DIREITOS TRABALHISTAS - Sinpro/RS

– término do contrato por prazo determinado;– rescisão do contrato por extinção total ou parcial da instituição de ensino;– decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no Art. 37;§2º, da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando mantido o direito aosalário;– rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;– rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;– caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre naturalcausado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência dotrabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública foremassim reconhecidos, por meio de portaria do governo federal;– suspensão do trabalho avulso;– falecimento do trabalhador;– quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;– quando o trabalhador ou seu dependente forem portadores do vírus HIV;– quando o trabalhador ou seu dependente forem acometidos de neoplasia maligna(câncer);– quando o trabalhador ou seu dependente estiverem em estágio terminal, em razão dedoença grave;– quando a conta permanecer sem depósito por afastamento que tenha ocorrido até13/07/90;– quando o trabalhador permanecer por 3 (três) anos seguidos fora do regime do FGTS,cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, nesse caso, serefetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;– para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento departe das prestações de financiamento habitacional.Como calcular o seu saláriocarga horária semanal x valor da hora-aula x 4,5 semanas + 1/6 1A fórmula simplificada para obtenção do salário mensal, já acrescido de repouso semanalremunerado, corresponde à:carga horária semanal x valor da hora-aula x 5.25.Para calcular seu salário ou verificar se o empregador está pagamento corretamente, acesse osite do Sinpro/RS: www.sinprors.org.br/salariocerto1O repouso semanal remunerado deve ser acrescido ao cálculo, e é obtido do valorresultante do salário mensal dividido por 6 (seis).