Acordo Coletivo CPTM 2007.pdf - SEESP

p@ACORDO COLEÌIVO DE TRABALHO - 2OO7l2008InslrLmenro do Acordo Colelivo de Íiqbâtho oue cetebíam acompanhia Paullsta dê TÉns Ìúêtíopolitanos CPT|V, o SindicaÌodos TËbalhadoÍes em EmpÍesa6 Feíoviárias de São pauto e oSindicaro dos EngenheÍos no Estado de São pauto.Peo píesênte inslrumênio de Acordo Cotêìivo de Ìabatho, â Companhia paurista deTíens l',4eilopolitanos - CPT|'/, coú sede nesra cidade, na Fua Eioâ Vista, n,. l8sinscrila no CNPJ do lv,ÌintstéÍio da Faz€nda sob ne. 71.832.ô791001,29, neste atoíepreseniada pof seu DiÌêtoí Pesidente Átvâr c. AÍmond, cpF n,. 864.1i6.738_04 €por seu DiÍêloÍ de Engenhâriã e Obías LaéÍcto Ìúauro Sânroro Btazoiti, CpF nr.864.'76.738-04. doravanle denomi.adâ simptesrênb CpTtìt, e os Sindrcabs: S nd câlodos Ìrabalhadores em LÍpresas F€rmvdias d€ Sáo paJto. com seoe nesla cdaoe, rãPraça AlÍ@do lssa, nr.48, devtdamênìe inscÍitono CNpJ - rvinislério da Fazendâ soó nq6?426.58000-t-30. rcíe alo Épresentado por seu presidente EtLiz Atv€s de i/áros,CPF r'. 088.005.318 80 e Sirdicáto dos Ergenhetos no Estado de São pau,o, comsêd€ n€sta cldâde, na Fìuâ Genebra, ne.25, deúdamenre inscrito no CNPJ _ túinisÌértoda Fãzênda sob nq 62.637.i37l0001-09, neste ato represêntado po. seul,lurllo Cêrso presidênlede Câmpos p]nhetro, CpF nq 952.322_818-87, dolavanlê deiominâdossimpesme € SINDICAÌO.BESOLVEÀI celebíar Acordo Cot€tÌvo de Tíãbatho.smpêsmerr€ acoBDo, na ÍoÌma dâ lêsistaçáo eÍn vigor;êxprêsas nas cláusulas a s€gulr:

o@â) caso o emp€gâdo não aÌenda à convocação ou não se justilique a íespeiio junlo ãáea médica da Compânhia, decoíidos 5 (cinco) diâs da dala estabêlecida pârâbi Por oil; io medico, quato da avaliaçdo de quê lÍala a dlreâ arleÍior'P;ráoruÍo Ouarto - Enlende_sê po'Íêmuneíaçào hqJida o sâ|áno nomindl acrescidodõ vãrbàs oue o irorDora abalidos os desconlosregaiscúUsULA 006 - ANUÊNOS / AVEFBAçÃO DE TEMPOA CPÍM manleá os cíìÌéíios atualmênle pratcados, relaÌivos à GralìÍicação por ÌempoPãráorâio PrimelÌo - Eslâ qraliriracào corespondê . concessão de lqq /l'ua po'cefro; sobre o sà aíio noÍnal do eÍrpÍegãoo para cadá ano d€ ndbaho eíel vopr esrddo à cPTlv, pago è páíir do quinb arc. imilada à 35" írink e crnco po' cenro)Èãrághlo sêgundo - E.rende-se por salá'io n.minãl o sla.o corrrdruâ sòmincidê;cia de qúahuer adicional ou ouÌÍo tipo d€ conlrapreslação indireta'cLÁusuLA oo7 - avlso PFÉvloÀ ôCrna manterá, na aispensa sêm justa causa a concsssao de uín aviso pévio de 60(sessenta) dias, sempre que o empíegado conlar com Ínais de 45 (quarentâ e cinco)àìàs ae iáaoe ou coó mais oê 1 o (dêz) anos dê seruiços p€stados à EmprcsacúusuLA ooo -cFATlFlcaçÃo DE FÉBlasÀ-cãrï ru"ióta u da síatÍicação de léÍias na píopoÍção dê 23 (doisià,"il"i ii" iãìaii. -*""sã; de 1/3 (um têiço) sobrc a remune€ção, aquio que roíma,s Íàvolávelao emp€qado ""r."t, "u por o@s'ào de suas iéíãsË,iã.oio ú.i"o - er"r"i,o"-; poÍ $ráío nomrnal o sarano conr ãruar ser rrcidènciãdê d;bueÍ adicionalou oLUo lipodê collíapÍeslacào InditelaCLÁUSULA OO9 " FÉBIASI/ I3T SALARIOÀipr u aaiantara. oor ocasiáo do qozo de 'enâs relade oo 130 sãlár ioË'ii"Ãrãìiir"r'á - or ouê rao hve€m inteí€sse deven se Íaniíesrèl.om ánúceoenciaeo ".p,êsadosrsesenta/ aras oo perooo oe sozo de Íér€s oL quardo dèotooÍamacào dãs ÍèÍiasã".iãi.iJèi.,"uo: I cprM e eraÍá o pasamenb das veÍbas de ÍerÉs e dâ negdeào:ã;ì"ra'iol iu"r. pasamenÌo do saáÍio do Íes que anrecede o in'cio do;.;" d" *-'d* .*-* "o.. 'elp€ilado oisposlo no arl 45 dâ cl r'ii.Jãii i"'*i" - e,*pcio; renrê pa'a os ênprèsados que r veÍeÍ suas rér âspÍog;mãoâs.o incodo mès de |anêno paganelloda metad€ do 13'salánoarse_á até o dia 10 d€ janeÍo.Ë;;ã.;;i; õ;; À ó"r'r,r qJandodo penodo de sozo de ré,ias, medianÌeôdá; orévra do ênpÍesâdo, "onceo".a ã tluo oe empresuÍo valo êouivaFnl€ ao numeroeãiJ" L',r',iJ"i. aË*";rãdo en 3 {rés) parcêras mensars isuas o sucessivas êoâÍíf do mê subseqüente"d, ao docédilo rêâlizadoCLÁUSULA 01O - AUXILìO MATEFNO'INFANNLA CPT[,] pasârá auxíio matêíno-inÍanlil a sêus emP@s€dos' a.eqy 90aoãçaó Ëqi oa criançale que êsra comptelê 7 {sere) ênos de Ivalo'Í ãtuai no valor de F$ 174.?. rcêrlo e selênÌa e qJalroc;nEvos), obseívando qr€ o reaiLsle d€sle vàlo' darse-á seÍ'e€,usÌe sâlaíiãl legal da cal€gotiabÍdng da el?-qecenle

