, porEntidade competente – Imobiliária, Caixa Econômica Federal ououtras; logística do reforço alimentar (compra, confecção e/oudistribuição que não incidam nas vedações do art. 39 da PortariaInterministerial 127/2008); pagamento de transporte para os beneficiados e recursoshumanos envolvidos; aquisição de equipamentos permanentes e materiais didáticoscomplementares para desenvolvimento das atividades, a exemplode computadores, aparelho de som, jogos pedagógicos, material deprimeiros socorros, uniformes (camiseta, short, boné, agasalho etênis), entre outros; custos com divulgação do projeto, desde que não estejamcontemplados nas vedações de publicidade apresentadas no art 39da Portaria 127/2008 (placas, banners e faixas); custos relativos à realização de processos licitatórios (publicaçõese pregoeiros).12. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES12.1. Da Liberação e Utilização de RecursosOs recursos para implementação dos núcleos padrão do Segundo Tempo advirãode dotações orçamentárias consignadas no orçamento anual do Ministério do Esporte, pormeio da ação “4377 – Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional “ do Programa“Vivência e Iniciação Esportiva Educacional – Segundo Tempo”.46

A liberação de recursos financeiros para as Parcerias formalizadas com aSecretaria Nacional de Esporte Educacional – SNEED/ME seguirá a lógica deatendimento às necessidades de execução dos Projetos/Propostas aprovadas noSICONV, bem como disponibilidade financeira anual do Ministério do Esporte,obedecendo ao cronograma previsto no Plano de Trabalho aprovado.Para tanto, deverá ser observado o cronograma físico-financeiro aprovado quandoda análise do Projeto Básico e Plano de Trabalho, sendo certo que em caso de duas oumais parcelas, a primeira terá o limite de até 50% (cinqüenta por cento) do valor totalajustado (Portaria Nº 137, de 20 de junho de 2008).É condição imprecindível para execução das ações do Programa a liberaçãofinanceira da primeira parcela pactuada entre as partes. Portanto, o efetivo início dasatividades da ação de Recursos Humanos do Projeto fica condicionado ao efetivorepasse financeiro da primeira parcela pelo ME.A liberação da segunda parcela fica condicionada à Autorização de Ordem deInício, expedida por esta Unidade Gestora, após o cumprimento dos procedimentospreliminares e atendimento das ações de estruturação e o cadastramento integral dosespaços físicos, beneficiados e recursos humanos envolvidos no Sistema deCadastramento de beneficiados do ME, conforme obrigatoriedade constante da Portarianº 137/2008.Convém ressaltar ainda, que na liberação da primeira parcela a entidade precisarácomprovar o início do atendimento aos procedimentos estruturação do projeto e, alémdisso, esta parcela deverá ser somada à segunda, com a finalidade exclusiva deliquidação das Ações contempladas no Plano de Trabalho aprovado, conforme orientaçãolegal específica (Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 127/2008 e suasalterações).A liberação de recursos financeiros referentes ao atendimento à Entidades daesfera Federal, na forma de descentralização de crédito por meio de DestaqueOrçamentário, independente da Ação, será efetivada em uma única parcela, conformeespecificado em Portaria elaborada para este caso e no cronograma de desembolso doPlano de Trabalho resumido.Os recursos destinados à execução da parceria deverão ser mantidos bloqueadosem conta específica, somente sendo liberados, na forma ajustada, após verificação daregular execução do objeto pelo mandatário.47

