-DIARIDOO CONGRESSO NACIONAL - Câmara dos Deputados

~. , ',.' ",•J:: S T A DOSUN'IDOS COBRAS·IL-DIARIDOO CONGRESSO NACIONAL•JANO I _ N.O ~~ CAPITAL PBDB~ QUARTA-PEIRA, ~ DB,DEZBMBRO DB I.,.,Comissió ExecutivaPre'icfcmte - Sr. H

-il.lt330 ~,Quarta-feira 4Tran~portes e Comunicações, , ~. II ; : iDIARIO DO CONORESSO NACIONAlE X PEC I E' N T EIM P R EN'S AN A C 10 N A LRogério Vieira - Presidente.Pedroso Jl1nlor - Vlce·Presldente.Juscelino Kubltscheck.Eunã.plo-de Queirós.D'''.TOAAntônio MÓJ'lo Malra.Gullhermino Xaviel' de Almeida.FRANCISCO DE PAULA AQUILES'Pon::e de Arruda.Ulisses Lins de Albuq\lerquc,Gomi Júnior.Romeu,Lourençâo..ManuelNovais.MURILO FERREIRA ALVES EUCL.IDES DESLANDES:Jurandlr Pires.Munhoz da Rocha.DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONALSeverial10 Nunes.João GomeI.Martins Jlln101·.Impr8880nas óflclnae da Imprensa NaCional, Reuni6esAs sextas-fetras, As ti heras,- sala "Sablno Barroso".AvenldeRodrlgue. Alvu, 1_...Secretario - Joio B. de ~AImeld:t'------------~--._--------Portugal, or. Leg. M.ASSINATURA.Au:fZfar - Dolores e!lntos. ) REPAR2'IÇ6D J!: p,\llnenAlU!:SFtntc%e%fAuos- ... Caf}tta' e lntmor:,CarntaZ e Interior:COMISSOE' ESPECIAIS AnuII fI •••••••••••• 1.1 ~. Ort '10,00 Anual ..... OI •• oi lO Cr$ 58,00SemeIe,,,,,, ti ••••.••••• t ' ... Cl1 35.00 sem~trc........., Imigração. ColonizaçlnCr, 28,00, ~ .e Naturalizaçlo B:rtcrior:IzterfOr:~ntlClz ti -' •• t ••Israel Pinheiro ~ Presidente.crt 110,00 AnuAl........ Cr$ 88.00AurelJano Leite - VJee-Ptesld'ente.Damaso Rocha - ~1:ltorG~ri\l.Alde sampaio•.A' tU,itl4t~rtU do. 6rg4o, olleta", semestral8 ou anuais. termlftC,.· emPeClroso J'l\nfor. .ao ci.d Junho e 31 deD",mbro.Reun16e8 As térças-t~lrP,I, às l' ncraso- 8ala -sablno Barroso".O registro de 1&88i1l4lt"ro 41 'elto 4 vista do comJl"otIllnt. cio recolhi.menta.Secr-etlifio - Jo'o Barbosa.' AImaldaPortusal, 01. Le,.--M.Os cltequu' e fJalé8f)O,ttd, deverlto ser emitidos. em lorJOt' do teso",elro,. -AUlllGr - DOlpres santos.tfG Im';reru4· Nacional.O, suplemento, di .df~' do, órgâo' otfetals scr40 /~, GOlturina.tea 'Ómefttil medfclflte aoUCUcaç40.'Plano de Valorização Econômloada Amaz&nla'0 muto t!o fttamero atra.adO ler' acresCi~tJ de· Cr$ .0,10 e, por. ,NntcfodeccmdO, cof)rar-,,-do ma" crt 0,&0.Leopoldo Peres - Prea1dente.Agostinho Monteiro - Vice·Prest- -_---.....---.....----------- _~~~eIBo·°i~~:c;,- Relator geral,_ Comi8sAoE;pecial Orodores-Inacritol para,o Expediente .~e:l~~o d:r:J~~ça.de Imigraoão, Colonizavio8eYerianó Nunes. . . e Naturalizaçl0 Mawielo Qrabola.Reun16es As llesundas-leUa15 tcalAo.. Hermes Lima. cede R ~m..eu Plorl..Jfobre) • As 16 h~ras do' clla 3de 'dmmbro DoI~r de An

- Cluarta-feira 4 DIARIO DO CONa~ESSO '-NAO'IONA( 'Dezembro dG 1946 1331 ,". & _!"!P ~• Rio ,Gr~e dJ ~r O SR. Ror ALMEIDA (li) (86- e .SR. PRJ:SIDENTi1 - P.,.-SCl e Santa Vitória} no Estado':do~ Rl~Adroaldo Coata.. brB /lAta) - Sr. Prealàente, ontem 1\ leitura do expediente. ' Orandedo Sul.Daniel Pa.raco. quando discursava nesta Ca8&'0 Sr. O BR.. SOUZA LEAO (1. 11 ' seore- 2. I:sse obJe~lvo está consubstancla.Antero J,elvas. Deputado Otávio Mansabeira,

~t.:~,:.:·,1332 . Quarta-feira 4 'DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: Dezembro cfe 1M6?1ft). " iMiiíTh.térlo''di( Viação e. obras] nobre Dê.~Ú.tá.dO··C~fé.' Pilho .~. ,-gO-.·CÂm··ara.. d~s:·Deputados, ti. ser pago ..ferido pro).e~'JiÍ1!re~eu .a- 'As.sln9.tura de'.""-::-." ; •...c> ~bli d 29 d niês .tindo vernantes equivalentes a governadores pelo saldo de ·verbo. dcst.1nada. à. parte ~uitos parlame~ta.~8,.entre os quaís'. .' . cat'i de :tI t .' constitucionais" - e doutrina ídêntí- variável do subsidio, Justificando êsse a.guns dos que vej~ .. hoje, ocuparem~.,..' transm t p. o as seguintes- .: .' ca' .'prevaleCeria 'com .referênclaaos pagamento com a situação dêsses run, lugares entre. nós, como ·ArtU'.l" .Ber..,_.... . .' '. " INFOIU\IAÇÕES' 'Prefeitos:. ... : .: . cionários"êste ano, no qual os seus nardes, Café F1lh.o,· AcúTcio To.."1'es,l> ,..; • o" '. • 11. Ter-se-Ia, dessa forma, ao pro';' serviços foram. maiores do que 110r- Rui Carneiro, Lino Machado, Arruda,I' .' ..Exmo. Sr.. 1. secretário da. Cama- mulgar-oe a Constituição .cristaliZa- malmente devido aos trahalhos da Cll.mara e. tantos outros que ociosola dOIS Deputados... d w. . l1tl 'd i-.·... A';.. Com õoficio n,obléi' C stit I te' da re reaní- seria lembrar. .3'18, de 21 do cor-t o um panorama po co-a m .....·.,.a~ assem a on u nte, ,o". Daquela. datá até hoje,tod06 os que:rente' houve V Ex' a por' 'bem .trans- tivo, contra. a expressa vontade. da. zação da. St;!cretarla da Cll.matA. e aa realizaram o curso naquela 'Pa.euldade7;» '1· ·mitir'e. êste ·:MIiJ.istérioo·ReqUerlmen- 'Assembléia Constituinte, consubstan- elaboraçAo de váriaS leis, como ade aguardam, uns d~esperad()s, ot\t~oa~: . .to n.s 152-19(6, de autoria do, Sr. cla~ no aludido art. 12 das DIspo,,: orçamento, elaboradas com prorroga- pacientemente, ~ue o poder !l~\'ollcQ'J)eputado Pedroso Jú,n1or, .111dagando: slçoes ~nsitórlas, e em. detrimento ção das horas do expedíente ordínã- não lhes. tire o que por lei lhes deu,I" . a) quais asemprêsas coneessíonâ- mesmo das. altas conveniências nacío, rio, além da confecção do regiJnen-, quando permitiu a existência da rete..~ ; .rlas do fOf.necimento. de energia h1dro- na.is.e da própria ~vigilAnei.a. democrá. ~ e regulamento destinados a regrar rida Universidade.'.elétrica no Estado de São Paulo; mu- tica. exercitada pelos partidos poli- a vida da Câmara doa Deputado3. Não é oportuno o momento para eu:.' nic1plOa 'que abrangem; . ticos~... . A Comissão Executiva da Câmara discutir a tese fa.vorãvel ao ensl'l\o lib)datas da concessão e seU. venci- 12. Nenhwn texto da. ConstituiçAo, d08DeputadOB tem na melhor conta vre ou os argumentos que cont.:,ll. êteri mente: OU do Ato..das Disposições CONtitU- OS serviços dos seus funcional'l:>s e se se levantam. Nem tão pouco desejo,c) câpitalque representam. donais Transi:tórias, autoriza. êsse en- fOssem folgadas. as. fj~anças da sua antes de conhecer em todos cs seusi" Em resposta. cumpre-me Informar atendimento. .,.. Secretaria nAo terIa duvida em apiJUl.r têrmos o processo n. o H.698~43, objeto, V. Ex.- que o assunto é da alçada do 13. ObServe-se, de outra. parte, quefavoràvelD1ente à emenda do 'Senhor C:êste requerimento, emitir quais'1uel:" Departamento Nacional da Produção a.e.t~lcompetênciadoPresidente da. deputado Benicio Fontenele. Infeliz- C(.nsidençôes. Por isso.Mineral- DivisA0 de Aguas _ do Mi- R:pubUca, no tocante à nomeaçAo dos mente, segundo Informação do Dlre- Considerando que a Junta.Especialnistério.da AgrlCllltura. . Interventores, cessa, ôbv1a.mente, ao tor Geral dessa .Secretarla, não com- do Ensino Livre, ao examinaro refel'ido.' Reitero a V Ex a OS protestos de serem eleitos os respec,tlvos Governa- portam as suas verbas a concesaâo processe 54.698-43, decidiu não ser deininha elevada' esttma e distinta con- dores dos Estados, inexistindo, assim,. do proposto abOno, sendo que o' sal- sua. alçada a regularizaçAo da ~ituaçãosideraçAo. _ ClotIisPest4na. _ A o problema que .0 nobre. Deputado do da verba para. o pagamento do em que se encontram os, que cursa-,. .quem fez a requislçll.o. " café Filho &uscita;, com referência ao. subsidio aos Senhores deputa.dos esta nm eacola já que ..em pleno funciona·. , . perfDdo. compreendido entre aquelas destinado a obras no 'cdificlo em que mento o. Legislativo se encont"a,Do Ministério da Justiça e14'e- elelç&!s e a promulgaçAo das Conatl- A Clmara tem a sua sede de acOrdo COnsiderando que anexo ao ·processogóclos Interiores, de 28 do mês tulÇ6eB estaduais. . . .... com a lei n.O 87, de 1935.Pi)~ êsse existe. tudo o Clue &6bre o assunt..> jálindo, tranemitlndo as seguintes 14. Isto porque, em primeiro lugar, motivo a contragosto a Com'.ssão se discutiu, . . . . ..' . o art. 12, supra, há de ser eneen- Ex ,..J A od ' ..J1Q'01lItAÇ6I:s dido em consonA.ncia com od' à V Ex'. "-lte.l f..Ja.rt .11' ec..wva. ti o p .e recomen at Requeiro a. . so_· 10 re en"_ 28 d b d lU6 d term1 1'.ftAA da • 1 ' aprovação da. CAmara a emenda do da Comissão o processo acima aludi-.".,~ . e novem ro e ~.~ 3t ue e na a rea~ o .8 a u- Senhor dtlPutado Benicio Fontenele. do. () que. deve ser feito por inrermé..... .' $enb,orl.o Secretãrio: .' . à ct.r:atl:i~:itO:r c=r: d1ulao;q: A emenda do Senhcr Barreto Pinto dio do Sr •. Ministro _da Edueac;'io.Em e.~ençlo. ao oficio n. o. 11..8, de .regularidade. do plelto e expedir 06 dã, pelo ~eu. artigo 1.° ~ parãgJ:nfo, J mtilictJÇ40 . :ta de o.utubro findo, pelo. ~ual V()SS8 competentes diplomas. (ConstituiÇAo nova. redaçAo ao artigo ~co do l'ro- . . .Excelência: metra~mitiu '0 ReqUeri-art; 119). E em terceiro pc>l'Que, umà jeto e, pelo seu artigo 2.°, veda o Seria. Senhor Presidente, .de ~andamento 11.0 46-19(6, de autoria do Se- vez diplomado o :respectivo Gov~- pagamento de gratificaç6as extraorc1i- inconveniência,. procurasse eu r~solvernhor Daputado Café Pilho, cumpre- 40r paasârá" Áutomãt1camente a ser n'nas em 1947, por conta dcs saldos tlJ assunto sem trazer ao conhecimeesclarecrr que: li competência atual Um mandatÀrio do povo. qll6 o 'oZegeu' da. verba destinada ao pagamento de mento do plenario o .que j6. se 1~1"U.do Presidente da República para, no.- '.15. ,A .essa altura.' starAO' tam~ subsícUo a08' Senhores deputad*. tiu, já se examinou, ·no que :lu. rumear.Interventores, fl.l11da-se no ar"; bém, inataladas as aSsJ:blé.1aS cons- A redação dada. pela_ Comissão Exe-' peito à situação dos alunos ~ "nlvertigo12 do Atodaspisposlç6es Constl- tituintes locais, legitimas depoa1t4l'1aa cutlva ao artigounico do projeto estl\ slc!ade da Capi~l ~deral. E M~r~altucionals . Transitól1as.· ." ." . da soberania popular e o País teri mais de ac6rdo com a .lei n.o 6'7, de precioso que .....0. ..eve ler ) ~ a o,.:to' O argumento de que a legltim1.. avanç.aclo mais um lince, no sentido 1935, do que a da emen'ta do senhor quando s6bre a matéria se p.r.. t.e~:ledade dll·ta1S. nomeaç6es depende da da sua ,completa normalidade 'cona- Barreto Pinto. Quanto à c"ncess~o de leglsJar. Esta\'erificaçAo de. qualsquerdaJr hipóteses tituc!ona.l. ..... . gratlflcaç6es extraordinárias pelo sal- pc,n eresas q u8e a3e~~ria:·m.~~~~~ o.previstas no art. 7.° da ConstitUiçAo 16. Releva notar, por último, que o dos da verba destinada ao subSídio dê~la~~~~~;oem 28 de no"'~lIlbr#e, conseqÜentemente,. aU'bordina-se ~ art. 5.0 dasis anos, contados da promulga- derA ser revogada por1l1terlor reso- que o COnselho RodoViUio do Depar..fato compete-lhe o direito - e o de.. çfo deste Ato". tiAohA como. in- ~uçAo, nlohavendo, portanto conve- tamento Nacional de Estradas de 80..ver - de substitui-lo" .sempre que o ferir.., ··dai,· ... lDiediata. ap1icabil1- Jíiência, por ineficiente de ai:looão nes- darem, c~ado pelo,~e.to-J,ei n\\me..aconse1h~m 0$ elevados 1nterêsses da da.de do art. '1.°, com' refeltnda aos te projeto. '... 1'0 8.463, de 1'7 de der.embro de 1846,admülistração.. .' demais casos. Aquele disposltivopre- .. '. informe, tendo em v1sta as recomen... 5.. Em .segundo lugar porque, - vine·. uma situação futura, pois,. ao 'A Comisslo é, pois. de parecer ~ue daç6es da a11nea I do art. '1.0. dêaequando não baat&ssem as conslderaç6e8fixar o Ja,pso de dois anos, ])I'ojetaos s~ta mantido. o proJeto tal qual se Decreto-lei, o s~te: . .precedentes -as disposlç6es.dos. ar.- seus efeitos· ...um .periodo .em . que. a.....a redigido. .. . ..' .. cO Se a estrada. ~a.petinga-Alêm.tlg08 7.° a 14,'citados,. destinam-se a por fOrça' dos prazos estabe-lecldosno . Sala das Sess6es aa Comissão Exe- Paraiba, . ligação Plrapetinp-Rio-sa..resguardar Ó 8f8tma lederativo, ra.. art. 1,1 dàa O1spoalç6es Tra-nBitóriu, cautiva da C4mara dos Deputados, tm hia, illCluiela' no Jtlano .Roclo~U1o dorÍU1~do, de um lado,. a1ntegrlda.de j6.seencontrarAo os EstadC6 em pleno Mi' de dezembrode.l1146•. - IlrJnOrfo Estado de :Minas. aeraia,representa1Wl1on~l e ~ supremacia. daU~o e regime de autonomia. '. onteit'o. :- Er1l4ni SOWit& Leão. _ numa artéria de grande ,t.m1lOrtADClarespeitando, de outro, ~a' autonomia 18. Trata-se,' portanto, de hll)Ótese Lauro Jlontenegro. - Rui Al'lMida econonuca, quer para a ,estio norteelos Eatados~' . . comp1e

~ I/I~;' ;,." ',!'Ji (,,~:,(.... ,:; -,",,:li, ~ ..r\ ,-:::.,~' í"':·";, ("'C"'" ':.t,:",'..'QUarta-filTra'""I,I•tidos e' cODitltuk1011, em &ua. mai~rla d.e ç6ea ao.Interl{entordo.l:stadono qUltl I \.tiel e e lnadlmptementC) . de f4 Perllol1te,allesa, sendo suas intor.·}>equenas. propriedades, niomerece procura me indispor com li funciona- 'obrl,açlo alllMntllJ.'.nll for-maçOes .r~eijtda3com o ma10r r.cato•.~~#' conslderada'emprimelro plano, na l1smo público e censura. o meu ato, ma da li!l"õ ' . H", porém, ... c~unatt.ncla. de que.escala .' de . prioridade das renlizaç6es cuja finalidade preclpua ~ defender Conslderando q~, para seu be>m Mesa, sem' embarl'O de receber com.naquele' EBtado? . . . o·interêsse do povo e sua.bPlsa. nome, o Oovêmo, (.'.o!D.ore:;p'>nsá- v-ercladeir808 as. informações prestada~· .Ci\mara dos Deputados, 29 de. no- ..A5s1J11, requ.elro à.Mesa provídên- velpelos Institutos perante o po- peloasenhores representantes, não po•.vcmbro de 1946.,- Carlos Pinto F:lho. elas no sentido de que. 08 meus .pedi- vo, temo dever 4e flacallzar essas d3 decidir de pronto. E' principio do. .' . dos de informaç6es, especlalmente, o autarquias, a fim de que as mes- direito natural que a todo acusado í,N.o 193 - 19(6 de 3 de setembro, sejam renovados por mas nAo. fujam às suas ·/erdadei-tacultada' & defesa, antes de ser to-So!iciÚlQO Poacr .Exc.::utl'lJO i;~- telegrama, se possível, uma vez q'1e ras ftnallclades; . . ::nada qualquer dellberaçAo. 'Nislm. aJoNtlfu;óes (& respeito da ";;:;I~U!n. estamos no fim do ano, e .preciso CUl- Requeremos ao Podel' ]ilxecutlvo, decisão da. Mesa não Visa pOr em dúelAprett4à" pelo lnatit~to .de' dar dos assuntos s6bre os quais pedi por inrermédil>d:a Mi!s9.. infor- vidtl."a palavra de, um sr, represen.Aposentadoria e Pensões dos Em- infonnar:.6es. mar:. . tante.mll:1I respeitar principio norma.·pl'egados em Trez.llspo~tes e OBr- .' Sala elas Sessões, 12 de novembro d~ Quais as prcvld6ncias tomadas tlvo.' gas . 1946. -Carlos Linttemberg. no sentido de forçar o I. A. P. •. • . . '.O SR, PR.ESWENTE -E:,t1i finda T. E. C. a prestara devida as- O SR. BARRETO PINTO (*) (pela· Considerando que ma:5 ele mil tra- li leitura do expediente. slstêneia acaseus assceíadcs cor- ordem) - 81'. Presidente, é fato pll·balhaclores' do M~liíelPio dc Sa.nta 05R. EUZ1í:~IO ROCHA - (Pelarlgl.ndo as grav'2S' irregularidades bl1co e notório que o Dt. Gabriel&sa, no Estado do Rlo UI'anele do Sul, ordent) - PecU a palavra. para en- que vêm sendo. praticadas no !,(U,; Monteiro da Silva, Secretário Geral.dirlgiram .uma réclamrl.çáo às auto- eamínnar à. mesa, o seguinte requeri- nlciplo de Santa Roea.no EShdo da Presidêncla da R~pú'ol1ca:, . Cheferidades competentes, protestando con- mente: do Rl0 Grande da' Sul, e quais da Casa :C1vll do 81'. General EuricGtra: graves Irregularidades' que vêm . .' as providências t$endo oDservadasno Instlwto de Apo- "Exmo. Sr..dO" 1 itim d I ment'''el aeíPresldent~ da Ci- • oma as para pu- utra, ..o v 3. e. a ;l., •sentadorla e Pens6es dos Empregados IWlrll dos. Deputados. . nir cs responsáveis.". dent.e Quand() r:3res-Eava de Petl"6.em Transportes e Cargas; '. H~ homens que são como sínte- Era o' que tinha á'dizzr. (Mttitobepoll~ .'. Consldel'ando que essas l1'l'egulf,trl- ' se G' citando à Me~aprcv1der.eiê no s::n-que S~ 'encontr!:!se uma fórmula &'1."6es' . . . sua i!!.serção em Anais da Assem- tido de que ee~~· »cnidoo r:lrlPQ!lSá"el.paz .'". : 'Cónsideradoque tlllprocedimento bléla," - \'Iola.dcr cl:lS imunidades p:Ü'lal1í.enU. . . . . ...eOl18titui'uma gritante violação. das. E.·aoque.tl.nhg,lldlz~r.(Mu:tobelni· r es.. ,·. . . .'. ... O Er.Oal:r~el Montdro da SIlvagarantias demcx:ráticas da Constlt;.11_!nulto bem.) > .' .,' .' . '. .. JWlto.m~u pl'ct:;:zto 's.o PC'lO' d:::qucl::. ic;i' vLtima ele grá~e ecldellte.. comQ~âo, que assegura. no art. lU, § 32: .O SR.AB1:LIO FERNANDES' (n loeaUdade, que sa fs.z .s~t1:ll' em tât':l1s já:' refel"i, e encontra-se entr~gue •"Nlo baverá prisáo' cl\'11 por dí- - (Pela orde1ll) - sr. Presid.ente, st::as.camlldM scc!ais. ciêccla médica. Que Deus, em .SUl.. vida, multa ou custas, salvo 'J tendo vindo ao COlibacunento da ban_Erao que tinha a diler, 2:~. Ptd- ,lnílnlta bondnde,' façlL CC11\ q)lelhlcaso do deposlt'rio infiel e o ina- cada Comunista, que se passam graves dent·e, esp~rando que V. Ex,' pro..'!- seja restituída, o nll1is br~vepcllSitdimplemento de obrlgaçáoalimen_ irre-gularIdadoes, no Instituto de Apo- der.cle a r2s;~ito. (Muito b~l,' muUo vel, a. s:llÍde, para póde-r eontln.UBI.ta.r, natonna da lei"; '. . sent~dor.la.e Pens6esdos Empregados ben&.J, .' .', PJ'estando os seusl'elevalltes $el'viç~· Considerando que. para seu bo!n de Transportes e Cargas. encaminho O SR. P&EStI)ENTE - D:~'o co- silo os votos que formulamos.nome, o Qovêrno, como responsável' à·Mes:\. o seguinte requerimento: mun1carro nobre Deputadcc;u~ a' Por 1s.;o, envio a Mesa rf'querimen,pelos Institutos perante o'pwo, tem. o"Condderando qoo mais de mil Mesa.,nã.o pode tomar previdências note,' também' àsSinado pelos Srs. Ho'devet:. defiseal1zaressas autarqUia:.; tra.ba.U1adores ch Munlclllio d~ sentido de fazer punir a r.utcridade; ráCio LaCer e Cirilo Jllnior. no seno '~Jim de que as mesmll'Sn40 fuJam Santa Rosa, n.::> Estado do Rio o.nobre Deputado, :PG1'6m,poderá en- tldode que a OAmara desiglle uml~ suas, verdadeiras' finalidades: Grande do Sul, dIrigiram uma re- viar à M-esa um requC1'imenl.o, soUci- comissão de três ··Srs.· Oeputados, I'ReQl\eremos. ao .Poder Executivo; clamllçio às autoriCl!ldes compe- te.~do Infor~;s aogovêrilll .al·es- fim de vialter S. Ele.=-,· apl"eSetandopoQrintennédio da Mesa, informar: t~ntes. protestando contra graves pei.o do ocorrldo. OJ)ortuna:nente,~n- lhe. vc.toã-do mal! pronto restabele•.uals as providências tomadas no IrretrUlarldadesque vêm·sendo ob- ta.o,o plenirlotc,nluA as IJrcvldên- clmento~(Muito bem.)sentido de forçar oI.A.P.T.E.C. a servadas. n