o@seus rêspeclivos dependenl€s diretos, fellocom uma únicã Enp'êsa, medianleParágElo Primelro'Não seÉ permitida iniemediação namanulonçãodo plâno deAsslslència Ìì,4édicâ Hospiialar.ParágrsÍo Sêgundo - O peÍcenlual dê íêajusle do Plano de Ássistência Médica êHospiìâlâr, na parc€la paga pêlos empegâdos, não podeÍá seÍ sLpenoí ao percentualapllcado como íêajuste sala at.ParágrâÍo Ter@ifo - A CPTIú quândo da prcrcgação, ou não, do conÍalo vig€nle,deveá consullar, antes do seu vencimenlo, os S ndicaÌG pâía avaliar a satislaçãoolanlo ao desêmp€nho dos sêívlços prestados pela conlÍatadaÉaráoÌalo Ouarto-A doÌacáotaàmenlana. oêvdamênle corngida para a conl'alâcãodo B;neÍclo Saude. @'á dtnidã em conlonidade com as reg6s aplicâdas pãB esselim, confomê constante no ACT 200'V2005, reedliâdo no ACT 200t2006CLÁUSULAOI6- SEGUFO DE VIDA EM GFUPO/DÊCESSOSA CPTÀ,| concedeÍá seguÍo de vida em grupo, asslslènca luneÉl (dêcessos) ê seguode acidentês pessoãis a lodos os empíegâdos € espêclivos cÒnjugês oucompanlìeiG(â;), nas condições e valores esliPuâdos na aúlice d€ sêguro conÍaladaCLÁUSULÂ017. ADICIONÂL DE RISCO DEVIDAA CPTM conõêdeÍá o adiclonal de 15% (quinzê poÍ cento) do sa|áno nominal aosêmDreoâdos inreqrarles dos cargos de agenle F.cêregado ê supêruiso' deSeóurarça. quanoo ârLando nâs lJnçoes lipicas dd Segurdnçã Op€racionâl ou dãSeguíança Pâlímonial.CLÁUSULA 018 - BEEII]IBOLSO OUEBRÁ-DE-CAIXÂÀ CPÌM manleÍá o Íêêmbolso da dife@nça de quebÍa_dê_caixâ, aié o valor equivalenlea 22 (vlnle ê dois) bilhetês unitáíios F ol por mès, conloÍíne noÍÍÌìa sm vigor'CLÁUSULAOl9 - ADIANÍAII,IENÌO OUINZENALÃtpÌú maí",a o aotant"tênlo de 35% {l ntâ ê crnco por ce'lo} do saláno ronrnaldos êmpregados benelciados pelo presenÌe Ácordo' a set crêdilèdo alè o dra 15 osP;i;qÌalo único - o vãloí adianlâdo será desconraoo do pasane'Lo dd remureÍaçãodêvid; âo€mprcoàdo no úlümo dla úlilde cãdà mèscLÁUsULÂ020. PATBIMôN|o/TAXA DE OCUPAçÃO DE IMóVEISa oPTM coúaíá dos emprcgados a taxa dê ocupação de imÓvels poÍ êles ocupaoos emiuncão do salano base de cada emp'sgadop"lmro primeiro -para os ocLpa.Ì€s dê rov€is com Temo de PeÍmissão dê Usoã iÃ&êi Residêncial celebrados com dara anìêrior a 1'de solembío do 200s seÍácob€do o valor pago alé essa dala, acíêscido do mesmo índicê aplicâdo paÍa o requslei;íáeEro sêsundo - Para os ocupantes de imóveis com-r9mo deoJ iri'ouer nesìoen"l" cereurãdos óm dâla posre o â 1' de sê€rbÍo lemlss::o^gède 2005coo,âdo dos empresadc que ÍecebeÍ aré 6 rseis) OVBS rvaror dê '9F,91€1*{de 01 (hum) VB. Para os emoresâdos com saléÍiosLpê'ores ã J'b Lsersr vhscobado 01 (hum) Vn (X) + 10% (dez por ento) soble a dliÊÍonça(z), deduzldos 06 (sêis) vFs {Y), como sêsue: tX+0'1 (z-Y)l

@@o vB = 8s279,01Parághlo TêÌcêho ' SeÍá taÍnbém, cobÍado do eÍnpiêgâdo, conrome especlÍlcado noTêrmo de PeíÍnlssão de Uso de 1móvêl ResìdencÌal, o vâlor corÍespondenle às iaxas eimposlos relaiivâmênlê ao imóvêl utllzado pelo mesmo ou ds oulras práicas quevenhâm a sêr adotâdâs, mediante consenso enÍe as parlês, duranlo a vigênciã desiecLÁUsULÀ 021 - AENEFíCIODONTOLÓGICOA CPTIú garanliá, paÉ iodos os empregados âÚangidos pelo prcsenle, um Plano deAssislèncã Odonlológica, dêsllnado aos empBgados e DÍetoíes da Companhia, íeilocom Líra uncâ Empíesa, medianÉ proceso llcnaló'ioParáqrâÍo Primêiro - Náo será pêÍmilida a intenìêdiaçao na manulenção do P ano d€Asslsrêicìa odontológica.ParásÍaÍo Segundo-- A CPTjV quando dà p,oÍrcgaçáo @ não do colfalo v'9e1Gaeveã cons.rttar. anlês do seu ve.cm"nlo os SndicaÌos pâra èvaliãr a saníaçàoquanlo ao desempenho dos seMços pr€siados pela conlÍalada,Èaráomlo TeÌcêho - A dolação oçanerÉna devidanellê con gida para ãconlrãhcão do Bênê'icio