REGULAMENTO DO PASSATEMPO – SET GOSSIP GIRL T1 - TMN

REGULAMENTO DO PASSATEMPO “INSTAVERAOAZUL”A. OBJECTOO presente Regulamento visa estabelecer os termos e condições aplicáveis ao Passatempo – “INSTAVERAOAZUL” –em que a PT Comunicações, S.A. (doravante PTC), com sede na R. Andrade Corvo, nº 6, 1050-009 Lisboa, matriculadana Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva n.º 504615947e o capital social de 1.150.000.000 € e a TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. (doravante TMN), com sedena Av. Álvaro Pais, nº 2, 1649-041 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o númeroúnico de matrícula e de pessoa coletiva n.º 502600268 e o capital social de 47.000.000 €, adiante conjuntamentedesignadas por “Lojas MEO TMN” irão oferecer bilhetes para os melhores eventos de música, aos participantes queenviarem as fotografias mais originais no âmbito do passatempo INSTAVERAOAZUL.B. PARTICIPANTES1. Só poderão candidatar-se ao passatempo clientes MEO e TMN, com a sua situação contratual regularizada, nãopodendo candidatar-se os clientes que apresentem quaisquer valores em dívidas.2. Não serão admitidos no Passatempo os colaboradores do Grupo PT.C. MECÂNICA DO PASSATEMPO1. Para se candidatar aos prémios a atribuir ao abrigo do presente passatempo, o participante deverá encontrar-seregistado e manter o seu perfil aberto no Instagram, tirar uma fotografia original alusiva ao verão onde a cor azulseja evidente e publicá-las de imediato no Instagram com o hashtag #instaveraoazul.2. Só serão consideradas válidas as fotografias que cumpram os seguintes requisitos: originalidade, presença de corazul e evidência do tema verão.3. 3. Cada pessoa identificada com perfil próprio no Instagram poderá participar quantas vezes quiser, no entanto, sópode ser premiado uma única vez com uma das fotografias por si publicadas. São excluídos do passatempo, semaviso prévio, todos os participantes que constituam situações fraudulentas (por ex.: utilização de programasinformáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos - vulgarmente designados por hacking ou cheating – permitindoinscrições automáticas).4. O presente passatempo decorre entre o dia 15 de julho de 2013 e o dia 31 de agosto de 2013, só sendo válidas asfotografias com hastag #instaveraoazul.D. SELECÇÃO DOS VENCEDORES1. Todas as semanas serão pré-selecionadas um total de 10 fotografias das consideradas mais originais, e publicadasna semana imediatamente anterior, de acordo com a escolha e decisão de um júri composto por elementos dasLojas MEO TMN.2. Aos participantes cujas fotografias sejam pré-seleciondas, nos termos do número anterior, as Lojas MEO TMNenviarão uma mensagem para que sejam disponibilizados os respetivos dados de cliente MEO ou TMN (nome,email, nº telemóvel, bilhete de identidade/cartão de cidadão) obrigatoriamente para o endereço de e-mailinstaveraoazul@telecom.pt. Não são considerados outros endereços de email.3. Das fotografias selecionadas nos termos do nº 1 supra, o júri composto por elementos da PTC/TMN selecionará as3 fotografias consideradas mais originais, de acordo com o seu critério e decisão.E. PRÉMIOS1. Os prémios consistem na atribuição de bilhetes duplos para os melhores eventos de música nos termos a seguirdescritos:i. as participações entre 15/07 a 04/08 - festival MEO Sudoeste;ii. as participações entre 05/08 a 18/08 - MEO Spot Portimão;iii. as participações entre 19/08 a 31/08 - MEO Arena.2. Os vencedores serão informados que ganharam bilhete duplo através de mensagem no Instagram e para o e-mailfornecido aquando do envio dos respetivos dados pessoais.3. Os prémios serão levantados pelos vencedores mediante a apresentação do seu documento de identificação (cartãodo cidadão ou BI) no local e no dia do evento, à exceção dos bilhetes para o MEO Arena que serão enviados porcorreio para a morada disponibilizada pelo participante.F. DIREITOS DE EXIBIÇÃO E UTILIZAÇÃO1. É condição de participação no passatempo a cessão exclusiva à PTC dos direitos patrimoniais de autor sobre asfotografias, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de divulgação dos vencedores do passatempo.2. Ao enviar a fotografia o participante garante que a mesma é integralmente da sua autoria e responsabiliza-se pelorespectivo conteúdo, garantindo que a fotografia e a respetiva divulgação da mesma não infringem quaisquerdireitos de autor, direitos conexos ou direitos de propriedade industrial de terceiros.

3. Os participantes garantem ter informado todas as pessoas que possam ser visualizadas nas fotografias, de que asua imagem poderá ser divulgada em www.meo.pt, www.tmn.pt e em facebook.com/meo, facebook.com/tmn e queas mesmas consentiram a referida publicação/divulgação.4. Os participantes garantem igualmente que as mencionadas pessoas são maiores de 16 anos, pelo que não estãosujeitas ao estipulado na Lei 105/2009, de 14.09 (Regulamentação do Código de Trabalho).5. O participante responsabiliza-se perante a PTC/TMN, e quaisquer terceiros, por todos os eventuais danos causadospela divulgação da sua fotografia.6. Durante o período referido nesta Condição, a PTC/TMN ou conjuntamente as Lojas MEO TMN podem exibir asfotografias nas suas montras, nos sites www.meo.pt e www.tmn.pt e em facebook.com/meo e facebook.com/tmn.7. O nome do autor da fotografia será mencionado sempre que a fotografia seja divulgada/exibida.8. A PTC/TMN serão alheias, e não lhe poderá ser imputada qualquer tipo de responsabilidade, a qualquer factogerador do incumprimento do estabelecido na presente condição.9. A participação neste passatempo é considerada como entendimento e aceitação da presente condição.G. DIREITOS E GARANTIAS1. No âmbito do presente passatempo, e sempre que o participante forneça os seus dados pessoais, os mesmos serãotratados automaticamente pela PTC nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, para realização de todos osprocedimentos inerentes à participação no passatempo e receção dos prémios, podendo a PTC relacionar osmesmos com a sua base de dados de gestão comercial.2. A PTC garante aos participantes o direito de acesso aos seus dados, respetiva retificação e eliminação.H. DISPOSIÇÕES FINAIS1. A PTC reserva-se o direito de proceder à substituição dos prémios por outros de igual âmbito e valor caso, pormotivos alheios à sua vontade, não seja possível entregar os prémios referidos no Ponto E.2. A PTC reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o presente Regulamento, sempre que entendernecessário.3. A PTC reserva-se o direito de modificar ou suspender o passatempo em qualquer momento, no caso de anomaliainformática, ou em caso de verificação de atuações que possam implicar a prática de ilícitos criminais.4. A PTC reserva-se o direito de não atribuir prémios aos Participantes que, deliberadamente, tentem viciar, em algummomento, as regras e o espírito do Passatempo.5. A participação neste Passatempo pressupõe o conhecimento e aceitação integral de qualquer Participante dospresentes termos e condições, pelo que a PTC reservam o direito de recusar a participação de qualquer Participanteque não as cumpra.6. Qualquer situação extraordinária não prevista neste regulamento será apreciada e decidida pela PTC.Lisboa, 15 de julho 2013