Os atos referentes à movimentação e ao uso dos recursos a que se refere oparágrafo anterior, serão realizados ou registrados no novo Sistema de Convênios doGoverno Federal - SICONV, observando-se os seguintes preceitos:I - movimentação mediante conta bancária específica para cada convênioou contrato de repasse;II - pagamentos realizados exclusivamente mediante crédito na contabancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços; eIII - transferência das informações relativas à movimentação da contabancária a que se refere o I deste parágrafo ao SIAFI e ao SICONV, emmeio magnético, a ser providenciada pelas instituições financeiras a que serefere o § 1º do art. 42.Antes da realização de cada pagamento, o Convenente incluirá no SICONV, nomínimo, as seguintes informações:I - a destinação do recurso;II - o nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso;III - o contrato a que se refere o pagamento realizado;IV - a meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa ao pagamento; eV - a comprovação do recebimento definitivo do objeto do contrato,mediante inclusão no Sistema das notas fiscais ou documentos contábeis.Excepcionalmente, mediante mecanismo que permita a identificação pelo banco,poderá ser realizado, uma única vez, no decorrer da vigência do instrumento, opagamento a pessoa física que não possua conta bancária, observado o limite de R$800,00 (oitocentos reais) por fornecedor ou prestador de serviço.Desde que previamente definido no instrumento e justificado pela autoridademáxima do Concedente, consideradas as peculiaridades do convênio e o local onde seráexecutado, o Convenente disporá de valor a ser repassado para realização de despesasde pequeno vulto, não incidindo o disposto no inciso II, do § 2º, devendo o Convenenteregistrar, no SICONV, o beneficiário final do pagamento, conforme dispõe o § 3º.(art. 50)48

O Gestor do convênio/Proponente tem por obrigação aplicar os recursos recebidosno mercado financeiro enquanto não utilizados no objeto do convênio. Existem duasformas legalmente previstas para aplicação: Caderneta de poupança de instituição oficial, se a previsão de seu uso for igualou superior a um mês; Fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado abertolastreada em título da dívida pública federal, quando sua utilização estiver previstapara prazos menores.Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados noobjeto do Convênio, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contasexigidos para os recursos transferidos. As receitas oriundas dos rendimentos da aplicaçãono mercado financeiro não poderão ser computadas como contrapartida, devida peloConvenente.Na hipótese de pretensão de utilização dos referidos recursos em ações e/ou itensnão originalmente contemplados no Plano de Trabalho, faz-se necessária a apresentaçãode justificativa pertinente, através de solicitação formal encaminhada à SecretariaNacional de Esporte Educacional, para análise e/ou deferimento desta unidade gestora.Ademais, para aquisição dos referidos itens é necessário observar o disposto naPortaria nº 200, de 3 de novembro de 2006, que estabelece em seus anexos os valoresmáximos para aquisição de materiais esportivos e, nos casos não previstos na referidaPortaria, é imprescindível a realização de pesquisa de mercado, com a apresentação de03 pesquisas de mercado.12.2. Outras DespesasCaso a Convenente tenha a necessidade de apresentar outras despesas para aconsecução do projeto, tais dispêndios deverão conter a descrição; unidade; quantidade;valor unitário; o valor total, bem como as informações acerca da aplicabilidade,necessidade, finalidade e detalhamento técnico, para análise e/ou deferimento destaunidade gestora.Além disso, deverão ser apresentadas 03 (três) pesquisas de mercado, a fim de secomprovar se os preços indicados correspondem ao preço praticado na localidade doprojeto.49