Ooonloosico s€ra de'ilida êír co.ronidâdê com ãs 'egrasâoicadds oara esse |f, conÍo'íre coníanle no ACI 200'/2005 no ACT'eêdiÌado2i)o5t2oo6.CúUSULA 022. EMPFÉSÌIMO BÂNCAFIOA CPTIú mantêíá o desconto em Íolha dê pagamento de empréstiÍnos pessoârscontraídos p€los êmp€gados, nos lemos do Decíêto no 4 840 de 17 de sêlemtÌo dêzòoe. em còniormioaae iom os convênios êstabelecÌdos com as eniidadesÍinâncêiÍas'CúUSULA 023 . TFÂNSPOFÌE PAFA FORA DO LOCAL DE TBABALHOHABITUÂLA CPTM Díopiciala mêlo de locoÍnoção adequado ê graÌu|Ìopara seus empregados,duando no cumpinento de suãs joÍnadas dê lrabalho loremcompêlidosâ iniciar ouíindar o sêrvico Íoía de seu ocal noÍmal de t€balhoCLÁUSULA 024 - TFANSPOBÍE GEBALà CPIM Doss,bililaB o aceso dos seus empregâdos às esÌaçÕês do sislemaFeroviádo;or êla operãdo, medianls uiizâçào do birhelê de seruiçoCLÁUSULA 025 -TRANSFERÊNCIA DE CFEDITO BANCABIOÀaF,ÌM aiend€laos pÊdidc dê lranslêÍência d€ cédilos bancários dos empreqâdos'i"ÃetenOo-os as asènclas convsniadas qu€ meLhoí @ndição de alêndimenìoÉaieoiaro Único ' n cpru e os sindicalos iarão tÉiaiivâs de obter junto à Di€ção doBanc; Nossa Câixa S.4., â isenção ê/ou rcdução de taxas aÌualmenls praticadas pârãos èÍÍprêgados quê alimantenham as suasconias bancáÍi*CLÁUSUL 026 - CALENDÁRIO ANUAL DE COi'IPENSAçÃO DE JORNÁDANo peíodo dê vigêncla do pÍêsenie AcoÍdo Colêtiv-o' a CPÌlvl prcpigtá-â€emp 4sâçãode ioloas em diás inteícalados €nÍe Íêrados ê Íms d€ serâna (iomâd;s comol€menlâ es ê coÍêspo.denles às reÍerdas 'olgas âlompênsaçáo dlluÍda no dêcoÍêr do sxeÌcíclo

@@Paráorâío Prlmeiro - Salvo no caso dê acidonles ou incÌdenies e necêssidadeimpeiiosa, a oPTM não podeÍá escalar empregado paÊ tBbalhâí no seu @pousoParáorâto Sêoundo - Nã ocoíénciâ dê Oestaçao de raoalho no repoJso remure'ados€E;evido a; eÍpresado o Pãgdnsnlo dãs rcras lrabalhadás oê acoÍdo com aêgislação pedinênlìa ou, repouso compênsarcnoCLÁUSULA 027 " AUSÊNCIA POR TFATAIIIENTO DENTAFIOA CPTM abona'ii as l-o'as €m que o enprêgado compãrecer a Üalãmerlo-de'rá oerecJtado por de.lisBs crsdencrâdos pela conlraladâ. afaves do óÊneÍcLoOdonroogcó, poí denÌislá pàÍtculdr e por derlisla dos Sindicalos ap€se'hndo noÀio,no ró ocât oe r'aoatno, ãlesladodonblógico a$inâoo pelo derÌ|sla com nê^çãoda horè de cl-êgada e saidâ.GLÁUSULAO28 -UBERAçÃO DIA DO PAGAMENTOE SALARIOÀ õúru, atraves oas respéoivas cheÍiâs Íaíá posamações esp€cílicas onde coubeÍoaÍa lìb€ração dos empreqâdos dâ via Peínan€nle dê manulenção, com vislas aoiecebimento dos saláÍios no Íim de cada mèsCúUSULA 029. BECEBIMENTO PIS/PASEPà cpÌrrl. oo, int"-eoio 4"" 'especlrvas cneÍÉs 'a'a p og€maçôês especrílcas pãrâ aliberacão àe eÍpreoados, que dêveéo rccebê'vantaqens êslabeE( dês oor |€r al'avesda redê bancaria {Pls/ PASEP) ob*frando o linúe de âlè 3 (lésì m"ses oa oãÌã oodlreito ão ÍecebimenlocLÁUSULAO3O- FÉBIAS PEFiODO DE GOZOiZà1-ú.iiiiri'"""" " "t"'o do peíodo d€ renas do €npres€oo so ocoaa dpos o seudescansd Íoba ou intervalo €gulaìentar' ndêpendente do l po de esca|a / rurlo a oueparáoraÍo Único - I CPTÌú avEala âos seus êmpÍègados com 30 ([nlaì das deankc-€dérca, a dâla de inrcio dâs iè1as indivrduais semp e quF a EmoresaFÍaÍ aã.iã iniciarmente p,"uisla, poí necessidade impêíiosade seÍviço"alvoCLÁUSULA 031- INCEN]1VO ÀEDUCAçÀO E PBOFISSIONALIZACÀOi-ê.ãrr,,rïir"'*t*a convè.ios com ;ntoades eoucadonèis nas modâldades dêu"i * de ensino ÍurdaÍêntal mêdro eJou hcn:co irc'usive com creches Demio-o "rp"io' o. 0,o.." pa Ía empregâdos deoênd€nres dlrelos ê €slag áÍios detíma "o- a possbililaÍ "r"oru" vanlâgêns aos mesnos como desconlo €r malÍiculd mensaldèdêo! ouÍos ii€ns @bÍados.Ë.4.'"i. iti.ãi.o - I cprÌú lará divulssaão nos ínsios de comunicãção dEponivdsd;s n_oÍes das insliluições de elsiro oue ÍimaÍen conv€nios bem coíro os ctlsos e"ã"'àã""iìr"ià"r"* ""r "'p êsados depêndenres dirêr"-".""1"91?il:?i,ìiaìãi s"g,ìa" - e cpirMãNrbara en suas oêp€ndèndas cu:o:deàã ãïas ruo-atoao* p'orovdos pelo sESr o cJ6os ptoiissonalianl€pêlo SENAI.

