Boletim Oficial do Município - Peruíbe - Governo do Estado de São ...

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Pág.4Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XI, nº 332, 05 de setembro de 2008perímetro urbano do município, para melhor atendimento da demanda social, a critério do Executivo.§ 3°. O traçado das vias poderá ser adaptado às necessidades de projeto, desde que interligadas às vias citadase autorizado pelo Poder Público, no momento do parcelamento do solo.Subseção IIIDos Projetos PúblicosArt. 11. Ficam definidos, para a Zona Especial de Desenvolvimento Econômico-Sustentável, os seguintesprojetos públicos:I. A interligação das marginais da ferrovia entre Peruíbe e Itanhaém;II. A interligação entre Peruíbe e Itanhaém pelo lado direito da rodovia SP-55, para quem trafega no sentidoda BR-116;III. O prolongamento da Av. Padre Anchieta até a divisa com Itanhaém;IV. Criação de espaços destinados à capacitação e requalificação profissional dos moradores;V. A implantação de um parque municipal aberto à visitação pública, na faixa em frente à praia, dotado de:a) áreas de lazer e equipamentos de apoio;b) estacionamentos com acesso a partir do prolongamento da Av. Padre Anchieta;c) centro de visitantes aos equipamentos da área pública e, opcionalmente, aos empreendimentos presentes nolocal;d) museus ou centros culturais que resgatem o patrimônio histórico, arqueológico, ambiental e cultural da área;e) recuperação da linha do telégrafo (Caminho do Imperador) e sua consolidação como ponto turístico.§ 1°. A criação dos Parques Públicos só será efetuada após a transferência das áreas para o Poder Público,efetuadas as obras exigidas de cada empreendedor.§ 2°. Os equipamentos localizados no parque municipal citado neste artigo poderão funcionar de forma integrada,compartilhando os mesmos edifícios, a critério do Executivo.Art. 12. Os projetos poderão ser implantados:I. integralmente pelo Poder Executivo;II. em parceria com a iniciativa privada e/ou governos estadual e federal;III. integralmente pela iniciativa privada, decorrente de medidas mitigadoras e/ou compensatóriasestabelecidas em cada EIV elaborado na região.Subseção IVDos Estudos de Impacto de Vizinhança,medidas mitigadoras e compensatóriasArt. 13. Toda atividade a se estabelecer nesta área deverá formular um EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança,nos moldes do estabelecido pelo Plano Diretor e pela Lei de Uso do Solo.Art. 14. Quando a atividade licenciada requerer elaboração de EIA-RIMA no âmbito estadual ou federal, o EIVdeverá ser discutido posteriormente à emissão da licença prévia do órgão competente, podendo aproveitarestudos feitos para o primeiro.Art. 15. Além do estipulado pela Lei de Uso do Solo, os EIVs elaborados para a área deverão contemplar nomínimo os seguintes estudos:I. Cronograma de contratação de mão-de-obra detalhado por profissão;II. Expectativa de acréscimo populacional no município gerado pelos empreendimentos;III. Programas de capacitação profissional para absorção da mão-de-obra local a ser utilizada na construçãoe na operação dos empreendimentos;IV. Programa de destinação da mão-de-obra não absorvida após a finalização da construção dos empreendimentos;V. Volume de tráfego de cargas e pessoas gerado pelos empreendimentos, na construção e na operação,relacionando-os com a capacidade dos sistemas viário, cicloviário e ferroviário existentes;VI. Atendimento da demanda social decorrente do acréscimo populacional municipal gerado pelo empreendimento;VII. Soluções adequadas para tratamento e disposição dos resíduos líquidos e sólidos gerados pelosempreendimentos;VIII. Isolamento de atividades classificadas como incômodo 1 ou 2 em relação à área urbana utilizada parafins de moradia.Art. 16. Poderão ser exigidos complementarmente nos EIVs, conforme as atividades e área de implantação decada empreendimento, os seguintes estudos:I. Incidência de patologias e acidentes de trabalho relacionados às atividades que serão desempenhadasna área, relacionando-os com a capacidade de atendimento da infra-estrutura regional de saúde;II. Programas de auto-sustentabilidade das famílias indígenas na região;III. Programas de restrição ao tráfego no retorno de datas de grande movimento turístico;IV. Programa de remoção completa das famílias assentadas em áreas a serem destinadas ao domíniopúblico.Art. 17. O total de exigências e obras exigidas de cada empreendedor será proporcional ao tamanho e ao impactode cada empreendimento localizado na área, a ser discutido no EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança.Art. 18. Dependendo das atividades que ali se instalarem, deverá ser estudada a necessidade de se exigir parao