VOLUME 2 TOMO 7 C.indd - Ministério Público do Maranhão
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Programa Memória Institucional<strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>Plano Editorial Promotor <strong>Público</strong> Filipe Franco SáMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOFontes para sua HistóriaVolume 2CORRESPONDÊNCIA ATIVADOS PROMOTORES PÚBLICOSDO IMPÉRIOTomo 71858-1859São Luís2010
© 2010 by Procura<strong>do</strong>ria Geral da Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte.Orientação da pesquisa, texto da introdução (volume 2, tomo 2),seleção das ilustrações, anexos, sistematização e projeto editorialWashington Luiz Maciel CantanhêdeTranscrição e digitação de manuscritosHistoria<strong>do</strong>ra Kelcilene Rose Silva (perío<strong>do</strong>: jan./2005 a set./2008)Historia<strong>do</strong>ra Surama de Almeida Freitas (perío<strong>do</strong>: jan./2005 a dez./2006)Estagiária Hegle Santos Pinheiro (perío<strong>do</strong>: jan. a set./2008)Estagiária Maria Carla Mendes Guignoni (perío<strong>do</strong>: jan. a set./2008)Índice alfabético-remissivo e anexo“Relação <strong>do</strong>s Promotores por Ordem Cronológica”Kelcilene Rose SilvaHegle Santos PinheiroMaria Carla Mendes GuignoniFotografias de <strong>do</strong>cumentosMerval de Jesus Gonçalves FilhoSupervisão e NormalizaçãoMaria <strong>do</strong>s Remédios Ribeiro <strong>do</strong>s SantosEditoraçãoHildebran<strong>do</strong> Bezerra de AraújoCapaReprodução de ofício <strong>do</strong> Promotor <strong>Público</strong> Frederico José Correaao Presidente da Província (10 de outubro de 1849)Composição e impressãoFORT COM. Gráfica e EditoraProcura<strong>do</strong>ria Geral de Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>Rua Osval<strong>do</strong> Cruz, 1396 – Centro. São Luís-MA. CEP: 65.020-910.Fone: (98) 3219-1600. Fax: (98) 3231-2890E-mail: procura<strong>do</strong>ria@mp.ma.gov.br • Home page: www.mp.ma.gov.br<strong>Maranhão</strong>. <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>.Correspondência ativa <strong>do</strong>s promotores públicos <strong>do</strong> Império: 1858-1859. –São Luís: Procura<strong>do</strong>ria Geral de Justiça, 2010.p. 1481-1724. – (<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>: fontes para suahistória; v. 2, t. 7).ISBN1. <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> - <strong>Maranhão</strong> - História. I. Título. II. Série.CDU 347.963(812.1)(093)
Arquivo <strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>Setor de Documentos AvulsosFun<strong>do</strong>: Secretaria de GovernoSérie: CorrespondênciasCaixa: 1858 – 1859Maço: (1858) – Ofícios <strong>do</strong>s Promotores <strong>Público</strong>s daComarca de Carolina ao Presidente da Província
Ofícios <strong>do</strong> Promotor <strong>Público</strong>de Carolina1858
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1493Documento 667Nº. 7Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Hontem foi que me veio as mãos a certidão/ da Escripturaque eu havia requeri<strong>do</strong> ao Ju/iz Municipal <strong>do</strong> Termo <strong>do</strong> Riachão,pela/ 5 qual Antonio Martins da Rocha desistio/ da compra feita aJose de Moraes Ribeiro/ de sua Fazenda Veredas, cuja escriptura a/chará Vossa Excelência, por certidão, junto a este, fican/<strong>do</strong> assimsaptisfeita a ordem que por Vossa Excelência/ 10 me foi transmittidaem officios de 25 de A/gosto e 15 de Novembro <strong>do</strong> anno passa<strong>do</strong>.Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 9 de Janeiro de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.15 Digníssimo Presidente desta Provincia.Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca\Respondi<strong>do</strong> a 31 de Março 1858./[1 linha corroída][Anexo][fl. 1]A Justiça por seu Promotor Publico desta/ Comarca, paracumprir ordem Superior pre/cisa que o Escrivão Bertolino Jose de
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1495em que o sup/plicante desistin<strong>do</strong> da compra/ 70 da fasenda Veredas,pagara/lhe a quantia de quinhentos,/ trinta e tres mil reis, moeda/corrente, como indemnisação/ de prejuisos, percas e damnos,/ 75 edespesas de custas feitas pelo/ Supplica<strong>do</strong>, que por sua par/te desistioda accusação contra/ o supplica<strong>do</strong> digo contra o sup/plicante, faltoucom tu<strong>do</strong>,/ 80 para validade <strong>do</strong> contracto/ a autorização determinadape/la Ordenação Livro quarto, ti/tulo setenta e cinco principio./ Eporque o supplicante e o/ 85 supplica<strong>do</strong> permanecem nas/ mesmasdisposições, e preten/dem revalidar dito contracto/ por meio de novaEscriptura,/ requer o supplicante a Vossa Se/ 90 nhoria que sirva-seconceder-lhe/ a autorização de que trata a or/denação citada. Pedea vossa/ Senhoria, Illustrissimo Senhor/ Juiz Municipal supplente/ 95sirva-se deferir na forma re/querida. Espera Receber Mercê./ [fl.2v] [2 linhas corroídas]/ <strong>do</strong>s motivos da prisão <strong>do</strong> sup/ 100 plicante,e rasão <strong>do</strong> contracto que/ pretende celebrar com o suppli/ca<strong>do</strong>.Riachão quinze de Novem/bro de mil oitocentos e cincoenta e/ cinco.Tavares. Illustrissimo/ 105 Senhor Juis Municpal em exer/cicio. OSupplicante acha-se pre/so em consequencia <strong>do</strong> processo/ que contrasi instaurou em vir/tude de queixa de José de Moraes/ 110 Ribeiro, e arasão <strong>do</strong> contracto/ que pretende elle celebrar com/ o supplica<strong>do</strong>, éa que declarou/ o mesmo suppplicante no seu/ requerimento acima.Riachão/ 115 quinze de Novembro de mil/ oitocentos cincoenta ecinco. O es/crivão Bertolino José de Sou/sa. Permitto no contractoque/ pretende faser o supplicante/ 120 com o supplica<strong>do</strong>; o Escrivãolan/ce este na escriptura, pela qual/ se consummar o mesmo con/tracto. Riachão quinze de Novem/bro de mil oitocentos cincoenta/ 125e cinco. Tavares. Numero um/ sello seiscentos e sessenta. Pagou/cento e sessenta reis. Riachão quin/ze de Novembro de mil oitocen/tos cincoenta e cinco. Carvalho Sousa foi dito na forma/ 130 <strong>do</strong> seurequerimento acima/ transcripto, que ten<strong>do</strong> compra<strong>do</strong>/ [fl. 3] [2linhas corroídas]/ 135 denominada Veredas, deste Ter/mo, de cujavenda obteve es/cripto, em virtude <strong>do</strong> qual/ tomou posse da referidafa/senda, da qual se utilisou/ 140 de algumas reses, e <strong>do</strong> serviço/ <strong>do</strong>sanimaes; mas, depois, dis/cuti<strong>do</strong> o negocio por parte <strong>do</strong>/ mesmo Joséde Moraes Ribeiro,/ tornou-se o menciona<strong>do</strong> escri/ 145 pto de venda
1496 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7de nenhum vi/gor, o que éra por elle reconhe/ci<strong>do</strong>, por se acharpronnuncia<strong>do</strong>,/ por occasião de semelhante/ negocio, e por issodesistia da/ 150 compra da sobredita fasenda/ Veredas, <strong>do</strong> supraditoJosé de/ Moraes Ribeiro, como se nunca/ a tivesse feito, pois sóqueria/ convencer ao publico e a Justi/ 155 ça, que não espoliou a Joséde/ Moraes Ribeiro a mencionada/ fasenda, e que por algum pre/juisos por elle causa<strong>do</strong>s, e custas/ feitas até esta dacta, já lhe ha/ 160 viada<strong>do</strong> a quantia de quinhen/tos, trinta e tres mil reis moe/da corrente.E o dito Bento de/ Albuquerque <strong>Maranhão</strong> disse/ que por parte deseu consti/ 165 tuinte se achava satisfeito/ com o sobredito Tenente Co/ronel, e empossa<strong>do</strong> sem mais/ duvida da supradita fasenda/ 170 [fl. 3v][2 linhas corroídas]/ accusação <strong>do</strong> Crime em que/ está pronuncia<strong>do</strong>o mesmo Te/nente Coronel, o que fasia/ de sua livre e espontaneavon/ 175 tade, e sem constrangimento/ algum. E de tu<strong>do</strong> mandarão/fazer esta escriptura, que, de/pois de por mim lhes ser lida,/ e porelles outorgada, sen<strong>do</strong>/ 180 de tu<strong>do</strong> testemunhas presentes/ o MajorAlexandre Ferreira Gomes,/ e o Alferes Joaquim Ayres da/ Piedade,que assignarão com os/ outorgantes e o Juiz. Eu Ber/ 185 tolino Joséde Sousa, Tabellião/ que o escrevi e assigno em/ publico e razo. Emtestemu/nho Da verdade (Estava o/ signal publico) O Tabellião/ 190Publico interino Bertolino José/ de Sousa. Tavares. Antonio/ Martinsda Rocha. Bento de/ Albuquerque <strong>Maranhão</strong>. Ale/xandre FerreiraGomes. Joa/ 195 quim Ayres da Piedade. E mais/ nada se contem naEscriptu/ra assima bem e fielmente/ transcripta <strong>do</strong> proprio Livro,/ao qual está em tu<strong>do</strong> confor/ 200 me, <strong>do</strong> que <strong>do</strong>u minha fé,/ e a elle mereporto. Villa <strong>do</strong>/ Riachão desenove de Desembro/ de mil oitocentoscincoenta/ e sete. Eu Bertolino/ 205 [fl. 4] Jose de Sousa escrivão quea/ escrevi e assigno.Bertolino José de Sousa
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1497Documento 668Nº. 8Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ao depois da partida <strong>do</strong> Correio de 1º <strong>do</strong> Cor/rente foi queveio ao meu conhecimento, que/ Antonio da Costa Neiva, residentenesta Villa,/ 5 das 9 para 10 horas da noite <strong>do</strong> dia ultimo de/ Desembroproximo passa<strong>do</strong>, commettera o cri/me de offenças physicas levese injurias na/ pessoa de Thereza Pinheiro, tambem desta/ Villa, emconsequencia <strong>do</strong> que dei a denuncia/ 10 perante o Delega<strong>do</strong> de Policia,que está proceden<strong>do</strong>/ na formação da culpa, a cujos actos tenhoassisti<strong>do</strong>/ como me cumpre.Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 10 de Janeiro de 1858.15 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Paes Barreto.Digníssimo Prisidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca
1498 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 669Nº. 9Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Do officio e <strong>do</strong>cumentos que junto por copia,/ que me forãoderigidas pela Camara Munici/pal desta Villa, verá Vossa Excelênciao que ella exigi/ 5 de mim, e como a vista <strong>do</strong> conteú<strong>do</strong> <strong>do</strong> mesmo/officio entrasse em duvida, derigi-me ao Doutor/ Juis de Direitoda Comarca pedin<strong>do</strong>-lhe que/ me esclarecesse, se, o Juis de Pazeleito Thomas/ d’Aquino Pereira deve exercer este emprego, ou/ 10se lhe é da<strong>do</strong> o direito de opção para funcionar co/mo Substituto deJuis Municipal e de Orfãos, ten<strong>do</strong>/ elle presta<strong>do</strong> em primeiro lugarjuramento deste/ cargo, e depois o de Juis de Paz sem comtu<strong>do</strong> ter/exerci<strong>do</strong> nenhum <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s cargos: respondeu-/ 15 me o Juis deDireito que eu recorresse a/ Vossa Excelência, por isso rogo a VossaExcelência que se digne orien/tar-me a similhante respeito para eupoder o/brar.Deos Guarde a Vossa Excelência.20 Carolina 11 de Janeiro de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Paes Barreto.Digníssimo Prisidente da Provincia.Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca[fl. 1v]
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1499Copia[Anexo]Illustríssimo Senhor[fl. 1]Dos <strong>do</strong>cumentos juntos verá Vossa Senhoria que o Juiz dePaz <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> anno/ <strong>do</strong> 1º Destricto desta Villa Major Thomasd’Aquino Pereira ten<strong>do</strong>/ si<strong>do</strong> nomea<strong>do</strong> 4º Supplente de Juis Municipale de Orfão deste Termo/ 5 prestou juramento desse cargo nas mãos<strong>do</strong> Doutor Juis de Direito desta/ Comarca no dia 14 de outubro <strong>do</strong>anno proximo passa<strong>do</strong> de 1856, em/ cujo anno foi eleito Juis de Paz<strong>do</strong> segun<strong>do</strong> anno deste mesmo Destricto,/ ten<strong>do</strong> presta<strong>do</strong> juramentoe toma<strong>do</strong> posse deste ultimo cargo no/ dia 17 de Janeiro ultimo,renuncian<strong>do</strong> por isso aquelle de 4º Supplen/ 10 te de Juis Municipale de Orfão por ser incompatível a servin/tia de ambos em um sóindividuo; acontece, porem, que o refe/ri<strong>do</strong> Juis de Paz em vez deentrar no exercicio deste cargo, pelo/ contrario tem si<strong>do</strong> omisso edesobediente a esta Camara, como tão/ bem se observa <strong>do</strong>s mesmos<strong>do</strong>cumentos, dan<strong>do</strong> por isso lugar de ser co/ 15 mo tal processa<strong>do</strong>;pelo que esta mesma Camara emvia a Vossa Senhoria/ os referi<strong>do</strong>s<strong>do</strong>cumentos, para que proceda contra o menciona<strong>do</strong> Juis de/ Pazna forma. Deos Guarde a Vossa Senhoria. Paço da Camara Mu/nicipal da Vila da Carolina em Sessão ordinaria de 14 de Outubro/de 1857. Alexandre Ferreira Torres – Presidente, João BaptistaMas/ 20 carenhas, Bento de Albuquerque <strong>Maranhão</strong>, José Ferreira de/Freitas, Padre Malaquias Jose Fernandes, Antonio Correia Fil/gueira,Padre Ignacio Joaquim Cortes. Illustríssimo Senhor Manoel/ NunesPereira. Promotor Publico da Comarca.Illustríssimo Senhor. Responden<strong>do</strong> seu offico dacta<strong>do</strong> dehoje, tenho/ 25 a dizer-lhe, que da<strong>do</strong> o caso de incompatibilidade entreos <strong>do</strong>is em/pregos que jurei, por ser té então para mim imprevista
1500 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7tal em/[fl. 1v]compatibilidade, está a minha escolha a servidão deum delles,/ esta é a minha convicção, e ao mesmo tempo me refiroa dicisão <strong>do</strong>/ Governo da Provincia de Goyaes em que sustenta aimcompati/ 30 bilidade <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is cargos. Deus Guarde a Vossa Senhoria.Caroli/na 9 de Março de 1857. Illustríssimo Senhor. Pedro PereiraJacome/ Bezerra. Juis de Paz <strong>do</strong> Destrito. Thomás d’Aquino Pereira/4º Supplente <strong>do</strong> Juis Municipal.Illustríssimo Senhor. Accuso recebi<strong>do</strong> o officio de VossaSenhoria dacta<strong>do</strong> de ho/ 35 je em que me communica a sua viagem paraCaxias,/ e por isso me chama para substituil-o na qualidade de Juiz/de Paz Supplente, sobre o que respon<strong>do</strong> que em virtude <strong>do</strong> fi/nal <strong>do</strong>Avizo nº. 146 de 6 de Outubro de 1847 não tenho exer/cicio nenhumna classe de Juiz de Paz, por ter presta<strong>do</strong>/ 40 juramento de Supplente <strong>do</strong>Juis Municipal <strong>do</strong> Termo./ Deos Guarde a Vossa Senhoria. Carolina16 de Março de 1857./ Illustríssimo Senhor Pedro Pereira JacomeBezerra – 1º Juis de Paz <strong>do</strong>/ quatrienio corrente. Thomas de AquinoPereira.Illustríssimos Senhores./ 45 Em resposta ao officio que essaCamara me dirigio/ em dacta de hontem, desejan<strong>do</strong> saber se o Juis dePaz <strong>do</strong> 2º an/no Thomas d’Aquino Pereira, prestou ou não juramentode/ 4º Supplente <strong>do</strong> Juis Municipal desta Villa, e a dacta em que/isso teve lugar; cumpre-me dizer a Vossas Senhorias que o ditoThomas/ 50 d’Aquino Pereira, prestou em minhas mãos juramento de/4º Supplente de Juis Municipal e Orfãos deste Termo, no/ dia 14 deOutubro <strong>do</strong> anno ultimo fin<strong>do</strong>, emcontinente/ [fl. 2] officialmentescientifiquei a essa Camara. Deos Go/arde a Vossas Senhorias. Villada Carolina 15 de Abril de 1857./ 55 Illustríssimos Senhores Prisidentee Veria<strong>do</strong>res da Camara Municipal des/ta Villa. O Juis de Direito daComarca – Antonio/ Buarque de Lima.Illustríssimos Senhores. Não estan<strong>do</strong> ao alcanse daincompatibili/dade que reina entre os <strong>do</strong>is Empregos de Supplente deJuis Mu/ 60 nicipal e Juis de Paz, deu lugar a que prestasse juramento
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1501de am/bos, mas como este primeiro é da privativa <strong>do</strong> Governo a suano/meação, enten<strong>do</strong> que somente a elle pertense dar admissão/ desselugar por não ser emprego de eleição popolar no qual/ as Camarastem poder de conhecer da sua legitimidade.65 Por virtude <strong>do</strong> arto . 19 da Lei da reforma, fui nomea<strong>do</strong>pelo Excelentíssimo/ Governo desta Provincia, Supplente de JuisMunicipal desta/ Villa, e conforme o Aviso de 15 de Fevereiro de1844, não posso dei/xar este lugar emquanto não findar o quatrienio,ou por delibe/ração <strong>do</strong> mesmo Excelentíssimo Governo. Não ébastante esta Illustre/ 70 Camara fazer-me ver a rinuncia que diz <strong>do</strong>primeiro empre/go de nomeação <strong>do</strong> Governo, somente pelo simplesfacto de ter/ presta<strong>do</strong> juramento <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> de eleição popolarsem ter/ entra<strong>do</strong> em exercicio, nem ter feito papel nennhum de tal/emprego; seria tão bem preciso apontar a Lei em que se/ 75 funda.Por esta maneira tenho respondi<strong>do</strong> o officio desta/ IllustreCamara dacta<strong>do</strong> de 16 <strong>do</strong> corrente. Villa da Ca/rolina 17 de Abrilde 1857. Illustríssimos Senhores. Pri/[fl. 2v]sidente e Veria<strong>do</strong>res daCamara Municipal./ 80 Thomas d’Aquino Pereira. Supplente <strong>do</strong> Juis/Municipal.Esta conforme os originaes. Carolina 14 de/ Janeiro de1858.O Promotor Publico85 Manoel Nunes Pereira
1502 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 670Nº. 10Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico á Vossa Excelência que forão processa<strong>do</strong>s Luis/de Albuquerque <strong>Maranhão</strong>, e seu mano Bento/ de Albuquerque<strong>Maranhão</strong> este como indicia<strong>do</strong> no/ 5 art o . 120, com referencia aoart o . 34, e aquelle no art o . 116/ 2ª parte tu<strong>do</strong> <strong>do</strong> codigo criminal,cujo processo teve come/ço em Novembro proximo passa<strong>do</strong>: forãodespro/nuncia<strong>do</strong>s pelo segun<strong>do</strong> Substituto <strong>do</strong> Juis Mu/nicipal em22 de Dezembro ultimo, de cuja deci/ 10 são interpus recurso para oDoutor Juis de Direito da/ Comarca, o qual teve provimento no Juiza quo [sic]/ pronuncia<strong>do</strong> os réos em 2 <strong>do</strong> corrente mez na/ 2ª parte<strong>do</strong> art o . 116 <strong>do</strong> mesmo codigo, e subin<strong>do</strong> os/ autos ao Juis de Direito,este sustentou o despa/ 15 cho de pronuncia a 7, não reconhecen<strong>do</strong> aexis/tencia de se haver da<strong>do</strong> o facto <strong>do</strong> art o . 120 com/ referencia aoart o . 34 <strong>do</strong> ja cita<strong>do</strong> codigo.Na anterior quinzena não occorreu/ novidade alguma nestaComarca que tenha/ 20 chega<strong>do</strong> ao meu conhecimento.Deos Guarde a Vossa Excelência por muitos/ annos.Carolina 15 de Janeiro de 1858.[fl. 1v]Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier/ 25 Paes Barreto.Digníssimo Prisidente da Provincia.Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1503Documento 671Nº. 11Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Para dar cumprimento ao que por Vossa Excelência/ me foiordena<strong>do</strong> em officio rezerva<strong>do</strong> de 14 de/ Novembro <strong>do</strong> anno passa<strong>do</strong>,entendi-me com/ 5 o Doutor Juis de Direito da Comarca acercadas/ providencias que tem da<strong>do</strong> relativamente/ ao processo que sevai instaurar contar o/ Bacharel Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos,/fasen<strong>do</strong>-lhe ver que eu havia assistir a to/ 10 <strong>do</strong>s os actos <strong>do</strong> processopara promover e re/querer tu<strong>do</strong> que fosse a bem da Justiça Publi/ca, elle respondeu-me que ja tinha man/da<strong>do</strong> notificar o referi<strong>do</strong>Bacharel na Villa/ <strong>do</strong> Riachão, o qual deveria chegar a esta Villa/ 15 nodia 11 <strong>do</strong> corrente; mas até esta dacta não é/ chega<strong>do</strong> o dito Bacharel,e por isso ainda não/ teve começo o seu processo; fican<strong>do</strong> VossaExcelência na cer/teza que empregarei to<strong>do</strong>s os meus esforços a/ fimde não ficar empune um crime tão es/ 20 candaloso, e que jamais seráesqueci<strong>do</strong> nesta/ Comarca.Deos Guarde a Vossa Excelência por muitos/ [fl. 1v] annos.Villa da Carolina 15 de Janeiro de 1858.25 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier/ Pas [sic] Barreto.Digníssimo Prisidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca
1504 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 672Nº. 12Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Desejan<strong>do</strong> cumprir fielmente tu<strong>do</strong> quanto/ Vossa Excelênciame detriminou relativamente ao pro/cesso que se vai instaurarcontra o Bacha/ 5 rel Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos, Juis Mu/nicipale Orphãos <strong>do</strong> Termo <strong>do</strong> Riachão,/ a juiso de meu dever levar aoconhecimen/to de Vossa Excelência que o dito Bacharel chegou a/esta Villa no dia 18 deste mez, ten<strong>do</strong> vin/ 10 <strong>do</strong> em virtude de cartasparticulares que/ lhes derigirão os Doutores Antonio Buarque/ deLima, Juis de Direito, e Carlos Pedro/ Ribeiro, Juis Municipal eDelega<strong>do</strong> de/ Policia deste Termo, e aqui se acha em/ 15 uma casaparticular communican<strong>do</strong>-/se a cada hora <strong>do</strong> dia e da noite, e pacian/<strong>do</strong> pelas ruas, de braço, com aquelles Juizes/ de quem é amississimo,e principalmente <strong>do</strong>/ Doutor Carlos, que vai ser Juis no processode que/ 20 se trata: este diz abertamente ao Bacharel/ Leonar<strong>do</strong> quenada receie que elle Doutor Carlos/ acabará com isto por uma vez,e que ha de/ [fl. 1v] mostrar que com isto ninguem póde, o que/ temda<strong>do</strong> lugar a sensuras publicas: entendi/ 25 que ten<strong>do</strong> a Justiça partenesse processo que/ eu devia offerecer testimunhas, por isso inde/recei a petição inclusa ao Doutor Juis de Direito, es/te ma devolveu,depois de trez dias, sem des/pacho disen<strong>do</strong>-me que sen<strong>do</strong> o processoa ex/ 30 officio, que ao Juis de Direito competia man/dar noticiartestemunhas; em suma se/rão estas escolhidas adrede, despresan<strong>do</strong>-sea/quellas de boa fé, e que estão inteiradas <strong>do</strong>/ facto: concluo disen<strong>do</strong>a Vossa Excelência que os habi/ 35 tantes desta Comarca empacientesesperão/ pelo desfecho deste negocio; pelo que dignesse/ VossaExcelência dar-me suas ordens a respeito.Deos Guar/de a Vossa Excelência.40 Villa de Carolina 21 de Janeiro de/ 1858.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1505[fl. 2]Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Prisidente desta Provincia.Manoel Nunes Pereira45 Promotor Publico da Comarca[fl. 1][Anexo]Illustríssimo Senhor Doutor Juis de DireitoO Promotor Publico da Comarca requer a/ Vossa Senhoria,a bem da Justiça Publica, que no processo/ crime, que por ordemsuperior de 14 de Novem/ 5 bro ultimo se vai instaurar por este juizocon/tra o Bacharel Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos,/ Juis Municipal <strong>do</strong>Termo <strong>do</strong> Riachão desta/ mesma Comarca, por ter si<strong>do</strong> Juis no pro/cesso por crime de roubo da Fasenda Vere/ 10 das em que elle tomouparte, e pela [ilegível]/ que para esse fim recebeu, sejão notifica<strong>do</strong>s/para deporem sobre os factos de que é accusa<strong>do</strong>/ o dito Bacharel asseguintes testemunhas,/ Jose Antonio de Araujo, João Pinto Brandão,/ 15Francisco <strong>do</strong> Valle Barreto, Joaquim de Frei/tas Sacoto, JoaquimFrutuoso da Costa, Eu/sebio Pinto de Queiros, Jose Correia de Sousa/e Joaquim da Costa Carvalho, risidentes na/quelle Termo; dignan<strong>do</strong>-seVossa Senhoria mandar/ 20 proceder as deligencias <strong>do</strong> estillo, a fim de/comparecerem no dia e hora que por Vossa Senhoria/ lhe for designa<strong>do</strong>tu<strong>do</strong> com audencia [sic] desta/ Promotoria, juntan<strong>do</strong>-se este aos autosres/pectivo [sic] para que conste; pelo aque [fl. 1v]25 Pede a Vossa Senhoria se sirva as/sim o mandar; de cu/jagraça/ Espera Receber Merce.Manoel Nunes Pereira
1506 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 673Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Interessan<strong>do</strong> o Capitão Jose Ignacio Buar/que, irmão <strong>do</strong>Doutor Juis de Direito desta Comar/ca Antonio Buarque Lima, naescravidão/ 5 de Maria <strong>do</strong> Ó, (mulher de Martiniano Gon/çalves) seusfilhos e netos, mora<strong>do</strong>res na Co/marca da Boa Vista <strong>do</strong> Tocantins, daProvin/cia de Goyaes, asalariou a Francisco Alves/ Ferreira Pontes,que illudi<strong>do</strong> pelo interesse da/ 10 recompença, aban<strong>do</strong>nou o cargo dePromo/tor Publico que exercia intirinamente/ nesta Comarca, e foiter a referida Villa da/ Boa Vista, distante desta quarenta legoas/com o unico fim de reduzir aquella familia/ 15 livre a escravidão, cujacausa adevogou nos/ mezes de Novembro e Desembro de 1856, tem/po este em que sem ligitima licensa da Auto/ridade superior deixouo menciona<strong>do</strong> empre/go e esteve ausente da Comarca; mas nãopo/ 20 den<strong>do</strong> conseguir a pretendida escravidão re/gressou para estaVilla, onde pouco se de/morou, porque logo partio para o Sul da/mencionada Provincia de Goyaes, lugar/ [fl. 1v] denomina<strong>do</strong> – SãoJose distante desta Vil/ 25 la vinte e tantas legoas, (ten<strong>do</strong> hi<strong>do</strong> ali assis/tir o casamento de Luis Jose d’ Almeida Lins,/ parente <strong>do</strong> Juis deDireito), onde tão bem de/morou-se quinze ou mais dias, e durante/este tempo esteve a Comarca Orphã de Pro/ 30 motor Publico, e aJustiça soffren<strong>do</strong> esta fal/ta: alem disto, apenas se recolheu a Comar/ca, requereu ao Juis de Direito attesta<strong>do</strong> de/ frequencia de to<strong>do</strong> tempode sua ausencia,/ o que lhe foi deferi<strong>do</strong>, e com este <strong>do</strong>cumento/ 35recebeu da Thesouria [sic] de Fazenda o ordena/<strong>do</strong> correspondente,como tu<strong>do</strong> attestão os/ <strong>do</strong>cumentos que junto sob n os . 1, 2, 3 e 4:/aguar<strong>do</strong> pois as ordens de Vossa Excelência para pro/ceder como medetreminar.40 Deus Guarde a Vossa Excelência.Carolina 23 de Janeiro de 1858.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1507Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas/ Barreto. Digníssimo Prisidente da Provincia.Manoel Nunes Pereira45 Promotor Publico da Comarca[fl. 1]Nº. 1[Anexo 1]Illustríssimos Senhores Prizidente e Veria<strong>do</strong>res da CamaraMunicipalPasse o Attesta<strong>do</strong> Comforme o que foi delibera/<strong>do</strong>. Paço daCamara Municipal da Vila da Carolina/ em sessão ordinaria de 13 deJaneiro de 1858.5 [ilegível] Franco Freitas Padre FernandesFilgueirasDis Luis de Albuquerque <strong>Maranhão</strong> mora<strong>do</strong>r nesta Vila que/a bem de seu dereito se lhe fas preciso que/ esta Illustre Camara lheateste o que sober rela/tivamente os Itens seguintes t o .10 Se Francisco Alves Ferreira Pontes estan<strong>do</strong> exercen/<strong>do</strong> oCargo <strong>do</strong> Promotor Publico desta Coma/rca de Carolina nos mezesde Novembro e De/zembro <strong>do</strong> anno atraza<strong>do</strong> de 1856 se aban<strong>do</strong>/nou o dito Cargo e foi para Comarca da Boa/ 15 Vista <strong>do</strong> Tocantins daProvincia de/ Goyas com unico fim de adevogar ali/ uma acção dereduzir pessoas livres a/ escravidão.2º20 Se o referi<strong>do</strong> Francisco Alves Ferreira Pontes de/morouro-se[sic] naquella mencionada Viagem/ cincoenta e tantos dias e se durantea sua/ auzencia foi substituhi<strong>do</strong> por outro Pro/motor Publico.
1508 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 725 3ºSe o [ilegível] Francisco Alves Ferreira Pontes chega/n<strong>do</strong> dasupra mencionada viagem nesta/ Villa imcontenente marchou parao Sul da mesma/ Provincia de Goyas para o lugar denomi/ 30 [fl. 1v]na<strong>do</strong> São José distante desta Villa vinte tantas/ Legoas assistir alio Cazamento de Luis Jozé/ de Almeida Lins e se em cuja viagemdemórouse/ <strong>do</strong>uze ou quinze dias.4º35 Finalmente se o supra referi<strong>do</strong> Pontes obteve/ atesta<strong>do</strong>s defrequencia da<strong>do</strong> pelo Doutor Juis/ de Dereito desta Comarca AntonioBuarque Lima/ <strong>do</strong> tempo que esteve auzente portanto.Pede a Vossas Senhorias Illustríssimos Senhores/ 40 Prizidentee mais Veri/a<strong>do</strong>res da Camara/ Municipal se digne a/testar o quesoberem a res/peito <strong>do</strong> que requeri<strong>do</strong> tem.45 Espera Receber MerceLuis de Albuquerque <strong>Maranhão</strong>A Camara Municipal Vila da Carolina/ Termo.[fl. 2]Attesta e faz certo a quem o conhecimento deste perten/ 50 cerque Francisco Alves Ferreira Pontes, de quem tratou/ pitição retro,estan<strong>do</strong> exercen<strong>do</strong> nesta Vila e Comarca de Ca/rolina, lugar desua rezidencia o cargo de Promotor/ Publico intirino da mesmaComarca, a dizamparou em dias/ <strong>do</strong> mez de Novembro <strong>do</strong> anno de1856, e foi ter a Vila, e Comarca/ 55 da Vila de Boa Vista <strong>do</strong> Tocantinsda Província de Goyas, dis/tante desta Vila 40 léguas pouco mais,ou menos, com unico/ fim de Adevogar ali uma ação de redusir aescravidão/ pessoas livres, por parte <strong>do</strong> Capitam José Igncio [sic]Buarque/ Guabiraba, contra Maria <strong>do</strong> Ó, casada com Martiliano/ 60Gonçalvez de Oliveira, seus filhos e netos. 2º Que o sobredito/Francisco Alves Ferreira Pontes demourou-se na Supra menciona/da viagem parte <strong>do</strong> mes de Novembro, e Desembro; cujo/ numerode dias esta Camara ignora; e que durante/ a ausencia <strong>do</strong> mesmo
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1509não foi nomea<strong>do</strong> Cidadão algum que/ 65 o substituisse no referi<strong>do</strong>lugar de Promotor Publico/ interino desta Comarca. 3º Que o mesmoFrancisco Alves/ Ferreira Pontes, de quem acima se trata, chegan<strong>do</strong>nesta/ Vila vin<strong>do</strong> da Vila de Boa Vista <strong>do</strong> Tocantins da Província/ deGoyas, seguio com poucos dias de demora nesta/ 70 Villa, para o sulda mesma Província, para o lugar denomi/na<strong>do</strong> São José, fasenda <strong>do</strong>Capitam Mathias Pereira de Mi/randa, distante desta Villa 20 e tantaslegoas/ [fl. 2v] [1 linha corroída]/ com uma filha <strong>do</strong> mesmo Miranda,em cuja via/ 75 gem demorou-se não poucos dias. 4°. Que o mesmo/Francisco Alves Ferreira Pontes obteve <strong>do</strong> Doutor Juis de Di/reitodesta Comarca Antonio Buarque de Lima a/testa<strong>do</strong>s de frequenciano refiri<strong>do</strong> emprego de Promotor/ Publico intirino desta Comarcade to<strong>do</strong> tempo que/ 80 esteve ausente. Paço da Camara Municipal da/Villa da Carolina em sessão ordinaria de 13 de/ Janeiro de 1858.Alexandre Ferreira Torres = Presidente.Joaquim Eduvirges Franco85 José Ferreira de FreitasPadre Malachias José FernandesAntonio Correia FilgueiraNº. 2[Anexo 2]Illustríssimo Senhor Gonsallo Barbosa MoreiraCadeia de Carolina 17 de Novembro de 1857[fl. 1]Rogo-lhe o Favor queira responderme, ao pé desta,/ se osenhor Francisco Alves Ferreira Pontes, em tempo que/ 5 foi aquiPromotor Publico intirino, nos mezes/ de Novembro e Dezembro
1510 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7<strong>do</strong> anno proximo passa/<strong>do</strong>, desamparou esta Comarca onde exercia/o dito cargo e foi a Villa de Boa Vista <strong>do</strong> Tocan/tins, da Provinciade Goias, e ali se demorou/ 10 cincoenta e tantos dias; e dei-me VossaSenhoria Licencia para/ fazer de sua resposta o húzo que me paricêr/pois com tou<strong>do</strong> respeito seu.De Vossa Senhoria muito atencioso e cria<strong>do</strong>.Luis de Albuquerque <strong>Maranhão</strong>,15 Illustríssimo SenhorFoi sem duvida alguma o Capitam/ Francisco Alves FerreiraPontes 2ª/ a Vila de Boa Vista <strong>do</strong> Tocantins/ em tempo que eraPromotor <strong>Público</strong>/ 20 desta Comarca e alli teve purção/ de dias, e nasua auzencia não consta/ me que nesta Comarca tivesse otrem [sic]/que o substituisse o lugar de Pro/motor, e o que sei a dizer quantoo seo/ 25 [fl. 1v] Pedi<strong>do</strong> e desta pode Vossa Senhoria fazer o/ uso quebem lhe convier.Deus Guarde Vossa Senhoria.Attencioso, Venera<strong>do</strong>r e [ilegível].Gonçalo Barboza MoreiraNº. 3[Anexo 3]Illustríssimo Senhor Luis de Albuquerque <strong>Maranhão</strong>Santa Caza 23 de Novembro de 1857[fl. 1]Em resposta a que Vossa Senhoria me deregio em data de 17<strong>do</strong> cor/rente mez, tenho a certificar-lhe, que é verdade que o Senhor/ 5Capitam Francisco Alves Ferreira Pontes me incombio de/ receber
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1511na Thezouraria de Fazenda Publica da Capital/ os ordena<strong>do</strong>s queo mesmo venceu como Promotor Publico interi/no d’esta Comarcapara cujo fim deu-me Procuração, e o/ competente attesta<strong>do</strong> passa<strong>do</strong>pelo Illustríssimo Senhor Doutor Juiz/ 10 de Direito Antonio BuarqueLima, bem como recebi/ os vencimentos <strong>do</strong>s mezes que VossaSenhoria deseja saber que são Novembro,/ e Dezembro <strong>do</strong> annopróximo passa<strong>do</strong>. Pode fazer o uzo que/ lhe parecer d’esta. Estimosua boa saude.De Vossa Senhoria/ 15 Muito attencioso venera<strong>do</strong>r, e Cria<strong>do</strong>.Padre Antonio Pereira da MayaNº. 4[Anexo 4]Illustríssimo Senhor Luis de Albuquerque <strong>Maranhão</strong>Santa Caza 11 de Janeiro de 1858[fl. 1]Em resposta a que Vossa Senhoria me deregio em data/ de10 <strong>do</strong> corrente mes, tenho a certificar-lhe é/ 5 verdade verdade [sic]que o Senhor Capitam Francisco/ Alves Ferreira Pontes emcubio aoVigario An/tonio Pereira da Maia, para a reseber na thezo/raria deFazenda Publica da Capital os/ ordena<strong>do</strong>s que o mesmo venceu comoPromotor Pu/ 10 blico intirino d’esta Comarca, <strong>do</strong>s mezes de/ Novembro,e Dezembro <strong>do</strong> anno de 1856, e para/ cujo fim emtregou ao mesmoVigario úma/ Procuração, com o competente attesta<strong>do</strong> pas/sa<strong>do</strong> pelloIllustríssimo Senhor Dr. Juiz de Direito Anto/ 15 nio Buarque de Lima,pois cei muito bem/ deste negocio, por ter i<strong>do</strong> a Capital com o/ mesmoVigario e esse levou orde [sic] <strong>do</strong> Promotor que/ logo que a resebesseseos ordena<strong>do</strong>s me dár/ ceis mil reis (de tranzações que aqui fizemos)/ 20os quais a resebi por seo Precura<strong>do</strong>r [sic].