@@d€senvolvimento de nov?s Íomas de êxpressáo no campo da afte, música, espofte,PafágráÍo Únlco - A CPT[,] impleÍneniaiá convènio com o SESI, que poporcionarávanraqens âos empr€gados que sê associarem, a lim dê que possam usuÍuir dasalìvidadês dê lâzêr dos seus CATS- Cenlío de Aiividade do SESIcLÁUSULA 033 - EDUCÂçÃO CONTINUADA. APEBFEIÇOAMENTO TÉCNICO EDESENVOLVIMENTO PFOFISSIONÂLA CPTÌú manilêsÌa sua dìsposiçáo de continuar investindo no d€senvolvimênlo de s€usrecuÍsos humanos, alravós da pâdicipaçáo de prcgmmas vollados à educaçãocontÌnuada, capacilaçáo, êspecialiação e apeí€içoamenio técnico,cLÀUSuLA 034 - LTCENçA PÂBA ACOMPANHÂMENTO MÈDICO-FAMILIÀFa CPTII aceilará dêatados médicos e/ou declaíâção de acompanfìamento,sor€sentados à cl'eiia imedrâla. de alé 2 ldois) oias Do alo poÍ eÍoregado rela ivosaò acompanhânenlo de deperdelles legais ên aÌ€ndiÍerro nédico/ hospilalatPáráoíâÍo Primèi.o - O erprêgado compromêle_s€ a compe'ìsa' as ìotás 'aotÍabaihâdas. devdo â ausêncid paíâ acompanl^ânênlo nedicoiamiiaí aÌe o 'ndldoínès subseqoenl€ ao da ocoíènciaPáráqralo aequndo . as necessidades de ausencias de caÍale'excepconal serãoavalia;as oor;oÍÉsonaE oa d'eâ d€ Sefrço Socialda Emp'esâ que deverao sril - ásíêcomendaçôês Ìécnicâs ad€quadâs para cadâ câsoPâráoralo iêíceho - A CoTM, 'espe ad6 os cnléros de compênsação 'i'Àdos noôaBÕiâioimêrío ace,€ a sleslados médicos e/ou dêclaraçáo oê ãcoÍpanhaìe'ÌoaoÍdeíÍados d cneía imêdiala, âle ur 'imrle do 6 lseis' meos oetrodos dê lÍabdlho êoâ;o. ou de 3 (t€s) penodos inreiros. sem p'ejuto do oerodo iá concedido no capJl âsemoroaadâs màes ou êmpregados pais oLê delenham d guèrda dos Íhos paràacoÍp;.hãmenlo dos 'neno€s de 6 anos relal vos ão âcompalhánenlo enâtendimento médico/laboiâìorial/hospitalar'CLÁUSULA 035 - ESÍABILIDADE GESTÂNTEÁ cpru asseou.," a êslabÍidàoo no êmpÍêgo de 180 íc€nlo e orlenta) dês ãqêsÌante, apos; lémrno da licenca rale'nrdaoê €xceruado comeÍ'nenlo de Ía€ÉárádÉÍô Primeiro - Caso a ahv ddde quê a geslanlê esl€ja desempênhando ore€çêrsco;aÌeslados pelâ a€a medics, a Empresa ooveró apro!êrlá_ a ên ouras.r vidadesD€visbs no PcS. du6nÌê o período de gravidez.iaÉqrcfo Sesundo ficâm €xcluidas das gâranlas orevislas nestá cláusula ash DoÈsês de ãsc'sào de Conlralo de Trabalho por inrc'aliva dã empregadà Têdian'ea;odo enlrc as parlês e coÌì assislenciâ do Si.dicalo oL por térrìrno do conlralo a,r

g@CLÁUSULA 037 - ALEITÂMENTO MAÌEBNOA CPTIV concederá 2 {duâs) ho€s dláÍias, píêÍe€nciâÌínênlê no ìnÍci oLr no térmìno dajonadâ, poÍ escotha da empíêgâda, para a'eilamenlo de seu llho, alé que o mesmocomorerêa idade d€ 12idoze) meses.CLÁUSULA 038 ' FÉFIÁS GESTANÌEa cPÍÀrt gâÍanrirá que a êmprêgada gestanìê possâ marcar s€u período de léíias nasêoüência da licênca ínaleÍnidade.Pa;ágralo Único - Eslê benelÍcio seiá êslendido às emPrcgâdâs qtrê lizeem ãdoçãoìesârnos rêfmos da cláusula que Íata dê LIcENçA lvaÌEFNIDADE.CLÁUSULÂ039. APOSENTÂDOFIA ESPECIALA CPTM preenchêíá o lomuláílo de exposiçáo â ag€nlês agressivos de lomaconvênienÉ e adequâda,acodo com a legislação, parâ a concessão do benblíciodeaoosentâdoÍla €sp€cial pelo lNSs.PsÌáqÌalo Único.Sempre que a avãLidção í€,la pêla Enpesâ no que conce nê aexDo;cão a ruídos Íor qual ou i1ÍeíoÍ a 90dBíÂì declbe|s e rácultddo aos S'ndcãtosconvocar peÍito olìciaL do llinistér]o doTÍabalho, pâra acompanhamenloCLÁUSUL O4O. UNIFORÍIIESa CPTIú. com basê no disposio na Noma de Seftiço em vigor, lomecerá gÍalutamênlsa seus êmpÍegados, uniíoÍmes cujo uso sejaconsìde€do obrigatóioPânásElo PÍlmeiro -Caso o ÍoÌnecÌmênlo ocorã de Íoíma insuíicientê, os emprègadoslicâíão sentos dê qualquer ésponsabilidâde.Parásíslo Segundo - Os uniloímes devêíão ssr ad€quados a lodas as condiçÕesinclus ivê íunciona is e climálicas.Pâraqraío Terc€ho - Seíáo iohecidos conjullos compelos de un ormes de acordocom ã cabqona iLncioral do emPregâdo € conÍome especilicãçáo da Fmpêsa paraoeíodos de 18 (dezoito) mêses o! de 1 (hum) ano de inteívalo para lÌoca.