; .i~' 1,:;. ,v: J", r~._~ ;.-.. -.----·--~••·--.·-.-.-•••• -t· _o, .-.- - s~~_~nc:1tl8 f1D.ance1r Intcrn::c!c:::cls, 15) Qcnl O valor s.tual dos :r.IÔ· o em. nuoo CARNEIRO (Pera Gurgel (to Amarar' "lj..·i:tel 'ilr . .' ':agindo. l:S:im• .Int2ribse de politi. veis, pláqplnas e utcnsülos e que d~$' oraems ('")- Sr. Presidente. pedi & C!Cs.- Denielo 1(jn;ne~i;~·..,:. 001::',eos e ~Jt?lt:1i1sta~. tstr.u.gf;!rcs. O valor1z:lr:ao sofreram? palavl'a. p:l,ra justificar requerim,entc via lI!an!1abcira.- Bcnl CarVallro . ,., ,Clube Pirl\tL'1in~tl. célub. v.\vli da .16) Quantos sâo. os mo!nhos:::;m·qu:: vou em'lar ll. V. Ex,A, no sentIdo Eurlcode A{1!lwr Sale~'.·' ~ Al;aro' . ,demucrt'.cia. e ;IUP. ainda no prí- trclados por Ihmg ~ ~Ol'l1 e qwll li de consultar a Casa se consente seja Castelo. - RldSantoB. ..... rlteodulo' "meiro amversérío elo 23 ele outu- porcentagem daj»prO[IUçaO e venda no ~nserto na Ata de nossos trabalhos de A1buquerqile• .- José Gaudci1Ü!iô• ._: ,I>ro.c:me!llorou li de.t:\ dar". m~rcn.f.0 nnc:o~(\l?. hoje um veto de profundo pezar pelo 'Areia .Lecio. - Antonio. Co,.r~a• .. :..!.,dençiíQ ucieml11, cem a prssen- B) Sobre ~ iomeiu» t!o /)/'(111/fo ~[, !:lledm:nto, oeorrldo nesta. Capitnl. A1 ge11llrO rtonu». - Amando Fotl-tes. 'ça, em sua sede, de representao- trl(lo nacIonal: . doDr. Anisio de castro Peixoto. - Altamirando Requiélo -'llcro1lhilo' .,tes das FOrços Armadas bl'''.>ilei- 1) QUlli; os entraves oxístentesj.ara "'.111s10 d~ ,Castro Peixoto era um Az~mbuja. -EllnapioÍle Queiroz. -ras,dc~t:ts n~c. tem procuraçâo, o maior desenvalvlmento do pla:;tio dos l1•.. , .:~asi ~~..stlgaç6eS apure de Infcto o Ro~ovl'r1o do EstadoO . de M1n~s fundo pl;;zar pelo falecintcnto. ontem, Levantarei, ln1cllllmen~', o. proiel..egu n . .' Gtrais. repres~nta uma arwrla de nesta capital, do or. Anisio de Castro to que no caso eal)e pelo Q,t:!DtAdo"~~ :r.e o comérdo de tnlO .710 g:aÍ1~ lmPortAnelaetM10m!Cll.. Peixoto, eminente gInecologista, mem- t\.~ imunidades parlamentares cometi-"., • _ . quer para a regl~o nerte do EstD.do bro titular ·da AClldemia Naclonnl de do por um delegado pollclal·ntrabW....1) Quais slo os. moinhos e elnprê- do Rio. pela 'sua llgaç4~. atrsv6a Medicina. humanltArio médico que por rio, de Volta Redondll, Sr•. ítalo Sa;'·'!loS comerciais que se de.dlcam ao co- t!:\ pente JI\ construída' em Pira- nlals ele 'flnqUenta anos exerceu mo- ron1, que' ameaqou de arma ·emInérclo e inddstrla de gêner03 aU-plttnga. com a est:adaRJ-.2f do dclannen." 1 sua n.obre profiss!o. punho o De.pubdoAlcldes S"l)ença..~e~t.fcioS. controlados .pelo "tnu'" -Plano RcdoVlnr!o. elo Es.bit) do !li0,.! de dezembro de 1946. -,Jugo O pro~eston!io ~. somebte ... meu, nAo.Btnl: &I Bom?· . Rio de Janeiro, abrang~n":" 08 Carncfro. -. JoB6 AUI7UBtO. - Souza ê !bmente da bancnckL comunista. ma2). ~om que capitais foram essas municipios dePHus, Mll'aC'~m!l. Costa. - Prtufo Kellv.- Jantluhll de tOda li Clmnra elos Deputadcia.em;l~ê..as eOll~+1tufdas? Itaperuna e sul do E!tsdodo Es- Carneiro. - Ltlo Sampaio. - João que nAo' pode estar .. uslstir ele,m- ..3) .Qual fOi o ca!)ltal. decJaralio d~ pirito Santo; Botelll.o. - Afon8o d4l. Cttrvallto. "7'" ç(le cruzados· a essas olenSl1s. :':'10- 'esda emprêsa em 1939 e qual oca- .''. .. . . . . , OB11a!do S~dCIrt.- MotaNeto. - be1'3nia do CongrellSo. N1e1onal e-u'"pltalatual?b) Se es.a. diret.is rod.lY.ir.a. Carlõ. Pin,o. -E1'ilollo de Cam1lO8. nossas pl'óp"llls Instftulç(lC8 demo '4) .' se houve aumento ele capital e quanto ao. m~lhor e"mtnh ~~a - JOft Bon.f/dcfo. ~ CClfr~s de Brito. CrAtiClls •. '. -.que fundOIl foram util1zados para ta.l o e!coa.mento da pi'Cdl!çllo thquela - LCltlro Montentgro. - Medefrós' ."fim. desde o ano de 1939 A prel~nte lI.:'giAo. até o POrto do Rio de J!1- Neto. - Ba.to. Tavares. ~. Lopes R~pcte·$e, maLs uma vez, li Yio-"d!:.ts. . cetro, nâo ~, de fato, a.. que r,areee Canr:ada. - Calado Gotfof. - 1ról.B lênein ora denunciada. t.e5ta.,O.....IH Se as- "çOes alo t6das 11.0 por. att'nt1er "s meUl0rl'S cO!1dl~:~1' de da Matttt. - Crepo17l.Franco • ..,..Eu- e ê de estrnnl1ar, Sr. Presidente, que'~ado".. «onomia ~ra o transporl!, .qUfr clide,'J. "i~!!recfo. - Edflar/! Arruela. V. Ex.-~ no momento·em que 91iYla, . '. '. quanto bdistâncias, quer t1\t1nto - Flores uu; Cunha.- .Jv.r rtC1/ .~ag4. o. pro' C$to leva.ntado.pelo. nosso ..ClO~ ;el l ) . Quemllio OI acion1staa tunda- as c:ondlc;6es técnicas. 17t/les.- Lauro LOpt8;. -,'Amual lega Sr. Alcides Sabença,. ju1gW.~,ore, e OB atu.lI, e se exlatem aç6es _ . Pef%Oto. - Gilberto Freure.- lri. qUe allolução seria um pedido' de·ln-DO estrangeiro. . .c) Porque rllZliO foram sustados gtul Couto. - Galena Paranlzos. - formnt;ões ao Oovêrno 'quando'pa-'I) Ql:em silo os diretores e geren- os trabalhol dos estUdos. !"cU(Ílo Luis· Claldio. - Dtmta8 Juntor' - rec"·m.e o que cabo-lá seguindo à'tes das empr~saa .bem como a lua e IProgra~s de cons~çio 111\. \1a Alberico Friu/a. - MtlurieloGra.boiB. llnl;atrndlclonalad;tadà.nestaCasa;·.llacionaUdacle? . P ropltlnl!Ja.Além-PA.aiba, JAa.prc- - Alfama" Baltelro. - Hl!ftor Corlet pelo emlnent.e Senador SrMelo'Viâ8), Se OI diretores exercem as l'uas vado pelo Con~€l110 ROdovlf,rlc? - Horacio Laftr. - DomingoB .·ve~ na. seria O, protesto emnôme. de W;funçlSes ou delepmêstea poc1l!re~ a d) Quais os mc>t1vos IMfUclls rlUCO.- Wellfn(Jto1& BrDnfMo. -- Me· " O~marl\ dos Deputadas 'oflclanprocuradores,. .'. que determln:uam.o detof:tno de clf'tltlo Fernancfe8. - 'Ollnto 'omeca. do-se ao Poder Executivo 'no ;.•enU-,8). De que forma slo dlltrlbufdas verbas. de tao lmportllnte rodo'Vla - Duque Mesqufta. - GustatX>Ca· do de ser punida li autorido:de 'rell-.. eratUlcs96e1l e por autorlzaçAo de para oUtl'D.1 de menor Vai"t (C(l~ 7'a~mn....-; Ponet de Arrllcln. - 'pons6.vel: êsse delegado poUcl~ 'dequeD,'l? .' . n6mleo nacional? Agncola ,·e Barros. - Canero Br(m· nome ttlllo Bal'oni o qual, até aro:'10>. Qual foi .1 prod~çlode trigo . .. /lO. _-AclelfIUI" R.oçha.- OBMfO 1'1\. vive nmeaeando a! fl\mlllas, ,de.'l1oRlo Grande do SIl1 at~ o ano d~ e) Se a VIa em que~t10 :lI) ~nto TU7lutl/. -Acfrottldo Costa. - Da. Volta' :Redonda I '. . .IDJa e a atual? .... . de vista da atual c~ncla ~ I'.b..- fitei l'artJco. - aetuTio I/o",ra.-· . '.' '.. ...'11),.80 o ..trust"Bunl -, Dorn fa. teelmento para a cidade 110 Rio Nlcolau Ver';uàro."; .Manoe! Duarte. . O -Sr. Campps V"l~f1aZ. ~.Sllbscre-..'_.,orece '0; plantio do trilO nos EstB- de Janeiro. por Iltrll.veSSarrelP~1 - BOfl~nQ. Vieira. - Roberto :aros~ va.ln tOtU1l1, o protesto; de 'V,; . Ex·"; '~c1ol,'do lute de que forma.. ' . IrandementeprO

Quarta-feira 4 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL 1)ezembro de'1946 1335maa lamento slncerG de um bra8ilel- êa.de. oontido lutarem s~bstitut1yo O 8ft. CARLOS :MARJOHELA Eis aqui • saudação ao Po.rlaroen'toeo que' nli.lt compreende !l falta d~ Segadas Viana e emendri Mariglhe- - sr. Presidente, devo continuar e ao Govêrno Brasileiro, que nos ched.l8cernimento,cultura e inteUgêncla: la.. Ferrov1á.r108 e :fa.mUias contlan- meu discurso tipo caleidoscópio.· pe- gou às mãos:em wn.a.autoridade pública. no en- tesesperamumm.e1!ror Natal para lo qual os Srs.Deputados hão de ver Assoctaç40 dos .Ex-Combatentes d.(,tender o que significa a tunçAo e o que. contam vossos sentimentos qUl1, realmente. o povo brasileiro pas- Brasil - Sa'Udaçao ao Parlamento eobjetiva.çlio de representante do povo patrióticos e cristãos para. que sa por uma série de angústias. Não Gov~rno Brasileiros:;nes~ 08311.'. (Multo bem.·) lhes seja. concedld~, o abano, - se trata, apenas, de atrabílíaríedades .A 1.~ convenção Nacional dosO SR. CARLOS MARIGRELLA - Dtlerma.no Cct'mpos • praticadas por elementos que se en- Ex-Oombatentes, entidade sem ca-V. Ex,' tem tôda..raeão, e rala como O outro telegrama. ainda dos fero centram nas posições chaves ou em ráter polltico partidário. ao ínsdemocrataque é. . r~vlários da Central do, Brasil, em postos de responsablUdll.de' dentro' talar-se, solenemente, dirige suaO sr. Jorge A11UUlo - Sóbrt>. o Sa.o I?iog, dirigido, ao 51. Dep~ta~o do Oovêrno, como acabei de citai', calorosa saudação ao Parlamento,mesmo assunto a que o nobre orador Maunclo Gmbols,está assim .redl- e visando Impedh' a propa.ga:lda eleí- que sendo uma grande conquistase refere - ou seja, o atentado de gido .:, . . .. toral. justamente l'luando nos apro- democrática do povo braslleiro, ~que foi alvo o nosso coíega Sr. AI- .• E.lano. 81'. Deputado MaUl'l?lO xímamos das eleiçÕes de 19 de [a- também uma .legítlmaconquista.eídea Sabença, vou ler' o telegrama Gra.bols c banca.d.a:F-erroviános neiro. Agora silo os pracinhas, que- da FEB, O Parlamento é uma vique-acabo de receber, assim redi- da Estraga de Ferro Central do reclamam contra' a si tu ã . d d tória que colocamos com orgulhoBrasil Sao Diog·o apelam Vos- aç o e es- 1 d ' , .i .. 'gtdo: . &~nc1a' e ·banca.da,' sentido luts- prezo e de desprestígio; criada P01' ao. a o de outras morredouras"Durante eomícío dia. primeiro Il'enl substitutivo Sega

t336 Quarta·feira 4 OIARIO DO CONORESSO NACIONAL Ue~embro de .'~',I, " '.sr. PN!sidentc, casos de.sta natu- ArAújO Reb!eld, UW, ex-comba- ·,.f.1I}&.Gs Poldnio; Milton Belo, An-campanha em prol da 'Co.ziJ1ha ~~eza. j' foram apontados aqui dentro. \ tente dali'. E.B.e todos do ser- tónio Gabriel Valada"e" .ato Bc- pula:. --lTltimamente tais vlelêncll1.s 8~ co- víço de COmunicações. aende, J036 Custódio Gonçalves, . Quanto ao GiDUio de Prlburso, pcn_Metidas contra. dois funcionárlos,René . Ainda no serviço de Comuni- Jamir Oltvttrtl, HaWb, Miguel Sa- sa.m 08 estudantes que' 61e deverA f1ll1-a, Ethel, QlUe esuveram na Policia e cações, no dia. 111 ue ~Ó6to, aio lom4o, Jaime Goilman, Glauco cionar com cotas' e taxas red1llldua~or& receberam ordem. a111\5 arbitrA. suspelll1l0/:l por 90 diAs, 8ilD1 venci. Fernandt, Wo, Jo6.o Machcd.o, para os alUDOI. . .ria, para embarcar para. o Território mAlntos, 08 servidores efetlvoe lrac Rabd, Franclsco Abreu Gul· Assim. Sr. PrQ1dente,~nlDdad~ Guaporé. Vejamos o documen.to Calo Nogueira de Abreu e sua ea· 1naráe" Ari CO$ta, Joaquim Ro- êsaecaleldoacóplo, que tive .. ·hom. deomque ne assinala essa perseg1.1.ü;âo p6aa. B611& Ant.6n1a Perelra de drigtle8 Oli~ra, José Vilela, BU71 apresentar aOI SMI. DeputadOs, devo~Utica: Abreu, q.ue no mesmo cl1a. foram Lima, Teon~ro Vieira, .USOft Pa- aCentUBr que multo pouco .. ~e aOlla servlço ele Com~ do .remov1dOll ez-olllcio, no interêsse gtmt, Geraldo Alencar, GU Vielm Srs. Representantes, e que le, de f.to,:Ministério da Fazenda, era, até do serviço, para Do De1eg'llcia. FSs· Ntueimento, Rul>em. Mllgal1l.des. nio temos O tempo neceuúlo paraJulho déste ano, dirigido pelo se- cal em Mato GrOliSO. Teodol!o Fcrfa.Alvlm, Mát'cio elaborar &\li lels, formulem~1aI no ao!lhor Esio Rosado Vieira. Machado E' fllLgrante a contradiçiio e o Mendonça Metrele" lldeu Pinto que vem, de modo que nosaopovo lJ08IlI- chefe operoso. e por todos es· car4ter ele perseguição nestas re- CoeU10 GocUnho Quadros, JOl:é soza: do bem -estar e da feUcldade quetimado. Iniclaelo o mov1memo de moç6es: removem 2 funcionArlos Culos Ca~, José Carlos, Pau- merece, (Multo bem; muito bem, Pal.perseguição aos servidores !il1a.dos "no interêsse do serviço" e no loGomt8 C4nçado, PculoGomes mas).ao Partido Comunista, sendo êste mesmo dia os supendem por 3 Araú10, PGulo Mel4ssipo. e Di'!l. . tcomunista. contra êle se levo.nta~ meses. ma. Higino". Durante o ducurso do Sr. Ccrramasmais sórdidas calún1ll.s.. E' preciso destacár: Li êste telegrama, para mostrar que los.Marig1l.ela o Sr. Hcm6r1o JIlon';O S. de COmunicações mantl. a) que nenhum dos- prejudic~' 08 estudanÜ!s do Brull. que tra·balham teira, Preri4ente, ddZ4' .. CGCIeirQMa no Sub-solo, numa de suas dos fol sequer ouvido ou irit

'Quarta-feira 4.... 't.:,-,.'RIo Grande cio SUIt. /OU&on Enslort.xzc__Bl6l' Bocha. ''l'eodom1ro Pcmaeoa.Damaao Roeba•.OUc6r1o Alves.M6rclo .Tolxelra..Pedro .Vergar..·Barard LIma.lTmeIo~NIICioMIJlaraDbio:.:Antenor BotrM­Plau(:.JOIé Cindido.oeari:Pemanclo TiVOfaoBeDl oanauao;I'emandea '1'eJeI."016 de. Borba.RIo Grande do !fooftt(JOI6 AulUlllio. .I'anlba:JC116 oaudílDolo.Joio Onulo.lWDambuco:lJma Oava1caDlit.AIde sampaio.Joio Oleofas.Oilberto ll're1N.8erItpe: ,Bertbaldo Vieira.Bahia:OtiYio Irf&nrabein.MaIlue1 NoYaia. ".Clemente lIatiaDI,Rafael Clncuri.Joio Mendes.Rui Santos.IXItrito FederalfJlU'aDcIir PireII.Rio de Janeiro:'RomIo J~.JOI6 Leomil.lI1Daa GenrJa:JIoIlte1ro de OuWd.KapJbiea P1Dlio.LicutlO Leite.810 Paulo:Aurellano Lei",OolM:JrJea' Machado.santa Catarlna ~TomAs Fontta.Blo Orande do 8ul:0I6r10 TuJutr.Prlrticfo TrabeUliece S,lIiUtroBahi&:Lida Laro.mstr1to l'edel'&1:lIe~ Parah.0urIeI do AalU'a1,&ep.du V1aDa.BeDicio PonteDele.Buta,. ffllYa.. AD*Uo 81!Vll.BiG de Janeiro:Abelardo Mata.lfJDu Gerail:IMt8abtos.1lIequle1 lIeIIM.810 Paulo:Rame\l Pior!.PlI""do Co",,,...." lo .,...,DUtrito Federal;Joio AmuoIla3.Partido ReplCbNoatlOParaná: .MllDbos da Rocha.PArtido SociAl Progr.,ristcBahia:'l'eódulo Albuquerqla8,810 Paulo:Campos Verp.l.Panido De-mocrfltfl Cri,t44aio' Paulo:!damae!. VU.Ol'. -(103)Deixam de cOIllDal'eUt a.; se,.nhorea:Berto COlldé,Ferreira Uma..Slgefredo Pacheco.Partido SoclCIl .I*IocniMc:o·Pari:Duafte de' OU'V'eitA.Uara.nbio:Vitor1Do Preire ...Joe6·Neiva.ceará:Moreira. da ':RocNitP':'ota Gentil..AlmeidA .:MontO.':Raul BI.1'bosa.RIo Grande d4 N~Valfredo Gurgel.PwnamlNoo:Acamem'non Map.1b_.Jarb&a Karubio•G«cino Ponte.OInaJ.doLtma.•.Cost& P6r:to.'01lMea Uns..Peuoa. Guerra:..Alqoas:ADt4a1O K&f.....8erJlpe:1Alt.e Neto.BahIa:%Auro ele FreitM.Relia Pacbeco.NeJN1tOlS 1"aJcio.Luia Bufeto.Zlpf:1to Banto:Carlos t.lndeP1berr..Vieira de Rezende.A8d.n1bal· Boa:es. _Rlo de Ja.ne1ro", Idisudo Duvinei.Paul~ Perna.nclea,BrfIido Tincco.. ,MInas Ger&i8:Bod1tiUes Beabr...:Pwldro Dutra..Joio Henrique.crJatiano Machado.Joaquim IMnio.Auausto Vlegas.Rodrlrues Pereirr••ce1llo Macl\t40.SioPauo:Qotredo Tele..:roveU Júnior..Ceur CC6ta.Martl11& PIlho.SCYio de CAmpol.AtaUba Nogueira.A~ea PaJma.Kato Orc.ao:KarUnlano Araújo.Paraú: .'.Acir Ollllnurãea.IDIARIO DO COMiREtiliO. NACIONAl..3.C1aInJ Júnior.Santa catar1D6:Aderbal Silva'.Rio Grande do 8,,1;Ik'ochndo da Bocha.Blte!1.COw't AzaalbU,ta.União De1nocrátfoll Nacio"'ZPari:Ajrc&t1nho Montei ....Kl1'&nhêo: .A1al1co. PacbecC),Piaui:. .Coelho Rodrisu-.ceari·PaUlo SÁrasate.,Gentil'Ba:relr&.J!'Cbeflto RodrigUM.AleDClt Araripe.. RIo Grande do N4I'IiefAlW!io Alves.··?aralba:Joio .Arr'1pino.P1inlo Leilloa.JI:rDaai S6Uro.I'erNloDdo l(ôb1'e~OIIIIW" Aquino.AlaIOU:KArio Gome.,Rui Palmeira.SUg1pe:'LeaZl4l'o :Ma.cLel..a.biI.:L~· V1f.ua.alo ele Janei.r~·SQares 1'11110.,"Minaa ~:MUtcin Campel.SIo PaUlo:·"lLulo NOi\lo1ra..Romeu.. Lourençio.'Pllnlo Ba1Teto.Korais- ,An um repreaentante do ToUl'iugsll1lmeDto do T:t.na1to. o "Oc)d1ao N... C!l\lbe do BrasU. um do AutomcWelclonal de TrADalto". rqUltante doI. C ube do BrasU eum da. Jl'ederaçieDecl'e'tOl·lels u. 3.651 (4e 25 ete se. ~~~~~dos Condutores de Veículostembro de lH6) e '7.8Ot

':'.,:''t338 Quarta-feira 4 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL Ufliemf)ro de 1946Silva. c outros, :revogll~l1do o De

Quarta.feira 4 'DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAC; Dezembro de 1~46 1339_~.. ........_., ::2!E==L__.._· . i:'~Jiam~is lO podel'A coptar da Areia ~Ao. Verlflca.~e, prim4 facie, que a m~· 'I. Considerr.Í'u10 '10' necesaLl1ac1e d.prOllperldade e ..rancleza da Ama· Sisetrec10 PllCheco. cl1cla conshtuclonal deíer~cla ..~Uél\" que as fnstituiç6es de Prevld:ênc1.. '·,:r.onlll ' lano IrrÜm ~amall', poclerA Joll6 OIWltLclo 1"er1'11'. funcionários, por todos OI .ni_ ,ue Social ccnstitua.m uma rêde unlfor-: . UI' eib~do Yl&lmeio eal.. prosper.l~ .. BAdasr- T~~. ~:l a3:I~:, ~~i~nr~~:n:::t=r: ~ rn.;. e C~~~~~~~ a ncccss1dwa 'da'da.des e arandeaa, lem' que aur"a, e mU' a. neflclários que viviam até antea 1e a.utonomJa das iMtitUiçõea de pore,..' 118 pronto, a imperiosidade da UcIlÇIo Acurcl0 '1'orrfs" 1 promulgada a Oonstft'ujçiio .ao do. Vi

