nº 201203396 - Controladoria-Geral da União

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nº 201203396 - Controladoria-Geral da União

LOCALIZAÇÃOA RESPONSABILIDADE DA UJEXERCÍCIO 2010 EXERCÍCIO 2011BRASIL 03 03EXTERIOR 00 00Da análise, verificou-se a conformidade das informações relacionadas ao quantitativo de imóveisinseridos no sistema SPIUnet. Entretanto, no Relatório de Auditoria de Contas do exercício de 2010 foiapontada uma irregularidade no que se refere à defasagem da avaliação dos três imóveis sobresponsabilidade da SFA/RO, fato que permanece presente nesta avaliação de gestão, visto que doisimóveis continuam com última avaliação realizada em 2000 e um imóvel em 2001. Cabe ressaltar que aUnidade expediu o Ofício nº 739/2011/GAB/SFA/RO em 03/10/2011 à Secretaria do Patrimônio daUnião – SPU/RO solicitando envio de responsável para que providenciasse a atualização das avaliaçõesdos seus imóveis e também para realizar capacitação de uma arquiteta de seu quadro para futurasavaliações. A SFA/RO também providenciou, em julho de 2011, capacitação de dois servidores naOficina de Capacitação SPIUnet oferecida pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU/RO.Assim, como no Relatório anterior, é importante frisar que a Gerência de Área de Cadastramento eDemarcação da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão,emitiu Orientação Normativa GEADE-004/2003, de 25 de fevereiro de 2003, na qual estabelece em seuitem 4.6.2 que a avaliação dos imóveis para fins cadastrais e contábeis é válida pelo prazo de 24 (vinte equatro) meses, o qual não foi observado pela Unidade em análise.Conforme consulta realizada junto ao SIAFI verificou-se saldos de contas de imóveis de uso especialsem registro no SPIUnet, sendo estes R$ 15.283,24 (quinze mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte equatro centavos) de Estudos e Projetos e R$613.473,09 (seiscentos e treze mil, quatrocentos e setenta etrês reais e nove centavos) de Obras em Andamento. Conforme informações constantes na resposta daSolicitação de Auditoria nº 201203396/002, o primeiro saldo refere-se à apropriação de nota fiscal paraelaboração de reforma da SFA/RO, e que segundo o gestor, já deveria ter sido baixado. O segundo saldorefere-se a obras ocorridas na Unidade em 2005, o qual já deveria ter sido incorporado. Estas duassituações, conforme informado pela Unidade, serão objeto de solicitação de regularização junto àSetorial Contábil em Brasília/MAPA.Destaca-se que a Superintendência não preencheu o Quadro 34 do seu Relatório de Gestão referente aosvalores gastos com a manutenção de seus três imóveis no exercício de 2011, tão pouco informou asprincipais medidas adotadas na manutenção e conservação das instalações dos mesmos.2.11 Avaliação do Cumprimento das Determinações/Recomendações do TCUA presente análise destina-se a avaliar o cumprimento das determinações dirigidas à SuperintendênciaFederal de Agricultura em Rondônia – SFA/RO pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Conformeinformações constantes no Relatório de Gestão da Unidade referente ao exercício de 2011 e consultarealizada em 13 de abril de 2012 ao sítio eletrônico do Tribunal, verificou-se que em 2011 não foramexpedidas recomendações/determinações para a Unidade com determinação expressa para exame peloControle Interno.15 de 34

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