Èaláorcto Auarto - PaE a eposição dê p€çès do úriÍome por qJdlquer nolivo osemp;oâdos deverào prccedet à devoìuçao das pêÇasa serêír subs_iluídasGLÁUSULA 041 - UÍUZAçÃO DE EPI - EQIJIPAMENÌO DE PFOTEçÃOìNDIVIDUÀLa CPTM Íohêceé Equlpamenlo de Proleção Individual - EPl, gíâìulÌaÍnenle âoêmDeqâdo que, por Lêr ê eÍ rzao das suas ÍJnçõ€s esleia obr igado á Jl lizá_ o desdeque a;equado aos scos e em pêíeilo eshdo de conserudção e luncionâme' oi;clusive àevêndo Dossuir o C.A. (Cedillcado de Aprcvação), nos 1êrmos da LesislaçãoesoecrÍrca, que dêjêía sor aprêsenlado aos sindicalos quando soliciladoP;ráorâlo Primeiío - A CPTM ninslraa renaronlos Perióoicos e Íeciclâgen quánloàcon;enhzacão. J$. Íorna correlà d€ Lliizaçào hgieniTãçao conservação ê gJatdddo EPl.Fâráor.lo Seoundo - E lêrnirantemenl€ po'bdo âo enpÍègado íecusarse a LÌ'i7ar oLPl. únoo e;visla o ouê d,soõe a leoslação vigêrÉ cuja i.obseaâncra .onsl'tur 'altdoave, cabendo â aplcaçáode p€nãlidad€ aoerptêgado inÍalor'Éâráddlo Tèrcèiro - A CPTIV oeveni íoÍnecer @ndiçõ€s ideais dêguad; dos EPìs, ao emprcgado que eslìêja enquadÉdo nas condições

g@CLÀUSULA 042 - OANOS MÀÍERIAISA CPTÍ\,{ não cobaá os danos causados com quebra de malêrials e utensíllos, salvoquando comprcvada existência de dolo-CLÁUSULA 043 - DIFERENçASALARIAISA CPÌM pagará a seus €mprcgados os cÍéditos de saláÍios, ind€nizaçõês, holas exllas,dláías e outras quanlias dêvldas a qualquer lftulo, lomando poí base dê cálcul osalá odo mês de liquidaçáo.cúusuLA 044 - FÉRras FFÀcroNAMENToA CPT[4, obseÍvadas as necêssidades de sêtuiço, podêápermiliro desdobramênlo dâsíéias do pessoalem dols peíodos, um dos quâis nunca inreioÍ a 10 (dez) dias coridos,nos temos do paÌág€ío 1e, do ad. 134 da Consolidaçáo das Leis do JËbalho,incluindo'se iambém pedidos formâis, Íormulados poí empÍeqados com ldade igual ouParágralo Unico - A CPTi,4 viabilizaíá um sislêma de téÍas We p€rmliapêíiodicamente, a todos os êmpreqados, condiçÕes de seem gozadas nos mesêsconsldârados "nobÍes'(jane rc, ÍêveÉÌo, julho e d€zembro)-CLÁUSULAO45 - ESTABILIDADE APOSENTADORIAA CPT|\,| não podeÉ dispênsar sous empreqados duranlê os 12 (doze) mesesimediâtamsnlo anteÌiores e 6 (sels) meses imèdiatamede posleÍioíes à aquisição dodireìto mínimo adqliÍido de aposeniâdoíia, delinido pelo INSS, @$aÌvâdos os casos dêacordo e comeìimênìo dê Íalla gÍave.CLÁUSUL 046. ESTABILIDADE ACIDENTE DE ÌFABALHOA CPTÌú não rêscindirá o conialo dê irabalho de seus empregados aÍaslados por mãisde 15 (quinze) diâs poí Íìollvo dê acidênte de Íabalho ou doença prclisslona, anles detíânscoÍridos 365 (l@zeÍtos € sessentâ ê clnco) dlas dê alla do INSS, sâlvo por molivoParághÍo Pdmeho - Cas o êmprcgado Íique pârcialmenle lncaPaciìado paía oêxercício do calgo sm que se encontÍa, dêvefti ser @adâptado e rcenquadfâdo noPlano de CâQos e Saládos - PCS, observadas as condìçõês ê Íêquisilos deÍinidos paraPaÉgrcío Segundo - Os empÍegados €âbililados p€lo INSS seÉo rêâbsoívldos nas.|]nçóes em quê loreÌ jLlqados capazes. desde oue êtlslenles no PCsPaúsElo Tërcêho - As Íeadaplaçóês poderáo ser leilas sem o alastamerÍo doêmpr€gado, desdê quê homologadopêlo lNSs.PaÍágrâto Ouano - O empíegado rcadâptado oìr €abllllado poÍ acidenÌe dê líabalhopaa outÍos cargos e áÍeâs da cPT[4, podeÉ íêlomârà sua caÍreira de oriqem, âlravósde classilicação e apÍovação êm lodas âs êlâpâs de processo s€lêtivo ìnìêÍno,dêsrinado ao supdmenlo de carso dê nÍvel supêrior ao ante ormênlê ocupadocLÁusuLA 047- caRcos/ FUNçõES Elllt ExnNçÃoA CPTM assequíaé âos empregadG quê ocupam cagosem processoselêtÌvc intemos, obedecidos os Íeql]lsllìos

p@CLÂUSULA O4A. ESTABILIDADE MÉüBFOS DA CIPAA CPT[,] adolaíá, na composição dos ÕembÍos da CIPA, os critérios consubslancladosna lêgislâção própria, garannndo aos repr€sêntântes iitularos € sr,iplênìes dosêmprêgados a estabilidadê pfeconlzada na Lêi,PaftrgÉlo Primeho'A CPTM divulgará as elêições da CIPA com o mínimo de,r5(quâíenìa e cinco) diâs de antecipação, comunicando aos Sindlcâtos.Pafágíalo Segundo - A CPTM abonará o ponlo dos Ép@sentantes da CIPA d€ acordocom os seguintes crllìaÍiosla) Abono de 5 (cinco) hoÉs semanais dos íêpresentantês eleitos pa€ partlclpação êmreuniões da CIPA, inspeções em l@ais de lrabalho, análise ê invêsligação deocoíências na álea de aluação à qual pertence, dosde que compmvada em alâ;b) No dia das eloições o abono seÍá est€ndido aos candidâìos e Íiscais.PârágrâÍo TêrcêÍo - Os íepiêsênìânìes de empÍegados na CIPA nqo seéoúansleridos da árca dê