EDIÇÃO 26 - Dezembro/12 - RBCIAMB

ABESDN

A Revista Brasileira de Ciências Ambientais – RBCIAMB - publica artigos completos de trabalhos científicos originais ou trabalhos de revisão com relevância para a área de Ciências Ambientais. A RBCIAMB prioriza artigos com perspectiva interdisciplinar. O foco central da revista é a discussão de problemáticas que se inscrevam na relação sociedade e natureza em sentido amplo, envolvendo aspectos ambientais em processos de desenvolvimento, tecnologias e conservação. A submissão dos trabalhos é de fluxo contínuo.

EDIÇÃO 26Dezembro/12


RevistaBrasileiraCiências Ambientaiswww.ictr.org.br www.cepema.usp.br www.fsp.usp.br/siadesISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478Dezembro de 201226ExpedienteEditores• Jorge Alberto Soares Tenório (USP)jtenorio@usp.br• Denise Crocce Romano Espinosa (USP)espinosa@usp.br• Valdir Fernandes (UP)vfernandes@up.edu.brSecretaria Editorial• Soraia FernandesComissão Editorial• Andrea Moura Bernardes (UFRGS)• Andrea Vidal Ferreira (CDTN)• Arlindo Philippi Jr. (USP)• Carlos Alberto Cioce Sampaio (UFPR)• Celina Lopes Duarte (IPEN)• Cláudio Augusto Oller do Nascimento (USP)• José Roberto de Oliveira (IFES)• Maria do Carmo Sobral (UFPE)• Sérgio Martins (UFSC)• Tadeu Fabrício Malheiros (USP)Submissão de artigos, dúvidas e sugestões:rbciamb@gmail.comInstruções para autoreshttp://www.rbciamb.com.br/instrucoes.asp


RevistaBrasileiraCiências Ambientaiswww.ictr.org.br www.cepema.usp.br www.fsp.usp.br/siadesISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico 2176-9478Dezembro de 201226Revista Brasileira de Ciências AmbientaisOito anos de um projeto coletivoA Revista Brasileira de Ciências Ambientais chega àsua 26 a Edição, com mais de 170 trabalhos, entrevistas edepoimentos publicados. Processo que ao longo destesanos envolveu grande número de autores e revisores,conformando um elenco multidisciplinar de professores,pesquisadores e técnicos, que buscam compreensão esoluções dos problemas ambientais. Ao todo são oito anosde intensas trocas e trabalho voluntário, que levaram aRBCIAMB ao reconhecimento da comunidade científicabrasileira e latino-americana. A cada ano recebecontribuições de mais áreas do conhecimento e tem tidopovoamento crescente por áreas em que já era qualificada.A revista, atualmente, goza de qualificação em 15áreas do conhecimento, segundo o WebQualis CAPES.Engenharia I, II e III, Ciências Ambientais, Geografia,Interdisciplinar, Planejamento Urbano eRegional/Demografia, Serviço Social, Ciências Agrárias I,Química, Biotecnologia, Ciências Políticas e RelaçõesInternacionais, Saúde Coletiva, Biodiversidade eGeociências. É qualificada como B1 em Geografia e CiênciasAmbientais e B2 em Engenharias I e II, Interdisciplinar,Planejamento Urbano e Regional/Demografia.Estes dados reforçam o perfil interdisciplinar daRBCiAmb, como uma revista de ciências ambientais emsentido amplo, contemplando aspectos ambientais, sociaise econômicos, com contribuições em áreas e temas degestão, planejamento, conservação, desenvolvimento,tecnologias, saúde, resíduos, recursos hídricos, educaçãoambiental, direito ambiental e muitos outros que, pelanatureza das ciências ambientais, lhe são transversais.Mantendo a diversidade de temas transversais,esta edição é composta por trabalhos que abordam direitoambiental, recursos naturais, química, avaliação deimpactos ambientais, metodologias e processo de gestão ecertificação. A primeira contribuição, dos autores HaideMaria Hupffer, Mary Sandra Guerra Ashton e RobertoNaime, traz a problemática ambiental no Rio dos Sinos, apartir de análise do arcabouço institucional brasileiroevidenciando como o sistema jurídico enfrenta apossibilidade do uso múltiplo das águas e as condições debalneabilidade.A segunda contribuição, de Marcia Graciela daSilva Moraes; Amanda Finger e Iramaia Jorge Cabral dePaulo, apresenta estudo sobre a importância do albedo nasuperfície vegetada do Cerrado Sensu StrictoMatogrossense, relacionada às alterações temporais eclimáticas globais, bem como a observação das medidas datemperatura, precipitação, umidade relativa do ar, balançosde radiação, entre outras variáveis micrometeorológicas.Sérgio Duarte Brandi contribui com o estudo sobreligas isentas de chumbo, abordando aspectos de toxidez eseus efeitos na saúde dos seres humanos. O autor defendeo avanço em pesquisas sobre o tema, visando diminuir seusimpactos ambientais.A quarta contribuição, de Severino Soares AgraFilho, Márcia Mara de Oliveira Marinho, Silvio RobertoMagalhães Orrico e Fernanda Curvelo Santos, é um estudosobre importante instrumento de gestão ambiental, aAvaliação de Impacto Ambiental (AIA). Os autoresapresentam resultados de pesquisa sobre osprocedimentos e a prática da Avaliação de ImpactoAmbiental no Estado da Bahia, buscando contribuir para oaperfeiçoamento dos procedimentos do AIA.Considerando a expansão das questõesambientais em todas as atividades da sociedadeglobalizada, Daniel Gonçalves Zottich e Maria AlbertinaPires Maranhense Costa, apresentam comparativo sobreprojetos de grandes eventos esportivos. O estudoapresenta evolução no planejamento e gestão de inovaçõestecnológicas e soluções ambientais no contexto das últimasCopas do Mundo da Fifa.Roseane Palavizini, apresenta concepção dePlanejamento e de Gestão Transdisciplinar do Ambiente edo Território. A concepção está estruturada na unidadecomplexa entre planejamento&gestão&educação, fazendoreferência às metodologias do Planejamento EstratégicoComplexo, da Percepção Complexa do Ambiente e daEducação para a Sustentabilidade. Esse corpo metodológicotem como principal finalidade favorecer o diálogo entre


diferentes áreas do conhecimento, valorizando ointercâmbio entre saberes e culturas e oportunizando oaprendizado mútuo nos processos de planejamento egestão do ambiente e do território.Propositalmente, fecha a edição a contribuição deRoberto C. S. Pacheco, Denilson Sell, Andrea V. Steil e FlavioCeci que, a convite dos editores da RBCiAmb, utilizando-sede ferramentas de gestão do conhecimento, constroem umhistórico e estabelecem uma memória de conhecimentos econteúdos publicados na RBCIAMB, deste a sua primeiraedição. Analisam a totalidade dos artigos na base deconhecimentos da Revista Brasileira de Ciências Ambientais(RBCiAmb), considerando-se os dados das publicações donúmero 1 (agosto de 2005) ao número 22 (dezembro de2011). Além de caracterizar o universo de autores, suasafiliações institucionais e as temáticas de publicação e suascaracterísticas interdisciplinares, a análise apresenta o graude aderência entre a base de conhecimento da RBCiAmb eas prioridades de financiamento em CT&I na área do País.Boa Leitura,Valdir FernandesJorge A. Tenório


RevistaBrasileiraCiências Ambientaiswww.ictr.org.br www.cepema.usp.br www.fsp.usp.br/siadesISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico 2176-9478Dezembro de 201226Índice01A sustentabilidade em crise no Rio dos Sinos, RS: osistema jurídico brasileiro e as possibilidades deturismo sustentávelHaide Maria HupfferMary Sandra Guerra AshtonRoberto Naime13Caracterização preliminar da variabilidadesazonal do albedo da superfície no cerrado sensustricto matogrossenseMarcia Graciela da Silva MoraesAmanda FingerIramaia Jorge Cabral de Paulo44Análise comparativa qualitativa da inclusão daagenda ambiental nos grandes eventosesportivos: certificação ambiental e inovaçõestecnológicas nos estádios sedeDaniel Gonçalves ZottichMaria Albertina Pires Maranhense Costa62Planejamento e gestão transdisciplinar doambiente e do territórioUma perspectiva aos processos de planejamentoe gestão social no BrasilRoseane Palavizini18Ligas isentas de chumbo para soldagem brandapara aplicação em eletrônica: uma abordagemambientalSérgio Duarte Brandi33Oportunidades de aprimoramento do processo deavaliação de impacto ambiental no Estado daBahiaSeverino Soares Agra FilhoMárcia Mara de Oliveira MarinhoSilvio Roberto Magalhães OrricoFernanda Curvelo Santos75A Revista Brasileira de Ciências Ambientais nocontexto do Sistema Brasileiro de CT&IRoberto Carlos dos Santos PachecoDenilson SellAndrea Valéria SteilFlavio Ceci


A sustentabilidade em crise no Rio dos Sinos, RS: o sistemajurídico brasileiro e as possibilidades de turismo sustentávelThe sustainability in crisis in the Sinos River, RS: the brazilian legal system and thepossibilities of sustainable tourism.RESUMOEsse artigo objetiva explicar a necessidade da valorização do Rio dos Sinos, apartir do arcabouço institucional brasileiro e como o sistema jurídicoenfrenta a possibilidade do uso múltiplo das águas e as condições debalneabilidade. Expõe a problemática do processo de degradação que o Riodos Sinos vem atravessando e as Propostas dos Organismos de Bacia comobase para uma alternativa de utilização do rio para o turismo e lazer comoelemento integrador. Apresentam-se as noções de desenvolvimento esustentabilidade, referenciando o Rio dos Sinos no quesito lazer e qualidadede vida atendendo ao princípio protetor-recebedor, com o intuito derepensar a utilização e valorização desse patrimônio.PALAVRAS-CHAVE: turismo; preservação; desenvolvimento;sustentabilidade; Rio dos SinosABSTRACTThis article aims to explain the necessity of Rio dos Sinos enhancement fromthe Brazilian institutional framework and how the legal system faces thepossibility of multiple use of water and the bathhouse conditions. Exposesthe problems of the degradation process that Rio dos Sinos has gonethrough and the Proposals of Basin Organizations as basis for an alternativeuse for tourism as an integrator. We present the development andsustainability notions, referring to the Rio dos Sinos in the category leisureand quality of life while observing the principle protector-receiver, in orderto rethink the use and appreciation of this heritage.Haide Maria HupfferDoutora em Direito – UNISINOSDocente do Programa de PósGraduação em QualidadeAmbiental da Universidade FEEVALECoordenadora do Curso deGraduação em DireitoNovo Hamburgo, RS, Brasilhaide@feevale.brMary Sandra Guerra AshtonDoutora em Comunicação SocialProfessora Titular na pesquisa,ensino e extensão da UniversidadeFEEVALENovo Hamburgo, RS, Brasilmarysga@feevale.brRoberto NaimeDoutor em Geologia AmbientalDocente do Programa de PósGraduação em QualidadeAmbiental da Universidade FEEVALENovo Hamburgo, RS, Brasilroberto.naime@hotmail.comKEYWORDS: tourism; preservation; development; sustainability; Rio dosSinos.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26Dezembro de 2012 1 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


INTRODUÇÃOA Bacia Hidrográfica do Riodos Sinos representa uma regiãorelativamente pequena em relaçãoao Estado do Rio Grande do Sul,porém concentra intensa atividadeeconômica, sobretudo industrial eagrícola, sendo responsável peloabastecimento de água para umapopulação que gira em torno de1.500.000 pessoas. O Rio dos Sinos(principal rio da Bacia Hidrográfica)exerce papel de fundamentalimportância como referencialgeográfico, cultural e recurso naturalessencial à região. Ações para autilização consciente dessepatrimônio tornam-se urgentes, namedida em que a sociedadedepende dele para a suasobrevivência.Esse artigo propõe umareflexão a partir das questões legaise jurídicas e do sistema institucionalbrasileiro no direito e dever do usodas águas, para ao final apontar umadimensão turística (juntamente coma dimensão econômica, social,histórico-cultural e ecológica) para oRio dos Sinos enquanto bem públicoe espaço de recreação de contatoprimário (natação, esqui aquático,mergulho, lazer, pesca recreativa).Compreende-se que a possibilidadede uso múltiplo da água baseado emprojetos turísticos sustentáveis podeser uma alternativa ousada para umrio que agoniza, por outro lado,pode representar um alento, vistoque na medida em que a populaçãoe os visitantes passam a tomarconhecimento da real situação a queo rio está exposto, tornem-semultiplicadores no processo de curado referido rio.Assim, para enfrentar odifícil conceito da expressão jurídica“condições de balneabilidade” écontemplado no estudo a questãodas outorgas, aspectos peculiares dealguns princípios ambientais, agovernança e as atribuições dosorganismos oficiais para o uso daágua.Nesse caminhar em direçãoa ampliação do uso da água émostrada a importância decompreender que o direito àutilização da água faz parte dosdireitos sociais, culturais eeconômicos, bem como trata darelação de dependência desse rio,trazendo propostas para a utilizaçãoconsciente na busca pela qualidadede vida. O arcabouço jurídiconacional propicia o uso múltiplo daságuas e favorece a implementaçãode ações turísticas sustentáveisapoiadas nos princípiosconstitucionais ambientais.Na análise que se segue édiscutido o processo de degradaçãoconstante a que o Rio dos Sinos éexposto. O meio ambiente é oconjunto de elementos naturais,artificiais e culturais em que seinsere a paisagem local, seustributários e o seu entorno, comopatrimônio público de uso coletivoque deve ser preservado e protegidopara as presentes e futurasgerações. A opção da presentepesquisa é considerá-lo como ummacrobem, integrado por elementossingulares, inter-relacionados einterdependentes, tais como apaisagem e tudo o que ela envolve,denominadas de microbensambientais. Esses microbensambientais que compõem o rioserão apresentados em suasfragmentações, fragilidades e danosambientais sofridos ao longo dotempo.Para tanto, utilizou-se ométodo de pesquisa exploratóriodescritivo com abordagemqualitativa por meio de investigaçãobibliográfica, documental e estudode caso para a caracterização do Riodos Sinos. A escolha do métodoestudo de caso está embasada narelevância de pesquisar fenômenoscontemporâneos em seu próprioambiente, uma vez que é impossívelisolar o rio de seu ambiente. Aescolha do método foi fundamentalpara sublinhar a importância desserio, desde a sua paisagem, riquezacultural e natural, as propostas deeducaçãoambiental,sustentabilidade, preservação eturismo, além dos aspectos voltadosà gestão jurídica sobre questõeshídricas, ambientais e de saúdehumana.UM OLHAR JURÍDICO SOBREO USO MÚLTIPLO DOSRECURSOS HÍDRICOSO capítulo 6º do título VIIIda Constituição Brasileira assume omeio ambiente como direitofundamental e tem como dispositivocentral o art. 225 que já em seucaput preconiza que “todos têmdireito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem deuso comum do povo e essencial àsadia qualidade de vida, impondo-seao Poder Público e à Coletividade odever de defendê-lo e preservá-lopara as presentes e futurasgerações”. Este dispositivo traz aimportante questão dasolidariedade, da participação e dacooperação, visto que deve ser lidoe internalizado como direito-dever(poder/dever). Num contexto deEstado Democrático de Direito apessoa ao mesmo tempo em que étitular do direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado,também tem como obrigaçãodefendê-lo e preservá-lo atendendoo princípio da equidadeintergeracional. É instituída assim, aideia de inserção do futuro nosprocessos de tomada de decisão.Nesta perspectiva, Carvalho(2008, p. 44) reforça a importânciada constitucionalização da equidadeintergeracional como elemento deinserção do futuro no direitoambiental. Para o autor “aspresentes gerações adquirem um‘legado ambiental’ das geraçõespassadas, tendo a obrigação degarantir a sua transmissão àsgerações vindouras”.Outra questão relevanteque consagra o art. 225 comonorma-princípio é o emprego daexpressão equilíbrio ecológico.Machado (2010) refere queequilíbrio ecológico não significaestar em uma permanenteRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 2 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


inalterabilidade das condiçõesnaturais, mas sim, representa amanutenção de uma necessáriaharmonia ou proporção e sanidadeentre os vários elementos quecompõe a ecologia – ecossistemas,biomas, bioesfera, populações,comunidades, fauna, flora entreoutros.Os mananciais hídricos hámuito tempo perderam essanecessária condição de sanidade deseus recursos e a água ficacomprometida, tornando-se umbem escasso. Ao longo dos anos háuma mudança radical em relação aqualidade da água. Ela não é maisum bem livre em seu sentido pleno,visto que há uma escassezqualitativa. De fato, o Brasil éreconhecido como um dos maioresmananciais hídricos do Planeta, masao adentrar nas principais baciashidrográficas, dentre essas a Baciado Rio dos Sinos, o que se percebenão é tanto a escassez do recursohídrico e sim a escassez qualitativada água. A perda qualitativa da águaé motivada pelos seus usosmúltiplos.Noplanoinfraconstitucional, a chamada “Leidas Águas” (Lei 9.433/1997),reconhecida o instrumento queinstitui a Política Nacional deRecursos Hídricos, no seu art. 1º,inciso I, reforça a publicização dosrecursos hídricos no Brasil aoestabelecer que ”a água é um bemde domínio público” (BRASIL, 1997),ou seja, todas as águas são públicas(União ou Estados ou DistritoFederal). Outro importantedispositivo é o inciso IV do art. I: “agestão dos recursos hídricos devesempre proporcionar o uso múltiplodas águas” (BRASIL, 1997). ParaMilaré (2009, p. 477) “o princípio douso múltiplo das águas visa aimpedir qualquer outorga queimplique privilégio de um setorusuário sobre os demais”.O uso múltiplo da águaimplica, pois, no acesso de toda aágua, tanto em quantidade comoem qualidade necessárias aosdiferentes objetivos que ela cumpre.Os principais usos envolvem oabastecimento público, aagricultura, a indústria, irrigação, oesgotamento sanitário, geração deenergia, pecuária, mineração,navegação, pesca, biodiversidade,lazer e turismo. Essa posição tem umlimitador na Lei 9.433/1997 em seuartigo 1º, III “em situação deescassez, o uso prioritário dosrecursos hídricos é o consumohumano e a dessedentação deanimais” (BRASIL, 1997).A implicação maisimportante da concepção de usomúltiplo das águas é que a mesmapor ser um bem de domínio público,um recurso natural limitado edotado de valor econômico, deveprioritariamente atender o princípiointrageracional e intergeracional.Nos seus termos significa o respeitoa integridade ambiental hidrológicae a preferência dos interesses daintra e intergeracional emdetrimento do indivíduo.Outra inovação na Lei9.433/1997 merecedora dedestaque é a institucionalização dabacia hidrográfica como unidadeterritorial para implementação daPolítica Nacional de RecursosHídricos (MILARÉ, 2009, p. 476),delegando para as baciashidrográficas um sistema de “gestãoparticipativa”, que envolve atoresgovernamentais dos três níveis degoverno, usuários e representantesda sociedade civil organizada. APolítica Agrária, Lei n. 8.171/91 emseu art. 20 já estabelecia que asbacias hidrográficas constituem-seem unidades básicas deplanejamento do uso daconservação e da recuperação dosrecursos naturais.À luz disso, o monopólio dagovernabilidade das águas paraPereira e Johnsson (2005) deixa deser do Estado e passa a agregar asociedade diretamente envolvidacom as questões da água que passaa ser representada por organismosde bacias hidrográficas. Claro deveficar, nessa linha, que o efetivoexercício de cada um dos atoresenvolvidos (governamentais e nãogovernamentais) é imprescindívelpara harmonizar as ofertas com asdemandas dos recursos naturaispara a sustentabilidade ambientalda bacia, aliado a definição clara dopapel de cada um no sistema degestão. Assim, no processo detomada de decisões devem serpriorizados os princípiosinterorganizacionais como oprincípio da participação,transparência, equidade e a gestãonegociada dos conflitos de interesseem torno do uso da água.O arcabouço institucionalda gestão dos recursos hídricos éformado pelo Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídricos– SINGREH, previsto no art. 32 da Lei9.433/1997, congregando oConselho Nacional de RecursosHídricos, a Agência Nacional dasÁguas, O conselho de RecursosHídricos dos Estados e do DistritoFederal, os Comitês de BaciaHidrográfica; os órgãos dos poderespúblico federal, estaduais, doDistrito Federal e municipais, cujascompetências se relacionem com agestão de recursos hídricos e asAgências de Água.A Lei 9.433/1997 no art. 5º,inciso III dispõe que sãoinstrumentos da Política Nacional deRecursos Hídricos a “outorga dosdireitos de uso de recursos hídricos”e do art. 11 ao art. 18 disciplinamcomo será a outorga de direitos deuso de recursos hídricos. Em síntese,releva-se importante trazer o caputdo art. 11, que assim rege: “Oregime de outorga de direitos de usode recursos hídricos tem comoobjetivos assegurar o controlequantitativo e qualitativo dos usosda água e o efetivo exercício dosdireitos de acesso à água” (BRASIL,1997). Registra-se, que a outorga dedireito ao uso da água é uminstrumento que se efetivará por atodo Poder Público, pelo qual autoriza,concede ou ainda permite aousuário fazer uso deste bem público.A outorga estará condicionada àsprioridades de uso estabelecidas noPlano de Recursos Hídricos, devendopreservar o uso múltiplo, a classeRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 3 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


