Resolução CNE Nº 14, de 09 de agosto de 2006 - Ministério do ...

Nº 153, quinta-feira, 10 de agosto de 2006 1 ISSN 1677-7042 4539) Processo n.º 44006.000028/2003-13 - Sociedade Hospital Samaritano- São Paulo-SP - 60.544.244/0001-6740) Processo nº 44006.004752/2000-48, 71010.002843/2003-21 e71010.000910/2006-15 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia deCuritiba -Curitiba PR- CNPJ: 76.613.835/0001-8941) Processo nº 71010.002862/2003-57 - Fundação de Ensino EurípidesSoares da Rocha - Marilia - SP - CNPJ: 52.059.573/0001-9442) Processo nº 44006.000734/2001-01 e 71010.001836/2003-10 -Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena -Província Sagrado Coração de Jesus - Teresina - PI - CNPJ:06.845.408/0001-4043) Processo nº 44006.005170/1997-11, 44006.003349/2000-10 e71010.002665/2003-38 - Externato Santa Terezinha - São Paulo-SP -CNPJ: 62.025.275/0001-3744) Processo nº 44006.001584/2003-15 - Irmandade de Nossa Senhorados Passos da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora -Juiz de Fora - MG - CNPJ: 21.575.709/0001-9545) Processo nº 44006.000178/2003-27 - Cruzada de Ação Social -Recife - PE - CNPJ: 09.918.350/0001-0646) Processos nº 71010.000983/2005-26, 71010.000984/2005-71,71010.000986/2005-60, 44006.004924/1997-24, 44006.001986/2001-40 e 71010.000821/2004-15 - Associação Pró-Ensino Superior em NovoHamburbo - Novo Hamburgo - RS - CNPJ: 91.693.531/0001-6247) Processo nº 44006.005354/2000-21 - Colégio Rogacionista PioXII - Criciúma - SC - CNPJ: 83.660.225/0001-0048) Processo nº 71010.002668/2003-71 - Associação Educativa, Culturale Assistencial de Nossa Senhora das Dores - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 33.184.948/0001-3049) Processo nº 71010.002009/2003-35 - Congregação das Irmãs doSagrado Coração de Maria - Belo Horizonte-MG - CNPJ:16.554.008/0001-3050) Processo nº 44006.001434/1997-49- Sociedade Educacional SãoPaulo Apóstolo- SAESPA - RJ- CNPJ: 34.150.771/0001-8751) Processo nº 44006.000350/2003-42 - Irmandade São José deNovo Horizonte - Santa Casa de Misericórdia - Novo Horizonte -SP- CNPJ: 53.174.827/0001-8852) Processo nº 71010.002717/2004-57 e 44006.001116/2002-51 -Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP -Botucatu - SP - CNPJ: 46.230.439/0001-0153) Processo nº 71010.001582/2003-21 - Shalom Liga Israelita doBrasil - São Paulo-SP - CNPJ: 61.804.399/0001-5854) Processo nº 44006.005128/2000-21- Sociedade Espírita de RecuperaçãoTrabalho e Educação -Florianópolis SC- CNPJ:83.886.648/0001-3455) Processo nº 71010.002434/2003-24 - CSRL - Colégio Santa Rosade Lima - Goiânia-GO - CNPJ: 33.707.746/0001-9956) Processo nº 44006.001480/2003-01 - Grémio Recreativo Escolade Samba Estação Primeira de Mangueira - Rio de Janeiro - RJ -CNPJ: 30.029.219/0001-8457) Processo nº 44006.001949/2000-16 - Sociedade Paulista para oDesenvolvimento da Medicina - SPDM - São Paulo-SP - CNPJ:61.699.567/0001-9258) Processo nº 44006.005321/2000-71 - Instituto Filadélfia de Londrina- Londrina-PR - CNPJ: 78.624.202/0001-0059) Processo nº 44006.001603/2002-14 - Fundação de Assistência aoMenor - Poços de Caldas-MG - 23.646.649/0001-8060) Processo nº 71010.002049/2004-68 e 71010.001906/2004-11 -Sociedade Santos Mártires - São Paulo - SP - CNPJ:60.731.569/0001-5961) Processo nº 44006.004741/2000-21 - Associação Literária e EducativaSanto André - São Paulo - SP - CNPJ: 61.038.436/0001-6462) Processo nº 71010.000970/2004-76 - Seminário Arquidiocesanode São José - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ: 33.645.045/0001-7263) Processo nº 44006.003625/2000-95 - Associação Educadora BeneficenteProvidência Azul - São Paulo-SP - CNPJ: 60.907.680/0001-5364) Processo nº 71010.002319/2003-50 - Sociedade BemaventuradaImelda - São Paulo-SP - CNPJ: 56.814.668/0001-2765) Processo nº 44006.005414/1997-83 e 44006.002121/1999-61 -Sociedade Educativa de Montes Claros - Montes Claros - MG -CNPJ: 22.669.915/0001-2766) Processo nº 44006.000985/2003-40 - Associação de IntegraçãoSocial de Itajubá - Itajubá - MG - CNPJ: 21.040.696/0001-5067) Processo nº 71010.002175/2003-31 - Serviço Social da Indústriado Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - São Paulo-SP- CNPJ: 60.961.422/0001-5568) Processo nº 44006.000207/2000-19 e 44006.000492/2002-29 -Sociedade Portuguesa de Beneficência - Santos - SP - CNPJ:58.194.622/0001-8869)Processo n.