aluação paÉ a qual ÍoBm eleitos, salvo quando poÍ opção doscLÁUSULA 049 - AssIsTÊNcIA JURíDICAa CPÌM prestará âssistênciâ juddìca âos sels emp€gâdos quândo â dêmânda, deordêín criminal, ioÍ oÍiunda do exercício legÍlimo e legal da ãtividãde profissionã|, sendoos mêsmos ênvolvidos em procêssos judÌciãis íêsultanresda rclâção deemp@go.CLÁUSULA O5O - ACEBVO ÍÉCNICOA CPTÀ,I íomecerá, a pedido do inìêrêssado e pa€ Íim dê acervo üecnlco, declaraçãocontendo a indicação da panicipaçáo espêcífica em êsludos, planos, projêÌos, obras eseruiços, íicândo condicionado o ioÍnecimênto da eleidâ declaração à pâÌtÌclpa9ãoêÍêriva do empregâdo intêíêssâdo em todo o tÍabalho realizado.cLÁusuLA 051- REvlsÃo MÉDrcÂE PstcoLóGtcaA CPÌM pêmlllra que os smprcgados à disposição do sêiviço médico da CPTÌú, pa6íim de @visão médicâ ê psicológlca, tenham sua lreqüênciâ âponladã como elelivoPârégrâÍo Prlmêiro " Os êxames médicos, nas rcvisões, soÉo eleluados, no mírìimo,de acodo com o Pclüso P|ograma de conìnlê Í\,4édico de Saúdê ocupacional -esp€cÚicado nâ noímâ de seÍviço NS-GRH/003, que @gulamentâ o âssunlo e dê acordocom o cronograma dã unidâdê local, obse(adas as escâlas de tÉbalho e local demelhor conveniéncia Dafa âs Darlês,PârágrâÍo sogunÍto ' A CPTIú fâÉ exam€s p€riódicos €m seus empregados âpós odescanso íegulamentar ou de acoÍdo com tscomsndação da área lúédica.CLÁUSULA 052- ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOSA CPÌM âcetiará âtêstados médlcos e odonlológicos fonecidos poí proiissionaiscíedenclados pelo INSS, pêlos Planos de Saúde e OdonÌológico olêíêcidos pelaEmpÍssa, paniculares e pelos Sindicalos,PâÍágrãÍo Prlmoho' Nos aìeslados médicos ou odonlológicos deo empregado dêv€rá apÍesentar o mesmo à sua chêíla línediatapaÍajugil@Í a suaausência e esia, após o abono da írcqÜênciâ, dêvêíá êncsrninhaíÌúédico pâÍâ íegislío em prorìluáÍio e avâliaçáo da nêcêssidâde dêrospecrivo êmprêgâdo.Parágl.fo segundo - Nos âìêslado supeÍiorês a 15 (quinze) dias o êmpfêgâdocompaÍsc€r ao Posto Médico, onde eslá cadasÍado, ale o 1cP (décimo) dia consec

@@ou. na imoosslbllldad€ de compaíecimento, â sua chsÍia imediãtâ e/ou o Poslo l\'lédico,deveÉo s€r comunicados dentíô do mesmo píazo, paÍa que sêiâ pÍovidenciâda adocumênlaaáo necêssária, a fim dê píolocolar o benêÍÍclo de auxílio do€nça iunÌo aotNss.cLÁusuLA 053 - coM|ssÃo DEslNDlcÂNclaO €mpíêgado podeú solicilar a asslstrància de um rspÍesentanlê do S ndicaio' quandosubmetldo à Comissão de SindlcânciaGLÁUSULÂ054 - AUSÊNCIA DIFICULDAOE DE ACESSOA oPTM. com base em parccer da chelia local, podeÍá ãbonar o dia de ausènca ouaraso dó empÍegado, quando esie íot impedido de comPa€cêr ao ocaldê tÍabalho poÍconseqúéncá dt movimenio parodisla no lransportê col€Ìivo de passagenos (uÍbãno êCLÁUSULA 055 - JOFNADA DEÌFABALHOa rôrnada dê t'aoall-o da CPTÍ\, seÍa ún,ca Íirâda êr 40 (quaro'lá) ho'as seranaEe';ebpaa os emp eqâdos do cenlro dê conl ole operacional- cco (que eslá'iradaã. ìo rtrinra" seìst Ì'"ras semanais), e outras classês que ièín jonadâ de rÊbâhoespêcial píevisia êm leiCLÁUSULA 056 - AUSÊNCIA/ PFOCESSO SELENVOA oPTM lavoÍ€ceÉ o êmpêgado inscÍito para panicipaí de procossose€tvosi'ìt*.ì.o" sÃiço e joínada dê líabalho compaÌíveis com horáÍios dêprovas ê "rrsã"0" eiames, quando "*a" nêcêssáioCLÁUSULAO57. SEGUBANçA DO TRABAIHO E SAÚDE OCUPACIONALÃ-cprU cr.o*a o dispoíó nas No'mas FlegulareítaooÍas reíe€nrês â saÚde eã"- nà"nn" de seus srpresaoos e írìèlera as reu'rôes bimesrÉs"àJ,'j"ì" ;;ij;ú:. aré 2 (oois),opÍesênranresde cada srndicaro € assessor'a tèc'icd";.Ë"-ijãàro p.i."r." - apÍesenlaÍ o anoanênlo de p'anos e açõ€s d€sÌi'ddos áorevúcaoe oreseruacdo dasaúde dos êírpÍegâdos no ãmbienle ocupacolâlã..JãÌã áá"'.u"-' n*"oer dos sindicâros inromâções sob€ as lao con'o'mdãdesoie aterem os eÍrpÍegãdos dena'eirãglobal en assLnlos 0e spgurançãê 'aenriÌcaOasMedicrna dó T?bãlho ê que possãm vr a g€iar novos planos e açoes oe nenoradentío das oío dades de gestão da CPÍÍìIË",'iã',r" í.i""ìó - n cÉrÀ4 leÉ rm p€zo de ãlé 30 Íi1la) d|as oara responde' dos;;;:;ì;; ;,;r;q,- intormaçóesobÉ as nao conro'íridades denriíicadasáoresentaoas oetos mesmos, nÍoÍrando os'êsumdos dos levanlamentos oue ereruou;;peciÍicanoo;s medidas de p ol€çáo a seem adoladas bCIáUSUìá O5A - PROGFAMADE DEPENDÊNCIA OUiMICAà -õÈiú oì"p."iott-,a aos sindicaros çmeslralmdte. inÍo'maçqanoãmenp oo posrana ae Prevencão e conlrole da Depend€nciã ouimsubstâncias Psicoalivas já implanìâdo na CompanhiaÉãiaúi. irir"i." - e'cpÌM divulsa'á â lodos os^êmprcsâdos' inloímaçôe sobrci.gãÃ" o" Ér"*"ç-" C"1lloF oã D€pendèTia ou'mca e uso oe Substancias"