em que o corpo de água estiverenquadrado e a manutenção decondições adequadas ao transporteaquaviário (art. 13 e 14). No caso doRio Grande do Sul a emissão deoutorga caberá ao Departamento deRecursos Hídricos para os usos quealterem as condições quantitativasdas águas.É a par da perspectiva daoutorga ser uma prerrogativa doPoder Público Estatal, que a própriaLei 9.433/1997 em seus artigos 1º e38º traz a força dos Comitês deBacia Hidrográfica que tantopoderão propor ao ConselhoNacional ou aos Conselhos Estaduaisde Recursos Hídricos a isenção deoutorgas de direitos de uso derecursos hídricos para casos depouca expressão.Ainda noutra perspectiva, areferida lei estabeleceu aos Comitêsde Bacia Hidrográfica a necessidadede uma gestão integrada ecolegiada. A intenção do legisladorfoi a de propiciar a amplaparticipação social nos Comitês deBacia. Nesse caso, no que tange aomodelo de gestão trazido pelaPolítica Nacional de RecursosHídricos, Milaré (2007, p. 477)aponta que a legislação exige a“participação efetiva dos diversosusuários das águas, do Poder Públicoe da sociedade civil de uma baciahidrográfica no processo decisório”.Do exposto, convém destacar que osComitês de Bacias representam naprática o Parlamento das Águas, ouseja, são os representantes legítimosdos interesses de determinada baciahidrográfica.No Estado do Rio Grande doSul a Lei Estadual n. 10.350/94disciplina no art. 29 que qualquerempreendimento ou atividade quealterar as condições quantitativase/ou qualitativas das águas, tantosuperficiais como subterrâneas,observando o Plano Estadual deRecursos Hídricos e os Planos deBacia, dependerá de outorga. É deresponsabilidade do Departamentode Recursos Hídricos do Estado aemissão de outorga para os usosque alterarem as condiçõesqualitativas e quantitativas daságuas. No campo da prática, asBacias Hidrográficas deverãoconstruir o Plano de Bacia, queintegra um conjunto de ações demédio e longo prazo com diretrizespara os usos que se pretende para orio e os seus tributários.Com referência aoinstrumento oficial de Revitalizaçãode Bacias Hidrográficasimplementado pelo Governo Federaldesde abril de 2007, deve-semencionar a Área Temática 5 –Economia Sustentável quecontempla ações de turismosustentável e projetos de parquesfluviais (MMA, 2010). Oaproveitamento de áreas naturaiscomo atrativo turístico depende deseu caráter paisagístico, ou seja, dabeleza cênica local. Portanto, amanutenção da atratividade requera manutenção desta beleza. Apreservação dos atrativos naturaisestará condicionada diretamente àforma e à intensidade com que esterecurso é utilizado. Desta forma,pode-se afirmar que todo e qualquerfator que altere as característicasnaturais do atrativo, econsequentemente prejudique a suabeleza natural, deva ser entendidocomo dano ambiental(NASCIMENTO, 2005).No que respeita a BaciaHidrográfica do Rio dos Sinos, oComitê de Gerenciamento da Baciado Rio dos Sinos (COMITESINOS,2011) está construindo seu Plano deBacia para o rio em cada trecho doseu leito. Este plano olha a baciahidrográfica no seu todo para atingira quantidade e a qualidade daságuas da região. Uma das açõesobjetiva analisar a possibilidade deindicar a manutenção ou arecuperação da qualidade da águaem determinado trecho paraexplorar turisticamente osbalneários. Machado (2010)contribui quando diz que a águapassa a ser mensurada dentro devalores da economia que devemlevar em conta o custo daconservação, da recuperação e damelhor distribuição desse bem.Para atender estesobjetivos, ao longo das últimas duasdécadas foram criados Organismosde Bacia como formas de“governança” na Bacia do Rio dosSinos, preocupados cominvestigações científicas e técnicassobre os impactos causados pelasindústrias, instituições públicas esociedade na qualidade da água dabacia e formas de minimizar estesimpactos. Nesse sentido, tanto oCOMITESINOS como o ConsórcioPró-Sinos (Consórcio Público deSaneamento Básico da BaciaHidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos), comitês de proteção eutilização consciente da Bacia do Riodos Sinos estão trabalhandoativamente.CARACTERIZAÇÃOAMBIENTAL DO RIO DOSSINOSLocalizada no Brasil, no estadodo Rio Grande do Sul, a região doVale do Rio dos Sinos situa-se naporção centro-nordeste, Sul-riograndense.As altitudes médias emrelação ao nível do mar são de 10 a200 m em média. A topologiaregional é formada por pequenasondulações com encostas poucoíngremes, localmente comgradientes mais contundentes. Osrelevos são sustentados pelas rochassedimentares que delimitam asplanícies de inundação do sistemadeltaico-estuarino da baciahidrográfica do Lago Guaíba.A Bacia Hidrográfica do Rio dosSinos compreende o Rio dos Sinos,objeto principal desse estudo, sendoresponsável pelo abastecimento deágua de vários municípios da região.Na história da região banhada peloRio, a tensão entre desenvolvimentoeconômico e qualidade da água,desde as três últimas décadas doséculo passado, principalmente apósa grande mortandade de peixes noano de 2006, é tema recorrente nosdebates públicos, empresariais eacadêmicos. Assim, e fazendo eco daimportância da ampliação do âmbitoRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 4 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


de proteção do Rio, deve-seabandonar qualquer olharreducionista que vislumbre ascondições de implementação deprojetos ao longo do Rio dissociadosdo ambiente que o integra e oconstitui. Pensar em açõessustentáveis implica em conhecer oque para Ost (1997, p. 104) écompreender “os seus ritmos, osseus ciclos, os seus equilíbrios.Perceber as suas faculdades deregeneração, os potenciais dereconstituição dos seus recursos, osseus limites críticos deirreversibilidade”.Desse modo, evidencia-seque a interação permanente entre omeio físico e os ecossistemasterrestre e aquático sãofundamentais para garantir aqualidade da água e, por isso, aimportância do olhar sistêmico emultidisciplinar. Assim, os aspectosgeológicos e de ocupação das áreasribeirinhas não pode dissociar-se daconservação ambiental do Rio dosSinos. Desse modo, é disseminada aconcepção do conceito de paisagemcomo expressão do agenciamentodinâmico e superficial dos conjuntosterritoriais. Ou seja, não é mais,apenas, o solo a face mais visível domeio físico, e sim a paisagemintegradora do solo com os demaisfatores, a expressão conjunta dasinterações compreendidas ou aindadifusas.Existem zonas de plantionas margens do rio e devido à acideze baixa fertilidade natural, exigeminvestimentos em corretivos efertilizantes para alcançarrendimentos satisfatórios, seja emcampo nativo ou lavoura, causandoum efeito danoso à qualidade daágua e a possível mortalidade depeixes. Tornando-se uma regiãoextremamente sensível acontaminações, tanto dos lençóisfreáticos, quanto subterrâneos. Valea pena chamar a atenção que odesmatamento das encostaspossibilita instabilização de taludeslaterais, com influência sobre oassoreamento do rio.A descarga inadequada eclandestina de resíduos sólidosurbanos e industriais dentro do riotambém contribui para adegradação ambiental e aocorrência de enchentes. Na medidaem que o canal de drenagem, ondese faz o deságue e a passagem davazão de água existente na baciahidrográfica, se encontre entulhado,aumentam as possibilidades deocorrência de enchentes ealagamentos nas regiões baixas deplanícies de aluvião, no domínio dabacia da drenagem do canalprincipal do rio.A criticidade das áreas éavaliada em cada caso, em funçãoda erodibilidade das unidadesgeológicas, da declividade e daforma do relevo. Fatores como apressão antrópica e dos centrosurbanos também interagem einfluenciam a avaliação. Dessacompreensão, é possível dizer quena bacia do Rio dos Sinos, sãonotórios os casos de Parobé,Igrejinha e Sapiranga, ondeboçorocas e ravinas decorrentes daerosão concentrada em função daocupação urbana em encostas comelevada declividade na FormaçãoBotucatu, produzem danos noslotes, no sistema viário, nadrenagem urbana e assoreamentodos cursos de água. Além deeventuais processos dedeslizamento associados.O sistema de drenagem emrochas sedimentares é tipicamenteParalelo. Ou seja, os canais dedrenagem se desenvolvemparalelamente entre si, sofrendoinflexões apenas no momento de sejuntarem. Sob o ponto de vistatécnico é correto afirmar que o canalde drenagem principal do Rio dosSinos é caracterizado como umafloramento de lençol subterrâneo(aquífero da rocha), ao menos emsuas nascentes a leste da bacia dedrenagem. Da mesma forma, seustributários primários e secundáriosapresentam o mesmocomportamento estrutural, sendoexpostos em superfície devido ainfluentes processos de erosãoregressiva.Assim, os procedimentoserosivos sobre materiais arenosospouco cimentados e diagenizados,como os materiais de solo, sãoresultantes da decomposição dosarenitos da Formação Botucatu. Emfunção disto, os rios da baciahidrográfica também sãoextremamente suscetíveis à erosãode suas margens. Mas se fizermosuma leitura mais abrangente, vale apena chamar à atenção que odesmatamento das encostaspossibilita instabilização de taludeslaterais, com influência sobre oassoreamento do rio. Por isso,torna-se muito importante que serealizem ações e programas demanutenção da vegetação ciliar,recuperação de áreas degradadas efiscalização comunitária einstitucional eficiente.Daí o alerta de que todo osistema de drenagem tributário doRio dos Sinos se encontra emsituação delicada, tanto pelascaracterísticas próprias de geologia,solos, geomorfologia e demaiscaracteres físicos, quanto pelaausência de políticas institucionais eações públicas e comunitáriascompatibilizadas e adaptadas comas características próprias da bacia.Esses problemas são potencializadospela opção industrial da região, ouseja, desde a chegada dosimigrantes alemães na segundametade do século XIX, a região temsedirecionado prioritariamente paraempreendimentos alicerçados nascadeias coureiro e calçadista,química e metal mecânica. Ascidades, o Rio dos Sinos e seustributários constituíram-se, então,em cenários de grandedesenvolvimento econômico semreflexões sobre o impacto da açãohumana sobre os mananciaishídricos da região.A esta fase, parafraseandoTundisi e Matsumura-Tundisi (2011,p. 63), sobrepôs-se um conjunto deações produzidas pelas “atividadeshumanas ao explorar os recursoshídricos para expandir oRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 5 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


desenvolvimento econômico, alémde fazer frente às demandasindustriais e agrícolas, somadas aocrescimento da população e dasáreas urbanas”. Esse quadro secomplica ao olhar-se oarmazenamento de água nasacumulações arenosas das barras decanal em meandros abandonados ouantigos canais de rios. O que maiscaracteriza é a existência decaptações nessas camadasinconsolidadas, sem qualquercontrole sanitário adequado. Emgeral, os padrões de qualidadeambiental da água visam a proteçãoda saúde pública, com o controle desubstâncias potencialmenteprejudiciais a saúde humana, comomicro-organismos patogênicos,substâncias tóxicas ou venenosas eelementos radioativos.Também se entrecruzamoutros fatores estruturais quecontribuem para o estado complexode causalidade que originou emantém a degradação ambientaldos recursos hídricos. Comoexemplo, cita-se o controlesistêmico dos padrões de qualidadeambiental, tanto das águassubterrâneas quanto superficiais,que atualmente, é deficiente emtoda extensão do Rio dos Sinos.Pode-se, assim, constatar que talcircunstância advém dascaracterísticas peculiares que estãopresentes nos conflitos e questõessociais, econômicas e culturaisenvolvidas na gestão do Rio. Aimpossibilidade de solução eprogramação disciplinar no dizer deCarvalho (2008, p. 39) necessita deuma “observação dapolicontextualidade social e suasdiversas equivalentes funcionais edescrições para a solução deproblemas cada vez maispluriformes”. A qualidade ambientaldo Rio não pode ser enfrentada pordecisões provenientes de apenasuma lógica disciplinar. Ela é umproblema “multifacetado e dotadode uma multicomplexidade”(CARVALHO, 2008, p. 39).Essa visão holística quecaracteriza o estado de degradaçãodo Rio dos Sinos teve a finalidade dedemonstrar e problematizar o Rioenquanto macrobem, tendo emvista que este contexto marcadopela deteriorização dos recursosnaturais e hídricos pode significar aredefinição de seu uso, que foinegligenciado pela utilização daágua como instrumento econômico.Isso exige uma mudança profunda,pois o que se observa é que o Rioagoniza e está em estado desaturação. Então se retoma aimportância da análise da legislaçãoconstitucional e infraconstitucional,bem como a importância dosorganismos formais de uso da águaquando a luta é pela realização dapreservação do Rio e dapossibilidade de múltiplos usos domesmo objetivando novas formasde utilização consciente que possambeneficiar a sociedade, em especial,o turismo sustentável.Assim, a ideia de construirnovas alternativas baseadas no usomúltiplo das águas contemplando oturismo e o lazer, pode se somar asatividades já existentes, no sentidode contribuir para a utilizaçãoconsciente do Rio dos Sinos, além damelhoria nas condições dequalidade de vida da população.AS PROPOSTAS DOS ORGANISMOSDE BACIA PARA ASUSTENTABILIDADEDecisões passadas sobre ouso do Rio dos Sinos – seja pelasindústrias, agricultura ou pecuáriacom o intuito de impulsionar odesenvolvimento econômico daregião, bem como a ação do setorpúblico no serviço de distribuição deágua tratada à população eutilização do rio para o escoamentodo esgoto doméstico e, ainda, peladestinação irresponsável do lixodoméstico pela população –desencadearam o que Beck (2008, p.129) chama de “incertezasfabricadas”. Esses fatos e amortandade dos peixes no Rio dosSinos em 2006 e 2010 irradiada pelamídia e vivenciada pela comunidadefez sentir que, como dizia Goyatrazido por Beck (2008) que adormência da razão cria monstros.A Constituição Federal de1988 trata dos direitosfundamentais individuais e sociaisnos artigos 5º e 6º. No art. 5º olegislador elevou a princípioconstitucional o sagrado direito àvida. Já no âmbito da proteção dosdireitos sociais é destacado no art.6º o direito à saúde e ao lazer(BRASIL, 1988). Posteriormenteforam criados vários diplomas legais,que nas palavras de Milaré (2009)denotam uma clara intenção deassegurar uma política nacionalesclarecida, articulada e eficaz.Dentre os mais relevantes para opresente estudo, quer-se dardestaque especial à Resolução doCONAMA (Conselho Nacional doMeio Ambiente) n. 274 de 29 deNovembro de 2000 que regulamentaas condições de balneabilidadenecessárias à recreação de contatoprimário. A referida Resolução levaem consideração a saúde e o bemestarhumano, apresentando-semuito rígida na classificação daságuas e na indicação deinstrumentos para avaliar a evoluçãoda qualidade das águas que devemestar em consonância com a PolíticaNacional de Meio Ambiente, aPolítica Nacional de RecursosHídricos e o Plano Nacional deGerenciamento Costeiro (BRASIL,2000).Assim, para a instalação dequalquer empreendimento turísticoe de lazer na margem do Rio dosSinos é necessário, além dosdispositivos da Constituição Federaljá elencados e a legislaçãoinfraconstitucional apresentada,entre outras exigências: a realizaçãodo estudo prévio de impactoambiental (EPIA – Art. 225, § 1º, IVda CF/88); a análise da legislaçãoque trata de espaços territoriaisespecialmente protegidos; aproteção da diversidade e daintegridade do patrimônio genético;a função socioambiental dapropriedade; além do conhecimentoe de uma acurada análise de toda alegislação infraconstitucionalRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 6 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


elativa a questão da água aqui nãomencionada.Destaca-se o “Pacto peloRio dos Sinos” proposta elaboradapelo Consórcio Público deSaneamento Básico da BaciaHidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos e o Ministério Público doEstado do Rio Grande do Sul.Mesmo não sendo um documentofinalizado, importa trazer o mesmoao texto pela relevância dos estudosque estão sendo encaminhados embenefício do Rio dos Sinos. Seatingidos parte dos objetivospropostos, certamente será possíveluma correção ecológica do passivoambiental do rio o que poderáviabilizar projetos turísticossustentáveis e trazer resultados maisefetivos, visto ser fruto de acordospela integridade ambiental eecológica do rio. Assim, entre asquestões propostas e que merecemdestaque, elenca-se: Implantação dacobrança pela retirada de água doRio dos Sinos; Implantação daAgência de Águas Pró-Sinos; Criaçãode equipe de peritos criminaisambientais (IGP Ambiental); Criaçãoda DP Ambiental (Delegaciaespecializada de Polícia Civil);Credenciamento de Laboratório paralaudos oficiais (reconhecido peloEstado); Cessação de qualquerampliação de cultivo de arroz porirrigação (rizicultura), com captaçãode água direta no Rio dos Sinos ouafluente; Monitoramento da águabruta em tempo real; FiscalizaçãoIndustrial/Agrícola; Fiscalização docorreto tratamento e destinação doesgoto Doméstico e, Elaboração dosPlanos Municipais de Saneamento(CONSÓRCIO PRÓ-SINOS, 2010).Por conseguinte, percebesealguns projetos como oVerdeSinos; Monalisa e o Programade Recomposição da Mata Ciliar quederivam várias ações já em fase deimplementação, como: ações pararecuperar a mata ciliar (projetopiloto em execução desde 2007);reflorestamento a partir de projetosde responsabilidade ambiental deempresas da região; Programas dePagamento por Serviços Ambientaisem parceria com o setor privadopara remuneração de algunsprodutores rurais em troca dereplantio da mata ciliar; Projeto deestímulo à adesão voluntária deresponsáveis por áreas degradadasao Projeto Piloto, evitando assim aaplicação de Termos deAjustamento de Conduta – TACs(COMITESINOS, 2011).A região se ressente dalimitação ao uso múltiplo das águas,principalmente ao olhar aspossibilidades de lazer que o riopode oferecer, como umanecessidade social preconizada naConstituição Brasileira. Ela tomaconsciência de que no momento emque a água do Rio dos Sinos forprópria para balneabilidade, a águatambém o será para o consumohumano.Além do exposto, a análisedas possibilidades de desenvolverprojetos turísticos no Rio dos Sinoscom condições de balneabilidadedepende, necessariamente, doexame do arcabouço jurídico sobrequestões hídricas, ambientais e desaúde humana. Em suma, a respostaestá com Tundisi e Matsumura-Tundisi (2011, p. 269): “a gestãointegrada e preditiva de baciashidrográficas será o principalparadigma para a gestão global dosrecursos hídricos”. E, isso significaolhar o Rio dos Sinos em toda a suacomplexidade e em seus diferentesaspectos – econômico, sociológico,científico, jurídico, ecológico,cultural e de saúde –, frente aosubstancial aumento dasnecessidades e demandas, tanto noplano quantitativo quanto no planoqualitativo.UMA REFLEXÃO PARA O TURISMOSUSTENTÁVEL NO RIO DOS SINOSA sustentabilidade envolvecinco eixos fundamentais ecomplementares, a saber: político,econômico, cultural, social eambiental que devem sercontemplados com equilíbrio eigualdade por parte dos setorespúblicos e privado, a fim de garantiro bem estar da população(CATALISA, 2003). Para Ashton(2009), o turismo sustentável, porsua vez, trata da oferta organizada econsciente de produtos turísticos nodestino, respeitando e adequandoseaos eixos propostos para asustentabilidade. Envolve seteprincípios: respeitar a legislaçãovigente; garantir os direitos dapopulação local; conservar o meionatural e sua diversidade; consideraro patrimônio cultural e os valoreslocais; estimular o desenvolvimentosocial e econômico dos destinosturísticos; garantir a qualidade deprodutos, processos e atitudes;estabelecer o planejamento e agestão responsáveis (VIGNATI,2008). Para a sustentabilidade doturismo deve-se reconhecer aimportância de planejamento emlongo prazo e de utilizar indicadoresde desempenho e monitoramentoda valorização econômica,ambiental e socioambiental (JANER,2004); (MOLINA, RODRÍGUEZ, 2001).Entre esses indicadores pode-seelencar a capacidade de carga social,ambiental e estrutural do destinocomo elementos de apoio aocontrole do turismo sustentável dodestino turístico.Para Vignati (2008), acapacidade de carga ambientalpermite o controle do fluxo deturistas, da utilização do recursonatural e das características enecessidades de infraestruturapública para o uso do bem semdano. Conforme Gutiérrez (2007),existe a necessidade de prever osefeitos futuros do turismo porque oconhecimento dessas questõespossibilita o fomento de formasrespeitosas com os recursos básicose o meio ambiente, buscando amelhoria das condições de vida daspopulações envolvidas nessasintervenções. Sublinha-se que odesenvolvimento se dá no âmbitosocial e econômico e contemplaindicadores como o aumento daprodução dos setores primário esecundário, a distribuição de renda ea mobilidade social (qualidade deRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 7 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