licenciamento de cada empreendimento:I. O estabelecimento de programa turístico de visitação aos empreendimentos que ali se instalarem;II. A doação de áreas destinadas à implantação de habitações de interesse social;III. A produção de unidades habitacionais de interesse social - HIS;IV. Modernização de sistemas de gestão municipal;V. Implantação de sistemas de monitoramento de áreas públicas;VI. A execução de infra-estrutura básica e complementar no município;VII. A implantação, adequação ou reestruturação de trechos do sistema viário e/ou cicloviário do município;VIII. A otimização do transporte sobre trilhos e do sistema cicloviário do município, com possibilidade deinterligação entre ambos;IX. A construção de acessos próprios desvinculados da malha urbana existente;X. Estruturação da administração pública para o exercício da fiscalização e controle;XI. A implantação de parques públicos abertos à visitação;XII. Outras medidas a serem discutidas em audiência pública.SEÇÃO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 19. Todas as certidões de uso do solo emitidas para a área da ZEDES deverão referir-se às condiçõescolocadas por esta lei.Art. 20. Para levantamento cartográfico de exigências estipuladas nesta lei, será utilizado como base o levantamentoaerofotogramétrico realizado e disponibilizado pela AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista em2002.Art. 21. O cumprimento das exigências desta lei não desobriga o atendimento ao arcabouço jurídico urbanístico,ambiental e indígena vigente.Art. 22. São Anexos a esta lei:I. Anexo I - Mapa do Macrozoneamento do Plano Diretor;II. Anexo II - Mapa do Perímetro Urbano do Município;III. Anexo III - Intervenções de desenho urbano.Parágrafo Único. Os perímetros das intervenções constantes do Anexo III são aproximados e devem serdetalhados na elaboração de cada EIV para a área.Art. 23. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.PERUÍBE, [DATA]___________________________________________________________________________________________PLANO DE URBANIZAÇÃO DO TANIGUÁ1. INTRODUÇÃOO presente estudo visa apontar alternativas e soluções para o aproveitamento sustentável, que traga desenvolvimentoeconômico para o município sem comprometimento de sua estrrutura urbana.Este relatório está estruturado da seguinte forma:· Finalidade e interesse público;· Estudo de Impacto de Vizinhança;· Plano de Operacionalização, contendo programa básico de ocupação da área, com delimitação da áreade intervenção e influência, reservas de espaços públicos, projetos públicos definidos, estudos complementaresnecessários, programas de atendimento social para a população diretamente afetada pela operação, garantia depreservação de bens com especial valor cultural e ambiental, proposição de contrapartidas a serem exigidasdos proprietários e propostas de alteração da legislação urbanística vigente.2. FINALIDADE E INTERESSE PÚBLICODeseja-se permitir para a área usos que tragam alto valor agregado e produzam massa salarial consistente nomunicípio, que possibilitem tirá-lo do ritmo da economia sazonal atualmente existente.O interesse público é garantido, prioritariamente, na viabilização das diretrizes previstas nos Artigos 37 a 39 doPlano Diretor, a saber:· diversificação das atividades econômicas rurais e urbanas, priorizando sistemas produtivos perenesque desenvolvam as potencialidades locais oportunizando melhorias sociais e competitividade da economialocal (Art. 38, I);· capacitação profissional da mão-de-obra local, direcionada as potencialidades da economia municipal(Art. 38, II);· incentivo para produção direta e comercialização de bens e serviços, a partir da identificação dasvocações econômicas do Município (Art. 38, III);· compatibilização da conservação com a utilização do patrimônio cultural, histórico e ambiental visandoo desenvolvimento sócio-econômico do Município (Art. 38, IV);· assegurar as condições de suporte adequadas para os investimentos de poder multiplicador (Art. 39, I).Pelo último censo populacional promovido pelo IBGE em 2007, a população de Peruíbe é de 54.457 habitantes,número abaixo do esperado pelo próprio instituto. De acordo com o apurado junto ao escritório regional emItanhaém, no caso específico de Peruíbe as pesquisas de campo registraram com freqüência relatos de pessoasem idade economicamente ativa, principalmente jovens, que têm deixado a cidade na procura de emprego nosgrandes centros.Tabela 1Distribuição do IDH total de alguns municípios da regiãoFonte: BNDESSegundo o IBGE, o PIB municipal de 2005 foi de aproximadamente R$ 410 milhões anuais, distribuídos da seguinte forma:Fonte: IBGETabela 2Composição do PIB municipal segundo ramo de atividadeEmpreendimentos de porte têm condições de multiplicar este PIB por várias vezes, mas o real desafioé elevar o IDH-M, transformando o acréscimo de PIB em distribuição de renda.Consideram-se empreendimentos viabilizadores destas expectativas aqueles que, independentemente dascondições climáticas da região, possam movimentar, ao longo do ano a economia municipal, se possívelcriando uma nova cadeia produtiva. Possuem estas características aqueles voltados à produção industrial e, nocaso da Baixada Santista, também aqueles voltados à atividade portuária.Em menor porte, mas também com caráter atrator, estão os empreendimentos turísticos e ecoturísticos. MasBOM 332.pmd 405/09/2008, 18:48