1512 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Pode fazer uzo que lhe parecer d’esta. Estimo/ sua bôa saude.Deus Guarde a Vossa Senhoria.Muito attenciozo venera/<strong>do</strong>r, e [cria<strong>do</strong>].25 José Ferreira de Freitas[fls. 1v e 2, em branco]Illustríssimo SenhorLuis d’Albuquerque <strong>Maranhão</strong>Carolina[fl. 2v]
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1513Documento 674Nº. 14Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ja me arreceio molestar a paciencia de Vossa Excelência/levan<strong>do</strong> a cada hora ao seu conhecimento a/ maneira irrregularde algumas autoridades/ 5 no exercicio de suas funções como voumostrar.Francisco Correia Lima, João Correia Lima,/ Julião Lopesde Sousa, Jose Menino, Exupe/rio de tal e Severio Antonio <strong>do</strong>Reis assas/sinarão em Abril de 1843 na fasenda Flo/ 10 resta <strong>do</strong> 2ºDestricto deste Termo ao infelis/ Geral<strong>do</strong> da Costa com um tiro eduas fa/cadas, cujo tiro foi da<strong>do</strong> pelo réo Francisco/ Correia Lima:O Juis de Paz daquelle Des/tricto instaurou o processo, no qualdepose/ 15 rão cinco testemunhas, e pronunciou aos/ mesmos réos nodia 23 daquelle mez a/ prisão e livramento: no dia 12 de Setem/bro <strong>do</strong> anno passa<strong>do</strong> apresentou-se nes/ta Villa o réo FranciscoCorreia Lima/ 20 condusin<strong>do</strong> padrinhos, por via <strong>do</strong>s quaes/ alcansouprotecção na justiça: allegou/ prescripção, a qual me opus e proveique/ o referi<strong>do</strong> réo havia residi<strong>do</strong> fora <strong>do</strong> Des/[fl. 1v]tricto da culpa,por isso foi dita prescripção/ 25 julgada improcedente por despacho<strong>do</strong> actu/al Juis Municipal Doutor Carlos Pedro Ribeiro/ no dia 24<strong>do</strong> mesmo mez. No dia 18 de Desem/bro ultimo deu-se me vista <strong>do</strong>sautos de que/ faço menção, e logo os devolvi com minha res/ 30 postadeclaran<strong>do</strong> os réos incursos no artigo 192/ <strong>do</strong> Codigo criminal nodia 16 de Janeiro forão os/ ditos autos despacha<strong>do</strong>s pelo mesmo JuisMu/nicipal, julgan<strong>do</strong> os réos incursos no referi/<strong>do</strong> artigo 192, entãoo sobredito réo interpôs re/ 35 curso daquelle despacho de pronuncia,cujo/ recurso foi trata<strong>do</strong> com um segre<strong>do</strong> tão in/violavel, que não meacanho em dizer a/ Vossa Excelência que só delle tive noticia quan<strong>do</strong>vi o/ reo solto! O Juis a que sustentou o seu des/ 40 pacho de pronuncia
1514 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7no dia 22 <strong>do</strong> corrente/ mez e no dia 23 foi o réo despronuncia<strong>do</strong>/ peloDoutor Juis de Direito Antonio Buarque/ Lima a pretexto de falta deprovas!! As/ pessoas de bom senso desta Villa que não/ 45 ignoravão anatureza <strong>do</strong> crime <strong>do</strong> réo des/pronuncia<strong>do</strong>, deixarão-se apoderar dein/dignação, por testemunharem/ [fl. 2] mais uma impunidade.Deus Guarde a Vossa Excelência.50 Carolina 24 de Janeiro de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Paes Bar/reto. Digníssimo Presidente da Provincia <strong>do</strong><strong>Maranhão</strong>.\(Não tem resposta)/Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1515Documento 675Nº. 15Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ten<strong>do</strong> eu remetti<strong>do</strong> a Vossa Excelência copia <strong>do</strong> Officio e <strong>do</strong>s/<strong>do</strong>cumentos que me enviou a Camara Municipal/ desta Villa, paraproceder contra Thomas d’Aquino/ 5 Pereira, por ter este se nega<strong>do</strong>sirvir como Juis de/ Paz, para cujo fim havia presta<strong>do</strong> juramento,ten<strong>do</strong>/ antes presta<strong>do</strong> para servir o de 4º Susbtitu<strong>do</strong> [sic] de/ JuisMunicipal e de Orphãos, sem comtu<strong>do</strong> ha/ver até aquella dactaexerci<strong>do</strong> nenhum <strong>do</strong>s re/ 10 feri<strong>do</strong>s cargos; e entran<strong>do</strong> com duvidasconsultei a/ Vossa Excelência se lhe competia o direito d’opção;e ten<strong>do</strong> eu/ declara<strong>do</strong> ao referi<strong>do</strong> Thomas d’Aquino Pereira que/me tenha derigi<strong>do</strong> a Vossa Excelência pedin<strong>do</strong> esclarecimento/ asemilhante respeito, parece-me que elle devia a/ 15 guardar a decisãode Vossa Excelência, mas pelo contrario/ passou a <strong>do</strong>is dias a exerceras funções de Juis/ Municipal e d’Orphãos: o que communico a/Vossa Excelência para seu conhecimento.Deus Guarde a Vossa Excelência.20 Carolina 29 de Janeiro de 1858.[fl. 1v]Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas/ Barreto.Digníssimo Presidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes Pereira25 Promotor Publico da Comarca da Carolina
1516 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 676Nº. 16[fl. 1]Illustríssimo e Excelentíssimo SenhorFico de posse <strong>do</strong> officio rezerva<strong>do</strong> que Vossa Excelência/me derigiu em 20 de Novembro ultimo, no qual/ Vossa Excelênciachama a minha attenção para o proces/ 5 so aqui instaura<strong>do</strong> contra osautores <strong>do</strong> barbaro as/sinato [sic] <strong>do</strong> infeliz Raimun<strong>do</strong>, escravo deMarcos/ Gomes de Moraes; e que empregue to<strong>do</strong>s os recur/sos quea lei põe a minha desposição, para que/ sejão severamente puni<strong>do</strong>saquelles criminosos/ 10 cumpre-me dizer a Vossa Excelência quequan<strong>do</strong> me che/gou a noticia daquelle assassinato chegárão tão/bem os seus autores, presos e condusi<strong>do</strong>s por aquelle/ Marcos; equeren<strong>do</strong> eu tomar parte no processo el/le não consintio, disen<strong>do</strong>meque como o facto/ 15 era de seu particular interesse este mesmotra/taria de requerer o processo e mais termos da cau/sa contraos réos, para esse fim nomeou pro/cura<strong>do</strong>r, e o processo se achaconcluso no Juis/ Municipal que não deixará de os pronunci/ 20 ar,visto que um <strong>do</strong>s réos de nome Antonio Lo/pes confessou ocrime por mais de uma vez, in/digitan<strong>do</strong> como mandante aIsi<strong>do</strong>ria Teixeira/ [fl. 1v] de Almeida, mulher de Roberto Lopesd’Almei/da, a qual se acha recolhida na Cadêa desta Vil/ 25 la, cujaprisão requisitei ao respectivo Inspe/ctor de Quarteirão. FiqueVossa Excelência descan/sa<strong>do</strong> que eu empregarei to<strong>do</strong>s os meusesforços/ para sustentar a causa da Justiça, não só con/tra os réosde que se trata, como a respeito de quaes/ 30 quer outros, seja qualfor a sua posição.Deus Guarde a Vossa Excelência.Carolina 31 de Janeiro de 1858.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1517Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas/ Barreto.35 Digníssimo Presidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca da Carolina
1518 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 677Nº. 17Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Em dacta de 22 <strong>do</strong> mez passa<strong>do</strong> fiz ver a Vossa/ Excelência queno dia 18 <strong>do</strong> dito mez aqui chegára o Ba/charel Leonar<strong>do</strong> Marcolinode Lemos, e até hoje/ 5 não me consta porque como não contão com/migo, tu<strong>do</strong> de mim se occullta) [sic] que o Doutor Carlos/ PedroRibeiro, Juis de Direito intirino, tenha da<strong>do</strong>/ começo a seu processo:aqui tambem se achão os/ celeberrimos [sic] Ernesto e FranciscoLongino mo/ 10 ran<strong>do</strong> na mesma casa com aquelle Bacharel,/ quedisem serem testemunhas <strong>do</strong> seu processo,/ o primeiro foi chama<strong>do</strong>por cartas e o segun<strong>do</strong>/ veio em sua companhia da Villa <strong>do</strong> Ria/chão. Consta mais que só se tem trata<strong>do</strong>/ 15 <strong>do</strong>s meios de destruir-seos <strong>do</strong>cumentos que com/provão os factos de que é elle accusa<strong>do</strong>.O pro/cesso teria outra sorte, se fosse feito por outro/ Juis e o seudesfecho provarão os meus presinti/mentos.20 A causa de haver eu requeri<strong>do</strong> ao Doutor Juis de/ DireitoAntonio Buarque de Lima, que fossem/ inqueridas as testemunhaspor mim offere/[fl. 1v]cidas, constantes da pitição que remetti aVossa Excelência/ deu motivo para dizer o referi<strong>do</strong> Bacharel, que/ 25o Juis de Direito era um cobarde, que podia/ ter-me agarra<strong>do</strong> pelopescoço, isto é inutili/zar-me segun<strong>do</strong> creio, para não funcionar/ noseu processo; e d’estar também de pouca in/teligencia commigo oJuis de Direito interino,/ 30 pelo que não tardarão chegar a presençade/ Vossa Excelência representações, queixas e denuncias/ contramim, comtu<strong>do</strong> seja qual for a minha sorte,/ estou resolvi<strong>do</strong> a nãorecuar um passo da senda <strong>do</strong>s/ meus deveres, a não trair a causa daJustiça, a não/ 35 transegir com o crime, a fallar com toda franqueza/e verdade, e de levar ao conhecimento de Vossa Excelência os fac/tos que forem, occorren<strong>do</strong> emquanto não me for veda/<strong>do</strong> por Vossa
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1519Excelência, pois pois [sic], quero arredar de mim toda e/ qualquerresponsabelidade, e conservar intacta/ 40 a minha reputação, comotambem não desmentir/ o conceito que Vossa Excelência, tãobenignamente em mim/ depositou.Como algumas pessoas se queixão <strong>do</strong> Agente/ <strong>do</strong> Correio destaVilla Francisco Alves Ferreira/ 45 Pontes, abrir cartas e desencaminhalas/[fl. 2] <strong>do</strong> Correio e mesmo officios que vão desta Villa/ paraessa Capital, tenho resolvi<strong>do</strong> derigir-me/ a Vossa Excelência peloCorreio <strong>do</strong> Riachão quan<strong>do</strong> as mi/nhas correspondencias dependãode alguma/ 50 reserva como o vou fazer nesta occasião, pa/gan<strong>do</strong> umproprio para esse fim.Deos Guarde os preciosos dias de/ Vossa Excelência pormuitos annos.Carolina 1º de Fevereiro de 1858.[fl. 1v]55 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Presidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca de Carolina\Officio 31 Março resumo [?]/
1520 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 678Nº. 18Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Participo a Vossa Excelência na noite <strong>do</strong> dia 16 para/ 17 <strong>do</strong>mez passa<strong>do</strong>, evadirão-se da Cadéa des/ta Villa nove presos, entreos quaes Antonio/ 5 Lopes, que assassinou o infelis Raimun<strong>do</strong>/escravo de Marcos Gomes de Moraes; o Dele/ga<strong>do</strong> de Policianão deixará, quan<strong>do</strong> levar es/te facto ao conhecimento de VossaExcelência, de mencio/nar seus nomes e natureza <strong>do</strong>s crimes de/ 10cada um, pois desejan<strong>do</strong> eu fasel-o pedi ao/ Carcereiro Profirio <strong>do</strong>Vale Perdigão uma/ relação naquelle sinti<strong>do</strong>, este me respondeu/ quenão podia saptisfazer minha exigencia/ por não ter em seu podera escripturação/ 15 da referida Cadêa, a qual desde de Setembro <strong>do</strong>/anno passa<strong>do</strong>, tempo em que cheguei nesta Vil/la, até esta dacta sófoi visitada uma uni/ca vez! Até hoje, apesar das diligencias/ queempregou o Delega<strong>do</strong> de Policia, só pôde conse/ 20 guir, no dia 17daquelle mez, a prisão de <strong>do</strong>is/ <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s presos. Procedeu-se oCor/po de Delicto no arrombamento da Cadêa:/ foi preso e suspensoo Carcereiro Manoel/ [fl. 1v] Longino de Mello e trez solda<strong>do</strong>s quecom/ 25 punham a guarda. Nada mais me cons/ta ter occorri<strong>do</strong> nestaComarca durante/ a quinzena anterior.Deus Guarde a Vossa Excelência.Carolina 1º de Fevereiro de 1858.30 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavi/er Pas Barreto.Digníssimo Presidente da Província <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1521Documento 679Nº. 20Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ao depois que desta Villa seguio para essa/ Cidade o SenhorDoutor Juis de Direito, e Antonio Bu/arque de Lima, soube queelle dissera que eu/ 5 não havia servir de Promotor no processo <strong>do</strong>/Bacharel Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos, mas/ sim Francisco AlvesFerreira Pontes, levan<strong>do</strong>,/ talvez, em vista pedir a minha dimissão;e a/ nomeação de Promotor para seu protegi/ 10 <strong>do</strong> Francisco Pontes,a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> qual despro/nunciou o criminoso de morte Francisco/Correia Lima!Quan<strong>do</strong> Vossa Excelência me recomen<strong>do</strong>u que não/ perdessede vista o processo que, por ordem/ 15 Imperial se hia instaurar contraaquelle/ Bacharel para que não ficasse impune,/ semilhante crime,preve logo os males que/ me podirião sobrevir; porque não me édes/conhecida a intimidade e liga offenciva e/ 20 defensiva que existeentre elles, não obstante/ consio de que serei sustenta<strong>do</strong> por VossaExcelência, e sobretu/<strong>do</strong> fiel ao cumprimento de meus deveres,despus/ me a sustentar a causa da Justiça com aquella/ [fl. 1v]lialdade e constancia de que Deus me fez/ 25 mercê, sem attender osinconvinientes que/ disso me resultasse, pois quan<strong>do</strong> apresentei,/a aquelle Doutor Juis de Direito, a pitição que enviei/ a VossaExcelência, conheci o despeito com que a recebeu, e/ logo vi tercai<strong>do</strong> em seu desagra<strong>do</strong>.30 Servi de Promotor na Comarca da/ Chapada quan<strong>do</strong> Juisde Direito da mes/ma Comarca o Senhor Doutor Antonio Marcelli/no Nunes Gonsalves, e depois com os Senhores/ Doutores Fernan<strong>do</strong>Pereira de Castro e Rei/ 35 nal<strong>do</strong> Francisco de Moura, quan<strong>do</strong> in/tirinamente occuparão aquella Vara, el/les sempre me honrarão coma sua con/fiança, e poderão informar a Vossa Excelência quaes/ são
1522 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7os meus sintimentos e procedimentos,/ 40 ja como emprega<strong>do</strong> publicoe ja como sim/ples particular; mas desejan<strong>do</strong> eu conser/var intactaa minha reputação que com/ tanto custo tenho adequeri<strong>do</strong>, a quald’ora/ indeante não deixarão de procurar denegri/ 45 l-a no conceitode Vossa Excelência, rogo a Vossa Excelência que/ haja por bemremover-me para a Co/[fl. 2]marca da Chapada e o Promotor dellapa/ra esta, com quem elles por certo se darão/ muito bem, a vistade seus conheci<strong>do</strong>s cus/ 50 tumes; porem se Vossa Excelência estiverresolvi<strong>do</strong> a/ sustentar-me, como espero de sua benefica/ bondade,nesta Comarca em tal caso retiro o meu/ pedi<strong>do</strong>.Deus Guarde os preciosos dias de Vossa/ 55 Excelência pormuitos annos.Carolina 6 de Fevereiro de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Prisidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes Pereira60 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca de Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1523Documento 680Nº. 21Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Florinda de tal se acha pronunciada nesta/ Villa pelo crime demorte perpetra<strong>do</strong> na pessoa/ da infelis Margarida, que assim terminouse/ 5 us dias na idade de 14 annos pouco mais ou/ menos e retiran<strong>do</strong>-sedaqui para a Villa de/ Riachão obteve ali protecção <strong>do</strong> Tenente CoronelCos/me Coelho de Sousa, e por consequencia das/ mais authoridades:risidio dentro da Villa,/ 10 com o maior escandalo, onde fez uma casa a/pegada a que servia de Quartel, e depois de bas/tante tempo mu<strong>do</strong>u-seda Villa, porem para/ dentro <strong>do</strong> mesmo Termo onde ainda hoje existe/transitan<strong>do</strong> livremente em Novembro <strong>do</strong>/ 15 anno passa<strong>do</strong> requisitei aoDelega<strong>do</strong> de Policia/ Francisco de Lucena Barros a sua captura;/ valime<strong>do</strong> nome de Vossa Excelência para movel-o a is/so, mais tu<strong>do</strong> temsi<strong>do</strong> balda<strong>do</strong> pois até es/ta dacta nenhuma deligencia tem feito pela/ 20prisão da ré talvez por ser ella protegida <strong>do</strong>/ seu parente e amigo aqueleCoelho. Em su/ma Excelentíssimo Senhor com taes emprega<strong>do</strong>s não meé/ [fl. 1v] possivel cumprir com os meus deveres e nem/ saptisfazer asordens de Vossa Excelência. Se Vossa Excelência não/ 25 der to<strong>do</strong> apoioe prestijo a esta Promotoria, que/ só tem appenna [sic] por attribuição,para que de u/ma vez se convenção as authoridades que ella/ não é umasimples formalidade da Lei, jamais/ nunca entrarão em seus deveres.30 Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 6 de Fevereiro de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco XavierPas Bar/reto. Digníssimo Presidente da Provincia <strong>do</strong> Ma/ranhão.35 Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca de Carolina
1524 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 681Nº. 22Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Acha-se conclui<strong>do</strong> o processo que pelo Juizo Mu/nicipale Delega<strong>do</strong> de Policia desta Villa se ins/taurou, a requerimento deMarcos Gomes de/ 5 Moraes, contra os assassinos <strong>do</strong> infelis Raimun/<strong>do</strong>, escravo daquelle Marcos: forão pronuncia<strong>do</strong>s/ no artigo 192 <strong>do</strong>Codigo penal como mandante Isi/<strong>do</strong>ra Lopes de Almeida, mulherde Roberto/ Lopes de Almeida, e como mandatarios, Anto/ 10 nio <strong>do</strong>sSantos e Raimun<strong>do</strong>, indio Guajajara.Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 15 de Fevereiro de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Prisidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.15 Manoel Nunes PereiraPromotor Publico da Comarca de Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1525Documento 682Nº. 23Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Elisiario Pereira Marinho, fasendeiro e mora/<strong>do</strong>r noTermo da Villa da Boa Vista, Provincia/ de Goyeas, me derigioa communicação inclusa,/ 5 dinuncian<strong>do</strong> de uma Escolta qued’ordem <strong>do</strong>/ Delega<strong>do</strong> de Policia desta Villa, matarão a seu/irmão, Arnal<strong>do</strong> Pereira Marinho, por resistir/ no acto da prisão;de facto a mesma Delega/cia procedeu a sumario, e julgou amorte jus/ 10 tificavel por seu despacho de 22 de Novembro/ de1849, cujo despacho foi sustenta<strong>do</strong> por outro/ <strong>do</strong> Juis Municipalde 26 <strong>do</strong> mesmo mez e an/no, como tu<strong>do</strong> se acha reconta<strong>do</strong> namesma/ communicação. Ora ten<strong>do</strong> a mesma resis/ 15 tencia si<strong>do</strong>julgada provada por aquellas au/toridades, entrei em duvidas sedeveria ou/ não denunciar esse facto, o que até então não/ tinhafeito aquele Elisiario apesar de não/ ser pessoa pobre, que pelassuas circunstan/ 20 cias não podesse proseguir na causa pela qual/se interessa; por isso rogo a Vossa Excelência que se digne/ ter abondade esclarecer-me a semilhante/ [fl. 1v] respeito.Deos Goarde a Vossa Excelência.25 Carolina 15 de Fevereiro de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas/ Barreto. Digníssimo Prisidente da Provincia/ <strong>do</strong><strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes Pereira30 Promotor Publico da Comarca da Carolina
1526 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7[Anexo][fl. 1]A Vossa Senhoria Senhor Promotor Publico desta Comarca/vem abaixo assigna<strong>do</strong> e Elisario Pereira Marinho/ denunciar umfacto criminoso pratica<strong>do</strong> nes/ta Comarca, que pela sua qualidadeper/ 5 tencer a Vossa Senhoria como orgão da Justiça Publica/ tomarparte e promover o Processo athé fi/nal Sentença, e sua execuçãoe hé o [corroí<strong>do</strong>]/ No dia 4 <strong>do</strong> mez de Outubro de 1849 humaEscolta/ composta de Prudencio Rodrigues Duarte, Jeroni/ 10 mo <strong>do</strong>sSantos Pimentel e Albano de tal, hin<strong>do</strong>/ preder [sic] a hum mano<strong>do</strong> Dinunciante Arnál<strong>do</strong>/ Pereira Marinho, nesse mesmo dia, oencontran<strong>do</strong>/ no lugar Pedra Funda deste Termo, ali o ma/tarão comtres tiros que lhe derão de emboscada as pessôas daquela Es/ 15 colta; <strong>do</strong>cazo sumariou o Delega<strong>do</strong> de Pulicia/ e o rezulta<strong>do</strong> foi, que julgou amesma Authoridade/ justificavel a morte, como declarou, por seu des/pacho de 22 de Novembro <strong>do</strong> mesmo anno, sem que/ pronunciassea pessôa alguma Subin<strong>do</strong>/ 20 os authos a conclusão <strong>do</strong> Juis Municipal[corroí<strong>do</strong>]/ revogar ou sustentar a pronuncia, declarou es/te a vinteseis <strong>do</strong> mesmo mez e anno, que visto acharse/ prova<strong>do</strong> a rezistencia,que disse ter feito aquelle in/feliz, sustentou a pronuncia e man<strong>do</strong>que o/ 25 nome <strong>do</strong> imfeliz morto fosse lança<strong>do</strong> no Rol/ <strong>do</strong>s Culpa<strong>do</strong>s.Sem que tambem pronunciasse/ a hum só <strong>do</strong>s mata<strong>do</strong>res. E porqueo proceder/ da Justiça d’então não saptisfez a lei, e o [corroí<strong>do</strong>]/[fl. 1v] desta ofereceu como testemunhas, Antonio Dias/ 30 Ribeiro,mora<strong>do</strong>r no Citio Boa Esperança, <strong>do</strong>/ Termo da Villa de Boa Vista<strong>do</strong> Tocantins Pro/vincia d’ Goyas, Manoel de Souza Milhomem,/José Nunes de Britto, o qual mora<strong>do</strong>r no [cor/roí<strong>do</strong>] [ilegível] SãoGonçalo, ambos deste Termo,/ 35 [corroí<strong>do</strong>] Ferreira Suares, mora<strong>do</strong>rdeste Termo, em São Lourenco/ José Bento da Costa, mora<strong>do</strong>r nolugar Aldeia/ tambem deste termo.Villa da Carolina 11 de Fevereiro de 1858.Elziario Pereira Marinho
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1527Documento 683Nº. 24Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Até esta dacta ainda não me consta se ter/ da<strong>do</strong> começo aoprocesso <strong>do</strong> Bacharel Leonar<strong>do</strong>/ Marcolino de Lemos, mas sim,que só terá prin/ 5 cipio, depois que chegar a minha demissão, e/nomeação de Francisco Alves Ferreira Pontes,/ em meu lugar, deque foi encarrega<strong>do</strong> o Senhor/ Doutor Juis de Direito, obtel-as deVossa Excelência.Deos Guarde os preciosos dias de Vossa Excelência/ 10 pormuitos annos.Carolina 15 de Fevereiro de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Prisidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes Pereira15 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca de Carolina
1528 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 684Nº. 25Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Responden<strong>do</strong> o officio reserva<strong>do</strong> que Vossa Excelênciame/ derigio em 20 de Novembro <strong>do</strong> anno passa<strong>do</strong>, te/nho ainformar a Vossa Excelência, que se acha conclui/ 5 <strong>do</strong> o processo,que pelo Juizo Municipal e Dele/ga<strong>do</strong> de Policia desta Villa, seinstaurou pelo as/sassinato <strong>do</strong> infeliz, Martinho José Vianna,/ efoi pronuncia<strong>do</strong> em 16 de Janeiro fin<strong>do</strong>, no/ artigo 193 <strong>do</strong> Codigopenal, Estevão Dias <strong>do</strong> Nascimento, que/ 10 se supõe ser o raptorda mulher daquele infeliz. Lo/go que aqui cheguei, e soube destefacto, tratei de exa/minar para que parte se tinha derigi<strong>do</strong> o réo,vim/ ao conhecimento, que ten<strong>do</strong> elle encontra<strong>do</strong>-se com seu/ paeTheo<strong>do</strong>sio Dias <strong>do</strong> Nascimento, mora<strong>do</strong>r no Ter/ 15 mo da Barra <strong>do</strong>Corda, para ali o acompanha/ra, ajudan<strong>do</strong> a conduzir umas rezes,deixan<strong>do</strong> a/ mulher que havia rapta<strong>do</strong> no lugar – Roçadinho/ <strong>do</strong>Termo <strong>do</strong> Riachão; dei logo disto parte ao Dele/ga<strong>do</strong> de Policia,e pedi-lhe que expedisse Pre/ 20 cutoria para as autoridades <strong>do</strong>Destricto a que/ se derigia, não sei se o fez; não saptisfeito com/isto, me derigi, em 15 de Setembro <strong>do</strong> anno fin<strong>do</strong>,/ ao SenhorDoutor Reinal<strong>do</strong> Francisco de Moura,/ [fl. 1v] Juiz Municipalda Comarca da Chapada,/ 25 risidente na Villa da Barra <strong>do</strong> Corda,pedin/<strong>do</strong>-lhe encarecidamente a captura daquelle réo;/ elleme respondeu em 4 de Desembro <strong>do</strong> dito an/no, não ter aindapodi<strong>do</strong> ser cumprida a deli/gencia relativamente a Estevão Dias,por fal/ 30 ta de uma pessoa que tenha perfeito conheci/mento <strong>do</strong>lugar em que este mora para ter bom/ resulta<strong>do</strong> a deligencia quese fisesse, afiançan/<strong>do</strong>-me o seu cuida<strong>do</strong> para apanhar aquelle/assassino, que sem duvida deveria andar acau/ 35 tela<strong>do</strong>.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1529Não perco occasião de promover a prisão/ <strong>do</strong>s criminosos,mas infelizmente, não há/ nesta Comarca uma autoridade quecorres/ponda aos meus desejos.40 Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 15 de Fevereiro de 1858.Illustríssimo/ [fl. 2] e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Prisidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.45 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca de Carolina
1530 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 685Nº. 26Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência, que na anterior quinzena,nenhuma/ novidade occorreu nesta Comarca que tenha relação com ase/gurança Pública e individual que chegasse ao meu conheci/ 5 mento.Cabe-me aqui dizer a Vossa Excelência, que o Juiz de Paz <strong>do</strong> 3º/Districto de Santa Thereza, deste Termo, não me quiz dar as in/formações que eu lhe havia pedi<strong>do</strong> relativamente ao/ conflicto que sedeu na Praia da Viração daquelle/ Destricto, no mez de outubro <strong>do</strong> annopassa<strong>do</strong>, entre/ 10 os Indios Apinagés, da Direcção <strong>do</strong> Frei Fran/ciscoda Villa da Boa Vista, e os Indios Camre/zes, ou Caragês, como ja fizver a Vossa Excelência em meu/ officio de 15 de Desembro daquelleanno, apezar/ de ser exacto com mais ou menos circunstancias;/ 15allegan<strong>do</strong> aquelle Juiz de Paz, no officio que me/ derigio em 30 deJaneiro proximo passa<strong>do</strong>, que na/da sabia a similhante respeito, pornão se achar/ nesse tempo naquelle Destricto.Deos Goarde a Vossa Excelência.20 Carolina 15 de Fevereiro de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo/ [fl. 1v] Senhor DoutorFrancisco Xavier Pas Barreto.Digníssimo Presidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes Pereira25 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1531Documento 686Nº. 27Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Em meu officio de 5 <strong>do</strong> corrente mez com/muniquei a VossaExcelência, que os réos Raimun<strong>do</strong>/ Nonato Gomes, sentencia<strong>do</strong>a seis annos/ 5 de prisão com trabalho, e Francisco Gon/çalves,pronuncia<strong>do</strong> em crime de morte e/ absolvi<strong>do</strong> pelo Jury; masappella<strong>do</strong> para/ a Relação pelo Doutor Rufino Theotonio Le/gura<strong>do</strong>, quan<strong>do</strong> Juiz de Direito desta Co/ 10 marca, se achavão emplena liberdade/ muito antes de minha chegada nesta/ Villa, comas circunstancias que men/cionei em dito meu officio; mas que,/logo que entrou em exercicio da Delegacia/ 15 de Policia o CapitamJoaquim Eduvirges/ Franco, requisitei-lhe que os mandasse/recolher a Cadêa, o que foi promptamente/ executa<strong>do</strong>. Agora,porem, tenho de infor/mar a Vossa Excelência, que não obstanteter si<strong>do</strong>/ 20 cumprida naquelle tempo minha requisi/ção, comtu<strong>do</strong>pouco dias depois o mesmo/ Delega<strong>do</strong> man<strong>do</strong>u por em liberdadeaqueles/ réos, os quaes transitão livremente/ [fl. 1v] nesta Villa eo seu Termo; e bem assim a ré/ 25 Eduvirges, sentenciada a galésperpetuas/ que sempre esteve solta, e tinha si<strong>do</strong> reco/lhida a prisãopor eu ter imposto esse de/ver ao Carcereiro.Cada vez mais Excelentíssimo Senhor, me con/ 30 vençoda necessidade de uma reforma/ na Policia desta Villa como japonderei/ a Vossa Excelência, e se eu fosse attendi<strong>do</strong> indica/ria,alem <strong>do</strong>s que ja lembrei a Vossa Excelência, pa/ra 1º Supplente daDelegacia de Policia,/ 35 o sexto Supplente da mesma Delegacia/Gallin<strong>do</strong> de Albuquerque <strong>Maranhão</strong>,/ visto que o 1º Supplente oCapitam Jose Pe/dro de Brito, sempre se furta a este servis/so,fican<strong>do</strong> aquelle em seu lugar.
1532 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 740 Se eu não posso por freio aos abusos/ e prevaricações dealguns emprega<strong>do</strong>s, ao/ menos não cessarei de levar ao conhecimento/de Vossa Excelência a maneira irregular porque pro/cedem noexercicio de seus empregos.45 Deus Guarde a Vossa Excelência.Carolina 19 de Fevereiro de 1858.[fl. 2]Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Presidente da Provincia <strong>do</strong> Maranham.Manoel Nunes Pereira50 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1533Documento 687Nº. 28Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Em meu officio de 15 <strong>do</strong> mez passa<strong>do</strong>/ communiquei a VossaExcelência que se achava con/clui<strong>do</strong> o processo, que a requerimentode/ 5 Marcos Gomes de Moraes se instaurou/ pelo assassinato <strong>do</strong> infelizRaimun/<strong>do</strong>, escravo <strong>do</strong> dito Marcos, e que tinha/ si<strong>do</strong> pronunciadano artigo 192 <strong>do</strong> Codigo/ penal como mandante, Isi<strong>do</strong>ria Lopes/ 10d’Almeida, mulher de Roberto Lo/pes de Almeida, agora poremtenho/ a acrescentar, que interpon<strong>do</strong> a dita/ Isi<strong>do</strong>ria recurço daquelledespacho,/ foi afinal despronunciada, e posta/ 15 em liberdade pelo4º Substituto <strong>do</strong>/ Juiz Municipal em exercicio, Tho/mas d’AquinoPereira, como verá/ Vossa Excelência <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos juntos; fican<strong>do</strong>/ainda preso o indio – Raimun<strong>do</strong>, tal/ 20 vez por não ter dinheiro e serpessoa/ desvalida.[fl. 1]Deos Guarde os preciosos dias/ de Vossa Excelência pormuitos annos.Carolina 1º de Marco de 1858.25 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavi/er Pas Barreto.Digníssimo Presidente da Provincia <strong>do</strong> Ma/ranham.Manoel Nunes Pereira30 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
1534 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7[Anexo][fl. 1]Illustríssimo Senhor Juiz Municipal Substituto em exercicioO Promotor Publico da Comarca, Manoel/ Nunes Pereira,precisa por certidão o theor <strong>do</strong>/ interrogatorio <strong>do</strong> réo Antonio <strong>do</strong>sSantos, no pro/ 5 cesso que a requerimento de Marcos Gomes de/Moraes se instaurou contra o mesmo, pelo assassi/nato de seuescravo Raimun<strong>do</strong>; bem como/ o despacho de pronuncia proferi<strong>do</strong>nos mesmos/ autos pelo Doutor Juis Municipal deste Termo, e oque/ 10 despronunciou em recurço a ré Isi<strong>do</strong>ra Lo/pes de Almeida,mulher de Roberto Lopes de/ Almeida, tu<strong>do</strong> em termos breve, peloque/ Espera Receber Merce.Dêsselhe. Caro/lina 22 de Feverei/ro de 1858.PereiraCertifico que as pecas pedidas por/ 15 certidão são as <strong>do</strong> theorseguinte:Interrogatorio feito ao Reo Anto/nio <strong>do</strong>s Santos. E no mesmodia,/ mez anno supra declara<strong>do</strong>, em/ caza da rezidencia <strong>do</strong> DoutorCar/ 20 los Pedro Ribeiro, Juis/ [fl. 1v] Municipal deste Termo, ahi pre/zente o Réo Antonio <strong>do</strong>s Santos, li/vre de ferros sem constrangimentoal/gum, pelo mesmo Juis lhe foi fei/ 25 to o interrogatorio <strong>do</strong> mo<strong>do</strong> quese se/gue. Pergunta<strong>do</strong> qual o seo nome./ Respondeo-se chamar-seAntonio <strong>do</strong>s/ Santos. Pergunta<strong>do</strong> de onde é na/tural. Respondeo queda Villa <strong>do</strong>/ 30 Mira<strong>do</strong>uro Comarca de Pastos/ bons, desta Provincia.Pergunta<strong>do</strong>/ onde mora. Respondeo que mora/ no Citio Feio [sic]da accuzada Izi<strong>do</strong>/ra Teixeira de Almeida. Pergunta/ 35 <strong>do</strong> ha quantotempo ahi mo/ra. Respondeo que estava fazen/<strong>do</strong> <strong>do</strong>us mezes.Pergunta<strong>do</strong> qual/ a sua profição ou meios de vida./ Respondeo quevive de trabalhar/ 40 na Roça. Pergunta<strong>do</strong> onde esta/va ao tempoem que matarão o/ escravo Raimun<strong>do</strong>. Respondeo/ que estava no
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1535Citio Feio da ac/cuzada Izi<strong>do</strong>ra. Pergunta<strong>do</strong> com/ 45 que matarão oescravo Raimun/<strong>do</strong>, <strong>do</strong> queixozo. Respondeo que/ matarão-o comum tiro de cla/vinote. Pergunta<strong>do</strong> porque la/<strong>do</strong> atirarão no escravo.Respon/ 50 deo que atirarão pelas costas./ Pergunta<strong>do</strong> em que logarestava/ o escravo Raimun<strong>do</strong>, quan<strong>do</strong> a/tirarão nelle. Respondeoque/ estava em uma Canóa reman/ 55 [<strong>do</strong>]/ [fl. 2] [1 linha corroída]/Pergunta<strong>do</strong> onde estava essa canoa./ Respondeo que estava no meiodeste/ rio Tocantins, defronte <strong>do</strong> Citio Fe/ 60 io, fica, digo, Feio, que ficana mar/gem <strong>do</strong> mesmo Rio. Pergunta<strong>do</strong>/ que pessoa estava mais naCanôa./ Respondeo que estava o accuza<strong>do</strong>/ Raimun<strong>do</strong>. Pergunta<strong>do</strong>de que la<strong>do</strong>/ 65 estava assenta<strong>do</strong> o accuza<strong>do</strong> Raimun/<strong>do</strong>. Respondêoque estava <strong>do</strong> la<strong>do</strong>/ esquer<strong>do</strong> <strong>do</strong> escravo <strong>do</strong> queixozo, fi/can<strong>do</strong> elleinterroga<strong>do</strong> por detraz de/ ambos, governan<strong>do</strong> a Canoa. Per/ 70 gunta<strong>do</strong>para onde elle interroga<strong>do</strong>/ se deregia nessa Canoa, com o escra/voRaimun<strong>do</strong>, e o accuza<strong>do</strong> Raimun/<strong>do</strong>. Respondeo que se derigia a u/ma morada de um tal Cipri/ 75 anno, que fica abaixo <strong>do</strong> Citio/ Feio.Pergunta<strong>do</strong> o que elle interro/ga<strong>do</strong> ia lá fazer com os seos <strong>do</strong>us/companheiros, acima menciona/<strong>do</strong>s. Respondeo que ião comprar/ 80agoardente. Pergunta<strong>do</strong> se quan<strong>do</strong>/ elles fugião esta viagem erade/ dia, ou de noute, e a que horas. Res/pondeo que hera de noute,e que não/ se lembra que horas erão, maz que/ 85 era muito tarde.Pergunta<strong>do</strong> quem/ foi que atirou no escravo Raimun/<strong>do</strong>. Respondeoque foi elle interro/ga<strong>do</strong>. Pergunta<strong>do</strong> se quan<strong>do</strong> elle/ atirou noescravo Raimun<strong>do</strong>, ca/ 90 hio logo morto na Canôa. Res/pondeo quecahio. Pergunta<strong>do</strong> de/pois que elle matou o escravo Rai/mun<strong>do</strong> <strong>do</strong>queixozo o que elle/ [fl. 2v] [1 linha corroída]/ 95 Respondeo que [±3 palavras/ corroídas] Raimun<strong>do</strong>, e elle inter/roga<strong>do</strong> foi acazo, e de[corroí<strong>do</strong>] tivesse/ um relho [ilegível] com elle como pe/dia, queamarrou no pescoço <strong>do</strong>/ 100 escravo, e depois elles ambos se de/regirãoao meio <strong>do</strong> rio, para deitar/ o corpo <strong>do</strong> escravo n’agoa, e quan<strong>do</strong>/elle pegou no corpo com séo com/panheiro Raimun<strong>do</strong>, a Canoaala/ 105 gou-se, e eles nadarão para terra/ se dirigirão para a caza daaccuza/da ainda molha<strong>do</strong>s. Pergunta<strong>do</strong>/ se elle interroga<strong>do</strong> se lembra<strong>do</strong> dia/ e mez em que fez esta morte. Res/ 110 pondeo que não, mas quefoi este/ anno. Pergunta<strong>do</strong> quem foi que/ man<strong>do</strong>u elle interroga<strong>do</strong>
1536 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7faser es/sa morte. Respondéo que foi/ a accuzada Izi<strong>do</strong>ra, e esta lhepro/ 115 metteo de dar cem mil reis. Per/gunta<strong>do</strong>, porque a accuzadaIzi/<strong>do</strong>ra lhe man<strong>do</strong>u fazer esta mor/te. Respondeo porque dezia/ella que o escravo Raimun<strong>do</strong>, <strong>do</strong>/ 120 queixozo estava deshonran<strong>do</strong>a/ sua caza com uma sua cunha/da, e com uma sobrinha. Pergun/ta<strong>do</strong> se o accuza<strong>do</strong> Raimun<strong>do</strong>,/ sabia desta morte. Respondeo/ 125que não. Pergunta<strong>do</strong> porque/ então o accusa<strong>do</strong> Raimun<strong>do</strong>, o a/ju<strong>do</strong>u quan<strong>do</strong> elle interroga<strong>do</strong>/ commetteo a morte. Respondeo/ porque elle não gostava <strong>do</strong> mes/ 130 mo escravo. Pergunta<strong>do</strong> quem/ foio primeiro que descobrio essa/ 135 [fl. 3] [± 6 linhas corroídas] Per/gunta<strong>do</strong> porque elle interroga<strong>do</strong>/ negou que não tinha si<strong>do</strong> elle/ 140que tinha morto o escravo Rai/mun<strong>do</strong>; depois de já ter confes/sa<strong>do</strong>nesta Delegacia, que tinha/ si<strong>do</strong> o autor da morte <strong>do</strong> dito escra/vo,quan<strong>do</strong> em uma das testemu/ 145 nhas que jurarão se lhe déo a pa/lavrapara contestar, e que depois/ elle interroga<strong>do</strong> confessou a morte./Respondeo que quem lhe pedia/ para que elle negasse essa mor/ 150 teque foi a accuzada Izi<strong>do</strong>ra,/ na occazião em que elle interro/ga<strong>do</strong>acompanha<strong>do</strong> <strong>do</strong>s guardas/ entrou na prizão della para dei/tar agoa.Pergunta<strong>do</strong> se elle in/ 155 terroga<strong>do</strong> conhece as pessoas que/ jurarãoneste processo, e há que/ tempos. Respondeo que as conhe/ce é depouco tempo. Pergunta/<strong>do</strong> se tem motivos particular a/ 160 que atrebuaesta queixa, Respon/deo que não. Pergunta<strong>do</strong> se tem/ factos a allegar,ou provas que/ justifiquem a sua innocencia./ Respondeo que nãosabia que/ 165 não fazia mal elle matar o/ escravo Raimun<strong>do</strong>. E comona/da mais respondêo nem lhe foi/ pergunta<strong>do</strong>, man<strong>do</strong>u o Juis la/vrar o prezente auto, que vai/ 170 assigna<strong>do</strong> pelo Réo não saber/ 175 [fl.3v] [± 6 linhas corroídas]/ escrevy. Carlos Ribeiro. O Cura<strong>do</strong>r/ JoãoGrigorio Coelho. Vistos estes/ autos etc., julgo procedente a quei/xacontra os reos Izi<strong>do</strong>ra Lopes/ 180 de Almeida, Antonio <strong>do</strong>s Santos,/ eRaimun<strong>do</strong>, indio guajajára, em/ face <strong>do</strong>s depoimentos das testemu/nhas, e interrogatorios <strong>do</strong>s mesmos/ reos; e portanto os pronuncioco/ 185 mo encurços nas penas <strong>do</strong> artigo/ cento e noventa e <strong>do</strong>us, <strong>do</strong>Codigo/ Criminal, sen<strong>do</strong> autora da mor/te <strong>do</strong> escravo Raimun<strong>do</strong> <strong>do</strong>quei/xozo, a ré Izi<strong>do</strong>ra, e os réos An/ 190 tonio <strong>do</strong>s Santos, e Raimun<strong>do</strong>in/dio guajajára, seus cumplices;/ e por isso os sugeito a prizão e
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1537a li/vramento, o Escrivão recommen/de os reos na prizão em quese achão,/ 195 e lance os seos nomes no rol <strong>do</strong>s/ culpa<strong>do</strong>s: paguemos mesmos/ réos as custas em que os condem/no. Villa de Carolinavinte trez/ de Janeiro de mil oitocentos e cin/ 200 coenta e oito. CarlosPedro Ribei/ro. Vistos, e examina<strong>do</strong>s estes au/tos de recurco etc.revogo o dispa/xo de pronuncia decreta<strong>do</strong> a/ folhas para julgar comojul/ 205 go, improcedente a queixa a fo/lhas tão somente quanto a re/corrente Izi<strong>do</strong>ra Lopes de/ [fl. 4] [1 linha corroída]/ rezões de folhasa folhas, ba/ 210 ziada na fraqueza das pessoas <strong>do</strong>s/ autos constantes <strong>do</strong>stresla<strong>do</strong>s de/ folhas a folhas, que segun<strong>do</strong> a dis/pozição de direitocom o qual me/ emformo nem existe indicios ve/ 215 hementes contraa mesma recor/rente, para que possa ser conci/derada como authora<strong>do</strong> crime/ da morte feita no escravo Rai/mun<strong>do</strong>, <strong>do</strong> recorri<strong>do</strong>, a qualdeve/ 220 ser atribuida aos reos, Antonio/ <strong>do</strong>s Santos, e Raimun<strong>do</strong>indio/ guajajara. O Escrivão passe al/vara de soltura em favor da/recorrente, se al não estiver/ 225 preza, e pague o recorrente as/ custasem que o condemno. Vil/la de Carolina dezoito de Feve/reiro de miloitocentos e cincoen/ta e oito. Thomaz de Aquino/ 230 Pereira. Nadamais se continha/ nas peças pedidas por certidão,/ sêos contheu<strong>do</strong>saqui escriptos/ e declara<strong>do</strong>s como nellas se con/tem, a cujos autos mereporto e/ 235 <strong>do</strong>u fé. Carolina 25 de Feve/reiro de 1858. Eu Benedicto/Alves Monturil e Silva, escrivão/ interino a subscrevi e assigno.Benedito Alves Monturil e Silva
1538 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 688Nº 29Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]No dia 20 <strong>do</strong> mez proximo passa<strong>do</strong> teve come/ço o processo<strong>do</strong> Bacharel Leonar<strong>do</strong> Marcolino/ de Lemos, cuja demora tinhada<strong>do</strong> lugar a gra/ 5 ves censuras, constou-me que foi chama<strong>do</strong> para/depôr nelle, Lupercio de Pina Castello Bran/co que no tempo emque teve logar os factos de/ que é accusa<strong>do</strong> aquelle Bacharel, residiana/ Villa de Paranaguá, da Provincia <strong>do</strong> Piau/ 10 hi, e chegou na Villa<strong>do</strong> Riachão muito depo/is, e por consequencia de nada póde sabera não/ ser de ouvida alheia. A 22 <strong>do</strong> dito mez, o Doutor/ CarlosPedro Ribeiro, Juiz processante, expedio/ um manda<strong>do</strong>, para seremnotifica<strong>do</strong>s naquella/ 15 Villa, Antonio Leite d’Alencar, MiguelAlves Bi/serra, Antonio Rodrigues d’Araujo e Joaquim Fru/tuoso,para comparecerem no dia 4 <strong>do</strong> corrente, a fim de/ deporem nodito processo; ten<strong>do</strong> a notar-se que Mi/guel Alves Bezerra tão bemresidia no mesmo tempo/ 20 na Provincia <strong>do</strong> Ceará, e de nada pódesaber, e mes/mo dizem ser maluco, as mais são pessoas sem cri/terio; e que talvez não tenhão coragem para susten/[fl. 1]tarem o quesouberem na presença daquelle Ba/charel, quanto mais quan<strong>do</strong> ellediz, segun<strong>do</strong> me/ 25 informão, que fará to<strong>do</strong> o mal que poder a aquelles/que forem contra elle; e são desta qualidade os/ individuos que semandão notificar para de/pôrem sobre um facto de tanta importancia,e/ que muito interessa a Justiça, e moralidade publi/ 30 ca preterin<strong>do</strong>sepessoas qualificadas que tu<strong>do</strong> pre/senciarão. Eu não fui chama<strong>do</strong>para assis/tir a inquirição da testemunha que ja jurou no/ processo deque se trata, que vai corren<strong>do</strong> a revelia/ a pretexto de ser instaura<strong>do</strong>a ex-officio, e que ne/ 35 nhuma parte tenho na formação da culpa.Deos Guarde a Vossa Excelência.Villa da Carolina 1º de Março de 1858.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1539Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Bar/reto. Digníssimo Presidente da Província <strong>do</strong><strong>Maranhão</strong>.40 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
1540 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 689Nº 30Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ainda resinti<strong>do</strong> pela despronun/cia e soltura <strong>do</strong> réo FranciscoCorreia/ Lima, que com outros assassinou ao infe/ 5 liz Geral<strong>do</strong> da CostaMacha<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong>,/ o referi<strong>do</strong> Correia quem lhe desfechou o/ tiro, como énotoriamente sabi<strong>do</strong>; levo a/o conhecimento de Vossa Excelência os <strong>do</strong>is<strong>do</strong>cumentos,/ pelos quaes verá Vossa Excelência a rasão da quei/ 10 xa queme assiste. Quanto a Seve/rio Antonio <strong>do</strong> Reis e Jose Menino, co-/réosdaquelle Correia, logo que me/ constou que o 1º se achava no Termoda/ Chapada, requisitei ao Delega<strong>do</strong> de/ 15 Policia daquella Villa a suacaptura,/ e vou requerer Precatoria para ser pre/so o 2º que se acha noTermo de Pas/tos Bons ou da Passagem Franca.Deos Goarde a Vossa Excelência.20 Villa da Carolina 1º de Março de/ 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier/ Pas Barreto.Digníssimo Prisidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.25 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca de Carolina[Anexo][fl. 1]Declaro eu abaixo assignada que me achan<strong>do</strong> na/ FazendaFloresta <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> Districto deste/ Termo, em dias <strong>do</strong> mez d’Abril
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1541<strong>do</strong> anno de 1843,/ por occazião em que um grupo de seiz pes/ 5 çoasentre os quaes se contava Francisco Cor/reia Lima, Jullião de tal,Izuperio, Severio, João/ Corrêa, José Menino, assassignarão aoinfi/lis Geral<strong>do</strong> da Costa Macha<strong>do</strong>; vi por/ me achar prezente odito Corrêa Lima, disfe/ 10 char um tiro no sangra<strong>do</strong>r daquelle em/filiz, tão bem vi o mesmo João dar uma/ facada <strong>do</strong> la<strong>do</strong> direitoem cima <strong>do</strong>s rins, e ou/tra que deo o mesmo Izuperio na ponta da/custella <strong>do</strong> la<strong>do</strong> esquer<strong>do</strong> <strong>do</strong> mesmo enfe/ 15 liz Macha<strong>do</strong>; <strong>do</strong> qualtiro e facadas/ morreo. O que sen<strong>do</strong> precizo juro. Caroli/na 16 deFevereiro de 1858.Por Anna Joanna Car<strong>do</strong>zo/ Marçal José <strong>do</strong>s Santos.20 Como Testemunha Joaquim Carlos da Costa Miranda.Agostinho Pereira de Basto.
