Boletim Oficial do Município - Peruíbe - Governo do Estado de São ...

Ano XI, nº 332, 05 de setembro de 2008Órgão Oficial do Município de PeruíbePág.7O sistema de tratamento de água compõe-se de duas fontes de produção:· Captação por pequenas barragens no Morro dos Itatins, com 2 reservatórios de 5000 m³ e desinfecçãopor aplicação direta de cloro gasoso. Esse sistema é vulnerável pois perde até 80% de sua capacidade emapenas 30 dias de estiagem.· Captação superficial com tratamento completo do Sistema Mambú de Itanhaém, componente do SistemaSantos-Peruíbe. Sendo Peruíbe uma extremidade do sistema, fica vulnerável à queda da pressão dinâmicanos períodos de temporada e feriados. Existe um reservatório de 5000 m³ no "Morro da Torre", componente dessesistema.Estando esse sistema dimensionado para atender população flutuante variável, o incremento populacionalprevisto pode ser suportado pelo sistema existente. Para acréscimos significativos de população, deve-seestudar a ampliação na ETA Mambú em Itanhaém, pois os recursos hídricos superficiais em Peruíbe, nãopossuem vazão para a instalação de sistema de tratamento local para atendimento de uma população fixa altaacrescida de um fluxo sazonal na alta temporada.3.7.2. COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOSJá no sistema de coleta e tratamento de esgoto espera-se, com o projeto "Sanba", financiado pelo JBIC, ainda nãoiniciado, atingir-se 85% da população até 2012. Os investimentos previstos pela concessionária, com construçãode 287 km de rede coletora e duas ETEs, deverão ser concluídos daqui a 3 anos.Este acréscimo de rede seria então suficiente para suprir as necessidades do acréscimo populacional na região,desde que os empreendimentos a ali se instalarem não provoquem grande aumento populacional nas áreaslindeiras ao norte da ferrovia, que não foram contempladas nesta etapa do projeto. Deve-se estudar então acomplementação destas redes e sua interligação às Estações de Tratamento que devem ser concluídas dentrodo prazo de 3 anos.Os efluentes de algumas indústrias, entre eles os provenientes das indústrias de carnes e alimentos, mesmotratados em nível secundário, não podem ser suportados pelos receptores do sistema hídrico local. Neste caso,deve-se prever, além das águas de reuso, tratamento terciário para esses efluentes, utilizando toda a tecnologiaexistente não só para os efluentes líquidos, como também para os efluentes gasosos e particulados.Ocupando-se a área com complexos industriais de porte, deve-se estudar a reestruturação da Vigilância Sanitáriapara que o município possa monitorar e gerir adequadamente seus recursos hídricos, mantendo a sustentabilidadedos seus ecossistemas. Entre outras medidas:· Estruturar a Vigilância Sanitária municipal com recursos físicos e humanos para atendimento dasdemandas de gestão do serviço de saneamento básico.· Constituir Comissão Permanente de Monitoramento, Normatização e Gestão Sanitário-Ambiental.· Instalar laboratório de análise de água para os principais parâmetros indicadores de contaminação.3.7.3. DRENAGEM URBANAO esgotamento atual é feito por um caótico e assoreado sistema de canais, em parte naturais e em parteconstruídos até a década de 80. A prefeitura, através de 2 contratos com recursos próprios e do FEHIDRO,executa os projetos executivos para atender o centro e todos os bairros da margem esquerda do Rio Preto. Podeseestudar como contrapartida a contratação da terceira etapa do projeto executivo e a execução de obrasprojetadas nas três fases para solucionar/mitigar os graves problemas de inundações que ocorrem sistematicamenteem vários pontos da cidade devido ao assoreamento dos canais, além das regiões baixias do Rio Preto.3.7.4. COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOSO sistema de coleta convencional opera com boa logística e atende 100% da população.O sistema de coleta seletiva não está implantado, no entanto operam na cidade cerca de 150 carrinheiroscatadores de lixo seco não organizados oficialmente.O aterro sanitário enquadra-se na categoria de "controlado" pela CETESB e está no fim de sua vida útil, porém jáexiste recursos próprios, projeto básico e relatório ambiental protocolados na CETESB/SMA desde janeiro/08.O projeto do novo aterro prevê vida útil de 40 anos, para as taxas de crescimento atualmente verificadas. Deveseestudar o impacto dos empreendimentos sobre a vida útil do aterro a partir do incremento populacional e doaumento da produção de lixo por habitante, em função do acréscimo de massa salarial. Medidas mitigadoraspodem ater-se ao projeto e implantação de sistema de coleta seletiva no município, com gerenciamento deresíduos, centros de triagem e reciclagem e usinas de compostagem de