@@Ps coalivâs, vlsando esclarecer e sensibilizar pârâ o vâlor e lmpodáncia das alividadescLÁUsuLA 059 - PLANO DE CARGOS E SALÁFPS - PCSA CPTM conrinuãÍá os lÍabalhos de ÍêvÌsão do PCS, com início da implantâção dorcsultado llnal duÍanle a vlgência do p@sênte ACT 2007/2008, íicando pÍorcgado oorâzo esrabelecdo ro pa€q'alo 20 da clau"ulã 60 AcT 2006/2007iarásíslo Único - Duraíle o desenvolvim€nlo do pocesso dê €visro e imolanÌaÉodo PCS a CPTIú, a cada êlapa, se compíomêt€ a Levar às EnÌidades Sindicais osresu tados alcâncados, de tâlÍorma que possam agrêgaÍ contÍbulçõesCLÁUSULA060 - AVISO DECRÉDITO VtA INTFÂNETA CPTM disponibilizará, vÌâ InÍanel, a cada empregado, â consulta do seuPaftiqrâÍo Único - O aviso de crédlÌo pertinenlê âs Íéías e 13q saláÍio lambem sêÉodisponibilzâdos via intrânêl apos a conclusão dosajìrstos no sislêma operaciona daCLÁUSULA 061: - NOBIIIAS E PBOCEDIIIIIENTOSA CPTI/I lomeceÍá aG Sindicaio signaláios do AcoÍdo Colêtivo de Trabâ]ho,das rêoulamenlâco€s admilrskalivds norras e omcsdhe.los sobíe ÍecLÉosqLe s;encorrem vlsorando ê aquelas enindãs na úgè.cia desle Aco'docLÁusuLA 062 - CONSIGNAçÓES SINDICAISA CPÌM dêpositard en alé 3 (rès) dids uteis as consigrações sndrcais devd€s emlavor oos Súdicâlos, apos o dia de pâgamenÌo dos sd|ãnos dos €mp egados no mès deCLÁUSULA 063. DIRIGENÌESINDICAISA CPTM liberâíá dnigenles eleilos dos Sindrcalos nas *g rinles condicões:PaÉorâlo PrimelÌó - \â €zio de 1 (hum, oor 600 ís€iscellos) enpÉgadosâi".ãl"aó" ou *"pecliva bàse reriloriâloo Sindicâlo' con saláros e demais"r"Oo""u"ãnü'0""". ri"u *ritt"iru u de I'beraçáo do Dnig€nle Snoical sêrpÍe que-Ío'aiins'ãa * *peÍao" q"anlidãd; ""noicáo d€ 3ol rlÍê7e.Ìos e hLr'' empregados além dos 600(seiscênlos) empÍegados " âssociados.PâÌáoráÍo Sêqundo - Fica ass€qu€d a plálica alual de dishbuição como *guê: oinoiãaio oòs-rraoatraaore' eri e'p,esas reuovraÍias dê Sèo Pâuo pooetá leílibeÉdo até 6 (se s) Dingenies SÌndicais; o Sindicato dos TÉbalhâdores em EÍnprcsasÈ"iiã"iÀ,irt zo"u soìrocaba.a. alìs 5 (cinco) Di genlês sind'cârsi o Sind'cato dosTÍabalnadores "â em FÍpresas FeÍova'iás da Tona da CentÍa do BÍasl - rFunìor;oen€ sindical ê o sindcãlo dos Engenheiros .o Estado de sdo PaLlo l (fun)Dlrlgenìê Sind cal.- a CPTM, consideÍada necessìdâde dos serviços, podêráausências (ponÌo liv@) â êmpÍegados eleÍos Dirigenles ouconv@ados pelos SindÌcâtos, aló 30 (tíinta) dìas hoÍnenshès'dias solicitados. dutanle a viq€ncia desìê acoÍdo' meoranÌ€dos Sindicalos, com anìecedência mínima dê 1,0(a!êz

@@CLÁUSUL 064. ÀSCENSÃO FUNCIONAL DIBIGENTE SINOICÀLA CPTÌú penìftlrá que o êÍnpregado, membro das Dìretorlas Ex€cuuvas dos Sindicalos,aÍastado pâÉ exercício de seu mandato, paniciPe de seus píocesso sêlèiivos inlêÍnos'em igualdade de condições com os demâismpÍegadosParágrâÍo Prlmêiro - O aproveitamenlo daÊse-á na medida da exislência de vagasllbsradas oarâ Díêsnchimenlo.Pàrágfalo Segündo - PaÍa o exeícício do novo câQo e iunção, o emprcgado DnigenteSindúâldev€rá Íebmaí à ativa junto aos quadros da Empíêsa, por um peííodo mínimoCLÁUSULA 065. PENALIDADE INADIMPLÊNCIAA CPTM, na inâdimpLência ao cumprmento d€ cláusulas dest€ acoÍdo, recoberãnolúicacão do{sì sindEalo(sj, aÍaves de seL DêoartaÍenlo dê Adfinislração deÉ"."ouì. *" r"|â 10 {dez) d,âs pa€ soluco.ar ou convocar ors) reclaranlè(s) pa€solucáo âdmin stlâtiva.prr;drálô PrlmeÍo - PeÍsrslirdo a nreou'ardade, d decsào será proÍerda polarbrrãmenlo iudc alou en qLdicia alraves do representarre do À,|rrdeno do Í'abalhoÌ€noo ols) sind calo(s) compeLêncra de sJbsl'ulo prccessLalPsrásÌ;lo Sêgundo - Fca ii,ado o lorc oa comdrcã dd Cap al Darã dúimr evenluaisË'iã"rard rgcetro caracl€nzaoà a inad'mpència âdmn slralva d CPTV oârácumpÌ.msnlo imeoialo a clarsula e essarcira ots) Sindicalolsì d€ Ìodãs âs despesâsiãiãoÀró õr"no - c",uo"Íizâda a inâdimplência pelo Minisré o de rrabalho' a cPTÍú.