• •.''1)IARJOOO.CONQRESSONACIONAC.~.o Congresso Nacional decreta' Art .. 13. A ~xonerl\ção dos presl-. Art. 23. Aos presidentes, delegados Art. 35. Cabe ao C.T.A.P,S, a or-:i;':". ; .'. • dentes'de InstItutos ou Caixas. será e agentes dos Instltutos e CaIxas. além. Sllnlzaçlo do ,Quadro do Pesso:ll, :es":"'. PROJETII IlE LEt feita mediante" . pedido devidamente de óútras incumbências, com~te- des- peitado o.disposW nesta Lei.'. .'::':., "Modifica o regime 'de Pre1)idêl1Cià .rundameneaã«, pe~a.·:malo·r1a dos, sín- pacha~ os "requerimentos' relativos· a ·Al't;· 36•. 08 .-func1onâ'rios depois 'de(,:. "r ": .' dlcatos filiados à. assoclaçAo sindical Pf.I1s6es, auxilios de aSllistêncta social dois anos de exercido, teráo dir~ito. e ÃssisUn.cia Social.· '. .de grau' superior. que o apresentou, e outros de ínterêsses econômicos dos r. licença:' , - .' ' ..,•. Art. 1.° - Os Serviços de'Prevldencia a qual' errireunião de Diretoria,. jul- segurados, recorrendo ex-oficio de suas a) até três meses, para trat\\mcnto:"eA&sistêncla Social serão executados gará por maioria o pedido, .encami- decls6es para os Conselhos e Juntas da.. próprút saúde ou em caso de mo­"por intermédio de Institutos e Caixas, nhando o mesmo. se aceito, ao Pre- FIScais.. , léstía grave de eoníuge ou' de f1l110,i1tléacôrco com o regime instituldo nesta sldente da República, para os deV1': Art. 24, Caberá..o. cada membro de com. vencimentos integrais; :.~el. . dos fins, . . Conselho Fiscal·agratiflcaçio de Cr$ b) até quatro anos no caso dI', dcen-..t'·Art. 2.° - Os Institl;!tos e Caixas Art, .14. Conjuntamente como 400,00 (quatrocentos cruzeiros) por Çll.. em- conseqüência de acid~ntl' 110, . -:de Aposentadoria e Pensoes passarão a pedido deexoneraçAo do presidente sessão a que comparecer, até o má- exerclcio do cargo, com vencimentos·denomlnar-se, Institutos de Previdên- será feita. adndicação tio nome do X1mo de oito .por mês. ..Integrais;':ela. Social e Caixas de Previdência seu substituto, respeitadas as exigên. Art. 25, Caberá a cada membro da c) até três anos nos casos de tuber-Social . _ elas do art. 12. .' . Junta Fiscal, a gratificação de Cr$ euíose, câncer, lepra. ou doença men-.. § 1.° - Os Institutos sao os sesuín- Art. 15. A execução dos se!-'JIços 250,00 (duzentos.e cinqüenta cfltzdr!J3) tal. com vencimentos integral.;tu: ". . dos Institutos far-se-á por meio de por. sessão a que ~mparecer, ate o ct) . até dois anos, com perda total. I - Instituto de Previdência. Social uma· administração central e' de ór- máximo de oito por mês. . . cios vencimentos para atender aosdos Industrlários; . . .' . gãOB locais subordInados a seuS pre- Art. 26. Os servíços dos Inst.itutos próprios ínterêsses: ". ..11 - Instltuto'de PrevlC:,~ncla Social sldentes.' . . .' e Caixas serão executados por pessoal e) de três meses à funcionâl'lll. par-, ~os Comerciários; . . Parágrafo único _ A administra- nomeado em ecmíssão ou a titulo pel'- turíente. ,',. m -:- Instituto de Previdência.So- çiocentral compor-se-á dos órgios manente para os. cargos e carreiras do Parágrafo üníco - A licença de' quetial dos Empregados em Transportes e. segulntes: . '.. . .. Quadro, e por. pessoal extranwnerá- trata a allneaa dês~ artigo pode ser·Oa.rgas; . ' . . a) _ Departamento de Adrninis. 110, adm1tidos a titl)lo precA.rio. . prorrogada por mais três meses, com.; IV - Instituto de Previdência Social traçA0;. § 1.° Só haverá um ünícó quadro perda deum't!rço do vencimento.dos Marltimos;· ." ' b) _ DePartamento de Arrecada- de pessoal, nos Institutos e Caixas. Art. 37. O funcionário. por ano de,(" V - Instituto de Previdência. Social ção e Contabllldade'§ 2. 0 Asfunç6es do pessoal extra-'efetivo exercido, tem cUreito , trtnt:l.'doS Bancários; e '. c)- Departamento de Previdência nUll1erirlo-mensalista constarão de dias 'de férias remuneradas, pagas na.':'~. ~. -. Instlt~tp ,de Prevl:!'~ncla SO-Soclal' . .' . . .Ó» Tabela Numêrica. . . . . _ data do seu Inicio. ..' ,"'eial dos Estivadores, ex-Estiva.. . ..' ct) ':"':oet>artamento de Saúde e t 3.° Poderá ser. admlt1do pessca; Art. 38. A receita. dos Institutos e§ 2.° - As .Calxas são as que se en-Asslstência:' .'. para obras, ao qual,' se aplic'l.t'á,no Caixas de' PreV1dênc1a.Soeial. serlÍ"eontramfuncionando nesta data,con- e) ..;... Departamento de' ApUcacio. quecouber,aleg1slaçAorefe.rent~ .aO constituicla da taxa de contribulçAo.8ervandó as denommaç6es por.que-sio de Reservas; .. ~e.ssoal para obras do Se.rviçoPúb1ico tripartlda,rend1mentode suas reser-~dlcadas. . - , . 1) _ serviço Jurídico: "Ce.raL. ' . - . Ó, .; . " vas, bem como qualsquer reeeítaseven-" Art. 3.° - Os Institutos e ·Caixas de g) -.Tesouraria; . Art. 27. Par.a adnusaao do .!>~.;soal tuais, e seus principais termos do 08..?revidência, com ,personaUdade Juri- . h) -Comisslo de Pl'omoçio; e . do .Quadro, e e~tranumerário 6 in- seguintes:'!2:ica, .subordinados. diretamente a um ·'i).- Conselho .de Disciplina.. dlsJ)ens'vel a previa habilitação, por a)' contrlbuiçiodo$ Ileguradbsem­,Conselho Técnico e Administrativo da Art'. 16. Sio óriãos ' locâis dos .mel0 de provas ou. cle provas e tltu- prega.clos, correspondent

. .;DIA~IODO··.CONORESSO NACIONAC. . ., .Al\t. 43. Ar. Jmpor.l;iooias das eon- artigo anterior, um Ban(l() de,dep6a:l-dente a ·'70~ (.etenta por cento) '10- devenclmentó..do salário verUicâd~,tlribuf.çõe8 deecontadaa na. forma. do toa,empréstlmos, cobranças,ieonl.·. bre "vencimento ousal'rio; dentro do penado dos cinco anos an-· artigo anteriorpelOll empregadores; se- denominaçAo de "Banco da Prevldên- e)' a do auxWo,:"desemprêgo, corres. teriOfe8 ao da ,última contribuiçâo:rio re

,.,~: -,.; 9"'~..,. •. ','" ":,,;;, _'11,342 Quarta-feira 4- - ,-olAÁfo .DO CONORESSO NÁCIONÂL '

• • , " '. , .• . - .• ' •. .... "A ._, .". , •--õõ"\Quarta·f.ira 4 . DIARIO DO CONQRISIO HAC,ONALf•$ .f..~o ~'. sltuaçio de cada fU1\c1oltantel I'W'W do QalUUclDio: fieM leu.ponto v1aia l)IIJOal e I!!l!fHu .. dJlPOlIlI:6ElI erueoft/., for 'outro lAdo,OOQfjJft _1IrIce1' QOlUlld.rllU1lJ 'IM uma KàWP14l. Dunoa PtCuariltulfllU1nlll,. -__'o, . . l:ueo SDterfl8e ~ t&lDWm • pr,.. d. 0010·clnqUtota (10) leltol npr.. RodrllUtl Ounba Prlliclellte So.'.lfltsdu·':""':toclenov.mbro UdSe&do Clom.& falta de.""&00 PGI- ..nta pari MIllIt mualc"-lo _ bI. citd&4t.8\11'&1 TrSUlIQJo Mifteiro.··· ..'. - .. • aIf"'Ul.,r. Slo COUt.alltuCII aVStal 111&010 cI. lD11t.lIU"l '1kIr, a QUI O ".. ~"/l/''''· _.... 0·1 .-:-- . . entreOltWICloDArIol doi CoIrtlOl • I, J~. l4,p 'fu tt~. pelo 'oIu. . ~yt"' fIN_ - C·ot..~ ,~,~vlo=d:~~'l: 'flA 6Ir 'i ỌI , ruzmNrlo" 'u:' IN'OPIÜ. -:J:l Ul IrNDidlOd) • pelai .... =:~c:r:!t: a==..d:;"Ift.mo _lo ao ientlclo de .qUO sela tear o:.moc:,° rra~I:'OIQPe O;~. 0.. _. ~ .doi. IM asUDAof"'1 - 4110. ~ '1 peOu6rla DMJClIDal;1ju1lado·o\)je~ ..~. delou.IMtB~'t· p ~ro.. cleareapelto, nAol6a:U:rlQoIPlO d' . Art. 1,' O MlDllW&io.dI llduoHlo .,IrIMa, "'\Iv...... ncorncao N .téc'"Jeto aprelen_ Jlt r,"01.. .nU. r.unenc&o . elo "UlUlo ~ , • 8''441 PObl1ca lWIri 11Ift eRd&&o DlcOl na mattrla. flcarll .1&IJIIIdo em:IUno. ~ticlloftdo o reldmede pre·PIÓDI'Ia IU'Ifttla do patlUllÍDlO... de Qrtuo,ooo.õd. tID verba tI.lala. CONI~ 811 .. _OÚft,nlovidênola e l8I1.t'MII aoelal. . .eu artigo 16&; a eoaut1&u1olocll s•• f. di aUlUta, •. Pref.l&ura di i6 no PllA&lto 0tMnI,.~ em todo!Em 2.xn.l~.- Ron.orfD MOR. cle ..tembrQ eiJta ..,JII atua. 110 ~oâ da x...., dl AIA. o 8ruU, It~I'O;·v. .=..~ '~.. ~Cld~iIM- * • 9110_. odo tII.1ho bu. 1011, I coutrUÜ' o dIo di 1IIU AO SR,. 04LOO PAIWQI~ -:"1'0 "'H'~. ·C/l_:.i=..... _. • !t.~:a00lB0. . 00or6rtO dtIIó .lII'Iacfplo, I18tmUdatll.. .. . . V~II..fI~.·iOUltlo 40 .,.n:e ele._-,.- ..... ntoQ..., . . ... ...... UU 1611 de ~1U. ~. .•. ..... ... J_. .tr.'I. _ 1...· . IUI" li Y"'I01 '110.10 o ~o .tKO:.J'::ooI~'''''''''' ....,... 2* o outro te!errtlM:

,'344. Quarta.feira 4 . DIARIO DOCONCRESSO NACIONAL DezGn,bro de .1946tlndo tilllcú.ldacIe'S

;;~ ~/ i :~.~, I' n (.1 H'll "..:. ~.;'(1 _" •••• ~',"; ':.~:."':.~.,.~-:'~.'~:;:::-,~~~":'':"".:;'-.Quarta~fejra.... D~ARIO'DO CONORE~SSO ,NACIONAL "dO/l Juros que hajam' sido convenci. precisamente o assunto em causa .a '50· caso afirmativo,. venho. êlc ofere· ·1'UstiJicaç/lo"enadcs, . licitaçAo de lIoatiinento nos meios de eer A nação as provas de .suas ;."... I ..... . ili';" ui ~tran p rte Se o Begula:mento apr gra'!es revelações. servindo-se'da"ua,quer au."'C ar ...-e eons a.•0 t'~l1lArt. 3.° Ficam suspensos os efeitos vado s por lei não 6 cump~idóila épO: tribuna do Senado. ou mesmo da direito a passaporte diplomáti"opar~dós protestos ou' das penhoras, .re- presente, 6 preciso que' .. Câmara dos liberdade de. imf:!Zensa, ora em :1 e . s~' familia. O .deputado cu u.sultantes das .obrlg:.iç6es aludidas Deputati.os chame a atenção do Govêr. pleno vigor.··... . .enad.ortêm que ficar sujeltoS..4 exínosartigos anteríorea e. que tenham c id d 1m i dOS' 21ledo P'", C 1sQências. policiais e fiscais e , E, :1inC1a.liido processados a partir de 30 de no. para a ne e53 a e per osa e as r•. o . l~a - o a que por muito favor, às vêzes, obt!mpasagóstode. 1945.... - leis serem devldamente respeitadas no nio havia no tempo dele. .' 'saporte especial. Em qualqu-er naçAo .. llafs... .' O SR. EUCLIDES FIGUEIREDO civll1lsada o parlamentar tem asmes~Art, 4.° São extensivos aos ava- Pass.o às mãos de V~ Ex. a , ,sr. PI·esl· - Referlnd~-se. ao movime':ltoque masregaUas dadas aos mínístrcs, ex~11stlUl, endossantes.cu tla.:1:>res, ou dente, o requerimento a que acabe de depOs o SI. Getulio Vargo.s, eon- ceto no Brasil. A emenda visa restaquaisquel\co·obrigadosele responsa« aludir.. (Muito bem>. . '. tinuou ~ General Canrobert da belecer uma medida sempre aw~gurR.billdade de pecuaristas os beneficios O SR. PRESID~ITE - O requeri· Costa: (le). . d i t . te i . t .cesta lei. . mento do nobre Deputado será. defe·. .,,_ O golpe de 29 de outubro 1~7ao ecnsrese s a, an r ormen e a,.Art. 5.0 Enquanto gozar.em dos fa- r~oo, o que, ali6.s, eu teria feito se hou- foi obra .do .mais . puro .patrio· Sala das Seseões, em ::l de 1,zern.vores desta moratória, os devedores. v.,.sse sido anteriormente apresentado. . tizmo e as responsab1l1dades' dele brod1! 1916. _ Barreto' Pil~t(). -O SR. EqCLIDES FIGUEIREOO ·.deoOlTentes caem inteiramente .e &eUS co-obrigados nA.o poderio (pela. ordem> 7' Sr. Presidente, não sObre às Fór"as Armadasnaclo- . N.o 4aUcnar ou gravar qualsquel' doe seus ta t i t d ..bens. sem expresso consentimento es va prese'J e no ree no quan o. o nala,einborativessem os m1lita.- Acre-cente.se aOll.rtlgo lo :d'-nl"· ..Quero dizer que. em relaçl.o a ês.se·dente sem furir da matéria em que.~ elo vitima d08.~a,gentea d.poU.· ... ~B '.ç.. eminente"miUtar, encontrei, apena~,tão e' sem 1m.per.t1n.ênch p&..rac.ama tica internacional, que 'teriam 1n~ '.Não .pode preva1eeer a. reda.91o. da. de parte de llll'U1U. De.Pl1.tadoe, restr.!.--:Mesa'da Casa. ·que ··er.A. ~re"1meDte, fluido decisivamente'. noa' aconte. Comiaslo de .P1nanças "0 Pod~r Ex~~ .ç6eS. A ortogra.t1a por êle criada par~ adandd demons~açiodeaeruranç&no·, cimentos· de·29~de outubrodt cut1vo tomari *,U-'U próvid4ucJll) llnguaportUBUêsa.•. 1l'oi·assim;·qUe• .!\;).·.·modode.encaPUn~r.e~. ·tra))a1ho.s, .. lHa, .que determinaram a su. 'parao.im~1atocumpr1men~d"pre~so11citara· aliSinllturado lIustre.e b•.•mefo8Sefl.er~t~rto.fa,era.le~t~l!o.·!ll).' dep.oaiçlo,t·; - .'. "".' .. ' s(nte·lei". Uma. lei sancionada e· pu_-!bllnte SróM:'rioBrant,S. Ex,' pres.requerlmento,·E, le. V..... n&ocon~'o'Sr; TolldO-Plitl '-B'1ntereisan~.blicadaQbrl$a a tudo & •.tod:ltl;-nio IiW'08amente·a ·,após noreqUerlm~nb•.siderarpertlne.nte Iomat6rla. entlo .dl .. ~ te·oSi', Qetül10 Varsãsvfttma'" .. Pree1saDdO-Que.'0. ·Ex .." ecutivo ainda .p~o.(1.ec ... larando.q.ue o fazia com. restr.lç6es..ria a V. Ex.' que o apr~aentarla .em·o sa'EUOLIDES PIQUEIBIDO -videncJe; - .Bllrreto· Pinto. . quanto Aortolrt'af1a... (Rf.to.)outra oportunidade.. '..:.. " . ....;..Re.une.nte. 'I '. ;...'. !i.o·a. ;. :. O·projeto,. porém, j' obteve. pare·. . ..•,. '" -. '- ". I· ., '. 'S40"curtas e Inclaivu Mde. . .. , . '.' ". .' -eerea. - favoriv:el8 . das; Co~ da,. o. requer~en.W~e(ere,:~ !9d~reto .'- .claí'ao6él .ílo·titular .da-Puta' da . AcreaeeDte.~e, .()n!le. conV'%er: .'. '. '. ',SFançaNacl0l!al ede· Const1tUI~AIt .que 8pro~a .0. r~r~mentQl)ara.~op':":::_~'Q'''''~''';;";.;.",_ '.:'., .'.' ." .. ;..~ ..• '..í" '.. -. :' " .•.. '" eJ~I~.;.I:UDl a.to.de .~raç'o,t.cessAo.de.~~po~lrt.tUltOPP~9D'.; .:_ ~~•.' ,'... ' .." ···;,·.i .~A,rt.,.C).!t-p~ntan~.. d~·tf49Io,apro'V"~Qo·projeto,concorreremoa: ."QDatlmen~o' nas . .,.~...d..,de .f~.Q. :,da ."-';", :ÇlJIta 4 , ' .. CI~!l't""~''''~!:~''''!' qll.ndo.•~:. yllftiP,.."M,.· ~r1".I',- ~~.' para· que-',~làmmelhoradOlOl' ,Yenei.~·,'011110. . .', o.. .~.. ".·p.ór..: e.~ .. · .. a.d~ ...... ' ..trâ·.c1 '.' ." ~.~.~..•.:...•.:."~~ __or· : .a.~o·.··.et~ .. ul\1··.·..V lo ~~. ,·~:t·.··~I::.·.t_.·.·'.o e ~ _.·.1i.dU eure'. 'tq, pa.M&PQ1'..W 8etãOesem dipIQlDit.c:,,~'.,,' 2de de~ll\ .m.e.n.tPI daqUf.le-·Il'a ..D.:d1'Oabo-d..e . P. tt'r • ." ;·~:).j. "·(.)·)Tlo·t~fm~~~elÓ·· ~r.d../···'··'éléA1lir"O'e.• ~· I';. de .~e ~àl'~r.~em,b:Q~·~ttf .. -,BIl",e~o ""to~ , '.: ·~.~.NI-~.iol:revlltõpelo·Oia~. - .. :

Quarta.feira :4• k' • """TULO 11 . nI _ OS que slobrlgarem por eea- diante prova da e~ecução ou re.s

Quarta..f..jr'~ . Dúêlnoro' 'de 1~õ 1351't _~..:,~~ =;:ZE...·

InDIXRlo.I)Ó·· CONÓRESSO'NÃCIONALmelhor· ~8te ou aquêle Minbltérlo, po-O SR. DAJn'AS JUNIOR - li que ria.. a União cria.r, lml'Ô6to adicIonal O Sr. Carlo.s Pinto - Quero dizerdena dar verbas mais substanciais nada. produzem. . caUlamortis equ.e essa arrell:ldllção a.V. Ex"., que .lastimo, como lavrapara.O Ministério da. Agricultura, Continuando, Sr. Presidente, mea- fôsse Inscrita, em rubrica~pec.al, dor e como deputado, que umdiscursemprejuízo, é claro, de servíços cíonaas seguintes providências: destinada ao Ministério da. Ag~'~ui- so tão importante eomc e de V.Ex".que C!tl absoluto não podem ficarpa.- 1- Transportes ~ a fim de que o tura. não esteja merecendo completa atenrallsados.lavrador possa d4r salda, fàcllmente, O SR. DANTAS JÚNIOR - Agora- ção da Casa. Se V. Exilo. estivesse fa-O Sr. Alio1l1ar Baleeiro - Apesar aos seus produtos, sem o que ficarão deço a cúlalJoração dos deis il.ustres lando s6bre polítíca. regional, eu lhede, segundo frase feita, passar o estagnados, sujeitos a uma série ·de cclegas. . a!1rmarla: que todos os depu'aãos es­Brasl1 como pais essencialmente agri- prejuízos, desde a deterioração até a Devo esctarecer ao nobre D~put:1do tariam em volta da tribuna. Mas, acola, o Ministério da Agricultura. é baixa do preço, que chegarl\ a ser tão 5r. Carlos Pinto que faço parts da Co. aparte. que quero dar a V. Exao é ocontemplado no orçamento com me- vil, de modo a não compensar as des- missão de Agricultura, quando, entre- seguinte: ainda agora, com re!el'i\l~nos de 4% da despesa total, menos pesas e os esforços empregados, tanto, foi o assunto ali discut:do, en- eia às máquinas agricolas, acabo deda décima parte do que é reservado' 2 - Construção de armazens e silos centrava -me na Bahia;. ao chegar ao receber ema carta de Santa 1~1t,1o doás pastas miUtares neste pais sa- -,em que sejam guardados e c~lser- Rio· da Janeiro, já encontrei o ·P:'Ojs- Sapucai, MInas GeraIs, na qual umbidamente paCifico e na. absoluta. fm- vades, não s6mente os grãos como as to com o parecer contrário. p,j.ic en- 'Pequeno lavrador diz que no sul depossibilidade de defender-se. Isso é sementes dos cereais, a fim de qu~, no tretantc, S. Ex. a fIcarc·erto de .que, Minas só se lembram do .pobre lavrabastantepara mostrar qual a sítua- primeiro caso,o lavrador, ante a amea- se estívessa presente, meu vcn ssría dor para cobrar impostos, e acresceuçAode deficiência em que se encon- ça de perder o produto, não a entregue em defe~ das medidas nele ccnsuos- ta que êste é o motivo pelo qual 03 latramos serviços do Ministério da por dez réis de mel cuado ao atraves- taneíadaa. vradores têm emigrado para a cidade.Agricultura. saccr, como s6e acontecer freqüente- Desde já, porém, eomproms~.)-nle a Junto· à carta. remete um lista de pre-O SR. DANTAS JúNIOR mente, e na segunda hipótese, esteja votar fa.voravelm.::nte, quando o pro- ços.. pela qual V. Ex·. verá que tiveAgradeço muito- o .aparte de V. Ex. a , sempre munido de sementes, em con- jttovo!tar a plenário, e também cola- razão quando pedi. ao Congre')S{l umaque vem corroborar minha afirmatl~ dições econOmlcas e técnicas; borar, na' medida de minhas fôrças, lei especial para a distribuição de ferva,e tanto mais aut.orIdade tem êste 3 _ Distrib.uição.de sem.entes, de bôa para que sejam vitoriosas as idMas de ramentas agricolas. Dis êle que o araapartequando vem de um dos mem-V. Ex.· que, no particular, e-st,ã,? com do 524 é oferecido lá os lavradores porbros mais destacados ela Comissão qualidade e nas octui6es propicias - as que propugno e defendo. Cr$ 1.850,00, quando o seu cesto indeFinanÇas e perfeito conhecedor dos gratuitamente aos pobres e mediante O Sr. Carlos Pinto - SInt{)-me sa- dustrialé de Cr$ 600.00... . ~assuntos eccnômíccs do nosso pais. pequena retribuiç'o aos lavradores de tisfeito comas deelaraeões de·V. Ex". O SR. DANTAS JÚNIOR - Isso'O Sr. Carios Pinto - O mais in. situação financeira média, a fim ~ O Sr. AliomarBaleeiro - D:st'''rdo um absurdo.teressante em tudo isso é que n6s, Que o produto a ser colhido,represente, da· sugestlo apresentada -peto nobre O Sr. Carlos Pinto _ ••• e o ma­Deputados, criticamos essa d1feren~ também bOa. qua,lidade e .valor eco- Deputa.do Sr~ Campos Vergal, quanto chado médio custa a éles Cr$ 100,00,ça, mas esteve nas nossas mãos dar nõmíco, . a