º 44006.003714/2000-13 - Sociedade de AssistênciaSocial e Cultura Sagrado Coração de Jesus - Rio de Janeiro -RJ -CNPJ: 33.726.472/0001-8570) Processo nº 44006.000572/2002-84 e 44006.000842/2003-38 -Instituto Alcides D'Andrade Lima - Bezerros - PE - CNPJ:10.072.296/0001-0071) Processo nº 71010.000754/2004-21 - Congregação Redentoristado Norte - Fortaleza - CE - CNPJ: 07.341.126/0001-7972) Processo nº 71010.000240/2006-37 - Sociedade Evangélica Beneficentede Londrina - Londrina - PR - CNPJ: 78.613.841/0001-6173) 71010.001473/2003-12 - Associação Beneficente Evangéilica deJoinville - Joinville - SC - CNPJ: 84.694.405/0001-6774) Processo nº 71010.000812/2005-05 - Fundação Hospitalar SenhoraSantana - Caetité-BA - 13.777.776/0001-6475) Processo nº 71010.001955/2003-64 - Instituto de Promoção doMenor de Sumaré - IPMS - Sumaré-SP - CNPJ: 46.120.473/0001-2376) Processo nº 44006.001285/2001-19, 44006.006342/1997-18,44006.005594/2000-34 e 71010.002846/2003-64 - Instituto Brasil EstadosUnidos no Ceará - Fortaleza - CE - CNPJ: 07.247.620/0001-7977) Processo nº 44006.002906/2001-73, 44006.005157/1997-52 e44006.003054/2000-16 - Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral- São Paulo - SP - CNPJ: 54.122.338/0001-4578) Processo nº 44006.001204/2002-53 e 44006.001541/2000-26 -Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos - Jundiaí - SP - CNPJ:50.956.358/0001-6079) Processo nº 44006.006511/1997-75, 44006.003850/2000-21,44006.000497/2002-51, 44006.001002/2003-92 e71010.000434/2005-51 - Sociedade Educacional Uberabense - Uberaba- MG - CNPJ: 25.452.301/0001-8780) Processo nº 44006.001952/2002-36, 44006.004416/2000-41,44006.001648/2001-16 e 71010.001353/2005-79 - Centro Espírita AllanKardec - CEAK - Itajubá - MG - CNPJ: 17.862.772/0001-3581) Processo nº 44006.001909/2001-90 e 28992.001235/1994-39 -Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba - Aratiba - RS - CNPJ:90.868.449/0001-69SILVIO IUNGPresidente do Conselho.RESOLUÇÃO NGABINETE DO MINISTROo -14, DE 9 DE AGOSTO DE 2006Aprova a concessão de Bolsa-Atleta a atletas praticantes de modalidades nãoolímpicas e não paraolímpicasO MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONALDO ESPORTE, no uso de suas atribuições regulamentares e,considerando a premência de tempo e, ainda, que não estava prevista reunião do ConselhoNacional do Esporte - CNE para o interregno;considerando as prerrogativas que concedem o Decreto nº 4.668, de 09/04/2003 e as competênciasprevistas na Portaria nº 92, de 17/07/2003 - Capítulo II - Art. 4ºconsiderando o disposto na Lei nº 10.891, de 09/07/2004, Arts. 5º e 6º, combinado com o quepreceitua o Decreto nº 5.342, de 14/01/2005, Art. 3º, § 1º.considerando o disposto na Portaria nº 156, de 23/12/2005, resolve "ad referendum" do Colegiadodo CNE:Art. 1º Aprovar a concessão de Bolsa-Atleta a atletas praticantes de modalidades não olímpicase não paraolímpicas, conforme relação em anexo a esta Resolução.