ìJËáia ao" óorres o.tsl sindicâro(s), uma muLta no valor de 10"Á (dez poÍ cento)sobre o p$o salàrial da ca€goia de loma cumualivâ 'anbs qLantds orem asCláusulai.ão cunpndas mLllplicaoo pêlo núírero d€ emoregados oue se enconremem slluãcão diverqents ao pactuado no presenle AcoÍdo, êm lavor dos empíêgãdosCLÁUSULA066 - SINDICATO - OESLIGÂMENÍO E DESCONTOà òPiú *'""," rara processaaênlo em Foll'a de Pasamenro da des'ilâção deâssôciádo dorsl Srndicalois) e suprêssào de desconios qua'do solrc ados p€o{s)SindicaÌo(s), com base êm pedido€xpessodo empíêgadoCLÁUSULA 067 - REUNIÕES DE ÀCOMPANHAI\IIENTOSeíão Íealizadas rcuniões peíódicas com agênda ptá_deieminada e acordada enre aóËìú s.oc"t*, *t" "" " rinalidade dê ap€sentâí e debatef assuntos tÍarados pelaòompânhia, @lacionados à gêslão d€ Recuísos HLÍnanos € às Cáusulas do presenÌeCLÁUSULA 068 - OESCONTO CONFEDERÀTIVO / ASSISTENCIALà òiiú, bâse êm comunicaçáo dos Sindicatos âÍâvés dê oticio êspêcírico=.ìr'oó "om *- r"mpo ná61 pará o processamslo € em conÍorm'dãdê"È.p.o, 'onos pl€ceilos leòaÈ pêtne.Ìes pro

o@PâraoÉlo Primeiro - Para 'im de conh*rmenlo dc êmpÍegados os Sindcalosdiulúráo bolelr inÍorìando â calegoía prohssoral ã rêspero das conìiçõês eürÀ,ã iixaaos em essemotoia Tâl divulsâção deveíá ser leita, no máxÌmo' alé o 50 diaúlrlaoós aorovacào do acordo em AssemblèlaiareàratJ seqL;noo _ o empíegado podera eÍeÍcer o drrelto de oposição porescrÌoenoj"iãr"r.""Ë no pt-o oe oz t""re) oi"s coÍ dos a conlar da dard de d vJìsâcãodô boenm mlomaiivo, à que "rã se reíê€ o pârágraío pímeÍo iu'Ìo ao snoEaloËãri":"i""i o" suâ base têíritoíiâ|, arrãvés de caíla assinâda em 2 (duãs) vias epiãtiããoãSindicalo oe possê da 23 via protocolada e denÍo desse píazo o"^.,.àá." o*"" *" u + "o bene - raoa comprouando qJ€ exerceL seu dúeiro dê;oósic;o rJ o ão Sindicalo Proírssiona" parâ oue a CPÌ\"I rão elelue o descorÌoË-,iiiìãií iããi" a;á de íêsponlabirdade do{s) sndicab's) Prorisso'aríasìe"eriuais pediOos de Oevorucõesem iacê da oiscorda'ca rani'êslèda peo enpr€gàoo;â hiDoles; dê oueçlionamenlo judicraloJ exrÉ_judicialcLÁusuLA 069 - coNDlçÓÉs E cB|ÌÉBlos PARA ocuPAçÃo DE lMovEls /PATFIftIÓNIO DA CPTMÀ àÉiü i*.a"p"*"t", " s€Ls peÍmiss'onãr os e aos endicàtos ãvariaçáo de seLsfl?lllit- a cPrÀ, disponioirizâra aos .Íoresados rlreressaoos e aosSinoiãaros, "nr"n un oancooe aaoos com è _elaçáodê seus inoveis:à*iià:"h:ï,""",""lìgT,T" j"*::" m: l:"5Jj::Jï:ru:J": 3li:1"","'i,ã iii'ìiã. á" cupaçao se,; obje. oêreLn'ii"lr'ofÍ""ï1;.""ie."""" ." --" o"P;rádElo TercêÍo - a GPTM reemboEâía ou Id;;ïïã.;;;;;;*1"" €romãs Ê/ou""m m€rhoÈc e'ecJtddas no '-overmêdiarroÊ?1::::"'i Sil""':3:31":'jl""il#:""* ìe'|hodas anre'|ores à dssúaru'|â desÌ€Acoõo seÍão objeto d€ àvaliaçàoPelâ EmprcsaCLAUSULA O7O- LICENçA PAÊACt IDAF DE |NÍEFESSE PFIVAOO;'ápï-ü;;;;";; ÀpÍesãdo o oirero de se aLsentar do seÍv ço poÍ aré 3 (lrès)ià lãi'Jãi,fi": * "a" "o inrêílaro oe 12 (dozer meses pãrâ tÍaüàr de nr€resse3:ï:::#ïfl':'fitï:ãàï""""" *"""""0" 'o'| esc'|ro cor ãrrêcedênca,iiìià-il'là ,!"""""ouasr hoÍas con 'ndicaçãodo dia à cfeÍia imed'ag qJelliili'J,Ëì"iï'ãì;;;. ;. ruriaoa necessdaoeie seryiço sendo quê em caso dê;aodeÍê'imenlo eÍ\pcgado poderá apresenlãr a[enârvá;:;Ëâi;;;*;"'Nè jmooss'|biidad€ de compeísacào â ausència s€'ádesconlada coíno lãllà juslilrcadapoí 12 (dd

@@Pârágmlo Únlco - A data base da Emprêsa é 1! dê sêtembro dê câda âno.IteÍn | - Náo obíanlìê, pÍêscreva a Lei o prazo de vigência ceno e deteminado para oprêsenre ACÌ e as parÌes já o lênhaín Íixado no 'capuf da pÍês€nle, acordâm quêquarquer das partes contrâtãnlês, denlro do pÍazo ds 60 (sessenra) a 30 (rrinta) dlas,improÍogáveis, anres do témino, nolifique â outÉ paílê, poí escÍilo, da sua inlençãodeclinândos pontos, nos casos de poíogâção, mânulênção, Íêüsão e lnclusão denovas Cláusulâs, pâía quê no pÍazo mráximo de 10 (dez) das do rccebimento pelâEmpÍesa, de rodas as pauras, tenham inÍcio às negociâçôês do novo Acï.São Paulo,17de oulubm de 2007.Comoanhia PaulÌsta de Trens MeÍopolilanos - CPTÍvlBMONDLAEFCIO MAURO SÀNÌORO BIAZOTTIDnêìoÍ de EngenhaÍia e Ob6sS DE MATOSMUFILO CELSO C. PINHEIFOSINDI DOS TBABALHADORESÊ[,1 EIúPRESAS FEBROVIÁBIAS OESÃO PAULOSINDICATO DOSENGENHEIBOSNOESTADO DE SÃO