Ano XI, nº 332, 05 de setembro de 2008Órgão Oficial do Município de PeruíbePág.5vale a pena lembrar que, dependendo do tipo de atividade ali instalada,sua operação é fortemente afetada pelos fatores climáticos.Considerando que empreendimentos de alto poder atrator possuem riscosque podem trazer efeito contrário à melhoria da qualidade de vida planejada,torna-se obrigação do Poder Público direcionar este desenvolvimentoeconômico para promover inclusão social, aumento de qualidade de vidalocal e contenção do crescimento desordenado, cumprindo uma série dediretrizes previstas no Plano Diretor através de estudos mais aprofundadosdos impactos no meio urbano e ambiental e a cobrança de medidasmitigadoras ou compensatórias dos empreendedores, previstas nas leisestaduais e municipais. Trata-se do principal objetivo que Plano de Urbanizaçãovisa alcançar.2.1. Oportunidades recentes no cenário metropolitanoPeruíbe delineou, no macrozoneamento do Plano Diretor elaborado em2006, uma Zona Especial de Reserva Florestal e Biológica em umagrande área a nordeste do município, na divisa com Itanhaém, ondeconsta um estudo de delimitação realizado pela FUNAI em 2002.A delimitação foi contestada e estudos adicionais foram solicitados no finalde 2007, porém até o momento não existe uma posição oficial do órgãosobre os estudos que, por portaria publicada pelo próprio órgão no DiárioOficial da União, deveriam ter sido entregues em meados de março de2008. A indefinição sobre a futura destinação da área tem acarretadosobrecarga adicional de serviços de fiscalização de ocupações irregularesna área.Nestes últimos dois anos, fatos novos surgiram na região e é do desejo domunicípio dar destinação econômica à área. Ao continuar aguardandouma posição oficial do órgão, o município corre risco de perder posteriormenteoportunidades de promover um bom desenvolvimento sócio-econômicoda região, diretriz prevista no próprio Plano Diretor, dando novoritmo à economia municipal e tirando-a do movimento da economia sazonalcaracterística dos turismo de veraneio. Destacamos a seguir algunsdestes fatos:o investimentos federais realizados através do PAC - Programa deAceleração do Crescimento, prioritariamente para a área logística e dehabitação;o obtenção de grau de investimento obtido recentemente pelo país,que possibilita maior captação de recursos para investimentos;o recentes descobertas de grandes reservas de óleo e gás naBacia de Santos, que conseqüentemente demandarão investimentos emterra superiores aos inicialmente anunciados;o oportunidade de captar investimentos em grandes complexoshoteleiros e atividades correlatas decorrentes da aproximação da Copado Mundo em 2014;o condições propícias do município e da região metropolitana empleitear o licenciamento de uma ZPE - Zona de Processamento de Exportaçãopara si, tornando-o um pólo de atração de empreendedores queproduzam alto valor agregado;o interesse manifestado por empresas particulares, amplamentenoticiados pela imprensa, sobre o potencial para expansão das atividadesportuárias na região metropolitana em geral, incluindo o caso de Peruíbe.Também observa-se o fato de que o ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico,em elaboração para a Baixada Santista, tende a ser finalizado embreve e que as diretrizes daquela área, definidas pelo Grupo Setorial comoZ2T (acertadas pela própria Prefeitura, pelo cenário vigente à época), nãopossibilitariam a discussão de novos empreendimentos como os queestão surgindo para a região. A minuta de decreto apresentada em audiênciapública pelo CONSEMA sofreu diversas manifestações da sociedadecivil requerendo a possibilidade de uso que trouxesse maior benefícioeconômico à região, assim como requereu que o empreendimento oraanunciado pela imprensa fosse melhor discutido. Estas manifestaçõesserão analisadas pelo Grupo Setorial, que por sua vez se orienta pelasdiretrizes da legislação municipal.O projeto de lei apresentado possibilita que tanto os investimentos privadosanunciados na imprensa nacional e outros