vida). Ou seja, envolve tanto osaspectos produtivos como os sociaise físico-ambientais.Desse modo, oplanejamento integral e sustentáveldo turismo, se constitui noinstrumento para se chegar a níveismais elevados de evoluçãoeconômica e social (MOLINA;RODRÍGUEZ, 2001), e deve partir deum plano de desenvolvimentoconsiderando as característicaslocais. A sustentabilidade, por suavez, decorre das políticas públicas,coordenadas pelos governantes,mas também de decisões dasociedade. Está diretamente ligadaaos indivíduos e ao comportamentodos mesmos e, principalmente, àssuas ações (ASHTON, 2009).Para a World TourismOrganization (WTO, 2005) a noçãode desenvolvimento sustentável doturismo é um caminho para a gestãode todos os recursos de forma quepossam satisfazer-se asnecessidades econômicas, sociais eestéticas, respeitando ao mesmotempo a integridade cultural, osprocessos ecológicos essenciais, adiversidade biológica e os sistemasque sustentam a vida.Dessa maneira, passa aatender as necessidades dos turistasatuais e das regiões receptoras e, aomesmo tempo protege e fomenta asoportunidades para o futuro. Odesenvolvimento requer um papeleficiente dos diversos atoresresponsáveis pelas suas instituiçõese interações. Assim, a contribuiçãodo crescimento econômico “tem deser julgada não apenas peloaumento de rendas privadas, mastambém pela expansão debenefícios sociais” (SEN, 2000, p.57).Barquero (2002) afirma que odesenvolvimento está ligado,também, a questão sociocultural emque as bases recaem sobre osvalores constitutivos da sociedadelocal. Na concepção de Veiga (2006),o desenvolvimento sustentável é ummodelo econômico, político, social,cultural e ambiental equilibrado,que satisfaça as necessidades dasgerações atuais, sem comprometer acapacidade das gerações futuras desatisfazer suas própriasnecessidades.O marco para odesenvolvimento sustentável noBrasil foi a Conferência das NaçõesUnidas sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento, realizada no Riode Janeiro, em junho de 1992 (Rio92 e ECO 92), onde foram aprovadosuma série de documentosimportantes, dentre os quais aAgenda 21, um plano de açãomundial para orientar atransformação desenvolvimentista,identificando, em 40 capítulos, 115áreas de ação prioritária (CATALISA,2003).Conforme desenvolvido porNickerson (1996) existem algumascondições que devem ser levadasem conta para alcançar odesenvolvimento sustentável daatividade turística: formular umapolítica de turismo; o turismo comoparte do desenvolvimento global dolocal, atento ao enfoque integrador;avaliação de impacto ambiental emtodos os projetos turísticos; priorizaro meio ambiente natural, cultural eos residentes em detrimento dasvontades dos turistas; respeitar oslimites de crescimentoestabelecendo as capacidades decarga nas quatro dimensões:capacidade de carga física;psicológica; social e econômica.Além, da necessidade decompreender como as relaçõessociais, econômicas, culturais eambientais são estabelecidas, nosentido de favorecer odesenvolvimento das regiões econsagrar o turismo entre osagentes do desenvolvimento.Portanto atender plenamente o quepreconiza o art. 225, mencionadoanteriormente (direito de uso dobem em condições e dever depreservação para as presentes efuturas gerações) deve estar entreas prioridades do desenvolvimentosustentável do turismo.Nesse contexto, apreendesea importância da elaboração daspolíticas de turismo. “O principalobjetivo de uma política é elevar obem estar de seus cidadãos [...] aentrada de divisas deve estar entreos objetivos secundários” (KADT,1991, p.52). “A política é a ciência doEstado que trata da atividaderelacionada com o bem público dasociedade baseada no conjunto deoperações realizadas por indivíduos,grupos ou poderes estatais”(MONTEJANO, 1999, p.33). Assim, oobjetivo das políticas públicas nãodeve ser a maximização do resultadoquantitativo, mas sim ofereceroportunidades para que osindivíduos alcancem o bem estar.Portanto, torna-senecessário garantir asustentabilidade do destino turísticopor meio de um planejamento quecontemple projetos que estejamarticulados com as políticas públicasregionais e com os órgãos de Bacia,em prol do bem estar da populaçãoe da utilização desse patrimôniocom consciência, ou seja, um planode desenvolvimento para o Rio dosSinos que leve em conta as suascaracterísticas e peculiaridades emrelação a cultura local, paisagem enecessidades da população.Compreende-se esse Riocomo uma referência geográfica ecultural além de fonte de recursonatural essencial à vida. Nessecontexto, trabalhar fatoresenvolvendo a atratividade turísticase mostra de grande valia frente aosprincípios constitucionais dedesenvolvimento sustentável,solidariedade, educação ambiental,prevenção, entre outros. Portanto,no caso do Rio, é imperativo umaatenção maior no quesito deelaborar um projeto integrado esustentável que possa favorecer apopulação no direito de uso dessebem. A elaboração de um projetoque possa contemplar ascaracterísticas locais, os princípiosdo turismo sustentável, a legislaçãovigente e as políticas públicas dedesenvolvimento sustentávelpoderia ser modelo de referência desustentabilidade em todas asdimensões que o termo abrange.Entretanto, assistimos a efetivaçãode alguns projetos isolados, mas deRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 8 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


importância singular, conformesegue.No quesito turismosustentável, o Rio dos Sinos contacom um projeto focado na educaçãoambiental e na ordenação dodesenvolvimento responsável daregião em torno do Rio: o InstitutoMartim Pescador é uma OSCIP/MJcom 279 sócios fundadores, possuium museu (contando a história doRio e sua degradação por meio deimagens, documentos e objetos) eum barco Catamarã, com 16 metrosde comprimento, seis metros delargura e dois metros e vintecentímetros de altura, comcapacidade para 55 passageiros. Seupúblico é focado nos estudantes,grupos fechados da comunidade,como escoteiros, cooperativas,sindicatos, grupos de convivência,casas de amparo e, desde 2003 játransportou em torno de 160.000pessoas. O barco percorre o Rio numpasseio que dura 1h30min, no qualos tripulantes são orientados poreducadores ambientais e demaisprofissionais sobre aspectosambientais, históricos, econômicos esociais do Rio dos Sinos. O Institutotambém está buscando adaptar-seao atendimento de pessoas comdeficiências físicas e mentais leves.Desde a sua fundação o Institutotem como principal finalidade àsensibilização da comunidade e dosestudantes sobre as questõesambientais.Merecedor de destaque,pelo descaso e falta deplanejamento, é o caso da Prainhado Paquetá, localizada às margensdo Rio dos Sinos, no município deCanoas, RS. A Prainha já é localdestinado ao turismo e lazer que sedesenvolveu baseada nainformalidade e, carece urgente deum planejamento com basessustentáveis e engajado nas políticaspúblicas e legislação vigente. Entreas preferências dos quase 5.000frequentadores diários nos meses deverão estão a pesca, banhos de rio –mesmo sem condições debalneabilidade devido ao fator 4 depoluição, considerado o mais crítico–, esportes náuticos, passeios debarco, apreciar e desfrutar danatureza e fazer um churrasco. Paratanto, foi criado um Plano de AçãoIntegrado (PAI) e Programa deRevitalização, ambos se apoiam namelhoria das condições de uso dolocal e envolvem diversas frentesmunicipais como Defesa Civil,Secretaria de Segurança Pública eCidadania, Secretaria deDesenvolvimento Urbano eHabitação, Secretaria de ServiçosUrbanos, Bombeiros, Brigada Militare outros órgãos. Além disso, prevê adistribuição de um materialinformativo com instruções para nãomergulhar nas águas, que além deprofundas são bastante poluídas.Está em curso um processo derevitalização do local que prevê aconstrução de quiosques echurrasqueiras, postes deiluminação e trapiches para a pescae saída de barcos, com uminvestimento na ordem de R$130.000 (WEBER, 2011). Observa-sea urgência de projetos e açõeseficazes no planejamento dessesespaços para o benefício dasociedade. É justificável apreocupação acerca da possibilidadede uma exploração irracional doturismo que leve a uma deterioraçãodo patrimônio. Assim, torna-seimperativo adotar uma política deconservação baseada na legislaçãopara o valor, uso social e recreativodo patrimônio, convertendo essesespaços ociosos e mal utilizados emespaços para encontros econvivência social de residentes evisitantes (GONZALES VIANA, 2006).A partir dos exemploscitados, busca-se alertar para asituação de contraste que pode serobservada nos dois casos. OInstituto Martim Pescador, baseadonum projeto planejado dentro dosprincípios sustentáveis legais gerabenefícios para a sociedade pormeio da informação, interação econhecimento dos problemas deordem ambiental. E o caso daPrainha do Paquetá que tem suahistória pautada pela informalidadee pelo uso indevido do espaçopúblico, na medida em que, osusuários não tem a qualidade daágua garantida, a infraestruturaadequada ao uso do local, estandoprivados dos seus direitos comocidadãos. Nesse caso sublinha-se aimportância de um projetosustentável e viável na busca desoluções dos problemas locais embenefício da população.Assim, entende-se que oturismo deva ser priorizado entre asalternativas de utilização do Rio dosSinos com propostas inclusivas esustentáveis. Os ribeirinhos estariamentre os beneficiados diretos deprojetos que levem em conta apaisagem desse Rio e que estejamafinados com a Política Nacional deRecursos Hídricos para asustentabilidade. Projetos dedesenvolvimento sustentável doturismo poderiam estar entre assoluções para utilização conscientedo Rio.Essa medida seria, ainda,uma forma de valorização dessepatrimônio que além doabastecimento de água da região,poderá ser utilizado como espaço delazer beneficiando residentes evisitantes. Entretanto foi apontada ainviabilidade da água desse Rio paraa balneabilidade, considerando olongo prazo nas medidas dedespoluição da água que estãosendo adotadas nos projetos aquimencionados, além da viabilidadefinanceira e vontade política.Ao tomar como exemploque obteve êxito no Brasil – casoFernando de Noronha, compreendesea necessidade de observá-locomo modelo para tornar produtivae dinâmica uma área que épatrimônio da população e que seencontra em estado de degradaçãoe agonia ambiental. Projetos derevitalização dessa área poderiamviabilizar novos investimentos embenefício da população (VIGNATI,2008).Para a tomada de decisão,deve-se também ter presente oPrincípio do DesenvolvimentoSustentável disposto no art. 170, VIda Constituição Federal que impõeRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 9 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


que se observe a defesa do meioambiente prevendo tratamentodiferenciado conforme o impactoambiental que determinadaatividade possa gerar. Esse princípioé conjugado com outros para atomada de decisões sobre apossibilidade de exploraçãoeconômica e turística emconsonância com a preservaçãoambiental (BRASIL, 1988). Nesteaspecto, merece registro a posiçãode Ayala (2004) sobresustentabilidade e desenvolvimentosustentável que, devem sercompreendidas nas sociedades derisco e consideradas pelo direitoambiental como compromissospolíticos, sociais e, sobretudo,jurídicos, de concretização de ummundo (futuro) possível.Assim, para aimplementação de Projetosturísticos no Rio dos Sinos éimportante registrar a solidariedadedo princípio protetor-recebedor quedesloca parte das responsabilidadesde proteção do Rio dos Sinos para osparticulares mediante pagamentopor serviços ambientais. O Princípiodo Protetor-Recebedor deve serprojetado para compensar osagricultores e as comunidadesribeirinhas pelos custos deoportunidade da degradaçãoevitada, sob o ponto de vista de quepode ser mais promissor pagar peloserviço de proteção ao meioambiente do que pela utilização daárea para fins econômicos como ocaso de pequenos agricultores. Deigual modo, o benefício impulsionamudanças de comportamento emrelação ao rio e instiga a adotarobjetivos ambientais, de saúde e deturismo (lazer, pesca recreativa,balneabilidade, esportes aquáticos,navegabilidade, entre outros).Nesse sentido, as propostasque envolvem o turismo sustentávelpodem surgir como umaoportunidade para a implementaçãode novos projetos que tratem doequilíbrio de ecossistemas, respeitoaos direitos humanos e integraçãosocial e que venham a beneficiar acomunidade que depende desse Rio,bem como a melhoria da qualidadede vida. Destaca-se, ainda, o efeitomultiplicador do turismo e suainfluência econômica na geração dedivisas nos investimentos públicos eprivados, nos gastos efetuados pelosvisitantes e o efeito de tais gastospara o local e região, a capacidadede gerar empregos e melhorar ascondições de vida dos residentes epor seu papel como matriz dodesenvolvimento regional.CONCLUSÃOPor meio da realizaçãodeste estudo foi possível observar apotencialidade turística na extensãodo Rio dos Sinos, sem a devidaatenção do setor público aonegligenciar o art. 225 daConstituição Federal que indicasobre o direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado eessencial à sadia qualidade de vida ea obrigação de preservar o Rio dosSinos para as presentes e futurasgerações.Ao afirmar que as águas sãobem da União, sublinhou-se anecessidade de observar a ordemconstitucional brasileira sobre aspossibilidades jurídicas de utilizaçãodo Rio dos Sinos para odesenvolvimento de projetosturísticos sustentáveis. Conformemencionado, a Constituição Federalde 1988 declara que os direitossociais envolvem o direito a saúde eao lazer, bem como o direito detodos na utilização do meioambiente, além do dever dedefendê-lo e preservá-lo.Entretanto, observou-se que o Riodos Sinos carece de projetossustentáveis na área do turismo.Essa medida pode estar entre assoluções para a recuperação do Riodos Sinos, a partir da atenção dapopulação e do poder público, vistoser uma oportunidade de educaçãoambiental e um olhar diferenciadosobre o mesmo. Diante dapotencialidade para o turismo elazer observada nessa área, está sedesenvolvendo a utilização informale inadequada desse bem, expondo asociedade e o ambiente a riscos quepoderiam ser evitados com projetossustentáveis.As exposições precedentesmostraram que a adaptação dosinteresses econômicos às limitaçõesdo meio ambiente regional deve serdiscutidas e planejadas sob pena deinviabilizar o desenvolvimento e autilização das águas noabastecimento da população, bemcomo na utilização da paisagem e daágua para a atividade turística.Considerar o conjunto de fatoresque envolvem a problemática éfundamental. Para tanto, deve-seadotar uma visão sistêmicaobservando de maneira maisapurada a questão, objetivandocontemplar o inciso IV do § 1º da Lei9.433/1997 que possibilita omúltiplo uso da água. Isso vale –como foi mostrado – também para aproteção qualitativa da água. Pois seestá demandando a elaboração depolíticas públicas com a definição denormas pelos municípios, ocomprometimento dos atoreseconômicos privados e ofortalecimento dos projetos e daspropostas elaboradas pelo ConsórcioPRÓ-SINOS e o COMITESINOS. Odesenvolvimento desse instrumentalexige um diálogo interdisciplinarmais intenso do que o praticado atéo momento. Para o Rio dos Sinosabrigar projetos turísticossustentáveis torna-se urgente aefetivação de ações de despoluiçãodo rio. Projetos turísticos sem essaperspectiva, todavia, aumentaria orisco à saúde humana e aomanancial hídrico.A partir da legislaçãoapresentada que dispõe sobre osmúltiplos usos da água, não seobservou medidas efetivas dedespoluição da água viabilizando autilização do Rio para abalneabilidade. Assim, aponta-seque a possibilidade de atividades naárea do turismo sustentável no Riodos Sinos depende, ainda, davontade política para a elaboraçãode um planejamento de longo prazoque respeite as características locaisRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 10 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


e que contemple a realização dasmelhorias necessárias para autilização desse patrimônio como éde direito da população.Assim, defende-se a ideiade mostrar que além da relevânciapara a sociedade, os projetosturísticos sustentáveis podemsignificar a não utilizaçãoinadequada desse patrimônionatural, levando ao esgotamentodesse bem. Ou seja, construindoespaços de discussão sobregovernança jurídico econômica paraa região, com o objetivo de integrarsaberes, para possíveis conciliaçõesentre interesses econômicos,sociais, políticos e ambientais, nosentido de avaliar a questão do usomúltiplo das águas entre aspossibilidades para um turismosustentável que possa refletir nasensibilização para o uso adequadodo meio ambiente.Na medida em que ovínculo entre o serhumano/natureza e as condiçõespara preservação da qualidade daágua do Rio dos Sinos se fortalecemé possível avançar para propostas eprojetos de empreendimentosturísticos dentro do conceito dedesenvolvimento sustentável. Assim,aponta-se o turismo comoalternativa no manejo sustentáveldo Rio dos Sinos, oferecendooportunidades socioeconômicaspara os ribeirinhos, além de novasperspectivas de lazer para apopulação da região, podendo,ainda, servir de referência noquesito turismo sustentável.Logo, aponta-se para ageração de uma sensibilizaçãocoletiva, envolvendo a sociedade e opoder público, que possa dar contada importância do Rio dos Sinoscomo bem natural para oabastecimento de água dapopulação e para atividadesdirecionadas ao turismo e lazer, numambiente que possa atender àsexigências da legislação, doMinistério do Meio Ambiente, dosOrganismos de Bacia e dos Comitêsde Bacias.REFERÊNCIASAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS(ANA). Relatório de Conjuntura.2009. Disponível em: .Acesso em: 24 out. 2010.ASHTON, M. S. G. Sustentabilidade eTurismo: reflexões e perspectivas parao desenvolvimento. In: ARAUJO, M.;ZOTTIS, A. RUSSO, D. (Orgs.)Sustentabilidade uma abordagemsocial. Novo Hamburgo, RS: Feevale,p. 67-84, 2009.AYALA, P. de A.. A Proteção Jurídicadas Futuras Gerações na Sociedade deRisco Global: O Direito ao Futuro naOrdem Constitucional Brasileira. In:FERREIRA, H.; LEITE, J. R. M. (Org.).Estado de Direito Ambiental:Tendências – Aspectos Constitucionaise Diagnósticos. 3. ed. Rio de Janeiro:Forense Universitária, p. 395-458,2004.BARQUERO, A. V. DesenvolvimentoEndógeno em Tempos deGlobalização. Porto Alegre: UFRGS,2002.BECK, U. La Sociedad del RiesgoMundial: Em busca de la seguridadperdida. Barcelona: Paidós Ibérica,2008.BRASIL. Presidência da República.1997. Lei 9.433/1997 (PolíticaNacional de Recursos Hídricos).Disponível em:. Acesso em: 18jun. 2012.______, Presidência da República.1988. Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988.Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2012.______, Ministério do MeioAmbiente. 2000. Resolução doCONAMA n. 274 de 29 de novembrode 2000. Disponível em: Acesso em: .Acesso em: 18 jun. 2012.CARVALHO, D. W. Dano AmbientalFuturo: a Responsabilização Civilpelo Risco Ambiental. Rio de Janeiro:Forense Universitária, 2008.CATALISA. Rede de Cooperação paraa Sustentabilidade. 2003. Disponívelem acesso em: 16 abr.2009.COMITÊ DE GERENCIAMENTO DABACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOSSINOS (COMITESINOS). 2010.Disponível em:acesso em 08 out. 2010._____ Plano de Bacia e VerdeSinosna Plenária. 2011. Disponível em:http://www.comitesinos.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=218&Itemid=47. Acessoem: 02 Maio 2011.CONSÓRCIO PRÓ-SINOS. Pacto peloRio dos Sinos. Documento em fasede finalização. 2011. Disponível em:. Acesso em: 02 de Maio de2011._____ Portal. 2010. Disponível em:. Acesso em 13 out. 2010.GONZALES VIANA, M. C. Turismo yCiudad: nuevas tendências. BuenosAires: Ediciones Turísticas, 2006.GUTIÉRREZ, J. La Investigación SocialDel Turismo: perspectivas yaplicaciones. Madrid: Thomson,2007.JANER, A. Estudo de MercadoInternacional de Ecoturismo para oBrasil. Programa de Certificação doRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 11 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


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Caracterização preliminar da variabilidade sazonal do albedo dasuperfície no cerrado sensu stricto matogrossensePreliminary characterization of surface albedo seasonal variability in the cerradosensu stricto (brazilian savannah intermediate formations) matogrossenseRESUMOA caracterização da variabilidade do albedo na superfície vegetada doCerrado Sensu Stricto Matogrossense, é importante no monitoramento depesquisas relacionadas às alterações temporais e climáticas globais, bemcomo a observação das medidas da temperatura, precipitação, umidaderelativa do ar, balanços de radiação, entre outras variáveismicrometeorológicas. Pesquisas relacionadas à interação biosferaatmosferaainda são escassas na região, onde as práticas descontroladas dequeimadas e desmatamento são comuns. Para os dados analisados, oalbedo da superfície vegetada apresentou variabilidade sazonal bemdefinida caracterizando as diferenças entre as estações seca e chuvosa naregião.PALAVRAS-CHAVE: alterações temporais, interação biosfera-atmosfera,física ambiental.ABSTRACTThe variability characterization of the vegetated surface albedo in theCerrado Sensu Stricto of Mato Grosso is important in monitoring researchrelated to global weather and climate changes, as well as observingmeasurements for temperature, precipitation, relative air humidity,radiation balance, and other micrometeorological variables. Researchrelated to biosphere-atmosphere interactions is still scarce in a regionwhere uncontrolled fire and deforestation practices are commonplace. Theanalyzed data for the vegetated surface albedo showed well-definedseasonal variability, characterizing the differences between the rainy seasonand the dry season in the region.Marcia Graciela da Silva MoraesMestranda do Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental/Instituto de Física - UniversidadeFederal de Mato GrossoCuiabá, MT, Brasilmarcia@fisica.ufmt.brAmanda FingerMestranda no Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental/Instituto de Física - UniversidadeFederal de Mato GrossoCuiabá, MT, BrasilIramaia Jorge Cabral de PauloProfessora no Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental/Instituto de Física - UniversidadeFederal de Mato GrossoCuiabá, MT, BrasilKEYWORDS: weather changes, biosphere-atmosphere interaction,environmental physics.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26Dezembro de 2012 13 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