1542 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 690Nº 31Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Tenho a honra de passar as mãos de Vossa Excelência os/<strong>do</strong>cumentos juntos sob nº s. 1 a 8, que os considero/ verdadeiros,pelos quaes conhecerá bem Vossa Excelência o ir/ 5 regular, e abusivoprocedimento <strong>do</strong> Bacharel Le/onar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos, JuizMunicipal/ e Orphãos <strong>do</strong> Termo <strong>do</strong> Riachão desta Comar/ca. Pelos<strong>do</strong>cumentos nº s. 1, 2 e 3, verá Vossa Excelência que/ FranciscoAlipio Franco de Mello, e Furtunato/ 10 Jose de Moraes, protegi<strong>do</strong>sescandalosamente por/ aquelle Bacharel, advogão debaixo de suaderec/ção, sen<strong>do</strong> meeiros nos lucros, o que paresse não restar du/vidaalguma, pois sen<strong>do</strong> elles pessoas estupidas e sem/ conhecimentoalgum <strong>do</strong> nosso direito, e nem pratica/ 15 <strong>do</strong> fôro, apparessem comohabeis advoga<strong>do</strong>s, sem que/ exista naquella Villa, alem daquelleBacharel/ pessoas a quem possão consultar. Acrescen<strong>do</strong> ser/aquelle Furtunato um <strong>do</strong>s celebres <strong>do</strong> roubo da Fasenda Ve/redas<strong>do</strong> velho Jose de Moraes Ribeiro, como tal/ 20 vez Vossa Excelênciaja esteja sciente. Este celebre homem, a/lem de ter aban<strong>do</strong>na<strong>do</strong>a mulher deflorar suas/ cunhadas, se acha amanceba<strong>do</strong> com umamulher/ casada que tomou <strong>do</strong> mari<strong>do</strong>, e por consequencia/ [fl. 1v]faria Vossa Excelência um valioso beneficio áquelle Municipio/ 25se, o afastasse dali.Pelos <strong>do</strong>cumentos nº s. 4 e 5 verá Vossa Excelência o proce/dimento daquelle Bacharel com a denunciada em/ crime de morte,Cyriaca de tal, e nada mais a/dianto sobre este facto, por ser o<strong>do</strong>cumento nº 5/ 30 bastante explicito a esse respeito.Felicianno Pereira de Miranda enderessou/ em outubro <strong>do</strong>anno passa<strong>do</strong>, uma queixa ao Doutor Car/los Pedro Ribeiro, então noexercicio de Juiz Munici/pal e Delega<strong>do</strong> de Policia, contra Damião
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1543Tenreiro/ 35 da Gama, por crimes de roubo, ameaças, injuri/as, e armasprohibidas. Instaura<strong>do</strong> o processo e ten/<strong>do</strong> ja deposto trez testemunhasem virtude <strong>do</strong> que/ expedio aquelle Doutor manda<strong>do</strong> de prisão contrao réo,/ ordenan<strong>do</strong> ao ex Inspector <strong>do</strong> 15º Quarteirão, Jose/ 40 MoreiraLima, para coadjuvar a deligencia que/ não foi effectuada por não seencontrar o réo, o/ qual ten<strong>do</strong> i<strong>do</strong> se ter a Villa <strong>do</strong> Riachão, justou/com o Bacharel Lemos para tomar parte em sua/ defeza, dan<strong>do</strong>-lhelogo secenta mil reis, e igualmen/ 45 te com Francisco Alves FerreiraPontes, para tão/ bem tratar da mesma defeza. Estes mandarão/ [fl.2] o réo vir a um sitio de Luiz Jose d’Almeida Lins, nos/ suburbiosdesta Villa aonde forão-se ter com elles/ então o réo recolheu-sea Cadêa voluntariamente,/ 50 e espera que se ultime o inquerito dastestemunhas/ para interpor recurço, e desta sorte obter a soltura./ Tãobem consta que esperão que esperão [sic] que o autor da/ queixaapparessa para ser recolhi<strong>do</strong> a Cadêa no/ quarto <strong>do</strong>s sentencia<strong>do</strong>s,a que chamão – quarto forte/ 55 até que desistia da accusação. O exInspector Mo/reira, que aqui se achava para depor no processo, foi/demitti<strong>do</strong> ritiran<strong>do</strong>-se precipitadamente sem que fos/se inqueri<strong>do</strong>,recian<strong>do</strong>-se ser preso, como elle me dis/se, e em seu lugar nomea<strong>do</strong>,Simão Ferreira So/ 60 ares, sobrinho <strong>do</strong> réo, e isto por promessa feitaao mes/mo réo, segun<strong>do</strong> me consta, por seus advoga<strong>do</strong>s, que/ tu<strong>do</strong>comprovão os <strong>do</strong>cumentos n os . 6, 7 e 8.Remontan<strong>do</strong> a outros factos pratica<strong>do</strong>s pelo mes/moBacharel em epocas mais remotas, que tal/ 65 vez não estejão aoalcanse de Vossa Excelência, vou referir al/guns que tenho ouvi<strong>do</strong>dizer, a fim de Vossa Excelência poder/ ajuizar mais bem daconducta <strong>do</strong> menciona<strong>do</strong> Ba/charel. Quan<strong>do</strong> foi pronuncia<strong>do</strong> naVilla <strong>do</strong>/ [fl. 2v] Riachão o Capitam Antonio Regino de Carvalho,cu/ 70 nha<strong>do</strong> <strong>do</strong> Tenente Coronel Pedro Nunes de Camargo, por/denuncia que contra elle deu Ernesto Augusto d’O/liveiraPimentel, um <strong>do</strong>s protegi<strong>do</strong>s <strong>do</strong> mesmo Ba/charel, pelo supostocrime de haver elle manda<strong>do</strong>/ assassinar a um seu escravo denome Thomaz, cujo/ 75 andava fugi<strong>do</strong> nesse tempo, exegio oreferi<strong>do</strong> Bacha/rel para despronunciar o reo em gráo de recurço,/<strong>do</strong>is contos de reis para ser devidi<strong>do</strong> por elle e o de/nunciante, o
1544 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7que não quis anuir o réo e nem o seu/ cunha<strong>do</strong>, conhece<strong>do</strong>r da suainocencia, e tramas que/ 80 aquelles urdião para haverem aquellaquantia.Note bem Vossa Excelência que o suposto escravo assassina<strong>do</strong>/foi apresenta<strong>do</strong> em Juizo naquella Villa <strong>do</strong> Ria/chão, vivo e são.Ja em Pastos Bons quan<strong>do</strong> o dito Bacharel ser/ 85 viode Promotor Publico daquella Comarca, recebeu/ <strong>do</strong> CoronelFrancisco Dias Carneiro, como se afirma,/ tresentos mil reis emprata valor antigo para dei/xar de appellar da dicisão <strong>do</strong> Jury que oabsolveu/ em crime de morte. O Doutor Manoel Moreira Guer/ 90 ra,que o substituio sabe bem deste facto, elle dirá/ a causa porquenão procedeu contra elle apezar/ [fl. 3] de seus bons desejos. Tãobem deixou de appellar da/ dicisão <strong>do</strong> mesmo Jury que absolveu,por igual crime, a um/ tal Caninana por lhe haver este offereci<strong>do</strong>uma es/ 95 crava, que não recebeu porque o réo o foi illudin<strong>do</strong>/ atéque passou a sentença em julga<strong>do</strong>, e nada mais re/ceian<strong>do</strong> nãoquiz realizar a promessa que fez.Duvida nenhuma resta que o Bacharel Leonar/<strong>do</strong> Marcolinode Lemos transigi com o crime, que recebe/ 100 peitas [sic], mas comoprovar, apezar de ser indigita<strong>do</strong>?/ Se procuro <strong>do</strong>cumentos não osacho, as testemunhas/ não querem apparecer para deporem receiosas,e/ com justa causa, de serem malogra<strong>do</strong> seus depoimen/tos, edepois se verem perseguidas por elle e seus col/ 105 legas. FinalmenteExcelentíssimo Senhor, permitta-me/ que falle com toda a franquesa,que o referi<strong>do</strong> Bacha/rel ja não póde exercer, na Villa <strong>do</strong> Riachão,as/ funções de Juiz, sem notorio prejuiso <strong>do</strong>s seus ha/bitantes, e daJustiça Publica; pois alem de ter per/ 110 di<strong>do</strong> a força moral desde ocelebre roubo da Fa/senda Veredas tem odios a exercer, e vingan/ças a praticar; seria na verdade um acto de Jus/tiça ou antes dehumanidade a sua remonção/ [fl. 3v] daquelle Termo para outro ondedebaixo da ins/ 115 pecção de um superior probo e recto reprima se/osexcessos, abusos e prevaricações.Deos Guarde os gloriosos dias de/ Vossa Excelência pordelata<strong>do</strong>s annos.Carolina 1º de Março de 1858.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1545120 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas/ Barreto. Digníssimo Presidente da Província.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca de CarolinaRezerva<strong>do</strong>[Anexo 1]Illustríssimo Senhor[fl. 1]Responden<strong>do</strong> ao officio rezerva<strong>do</strong> que Vossa Senhoria me/derigio em 22 <strong>do</strong> corrente em o qual me pede que ten/<strong>do</strong> eu rezidi<strong>do</strong>na villa <strong>do</strong> Riachão lhe emforme/ 5 se o Bacharel Lionar<strong>do</strong> Marcolinode Lemos,/ Juis Municipal d’aquelle termo se deu de/ Suspeito noProsseco que ali se instaurou con/tra Manoel José Nolecto por oitentapatacões/ bem como qual foi o procedimento <strong>do</strong> dito Bacha/ 10 relrelativamente ao prosseco que tambem se organi/zou contra JoãoGoncalves de Andrada por <strong>do</strong>/cumentos falços aprezenta<strong>do</strong>s contraos [ilegível] da/ Fazenda Publica, sobre o que tenho a dizer lhe/que rezedia eu naquella Villa e em dias <strong>do</strong> mes de/ 15 Maio de 1853aly chegou aquelle Bacharel,/ para logo se estabelecer entre nosboa enteligência e/ armonia a pontos <strong>do</strong> tal sobredito Bacharel, tra/ctar commigo de eu advogar no seo Juizo com condi/ção porem derepartirmos os lucros, para o que me a/ 20 lucidava [sic] sobre pontosde Direito de que eu preciza/va; ditan<strong>do</strong> as petições precizas, e assimadvoguei/ por alguns tempos athe que finalmente ten<strong>do</strong> eu jus/touma cauza com Francisca Xavier da Gama, por/ duzentos patacões,e ten<strong>do</strong> me passa<strong>do</strong> Procuração/ 25 bastante e eu já têr da<strong>do</strong> passos emseo favôr foi/ com ella ter eu com o Doutor Lemos, oferecen<strong>do</strong>-lha/uma negrinha de anno e meio de Idade, segun<strong>do</strong> ella/ me disse depois,
1546 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7a vista <strong>do</strong> que aquelle Juis [ile/gível] deo-a que deixace de procurarmeque elle/ 30 encarregaria da acção, pelo que deixou de proces/sarme,e sen<strong>do</strong> afinal servida na sua/ [fl. 1v] Pertenção negou-ce de dár aescravinha ha apenas deu/ ao mesmo Juis um Capa<strong>do</strong> e desde entãodesfis o trac/to com elle feito, e hoje constame que advogão/ 35 debaixode sua direcção, e com a mesma condição/ Furtunato Francisco de[ilegível], e Francisco Alypio/ Franco de Mello, e nem de outra maneirapode/rião elles fazer visto a falta absoluta de conhe/cimentos deDireito, e Pratica de foro. Quanto a ques/ 40 tão, de Noleto, tenho ouvi<strong>do</strong>dizer a muitas pes/soas que o referi<strong>do</strong> Juis dan<strong>do</strong>-se de suspeito rece/bera delle dinheiro quanto não me recor<strong>do</strong> para o ar/ranjo daquellenegocio, e o mesmo acontecem/ com João Gonçalvez mais não seiqual fosse o moti/ 45 vo de semelhante procedimento visto não haver/entre elle Juis, e os reos impedimento algum o jus/tifique. Junto acharáa procuração de Fran/cisca Xavier da Gama sobre a questão de que a/sima fallei e bem assim algumas nottas/ 50 de peticão que suposto seremde minha letra to/davia forão ditadas por aquelle Bacharel.Deos Guarde a Vossa Senhoria. Carolina 24 de outubro/ de1857.Illustríssimo Senhor Manoel Nunes Pereira.55 Digno Promotor Publico desta Comarca.João Gregório CoêlhoAlferes da Guarda Nacional[Anexo 2]Illustríssimo Senhor Doutor Juis Municipal[fl. 1]D. D. Francisca Xavier da Gama deste/ termo e nesta villapor seo bastante/ Procura<strong>do</strong>r que ten<strong>do</strong> de defenderce/ 5 d’acção de
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1547Libello que contra a Suplicante/ propoe Camilo Pereira da Rocha,/ enão ten<strong>do</strong> aqui neste auditorio/ Advoga<strong>do</strong> [ilegível] requer/ licençapara seu Procura<strong>do</strong>r asignar/ 10 to<strong>do</strong>s os termos razoens e alegaçoens/em dita cauza com sugeição as pe/nas dá Lei, e nestes termos.Pede a Vossa Senhoria deferimentos de que/ Espera ReceberMercê o Procura<strong>do</strong>r Coelho.[despacho] Setembro 15.15 RespostaIllustríssimo Senhor Doutor Juiz Municipal. Hé verdade/ queCamilo Pereira da Rocha, veio a/ minha caza trazen<strong>do</strong> uns papeisdi/zen<strong>do</strong> que hera o libello contra/ 20 D. Francisca Xavier da Gama,e consultou/ me o que deveria fazer nos ditos/ papeis ao que não lhedei resposta/ alguma e nem tão pouco entre nos/ ouve ajuste algum Avista pois/ 25 <strong>do</strong> espendi<strong>do</strong> mandara Vossa Senhoria o que/ for servi<strong>do</strong>.Riachão 16 de Setembro de/ 185[?]. João Gregório CoêlhoIllustríssimo Senhor Doutor Juiz Municipal D. D./ FranciscaXavier da Gama deste termo e/ 30 nesta villa, por seo bastante Procu/ra<strong>do</strong>r que <strong>do</strong>s autos de libello/ que contra a Supplicante pro/põemneste Juizo Camilo Pereira da/ Rocha quer aver vista para alegar em/ 35direito e contariar mesmo Libello/ portanto/ Pede a Vossa Senhoriaseja servi<strong>do</strong> deferir <strong>do</strong>/ que Espera Receber Mercê o Procura<strong>do</strong>rCoêlho.Illustríssimo Senhor Doutor Juiz de Orphaos40 D. D. Francisca Xavier da Gama deste/ termo e nesta villa porseo bastante/ Procura<strong>do</strong>r que ten<strong>do</strong> de dár/ a descripta e Inventariarto<strong>do</strong>s/ os bens de seo Cazal fica<strong>do</strong> por/ 45 seo fina<strong>do</strong> mari<strong>do</strong> B. P.da/ R a . por se terem anulla<strong>do</strong> o 1º/ e 2º Inventarios que existem/quer fazer citar a to<strong>do</strong>s os her/deiros e [ilegível] mora<strong>do</strong>res/ 50 nestetermo que são F. F./ por to<strong>do</strong>s os termos e autos da/ feitura <strong>do</strong> ditoInventario./ A vista <strong>do</strong> que requer a Vossa Senhoria/ se sirva deprecarao Juiz de Orfãos/ 55 da Vila da Carolina.
1548 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7[9 linhas oxidadas][Anexo 3]PROCURAÇÃO[fl. 1]Saibão os que este publico Instrumento de Procuraçãobastante virem, que/ no anno <strong>do</strong> Nascimento de Nosso SenhorJezus Christo de mil oitocentos e cin/coenta e tres annos aosquatorze dias <strong>do</strong> mez/ 5 de Septembro <strong>do</strong> dito anno nesta Villa<strong>do</strong> Ria/chão da Comarca da Chapada e Provincia/ <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>no meu Escriptorio foi pre/sente Dona Francisca Xavier daGama/ que a reconheço pela propria de que <strong>do</strong>u fé/ 10 e dissefazia por seu bastante Procura<strong>do</strong>res nesta Villa o Alfe/resJoão Gregorio Coelho, ao Reveren<strong>do</strong> Viga/rio Jose Franciscode Salles Landim, e ao/ Major Alexandre Ferreira Gomes/ e acada um insolidum dà poderes quanto em direito se requer,para que em nome/ 15 delle outorgante, como se presentefosse, possa em qualquer Juizo ou tribu/nal defender erequerer toda a sua justiça em todas as suas cauzas tantoci/veis, como crimes, em que for = Author ou Ré; poden<strong>do</strong>tratar <strong>do</strong>s termos/ de conciliações com qualquer pessoa queseja, para cujo fim lhe concede os mais/ amplos e illimita<strong>do</strong>spoderes com especialidade para de/ 20 fender acção de Libelloque com ella propos/ Camillio Pereira da Rocha, e outra contrael/le. Rocha, seu Pai e irmãos, outrocim assistir/ aos Termos<strong>do</strong> Inventario que se vai proceder/ 25 fazen<strong>do</strong> citar, demandar,penhorar, offerecer acções, libellos, artigos, embargos, ex/cepções, contrariar, dar provas, por contradictas e suspeições,inquirir, e reperguntar/ testemunhas, jurar na sua almato<strong>do</strong> o licito juramento de calumnia, decizorio, e sup/[fl.1v]pletorio, deixa-lo na alma das partes parecen<strong>do</strong>-lhe:
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1549assignar os termos, e autos ne/cessarios, protestos, contraprotestos,e requerimentos, appellar, aggravar, embargar,/ 30interpor recursos de revistas, e tu<strong>do</strong> seguir ate maior alçada;e esta substabelecer,/ em um ou mais procura<strong>do</strong>res to<strong>do</strong>s,ou limita<strong>do</strong>s poderes, revogar os substabele/ci<strong>do</strong>s e tornara sustabelecer tantas vezes quantas forem necessarias, uzar<strong>do</strong>s mes/mos poderes com os substabeleci<strong>do</strong>s, poden<strong>do</strong>estes tão bem substabelecerem as vezes/ que necessariasforem, assignar termos de comissões, negações, louvações, edezisten/ 35 cias, tirar sentenças e faze-las dar à sua execução,requerer inventarios, prestar o/ necessario juramento, assistira alimpação de partilhas, requerer prisões, sequestros,/arrematações, adjudicações, licitações, relicitações, lançarnos bens <strong>do</strong>s deve<strong>do</strong>res na/ falta de lança<strong>do</strong>r, e delles tomarposse: requerer precatorias, assignar de como as/ recebe,vir com embargos de terceiro senhor e possui<strong>do</strong>r, e juralos;variar de acções,/ 40 e intentar outras de novo, assignartermos judiciaes nas cauzas crimes, ajuntar <strong>do</strong>cu/mentos, erecebe-los, reservan<strong>do</strong> a nova citação; e tu<strong>do</strong> feito e obra<strong>do</strong>por elle/ Procura<strong>do</strong>r, ou substabeleci<strong>do</strong>s in solidum promettehaver por firme, e valioso por/ sua pessoa, e bens. Assim odisse sen<strong>do</strong> testemunhas presentes, Francisco/ Alipio Francode Mello, e Raimun<strong>do</strong> Anto/ 45 nio de Andrade que assignarãofasen<strong>do</strong>/ a rogo da outorgante por não saber ler nem/ escreverManoel <strong>do</strong>s Santos da Gama, e/ são to<strong>do</strong>s reconheci<strong>do</strong>s de mimJosé Fran/cisco de Seixas Tabellião que o subscrevi/ 50 e assigneiem publico e raso.FJ----X----SEm testemunho De verdade[margem direita]Nº. 19. S a . réis.Pago cento e sessenta réis.
1550 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Maranham, 14 de Novembro de/ 1863. No impedimento <strong>do</strong>Collector, O Escrivão/ Sousa.O Tabeliam55 José Francisco SeixasManoel <strong>do</strong>s Santos da GamaFrancisco Alypio Franco de MelloRaimun<strong>do</strong> Antonio de AndradeNº 26Nº 4[Anexo 4][fl. 1]Logo que este officio receber, deverá Vossa merce/ noteficar,com to<strong>do</strong> o segre<strong>do</strong>, a quatro/ praças da Guarda Nacional, que sejão/de confiança, para com ellas ir Vossa merce ao/ 5 lugar denomina<strong>do</strong>= Sitio = onde mora/ Manoel Longo [sic] de Souza, e ahi prender/ aminha ordem a uma mulher cha/mada Ciriaca, que nesse lugar tam/bem mora, a qual devera Vossa Merce remet/ 10 ter á esta Delegacia,com toda a se/gurança para certas indagações de/ Policia. Advirtolheque ficara respon/savel pela fuga della. Deos Guarde/ a Vossamerce. Delegacia de Policia <strong>do</strong> Ria/ 15 chão, 22 de Março de 1854.O Delega<strong>do</strong> de PoliciaLeonar<strong>do</strong> Marcolino de LemosSenhor Joaquim de Freitas SacoutoInspector de Quarteirão.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1551[fl. 2v]20 S.P.Senhor Joaquim de Freitas Sacouto,/ Inspector de Quarteirão./Sitio/ <strong>do</strong>/ 25 Doutor Delega<strong>do</strong> de Polícia <strong>do</strong> Riachão.Rezerva<strong>do</strong>Nº 5[Anexo 5]Illustríssimo Senhor[fl. 1]Sirva-se Vossa Senhoria informar-me circunstanciadamente,/ao pé deste, qual foi o procedimento <strong>do</strong> Bacharel/ Leonar<strong>do</strong> Marcolinode Lemos, Juis Municipal/ 5 e de Orphãos <strong>do</strong> Termo <strong>do</strong> Riachão, poroccasião/ que João Pereira denunciou perante elle de Cyri/aca detal por haver esta manda<strong>do</strong> assassinar/ o infeliz Silvestre naquelleTermo, pelo que foi pre/sa e depois solta pelo mesmo Bacharel emfins de/ 10 Março ou principios d’Abril de 1854, pois se/ achan<strong>do</strong>Vossa Senhoria naquelle tempo na referida Villa/ tem toda a rasão desaber dessas occorrencias.Deus Guarde a Vossa Senhoria.Carolina 17 de Fevereiro de 1858.15 Illustríssimo Senhor Bento d’Albuquereque <strong>Maranhão</strong>.Delegacia da Companhia Internacional Forense – LusoBrasileira, e/ Veria<strong>do</strong>r da Camara Municipal desta Villa.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca
1552 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Illustríssimo Senhor20 Informan<strong>do</strong> como exige Vossa Senhoria em seu officiosupra/ [fl. 1v] declaro, que o cidadão João Pereira denunciou deCy/riaca de tal, então mora<strong>do</strong>ra no Burity Termo/ <strong>do</strong> Riachão, ehora naquella Villa, como mandan/te <strong>do</strong> assassinato perpetra<strong>do</strong>na pessôa <strong>do</strong> infeliz/ 25 Silvestre, cuja denuncia foi dada ao DoutorLeonar/<strong>do</strong> Marcolino de Lemos Juis Municipal, e então Delega<strong>do</strong>/de Policia d’aquelle Termo, o qual man<strong>do</strong>u logo/ uma escoltaprender a dita Cyriaca no tempo que/ Vossa Senhoria menciona,assim como tão bem expedio/ 30 um official de Justiça muni<strong>do</strong> <strong>do</strong>competente,/ manda<strong>do</strong> para notificar 5 testemunhas que/ forãoofferecidas pelo mesmo denunciante.Foi presa Cyriaca e recolhida a cadeia <strong>do</strong>/ Riachão; masvalen<strong>do</strong>-se ella da comcombi/ 35 na <strong>do</strong> dito Doutor Lemos, e de umafilha de Ernesto/ Augusto d’ Oliveira Pimentel foi enconti/nente soltapor ordem <strong>do</strong> menciona<strong>do</strong> Doutor/ que de combinação com o mesmoErnesto man/<strong>do</strong>u incontrar as testimunhas e o denunciante/ 40 de quese trata no Riachão Velho distante da Villa/ uma legoa pelo official deJustiça João Evangelis/ta <strong>do</strong> Carmo, cujo official logo, que encontrace/com as testemunhas e o denunciante de que se faz menção/ [fl. 2] disselhesque voltacem para suas cazas por/ 45 que o Doutor Lemos protegiaCyriaca que esta/ ja s’achava solta e que se elles fossem ter a vil/laserião presos e encerra<strong>do</strong>s no tronco: assim/ as testemunhas como odenunciante apezar/ de amedronta<strong>do</strong>s viherão ter a Villa no dia,/ 50 digona noite <strong>do</strong> dia 4 de Abril de 1854, po/rem as 4 horas da madrugada <strong>do</strong>dia 5 fo/rão ter a minha caza ocultamente e me offereceram/ quantiade 50$ réis prata [ilegível] para não consitir/ que elles fossem presosno tronco: Eu recusei re/ 55 ceber a dita quantia, e os animei disen<strong>do</strong>lhes/que não tivessem me<strong>do</strong> que o Doutor Lemos não he/ra tolo paraassim praticar: as nove/ horas <strong>do</strong> mesmo dia 5 man<strong>do</strong>u o Doutor/Lemos chamar as testemunhas e sem que lhes to/ 60 mace o juramentoas interrogou nestes termos =/ Você saber S’esta mulher (Cyriaca)man/<strong>do</strong>u matar Silvestre? Ignoro as suas res/postas por que nada seescreveo, e depois de/ serem assim interroga<strong>do</strong>s as man<strong>do</strong>u ir/ 65 [fl. 2v]
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1553embora, e obrigou o denunciante a dar a de/nunciada a quantia de 20$réis prata [ilegível] disen<strong>do</strong>/ lhe ser pela calumnia que arguira a denun/ciada, e mesmo pelos prejuizos e incommo<strong>do</strong>s que/ esta havia soffri<strong>do</strong>o quanto levo dito/ 70 a tu<strong>do</strong> presenciei e mesmo vi a denunciada dizer/perante 6 [?] testimunhas que agradecia aquelle/ beneficio as <strong>do</strong>nasfilha <strong>do</strong> Ernesto e a moça/ <strong>do</strong> Doutor Lemos. Este mesmo facto jáfoi por/ mim leva<strong>do</strong> ao conhecimento de Sua Excelência o SenhorPrezidente/ 75 desta Provincia, quan<strong>do</strong> occupei o cargo de Promotor/<strong>Público</strong> desta Comarca. Deus Guarde a Vossa Senhoria. Villa/ deCarolina 19 de Fevereiro de 1858.Illustríssimo Senhor Manoel Nunes Pereira.Promotor <strong>Público</strong> desta Comarca.80 Bento d’Albuquereque Maranham[fl. 1][Anexo 6]Illustríssimo SenhorRogo a Vossa Senhoria que se digne responder-me ao pédeste, com/ aquella franquesia e verdade que lhe é propria, o que/lhe communicou Damião Tenreiro da Gama (con/ 5 tra o qual existeem Juiso uma queixa por crime de/ roubo, injurias, ameaças e armasprohibidas, so/bre a qual ja deposerão trez Testemunhas) acerca <strong>do</strong>que/ se passou entre elle e o Bacharel Leonar<strong>do</strong> Mar/colino de Lemose Francisco Alves Ferreira Pontes relati/ 10 vamente o seu livramento.Deus Guarde a Vossa Senhoria.Carolina 13 de Fevereiro de 1858.Illustríssimo Senhor Bento d’Albuquereque <strong>Maranhão</strong>.6
1554 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Delega<strong>do</strong> da Companhia Internascional Forense Luso-Brasilei/ 15 ra e Verea<strong>do</strong>r da Camara Municipal desta Villa.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da ComarcaIllustríssimo SenhorSatisfazen<strong>do</strong> o quanto Vossa Senhoria de mim exige em seuoffi/ 20 cio supra, tenho a diser-lhe, que no dia 2, ou 3,/ [fl. 1v] destemez fui ao Sitio de Luiz José d’Almeida Lins, distan/te desta Villaum quarto de legoa, a fim de commoni/carme com o cidadão JoséSoares, e ali, por casoali/dade, encontrei-me com Damião Tenreiroda Gama,/ 25 este disseme que tinha vin<strong>do</strong> aquelle lugar por cha/ma<strong>do</strong><strong>do</strong>s Senhores Francisco Alves Ferreira Pontes e Doutor Leo/nar<strong>do</strong>Marcolino de Lemos para cuidar em seu/ livramento, pois que ambosherão seus adevoga<strong>do</strong>s/ e por isso já havia da<strong>do</strong> a Pontes a quantia dequa/ 30 renta mil réis, e ao Doutor Lemos a de secenta mil réis, e que/este ultimo lhe dicera, (no Riachão quan<strong>do</strong> esta/ de marxa para estaVilla) que elle Gama ve/hece logo e troxesse muito dinheiro que nadasoffreria pelo/ crime que se lhe emputava: No dia seguinte disseme/ 35o mesmo José Soares, nesta Villa, que assim Pontes como/ DoutorLemos tinhão hi<strong>do</strong> no lugar de que se trata ter/ com o referi<strong>do</strong> Gamapara que vihe-se se apresentar/ ao Supplente <strong>do</strong> Juis Municipal emexercicio Majór Thomaz d’Aquino/ Pereira para enterpor recurso eser assim absolvi<strong>do</strong>,/ 40 e óra constame que o sobredito Gama já seacha/ preso ten<strong>do</strong> vin<strong>do</strong> entregar-se a prizão por seu pé,/ e que dehoje até amanhã será posto em liberda/de. Hé o quanto sei a respeitoe tenho assim res/pondi<strong>do</strong> o refiri<strong>do</strong> officio de Vossa Senhoria.[fl. 1]45 Deos Guarde a Vossa Senhoria. Villa de Carolina 13 deFevereiro de/ 1858.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1555Illustríssimo Senhor Manoel Nunes Pereira.Promotor <strong>Público</strong> desta Comarca.Bento d’ Albuquerque <strong>Maranhão</strong>50 Delega<strong>do</strong> da Companhia Luso Brazileira[fl. 1][Anexo 7]Illustríssimo Senhor Promotor NunesCadeia 18 de Fevereiro 1858Meu Amigo não poSo deichar de Sempre/ lhe escrever,porque não poso apla/ 5 dir [sic] só sertos negocios como bem oDoutor/ Lemos e o Pontes de Adevoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Da/mião ganhan<strong>do</strong>tou<strong>do</strong>s <strong>do</strong>is duzentos/ e cincoenta mil reis... ora o Lemos hu’/homem recomenda<strong>do</strong> pelo Ministro/ 10 da Justissa por crime de roboe car/se [sic] priva<strong>do</strong>. Solto na rua adevo/gan<strong>do</strong> cauzas e o Damiãodis que/ elles lhe prometerão emSerar o Filic/‘ano no quarto forteathe que dezis/ 15 tiam [sic] da acção estou <strong>do</strong>i<strong>do</strong> para ver/ isto o quenão <strong>do</strong>vi<strong>do</strong> nada... hoje/ o Thomas como Juis de Direito despro/nunciou a Izi<strong>do</strong>ria: só não tinha/ [fl. 1v] razoes para para [sic]debater a Pronuncia/ 20 <strong>do</strong> Carlos no muo [sic] Processo. e [sic] comohoje/ teve. [sic] para debater a pronuncia e sus/tentação <strong>do</strong> Carlos.[sic] no processo da Izi/<strong>do</strong>ria. Sim eu enten<strong>do</strong> he porque eu/ nãodei ao Lulu quatrocentos mil/ 25 reis como ella deo... grande hepoca/Senhor Promotor para os Assacinos/ tem feito o Senhor Doutorhu’ grande/ parti<strong>do</strong>. Livra<strong>do</strong> aqui mais de vinte/ criminozos. e quegente perigoza/ 30 olhe o Raimun<strong>do</strong> Antônio quanto tem Ser/vi<strong>do</strong> aoDoutor Carlos. é se [ilegível] o não livra/ não tinha encontra<strong>do</strong> tão7
1556 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7boa perna./ o Doutor meu Amigo não sou mais estenso por/ nãoquero. he <strong>do</strong> seu Amigo obriga<strong>do</strong>.35 Luis Maranham[fl. 1][Anexo 8]Illustríssimo SenhorCommunico a Vossa merce que por Portaria de 22 <strong>do</strong>/corrente mez, foi o Doutor Delega<strong>do</strong> de Policia deste Termo ser/vi<strong>do</strong> exoneralo <strong>do</strong> cargo de Inspector <strong>do</strong> 15º Quartei/ 5 rão <strong>do</strong> 1ºDestricto deste Termo, por não convir mais/ ao servisso Publico a suaconservação em dito cargo,/ como tu<strong>do</strong> consta da referida Portariaque se acha/ archivada em meu Cartorio, nomean<strong>do</strong> para exer/cer oreferi<strong>do</strong> cargo o Cidadão Simão So/ 10 ares, em virtude de proposta <strong>do</strong>respectivo Subdelega<strong>do</strong>.Deos Goarde a Vossa merce. Villa da Carolina 26/ de Janeirode 1858.Illustríssimo Senhor José Moreira Lima.O Escrião15 Benedicto Alves da Silva Monteril8Esta conforme o original/ o Promotor <strong>Público</strong> da Comarca/Manoel Nunes Pereira.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1557Documento 691Nº. 32Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Participo a Vossa Excelência, que nenhuma novidade occor/reu nesta Comarca durante a quinzena anterior/ que tenha chega<strong>do</strong>ao meu conhecimento.5 Deus Guarde a Vossa Excelência.Vila da Carolina 1º de Março de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Presidente da Província <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes Pereira10 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
1558 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 692Nº. 33Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Pela carta junta conhecerá Vossa Excelência a trama/ quecontra mim se procura urdir, a fim de que/ sen<strong>do</strong> eu processa<strong>do</strong>,e suspenso das minhas/ 5 funções, deixe de intervir na accusação<strong>do</strong> Bacha/rel Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos, e em meu lu/garser nomea<strong>do</strong>, Francisco Alves Ferreira/ Pontes, que aqui exerceadvogacia debaixo da pro/tecção <strong>do</strong>s Senhores Doutores AntonioBuarque de Li/ 10 ma e Carlos Pedro Ribeiro.Deus Goarde a Vossa Excelência.Carolina 1º de Marco de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Presidente da Província <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.15 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina[Anexo]Ao Senhor PromotorCadeia 27 de Fevereiro 1858[fl. 1]Não deicho sempre de lhe escrever, neste estante me dise/EuFrasio Noleta que veio o Pontes esta Fazenda huma/ 5 quiza contra o
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1559Francisco Roiz’. para o Braga aSignar, com/ tres crimes;... e escapouVossa Senhoria de ser hontem Suspenso e/ processa<strong>do</strong> por crimede rezistensa,... e ser logo o Pontes/ nomia<strong>do</strong> Promotor imterino,:[sic] no seu lugar pois/ este hera o trama <strong>do</strong>s Roba<strong>do</strong>res e aSacinosPontes. Rai/ 10 mun<strong>do</strong> Antônio de Amorim: e quem foi seu Pai foi oRoiz’. Seu/ Pai em sahir de caza e vir para a caza <strong>do</strong> Sobedelega<strong>do</strong>/para ahj ser prezo com o que tiverão muito desgosto.../ pois queriãohera sercarem a caza de Vossa Senhoria e o aranja/ram com humprocesso de rizistensa,: mas olhe que que [sic]/ 15 elles andão vexa<strong>do</strong>spara lhe tirarem a Promotoria/ para o Pontes e não, sen lembrão que oPontes a poucos/ mezes man<strong>do</strong>u Robar o Thezouro com <strong>do</strong>cumentos/Falsos,: como são Testemunhas o Padre Antônio Pereira da MaiaPadre/ Malaquias Jose Fernandes: Cappitam Joaquim DuvirgesFran/ 20 co Joze Fer a . Ferreira de Freitas. Francisco Joze de Sil/queira[sic]: Cladio [sic] Joze Fernandes: Gonsallo Barboza/ Moreira:Luis de Albuquerque Maranham e de cujo cauzo Vossa Senhoria ja/denunciou ao Governo: muito bem <strong>do</strong>cumenta<strong>do</strong> mas/ hu’ homemque se acha Denuncia<strong>do</strong> ao Governo por o Pro/ 25 motor da Comarcapor robo ao Thezouro: acha se na/ rua porseguin<strong>do</strong> [sic] os Pais deFamilia e mesmo as authori/dades porque o Promotor quer senãorequeria ao/ [fl. 1v] Delega<strong>do</strong> de Policia a prizão <strong>do</strong> crela<strong>do</strong> [sic] aoGover/no athé vir a resposta <strong>do</strong> Governo: e <strong>do</strong> contrario/ 30 aromavao,logo no Juis de Direito e na Denuncia/ requeria para se estrahir copiapara a Relação/ para ser processa<strong>do</strong> o Juis de Dereito conivente no/robo: em fim mui Amigo quem seu inimigo popa/ nas mãos lhe more:o Maranham tanto popou seus i/ 35 nimigos: athe que elles fizerão ellehir ao Ciará/ e o Pontes foi Promotor: por isto tenha muito coida<strong>do</strong>/que elles são, muito falsos: he <strong>do</strong> seu Amigo e muito atencioso eobriga<strong>do</strong>Luis Maranham