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Nº DEORDEMR E N O VA Ç Ã ONº DOTERMO DEADESÃONº DAFICHAESTUDANTIL - RENOVAÇÃONOME ATLETAANEXOORLANDO SILVAATLETA/ MODALIDADEPARAATLETA1 81 538/2006 FRANCIELLE GOMES CURY Atleta XadrezINTERNACIONAL - RENOVAÇÃOMinistério do Esporte2 86 2930/2006 ADRIANO VIEIRA FERREIRA Atleta Karatê de Contato3 90 1241/2006 BIANCA ANDRADE BARRETO Atleta Jiu Jitsu4 91 1849/2006 BRUNO MALIAS MENDES Atleta Futebol de Areia5 92 1998/2006 BRUNO MAZZOTTI Atleta Karatê Interestilos6 95 2520/2006 CIBELE ROSITO OLIANI Atleta Ginástica Aeróbica7 96 430/2006 CRISTIAN KOHLMANN Atleta Punhobol8 97 2964/2006 CRISTIANE ALVES SÜFFERT Atleta Punhobol9 98 2936/2006 DANIEL DA SILVA MARTINO Atleta Karatê de Contato10 99 2410/2006 DANIEL LOURENÇO CAPUTO Atleta Karatê Interestilos11 102 1728/2006 DJEFINI RUMIE DE CARVALHO Atleta Karatê de Contato12 103 718/2006 DJENIFER RUMIE DE CARVALHO Atleta Karatê de Contato13 105 2603/2006 EWERTON VICENTE TEIXEIRA Atleta Karatê Kyokushin14 106 310/2006 GABRIELA LIMA DE VASCONCELOS Atleta Luta de Braço15 107 386/2006 GEORGE ALEXIS SCHUCH Atleta Punhobol16 108 479/2006 GERSON SÜFFERT Atleta Punhobol17 109 450/2006 GIOVANA CANDICE ADAM ASSUNCAO Atleta Punhobol18 111 2516/2006 IGOR MAGALHÃES JORGE ANJO Atleta Karatê Interestilos19 11 2 484/2006 JOCILENE BASSANELLI Atleta Luta de Braço20 11 3 2502/2006 JORGE EDUARDO SUFFERT Atleta Punhobol21 11 7 83/2006 LUIZA CASTRO PADILHA Atleta Punhobol22 11 8 2779/2006 MARC MAGALHAES BUCKUP Atleta Vela e Motor - Lightning23 11 9 3038/2006 MARCELA MATOS LOPEZ Atleta Ginástica Aeróbica24 120 569/2006 MARIA CRISTINA BOGNÁR Atleta Luta de Braço25 122 81/2006 MARIANA CASTRO PADILHA Atleta Punhobol26 123 3028/2006 MARINA MATOS LOPEZ Atleta Ginástica Aeróbica27 124 2585/2006 MARIO BUCKUP Atleta Vela e Motor - Lightning28 125 82/2006 PAULO GUSTAVO SÜFFERT Atleta Punhobol29 126 671/2006 PIERRE CUNHA DE ALMEIDA Atleta Futebol de Areia30 127 1059/2006 RAFAEL CARDOSO GARCIA Atleta Karatê de Contato31 129 2689/2006 TELMA MAGALHÃES BUCKUP Atleta Vela e Motor - Lightning32 136 2510/2006 DÁFANI DE FIGUEIREDO Atleta Karatê33 139 2101/2006 EDUARDO TADATOSHI TANAKA Paraatleta Karatê Kyokushin34 141 86/2006 ERIC OISHI Atleta Levantamento Básico35 144 1895/2006 GABRIELA RESENDE BARBOSA Atleta Karatê36 145 2733/2006 GIOVANNI PORTILHO VESCOVI Atleta Xadrez37 161 2312/2006 ROBERTO CARLOS HENGLES Paraatleta Xadrez38 167 604/2006 ALESSANDRA CARIBÉ MOURA Atleta Karatê39 168 1419/2006 ALEXANDRE CAPELLE JUNIOR Atleta Hoquei In-Line40 170 1423/2006 ANDRÉ LUIZ BRANCO Atleta Hoquei In-Line41 171 2216/2006 ANTONIO CARLOS SILVA Atleta Kung Fu42 173 364/2006 BRUNO BETHLEM DE AMORIM Atleta Vela e Motor - Snipe43 174 1418/2006 BRUNO FARIAS GOMES Atleta Hoquei In-Line44 175 1422/2006 CAIO FRANÇOSO PETITO Atleta Hoquei In-Line45 176 3100/2006 CARLOS VIEIRA SANTOS Atleta Karatê46 177 1623/2006 CLAIVE ATANASIO CORDEIRO Atleta Karatê Kyokushin47 178 478/2006 CLÓVIS ROBERTO RICHARD RAVAGNANI Atleta Karatê-do Tradicional48 179 1746/2006 DANIEL XAVIER DANIELEWICZ Atleta Rugby49 180 1424/2006 ENIO HAYASHIDA Atleta Hoquei In-Line50 182 1430/2006 FABIO ALMEIDA BOSSI Atleta Hoquei In-Line51 186 757/2006 HENRIQUE AKIO TIBA Atleta Kung Fu52 187 834/2006 JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Atleta Kung Fu53 188 1740/2006 JOÃO LUIZ DA ROS Atleta Rugby54 189 1976/2006 JOGI SATO Atleta Kendo55 190 1425/2006 JOSÉ ALEXANDRE GUILARDI Atleta Hoquei In-Line56 191 360/2006 JÚLIA ALBINO SARDÁ Atleta Rugby57 193 1426/2006 LEANDRO GARCIA PAREDES CHRISTIANOS I LVAAtleta58 194 945/2006 LÉLIA BATISTA PIRES Atleta KaratêHoquei In-Line59 195 1739/2006 LISLAINE LINK GAMA Atleta Orientação60 196 1427/2006 LUIS ROBERTO PEDRO CUSTÓDIO Atleta Hoquei In Line61 197 1429/2006 LUIZ FERNANDO MOURÃO ALMEIDA FILHO Atleta Hoquei In Line62 198 442/2006 LUIZ KARWOWSKI JUNIOR Atleta Punhobol63 199 731/2006 MARCELO BENEDITO DOS SANTOS Atleta Punhobol64 201 1482/2006 MARTINNA PIRES GONÇALVES DE SOUZA REY Atleta Karatê-do Tradicional65 203 1004/2006 MÔNICA MARIA VERAS COELHO Atleta Vela e Motor - FórmulaWi n d s u r f66 204 1421/2006 PEDRO ARTUR DUARTE DE ANDRADE Atleta óquei In-Line67 205 1420/2006 PEDRO FONSECA RAPOSO Atleta óquei In-Line