INTRODUÇÃOOsparâmetrosfundamentais para oacompanhamento das alteraçõestemporais e climáticas locais,regionais e globais, podem ser autilização das medidas e dasestimativas das variáveismicrometeorológicas como osbalanços de radiação solar, fluxos decalor no solo, fluxo de calor sensível,fluxo de calor latente, precipitaçãoentre outros.Pode-se dizer que aatmosfera tem a função de regular oclima na Terra. Já biosfera tem umpapel importante no ciclo decarbono e na determinação daconcentração atmosférica de gasesdo efeito estufa e de aerossóis, alémde afetar o albedo da superfícieterrestre (Shimizu, M. H., 2007).A vegetação é umimportante receptor e armazenadorde radiação solar, o que ocorredevido à absorção de energiaincidente pelo sistema solo-planta, eé dependente do albedo dasuperfície (JARVIS et. al., 1997).Albedo tende a diminuir com aaltura vegetativa e umidade do solo(IDSO et. al., 1974; KESSLER, 1985;CULF et. al., 1995). Ele diminui noperíodo diurno com a elevaçãosolar, sob condições de céu claro(IZIOMON et. al., 2001).Considerando um efeitoadicional em altas latitudes ou pôrdo sol e nascer do sol (ângulosbaixos) a luz solar passa através deuma maior quantidade deatmosfera, reduzindo a intensidadeem até 15% (FORINASH, 2010).O termo albedo tem origemna palavra latina albus, que significabranco. Albedo é a parcela refletidado espectro de radiação solarincidente numa superfície, e podeser quantificado como a proporção,ou a percentagem de radiação solarde todos os comprimentos de ondarefletidos por um corpo ousuperfície para o valor que incidesobre ela, ou seja, a razão entre aradiação solar refletida pelaradiação solar incidente.O índice do albedo poderávariar de 0 a 1 dependendo dascaracterísticas intrínsicas asuperfície, como a cor ou a suanatureza. Em uma superfície branca,o índice do albedo poderáaproximar-se de 1, valor de umcorpo branco ideal com reflexãototal, ou seja, com reflexão de 100%da radiação incidida sobre ele, ouaproximar-se de 0 em umasuperfície escura que se aproximedo corpo negro ideal, com reflexãozero da radiação incidida sobre ele,ou seja, absorção total da radiaçãoincidida.Na Terra o albedo é cercade 0,30 indicando que 30% daenergia incidente é refletida de voltapara o espaço, onde 20% radiaçãodo solar é refletida por nuvens, 6 %pela atmosfera e 4% pela superfícieda Terra (FORINASH, 2010).As informações sobre oalbedo da superfície é defundamental importância nacontabilização dos diversosprocessos físicos, comodesmatamento, mudanças detemperatura, e até mesmo variaçãoclimática produzida pela atividadedo homem (CHELLIAH e ARKIN,1992; YIN, 1997; GIAMBELLUCA et.al., 1999).Particularmente no Brasil,mudanças – no albedo de superfície– originadas por desmatamentos edesertificações, além de mudançasna composição da atmosferaoriundas da queima da biomassa(PEREIRA et. al., 2000) constituemcomponentes importantes para ocontrole desse balanço energéticoda atmosfera (ECK et. al., 1998).O Cerrado é o segundomaior bioma em área do país,ocupando em torno de 23% doterritório brasileiro (RIBEIRO eWALTER, 1998). Em Mato Grosso, oCerrado tem histórico de divulgaçãonos últimos anos, de recentesalterações no uso da terra devido àatividade antropogênica, o que podeter ocasionado alterações nadinâmica de funcionamento dessebioma.As pesquisas relacionadasàs ciências ambientais, tem tidodestaque nos últimos anos haja vistao interesse por parte de todasociedade seja ela científica ou não,nas interações biosfera-atmosfera,pois, os desastres ambientais quetem ocorrido preocupam econsequentemente coloca emevidência a necessidade de estudosrelacionados a essas mudançasglobais, com intuito de saber se elassão de causas antropogências ounão, para ações preventivas e/oucorretivas a fim de amenizá-las.Buscou-se analisar nestetrabalho a caracterização davariabilidade sazonal do albedo desuperfície vegetada na região daBaixada Cuiabana situada em SantoAntônio de Leverger, que compõe oCerrado Sensu StrictoMatogrossense.METODOLOGIAOs dados foram registradose coletados numa torremicrometeorológica com 20m dealtura onde estão instaladosequipamentos para medidasmicrometeorológicas que permitemestimar as densidades de fluxo deenergia e matéria, na FazendaMiranda, situada no município deSanto Antônio de Leverger, namicrorregião da Baixada Cuiabana a15 km de Cuiabá – MT, nascoordenadas geográficas de latitude15º43’53,65’’ Sul e longitude56º04’18,88’’ Oeste, com vegetaçãocaracterística do Cerrado SensuStricto de Mato Grosso.A estação seca compreendeo período 01 de junho a 30 deagosto de 2009, referente aos diasjulianos (DJs) 152 a 242 e a chuvosacompreende o período entre os dias01 de dezembro de 2009 a 28 defevereiro de 2010, referentes ao DJs335 a 365 de 2009 e 1 a 59 (DJs) de2010. A precipitação acumulada foide aproximadamente 71 e 592 mm,respectivamente para os períodosseco e chuvoso.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 14 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 1Período Meses Mínimos MáximosSeco Junho, julho e agosto de 2009 16,80 22,00Chuvoso Dezembro de 2009; janeiro e fevereiro de 2010 19,45 25,57Albedo %3029Período chuvoso28Período seco2726252423222120191817161506:0007:0008:0009:0010:0011:0012:0013:0014:0015:0016:0017:0018:00HorárioFigura 1: Caracterização da variação sazonal do albedo na superfície vegetada no Cerrado Sensu Stricto Matogrossense -Período seco e chuvoso 2009/2010.O albedo (α) médio horário,foi calculado a partir da razão entreos valores médios horários daradiação solar refletida pelasuperfície terrestre Rgr e a radiaçãosolar incidente Rgi, para o períodode 07:00 às 17:00 horas, onde α édado em porcentagem.A radiação global incidente(Rgi) e a radiação global refletida(Rgr) foram medidas porpiranômetros modelo LI-200X-L (LI-COR Biosciences, Inc., Lincon, NE,USA) instalados a 4 metros de altura,um com a face voltada para cima e ooutro para baixo. Esses dadosmicrometeorológicos foramarmazenados em um dataloggers CR1000 (Campbell Scientific, Inc., USA),com intervalo de leitura de 30segundos e registro das médias acada 30 minutos.RESULTADOS E DISCUSSÃOPara os dados analisados doalbedo na superfície vegetada, foipossível visualizar claramente avariabilidade sazonal: há diferençasentre as estações seca e chuvosa.Para a estação chuvosa, todos oshorários do dia representativoapresentaram valores superiores aosda estação seca.A Tabela 1 apresenta osvalores máximos e mínimos para osperíodos em estudo do albedo dasuperfície vegetada no CerradoSensu Stricto Matogrossense e estãoem valores percentuais com relaçãoao total incidente.A utilização de médias éadequada, pois minimiza os errosdevidos, principalmente, à presençade nuvens. A nebulosidade é eventoque depende de muitos fatores,sendo alguns sujeitos ao acaso.Na figura 1, o albedohorário médio tem seu valor mínimoregistrado em torno do meio diaRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 15 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


tanto para o período seco comopara o período chuvoso. Essadiminuição no valor do albedohorário médio, é interpretado comoa máxima radiação solar do dia,deve-se à sua incidência normalsobre as superfícies.Nas primeiras e nas últimashoras de brilho solar, ao contrário, oalbedo tende a aumentar, devido àincidência, da radiação solar,tangente à superfície. Esses dadosconcordam com a tendênciaencontrada por Querino et. al.(2006), que analisaram o albedodiário com a elevação solar naRegião Amazônica, durante operíodo de 1991 a 1996. Os autoresdestacaram ainda que a mudança nacoloração da vegetação, ângulozenital e a geometria das copas dasárvores influenciam a variação noalbedo.Waterlloo (1994) explicaque as variações naturais no índicede área foliar (IAF), altura ebiomassa de algumas espéciesapresentam respostas às variaçõessazonais e interanual do clima e àumidade do solo, pois duranteprolongados períodos de seca, asplantas podem responder aoestresse hídrico e limitações àtranspiração por meio dofechamento dos estômatos, seguidode perdas das folhas e em casosextremos, mortes de partes dasplantas. Em contribuição, Liberato(2011) observou que quando IAFaumenta na floresta, o albedotambém aumenta, e isso pode estarrelacionado à geometria do dossel eidade das árvores e também darefletância na região doinfravermelho próximo ser maior.Nesta análise, as diferençasno albedo da superfície vegetadasão características dos dois períodosestudados, podem ser relacionadasà umidade da superfície e àgeometria do dossel do CerradoSensu Stricto Matogrossense.CONSIDERAÇÕESO albedo da superfícievegetada apresentou variabilidadesazonal bem definida caracterizandoas diferenças entre as estações secae chuvosa no Cerrado Sensu StrictoMatogrossense, para os dadosanalisados.Na estação chuvosa, todosos horários do dia representativoapresentaram valores superiores aosda estação seca.Na análise da variação doalbedo horário médio durante operíodo chuvoso foi superior ao doperíodo seco, sendo que ambosseguem o mesmo padrão decomportamento. As diferenças devalores de albedo horário médio,dos períodos estudados, podem serexplicadas pela sazonalidade,caracterizada aqui principalmentepela diferença de precipitação.Os valores de albedotambém dependem dos diferentestipos de superfície, do IAF, do ângulode incidência da radiação solar, dapresença de nuvens. Assim comosua variabilidade temporal dependedos processos físicos, químicos ebiológicos (evapotranspiração,desmatamento, variáveis climáticas).Não foram encontradas nasliteraturas consultadas, informaçõesreferentes à caracterização davariabilidade sazonal do albedo dasuperfície para o Cerrado SensuStricto Matogrossense.A importância deste estudoimpõe a continuidade da pesquisa,para continuar contribuindo com aspesquisas relacionadas à interaçãobiosfera-atmosfera e suas trocas deenergia.AGRADECIMENTOSA CAPES pelo auxilio apesquisa. Ao Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental daUniversidade Federal de MatoGrosso, pelo apoio científico e pelaoportunidade. Ao Grupo dePesquisas em Ecofisiologia Vegetal,em especial a todos queparticiparam da instalação e coletade dados na Fazenda Miranda depropriedade do prof. Clóvis Nobrede Miranda em Santo Antônio deLeverger – MT.REFERÊNCIASCHELLIAH, M.; ARKIN, P. Large scaleinter-annual variability of monthlyoutgoing long-wave radiationanomalies over the global tropics. J.Clim. 5, 371–389, 1992.CULF, A. D.; FISCH, G.; HODNETT, M.G. The albedo of Amazonian forestand range land. J. Clim. 8, 1544–1554, 1995.ECK, T. F.; BRENT, H. N.; SHUTSKER,I.; SETZER, A. Measurements ofirradiance attenuation andestimation of aerosol singlescattering albedo for biomassburning aerosols in Amazonia. J.Geophys. Res. 103 (D24): 31.865-31.878, 1998.FORINASH, K. Foundations ofEnvironmental Physics -Understanding Energy Use andHuman Impacts, Editor Island Press,2010.FRAIDENRAICH, N.; LYRA, F. EnergiaSolar: Fundamentos e Tecnologiasde Conversão Heliotermoelétrica eFotovoltaica, Editora Universitáriada UFPE, Recife-PE, 1995.GIAMBELLUCA, T. W.; Fox, J.;YARNASARN, S.; ONIBUTR, P.;NULLET, M. A. Dry-season radiationbalance of land covers replacingforest in northern Thailand. Agric.For. Meteorol. 95, 53–65, 1999.IDSO, S. B.; JACKSON, R. D.;REGINATO, R. J.; KIMBALL, B. A.;NAKAYAMA, F. S. The dependence ofbare soil albedo on soil watercontent. J. Appl. Meteorol. 14, 109–113, 1974.IZIOMON, M.G.; MAYER, H.; WICKE,W.; MATZARAKIS, A. Radiationbalance over low-lying andmountainous areas in south-westGermany. Theoret. Appl. Climatol.68, 219–231, 2001.JARVIS, P. G.; MASSHERDER, J. M.;HALE, S. E.; MONCRIEFF, J. B.;Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 16 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


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Ligas isentas de chumbo para soldagem branda para aplicaçãoem eletrônica: uma abordagem ambientalLead-free solders for application in electronics: an environmental approachUm processo de junção utilizado a mais de 4800 anos que continua desafiando os pesquisadores da áreaRESUMOEste artigo trata de uma revisão dos conceitos importantes na soldagembranda para aplicação em eletrônica, utilizando ligas isentas de chumbo. Sãoabordados conceitos relacionados ao molhamento e espalhamento destasligas, o efeito da natureza do substrato sólido no molhamento, com aanálise da substituição do chumbo por outros elementos de liga. A análiseda toxidez do chumbo e destes elementos, bem como o efeito deles nasaúde dos seres humanos, é apresentada à luz de regulamentações surgidasnos EUA e em outros países, como o controle de produtos contendochumbo destinados a outros países não produtores deste tipo de sucata.Finalmente é apresentada uma análise do ciclo de vida de diferentes ligascontendo e isentas de chumbo, elaborado por Warburg, onde se podeconcluir que muito trabalho deve ser feito para procurar uma liga isenta dechumbo que tenha um impacto ambiental menor, principalmente na fase deelaboração da pasta para a soldagem por ‘reflow’ de placas de circuitosintegrados.Sérgio Duarte BrandiDoutor em Engenharia Metalúrgica,Professor titular da EscolaPolitécnica da Universidade de SãoPauloSão Paulo, SP, Brasilsebrandi@usp.brPALAVRAS-CHAVE: ligas isentas de chumbo; soldagem branda; placas decircuito impresso; eletrônica.ABSTRACTThis paper is a brief review of the important concepts in soldering forelectronics, using lead-free alloys. Concepts related to the wetting andspreading of these alloys are discussed, together with the effect of the typeof the solid substrate on liquid solder wetting, and with the analysis of thereplacement of lead by other alloying elements. The analysis of the toxicityof lead and these other alloying elements, and their effect on human health,is presented in the light of emerging regulations in the U.S. and othercountries, such as the control through international borders of leadcontainingelectronic products intended for other non-producing countriessuch scrap. Finally, it is presented a lifecycle analysis of different leadcontainingand lead-free solders, prepared by Warburg, where one canconclude that much work must be done to look for a lead free alloy that hasa lower impact in different impact categories, especially in the preparationof reflow soldering paste for printed circuit boards.KEYWORDS: lead-free solders, soldering; printed board; eletronicsRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26Dezembro de 2012 18 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