1560 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 693Nº. 34Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Desejan<strong>do</strong> o Doutor Carlos Pedro Ribeiro, Juiz de/ Direitointerino desta Comarca, desviar-me/ de funcionar no processo queesta organisan<strong>do</strong> con/ 5 tra o Bacharel Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Le/mos, como ja tinha feito ver Vossa Excelência, de combi/naçãocom este, mandárão assignar uma de/nuncia contra mim, dadaperante aquelle Juiz,/ por um individuo, mora<strong>do</strong>r fora desta Villa,e/ 10 tão miseravel que muito custoso me foi achar/ uma pessoa queo conhecesse, sem outro fim ma/is <strong>do</strong> que suspender-me, e sen<strong>do</strong>como é calumni/osa aquella denuncia, teem aquelles/ Bachareis/instrui<strong>do</strong> algumas testemunhas a maneira co/ 15 mo andem depôrcontra mim, as quaes todas/ dependem <strong>do</strong> foro ou nelle sãoempregadas, e/ desta forma infame conseguirem com a côr/ daJustiça me desacreditarem com Vossa Excelência. A cau/sa dadenuncia é bem futil como vou mostrar.20 Felicianno Pereira de Miranda veio a esta/ Villa em outubro<strong>do</strong> anno passa<strong>do</strong> queixar-se/ de Damião Tenreiro da Gama, peloscrimes de/ roubo, ameaças calumnias, injurias e armas/ prohibidas,e como elle não tivesse dinheiro para/ 25 [fl. 1v] a um advoga<strong>do</strong> quetratasse da causa, pediu-me/ quer lhe desse uma copia da queixaque pretendia/ dar, eu não encontran<strong>do</strong> desposição alguma que/ mevedasse dar tal copia, organisei uma e entre/guei-lhe com a qual deuelle sua queixa, sem que/ 30 que [sic] eu até o presente tenha toma<strong>do</strong>parte nella,/ ten<strong>do</strong> eu depois de notificadas as testemunhas, em/presta<strong>do</strong> desoito mil ao queixoso para pagar o of/ficial de Justiçaque fez a deligencia. Deposerão/ trez testemunhas contra o réo; estedepois de es/ 35 capar á prisão que o Doutor Carlos lhe man<strong>do</strong>u fa/zer quan<strong>do</strong> Delega<strong>do</strong> de Policia pelo facto que foi denun/cia<strong>do</strong>, se
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1561foi ter no Riachão com o Bacharel/ Lemos, e dan<strong>do</strong>-lhe secenta milreis, obteve a sua/ protecção, e por consequencia a <strong>do</strong> Doutor Juis deDi/ 40 reito interino. Logo que se recolheu a esta Villa a/quelle Bacharel,de combinação com Francisco/ Alves Ferreira Pontes, mandarãovir o réo a um/ sitio de Luis Jose de Almeida Lins, aonde forão/conferenciar com elle, aconselhan<strong>do</strong>-o que se re/ 45 colhesse a Cadêapara então ter lugar o recurso,/ visto não pódel-o interpor estan<strong>do</strong>solto, por ser/ o crime de que era accusa<strong>do</strong> inafiançável. O/ [fl. 2]queixoso Miranda, depois de ter-se demora<strong>do</strong> nes/ta Villa até o dia 8de Fevereiro próximo passa<strong>do</strong>, se vio na ne/ 50 cessidade de aban<strong>do</strong>nara queixa, por lhe constar/ que a querião prender, segun<strong>do</strong> elle medisse, sem/ comtu<strong>do</strong> desistir da acção. Propalarão ulti/mamenteos protectores de Damião que estavão/ a espera <strong>do</strong> queixoso paraenserral-o na Cadê/ 55 a até que desistisse da queixa, constan<strong>do</strong>-me is/to disse, que de nada valia a desistencia <strong>do</strong> quei/xoso, porque sen<strong>do</strong>o crime <strong>do</strong> réo daquelles que/ tem lugar o procedimento official,logo que/ se verificasse a pretendida desistencia, eu to/ 60 maria partena accusação; este facto e o de me/ querer o Juis de Direito intirinoarredar-me/ <strong>do</strong> processo <strong>do</strong> Bacharel Lemos, deu lugar pa/ra noseguinte dia apparecer contra mil [sic]/ a dinuncia, atribuin<strong>do</strong>-se meser meeiro nos/ 65 lucros que Felecianno pretende haver <strong>do</strong> réo pe/lo damno que lhe causou! E o Senhor Lemos, que/ desde que aquichegou, que tem advóga<strong>do</strong> secreta/mente para o publico, mas nãopara os Juizes/ vai anarchisan<strong>do</strong> o fôro e despon<strong>do</strong> de tu<strong>do</strong>/ 70 [fl.2v] a seu bel prazer, por que sen<strong>do</strong> amississimo <strong>do</strong> Doutor/ Juis deDireito intirino, com elle tu<strong>do</strong> combina e/ tu<strong>do</strong> consegue.A dinuncia que contra mim urdirão, não/ tem por fim o amor deJustiça; mas tão somente/ 75 inhabilitarem-me, e nenhum emprega<strong>do</strong>tem/ commetti<strong>do</strong> tantas faltas nesse Termo como o/ dito Juiz deDireito intirino. Não foi elle o pro/prio que quan<strong>do</strong> exercicia [sic]a Delegacia de Policia/ que sempre conservou em plena liberdade,Rai/ 80 mun<strong>do</strong> Nonato, sentencia<strong>do</strong> a seis annos de/ prisão com trabalho,e que esteve publicamente/ nesta Villa como cria<strong>do</strong> <strong>do</strong> Senhor DoutorJuiz de Di/reito? Que Francisco Gonçalves, pronuncia<strong>do</strong>/ em crimede morte, absolvi<strong>do</strong> pelo Jury, mas appella/ 85 <strong>do</strong> para a Relação,
1562 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7existe nesta Villa como sem crime,/ viajan<strong>do</strong> até pela Provincia deGoyaes, e servin<strong>do</strong>/ ao Carcereiro como camarada? Que Eduvirges,/sentenciada a prisão perpetua passeia publicamente/ nesta Villa?Acaso não foi em seu tempo como Dele/ 90 ga<strong>do</strong> que fugirão a maiorparte <strong>do</strong>s presos da Cadêa/ desta Villa? E por que causa!? o seudeslexo. Tu<strong>do</strong>/ isto ja tem si<strong>do</strong> leva<strong>do</strong> ao conhecimento de VossaExcelência por/ [fl. 3] diversas vias, as quais ainda hoje assim andãopela pro/tecção que tem <strong>do</strong> mesmo Juiz: se os não protege para quenão/ 95 ordena ao Delega<strong>do</strong> que os conserve preso na forma da lei?Não foi elle a quem requisitei em 23 de setembro <strong>do</strong> anno/passa<strong>do</strong> a prisão <strong>do</strong> criminoso de morte, Francisco de Sousa/ Milhome,e a 24 <strong>do</strong> mesmo mez a <strong>do</strong>s réos <strong>do</strong> mesmo crime, Li/andro e seuirmão Maximo, deixan<strong>do</strong> de mandal-os/ 100 prender a pretexto de faltade forças. Estes factos e ou/tros muitos que deixo de referil-os, sãomais que sufficientes pa/ra provar a injustiça praticada contra mim;que deven/<strong>do</strong> esta Promotoria ser auxiliada pelas autoridades, e comespe/cialidade pelo Senhor Juiz de Direito interino, para que sejareprimi/ 105 <strong>do</strong> o crime e puni<strong>do</strong> seus authores, e ter a Justiça um regular/andamento, pelo contrario o Senhor Juiz de Direito interino opõe-se/aos mais actos actos [sic], amedronta-me com processos por/ crimesimaginarios por assim convir aos interesses de/ seus protegi<strong>do</strong>s, edesta forma fazer-me calar; acrescen/ 110 <strong>do</strong> a tu<strong>do</strong> isto que FranciscoAlves Ferreira Pontes; protegen<strong>do</strong> es/candalosamente pelo Juiz deDireito interino de cuja casa não sai noi/te e dia, invejoso <strong>do</strong> cargoque me foi confia<strong>do</strong> e que foi por elle/ ocupa<strong>do</strong> intirinamente nãosessa de provocar-me a tal ponto de/ dizer que me ha de fazer umadesfeita no lugar mais pu/ 115 blico desta Villa, logo que me encontrena rua, o que/ [fl. 3v] não duvi<strong>do</strong>, visto ser elle <strong>do</strong>mina<strong>do</strong> pelo viciode embria/guez, e neste esta<strong>do</strong> desgrassa<strong>do</strong> mesmo por malicia fazer/me o insulto pretendi<strong>do</strong>, certo de que não será puni<strong>do</strong> a/ exemplos deoutros, pela protecção que gosa, o que tu<strong>do</strong> consin/ 120 te aquele Juiz,que paresse concordar, ja ten<strong>do</strong> ti<strong>do</strong>/ lugar na noite <strong>do</strong> dia ultimo deFevereiro próximo passa<strong>do</strong> andar alician/<strong>do</strong> Solda<strong>do</strong>s para cercarminha casa com o fim de insultar-me,/ o que não teve lugar por nãohaver um Solda<strong>do</strong> que a isso se/ quisesse prestar.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1563125 Requeren<strong>do</strong> eu ao Colector das rendas Provinciaes os pre/cisos <strong>do</strong>cumentos para denunciar de Manoel Jose da Silva Braga/por ter maliciosamente deixa<strong>do</strong> de pagar os direitos de exportação/de uma porção de coiro que exportou para a Cidade <strong>do</strong> Pará, este/sen<strong>do</strong> como é amissimo [sic] <strong>do</strong>s Doutores Carlos e Lemos, ameaçou-/ 130 me logo com um processo, aconselha<strong>do</strong>, talvez por elles/ e destaforma fazerem-me recuar de meus deveres e não/ pagar os direitosdevi<strong>do</strong>s.São inacreditaveis estes factos, mas infelizmente/ sãoverdadeiros, mais como os ei de provar, que ninguem/ 135 se quercomprometter, resta-me unicamente o recurso/ de appellar paraVossa Excelência. Tu<strong>do</strong> são abusos, excessos/ prevaricações epatronatos; quanto mais quan<strong>do</strong> o/ Juis de Direito intirino diz quenão se importa com/ Prisidentes, que podem contra elle as queixas/ 140[fl. 4] que quiserem. Concluo pedin<strong>do</strong> a Vossa Excelência a demis/são <strong>do</strong> Supplente <strong>do</strong> Subdelega<strong>do</strong> de Policia desta Villa/ JoaquimBernardino Gomes, e em seu lugar a/ nomeação <strong>do</strong> Cidadão PedroAdvincula Rama/lho, a minha demissão quan<strong>do</strong> não tenha lugar/ 145a remonção que ja pedi para a Comarca da Cha/pada, visto que aquinão posso cumprir com os/ meus deveres; e providencias na pessoada Policia,/ bem como desculpar os erros que encontrar no presen/teescripto que foi feito com muita pressa.150 Deus Guarde os preciosos dias de Vossa Excelência/ pormuitos annos.Carolina 9 de Março de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Prisidente desta Província.155 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
1564 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 694Nº. 35Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que no dia 4 <strong>do</strong> corrente mezde/ 1 para as 2 horas da tarde, nesta Villa, Jacintho Perei/ra de Mellocommetteu o crime de offenças physi/ 5 cas leves e injurias contra apessoa de Matildes <strong>do</strong> Es/pirito Santo; e sen<strong>do</strong> preso enfflagrante[sic] pelo offici/al de Justiça Manoel Pereira da Silva a ordem/ <strong>do</strong>Subdelega<strong>do</strong> de Policia, elle não só resistio à prisão,/ como tambemcommetteu o crime de offenças phy/ 10 sicas leves contra o mesmoofficial, que sen<strong>do</strong> co/adjuva<strong>do</strong> por um Solda<strong>do</strong> conseguio mellet-o[sic]/ na Cadêa, e no dia 5 foi posto em liberdade/ por ordem <strong>do</strong>Supplente da Subdelegacia da Policia/ em exercicio JoaquimBernardino Gomes; eu/ 15 dei a denuncia perante o Juis MunicipalSup/plente em exercicio Thomas d’Aquino Perei/ra que nada quizproceder contra o réo!Nada mais me consta haver occorri<strong>do</strong> nes/ta Comarca.20 Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 15 de Março de 1858.Illustríssimo e/ [fl. 1] Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Bar/reto. Digníssimo Prisidente da Provincia.25 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1565Documento 695Nº. 36Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Inquerio-se mais duas testemunhas no proces/so <strong>do</strong> BacharelLeonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos,/ as quaes não residião no Termo <strong>do</strong>Riachão no/ 5 tempo em que se derão os factos de que é accusa<strong>do</strong>/ odito Bacharel. Eu não tenho si<strong>do</strong> ouvi<strong>do</strong>/ na formação da culpa comoja fiz ver a Vossa Excelência.Deos Goarde a Vossa Excelência.Carolina 15 de Março de 1858.10 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Prisidente da Provincia.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
1566 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 696Nº. 37Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ja communiquei a Vossa Excelência que o Doutor Carlos/Pedro Ribeiro, Juiz de Dereito interino des/ta Comarca, decombinação com o Bacha/ 5 rel Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos,manda/ram a um individuo desconheci<strong>do</strong>, e mora/<strong>do</strong>r fora destaVilla, assignar uma dinun/cia contra mim, com o unico fim de sus/pender-me para não funcionar no proces/ 10 so <strong>do</strong> dito Bacharel, tempara esse fim es/barra<strong>do</strong> com elle, e dan<strong>do</strong> a maior celerida/de emultimar o meu. No dia 9 <strong>do</strong> corrente/ mez me foi intimada a ordempara res/ponder sobre os factos que me inventárão,/ 15 cuja respostaencontrará Vossa Excelência.Apenas se vulgarisou nesta Villa esse/ monstruoso drama,um grande numero/ de cidadãos viérão a minha casa darem/ me ospesames por tão atroz calumnia, e/ 20 me offerecerão um attesta<strong>do</strong>conten<strong>do</strong> cin/coenta assignaturas das pessoas mais gra/das destaVilla, e como me concederão/ [fl. 1v] licença para delle fazer o usoque me/ conviesse, julguei que o milhor destino/ 25 que lhe poderiadar era submettel-o a Al/ta consideração de Vossa Excelência, porisso tão bem/ o passo as respeitaveis mãos de Vossa Excelência; ro/gan<strong>do</strong> com a maior submissão a Vossa Excelência/ que se Digneter a bondade examinal-o,/ 30 e me faser a Justiça que for servi<strong>do</strong>;pois/ estou convenci<strong>do</strong> que quan<strong>do</strong> um infe/rior é atrozmentecalumnia<strong>do</strong>, e persegui/<strong>do</strong> para fins sinistros, só de seus Supe/riores deve esperar Justiça indefectivel.35 De novo torno afiancar a Vossa Excelência/ que jamaisdesampararei a causa da/ Justiça, que não transigirei com o cri/me,seja qual for a minha sorte.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1567Deus Guarde a Vossa Excelência.40 Carolina 22 de Março de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas/ Barreto. Digníssimo Presidente da Província.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina[fl. 2]
1568 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 697Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Partecipo a Vossa Excelência que na anterior quinsena, na/da occorreu de novidade nesta Comarca que/ chegasse ao meuconhecimento.5 Deus Guarde a Vossa Excelência.Carolina 1º de Abril de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Prisidente desta Provincia.Manoel Nunes Pereira10 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1569Documento 698Nº. 37Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Nada posso informar a Vossa Excelência acerca <strong>do</strong>/processo, que contra o Bacharel Leonar<strong>do</strong>/ Marcolino de Lemos,está proceden<strong>do</strong> o Doutor/ 5 Juiz de Direito interino desta Comarca/desde janeiro ultimo, não só porque não te/nho si<strong>do</strong> ouvi<strong>do</strong> nelle,como ja tenho feito/ ver a Vossa Excelência como porque o seuandamen/to tem si<strong>do</strong> por calculos misteriosos; só sim/ 10 que no dia26 <strong>do</strong> mez passa<strong>do</strong> sahio desta Vil/la para a <strong>do</strong> Riachão o dito Juizde Direi/to intirino, levan<strong>do</strong> em sua companhia a/quelle Bacharel,para ali inquerir uma/ testemunha no dito processo, a qual sen/ 15 <strong>do</strong>encontrada perto desta Villa, a fizérão/ voltar, e no dia 2 <strong>do</strong> correnteaqui chegou o/ sobredito Juiz de Direito interino, fican<strong>do</strong> na/quellaVilla o dito Bacharel, que até hoje/ não voltou a esta Villa.20 Deus Guarde os preciosos dias de Vossa Excelência.Carolina 15 de Abril de 1858.[fl. 1v]Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Xa/vier Pas Barreto.Digno Presidente da Província <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.25 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
1570 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 699Nº. 38Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Participo a Vossa Excelência que durante a anterior quinze/na, nada occorreu de novidade nesta Comarca/ que tenha chega<strong>do</strong> aomeu conhecimento.5 Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 15 d’Abril de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Presidente desta Provincia.Manoel Nunes Pereira10 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1571Documento 700Nº. 39Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]No dia 27 d’Abril proximo fin<strong>do</strong>, e depois de/ ja haver chega<strong>do</strong>a esta Comarca o Senhor Doutor/ Juiz de Dereito Antonio Buarquede Lima,/ 5 me foi da<strong>do</strong> vista <strong>do</strong> processo <strong>do</strong> Bacharel/ Leonar<strong>do</strong>Marcollino de Lemos, com o despa/cho <strong>do</strong> Doutor Juiz de Dereitointirino, pronuncian/<strong>do</strong>-o nos artigos 130 e 160 <strong>do</strong> Codigo criminal,ordenan/<strong>do</strong> que esta Promotoria offerecesse o li/ 10 bello accusatorio,o que promptamente foi cum/pri<strong>do</strong>.Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 1º de Maio de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.15 Digníssimo Presidente da Provincia.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca
1572 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 701Nº. 40Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que durante a anteri/or quinzena não occorreu novidade alguma/ nesta Comarca quechegasse ao meu conhe/ 5 cimento.Deus Guarde a Vossa Excelência.Carolina 1º de Maio de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Presidente desta Provincia.10 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1573Documento 702Nº. 41Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que pelas 9 para 10 horas danoi/te <strong>do</strong> dia 6 <strong>do</strong> corrente mez, ten<strong>do</strong> eu hi<strong>do</strong> mança e/ pacificamenteem passeio a casa onde se acha residin/ 5 <strong>do</strong> o actual Professor Joãoda Matta Ferreira e o Padre/ Francisco Longino Guilherme de Mello,fui ali atroz/mente insulta<strong>do</strong> pelo Bacharel Carlos Pedro Ri/beiroque de proposito espreitava encontrar-me, co/mo disse, para meinsultar, o que de facto aconteceu,/ 10 pois estan<strong>do</strong> eu na referida casaconversan<strong>do</strong>, eis/ que elle entra arma<strong>do</strong> de uma bengalla de <strong>do</strong>isestoques,/ emediatamente procurou provocar-me, ameaçan<strong>do</strong>-/memandar metter-me na Cadêa, respondi-lhe que/ por merce <strong>do</strong> Céonão tinha crime, e o que me ha/ 15 via responder aquelle Bacharel?Que os escrivães/ escrevião tu<strong>do</strong> aquillo que o Juiz mandava! A vo/seria e gritos de semilhante homem foi tal que/ encomo<strong>do</strong>u todasas visinhanças, chegan<strong>do</strong> al/guns a sahirem as suas portas paraobservarem.20 Ora sen<strong>do</strong> esse Bacharel autoridade a quem com/pete vigiarsobre o sucego e tranquilidade publica,/ é o primeiro que procura oincomodar.O pretexto foi o mesmo Bacharel ter li<strong>do</strong> na/ Nova Epochaum communica<strong>do</strong> sobre o com/ 25 [fl. 1v]bate <strong>do</strong>s Indios Apinages,da Derecção de Frei Fran/cisco da Boa Vista, com os Caragês emoutubro <strong>do</strong>/ anno passa<strong>do</strong> na praia da Viração deste Termo,/ que ellequeria ocultar, o que atribuio ser eu o autor/ e tão bem pela maneiraporque elle procedeu por oc/ 30 casião das elleições passadas e querereu dar cum/primento as ordens que tenho <strong>do</strong> Governo acerca/ <strong>do</strong>processo <strong>do</strong> Bacharel Leonar<strong>do</strong> Marcollino/ de Lemos. AquelleBacharel Excelentíssimo Senhor, é u/seiro e vezeiro em insultar e
1574 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7descompor publica/ 35 mente aos Cidadãos pacificos, como tem feitoa/ muitos, para cujo fim anda sempre arma<strong>do</strong>.Foi visto tambem na occasião em que me de/rigia os insultosna porta da mesma casa <strong>do</strong>/ la<strong>do</strong> de fora, os amississimos e protegi<strong>do</strong>sdaquelle/ 40 Bacharel, João Joaquim das Neves, Benedi/cto Monteril,seus escrivães, e Canuto de tal, es/tes ultimos filhos <strong>do</strong> seu vali<strong>do</strong>Francisco Alves/ Ferreira Pontes. E quem sabe se não teriam i<strong>do</strong> co/mo seus guardas-costas, ou estarem prestes a cum/ 45 prirem qualquerordem <strong>do</strong> dito Bacharel?Foram presentes a to<strong>do</strong> o occorri<strong>do</strong> Padre Longi/no, oProfessor Matta, Pedro Advincula/ [fl. 2] Ramalho, e tão bemobservou de sua casa o Pa/dre Malachias Jose Fernandes alem deoutros,/ 50 pelo que rogo a Vossa Excelência que dê providenciaspara que/ se evite a reprodução de semelhante occorrencias,/ quepodem trazer consequencias funestas, pois que/ nem sempre acharáaquelle Bacharel quem o/ suporte com a demasiada prudencia de queu/ 55 zei.Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 15 de Maio de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Prisidente destaProvincia.Manoel Nunes Pereira60 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1575Documento 703Nº. 42Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Pela copia inclusa vera Vossa Excelência que o Bacharel Car/los Pedro Ribeiro, por meio de ameaças empre/gadas contra o presoDamião Tenreiro da Gama,/ 5 conseguio delle assignasse um <strong>do</strong>cumentofalço/ contra mim não obstante o dito preso refutar tu/<strong>do</strong> quanto nelle secontinha, com o malicioso de/ me processar por um crime imaginario,cujo fa/to foi declara<strong>do</strong> pelo mesmo preso aos Cidadãos/ 10 Joaquim Carlosda Costa Miranda, Bento de/ Albuquerque <strong>Maranhão</strong> e Hermenegil<strong>do</strong>Pereira/ da Costa, de maneira que com um tão criminoso/ procedimentonão pode a inocencia estar livre de/ culpas que lhe queirão imputar,ao passo que con/ 15 sente o dito Bacharel andarem soltos e viajarem,/o criminoso de morte Francisco Gonçalves, Raimun<strong>do</strong>/ Nonato,sentencia<strong>do</strong> a seis annos e meio de prisão com/ trabalho e a Eduvirgessentenciada a prisão perpe/tua, a qual se acha hoje servin<strong>do</strong> a amasia<strong>do</strong> escri/ 20 vão João Joaquim das Neves; deixan<strong>do</strong> tão bem de/ mandarprender os criminosos de morte Francisco/ de Sousa Milhome – vulgoArara –, Maximo de/ tal e seu irmão Liandro como lhe requeri/ [fl. 1v]a pretexto de falta de força! O que tu<strong>do</strong> ja levei ao co/ 25 nhecimento deVossa Excelência em meu officio de 5 de Fe/vereiro proximo passa<strong>do</strong>.Na noite <strong>do</strong> dia 9 <strong>do</strong> corrente mez chegarão/ desta Villa, vin<strong>do</strong>sda Villa da Chapada, para/ onde havião si<strong>do</strong> remetti<strong>do</strong>s, presos peloDoutor Rei/ 30 nal<strong>do</strong> Francisco de Moura, a quem eu havia re/quisita<strong>do</strong>sua captura, o réo Estevão Dias <strong>do</strong> Nas/cimento que neste Termoassassinou, o anno passa/<strong>do</strong> o infeliz Martinho Jose Vianna, e rapta<strong>do</strong>/sua mulher Marianna de Goveia que tão bem/ 35 veio presa como eu haviarequisita<strong>do</strong>, por ser cum/plices na morte <strong>do</strong> seu infeliz mari<strong>do</strong>.Ao passo que eu promovo com to<strong>do</strong> o esme/ro e cuida<strong>do</strong> aprisão de criminosos na distan/cia de oitenta e tantas leguas e vejo
1576 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7coroa<strong>do</strong>s os/ 40 meus esforços, com desabor e magua vejo passi/ar nasruas desta Villa e seu Termo criminosos/ de morte e sentencia<strong>do</strong>s,sem que o actual De/lega<strong>do</strong> os mande recolher a Cadêa, e nem pro/ceder a prisão de outros. Outra seria a sorte/ 45 deste Termo se nãoestivesse sujeito a um em/prega<strong>do</strong> prevarica<strong>do</strong>r e corrupto, como/ [fl.2] infelizmente está, que em vez de cuidar nos/ seus deveres, só tratade perseguir a cidadãos/ honestos, por meio da fraude, <strong>do</strong> enganoe/ 50 da mentira, infundin<strong>do</strong> d’esta arte o terror e/ desmoralização napopulação pacifica.Constou-me que o Arara retroceden<strong>do</strong> da vi/agem de Caxias,foi com seus ga<strong>do</strong>s despor [sic] na Bar/ra <strong>do</strong> Corda, para onde euhavia pedi<strong>do</strong> sua pri/ 55 são, ali chegan<strong>do</strong>, o Doutor Reinal<strong>do</strong> o man<strong>do</strong>upren/der e infelizmente pôde evadir-se á deligencia/ e veio ter aeste Termo na Fasenda Castello, mo/rada de seu parente Manoel deSousa Melho/me, amississimo coreligionario <strong>do</strong> Doutor Carlos, de/ 60quem conseguio uma carta para o Doutor Jose Acen/ço, pedin<strong>do</strong>lheque promovesse o seu livramento,/ e o dito Arara um dias destemez seguio para a/ Barra <strong>do</strong> Corda para se livrar no Jury que tem/de reunir-se naquella Villa no mez de Junho/ 65 vin<strong>do</strong>uro; por estes eoutros procedimentos que/ deixo de relatar, verá Vossa Excelência oprejuiso que um/ tal Delega<strong>do</strong> causa a ordem, Justiça e moralidade/publica, tornan<strong>do</strong>-se protetor <strong>do</strong> crime!Deus Guarde a Vossa Excelência.70 Carolina 15 de Maio de 1858.[fl. 2v]Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barreto.Digníssimo Presidente da Provincia.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1577Documento 704Nº. 43Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que na anterior quin/zenanada occorreu de novidade nesta Co/marca que tenha chega<strong>do</strong> aomeu conhecimento.5 Deus Guarde a Vossa Excelência.Carolina 15 de Maio 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor FranciscoXavier Pas Barretto.Digníssimo Presidente da Província.Manoel Nunes Pereira10 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
1578 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 705Nº 44Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Para dar cumprimento ao que por Vossa Excelência me/ foiordena<strong>do</strong> em officio de 3 de Março ultimo, te/nho a informar a VossaExcelência que, presentemente não/ 5 posso ainda com conhecimentode causa, dizer que/ parte tomou Frei Francisco da Villa de Boa/ Vista<strong>do</strong> Tocantins, por occasião que os indios/ Apinages de sua Derecçãoatacarão os Caragês no [?]/ praia da – Viração deste Termo em Outubro<strong>do</strong> an/ 10 no passa<strong>do</strong>; ten<strong>do</strong> unicamente a ponderar a Vossa/ Excelênciaque exercen<strong>do</strong> aquelle Frade um poder sobera/no e absoluto sobreaquelles indios, ainda que não/ prestasse o seu consentimento para essedeploravel/ sucesso, ao menos podia evital-o visto que os prepa/ 15 rativospara aquelle ataque não lhe podião serem o/cultos.Quanto a Frei Manoel, da povoação de Santa/ Thereza, acabode ser informa<strong>do</strong> por Zacharias Fer/nandes da Silva, mora<strong>do</strong>r naquellapovoação e pes/ 20 soa digna de credito, diz que presenciou o dito Frade/prestar aos mesmos indios uma Igarete, armas/ de fogo e polvora, e quedepois recebeu delles <strong>do</strong>se me/ninos de ambos os sexos, os quaes man<strong>do</strong>uvender/ por Aurelianno Ireneo Alves Pereira, a troco de/ 25 animaes vacume cavallar e o dinheiro; ten<strong>do</strong> presenci/a<strong>do</strong> mais arrecadar-se 28 cabeçasde ga<strong>do</strong> vacum e/ cinco de cavallar, producto daquellas vendas.Por agora, emquanto espero outras informa/ções, remetto aVossa Excelência a relação junta, por onde se/ 30 mostra quantos indiosforão vendi<strong>do</strong>s e a quem.A excepção de um casal que se acha em poder/ <strong>do</strong> Doutor Juisde Direito desta Comarca, e outro que foi/ vendi<strong>do</strong> a Constancio DiasMartins, comman/dante <strong>do</strong> Presidio de São João das duas Barras, que/ 35são bem trata<strong>do</strong>s, nada posso informar a respeito/ <strong>do</strong> tratamento <strong>do</strong>soutros.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1579Deus Guarde a Vossa Excelência.Carolina 1º de Junho de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Presidente da Provincia<strong>do</strong>/ 40 <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina[Anexo][fl. 1]Relação <strong>do</strong>s meninos que, os indios Apinages da/ Direcção<strong>do</strong> Frei Francisco da Boa Vista <strong>do</strong> Tocantins,/ entregarão a FreiManoel da povoação de Santa Thereza, e/ este a Aureliano IrineoAlves Pereira para serem ven/di<strong>do</strong>s como abaixo se declara.2 – A Liberato Alves de Miranda – a troco de ga<strong>do</strong>s2 – A Raimun<strong>do</strong> Pereira da Costa por 60#000 para receberem Farinha a 1.280 a quarta.1 – A Manoel da Silva Aguiar – a troco de ga<strong>do</strong>s.2 – A Manoel Cyprianno Vanderlio mora<strong>do</strong>r na Barra <strong>do</strong> Corda2 – A Constancio Dias Martinz – Comandante <strong>do</strong> presidio deSão João das duas Barras.2 – Ao Dr. Juis de Direito Antonio Buarque de Lima.1 – Ao Dr. Carlos Pedro Ribeiro.1 – A Alexandre Bernardino Gomes.[Ilegível] No numero <strong>do</strong>s meninos acima menciona<strong>do</strong>s, entrãoalguns, que jão [sic] anteriomente existião em puder de Frei Ma/noel.Carolina 1º de Junho de 1858.O Promotor <strong>Público</strong> da CommarcaManoel Nunes Pereira
1580 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 706Nº. 45Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Participo a Vossa Excelência que na anterior quinzena/nada occorreu de novidade nesta Comarca/ que chegasse a meuconhecimento.5 Deus Guarde a Vossa Excelência.Carolina 1º de Junho de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Prisidente da Provincia<strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1581Documento 707Nº. 46Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Accuso a recepção <strong>do</strong> Officio que Vossa Excelência me/derigio em 13 d’Abril <strong>do</strong> corrente anno, em/ o qual me communicahaver Vossa Excelência naquella da/ 5 cta, assumi<strong>do</strong> á administraçãodesta Provin/cia na qualidade de 1º Vice Prisidente, por ter/ de seguirpara a Corte o Excelentíssimo Senhor Doutor Francis/co XavierPas Barreto, que como Deputa<strong>do</strong>/ vai tomar assento na CamaraTemporaria.10 Dignesse, pois, Vossa Excelência receber os meus sin/cerosprotestos de adhesão e acatamento a pes/soa de Vossa Excelência.Deus Guarde os preciosos dias de/ Vossa Excelência pormuitos annos.15 Carolina 13 de Junho de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João PedroDias Vieira.Digníssimo 1º Vice Presidente da Provincia.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Carolina
1582 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 708Nº. 47Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Fico de posse <strong>do</strong> officio que Vossa Excelência me endere/çou em 31 de Março ultimo, pelo qual fiquei s/ciente de haver VossaExcelência/ 5 recebi<strong>do</strong> a copia da escrip/tura, pela qual AntonioMartins da Rocha/ desistio da compra que fizera, empregan<strong>do</strong> pa/ra isso meios criminosos, da fasenda Veredas/ de Jose de MoraesRibeiro.10 Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 13 de Junho de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João PedroDias Vieira.Digníssimo 1º Vice Presidente da Provincia.Manoel Nunes Pereira15 Promotor <strong>Público</strong> da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1583Documento 709Nº. 48Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Recebi o officio rezerva<strong>do</strong> que Vossa Excelência meenviou/ em 31 de Março proximo passa<strong>do</strong>, accusan<strong>do</strong> a/ recepção<strong>do</strong> que derigi a Vossa Excelência em 1º de Feve/ 5 reiro ultimorecommendan<strong>do</strong>-me Vossa Excelência de novo/ que empregueto<strong>do</strong>s os recursos que a lei põe/ a minha desposição, para que oprocessso ins/taura<strong>do</strong> contra o Juis Municipal <strong>do</strong> Riachão/ marcheregularmente, e se chegue ao conheci/ 10 mento da verdade, sobre oque, não obstante ter/ se manifesta<strong>do</strong> a mais revoltante e escandalo/sa protecção a favor daquelle Juis; ter-me pro/cessa<strong>do</strong> o DoutorCarlos Pedro Ribeiro, quan<strong>do</strong> exerci/cia interinamente a Vara deJuis de Direito desta/ 15 Comarca, por crimes imaginarios; aliciartes/temunhas para deporem contra mim na frau/dulencia denunciade que foi elle autor, na qual fi/gurou a assignatura de um miseraveldesconhe/ci<strong>do</strong> mora<strong>do</strong>r fóra desta Villa, com o unico fim/ 20 desuspender-me para não funcionar no referi/<strong>do</strong> processo, e ter alemdisso me derigi<strong>do</strong> in/sultos e ameacar-me com Cadêa, etc. comtu/<strong>do</strong> tenho segui<strong>do</strong> arrisca [sic] as ordens de Vossa Excelência a/ talrespeito, sem que attenda os males que/ 25 me possão sobrevir dessesprocessos e ame/aças.Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 13 de Junho de 1858.[fl. 1v]Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João PedroDias Vieira.