13. ORIENTAÇÃO GERAISPara facilitar a execução do projeto, orienta-se como o beneficiário deve procederapós receber os recursos ou cada parcela destes: Executar as ações em conformidade ao disposto no Instrumento de Convênio e Planode Trabalho aprovado, em estreita observância à legislação que rege a matéria;mantendo os recursos na conta bancária específica; Depositar e gerir os recursos em conta bancária específica do convênio,exclusivamente em instituições financeiras controladas pela União e, enquanto nãoempregados na sua finalidade, deverão ser obrigatoriamente aplicados:I - em caderneta de poupança de instituição financeira pública federal, se aprevisão de seu uso for igual ou superior a um mês;II - em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercadoaberto lastreada em título da dívida pública, quando sua utilização estiver previstapara prazos menores; (conforme art.42, §1da Portaria Interministerial 127/2008); Os rendimentos das aplicações financeiras deverão ser obrigatoriamente aplicados noobjeto do convênio, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contasexigidas para os recursos transferidos; As receitas oriundas dos rendimentos da aplicação no mercado financeiro não poderãoser computadas como contrapartida devida pelo convenente. (art. 42, § 3º, da PortariaInterministerial 127/2008);14. VEDAÇÕES LEGAISDurante a execução do objeto, ou seja, na fase em que serão desenvolvidas asatividades para a consecução do objeto previsto no Instrumento pactuado, é vedado aogestor: desviar da finalidade original, vez que é expressamente vedada a utilização derecursos transferidos em finalidade diversa da pactuada (Lei Complementar nº101/2000, art. 25, § 2º); utilizar os recursos em desacordo com o Plano de Trabalho, sob pena derescisão do instrumento e de instauração de tomada de contas especial; alterar metas constantes do Plano de Trabalho, sem anuência do Concedente;50

adotar práticas atentatórias aos princípios fundamentais da AdministraçãoPública, nas contratações e demais atos praticados, sob pena de suspensão dasparcelas; efetuar pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ouempregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviçosde consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursosprovenientes de convênios, acordo, ajustes ou instrumentos congêneres, firmadoscom órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais(art. 31, inciso VIII, da Lei nº 11.439/2006); realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária,inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo; incluir despesas realizadas antes ou depois do período de vigência doinstrumento, com exceção ao disposto no art. 39 – VI da Portaria Interministerial127/2008. incorrer em atraso não justificado no cumprimento de etapas ou fasesprogramadas; celebrar convênio com mais de um órgão para o cumprimento do mesmo objeto,exceto quando se tratar de ações complementares, o que deve ser consignado norespectivo convênio, delimitando-se as parcelas referentes de disponibilidadedeste e as que devem ser executadas à conta do outro instrumento;Alguns cuidados importantes a serem observados para que sejam evitadas falhasdurante a execução do Convênio: não incorrer em atraso não justificado no cumprimento de etapas ou fasesprogramadas; em caso de denúncia, conclusão, rescisão ou extinção do instrumento, devolver ossaldos, em no máximo 30 dias, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial(art. 116, § 6º, da Lei nº 8.666/93; cumprir fielmente as cláusulas ou condições estabelecidas no Convênio; não utilizar recurso em desacordo com o Plano de Trabalho/Atendimento, sob pena derescisão do Convênio e de instauração de Tomada de Contas Especial;51

Ministério do EsporteEsplanada dos Ministério, Bloco A – 8º andarCEP: 70.054-900 – Brasília/DF.ENDEREÇO CORRESPONDÊNCIASecretaria Nacional de Esporte EducacionalSEPN 511, Bloco A, Edifício Bittar II2º andar, Asa Norte, sala 209 - Brasília/DFCEP: 70758-900Home page: www.esporte.gov.br/segundotempohttp://portal.esporte.gov.br/snee/segundotempo52

GESTÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPOSECRETÁRIO NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONALFÁBIO HANSENCHEFE DE GABINETEDANIELLE GRUNEICHASSESSORIA TÉCNICA DO GABINETEELAINE CRISTINA SICILIANIDIRCEU LOPES DE MATTOSCOORDENAÇÃO-GERAL DE FORMALIZAÇÃOCARLOS NUNES PEREIRADIRETORIA DE ESPORTE ESCOLARE IDENTIDADE CULTURALGIANNA LEPRE PERIMASSESSORIA DE DIREÇÃOMILENA BASTOSDIRETORIA DE ESPORTE UNIVERSITÁRIOALEXANDRE LEONARDO DA COSTA53

COORDENAÇÕESCAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVOCLAUDIA BERNARDOOPERAÇÃOJÉSSYKA BACELLARIMPLEMENTAÇÃOTHAIS HIGUSHIANÁLISE TÉCNICA DO CUMPRIMENTO DO OBJETOPRESTAÇÃO DE CONTASTAÍSE GARCIAEVENTOS E SUPRIMENTOSSILVIA BORTOLI54

ANEXOS55

ANEXO ICRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO, PRÉ-SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE PARCERIASCom o objetivo de subsidiar a análise das Entidades e seus Pleitos cadastrados no sistemaon-line, a SNEED procederá análise técnica a partir dos seguintes critérios:I) Quesitos Gerais:a) Situação de vulnerabilidade social das regiões, comunidades ou municípios a serematendidos pelo Projeto (IDH, índices de violência – PRONASCI, IDEB, etc.);b) Número de habitantes dos municípios a serem atendidos pelo Projeto ou do municípiosede da Entidade Proponente;c) Áreas de atuação prioritárias do Governo Federal;d) Renovações de Parcerias do Programa com boa execução anterior comprovada pormeio da análise do cumprimento do objeto;e) Parcerias Públicas.II) Quesitos Relativos ao Diagnóstico da Comunidade e locais de atendimento do Projetoa) apresentação de um diagnóstico (histórico da comunidade na qual a entidadeproponente está inserida e o projeto será desenvolvido), caracterizando a situação atual damesma com dados sócio-econômicos,educacionais, violência e com a identificação dosproblemas, especificando suas causas, o dimensionamento dos mesmos e como sepretende combatê-los. Os itens a seguir irão depender da natureza do projeto, e terão quefazer parte do projeto:b) Diagnóstico da localização da entidade na comunidade, sua intervenção, ascaracterísticas e o quantitativo de beneficiados diretos e indiretos pelas suas ações;c) informações sobre as principais fontes de renda das famílias residentes no local doprojeto e o nível de renda média (quando possível).III) Qualificação Técnica e Capacidade Operacional da Entidade:a) Comprovação de, no mínimo três anos de existência e funcionamento da Entidade;b) Comprovação de experiências anteriormente realizadas no âmbito de Projetos e Açõesorientadas a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens por meio do esporte;c) Análise do Cumprimento do Objeto e resultados alcançados com a execução deConvênios celebrados anteriormente.56