INTRODUÇÃOA soldagem branda é umprocesso de junção em baixatemperatura, geralmente menor que450 o C, quando comparado comoutros processos de soldagem porfusão. As partes a serem unidas sãopreenchidas por capilaridade pelometal de adição líquido, pela dafolga entre as peças, sem que hajafusão do metal base. O metal deadição para ter temperatura dejunção baixa possui em suacomposição elementos de liga combaixo ponto de fusão, como:chumbo, estanho, índio, bismuto,cádmio entre outros. Muitos desteselementos causam contaminação deágua e/ou solo, gerando problemasambientais bastante complicados.Pela sua característica depromover a união em baixatemperatura de partes que nãoprecisam fundir, a soldagem brandaé uma tecnologia de junção bastanteantiga [1-4]. Segundo algunsachados arqueológicos, os povos daMesopotâmia no Vale do Ur, emparticular os sumérios, utilizavamligas a base de ouro para junção depeças ornamentais há cerca de 4800anos atrás [1,3]. Existem hipótesesde que a junção utilizando chumbo,estanho ou ligas Pb-Sn datem domesmo período. A primeira citaçãoliterária surgiu em 350 a.C., onde osromanos utilizavam uma liga Pb-Snpara produzir tubos com costura dechumbo. A figura 1 mostra umafotografia de um destes tubos, cujafunção era transportar água para asresidências e para as termas. Asoldagem era realizada vazando-seuma liga de chumbo líquida najunção entre as duas bordasdobradas da chapa de chumbo.Estes tubos na época eram bastantevaliosos e possuíam identificação dodono para evitar roubo. Segundoalguns autores, estes tubos dechumbo poderiam ser um dosresponsáveis da queda do ImpérioRomano, por produzirem uma sériede doenças causadas pelacontaminação da água pelo chumbo.Este processo de junção ébastante peculiar. Por um lado é umprocesso de junção milenar, poroutro lado é bastante empregadopara produzir equipamentos comtecnologia de ponta, principalmentequando envolvem controles feitospor circuitos eletrônicos e sensores.Ser milenar significa apresentar umagrande quantidade de experiênciaprática acumulada, que contrastacom o pouco conhecimentocientífico deste complexo processode junção. A junção entre o antigo eo moderno torna este processobastante desafiador do ponto devista científico.REVISÃO BIBLIOGRÁFICAA soldagem branda temtido, ultimamente, um grandeavanço, em particular, na indústriaeletro-eletrônica e, em especial, nafabricação de equipamentoscontrolados por sistemas eletrônicose/ou microcomputadores [5-7]. Afabricação destes equipamentosenvolve um grande número dejunções por soldagem branda doscomponentes nas trilhas de cobredas placas de circuito impresso. Parase ter uma idéia, ummicrocomputador possui da ordemde 10 5juntas. Um dos maioresdesafios é produzir esta quantidadede juntas com a qualidadenecessária. Por exemplo, problemasde contato elétrico, possivelmentedevido a uma falha durante oprocesso de junção entre oscomponentes eletrônicos e as trilhasde cobre das placas de circuitoimpresso, podem comprometer ofuncionamento do equipamentocontrolado por este circuitoeletrônico. Para antecipar esteproblema durante a produção dasplacas de circuito impresso, deve-secontrolar o molhamento e oespalhamento dos metais de adiçãolíquidos, através de testes como oensaio da gota séssil e a balança demolhamento [8-16].Durante a soldagem brandaCostura do tuboFigura 1 – Fotografia de um tubo com costura feito de chumbo, fabricado no antigo Império Romano entre 300 e 200 aC.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 19 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 2 – Esquema de uma gota de líquido sobre um sólido mostrando a diferença no número de coordenação nolíquido e no sólido. Os átomos azuis são do metal sólido e os amarelos do metal líquidoFigura 3 – Esquema mostrando as tensões superficiais (sólido/vapor (γ SG ), sólido/líquido (γ SL ) e líquido/vapor (γ LV ) ) nalinha de contato e o ângulo de contato de equilíbrio (θ).coexistem basicamente três fases: afase sólida (substrato), a fase líquida(liga para a soldagem branda) e ofluxo, que pode ser líquido ougasoso. Cada uma destas fases, ou acombinação de duas, determinarãouma tensão superficial.A tensão superficial éoriginada pela diferença no númerode vizinhos mais próximos enatureza das interações entreespécies químicas. Assim, nasoldagem branda, quando se temum metal de adição líquido sobre asuperfície de um sólido, têm-se trêslocais onde ocorre uma mudançabrusca no número de coordenação:na transição entre o sólido e olíquido, entre o sólido e o fluxo (gásou líquido) e entre o líquido e o fluxo(gás ou líquido). No ponto triploexiste a intersecção destas trêsinterfaces, com suas respectivasenergias. Dependendo da naturezadelas e da interação físico-químicaentre os três estados da matéria, olíquido pode molhar e,consequentemente, espalharlivremente, ou mesmo até demolhar após o espalhamento. Afigura 2 mostra, esquematicamente,do ponto de vista atômico, uma gotade líquido sobre um sólido,circundado por um gás. Nesta figura,estão identificadas as diferenças nonúmero de coordenação no interiore na superfície do líquido e nointerior e na superfície do sólido.Estas diferenças no númerode coordenação podem gerardiferentes tipos de interfaces:sólido/vapor (gás); sólido/líquido;líquido/vapor (gás); sólido/sólido elíquido/líquido. Cada uma destasinterfaces possui uma tensãosuperficial típica. A figura 3 mostraum desenho esquemático de umagota de líquido sobre um sólido e astensões superficiais na linha decontato (ponto triplo) bem como oângulo de contato ‘θ’. Na linha decontato estão mostradas a tensãosuperficial sólido/vapor (gás) (γ SV ),líquido/vapor (gás) (γ LV ) esólido/líquido (γ SL ).Para que ocorra omolhamento do substrato sólidopelo metal líquido é necessáriodeterminar o ângulo de contato.Para tanto se utiliza o balanço dastensões superficiais na linha decontato, que em condições deequilíbrio termodinâmico, chega-sena equação de Young [17-19]:γ− γSV SLcos θ =[1]γLVonde:θ = ângulo de contatoγ SV = tensão superficial sólido/vapor(ou fluxo)γ LV = tensão superficial líquido/vapor(ou fluxo)γ SL = tensão superficial sólido/líquidoRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 20 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 4 – Critério molha/não molha baseado no valor do ângulo de contato∆G o (kcal)Au 2 O 32Ag 2 OCuO2/3 Bi 2 O 32CdO0SnO 22ZnO 2NiO2Cu 2 O2/3 Sb 2 O-50PbO2FeO2/3 Cr 2 O 3-1002MnOSiO 2TiO 2-1502/3 Al 2 O 32CaO-200ElementoÓxido-250FusãoEbuliçãoSublimação-300500 1000 1500 2000Temperatura ( o C)Figura 5 – Diagrama de Ellingham para alguns óxidos em função da temperaturaCom base na equação [1],diz-se que um líquido molha umsólido quando o ângulo de contatode equilíbrio é menor que 90o. Casoeste ângulo seja maior que 90o, olíquido não molha o sólido. A figura4 apresenta este critério.Analisando-se a equação [1]e a figura 4 percebe-se que omolhamento pode ser melhoradoatravés de um aumento na tensãosuperficial sólido/vapor ou umadiminuição da tensão superficiallíquido/vapor. A redução do ângulode contato de equilíbrio promovetambém o espalhamento do líquidosobre o sólido. Quanto menor oângulo de contato, maior a áreacoberta pelo líquido e, de umamaneira geral, melhor será odesempenho da junta soldada.A tensão superficialsólido/vapor ( γ SV ) pode ser alteradapela mudança de substrato sólido ouda sua condição superficial. Autilização de fluxo (e/ou atmosferaprotetora) atua como desoxidantesuperficial do substrato sólido,removendo a camada de óxido.Desta maneira, o material dosubstrato sólido fica em contatodireto com o metal de adiçãolíquido, favorecendo a interaçãoentre os dois e, consequentemente,o molhamento do sólido pelolíquido. Caso o óxido não sejaremovido, ele poderá impedir ocontato direto do sólido com olíquido, dependendo da estabilidadedo óxido e da natureza redutora dometal de adição líquido. Neste casoo molhamento poderá não ocorrerRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 21 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 6 – Modelo da ação do fluxo na superfície do sólido e do metal de adição líquido [21]como o desejado, gerando defeitosna junta, que afetarão odesempenho do equipamento. Umamaneira de avaliar este efeito éatravés do diagrama de Ellingham,que trata da estabilidade de óxidosem função da temperatura. A figura5 apresenta o diagrama para algunsóxidos metálicos.Analisando-se a figura 5,percebe-se que, para uma dadatemperatura, quanto menor aenergia livre de formação do óxido,mais estável ele é. Por exemplo,comparando-se a energia deformação do óxido de cobre com ado óxido de zinco, nota-se que oóxido de zinco é mais estável que oóxido de cobre. Na prática, observaseque o latão (liga Cu-Zn) é maisdifícil de ser molhado que o cobreeletrolítico, supondo a mesmaespessura de camada de óxido [20].A tensão superficiallíquido/vapor ( γ LV ) pode sermodificada pela utilização de fluxoe/ou atmosfera, que impedem aoxidação do metal de adição líquido,ou por alterações da composiçãoquímica do metal de adição e/ou datemperatura de junção.A ação do fluxo, tanto nasuperfície do sólido como na dolíquido, pode ser observadaesquematicamente na figura 6.Na figura 6 percebe-se apresença de dois tipos de óxidos,com origens e composições químicasdiferentes, o óxido formado nasuperfície do sólido e o óxidoformado na superfície do metal deadição líquido. O fluxo deve sercapaz de destacar o óxido dasuperfície do sólido, por exemplo,por reações eletroquímicas nainterface metal/óxido. Além disso,deve existir uma certa solubilidadedestes óxidos no fluxo, para que oóxido sólido seja dissolvido no fluxolíquido, porém sem alterarsignificativamente a viscosidade dofluxo. Caso a viscosidade sejaaumentada, o fluxo líquido poderáatuar como uma barreira queimpedirá o molhamento e oespalhamento do líquido,dificultando o preenchimento dajunta.O fluxo e o seu resíduodevem ser removidos após oprocesso de junção, devido a suaelevada corrosividade. Na soldagembranda esta etapa de remoção dosresíduos do fluxo na junção causauma dificuldade adicional. Nemsempre é possível limpar uma placa,principalmente se for empregadoalgum solvente líquido. Caso sejapossível utilizar algum solventelíquido, cuidados adicionais devemser tomados no descarte dassoluções produzidas durante alimpeza. Caso não seja possível aremoção dos resíduos sólidos dofluxo, foram desenvolvidos fluxos“no clean”, que não necessitam delimpeza posterior à junção.Na soldagem branda astemperaturas utilizadas sãomenores que na brasagem e,consequentemente, as substânciasque compõe o fluxo devem serquimicamente ativas emtemperaturas próximas datemperatura de junção, isto é, emtemperaturas mais baixas. No casodos fluxos “no clean”, as substânciasquímicas presentes geralmentevolatilizam ou se decompõefacilmente com a temperatura.Desta maneira, a temperaturatambém atua na atividade químicado fluxo. Caso a temperatura sejabaixa, a capacidade de destacar edissolver óxidos superficiais durantea junção é bastante reduzida. Damesma maneira, temperaturasexcessivas podem causar adegradação de substâncias quedeveriam atuar na desoxidação dassuperfícies. Em ambos os casos omolhamento é afetado. Existe umatemperatura de junção ideal, nemmuito baixa nem muito elevada,onde o fluxo tem suas funçõespotencializadas.A otimização de todas estascaracterísticas na formulação dofluxo acaba por produzir um fluxoque produz um molhamento comângulo de contato um pouco maiorque fluxos com atividade químicamaior [20].O fluxo pode atuar tambémcomo uma fonte de metais queserão depositados na superfície dosólido, modificando sua superfície e,consequentemente, alterando γ SVfavorecendo o seu molhamento. Aliteratura cita, por exemplo, sais àbase de estanho no fluxo paraproduzir uma camada estanhada nasuperfície do sólido, favorecendo omolhamento e a junção do material.A tensão superficiallíquido/vapor ( γ LV ) também podeRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 22 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 1 – Tensão superficial líquido/vapor para alguns elementos de liga das adições para soldagem branda [22]Elemento químicoTemperatura defusão( o C)dγLVdT(mN/m o C)γ LV (mN/m)350 o C 670 o CPb 327 -0,08 448 425Sn 232 -0,08 541 517In 156 -0,09 543 516Bi 350 -0,07 350 330Zn 420 -0,17 NA* 733Cd 321 -0,11 587 555Sb 670 -0,07 NA* 380*temperatura abaixo do ponto de fusão do elementoser alterada pela modificação dacomposição química do metal deadição líquido. Para estimar estaalteração devem-se fazer algumasconsiderações. Geralmente as ligasempregadas na soldagem brandasão ligas com composiçõeseutéticas, por terem temperaturasmais baixas e por serem ligas commaior fluidez. Além disso, deveexistir uma certa solubilidade entreo metal base e o metal de adição,com ou sem a formação de fasesintermetálicas na interfacesólido/líquido. Os diagramas de faseentre os elementos de liga do metalbase e do metal de adição queproduzem um ângulo de contatomenor que 90 o , são os diagramas defase isomorfos e eutéticos, com ousem formação de fasesintermetálicas.Outro fator determinantena modificação da tensão superficiallíquido/vapor (γ LV ) é o efeito doselementos de liga do metal deadição. Existem elementos queaumentam e outros que reduzemγ LV , existem elementos queaumentam as propriedadesmecânicas do metal de adição. Omolhamento é favorecido peloselementos de liga que reduzem atensão superficial líquido/vapor e,eventualmente, a tensão superficialsólido/líquido. A título decomparação são apresentadas natabela 1 as tensões superficiais paradiferentes metais puros em duastemperaturas, a de fusão do Bi(350 o C) e do Sb (670 o C).O desenvolvimento de umanova adição para brasagem passapela redução da tensão superficiallíquido/vapor. Utilizando-se comoexemplo o sistema Pb-Sn, uma dasfunções do chumbo é diminuir o γ LVda liga Pb-Sn, favorecendo omolhamento e o espalhamento. Doselementos apresentados na tabela1, o Bi também possui função similara do Pb para reduzir γ LV no sistemaSn-Bi. O In teria um efeito no γ LVmuito próximo ao do Sn, porémproduz ligas que podem serutilizadas em temperaturasmenores.A função do chumbo nosistema Pb-Sn é basicamente alterara tensão superficial líquido/vapor(γ LV ) da liga, favorecendo omolhamento e o espalhamentodestas ligas para soldagem branda.Qualquer elemento químico quevenha a substituir o Pb deverá terpelo menos a mesma função dele.Os critérios e característicasdesejadas de ligas isentas dechumbo são [23]: não devem sertóxicas; serem produzidas emquantidades suficientes para suprir omercado; ter boa condutividadeelétrica e térmica; ter propriedadesmecânicas (resistência mecânica;tenacidade; resistência à fadigatérmica e resistência à fluência)adequadas para a aplicação;possuírem molhamento suficientepara revestimentos metálicos comoCu, Ni, Ag, Au, Sn, etc.; sereconomicamente viável; tertemperaturas de processo próximada liga eutética Sn-Pb a fim de evitarefeitos deletérios da temperaturanos componentes eletrônicos e nasplacas de circuitos impressos.A toxidez dos elementos deliga presentes nas adições parasoldagem branda e também nossubstratos das placas de circuitosimpressos e nos terminais doscomponentes pode ser observada natabela 2. Nesta tabela estãomostrados somente a classificaçãoda National Priority List de 2011. Das847 substâncias classificadas pelatoxidez, somente as 275 primeirasforam consideradas na Lista dePrioridade de Substâncias da ATSDR(Agency for Toxic Substances andDisease Registry).Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 23 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 2 – Classificação da toxidez, em 2011, de alguns metais segundo a NPL (National Priority List) e a suaconcentração na crosta terrestre [24]ElementoquímicoClassificação de toxidezConcentração na crostaterrestre (ppm)*As 1º 1,8Pb 2º 14Hg 3º 0,085Cd 7º 0,15Ni 57º 84Zn 78º 70Cr 125º 102Cu 140º 60Mn 146º 950Ag 217º 0,075Sb 232º 0,2Sn 307º 2,3In 436º 0,25Bi Não classificado entre 847substâncias* http://www.webelements.com/periodicity/abundance_crust/0,0085Tabela 3 – Distribuição do consumo de chumbo em função do tipo de produto [23].Produto Consumo (%)Baterias para veículos e motocicletas 80,81Óxidos (para vidros, produtos cerâmicos, pigmentos,4,78produtos químicos)Munições 4,69Chapas de chumbo 1,79Revestimento de cabos 1,40Ligas fundidas 1,13Lingotes de latão e bronze 0,72Tubos e outros produtos extrudados 0,72Metal de adição para soldagem branda (excluindo0,70aplicação em eletrônica)Metal de adição para soldagem branda para aplicação0,49em eletrônicaOutros 2,77Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 24 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 4 – Efeitos na saúde ou mudanças fisiológicas relacionadas com a concentração de chumbo no sangue [25]Concentração no sangue (µg/dl)Efeito na saúde Crianças AdultosRedução do QI (1-4 pontos, média de 2,6) a 10-20 NARedução do QI (2-5 pontos, média de 3,5) a 20 NAAumento da pressão sanguínea sistólica (1,25 mmHg) NA 10-15 bAumento da pressão sanguínea sistólica (2,50 mmHg) NA 15-20 bAumento da pressão sanguínea sistólica (3,75 mmHg) NA Acima de 20 bDistúrbios gastrointestinais 60 NAAnemia 70 80Nefropatia 80 120Encefalopatia 90 140(a) Em crianças de 0 a 1 ano: (b) Em seres humanos com idade entre 20 e 79 anos; NA = não aplicável ou não existemdados disponíveis.Do ponto de vista de toxidez,segundo esta classificação, deve-setomar algum cuidado com oselementos de liga Pb, Cd; Ni; Zn; Cr;Cu; Mn; Ag e Sb, quando dodesenvolvimento de uma adiçãoisenta de chumbo, segundo estaclassificação. É evidente que estaclassificação não leva em conta amaior ou menor facilidade de umelemento químico em contaminar osolo e, consequentemente, oslençóis freáticos.Como o chumbo é oprimeiro elemento de liga dasadições para soldagem branda comtoxidez mais elevada é importanteconhecer o consumo desteelemento em diferentes produtosindustriais. A tabela 3 mostra adistribuição de produtos quecontém chumbo. É importante notarque 1,19% é a porcentagemrelacionada com a soldagem brandacom ligas a base de chumbo, e destaporcentagem, somente 0,49 éaplicada em eletrônica. O restante éaplicado na soldagem branda deradiadores de caminhão feitos delatão na soldagem de tubos de cobrepara aquecimento. Apesar dautilização do metal de adição paraaplicações em eletrônica terem umaporcentagem mais baixa, não deixade ter sua relevância devido aosbaixos teores de chumbo admitidosna água potável. Em ambos os casosde aplicação, o fluxo utilizado nasoldagem branda também é umafonte de contaminação.A contaminação de chumbono ser humano pode causar umasérie de alterações na sua saúde. Atabela 4 mostra alguns dos efeitosdo chumbo na saúde humanarelacionados com a concentraçãodele no sangue. É importantesalientar o efeito do chumbo nodesenvolvimento cognitivo decrianças, chegando a reduzir até 5pontos no seu QI (quociente deinteligência), para crianças até 1ano. Esta redução no QI de criançasé motivo para controle do teor dechumbo no sangue de crianças nestafaixa de idade nos EUA.Foram produzidas diversasligas isentas de chumbo, comomostra a tabela 5. Os elementosquímicos empregados parasubstituir o chumbo são Bi, In, Ag,Zn, Sb e Cu. Estas ligas tem intervalode solidificação próximo da liga63Sn-37Pb. Isto significa que atemperatura para soldagem brandafica mantida dentro dos valorespraticados para as ligas contendochumbo. Em outras palavras, oefeito do aquecimento nadeterioração dos componenteseletrônicos praticamente não éalterado. Como foi mostradoanteriormente, estes elementos deliga atuam também parareduzir/aumentar a tensãosuperficial líquido/vapor (ou fluxo),controlando o molhamento e oespalhamento das adições líquidas.A eliminação do chumbodas ligas para soldagem brandaatravés do desenvolvimento denovas ligas comerciais deve levar emconta também a toxidez destesoutros elementos de liga. A tabela 6mostra os limites de exposiçãodefinidos pelos EUA para algunsmateriais que estão presentes nasligas isentas de chumbo, segundo aOSHA (Occupational Safety andHealth Administration).Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 25 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 5 – Composição nominal de algumas ligas isentas de chumbo e o seu custo relativo comparado com a liga 63Sn-37Pb [23].Custo relativoLigaIntervalo de Densidade Custocomparado com asolidificação ( o C) (g/cm 3 ) (US$/cm 3 )liga 63Sn-37Pb63Sn-37Pb 183 8,80 0,046 142Sn-58Bi 139 8,75 0,067 1,4577,2Sn-20In-2,8Ag 179-189 7,39 0,489 10,6991Sn-9Zn 199 7,28 0,052 1,1391,8Sn-3,4Ag-4,8Bi 208-215 7,53 0,104 2,2790Sn-7,5Bi-2,5Ag 186-212 7,56 0,085 1,8596,2Sn-2,5Ag-0,8Cu-0,5Sb 213-219 7,39 0,089 1,9596,3Sn-3Ag-0,7Cu 217-218 7,42 0,096 2,1195Sn-3,5Ag-1,5In 218 7,42 0,133 2,9193,5Sn-3,5Ag-3Bi 216-220 7,45 0,097 2,1296,5Sn-3,5Ag 221 7,19 0,142 3,1199,3Sn-0,7Cu 227 7,31 0,056 1,2395Sn-5Sb 232-240 7,28 0,054 1,17Tabela 6 – Limites de exposição de algumas substâncias segundo a OSHA [26].SubstânciaExposição permitida segundo aOHSA (mg/m 3 )Pó e fumos de óxido de zinco 5,0Produtos inorgânicos de estanho 2,0Pó de cobre 1,0Antimônio e compostos 0,5Fumos de cobre 0,1Estanho 2,0Estanho orgânico 0,1Índio 0,1Pó e fumos de prata 0,1Compostos solúveis de prata 0,01Chumbo inorgânico 0,05Bismuto (como telureto não dopado com Se) 15Cádmio 0,005Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 26 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


800Consumo de energia primária (MJ/kg)7006005004003002001000GásReflowFabricação da pasta parasoldagem branda63Sn-37Pb62Sn-36Pb-2Ag99,3Sn-0,7Cu89Sn-8Zn-3Bi42Sn-58Bi96Sn-2,5Ag-0,5Cu-1Bi91,9Sn-3,3Ag-4,8Bi96,5Sn-3,5Ag93,5Sn-3,5Ag-3Bi95,5Sn-3,8Ag-0,7Cu93,5Sn-3,8Cu-0,7Cu-2BiFigura 7 – Consumo de energia primária (elétrica e térmica) para diferentes adições para soldagem branda noprocesso de soldagem por ‘reflow’ Warburg [32]Para determinar os limitesde exposição de substânciasperigosas, apresentados na tabela 6,e que podem contaminar o meioambiente, existe um procedimentoutilizado nos EUA pela EPA(Environmental Protection Agency),denominado teste TCLP (ToxicityCharacterisitic Leaching Procedure).Este teste tem o objetivo deidentificar os contaminantes queestão presentes no lixiviado e suasrespectivas concentrações.A liga Sn-Pb eutética erauma liga de uso tradicional emprodutos eletrônicos. Como ochumbo é um elemento muitoperigoso tanto para o meioambiente como para a saúde dosseres humanos, as ligas isentas dechumbo foram desenvolvidasempregando elementos de liga quetambém são danosos ao meioambiente e a saúde das pessoas.Diversas ligas contendo estanho,prata e obre foram produzidas,algumas contendo bismuto e índio,que ainda não possuem umanormatização quanto ao seu efeitona saúde e no meio ambiente. Atabela 7 mostra os diferentescritérios apresentados além dasconcentrações máximas decontaminação na água, no sangue eos sintomas de intoxicação desteselementos.Mesmo que todas asindústrias de produtos eletrônicosna face da Terra substituam ligascontendo chumbo por ligas isentasde chumbo, a presença de cobre,níquel, antimônio e zinco, além desubstâncias orgânicas utilizadas nosfluxo e nas pastas, podem serbastante perigosos para a saúdehumana e para a contaminação domeio ambiente [27]. Estudosrealizados segundo os critérios declassificação de resíduos perigososda Califórnia [28,29] mostram queainda são necessários estudos paraprodução de ligas isentas dechumbo com uma toxidez potencialreduzida.Além de novas pesquisaspara desenvolvimento de ligas parasoldagem branda com menortoxidez é importante que se tenhauma política global, em particularnos países em desenvolvimento, quepossuem empresas caseiras depequena escala. Nestes locais aexposição ao chumbo é maisproblemática devido a falta, oupouca, legislação pertinente ao tema[31]. Para tanto existe ummovimento internacional deprodutos contendo chumbo, aConvenção da Basiléia de controledos movimentos transfronteiriços deresíduos perigosos e sua eliminação,que congrega 175 países, porémsomente os Estados Unidos, oAfeganistão e o Haiti assinaram otexto da convenção [31]. Dentre ostópicos tratados no texto, chama aatenção para a reciclagem etratamentos próximos do local ondefoi produzido o bem e a restrição àmovimentação internacional destesresíduos para outros países.Foi realizado por Warburg[32] um estudo do ciclo de vida dediferentes ligas para soldagembranda, com ou sem adição dechumbo. Neste estudo não foiconsiderada a fase final, queengloba a reciclagem, a incineraçãoe o tratamento dos resíduos.Diversos índices de impactoRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 27 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 7 – Avaliação comparativa de normas Ambientais e de saúde ocupacional dos metais utilizados nas adições para soldagem branda [28].2,0 0,1Critério Pb Sn Ag Cu In Bi*Nível de exposição(inorgânico),permitido em 8 h(orgânico; 5 (fração5 (fração respirável) a –segundo a WEEE** 15 mg/m 3 respirável) a – 15 (total 0,01 mg/m 3 0,1 (fumo) - 1,0 (pó)hmg/m 3 0,1 mg/m 3 h 15 (total no pó)hde óxido de estanho namg/m 3 hpó) mg/m 3 hValor limite(mg/m 3 )***Concentraçãomáxima decontaminação naáguaConcentraçãoprejudicial à saúdeSintomas deintoxicação0,15 2,0 0,1 0,1 0,1zeroCrianças: concentraçãono sangue de 10mg/100g; Adultos: 40mg/100gDesenvolvimentocognitivo prejudicadopara crianças;hipertensão em adultosNão estabelecida pornormaNão estabelecida pornormaDistúrbios no sistemaimunológico; psicose* Como telureto de bismuto, não dopado** Waste Electric and Eletronic Equipament (WEEE)***ACGIH (American Conference of Government Industrial Hygienists0,1 mg/l 1,3 mg/lDose oral dereferência de 0,005mg/kg/diaArgiria oudescoloraçãopermanente dapele; degeneraçãode tecidosArmazenamento nofígado: 500 mg/kgDistúrbios gastrointestinais;colapsodos rins e do fígadoNão estabelecidapor normaNão estabelecidapor norma;utilização do In 111no tratamento docâncerNão estabelecidapor norma0,2 mg (Se)/m 3 paraseleneto de bismuto;10 mg/m 3 para teluretode bismutoNão estabelecida pornormaNão estabelecida pornormaHálito causado pelotelúrio; mal hálito eestomatite;desagradável; malestar, náusea edepressãoRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 28 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


4540Aquecimento global potencial(kg equivalentes de CO 2 )35302520151050GásReflowFabricação da pasta parasoldagem branda63Sn-37Pb62Sn-36Pb-2Ag99,3Sn-0,7Cu89Sn-8Zn-3Bi42Sn-58Bi96Sn-2,5Ag-0,5Cu-1Bi91,9Sn-3,3Ag-4,8Bi96,5Sn-3,5Ag93,5Sn-3,5Ag-3Bi95,5Sn-3,8Ag-0,7Cu93,5Sn-3,8Cu-0,7Cu-2BiFigura 8 – Potencial de aquecimento global (100 anos) causado principalmente por emissões de CO 2 e CH 4 no ar paradiferentes adições para soldagem branda no processo de soldagem por ‘reflow’ [32].9080Toxidez humana potencial(kg equivalentes de DCB)706050403020100GásReflowFabricação da pasta parasoldagem branda63Sn-37Pb62Sn-36Pb-2Ag99,3Sn-0,7Cu89Sn-8Zn-3Bi42Sn-58Bi96Sn-2,5Ag-0,5Cu-1Bi91,9Sn-3,3Ag-4,8Bi96,5Sn-3,5Ag93,5Sn-3,5Ag-3Bi95,5Sn-3,8Ag-0,7Cu93,5Sn-3,8Cu-0,7Cu-2BiFIGURA 9 – Potencial de toxidez humana (em kg equivalentes de 1,4 diclorobenzeno (DCB) ), gerados pela emissão dehidrocarbonetos cloretados e emissões de metais pesados) para diferentes adições para soldagem branda no processo desoldagem por ‘reflow’ [32].Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 29 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


