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EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 006 ...

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) Declaração de não acúmulo de cargo público, assinada pelo interessado. Casopossua, indicar o cargo, a carga horária, o órgão e o local de lotação, para avaliaçãoda legalidade e compatibilidade de horário;c) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);III – Estudantes:a) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);b) Atestado de matrícula que comprove no mínimo 2 (dois) semestres concluídosdentro de determinada instituição de ensino superior.3 – DAS VAGASCARGOProfessor deEducação Básica-III (Inglês)Professor deEducação Básica-III (Matemática)CARGAHORÁRIA180horas/mensais180horas/mensaisVAGA SALÁRIO01 R$9,50por hora/aula01 R$9,50por hora/aulaa) Todas as vagas terão salário mais vale alimentação;4 - DAS ATRIBUIÇÕES.I - Professora) Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos dosistema público de Educação Básica;b) Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de suaatuação;c) Participar da implementação do Projeto Político Pedagógico;d) Exercer a docência em consonância com a política educacional do município;e) Analisar e propor intervenções didáticas, adequadas às dificuldades deaprendizagem dos alunos;f) Participar de reuniões administrativas e pedagógicas, bem como dos cursos deformação continuada oferecidos pela SME;g) Participar das atividades extracurriculares;


h) Outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em lei;i) Implementar os conhecimentos construídos durante os cursos de formaçãooferecidos pela SME.5 - DA PROVA OBJETIVAa) A prova contará com 20 (vinte) questões de múltipla escola, cada questãovalendo 0,5 (meio) ponto.b) O Processo Seletivo constará de Prova Objetiva de Conhecimentos Pedagógicose Específicos.c) A prova objetiva será realizada no dia 18 de agosto no C.I.E. “Prof. OsmarGiacomelli” na Av. Luane Milanda Oliveira, número 500, jardim Salete,Araçoiaba da Serra/SP às 9h.d) O ingresso no local da prova será permitido apenas aos candidatos queapresentarem a ficha de inscrição, acompanhado do documento hábil deidentificação que contenha foto.e) São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ouCédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, ForçasArmadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula deIdentidade para estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ouConselhos de Classes que por Lei Federal valem como documento de identidadecomo, por exemplo, as Carteiras do CREA, CRA, CRB, CRM, OAB, etc.; Carteirade Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (comfotografia nos termos da Lei nº 9.503/97).f) Não será admitido na sala de prova o candidato que não estiver de posse dosdocumentos hábeis previstos no item anterior.g) Durante a execução das provas, não será permitida consulta de nenhuma espécie,nem a utilização de aparelhos eletrônicos, bem como, não será admitidacomunicação entre os candidatos.h) Não será permitida a permanência de pessoas estranhas no local determinadopara a realização da prova.i) O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova, no dia e horáriodesignado, com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido de seus documentos,além de caneta esferográfica azul ou preta para execução da Prova Objetiva. O nãocomparecimento no horário e local indicados será considerado como desistência.j) A duração da prova objetiva será de 02 (duas) horas, e será controlado pelaComissão de Processo Seletivo durante a aplicação da prova.


k) É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu localde prova e o comparecimento no horário determinado.l) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização dasprovas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo,deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data devalidade atualizada, bem como um outro documento oficial que o identifique.m) Na prova objetiva o candidato deverá assinalar suas respostas no caderno dequestões e transcrevê-las no Gabarito de Respostas, que é o único documento válidopara a correção eletrônica, que lhe será entregue no início da prova.n) Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos atodos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.o) O não comparecimento para a prestação de qualquer prova excluiráautomaticamente candidato do Processo Seletivo.6 - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA6.1. A prova objetiva possui o valor máximo de 10 (dez) pontos.6.2. Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questão(ões) que contenha(m):a) Emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis), na folha de resposta;b) Mais de uma opção de resposta assinalada na folha de resposta;c) Espaço não assinalado(s) na folha de resposta;d) Folha de resposta preenchida fora das especificações, ou seja, preenchida comlápis ou caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta ou,ainda, com marcação diferente da solicitada.6.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a5,00 (cinco) pontos na prova objetiva.6.4. Os candidatos que não atingirem a pontuação mínima exigida no item 6.3. serãoconsiderados reprovados para todos os efeitos.7 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOSa) Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuaçãofinal, que será igual à soma do total de pontos atribuídos à nota da prova objetiva.b) Candidatos estudantes serão classificados por ordem decrescente da pontuaçãofinal, porém, ficarão atrás dos classificados que já forem formados.