ANEXO IISUGESTÕES DE ITENS SUPLEMENTARES E ALIMENTARES1Bola de Vôlei de Praia /AreiaUn.Matrizada com 18 gomos. Material: acabamento em PVCe miolo slip system removível lubrificado.Costurada.Diâmetro aproximado do produto: 65 a 67cm2 Touca para Natação Un. Touca para Natação de silicone, tamanho único3 Rede de Vôlei de Praia /Areia Un. Rede de polietileno com cordas para marcação.4567Kit Basquetebol InfantilColete de Identificação para JogoColete de identificação para JogoSaco para transportar materialUn.JgUn.Un.Constituída de haste e tabela com cestaJogo de 12 coletes confeccionado em tecido PVC, abertonas laterais com elástico na extreminada inferior lateralpara ajuste no corpo, com numeração nas costasColete de identificação com 12 unidades - confeccionadoem tecido PVC, aberto nas laterais com elástico naextreminada inferior lateral para ajuste no corpo, comnumeração nas costasEm nylon 40, alta resistência, com forração interna emtecido sintético, com alças em nylon trançada, fechamentosuperior em ziper de poliester, tamanho grande.8 Prancha para Natação Un. Confeccionada em EVA, superfície texturizada,siliconizada e impermeável, Tam. 35 cmx28cmx03 cm9101112CronômetroLuva de GoleiroBola de BorrachaJogo deTaco Completo de madeira c/bolinha de borrachaUn.ParUn.Digital portátil, com as funções de: tempo, data, hora,minuto, segundo, sinal sonoro e alarme. Com alimentaçãoa bateria e alça para pescoço (registro em 1/100 -centésimo de segundo) contagem progressiva.Par de Luvas para goleiro. Dorso em PVC e palma emlátex. Fechamento por faixa auto-fixante e faixa elástica.Tecido que permite a aeração entre os dedos. Tamanhos:8, 9, 10, 11 .De borracha nº 10, em 4 cores, vermelha, amarela, azul everde. Diâmetro: 166 mm, com válvula. Produtocertificado e aprovado pelo INMETRO.Un. Dimensões do taco - mede 4,5 cm na parte inferior, 3,5cm na empunhadura e 75 cm de comprimento.13 Bastão Un. Madeira envernizada. Tamanho aproximado: 1/1,20 m.14 Colchões – colchonetes Un. Encapado em corino ou emborrachado. Superfície rugosae macia. Medidas aproximadas: 2 x 1,2º x 0,06 metros.Em poliestireno. Medidas: 7 cm x 200 mts. Cor: Pretaamarela.Obs: utilizada para demarcar solo, paredes, etc.Fita DemarcadoraUn.15Para arbitragem desportiva, Cores: amarelo, vermelho eazul. Dimensões: medidas oficiais. CaracterísticasJogo de Cartão para Arbitragem Un. Adicionais: material resistente às intempéries da naturezae ao suor humano. Conformidade: produto em16conformidade com a legislação vigente17 Bola de Tênis de Mesa Un. Em acetato de celulóide ou similar. Diâmetro: 40 m.Classificação: 2 ou 3 estrelas.Com um lado revestido com EVA e outro lado de Madeira,Raquete de Tênis de MesaPar Dimensões aproximadas: 8x29x18 cm (AxLxP) Peso18aproximado: 135g1921Suporte para rede de Tênis de Mesa Par Em aço/metal, com borboletas para ajustar na mesa detênis de mesaEm madeira com cabo emborrachado. MedidasRaquete para FrescobolPar aproximadas: Altura: 45 cm, Largura – 20 cm. Peso:aproximadamente 290/300 gramas.57

22 Bolas para Frescobol Un. Borracha. Peso aproximado: 130 gramas.Mistura de borracha, lã natural e lã artificial. Com “DutyBolas de Tênis de CampoUn. Felt” - revestimento com um feltro mais macio e23resistente.24 Raquete para Badminton Par Em alumínio/acrílico. Peso aproximado: 450 gramas.25 Peteca para Badminton Un. Peso aproximado: 10 gramas.Nylon, com cortiça na base para controle e jogabilidade.2627Berimbau AdultoBerimbau InfantilUn.Un.Instrumento completo (baqueta, cabaça, verga (madeira),dobrão, arame e caxixi). Preferencialmente de madeiraBiriba. Altura: 140 cm a 160 cm.Instrumento completo (baqueta, cabaça, verga (madeira),dobrão, arame e caxixi). Preferencialmente de madeiraBiriba. Altura: 100 cm a 140 cm.28 Pandeiro Adulto (Couro*) Un. Instrumento de madeira e couro. Tamanho: 10 polegadas29 Pandeiro Adulto (Formica*) Un. Instrumento de fórmica e pele acetinada. Tamanho: 10polegadas30 Pandeiro Infantil Un. Instrumento de madeira e couro. Tamanho: 08 polegadas31 Pandeiro Infantil (Fórmica) Un. Instrumento de fórmica e pele acetinada. Tamanho: 08polegadas32 Atabaque Un. Completo (atabaque e pé/suporte) de couro de boi eafinação em corda. Tamanho: 90 cm (atabaque)33 Agogô Un. Completo (Agogô e baqueta). Material: ferro cromado.Dimensões aproximadas: 10x15x35cm34 Reco-reco Un. Completo (Reco-reco e baqueta). Material: BambuCalça de Capoeira (Abadá)Un.Calça de Helanca, cor branca e com passadores.Tamanhos PP/P/M/G. Uniforme para a prática da35Capoeira.36 Kimono Un. Branco, tamanhos Infantil (M2 e M3) e Adulto (A1).Uniforme para a prática do Judô, Jiu-Jitsu e Karatê.37 Kimono (Dobok) Un. Branco, tamanho Infantil e Adulto. Uniforme para a práticado Taekwondô.Emborrachado EVA e polietileno. Forma: encaixePiso de Tatame (placas desmontáveis) Placa dentado. Medidas diversas: 50 x 50 x 1 cm ou 90 x 90 x 338cm (entre outras). Cores diversas394041Meias (só se for possível dar paratodos os beneficiados!)Bonés (só se for possível dar paratodos os beneficiados!)Tênis (só se for possível dar para todosos beneficiados!)ParUn.ParMeia esportiva na cor branca, 70% algodão, 26%poliamida, 6% elastano e 4% elastogieno, personalizada,com logotipo do Programa Segundo Tempo ( SegundoTempo) ,tamanhos P.M,G e GGBoné tipo sextavado, formado por copa e aba. A copaformada por 6 partes, sendo que a frontal tem o formatode semicírculo, as 4 partes traseiras recebemrespiradores através de bordado eletrônico. Aba tipo bicode pato, com os cantos arredondados, alma de polietilenorevestida com o mesmo tecido. Botão forrado no mesmotecido, colocado na junção das cinco partes da copa.Ajustador do mesmo tecido, com fivela metálica fixada aogomo traseiro direito com dispositivo de travamentodentado, na parte de trás, para regulagem na cabeça.Carneira do próprio tecido com 3 cm de larguraembainhando todo o contorno interno inferior. O bonéserá confeccionado na cor branca para asCriança/adolescentes e Azul Royal paraProfessores/monitores.Tipo poliesportivo, com cadarço, confeccionado em couro,vulcanizado com solado em borracha antiderrapante,lateral, biqueira e ponteira protetora em borracha.Tamanhos nº 28 a 4358