1584 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 730 Digníssimo 1º Vice Presidente da Provincia.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Carolina
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1585Documento 710Nº. 49Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Em cumprimento as reiteradas ordens dessa Prisi/dencia,passo a communicar a Vossa Excelência, que no dia 1º/ <strong>do</strong> correntemez offereci, em audiencia <strong>do</strong> Doutor Juiz de/ 5 Direito d’estaComarca, o libello crime accusatorio/ que junto por copia, contra oBacharel Leonar/<strong>do</strong> Marcolino de Lemos, e na de 8 deste mesmo/mez veio o réo com a sua contrariedade, offere/cen<strong>do</strong> alguns<strong>do</strong>cumentos de pouca monta, sen<strong>do</strong>/ 10 a maior parte delles graciosos,e 5 testemunhas, a/ saber Furtunato Francisco de Moraes, co-réo <strong>do</strong>/dito Bacharel no celebre roubo da fasenda – Vere/das <strong>do</strong> octogenarioJose de Moraes Ribeiro, e hoje/ nomea<strong>do</strong> por elle Solicita<strong>do</strong>r <strong>do</strong>seu Juiso, aonde/ 15 advoga sob sua protecção como é fama publica;/Francisco Alypio Franco de Mello, Ernesto Au/gusto d’OliveiraPimentel seus amississimos/ e protegi<strong>do</strong>s, e que tão bem advogãosob a sua pro/tecção; o Tenente Coronel Cosme Coelho de/ 20 Sousa,protetor daquelle Bacharel, e por cuja in/fluencia e protecção foiabsolvi<strong>do</strong> Antonio Mar/tins da Rocha pelo Jury <strong>do</strong> Riachão, e Francis/[fl. 1v]co Alves Ferreira Pontes, amississimo e protegi<strong>do</strong> <strong>do</strong>/ DoutorCarlos Pedro Ribeiro, o mais empenha<strong>do</strong> pelo li/ 25 vramento <strong>do</strong> seuamigo dito Bacharel. Esta teste/munha, no tempo em que se derão osfactos sobre/ que depoz, residia na Villa de Jurumenha da Pro/vincia<strong>do</strong> Piauhy, e a excepção della que mora nesta/ Villa e a penultima,as mais vierão da Villa <strong>do</strong> Ri/ 30 achão, em companhia <strong>do</strong> referi<strong>do</strong>Bacharel, e nesta/ morarão e comião juntos, e não obstante a veraci/dade <strong>do</strong>s factos pratica<strong>do</strong>s a vista de to<strong>do</strong>s, negarão/ a existenciadelles de uma maneira tão revoltan/te como escandaloso prejurio, aoque se póde attri/ 35 buir ao mais criminoso soborno, escarneo a Jus/tica e moralidade publica; pelo que nenhum/ credicto meressem taes
1586 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7depoimentos a face <strong>do</strong>s/ <strong>do</strong>cumentos que servirão de base a formaçãoda/ culpa. Offereci na conclusão <strong>do</strong> meu libello, co/ 40 mo notará VossaExcelência, oito testemunhas para sus/tentar a accusação, sen<strong>do</strong>tres referidas pelas/ que deposérão no processo, maiores de todaexce/pção, e que sabem <strong>do</strong>s factos pelos quaes é accu/sa<strong>do</strong> aquelleBacharel, que se fossem inque/ 45 [fl. 2]ridas chegar-se-hia ao plenoconhecimento da/ verdade; mais o Doutor Juiz de Direito disse-meque/ não encontrava lei ou desposição alguma que/ me desse direitopara offerecer, na conclusão <strong>do</strong> meu/ libello, testemunhas, o que sóteria lugar no caso <strong>do</strong>/ 50 Decreto nº 707 de 9 de Outubro de 1850sobre os cri/mes commetti<strong>do</strong>s nas fronteiras <strong>do</strong> Imperio,/ e que sãojulga<strong>do</strong>s definitivamente pelos Juizes/ de Direito, as quaes não sen<strong>do</strong>chamadas, como/ requeri, deixarão de deporem, excepto Bento de/ 55Albuquerque <strong>Maranhão</strong> por se achar nes/ta Villa. Os autos se achãona conclusão, e/ aguar<strong>do</strong> a decisão para leval-a ao conhecimento/ deVossa Excelência.Deus Guarde a Vossa Excelência.60 Carolina 15 de Junho de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João PedroDias Vieira.Digníssimo 1º Vice Presidente da Provincia em exercicio.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da CarolinaCopia[Anexo][fl. 1]Por libello crime accusatorio diz a Jus/tica por seu PromotorPublico Manoel Nu/nes Pereira contra o réo Bacharel Leonar/<strong>do</strong>
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1587Marcolino de Lemos, Juis Municipal e d’/ 5 Orphãos <strong>do</strong> Termo <strong>do</strong>Riachão desta Comarca/ por esta ou melhor forma de direito.E. S. C.Provará Que o réo Bacharel Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos,achan<strong>do</strong>-se/ no exercicio de Juiz Municipal e de Delega<strong>do</strong> de Policia<strong>do</strong> Termo/ 10 <strong>do</strong> Riachão, no mez de Dezembro de 1854, recebeu <strong>do</strong>Tenente Coronel Anto/nio Martins da Rocha a quantia de quinhentosmil reis em/ prata e desoito vaccas, para como Juiz, o coadjuvar noroubo que/ fez ao octogenario Jose de Moraes Ribeiro da fasendaVeredas/ daquelle Termo: depois15 Provará Que o mesmo réo não duvi<strong>do</strong>u ser Juiz no processocrime,/ que José de Moraes Ribeiro moveu contra Antonio Mar/tinsda Rocha pelo dito roubo; e ten<strong>do</strong> julga<strong>do</strong> no dito proces/so a favordaquelle Rocha, ainda mais aggravou o seu cri/me; pelo que20 Provará Que taes factos se achão prova<strong>do</strong>s pelos <strong>do</strong>cumentosde folha 5/ a folha 22 verso, e pelos depoimentos das testemunhas defolha 25 a 26,/ de folha 29 a 31, de folha 32 a 33 e de folha 37 a 38.Nestes termos pede-se a condenação <strong>do</strong> réo Bacharel/Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos no gráo maximo <strong>do</strong>s artigos 130/ 25 e160 <strong>do</strong> Codigo criminal; por se darem as circunstancias aggra/vantes<strong>do</strong> artigo 16 § 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 17 <strong>do</strong> mesmo Codigo. E/ paraque assim se julgue se offeresse o presente Libello, que se/ espera serrecebi<strong>do</strong> e afinal julga<strong>do</strong> prova<strong>do</strong>.e C.30 Vai com <strong>do</strong>is <strong>do</strong>cumentos, e requer-se a bem da accusação/que sejão citadas as testemunhas abaixo arroladas para com/parecerem no dia <strong>do</strong> julgamento <strong>do</strong> réo, a fim de jurarem/ o quesouberem e lhes for pergunta<strong>do</strong> acerca/ [fl. 1v] da presente causa.35 Rol das testemunhasBento d’Albuquerque <strong>Maranhão</strong> – mora<strong>do</strong>r nesta Villa
1588 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Major Alexandre Ferreira Gomes – mora<strong>do</strong>r na Vila <strong>do</strong>RiachãoTenente Francisco <strong>do</strong> Valle Barreto – IdemCapitão Jose Antonio d’Araujo – mora<strong>do</strong>r no Engano40 João Pinto Brandão – Idem IdemFrancisco Orphileno de Lira Mattos – No SapucahyBejamim [sic] Constante da Rocha – No RitiroVicente Amancio Tavares – Na Testa Brancae João Francisco Strito – mora<strong>do</strong>r no Morro Grande, tu<strong>do</strong>/ 45<strong>do</strong> referi<strong>do</strong> TermoO Promotor PublicoManoel Nunes Pereira
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1589Documento 711Nº. 50Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Participo a Vossa Excelência que na anterior quinzena,/nenhuma novidade occorreu nesta Comar/ca que chegasse ao meuconhecimento.5 Deus Guarde a Vossa Excelência.Carolina 16 de Junho de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João PedroDias Vieira.Digníssimo 1º Vice Prisidente da Provincia.Manoel Nunes Pereira10 Promotor <strong>Público</strong> da Carolina
1590 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 712Nº. 53Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que durante a anterior/quinzena, nada occorreu de novidade nesta Comar/ca que tenharelação com a segurança publica e/ 5 individual que tenha chega<strong>do</strong> aomeu conhecimento.Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 15 de Julho de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João PedroDias Vieira.Digníssimo 1º Vice Presidente da Provincia.10 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1591Documento 713Nº. 54Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que durante a ante/riorquinzena, nenhuma novidade occorreu/ nesta Comarca, que tenharelação com a/ 5 segurança publica e individual que che/gasse ao meuconhecimento.Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 1º de Agosto de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João PedroDias Vieira.10 Digníssimo 1º Vice Presidente da Província em exercicio.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
1592 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 714Nº. 55Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Possui<strong>do</strong> <strong>do</strong> mais justo sentimento, passo a levar aoconhecimento de Vossa Excelência/ o mais revoltante e criminosoprocedimento, que no dia 9 <strong>do</strong> corrente mez poz em/ pratica contramim o Bacharel Carlos Pedro Ribeiro, Juis Municipal e/ 5 Delega<strong>do</strong>de Polícia desta Villa, que a muito se constituio meu gratuito inimi/go e persegui<strong>do</strong>r, como passo, com o mais profun<strong>do</strong> acatamento aexpor/ a Vossa Excelência.Antonio da Costa Neiva, homem perverso e reputa<strong>do</strong> prejurio,e/ de quem se tem sempre servi<strong>do</strong> aquele Bacharel para testemunhaou denunci/ 10 ante de crimes imaginarios, no que uzeiro e vezeiro odito Bacharel, na/queles processos instaura<strong>do</strong>s sem outro fim mais<strong>do</strong> que exercer suas des/regradas vinganças, foi preso no dia 29 deJulho preterito por/ ordem <strong>do</strong> Doutor Juis de Direito desta Comarca,pelo facto de andar a caça/ de <strong>do</strong>cumentos contra aquele Juis, e sen<strong>do</strong>recolhi<strong>do</strong> na prisão em que se acha/ 15 Luis de Albuquerque Maranham,contra quem o dito Neiva havia da<strong>do</strong> a de/nuncia que motivou a suaprisão, por um supposto crime de rou/bo de uma Sedula de cinco milreis em um jogo de cartas, e logo dis/se Neiva a Maranham, que adenuncia que havia da<strong>do</strong> contra elle, foi a/ manda<strong>do</strong> <strong>do</strong> DoutorCarlos inimississimo daquele Maranham, sem que fosse/ 20 por ellejurada e que por mera formalidade somentes assignou o termo/ <strong>do</strong>juramento. O preso Maranham pedio a Neiva que lhe desse essadeclara/ção por escripta, o que promptamente lhe foi saptifeito. Nestemesmo dia in/<strong>do</strong> eu passan<strong>do</strong> defronte da Cadêa, o preso Maranhampedio-me que me/ queria fallar, eu julgan<strong>do</strong> ser alguma novidadehavida entre os/ 25 presos entrei no corpo da Guarda para onde dá aporta da prisão em/ que elle se acha, e logo me apresentou a tal
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1593declaração feita por Nei/va, este apparecen<strong>do</strong>-me contou-me, semque eu o exigisse, que/ o Doutor Carlos e o Doutor Lemos e tão bemFrancisco Alves Ferreira/ [fl. 1v] Pontes, tinhão si<strong>do</strong> autores dadenuncia que contra mim se/ 30 deu perante o Doutor Carlos quan<strong>do</strong>interinamente exercia a Vara de Dereito [sic], da/ cuja denuncia jafallei a tempos a Vossa Excelência, com o fim tão somente de sus/pender-me para não funcionar no processo <strong>do</strong> Bacharel Lemos que/pendia no seo Juiso, para o que os mesmos lhe havião pedi<strong>do</strong> parade/por contra mim, afirman<strong>do</strong> os factos conti<strong>do</strong>s na dita denun/ 35 cia;mas que conhecen<strong>do</strong> elle a falsidade delles, e para não ser o/briga<strong>do</strong>a jurar falso, se retirou, como de facto, para o outro la<strong>do</strong> <strong>do</strong>/ Tocantinsd’onde foi manda<strong>do</strong> buscar por duas ou tres vezes/ pelo DoutorCarlos, sen<strong>do</strong> porta<strong>do</strong>res o mesmo Bacharel Lemos e Pontes, e que/de tu<strong>do</strong> isto me daria <strong>do</strong>cumentos para delles uzar como me conviesse;eu não/ 40 desejan<strong>do</strong> ter relações com Neiva, e muito principalmentedepoes de preso, lhe res/pondi, que não precisava de seus <strong>do</strong>cumentospara justificar a minha inocen/cia, e voltei imediatamente sem maisnada occorrer entre mim e aqueles/ presos. Naquelle mesmo dia,Camilia Pereira de Miranda deu uma queixa/ contra Neiva perante oSubdelega<strong>do</strong> de Polícia desta Vila, pelo facto de ha/ 45 ver elle recebi<strong>do</strong>a quantia de 103$000 pertencente a seu mari<strong>do</strong>,/ que se acha ausente,sem autorisação legal e, depois a não querer/ entregar, apezar dellalhe haver pedi<strong>do</strong> por varias vezes. Aterra<strong>do</strong>/ Neiva com queixa deCamilia man<strong>do</strong>u depositar aquela quantia em/ mão <strong>do</strong> Subdelega<strong>do</strong>,e não saptisfeito com isto, empenhou-se com o/ 50 Alferes JoaquimCarlos da Costa e Miranda para fazer com que eu obtivesse de Ca/milia um recibo daquela quantia, e que eu mandasse buscar as/declarações que elle me havia offereci<strong>do</strong>, respondi as estas proposi/ções, que não me emportava com negócios de Neiva e nem precisa/va das suas declarações. Não desengana<strong>do</strong> Neiva com esta re/ 55 pulsa,man<strong>do</strong>u por mais duas ou trez vezes fazer-me o mesmo pe/di<strong>do</strong> aque dei sempre a mesma resposta. Quan<strong>do</strong> se davão estes/ [fl. 2]factos se achava o Doutor Carlos fóra desta Vila, e logo que chegoufoi/ informa<strong>do</strong> de que Neiva havia revela<strong>do</strong> o segre<strong>do</strong> havi<strong>do</strong> entre/elles, e o mesmo vio o <strong>do</strong>cumento passa<strong>do</strong> a Maranham, à vista <strong>do</strong>
1594 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7qual ficou/ 60 turba<strong>do</strong>; porém como não lhe faltão recursos em negóciosde semilhan/te naturesa, queren<strong>do</strong> arredar de si toda a responsabilidadee mos/trar-se exento de culpa, man<strong>do</strong>u por varias vezes o seu vali<strong>do</strong>/Pontes a Cadêa combinar com Neiva e entruil-o [sic] como deveriapro/ceder (e talvez com a promessa de ser solto) para fazer destruirque elle/ 65 havia feito, e para em tu<strong>do</strong> mostrar que os actos de Neivaerão volunta/rios, fez este escrever alguns bilhetes nos quais mandavachamar Pon/tes, e, nas conferencias secretas que tinhão sempre lheentregava este/ um papel escripto que logo era copia<strong>do</strong> por Neiva,trama que era/ observa<strong>do</strong> por alguns presos, o que fez apparecer umrequerimento de Neiva/ 70 derigi<strong>do</strong> ao Juis de Direito, pedin<strong>do</strong>-lhemudança da prisão em que se/ achava por estar de ser morto por<strong>Maranhão</strong>, o que lhe foi deferida/ para o corpo da Guarda onde tinhaampla liberdade. Em seguida enderes/sou Neiva outra petição aoDoutor Carlos, allegan<strong>do</strong> que tinha de fazer/ algumas declaraçõesem seu Juiso. Comparecen<strong>do</strong> Neiva como ha/ 75 vião combina<strong>do</strong>, fezas declarações que d’antemão lhe havião si<strong>do</strong> su/bministradas porentermedio de Pontes, conten<strong>do</strong> as mais enaudi/tas calumnias contramim e outros, ten<strong>do</strong> o arrojo de dizer, alem de/ outras cousasinfamantes, que o ameacei com morte se elle não/ me desse<strong>do</strong>cumentos contra o Doutor Carlos constituin<strong>do</strong>-se aquele auto de/ 80declarações um <strong>do</strong>cumento de eterna vergonha para seus autores,que só/ revela o cynismo, o despeito e o mais criminoso atenta<strong>do</strong> quepóde/ produzir a malicia humana, para em virtude delle instauraraquele Ju/is um processo contra mim, como disem que vai proceder:custa a/creditar-se em tal procedimento, mas infelismente são reaes.Com effeito/ 85 [fl. 2v] Neiva estan<strong>do</strong> nesta Villa e com quem nuncative a menor relação, nun/ca lhe pedi <strong>do</strong>cumentos contra o DoutorCarlos, agora depois de preso com ma/is trez ou quatro individuos namesma prisão, a vista destes o ameacei/ com morte para mos passar!É até onde póde chegar o escandalo/ de um homem que se diz Juis;ainda mais estan<strong>do</strong> Neiva preso/ 90 por virtude de uma carta que elleme derigio pedin<strong>do</strong>-me nella/ informações acerca da prisão de LuisaPajahu, a que man<strong>do</strong>u pro/ceder o Juis de Direito, e a quem mostreia dita carta, por cujo facto se cons/tetuio Neiva meu inimigo, ensejo
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1595que aproveitou o Doutor Carlos/ para sacar-lhe as calumniosasdeclarações que fez. Tal é o desejo/ 95 de vingancas e perseguições, talé o odio, que sem causa justificada/ me devota o Senhor DoutorCarlos Pedro Ribeiro, que não hesita saltar por todas/ as regras deJusto e honesto para exercel-as. As testemunhas para/ deporem noprocesso a que se vai proceder são os presos da Cadêa, indica<strong>do</strong>s/por Neiva, segun<strong>do</strong> a ordem que teve de seus cumplices, e apezar deme constar que/ 100 os prezos dizem, que tu<strong>do</strong> quanto Neiva disse, serfalso, e mesmo ser geralmente sabi<strong>do</strong> nes/ta Vila, cujo procedimentomuito tem revolta<strong>do</strong> os animos, com tu<strong>do</strong> como o Doutor/ Carlosexerce jurisdição e influencia sobre esses mizeraveis, está/ muitopersuadi<strong>do</strong> que elles confirmarão aquellas cynicas e criminosas/declarações, parto da mais brutal vingança, as quaes talvez se/ 105 jãolevadas ao conhecimento de Vossa Excelência com o unico fim deme des/conceituarem e obterem minha dimissão como tanta anhela[sic] o/ Doutor Carlos, visto que por meio de seus imaginarios crimesnão tem po/di<strong>do</strong> conseguir fazer-me perder o lugar, como por tantasvezes tem/ se esforça<strong>do</strong>. A simples leitura das declarações extorquidasde/ 110 Neiva, de que vinha de fallar, por si mesmo revela a assintosafalsi/dade e perversidades de seus autores, que não escaparão a pers/picacia de Vossa Excelência. Note mais Vossa Excelência, que Neivaapenas fez/ [fl. 3] as declarações, foi posto logo em liberdade. Nãoha dias que eu/ não sofra ameaças <strong>do</strong> Doutor Carlos, ja de meprocessar e metter-me/ 115 na Cadêa com os <strong>do</strong>is pés no tronco, ja deser suspenso e ja/ finalmente de ser demetti<strong>do</strong>; e ainda mais subirãosuas insolen/cias depois que levei ao conhecimento de VossaExcelência as prevaricações e abusos/ que elle tem cometti<strong>do</strong>; e tãobem depois visto na Nova Epocha/ alguns communica<strong>do</strong>s contraelle, que injustamente mos attri/ 120 bui, e as advertencias que VossaExcelência lhe tem feito, segun<strong>do</strong> disem, só te/em servi<strong>do</strong> paraexacerbar mais a sua fereza e a reprodução de/ novas vinganças eperseguições; pelo que rogo a Vossa Excelência que se di/gne ter abondade lançar suas Paternaes vista sobre esta Vil/la porção daProvincia, digna por certo de milhor sorte, que si/ 125 tuada na suaextremidade, longe das vistas de Vossa Excelência, se a/cha entregue
1596 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7a descripção da caprichosa vontade de um Juis/ assoma<strong>do</strong>, eimprodente, injusto e vingativo, que não reconhece/ outra lei alemdas suas tumultuarias paixões.Tenho pois exposto a Vossa Excelência os motivos queexcitarão a minha/ 130 sensibilidade e o amor <strong>do</strong> bem publico, napersuasão de ser/ benignamente acolhi<strong>do</strong> por Vossa Excelência.Deus Guarde a Vossa Excelência por muitos annos.Carolina 13 de Agosto de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Presidente daProvíncia.135 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina[Anexo]Amigo DionisioCarolina 13 de Agosto de 1858[fl. 1]Já tenho respondi<strong>do</strong> as ultimas que me derigistes, e agora só/fasso esta, para saber da tua saude e da tua Excelentíssima Familia/ 5a quem derijo os meus respeitos; e tão bem para communi/car quenenhuma novidade tem occorri<strong>do</strong> nesta Comarca, que/ tenha relaçãocom a segurança publica e individual que haja/ chega<strong>do</strong> ao meuconhecimento; e as que occorrem a meu respei/to com o DoutorCarlos, meu frenetico persigui<strong>do</strong>r e de tu<strong>do</strong> quanto é ones/ 10 to e justo,verás da copia inclusa, que por intermedio de Bento/ Maranhamvai remetti<strong>do</strong> ao Jacaranda e a ti para se dar publicidade/ na NovaEpocha. O Carlinho está no mais alto gráo de de/sesperação com aspublicações <strong>do</strong>s communica<strong>do</strong>s naque/lla folha e por isso furioso
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1597como um possesso, procura vingar-/ 15 se de mim a cara descobertas,por me attribuir seu autor, cons/ta-me que elle vai respondel-os, epara desfazer os factos só ca/lumnian<strong>do</strong>, como custuma, poderá dizeralguma cousa, e/ a respeito <strong>do</strong> que me tocar, rogote que me fassasuma vigo/rosa defeza. O nosso la<strong>do</strong> se torna cada vez mais vigoro/ 20so, e estamos desposto para o triumpho, tu<strong>do</strong> talvez divi<strong>do</strong> aos/ meusexforços, pois nada tenho poupa<strong>do</strong> para manter as/ cousas em ordema vencermos os obstacullos que nos opõe o/ emmenso Carlinho, quenão cessa de blasonar que ha de mos/trar a esses quidins e perneiraspara quanto elle presta, e que acabará/ 25 a um por um, que ha devencer as eleições, por que tem a força a sua/ desposição; não seicom que gente. Que podem dar contra este as/ queixas que quizeremao Governo, que não faz caso dellas (e assim/ [fl. 1v] tem aconteci<strong>do</strong>)pois lhe tem manda<strong>do</strong> dizer que essas queixas/ nenhum peso lhesmeressem, porque está bem ao facto que são/ 30 tregas [sic] <strong>do</strong> certão:antes tu<strong>do</strong> quanto temos dito delle fossem/ intrigas que nos temosa precisa prodencia para não lhe dar/mos vulto, e não estariamossofren<strong>do</strong> o mais pesa<strong>do</strong> julgo e/ as maiores perseguições que amalicia humana póde inven/tar. A poucos dias o nosso distinto amigo– o Tenente Leonar<strong>do</strong>/ 35 Pereira d’Araújo Brito acabou de receberdelle o maior insul/to possivel com nomes injuriosos e ameaças, quepor mais/ miseravel que fosse outro qualquer individuo com quemse desse/ esse facto, não deixaria de repelil-o com indignação atten/ta as injuriosas palavras que recebeu, isto teve lugar, em ca/ 40 sa <strong>do</strong>Juis de Direito, e tão somente por que Leonar<strong>do</strong> não vai com el/le empolitica, e o dito nosso amigo ou por cobardia ou por u/ma demasiadaprudencia, não lhe voltou uma palavra em/ sua defeza, e nem emabono de outros amigos, que erão in/sulta<strong>do</strong>s na auzencia. O vossonome para a lista triplice, é re/ 45 pelli<strong>do</strong> acremente repeli<strong>do</strong> pelos <strong>do</strong>isDoutores, e talvez isto seja o maior/ motivo por que se empenhãopelas eleições, mas nada deve re/ciar, que eu estou aqui e veremosse elles <strong>do</strong>is uni<strong>do</strong>s teem ma/is influencia <strong>do</strong> que eu; o tempo estapreste; por isso procurão/ inventar-me crimes, para me arredarem <strong>do</strong>campo. A dias certo/ 50 individuo conversan<strong>do</strong> com o Doutor Juis deDireito este arrogou a si/ a creação de uma Companhia de Pedestres
1598 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7para esta Comarca e a elevação/ de categoria de cidade a esta Vilae o dito sugeito a quem eu lhe tenho/ feito ver o teu encansaveltrabalho pelos melhoramentos desta/ terra, disse ao Buarque. Muitotem trabalha<strong>do</strong> o Dionisio pe/ 55 los melhoramentos desta Comarca. OJuis de Dereito recebeu mal este/ [fl. 2] louvar, e mostrou-se bastanteinflama<strong>do</strong>, tão bem não gostou <strong>do</strong>/ Prisidente tecer-me elogios aopassar a Presidencia para o João Pe/dro disen<strong>do</strong> serem obras <strong>do</strong>Dionisio, que era um infame/ e miseravel, e o outro tanto disse <strong>do</strong>Jacaranda, eu não estava/ 60 presente, como bem ver, aliás eu lhestornaria o troco, mas/ Bento Maranham tomou a tua defeza e a <strong>do</strong>Jacarandá, disen<strong>do</strong>/ Dionisio é um homem de bem na atenção dapalavra,/ gosa de tantas sympathias na Província que bem se póde di/zer que tem si<strong>do</strong> Deputa<strong>do</strong> Provincial vitalicio...65 Muito se tem demora<strong>do</strong> a demissão <strong>do</strong> Carlinho, tãojusta co/mo necessaria e altamente reclamada pelos nossosnumerosos ami/gos, e o bem publico o exige; de maneira que javai desgastan<strong>do</strong> a/ to<strong>do</strong>s, que para esse fim trabalhão, e nós paraaquelles que nos aju/darem dar-lhe o baque. Uma odiosidade geralse tem desenvolvi/ 70 <strong>do</strong>, com justa causa, contra o Carlinho, a suaconservação só re/dunda em prejuiso <strong>do</strong> servisso publico e <strong>do</strong>particular; ninguem/ o visita, vive isola<strong>do</strong> no seu antro como umtigre, e invejoso das/ sympathias que tenho grangia<strong>do</strong>, tem esta<strong>do</strong>em termos de desespe/rar, pelo que não faz se não procurar meiosde me desacreditar e fa/ 75 zer-me processos por crimes imaginarios,no que é uzeiro e vezei/ro e para triumphar contra mim tem meentriga<strong>do</strong> com o/ Juis de Direito que está de fel e vinagre; ameaçamemetter-me/ os <strong>do</strong>is pés no tronco, com tu<strong>do</strong> se não fosse o ditoJuis de Direito elle/ ja o teria feito, pois não hesita para cometteruma arbitrarie/ 80 dade, e o Doutor Buarque diz que não lhe pode iras mãos em/ nada, porque elle pertence a uma familia poderosa,tem uma/ emprensa sua, e que seus parentes podem fazer com queelle seja re/movi<strong>do</strong> desta para a Comarca mais remota <strong>do</strong> Imperio,a vis/[fl. 2v]ta disto ver em que tristes circumstâncias nos achamos,não temos/ 85 recursos, porque os actos <strong>do</strong> Senhor Carlinho sãosantifica<strong>do</strong>s pelo Doutor Juis/ de Direito. O Carlinho bem conhece
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1599o temor que delle tem o Buarque/ assim como to<strong>do</strong>s, e por isso nãotem limitte o seu furor.A tres correio que nada temos recebi<strong>do</strong>, e por eu desdeAbril/ próximo passa<strong>do</strong> que nada sei dessa Cidade, e só sim que oDoutor Antônio Marcel/ 90 lino deixara a Policia por ter si<strong>do</strong> nomea<strong>do</strong>Presidente <strong>do</strong> Rio/ Grande <strong>do</strong> Norte, e que a Camara <strong>do</strong>s Deputa<strong>do</strong>sfora desolvida, e/ que tão bem esperasse nova organisação <strong>do</strong>Gabinete, não/ sei se são exatas. Muito tem si<strong>do</strong> aplaudi<strong>do</strong> os commu/nica<strong>do</strong>s na Nova Epocha contra o Carlinho. Já vos mandei/ 95 dizerque elle, logo que se ultimar a eleição, vai/ para essa cidade diz querequerer a recondução se assim aconte/cer que males não sobrevirãoa esta terra, que vingas [sic] não se/rão exercidas, como elle mesmotem prometti<strong>do</strong>.O Furta<strong>do</strong> se tem derigi<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s por via da casa de JosePe/ 100 dro <strong>do</strong>s Santos, pedin<strong>do</strong> a votação deste collegio para a Senatoria,e/ por elle muito se empenhão os <strong>do</strong>is Doutores, eu tão bem ja recebicar/ta delle para o mesmo fim; mas creio que nada farão, salvo se ti/ver a votação <strong>do</strong> Riachão.O Jury esta marca<strong>do</strong> para o dia ultimo <strong>do</strong> corrente mez, eterão/ 105 de serem julga<strong>do</strong>s seis reos. Francisco Luis Roiz, que atempos/ assassinou a uma mulher com 9 facadas em vespera de dara luz/ uma criança, foi pronuncia<strong>do</strong> pelo Juiso de Pás de então, e/sen<strong>do</strong> recolhi<strong>do</strong> voluntariamente na Cadea desta Vila ja estan<strong>do</strong>/combina<strong>do</strong> para este fim, deu 210 patacões a Pontes, e o DoutorCar/ 110 los man<strong>do</strong>u fazer-lhe os autos concluso e o despronunciou.A Deus despóe <strong>do</strong> Teu amigo muito obriga<strong>do</strong>.Nunes
1600 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 715Nº. 56Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Fico de posse <strong>do</strong> officio circular que Vossa Excelênciame derigio/ em 24 de Abril <strong>do</strong> corrente anno, ordenan<strong>do</strong>-me/ quecommunique a Vossa Excelência no fim de cada mez, qua/ 5 esas Sessões <strong>do</strong> Jury á que assitir, deven<strong>do</strong> esta com/municaçãocomprehender o tempo decorri<strong>do</strong> <strong>do</strong>/ 1º de Janeiro deste anno indiante[sic]; em cumpri/mento pois, tenho a dizer a Vossa Excelência, quenesta Co/marca ainda não houve sessão alguma <strong>do</strong> Ju/ 10 ry desdeaquelle mez de Janeiro até o presente, e/ só sim está marca<strong>do</strong> o diaultimo <strong>do</strong> corrente/ mez, para a reunião <strong>do</strong> Jury nesta Villa; e leva/rei ao conhecimento de Vossa Excelência as que eu for as/sistin<strong>do</strong>,como me ordena no ja cita<strong>do</strong> offi/ 15 cio.Deus Guarde a Vossa Excelência por muitos annos.Carolina 14 de Agosto de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João DiasVieira.Digníssimo 1º Vice Presidente da Provincia.20 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina[a lápis] \Aos Juises de Direito de quem não se houverrecebi<strong>do</strong> as respectivas communicacões se em to<strong>do</strong>s os termos dassuas Comarcas ha havi<strong>do</strong> as sessões de Jura<strong>do</strong>s que marca a lei; e nocaso negativo qual a rasão./
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1601Documento 716Nº. 57Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que durante á anterior quin/zena, nenhuma novidade occorreu nesta Comarca/ que tenha relaçãocom a segurança publica e indi/ 5 vidual, que haja chega<strong>do</strong> ao meuconhecimento.Deos Guarde a Vossa Excelência.Carolina 15 de Agosto de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João PedroDias Vieira.Digníssimo 1º Vice-Prisidente da Provincia.10 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina
1602 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 717Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Tenho a honra de communicar a Vossa Excelência/ que nestadata o Senhor Doutor Juis de Direito/ desta Comarca me nomiouPromotor/ 5 Publico interino da mesma no empe/dimento <strong>do</strong> actualPromotor que se/ acha pronuncia<strong>do</strong> em Crime de respon/cabelidade,e que tomei posse e entrei/ em exercicio deste cargo.10 Deos Guarde a Vossa Excelência. Villa da/ Carolina 25 deAgosto de 1858.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Pedro DiasVieira.Vice Prezidente da Provincia.Luis José de Almeida Lins15 Promotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina[a lápis] \Communique-se./
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1603Documento 718Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Em meu officio nº 3 de 1º de Janeiro deste an/no responden<strong>do</strong>no reserva<strong>do</strong> da Presiden/cia data<strong>do</strong> de 14 de Novembro <strong>do</strong> annopas/ 5 sa<strong>do</strong>, no qual me ordenava como Promo/tor Publico daComarca da Carolina des/ta Provincia que, não perdesse de vista o/processo que, de ordem <strong>do</strong> Governo Impe/rial se ia proceder contrao Bacharel/ 10 Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos, Juiz Mu/nicipal e deOrfãos <strong>do</strong> Termo <strong>do</strong> Riachão/ daquella Comarca, e, que por to<strong>do</strong>sos/ Correios participasse as occurrencias <strong>do</strong> mes/mo processo: eudisse que não podia deixar/ 15 de declarar, que a Justiça, me pareciaque/ seria illudida a vista da intimidade e li/ga offenciva e defencivaque existia entre el/le e os Bachareis Antonio Buarque de Lima/ eCarlos Pedro Ribeiro; alem disso ten<strong>do</strong> a/ 20 Presidencia me derigi<strong>do</strong>o officio circular de/ 5 de Outubro daquelle anno, ordenan<strong>do</strong>-me/que remettesse-lhe nos dias 1 e 15 de cada/ mez, uma exposiçãocircumstanciada <strong>do</strong>s/ factos occorri<strong>do</strong>s na Comarca durante a/ 25quinzena anterior, que tivessem relação/ com a segurança publicae individual/ bem como das providencias tomadas pe/la autoridaderesptiva em referencia a esses/ factos: tive de participar a mesmaPresi/ 30 dencia, em meu officio nº 1 de 15 de Dezem/[fl. 1v]bro<strong>do</strong> referi<strong>do</strong> anno, o combate havi<strong>do</strong> entre/ os indios Apinagés daDirectoria de Frei/ Francisco da Villa da Boa Vista <strong>do</strong> Tocan/tinsda Provincia de Goyaz, e os indios/ 35 da tribo Caranzê, na praia daViração/ <strong>do</strong> Termo da Villa da Carolina desta Pro/vincia, occorrenciasque pretendião oc/cultar as autoridades daquella Villa, tan/to quenada communicaram a tal res/ 40 peito.No intuito de cumprir fielmente/ as ordens <strong>do</strong> Governoda Provincia re/lativamente ao processo <strong>do</strong> Bacharel Le/onar<strong>do</strong>Marcolino de Lemos, officiei em/ 45 1º de Fevereiro deste anno,disen<strong>do</strong> a Pre/sidencia, que o processo teria outra sorte/ se fosse feito
1604 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7por outros juizes que não/ os Bachares Antonio Buarque de/ Lima eCarlos Pedro Ribeiro, e que o/ 50 seu desfecho provaria os meus presin/timentos, pelos motivos que nelle es/pendi, como infelizmente acabade/ acontecer.Em 6 <strong>do</strong> mesmo mez fiz ainda ver/ 55 a Presidencia os malesque me poderião/ sobrevir, pela minha interferencia/ no processo <strong>do</strong>dito Bacharel; mas que/ estava resolvi<strong>do</strong> a sustentar com lialda/de acausa da Justiça sem attender os in/ 60 [fl. 2]convenientes que disso meresultasse, e o/ mais que occorreu sobre o calcula<strong>do</strong> anda/mento <strong>do</strong>processo, como tu<strong>do</strong> consta <strong>do</strong>s/ meus officios, que devem de existirna Se/cretaria da Presidencia.65 Tambem em meu officio nº 34 de/ 8 de Março ultimo,communiquei a Pre/sidencia, que desejan<strong>do</strong> o Doutor Carlos Pe/dro Ribeiro desviar-me de foncionar no/ processo que estavainstauran<strong>do</strong> contra/ 70 o Bacharel Lemos, de combinação com/ estemandaram formular uma denun/cia contra mim, figuran<strong>do</strong> como di/nunciante Pedro Rodrigues Gonçal/ves, mora<strong>do</strong>r fóra daquella Villae tão/ 75 miseravel e desconheci<strong>do</strong> que custou foi/ achar pessoas queo conhecessem, com/ o pretexto de haver eu, em oitubro <strong>do</strong> ano/no passa<strong>do</strong>, feito um requerimento de/ queixa a favor de FeliciannoPereira/ 80 de Miranda, contra Damião Tenrei/ro da Gama por crimede roubo, vis/to que o queixoso não queria que a Pro/motoria tomasseparte, para cujo fim ali/ciaram testemunhas para deporem contra/ 85mim, como tu<strong>do</strong> posso provar sen<strong>do</strong> [corroí<strong>do</strong>]/ declarar aqui a VossaExcelência que antes de eu fazer/ o menciona<strong>do</strong> requerimento dequeixa con/[fl. 2v]sultei ao Doutor Juiz de Direito Antonio Bu/arquede Lima, e este me respondeu que/ 90 podia fazel-o sem que d’ahi meviesse cul/pabilidade alguma, visto como a petição/ era para accuzar,accressen<strong>do</strong> que foi no/mea<strong>do</strong> procura<strong>do</strong>r pelo queixoso para/proseguir no processo e accusação, José/ 95 Ignacio Buarque, irmão<strong>do</strong> dito Juiz/ de Direito; e este logo que regressou desta cidade paraaquella Villa, reprovou o/ procedimento havi<strong>do</strong> contra mim pe/loBacharel Carlos Ribeiro, declaran/ 100 <strong>do</strong> que elle fôra quem me haviadito/ que fizesse a mencionada petição, e/ que o processo feito contramim era in/justo, e que para elle não dava a menor/ coadjuvação,
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1605e o tinha na sua conclusão/ 105 para julgal-o improcedente, quan<strong>do</strong>/repentinamente comessou a queixar-/se de mim, disen<strong>do</strong> que euhavia da<strong>do</strong>/ contra elle duas partes muito aviltan/tes e ignominiosas aPresidencia, dei/ 110 xan<strong>do</strong> suppor-se que erão os meus of/ficios n os . 13e 14 de 23 e 24 de Janeiro des/te anno que lhe fôram para informar,/como elle disia, assim como outras, disia/ elle contra o Doutor Carlosque fasia crer/ 115 serem os meus officios n os . 19 e 34, o/ [fl. 3] primeirode 5 de Fevereiro, e o segun<strong>do</strong> de 8/ de Março deste anno.A vista <strong>do</strong> que fica espendi<strong>do</strong>, e <strong>do</strong> mais/ que consta da minhacorrespondencia de/ 120 rigida a Presidencia em divi<strong>do</strong>s tempos,/ cujasdatas não cito para não roubar/ mais o precioso tempo de VossaExcelência, se vê a ra/são capital <strong>do</strong> despeito e odio que conceberam/aquelles Juizes, que para logo desenvolve/ 125 ram contra mim a maisdescumunal/ perseguição, não duvidan<strong>do</strong> o Doutor Juiz de/ Direitolançar mão daquelle processo ins/taura<strong>do</strong> pelo Doutor Carlos, e queelle havia/ qualifica<strong>do</strong> de injusto e calcula<strong>do</strong>, e pro/ 130 ferio nelle oseu despacho, pronuncian/<strong>do</strong>-me em 24 de Agosto proximo passa/<strong>do</strong> como encurso no artigo 133 <strong>do</strong> Codigo/ penal, nomeian<strong>do</strong> parame substituir/ ao seu parente Luis Jose de Almeida/ 135 Lins, e nãosatisfeito tramaram logo outro/ processo contra mim por um factoinex/xistente inventa<strong>do</strong> pelo Doutor Carlos, uzeiro/ e veseiro emformar processos por cri/mes imaginarios, contra toda a hones/ 140 tidadeque deve caracterizar um Mages/tra<strong>do</strong>, e com o mais enauditoescandalo,/ man<strong>do</strong>u buscar na Cadêa, depois de in/nua<strong>do</strong> para fazeruma petição reque/ren<strong>do</strong> que fosse condusi<strong>do</strong> a sua presen/ 145 [fl. 3v]ça que tinha declarações a fazer no seu Juiso,/ o preso Antonio daCosta Neiva, homem/ ti<strong>do</strong> por um qualifica<strong>do</strong> perverço, e fel-o de/clarar falçamente, alem d’outras cousas,/ que eu e outros estavamosmancumu/ 150 na<strong>do</strong>s para mandar-mos assassinal-o, lavran/<strong>do</strong> de tu<strong>do</strong>isso um auto, que só póde ser/vir para provar a malignidade de/seus autores, e logo poz o preso em li/berdade, e foi apresentar essepapel/ 155 vergonhoso ao Doutor Juiz de Direito, disen/<strong>do</strong> que a vistadelle tinhão contra mim/ um processo gigante, cujo auto, talvez,/seja remetti<strong>do</strong> a Vossa Excelência com o fim de des/conceituaremme,porque, disião, que/ 160 não seria mais Promotor na Caroli/na, por
1606 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7isso muito fiel aos Presiden/tes, dan<strong>do</strong> parte de tu<strong>do</strong>, e privan<strong>do</strong>/ aelles de faserem seus favores.Logo que me foi intimada a pro/ 165 nuncia, requeri ao Juiz deDireito fi/ança, apezar <strong>do</strong> despacho não me o/brigar a prisão, ellea não quiz accei/tar, alegan<strong>do</strong> isso mesmo, pelo que tra/tei logo demandar reconhecer as firmas/ 170 d’alguns <strong>do</strong>cumentos em abono dami/nha defeza; mas fiquei surprehendi/<strong>do</strong> quan<strong>do</strong> os escrivães, nãoduvidan<strong>do</strong>/ dellas, disseram que não as reconheci/[fl. 4]ão porqueerão escrivães e não se querião/ 175 comprometter com seus Juizes,que érão ca/pases de tu<strong>do</strong> de tu<strong>do</strong> [sic] para se vingarem,/ d’ondecollegi que elles estavão preveni<strong>do</strong>s/ pelos mesmos Juizes paraassim pra/ticarem, e que o Doutor Juiz de Direito, con/ 180 tra todasas regras <strong>do</strong> direito Divino e/ humano, me queria julgar endefezo e/negar-me a propria appellação; assim/ como não se me quiz acceitara que por/ vezes, perante elle, interpus da senten/ 185 ça iniqua queabsolveu ao Bacharel/ Leonar<strong>do</strong> Marcolino de Lemos, taxan/<strong>do</strong> aditta appellação de capciosa e in/justa, até que por ultimo me viobri/ga<strong>do</strong> de ameaças a declarar que me confor/ 190 mava com a suadecisão; o que tu<strong>do</strong>/ provarei.Não haven<strong>do</strong> eu commetti<strong>do</strong> crime/ algum pelo qualmerecesse ser preso,/ com tu<strong>do</strong>, no dia 8 de Setembro ultimo,/ 195 fuiavisa<strong>do</strong> de que o Doutor Carlos andava/ pelas ruas daquella Villacom al/guns officiaes de Justiça e Solda<strong>do</strong>s/ que me procuravampara prenderem-/me, e receian<strong>do</strong> eu, no acto della, ser esbo/ 200 fetia<strong>do</strong>por elle Doutor Carlos, como ja pra/ticou com o cidadão Veria<strong>do</strong>r daCama/ra, Bento d’Albuquerque <strong>Maranhão</strong>,/ publicamente, depois deagarra<strong>do</strong>/ [fl. 4v] por <strong>do</strong>is Solda<strong>do</strong>s, e depois de tu<strong>do</strong> is/ 205 to mandarlavrar, contra mim, algum/ auto de resistencia para tirar motivos/ parame processar, assim como pra/ticou com o dito cidadão, e tambem/com Luiz d’ Albuquerque <strong>Maranhão</strong>,/ 210 sem que se houvesse da<strong>do</strong>tal insisten/cia, prevaleci-me de um aviso particu/lar que me fez oExcelentíssimo Senhor Doutor João/ Pedro Dias Vieira, quan<strong>do</strong> naPresi/dencia, em que me autorizava para/ 215 me retirar daquella Villa,logo que/ temesse receber alguma violencia/ de taes Juizes, pois SuaExcelência de tu<strong>do</strong> sabe,/ segui para esta Cidade na noite <strong>do</strong>/ mesmo
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1607dia, sem outro motivo mais,/ 220 que requerer a Vossa Excelência quetenha a bon/dade lançar suas Paternaes vistas vis/tas [sic] sobreaquella Villa, ou/tra ora tam florecente, e hoje em re/grésso espantosoe com aspecto lugu/ 225 bre, que situada na extrimidade da/ provincia,longe das vistas <strong>do</strong> Go/verno, onde suas ordens são desres/peitadas eilludidas, entregue a/ descrição de um Juis Municipal e/ 230 Delega<strong>do</strong>de Policia assoma<strong>do</strong> e vin/gativo, soffrem os seus mora<strong>do</strong>res to/daa sorte de tropelia e injustas per/[fl. 5]seguições, para que cessan<strong>do</strong>tantas ar/bitrariedades e abusos, vivão os seus/ 235 habitantes sob aprotecção da lei, já que/ a não encontrão no Juiz de Direito.É desnecessario dizer a Vossa Excelência qual/ tem si<strong>do</strong> osencomo<strong>do</strong>s e despezas/ porque tenho passa<strong>do</strong> na longa mar/ 240 chade mais de dusentas leguas, por ser/tões estereis, onde fallece omais mis/quinho alimento; porque Vossa Excelência, Illus/tra<strong>do</strong>como é e imparcial, saberá a/quilatar dividamente tu<strong>do</strong> isso; bem/ 245como a necessidade de arredar os ger/mens <strong>do</strong> mal, e as praças<strong>do</strong> Destaca/mento, que á annos ali vivem, e ja/ com o habito desegurarem cidadãos/ distintos, ou para os conduzirem ao/ 250 carcere<strong>do</strong>s criminosos, ou para o/ Doutor Carlos Pedro Ribeiro lhes dar bo/fetadas e cuspir-lhes no fronte.Deus Guarde a Vossa Excelência felizmente/ como é mister.255 Cidade <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong> 7 de Novembro/ de 1858.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosada Cunha/ Paranagua.Muito Digno Presidente desta Provincia260 Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da/ Carolina
Arquivo <strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>Setor de Documentos AvulsosFun<strong>do</strong>: Secretaria de GovernoSérie: CorrespondênciasCaixa: 1858 – 1859Maço: (1859) – Ofícios <strong>do</strong>s Promotores <strong>Público</strong>s dasComarcas da Capital, Guimarães, Chapada, Brejo, AltoMearim, Caxias, Pastos Bons e Carolina ao Presidente daProvíncia
Ofícios <strong>do</strong> Promotor <strong>Público</strong>da Capital1859
1612 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1613Documento 719Promotoria Publica da Capital 14 Fevereiro de 1859Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Tenho a honra de communicar á Vossa Excelência/ que deixan<strong>do</strong>hontem o exercicio de Pro/motor Publico da Comarca de Alcantara/ 5entrei hoje no das funcções <strong>do</strong> mesmo/ cargo nesta capital para oqual fui/ removi<strong>do</strong> d’alli por Portaria de Vossa Excelência/ DeosGuarde a Vossa Excelência.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosada Cunha Paranaguá10 Muito Digno Prezidente da Provincia.Heraclito d’Alencastro Pereira da GraçaPromotor Publico da Capital[a lápis] \Communique-se a Thezouraria/\Comunicou-se a Thesouraria em 16 de Fevereiro./
1614 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 720<strong>Maranhão</strong> 14 de Fevereiro de 1859Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ten<strong>do</strong> da<strong>do</strong> á Vossa Excelência parte circunstanciada/ dacomissão de que Vossa Excelência houve de en/carregar-me,particularmente para assis/ 5 tir e acompanhar em to<strong>do</strong>s os seus por/menores a eleição de eleitores especiaes que/ se devia proceder no dia23 <strong>do</strong> mez próximo fin/<strong>do</strong> na Villa de São Bento, procuran<strong>do</strong> pelos/meios á meu alcance manter a regula/ 10 ridade <strong>do</strong> processo eleitoral,fazer effectiva/ a liberdade <strong>do</strong> voto, e garantir a ordem/ e segurançaindividual, venho sollicitar de/ Vossa Excelência a exoneração <strong>do</strong>Cargo de Promo/tor Publico da Comarca de Alcantara/ 15 em cujocaráter e exercicio entrei desde/ 19 de Janeiro próximo fin<strong>do</strong> para opredito/ fim, hoje inteiramente realisa<strong>do</strong>.Deus Guarde a Vossa Excelência.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha Paranaguá.20 Muito Digno Prezidente da Provincia.Heraclito d’Alencastro Pereira da Graça\Que em resposta ao seu offício data<strong>do</strong> de em [sic] que pede aexoneração <strong>do</strong> cargo de Promotor <strong>Público</strong> da Comarca de Alcântarade.../
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1615Documento 721Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Tenho a honra de communicar á Vossa Excelência/ que hojeprincipiei á gozar da licença/ de quinze dias com os respectivosvencimen/ 5 tos que Vossa Excelência dignou-se conceder-me/ paratratar <strong>do</strong> restabelecimento de minha/ saude.<strong>Maranhão</strong> 1 de Julho de 1859.Deus Guarde á Vossa Excelência.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor José MariaBarretto.10 Muito Digníssimo Prezidente da Provincia.O Promotor Publico da CapitalHeraclito d’Alencastro Pereira da Graça[a lápis] \Communique-se á Thesouraria/\Comunicou-se a Thesouraria em 2 de Julho./
1616 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 722[fl. 1]Promotoria Publica da Capital <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong> 5 de Julho de 1859Illustríssimo e Excelentíssimo SenhorHaven<strong>do</strong> Vossa Excelência por officio de hontem ordena<strong>do</strong>a esta/ Promotoria para que satisfaça a requesição d’As/sembléaLegislativa Provincial, que exige seja responsa/bilisada a redação vero autor <strong>do</strong> artigo = Compa/ 5 nhia Anil = [ilegível] na folha Moderaçãonº 18/ de 28 de Junho ultimo, se me offerece a levar a/ consideraçãode Vossa Excelência a duvida que tenho em o fazer/ por não se achara presente questão comprehen/dida em nenhum <strong>do</strong>s casos de quetrata o art. 7455/ 10 1 a 6 <strong>do</strong> Cod. <strong>do</strong> Proc. Crim. combina<strong>do</strong> como art. 221/ <strong>do</strong> Regulamento nº 120 de 31 de Janeiro de 1842 emreferencia/ ao art. 37 <strong>do</strong> dito cod., unicas hypotheses em que cum/preo Promotor denunciar, alem das de que trata o art. 5/ da carta de Leide 26 de Outubro de 1830; no entretanto/ 15 Vossa Excelência melhorexclarecerá a duvida que tenho, a qual/ aguar<strong>do</strong> para então procedercomo me for de novo or/dena<strong>do</strong>.Deus Guarde á Vossa Excelência.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Joze MariaBarreto20 Digníssimo Vice Presidente da Provincia.Amâncio Pereira de SaldanhaPromotor publico interino[a lápis] \A Assembléa/\Remetti<strong>do</strong> á Assembléa em 6 de Julho de 1859/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1617Documento 723Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico á Vossa Excelência que, ten<strong>do</strong> ultima<strong>do</strong>/ o gozode licença de quinze dias concedida por/ Portaria de 30 de Junhopassa<strong>do</strong>, entrei hoje no/ 5 exercício das funcções <strong>do</strong> Cargo. <strong>Maranhão</strong>06/ de Julho de 1859.Deos Guarde á Vossa Excelência.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Joze MariaBarretoDigníssimo Prezidente da Provincia.10 O Promotor Publico da CapitalHeraclito d’Alencastro Pereira da Graça[a lápis] \Communique-se á Thesouraria/\Comunica<strong>do</strong> a Thesouraria na mesma data./
1618 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 724Promotoria da Capital <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong> 7 de Julho de 1859[fl. 1]Inteira<strong>do</strong> <strong>do</strong> officio que hontem me foi deregi<strong>do</strong>,/ esclarecen<strong>do</strong>as duvidas que tinha esta Promotoria/ em chamar a responsabilidadea redação ou autor/ 5 <strong>do</strong> artigo = Companhia Anil enserto na Modera/ção nº 18 de 28 de Junho ultimo pelas injurias e calun/nias irrogadasa Assemblea Legislativa Provincial,/ como fora exigi<strong>do</strong> por ella;devolvo á Vossa Excelência o officio/ da mesma Assemblea que merequesita.10 Deus Guarde á Vossa Excelência.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Joze MariaBarreto.Digníssimo Vice Presidente da Provincia.Amâncio Pereira de SaldanhaPromotor publico interino
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1619Documento 725Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Em observancia ás Circulares de 21 de Outu/bro de 1859e 5 <strong>do</strong> corrente mez, cabe-me/ levar ao conhecimento de VossaExcelência o rezulta<strong>do</strong>/ 5 da quinta sessão periodica <strong>do</strong> Jury destaCa/pital, convocada para o dia 28 <strong>do</strong> mez pas/sa<strong>do</strong> e presididapelo Doutor Thomaz Cos/ta Ferreira Serrão, Juiz Municipal da/ 1 aVara, servin<strong>do</strong> de Juiz de Direito da/ 10 mesma, no impedimento <strong>do</strong>respectivo func/cionario effectivo.Trabalhou o Tribunal em os dias 29 e 31/ <strong>do</strong> mez passa<strong>do</strong>,e 3 e 4 <strong>do</strong> corrente; e julgou/ durante elles quatro processos queunicamente/ 15 foram submetti<strong>do</strong>s á sua consideração, for/ma<strong>do</strong>ssingularmente aos réos, Chrispim Ono/fre Ferreira, Antonio Joaquim<strong>do</strong> Espirito/ Santo, Miguel Archanjo de Lemos, e Candi/da Gertrudes<strong>do</strong> Espirito Santo.20 O primeiro <strong>do</strong>s reos, accuza<strong>do</strong> <strong>do</strong>s crimes pre/vistos nosartigos 202, 204; e 205 <strong>do</strong> Codigo/ Criminal, pratica<strong>do</strong>s sobre oescravo José,/ no sitio Aracaua [?], districto da Subdelegacia/ de SãoJoaquim <strong>do</strong> Bacanga; o segun<strong>do</strong>, ac/ 25 cuza<strong>do</strong> <strong>do</strong>s crimes previstos nosmesmos <strong>do</strong>us/ ultimos artigos referi<strong>do</strong>s, pratica<strong>do</strong>s em Luis/ Silvestreda Silva, nesta Capital; e a quar/ta, accuzada <strong>do</strong> crime previsto noultimo/ artigo referi<strong>do</strong>, commetti<strong>do</strong> sobre Raymunda/ 30 Josepha daConceição, tambem nesta capi/tal, e foram absolvi<strong>do</strong>s pelo Jury. Oter/[fl. 1v]ceiro reo, accuza<strong>do</strong> <strong>do</strong> crime <strong>do</strong> art. 201 <strong>do</strong> Cod./ Crim.,perpetra<strong>do</strong> em Deslinda Roza d’Olivei/ra nesta cidade soffreu porema conde/ 35 nação nas penas <strong>do</strong> grau minimo <strong>do</strong> mesmo/ artigo.Destas decizões não houve recurso algum, quer/ das partes,quer <strong>do</strong> Juizo de Direito. Deixei/ de interpor dellas appellação parao Tribu/ 40 nal competente, por fallecer-me a baze para/ isso exigidapela lei: os summarios de culpa/ e os julgamentos perante o Jury seprocederam/ com a devida regularidade.