46 ISSN 1677-70421Nº 153, quinta-feira, 10 de agosto de 200668 206 22/2006 RENATA DE FARIA CORDEIRO Atleta Kung Fu69 207 1760/2006 RENATA RODRIGUES FUZETTI Atleta Vela e Motor - FórmulaWi n d s u r f70 208 1428/2006 RODRIGO VICENTINI DOS SANTOS Atleta óquei In-Line71 209 1498/2006 ROGÉRIO HENRIQUE COGO DE OLIVEIRA Atleta Karatê Kyokushin72 210 3497/2006 SÔNIA DE CONTI Atleta Orientação73 211 274/2006 VANESSA DAS CHAGAS Atleta Rugby74 222 1540/2006 CAIO ITAGIBA DUPRAT Atleta Karatê75 224 301/2006 WILLIAM RAPHAEL FERNANDES MORAES Atleta Jiu Jitsu76 228 303/2006 DOUGLAS SANTOS BROSE Atleta Karatê77 231 1834/2006 IGOR DE ASSIS ALVES Atleta Karatê78 238 50/2006 ALESSANDRA MARCIEL DE OLIVEIRA Atleta Karatê79 240 1329/2006 BARTOLOMEU CASSOL DE MIRANDA Atleta Orientação80 251 1532/2006 RODRIGO DE BRITO SOARES Atleta Badminton148 633 1505/2006 JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS Atleta Culturismo e Musculação149 634 317/2006 JULIANA DA SILVA ANTERO Atleta Ginástica Aeróbica150 635 2264/2006 LUCILENE SIMOES LOPES NEIVA Atleta Luta de Braço151 636 139/2006 MARCIO ASATO Atleta Karatê Interestilos152 637 2085/2006 MARCISNEI MOREIRA OLIVEIRA Atleta Ginástica Aeróbica153 638 2382/2006 MARCOS ANTÔNIO NICÁCIO PEREIRA Paraatleta Futebol de Amputados154 639 1043/2006 MARCOS ROBERTO SILVA Atleta Luta de Braço155 640 629/2006 MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS Atleta Karatê Interestilos156 641 255/2006 MARIA APARECIDA COLIS JORGE Atleta Luta de Braço157 642 1605/2006 ROBERT LEWIS DRYSDALE Atleta Jiu Jitsu158 643 2875/2006 RODRIGO DO AMPARO Paraatleta Futebol de Amputados159 644 2596/2006 SELÍCIO MÁRIO DE MELLO Paraatleta Futebol de Amputados160 645 642/2006 SILENE APARECIDA DA SILVA DATAS Atleta Luta de Braço161 646 2641/2006 WELLINGTON LUIS SILVA CORREA Atleta FutevôleiNACIONAL - RENOVAÇÃO81 260 2756/2006 ALLISON VERICIO DE OLIVEIRA Atleta Tiro Prático82 265 476/2006 ANGELO MARCIO SANTOS SALES Atleta Kung Fu83 270 2380/2006 BRUNO MIRANDA KHOURI Atleta Triatlon Sprint84 276 1414/2006 CAUÃ AIDAR GUSMÁN Atleta Hóquei In-Line85 277 1713/2006 CHANG HONG CHIN Atleta Tiro Prático86 278 125/2006 CHARLES HENRIQUE GUIMARÃES MOURA Atleta Kung Fu87 279 103/2006 CLAUDIA SWAN DE FREITAS Atleta Vela e Motor - Classe A88 286 2831/2006 DECIO GUIMARAES DE ABREU FILHO Atleta Boliche89 294 153/2006 EDSON NASCIMENTO DE LIMA Atleta Kung Fu90 308 1384/2006 GABRIELLE MORAES PIRES VIEIRA Atleta Patinação Artística91 312 1146 / 2006 GUILHERME AKIO KUMASAKA Atleta Badminton92 313 3375/2006 GUILHERME BIZIAK PARDO Atleta Badminton93 316 2455/2006 ILDEU HELLER COELHO MARTINS Atleta Tiro Prático94 322 2586/2006 JACQUELINE MARIA SOARES COSTA Atleta Boliche95 323 2411 / 2006 JAIME ROBERTO MAIA SALDANHA JUNIOR Atleta Tiro Prático96 325 649/2006 JAQUELINE ADRIANA TEIXEIRA Atleta Karatê97 328 3006/2006 JOARA CHAVES Atleta Xadrez98 342 1415/2006 MARCELO GUERRA SEGALLA ALVES RODRIGUES Atleta Hóquei In-Line99 345 2237/2006 MARGARETH MIDORI SAKO Atleta Kung Fu100 348 2928/2006 MARIANA MIE ARIMORI Atleta Badminton101 350 2904/2006 MARILEIDE SIQUEIRA FONSECA SOUZA Atleta Karatê de Contato102 363 3356/2006 PATRICIA HELENA PEREIRA FERNANDES Atleta Culturismo e Musculação103 367 2935/2006 PAULA DOS SANTOS VANCELOTTA Atleta Karatê de Contato104 378 2174/2006 RICARDO HEITI IWATO Atleta Pesca105 384 846/2006 RONALDO BENTO DE MEIRELES Atleta Kung Fu106 389 1115 / 2006 SILVIO YOSHIKAZU KATO Atleta Kung Fu107 395 452/2006 THIAGO PALMEIRA ALVES Atleta Karatê108 400 2378/2006 VAGNER CARLOS DA SILVA BRUM Atleta Tiro Prático109 403 2345/2006 VIT VANICEK Atleta Canoagem - Maratona110 414 2499/2006 BEATRIZ DE SABOIA E LIMA Atleta Vela e Motor - Laser 4.7111 434 56/2006 JULIANA GELBCKE DE OLIVEIRA Atleta Hóquei Indoor112 441 1456/2006 NATHALIA TRAVAGINI MENDONÇA Atleta Boliche113 442 722/2006 NÍCOLAS MARIANO BRANDÃO MELGAREJO Atleta Karatê114 455 960/2006 VANESSA FELICIANO Atleta XadrezNOVAS BOLSASESTUDANTIL115 497 1811 / 2006 BRENDA LOPES Atleta Xadrez116 505 2163/2006 DENISE FREIRE SILVA Atleta Xadrez117 507 2238/2006 EDUARDO F. SOUSA CASTRO Atleta Xadrez118 510 1718/2006 ELIVAN SILVA Atleta Futsal119 560 2317/2006 RICARDO BEDIN FRANÇA Atleta Xadrez120 567 332/2006 SIMAEL VIEIRA BARBOSA Atleta Xadrez121 571 1246/2006 TAINAN PANTANO TOMAZ Atleta XadrezINTERNACIONAL - NOVAS BOLSASCAMPEONATOS OU JOGOS MUNDIAIS122 587 120/2006 CECILIA DE ANDRADE ARAGÃO Atleta Vela e Motor - Laser 4.7123 608 266/2006 ADELAR DA SILVA Paraatleta Luta de Braço124 609 1141 / 2006 ALCIDES SANTOS CAMPOS Atleta Karatê Interestilos125 610 699/2006 ALEXANDRE DANTAS OLIVEIRA Atleta Futevôlei126 611 3381/2006 ANDERSON FABIANO DA SILVA Atleta Karatê Kyokushin127 612 3298/2006 ANDREWS MASAO NAKAHARA Atleta Karatê Kyokushin128 613 521/2006 ANGELICA CAROLINE DA ROCHA GAMA Atleta Kick Boxing129 614 709/2006 AUGUSTO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS Atleta Tiro Prático130 615 2537/2006 CARLOS ARTUR DA ROSA Atleta Levantamento de Terra131 616 3003/2006 CHARLES MÁRIO SOARES Atleta Culturismo e Musculação132 617 3319/2006 CHRIS REGIANE TEODORO DE SOUZA Atleta Luta de Braço133 618 1585/2006 CLÉLIA DOS SANTOS GOULART Atleta Luta de Braço134 619 2740/2006 DAVID LEITE PERRONE Atleta Futevôlei135 620 2783/2006 DAYANE SANTOS BORGES Atleta Kick Boxing136 621 2637/2006 EDUARDO ALESSANDRO Atleta Futevôlei137 622 2361/2006 ELCIO GALVÃO DE MOURA JUNIOR Paraatleta Luta de Braço138 623 133/2006 EMANUELA FLOR DE VARGAS Atleta Punhobol139 624 1491/2006 FABIAN FIALLA Atleta Punhobol140 625 51/2006 FÁBIO SARTORI MANFRINATO Paraatleta Luta de Braço141 626 1732/2006 FELIPE DE MOURA CAMPOS Atleta Luta de Braço142 627 1520/2006 FERNANDO VALENTIM PARDO EISELE Atleta Punhobol143 628 2685/2006 FRANCISCO CARLOS DE MELO Atleta Karatê Interestilos144 629 265/2006 FRANCISCO JOSE PESSOA FERNANDES JUNIOR Atleta Jiu Jitsu145 630 3180/2006 GAETANO DOMENICO RITO Atleta Futevôlei146 631 3048/2006 HAMILTON DE OLIVEIRA AMPARADO JUNIOR Atleta Luta de Braço147 632 545/2006 HUMBERTO TARGINO WOOLLEY FILHO Atleta FutevôleiCAMPEONATOS OU JOGOS PAN-AMERICANOS162 652 306/2006 ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS Atleta Karatê163 667 3010/2006 JEANIS CRISTINA COLZANI Atleta Karatê164 669 2989/2006 KLEMERSON CARVALHO CHAGAS Atleta Karatê165 671 2255/2006 LUCELIA DE CARVALHO RIBEIRO Atleta Karatê166 678 499/2006 MARLON SERGIO RAIMUNDO SILVA Atleta Karatê167 681 2494/2006 PATRÍCIA CARVALHO Atleta Karatê168 684 1672/2006 RAFAEL SOARES MARTINS Atleta Karatê169 687 3064/2006 THAÍSA SERAFINI Atleta Squash170 688 340/2006 VALÉRIA KUMIZAKI Atleta Karatê171 692 1245/2006 ANDERSON ROSA RODRIGUES DA SILVA Atleta Karatê Kyokushin172 693 2647/2006 CLAUDIO TADEU DA SILVA Paraatleta Levantamento de Terra173 694 1991/2006 DANIEL ZANARDI RASIA Atleta Levantamento de Terra174 695 1885/2006 ELIANE MONTEIRO ULGUIM Atleta Supino175 696 1919/2006 FERNANDO MOUTINHO THONI Atleta Pesca176 697 1888/2006 FLAVIO DANNA Atleta Supino177 698 3316/2006 GILBERTO MILOS JUNIOR Atleta Xadrez178 699 3700/2006 JULIO CESAR BERTOLETTI Atleta Power Bíceps179 700 1215/2006 LAWRENCE DE MIRANDA ARAÚJO Atleta Levantamento BásicoCAMPEONATOS OU JOGOS SUL-AMERICANOS180 707 2294/2006 BEATRIZ JANINI Atleta Karatê181 712 2432/2006 CLAYTON ROBERTO PEREIRA Atleta Karatê182 732 2381/2006 JUAREZ SILVA DOS SANTOS Atleta Karatê183 767 772/2006 ADILSON JOSÉ FACCHIN Atleta Kick Boxing184 768 776/2006 ALESSANDRO CARVALHO BARBOSA Atleta Kick Boxing185 769 1821/2006 ALEX ANTONIO MACHADO SANTOS Atleta Kick Boxing186 770 510/2006 ALEXANDER TAVARES GOULART Atleta Punhobol187 771 935/2006 ANDRÉ CÉSAR DE ASSUNÇÃO Atleta Kung Fu188 772 1714/2006 ANDRÉ LUIZ PEREIRA FAGUNDES Atleta Kick Boxing189 773 1814/2006 ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO Atleta Kick Boxing190 774 3060/2006 ANGELA CRISTINA SILVA DE MELO