resíduos de poda, além da fornecimentode equipamentos adequados à coleta e operação do aterro para atendimento da demanda gerada.3.8. SaúdeNa área da saúde, os impactos ambientais oriundos da instalação de grandes empreendimentos tem umainfluência menor e de longo prazo na saúde da população. Já os impactos no meio sócio-econômico afetam acurto prazo e são mais significativos, pois demandam infra-estrutura adicional, a qual já se encontra atualmenteaquém das necessidades atuais. Investimentos são necessários para atender a aumento da população e adiversidade de sua atenção.Entre os impactos indiretos que afetam o sistema de saúde está o acréscimo das áreas de ocupação irregular,que trazem consigo problemas sociais diversos (falta de esgotamento sanitário, acréscimo de violência, desnutriçãoou má alimentação) que aumentam a demanda pelo serviço público de saúde. Apenas como exemplo,citamos que "índices de mortalidade infantil em geral caem 21% quando são feitos investimentos em saneamentobásico" (FSP- Faculdade de Saúde Pública, 17/dez/99) e que "a eficácia dos programas federais de combate àmortalidade infantil esbarra na falta de saneamento básico" (FSP, 17/dez/99).3.8.1. AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDEA Portaria MS (Ministério da Saúde) n.º 1101/GM de 12/06/2002 estabelece parâmetros de cobertura assistencialno âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, sendo esta a nossa referência para a presente avaliação do serviçode saúde do município de Peruíbe, bem como das necessidades decorrentes do aumento da população.Segundo o IBGE, o município de Peruíbe em 2007 possui uma população estimada de 54.457 habitantes. Combase nessa população temos alguns parâmetros da cobertura assistencial.Tabela 4Comparativo entre a estimativa de leitos prevista e a quantidade atualFonte: DATASUSCom relação ao número de leitos previstos para a população atual do município verifica-se que a estrutura atualestá aquém da necessidade.Com o aumento da população há a necessidade de incorporação de tecnologia mais avançada para atender ademanda de diagnose e terapia, a legislação define alguns parâmetros populacionais para essa incorporação.Tabela 5Parâmetros para cálculo da necessidade, da produtividade ou da coberturade alguns equipamentos de diagnose e terapiaFonte: DATASUSAlgumas atividades produzem patologias e acidentes de trabalho que não podem ser atendidos atualmente pelosistema público de saúde municipal. Os estudos complementares de cada empreendimento devem contemplarao menos a estimativa da incidência de patologias relacionadas às atividades que serão desempenhadas naárea, bem como dos acidentes de trabalho e contingências derivadas de desastres não naturais relacionados aosempreendimentos durante as fases de implantação e operação.3.9. Promoção SocialPara a elaboração dos estudos da área da promoção social, os seguintes instrumentos legais foram utilizados:LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, PNAS - Política Nacional de Assistência Social, NOB - SUAS e RH- Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social e Recursos Humanos, ECA - Estatutoda Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora deDeficiências, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivênciafamiliar e comunitária, deliberações da V e VI Conferências Municipal de Assistência Social, e o PlanoMunicipal de Assistência Social - 2008.Para a avaliação da rede de assistência social Municipal são apresentados os principais indicadores sociaislevantados pelos órgãos oficiais de pesquisa estatística, a saber: Fundação SEADE, IBGE e IPVS - ÍndicePaulista de Vulnerabilidade Social.Tabela 6Perfil Municipal - Peruíbe*Obs: O IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano pertence ao Grupo 2 que corresponde aos municípios queexibem níveis de riqueza elevados, mas não exibem bons indicadores sociais.O IPVS - Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - 2000, cujas fontes de alimentação de dados são a FundaçãoSEADE e o IBGE, apresenta os grupos de maior e menor vulnerabilidade social às quais a população se encontraexposta, a partir das condições socioeconômicas e do perfil demográfico, é um instrumento de mensuração dapobreza sob o enfoque multissetorial.A seguir descrevemos os grupos populacionais de Peruíbe, que encontram-se em situação de vulnerabilidadealta e muito alta.Vulnerabilidade alta: Grupo 5 - 17.220 pessoas (33,5% do total). No espaço ocupado por esses setorescensitários, o rendimento nominal médio dos responsáveis pelo domicílio era de R$ 400 e 70,2% deles auferiamrenda de até três salários mínimos. Em termos de escolaridade, os chefes de domicílios apresentavam, emBOM 332.pmd 705/09/2008, 18:48