mais que se interessaremem ocupar a região com a capacidade de trazer desenvolvimento econômicosutentável ao município possam ter seus projetos detalhados eanalisados pelo Poder Público e população. Assegura-se, no Plano deUrbanização, que bons detalhes urbanísticos sejam aproveitados paraquaisquer projetos que se apresentem para a área, e exige-se medidascomplementares preparando o município para o crescimento populacionaldas próximas décadas.2.2. ZPE - Zona de Processamento de ExportaçãoEncontra-se à espera de sanção presencial a alteração da Lei 11.508/07,que regulamenta o funcionamento das ZPEs - Zonas de Processamentode Exportação.Em uma ZPE, a importação de matérias-primas e exportação fica dispensadade impostos federais, desde que a produção seja no mínimo 80%voltada ao mercado externo. Trata-se de solução empregada em diversaspartes do mundo que atraem grandes empresas.O governo federal cria as ZPEs através de decreto presidencial, mediantesolicitação de municípios ou estados. A partir daí, o projeto de cadaempresa a se instalar dentro da ZPE está sujeita à aprovação presidencial.Conforme noticiado na imprensa nacional, é do interesse nacionallicenciar apenas uma ZPE por Estado. Peruíbe e a Região Metropolitanada Baixada Santista possuem condições favoráveis para este tipo deempreendimento, pela proximidade e possibilidade de instalação de estruturasportuárias e aeroportuárias.É possível, mas não obrigatório, que Estados e municípios dispensem osempreendimentos da cobrança de impostos. Deve-se atentar para o fatode que isenções proporcionadas nos níveis estadual e municipal podemcomprometer o equilíbrio financeiro municipal com o aumento de demandade serviços públicos, mesmo contando com o aumento da arrecadaçãoindireta.3. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇAOs estudos de impacto foram desenvolvidos por técnicos da administraçãomunicipal, considerando implantação de empreendimentos de porteque utilizasse integralmente a área ocupada.Pela gama de empreendimentos que se deseja permitir instalar na área,não será possível, somente através deste estudo, delimitar com clarezaos impactos positivos e negativos que cada empreendimento trará aomunicípio. Dessa forma, será necessário a cada empreendimento que seinstalar na área a elaboração de estudos complementares, podendo sebasear das informações municipais aqui disponibilizadas, devidamenteatualizadas.Os estudos complementares podem ser elaborados nos processos delicenciamento ambiental, quando couber, ou nos EIVs - Estudos de Impactode Vizinhança, para os licenciamentos urbanos.De forma geral, o estudo de impacto está estruturado por áreas da administração,mostrando a situação atual, possíveis impactos provocadospor grandes empreendimentos, estudos que devem ser melhoraprofundados e medidas que podem ser tomadas para mitigá-los.3.1. Planejamento UrbanoPeruíbe conta com legislação urbanística recém-aprovada, englobandoPlano Diretor, Código de Obras e Edificações, Lei de Uso do Solo eCódigo de Posturas, em substituição ao antigo Plano Diretor, a lei 733/79.Esta nova legislação incorpora conceitos mais modernos de desenvolvimentosustentável e possibilita uma análise mais detalhada de empreendimentosde porte, através dos EIVs - Estudos de Impacto de Vizinhança,instrumento similar ao EIA-RIMA, porém voltado ao licenciamento urbanístico.Peruíbe possui hoje 65km2 de área urbana, pelo perímetro urbano estabelecidono novo Plano Diretor, a Lei Complementar n°100/07. Boa parte domunicípio é ocupado ora por Unidades de Conservação de ProteçãoIntegral ao norte e ao sul do município, ora por Áreas de Proteção Ambiental,também ao sul do município. A área objeto do Plano de Urbanização éuma extensa área plana, a nordeste do município, com aproximadamente30km2. É a área restante para a implantação de grandes empreendimentos,que simultaneamente:· não possui urbanização realizada;· é significativamente plana, sem acidentes topográficos significativos;· possui acesso por grandes vias, ao sistema ferroviário (atualmentedesativado) e às praias;· não está incluída dentro de nenhuma unidade de conservaçãodefinida em lei.Por estes motivos, é a área geograficamente mais indicada para o aproveitamentodas oportunidades descritas anteriormente neste estudo. Talpotencial deve ser aproveitado a favor do município.3.2. Acréscimo populacionalEstudos mostram que municípios beneficiados com grandes empreendimentospodem sofrer fenômenos sociais como: crescimento desordenado,favelização, especulação imobiliária, danos ao meio ambiente e aumentode violência, desemprego estrutural (uma vez que os gerados foram paramão de obra qualificada), crescimento demográfico intenso, invasões deáreas de