Atleta Punhobol191 775 252/2006 ANTONIA CÉLIA DA SILVA Atleta Kung Fu192 776 2469/2006 ANTONIO GORIOS FILHO Atleta Rugby193 777 603/2006 APARECIDO DA SILVA Atleta Levantamento Básico194 778 902/2006 BÁRBARA RODRIGUES SANTIAGO Atleta Rugby195 779 389/2006 BEATRIZ FUTURO MÜHLBAUER Atleta Rugby196 780 2824/2006 BRUNO CIVOLANI E SAID Atleta Rugby197 781 2424/2006 BRUNO LEONARDO ROSSI Atleta Rugby198 782 2954/2006 CHRISTIANO FONSECA COSTA Atleta Rugby199 783 246/2006 CLAUDEMIRO BATISTA DO NASCIMENTO Atleta Levantamento Básico200 784 1819/2006 CLEBER ADÃO DOS SANTOS Atleta Kick Boxing201 785 669/2006 DANIEL DE MATTOS GONÇALVES Atleta Kick Boxing202 786 3150/2006 DANIEL HUBERT GREGG Atleta Rugby203 787 1025/2006 EDILANIO SOARES DE SOUZA Atleta Levantamento Básico204 788 71/2006 EDSON SERAFIM Atleta Culturismo e Musculação205 789 973/2006 EMERSON NOGUEIRA DE ALMEIDA Atleta Kung Fu206 790 224/2006 EUMENES LEITE DE SOUZA JUNIOR Atleta Levantamento Básico207 791 1822/2006 FABIANO SALLES Atleta Kick Boxing208 792 522/2006 FERNANDA TEIXEIRA SILVEIRA Atleta Rugby209 793 1973/2006 FERNANDO AURÉLIO BUENO MARTINS Atleta Rugby210 794 2789/2006 FLAVIO TOSHIO HAYASHI Atleta Kendo211 795 1802/2006 FRANKLIN PEREIRA DA SILVA Atleta Kick Boxing212 796 1369/2006 GILMAR STEFFLER Atleta Orientação213 797 2180/2006 IVAN LAZZAROTTO Atleta Levantamento de Terra214 798 3133/2006 JOÃO PAULO FABI Atleta Rugby215 799 2450/2006 JOAO PIRES DE OLIVEIRA DIAS NETO Atleta Rugby216 800 34/2006 JORDANA DE CASTRO SALDANHA Atleta Kung Fu217 801 513/2006 JULIÁN FELIPE MENUTTI Atleta Rugby218 802 1344/2006 LEANDRO EDUARDO MACCARI Atleta Levantamento Básico219 803 740/2006 LEANDRO PEREIRA PASTURIZA Atleta Orientação220 804 1710/2006 LEONARDO ALVES NASCIMENTO Atleta Kick Boxing221 805 2387/2006 LUCAS RODRIGUES DUQUE Atleta Rugby222 806 845/2006 LUCIA BEATRIZ AQUILA FERREIRA Atleta Rugby223 807 88/2006 LUCIANE VICENTE TEILO Atleta Punhobol224 808 260/2006 LUCIANO DUARTE Atleta Levantamento Básico225 809 2635/2006 MARCELO MASSAYUKI HOKAMA YAMADA Atleta Kung Fu226 810 1416/2006 MARCELO SILVA CAMPOS Atleta Hóquei In-Line227 811 208/2006 MARIA GABRIELA AVILA Atleta Rugby228 812 1984/2006 MARIA MIKAELLA PRADO PITTA Atleta Rugby229 813 490/2006 MARILIA SILVA MALVEZZI Atleta Punhobol230 814 742/2006 MIRIAN FERRAZ PASTURIZA Atleta Orientação231 815 235/2006 NEI VASCONCELLOS MANHÃES JUNIOR Atleta Rugby232 816 493/2006 NICHOLAS MALCOLM SMITH Atleta Rugby

PORTARIA PORTARIANº 153, quinta-feira, 10 de agosto de 2006 1 ISSN 1677-7042 47233 817 2514/2006 PABLO FERNANDO STANELLI Atleta Kung Fu234 818 66/2006 PATRÍCIA FERONHA WIELEWICKI Atleta Rugby235 819 1189 / 2006 PAULA AMIDANI SOARES DE AZEVEDO Atleta Kung Fu236 820 2324/2006 PAULA HARUMI ISHIBASHI Atleta Rugby237 821 1982/2006 PEDRO SANTOS MELLO DE OLIVEIRA Atleta Rugby238 822 1413/2006 RAFAEL FRANCISCO MARQUES Atleta Hóquei In-Line239 823 2474/2006 RAFAEL SANTOS DAWAILIBI Atleta Rugby240 824 2841/2006 RAMIRO DANIEL MINA Atleta Rugby241 825 579/2006 REGES PORTELA COMORETO Atleta Rugby242 826 49/2006 REJANE CASTILHO SINHORI Atleta Punhobol243 827 1700/2006 ROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO Atleta Kick Boxing244 828 826/2006 RODRIGO DOMINGUES DA CUNHA Atleta Kick Boxing245 829 2341/2006 SERGIO MATIAS DA COSTA Atleta Karatê Kyokushin246 830 52/2006 TATIANE ELIS SCHNEIDER Atleta Punhobol247 831 1695/2006 THIAGO VERNY FERREIRA DOS SANTOS Atleta Kick Boxing248 832 1417/2006 THOMAS CAMILO PIEROTTI DOS SANTOS Atleta Hóquei In-Line249 833 992/2006 UARY PACHECO RIBEIRO GONDIM Atleta Rugby250 834 1812/2006 WALLACE DE FARIAS FERNANDES Atleta Kick Boxing251 835 2945/2006 WILLIAM SHUHEI FUJIKURA Atleta Kendo.Ministério do Meio AmbienteINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISPORTARIA No -60, DE 9 DE AGOSTO DE 2006O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ-VEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 