3.2. Sugestão de Material Suplementar educacional pedagógico:Jogos PedagógicosApontadorCaneta hidrográfica(memória, quebra cabeça, vareta e outros)pláticoConjunto 12 coresConjunto Tinta Guache15ml x 6 unidadesTinta pintura a dedoKit 6 unidadesPincel atômicoTesoura escolarMassa para modelarVárias coresCom cabo plástico e sem ponta12 coresLápis preto nº 02Lápis de corlongo com 12 unidadesCartolinaVárias coresCola branca40gFita adesiva 12 x 30Giz brancoGiz de ceraCaixa com 12 unidadesCaixa com 12 coresSugestão de Alimentos Não PerecíveisSuco em embalagem tetrapakBiscoito água e salAchocolatadoBolo industrializadoBiscoito recheadoBarra de CerealFrutas com durabilidade maior (maçã, banana, etc.)59

ANEXO IIIComposição dos Kits a serem doados aos núcleos do Programa, na proporção de 1 até 18meses de atendimento aos beneficiados e assim, proporcionalmenteKIT ESPORTIVO – PST(Fornecido nestes quantitativos por grupo de 100 beneficiados)QTDE. UNID. MATERIAL6 Un. Bola de Basquete Adulto6 Un. Bola de Basquete Infantil10 Un. Bola de Futebol de Campo Adulto10 Un. Bola de Futebol de Campo Infantil6 Un. Bola de Futebol de Salão Adulto6 Un. Bola de Futebol de Salão Infantil6 Un. Bola de Handebol Adulto6 Un. Bola de Handebol Infantil6 Un. Bola de Vôlei – Oficial6 Un. Bola de Vôlei – Oficial Infantil10 Un. Bola de borracha1 Par Rede de Basquete1 Par Rede de Futebol de Campo1 Par Rede de Futebol de Salão/Handebol1 Un. Rede de Vôlei10 Un. Cone Médio10 Un. Cone Grande2 Un. Bomba de encher bola8 Un. Bico para bomba de encher bola4 Un. Apito para arbitragem de plastico com cordão15 Un. Bambolê2 Un. Saco para transportar material esportivo2 Un. Corda de pular coletiva c/ manoplas15 Un. Corda de pular Individual c/ manoplas15 Un. Jogos de dominó1 Un. Jogo de taco completo de madeira c/ bolinha de borracha1 Un. Jogos de frescobol10 Un. Peteca1 Un. Kit mini-traves de futebol4 JG Colete de Identificação c/ 12 unidades2 Un. Cadeado 20mm2 Un. Caixa plástica com tampa para acondicionar o material60

