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A CHINA E O COMÉRCIO MUNDIAL - AEP

A CHINA E O COMÉRCIO MUNDIAL - AEP

constrangimentos

constrangimentos relacionados com a protecção do ambiente são praticamenteinexistentes.A política cambial de ligação rígida face ao dólar tem permitido manter o yuansubvalorizado, alimentando artificialmente a competitividade das suas exportações eforçando a que sejam as economias com moedas em livre flutuação, tais como as da Zonado Euro e o Reino Unido, a suportar a maior parte dos custos inerentes ao ajustamento damoeda norte-americana.Para além destas vantagens, outras há, incompatíveis com as regras da OMC, queexplicam o sucesso da China nos mercados mundiais. Desde logo, as políticas públicas desubsidiação e benefícios fiscais às empresas exportadoras e a política laxista de créditopraticada pelos bancos estatais chineses que praticam taxas de juro baixíssimas (cerca de1%), e toleram o não reembolso dos empréstimos. Um dos pontos fracos da economiachinesa é precisamente a dimensão dos créditos de cobrança duvidosa (um quarto dosseus compromissos) que os grandes bancos estatais detêm.Tais práticas conduzem ao dumping, permitindo o aparecimento nos mercados ocidentaisde produtos cujo preço final não comporta sequer o custo das matérias-primas nelesincorporados.Mas outras práticas ilícitas haverá, porventura ainda mais graves, como a generalizaçãoda contrafacção e o recurso ao trabalho infantil.3. Resposta da UE e da OMCA União Europeia está consciente da gravidade da situação, mas mostra-se relutante emaccionar mecanismos de defesa comercial contra a China e particularmente sensível aosinteresses das empresas europeias que deslocalizaram ou pretendem deslocalizar a suaprodução para aquele país ou que exploram ou pretendem explorar aquele mercado.Relativamente ao sector têxtil, a Comissão reconhece queO aumento das exportações chinesas (…), juntamente com o impressionante potencial deprodução e exportação da China, está a suscitar preocupações no sector tanto na UEcomo em outros países que fornecem têxteis e vestuário à UE. A acentuada queda dos6

preços unitários e a expansão da quota de mercado (…) merecem uma análise atentapara determinar em que condições estes resultados foram atingidos, fazendo temer umasituação idêntica em 2005 em relação aos restantes produtos.(…)Dado que aproximadamente metade das importações de têxteis e vestuário chinesesestão actualmente ao abrigo de quotas, e que, das 42 quotas chinesas que serãoeliminadas em 2005, 25 são presentemente muito utilizadas (90% ou mais), poderáocorrer um aumento muito substancial da percentagem de produtos chineses no mercadoapós 2005. Esta situação teria impacto não apenas na produção da UE-25, mas tambémna de países terceiros mais pequenos (e mais pobres), alguns dos quais correm o risco deserem afastados no que respeita a alguns segmentos do mercado. [COM(2003) 649 final,p. 13]No entanto, no mesmo documento, a mesma Comissão Europeia afirma que qualquereventual resposta por parte da UE terá de ser contextualizada no quadro mais geral dasrelações comerciais entre a UE e a China, que a UE deseja se desenvolvam de formaharmoniosa. Deste modo, a prioridade deve ser dada ao diálogo e ao debate pararemediar quaisquer problemas potenciais no comércio e garantir que a China continua aabrir os seus mercados em crescimento rápido aos produtos da UE e dos países emdesenvolvimento, tornando-se assim uma verdadeira oportunidade para as exportaçõesdesses países.A OMC decidiu em Agosto de 2004 investigar as exportações de têxteis e vestuárioprovenientes da China e de outros países acusados de não cumprir as regras estabelecidaspor esta Organização, mas não recuou na questão do adiamento da eliminação das quotas,pedido por 71 associações da indústria têxtil e do vestuário de 38 países, na Declaraçãode Istambul.Em 1 de Janeiro deste ano, todas as quotas aplicáveis às importações dos produtos têxteise do vestuário foram efectivamente eliminadas (excepto as provenientes de países nãomembros da OMC).7

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