4.756, de20 junho de 2003, e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovadopela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;Considerando o disposto no §5º do artigo 15 da Lei nº 9.985,de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidadesde Conservação da Natureza, bem como os arts. 17 a 20 do Decretonº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamentou; e,Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria deEcossistemas - DIREC, no Processo nº 02001.007714/2002-34, resolve:Art. 1º Criar o Conselho Consultivo da Área de ProteçãoAmbiental das Nascentes do Rio Vermelho, com a finalidade decontribuir com a implantação e implementação de ações destinadas àconsecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.Art. 2º O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambientaldas Nascentes do Rio Vermelho será integrado pelos representantesdos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais:I - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;II - dois representantes da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária - EMBRAPA, sendo um titular e um suplente;III - dois representantes da Prefeitura Municipal de Mambaí,sendo um titular e um suplente;IV - dois representantes da Prefeitura Municipal de Damianópolis,sendo um titular e um suplente;V - dois representantes da Prefeitura Municipal de Posse,sendo um titular e um suplente;VI - dois representantes da Prefeitura Municipal de Sítio daAbadia, sendo um titular e um suplente;VII - dois representantes do Sindicato dos TrabalhadoresRurais de Mambaí, sendo um titular e um suplente;VIII - dois representantes da Administração Regional doDistrito de Barbosilândia, sendo um titular e um suplente;IX - dois representantes da Câmara Municipal de Mambaí,sendo um titular e um suplente;X - dois representantes da Agência Rural de Mambaí, sendoum titular e um suplente;XI - dois representantes da Agência Rural de Damianópolis,sendo um titular e um suplente;XII - dois representantes da Agência Rural de Posse, sendoum titular e um suplente;XIII - dois representantes do Conselho Municipal do DesenvolvimentoRural de Posse, sendo um titular e um suplente;XIV - dois representantes da Central de Associações deMinis e Pequenos Produtores da APA das Nascentes do Rio Vermelho- CAMPRIO, sendo um titular e um suplente;XV - dois representantes da Associação dos Beneficiadoresde Frutos do Cerrado de Damianópolis - BENFRUC, sendo um titulare um suplente;XVI -dois representantes da ONG Pro-Cerrado, sendo umtitular e um suplente;XVII - dois representantes do Grupo Espeleológico Goiano -GREGO, sendo um titular e um suplente;XVIII - dois representantes da Associação de Condutores deTuristas das Nascentes do Rio Vermelho - ACONTUR, sendo umtitular e um suplente;XIX - dois representantes da ONG APROCIMA, sendo umtitular e um suplente; e,XXI - dois representantes da Associação Comercial de Damianópolis,sendo um titular e um suplente.Parágrafo único. O(a) Chefe da Área de Proteção Ambientaldas Nascentes do Rio Vermelho representará o IBAMA no ConselhoConsultivo e o presidirá.Art. 3º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamentodo Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambientaldas Nascentes do Rio Vermelho serão fixados em Regimento Interno.Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seuRegimento Interno no prazo de até noventa dias, a partir da data dapublicação desta Portaria no Diário Oficial da União.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARCUS LUIZ BARROSO BARROS.Ministério do Planejamento,Orçamento e GestãoGABINETE DO MINISTRON o -219, DE 9 DE AGOSTO DE 2006O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR-ÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vistaa delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175,de 27 de março de 2002, resolve:Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para trezentose noventa cargos de Fiscal Federal Agropecuário do Quadro dePessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -M A PA .Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados dependeráde prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamentoe Gestão.Art. 2º A responsabilidade pela realização do concurso públicopara os cargos a que se refere o art. 1º será do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aquem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação deeditais, portarias ou outro ato administrativo.Art. 3º O prazo para publicação de edital de abertura pararealização do concurso público será de seis meses, contado a partir dapublicação desta Portaria.Art. 4º A realização do concurso público deverá observar odisposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PAULO BERNARDO SILVASECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA 93.379.056N o -22, DE 9 DE AGOSTO DE 2006O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vistaa autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei n o 11.178, de 20 de setembro de 2005, eConsiderando a necessidade de assegurar à Administração direta do Ministério de Minas eEnergia condições para execução da ação “Planejamento do Setor Energético”, ora financiada comrecursos provenientes de Outras Contribuições Econômicas, cuja arrecadação apresenta frustração, e apossibilidade de utilização de superávit financeiro de Compensações Financeiras pela Exploração dePetróleo ou Gás Natural apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005 no atendimento dessasdespesas, em favor de sua vinculação; eConsiderando a impossibilidade de execução das ações de “Subvenção Econômica aos ConsumidoresFinais de Baixa Renda do Sistema Elétrico Nacional Interligado (Lei n o 10.604, de 2002)” ede “Subsídio para Redução da Tarifa de Transporte do Gás Natural (Lei n o 10.604, de 2002)”, face àausência de regulamentação da Lei n o 10.604, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre recursospara subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda; a necessidade de cancelamentodessas dotações para viabilizar a abertura de créditos adicionais cujas programações sãoincompatíveis com as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária vigente; e a possibilidade deutilização de superávit financeiro de Recursos do Tesouro apurado no Balanço Patrimonial do exercíciode 2005, resolve:Art. 1 o Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantesda Lei n o 11.306, de 16 de maio 2006.Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIAUNIDADE : 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIAANEXO IARIOSTO ANTUNES CULAUMODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USOPROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00258452584525845258452512125121OPERACOES ESPECIAIS0276 0264 SUBVENCAO ECONOMICA AOS CONSUMIDORES FINAISDE BAIXA RENDA DO SISTEMA ELETRICO NACIONAL IN-TERLIGADO (LEI Nº 10.604, DE 2002)0276 0264 0001 SUBVENCAO ECONOMICA AOS CONSUMIDORES FINAISDE BAIXA RENDA DO SISTEMA ELETRICO NACIONAL IN-TERLIGADO (LEI Nº 10.604, DE 2002) - NACIONAL0276 0378 SUBSIDIO PARA REDUCAO DA TARIFA DE TRANSPORTEDO GAS NATURAL (LEI Nº 10.604, DE 2002)0276 0378 0001 SUBSIDIO PARA REDUCAO DA TARIFA DE TRANSPORTEDO GAS NATURAL (LEI Nº 10.604, DE 2002) - NACIONALAT I V I D A D E S16.758.85516.758.855F 3 1 90 0 300 16.758.85571.620.20171.620.201F 3 1 90 0 300 71.620.2010276 4897 PLANEJAMENTO DO SETOR ENERGETICO 5.000.0000276 4897 0001 PLANEJAMENTO DO SETOR ENERGETICO - NACIONAL 5.000.000TOTAL - FISCAL 93.379.056F 3 2 90 0 342 5.000.000E G R M I FFUNC P R O G R A M AT I C A P R O G R A M A / A C A O / S U B T I T U L O / P R O D U TO S N P O U T V A L O RFD D ETOTAL - SEGURIDADE 0TOTAL - GERAL 93.379.056