1620 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Entretanto, sinto manifestar a Vossa Excelência que as/ 45decizões <strong>do</strong> Jury, as absolutorias, como excepção/ d’aquella quefoi proferida em favor de/ Chrispim Onofre Ferreira cujo crime pa/rece se praticara sem má fé e no exercicio/ de um acto licito a caça,[ilegível] não se/ 50 deram muito de accôr<strong>do</strong> com as provas <strong>do</strong>s/ autose a evidencia rezultante <strong>do</strong>s debates.Mas a circunstancia de achar-se prezo/ o Réo AntonioJoaquim <strong>do</strong> Espirito Santo des/de 30 de Junho ultimo, e o seu esta<strong>do</strong>de em/ 55 briaguez no acto <strong>do</strong> delicto, grandemente prepon/deram noanimo <strong>do</strong>s Juizes; assim como/ relativamente á Ré Candida Gertrudes<strong>do</strong> Espiri/to Santo, a circunstancia de ter esta<strong>do</strong> prê/za desde 25de Maio ultimo, de ter si<strong>do</strong> ag/ 60 gredida pela offendida dentro desua propria/ caza, e o esta<strong>do</strong> grave de molestia em que se/ [fl. 1v]apresentou perante o Tribunal.São estas as informações que posso ministrar/ á VossaExcelência acerca <strong>do</strong>s trabalhos da 5 a sessão pe/ 65 riodica <strong>do</strong> Jurydesta Capital no corrente an/no. E Vossa Excelência permittiráque observe que/ se por ventura deixei de dar, durante o cor/renteanno, conta <strong>do</strong> rezulta<strong>do</strong> das sessões ju/diciarias logo depois <strong>do</strong> seuencerramento, como/ 70 ordenara a Circular de 21 de Outubro de 1859/foi por entender ter fica<strong>do</strong> esta circular pre/judicada em virtude da de26 de Novembro,/ ultimo que exige essas informações no prin/cipio<strong>do</strong>s meses de Janeiro e Julho de cada/ 75 anno: o que entretanto vejonão ser exacto,/ em face <strong>do</strong> officio circular de Vossa Excelência, de/5 <strong>do</strong> corrente. <strong>Maranhão</strong> 12 de Novembro/ de 1859.Deus Guarde á Vossa Excelência.80 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveirade Souza.Presidente da Provincia.O Promotor Publico da CapitalHeraclito d’Alencastro Pereira da Graça
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1621Documento 726[fl. 1]Promotoria Publica da Capital <strong>do</strong> Ma/ranhão, 26 de Dezembro de1859Illustríssimo e Excelentíssimo SenhorCumpre-me communicar a Vossa Excelência que/ oresulta<strong>do</strong> da sexta e ultima sessão perio/dica <strong>do</strong> Jury desta Capitalno decurso/ 5 <strong>do</strong> presente anno, convocada para o dia/ 12 <strong>do</strong>corrente mez e presidida pelo/ Doutor Francisco Domingues daSilva, Juiz/ de direito da 2 a vara, foi o seguinte:/ trez processos,instaura<strong>do</strong>s aos Reos An/ 10 tonio Dias d’Oliveira, Raimunda,escra/va de José da Silva Azeve<strong>do</strong>, e Ale/xandre, escravo de casal[ilegível] de Thiago/ José Salga<strong>do</strong> de Sá Moscoso, foram uni/camente submetti<strong>do</strong>s ao conhecimento <strong>do</strong>/ 15 Tribunal, que, parao fim de julga-los,/ funcionou nos dias 13, 14 e 15, deixan<strong>do</strong>/de funccionar no dia 12 por falta de/ reunião de numero legal deJura<strong>do</strong>s.Os crimes porque foram pronuncia<strong>do</strong>s os/ 20 menciona<strong>do</strong>sreos rezumem-se no previsto/ no art. 201 <strong>do</strong> Cod. Criminal;pratican<strong>do</strong>-o/ o primeiro <strong>do</strong>s reos sobre a pessoa de Possi/<strong>do</strong>niaMaria Ferreira, a segunda sobre/ a preta livre Joanna Bernardina,e final/ 25 mente o terceiro sobre um seu parceiro/ de nomeBalduino.Não obstante porem a prova de criminali/dade <strong>do</strong>s reos,colligida nos autos, e os exfor/ços que envidei na accuzaçãoque contra/ 30 elles desenvolvi perante o Jury, este Tri/[fl. 1v]bunal entendeu dever lavrar sentença de ab/solvição para to<strong>do</strong>s;acontecen<strong>do</strong> que o Juiz/ de direito appellou d’aquella que favoreceuo/ Reo Alexandre, julga<strong>do</strong>, assim como a Ré/ 35 preta Raimunda, árevelia, por não achar, como/ esta, auzente <strong>do</strong> termo.
1622 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Eu, priva<strong>do</strong> <strong>do</strong> direito de apreciação da justiça/ das decisões<strong>do</strong> Jury, deixei de interpor recur/so das mesmas, attenden<strong>do</strong>principalmente/ 40 que guar<strong>do</strong>u-se nos processos a regula/ridadedas formulas recommendadas na/ Lei.Deus Guarde Vossa Excelência.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.45 Presidente da Provincia.O Promotor Publico da CapitalHeraclito d’Alencastro Pereira da Graça[a lápis] \[ilegível]/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1623Ofícios <strong>do</strong> Promotor <strong>Público</strong>de Guimarães1859
1624 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1625Documento 727Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Submeto a consideração de Vossa Excelência, a duvida/suscitada no Conselho de qualificação <strong>do</strong>s votantes/ que teve lugarhoje na Matris d’esta Freguesia.5 Ten<strong>do</strong>-se reuni<strong>do</strong> a meza qualifica<strong>do</strong>ra e/ mais expecta<strong>do</strong>resdeixou de comparecer o 1º Juiz de/ Paz e seus Inspectores deQuarteirões, com excepção/ de <strong>do</strong>is, sem cauza justa e motivada esem dar a/ menor satisfação.10 Ven<strong>do</strong> a meza que não se achava n’esta Villa/ ou em lugarsabi<strong>do</strong> o 2º Juiz de Paz, e achan<strong>do</strong>-/se prezente o 3º man<strong>do</strong>u umacomissão chamal-/o para que viesse presidir aos seus trabalhos, pois/este despejadamente [?] respondeo que lá não/ 15 ia, por que assim lheaprasia, retiran<strong>do</strong>-se de/ de [sic] seguida para sua Fasenda.Em taes circunstancias tomou a meza a de/liberação de officiarme,pedin<strong>do</strong>-me esclareci/mentos a cerca <strong>do</strong> que lhe cumpria fazer,como/ 20 verá Vossa Excelência da copia junta./ [fl. 1v] Respondi quenão [ilegível] autoridade competente em/ negocios eleitoraes, apenasemitiria meu parecer o/ qual era o seguinte, que a meza protestassecon/tra os <strong>do</strong>is Juises de Paz, que adiasse seus traba/ 25 lhos, fixan<strong>do</strong>editais, que marcasse um prazo/ razoavel para nova reunião damesma meza,/ e comunican<strong>do</strong> to<strong>do</strong> o ocorri<strong>do</strong> a Vossa Excelência.Não ten<strong>do</strong> a meza um livro em que escrevesse/ o seu protesto,por se achar o Escrivão combi/ 30 na<strong>do</strong> com o Juiz de Paz para obstara qualificação,/ entendi que devia a meza escrever o seu/ protestoem um livro qualquer, ainda quan/<strong>do</strong> não se achasse este sella<strong>do</strong> erubrica<strong>do</strong>.Excelentíssimo Senhor Cauza pasmo ver as vidências/ 35e arbitrariedade praticadas pelas autoridades/ d’esta localidade,principalmente pelo 1º Sup/plente <strong>do</strong> Subdelega<strong>do</strong> João <strong>do</strong>s SantosDurañs,/ ora em exercicio, contra quem tenho recebi<strong>do</strong>/ enumeras
1626 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7queixas, pelo que [ilegível] enten/ 40 der-me verbalmente com VossaExcelência; e porque o/ [fl. 1v] não possa fazer sem previa licençasollicito-a de/ Vossa Excelência por dez dias tempo necessario paratranspor/tar-me a essa cidade.Aproveito a occasião para apresentar á Vossa Excelência os/ 45meos protestos de estima e consideração.Deus Guarde a Vossa Excelência.Promotoria da Comarca de Guimarães na Villa <strong>do</strong>/ Pinheiroaos 13 de Fevereiro de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosada Cunha Paranaguá.50 Dignissimo Presidente da Provincia.O Advoga<strong>do</strong> Luiz Gonzaga da Cunha SalesPromotor Interino da Comarca de Guimarães\Respondi<strong>do</strong> em 24 de Fevereiro/[Anexo][fl. 1]Illustríssimo Senhor = Temos a levar [± 1/2 linha corroída]/Vossa Senhoria a questão [± 1/2 linha corroída]/ Promotoria [±1/2 linha corroída]/ ceder á Junta de qualificação [± 3 palavrascorroídas]/ 5 desta Freguesia de Santo Ignacio <strong>do</strong> Pinheiro/ aconteceque estan<strong>do</strong>-nos reuni<strong>do</strong> como/ membro da Meza qualifica<strong>do</strong>ra,não com/pareceu o 1º Juis de Paz João Joze Ferreira Lima/ quesem motivo, pasou a Villa de Vianna/ 10 ordéns <strong>do</strong> Governo, e nãose achan<strong>do</strong> o 2º/ Juiz de Páz desta Villa, mas sim o 3º Ana/cleto [?]Marques da Silva deliberou esta Me/za a convocalo para prezidir,e este res/ponden<strong>do</strong> verbalmente a Comissão que com/ 15 posta pellomembro desta Meza, Joze Estanis/lao Lobato, Mariano Antonio
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1627Martins/ da Costa, e Luis Raymun<strong>do</strong> Leite [?] Lobato, que/ á nãoprezedia porque não queria, [ilegível]/ <strong>do</strong> por estes, concidera<strong>do</strong>sque ocorria em/ 20 um <strong>do</strong>s Crimes especefeca<strong>do</strong>s no Codigo Cri/minal, teverão por resposta, que se não/ emportava; <strong>do</strong> que prova<strong>do</strong>esta, a [ilegível]/ Cominação em que se achão, afim de sem/ procedera qualificação que com esta ser/ 25 conheci<strong>do</strong> o grande numero <strong>do</strong>sexclui<strong>do</strong>s que/ se achão em esta<strong>do</strong> di Serim [sic] votantes/ e Comonão se ache o 4º Juiz de Páz, nesse/ Destricto mas Sim no de SãoBento, e/ nem Juramenta<strong>do</strong>; achamos-nos preteri/ 30 <strong>do</strong>s nossosdireitos, e burla<strong>do</strong>s as ordéns <strong>do</strong>/ Governo = Assim como sen<strong>do</strong>empossivel/ a vinda de úm <strong>do</strong>s Juises de Paz, da freguezia/ maisVezinha, por estes se acharem em/ iguaes trabalhos; e para quenão fiquem/ 35 [fl. 1v] [± 3 linhas corroídas] dé as providencias/necessarias fazen<strong>do</strong> puni<strong>do</strong> a quem de/ direito merecer = DeosGuarde a Vossa Senhoria/ 40 Meza <strong>do</strong> Conselho de Qualificação daFre/guezia de Santo Ignacio de Pinheiro/ aos 13 de Fevereiro de1859 = Illustríssimo Senhor/ Advoga<strong>do</strong> Luis Gonzaga da SilvaSales/ Promotor Publico da Comarca = Jose/ 45 Estanisláo Lobato =Theofilo Diniz Fer/reira de Castro = Mariano Antonio Mar/tins daCosta = Luis Raymun<strong>do</strong> Leite Lo/bato, Jozé Bento Caldas [?]
1628 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 728Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico á Vossa Excelência que no dia/ 9 <strong>do</strong> correntemêz de Junho entrei no/ exercicio <strong>do</strong> cargo de Promotor Publi/ 5 codesta Comarca, para cujo lugar/ houve Vossa Excelência de nomearme,e pa/ra constar ao governo de Vossa Excelência le/vo á esseconhecimento.Deus Guarde a Vossa Excelência.10 Guimaraens 11 de Junho de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Jozé MariaBarreto.Digníssimo Vice-Prezidente da Provincia.O Promotor PublicoJozé Marianno da Costa
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1629Documento 729Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Em resposta ao officio de Vossa Excelência de 20 de Outu/bro próximo passa<strong>do</strong>, tenho de levar ao conhecimento de VossaExcelência o/ esta<strong>do</strong> da administração da justiça criminal des/ 5 taComarca, na parte em que Vossa Excelência chama a mi/nhaattenção. As vizitas da ca/deia desta Villa tem si<strong>do</strong> regularmentefeitas com/ a minha assistência, e a pedi<strong>do</strong> desta Promotoria/ emseus differentes officios – ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> constan/ 10 temente satisfeitaesta necessidade.Dois processos tem soffri<strong>do</strong> morozidade em seus/julgamentos: - um o réo acha-se prezo; e o ou/tro auzente. Oprimeiro não subio á julga/mento no Jury de 20 de Outubro pelasirregulari/ 15 dades, que encontrei na sua formação, reque/ren<strong>do</strong> queellas fossem sanadas, e prehenchidas as/ faltas: - o segun<strong>do</strong>, quefoi por denuncia desta/ Promotoria, por crime de Calumnia contrao col/lector, se acha concluzo ao Juiz Municipal: ja,/ 20 ha muito,exigi a captura deste réo, pertencente ao/ Termo <strong>do</strong> Cururupú. Emo terceiro, cujo/ crime he de homicidio, tem si<strong>do</strong> completamente/esqueci<strong>do</strong> pelas auctoridades policiaes: o réo,/ que he escravo, <strong>do</strong>nome Cyriaco, pertencente a/ 25 Eduar<strong>do</strong> Antonio d’Amorim [?] econsta que fora/ vendi<strong>do</strong> para o Sul <strong>do</strong> Imperio: o Doutor Juiz/de Direito, quan<strong>do</strong> em correição este anno,/ [fl. 1v] fez, em seudespacho, recommendação [ilegível]/ para ser este criminozocaptura<strong>do</strong>, mandan<strong>do</strong>/ 30 que o Juiz Municipal neste senti<strong>do</strong>commoni/casse ao Doutor Chefe de Policia para examinar se/realmente elle havia sai<strong>do</strong> da Provincia; po/rem nada se tem feitaá este respeito.[ilegível] quarto finalmente, sen<strong>do</strong> o réo de nome Jozé/ 35Porci<strong>do</strong>nio d’Araujo, tãobem recommenda<strong>do</strong> pe/lo Doutor Juizde Direito em correição, tem ti<strong>do</strong> i/gual destino, sen<strong>do</strong> seu crime
1630 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7testemunho/ falso. Tanto estes <strong>do</strong>is crimes,/ como o primeiro de quefallo, forão perpetra/ 40 <strong>do</strong>s antes da minha nomeação para o cargo/ dePromotor desta Comarca.Os réos condemna<strong>do</strong>s pelo Jury <strong>do</strong> Cururupú/ se achãocumprin<strong>do</strong> as suas sentenças; e ou/tros já as cumprirão; - uns nacaza que serão de/ 45 prizão naquella Villa, - outros na cadeia desta,/com excepção <strong>do</strong> escravo de nome Vinino, que/ sen<strong>do</strong> condemna<strong>do</strong>a açoites, depois de ter sof/fri<strong>do</strong> alguns, ivadio-se: este facto chegouao/ meu conhecimento particularmente.50 Naquelle Termo to<strong>do</strong>s os Processo forão julga<strong>do</strong>s.He o que se offerece para ser leva<strong>do</strong>/ ao conhecimento deVossa Excelência, - mandan<strong>do</strong>/ Vossa Excelência o que for necessariopara a/ [fl. 2] captura <strong>do</strong> réo Cyriaco, e o condemna<strong>do</strong> Vi/ 55 nino.Sobre o primeiro consta-me que/ o seu Senhor o vendera primeiroao Senhor Francis/co Marianno Ferreira, mora<strong>do</strong>r em São Bem/to,e este para o Sul <strong>do</strong> Imperio; se bem que o pri/meiro me man<strong>do</strong>udizer, que esse escravo/ 60 se acha fugi<strong>do</strong>, porem he publico que elle/o vendera, julgan<strong>do</strong> ser esse um meio de/ livra-se da Justiça.Deus Guarde a Vossa Excelência. Guima/raens 10 deNovembro de 1859.65 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveirade Souza.Digníssimo Prezidente da Provincia.O Promotor PublicoJosé Marianno da Costa\Respondi<strong>do</strong> a 16 <strong>do</strong> mesmo/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1631Documento 730Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Cumprin<strong>do</strong>-me responder ao officio de Vossa Excelência/de 16 de Novembro, passo a dar os esclarecimentos/ que VossaExcelência me determina. Quanto ao primei/ 5 ro o processo que nãoentrou em julgamento/ no Jury de 20 de Outubro foi o de Manoel<strong>do</strong> Nasci/mento Mendes, sen<strong>do</strong> o seu crime o de ferimen/to gravena pessoa de Marianno; uma das/ peças que julguei mais necessarianeste Pro/ 10 cesso foi o Interrogatorio <strong>do</strong> pasciente, e como/ elle nãotinha si<strong>do</strong> feito eu o requeri.Quanto ao segun<strong>do</strong>: o crime, no qual foi in/dica<strong>do</strong> comoauctor o Escravo Cyriaco de Edu/ar<strong>do</strong> Antonio d’Amorim, deu-seno dia 5 de Ja/ 15 neiro de 1858: Alem deste foi outro escravo in/dica<strong>do</strong>no mesmo crime, - mas este de nome/ Lucio, pertencente á AntonioMarianno Canta/nhede, foi despronuncia<strong>do</strong> pelo Subdelega<strong>do</strong>/ jadespronuncia foi sustentada pelo Dr. Juiz Mu/ 20 nicipal, FranciscoHygino [ilegível] Vieira de/ Mello, o qual man<strong>do</strong>u que o Processofosse de/volvi<strong>do</strong> ao Subdelega<strong>do</strong> afim de ser deprecada/ ao DoutorChefe de Policia a prisão <strong>do</strong> indicia<strong>do</strong>/ Cyriaco, que constava ter si<strong>do</strong>remetti<strong>do</strong> para/ 25 essa Capital a fim de ser [ilegível] para o [ilegível]/Aqui paralysou este Processo; e desde essa He/poca consta a venda[± 1/2 linha corroída]/ [fl. 1v] que na Carta particular o Senhor delleme tinha/ dito que elle acha-se fugi<strong>do</strong>: o crime foi com/ 30 meti<strong>do</strong>na margem <strong>do</strong> Rio Pericuman, no lugar/ chama<strong>do</strong> Porto de SamLourenço, - sen<strong>do</strong> assas/sina<strong>do</strong> um outro escravo de nome [ilegível],per/tencente a meu Pai, Jozé Lucas da Costa que/ participouimmediatamente á esta Subdelegacia,/ 35 bem como o Inspectordaquelle Quarteirão tão bem/ o fez á esta Delegacia; o escravo Cyriacoterá,/ segun<strong>do</strong> sou enforma<strong>do</strong>, 32 annos de idade, e he/ negro retinto.Quanto ao terceiro: Jozé/ Poci<strong>do</strong>nio d’Araujo commeteu o crimede tes/ 40 temunho falso contra Jozé Francisco Mafra/ em Agosto de
1632 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 71858. Em um Processo que/ foi instaura<strong>do</strong> contra Mafra depoz elle/Jozé Poci<strong>do</strong>nio como testemunha ocular para a/ condenação <strong>do</strong> Réo,quan<strong>do</strong> verificou-se es/ 45 tar elle Testemunha auzente desse lugar, e/alem disso foi o réo despronuncia<strong>do</strong> pelo Doutor/ Juiz Municipalfirma<strong>do</strong> nos depoimentos/ das outras Testemunhas, as quais sen<strong>do</strong>ocula/res dicerão que Jozé Paci<strong>do</strong>nio não esteve pre/ 50 zente: o reu temesta<strong>do</strong> constantemente/ solto. Quanto ao quarto finalmente:/ o réoVivino evadio-se em Outubro; sen<strong>do</strong>/ condemna<strong>do</strong> em Septembro<strong>do</strong> corrente/ [fl. 2] anno, - para onde foi elle não posso dizer/ 55 áVossa Excelência, porque sube [?] dessa fuga particu/larmente; nãome consta que se tenha da/<strong>do</strong> providencias para a sua captura: - he o/réu [sic] mulato, não claro, magro, e baixo; - escra/vo [?] de Carreiro[?] daquelle Termo.60 São estes os pontos detemina<strong>do</strong>s por Vossa Excelência/ queeu esclaricesse.Deus Guarde a Vossa Excelência Guima/raens 10 deDezembro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.65 Muito Digno Prezidente da Provincia.O Promotor Publico da ComarcaJosé Marianno da Costa
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1633Ofícios <strong>do</strong> Promotor <strong>Público</strong>de Chapada1859
1634 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1635Documento 731Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Como Vossa Excelência no seu officio de 19 de Outubro<strong>do</strong>/ anno passa<strong>do</strong> recomen<strong>do</strong>u-me que tu<strong>do</strong> quan/to occoresse nosactos eleitoraes, que eu imme/ 5 diatamente communicasse a VossaExcelência; narrei/ alguns factos que se derão nas eleições d’esta/Villa. Ellas forão feitas com toda a/ regularidade, corren<strong>do</strong> porconseguinte o voto/ livremente, a excepção <strong>do</strong> ultimo acto eleito/ 10 ral,o da apuração <strong>do</strong>s votos, que se fez no dia/ 13 <strong>do</strong> corrente. N’essedia houverão recla/mações a cerca das sedulas que forão encon/tradas sem as condições exegidas no artigo/ 51 da Lei, e reputadapor isso illegaes, o que/ 15 sen<strong>do</strong> pelo Juiz de Paz Presidente da mesa/submettida a decisão d’esta deliberada por/ maioria de votos quese apurassem todas as/ sedulas encontradas na urna, apezar da dis/posição da lei citada. A vista da decisão da/ 20 mesa, o Senhor Juiz dePaz pedio ao Senhor/ Doutor Juiz Municipal Reinal<strong>do</strong> Francisco/[fl. 1v] de Moura a sua opinião a respeito d’esta/ questão, o que elleo fez, disen<strong>do</strong> que se devia/ comprir o expresso artigo 51, a mesanão quiz/ 25 se conformar com o que disse o Doutor Juiz Mu/nicipal,tornou-se por conseguinte soberana,/ [ilegível] com os pés a Lei! Avista/ d’isso o Senhor Juiz de Paz suspendeo os tra/balhos eleitoraes,para dar parte a Vossa Excelência <strong>do</strong>/ 30 ocorri<strong>do</strong>, e man<strong>do</strong>u que oSenhor Secretario/ lavrasse na Acta tu<strong>do</strong> quanto se passou;/ não quiselle obedecer ás ordens <strong>do</strong> Senhor Ju/iz de Paz, de acor<strong>do</strong> com osoutros Mesa/rios. Suspensos os ditos trabalhos, o Senhor/ 35 Juiz dePaz officiou ao Senhor Doutor Juiz/ Municipal e Delega<strong>do</strong> de Policia<strong>do</strong>/ Termo, para que elle mandasse as pra/cas [sic] necessarias a fimde guardarem a ur/na, que se acha collocada na Igreja, o que/ 40 elleimmediatamente o fez até Vossa Excelência dar/ a sua resposta a esterespeito. As/ [fl. 2] auctoridades policiaes não intervierão di/recta eendirectamente nas eleições, e es/tiverão presentes com as praças
1636 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7d’esta/ 45 Villa, para manterem a ordem (se por/ ventura fosse alterada)e garantir por/ conseguinte o direito mais sagra<strong>do</strong> e ínvio/lavel que ohomem póde ter, o individual,/ a fim d’elle não ser viola<strong>do</strong>.50 Deus Guarde a Vossa Excelência./ Barra <strong>do</strong> Corda, 15 deJaneiro de 1859.Illustríssimo Senhor Doutor João Lustosa da CunhaParanaguá.Digníssimo Presidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.O Promotor Publico da Comarca55 Ricar<strong>do</strong> Amavel Rodrigues
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1637Ofícios <strong>do</strong> Promotor <strong>Público</strong>de Alto Mearim1859
1638 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1639Documento 732Illmo. Exmo. Senhor[fl. 1]Communico á V. Exª. que em virtude <strong>do</strong> Officio, que/ V. Exª.me dirigio em 3 <strong>do</strong> corrente, assumi hoje o exer/cicio <strong>do</strong> meu cargode Promotor Publico d’esta Co/ 5 marca.Deus Guarde á V. Exª. Alto-Mia/rim 10 de Dezembro de1859.Illmo. Exmo. Senhor Dor. João Silveira de Souza.Digníssimo Prezidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.10 Joaquim Tito de Pinho LimaPromotor Publico da Comarca[a lápis] \Inteira<strong>do</strong>. Comunique a Thesouraria./\Comunica<strong>do</strong> a Thezouraria em 25 de Janeiro de 1860./\Respondi<strong>do</strong> 25 de Janeiro 1860./
Ofícios <strong>do</strong> Promotor <strong>Público</strong>de Carolina1859
1642 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1643Documento 733Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Haven<strong>do</strong> eu si<strong>do</strong> nomea<strong>do</strong> Promo/tor Publico interinodesta Comarca no dia/ 25 de Agosto <strong>do</strong> anno passa<strong>do</strong> con/ 5 formecommoniquei a Vossa Excelência e entran/<strong>do</strong> logo em exercicioe no qual te/nho esta<strong>do</strong> athe a prezente, re/queri o pagamento <strong>do</strong>svencimentos que/ por Lei me competem, envian<strong>do</strong>/ 10 para esse fimo Titulo da minha [ilegível]/ nomeação, acontece que segun<strong>do</strong>/ mefes ver um amigo dessa capi/tal, que o Inspector se nega a/ essepagamento com o frívolo pre/ 15 testo de achar-se o outro Promotor/auzente vensen<strong>do</strong> o ordena<strong>do</strong>; e co/mo não me seja possível soffrer/esse gravame, tomo a liberdade/ de dirigir-me a Vossa Excelênciarogan<strong>do</strong>-lhe/ 20 de expedir suas ordens para que/ [fl. 1v] eu seja pagomesmo pela dis/pensas eventuaz, afim de ser/ compensa<strong>do</strong> de meusserviços:Espero pois que Vossa Excelência me/ 25 fará sentença.Aproveito/ a oportunidade para apresen/tar a Vossa Excelência meusprotestos de/ respeito e destinta consideração.Deus Guarde a Vossa Excelência/ 30 Villa da Carolina 26 demaio de/ 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustoza/da Cunha Paranaguá.Prezidente da Província <strong>do</strong> Maranham.35 O Promotor <strong>Público</strong> interinoLuiz José de Almeida Lins
1644 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 734Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Passo a comunicar a Vossa Excelência que/ aqui chegueinesta Villa no dia/ 29 de Junho próximo passa<strong>do</strong> e no dia/ 5 4 <strong>do</strong>corrente teve lugar a/ 2 a reunião judiciaria deste Ter/mo, e nadahouve a fazer-se/ por não haverem processo alguns/ prepara<strong>do</strong>s nemtão pouco pen/ 10 dentes; aqui por hora me acho/ com o Doutor Juiz deDireito, por ter/ este de abrir Correição no dia 11/ <strong>do</strong> mesmo cita<strong>do</strong>mez, ahonde fico/ aguardar as ordens de Vossa Excelência,/ 15 e deto<strong>do</strong> mais ocorri<strong>do</strong> levará o Illustríssimo/ Senhor Doutor Juis [sic]de Direito ao conhecimento/ de Vossa Excelência. Deus Guarde aVossa Excelência e felesete [sic].Villa <strong>do</strong> Riachão 8 de Julho de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Prezidente da Província/ 20<strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.O Promotor <strong>Público</strong> interinoLuis Jose Almeida Lins
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1645Documento 735Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Tenho a honra de passar as mãos de Vossa Excelência/incluso Accordão <strong>do</strong> Superior Tribunal da/ Relação desta cidade de9 de Julho ultimo,/ 5 pelo qual verá Vossa Excelência que fui, pelomesmo/ Tribunal, absolvi<strong>do</strong> da injusta sentença da/ perda <strong>do</strong> impregoe multa de um conto e/ quinhentos mil reis á que me condem/nouo Juiz de Direito da Comarca da Ca/ 10 rolina. Pelo conteu<strong>do</strong> dellese eviden/cia a manifesta injustiça e perseguições a/ que tenho si<strong>do</strong>victima; caben<strong>do</strong>-me a glo/ria haver justifica<strong>do</strong> o conceito que VossaExcelência tão/ benignamente ha em mim deposita<strong>do</strong>, o/ 15 qualsempre farei por merecer.Deos Guarde os preciosos dias de Vossa/ Excelência pormuitos annos.<strong>Maranhão</strong> 24 de Agosto de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Jose MariaBarreto.20 Muito Digníssimo Vice Presidente da Provincia.Manoel Nunes PereiraPromotor <strong>Público</strong> da Comarca da Carolina\Remettida a sentença ao Juiz de Direito da Comarca daCarolina – 21 de Agosto 1859./
Ofícios <strong>do</strong> Promotor <strong>Público</strong> de Caxias1859
1648 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1649Documento 736[fl. 1]Partecipo a Vossa Excelência que no dia 4 <strong>do</strong> presente mezen/trei no exercicio <strong>do</strong> cargo de Promotor Publico desta/ Comarca,para o qual tive a honra de ser nomea<strong>do</strong>/ por Vossa Excelênciapor Portaria de 6 de Dezembro de/ 5 1858. Pode Vossa Excelência,portanto, dispor <strong>do</strong>s/ meus serviços <strong>do</strong> mo<strong>do</strong> que mais conveniente/for á consecução da justiça; pois que tenho/ a mais firme resoluçãode não hesitar perante/ obstaculo algum, sempre que se tratar <strong>do</strong>bem/ 10 Publico, sempre que me for dada a occasião de/ cumprir como meu dever.Deus Guarde a Vossa Excelência. Caxias 9 de Janeiro/ de1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha Paranaguá.15 Presidente da Provincia <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>.José Manoel de FreitasPromotor da Comarca de Caxias[a lápis] \Fico sciente/\Respondi<strong>do</strong> a 17 <strong>do</strong> mesmo/\A Thesouraria a 17 <strong>do</strong> mesmo./
1650 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 737[fl. 1]Pelo officio circular de Vossa Excelência firma<strong>do</strong> em/ 27 <strong>do</strong>mes proximo passa<strong>do</strong> fico sciente de/ haver Vossa Excelência entra<strong>do</strong>no exercicio <strong>do</strong> honroso car/go de Presidente d’esta Provincia, parao qu/ 5 al Sua Majestade Imperial, houve por bem nome/al-o. cumprepois felicitar a Vossa Excelência por/ mais esta prova de confiançade nosso Di/gno Monarcha, e protestar a Vossa Excelência minha/sincera adhesão a administração de Vossa Excelência.10 Deos Guarde a Vossa Excelência.Cachias 26 de Outubro de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveirade Sousa.Muito Digníssimo Presidente d’esta Provincia.Lorino Manuel Teixeira15 Promotor <strong>Público</strong> interino da Comarca
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1651Documento 738[fl. 1]No Publica<strong>do</strong>r Maranhense nº 225/ de 6 <strong>do</strong> espirante vempublica<strong>do</strong> um officio/ de Vossa Excelência ao Juis de Direito d’estaComarca/ no qual Vossa Excelência procura conhecer quaes/ 5 asrasões que devirão ter actua<strong>do</strong> sobre mim/ para não apellar da decisão<strong>do</strong> Jury que/ absolveu a Miguel d’Almeida Coimbra/ e Theo<strong>do</strong>roVieira da Silva.Peço licença a Vossa Excelência para apresentar/ 10 as rasõesde meu procedimento, o qual tenho/ consciencia de haver si<strong>do</strong> justo,e de nenhum/ mo<strong>do</strong> falsea<strong>do</strong>r das importantes obrigações/ <strong>do</strong> Cargoque exerço.Na sessão judeciaria havida nes/ 15 te termo no mes de Julhopreterito forão sub/metti<strong>do</strong>s a julgamento oito Reos, em sete proces/sos, o Jury comdemnou a Amancio Rodrigues,/ em crime de furtode Ga<strong>do</strong>, e absolvêo a Raimun<strong>do</strong>/ d’Andrade, João Thomás Telles,Francisco Go/ 20 mes de Moraes, Vidal Corrêa <strong>do</strong>s Santos, Mi/gueld’Almeida Coimbra, e Theo<strong>do</strong>ro Viei/ra da Silva, <strong>do</strong>s quatro primeiroReos apellei/ para o Superior Tribunal da Relação <strong>do</strong>/ Distrito decujos apellações estão se teran<strong>do</strong>/ 25 os trasla<strong>do</strong>s, deixan<strong>do</strong> de o fazera respeito/ [fl. 1v] de Miguel d’Almeida Coimbra/ e Theo<strong>do</strong>ro Vieirada Silva, não só porque/ os processos correão regularmente, comomes/mo principalmente porque me convenci de/ 30 sua innocencia japela fragelidade das/ provas que se firmarão em rastos [sic] quatro/dias depois <strong>do</strong> Crime, e historias de feiti/ços, ja mesmo porquepelas averiguações/ a que particular e reservadamente procedi me/ 35convenci da innocencia <strong>do</strong>s accusa<strong>do</strong>s.Homens decabi<strong>do</strong>s completamente <strong>do</strong> publico/ conceitotratão de disventuar meu caráter/ de emprega<strong>do</strong> publico, e por issoantecipo-/me em derigir a Vossa Excelência estas linhas, no/ 40 quepesso desculpa.Deos Guarde a Vossa Excelência.Cachias 31 de Outubro de 1859.