7.1. Havendo igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, osseguintes critérios de desempate ao candidato:a) Tiver maior idade;b) Tiver o maior numero de filhos dependentes, menores de 18 anos ou inválidossob sua dependência;c) O casado, viúvo, separado judicialmente ou divorciado.d) O candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicaçõesreferentes ao Processo Seletivo Nº <strong>006</strong>/2013, não havendo responsabilidade daPrefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra/SP quanto as informações divulgadaspor outros meios que não sejam a Imprensa Oficial do Município de Araçoiaba daSerra/SP e em caráter meramente informativo no endereço eletrônico:www.aracoiaba.sp.gov.br.8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:a) Para os profissionais contratados temporariamente com amparo neste Edital noscargos, que necessitem se ausentar das unidades escolares, por motivo de doençasuperior a 15 (quinze) dias, a licença médica será submetido à Perícia do INSS,ficando o ônus dos subsídios a cargo do Instituto.8.1. Os contratos temporários de vagas livres e/ou substituição previstos neste Editalserão rescindidos, no decorrer do ano, nas seguintes situações:I - No caso da posse de concursados;II - A pedido do interessado;III - Quando do retorno do professor e/ou do técnico efetivo;IV - Apresentar no bimestre 10 % (dez por cento) ou mais de faltas;V - Atestado Médico entregue após 72 horas de ausência na Unidade de Ensino,conforme estabelecido em Lei;VI - Descumprirem as atribuições legais inerentes aos respectivos cargos;VII - Desempenho das atribuições, de forma insatisfatória, causando prejuízo aoprocesso educativo, comprovados com evidência (atas, relatórios e outros);IX - Prática educativa que contrarie as concepções do Projeto Político Pedagógicoda unidade de ensino, comprovados com evidência (atas, relatórios e outros);X - A título de penalidade, nos termos da legislação pertinente;XI - Em caso de subemprego;XII - Em caso de junção de turmas ou ajuste, de acordo com a frequência média dealunos, nas unidades de ensino;XIII - Em caso de remoção do profissional efetivo, fora do período de férias,amparada por lei;XIV - No interesse da administração pública;XV - Quando confirmada a prática de NEPOTISMO.


) Os candidatos penalizados em processo de Sindicância ou ProcessoAdministrativo Disciplinar, no Serviço Público, não serão contratados.8.2. Para os profissionais contratados no ano de 2013, serão exigidos os seguintesdocumentos:I. Cópia dos documentos pessoais, incluindo cópia do PIS ou PASEP;II. Certificado de reservista;III. Abertura de Conta Corrente (pessoal) no Banco do Brasil;IV. Comprovante de residência;V. Atestado admissional emitido por médico do trabalho;c) A Equipe Gestora da unidade de ensino que descumprir as leis vigentes e asorientações deste edital será responsabilizada pelos seus atos na forma da Lei.d) Após o término do processo de seleção dos profissionais, mediante a divulgaçãoda classificação, eventuais discordâncias deverão ser apresentadas como pedido dereavaliação à própria Comissão de Avaliação da Unidade de Ensino, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.e) A não concordância com o resultado final emitido pela Comissão de Avaliaçãoda Unidade de Ensino, caberá recursos a Secretaria de Educação.f) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pela elaboraçãodeste Edital.g) Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições emcontrário.9 – DOS RECURSOSa) O período de recursos serão de 02 (dois) dias úteis da data de publicação dosrespectivos resultados, tendo como termo inicial o dia seguinte ao da publicação doreferido ato.b) Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Araçoiaba daSerra, com data estabelecida no item acima.C) O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursoinconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. Deverá constarnome, cargo de sua opção, número de sua inscrição, endereço, telefone, RG, e aquestão recorrida.d) Se o exame dos recursos resultarem na anulação de item integrante de prova apontuação correspondente a esse item será atribuído a todos os candidatos,independentemente de terem recorrido.


10–BIBLIOGRAFIA:I – PROFESSOR <strong>DE</strong> EDUCAÇÃO BÁSICA III – INGLÊSARCE, A. A pedagogia na era das revoluções: uma análise do pensamento de Pestalozzi eFroebel. Campinas: Autores Associados, 2002.BRASIL/SECRETARIA <strong>DE</strong> EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Parâmetros curricularesnacionais: terceiro e quartociclos do ensino fundamental: língua estrangeira /Secretaria deEducação Fundamental. Brasília:MEC/SEF, 1998.120 p.FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à pratica educativa. ColeçãoLeitura. São Paulo: Paz a Terra, 1996.MORIN, Edgard. A cabeça bem feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Rio deJaneiro: Bertrand do Brasil, 2000.PERRENOUD, Philippe. Pedagogia diferenciada:das intenções à ação. Porto Alegre: Artmed:2000.I – PROFESSOR <strong>DE</strong> EDUCAÇÃO BÁSICA III –MATEMÁTICAARCE, A. A pedagogia na era das revoluções: uma análise do pensamento de Pestalozzi eFroebel. Campinas: Autores Associados, 2002.BRASIL/SECRETARIA <strong>DE</strong> EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Parâmetros curricularesnacionais: terceiro e quartociclos do ensino fundamental: Matemática /Secretaria de EducaçãoFundamental. Brasília:MEC/SEF, 1998.FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à pratica educativa. ColeçãoLeitura. São Paulo: Paz a Terra, 1996.MORIN, Edgard. A cabeça bem feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Rio deJaneiro: Bertrand do Brasil, 2000.PERRENOUD, Philippe. Pedagogia diferenciada: das intenções à ação. Porto Alegre:Artmed:2000.ARAÇOIABA DA SERRA, 06 de agosto de 2013.Mara Lucia Ferreira de MeloPrefeita Municipal

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