preservação ambiental, bolsões de miséria e aumento nosíndices de criminalidade, etc..., De forma geral, o crescimento populacionalintenso e não absorvido "legalmente" traz reflexos nos serviços públicosofertados, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistênciasocial e habitação.O fluxo migratório proporcionado pela construção e posteriormente pelaoperação de grandes empreendimentos impacta diretamente a demandapor serviços públicos, exigindo aparelhamento da estrutura municipalpara o atendimento da demanda social e o aumento das atividades defiscalização e controle.Por ser um município sustentado pelo turismo de veraneio, a infra-estruturade transportes e de saneamento básico é dimensionada para umvalor intermediário entre o período de baixa e o de alta temporada. Issosignifica dizer que fica em parte ociosa na baixa temporada esobrecarregada na alta. Já no que diz respeito à infra-estrutura de atendimentosocial, ela é sempre sobrecarregada, por atender uma demandasocial incapaz de se manter nos períodos de baixa temporada.O nível de qualificação profissional exigido influenciará diretamente oimpacto da migração na região. O fluxo migratório de classe média podeser absorvido com menor impacto no funcionamento da infra-estruturamunicipal, pelo excesso de oferta de imóveis de veraneio e pela menordependência dos serviços de atendimento social. Já a população debaixa renda adicional não absorvida pelo mercado de trabalho exercerápressão para a ocupação de áreas irregulares e sobrecarregará o sistemade atendimento público.Por este motivo, os estudos devem aprofundar a questão detalhando ocronograma de contratação de mão-de-obra para cada construção e operaçãoe adotando programas específicos para:· capacitação profissional da mão-de-obra local;· mitigar e compensar o fluxo migratório não-demandado para aconstrução, de caráter espontâneo e motivado pela publicidade dada aosempreendimentos;· o fluxo migratório que após o término de cada construção nãoconseguir reposicionamento profissional.Dependendo do porte do empreendimento, deve se estudar também oefeito da migração sobre as machas urbanas conurbadas nos municípiosvizinhos, principalmente em Itariri, que sobrecarrega o atendimento dosistema público da região do Caraguava, em Peruíbe.Não havendo uma política urbana bem articulada na região, a tendência éque Peruíbe concentre demasiadamente os ônus e conseqüentemente osproblemas sociais desta concentração. Deve se avaliar um crescimentomais espalhado entre os municípios da região, baseado em um sistemade transporte metropolitano realmente eficiente como forma de diminuir apressão populacional sobre Peruíbe e distribuir a geração de massasalarial de forma mais uniforme.3.3. Qualificação ProfissionalA mão-de-obra peruibense é, via de regra, de baixa qualificação, concentradano atendimento da demanda de serviços e para a construção civil,voltados ao atendimento do turista / veranista. Atualmente consta nocadastro do SINE (PAT/SIGAE) 6197 escritos, sendo que deste total destacam-seas seguintes profissões:Tabela 3Principais profissionais cadastrados no PAT/SIGAEO mercado atual tem demanda pelos cursos para pizzaiolos, garçons,qualidade no atendimento, padeiros e confeiteiros, cozinheiros, barman,costureiras, camareiras, marceneiros, eletricistas e serralheiros.Diversas áreas da administração apontam a grande necessidade de sepromover, em qualquer tipo de empreendimento diferenciado para a região,a qualificação da mão-de-obra local, que age em dois pontos fundamentaisna estrutura urbana: a redução do fluxo migratório e a geraçãointerna de massa salarial, movimentando indiretamente toda a economiamunicipal e desonerando os custos de demanda social.Após a reestruturação produtiva que o mercado sofreu nas décadas de1980 e 1990, não se deve esperar a geração de grandes volumes deemprego perenes. A tendência é que a operação de empreendimentosnovos seja altamente informatizada reduzindo a mão-de-obra necessária,e que não seja possível, em alguns casos, a absorção da mão-de-obralocal com cursos simples de capacitação, visto que muitos destes empreendimentospoderão exigir altos níveis de especialização. Por este lado,a população local deve ser mais beneficiada indiretamente, com a movimentaçãodo comércio local e a geração de demandas básicas (serviçosbásicos, alimentação, construção civil, entre outros) provocada pela instalaçãode grandes empreendimentos.Poderá ser feita uma capacitação profissional para os serviços indiretamentedemandados pelos empreendimentos, visando a garantia de ummelhor atendimento e a prestação de serviços de melhor qualidade aosBOM 332.pmd 505/09/2008, 18:48
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