1652 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveirade Sousa.Muito Digníssimo Presidente desta Provincia.45 Lorino Manuel TeixeiraPromotor <strong>Público</strong> interino da Comarca[a lápis] \diga-me em que conceito é ti<strong>do</strong> este promotor/\Nada sei a respeito deste homem/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1653Ofícios <strong>do</strong> Promotor <strong>Público</strong>de Pastos Bons1859
1654 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1655Documento 739Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Tenho a honra de participar á Vossa Excelência que/ no ultimosemestre, de Julho á Desembro/ <strong>do</strong> anno proximo passa<strong>do</strong>, tive deassistir/ 5 a segunda sessão periodica <strong>do</strong> Jury des/te Termo: ten<strong>do</strong> euentra<strong>do</strong> no exercicio/ <strong>do</strong> meu cargo no dia 30 de Novembro/ porisso que só funccionei no Jury d’/aquelle dia até 4 de Desembro,quan<strong>do</strong>/ 10 ultimou seus trabalhos.Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos Bons 3 de Janeiro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha Paranaguá.Digníssimo Presidente desta Provincia.15 Francisco de Paula RibeiroPromotor Publico da Comarca
1656 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 740Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Em virtude da ordem confidencial, que/ Vossa Excelênciaderigio á ésta Promotoria, pela circular/ d’Outubro <strong>do</strong> anno passa<strong>do</strong>,tive de assis/ 5 tir á to<strong>do</strong>s os actos eleitoraes nesta Parochia,/ athe ofinal, em cujos trabalhos não só forão/ guarda<strong>do</strong>s os preceitos da Lei,como qui correo/ com toda placidez, que éra para deseijar, sem/ quetivesse havi<strong>do</strong> o mais pequeno tomulto;/ 10 sen<strong>do</strong> para admirar, quen’úma concorren/cia de Povos, para mais de seiscentas pessoas/ detodas as claces, a ordem publica não soffre/ci alteração alguma.Deos Guarde a Vossa Excelência por muitos annos.15 Pastos Bons 13 de Janeiro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha Paranaguá.Presidente desta Provincia.[a lápis] \Publique-se/Francisco de Paula RibeiroPromotor Publico da Comarca
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1657Documento 741Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Tenho a honra de participar a Vossa Excelência/ queten<strong>do</strong> o Doutor Juis de Dereito desta/ Comarca, nomean<strong>do</strong>-mepara interina/ 5 mente servir o cargo de Promotor Publi/co, até aapresentação <strong>do</strong> proprietario, o/ Bacharel Severino Dias Carneiro,nesta/ mesma Comarca, nesta data prestei/ o devi<strong>do</strong> juramento eentrei no exer/ 10 cicio.Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos Bons 1º de Feveiro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha Paranaguá.Digníssimo Presidente desta Provincia.15 Francisco de Paula RibeiroPromotor Publico interino[a lápis] \Communique-se/\Communique a Thesouraria em 28 de Fevereiro/
1658 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 742[fl. 1]Partecipo a Vossa Excelência, que no dia 4 <strong>do</strong> corrente/ entreino exercicio <strong>do</strong> cargo de Promotor Pu/blico da Comarca de Pastosbons,para o/ qual fui nomea<strong>do</strong> por portaria de 20 de/ 5 Desembropassa<strong>do</strong>. Honra<strong>do</strong> com a/ confiança de Vossa Excelência envidareito<strong>do</strong>s os exfor/ços para bem corresponder-la, asseveran<strong>do</strong>/ desde jaque em mim encontrará to<strong>do</strong> o/ auxilio a administração de VossaExcelência.10 Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-bons 12 de Fevereiro de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha Paranaguá.Digníssimo Presidente desta Provincia.Severino Dias Carneiro15 Promotor Publico[a lápis] \Inteira<strong>do</strong>; Communique-se/\Respondi<strong>do</strong> a 1 de Março de 1859./
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1659Documento 743[fl. 1]Participo a Vossa Excelência que no dia 17 de Fe/vereiropassa<strong>do</strong> encerrou-se a 1 a sessão/ judiciaria deste Termo, ten<strong>do</strong>entra<strong>do</strong> em/ julgamento um só processo no qual é o reo/ 5 Raimun<strong>do</strong>Francisco de Negreiro, e que/ sen<strong>do</strong> absolvi<strong>do</strong> foi pelo Doutor Juiz deDi/reito appella<strong>do</strong> para a Relação <strong>do</strong> Distri/cto. Devo dizer a VossaExcelência que este pro/cesso foi pela Relação manda<strong>do</strong> subme/ 10 ttera novo jury em consequencia de ap/pellação da Pomotoria.Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-bons 2 de Março de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha Paranaguá.15 Presidente da Provincia.O Promotor PublicoSeverino Dias Carneiro
1660 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 744[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que durante a/ ultima quinzena<strong>do</strong> mez de Fevereiro/ passa<strong>do</strong> nenhum facto attentatorio da/ segurançapublica e particular se deo/ 5 nesta Comarca, o qual chegasse ao meu/conhecimento.Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-bons 2 de Março de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha Parana/ 10 gua. Digníssimo Presidente da Provincia.O Promotor PublicoSeverino Dias Carneiro
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1661Documento 745[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que durante o/ mez passa<strong>do</strong>de Março nenhum facto/ pertuba<strong>do</strong>r da ordem publica, o qual Che/gasse ao meu conhecimento, se deu nes/ 5 ta Comarca.Deos Guarde a Vossa Excelência.Passagem-franca 2 de Abril de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha/ Paranagua.10 Presidente da Provincia.O Promotor PublicoSeverino Dias Carneiro
1662 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 746Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Levo ao conhecimento de Vossa Excelência, que du/rante omez fin<strong>do</strong> de Abril nenhuma/ occurrencia de gravidade se deo nesta/ 5comarca, a qual chegasse ao meu conheci/mento.Deos Guarde a Vossa Excelência.Vila da Passagem-franca 2 de Maio/ de 1859.10 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosada Cunha/ Paranagua. Presidente da Provincia.O Promotor PublicoSeverino Dias Carneiro
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1663Documento 747Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Cumpre-me levar ao conhecimento de/ Vossa Excelência oesta<strong>do</strong> pouco favoravel, em que/ se acha o districto de São Felixde Balsas/ 5 deste Termo a necessidade de um des/tacamento ali épalpitante: ainda é o/ refugio de criminosos tanto <strong>do</strong> Piauhy/ como<strong>do</strong> sertão desta Provincia, e sen<strong>do</strong> elle/ distante desta Vila trinta etantas legoas,/ 10 nada aproveita as deligencias que d’a/qui possão ir.Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-Bons 30 de Agosto de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Jose Maria [?]Barreto.15 Digníssimo Vice-Presidente da Provincia.O Promotor PublicoSeverino Dias Carneiro[a lápis] \Ordeno para ir de Pastos-Bons um pequenodestacamento para ali./\Em pastos bons ha destacamento e qual?/\Deo-se no dia 12 de setembro para vir [ilegível] e 5solda<strong>do</strong>s./\Respondi<strong>do</strong> na mesma data Maxa<strong>do</strong>/
1664 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 748Reserva<strong>do</strong>[fl. 1]Illustríssimo e Excelentíssimo SenhorO dever, que tenho, de concorrer para a/ captura <strong>do</strong>s criminosos,faz-me participar/ a Vossa Excelência, que é publico acharem-se nodes/ 5 tricto de São Felix de Balsas os criminosos/ João Martins <strong>do</strong>sReis, Luiz Martins <strong>do</strong>s/ Reis, João Gualberto Pereira e AnastacioAn/tonio Soares, que se evadirão da cadeia/ desta Villa. O prestigio,de que ainda/ 10 goza o Tenente Coronel Francisco Martins <strong>do</strong>s/ Reis,pai daquelles Martins, reclama or/dem de Vossa Excelência para quepossão ser pre/zos.Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-Bons 14 de Setembro de 1859.15 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Jose MariaBarreto.Digníssimo Vice-Presidente da Provincia.O Promotor PublicoSeverino Dias Carneiro[a lápis] \Onde é este destricto, e qual é o crime dessesindividuos?/\Officie-lhe nesse senti<strong>do</strong> e ao Delega<strong>do</strong> de Pastos Bons./\Respondi<strong>do</strong> e officiou-se ao Delega<strong>do</strong> de Pastos Bons em 18de Outubro 59./
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1665[Anexo][fl. 1]A freguezia de São Felix/ de Balsas pertence/ a comarcade Pastos/ Bons, em cuja cabe/ça está a [ilegível] companhia/ dePedestres. O Pro/motor parece que devia/ requisitar providências aoDele/ga<strong>do</strong> <strong>do</strong> Termo, que pode mandar uma partida no/ encalço <strong>do</strong>scriminosos. Não consta qual o crime desses individuos.
1666 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 749Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ten<strong>do</strong> alguns desaffectos meus e partidari/os <strong>do</strong> Reveren<strong>do</strong>Padre Antonio Augusto de/ Andrade e Silva encara<strong>do</strong> a denuncia,que/ 5 dei contra o dito Padre, como perseguição pa/ra saptifaserpaixões partidarias, tenho de/ levar a presença de Vossa Excelência omeu procedimen/to a respeito.Em virtude <strong>do</strong> officio juncto/ 10 por copia <strong>do</strong> Doutor Juiz deDireito passei a for/mular a denuncia contra o Padre Antonio, ten/<strong>do</strong> antes recebi<strong>do</strong> o officio tambem por copia/ <strong>do</strong> Excelentíssimo ex-Presidente <strong>do</strong> Piauhy. Antes, po/rem, de faze-lo tractei de adquirir aspro/ 15 vas testemunhaes, e não colligin<strong>do</strong>-as, to/mei o expediente deindagar quaes as pes/soas que residentes no Mira<strong>do</strong>r, gozarão/ alide circunspecção, para offerece-las co/mo testemunhas. Isto feito,tive depois de/ 20 inquiridas as cinco primeiras de apresentar/ [fl. 1v]mais tres para completar o maximo da lei,/ e estas escolhi d’entre aspessoas mora<strong>do</strong>ras/ nesta Villa e suas circumvizinhanças que/ pelasua qualificação e posição jurassem/ 25 a verdade. Nada deposerão, quecompro/vassem a cumplicidade <strong>do</strong> Padre, e o summa/rio foi julga<strong>do</strong>improcedente pelo Doutor Juiz/ Municipal. Do que levo exposto verá/Vossa Excelência, não me prestei a perseguição, como/ 30 se tem dicto,abusan<strong>do</strong> da posição com que/ me honrou a confiança da Presidencia.Deos Guarde a Vossa Excelência.Vila de Pastos-Bons 2 de Outubro de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Jose MariaBarreto.35 Digníssimo Vice-Presidente da Provincia.O Promotor PublicoSeverino Dias Carneiro
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1667[a lápis] \Inteira<strong>do</strong>./[fl. 1][Anexo 1]CopiaReserva<strong>do</strong>Cobre este os <strong>do</strong>cumentos de numero hum/ a deseseis, queo Excelentissimo Presidente <strong>do</strong> Piau/hy remeteo-me com o seuofficio reserva<strong>do</strong> de desoi/to de Abril proximo fin<strong>do</strong>, para queVossa Se/ 5 nhoria passe a formular immediatamente/ a competentedenuncia contra o Padre Antonio/ Augusto de Andrade e Silva,que <strong>do</strong>s mesmos <strong>do</strong>/cumentos se deprehende estar indicia<strong>do</strong>no assassi/nato <strong>do</strong> Portugues João por alcunha – Gostoso/ 10perpetra<strong>do</strong> no anno de mil oitocentos e quaren/ta e oito nolugar Mira<strong>do</strong>r, destricto d’este Muni/cipio. E porque o crime dehomicidio he d’aquel/les, que não admettem fiança, cumpre queVos/sa Senhoria, ten<strong>do</strong> em attenção o preceito <strong>do</strong> arti/ 15 go centoe setenta e cinco <strong>do</strong> Codigo <strong>do</strong> Processo, requei/ra ao mesmotempo a expedição das convenien/tes deprecadas para a prisão<strong>do</strong> indicia<strong>do</strong>, que se/ acha publicamente na cidade da Theresina,/capital d’aquella Provincia, afim de que o mes/ 20 mo não escape aacção da Justiça, caso tenha no/ticia da instauração <strong>do</strong> summario,e assista igual/mente a formação da culpa nos termos da salu/tardisposição <strong>do</strong> artigo cento e quarenta e <strong>do</strong>us/ <strong>do</strong> Codigo referi<strong>do</strong>.Deos Guarde a Vossa Senhoria/ 25 Pastos Bons <strong>do</strong>us de Maio demil oitocentos e cinco/enta e nove. Illustrissimo Senhor DoutorSeverino/ [fl. 1v] Dias Carneiro. Promotor Publico da Comarca./O Juiz de Direito da mesma Adrianno Mano/el Soares.
1668 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7CopiaReserva<strong>do</strong>[Anexo 2]Provincia <strong>do</strong> Piauhy. Palacio da Presidencia, em 18 de Abril de1859[fl. 1]Transmittin<strong>do</strong>, n’esta data ao Doutor Juiz de Di/reito d’essaComarca deseseis <strong>do</strong>cumentos, <strong>do</strong>s quaes/ 5 conhece-se que o PadreAntonio Augusto de Andra/de e Silva foi o mandante <strong>do</strong> assassinato<strong>do</strong> infeliz/ Português João por alcunha – Gostoso – perpetra<strong>do</strong>/ noanno de mil oitocentos e quarenta e oito no lu/gar Mira<strong>do</strong>r d’essaComarca, estou convenci<strong>do</strong> de/ 10 que só aquelle Magistra<strong>do</strong> lheordenará que/ denuncie <strong>do</strong> auctor <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> assassinato, em vis/ta <strong>do</strong> que consta <strong>do</strong>s menciona<strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos, co/mo que VossaMercê cumprirá com o seu dever,/ requeren<strong>do</strong> todas as deligencias,que forem percizas/ 15 para o descobrimento da verdade, que tantoconvem/ para a punição <strong>do</strong> crime. Consta-me que esse fa/cto hegeralmente sabi<strong>do</strong> n’essa comarca, e jul/go que não será defficilsyndicar-se d’elle ahi com/ bom resulta<strong>do</strong>; accrescen<strong>do</strong> que n’estesenti<strong>do</strong> acabo/ 20 de receber ordens <strong>do</strong> Governo Imperial. Deos Guar/de a Vossa Mercê Antonio Corrêa <strong>do</strong> Couto. Senhor/ PromotorPublico da Comarca de Pastos Bons.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1669Documento 750Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Cumpre-me responder ao officio de/ Vossa Excelência de 27de setembro passa<strong>do</strong>, em que/ me communica achar-se de posse daad/ 5 ministração da Provincia.Approveito a occasião para fazer/ os meus protestos deconsideração a Vossa Excelência/ asseguran<strong>do</strong> os meus fracosexforços a ad/ministração de Vossa Excelência.10 Deos Guarde a Vossa Excelência.Vila da Passagem-franca 3 de Novembro de/ 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSousa.Digníssimo Presidente da Provincia.15 O Promotor Publico de Pastos-/bonsSeverino Dias Carneiro
1670 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 751Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSousa[fl. 1]Saben<strong>do</strong> pella communicação official, que/ Vossa Excelênciaja se acha empossa<strong>do</strong> da administra/ção da Presidencia tenho demanifestar o meo/ 5 regozijo ja pela boa vinda de Vossa Excelênciae jucta/mente da Excelentíssima Família, como por achar-se a/ testa<strong>do</strong>s negocios de minha Provincia um [ilegí/vel] illustra<strong>do</strong> e justiceiro,como tive occasião/ de apreciar na Faculdade de Direito.10 Como emprega<strong>do</strong> e discipulo não posso dei/xar de dirigira Vossa Excelência as minhas fracas Fe/licitações, asseguran<strong>do</strong> osmeus mesquinhos/ serviços a administração de Vossa Excelência.Sou com a devida consideração e respeito.15 Vila da Passagem-franca 3 de/ Novembro de 1859.De Vossa ExcelênciaDiscipulo attencioso e amigo Venera<strong>do</strong>rSeverino Dias Carneiro[a lápis] \Accuse e Agradeça./\Respondi<strong>do</strong> em 9 de Dezembro./
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1671Documento 752Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que no dia 1º <strong>do</strong> corrente/ foiassassina<strong>do</strong> no lugar – Angical – Sal/viano Mendes de Sousa porFrancisco Luiz/ 5 Bacellar em uma caçada.Ja se acha preso Bacellar e o processo/ instauran<strong>do</strong>-se.Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-Bons 16 de Novembro de 1859.10 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveirade Sousa.D. D. Presidente da Provincia.O Promotor PublicoSeverino Dias Carneiro[a lápis] \Faça-se as necessarias recomendações/\Respondi<strong>do</strong> a 12 de Dezembro seguinte/
1672 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 753Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Accuso a recepção da circular de Vossa Excelência de/ 20de Outubro passa<strong>do</strong>, cujo conteu<strong>do</strong> será/ por mim restrictamenteobserva<strong>do</strong>.5 Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-Bons 16 de Novembro de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSousa.D. D. Presidente da Provincia.O Promotor Publico10 Severino Dias Carneiro
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1673Documento 754Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Certo pelo officio de Vossa Excelência de 12 de Outu/bropassa<strong>do</strong> da deliberação, que se dignou/ dar, permittirá que diga aVossa Excelência que seria/ 5 mais proveitozo que por algum tempodes/tacasse ali um official de confiança que/ alheio a consideraçõespessoais fizesse conhe/cer a benéfica acção <strong>do</strong> governo, pois, aquel/le districto acha-se no esta<strong>do</strong> primitivo.10 Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-Bons 16 de Novembro de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSousa.D. D. Presidente da Provincia.O Promotor Publico15 Severino Dias Carneiro[a lápis] \que é isto?/
1674 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 755Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Levo ao conhecimento de Vossa Excelência, que exis/te nacadeia desta Villa Manoel Joaquim/ da Silva, que sen<strong>do</strong> absolvi<strong>do</strong>pelo Jury em/ 5 1856, desceo [sic] para a Relação <strong>do</strong> Districto o/sumario por appelação da Promotoria, e/ athe o presente ainda nãovoltou.Nestas circunstancias rogo a Vossa Excelência se/ digne dar asprovidencias, que pede a jus/ 10 tica.Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-Bons 28 de Novembro de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSousa.D. D. Presidente da Provincia.O Promotor Publico da Comarca15 Severino Dias Carneiro[a lápis] \Peço infor[mação] á Rela[ção] e ao Promotor qual<strong>do</strong> crime./\respondi<strong>do</strong> a 26 de Dezembro seguinte./
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1675Documento 756Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que in<strong>do</strong> a visita/ da cadeia,nella encontrei preso sem culpa/ formada o ex-solda<strong>do</strong> Joze Antonio<strong>do</strong>s San/ 5 tos pelo crime de offensas phisicas leves, e/ passan<strong>do</strong>a examinar a razão disse-me o/ Delega<strong>do</strong> de Policia que ten<strong>do</strong> ocorpo de deli/cto si<strong>do</strong> remetti<strong>do</strong> a Presidencia pelo meu/ antecessor,nesse senti<strong>do</strong> se havia dirigi<strong>do</strong>/ 10 a Vossa Excelência, cuja respostaaguardava.Entretanto passei a pedir ao Doutor Juiz/ de Direito uma ordemde habeas-corpus a/ ex-officio.Deos Guarde a Vossa Excelência.15 Pastos-Bons 28 de Novembro de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSousa.D. D. Presidente da Provincia.O Promotor Publico da ComarcaSeverino Dias Carneiro[a lápis] \Mande por em liberdade esse pobre diabo, e peça-seinformações sobre os mais processos <strong>do</strong>s criminosos importantes deque trata o officio junto de 6 de Março./\respondi<strong>do</strong> a 4 de Fevereiro seguinte./
1676 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 757Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que hontem/ procedeo AJunta Revisora deste Termo/ a qualificação <strong>do</strong>s Jura<strong>do</strong>s, resultan<strong>do</strong>/ 5apurarem-se apenas quarenta e sete.Deos Guarde a Vossa Excelência.Passagem-franca 13 de Dezembro de 1859.Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSousa.Digníssimo Presidente da Provincia.10 O Promotor Publico da ComarcaSeverino Dias Carneiro
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1677Documento 758Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que in<strong>do</strong>/ a visitada cadeia desta Villa, nella en/contrei o preso Joaquim Jose Martinsque/ 5 ten<strong>do</strong> desde Março <strong>do</strong> anno passa<strong>do</strong> Ap/pella<strong>do</strong> para o Tribunalda Relação, ain/da não voltarão os autos.Deos Guarde a Vossa Excelência.Passagem-franca 13 de Dezembro de 1859.10 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveirade Sousa.Digníssimo Presidente da Provincia.O Promotor Publico da ComarcaSeverino Dias Carneiro[a lápis] \Peça informação a Rellação se ainda não se pedio – eao Promotor qual o crime, qual a pena, tempo <strong>do</strong> delicto, da prisão./\Respondi<strong>do</strong> a 3 Janeiro 1859./
1678 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 759Reserva<strong>do</strong>Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Devo levar ao conhecimento de Vossa Excelência que/ em dactade 15 de Agosto passa<strong>do</strong> communi/quei ao Doutor Chefe de Policiaque por uma pes/ 5 soa vinda <strong>do</strong> Piauhy soube achar-se no Ter/mo <strong>do</strong>Jerumenha, Provincia <strong>do</strong> Piauhy, o/ criminoso Alexandre Martins<strong>do</strong>s Reis, um/ <strong>do</strong>s auctores da morte <strong>do</strong> Inspector de Quartei/rãoPedro de tal feita dento da Povoação da/ 10 Capella <strong>do</strong> Loreto. Ellese achava no lugar/ Canto <strong>do</strong> Burity – casa <strong>do</strong> Capitam Germano/Martins <strong>do</strong>s Reis, tio delle e com o supposto no/me de Antoninho.Devo tambem dizer a Vossa Excelência que elle é pa/ 15 renteda familia que mais representa na/quelle Termo, e por isso só fortesrecommen/dações de Vossa Excelência o farão prender.Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-Bons 17 de Dezembro de 1859.20 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveirade Sousa.Digníssimo Presidente da Provincia.Severino Dias CarneiroO Promotor Publico da Comarca\Ao Presidente <strong>do</strong> Piauhy em 26 de Janeiro./
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1679Documento 760Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Continuo a participar a Vossa Excelência que com o/ maiorescândalo é sabi<strong>do</strong> aqui acharem-se/ no Districto de Balsas JoãoMartins <strong>do</strong>s Reis e/ 5 Luiz Martins <strong>do</strong>s Reis, que se evadirão da ca/deia desta Villa, e são criminosos da morte <strong>do</strong>/ infeliz inspectorde quarteirão Pedro de tal fei/to dentro da Povoação da Capella<strong>do</strong> Loreto.Approveito a occasião para dizer a Vossa Excelência/ 10 que pormais conceito que me mereção as/ autoridades policiaes <strong>do</strong> Termo, epor mais ho/nestidade que nellas enxerge, estou persuadi/<strong>do</strong> que nãofarão a captura <strong>do</strong>s ditos Mar/tins por me<strong>do</strong> <strong>do</strong> compromisso, pois,o pai/ 15 delles o Tenente Coronel Francisco Martins <strong>do</strong>s Reis/ comohomem politico, goza ainda de muito/ prestigio.Só o Doutor Juiz Municipal, que agora/ se acha no Termo dePassagem-franca ou o/ 20 Commandante poderão prende-los com/recommendações de Vossa Excelência.Deos Guarde a Vossa Excelência.Pastos-Bons 17 de Dezembro de 1859.[fl. 1v]Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSousa.25 Digníssimo Presidente da Provincia.Severino Dias CarneiroO Promotor Publico da Comarca
1680 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7[a lápis] \Fação-se recomendações terminantes ao JuizMunicipal, e Comandante <strong>do</strong> destacamento para de combinaçãoeffeituarem essa captura./\Comm[andante]/\Officio ao Juis Municipal a 28 de Janeiro 1860./
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1681Ofícios <strong>do</strong> Promotor <strong>Público</strong> de Brejo1859
1682 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1683Documento 761Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong>/ marca<strong>do</strong> odia 18 de outubro <strong>do</strong> anno/ proximo fin<strong>do</strong> para a reunião da 2ª Sessão<strong>do</strong> Jury da tutoia e/ como se não reunisse numero legal de/ 5 Jura<strong>do</strong>sfoi por veses adiada, reunin/<strong>do</strong>-se por fim no dia 22 de novem/bro, acujos trabalhos não pude assistir/ em consequencia de achar-me nesta/Villa e por encommo<strong>do</strong>s que me pro/ 10 hibiam de montar a cavalloim/possibilita<strong>do</strong> de transportar-me aquelle/ termo, sem que todaviaestivesse fora <strong>do</strong> exercicio <strong>do</strong> meo cargo.No dia 13 <strong>do</strong> mesmo [sic] mes de dezem/bro, reserva<strong>do</strong> paraa 2ª Sessão <strong>do</strong>/ 15 Jury neste termo, não poden<strong>do</strong> compa/recer o DoutorJuiz de Direito por encom/mo<strong>do</strong>s de saude e achan<strong>do</strong>-se de nojo/ oDoutor Juiz Municipal, deixou de ha/ver Sessão, por isso que nãohouve/ 20 tempo de chamar-se o legitimo sup/plente no termo da Tutoia,pois aqui/ não os ha. Entran<strong>do</strong> depois no dia/ 17 <strong>do</strong> mesmo mes emexercicio da/ [fl. 1v] vara de Direito o Dor. Juiz Munici/ 25 pal convocouos Senhores Jura<strong>do</strong>s para o dia/ 24, e não obstante não se poude reunir/numero para funccionar o Tribunal./ É o tenho a communicar á VossaExcelência/ relativamente ao Tribunal <strong>do</strong> Jury/ 30 nesta comarca.Renovo os meos protestos de es/tima e respeito a VossaExcelência.Deos Guarde a Vossa Excelência.Brejo 13 [?] de janeiro de 185935 Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Lusto/sada Cunha Paranaguá.Digníssimo Presidente desta ProvinciaO Promotor Publico da Comarca40 Aniceto Jose Borges
1684 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 762Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico á Vossa Excelência, que ten<strong>do</strong>-se/ reuni<strong>do</strong> nodia 9 deste na igreja matriz/ desta villa a assemblea parochial sob/ apresidencia <strong>do</strong> 1º Juiz de Paz, proce/ 5 deo-se a eleição <strong>do</strong>s Eleitoresespeciaes,/ que tem de eleger o Sena<strong>do</strong>r, que de/ve prehencher avaga, que deixou no/ Sena<strong>do</strong> o fina<strong>do</strong> Commenda<strong>do</strong>r Jerony/moJosé de Viveiros, a qual terminou/ 10 hoje na melhor boa ordem. Outrotan/to aconteceu na freguezia <strong>do</strong> Burity,/ como me assevera o SenhorCapitam Luis Can/di<strong>do</strong> Gonzaga, que alli foi assistir os/ trabalhoseleitoraes: apezar de se ter por/ 15 aqui espalha<strong>do</strong> o boato de que o 2º/Juiz de Paz naquella parochia preten/dia com os de sua parcialidadepoli/tica formar uma duplicata, a qual/ ate agora não consta ter-sefabrica<strong>do</strong>./ Sobre as mais parochias da comar/ 20 ca nada posso dizer áVossa Excelência./ Reitero os meos protestos de ver/dadeira estimae respeito a Vossa Excelência.Deos Guarde a Vossa Excelência.Brejo 13 de Janeiro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa/ 25da Cunha Paranaguá.Digníssimo Presidente desta provincia.O Promotor Publico da ComarcaAniceto Jose Borges\Respondi<strong>do</strong> em 26 de Janeiro/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1685Documento 763Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ten<strong>do</strong> segui<strong>do</strong> na qualidade de Elei/tor desta Freguezia deNossa Senhora da Conceição/ <strong>do</strong> Brejo para a cidade de Caxias,onde/ se reunio o collegio eleitoral (cabeça <strong>do</strong>/ 5 5º destricto eleitoraldesta provincia), dei/xei o exercicio <strong>do</strong> meo cargo no dia 6/ destemes, ao qual reassumi no dia 13/ <strong>do</strong> mesmo; o que comunico a VossaExcelência/ para a devida intelligencia.10 Reitero a Vossa Excelência os meos protestos de/ estima econsideração.Deos Guarde a Vossa Excelência.Brejo 26 de Fevereiro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha Paranaguá.Digníssimo Presidente desta Provincia.15 O Promotor Publico da ComarcaAniceto Jose Borges[a lápis] \Communique-se/\Respondi<strong>do</strong> a 15 de março seguinte/
1686 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 764N° 123Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Em virtude da circular dessa Presi/dencia de 21 deoutubro de 1857 passo/ á Vossa Excelência as informaçõesexigidas/ por aquella Circular, sobre a 1ª Sessão/ 5 ordinaria <strong>do</strong>Jury deste Termo, [corroí<strong>do</strong>]./ Ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> marca<strong>do</strong> o dia 21 demar/ço para a reunião da 1ª Sessão <strong>do</strong> Jury/ deste termo, esteanno, e não comparecen/<strong>do</strong> nesse dia numero legal de jura<strong>do</strong>s/ 10procedeo-se á sorteio na urna supple/mentar para preenchimento<strong>do</strong>s 48,/ sen<strong>do</strong> adia<strong>do</strong> a reunião para o dia 22/ seguinte; nestedia ás 10 horas da ma/nhã reunin<strong>do</strong>-se numero sufficiente/ 15de jura<strong>do</strong>s o Senhor Doutor Juiz de Direito/ Interino Fernan<strong>do</strong>Pereira de Castro Ju/nior, declarou aberta a Sessão, e em/seguida o Senhor Presidente da Camara Mu/nicipal, MiguelFurta<strong>do</strong> de Men<strong>do</strong>nça/ 20 servin<strong>do</strong> de Juiz Municipal apresentou/varios processos, que foram julga<strong>do</strong>s devida/mente prepara<strong>do</strong>spara serem submetti/<strong>do</strong>s a julgamento, e conclui<strong>do</strong>s outros[corroí/ 25 <strong>do</strong>] a sessão sen<strong>do</strong> adiada/ [fl. 1v] para o dia seguinte,quan<strong>do</strong> então princi/piaram os julgamentos ate o dia 5 [?] dea/bril, em que por se não reunir nume/ro legal de jura<strong>do</strong>s, oPresidente Interino/ 30 <strong>do</strong> Tribunal encerrou a sessão, fican<strong>do</strong>/por jugar-se <strong>do</strong>us processos por crimes/ de ferimento e offensasphysicas leves./ Assim tenho a relatar a Vossa Excelência/ que a1ª sessão ordinaria <strong>do</strong> Jury des/ 35 te termo, este anno, principiouá 22 de/ março e terminou á 5 de abril duran/<strong>do</strong> portanto <strong>do</strong>usdias de trabalhos e/ um <strong>do</strong> encerramento, que foi presidi<strong>do</strong>/ otribunal pelo Doutor Fernan<strong>do</strong> Perei/ 40 ra de Castro Junior, JuizMunicipal/ e de orphão deste termo e <strong>do</strong> da [corroí<strong>do</strong>]/ noexercicio de Juiz de Direito Interino desta comarca,/ que foram
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1687julga<strong>do</strong>s vinte reos, comprehendi<strong>do</strong>s em <strong>do</strong>ze/ 45 processos, pordezoito crimes diversos/ [corroí<strong>do</strong>] processos por um só crime/cada um e comprehendem cincos destes um/ só réo cada um,[corroí<strong>do</strong>] <strong>do</strong>is reos/ e outros quatro, quatro processos/ 50 [fl. 2]por <strong>do</strong>is crimes e cada um sen<strong>do</strong> um de/ tres reos, <strong>do</strong>is <strong>do</strong> de[ilegível] cada um e um/ em de um só reo, e um processo portres crimes fo/ram: quatro mortes, uma complici/dade <strong>do</strong> dito euma tentativa <strong>do</strong> dito;/ 55 <strong>do</strong>is roubos, um ferimento grave;/ u’aoffensa physica grave, seis ferimentos/ e offensa physicas leves,um [corroí<strong>do</strong>]/ com furto de ga<strong>do</strong>, os nomes <strong>do</strong>s reos;/ por queforam processa<strong>do</strong>s e julga/ 60 <strong>do</strong>s e instrução [?] que obtiveram,sam/ por crimes de morte. Joaquim d’Almeida/ de Bastos [?]Fonseca e Manoel da Costa,/ absolvi<strong>do</strong>s; condena<strong>do</strong>s ManoelVieira de Sousa; Gonçalo Ferreira, este á/ 20 anno <strong>do</strong> prisãocom trabalho e a/ 65 quelle á <strong>do</strong>ze ditos da dita, por crime de/complicidade de homicidio João Vicente, ab/solvi<strong>do</strong>, por tentativade dito Bernar<strong>do</strong>/ Jose Chaves, absolvi<strong>do</strong>, de roubo, Marti/nhoJorge Pereira e o preto [corroí<strong>do</strong>]/ 70 absolvi<strong>do</strong> este e condena<strong>do</strong>aquelle/ á [corroí<strong>do</strong>] com prisão/ [fl. 2v] simples (incluida apena pelo crime de/ ferimento grave, processa<strong>do</strong> e julga<strong>do</strong> con/juctamente), de ferimento grave (205 <strong>do</strong> cód. Crime), MartinhoJorge Pereira/ 75 comndena<strong>do</strong> a nove annos e quatro meses/ deprisão simples [corroí<strong>do</strong>] por crime de roubo, como a [ilegível]/de offensa physica grave Bernar<strong>do</strong> José/ Chaves, absolvi<strong>do</strong>, deferimentos e offensas physicas leves Manoel Ribeiro de Mello,/Raimun<strong>do</strong> Clarin<strong>do</strong>, Paulo Jose de Lira [?]/ 80 Francisco Mendesd’Alexandria, Ben/to Joaquim da Mattos, Miguel Ar/chanjo <strong>do</strong>sSantos, Gabriel Antonio Li/ma, Mamede Pereira <strong>do</strong>s Santos eAn/tonio Manoel <strong>do</strong> Nascimento, absolvi/<strong>do</strong>s e condena<strong>do</strong>s,Fabricio Dias/ 85 Gonçalves a <strong>do</strong>is annos da dita dita, [sic]/ dedamno Bernar<strong>do</strong> Jose Chaves [corroí<strong>do</strong>]/ absolvi<strong>do</strong>, de furtoValério Alves [corroí/<strong>do</strong>] condena<strong>do</strong>s a quatro annos de prisãocom trabalho e multa de vinte por cento da/ [1 linha corroída]/ 90[fl. 3] outras penas de prisão simples tiveram/ tambem multacorrespondente a metade <strong>do</strong> tempo,/ menos a de nove annos e
1688 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7quatro meses. Appellaram tres reos: Gonsalo Ferrei/ra, MartinhoJorge Pereira e Custódio Jose Gonsalves./ 95 Dos reos foramdesoito accusa<strong>do</strong>s pela/ Promotoria Publica e <strong>do</strong>is por autores/particulares. É o que julgo necessário levar ao co/nhecimento deVossa Excelência relativamente a 1ª/ Sessão <strong>do</strong> Jury deste termoeste anno.100 Deos Guarde a Vossa Excelência.Brejo 16 d’abril de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Lustosa daCunha Paranaguá.Muito Digno Presidente desta provincia.O Promotor Publico da Comarca105 Aniceto Jose Borges
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1689Documento 765Reserva<strong>do</strong>[fl. 1]Accuso o recebimento <strong>do</strong> officio de Vossa Excelência/ de 18<strong>do</strong> mes passa<strong>do</strong>, em que manda/ que eu responda ás imputações crimi/nosas, que me foram feitas em uma/ 5 carta transcripta no periodico =Conser/va<strong>do</strong>r = <strong>do</strong> dia 7 <strong>do</strong> dito mes, em respos/ta cumpre-me dizer aVossa Excelência que me a/chan<strong>do</strong> nesta villa, onde não há assi/gnantes<strong>do</strong> dito periódico, não me é/ 10 possivel responder agora com brevidade,para o que Vossa Excelência haja de esperar al/gum tempo mais, poisé-me necessa/rio mandar comprar esse numero <strong>do</strong> re/feri<strong>do</strong> periodico.15 Deos Guarde a Vossa Excelência.Tutoia 6 de Junho de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor Jose MariaBarreto.Muito Digno Vice Presidente desta provincia.O Promotor Publico desta Comarca20 Aniceto Jose Borges[a lápis] \Remmeta-se-lhe o periodico/Copia[Anexo 1][fl. 1][± 2 linhas corroídas]/ fin<strong>do</strong>, em que manda-me que respondaas im/posições criminosas, que me forão em/ o jornal – Conserva<strong>do</strong>r
1690 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7– nº 21 de 7 de Maio dito; cumpre-me dizer a Vossa Excelência que:Supposto essa in/ 5 titulada carta seja anonyma, todavia mui/ bemconheço o seu auctor, que outro não é se/não Bernar<strong>do</strong> Jose Chaves,como fornece<strong>do</strong>r/ da materia dada e o proprio redactor em che/fe <strong>do</strong> dito Jornal, ambos processa<strong>do</strong>s e pro/ 10 nuncia<strong>do</strong>s em crimesinafiançaveis, nesta/ Villa. Este criminoso (Chaves), que ainda ha/pouco respondeo perante o Jury, por taes crimes, entendeo que lheeu perseguia responden<strong>do</strong> no/ processo, contra elle instaura<strong>do</strong>, naqualidade/ de Promotor Publico desta Comarca, e é por/ 15 isso diz ellenas suas arguições!! com a/ persiguição, que me fazia 1º “Ora muito/bem antecipou-me a resposta, confessou sua/ intenção. Escusa<strong>do</strong>era portanto tomar o/ trabalho de dizer alguma cousa mais, mas/ emfim é de meo dever dizer. O 1º facto argui<strong>do</strong>/ 20 de criminoso é – tersi<strong>do</strong> absolvi<strong>do</strong>, sem ser/ pelo Jury, um réo (de crime furto) ao qual/se déra copia <strong>do</strong> libello accusatorio, feito por/ mim. Realmente seo offendi<strong>do</strong> fosse/ [f1. 1v] [± 2 linhas corroídas]/ 25 Eis aí a minharesposta/ (Documento nº1). O outro facto é – não ter/ eu i<strong>do</strong> accusarperante o Jury o réo Manoel/ Vieira de Souza,= E porque? Apressameo/ mesmo detractor a responder “manda<strong>do</strong>/ baptizar um filho(Manoel Vieira ) tomou/ 30 por padrinho ao Doutor Augusto”... Diz/mais esse detractor “.... no julgamento de/ Vieira servia de Promotoro Miguel Ribeiro/ os 12 Juizes derão a sentença de vinte annos,/ oDoutor Promotor com o papi [sic] e Leonar<strong>do</strong>,/ 35 escrivão <strong>do</strong> Jury,não sei o que fizerão que/ reduzirão os vinte annos a <strong>do</strong>ze”. Que con/tradição! Se foi o cidadão Manoel Ribeiro de Brito que servio dePromotor, como é que/ eu, presidente <strong>do</strong> Tribunal e com o/ escrivão,reduzimos a <strong>do</strong>ze os vinte annos de/ 40 prisão a que condemnou oréo o Jury de senten/ça? E se a sentença é lavrada nos autos e lidaperante o Tribunal, logo depois das/ respostas <strong>do</strong> Conselho, comoeu, que não me/ achava na casa (por incommo<strong>do</strong>s de sau/de) podiacombinar com o Doutor Juiz/ 45 de Direito? São/ [fl. 2] deste Juiz asarguições que me puderão fazer!!/ Não trepi<strong>do</strong> diante de qualqueranalyse, que queirão fazer <strong>do</strong>s meos actos na qualidade de PromotorPublico desta Comarca, que fui, po/is tenho muita convicção deque não me pode/rão accusar com razão. Aproveito o ensejo/ 50 para
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1691declarar a Vossa Excelência que esse officio de 26 de/ Abril desteanno, em virtude <strong>do</strong> qual concedeo/ me Vossa Excelência demissão<strong>do</strong> cargo de promotor Pu/blico desta Comarca, não foi escriptosnem/ dirigi<strong>do</strong> a Vossa Excelência por mim, o que poderá conhe/ 55 cerseconfrontan<strong>do</strong> a letra, o que não será muito fácil imitar-se, tantomais quanto/ os meos officios são to<strong>do</strong>s de meo próprio/ punho deprincipio a fim, em vista <strong>do</strong> que/ obrará Vossa Excelência como forde Justiça.Deos Guarde/ 60 a Vossa Excelência Brejo 1º de Julho de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo/ Senhor Doutor Jose Maria Barreto,Dignissimo Vice Presidente desta Provincia = O/ Bacharel AnicetoJose Borges.Cópia[Anexo 2][fl. 1][± 2 linhas corroídas]/ O Bacharel A/niceto José Borges precisaque Vossa Senhoria man/de que o Escrivão Lino José Pláci<strong>do</strong> reven/<strong>do</strong> os autos crimes contra Manoel Fran/ 5 cisco Nogueira lhe certifiquequal o arti/go <strong>do</strong> codigo criminal em que fora esse/ individuo julga<strong>do</strong>incurso pelo crime/ de furto contra a propriedade <strong>do</strong> Tenen/te CoronelLino José Rodrigues, porque/ 10 foi processa<strong>do</strong>, em que qualidadefunc/cionou o Supplicante nesse processo, e em/ virtude de que foiNogueira solto, por/tanto. Pede a vossa Senhoria se digne/ deferirlhe,e espera receber mercê = A/ 15 niceto José Borges = Passe. Brejo/trinta de junho de mil oitocentos/ cinquenta e nove. = Teixeira = Certi/fico que reven<strong>do</strong> os autos crimes de quei/xa entre partes, queixoso oTenete Co/ 20 ronel Lino José Rodrigues e accusa<strong>do</strong>s/ Miguel Gomesda Costa e Manoel Francisco Nogueira, <strong>do</strong>s mesmos autos/ constaque dito Nogueira fora/ julga<strong>do</strong> incurso no artigo duzentos cincoentae/ sete <strong>do</strong> Codigo Criminal, com referencia ao artigo trinta e cinco
1692 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7<strong>do</strong>/ 25 mesmo codigo. Certifico mais que o/ Supplicante funccionouneste processo./ [fl. 1v] [± 2 linhas corroídas]/ de haver o queixoso[corroí<strong>do</strong>] per<strong>do</strong>an<strong>do</strong>-lhe o crime que havia/ commeti<strong>do</strong> contra apropriedade deste/ queixoso. O referi<strong>do</strong> é verdade e aos mes/ 30 mosautos me reporto e <strong>do</strong>u fé. Bre/jo trinta de Junho de mil oitocen/toscincoenta e nove = O Escrivão in/terino – Luis José Placi<strong>do</strong>. = Nu/mero um. Reis cento e sessenta = Pagou cento e sessenta reis – Brejoum/ 35 de Julho de mil oitocentos cincoenta/ e nove = Castro = Paula.Copia[Anexo 3][fl. 1][± 2 linhas corroídas]/ servin<strong>do</strong> de Juiz Municipal destetermo.O Bacharel Aniceto José Borges/ precisa que Vossa Senhoriamande ao Escrivão/ Leonar<strong>do</strong> José de Lima que reven<strong>do</strong> os autoscrimes contra o réo Ma/noel Vieira de Souza lhe certifi/ 5 que verbumad verbum, quais as res/postas <strong>do</strong> Jury de sentença aos/ quisitospropostos pelo Doutor/ Juiz de Direito interino presiden/te <strong>do</strong>Tribunal, no julgamento <strong>do</strong> dito Vieira, assim como os pro/ 10 priosquisitos <strong>do</strong> dito e tambem o teor/ da sentença, que obteve o mes/moVieira; portanto. Pede a Vossa Senhoria,/ se digne deferir-lhe EperaReceber Merce/ Aniceto Jose Borges. Passe na forma/ 15 requerida.Brejo 30 de junho de 1859. Teixeira. Certifico que/ reven<strong>do</strong> os autoscrimes em que é réo/ Manoel Vieira de Souza folhas cincoenta eseis, consta/ os quisitos de que tracte o Suppli/cante os quais são <strong>do</strong>teor seguinte/ 20 1º O Réo Manoel Vieira de Souza/ [fl. 1v] [± 2 linhascorroídas]/ logar Boqueirão da Freguezia <strong>do</strong> Burity assassinou comquatro fa/cadas a Pedro Soares de Freitas? 2º/ Commeti<strong>do</strong> o Réoo crime leva<strong>do</strong> por/ motivo reprova<strong>do</strong>? 3º Houve no delin/ 25 quentesuperioridade em forças e/ armas? 4º Deu-se no reo a primi/ditação?