1,41,2Acidificação Potencial(kg equivalentes de S0 2 )10,80,60,4GásReflow0,20Fabricação da pasta parasoldagem branda63Sn-37Pb62Sn-36Pb-2Ag99,3Sn-0,7Cu89Sn-8Zn-3Bi42Sn-58Bi96Sn-2,5Ag-0,5Cu-1Bi91,9Sn-3,3Ag-4,8Bi96,5Sn-3,5Ag93,5Sn-3,5Ag-3Bi95,5Sn-3,8Ag-0,7Cu93,5Sn-3,8Cu-0,7Cu-2BiFigura 10 – Acidificação potencial (em kg equivalentes de SO 2 , causada principalmente por emissões de SO 2 e NO x ) paradiferentes adições para soldagem branda no processo de soldagem por ‘reflow’ [32].ambiente e de saúde ocupacionalforam calculados nos principaisinsumos de soldagem por ‘reflow’ deprodutos eletrônicos, englobando aprodução do nitrogênio (comoatmosfera protetora), a fabricaçãodas pastas (metais de adição para asoldagem por reflow) desde osminérios até o produto final efinalmente o processo de soldagemde placas de circuito impresso por‘reflow’.Na soldagem por ‘reflow’foi admitida uma linha que produz1000 placas de circuito impresso,cada uma com dois circuitos. Emcada circuito foram utilizadas 5gramas de pasta para soldagem.Nestas condições são utilizadas 10kg de pasta por dia. Os dados foramrecalculados para 1 kg, a título decomparação. Os tipos de impactosempregados foram: utilização deenergia primária; potencial deaquecimento global em 100 anos(emissão de CO 2 e CH 4 no ar);potencial de toxidez humana( kgequivalentes de 1,4 diclorobenzeno(DCB) ) e acidificação potencial(emissão de SO2 e NOx).Conforme apresentadoanteriormente, o processo defabricação das pastas para soldagembranda de ligas isentas de chumboapresenta todos os índices,mostrados nas figuras de 7 a 10,maiores que as ligas contendochumbo, principalmente as ligas quecontém prata. Apesar da falsa ideiade que as ligas contendo chumbosão uma alternativa viável, não sepode esquecer o efeito do chumbocomo contaminante, o seu efeito nasaúde humana e a sua facilidade decontaminação do solo e de lençóisfreáticos, como mostram as tabelas6 e 7. É interessante observar que oprocesso de soldagem por ‘reflow’ ea proteção gasosa do nitrogênioneste processo de junção, tem efeitomuito menos impactante nos índicesapresentados que a fabricação dapasta em si.COMENTÁRIOS FINAISAs ligas Pb-Sn são bastantetradicionais na soldagem paraaplicação em eletrônica e tambémpara outras aplicações industriais.Estas ligas têm propriedades demolhamento e espalhamento emsólidos, como o cobre, realmentemuito boas e adequadas para aindústria de produtos eletrônicos.Com o advento das normas ISO14000, e outras normas regulando oproblema da contaminação porchumbo, esta tradição foi ameaçada.O chumbo é a segundasubstância mais tóxica da natureza.As regulamentações americanaslimitam a concentração de chumbona água potável em zero mg/m 3 .Nos EUA, na CCE e no Japão existemprogramas que substituem ligas Pb-Sn por ligas isentas de chumbo (leadfree solders). O caminho não é tãosimples. Muitas das prováveis ligassubstitutas são, pelo menos,ternárias ou quaternárias (porexemplo sistemas: Sn-3,5%Ag-5,0%Bi; Sn-3,5%Ag-0,7%Cu; Bi-42,0%Sn; Sn-2,5%Ag-0,8%Cu-Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 30 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


0,5%Sb; Sn-0,7%Cu; Sn-3,5%Ag; Sn-8,0%Zn-3,0%Bi). A simplicidade daliga binária Pb-Sn está bem longe deser substituída.Uma grande dificuldade éencontrar ligas que tenhamtemperatura de junção próxima dasligas Pb-Sn, e com propriedadesmecânicas, elétricas e térmicassimilares a estas ligas.Outra questão importante éo molhamento da liga. O maisprovável substituto do Pb nestequesito, o bismuto, pode formarfases de baixo ponto de fusão com oestanho, fragilizando a junção, alémde não se saber se o Bi é umelemento perigoso para a saúdehumana e para o meio ambiente.As ligas contendo Ag ou Sbtambém tem restrições devido acontaminação que podem causar naágua potável. Na realidade, ossubstitutos do chumbo tambémpodem produzir resíduos perigosospara a saúde humana e para o meioambiente.A metalurgia da soldagembranda é fundamental para oprojeto de ligas e fluxos para asoldagem branda. A substituição doPb por outros elementos químicosdeve ser analisado à luz do diagramade Ellingham para se formular umfluxo que consiga dissolver os óxidosdestes elementos na superfície dometal de adição líquido.Consequentemente, é importantetambém verificar o impacto causadopelos diferentes tipos de fluxos esolventes utilizados na produção deadições para aplicação na produçãode produtos eletrônicos.O projeto de ligas para asoldagem branda também deve seranalisado em base do impactoambiental das novas ligas, suaspropriedades tanto no estadolíquido como no estado sólido. Ainteração entre o líquido e o sólidotambém deve ser estudado,baseando-se nos diagramas de fasedas ligas em desenvolvimento.O equacionamento e aotimização de todos estes aspectosainda levarão algum tempo para seter uma aplicação realmente segura,barata e com pouco impactoambiental e na saúde dos sereshumanos.REFERÊNCIAS1) Williams, H. S. – "A history ofscience – vol. I". IN: ,consultado em 08/03/2007.2) "CAPILLARY ACTION."LoveToKnow 1911 OnlineEncyclopedia. © 2003, 2004LoveToKnow. , consultado em07/03/2007.3) Poggendorf, J.C. - BiographischliterarischesHandwörterbuch derexakten Naturwissenschaften. Pogg.Ann. 101, pg. 551, 1857. Op. cit. ref.2.4) Grande Enciclopédia LarousseCultural, Nova Cultural Ltda, pg.5718, 1998.5) Brandi, S.D.; Taniguchi, C. -"Soldagem branda: desafios nasubstituição do chumbo". Metal. eMat., vol. 59, no. 533, pg. 274-280,2003.6) Capillo,C., Surface mounttechnology: materials, processes,and equipment, 1a ed. em inglês,New York, McGraw-Hill PublishingCompany, 1990, p.147-1577) Wassinsk, R.J.K., Soldering inelectronics, 2a ed. em inglês, Bristol,Electrochemical8) Martorano, K.M.; Martorano,M.A.; Brandi, S.D. – "Effects ofsolder bath temperature andsubstrate sheet thickness on thewetting balance curve". BoletimTécnico BT/PMT/0304, São Paulo(SP), ISSN 1413-2176, 2003.9) Ishizuka, E.M.; Brandi, S.D. –"Caracterização de pastas de ligaspara soldagem branda emeletrônica". IN: Anais do XXVIEncontro Nacional de Tecnologia deSoldagem; Associação Brasileira deSoldagem (ABS); Curitiba, PR; 03 a06/09/00; CT 30.10) Ishizuka, E.; Gouvea, D., Brandi,S. D. – "Characterization of solderpastes used on surface mounttechnology". IN: "InternationalTechnical Symposium on Packagingand Assembling"; IMAPS-Brasil; SãoPaulo, SP, Brasil; 01 a 03/08/2001;pg. 64-75.11) Lauricella, C. M; Xiaogang, S.;Brandi, S.D. – "A new approach tocalculate liquid-vapor surface energyusing sessile droplet test". MaterialsScience Forum, vol. 475-479, pg.2761-2764, 2005.12) Lauricella, C. M.- "Proposta demodelamento do perfil da gotaobtido no ensaio da gota séssil";Tese de Doutoramento, EPUSP, 194pg., 2005.13) Xiaogang, S.; Lauricella, C.M.;Brandi, S.D. – "Spreading dynamicsof tin, bismuth and some lead freesolder over copper substrate.Materials Science Forum, vol. 475-479, pg. 3879-3882, 2005.14) Shang, X.; Lauricella, C. M.;Brandi, S. D. – "Espalhamento deestanho e algumas adições isentasde chumbo sobre cobre". IN: XXXCongresso Nacional de Soldagem(CONSOLDA); Associação Brasileirade Soldagem (ABS); rio de Janeiro,RJ; 13 a 15/09/2004.15) MARTORANO, K.M.Molhamento e espalhamento deestanho e da liga 60%Sn-40%Pbsobre chapas de cobre e de ligascobre-estanho. São Paulo, 2001.175p. Tese (Doutorado), EscolaPolitécnica, Universidade de SãoPaulo.16) Carreira Neto, M. Energias desuperfície de ligas utilizadas porindústrias eletrônicas na soldagemRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 31 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


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Oportunidades de aprimoramento do processo de avaliação deimpacto ambiental no Estado da BahiaOpportunities for improvement of environmental impact assessment in the state ofBahia- BrasilRESUMOA Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento da PolíticaNacional de Meio Ambiente (PNMA) e está vinculada ao LicenciamentoAmbiental. No Brasil, a prática dos órgãos ambientais na adoção da AIA temsido alvo de questionamentos de algumas instituições. Este artigo apresentaresultados de uma pesquisa sobre os procedimentos e a prática da Avaliaçãode Impacto Ambiental no Estado da Bahia. A pesquisa adotou umaabordagem qualitativa utilizando como métodos: estudos de caso,entrevistas e análise documental. Os resultados apontam as fragilidades naaplicação do instrumento e propõe alguns procedimentos e medidas para oaprimoramento da AIA.PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Impacto Ambiental, Estudo de ImpactoAmbiental, Licenciamento AmbientalABSTRACTEnvironmental Impact Assessment (EIA) is an instrument of the NationalEnvironmental Policy linked to the environmental licensing in Brazil, whosepractice by the environmental agencies has been inquired from someinstitutions. This work presents the results of a research about proceduresand practice of Environmental Impact Assessment in the State of Bahia. Itwas adopted a qualitative approach using methods such as: case studies,interviews and documentary analysis. The results point out someweaknesses identified in the practice of its procedures and proposes someactions to improve the EIA.Severino Soares Agra FilhoEngenheiro Químico, ProfessorEscola Politécnica da UniversidadeFederal da BahiaSalvador, Ba, Brasilseverino@ufba.brMárcia Mara de Oliveira MarinhoEngenheira Sanitarista, ProfessoraAdjunta da da Universidade Federalda Bahia, UFBASalvador, Ba, Brasilmarma@ufba.brSilvio Roberto Magalhães OrricoEngenheiro Civil; Doutor em SaúdePública, Universidade de São Paulo(USP)São Paulo, SP, Brasilsilvio.orrico@yahoo.com.brFernanda Curvelo SantosEngenheira Sanitária e Ambiental(UFBA) e Bolsista PIBIC (CNPQ)Universidade Federal da Bahia,UFBASalvador, Ba, Brasilfcurvelo@hotmail.comKEYWORDS: Environmental Impact Assessment (EIA), environmental Impactstudy, environmental licensingRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26Dezembro de 2012 33 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


INTRODUÇÃOA Avaliação de ImpactoAmbiental (AIA) é um instrumentode auxílio aos tomadores de decisãoem relação à identificação dealternativas de intervenções noambiente para atender as demandassociais com sustentabilidade. AAvaliação de Impacto Ambiental éum importante instrumento depolítica e gestão ambiental. NoBrasil foi instituída pela lei 6.938/81e está vinculada ao LicenciamentoAmbiental. A sua aplicação nacionalfoi regulamentada pela resoluçãoConama nº 001, de 23 de janeiro de1986 (CONAMA, 1986). No Estadoda Bahia, a sua aplicação foinormatizada inicialmente pelaresolução nº 2929, de 18 de janeirode 2002, do Conselho Estadual doMeio Ambiente (CEPRAM),recentemente substituída pelasdefinições constantes do decreto11.235, de 10 de outubro de 2008,que regulamenta a lei 10.431, de 20de dezembro de 2006, que institui aPolítica de Meio Ambiente e deProteção à Biodiversidade do Estadoda Bahia.O processo de AIAdeterminado pela resolução Conama001/86 compreende vários estágiosencadeados de avaliação que seconsubstanciam e sãosistematizados nas seguintes etapas:a) a etapa inicial, que envolve osestudos prévios, a decisão sobre arealização do Estudo de ImpactoAmbiental (EIA) e a orientaçãodesses estudos (escopo do EIA ouscoping); b) a etapa de realizaçãodos estudos de identificação,previsão e avaliação dos potenciaisimpactos ambientais de alternativaspara um determinadoempreendimento, bem como asrespectivas medidas de mitigação emonitoramento indicada para aalternativa selecionada; c) a etapade análise dos estudos e suadiscussão (consultas, audiências,negociações etc.); d) a etapa dedecisão, que consiste na posiçãoquanto à autorizações/licenças; e) aetapa de acompanhamento, queenvolve a implementação demedidas e o monitoramento dosimpactos e a gestão ambiental daatividade. Esse processo deve serregido por regulamentação, serdocumentado e envolver aparticipação dos diversos segmentossociais (proponente da atividade,autoridade responsável, consultores,público afetado, demais grupos deinteresse etc.). O processo de AIAadotado no Brasil seguebasicamente as etapas eprocedimentos aplicados em outrospaíses, conforme reportado em IAIAe IEA/UK (1999), Sadler (1996) eSadler e colaboradores (2000).Dessa forma, a aplicação daAIA cumpre, entre outras funções:(a) auxiliar o processo de decisão,prevenindo danos; (b) contribuircom a concepção e planejamento deempreendimentos/atividades,visando projetos ambientalmentemenos agressivos; (c) instrumentar anegociação social e, por fim, (d)instrumentar a gestão ambiental(SANCHEZ, 2006). A utilização desteinstrumento junto ao processo deLicenciamento Ambiental visasubsidiar as decisões quanto àimplantação dos empreendimentosbem como minimizar, mitigar oucompensar os impactos adversos aserem causados, podendo atémesmo indicar a não implantaçãoquando o Estudo de ImpactoAmbiental (EIA) e as manifestaçõespúblicas demonstrarem que aocorrência desses impactos éambientalmente e socialmenteinaceitável.Diante da sua finalidadeprimordial de instruir os agentes eestâncias de decisão, a apreciaçãosobre a aplicação da AIA envolve aaferição de critériospreestabelecidos em termosprocedimentais e de conteúdo. Deacordo com Sadler (1996), odesempenho procedimental seráinfluenciado por dois componentesfundamentais: i) a capacidadeinstitucional apropriada; e ii) aadequada competência operacional.Para o referido autor, a capacidadeinstitucional para a realização da AIAé determinada pela existênciaformal de requerimentos presentesna legislação/regulamentação, mastambém pela observância dosprincípios básicos de eficácia naexecução desses requerimentos. Aavaliação de conteúdo do EIA, deacordo Sánchez (2006), deveconsiderar como sendo critérios decomparação os termos de referênciaestabelecidos pela autoridadeambiental competente e asmelhorespráticasinternacionalmente adotadas. Deacordo o referido autor, os termosde referência têm a vantagem depropiciar um quadro sistemáticopara a análise dos estudosapresentados, mas se constituemuma abordagem restrita derequisitos mínimos; além disso, ainsuficiência na sua proposiçãocompromete a análise de conteúdo.Segundo Sánchez (2006), o critériode melhor prática tem comovantagem focar os aspectossubstantivos, mas pode se tornar umreferencial elevado para algumasrealidades institucionais.A prática dos órgãosambientais no Brasil na adoção daAIA tem sido alvo dequestionamentos de algumasinstituições como os MinistériosPúblicos (MPF, 2004), assim como aefetividade desse instrumento temsido objeto de debates e estudosacadêmicos. A maioria dessesestudos tem como foco a análise daefetividade do instrumento no quediz respeito ao cumprimento dasdeterminaçõeslegais,procedimentos normativos e ao seupapel em termos da sua verdadeiracapacidade de exercer as funções deprevenção do dano ambientalpretendidas e de obtenção deprojetos mais compatíveis com omeio ambiente. Os estudos eavaliações desenvolvidos sobre aefetividade desses instrumentos têmsido essencialmente orientados paraa investigação sobre os resultadosobtidos com a aplicação doinstrumento em relação aos seuspropósitos. No entanto, hánecessidade de um conhecimentoRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 34 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


mais aprofundado, dentro de basesteórico-metodológicas, sobre osfatores e sobre os elementos queconstituem os seus procedimentosde condução e que podem influir nocomprometimento do seu papelefetivo na gestão ambiental.A viabilização de umapesquisa com essa perspectivaanalítica somente se tornaria factívelcom o aporte dos órgãos ambientaisna provisão de informaçõesimprescindíveis para a realizaçãodessa análise, agregando a suaexperiência prática com oinstrumento. Diante dessapercepção, a presente pesquisacontou com o apoio do órgãoambiental estadual, o Instituto deMeio Ambiente (IMA 1 ) tendo comoobjetivo geral diagnosticar osprocedimentos, a prática e asmetodologias analíticas da Avaliaçãode Impacto Ambiental no estado daBahia e identificar mecanismos deinovação e aprimoramento. Osresultados desta pesquisa sãoapresentados nesse artigo.METODOLOGIAO objeto da pesquisa é aAvaliação de Impacto Ambiental(AIA), instrumento de política egestão ambiental e a sua práticapelo órgão executor da políticaambiental do Estado a Bahia, oInstituto do Meio Ambiente (IMA).Para o seu desenvolvimento, apesquisa foi orientada pela seguintequestão norteadora:De que forma osprocedimentos adotados e aprática da AIA no estado daBahia têm favorecido àefetividade do instrumento eseus propósitos de prevençãodos impactos ambientaisnegativos e obtenção de1 Recentemente, através da Lei Estadual12.212/11, o IMA foi instinto. Foi criado oInstituto do Meio Ambiente e RecursosHídricos - INEMA, que, hoje, se constitui oórgão ambiental do Estado.alternativas com melhorcompatibilidade ambiental?Com a finalidade deresponder a este questionamentoforam formulados elementosbalizadores de análise direcionadospara apreciação de aspectosespecíficos relativos aos objetivosfundamentais da AIA em cada umadas suas etapas, bem como daaderência e vinculação da prática doinstrumento com os pressupostosconceituais e legais. Assim sendo, apesquisa foi realizada com apretensão de entender quais osembasamentos da atuação dainstituição em relação aoinstrumento AIA.Tendo em vista ascaracterísticas da pesquisa, deentender e avaliar como tem sedado a prática desse instrumento eas suas consequências, a pesquisautilizou as seguintes estratégiasmetodológicas: elaboração de umreferencial teórico-conceitual a serutilizado como base para elaboraçãodos critérios de análise dosprocessos de AIA; elaboração doscritérios de análise para as etapas deAIA (triagem, elaboração do TR, EIAe acompanhamento) e envio doscritérios à equipe do IMA; a análisedocumental; a realização deentrevistas com pessoas-chave e arealização de estudos de caso.O ponto de partida dapesquisa foi a elaboração de umarcabouço teórico-conceitual sobrea AIA e suas etapas. Este arcabouçofoi construído tomando-se por base,inicialmente, os trabalhos deSánchez (2008), do TCU (2009), doMPF (2004) e do Banco Mundial(2008), que foram complementadospor uma revisão de literatura. Essemarco conceitual foi a base deelaboração dos critérios de análiseda documentação utilizada.Para a entrevista, foiadotada a técnica de um roteiro dequestionário semiestruturado, compessoas-chave da instituição, paraobtenção dos dados relativos aosprocedimentos adotados noprocesso de AIA e para se apreendera percepção dos respondentes e dainstituição acerca da prática doinstrumento, seus avanços e suasfragilidades. O seu conteúdo foientão analisado qualitativamente deforma a produzir o diagnóstico dosprocedimentos e levar àcompreensão sobre a percepção dostécnicos.Para a seleção dos estudosde casos, foram definidos eadotados os seguintes critérios: a)priorização de processos deLicenciamento Ambiental - com osestudos (EIA) mais recentes e quepressupostamente teriam melhorqualidade e refletiriam a atualprática no órgão; b) projetos detipologias diferenciadas e c) projetosem diferentes localizaçõesgeográficas. Considerando-se essescritérios foram selecionados comoestudo de caso 4 (quatro) projetos:um empreendimento de mineração,um projeto de um condomíniohabitacional, um projeto de linha detransmissão de eletricidade e umcomplexo hoteleiro. Nadocumentação dos estudos de casoselecionados, foram analisados osseguintes documentos: Termo deReferência, Parecer Técnico do TR,Estudo de Impacto Ambiental erespectivo RIMA, Parecer Técnico daLicença de Localização, Atas deReuniões e outros documentoscomplementares (ex. Relatório deInspeção etc.). Além desses estudosde caso, foram selecionados 6 (seis)TR, de outros empreendimentos,apenas para análise referente àelaboração de TR. Esses processosforam confrontados com os critériosanalíticos propostos para suaelaboração a fim de se verificar sehouve a aderência esperada.Os critérios de análiseelaborados foram sistematizados naforma de um modelo que foiutilizado por todos os pesquisadorese que constituiu a base para seproceder às apreciações registradas.Estas, por sua vez, foram resumidasem “fichamentos” por projetos,quando o pesquisador verificava aaderência da análise aos critériosdefinidos. No fichamento atribuía-seuma avaliação qualitativaRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 35 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