.'354 ,Quarta.feira 4=DIARIO' DO CONORESSO .: NACIOM.4L. r,elito lil'W:lol..,exUau me.maa condi.. a V.E::,' osegwnte: Em 1043, 1\ 1:1. os !4lnl&trqs se entendB.m e !'fsolvam bfc~udo o das Indl1lltrll\~ 40 Jlvro, do:Ç6e1 parauQ\,lllYl'adlJ:' de c'lcáIJ e voura do Brasll tinha depositado no Qil probIBmll~, inW!rclepen4ente~ C:PII\O Jornal. do rácUo. ~tlwa çODcUclona.....p\raoutra dI' lOna elo ncr;!est~. Departamilllto Nacional do Café. Cr. o povo quer Cl p1'(cl~. . da a contratos de ed1c;io dll normaIS:O Sr, rolcdo· PI;;:tI- V. Elt,- est' 3,000,000, (;';D,OO. Conseguido o e:auJ• J'lnaltundo asm1nhM ooJUlidera· lnrl:ó\s. as estl\~31ecld"1I !to Oódlgl)ferindo o .prlnelpal. ponto do proble. Ubr1a Ell'tndstico. êSle dln~lelro dovla çllea n~o nutro avelelcla4e pC! b&v" lvil: . e essas norma~. pCl$lllbiUta.va~mll. '0 fomento asrlcol~ 11» D::adl. ser revertido em ~n.:lt!.:lodi JaVOIl- trazido novidAde aD8 senhores DeP\1· ao industrial. eco~mlC:l\\.l1ente 10rte,lIfól qUI temos o CCl'8tuma c!~ 1mltar ra. O então Mlnistl'o dll. Fazanda ele· ta(iOIi. cOZ1b~dcrell. como o II~, tod.o~ escolher os têrmos contratuais, ·ron...I t""'~ '1\10 se faz no es~r:l1lgciro. nãe UjJ;rc'ol -",,;tcu r:::;mn1nclo o f~to - 011 lndulitrea ooleias, ,d.aA rtAl1aad~a e denc!o-as ante tl::8 08 e3crltof"s, que.•egUim08 em matéria c1e eré'U~o 1l;r1. 'lua 0:$ ... CIlO.QO(l,Q~O,OO fOsaem en- dAa nooe.&sLda4ea nac.onalll, mlUi IDe· alsUn, por amor" elori., e par~ nli/)f~Qla I) exomplo de um do:Í mali tre~UC3 AC3 exportadores de c:.lté do Illll, qula traatl' U11la pequeu cQntri. perder alli POUllll.S opQrtunl~a4elJ deadlantaaos pal8ea ·vizinhoa cb Am,(:- -!3ra.sl1 para valcmar o produto '1ue b~io. l'lU'A ~m~nstrar Que. como c41çAo o dlvulaaçlQ, ..baleAvam 40e''i'icll do eul _ 'a Argentina cnde êoae eles tlnl1lUn em mlloa e qUlJ ~vla\ll b1'sdleir-Q, ccmc nunull.tArlo ISo Po.vo maiS comezlnho.. dlreltQa .u:l.s taxas dtt ju- Naç~o. l'eíarlllo aqui pelo a14tlnto co. nhAs ene\'lfl,as em. f~vor ..lO eriulmen. Vil. o oreachnento de importAoncl& da'los. . 1eli1lo Sr, 'roladQ Pua. foi preaiso que to c!a aln'1eultu.a. fonte IneGl4tA\'el lnd"-trla lmpreslora e ollltora. 'ao, ACjU!. os pl'óprlos banQos cflclcU~ o Gov2rno o orã:umau. 4Iom NUI dll. rlqUCZIl nlo14,,':l al1ceree da rran. lado de pobrea vlaal lem proventos'não só cobl·am. JurilS. llltnllncs 4" 11 pr~p.jea rocursol. ~lo Bra.sll, 6 .0 pró• ..e. do J:JrásUI (Muito lIem,' milito tiradol da. crlaqAo lltlrl\ria: a 11110­9%, como, não ,rar.e,s Vêile.'l, cemi!- prlO lavrador que contribuiu par. (J(I bem. Pafmll. O Ol'tuID,. ~ CU1ftprt- ria doa homens d. ]otraa no Bra511lõeI extras,. lima custQSl\ do,::ul11cnt:l· lunetos do bancc, em 1043. e n1uIuém ~tcdo') • consta .'6 OI nOUOl cUas, de' l16rl",l ")Vão, a,crescf;1?-.do, ainda que B bUfO- Si! mc::a- par~ or:i::.nl~:1·10. • .pairantll o IUslllU'to cio Sr. Dun. quo morrerAm pobl'GI, Clomo Kac!1&-, crael, afAsta Ç(1~1>letament~ o.i p~. O SR. DANTAS JUNIOR'- li t48 Jutlfor o Sr. Sou. Letlo, 1.• do do Aul., Roeha Pombo, Coelho, (Juenos agrlc,ultcrcs cl!SS~31 I1pr::~,"C:Q~ :z.:;lm Cju~ lia prcteee a lll.vo\ll"OtI· 6~Qre~rlo, delzo CI cod.lra da pro. Nato, EucUdca ela CIm1)", HiUnbertoiavore. gQv~rna.me-nt~Is.. ' O .Sr. Carlo. Pinto _. O lavrador ,tcUfICla. qtul I QOti~ ",'0 s,. c!e C"mJJOI, Uma. Barrata. I' tantoa!lo asslm. qu~ ~ ee.imula a prG~u. pode t;r &~U e::éc11tc) or:Ian~a.do .em onhor' Honorto Montaro Prul. e tintos nula. A. 111\11\01 valeu.lhea oçli.o entre nós. contar cC»11 o "polo do f;ov~rno.·~ dente' ..', po~er póblioo • • le'nllroa14"da dIo ER. DANTAS .ro~7IOR - Mo.1u 43 o;g~n1Iar o banco eom. seUl pr6.. O 8ft PMs~_ T.m·a},lfo. admlraaorea. que OI Ilen.ram a ,poa.grato. V. ~,-,que com a s'4l!> exP-e' prlqa rOOl1"oa. . . 1&vra o's: Otllll1Uo OoKa. (FClfllCI,) W da AclmJrWtr.~ãD f Jfteamo, a'pu··'-1'lêncla e a' sua lutor14ac1e na maté. ,O SR. DANTAS JUNIOR - Mui. 510 ~tf,' »re(ICnte . tllS eletivo.. ondG certamente, nli.GI ria, me hoora. cc.m NU :apÚ~e.ln{cUz· ~ ~brigadO pe1amicon~rlbq~Ao d8 0V. '1'em a l)&1&n...'para elCPUçao~ ~S. poucos deue. l1'anílel n011\a. \!vlrw, mente. te1l1OS: tido ba~eea eGl\~r.a os 6lI~, , que P!'ra Dl li v~ OI". IIn.. soai o sr. lw:lIckl ~1rec!o. . de .,orltloar \U1la parte, de IUIII,ttirlcultcl"S e não p,ra I It:rioul· Unu,3n(:lo, Sr. P~I~'";_ préstimo. Outro' tan~o r,~":"l1t?ee cem queno cesto de frutal, côlAid.- na mente tr - I el_ ~A rTt O aR mrcuo. nOtllIRllDO ,,,I: os contrc.tGa d= p~nhQ!' ~'::c\14ri~. q,\!& sua roclftlla ou lIleamo na leu 1l~1\· rtpreaentanttt dQ POVO nA~w"Clr :id MilitO Ql»rII"to " V .&xc • O' 11& fazGIU tam1)ém CQ :'~:>'Í"tro \te i%ri6' tal! I 'atl a mo 'VCl por q\lO. eIC ,,- t d b Il " o reJlm~ di pa. re-k,adaj t, naturalmentel aa.o da ae·ao melbor. IIr

:s 'ntÁfUO 00-COHCRESSONACIONAL: De1embro de 194-6 '1,a55Declaração de Principios Politicos, à. medida flue se de«en'volve a c"uur" Cl'eIo tam....m que nós, íilllOS •. d ' IA .... _ .... .. "" ~I is h da;p.3-ra. os art culístas, ccntístas,pe os qua os omens a. pena rea- e o gVi>VV de ler. '. Iegítímos de Manuel Afonso da ram e vêm tendo seus trahalhos re-:firmavam a sua posição de!ll1ocrática, O Sr. Prado Kellll - Estou ouvln.do Cunha somos quem devíamosher- i t • _.i\ "legalidade democrática, como ga~ com a máxima. atenção o .belodiscurso (lar. ensa s as, poetas, cronístas, aue tive.li d d d Vprod.uzl.dos vézes e WZES em livrosrantía de completa ber a e e ex- de • Ex,". Não é 'preciso dizer que Também com referência ao 11~ jornais, revistas. e divulgad()s no r.i.":pressão do pensamento, da liberdade todos lhe louvamosa iniciativa. V.Ex.·vro "Peru versus Bolívia" reino. dío, sem qualquer remuneração, c, até.de culto, da. segurança contra o temor pondera. que melhor seria a. illa,bora- uma grande desconfiança em meu como"homenagem" do. índústría "11)_da violência. e do direito a uma exís- ção cW uma. lei que atendesse à di- espírito, porque os direitos .. •têncía digna", e mais "O sistema de versidade da produção líterâría e ar- autorais do referido livro não ro- rescente ao escritor prejudícado,"ovêrno eleito pelo povo mediante tístíca, Estou de acôrdo com V. Ex,IL ram vendidos e o mesmo f·Ol· edí- Apelo para os autores de obras di-'" di t t ti • f dáticas, os proressôres Jo"'os ,..~rrel·o .sufrágio uníversal," re o e secre o • em que. urge azer o OódiR'o dos Di- tado na Livraria José Olímpío, na .- vv ....O Sr. Toledo Piza -: corajosa ati- reítos tnteíectuats. Mas, é bem de ver Coleção Documentos Brasileiros, Rui de Almeída, todos em tím paratude que muito dignifica os escrito- que esta. aspíraeão não colide com. a sob o número 17. ' que corroborem esta. aJirma.tiva.'cujas'res do Era.sll. T.."ft>EDO realízaçâo em data mais próxima do O papal antes de morrer em exceções. são tanto mais honrosasO SR. EUCLIDES PIG..,~ objetiVO dos escritores, através ° pro- 1930. entregou ao Dl'. Galdino do quanto maís raras: até hoje, no Bresi]._ Perfeitamente. jeto que, em boa hora, V. Ex." apre- Vale um volume do "Peru ver- o autor tem sido lesado, outem per-Hoje, somos nós. os componentes do senta ao Parlamento..'us Bolívia". editado sem eonsen-

1356 Quarta·feira 4 DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAl:''" .'Dezembro de 1946"~ U'aZ•• fJmdeproieger OS::':I:.o· esta a .sua parte Ill>lis neces:•.l.rl:l, al'M ~QD61.s neaae .sentido.J!:, per- mai6 itl1fldiatamcnte Ul'ge-l1t~ - .a. As­,ta.n.&;o. oportu.nlia1ma a ld~ia pre.se &tatu! no Projeto, a As~~~çaO sentantes do povo, para. que am~.roma-se. pelo slmp!es ato de _lli~çio, rem,em proveito prói1lio e d'- ~ultu.:l1ULWiatArla· dos sócios, bem ,como l'a caclonal. o projeto que aprelen~o,daqueles que pertenÇAm n 'entidAdes A AaIocI~ Brasileira de »critOl'el!cOQgênerea esWlUllclras. Flca, assIm. 4eseja que ca4t\ qual tl'aza a sua con.a· ABDS -com ·podere.s ]W'& ,:~Icar tribU1ção U suas sutn~t(jes, no senoa validade elos contratos eclltM'1als, tJd.o de que a retoma tia lesisla~ocobrar direIto. de autor paza os-.seus a.utoral .brasileira. nt\S eol~~~ i,. 1l'1.memllrOll, examinar (I cumprimento tura. dos· povos mais fldi:tlltlldos nodll.S eliusuW. a exaticilo das tlfagens. aEsunto.

&uartá-feira 4.JC no Rio Grande do Sul e que "em dh8e nl!Ía&to e ~lami\. Discussão sunlementar do projetoNão eltá presente. n.o 1011-A, de 1948, c11scrirn!nando 06Tem a.palavra. o Sr. l!atista Noato. totais da Verba. 4 - Obras. EquipaoBR.BATlS'l'A NE'l'O - Sr. Pre- mentos e Aquisi\oâo de Imóveis, doaidente. Srs. Deputados: uma. comtssão Orçamento Geral da RepllbUca. para ode operários da indústria de eonstru- exercício de 1947: com subStitutivo da~ naTa} dirigiu à banea.da de meu .Com~de Jl'!nançcs. ás emendas ~e­ParUdo um memorial contendo 971 as- recidas em 2.· discussão Cem Virtudeainaturas, o qual é de grancle impor- de urpoênci3.) .1Anç!.ao por se tratar da conciêncu de.. .Levanta-se a sessão às 17 110::1smocritica do povo brasileiro, que Be e 50 minutos.mantteata contra o integral:!wo, cor.- ._-tra:'um Partido que, como é conhecido54. 1 SESSÃO, E'" 3 DEde todos não aãmite a democracia. não DEZEMBRO DE 1946c:oncorc1a com 06 principias defendidos . .pelo povo brasileiro. como o foram pc- EXTRAOI\tIDfÃi::AlfOTtTnNAi~opas d&.& Naç6es Unidas_lU Eu· PRF.:SIDmCIA .DÓS eRa. SOUZA IOmemorlal é do ssguinte t~or: LF.AO. 1.0 SECRETARIO~ BONO-"Exmo Sr. Presl(:lente da Cil.ma· RIO MONTEIRO. PRESIDE%'l"TE:ta dos Deput:ldos - Rio àe Ja- LAMEUtA BITTENCOURT, 2.°neiro. - VICE-PRESm~TE .Relação de abaixo-assinados re· As 21 horas comparecem OI srs.:lerentes aos protestos contTn are·art,;culaçoo do Integrallsmoem Honório Monteiro.nossa Pátria sob a capa- de Partido SOuz., Leão. .de RepresentaçAo Popular e tam- Lauro Montenegro.bém eontra o ato anti-democráti- Rui Almeida.eo do Prefeito desta eidade Senhor Hugo Cnrneiro.HUdebrando de Góis pela cessá" doTeatro Municipa-l no dia. 2'1 da ou- Partido SOCial Demoertílicntubro de 1946 para que nele f&sc AC1'e:1eva.d~ li. efeito a. Convençiode~seCastelo Br:mco.ne~sto e calamitoso Partido.Apresentam também o mais 'Veementeprotesto contra o a-to antipatrl.ótlcodo mesmo Prefeito emnAo ter cecUdo o refendo teatro liataa Convenção dos heróicos pracinhasque a custo de muita luta.multo sangue e m\Útas vidas Ie..,aram de vencida os naz!·n1pO-fasdstasnos campos da Europa !! Queem eonaeq11êncla dessa p;lorlos:L lutae doB atos herólcOll de86ES mesmospradnhas temos hoje um ParllUJ1entoDemocrátlco. .Protestam· ainda como. democratase pn·triotaa contra a nefandaLei de Seguranca. - conSiderada,erdadeira Lei Monstro por constituirum Vet,onh05O atentado •Democracia e i Carta Constftuelo... nllIl de 18 de setembro de 1&" fuma afronta .806 nossos· 'lol'!O*OSprae:tnhas que jazem em p!st611l.TUdo POl' QD1 Govêrno -de c.Jnfiança1lac1onal"."08abalxo-!'S$ltla

'1358 Quarta-feirà 4 DIARIO 00 CONáRESSO NACIONAC' DeIombro de 194&IrlanO, que V. Ex.· poderia submeter de fato, para o Sul.fol quase um ml- I c\: eos,detmAis COlnpat1ll1eirC16 debau- Sendo assim, êsse- acréscimo, em par..à v-o\:.ll.ção o projeto da. comíssão, as lhâo de estrangeíros, enquanto a caoóll orerecemcs emenda que tivemos te,' devido a um objetivo de lucro.emendas aceites e as recusadcs. sal- descida do Norte para o. Sul foi o prazer de ver aceíte pela' Comissão O Sr. Aliomar· Baleeiro - Pod.OiIvo os destaques, no caso 4e V. Ex. n também, enorme. Mesmo. assím, po- própr1a. estabelecendo a dotação de V. Ex.n informar se os hospitais cresterdestaque sõbre a mesa. .. rérn, o crescímento da populaçâo nu Cr$ 3.000.000,00, para o prossegui- ceram em proporção igual à da po.O Sr. Barreto Pinto - Tenho um, SUl foi maior do que no nordeste, on- mento das ob'rllS &- Mato Groaso, de9 a',l1; -finalmentt', t6das as regi6es braslle1raa.=:a:~~açio. foi além de 11 triotico', p01\Ue· cogita d~ um . dos em Oolis, de 111, passamos a 14, Verl.fiquemOll, agora, ~ntro d&se8,O. S AI 'A B 'A_' . - ..... ~ .. mais i~teressantes·problemasdopais, &.6'_"A I A· 1939 dados a6bre ~itAis, a etl

,'\,. I.-::,:,,;;,/.~-~.~·'r.~.. , ~.~~-~.,._- ._._,-...:.~_":.~._- ... ""'.. "Quarta-fllrn4 .DIARIO DO CONCRE$SO NACIONAl Oe:::embro ~e 1!l46- 1359'fEis a situllÇló' brasileira I Et~ o lhol'amerttos e éngtoandeci1l\ento do çNnentAria, efJ8flo verba }lU801l' para o.nBlliià, na yel'ba reterlt1B,' uma doquadro'que achei .por bem aoentuar Brasil. PIlIpeoUv.,fteQ~;',~Ude e~talaelMlUlle.n_ ,n..lm EtlUld-., ......:,llIo, ,1tI,Pô.r:4üt, .c~o ,t!lctl'.l'~er'" eDlVerbU «Imo naDOIlru no ..tualO"I.lnto paracientes; que pemuta.m.. '..:,0 ...PlllaoJo. pule. de "oa - ...•, ptop .. Clt". ,: '!t'- anol. ,IlI'UO .,ato bU.t.,CIII'Io.O ,ue ".""'dvt .. oonetru1r..... . OI,'·cf.IlHlmln.ou" ••."elo interior contar cem OUtrO nftitl- . .. . ., c.C) hSs\61'1Clô. ,b .eu j\lit() w;lor, Remetente qUI 'Itudat" um .,.nUlo:men~ no8elltrabalbo I.faler me-C') ~Ao tol, l'evtlto. »elO OI'Jdóf.eeon~ e social. Ort, I1\WldO te tratado, que tudo Indica ter milbarra '

,urJO.\I'l,',1',. ;'," "1 s.; ..... .'-';r:, "3~':=:Q-;a~~â~fetrà~4' ,QtA~IO.O() CONCRESSO .NACIONAL,· ,~:'::,~;'~_~

Quarta-feira 4 DIARIO DO.·CONCRESSO NACIONA~ Dezembro de ·1 Ma 1361. ,'.....•..: "".',.2 """"':~;J (~:;(1"Partilto SocIaZ. Progressi$taBahia:LaUró' de Freitas.Regis Pacheco.'Negreiros ·Falcão.Luiz Barreto.Espírito Santo:'Ar1 Viana.Carlos Llndemberg,Vieira de Rezende.Alvaro Castelo.Asdrubal Soares.Rio de Janeiro:Amaral Peixoto.Eduardo Duvivier.Paulo Fernandes.Brigido Tinoco.Minas Gerais:Benedito Valadares.Juscelino Kubitschek.Rodrigues Seabra.Pedro Dutra.João Henrique.Christlano Machado.Joaquim LibA.nlo.Augusto Viegas.Rodrigues Pereira.celso Machado.Couto Júnior.Sio Paulo:Gofredo Teles.Novell Júnior.César Costa.Martins Filho.Silvio de Campos.Ataliba' Nogueira.João Abdllo1a.Alves Palri1a.Go1ls: . "Dlogenes Magalhies.João d·Abreu.Mato' GroSso:ArgeQllro F1a1ho.Martiniano Araújo.. Paraná:Acir Guimarães.Munhoz de Melo.Gom, Júnior.Santa Catarina:Aderbai SUva.Otacfl1o Costa.Rio Grande do Sul:Brochado da Rocha.Teodom!ro Fopseca.Bittencourt AZambUj:i.f";••União Democrat4 N~~onGiPará:.Agostinho Monteiro.Maranhão:AlarIco pacheco.Piauí:Antõnio Correia.Coelho Rodrigues.CearlÍ:Paulo Sarasate.Gentil Barreira, .Egberto Rodrigues.Alençar .Araripe.Rio Grande do ~o:'t~.:·: .. , ..Aluísio,Alves'.Paraíba: '.João. Agripino.Plinlo I;emos.:ErnâniSátiro.Fernando Nóbrega.Osmar Aquino.Alagoas:..Márlo Gomes.Rui Palmeira.Sergipe: : .Leandro Maciel.Heribaldo Vieira.Bahia: ..Otávio Mangabeira.,Luis Viana.Clemente Marlanl.Minas Ge.rais:Milton Campos.São Paulo:;Paulo Nogueira... ,Romeu·Lourençílo•...Plinio Barreto.'.. ..~ora1s AJldrade.'~Mato Grosso:Dolor; de :Andrade.l'artilto .Trabalhista.Amazonas:, .Leopoldo Nens•.DiStrito' Fédêi-al: .Bení~io:!,olÍ;enc~~~ : .::Rio' de' Janefro:-' ,.. Abelardo' ·Mata•. , ..Mii1as :Oerâli::·:Ezequiel Mendes.. .. 8&0 Paulo:·Ruío .BorShI.Guaraci Sllveira~Pedroso' Júnior•.EusébioRocha,.ParanÀ:Nelo :Brasa.Partido Comun18ta do' 'BrrullPernambuco:Agostinho Oliveira,Partido lÚPublicano·... 'Maranhão: . ,.. ," .... ".. ::Luiô' Machado:: ...::.." ,.. , 'Mlna;g .GeraiS: .••• OI· •••••• ,' ., •• '" t.,, , Jaci .FJgueiredo. ......· . .J3erna.r.c1es Filho•...:Márlo Brant.Felipe Balbl.'Artur Bernardes,José BstêVes,. , "" 'Slo' ·Paulo:······.. .., , .. :Altiiiõ :Arantes,'... " ...."Aprovado' o seguinte".. ".. :.': '::: : : : : : : : . -: : :... . .. 'PIIOJrlO. ... .. . N.o lOS-A - lH5. . O 'Con'gresSo 'Naci'· .;••••,.'.....';;.~ ,; __=.'. ZOfUI Aére.: . . .. ".. .."·(COmpreeDclendo OS EátadDs do. Piauf,Ce&d;B1O' GrNlde do Norte,:P&rI1ba~J~êrnanibuCo. Àla8oas.~·seÍ'rrpe;:Batil& ·eo.1'eftltório de- r: ',' '. ..... .' :..J'emmdQ.,.de:Jioronba).....~..;..... ~••'••"••H ...... ~~ •• ,'....,...... i,~..":.;'..;.:.'89.0.00,0.·.... ::'" ." ." .,: . '·::·:·.i~ó1Uii'~i;iCl:~'>':.:·:".·.. ": ::: ::: ::::: ::::: ::;:::: :::: ;':::-:'" -' :;.~·:."·' ... i"",: -". ;100;;'.. ':.l,: ..,'.: ' ',,, ...~~ .,.• .,.,., '.Q' "." pu;_... ""':'!'~ _~."("J,..._... .>' "'. • " .~ .' '" ,.,' ....,';.,- .,~, :"'.: : .·;:··(.· ·om::~...i;;'....·iD.. ·.·d·o':"0'" '.'.~t····..d·· , ~ '~o·'. :~s··j~t·o··..san· ".:to:·'1Íi.I:o··.,:.i":·j· 'e:i':'.~":.' 'Mi.· ..;".'.' .,.....". ..., 'r,.,',,'.>:. "'.','. '..' .' .:'.:.,' 'JllIi;':~~~::pIatr1~\»::Jted.et:al);:·•••••• ~.!•• ~:ó:,;;.~~· ,~........ :',.~'~.'~' ~.,.:' :', .;:, ";' . ~, ..' ". ;'i,; 'I>;~;;:'~;>;>.::?;~:::;.;,;,,,,... .....},"I"•.:.t