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 16935º Esperava o delinquente/ alguma recompensa 6º foi o cri/mecommeti<strong>do</strong> com surpresa? 7º Houve ajuste entre o réo e mais/ 30algum individuo para a perpe/tração <strong>do</strong> delito? 8º O mal/ <strong>do</strong> crimeé enreparavel da naturesa <strong>do</strong> dam/no? 9º Dos debates rezultoua conhecer/se que o Réo foi violenta<strong>do</strong> por força/ 35 ou por me<strong>do</strong>irresistivel? 10º Esta izenção/ se acha provada <strong>do</strong>s autos? 11°/ Existemcircunstancias attenuantes [?] a favor <strong>do</strong> Réo? Sala/ das Sessões <strong>do</strong>Jury, 28 de Março de/ 1859. Fernan<strong>do</strong> Pereira de Castro Junior,/ 40Presidente interino <strong>do</strong> Jury = Depois de satisfeitas as disposições <strong>do</strong>sartigos/ 373, 374, seguintes <strong>do</strong> Regulamento nº/ 120 de 31 de Janeirode 1842. O Jury/ [± 2 linhas corroídas]/ unanimidade de votos o RéoManoel/ Vieira de Souza, 25 de Abril de 1858/ 45 no logar Boqueirãoda Freguezia <strong>do</strong> Burity assassinou com quatro faca/das a PedroSoares de Freitas – Segun/<strong>do</strong> sim por dez votos commeteu o Réo/ ocrime leva<strong>do</strong> por motivos reprova/<strong>do</strong>s. 3º Sim por unanimidade devo/ 50 tos houve no delinquente superiori/dade em força e armas. 4ºnão por/ unanimidade de votos não deu-se/ no Réo a primiditação. 5ºNão por unanimidadede votos, não espera/va o delinquente algumarecompensa/ 55 6º não por onze votos, não foi o crime/ commetti<strong>do</strong>com surpreza. 7º não/ por onze votos, não houve ajuste em/ ter o Réoe mais algum individuo pa/ra a perpetração <strong>do</strong> delito. 8º Sim por/ 60onze votos o mal <strong>do</strong> crime é irreparável/ pela maneira <strong>do</strong> damno.9º não por/ votos <strong>do</strong>s debates não rezultou a conhecer-se que o réofoi violenta<strong>do</strong> por/ força ou me<strong>do</strong> irresitivel. 10º não por/ dez votosesta excepção não se acha pro/ 65 va<strong>do</strong> <strong>do</strong>s autos. 11º Sim por oitovotos/ [fl. 2] [± 2 linhas corroídas]/ a favor <strong>do</strong> Réo <strong>do</strong> artigo18 §1º <strong>do</strong>Cod. Criminal Sala Secreta das Conferen/cias 28 de Março de 1859.Manoel Veras/ Cantuaria Presidente = Lino Jose Pláci<strong>do</strong>/ SecretarioRicar<strong>do</strong> Francisco/ de Mello Jerônimo Antonio [corroí<strong>do</strong>]. ClaroFernandes/ 70 de Souza = Francisco Martins Santos/ Dionizio Pintode Aragão = Angelo/ Jose da Silva = Luiz Jose Pinheiro = Antonio/Manoel de Araujo Lima = Raimun<strong>do</strong>/ Jorge Correra Lima = AntonioJosé Diniz/ 75 á vista das decisões <strong>do</strong> Jury, julgo o Réo/ Manoel Vieirade Souza incurso no/ [corroí<strong>do</strong>] muito <strong>do</strong> art. 193 <strong>do</strong> cod. criminal,e por isso o condeno a 12 an/nos de prizão com trabalhos que cum/
1694 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7prirá nas cadeias da Capital, pagas/ 80 as custa pelo Réo. Sala dasSessões <strong>do</strong>/ Jury <strong>do</strong> Brejo 28 de Março de 1859. Fernan<strong>do</strong>/ Pereirade Castro Junior = Nada mais consta/ a respeito <strong>do</strong> que requer osupplicante de que/ <strong>do</strong>u fé. Brejo, 30 de Junho de 1859 – Leonar/ 85 <strong>do</strong>José de Lima = N. 2 rs 320 = Pagou 320/ Brejo 1º de Julho de 1859.Castro = Paula =
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1695Documento 766Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico á Vossa Excelência, que no dia/ 9 deste reuniosea 1ª Sessão periodica/ <strong>do</strong> Jury neste termo, que funccionou/ até 8,entran<strong>do</strong> em julgamento um unico processo por crime de feri/ 5 mento,commeti<strong>do</strong> por Bernar<strong>do</strong>/ Francisco Marques na pessoa de Iza/bel Ignacia, sen<strong>do</strong> o reo absolvi<strong>do</strong>,/ presidiu o Tribunal no 1º diao Sup/plente <strong>do</strong> Juiz Municipal deste termo,/ 10 o Tenente CoronelFrancisco de Almeida Portu/gal, e no dia 8, Segunda da Sessão, o/Juiz Municipal da Comarca, o Doutor/ Fernan<strong>do</strong> Pereira de CastroJúnior, em ex/ercicio da vara de Direito interina/ 15 mente.Foram apresenta<strong>do</strong>s pelo Juiz Mu/nicipal interino <strong>do</strong>isprocessos, um/ <strong>do</strong>s quais deixou de ser Submeti<strong>do</strong>/ a Julgamento porassim o haver requeri<strong>do</strong>/ 20 o reo.Deos Guarde a Vossa Excelência.Tutoia 9 de Junho de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor Jose Maria/Barreto.Digníssimo Vice Presiden/te da provincia.O Promotor Publico da Comarca25 Aniceto Jose Borges
1696 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 767Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Tenho a honra de communicar a Vossa Excelência/ que meacho no exercicio da Promotoria/ desta Comarca, por nomeaçãode vinte sete/ <strong>do</strong> mez proximo passa<strong>do</strong> <strong>do</strong> Doutor Juiz de/ 5 Direitointerino; cumprin<strong>do</strong>-me assim/ fazer para intelligencia de VossaExcelência.Deos Guarde a Vossa Excelência.Villa <strong>do</strong> Brejo 1 de Julho de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor José MariaBarreto.10 Digno Vice Prezidente desta provincia.Miguel Ribeiro de BrittoPromotor Publico interino\Comunica<strong>do</strong> a Thesouraria em 3 deAgosto./
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1697Documento 768Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Accabo de dar uma denuncia contra o/ 6º Supplente <strong>do</strong>Subdelega<strong>do</strong> das Barrei/rinhas, 3º Districto <strong>do</strong> Termo da Tutoia,em/ exercicio Francisco Xavier <strong>do</strong> Nascimento/ 5 Cuyabá, peloscrimes de excesso de abuso/ de auctoridade – (artigos 139 e 145 <strong>do</strong>cod./ Crim.). Esse emprega<strong>do</strong> tem excedi<strong>do</strong>/ os justos limites dasfunções proprias <strong>do</strong> seu/ cargo, prenden<strong>do</strong> e conservan<strong>do</strong> em prisãoos/ 10 cidadãos pacificos; protextan<strong>do</strong> exercer as/ suas funcções temvexa<strong>do</strong> e opprimi<strong>do</strong> os/ povos daquella localidade exercen<strong>do</strong> a vin/gança Contra aquelles que se não querem/ sujeitar á seguil-o e ásua parcialidade/ 15 politica. Sam factos esses, que mui/ claramentedemonstrão a incapacidade/ de exercer um tal emprego. Ainda mais,/esse Emprega<strong>do</strong>, consta-me, tem até ar/roga<strong>do</strong> á si as funcçõesproprias <strong>do</strong> Juiso/ 20 de Paz, fazen<strong>do</strong> Conciliações, etc./ Levo essasocorrencias ao conheci/mento de Vossa Excelência para dar asprovidencias/ que a moralidade exige e a Lei requer.Deos Guarde a Vossa Excelência.25 Brejo 15 de Julho de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor José MariaBarreto.Muito Digno Vice Prezidente da Provincia.Miguel Ribeiro de BrittoPromotor Publico interino[a lápis] \Remette-se por copia ao Doutor Chefe de policia paraque proceda as necessarias averiguações sobre os factos cela<strong>do</strong>s/
1698 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 769Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Em additamento ao meo officio de 13/ deste levo mais aoconhecimento de Vossa Excelência/ o mizeravel esta<strong>do</strong> da caza queserve de/ cadea na povoação das Barreirinhas./ 5 Essa caza está em talesta<strong>do</strong> que/ mal pode servir para guardar porcos, pois/ que alem deconter um só quarto esse não/ tem chave para ser feixa<strong>do</strong>, e entãona/ deficiencia de segurança sam os prezos con/ 10 serva<strong>do</strong>s em umtronco, pois que nem o peque/no destacamento que ali se acha sob/o comman<strong>do</strong> de um cabo, serve para guar/dar os presos, em rasão deviverem os solda<strong>do</strong>s/ continuamente ébrios [?]./ 15 Vossa Excelênciadará as providencias neces/sarias que o caso reclama.Deos Guarde a Vossa Excelência.Brejo 15 de Julho de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor José MariaBarreto.20 Muito Digno Vice Prezidente da Provincia.Miguel Ribeiro de BrittoPromotor Publico interino
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1699Documento 770Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ten<strong>do</strong> se instaura<strong>do</strong> na Povoação <strong>do</strong> Buri/ty deste termoum processo crime contra/ Theobal<strong>do</strong> e seo filho Leonar<strong>do</strong>,/ e porgosarem de proteção, fizerão chamar/ 5 ao 6º supplente <strong>do</strong> Delega<strong>do</strong>Clementino/ José Gaspar mora<strong>do</strong>r a mais de <strong>do</strong>is annos na Villa/ daUnião – Provincia <strong>do</strong> Piauhy – que/ empossa<strong>do</strong> <strong>do</strong> exercicio depoisde terem con/segui<strong>do</strong> que o proprietario e o que o havia/ 10 precedi<strong>do</strong>dessem partes de duente [?] respon/deo ao Escrivão por não se quererpres/tar aos seos calculos manejos./ Fazen<strong>do</strong> esta communicação aVossa Excelência/ só tenho por fim reclamar a verdadeira justiça.15 Deos Guarde a Vossa Excelência Brejo/ 16 d’Agosto de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor José MariaBarreto Junior.Digno Vice Presidente da Provincia.Miguel Ribeiro de Britto20 Promotor Publico interino[a lápis] \Informe o Doutor Juiz de Direito interino da Comarcade Brejo, deven<strong>do</strong> o 6º Supplente <strong>do</strong> Subdelege<strong>do</strong> <strong>do</strong> Burity. Palácio<strong>do</strong> Governo <strong>do</strong> <strong>Maranhão</strong>, 29 de agosto de 1859 Barreto./[Anexo 1][fl. 1]Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito interino
1700 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Cumprin<strong>do</strong> o que me determina Vossa Senhoria em offi/cio de10 deste mes, que hontem recebi passo a res/ponder a parte que contramim deo Miguel Ri/beiro de Britto quan<strong>do</strong> Promotor desta Comarca,/ 5 oque falo mais por diferenciação publica, <strong>do</strong> que por/ um dever, visto quenão é justo que sen<strong>do</strong> eu exone/ra<strong>do</strong> <strong>do</strong> cargo pelo qual, parece se mequerer res/ponsabilisar tenha ainda de responder imputaco/es falsas.10 Entretanto eu no exercicio da Subdelegacia, não/ foi minhaintenção proteger a Theofilo Fer/nandes Pereira e seu filho Leonar<strong>do</strong> naquestão que/ pende no Juízo da Subdelegacia.Vossa Senhoria recorren<strong>do</strong> aos autos, em que são elles réos,vera/ 15 que nesses autos somente funcionei, julgan<strong>do</strong> por/ sentença adelegacia requerida pelo queixoso An/dre Vás, e interrogan<strong>do</strong> a seisindividuos que pa/recem indicia<strong>do</strong>s no crime que faz objecto da quei/xa – <strong>do</strong>cumento nº 1º.20 Onde pois esta a proteção de que falla o Senhor/ Ribeiro? Outrossão os proctetores <strong>do</strong> queixoso – O/ escrivão Lago e o pai deste, queficarão desaponta/<strong>do</strong>s ven<strong>do</strong>-me tomar o exercicio da Subdelegacia./ Maso Senhor Ribeiro longe de denunciar o escri/ 25 vão, que por desobedientesuspendi, coadjuvava/ [fl. 1v] essa formal desobediencia, denuncian<strong>do</strong>mefalsa/mente – <strong>do</strong>cumento nº 2.Outro, que não fosse o conheci<strong>do</strong> Miguel Ribeiro,/ fazen<strong>do</strong> mejustiça, não me emprestaria os senti/ 30 mentos <strong>do</strong> hábil instrumento devontades alheias,/ pois que a rasão que me leva a tomar o exercicio/ daSubdelegacia foi unicamente filha <strong>do</strong> dever;/ por que passa<strong>do</strong> o exercicioao 2º supplente, o Capitão Benedito Gonçalves Macha/<strong>do</strong>, estan<strong>do</strong> esteduente, passou-o a mim, que o a/ 35 ceitei, entenden<strong>do</strong> que de nem umme<strong>do</strong> devia dei/xar em aban<strong>do</strong>no a Subdelegacia, não existinde o 1º,3º e 5º Supplentes./ Mas as palavras <strong>do</strong> Senhor Ribeiro têm um alcan/ce inteiramente diverso, quan<strong>do</strong> diz que eu a <strong>do</strong>us an/nos estou muda<strong>do</strong>para a Villa <strong>do</strong> União na Pro/ 40 vincia <strong>do</strong> Piauhy, a essa falsa dilaçãoresponde/rei que de longa data Luiz Pereira <strong>do</strong> Lago, e o 1º Ju/iz de PazFrancisco Manoel da Costa Pinto, órgão/ da vontade daquelle, e o SenhorRibeiro destro em/ publicar a voz de ambos, tem pretendi<strong>do</strong> prova essa/ 45mudança que se elles e seus correligionarios politi/cos enchergão nocurto tempo em que fui aquella/ Villa dispor de fazendas – <strong>do</strong>cumento
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1701nº 3 – tan/to que o referi<strong>do</strong> Juiz de Paz, prevalecen<strong>do</strong>-se <strong>do</strong>/ [fl. 2] <strong>do</strong>direito de Prezidente da Meza Parochial, que/ 50 ultimamente se formounesta Freguesia, arbitraria/mente eliminou-me <strong>do</strong> direito de eleitor, semja/mais attender aos <strong>do</strong>cumentos com que sustentei esse/ meu direito,e isto por que a to<strong>do</strong> o trance lhe con/ 55 vinha formar a maioria da mesacom gente de/ sua parcialidade política; e deste mo<strong>do</strong> fica ex/plica<strong>do</strong> oselo apparente <strong>do</strong> Senhor Ribeiro; e tanto/ mais exacta é esta explicaçãoque recorren<strong>do</strong> eu/ ao Excelentissimo Senhor Paranaguá da injusta ecalcula/ 60 da exclusão, de que venho fallar, o mesmo ExcelentíssimoSenhor respondeo ao dito Juiz de Paz pelo mo<strong>do</strong> que/ se vê exara<strong>do</strong>no Publica<strong>do</strong>r Maranhense de 15/ de Março deste anno, cuja cópiaenvia a Vossa Senhoria sob nº/ 4 – <strong>do</strong>nde facilmente se conclui que emvista/ <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos que o dito Juiz de Paz apresentou,/ 65 não provounem podia provar o facto dessa deze/jada mudança, base fundamentaldas falcidades <strong>do</strong> Senhor Ribeiro, certamente combina<strong>do</strong>/ com seucondigno amigo o Senhor Lago, que já/ esta premeditan<strong>do</strong> um meio deobstar, que na/ qualidade de eleitor desta Freguezia, tenha/ 70 eu parte nafutura formação da mesa Pa/rochial. Deus Guarde a Vossa Senhoria/[fl. 2v] Burity 14 de Setembro de 1859/ Illustríssimo ExcelentissimoSenhor Doutor Fernan<strong>do</strong> Pereira de Castro Júnior Juiz de Diretointerino desta Comarca.75 Clementino José Gaspar[fl. 1]Nº 1[Anexo 2]Clementino Jose Gaspar a bem de seu/ direito preciza queVossa Senhoria lhe mande certi/fica ao pé desta que trabalho procedeu/o Supplicante, como 5° Supplente <strong>do</strong> Subdele/ga<strong>do</strong> nos autos emque são réos Theo/ 5 bal<strong>do</strong> Fernandes Pereira o seu filho/ Leonar<strong>do</strong>,e outros, alem de julgar por/ sentença a desistencia que fez o quei/
1702 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7xoso André Vás, e <strong>do</strong>s interrogatórios/ feitos a seis indivíduos, queparecem/ estarem innicia<strong>do</strong>s [sic] no Crime, que faz/ 10 objecto <strong>do</strong>processo, nestes termos.Burity 15 de Setem-/bro de 1859.15 Clementino Jose GasparPasse Senhor Sub/delega<strong>do</strong> defira como/ requer.Como requer/ Burity 15 de Se/tembro de 1859. QueirózLuiz Pereira <strong>do</strong> Lago Junior, Es/[fl. 1v]crivão da Subdelegacia/ 20de Policia desta Freguesia/ por titulo legal.Certifico em virtude <strong>do</strong>/ despacho retro - que o tra/balhoque o Supplicante procedêo no processo crime que/ movêo por estaSubdelegacia André Vás Freire – contra/ 25 Theobal<strong>do</strong> Fernandes Pereira,Seo filho Leonar<strong>do</strong>, foi jul/gar por sentença a desistencia/ que fez odito queixoso Vaz, a in/terrogar seis individuos <strong>do</strong>s oitos/ indicia<strong>do</strong>sno crime de que são authores e accusa<strong>do</strong>s, o/ 30 mesmo Theobal<strong>do</strong> e seufilho,/ <strong>do</strong> que <strong>do</strong>u minha fé,/ e ao mesmo processo me/ reporto. Burity15 de Setembro de 1859. Eu Luiz Pe/reira <strong>do</strong> Lago Junior. Escrivão/ 35que a escrevy e assignei/ O escrivam Luiz Pereira <strong>do</strong> Lago Junior.CópiaNº2[Anexo 3]Illustríssimo Senhor[fl. 1]Chama-me Vossa Senhoria na qualidade de Subdele/ga<strong>do</strong>Supplente desta Freguezia para S./ 5 P.; entro porem na duvida se corro/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1703para um acto, ao que Vossa Senhoria/ me chama, que se diga legal,/ porque dan<strong>do</strong>-se entre Vossa Senhoria/ 10 duvida de mudança de <strong>do</strong>miciliopelas eleições que ultimamente aqui se pro/cedeo pelo que foi VossaSenhoria elimina<strong>do</strong> <strong>do</strong> cargo/ de eleitor, por ser <strong>do</strong>miciliario na Villade/ União, da Provincia <strong>do</strong> Piauhy, Vossa Senhoria repre/sentou aoExcelentíssimo Senhor Prezidente da Provincia tal/ 15 occorrencia, cujarepresentação foi pelo/ mesmo devolvi<strong>do</strong> ao 1º Juiz de Paz d’estaparochia para decidir como enten/desse de justiça. A vista pois de taispre/ponderancia sirva-se Vossa Senhoria dizer-me se/ já está decidida adita representação pelo/ 20 mesmo Prezidente, e se julgou Vossa Senhoria<strong>do</strong>mi/ciliario desta parochia, acompanhan<strong>do</strong>/me porem pela negativa,não pequeno es/crupulo em abuzar nas funções de meo/ cargo, comobem, cumprir ordens manifestamente Contrarias as leis e destituídas/ 25de solemnedades necessarias para a sua/ validade, por que tantoconsiste delito quem/ expede ordens ellegaes, como quem as execu/ta e deprehende-se isso da <strong>do</strong>utrina <strong>do</strong> art./ 142 <strong>do</strong> cod. pen, maxime,axan<strong>do</strong>-se/ 30 subemetti<strong>do</strong> ao poder competente na ques/tão ventiladapor Vossa Senhoria - se deve pertencer/ esta ou a parochia da Uniãonão quero d’/isso tomar conhecimento se o acto a Vossa Senhoria éou não legal porque não sou competente./ Quero sim somente salvarmede respon/ 35 sabilidade que possa comprometer-me./ A resposta deVossa Senhoria servirá-me de governo./ Deos Guarde a Vossa SenhoriaBurity 8 de agosto de 1859.Illustríssimo Senhor Clementino José GasparO Escrivam Subdelega<strong>do</strong>40 Luis Pereira <strong>do</strong> Lago Júnior[fl. 1]CopiaNº3[Anexo 4]Clementino José Gaspar, natural e/ mora<strong>do</strong>r nesta Freguesiade Sant’Anna <strong>do</strong>/ Burity <strong>do</strong> Termo e Comarca <strong>do</strong> Brejo,/ 5 a bem de
1704 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7seu direito, preciza que Vossa Senhoria/ lhe atteste se o Supplicanteé mora<strong>do</strong>r nes/ta Freguesia, e se algum tempo ao menos/ mu<strong>do</strong>u suarezidencia da mesma, alem/ de uma viagem que em tantos de ju/lho<strong>do</strong> anno próximo passa<strong>do</strong> fez a Villa/ 10 da União, aonde apenas sedemorou/ trez mezes tratan<strong>do</strong> de seus nego/cios nestes termos.Pede Vossa Senhoria Illustríssimo Senhor/ Alferes Bernar<strong>do</strong>Roiz/ 15 de Queirós lhe ateste na forma requerida./ Espera ReceberMerceClementino José GasparAtesto que o Suplicante he mora<strong>do</strong>r/ nesta Freguezia, e quedella/ 20 nunca se mu<strong>do</strong>u; e que apenas/ somente foi a Vila da União,segun<strong>do</strong> me Consta/ a negocio dispor de humas fazendas. Burity 21de Setembro de 1859/ Bernar<strong>do</strong> Rois de Queiros/ 25 Subdelega<strong>do</strong> dePolícia.CopiaNº 4[Anexo 5]Governo da ProvinciaExpedin<strong>do</strong> [?] <strong>do</strong> dia 11 de Março de 1859[fl. 1]Ao Juiz de Paz da Freguezia de Santa Anna/ 5 <strong>do</strong> Burity. Remettoa Vossa merce a inclusa petição de Clemen/tino José Gaspar, naturaldessa freguezia, on/de conforme allega, é qualifica<strong>do</strong> jura<strong>do</strong> of/ficialda guarda nacional, eleitor, e supplente/ <strong>do</strong> respectivo subdelega<strong>do</strong>de Policia, afim de que/ 10 Vossa merce tome na consideração que lhemerecer, os/ <strong>do</strong>cumentos que instruem a referida petição <strong>do</strong>s/ quais
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1705se collige que, com quanto o supplicante/ temporariamente estivesseausente, não mu<strong>do</strong>u/ de <strong>do</strong>micilio, sen<strong>do</strong> que o facto allega<strong>do</strong> damu/ 15 dança em vista da reclamação <strong>do</strong> supllicante/ devera ter si<strong>do</strong>sufficientemente prova<strong>do</strong> para/ importar na provação de direitospoliticos, pu/den<strong>do</strong> qualquer procedimento injusto e arbitrario/ darlugar a responsabilidade de quem de direito/ 20 fôr.
1706 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 771Nº1Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que desde o dia/ 6 deste meacho no exercicio da Promo/toria Publica desta Comarca, em quefui/ 5 mui justamente reintegra<strong>do</strong> por Vossa Excelência./ Pode VossaExcelência contar que sempre prom/pto estarei para dar execução ássuas/ sabias determinações e que sempre en/contrara em mim apoiono senti<strong>do</strong> de/ 10 serem puni<strong>do</strong>s os criminosos./ Aproveito a occaziãopara dirigir a Vossa Excelência os meos protestos de estima e con/sideração.Deos Guarde a Vossa Excelência/ 15 Brejo 10 de setembro de1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor José MariaBarreto.Muito Digníssimo Vice Presidente desta provincia.Aniceto José Borges20 O Promotor Publico[a lápis] \Inteira<strong>do</strong>, comunique a Thesouraria/\Respondi<strong>do</strong> em 29 de setembro Communica<strong>do</strong> ao Inspetorda Thesouraria em 29 de setembro/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1707Documento 772Nº 3Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Ten<strong>do</strong>-se da<strong>do</strong> o caso de serem aceitos a/qui petições derecursos para o Doutor Juiz de Di/reito da Comarca interposto depronuncias da/ 5 das contra reos presos conserva<strong>do</strong>s nas cadeias/dessa capital, apresentadas por procura<strong>do</strong>res,/ quan<strong>do</strong> os reos nemsequer estavam quali/fica<strong>do</strong>s nos respectivos processos, rogo aVossa Excelência/ o obsequio de declarar-me si é legal esse a/ 10 ctoe si pode ser aceito em juizo um tal meio/ de interpor-se recurso?/Outrossim consulto mais á Vossa Excelência si deve/ a PromotoriaPublica appellar de sentença obtida pelo reo no julgamento pelo Jury,em/ to<strong>do</strong> e qualquer caso, em que tem esce direi/ 15 to o accusa<strong>do</strong>rparticular, na forma <strong>do</strong> art./ 301 <strong>do</strong> cod. <strong>do</strong> proc. Crim. e 450 <strong>do</strong>regulamento Nº/ 120? ou quaes serão os casos, em que deve ap/pellar a Promotoria da sentença <strong>do</strong> Jury?/ Como esteja marca<strong>do</strong> odia 20 de out/ 20 tubro para a proxima 2ª sessão <strong>do</strong> Jury des/te termopeço a Vossa Excelência se digne de responder-me em tempo parapoder dirigir-me/ como devo.Deos Guarde a Vossa Excelência Brejo/ [fl. 2] Brejo 17 deSetembro de 1859.25 Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor José MariaBarreto.Muito Digno Vice Presidente desta provincia.Aniceto José BorgesO Promotor Publico[a lápis] \Respondi<strong>do</strong> 18 Outubro 59 Maxa<strong>do</strong>/
1708 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 773Nº 4Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]De novo rogo á Vossa Excelência queira invi/ar-me o officio,que em meo nome foi dirigi<strong>do</strong> á Vossa Excelência com data de 24de/ abril pedin<strong>do</strong> exoneração <strong>do</strong> cargo/ 5 de Promotor desta comarca,para/ que possa, descoberto o autor, ser puni<strong>do</strong>,/ como é de justiça, áfim de que sen/<strong>do</strong> desacoraçoa<strong>do</strong> arrepie carreira.Deos Guarde a Vossa Excelência/ 10 Brejo 18 de Setembro de1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor José MariaBarreto.Muito Digno Vice Presidente desta provincia.O Promotor Publico15 Aniceto José Borges[a lápis] \O que se fes a este respeito?/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1709Documento 774Reserva<strong>do</strong>[fl. 1]Illustríssimo Excelentíssimo SenhorAccuzo o recebimento <strong>do</strong> officio reser/va<strong>do</strong>, que me dirigioVossa Excelência a 13 deste mes,/ o qual acompanhou o auto <strong>do</strong>exame, á/ 5 que se dignou Vossa Excelência mandar proceder no/officio, que em meo nome foi dirigi<strong>do</strong> á/ essa Presidência pedin<strong>do</strong>demissão <strong>do</strong> car/go de Promotor Publico desta comarca/ que se achaannexo ao auto, e mais <strong>do</strong>/ 10 cumentos, por que me responsabiliso./ Eassim fica respondi<strong>do</strong> o officio de Vossa Excelência.Deos Guarde a Vossa Excelência/ Brejo 26 de Setembro de1859.15 Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor José MariaBarreto.Muito Digno Vice Presidente desta Provincia.O Promotor Publico da ComarcaAniceto José Borges
1710 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 775Nº 7Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Accuso o recebimento <strong>do</strong> officio,/ que se dignou VossaExcelência dirigir-me com/ data de 27 de setembro ultimo, commu/nican<strong>do</strong>-me que no dia 26 <strong>do</strong> mes/ 5 mo entrara no exercicio <strong>do</strong>cargo de Presidente desta provincia, para que/ fora nomea<strong>do</strong> porCarta Imperial <strong>do</strong>/ 4 de Julho deste anno./ Louvan<strong>do</strong>-me por ver naadmi/nistração de minha provincia um/ 10 tão illustra<strong>do</strong> quão nobreEstadista,/ so me resta agradecer a Vossa Excelência a obsequi/osaattenção, que tem para comigo./ Posso assegurar a Vossa Excelênciaque sem/ 15 pre encontrará em mim apoio no/ senti<strong>do</strong> de reprimir ocrime com a/ perseguição e punição de seos auto/res, qualquer queseja a cor politica/ ou a ordem social, á que pertençam,/ 20 e de mantera ordem e segurança/ publica e individual./ Aproveito a occasião paradi/rigir a Vossa Excelência os protestos de minha/ sincera estima erespeito.[fl. 1v]1859.25 Deos Guarde a Vossa Excelência/ Brejo 12 d’outubro deIllustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor José MariaBarreto.Muito Digno Vice Presidente desta provincia.O Promotor Publico da Comarca30 Aniceto José Borges
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1711Documento 776Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Accuso o recebimento <strong>do</strong> officio de Vossa Excelência data/<strong>do</strong> de 18 de outubro, remetten<strong>do</strong>-me por Copia o/ <strong>do</strong> Presidente daRelação, em que dá solução as/ 5 consultas feitas a Vossa Excelênciapelo meo digno ante/cessor.Deos Guarde a Vossa Excelência/ Brejo 16 de Outubro de1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.10 Muito Digno Prezidente desta provincia.Miguel Ribeiro de BrittoPromotor Publico interino
1712 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 777Nº 7Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Communico a Vossa Excelência que achan/<strong>do</strong>-me soffren<strong>do</strong>graves encommo<strong>do</strong>s/ de saude deixei no dia 14 deste o exer/ 5 cicio <strong>do</strong>meo cargo, ao qual não posso/ ainda reassumir por continuarem os/mesmos motivos.Reitero a Vossa Excelência os protestos de/ minha estima erespeito.10 Deos Guarde a Vossa Excelência.Tutoia 20 de Outubro de 1859.Illustrssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.Digníssimo Presidente desta provincia.O Bacharel15 Aniceto Jose Borges[a lápis] \Comunique a quem Competir/\Comunica<strong>do</strong> ao Inspetor da Thesouraria em 21 de novembrover em que dia se fez [ilegível]/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1713Documento 778Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Accuso o recebimento <strong>do</strong> officio de Vossa Excelência de 1º<strong>do</strong>/ corrente, no qual recommenda toda acti/vidade na preparação <strong>do</strong>summario [?] <strong>do</strong> preto/ Roberto, escravo de Alexandre d’AlmeidaPortu/ 5 gal, que assassignou ao feitor Antonio de Barros/ da Silveira;<strong>do</strong> que fico sciente.Deos Guarde a Vossa Excelência.Brejo 31 de Outubro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.10 Digníssimo Presidente desta Provincia.Miguel Ribeiro de BrittoPromotor Publico interino[a lápis] \Este réo onde está/
1714 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 779Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Responden<strong>do</strong> o officio de Vossa Excelência data<strong>do</strong> de 1 <strong>do</strong>Corren/te, que recommenda o processo <strong>do</strong> solda<strong>do</strong> <strong>do</strong> 5º/ Batalhãod’Infantaria de 1ª linha, tenho á di/ 5 ser a Vossa Excelência que esseprocesso já está fin<strong>do</strong>; assim/ como tem esta Promotoria requizita<strong>do</strong><strong>do</strong> Escrivão/ <strong>do</strong> Termo da Tutoya esse e to<strong>do</strong>s os mais proces/sospara se formar o libello.Deos Guarde a Vossa Excelência10 Brejo 31 de Outubro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.Digníssimo Presidente desta Provincia.Miguel Ribeiro de BrittoPromotor Publico interino[a lápis] \Recomen<strong>do</strong>-lhe muito isso para que entre naproxima Sessão; onde está esse réo? Respondi<strong>do</strong> a 15 de novembroseguinte/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1715Documento 780Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Participo a Vossa Excelência, que me acho no exercicio/da promotoria desta Comarca, interinamente/ por impedimentode molestia <strong>do</strong> Doutor Ani/ 5 ceto José Borges, desde o dia 18 <strong>do</strong>mes passa<strong>do</strong>,/ por nomeação <strong>do</strong> Doutor Juiz de Direito ManoelCorrêa Lima.Deos Guarde a Vossa Excelência.Brejo 2 de novembro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.10 Digníssimo Presidente desta Provincia.Miguel Ribeiro de BrittoPromotor Publico interino
1716 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 781Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Lourenço Nogueira de Campos, recolhi<strong>do</strong>/ á Cadeia da Capitalno ano de 1858, não/ consta que aqui seja criminoso, e sim foi/ 5captura<strong>do</strong> pela Delegacia desta Villa por or/dem <strong>do</strong> ExcelentíssimoSenhor Doutor Antonio Marcel/lino Nunes Gonsalves, quan<strong>do</strong> Chefede Policia/ desta Provincia. Fica assim respon/di<strong>do</strong> o officio de VossaExcelência firma<strong>do</strong> em 14 <strong>do</strong> mes/ 10 passa<strong>do</strong>.Brejo 2 de novembro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.Digníssimo Presidente desta Provincia.Miguel Ribeiro de Britto15 Promotor Publico interino[a lápis] \Veja o que ha sobre isto,o que officiei?/
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1717Documento 782Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Passo ás mãos de Vossa Excelência o presente/ requerimentopara se por Vossa Excelência in/forman<strong>do</strong> á fim de ser remetti<strong>do</strong> aoExcelentíssimo Senhor Ministro da Justiça.5 Deos Guarde a Vossa Excelência.Tutoia 12 de novembro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.Dignissimo Presidente desta provincia.O Bacharel Forma<strong>do</strong>10 Aniceto José Borges[a lápis] \não convem para o Brejo, e para Guimarães já[ilegível] o <strong>do</strong> Brejo que não deve ser ahi ser condena<strong>do</strong>/
1718 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 783Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Tenho toma<strong>do</strong> na devida Consideração,/ o Conteu<strong>do</strong> dacircular de Vossa Excelência trata<strong>do</strong>/ de 20 de outubro próximopassa<strong>do</strong>.5 Deos Guarde a Vossa Excelência.Villa <strong>do</strong> Brejo 16 de novembro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.Muito Digno Prezidente desta provincia.Miguel Ribeiro de Britto10 Promotor Publico interino
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1719Documento 784Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Passo as mãos de Vossa Excelência a inclusa in/formaçãorelativamente ao Rezul/ta<strong>do</strong> <strong>do</strong>s trabalhos da Sessão que se/ 5 fin<strong>do</strong>u<strong>do</strong> Jury deste Termo./ Tenho assim respondi<strong>do</strong>/ a Circular queMan<strong>do</strong>u Vossa Excelência expe/dir em 5 <strong>do</strong> vigente.Deos Guarde a Vossa Excelência.10 Brejo 22 de Novembro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.Digníssimo Prezidente desta Provincia.[a lápis] \inteira<strong>do</strong>/Miguel Ribeiro de BrittoPromotor Publico interino[Anexo][fl. 1]Em virtude da Circular da Presidência de/ 21 de outubro de1857 passo a informar qual/ o resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong>s trabalhos de 2ª Sessãoperio/dica <strong>do</strong> jury deste Termo visto que a respeito/ 5 da 1ª já fez eDoutor Aniceto José Borges./ Principiou a Segunda Sessão a 24 deoutu/bro deste anno, e terminou os seos trabalhos/ a 31 <strong>do</strong> mesmomez por falta de jura<strong>do</strong>s, mul/tan<strong>do</strong> o Juiz de Direito interino DoutorFernan/ 10 <strong>do</strong> Pereira de Castro Junior os que se tem Causa/ justificadadeixarão de Comparacer.
1720 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Entrou em julgamento a 25 o reo Pedro/ Jose d’Azeve<strong>do</strong> porter assasina<strong>do</strong> com 2 tiros/ e quatro facadas em 27 de janeiro de1851 a/ 15 Ambrosio Pereira Soares no lugar Olho d’agua,/ Districto<strong>do</strong> Burity, foi Condemna<strong>do</strong> a pena ultima./ No seguinte dia entrouem jul/gamento Pedro Rodrigues Ferreira porque assa/ssinaraem novembro de 1857 [?] com tiros/ 20 e facadas no Capim Puro,Districto de Sam/ Bernar<strong>do</strong>, a Leonar<strong>do</strong> Marques de Souza, e teveigual condemnação./ A 27 <strong>do</strong> dito mes entrou em julgamento/ [fl. 1v]o reo Jose Antonio Ribeiro por ter a 6 para 7/ de setembro de 1853feito ferimentos leves/ 25 em Marcolino Mendes Cassiano d’Almeida,e/ na molher deste Libania Maria de Concei/ção, e foi absolvi<strong>do</strong>.Entrou no seguinte dia Manoel Candi<strong>do</strong>/ d’Almeida por tera 18 de fevereiro/ 30 de 1859 esbordua<strong>do</strong> e esmurra<strong>do</strong> a Rosa Rodri/gues de Carvalho nesta Villa, e foi absolvi<strong>do</strong>./ A 29 entrou o reoPedro José d’Azeve<strong>do</strong>/ que respondeo no primeiro dia, porque as/sassinou no Cajueiro Districto <strong>do</strong> Burity, a/ 35 19 de novembro de1855 a Antonio Francisco/ Lopes Com 2 facadas: este processodesceu para/ satisfazer-se certas formalidades e pos isso/ entrou emultimo logar, o reo foi Condem/na<strong>do</strong> a gales perpetuas./ 40 houve porparte <strong>do</strong>s <strong>do</strong>us primeiros/ reos e <strong>do</strong> ultimo protesto por novo jury./Dos outros que forão absolvi<strong>do</strong>s/ não recorreu-se por falta de provas,e por/que o reo Ribeiro provou que na reunião/ 45 que teve logar emque houverão os feri/mentos elle não estava./ Foi o jury presidi<strong>do</strong>pelo intilli/[fl. 2]gente Doutor Fernan<strong>do</strong> Pereira de Castro/ Junior.5 0 Brejo 22 de Novembro de 1859.Miguel Ribeiro de BrittoPromotor Publico interino
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 1721Documento 785Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]O processo <strong>do</strong> solda<strong>do</strong> <strong>do</strong> 5º Batalhão/ d’Infantaria DomingosCampello, de/verá ser submeti<strong>do</strong> a julgamento na/ 5 proxima sessão<strong>do</strong> Jury <strong>do</strong> Termo da/ Tutoia; para aonde parto hoje em/ Companhia<strong>do</strong> Doutor Juiz de/ Direito. Fica d’esta forma res/pondi<strong>do</strong> o officiode Vossa Excelência de 15 <strong>do</strong> Corrente.10 Deos Guarde a Vossa Excelência.Brejo 24 de novembro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.Dignissimo Prezidente desta Provincia.Miguel Ribeiro de Britto15 Promotor Publico interino
1722 CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7Documento 786Illustríssimo Excelentíssimo Senhor[fl. 1]Junto aqui tem Vossa Excelência o rezumo <strong>do</strong>s tra/balhos da2ª sessão periodica <strong>do</strong> Jury <strong>do</strong>/ Termo da Tutoia.5 Deos Guarde a Vossa Excelência.Brejo 24 de novembro de 1859.Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor João Silveira deSouza.Digníssimo Prezidente desta Provincia.Miguel Ribeiro de Britto10 Promotor Publico interino[fl. 1][Anexo]Principiou o jury os seos trabalhos da 2ª Sessão/ periodica daTutoia [corroí<strong>do</strong>] Dezembro <strong>do</strong> corrente/ anno, e terminou a 15 <strong>do</strong>mesmo mez e entrarão/ em julgamento os processos <strong>do</strong>s reos, quepasso a/ 5 mencionar.Á 7 respondeo o réo Joaquim Pinto de Mello, e Ber/nar<strong>do</strong>Francisco de Souza por terem assassina<strong>do</strong> no logar/ Barro duro aoTenente Coronel Joaquim Ignácio Pes/soa com <strong>do</strong>us tiros e algumasCutiladas, e ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong>/ 10 absolvi<strong>do</strong>s, appelou a Promotoria para oTribunal/ da Relaçam.Á 9 foi submetti<strong>do</strong> a julgamento o réo Jose Fran/ciscod’Oliveira, por ter feri<strong>do</strong> levemente a Francisco Lopes/ e foiCondemna<strong>do</strong> a 30 dias de prisão.
CORRESPONDÊNCIA ATIVA DOS PROMOTORES PÚBLICOS DO IMPÉRIO - <strong>TOMO</strong> 7 172315 Á 11 Submeteu-se a julgamento Estevão Rodri/gues <strong>do</strong>Nascimento, e Condemna<strong>do</strong> a morte pelo/ assassinato perpetra<strong>do</strong> emVicente da Rocha, o Tri/bunal o Condenou a morte, e foi appella<strong>do</strong>ex officio.Á 12 Entrou a julgamento João Jose Mo/ 20 reira pela morte deFrancisca Rosa da Conceição,/ e foi Condenna<strong>do</strong> a galés perpetuas,/e protestou o réo para novo julgamento.Á 13 Respondeo ao jury Roberto, escravo de/ Alexandred’Almeida Portugal, por ter assas/ 25 signa<strong>do</strong> o seu feitor Antonio deBarros da Sil/veira Com 2 facadas, e foi Condennda<strong>do</strong> a/ morte.Á 14 Submeteo-se a julgamento Vi/ctalino José Venancio,pelo ferimento feito/ 30 em Gonçalo Roiz. <strong>do</strong>s Santos, e Condennou-/se a 30 dias de prisão e multa Correspondente/ [fl. 1v] metade <strong>do</strong>tempo.Á 15 finalmente julgou-se o solda<strong>do</strong>/ Domingos Campellopelo ferimento feito/ 35 em Jose Soares de Souza, e teve de pena 6/mezes de prizão e multa Correspondente/ a metade <strong>do</strong> tempo.Estes são os exclarecimentos que en/tendi muito necessáriospara orienta a Vossa Excelência/ 40 sobre qualquer duvida que porventura possa occorrer.Brejo 31 de Dezembro de 1859.Miguel Ribeiro de BrittoPromotor Publico interino
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