concernente à interpretação dopesquisador. A análise de cadapesquisador era discutida pelaequipe a fim de uniformizar aapreciação.Ao longo do trabalho,percebeu-se a necessidade de umaapreciação diferenciada em relaçãoàs condicionantes de Licença deLocalização que foram subsidiadospelo EIA. Portanto, foi feita umaanálise dos impactos identificadosno EIA e a sua classificação (sepositivos ou negativos) e umaanálise da consistência entre osimpactos identificados nos EIA e ascondicionantes propostas noParecer Técnico. Além dessa análise,que gerou alguns gráficosilustrativos, as condicionantes foramapreciadas quanto à sua natureza,utilizando-se a seguinte classificação(Medidas de controle convencional,Medida de prevenção da geração deimpacto, Medidas compensatórias,Programadeacompanhamento/monitoramento,outras medidas de gestão, outrosrequisitos normativos).Quanto à análise da etapade acompanhamento na AIA, asentrevistas também foram adotadascomo estratégia metodológica. Osentrevistados foram selecionadoscom base na sua atuação eexperiência profissional. Foramrealizadas 17 entrevistas com aequipe técnica da Coordenação deAvaliação de Impactos Ambientais -COIMP, do órgão ambiental doEstado (Instituto do Meio Ambiente- IMA). Posteriormente, entrevistousea Assessoria Técnica da DireçãoGeral do IMA - Astec, cujorepresentante já exerceu a funçãode diretor de fiscalização. Alémdesses entrevistados, houvetambém um representante daCoordenação de AvaliaçãoAmbiental, consultores ambientaiscom experiência na área deelaboração de Estudos de ImpactoAmbiental, a Gerente deSustentabilidade Ambiental de umaindústria de grande porte cujolicenciamento ambiental foisubmetido ao processo de AIA ealguns representantes do ConselhoEstadual de Meio Ambiente -Cepram.RESULTADOS E PROPOSIÇÕESA partir dos procedimentosdesenvolvidos e da apreciação dosdados sistematizados da pesquisa,resume-se a seguir, as principaiscaracterísticas que foramevidenciadas sobre a prática de cadaetapa constitutiva do processo deAIA no Estado da Bahia.Acompanhando os resultados dodiagnóstico, foram indicadas asproposições formuladas para cadaquestão apreciada pela pesquisa.Etapa de exigência do EIA (Triagem)A análise dos dados dapesquisa indica que esta etapa detriagem ou screening, no Estado daBahia, não apresenta claramente osindicadores ou critérios paradeterminar se a atividade é passívelou não de estudo de impactoambiental. Segundo dados deentrevista 2 , para suprir asindefinições da resolução Conama001/86, que não engloba todas astipologias e não estabelece osparâmetros para as atividadessubmetidas à AIA, normalmente sefaz uma Inspeção Técnica, paracoletar dados, que servem comosubsídios para a tomada de decisãosobre a exigência ou não da AIA.Dessa forma, a definição final dehaver EIA/RIMA fica essencialmentea cargo da experiência da equipe dainstituição. Assim, constatou-se queesta etapa de triagem, no Estado daBahia, carece de critérios objetivosinstitucionalizados. A não existênciadesses critérios fragiliza o processona medida em que este ficasubordinado à experiência da equipetécnica e ao interesse da instituição.Como uma proposição aoaprimoramento desta etapa, indicasea institucionalização2 Entrevista conduzida pela equipe da UFBAcom os técnicos da instituição.(normatização) de critérios detriagem para a exigência desubmissão ao processo de AIA.Nesse propósito, sugere-se a adoçãodos seguintes procedimentosinstitucionais:i. Estabelecer ListaPositiva (atividades sempreobrigatoriamente submetidas àexigência da AIA) e listanegativa(atividadesdispensadas de AIA). As demaisdeverão realizar a avaliaçãoambiental preliminar.ii. Implantar umaavaliação ambiental preliminarformal, como subsídio à decisãode realização da AIA. Nessaavaliação deverão serexplicitadas as principais açõesdecorrentes da atividade e asinformações sobre o ambiente.O cruzamento desses dadosdeverá subsidiar um parecerpara justificar a exigência ounão da AIA. Em caso de haveressa exigência, o parecer deveapontar os pontos críticos daanálise de impactos.iii. Definir osmecanismos de participaçãopública na decisão sobre aexigência ou não da AIA.Etapa da elaboração do TRA elaboração do Termo deReferência (TR) pelo órgãoambiental compreende os seguintesprocedimentos: realização deconsulta pública pelo órgãoambiental (IMA) na área deinfluência do empreendimento, coma participação do empreendedor;encaminhamento do Termo deReferência do EIA para aprovação doConselho Estadual (Cepram). Aparticipação pública se dá através deuma reunião prévia (AudiênciaPrévia) com a comunidade na áreade influência do empreendimento. Afinalidade dessa reunião éapresentar o escopo básico doprojeto, a metodologia a seradotada no desenvolvimento dosestudos, bem como colher subsídiosRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 36 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


para a elaboração do Termo deReferência do Estudo de ImpactoAmbiental. Considerando essesprocedimentos, e com base noscritérios de análise adotados nestapesquisa, foram apreciados seis TR.Os resultados dessas análises estãoconsolidados a seguir.A maioria do TR analisadosapresentou orientações quanto àsinformações relevantes para acaracterização das áreas deabrangência, quanto às principaisações causadoras de impacto, aosmapas georreferenciados, dados deinfraestrutura e de apoio etc. Noentanto, em geral, mostraramorientações insuficientes para secaracterizar o empreendimentoquanto aos objetivos e àsjustificativas do projeto, assim comoquanto à sua compatibilização compolíticas, planos e programasgovernamentais.Em aproximadamentemetade dos TR analisados, oestabelecimento de orientações emrelação à seleção de alternativaslocacionais, tecnológicas e deconcepção restringiu-se aodeterminado na legislaçãopertinente, sem nenhumaespecificação complementar, ou setrata de orientações genéricas.Deve-se salientar que esta etapa daescolha de alternativas é o objeto demaior relevância da Licença deLocalização com Avaliação deImpacto Ambiental e,consequentemente, do Estudo deImpacto Ambiental. Portanto,deveria ser mais detalhada edirecionada, pois caso contrário osprojetos passarão o debate sobre amelhor escolha entre as possíveisalternativas para etapas posterioresdo processo de licenciamento, o queleva à perda de relevânciapreventiva dessa importante etapa.Assim, para a efetividade doinstrumento é fundamental incluirno Termo de Referência umaorientação específica em relação àforma de abordar as alternativas noEIA, solicitando-se objetivamente arealização do confronto dealternativas factíveis.Quanto às orientações emrelação à definição das áreas deinfluência direta e indireta, a maioriados TR apresentou-as de formageneralizada, solicitando apenas aapresentação dos limites da áreageográfica a ser direta ouindiretamente afetada pelosimpactos, considerando o alcancedos impactos nos meios físico,biótico e socioeconômico, mas nãoas peculiaridades da área emestudo.A maioria dos TR nãodeterminou orientações para aformação de indicadores paraauxiliar a etapa de avaliação dosimpactos e o seu posterioracompanhamento; nenhum dos TRorientou o estudo para incorporaçãode subsídios da população(participação popular) nasinformações do diagnósticoambiental.No que se refere à etapa daanálise dos impactos, a maioria dosTR não recomendou opções demetodologias. Essa orientaçãometodológica pode ser umaprerrogativa do órgão, com base emconhecimento prévio demetodologias de AIA, e pode seconstituir num referencial para amelhor qualidade dos estudos.A maioria dos TR tambémapresentou uma listagem dospossíveis impactos que deveriam seranalisados no EIA, porém, muitasvezes, houve equívocos em relaçãoaos conceitos de ações/atividadesdo projeto (ex: supressão devegetação, que é uma ação, sendotratada como um impacto).Nos TR analisados tambémconstava o conteúdo mínimo para aproposição de medidas mitigadorase programas de acompanhamentoou monitoramento, comrecomendações detalhadasabrangendo grande parte dosproblemas relacionados e buscandoefetivar a participação pública nasdecisões e no acompanhamento. Noque se refere às orientações sobre oconteúdo mínimo do Relatório deImpacto Ambiental - RIMA e a suaforma de apresentação (técnicas decomunicação visual, linguagemacessível facilitando a compreensãodo público), todos os TR solicitaramque a sua elaboração fosse feita emconformidade com o preceituadopelo art. 9º da Resolução do Conama001, de 23 de setembro de 1986.Observou-se que na maiorparte dos TR não constavam deorientações sobre as informaçõesnecessárias para a caracterizaçãodos dados a serem coletados nodiagnóstico ambiental, em termosde especificações de dadosprimários e fontes de pesquisa paraos dados secundários. Em geral, osfatores ambientais sãocontemplados de forma detalhadasem, no entanto, serem focadospara os aspectos críticos erelevantes para cada caso. Dessaforma, induz-se a elaboração dediagnósticos extensos, custosos, massem a garantia da obtenção deinformações específicas para aanálise dos impactos.Os pontos deaprimoramento acima identificadosreforçam a necessidade de seproceder a uma análise inicial designificância de impactos, tanto paraorientar a decisão de exigir ou não arealização de uma AIA quanto paraorientar os estudos (EIA). Foipossível ainda detectar anecessidade de capacitação dainstituição no que se refere àsmetodologias de AIA.Diante dos resultados,sugere-se a adoção das seguintesmedidas e procedimentos deaprimoramento da elaboração dostermos de referência:a) Institucionalizaçãode norma com guias básicos deorientação de elaboração de TRpor tipologias e região.b) Adoção de umasistemática institucional queviabilize a utilização deinformações já existentes noórgão ambiental e em demaisinstituições para a definição doTR, incluindo dados ambientaisobtidos de outros EstudosAmbientais. O órgão ambientaldeverá sistematizar um bancoRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 37 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


de dados com informaçõesambientais de diversos EIA eoutros estudos ambientaisexistentes e disponibilizar paraos empreendedores parafacilitar a obtenção de estudosde baseline. Propõe-se ainda seexigir que o EIA explicite asfontes de dados (secundários eprimários), o grau deconfiabilidade das mesmas, asmetodologias para a suaobtenção, possíveis campos deincerteza e o nível deatendimento ao TR.c) O TR deve conterna sua introdução um resumodas principais característicasambientais da regiãoressaltando os aspectospotencialmente vulneráveis emrelação ao projeto em questão;d) O TR deve frisar osaspectos críticos que deverãoser enfatizados. Tais aspectos jádeverão ter sido identificadospela avaliação ambientalpreliminar procedida na etapaanterior de triagem.e) O TR deveestabelecer como orientaçãobásica sobre a compatibilidadede planos e programasgovernamentais, bem como deprojetos “colocalizados”, sobreo fornecimento de informaçõesmediante um quadro sínteseque indique: os planos,programas e projetos; o resumodos objetivos e características; anatureza e grau de interação(significativa,direta,potencializadora, conflitante,dimensão socioambiental) emque o plano ou programa incide.f) O TR deve solicitarque nas orientações sobre acaracterização ambiental devamser explicitadas e enfatizadas asnecessidades de informaçõesquantitativas das ações quepodem ocasionar intervençõesou induzir modificações na áreade influência do projeto. Essaquantificação é fundamentalpara se mensurar a magnitude epossibilitar a predição das açõespotencialmente impactantes,bem como dos elementosessenciais constituintes doprocesso produtivo quedemandam insumos relevantespara análise de oportunidadesde redução na fonte. Para tanto,sugere-se a revisão imediatados roteiros vigentes portipologia e, em médio prazo,por região.g) O TR deve solicitarque sejam apresentadas asjustificativas e os critérios deseleção das alternativas queserão submetidas àconfrontação, objeto do EIA.Nesse sentido, deve-se rever oprocedimento praticado e seexplicitar no TR que a análise dealternativas compreenderá doismomentos com diferentesexigências:h) diferentesexigências:I. O primeiro,quando da definição dosobjetivos do projeto: solicitar aindicação de alternativasviáveis e a justificativa paraseleção de alternativastecnológicas e locacionais paraposterior detalhamento.II. O segundo, apósos diagnósticos ambientais:solicitar o confronto entrealternativas, com base emfatoresambientaisselecionados. Solicitar acomparação de concepçõestecnológicas diferentes,incluindo, obrigatoriamente,tecnologias limpas eecoeficiência no uso dosrecursos.i) O TR deve solicitarexplicitação dos procedimentosmetodológicos para cada fasede avaliação (identificação dosimpactos relevantes, prediçãoda magnitude e avaliação designificância) com a respectivajustificativa.j) O TR deveapresentar hipóteses e questõesque deverão ser respondidas noEIA como subsídio para a AIA.k) O TR deveapresentar sugestões deabordagens metodológicas paraas etapas de previsão damagnitude e de avaliação ouvaloração da importância dosimpactos apropriada à naturezada atividade, ressaltandosempre que outras abordagenspodem ser aceitas desde quedevidamente justificadas.l) O TR deveexplicitar a necessidade deespecificação dos objetivos,responsabilidades, metas,indicadoresdeacompanhamento etc. dasmedidas mitigadoras.m) O TR deve solicitarque nos estudos sejam feitasconsiderações sobre aspossibilidades de sinergia doprojeto com outrosempreendimentos existentes eprevistos para implantação naregião (a partir de quadrosíntese solicitado no próprioTR).ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL – EIA:ELABORAÇÃO E REVISÃOA apreciação dos EIAcompreendeu a análise dos estudosapresentados pelo empreendedorbem como dos pareceres técnicosdo órgão ambiental. Assim,destacam-se a seguir os resultadosobservados para cada fase doconteúdo dos estudos e asrespectivas apreciações do parecertécnico.Caracterização do EmpreendimentoEm geral os EIA apresentamas informações básicas dosempreendimentos. Entretanto, asinformações apresentadas nos EIAanalisadosforampredominantemente insuficientespara se identificar e caracterizar ouestimar a dimensão das ações doempreendimento que podemRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 38 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


interferir nas condições ambientais,tais como: o consumo de água eenergia, a supressão de vegetação,os resíduos e as emissões geradasetc. As informações fornecidasrestringem-se aos dados básicos deprodução e às fontes de insumos deágua e energia, bem como àscartografias de localização e plantasde instalação do projeto. Caberessaltar que a carência dessasinformações pode ter sido induzidadevido à ausência dessasespecificações nos Termos deReferência. Essa carência dificultauma apreciação sobre a magnitudedas ações impactantes, que, por suavez, impõe uma fragilidade naidentificação e análise dapertinência das medidas mitigadorase de monitoramento. Faz-senecessário também definirelementos que propiciem aidentificação da oportunidade deprodução limpa e sobre a sinergiaentre o projeto proposto e outrosempreendimentos.Nos pareceres técnicos, aabordagem predominante sobre oempreendimento é resumida e,sobretudo, circunscrita aos dadosfornecidos no EIA, com poucaabordagem sobre elementos econsiderações sobre a relação doprojeto com os parâmetrosreferenciais em termos da melhortecnologia ambiental disponível euma abordagem analítica quepermita uma apreciação sobre opotencial de impacto que oempreendimento representa.Em função dos resultadosevidenciados na pesquisa, propõese,para as apreciações dos EIA,institucionalizar o registro técnico,como um “laudo de análise”específico para cada tipologia deempreendimento, visando permitiravaliar com maior detalhamento seos dados fornecidos sãosatisfatórios.Área de InfluênciaOs critérios para adelimitação da área de influênciadireta e indireta para os diferentesmeios, de um modo geral, foramcontemplados nos EIA, embora serestrinjam à reprodução dadescrição apresentada. No entanto,os pareceres técnicos, em suamaioria, não fazem consideraçõessobre este aspecto, sugerindo haveruma aceitação da propostaapresentada.A discussão e definiçãoadequada das áreas de influência éuma questão fundamental para sedelimitar a área de abrangência dodiagnóstico. Nesse sentido, anecessidade dessa definição deveser explicitada e enfatizada desde afase de elaboração dos Termos deReferência.Seleção e Discussão de AlternativasA abordagem sobre aseleção de alternativas nos EIA estácircunscrita às justificativas de umaalternativa locacional preferencial edas dispensas de eventuaispossibilidades. Alternativastecnológicas são eventualmenteconsideradas. Assim, predomina oprocedimento de avaliação de umaúnica alternativa, impedindo-se oconfronto de alternativas noprocesso de análise. Dessa forma,configura-se um reducionismo daaplicação da AIA, que se tornareativa ao se restringir àidentificação de medidasmitigadoras. Trata-se de uma gravefragilidade na qualidade daavaliação e, sobretudo, de um sériocomprometimento da efetividade deaplicação do instrumento.O atual procedimento desolicitação do EIA, em etapas, podeestar ocasionando essa deficiênciano EIA no que diz respeito aoconfronto de alternativas, pois já naprimeira etapa, solicita-se aoempreendedor a apresentação dacaracterização do empreendimento,a definição de área de influência e aalternativa escolhida. Nessemomento, não é possível aindarealizar o devido confronto dealternativas tampouco tornar efetivaa apreciação integrada que sepretende com a Avaliação deImpacto Ambiental.O parecer técnico, em geral,não apresenta uma abordagemanalítica das alternativas ejustificativas apresentadas no EIA, oque sugere uma aceitação dasconsiderações e proposições doproponente.Diante da relevância doconfronto de alternativas comoprocedimento metodológico, aidentificação e adoção dealternativas torna-se umcomponente indispensável para aefetividade do processo de avaliaçãodos impactos sendo, portanto,fundamental reformular a práticavigente e estabelecer a exigência daadoção de análise comparativa.Nesse sentido, propõe-se dar maiorênfase a esta etapa, exigindo arealização da análise de alternativasde forma a permitir o confrontoentre as mesmas, com um graumínimo de informações sobretecnologias e condições ambientaisque permitam essa comparação esuas implicações ambientais. Paraisso sugere-se o estabelecimento deprocedimentos específicos quepermitam identificar alternativasprováveis e se proceda ao confrontode alternativas. A aplicação dessesprocedimentos resultará em umamelhor qualificação e maiorobjetividade na fase de diagnósticoe na definição de indicadores quepropiciem a análise comparativa. Osprocedimentos disponíveis aplicadosna Avaliação Ambiental Estratégica enas análises econômicas podem seradaptados para cumprir essafinalidade.Diagnóstico AmbientalOsdiagnósticosapresentados são geralmenteabrangentes na descrição doscompartimentos e atributosambientais existentes, tendo-seeventualmente caracterizaçõesbastante detalhadas. Algunsapresentam informações sobreespécies indicadoras das condiçõesexistentes. Contudo, em geral, asinformações fornecidas abordamRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 39 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


superficialmente as fragilidades e asameaças de processos impactantes aque estão submetidos oscompartimentos ambientaisavaliados; e falta, sobretudo, umaprofundamento das inter-relaçõesentre os compartimentosambientais avaliados. Observa-seainda que os diagnósticosambientais apresentados nos EIAnão propõem ou sugeremindicadores para auxiliar a etapa deavaliação dos impactos ambientais.A abordagem do parecersobre o diagnóstico possui umcaráter mais descritivo do queanalítico. Em geral, o parecerresume o conteúdo do EIA. Dessemodo, entende-se que tantoapreciação sobre os dadosapresentados quanto as avaliaçõesconstantes dos pareceres não sãorealizadas sob uma perspectivainterdisciplinar/integrada.O diagnóstico ambientaldeverá compreender as condiçõesambientais das alternativaspotenciais estudadas, não somentea preferencial do empreendedor.Nesse sentido, o diagnóstico devepriorizar o aprofundamento nosfatores ambientais determinantes(fatores-chave) que serão objeto dedetalhamento no referidodiagnóstico. Para a avaliação dodiagnóstico, sugere-se a adoção deum “laudo técnico de análise” quepropicie a avaliação da qualidade econsistência das informaçõesfornecidas como também umaapreciação integrada dos diversoselementos e fatores ambientaispotencialmente atingidos peloempreendimento.Diante dessas observações,torna-se indispensável fazer ajustesno Termo de Referência, para tornarclaramente explícito o propósito deidentificar, de forma integrada, asfragilidades e os respectivos fatorescausais que contribuem para arealidade apresentada, bem comosugerir os indicadores que refletema avaliação procedida.Análise dos Impactos Ambientais ePrognósticoAs metodologias adotadasnos EIA apresentados estão, emgeral, restritas à aplicação detécnicas de matrizes e listagem decontrole. Nenhuma justificativa éapresentada para a metodologiaadotada. Constata-se também arecorrente inadequação dasterminologias (ações impactantesconfundidas com impactos). Astécnicas aplicadas destinam-seusualmente para a fase deidentificação de impactos e,portanto, não abrangem as fases depredição/mensuração e avaliação designificância dos impactos. Asponderações e interpretaçõesfornecidas não estão acompanhadasde justificativas ou de qualquerexplicação sobre o procedimentoadotado para a obtenção dosresultados apontados. Essa práticarevela uma fragilidade conceitual dametodologia.Em relação à abordagem dospareceres sobre as metodologiasadotadas, observa-se que adescrição está circunscrita àindicação resumida dos resultadosdo EIA. Observa-se uma carência dequalquer consideração analítica nasapreciações dos pareceres.Diante dessas constatações, ficaevidenciado que essa fase dedesenvolvimento do EIA podeinduzir omissões ou dificultar a fasede identificação de impactos. Nessesentido, analogamente à fase deseleção e discussão de alternativas,esta também pode comprometer aefetividade de aplicação doinstrumento.Para o aprimoramento necessáriodesta fase, propõe-se que haja aexigência de o EIA explicitar ejustificar as abordagensmetodológicas para identificaçãodos impactos relevantes, prediçãoda magnitude e avaliação designificância, de acordo com oexigido no TR. Evidencia-se,portanto, a relevância da elaboraçãodo TR para haver qualidade no EIAdesenvolvido. Além disso, torna-seconveniente que a instituiçãodisponha de um arquivo deabordagens metodológicas, deprevisão e avaliação de impactosambientais e por tipologia econdições ambientais, ou seja, umbanco informações que possainstruir os empreendedores naadoção de metodologias, sendofacultadas novos procedimentosdesde que devidamente justificadas.Como procedimento deaferição dos EIA apresentados,propõe-se adoção das seguintesmedidas institucionais:a) Utilizar uma listagem deverificação do TR em quecada item exigido deverá serjustificado, o que facilitaposterior verificação doatendimento do EIA ao TRpor parte da própriaconsultoria (autoavaliação) edo órgão ambiental. Estalistagem deverá contertambém a especificação doconteúdo esperado e daapreciação técnica sobre oseu entendimento.b) Incluir uma etapa de análiseda versão preliminar do EIA,antes da sua entrega formal.Para esta etapa, deverão serenvolvidas as partesinteressadas e, se necessário,revisores externos àinstituição e ser estabelecidoum prazo que permita umaavaliação por parte dosanalistas da instituição, daspartes interessadas e deespecialistas, quandonecessário. Esta etapa poderáser feita por verificadoresexternos. Nesse caso, aexemplo de propostas dealguns países, deverão serestabelecidos critérios paracredenciamento dessesverificadores.Medidas MitigadorasAs medidas mitigadorasconstantes dos EIA abrangem emgeral os principais impactosadversos identificados na avaliaçãoprocedida. Contudo, as medidaspropostas estão inseridas eRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 40 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