1362 Quarta.f.lr. 4 DIARIO DO CONQR~8S0 NACIONAL: -Dezembro d. 1M6 \.w__UJ.IV Zona Aérea:(Oompreentlendo os Estados do Parado Santa O&to.rina, R. Grandedo Sul eo Território de Iguaçu) ••.•••••••••...•.•.•....•. ,' ....• 3.600.000.15.000,000'OOTAQAO(em eruzelrOl)VarlAvel' '. C11/b) Para. Inicio, proli3egulmento e m 0& Estadoas, M:UriIolplC)l· ou. JIn•tldades privadaã. ' _ . .Qf. - DIretoria de Intendência' ,lI) Obras de infraestrutura, edUlc~ç6es einsta1Aç6et, a carro d~:D1retor1&4e Obras:Monte Alegre, Parã ••••••••••'•• ~ 1 ••• 1 ••• '•••••••• , •••••• I ••••••••••••.•••'••••••t.Cr:lto. Ceará ••••••••••••• I' I ••••••••• ~ I'" •••••••••• it ••• I·'••••t ••••• I •• , • iCamP.Ol Sales, Cear" •••••.••••••.•••••••~•••••••••••••••••••••••••••••• I .Jeqw6. Sabia' ••• ,. ••••••••••••• ," •1' •••••••••••• , '•• i I," ••••'" •.•••••••••JllUlUluara••abi& •••••••••••••1'•••••••_••••••••••••••••••••••••••••••••J&OOblDa, Babl.." •••••• '" •li' • i ••••••• .,••••••••, ••••••••••••••••••••', ••,•••••• f ~ ...Caetett. Bab!I ••••••••••••••••••• ,.~••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••'•••P1110 ~~dC!.L._Bahla ••• I I •••••••••••••••.•••••••, •••••••••••••••••'••• ~ •••••••••••Itaberaba,o...1melra.Bahia.•,••••••••,'••••••••••••••••••••••••••••••••• I ••••••••I.onclrln... ParaDA •••••••••••••• I •••••••••••••t' ••••••••••'••••• '~ ' •••••••••JolnV111e, Santa c&tarlna •li••••·1 ••••I" • I"'•••••ConlOJ1has JSlo Paulo ·., '" •••••••• ~ •••••'I ..Lafãlete. MlIiaI Oerais •• "••••••••'.'••••'••••• '." •••••••••••••' ..Santo Ant6D1o do.Monte ..... ;-••••••• ~.t'•••••••••••••••••,•• ,.·•• '••••••••••• ; •••••Total da: ConslBDaçio, VIII •••••••••••••••~ ~.••••••••••••.•,.~ '.'•••••'••• li••••••••••Total da Verba 4' •I' •••••I. I '" •••• , I '••••••' t I I ••••• , ••••••I" IiAn.xo n.o 14:mNIS'1'&IO DA AGRIQULTUM.CoMigftllslo 11 -, OIH'''l~.ta - rnfc10 de obras l&oladas ·e sua f1Scauzl.' . . . - .01 - Inciso deobl'aa novas incluav. recou~ e lua flloaDueIO21 - Depa~ento Nacional de Produçl.ó Vlsetal04 - DlvJdo de Tema e 001cm!M91o . . ...CI) Para •.GOIM~do OIMI di AIMJrr, DO Mualoiplo dt' Pia.......0 da labia..,300.000, .300.080·100.000"'00.000200.000600.000300.000. 300.000,300.000&00.000oiOO.OOO10.000.000200.000200.000. ·lt.OOO.OOOlt.OOO.ooo'74.800.000•.--OOTAQJLO(-~):Y-&\vol1.&00.001!'otat daCODl1~çio U "., '•••••••••••••••' ,.,•••••.••'••.• ' !,"""')""""". 1.&00.000, .. -. . COM""" 111".; COlaI'.. di O_t. - Inlclo de Obras·Snc~1lidaj _.OOIlJunt.o& I.a. ~JiaQIcr-02- IDIclo ele novas uniclades 'em conjuntos elll_'-$. !DolU8ivecouavuçAQ de unidades e aua flacli.UlaVlo '11 ~ C~O ele Oonatruçlo do·O8Iltlo KIOIOBIl iIo ~ ,I-P~ulaa8 llroo.tmktú . - ... _..G), Edlfic10 para o AlmoQl'UldCl.·.,..i ~ ;.~;..;~). EdlfIelo·J*I'" J..ava~ ' , ..C) Oentro ltIôCllco '••• ~ .••' ,•••,••••••••'••••.• ,.,:•••"d) Realdtncla 1*'1& prof".~''''bdIadclnIe) Obras di ,"UIDO tulto. · , i ,I> centro de délportoe ••••••• _,'.' 'i.~] • ~ I ~ ~.~ 1.J..'_&!.Sii.'..J'100:000~400.00G1.181••I.rre ..I.JOIMlllO, .•~, .",..'1::"_.\

.Ó: c)__...SZJ:ZS;·OIARIO 'DO' ;CONeRI8S0 NACIONAL03 - Inicio de obras de complementaçAo de conJuntoll, eldltentts t deampUaçio ou reforma. das respectlvas unletades, e sua f1ecallzaçliCl04 - Departamento de Admlnllitrnçlo04 - DivisA0 de Obra/jSttor de Produçlo Anlm,al') Adaptaçio e instalação do Depart amento Nacionalda Produção Animai no Edif1clo do EntrepOlltode Pesca. do Rio de, Janeiro........ ;....;;.. ~ ......11- Coml8slo de Construçllo do. Centro NILclonal ele Ensino e' Pesqu1.sal:lAgronômicas .2OO:00Dcc), Ugaç6ea' elt.trlc:tl • '•••• I •••••" •• oi •••• I -•• _••••• , •••• , ••• 350.000.l9 ~ De~rtamento Nnclonnl da Produção An1mli.1D' -Dlvl.slo de Fomento dIL .Produçlo AnimalcU Execução de construções rurais na ID8pe-tor1&' 'de' PedroLeopoldo, Minas 'Olrals ". I •••••• I .~ ••\•• I' lo' ••• '. I •• " •..800.000" - Prossegu1mento e concluslo 'de cónJuntos l1e o~rae e 8Ú1 t1ectUlaçlo.. 0' - Departamento de AtUnlnlstraçlo _'.. O~ - DlYl.siô de Obraa 'setor da Produ~o AnimnlPo!!to de DelllnfecçAo de Vl\llles da. DivisA0 de J:>efesa. l&DItArlr.,Anlm..l, emBarra doPiraf R. J. 11 ••••• , •••••••••1'. '" '" .,•• Ii •.••••••••• ,. ... ,..~ ••~setor de Peequ1Sa& AIiron01n1clSEstaçAo Experimental de Coronel Pacheco M; O.'cU Con~lUlllo da. montaKem da us1na h1l1ro.elftrlcl' ••.•••• eo.oooEstaçio Exoet1mental de PatCls,. M. O. '. . 'CU Con-=luaio da mcnt&.rem da usina.iUdro-eJ6trlea .......~'OOOsetor de Ensino. Agr1col& e VeterlDArtoCooperativa Aço·PecuAr'.a, OJdade das J&enl nu, R. J.G) Sede •..•• , •••••.•• 'I •• I •••- • I t •• ,- I •• I • , •••• , •• " ., t. ....setor d. InItitutoa AaTcn6m!col:rnaUtuto Agr0n4JDklo do Sul./ G) ·Ed1fJclo·sede e resld6nclus •. • 1.225.000b)Galp6e1 e obraa complementarea de pe- .fluIDO vulto ~.'......... i:1GO,"OÓO, ., _ ColfttlSlO de . Construçlo do Centro Nacional de'Zn.sJno e Pes;'_ CIu1saa AIí'on6m1ca.s .' '.G) MaclLCla~lo de Ilat1'J.das , b) llIcola NllAllanal deVeterinirJa .Beltaurante, aloJamento de alunOl, cua par, hÓlpecSu'. ",' cOllDba.•·••-••••••••••• i •••·•••' , ••.•••cI> lnatltutol ". óleo. ......... OI ••••••••• OI ' .:..........Tetal da-'C6s1InacÂo III ', ,.~.~ ,•••••••••:••.••••••••••••J •••.,.. ,• ~.a26.000.-aa.OCIO·3.1'21.000100';000,1.110;000,.1.8110.006toO.OOft100.000IUoo.UQU-. •••••,.~ •••.• ~ •• ~ •••• ~._cOnii~ ív ..;.:.: :'qufpàmmtõ, ." -'fnlcfo da aquiê!çioe'lnatalaçílo de équ1pl\me~~ il .1l&·"llicatiZ&ÇAo .01 ~ ~c)cla aciulmçio t· lnatataçl.O de equipàmentoll em novas novas obras isoladasou novo. conjuntos e "'Ia fl.sc.u.'IQ" - ~artamento de Adm1n1straçAo- Clt - J)1v1siQ de 01lruSetor,do Patrim6nio VesetalPlU'Clue NBClonal do ItUtW&. ,11) Equipamento para o e:Uf1cl0 sede ••, .U- ComlssAo de Construçlo do Centro de Ensino e .'1I41llsu .Agron6m!cas .. .' .' . '. .G) Equipamento para alavandertllo... " 150.000 .b) Equipamento para o Centro M~dtco' •• ~•••• ~" ._-.11.250c) Ltgaç6es elétricas I." ~... ..000'21 - Dépârtamento Naclona.1da' Produçlo VegetR-l . . ._. ' lia - Dlvisio de FoméntO de Procluçfil) V••etar . . .. .) Instalaçio eequlpamento de PostOB Aaro-Pecu'rl08. Ret1onl1a aein,terenor do pais •• I IiI'Ii I.' •.' •••••• ,I • '~ ~ a •• , ••••18 - proeseKuimentoe cónclUllÂo 4a. aqulatçAp'tr hutllaçlQ-deequlpamenton lua 1iIca11laoIÕCK - DePa.z:tamento de Admtn1~traçAo ". ,. ., .....-' , .. ,. " .::O~ - Dlvllio de ebras •. '..' ," ., . -setor dl!l Procluçlo Animal -Núcleo, AvJcola.de Benflca, D.1". . , ".'. . '"G)Jllqulpamento ~ ,o Fr1Bormco···~•150.00010.000.000m..Clut:nida-para·'mat~ç~.~~.cl8~;~e .

'~- ." ,DrA1UO.OO,.CONCRESSO ,'NACIONjk. .. C01l8ignai;do vi -' 'Dota~ões Viveram11 - Estudos e, projetos (art. 1.0. inciso rr, alb1ea a,do Decretó n. a 19:&15, de 18·}0-1945) •.. ~:'.,0,.: .• ' ....11 ~ ,Comissão de.Construçã.o do Centro Nacional de ~nsino e PeSQuisas AgrOnalnJ~as .'.) Estudos e proJetos, diversos .•.•••••••••••• I ••••••• , ••••••••••••••••••••••••• Ii •••• '••••••••••••• 416,04'12 ~ Obras

1366 Guarta.feira -4':' ,... _ ; " F .'t···:'.·.·,. "",': '.","1'Colônia Tava,l'es de Cacedo -Rio,DIAR'IODO CONORE880Estado de.Ade,ptaçli.o do pavUhio·refe~tório para asilo • •....... '71.'722·Instalaçio de um fogão para.600 pessoas 110 refeitório emconstr:uç~ • ••••••••',i'~ • ~ ~'.' 62.260-." •• < ',---NACIONAl:'133.981,.....:~ "ColOnla de Itanhengf.- E.' Sant() , .., "'"'. ' I'I," !!' ,-.. :,',:Ḋezembro d. 1'40ux . = I; ,,' ·1. DOTAQAO(l1li cl'UIelrol)VarJf.ve1ort, , . ..-. '"'0.'''',•.... '..c--t-.\Constrúçio de 2 grupos de oáSIS geminadas•• 1 •••• 11 •••••• 1 ••••••••••••".ColOnlaB. JullAo -M. GrOilOConstruçio .de uma. escola. para aDJbos08 sex-os .. •••••••• ~ .ColOl11a Santa Isabel- M. Gerais'ConstruçãO de' Um pávUhli.o íle l'ei:ep.' ,çAo 'e vestlârio • . .Co16nlã Palire Damlão - M. .GerallConstnJçll.o (l.e um parlllotórlo 43.a60',. ..ColOma Padre Damllo ~ JiI.Gerall·· .Construçl!.o ·de 3 grupos decasasgem1l1a!1as ;............013'Colonia 'S. Francisco de 'Assis'~ Kitiai· ,GeraisConstrução de um' parlatóJio'ConstruçAo de um pavl_ derecepçio evestlárlo o ••••• o'ConstruçAo de 2 ·grupOS dec~U .em.ua.das,. o., ••••• "Co16nla de Santa Fé -Ger~lsltt.ConstruçJo ,. um parlaÍór19Construçlo de.um pavllblo derecepçlio e vestlárlo • ••..••.. ConstruçAo de 2 grupos de.casas .sem!nadas • •••••••••Co16nla aetúUoVargas - p...raiba '" ~ ..construçao de capela e necrotério•.•.•.•• ..••••• f'~ • • • " ••ConstruçAo de f~mo de lnCl·neraçio •. .; .•.: ••........••.-Co16nla de MlrIIem - ,~-:nambuco.CDnstruÇAo de .·uma padaria·Construção de um 8fl1po decaiaS geminadas. • ..........ConstruçAo do pavilhAo do.portaria e residência do por·. telro .-;!•••• ~ •••••••••••••••43.8GQ'71.1151152.3~ ...3.•. '71.1611&3.M2M.""611.551.---230.086 ."8'l.lUColOnla'de "Itapoan - K. G.'dQSulConstruçAode um almoxarifado ••••••C'Construção- de " grupos de casas-gemInadas. .. .- Cc.nstrúÇlode 2pa~lb~-, Ca~IUe. li13.!l'l6'Construção de 2 grupos de ,casas gemlnadas •..•,...... 310.2'78Sa11ll;tôno ~dre Bento - ~íio PauloConstrução de2 pavilh6es, coM varandaSetor dti Assi~têncla ao Tubereulolot " ".:Inicio da' éonstruçio 40 _Hospl~l ~~:Jaguarão •••, ••••~•• li ~. 11' I ;~'"'-. ',:28.0/11" ,,"":, '. '",. 1'1'1.3032Il.303 ..fi" .S03• 123.325'13'1••823. 3M"-51J.• Oao~OO'OOO: '~ , '. ':,' ,',,.;':".-'. " " ...'-, ,., "f.'.....,'140. .1S,II9.'•\: .''j • ", •.. ( -"13 - !nlcl~' de' 'obras de ColDplemelltação de\ conjUnt~;; e~teAteI '11 4e ~pl"~ Í»IJ. riiiQi.· das reepectlvu 'unidadea e sua fl8callzaçli.o _ . • ' '. - .... .04 ~ Departamento de· AdministraçÃo .Qt -J)1vldode.'obr.-·.'. '.étorde IIl3tltulç6es Ci~ntiflcas" .", _' ,'~ "'AMpllatlilodo :R9Stl1tal, F."ancJl'o,ChaRllS. Biot6rlo; P.~Yllhl~·de'jllpJótla e·'....R~eltórlo. do Instituto. ~s!aldo Cruz, ,l•••••••i.i.í;.:•..; •. ~ ;.:· 8.800.0lIO, .. -.---_.~...::,.,.::~'"".:;',.:-:.-:."i?";:: o':~:~' ~"o'

Q"uarta..feira 4_L25Z:SZ::U C/ .DrAMa DO CONCRESSO NACIONA~8fl - Pl'OllscsuImento e conclusão. de conjuntos de obras e sua tlllCalilGaçio. ~ - :Departamento de Adroln!straçAo'i- DlvJdo de Obras . .llet(lJ' do Ensino' Profissional'Escola Técnica Nacional - DF '. _:E'rosseguimento e concluslio' do acréscimo llc2 pavlmentolSno pav11hAo de oficinas 4 ~.Eooola Técnica de Fortaleza - Ceará.l'.r08segulmento e eoneíusâo da construção d9. oficina, al-.moxa'rifado, vestiário e sanltArlo •• ,' •. :...•• , ••••••••Setor de Assistênc!a a PsicopatasI••391,.504527.758Colônia Jullano Moreira em Jaca1'Iepaguti. . .' .Pr.OIIaegulmento e conclusão da construção ee um pavilhào para adoles·. eentes ; •...•......•' ·••·f·•••'.- I ~·:•• ,•• ~ •• ff.;I·•• ,.~..' •.-••Betor de Asslstê.nclaa ]Jeprosos . . "Col6nia Tavares de Macedo-Estado doRlo, ., .. ,'P!ossegulmento e conclusão' do' pa,l1llhAo-l'efeitórla .e' co- , .sinha' ." Hi950 .i ..'...•. I•• I ••• I • 'I'. 1" ••••••••••• , •••••••••••• ~ :.,····Colônia Sio Jullão :... Mato' Grosso .Jlzonegulmento e ecneíusão da. capela e uecrotérío •••••,COlônia de lIarltuba. - Par' , " " .. .Prosseguimento e conclúsllo do pavllhio para 50 c'rliinças ...setor .do Ensino Superior.'..'~.U.4.",2CJ~•.564 .•,919.2&21,500.00;1I.9.068,l.liOO.OOO. >1.250.0.00, •• ••• , • • ••• ', , • • • • • • •• _•.. , •• ' •. ,- ;', .' rTotal ela Consignação UI •...••••. 4 ••••••••• ~', " .1" ••• 'I •• , :., I' .~~~_ ~".:.,~;••'~.,;•••,COft8jo~ -: EqUi"amentol"7 - InfeI0 da aquis:ç.i,o e tnstaiaçãc de equípamentos e sua trscallzaçãotil -Inloi0 da aquisição e instalação de 'eqtiip:imoentós'em novas obras :50~ad:ls' ou novos .cllnjuntos. eBU'il fiscalizaçãoQ4 -'Departamento de AdministraçQ.o .04 - Divisão de Obras. ,setol' de A5lllstênc~a a. TuberculososSanatório de Tuberculosos de Mal'acanau ..:.0.. Pl'-rtalcza-CCi41'a,Instalação dos elevadores , 0.' ; ; •• :: .. ~•. 9U.IofO.Setor do Eniso Superior ". -. . ., :'Ampliação das instalaí;6esda Faculdade de Ciências Econ6micasda Universidade da Bahia ••..• :.-...•., ••. ; • ; •;'.;'. ; ., ,', " ~. ; •. , 200.000.. _ p~()sse.guimento e conclusi\o da aquísíção e instal~çâo de ...··.11pame:Hos e .sua fisc,aUzaçAo '.. M - Departamento de Adml:l~stração' . .'. . .... " .Gi - Divl-tiAo de Obras .'Seto~do En5lno Pro!~sional'\ ." ..'BseoIa. Técnica de CuritUia. -P:ü"ànâ .,.EquipaDllfnto5 para oficinas •....•......•..•. , •. , .•.••...•-;••......•... , •Etor de Assistência a Leprosos .. . .,. ... .. ." : . ...,Instalação e' equipamento de diversos leprosár.os: ...' .Col6nia doAlo. ·Varlá.velCr$~.S18.•..218·81tI. lat.1l•.•5.1&5••I .'1.038.1..'•. ,-'" Consig~cio VI-- .D:>tqçóés. Di'liersc', ,11 - Estudos e ,pr,>jet~s (art. 1.°, Inciso 2.°, aline~ a do. De~r.eto, n:?1~..815,'de lG-10·94~).04 _ Departamento de AdDlin~stração. . . ". ,. ,. OI -.DlvJsão de Obras \' ' , '. . . .J2 :...:. Obras(art;'r.~U~~~o Pi.~~~~~~vtrs~~ §.' ~:~"dó·~r~t~·. ~:~. i9~1ii5, ',de' 'i6'-:'iÔ~9i5') '.~.: -OI - De-parll)JUento de Administração .'; .... ~I- g::f.'J:e~:~a~e pequeno 'Vu1to .. ;..•..•••.•.•• ;':... : .••.•• .'••.• ~.; •.••• ; ••••"300.000a4 ..:.. Departamento Naeional· ele. Saúde .. 20 -- Serviço' Naelonal de Malária.. .'. '. ... '.CI)Tra))alhos de pequena. hidsOSJafil\ ll.itrvlçQs conlpl('1U~ntar~s •";" ~ ••• u 1..500.090\ 37 ~ J)!retorla do Património Histórico c .Ar~fsticÇ), ~ac~q~~~ , . ~, ." .'. ' .• ' _, obrll.d..cle reparação, conm"\~açAo e restauração de monunlen~~s ~ b~ns. ~,e'valor' ;":'''...'' ; ~.lOO.OOO'100.0002.800.000'..'"; ,

JDlARIO DO CONGRESSO NACiONAL_==tbTotal da.. Conslsn~ção VI •••• , •••••••••' ~ ~ " ••• ~C0118ignGÇCio 'VIII1'1 - ,conAtl·uÇio de quaísquer obras em ecUficlos desthiados' ã.educação. a881stêncln social ou hospitalar, roed1an.tll eOOperaoiocom 08 Estados, MunicJpios ou Entidades prl ..vadas.()4 - nepartamento de AdminlstraÇl'O•"":'Obras em COflH1'ac40()4 - DePartamento de Obras" ca) Inicio da eonatruçlo do Hospital MIl-Diclpal da Prefeitura. do NUer61 •'.. •• •.• .,••••• r ••-_...~) lDfóio de con$truç40 dos Hospitais deItabuna COIlatl'uçli.o do Boapital de Cicteté, Ba~ OI ~ ~ ,.) Construçio ,elo Hospital Sa.nta'Vit6ria do '. Palmar, BaJ;1ia. ••• lo' •••••• t' • • • • • • • • • • • • • I •••••.) COD6truÇIi.o .de um JlIlvUh&o para'clínicanI'JSanta casa de Pelotas, Rio Grande doSul ••'ia.· ' I •• " .'••••• i,' ". '~) AmpUação e reforma do précUo do Asi!o deMendicidade de Fortaleza, Ceará :...•.••~ .1,1iOG••1.IlOO.0005.000.0001.500.000 4.500.000õOO.OOO.(00.000DOTAC;AO,(em cruaelrOl);:Variáwlora250.0003.850.000'~OO.oao ::200.000:!OO.OOO400.000200.000200.000"2.000.000'150.00050.•3QO.llOO200.000200.000:!~5oo.000500.0001.000.0001.000.000100.000Silo."100.000•~w) AmpUaçi.n, .e COllo5~~\lÇ;'O• .c!~~ ,~ntas Casasde:Caeté - MinasGel'ais .. ~ .•...•••.• I ••~ ', ; •• ; ••••••Presidente Vargas - WDas ., •..•. I.' ••• I,' •••• I •••. , " ••• , "Resplendor - !din,as ••••• ~ •'} t I 'I' IPonte Nova- Minas •••• Ii .'. I I •••••• , ••••••••'•• t • "I •• _ •••aio ·Branco - ~s t •••.••.•I","'" .,1 ' ~. I,' I" I.·Pltangui - Mi11.U ""'!II"" I ••• '.' •• I ". -'Uma Duarte ,- Minas I I I, 11. ".,~'", I I' 'a,esanto Ant6~o de' M1~~s :;- ~IlS •••••,•••' ••••••••••• I ••••Arcos' - ,MInas .....,.11 ••••• " •••• " •••".,•• I, •••••• ti ••'a·l. I'.Kuzambl$o - Mi,na6 '•• , ••• " _I" • , •••••••• I.•• I •••• t • I •••••J)ore,s do.lndai' -Minas .;.,' , ,'••••...• ~.i • • •., ..Total qa ,Consi&nD.çio VW : •. :.--. .••.. : •••.•. : .•••.•.• ;""'Í'otàt'da Ver),a -.' •.'•.,~'!.' •.••• ~~ ......:•. ~ ...'•••.. ,..•••100.000100.00050••00.00050.0001iG••100••l~;OOO100.00050.00021.700.00G2i••.'"81;111.001•, '/

,,' ••••• ~•••••.-arta..feira 4DIARIO .DO CONGRESSO NACIONAl- ':•Anexo n.O 16WNIS~tO. DA FAZENDA"IA 11 - OIaAS, J:Ql1I1'AJU:NTOS E AQt1Istç6Es ~E móVZISConsigll/IÇc'Io 11 :.: Obras;solaüa.'• - Jnlcl0 de,obras SiollLdas e sua fi&calizaç!oCU - In~10 de obras novas. m

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL ..:>ezembro de 1!MS s~.'t2 -.)8.'lt. N.Ql.Ul.l'tel do 26. 0 B. C. - :Belém....C.' P. O.R. - Belém •••.• , 11 ••••Câsas Oficiais - .Belém •••• _••••••P:wimentos, baias e gn.rage Q, G.Belém , ..j) 9.~ R. l\LQuartel do 9.° G. A.Cav.- irioacQuartel do 10. 0 R. C. I. - Bela.Vista ,.•...........................Quartel do 33.° B. C. - Três lJagoasQuartel do 16. 0 B. C . ..,- Cuiabá ..) Quartel do 2.o BtI F:'ont. - caceresQuartel do 17.° B. C. - Corumbâ..300.000,00100.000,00600.000,00J) 10. 11 R. M. \Hospital Militar de FOl·taIeza . ~ .. , .• ,. ,,1. 2aO,oo{),OoQuartel da 10. a' .·Cio.. Tranms. Fortaleza.•...•..........•...'.':.' ..'::.'.~ '. ·200.00tl,OGCasas de OfIciais - Terezlna •. ,.... 25::.000..00Depósito MaterIal .Engenharia - For-··380.000,00 1.880.000,00SOO.O~,OI)700.000,00400.oo0,0j} ,350.000,00350.oo0,0(}150.000,00 2.750.000.00taleza " 200.aoO,oo 1. aso.ooo,ao,a)Total da subccmsignação 12 •.•13 -Equipamentos (Art. 1.0; inciso rI alínea 'be § 3.°, dO Decreto n.o 10.815,. de 16-10-1945".19 ..... ·Diretoria de ·Intendência , 'Installições e equipamentosa) l.a'R\M .b) 2.a'·R,·~(..•••••.•••••••• ~ •.••••c) "3. a,R. M .••••••••••••••••••••d) 4.- R. ~M,~ .e) 5.· R. M..•.•••'••'•.••.•.•.•••...-•.•f) 6~a R. M. ••••••••.••.•• '" '"g).. 7.- R. M. ••••••••••••'". '" .';:-~.}t) a. A R. M. ~ •••••• '" •..•..••.•f) 9.& R. M .•••••.••••.•.••••••.•i) 10." R. M .Totalc1a subeonsígnação 13 •.•14 - Des90propriáção e a.quisiçã.o de ímõveís19 - Diretoria de Intendência' •....... ,•.Total. daeubccnsígnação 14 • •Total da Verba 4.· .MI.s!STtR!O D•.O.OOO,OO250.000,00150,000,00250.000,00120.000,00100.000,00120.000,00 .250.000;00150.000,00:2 .500.000.00JUSnçA E NEGóCIOS INTERIORESVEIlDA4 .... OBRAS, r.Ql1IPAMEN'lOS E AQUISlÇXO JlE IMÓVEIS. " 6Constgn4ç40 I - Estudos ~Pro;etosProsseguimento e ccncíusãe de estudos e nrcíetos04 -.:Departamento de Administracão04 - Divisão de Obrâs .• -l...Total da ('ons!~açãc I .. , lO ' • lO .M ,-- ProssegUimento e cooolw.iie. de obras ísolMlas e sua.f1scaltzaçio114 - Depl\rtamentc de Acim1nistraeii"" 04: -. Dlvisâo lle Obra.~ •a)In.aIiJl.utoMécli