KIT UNIFORME - PST(Fornecido nestes quantitativos por grupo de 100 beneficiados)QTDE. UNID.MATERIAL300 Un. Camiseta (3 para cada criança)100 Un. Bermuda (1 para cada criança)9 Un. Camisetas para Prof. E Monitores (3 para cada professor)61

ANEXO IV - Desenho dos Ciclos PedagógicosCRONOGRAMA implantação 2 CICLOS PEDAGÓGICOS DO SEGUNDO TEMPO - com assinatura em Mar/2010MESES VIGÊNCIANº Beneficiados* Ciclos* Meses de Meses dePlanejamento Recesso mar 1ºabr2ºmai3º jun 4º jul5ºago6º set7º out 8º nov 9º dez10ºjan11ºfev12ºmar13ºabr14ºmai15ºjunvariado até 2 3 ou 4 1 ou 2Ass.ImplementaçãoR2Ciclo 1R1R2Ciclo 2PlanejamentoDesenv. PedagógicoDesenv. PedagógicoImplementação Fração R2 - Recreio FériasDesenv. PedagogicoR2 -R1 - RecessoCRONOGRAMA implantação 2 CICLOS PEDAGÓGICOS DO SEGUNDO TEMPO - com assinatura em Abr/2010MESES VIGÊNCIANº Beneficiados* Ciclos* Meses dePlanejamentoMeses deRecessoabr1ºmai2ºjun3º jul4ºago5ºset6ºout7ºnov8º dez9ºjan10ºfev11ºmar12ºabr13ºmai14º jun15ºjulvariado até 23 ou 4 1 ou 2Ass.ImplementaçãoPlanejamentoCiclo 1Desenv. PedagógicoR1R2 Ciclo 2Desenv. PedagógicoImplementação Fração Desenv. R2 - Recreio R2 - R1 - RecessoNº BeneficiadosCRONOGRAMA implantação 2 CICLOS PEDAGÓGICOS DO SEGUNDO TEMPO - com assinatura em Mai/2010MESES VIGÊNCIA* Ciclos* Meses de Meses dePlanejamento Recesso mai 1ºjun2ºjul3ºago4º set 5º out 6º nov 8º dez 9º jan 10º fev11ºmar12ºabr13ºmai14ºjun15º jul15ºagovariado até 2 3 ou 4 1 ou 2Ass. Implementação Ciclo 1 R1 R2Planejamento Desenv. PedagógicoCiclo 2Desenv. PedagógicoImplementaçãoFraçãoDesenv.PedagogicoR2 - RecreioR2-R1 - RecessoCRONOGRAMA implantação 2 CICLOS PEDAGÓGICOS DO SEGUNDO TEMPO - com assinatura em Jun/2010MESES VIGÊNCIA* Meses de Meses de 1º4º 5º 6º 7ºNº Beneficiados * Ciclosjun 2º ago 3º9º mar 10º abr 11º mai 12º junPlanejamento Recesso julset out nov dezjan 8º fev Ciclo 213ºjul14ºago15ºsetvariado até 2 3 ou 4 1 ou 2Ass. Implementação Ciclo 1 R1 R2PlanejamentoDesenv.Desenv. PedagógicoR2ImplementaçãoFraçãoDesenv.PedagogicoR2 - Recreio FériasR1 - Recesso62