E~~,:~1~·~2/ ,f'l·1l·(d,:JrI>lJ:)}: r.../C,~__ .;,: ..>~;..t ..-.,.":,,,, J..•< ,~.L.,,_,, .. ,.Qua'rta.felra 413 - Equipamentó' lUt. 1;'; lndsoII, al(nea b e I3. 0 , elo Declteton. C1 le.815,~de 16-10-tf)t9 - Diretoria de~'.a~erld"· .': "'.. :.. ;' ", , ,SubestaçAo, equipamento Diesel. lluminaçllo erêde de luz e f6rça para o Centro ,de InstruçAoAlmirante Wandenkolk ••••.••.•.•Consfgnaç40 V ;-". DeslIpl"oprlaç40 e Alluiliç40 4e lmó»el,10 -Prosseguimenoo e concl~a') daclesaproprlaçAo e aqui.,h,r..o de 1móvels->1 .- Secretarla de J:atacio/I) Para. pase.ment.o so DeplU'tllomento N"clOnalcio .C'lfé_.da quarta puostação devida' pela com·~:dJ3. -~~~~a4~, ~~~~~:~~.. ~~.. ~:~1,. ~~., •..·.i". Ó, r' . \ .... j ',' ~ " • '.DIARIO DO CONCRESSO 'NACIONAL:'1.'120;000Equipamento e material de ensino para o Centrode Instrução Almlra.nte Wanclenkolk ., 300.000, ,.>_.:::.'I'o~al"da Verba. 4: •••••••••••••••• I ~ ',,":'YDBA • -..Anexo n. o 20KiNIsmRIO DAB RELA~OESIXT.mloRESOBIIAS, !Q'D1P}'XE1C'!:OS J: AIilU18lÇÃO l>IDl6VE18,Tota. da Verba • OI OI ••.,::....2.020.000 \c _8.000.000.JlO'fAQÁI)(eUJ,cr!I&..!tO$)VARJÁn:LIJft1.''76.000•De -Anexo n.o 21 -.'. .. . " ..: (. .\-MINISnRIO .DO'rRAB.\LHO, INDCS'l'RIA E- COMSRCIIJYDBA,t - OBRAs} EQU1fA1llIi:N1'O~ .• ÁQtnsIçlo DE mÓviasConslgnactlo II1 - Con1untos dI! ObrllB08 - 11ofserU1Diento econclusdo de conjunto5 de obras e sua. , 1.:-, allzaçAO .: . . ,~'l -Depár·tam:~nto NulO"! de _.. Imlgraç"Ci . . -:-. 02 ,... Hospedaria d" Imigrante.Dha d'à8 PIores.> PaV11hlo li' Obse:·vaç40 ..b> Nova aduv l'a, rêdedilUá, rêde l1e ~IOto8,estaçAoelevaloOTla d~·pura'}:':> •••• ' ••••••,e) .Refo!'f.a· d,,~ ·Pavl·800.000800.000lht~a 1. 2 e a .... Y41lIll~ELC111 '1oo.eoo .1·'100.0001.ar:41.OtC1.$01).000--'3 ~~.OOIl,... i.':,\ :~~.xon••'22MOOS'I1:RIO DE VIAOAÓ 1l0B!U8 P1)BUCASflUA t -OUAS, IIliWAJIUmI8:I~çlODlmÓVlIs.' ;-DOTAOAO.(em cl'Ultlros) \Varlá1il .Clt" COMgncÍçdo 1 z: EltudoB e.projetaI;:";. "~.:,',0",.""11''. ~•"'0\",,,liit. . ••..0.\ ';,;;.. Intclo.de e.tudce e projetos:aI - De~_eQto Na.elonal ele..tradu de Perro:01 - Dll1..rtall1tn~ MllCloDiJ de Estradaa de-Perto: .- ...) PtC)jetos de cODStruçAo daa pontel de Jo"- ". teUo e,Prop'flA ••, '••~· •.••. I •• II ••••••••• I.-.'•• , •• ,••••••11) J:stuclo. e proketoeda coD)tr1Jvloferrm,· . _ ';.'ria Belo Horizonte - Peçanh& + PrelS1. .dente,' V~rlaa·-' ••I'11' ••' ~. ",••'. it ~.~~ ••••••• ,., ', •••••• 11' 11' Ii a•• II 11 ••. . ,.'.. '.2.000.000i.GOO.ooo_~otil da Conslsnaçio ·X,~••••••,••' " •• ,'~ I.' •• ,'~ •• , 1,_' .~••••• ~.~ ',' 11 •••• ' ••••• t •••• 'I" • I' ••••••••••, .'.".':.,. '. CoMlgnaçclo 11 - Óll,.. u0Z4clc18. ~ ":'Iniclo'de ol&tae-!solac1as e sua fiaCallzaçAo: .. .' '. .I,", I.·......'I." ...~-:. \'01) - Ilúc!ô de obras llovaa,lacl~1ve recoll$tru~ts e auaflacaUsaçio. . ... .. '. . .406 Oorrelos e.Telélr&fosao -De~tamentoa) ~~J:~~.~ .~~. ~~. ~~~.~r!~. ~~~~~~ .; oi'OI ••. 1. 'lCO.OOI)'J) Ecl1ficl0 parr.. a arfnela poataltetesr'flca. -. de. CamplD& Grande .•••••• I ••• I· ••••••• ~ •••••• "',1 -, " ••••• 1.300.000 .', I) Ecl1flcl0 ~ra ..' agência. poItal teleerUlca . .cle Cabedelo' ,. ..' •• '••••.•••••• í"•••••• '1 -••• " .... '••••••••••• 400.0004) Ediflcl0 par,..a al6ne1a postal telqrif1clloele ItabUDa •••••• ;......•• •••••••••••••••• •....., ••••••" •• ;ÜO.OOO .I) Ediflclo par. aar6ncla postal teltlfUlc:a - .. . -'...:.de It3buna •.. ,.,•.••i. 1.1' Ii .~ ••••••• ; •••••' i •••••••••••,. 460.000. O) Edifício para i IItncta peital te1ea'l1flca .'. \ tle, Jequlê ••.•• '" •.••••• ', ir.. li ...... 11 ••••• I,"" ••• ' ••• , •• I'•••• ,.) Ed1fíelo. P.U'.a al6DCía poatal. teleer6flcade Jaeob1D:& .'.' •.•'•• ~ •• '0_ 1-" •• ~ .".,' ~ • ~ •• 'I" • ~ ••••••••••••••••..')·Barbacena (M •. ·G.) •••• ,•• ~~.~.••.•••••• ~~ ••••••••'••••••••'41> RIo' Grande CR,' .0.,.'8) t.' ;'•.~ .'~'."".'~'''''''' I, ,'.• t ••• 'I ••••••Ii ~9) 8io Gabriel

,'" ' "":~.-~",'.;~ '," .: , _ .,,'." .' ~ ". ',.~4) c.on$'truçlodoarmaz~mdopórtG deNat~l~..." ;.:~'.. ~'~'.~ ;'•.. ;~•... : ..., .• : ~i;. ::'"~~:-;_.::.:; ... - ftLo:s=e~to e concl~ã~·.d~ co.nj,untos c~· ol:i~as e S1t~ : _':. ,..... ~. . . ..: "~: .., . '" .;.......:.;'". ". ' ~', . .;.:,.".:.~. '.. .,". _'.,.. " . _. ~" • . . • • • . • . • . • I. . • . • .. . ,. o. o , • o .,., •.14 ~BatalhOell' Ferroviários"." .1 - 1,0 Batahll.o Ferroviár!Q . . ' '" .,......~ Á)'PerróVia S. 'i'1àgO,,:Sio ,i.u1s-Cerro·.A~ul.:' .• ~ ;";. .. ;. t.lIUÚ.ÜOll ." ".'b>' 'J'errovia Pelotas~Santac.·Mari-a:~ ••• ,;.•; . '5.000.000 ",. ",,'.'ê) ·Perrovla' ,RiCi-Bento''Oon"al""o5y'" ... ';.'. . . .. . . .. no·. 000''.000'" .... ....,y,," •••• ••••••• ••• ••• •'02';"'2. 0 BatalhãoPerrOV1âr1o. . ." 4). Ferrovia . Rio Negro-Bento Gonçalves' ..:;'.•••;.' ,.' , ;,' '. " • - ':- ;' • " - • "'" ,', 'o"'~'-':2I'.OOitooG··:· ..· ..>-.• ~~.o.o~.~o.~ .· ....~·~.lÍliq;~OQ;· ..;.,:.• , • I.' -" .' oi • " .'~ o' ..' ~ .\ ....", .1'. "., ••• , ." ••• .., • 'o o ," •• , •••••. U -..:. Comisslio de Melhoramentos de Rêcle Elétrica' Pl. ; ......_.' , .. '";~~~ltajUbá e· da .construçll.o da ~~~~~~:~~~~:::::.:::: :::':::: ::':. ...'';':'.-;",."," ,'.r",.. 1'.•ao.~·:1>e~~ainento.dos;'co;r'~l~~··,e·. Telégraf~~:~'~:: ::::::::.: ,: ~:': :.,:: ::: ::_:.'~ o" .,.~""'~ ';''''.. '" ~··ca>Construçll.o.· e" con5erVâçló da" rOcrCWJ' '"li ~ .. " " . , '.':.", :.' ~."'. '": ,:~taJu~IL:;·.:.·:; .~~.i;.y;....•;'.':" .;,ó.;; di ;;;~rm~; ,~~,; ;;;~;; ..;;;;:.:. :'. : •.000:.000.: :'.: : '''-'o.' ..a>.. seijiç.o ·de.éonaervaçll.o-da. redetelegrátlca,iOh" " ..2:000:OOQ ' ..' .,. ~ ,:'\•.'I'~~,. p1&.noTelelrlLl1co. Nach~Dal ••; ;, oi · '12:400;.000;' '" .' :''Cl~; CÓDSti,lÇÁO' .dia ,:il:atioádaii, telesrtJlW:::P. :i.: :::.:: :::: :::".. . ..... :.'~',.,...., .' "i:' . ,'"'.;:·,IbiqW:~..o.hiqllC,'-Qh1qlle.~ 8anto.IQác1o:. L1n:a : ". . '. I;>, . ,..;, ' ':'" .~.: "J~1ento ~.'ara~Ü'.un:. aio,Novo a.Itaplra:.sAo :.... ., , .... '. ' ... :,., .,'., .

.:Guarta-relra.DIARIO •DO CQNCRESSO, NACtONAC Delembro.de 1.~46 .13'"r,â) Reconstruçã.o e re!Ol'ma ele''préüios e depelll\encíasdo D.C.T. nas seguintes localidades:1) Belo Horizonte t ••• , .,••• ~ i ••••2) salvador , ~ ••••'•••••••• , ••3) Santos •. ,.',. I _. j, • '" ., • 1" • ti'oU Serviço de conservação da. rêcle ~elegráf1ca ••.•'-3.000.000~.l.ljOO.OOO .11Aloo.ooo'3.000.0009.000.00010.C)(jO;0001.000'000· 2.000.00019.00eJ;OOo·O.CIOO.ooo .1.000.000'. o 2;000.0001.000.0003.000.000".800.0005.00t,000~'OOÓ,",!.•....• ,· ~CD,*'4.C

• ' •• ' M - ,. •'.'-:-DIARIO 0.0 CONQRESSONACIONÀL: -4) Nelhorla das condições de navegabllldade do 1'10'Pll.rnD.ibll. • I ••'b) BeparaçAo do eaís de Sagraçl10 , .c) :Melhoria das condições de navesabllllSadC) do rloParasua91l ••••ct) Construção da ponte o.costável do ~""gOS'lpe ; ,.•e) construção do canal de navesação .,ntJ"l 1lJfi Obras do pOrto de Corumbá ••.•••••••• - I , I •• I '. I.' •• I • , .4) Prosseguimento da constmçJo das eskad.. de rodagem.". internas,inclusive de acesso à eld&d. OperAr1&" pontu., l'ey,es,timento. aJar·dlnamento 'e :muros de arrimo .li> Conservação e saneamento de 1.067 alqueires' geométricos de terra~) Desvois intemos da. estrad.n de ferro para a fábrica .....• ,•. ,••••••" .. , ' .. , ...." ,"rotal da Conslgnac;!o III800.000300.000200.00B·1.400.0001.000.0001.800.0001.300.000, 8OO.00Q. 300.000.. . 300.0001.200.0001.l100.01lG".000.0001.000.0003DO.OOC»44 - CoJt11ss4o Ml8ta Ferroviária Brasl1elro-DoUv1:i.ím- ,. c.) 'Ferrovia Brasll-BoUvla ••', '.' .';,'•• ; •• ,.•. f I .:, ••.•••• , 1.••• , 11'I". f I.'I'a - ftbrlca Nacional de Mo.s'700.000:J.OOO.COO. 1.000.0004.000.000 2,1.600. OCO4.500.C-OO1.6:10.000400.00041.000.000 .0."30.000•• ti' , ••••• I " • I ••• t ••• I ••••••••••• " • I •• I •• I " •• I •••• ,•• " .C~rulgnaçcio IV -.Equipam!Btos.a - PrOSllegulmentoe conclusAó da. &Cllusição e.1natalaçAo equlpamentol e sua•.-,,,,"flscallzac;Ao:11 _ Departamento Na.clonal de :Estrada.s de Ferro08 - Estrada de Ferro Central cio JUo Gral\de do N9~e10 AcessóriOll para D ma.terial l'QClante e de traçA007 - Estrada de Ferro Dona Tere20a·Oristin-.4) TrI1ques e acess6r10ll para vag6ea, •• ','••.••..•••.•. ,. ' .•••101 - Rêde VlaçAo Cearense' - . .4) Materla.l· rodante e -de traçio , •••.•• ,•• ,.••16 - Rêde de Vlac;io h1'Aná Santa·Oatarlna4) Maquinaria para' &8 oflcinU, de DlIl1tiba .18 -Vlaç§.o Férrea Pederal Leste BrasUetro10 Reconstruçlo da. vill permanente, das· 1lnhas telegr4tlcas.e do rea.p:lol'e~ha~ento do material rodllonte e de tração ••. r.. ,_ 4(10.0091. 9Ql). Ql)Q1.000.900'.000.000CpNfgn,Iição V·..,.-Duaprõ,ri/J9!Wf 4qlli_i\otlq ,. 1m611'"• - InicIo da éi(.saproprlaç!io.e ~ulIlÇ-.o de ~y.!a,. :. ..: .".~ - Imolo da desaproprlaclo ••qqtslçi~ ~e 1m6wia para complemen.. ·tolçllo ou ampCaçio de Obrai laol.das ou conjuntos ex1st~nteli31 - Departamento'Nacional> lIe EstradM de ferro ' " .14 - Rede de V.4çAo·Ceall!DSe. \11) . Amp11aClo do pAtlo do DePódtO de Cedro • ••• ,••••••••• I • , • I • , , ••a. - Departamento lfacloQ81 de Pol'~OI, RIca e - (lanaiso • 10 AQul81~o dé t~mnoa .. dlaapro~~Q de 1úlil'MceasArl08 As lnstalaç6ell ao DOáo de Jta~l •• •. ,- li) Desap-'oprlaglo doa1'lQi"m 1*a a 4~~latr.çlo. '100.0008.JOO.Q90,.FIobrlca Nacional·de HotoresO) Para pagamentoD08 Estados tl'nldos dos ~terl~is e equlpamentQ4.encomenclad08 pela ComJaaAo cbL Fábriea naquele Pais. incluslve-transportee seguros. bem como indenizaçAo ~ Oov'mo AmerIcAno .40valordos Dlaterlais e~treBU~ após termin3çio do Lend LeMe ...... !.' 3.000.000 $.900.000_ ~', _ , . '. t '.2'otal ,da ConslgJ1a_ç,~ VI ••••••• I !t.'It ••••-••• .: ••••..• I •••••••• '•••••••••••••••••••••••'••••••••Dezembro d. 1~DO'l'AQAO(em oruze~08)Vari've1cr.12,300.00012.300.000. do P6l'tO de I.asuna .~ _"f' ~ .-. ".,•••.~ .. ; ,.,'~.OOO ••000 U5.000T031,~ ÇonsígnaçãoV •••••••• I ·••• ~ •••••• ~.ai •••••• ·." •• ,.,.,.,.,.;; . ....001Comt"ftGÇC'.oll' -.Dotaqõeã gZo~ft , .'11 - Estudos ~ 1iroJe~oll 'Al~. 1.°, lpq1lQ lI, o.1fnea li, do l)eCfCtQ n. Q lO,lm. 4c 1. de Outubrode lH5l . . _ ...,;1- :DeP'V'tamento Nacional de atradas de°PeIW". 01 - Depltol'tamento Nac!Qnal (lo EatrallAI do Ferro.. .- . a) Estudos e proJttot' .dlwfSOi.J.' ...... I ... " ... I. I.'" I .... ~ ," I. ',' ••.' '••. , ••,.'.It.li - ~paf~llm~to Nacional de_Obras de' Baneamonto .. .G) J:atudos e proJetOl dlv·:rS08 •• I' • " - I •• !t I • ~ f • " ••• " •••'.' •• '••••••••••, - Derartamento Nacional de. ,ortos. Rloa e ClLD!IoSJ. ,. .a) B&tudose·pro,. 4llftfaOl "~,, .,~. !.. ~~ .. ~, •••• " •• ti " •••".,t••~ •••.••••••I .' . .. . .U - ObrAI (AI t. 1,°, ~~oiI. allnea li, e I 8.° do OóG,.to D.o ~•••U; 40 l'..lG~"I).'. . Ja ... ~~~t.PientQ Nacional "tObrasde ,.nllmento . . "0·- •• > ~1QI1JD1A.,101 y,,,, ~4.c. do N~' 1.100.000b) s~ento de A~DII ,. , ,..... 1.JQO.ClIlO, c) etllonéamento· da Babla "......•.• 1.NO.OOO4) Saneamento".JIP4r1to,Sanw •••••••••••••••••.••••• ,•••,..' .• ) 8a~.m.entD ••~&d., l'l'UldntnM •• ,~ ••• ,.'............ \' ~l)o"~Dto'" 81oo~ulo ......;, ...." .. ~ , !...._.)ObrU. 4oRl.o OftIn.dt d9 Sul •••·• o" ••••••• ,' ~,lJ) .Para ewnp~nto do. Conv.1l10. oetlebralto '.com o Bltádodo,Rio Orana do SUl (Do- .ereto-Lel.n.o a.886. deUS-e-18te) i ~ .i · ... . '"", 2.&00••1.SIlO••~.ODO.OOOESQ';. Z .,.eà .2-...I;~.ocilp,

, " f • ~~: ~"'" ',',~ ", :-.1".'30-... ~ ; :." - nepartamento Nacional de: ,Portos, Riose CanlÚa\1 - FlxaçAo de dunas em reB1~8 que lnteresaanl aOI!port~ dos Estados de Maranhoo, Plaui, Cear', Rio. 'Grande do Norte, sergipe e Santa Catarina ••.••..•••• , _ 1. .02 - Conservação de obras fixas de enrocamento nosportos .de ItaJai e Laguna." .• , •• fI •••••• 11' ti ••••••• I; •••',. ,'" ••••. '. . ". '.....fâ - Dragagem em vArios tiórlos.' ríose banas •. G) Drasasem .na.barra. de Aracajú (conclusio .doe 6erY1ços Iniciados em 1946) -.b) Dragagem na barra e canal de acesso aop6rto de·Natal •••• , •• I .c) Dragllgem na barra c canal de aeesao aoJ)Orto de I.asuna •••••••••• ,.~••••••••••••• ,'••••••••••••'•• ~.5 -J.lelhoramentos C1~ r!os tia. Ilh8l.de MarajÓto -d) Dragagcmem vários portos, rios e ba1'ras '••••••• , 11 ••••••• "04 "- Obras de emerr6ncia em vArios portos e ~os:, .•{ Réutáda do casco.do Itararé e elo tubo dadrllCa Bahia e llervlçOl complemen~arell, ~ ~ ..,lili .....11) ()braa de deresl\ das praias de P(mnosa e ...Oarnabaú.. -. t L_'_,' ~ I. ~. ~ •••••••••••••••• 11 t 'I' 11. II '"' ••.•'••••c) Pua outras ow:as de emerBfncla •••••..••••••••••••••••• I •....... , .Melhoramentos dos rios do Maranhão •. ,•........•••...••• " •• I, I •'." _ KeU1OrI&'cIaa COndiç6es de ná,Yesab111da'A1IlIOU:' . . ." ..- -.. lIelboramentos'das ,l.aioas IlADlaúbrr e . ;. NaJ2,dlu. ~oa tl1lnltArlOl: • 11 ,'.,1 •••••••.• U&1') 8el'llpe: " .; - ,... Melbonlmentoll lo rio Jeparatuba- ;" •, , .,Ltmpna e dellob!truçlo do canal de Po· 'IIIQD1a •.••-••••••• i ~ ••-••· ~ '••• ~.í~,•••,Idem do c:lnal cleSlIDta..K&r1& " H • ; i • 11 i .',,) Babla: .' • . .- '.' ,.lAmpeza e· desob:skuclo·clo r10 &alia •.••••.•••••••••••-••••••MelhOramentcs elo rio Jequ1ttnhODhl •••••••••••.•.••••••••Oonauvaçio das profundidades do canal do.' ._ .,., Pele» I" , " •• , ••••••• I'I'••••••,,. ..f) ZIDirlto Santo: . .,.. . .No)l)oramentol do rio Itapemlrtm· .; .: , .••••.•••••,'.',......./)8IDta Catarina:· I , , . '.." .• '., '.. .- IleUlGnlDentos dCllrlol Ana MaUU.I'o1'. . .'"'lUllba,Arliçl\tu., La.eaclo • OoDpbas .......,.........~I) aMa ,arande do 81&1:. . .' ..,-' '., .1le1boramentOl do rio ,:racul ••••• " ••."•• ',i • i ••••t.,li.I"''', ",'-I»).lIe1hOda da.I condlçOe. lIe nMepbWda40 . . ~di dlYeradI rlOl e eaDall ••• I ~ .' I~' I • " ·4.' ',;•• . C) Obl'Ude emeraillCla em T6rlOI portos e . . .rSoI. . • ...I •. ~ " I I I I'" " • ,., , .. ', '" '. ~•••••• I I,'.i••••••,•••••• , i. ,".f), DraNem doe rlolJ. Jacul.·"taquarl t· Qual­11&. dralalem do «:aDal d& ~&or1a n& La.·J(l& doe-Paiol, drallfeJll~o RIo qr~Ddo , .e da barra de Pelotaaj' draPlem docaDaIdo 110, QraDd,rQ '.' I •• I.• I •• I • I I I •.1 ••• , ••• ~ !.••• I ••• I 'I ',' • Ii • • •• ....O' - CO:D'elv.tlo d,~ carre~ras I , •••• I •• , •••••••••• ,~ ~ , l' oi .., " •.,r r,ôoo.ooo5ÓO.0001,·100.0004.000.0001.000.000aoo.OOO1;000.000,.. -·.·.OGO... 300.800200.000...-::..-100.eGO..1&O:OÓO. 1&0.0002IO.CJO()••OOD'1...,.000100;000'••000.•.•000.. ,.. . ,""I. 100.0,00 ".~a.'JOI.•3~OOO.00B.. 80CU)()O'300,ÓOÔ"'1,000,000 ..,3.000.000- .fOO.:.· •. &Oõ:OOt. .,' \' ... "~·'.700.~2â. 500. GOlS14 - ue..prll~laolo·I. Aq~çlo do tm6,el~ .' , .... .,~ .~.' .. ~ :. - .11 - I»e,........to Nacional de Obras 'de ;Sllneament~· " .. ,'. . ,:.-".':.'.) Aq1IlI&voe. • duaproprJaçOC, diversas li • lO • "'li 11. li.li' 11 11. " ••••,.........;: .11 ~.lurO•• A~ÇIo d.·.pr&'im~·Pira Ollr~, IIqUlpam:n~o'-e ~.·,,~yel' '.:~ ..DOTACAO(em cruzeiros)Y-="l'1'';'. J)~A*fD~' N~onal4e .tio. 4tftn.o· ..." 'l'-;,~"""eh&ORiCI~I:4e"~"·;~::Jle'H... . .., .,' ..... . .... ,;.;'.:, ' .. ,' ,._,.....' ..• lo '.'.......",' .• ) do 'empúIJUmodoInlt1'U~ clt AponRn$Mlorh"e~. cMll·bdUl~Arlo"··"''';;-'·'''i.~.·.'6·::~ ·1"~•."',. . ',: ..... ~. ' ...... '. ':." .: .. ", ".

.: ~ '" '(I :,( .. ,1.. "'1~76'· ·QUtrta"felra·4.. ~,~ as ===:::sImConsll1ftP;çcfo .vu ':'" Di8Ptmi~ilidlld~"16 -- DIspoll1bl1iàades para despesas decorrentes de estudos e projetos, obr"~ isoladas e conjuntos ~eobra$~equipamentos. desaproprlaçAo e aqulslçll.o de imóveis, sltgundo um 'plano l,\5el'l5ubmetido ,pelo EXecuti.vo e previr.mcnte submetido à votação do Congresso :Na ~f1der EXteutl~() autorizado a reaUzar, por 1ntern1écUo-doMinl~t~r:.oda F~zenda,as operaç6e~ de ~rél1lt~,.ue !te tornllrem necessirial em conseqüência.'40 '~pc)stb' 'no'art.' 1·.·. . .. . . .. . •Art. 3 Ḍ n é,·ogam-se as disposiç~s em contlirio.··· . . ... . ..... .. '.'--, . .. .O SR. PRESIDENTE .- Vou sub- ~ SILo consideradas prejudicadas .v~ndo o imp6Ílto de renda ee de &isto junto ao i>leniri 1o. ano lluadr..!imeter a votos as emendas, cUvidldas as emendaa, . .. -. COn&UDlO. ..... . . expus ~ situação do nte ur 0_-~~n~o~a g~::a.,A~ontcfermimi~~:rl; ...~jeton.o 15. de.' 1946 .: .~:eUnaoass~~~~~d:arP'1; tato·sr,· HeItor D)uJrte _ Oprobtem~Orçamento. . . . . N.Os 16 - 17 - 50 ~ 58 - 81-neceaa1dáde do prosaegu1m:enito 4e de- sanitir10 braalleü'o apresenta tat ee..'Vou submeter a votos as' emendas 98 ..-122 -12. - 128 - U8 - J51 termlnadaa obras, IOb pena de pre- tado .de calaD1ldade. que a 1lÚJlilila-do 1. 0 grupo. . . ..... . . - 154 ~. 157'- 180 -. 181~..1.64.~ Jufzos ilTeparAve1s.em face _de dts· prucr6ncla,ou a pequc}~. prud6neJa..' , ..;. 165 -167 -168 -; '89 :-:- .170~ pên~Uos JA. feitos, que era neceaaArto ctm que o Uustre Prealdente • Co-AprOvadas asemenc1as do 171 _ 1':12 _ 173 _ 115- 178 - atentar-se com grande prudência pata mias'o de PlnanC8s c!es."Ja al'lUIII.en-PRIMEIRO GRUPO 177 .;.. 180 __ 181 - 188 - 189 - o aumento du verbas.' Jato porque. t&t contra a emenàa de V...- 6 des... . . . ". 190 -.191 ..:.. 193 - 19t, .~.19p.. ~ac1m1l d,e. ~pS. ~.~~~. est.A,cabida. Neste caso, devi1lmos aer 1m..nmr~AS coar PAUCIR FAVORÁVEl. 198 _ 197 . 198 _ 198. - 201) - no entender. da ComlasiO e. sem dll· prudentes gastar lmpru:lentemente.(Projeto a, o 109, de 19'6) 201 - 202 203 - 20.- 205 - vida, também no do .plenArio. a ne- iUnda mesmo com gTande de/jçft~206 - 207 208 -2DlI. .,.,.. 21~ .~ .cessiclacle.de. envidar.t«los. os e..sfor- O S 'C lo M'" "·Z·- O ..BmendtJsClJl"OVCId46 217 _ 222 223 ..... 228 _ 227 -çoapara aorganizaçAo daaituaçia r. czr a li ',K; ... -.-nollreN 72 67 '16 rt .' . 229 - 230 233 - 2M - 238 - 1inanceira' . .... .. . Deputado Sr•. Souza Costa fala comS_ ~...;. 8 _ 22-:'23 (em 5~a -:~5=238 _. 239 241.- .2f5. :-. 2.46.. .,..,. .•.somente motivo tio ponc1ler06O le-. a .autoridade que todos lhe reecnneas64 . 78(1:4 . IL ) .. 8" 2.7 - 248 2.9 -250. varia a Comissio de Fmanças a .ooi- cemos, e ~ claro que, preocupado com~.' - - ucaç o -,,-. . . ." nar . contra . emendas . ~omo a que a s1tuaçio financeira do paiaj"meemoI !8 - ~~-953-2'D85-'1808 7(G,uerra)0 - (Projeto n D 109 7 l 0"de' lHe):.···· . foi ',defe11iUda' pelo nobre Deputado com os trabalhos que f1z~.mO!l.na:Col~.. -- .... - .:-- -. .... . '. .: .Sr •. RU1$ntOs, ". . . . ." mluAo de Plnanças, niopóCleria'to-,Emendas aprollCldCll com su'b8U- N. Os .37. - .78 - (C•.' N. Petróleo .. ." ma: outra atitude a nAo aerde protuUvo. . .' .' e. Aeron4utlca) - a-.;.:.' Ü'~' '70 ."0 ·Sr.· H"tor DlUJrt: - A melhor cur-.r d1m1nuir o dellcit que.1nevttã,.. . '. ' ." (Pazenda)- 45 - '6. ~ .1~.- .~~.- .maneira. que V'. Ex. . ~er~, e.m lIi mente,lle criou dentro de nOl8O oIÇa-I Ns. 36 -81~89-92 - 102 .... 17....; 18 - 19~ 20 ~.~ '7'7.~ .-.8~~ênc1a, para justificar. o 8UJ1l,en. menta. Mas, a alegaçl.ode S. Bx.&aô.f • - 31 ~ d - • - 6-11:-u- __ 82 ..;. 32-A- 32-0 - 50 - 63 -to, cona1atií'i eDl,de.·10lO, majorar G bre aneceasldade de aumentar' ôstmi28 - 29- .5~- 68"';';59.'7"83 ";''7054 __ 87~U _ 88 -:-,~~.~..~.'7':' verba _.d~, pola, .ante a CO'.1- P que. uvepe.....o !'~ea~ue. . do :projeto, .• " •. , ...... .. ·.·Por·.....· motivos. ;Sr•. Prea1clente. os.partes'. ." .I '. Bejeltàd.as as emeD.'du do ···seaundó u dOtaç6el.... J'. a~lIdaa Cl..1Ml .... ·.·IAteNllUlll ;»l'OtJm~ .. "... to V..id."!.l 0,.' Sr. ,s.OUlCZ. .COI~ -:" ~.vee.~.~. ,..la..[' '.. ' ." ~.. . :,' .. AO '~.. ver_., de:uDaclu flI,CI012~;. I01,1Jevado·.a IOUc~tM. .ao ~ contéataçio prova a ,ainc~tI '..· ' .' .,; .' "''''''''. a obrla ·ueendelD. a-c.rt ...•••.•; '..PleDtrl.~. eo~1rJne' o ~er··IOD.~·:ldaqueteaque aprêlentar.a~ .a.~.da.,.•. . tiHA,W~_ORtJPO ~ ·,'111;OOO~OOO.OO::·~orma .. "erIf~ no da:;O~ .de. ~&li' ,.".1- ml' nAo me dtlllOve da coJmc9lO'fIIJ~\="h c.~ .• -._ •__ .'.·.·.COIftúII · .. ". o .. 1!,tlO;.~~~ye~.:D~~:lr ·4)~~., ~ (.~u.'tO.~.~f t/I...' .. "'"-'to'•~.&~.' ~~ia:tr.··.v·~~tosr~I1, ..~iDt'~_"'~:"·"101 ". 1DtDi_ uv. ,,,,......._ .. ", -.n... .. .. . r~ .' ~ ......... IMI'K J;'.Of~~. ~ \./ .':'~."'~.II~ .}~. • '.' .:~~e 1.9H.,.. QUer. ~.'. qIM(.... '.e.lnam ·a. ':'...··~ó\·Ô .••;iUi'8Áwros"'-j '(Parti ~~.~ p.1eüdo,. J'.e.liva.mOl .adota...0&9;":dl .f: .. 'ZIDendu nJe1*adaa: 1a..l~.~.DQlI.og.~ ~~...Jr' ··~ffN"""','~)~"8r. Presidente-~ ~r.a u~.~..'. ;;~~F:·.·.·.·:. '.;.N. :o,í'à2~Ji+:~H. ·~4 •., +... ~).2••..:..". =,~a:~.•:..~~...t~=.·.:1=tJn~.~.·~i~.~.··.· ~:...·~o.··. :'~~'::tO.·.~\d:.I~=..II.~.~.~.':...-38 ~.~ 60 ~tl~ ta -~.- ~8~&ID_,a~ ..de.-: ........:.....-··de In: nobre'DíPutado sr.··. Bouii. .cOàta, .mellto.cta'n.celt&pll~1lca .. achO.erla·,'.', I2·P.-."~71 (Tl'iba1bQ).- 1-·8eIliDilq· Jlve.·.~.~~_,.... e ....;;;';;:"IO"'e a·· ..........,;.,...4· 'd' ·..·.imprud.ncla...... · .. ' " ..... '.-' ..,•... ·.i.·.·İ ...•....... ~~.10 ;- 12 ....·1.1:-;...0 11';" 2t .. ~,= f(ll'lDAl' ~ lO. .PlentilO.".aofsiíUM'.e~~ .. ','4·,0. ·~téDilél'.·.~~t -,'·.'f·lW se ,.Pdr~:O B"~N".·eM.. '»iiG';j, -'1'Í'a~~4Oe.'. \! '...._ 31-11,:; ".' . _.:' . majoraçlode imp08tos~enesteaen-riamenté~'elllenda; e.questlo de. catam.idade ::Il\bllca.-\'. Rejei~~as." tido' a' Comisslo de Finanças est"I··41.ver1:l't.ltCJ1d1c1ati nl~ cheiram G O SR. RUI .SANTOS~ Rlgói'o'sá•.••.•:~......•'...:............•..' .. N.'.08... 21 -- ..115. _ 1..82 _ 1.63- .. 1'l8exall;1n~ndo vár.i()S p.rojetos de..1ei, c.r,. 10'000'0.0.0,00, d.e m.anoeira' que 1n-1 m.ent.e,. de cala: .. m.1.. dade..Pí1b.U... c.~\.•.t,... -,179 - 182 ',,","183 - J86 - 211- ..... .. .. ad ..• . ' . I' O Sr. SOU;:G ..CoBtlJ - Trata-se· da;:.:,.. :218- 220 - 221 - 224 - 225 - 232. (~) Nãofol revisto p~to or or.. .. () .Nlo foi revis~o t:.elll Or'1101·. I Questão. dostransporWi no paI.!:•. do~,'~l;"'"',,,,,' .' •'. " ~-·81 --a·--e8 - 'fJ8._NtM6riO dA. .i1t-.;1o '. lu•..0 .'. .11& uaç o a va ai sll"pO~'''d "'tl'd . t .. ''.' . ·.•·o-fJ3 ,.... 74 - ''15 - '1'1-78- '19 pafa,·n...qutJldlidede P1'eI1de11te :dt.popll1ao6e.d~in~erior •.Apenal s.:Ex"midadem6bl~:~ ;;,q:, o ..•~~: .(. ~ ~ 80 - 98·-101.' ." . -' •..... ; ,Comissio de. :Jl'lnançu•. ,~a. atender ~~!,a-qu~ '~l.umas verbas fotam del- deier p'~uden'taês o moa~. . ....1'.'".' ..,'....' a qu~uer aumento ·nu:verbasor· .....ad.. para atendimento_de. hcspl·'.' ..-'.' .•.. ,. '.,..',::' : ""'. .Pro.jeto .n.Ọ.··15 de 19.6 çamentirl.as, . ·~rla:. lmpreacinlllvet a· .iate, ra.zia pela qual opinava contrl- d p. Sr. SOUlCZCOIttl. -.' N..1o 8e. C.llld.. 8 :1J\.2·~··'. .-:',~:., 'j1~~;~~;:~'i >".".,.':"•..,''';'

"Quarta-feira 4 DIARIO DO CO:mRE550 NACIONAL Dezembro de 1946 1377prc.b1ema. ela saúde, mas riAo 'eálamí- te não ae poderi proce~er a. qual- cadacatarlnense. oferece • emenda Plano de Valorizaçio Econômica. dcd::depública.. São dlficuld~ljes I' qu..l- Slol'rancl$Co. um dos maiores em.ts1.- Para levantamento, eatudOll, pro- milhões de cn:zelroa entram antU.tquereve-ntualldade,nIohouWl"enp- lm])Ortantes. portOldo .sul do Brull,.u..~.e qualsquerdeapeaas com peuoal men·te 1)&ra oer'ri:). púbUco, In':!.j.. · ~ ..e 1& fite f6r de S.Ex.-, e\'ldentemen., ,Esta I just1flcattvlcom que a ban~ material etranspo~s necellf.rJo"IO pendente dostmpostos est&dualS:.~:-•.''" ' ,,' " '" . , ~ •. ',.. .,,' , . "'- ," ~"',.-, ...'.''''-.,:,':"'.':,, >..:,':"':';"''':'-'':'''~'',':'":'.(~.lfAQf. nril'o~IoQftdGl.(.~.N&o foi m1MocP.'l-.~.:'~t!f1o fol..:ze~~ pelo C)nd.of.. e-) N~.fol,mriát9~~0 ·.~Mtof~j:;);;-;

1378 Quarta.feira 4 . DIÁRIO DOCONORESSO NACIONAL Oezelnbro de 1946municipais. São OonçaJ,o • mun1ci· ao plano ele obras eequipam.entoe, TRECHOS DA ATA DA SEUNlAO DA beráma da União pelo respeito devidaJ)1oprogressista, ol;de existem gian· P€tl.1ndo o destaque de verca .toe C.E$ COMIESAO ESPECIAL DO PLANO à .autonomía elos Estados. na orga.ci~s 111(;.ústrilts óe conservas, eímen- 50(1.000,00 de Verba IV, Cons!lra::ç:::.< D'O APROVEITAMENTO DA BA· nizaçíio e direçáo de seus negóc10s.&o ferro, aço cloro, ·ácido clorfdrico, VI. SuP·Consign!\~ão 24, letra r (Mi· CIA DO SAO FRANC:LSCO, REALI·. Quer com B3.rballlo. .quc, era daloda eáustlca, formicida, tintasIni', ZlDend&ID.' "Ol~ r.no _'.' .- ...• ". . '6 cllracterfst1co da Il~ O1'Ja~lo tltUlçio e JuttOIo. o Sr. Oabrlll-~.~ uspammt.o··.....ú•.JU'Io..... .~~ .~_~ .. JI ho· p.o.Utlç:r.. I!~ uma ..,.·"rem IIll " I.I " , e ,.passos •.. por.aí, porest!l. e.m... ·lmcsa.d.0-.-'âi1~:-"':'-.......... " 11Io: J1.stema •• "'1_ 'UI~.... tamOl~:.tribUto di e11111dU"'.6j; ~~:i;J:4~-",:"' r_~:" ";,:_~:~':.,i..,;":::.:,.;~:~,,:""~,-'"~.;:.,.:,,"~~ ,__o~'-

Quarta.feira :4OIARIO DO CONORESSO NACIONALe' e •Oezembro de 1946 1379nos Governa.dores dos Estados' uma ç6:Uzos políticos. Devemos nâo esque- t6rlas da Constituição d~ 1948 não qualquer hi,6tese, esbr de boa har.lda.de que varh conforme ns pecuUa. car que essas Constltuiçõ2Sdos Esta· :lS tornassem vigentes, como de fato monia. com" a Con:;titui~ú.o de se.­rlclades e ínterêsses de cada re~ão, e dos, a que a nossa emenda. se repor· as torna. Parece-nos ser essa ao ma- pais,que foI dlta.da pela consciência dos ta, consoante repetidas afirmações do nalra ·maIscompatIvel com o. senso Sala das Sessões da Câmara dospróprios h::.bltJntesdes.sas localld:lo- JutUclé.rl0, teria, ainda, um va~or su- jurldico de um iezi:.­do Trallalho classista •. 4.53-0,00:Permapente74Juiz do TrIbunal Sup

'1380 Quarta.feira 4e ...• · .DIARIO DO CONORESSO NACIONALDezembro'de 1946: :..Situação Mu81&1tuação propoew. ..'-'.~!'e&1'B06.11.Padrio oU iratul-liúmeroCarso càçAo' de repre· Quadro de Carso PadrAo ObservaçOeC"•aentaçlo carsoaII-, Juiz do Trabalho, Pre- t JUiz. do Tra.balho, Pre·sidente de' Junta (1.' sídente de Junta (1.-Região) ..••..•I'.••.•••. H Perm:mente . Região)• ••••••••••••• Ii H-.7 JUiz. do '1'rabalho, Prt:· I JUiz do .Trabalho. 're· i"~sidente, de Junta (2.' sidente de Junta. (2.'Regilto) ................. Permanente Regiíio) •• ••••••••• ••• I'..• • I..2 Juiz do Trabalhe, Presldente"de Junta n.- sídente de J1.1ntll. (l.nJ Juiz do 'l'rabC'llho, Pre--- IRegião) )I•• l ••••• 1-' ,-,. li '" Penn?·nente .Região) •••••••••••••••..'1 JUiz do Trabalho. Pre·,..3. Juiz do Tra.\;a~bo. Pre·sidente de Junta.

. ', Quãrtã·fl!ira 4'W!~~~:4:5'EJS!:!:~t=%M:~,~i~.&a-...llfttl"Ç~OATtf/lL•OIAidO :DO CON'GRESSÓ NÃé~ONÂLE CC... .QTJ'~1(1) DI Jt1m~j T.o '1'IlASAtrtO:1:. - CaTllos isolados do,prm:imentoe"lett.j)()-~ ............. ~..:~----Ceze'mbro cí~194õ.' ....,'"":13dL..::::::x !INúmeroPadrãode Carreira. ou série funclo~l ouoargosreferência...... •Quadro.,Careo11Padrão1 Diretor Geral. (S.O.N.'I.'.)(em comiBslO> ..........1 Diretc»' de Divisão (D.;r•>(em comissão) ..,.......P (1)1 Diretor -de Divisio (D.A.)(em. c~ão> .......... 1'f.NPerman-entiePermanente11~retc.l' de !?lVISíi('l m.A.J.}íDirdor de D1v1sâo(l'LP.J.)p(1) Sltua9f;opeasoal'do •atual titular. rt,- ..1 DIretor de J)1v1sio

•. ".',1382•Qua.rta-feira:4• -Situação a.tual.Númezode OQ:IO • tUllÇAocargos,DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL Qetembrô .1946a! :c:::!Ql1ADRO DA JUSTIÇA DO !rlWlALBODl) .;.. Cargos lsoZeu!os de prolJlmento em com!ssãoNúmeroIdecargosCargo.Situa~ proposta:- -­I'.- - -...,- - -.- -• Secretário ·:I ~ret'r.lo (~ada.):-,Secretárlo(rratlf1caclaf,• Secretário (gratlficadar• Beetetf.T1o(gratificadarI Secr~tárlo (gratificada)'I" -Secretário (!1'8tlf1Cada)'aII.•IIISecretário (gratificada)'Secretário CrratlflcadarSecretário Ccrattftcac1arSecretário (lrftet!fteadarSecretário (gratif1cac1a.lSecretário (rrat.1ficad9.rsecretário (lra1ittlcac1ar\secretirlo (anuac.4af- ....\;,-Ó,(eI~ •--,.- --·.1-...... '---_. - -'- -- -- ·l ...,...~.--:- -... ..- -I,11111111li8a1"I\vor~ 1 . J"'j1~1 ...Diretor da S~retarla. do. '1'. R. '1'.

Quartà-felrà 4:.3DIARIO DO CONORESSO NACIONAl; Dezembro de 1945 1383falJAJ>BO J'A JVSTJÇA JIO ftADALBO,~.,T"~ .,~ ~",E:'SITOAQAO ATUA]',-"- j-SITt1AC;AO PROPOSTAL.-- - --;.;r-.._--- -Jlunçio de ' 1l'uDção -~IOJ cargos I-..... .--.--~.'''J ,secretlorJoclo Presidente do T. 6. T, . 1 Seeretárlv do Presidente do T., 8.' T.(er8 8.800,00 anuais) " (Cr$ 12.000.011 anuais) , .""" Chefe de Se~§.o da 8;'1'. S. '1'. I)tChefe de Seção da. S. T.S. '1t(011- G.~O,oo anualll) (Cr$ j .2nD,00 anuais).: .18.000,00 anuais>;.. ,-- {Cr$.'.... . . '11 Chefe da Seção process~l da S. '1'. S. T. :c"tJI.J I&cret.tl.ri':l do-Viea-presl

1384_;'Quârta~f&~a ~'­&la,c::;:::: '.10 AuZlUar do Escrit6rio(meD-A11ato.) ••••••• J_Praticante. de Is.\ crit6rio (meDaa1lata). •.••-•I""..)......Praticante de 18­crit6rio (mm.•- (.)Pelo-.-"•INum.deIaJ'BOSCarreira 011•série ­funcionali i• &nVl.ÇioA'rlJAL _, --:i... /hced. / V.... /DlARIO· DOCONCRI.-oI~ACION~..=-~~_::S.....broCl. -.'IMa -.' .tVA-aJA:.nJJnÇA 10 'DAIWoXo'V) :- C....{I~ar•ele ctJrrewQuadro _. Num.ou detalHlla -; earrosOarreira__-'-"--------:..---,~I_. I ._--!I 1I--...i.---------......-"'-l!--~- ..."-'.~,., --- • -I'-i OficiaI Administrativo(.) ... K -S - 4:• ••••••••• '''r.I'••'••... ~Oficial...r'-iOficiaI Ac1tl'..inis.tratlvo • .,. o8 Ollclal Admlnls.I tratlvo •••.li ! Oficial Admin1s~r trativo:. •.••'IOficiaI Adminls.trativc , .0 ••Oficial Admln1a.-trativo , ,••••!' Eacrltur6.rio , •••• EsCrlturAr10(mensalista) •KJBGZXJG• - Escriturário. o.I Bscrltur'rlo -

.--..,...------;-----;----:----:-----Num.decargos-23 Dllocti16lraf~ ....~' 'Dac~OltafO •••11 Arquivista ......-I-; IArquivista •••••1 I Contínuo .1 IServente .-I; IServente .......2 IServente (men-, sallsta) ......1 servente (mensalista)••••••1 Servente (diarlah)Cr$31,01) •••••••••À I Servente(dia-I rlsh·)a.AlO .........cr$Servente (dlarlah)cr$'315.00 ••••••,', ..M Servente (diarista)Cr$34.00 •••••••••I Servente' (diarISta)cr$30,00 •••••• I"1381 IEst&tfstlco (mensalista).... ~. ,VIlI Estatlatlco (men-- ••nata) ••••• ~ T.aII Estatlatlco (mensalista)••••••-aOmelra 0\1sériefuncional"-•D•'I:,c--r--•--_.-DIARIO'DO. 'CoNORESSO .NACIONA~ ,,\;~:••.----... ...••.....••-••'QuadrooutabelaPerm.lIerm..Perm.Perm.Perm.Perm.PerDI.Orcloord•.-••..•• •• ••ard.Ord.OreI.,-'I' ..,.Num.decargos101525SO- 80113511222'10I- ,DactilógrafoDaetllógrafo:pâCtllógrafoDaetllói1'afoArquivista.ArqulviátaArquivistaCarreiraIJT11AÇiO' PlOPOftA- «.'I tI' •••••••••••....... ,....'....t.....................• ••• " •• , ••I' • Ii. ",'Oontinuo-serventedontinuo..serventeContinuo-serventeContinuo-sf.rven~eContinuo-se1'Ven.~e.........•• • 11 •••" ••••••• I• I".... , '" .Oonunuo-servente (J)Oontfnuo-sC!rvente .(1)........ .Classe, '..Exced.a -'r '-z ,-D 13'a -r -Il -G -J: -D _• 11.(l) As vaias da Clalse "A" ~Ó 1I0lf.O llreenchidroa' ,Proporclo G\le forem' desaparecendo ClI ace4eJlte ....Claase ~:a".138.--.---..--Varos1615II2- .ai,,;--\'''t '~,.

,13815 Quarta-ferra 4 OlARIO DO CONQRESSO NACIONACf CARGOS %~OLf.DOS DI! pno~ ZF!:'.l'1VO'.' VI) - Q,lndro comparattv, 4cl despesaSlTt1AÇÁO ATtTAl.'DOargo ou sériefuncionalDiretor Geral (S, a. 'N. T.) (em comia- ,1510) • 11 •••••••• 11'Diretor de ,Dlvisio'(em comissão), ••••Assistente J'.ll'ícuco(mensalista.) lO ••••PadrãooureferênciaP (1)NDespesa anlW-- -•Cr$11.000.0018&.000,0064.80D,IlO\Número(decargosr1312Carr:, • 'lID.!:Ntor Geral ••'l'.S.T.) ••..••..•••• I:;.p-I 'DIretor' ae DivisAI • :EtAssistente Jurtllklo • :NAssistenteAdjuntoJuriçllco" ~, ,, .ao. 000.00243.000,0'63.000.0093.600,00..;'-tTaquígrafo (mensalista)..Taquígrafo (mensalista)•• '" Ii I •••••Taquígrafo (mensa-Usta) .Taquígrafo (mensa-,l1ita) •••••••••••••• - IOficial de D1l1gênc1a. ',(mensalista) , • , ,••,Taqufsrato d~ '1'.R. 'T. (mes3.listal 2. a ,a.e;llo ..... ",1 ••••XXIxxXVIIIxvvn",\'I,46.800,0043.200,O?59.400,0054.00D,OO54!,800,001'.800.001.098.800,00 _1 Taciuígrafo revisor lO5 Taquígrafo .,'I Taauig,rafo audlv ..' ,}:;I"6 Redator ..16· Porteiro de Auditório(1.· e 2 ạ ,RegiOes) •J4, ",182Oficial de DWgênc1a(Distrito Fe.ieral eSio Pa.ulo) ....... ~Of~ial de Diligência.To.quígrafo (l.a e'2.a~16es).••••••••••,r~ I '."", 46.800,00 ,162.000.00189.00o,Otl194.400.110~O.800,oe48.800,002.1i3.800.00Obr. (1) Situação pes;oal do atual titular.Aprovado em aesdo de 18 de novembro de 1846. - GerAldo Be::tma, Pres1den~ 40 'rribuJall au,per.1or'clo TrablJho.!CABGQS ZSOl~OI DI P~OmDtcTODr COIUBllÃOVII) - Quadro comparcititlO da despe'fl..."j.ti'Qmezo, , OratW- Despesa ~ua1 :Despesa. anut.J! ele Carro 0'1 funçlo caçA0ouroPadrAo,:111'I01 Cr$ Clt Cr$,- ... • • •- \ - 2 Dir~tor da. Secretaria"do T.R.T. (1.' •. - i2.a :Reg16eS) -I.I' ...93.aoo,ot'l......-'i- - "i .. Diretor da5ecretarillo',140 T.R.T. (3.-.~,I.,.••a, 5.· e e,' Re.stões) •."1.1 ••• ~ ••••• K 158.400,00l,,-..,I•) c::OS (I- - - - J Diretor da Secretaria1'1 secretárlo 'de J'1I:'ltll '1 4.200,00 71.400,0' 17 Ohefe 4a Secretaria, - de J.C.J, da 1. a1tO secret.6rSo ti """tJ.~. 4. :!lJO,ocf 84.aDO,OI! ao Chefe da. ,Secl.'etll.rtade J. O. J, (1••'2.•3. 811 , 4,·,' 5,·,G.",'1.'40 T.R.'l'. ...... : lK.lIOO,liORegiAO' (0.1'.) e"da 2.a Regilo(Slo.Paulo e SAoAn..dré) .............. .J ~O.800,OO-, e a.a Regl6çs) .... A A40.000.0917 ,seer.tuio de Junta. \ U::OO,OO _'71AOO,00 i7 Chefe 'da secretAriaI, ~,-.,'.;r I de,J.C. J.(l.- 2.1\,",.3.', ...a, a.',' 8,-, V'•e 8." Regl6ee) .... l\ " ,397;800,QO-"I, 228~800.001.8,05.400.00, '- ' '-,..;., ..

.DIARIO DO CONQRESSO NACIONAl,;I'tTNÇ6ES GRATIFICADAS--'Deiemb-ro (181946 -1381Vl11) QU~ro. co,)1nparattvo da tk8'[JC$tJr- .82tl1açio atuaiSituação propostaN.O'Funçiol.Gratü1caçAQ 11Despesa anualCr$ Cr$,--.íl Secretál10 do Dtretar Geral(S.'l'..S.T;) ..~ lsec~ete.rio de D11'etorde Di·t "!Elo t2.T.S.T~ .\ . if',:1 IA~M~~ ~.0•• ~~~~.~~~••~~1lalsecrer.áti..O de Presidante doT.R.:t: (1.", 2.", 3.·. ~.,,~&." G.a '1." e 8. 110 ~OES), DistnbUJ.QOI das SNaa da.sj1." e:.". Res1óea ,.;. .. ~8.600,008.600,00.....-. 6.400,00, • .200,1104.200,00,8'4OO'OOj1.400,00i~-, ...S.4D9,OO12.G00,UO43.200,001t.DVO,OO12.000,00'l.200,OO18.000,008.000,OG6.ooo,OGt.&OO,oo4.800,004.800,003.600,00 .3.&00,00 ..4.800,005.400,00&AOO,ao3.000,OGI4.&00,00I.12.000,0084.800,0018.0UO,oo8.000,008.000,00lUOO,OQ4:809,00UOO,OQr '.20,0.0.3.603,OG(,i O.600,O~.,43.200,0010.600,00I15.000,00119.2"3,00.-~.\ J,Aprovado em aea.sAG til .. de novetnbro ele 1948. -Geraldo Beun'ts, Preil.dente do Tribunal! Superior do '11'.._-- =smz ,tmraçl0 ATtTAL2 \ .Oficial Adm11í:strativ~.1l I Or~cial Administrativo •8 \ Oficial .Adminis.t1'ait~o. -,5 Ofic!al Aclm1n1strat.."". •. 'l Oficial Adm!niatn~\oO. ~.110 Oficial Ad~U"o •- 2 Escrituár.lo.." .~ '2 Escriturár~o (meca.)·. •25 Escriturano. o" ., ..3 EscriturárIO (JDenaj ~..16 Escriturâr1o.. .., ~ Escriturá.r1o (mens.) •••'12'1 Escriturário..li•• ~ ...a I A~ar de Escritório.(menaaUsta> • •••••• Ia' Auxil:àr de E&critório'(mensal1ata> •. ..,.::• Auxiliar de Eacritórl~. (menllaUstâ> • •.....I Aul1U~ de '.~•. '~l6lrato ...... DaC~O·.· ·,••.i:., ....•-~..'......(men:s~ta)20 '.. Aux111ar' d.a tllilcrit4s:lo(mensaUsta> • ô••• ; •... Praticazitede tllIIer1t4rlomensallata> • •• OI ...11·· P1'aticantecle· Bicritórlo'(melUlaltsta) .'1- ',' .»'- ,,~• LK,r"rH11:Dl.aIV-•ZIY'11x,vm··,....."1:'.aIX)~AaCOSDECARR!IRÁQuadro ccmparattvo da despesaDespesa. anual\ Cr:JI ,.108.000,00187.200,0031(J.800,00162.000,00189.000,00234•.000,0039.600,0046.800,00"95.000.00154;000,001.612.800,006Ml00,001~ ~Qlj;000,00I . 45.0011,0028.800;00. N.O I. de IcarsoiCarreiraEscrevente ,.':"'JS1'1'tl'AÇXO PROPOSTA" .OfIcial • .. ~ •5 Of1c!al. ••••••••••••••6 Oficial .8 Oficial .9 Oficial ..10 Oficial... OI • OI ..5090120•• I ••••••••Escrllvente ..." ...... ~.·Escre:Vénte , ~, ..55.200,00 as tllscreven~A\Ulliar •60.1)00,00 -~...252.000,00"58. OOO.~O lio' .Bacnvente ~UZIllar • ...'1'1&••;00, '1& :Bscrevente·Awdl:ar.'liíODact1161r&foIO. '15', DactU6lrato·.~ .361.000;00 '>2$ . Dact!16po ..&ea~600;OO';.,:ao' Dactl161rafo .t .Olasse.~'.• loKlti•a ..a••• ••..:':\.:..';-Despesa. anual, Cl1218.000,00134~OOlt.Olt­137:'600,~Da59.200,00243.000,OD234.000,OG.990.000,001.512.000,Qtl,800.0~OJOI880.000,11..000_111.000,01IU.OOO,OIm~__:'..:.tt4~"",.1,.:

13àeOI,~~I() D'J Cm~nr\ESCO' NACrCN.\i.• : ~..~__ .. ~ ...!' __t_::e:ti· _...__!2a!.. '!.* .*". ",.1SITUAÇAO ATUAL, N.° I Carreira ou série fun.'1de I cíonalcargosI~ ,.\ .:' I2 ArqUivista·;·'··· ··, .. ·..l2. ArqUivistâ. .. :..:,1 Con~inuo.. ••••••••.•• Ii s:rv~ ,.:...... ~ :.... 1-I -.3 Servente •••..•...•..•.2' Iservent.e (mensalista> .,' .·1 Servente (mensal~s*a>' •l' Servente (diarista>18. Servente 54 Servente (cI1arista> • ••114· Servente .• ••1 &:;rvente (diarista) •••l' Estatfstico' 1. Eatátiatlco,

Quarta-fiira 4Comitslo Diretor..rr.tilfetlte- Melo Viana,11. 0 Secretário - Ge~o Avel1no.2.0 Becret4rfo -.foio Vl1a1bou.1.' Secret4rfo -Dárlo CardOllO."". Secret4rfo -, PJinlo Pompeu.1.° Suplente - :RoMW Otuaer.2,0 Suplenú - Ac1fo1bltto NbelrO,Secret4rio cI4 COIlf.Iscfo - .16110Barbosa, Direbor atrai da .se.e.tarla,,AELAÇAO DAS COMISS6ESFinançal,Ivo D'Aqulno - Preslden'te;'06ls Monteiro - Vlce-Preslc1entc.Matlas OUmplo.Ferreira de Sousa.Yespaslano Martins,Alvaro Adolfo.Durval Cruz.Vergnlaud Wanderley.Alfredo Neves.Levlndo Coelho

'·3S0c0.uarta-feira 4 OIARIO OOCONCRESSO NAC'IONAL Dezembro de 1946, "Par,2::~fo único. A média assim to,r, Sr. Aluizio de Carvalho. ClI!UitOjde sua aPl'endiz~gem, porque não se- Nada'mals havendo I tra·tar, vouobtida não influirá, todavia, no bem. Muito bem.) rão fEJdoll os escclares que terão t:ll encerrar a sessão, c!eslgnando para "cômputo da nota global exigida ao O, SR. _PRESIDENTE - Continua r.:ptidi.o, que não depentle do valor, ín- d amanhã a seguinteitem I a, do referi,do artigo". a. discussão. teJ2ctual, d merecímentc mental do OIUlDl DO DIASr. P!zsidente,diante do fato con- O SR. J.LOíSIO DE OARVALHO estudante.ereto de, não ter sido .ensinada a dís- -'Peço a palavra. Por seu ls.do, a discipJina de EduCa- VotaçAo, em 'dlseussão 'dniC1L, dacipllna de trabalhos manuais, ° subs- O SR. PRESIDENTE __ Tem ação DoméslJca. é cria.ção da lei de Proposição n.°S, de'1D46, que dispen..titutivo do nobre sena.der pela Bahia palavra o nobre Senador.dezembro de lS'45, de modo que essas sa de notas a disciplina de Trabalho.!não reserve 8, grave sltuação em que " três díscíplínas, no curso secundário Manuais, no ano letivo de 1946 (comse encontra o ensino em tcdcsos 93'1 O SR. ALOíSIO DE OARVALHO brasíleíro estão Irmanadas num mesa pare~r da Com1uM de Educação eeclégícs do Era:i!. E como a única se- - Sr.. Presidente, col1\.oetlnqo-m2 mo d.estino de ensinamento deficiente Cultura oferecendo Ilubstitutivo).lução parece realmente a de suspsn- .defendt:,1' o parecer da Oomlssao de mas a Oâmara doa Deputcâos esque: Votação, em cUacussio única., do Re.der "a cbl'igatol'iedede do exame .e das Educ~Çllo e Oultura que coneluíu pela cendo as eventuatídades r~latlvas ao querimento n. 0 15, do Sr. senadorHs..notas, sou, Sr. Pr~sident~, pela ma- apres."ntac;l!o, de. substitutiv!J ao pro- canto ol"reOnico e à educação do. miltoL Nogueira, peciindosejam so1lcinutençâo'do pojeto Clue ncs enviou a je~o ,origlnár_o da ~ Câmara dos srs. mésttca, cogitou, sim,.l)lesmente" de tadas ao Ministério da Educação egâ;nara dGS DS!Jut~dos. ' D~p~.~ado~, de;ro }~zê.lo. com a aflr-. trabalhosmanuaís pua a dispensa. de saúde várias informaç6es ececernen-Nio há dúvída, Sr. Presidente, que mat....'l. de qu~ sao Inteíramente ver- notas. tes ao Muuu Nacional.ti iluot·e rnater da. Pro"'csição n.o 5 dadeíros os fatos narradospclo _ Levanta·Ee a sessâc, às 101 hod1~'!5 sel":;der Aluisio"de Ouvalho, honrado Senador Durval Cruz, no Também não nego. Sr. Presidente, ras e 5.3 minutos.e~contI'cu, Em seu substitutivo. na seu ~rilhant~ discurso de ~á pcuc9s a d1f1culcIade de critério obje..tivo para ---~~=--=3:'--::=-~=~:-:----­fór.tl:lula ~3.Ste.n"e feliz para .cluciollar momentos, em que S. Ex. foi tao atribulç'200 de netas emrelaçao à dís- DISOURSO PRONUNCIADO PELOuái 'dos esp.ct~- "••adcs p.'h referi- g:lUSrOSo pa~'a comigo, na recorda- cíplína de trabalhos manuais. A pré- SR. SENADOR DARIO CARDOSO.da'pr ncs:"ã'O ",'''''' ~ çao de velha amizade que vem desde Ilria divisão do ensino secundário.t=ela NA SESSAO DE 25 DE NOVEMBROcc~-~fiittl', ·aexclu~ã.o das notas de os ~ossos !empos aced~.m!~cs ",na circtv"ar ~e maio dêste aano, citada DE 1946.Tl'a:,halncsManu:a'ls do cálculo da. mé- Bahia e que é um dos maiores bens no d••curso do honrado Senador Dur. QUE: SE REPRODUZ POR T.ER smo PUDLt.::ADQdia "'cbol é uma medida de carátar de minha viria. Presto, portanto, v~l Oruz, ammcíou a regulam-enta. eoM. INCORnEÇÕES.. "'. -. " ,o' sõmente S. Ex.... a homenagem de afirmar a eao do assunto, e, pela eírcutar de s·a·71t~Tai;;;:~d~r lc:;.tc~'~ ~~~l."~ire ês::.e ~ca- sinceridade e varacldcds do seu de- temere dêste mesmo ano. afirmava a O SR. DAR.IO OARDOSO .... S(:nhora~t~- e •••• ~-" r: poímeacc, todos os estabeleeímentos de ensino Presidente, como membro da OC!tli:.ãor éi!'~ê:n'l)uto. numa ra~dia global, dês- Sr. Presidente, não contesto por- que o assunto não tinha sido regula- d~ ~~nstit1;1!ÇãO e ~~stiça e tendo sido,ses 'grau52tribuidos sem o menor cri- tanto, nenmrma das asscvernções :do do, confu:mand~ assím a dificuldade n.s::,a q';,alldade, 1';l;-tor ~oc P1"JJ ~loOdotér'o c,):)istivo, cerne o rt~cnh~ce o l,(\nr.srio Senador CUrvaI Cruz, no de .fix~r_ e:~::! critérIO objetivo para a no~e !3.~ador 01...\0 Ollv~ir3. ,~ cujab:-t"'~f.\: juntamante e em icual- sentid.o\ de vo4a~ o Senado o proJeto atr.lbu.çao co::! notas 11$ cU.scl.1>l1na de int:illgenc.a pr·esto as minhas bOmena­~}ã1'de' c~nQitõ:s com as notas de originário da· Câmara e abandonar trabalhe~ .1n!lnuais. O Professor é g.ens, não é pcssível deixe pas~at :.emmatérl.zs básicas, tais como Português o substi:utivo apresznt:ulo pela Co- s~mpre L 'Oad'o a dar sua nota per et:.1~ a!guns reparos a sua.brilhante oraeMatzmát:ca, ccnstitufi'ia um verda- missão de, Educaçlio e Cuitura. E terio emine:ltcmente.subjetivo, e nao ÇllO.delro. aôsurdo e um f2.vcr concedido a quero fazê.l0 com franqueza, deixan- é possivel, realm,:m:te, est.abele~T umaDe início devo d~er que não ass.:steestudantes menos aplic2.des. do o, Sena,do à vontade para a so- disciplina em que a apreciação do razão nenhuma a S. Ex.a qU.\ndoO pareeer, edmite a prcc~dêncla du luçio do caso. Cum!l.:-me, entre- :rtlri Go ~r:~t:.e fica.Ar~ mele! de acusa a Comissão de Oonstitll lçlio eafirm"ções acima e prop5e no pari· tanto, firm:lr ns raz6es por que ~_ o ass ,prec o. cresce Justiça...grafo"'ún'co de seu substitutivo, que a sim agi. ~~ aidndalaa divisão c1~_~nslino..~cun1o- O Sr. Olavo OliveirfA - Perdão, '1'ão· é'" el" t s de CE:.nto OrfeOnieo . .......0 ec :oa, na sua c.....u ar uc ma scus'"i 'm .,...a. as no a. "'s eE~onomia Do~ O pr

Quarta-feira 4eDIARIO DO CONORESSONACIONAl,; aezcmbro de 1946 13;)1 ........• quêles em que o dolo fOsse direto 011 rías, do que o Código Penal. que in- bo com violto;-.ci'l. • pes~.oa não ~,po- Acolheti-o, ao contrário, com o ~1h:I-'esp~lfieo. ';['ucio indica. Sr. Pre:l;j~:l- clul,no c~pHulo dos crimes contra rem, crime contra a vida, não se in- mo acatamento, tanto assim que lhe:~,:. que os Cc·nstltuint·z'S não SIl quíse- ali pesscas, os delitos contr~ & vi- clUindo assim na prescl'ioão do pa- teceu os maíores encômios, em muitosram af:.star ela té,cniea do Código ~EL? E são eXD.tam~te os crimes do- râl';rnfo 28 do artigo 141. daComt1- passos, podendo-se cítar o em queP,;nalvlgente. E êste $6 incntI OU 1050S que o projeto entreSa. à com- ,tuiçíío.· Se, a Constituição quisssse restabeleceu a leitura do processo noenumera. como crimes dolosos contra a pet~ncia do Júri. abranger êsses crimes, teria incluido plenário' do. JúrI. SUa. Excelência delVidajustamEnte os que estão consiS- '0 SR. DARJ:O CARDOSO - Folexpr,CESamente na. campeMncia. de ve estar lembrado de qu-e, nessa parte,:r..aLOS no artigo 2.0 do subst-itucivo. êsse o ponto de vista em que a Co- Jl1rl o julgamento de tOdas as fi- o ponto de vista. da Comissão cojnét.O nobre autor do p..-ojeto !neM nessa míssãe se colocou. Não se trat3 da guras delituosas previstas na parte c1iu inteiramente como seu. . ~('Ompetência. entre outros, os crímes intenção, mas da letra. A intençú,o especial do CódIgo Penal de que recelesóes corporaia, quando de tais· nlo vale quando a letra di.z coisa sultar a morte. . Também a Comissão achou que &:te-s6es re.sultsr a mort,". diferente. Mas, quando ~ letraestã Como a.penas fez referência aos substituiçâo da leitura do processoEVidcntem-ente, &nhor. Prlldl1ente, de acOrdo com a Lntenção, nenhuma crimes contra a vi:l9., que são, como pelo relatório é prejudicial, porque 0 lO U nal' popular o ilustre autor do projeto, afi""""a-se"O SR. DARIO CARDOSO - \'. Ex. a ela, com dolo indireto, eventual. .• nos irrelevante a' sua crít1'ca.~" ~ :'leia o Código P"nal. O Código diz qu·e O SR. DARIO CARDOSO - Es· Dêste modo, 81'. Presidenre, nãoc:r..me doloso é aquele que é previsto tão em cheque dois professõres do boui'e, absolutamente. da .. l)arte da Hã, ainda, outroe.ssunto, sôbre :0ou qu,~r1do pz:o agente. cllreito penal, pois que professardes- Co:nIssão o intuito de menosprezar qual é necessário que me manifeste ..",O Sr. Olc:t:o Oliveira - Ou se êle sa c1isclplina. e ilustre, é tambéln o o trabalho, - por sinal que muito bem E' na. parte em que S. Ex." acusaiassl:D1e o r~co. Senador' Aloisio de Carvalho. elaborado - do nobre Senador Olavo Comissão de haver, sem motivo, ex-,.O SR. DARIO CARDOSO - Se êle O Sr • .IlloísW de Ca.t'1JalhO - Hl\ Oliveira. ~uJdo de eJltre as peças do proeessÇl,."111&0 qUis mau.r,nem p6de pre,.er tcIuivoco do nobre senador Olavo de Outro ponto de certa ielevlncla fe- que devam$er lidas em plenário"11 '41 evento morte...· Oliv-eira. S. Ex.· confunde o dolcl rido por S. Ex.•, na sua brIlhante interrcga.tórlo do réu no sumArio ar:O Sr. OlctlO OU~-- Kaa usu- Cliretocomo indireto. O nobre co.. objurgatórla contra aComlssão de .culpa. . - ,:~ o r~co. Esti aqui ° Cód!~o Pe- le~aestáltratandlo ~e CrlSmeês qUalifri Constituição e. Justiça, é o relativo PeiVtOou. dar ligeira explicação t l-a reõ.~.. ' ca..os pe os resu a..os. ~ . sses C - aos recursos interponiveIs das'decisões JO SR. DARIO CARDOSO - •••não mes devessem s~ tecnicamente in- d Júrias~um!u. evidentemente. o r1v.o de clufdos. na classe elos "contra. a vi- o • AntigaD1ent~.. o interrogatório S& .prod.tlzl-1o.'. . da", e!tariam. no CódIgo ~nal.· O que essa. ComlssAo pretendeu fa- verificava' depois de ene'errado o su-O Sr. O!Qeo Oli1'efns -1"a~a·V. Ex.a O Sr. 0141'0 OZil'cfra - Sio crt- z::·r, nest,~ p:uticular, Sr. Presidente, mário, isto é, após a inqwri!:áo dasC\favc:r de ouvir a leitura «10 artl'N 15: mes ct'm repressão de 30 anos, au- foi tornar a. lei mais clara, a fi:n de' testemunhas. Era o último ato da fo;;';:.OlHA O crime, doloso qUlndo o perlor Q, do homicldio. evitnr dúvidas na oeasião da inter- mação da culpa. Em seguida. a êle,Iganre ele feus r·esult3.dos as:ume O SR. DARIO CARDOSO _ Não posição dêssesrecunos. S9.bemcs c eram os' autos conelusos ao juiz para.o r.sco de produzir a mor':'l • ê pela natureza. ou qu:lntiã~de claque tão essas dúvidas QuandQ se tra- a pronÚncia. Hoje; o interrogatório é .;. pena. que se classifIcam os crimzs. ta da apl!car textos permissil"Os d-' re· f'elto no inicio do prc::esso. E', po-,;,Se V. Ex.- me der um empurrão Essa .questão pcdorla, quando nlui- cursos. Aliás, a. Comissão' aprov-sltou, de-se c1izer. é .uma p,eça eqwvalenteác~~A~:::u.s fi;::~~,;;;;,,;:,;' ,...~~'. v10JellCia ~~OI ou 1. ceols.' ele': ~-:rO~oq~~éro~ed~.~r.t.~Üv:~~ecg~:~~s vm:s lh~:. nrr~~~;

1392 Quarta-feira 4 DIÃR!O DO CONC:RESEO !'.!'&.CjO~:AL O~::Cltli>I'O t:.} 1!;q·S .. ATAS DAS COMISSõES Soare.3 Filho e Actlrclo Torre!.dellbe~o.sartlgo8 61, '70. H !,D, 3. o'e 4.° C' marães, PI'