elacionadas nos planos eprogramas apresentados. Assim, deuma forma geral, as medidaspropostas estão desprovidas deinformações sobre a sua pertinênciae sobre os resultados esperados.Observa-se ainda pouca informaçãosobre as responsabilidades deexecução. Embora determinadasmedidas sejam tipicamente deresponsabilidade do empreendedor,a sua explicitação torna-se relevantepara que se possa identificar, porexemplo, as medidascompensatórias efetivas; ou entãofica pressuposto que o poderpúblico será o responsável por evitara socialização das externalidadesnegativas.Em relação aos parecerestécnicos, observa-se, como práticapredominante, a reprodução sucintadas medidas propostas no Estudosem a devida apreciação sobre a suapertinência e sobre os resultadosesperados, embora alguns pareceresfizessem recomendações quanto àpotencialização das medidaspropostas. Também não há mençãosobre as responsabilidades de suaimplementação.As fragilidades identificadasrevelam uma importante lacuna,comprometedora do papel da AIA, ade minimização dos impactossignificativos e, notadamente, a deincorporar o seu objetivo primordialde prevenção. Cabe ressaltar queessas fragilidades na proposição dasmedidas mitigadoras refletem acarência de profundidade na análisee na estimativa da magnitude dosimpactos nas etapas de predição eavaliação, conforme já citado nestetrabalho.Em associação ecomplementação às proposiçõesindicadas sobre a elaboração do TRsugere-se que as medidas paramitigação e compensação deimpactos devem explicitar osobjetivos e níveis de eficiência eeficácia esperados e o seudetalhamento (indicadores,responsabilidades, prazos etc.) edevem indicar até que ponto essasmedidas atendem às expectativas degrupos consultados. Deve-seenfatizar a necessidade e,sobretudo, a prioridade na adoçãode medidas de tecnologias limpasem relação às demais medidas de“fim de tubo”, em especial nosempreendimentos imobiliários.Considerandoanecessidade de se adotar um padrãode qualidade analítica, éfundamental o estabelecimentoinstitucional de diretrizes paraapreciação da pertinência dasmedidas mitigadoras apresentadaspelo empreendedor e responsáveispelo EIA e mecanismos de consulta àpopulação durante a elaboração doEIA.MonitoramentoDe uma maneira geral, osEIA analisados propuseram medidasou planos de monitoramento dosimpactos significativos para as fasesde implantação e operação doempreendimento. O monitoramentoé tratado junto com as MedidasMitigadoras. Contudo, apenasalguns impactos são contempladoscom programas de monitoramento.Observa-se ainda que a identificaçãode parâmetros e procedimentos éinsuficiente e que as justificativaspara o monitoramento ficamrestritas às atividades previstas.Nenhum dos estudos analisadosdefiniu indicadores para oacompanhamento dos impactos.Em relação aos parecerestécnicos, predomina a nãoabordagem e a não apreciação dosprogramas de monitoramento e anão identificação dasresponsabilidades pela suaimplementação, sugerindo oentendimento de que as propostasforam acolhidas e asresponsabilidades de execuçãoserão do empreendedor.Relatório de Impacto Ambiental -RIMANos RIMA analisadosprevaleceu o uso de comunicaçãovisual por meio de fotos, mapas,gráficos etc., que podem facilitar acompreensão do leitor. Entretanto,a maior parte desses Relatórios(RIMA) reproduziu resumidamente oEIA, com o texto pouco alterado,com uma linguagem semelhante,sendo pouco sintético e poucoobjetivo, o que dificulta o seuentendimento e a sua análise pelopúblico geral. Assim, o RIMA, emgeral, resume o que foi apresentadonos Estudos e, assim, reproduz assuas deficiências.Cabe ressaltar que aprecariedade do RIMA frustra apretensão fundamental de fornecerinformações que propiciem adiscussão e de favorecer oconhecimento sobre a percepção dapopulação potencialmenteenvolvida, assim como falha nopropósito de obter informaçõescomplementares que viabilizem umaapreciação mais apurada sobre asespecificidades ambientais da áreade influência do empreendimento.Propõe-seumdetalhamento da abordagem doconteúdo do RIMA no Termo deReferência a fim de orientar a suarealização, dando maior ênfase aoseu papel de comunicação, semperder, todavia, o conteúdo.Etapa de Acompanhamento na AIAApós a emissão da Licençade Localização o acompanhamentodos projetos submetidos à AIA érealizado de modo similar aosdemais que são licenciados sem arealização do EIA. Assim, aCoordenação responsável peloacompanhamento da elaboração eapreciação dos EIA, a COIMP, analisaas licenças do empreendimento (LL,LI, LO), mas não é envolvida no seuacompanhamento, nem participa daRenovação da Licença de Operação -RLO. Dessa forma, a COIMP não temconhecimento dos resultados doprocesso, o que compromete a fasede acompanhamento da efetividadeda AIA. Nas entrevistas osfuncionários informaram queexistemprocedimentosRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 41 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


institucionalizados suficientes paraesse acompanhamento, porém fazsenecessária a sua efetiva aplicação.Outro aspecto importantedestacado pelos entrevistadosrefere-se à ausência de avaliação,em especial dos relatórios deautomonitoramento e/ou degarantia ambiental encaminhada aoórgão pelos empreendimentoslicenciados. Sem essa avaliação, osresultados do processo sãodesconhecidos, portanto não se têmelementos sobre a efetividade doinstrumento quanto à prevenção deimpactos negativos ao meioambiente.Para o aprimoramentodesta etapa sugere-se que osprogramas de acompanhamento demonitoramento dos impactosdevam constituir um item distintodas medidas mitigadoras e que sejaapresentado um detalhamento(objetivos,metas,responsabilidades, indicadores,metodologias, etc.) que possapermitir a avaliação da suaefetividade. Os programas deacompanhamentodemonitoramento dos impactosdeverão permitir a avaliação da suaefetividade indicando prazos, custose responsabilidades para aimplantação dos mesmos.Os mecanismos departicipação da sociedade noprocesso de acompanhamento aindanão são satisfatórios. Algumasiniciativas de acompanhamento deempreendimentos, durante a faseoperacional, também vêm sendoadotadas pelo órgão. Apesar dasiniciativas, percebe-se que o acessoàs informações de licenciamento(pareceres técnicos, relatórios deinspeção, estudos ambientais) e omonitoramento ambiental pelasociedade ainda precisam deaprimoramento.CONCLUSÕESOs resultados e conclusõesobtidas pela pesquisa evidenciarama necessidade de diversas medidasde ajustes e de aprimoramento doprocesso de AIA. As medidas deaprimoramento propostas incidemnas diversas etapas do processo deAIA, destacando-se o importantepapel que a elaboração do TRdesempenha na efetividade equalidade dos EIA e RIMAapresentados. Na etapa deelaboração do EIA, houve propostasespecíficas de aprimoramento daanálise de alternativas, deorientação quanto aosprocedimentos metodológicos e ainstitucionalização de critérios eprocedimentos de aferição e deelaboração do parecer técnico nocumprimento das funções dasetapas do processo de AIA.As fragilidades e lacunasobservadas, além decomprometerem a análise dopotencial de impacto do projeto,dificultam a identificação deoportunidades da aplicação demedidas de incorporação detecnologias limpas. Nesse sentido,uma melhoria na efetividadeanalítica da fase de elaboração eapreciação do EIA requerreformulação e ajustes nos Termosde Referência, como também naestrutura e abordagem dospareceres técnicos.REFERÊNCIASBAHIA. Decreto Estadual n º11.235,de 10 de outubro de 2008. Aprova oRegulamento da Lei nº 10.431, de 20de dezembro de 2006, que institui aPolítica de Meio Ambiente e deProteção à Biodiversidade do Estadoda Bahia, e da Lei nº 11.050, de 06de junho de 2008, que altera adenominação, a finalidade, aestrutura organizacional e de cargosem comissão da Secretaria de MeioAmbiente e Recursos Hídricos –SEMARH e das entidades daAdministração Indireta a elavinculadas, e dá outras providências,Poder Executivo, Salvador, DiárioOficial, 11 out. 2008.______. Conselho Estadual do MeioAmbiente - CEPRAM. Resolução nº2.929, de 18 de janeiro de 2002.Aprova a Norma Técnica nº 001/02,que dispõe sobre o processo deAvaliação de Impacto Ambiental,para os empreendimentos eatividades consideradas efetiva oupotencialmente causadoras designificativa degradação do meioambiente.Diário Oficial. Salvador,2002. Disponível em:.BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agostode 1981. Dispõe sobre a PolíticaNacional de Meio Ambiente, seusfins e mecanismos de formulação eaplicação, e dá outras providências.Brasília, DF, Diário Oficial da União,02 set. 1981. p. 16509.______. Conselho Nacional de MeioAmbiente - CONAMA. Resolução nº01, de 23 de Janeiro de 1986. Dispõesobre critérios básicos e diretrizesgerais para aavaliação de impacto ambiental.Brasília, DF, Diário Oficial da União,17 fev.1986.______. Ministério Público Federal -MPF. 4ª Câmara de Coordenação eRevisão. Deficiências em estudos deimpacto ambiental: síntese de umaexperiência. Brasília: Escola Superiordo Ministério Público da União,2004.INTERNATIONAL ASSOCIATION FORIMPACT ASSESSMENT - IAIA.Principles of environmental impactassessment best practice. S.l.: IAIA,1999.SADLER, Barry. EnvironmentalAssessment in a Changing World:Evaluating Practice to ImprovePerformance. International Study ofthe Effectiveness of EnvironmentalAssessment.Final Report. Ottawa,Canada: Canadian EnvironmentalAssessment Agency e InternationalAssociation for Impact Assessment -IAIA, 1996. Cat. No.: EN106-37/1996ERevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 42 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


SADLER, Barry. EnvironmentalAssessment in a Changing World:Evaluating Practice to ImprovePerformance. International Study ofthe Effectiveness of EnvironmentalAssessment.Final Report. Ottawa,Canada: Canadian EnvironmentalAssessment Agency e InternationalAssociation for Impact Assessment -IAIA, 1996. 263 pgs.SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação deImpacto Ambiental: Conceitos eMétodos. São Paulo: Oficina deTextos, 2006.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.Relatório de Auditoria de NaturezaOperacional sobre o LicenciamentoAmbiental Federal - Fiscobras,Instituto do Meio Ambiente eRecursos Renováveis – IBAMA.Brasília, 2009, 61 pp.UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA -UFBA. Convênio UFBA/IMA.Diagnóstico dos procedimentos deavaliação de impacto ambiental noEstado da Bahia e propostas deaprimoramento. Relatório final.Salvador, UFBA, 2011.Recebido em: dez/2011Aprovado em: dez/2012Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 43 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Análise comparativa qualitativa da inclusão da agenda ambientalnos grandes eventos esportivos: certificação ambiental einovações tecnológicas nos estádios sedeQualitative comparative analysis of inclusion of environmental agenda in majorsport events: environmental certification and technological innovations in stagesheadquartersRESUMOOs grandes eventos esportivos apresentam princípios como a paz, aintegração entre os povos e, atualmente, a implementação das questõessocioambientais promovendo inovações tecnológicas e sistemas de gestãoeficientes para uma economia socioambiental. Neste estudo foidesenvolvida uma análise e comparação dos projetos dos estádios dascidades e países sede dos Jogos Olímpicos e das Copas do Mundo de Futebolno período de 2006 a 2014. É conclusiva a constante evolução noplanejamento e gestão de inovações tecnológicas e soluções ambientaisdesde a Copa do Mundo FIFA de Futebol da Alemanha (2006) às presentespreparações da cidade sede Brasília para Copa do Mundo FIFA de Futebol doBrasil (2014).PALAVRAS-CHAVE: LEED Platinum; Tecnologias; Inovação; Sistema de GestãoAmbiental; Copa do Mundo; Jogos Olímpicos.Daniel Gonçalves ZottichEngenheiroAmbiental,Universidade Católica de BrasíliaBrasília, DF, Brasildanielzottich15@gmail.comMaria Albertina Pires MaranhenseCostaProfessora na Universidade Católicade BrasíliaBrasília, DF, Brasilalbpires@yahoo.com.brABSTRACTThe great events like the FIFA’s World Cup and the Olympic Games showprinciples such as peace, integration of nations and, nowadays, theimplementation of socioenvironmental issues in their agendas, promotingtechnological innovations and efficient management of socioeconomicsystems. In this study, it was developed an analysis and comparison of theimplementation process of the Environmental Management System of thecities’ and countries’ stadiums that host the Olympic Games and the FIFA’sWorld Cup from 2006 and 2014. It is conclusive the constant evolution in theplanning and management of technological and environmental solutionssince the FIFA’s World Cup Football in Germany (2006) to these preparationof the host city Brasilia to FIFA’s World Cup in Brazil (2014).KEYWORDS: LEED Platinum; Technologies; Innovation; EnvironmentalManagement System; FIFA’s World Cup; Olympic Games.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26Dezembro de 2012 44 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


INTRODUÇÃOOs Jogos Olímpicos tiveramos primeiros registros cerca de 2.500a.C, em que os cidadãos livres daGrécia competiam na cidade deOlímpia em homenagem a Zeus (umdos deuses da mitologia grega).Sempre tiveram a importância depromover a paz, já que nestes eramcessadas as guerras. Pelocrescimento do cristianismo, houveuma pausa nas suas realizações e sóvoltou a ocorrer no ano de 1896, namesma Grécia com a participação de13 países. A bandeira dos jogosolímpicos representa a união dospovos e raças, com seus cinco anéisentrelaçados representando cadacontinente e suas cores. Além disso,a paz, a amizade e o bomrelacionamento entre os povos, sãoos princípios dos jogos olímpicos(Site Sua Pesquisa).A Copa do Mundo deFutebol surgiu a partir do TorneioOlímpico de Futebol organizado pelaFédération Internationale deFootball Association - FIFA. Aqueleevento teve sua primeira edição noUruguai no ano de 1930. Naquelaépoca, a sede foi escolhida pelo fatoda seleção uruguaia ser consideradaa melhor, tendo vencido doisTorneios Olímpicos seguidos. Hojeem dia a escolha do país sedeenvolve, principalmente, questõesde interesse políticos e econômicos.Mas um dos fatos mais relevantes aser considerado, é a popularidadedo futebol e a união que a copapromove já que em 2006, segundo osecretário-geral das nações unidas,na época Kofi Annan, a FIFA reuniamais de 200 países, enquanto a ONUpossuía 191 membros (RONDINELLI,2010).Após a decisão da sede paracopa do mundo de 2006, naAlemanha, a FIFA decidiu iniciar umaespécie de rodízio entre oscontinentes que receberão os jogos.Para copa de 2010 o continenteseria a África e para 2014 o paísdeveria pertencer à América do Sul.Além disso, como requisitos, a FIFAexige que todos os estádios tenhamcondições de abrigar com confortoos espectadores e o país sede devepossuir estrutura suficiente parasuportar toda a logística destegrande evento esportivo (RevistaVeja Digital, 2007).Com base nos requisitosdefinidos pela FIFA para 2014, oBrasil foi escolhido, por indicarcondições governamentais, físicas eestruturais, para sediar a Copa doMundo FIFA de Futebol. As cidadesque foram escolhidas para sediaresta Copa de 2014 foram: Rio deJaneiro (RJ), São Paulo (SP), BeloHorizonte (MG), Porto Alegre (RS),Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba(PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM),Natal (RN), Recife (PE) e Salvador(BA) (Revista Veja Digital, 2009).Com a crescente evoluçãodas questões ambientais no planeta,surgiu a necessidade de incluir noplanejamento dos grandes eventosesportivos, a preocupação com asquestões socioambientais. Comoforma de facilitar o planejamento eimplementação das ações contidasnos planos de ação dos JogosOlímpicos e das Copas do Mundo(desde a construção dos estádios atéa realização dos jogos) faz-se autilização de Sistemas de GestãoAmbiental – SGA.Um sistema de gestão,segundo Mello (2009), é um modelopelo qual uma empresa ouorganização desenvolve comobjetivo de facilitar seugerenciamento. Quando falamos desistemas de gestão ambiental,então, fazemos referência amétodos operacionais degerenciamento voltado para área demeio ambiente, com objetivos quemargeiam desde a melhoria darealização das atividades dedeterminado empreendimento até abusca da melhoria de imagem emsua marca.A importância daimplementação de Sistemas deGestão Ambiental – SGA, vemcrescendo com o passar do tempo.As legislações ambientais cada vezmais rigorosas e a própria pressãopor parte dos consumidores, emdecorrência das inúmeras mudançasambientaispercebidasmundialmente e as consequênciasque as atividades antrópicas vêmtrazendo no quesito de impactos ealterações da qualidade ambiental,implicam quase que na obrigação deuma adoção de uma políticaambiental. Esta será posta emprática através de um SGA, paraalcançar as metas normativas e asatisfação da população atingidapelos passivos ambientais gerados.No entanto, não se podeapenas anunciar que se possui umapreocupação com o meio ambienteno decorrer de todo processo deuma empresa (relatando ações epolíticas ambientais do SGA esistemas de produçãoimplementadospeloempreendimento), deve existir umaforma de dar credibilidade àsinformações que que são passadasaos clientes. Por isso, a criação dascertificações ambientais, paracomprovar a eficiência do SGAaplicado no decorrer das atividadesdesenvolvidas. Normas como ISO14001/2004 e a LEED/2009 sãoexemplos de certificações quegarantem a qualidade da gestãoambiental nos processos eoperações desenvolvidas pordeterminado empreendimento.A ISO (OrganizaçãoInternacional para Padronização)criou a ISO 14001/1996 baseada noconceito de melhoria contínuaatravés do PDCA (Plan, Do, Check,Act), figura 1, que consiste emplanejar as atividades, realizá-las,analisar sua eficiência e promover amelhoria destes procedimentos(Mello, 2009). No Brasil, a ABNT(Associação Brasileira de NormasTécnicas), é a representante da ISO(ABNT, 2011).A LEED é uma certificaçãocriada pela U.S. Green BuildingCouncil, reunindo mais de 18.000membros especialistas em diversasáreas os quais sintetizaram uma listade requisitos a serem adequadospara a garantia de uma eficientegestão ambiental. No anexo 1encontram-se os itens verificados noRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 45 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 1: PDCAFigura 2: Projeto do Estádio Nacional de Brasília.CheckList da norma, bem como ovalor atribuído a cada um deles. Acertificação varia de acordo com apontuação alcançada na avaliação:de 40 a 49 pontos ganhacertificação; de 50 a 59 pontosalcança a certificação a nível Silver;de 60 a 79 pontos nível Gold; eacima de 80 pontos nível Platinum.No Brasil, a responsável pelaavaliação é a representante GreenBuilding Council do Brasil (USGBS,2009).A cidade de Brasíliareceberá alguns dos jogos a seremdisputados no torneio que serãodecididos por meio de sorteio. NoRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 46 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


entanto, já foi definido que oterceiro jogo da seleção brasileira eo jogo de disputa do terceirocolocado ocorrerão nesta cidade.Para isso, o Governo do DistritoFederal está construindo o EstádioNacional de Brasília 1 (Figura 2) queterá a capacidade de 71.500espectadores e seu projeto busca otítulo de estádio mais sustentável domundo, já que pretende ser oprimeiro a possuir o grau máximo decertificação ambiental: LEEDPlatinum. (GDF, 2011)O antigo Estádio ManéGarrincha, hoje Estádio Nacional deBrasília está em processo deconstrução pelo Consórcio Brasília2014, que é formado pelasempresas: Andrade & Gutierrez eVia Engenharia. Com o objetivo dealcançar o maior grau desustentabilidade socioambiental,este consórcio optou pelacertificação LEED Platinum por serconsiderado o mais alto nível destetipo de certificação, que estárelacionada à construção civil.O objetivo deste estudo éfazer uma análise e comparação dosestádios das cidades e países sededos Jogos Olímpicos e das Copas doMundo no período de 2006 a 2014.ALGUNS ASPECTOS RELEVANTESPARA ANÁLISECom o advento dapreocupação com as questõesambientais, alguns aspectos estãosendo levados em consideraçãocomo tendências para as novasconstruções civis e como requisitos acumprir para ser sede de grandeseventos esportivos como a Copa doMundo e os Jogos Olímpicos.Arquitetura: SegundoRibeiro (2008), o design dos1 O projeto da Copa Verde e oEstádio Nacional de Brasília(EcoArena Platinum) são daidealização de Ian McKee, LEED AP eo arquiteto Vicente de Castro Mello(neto do arquiteto que projetou oantigo Estádio Mané Garrincha).estádios, para o século XXI, deverepresentar uma estrutura dinâmica,plástica, fluida e orgânica, que passea imagem de não ser apenas umestádio, mas um local decomprometimento ambiental eecológico.A tendência dos novosestádios é utilizar uma estrutura queaproveite de forma mais eficiente ailuminação natural e favoreça acirculação do ar o que permite aredução de gastos com energia porutilização de luzes e sistemas de arcondicionado(JORDÃO, 2010).Recursos Hídricos: SegundoMoreira (2010), a tendência para osnovos estádios compreendesistemas de coleta de águaproveniente da chuva para posteriorreutilização na gestão do estádio.Jordão (2010) evidencia queé recomendada a utilização de pisospermeáveis nos estádios,possibilitando a captação de água dachuva para reaproveitamento einfiltração natural pelo solo.Resíduos Sólidos: Seguindoas tendências de busca pelasustentabilidade ambiental, asconstrutoras devem dar preferênciapela utilização de materiaisreciclados ou reutilizados (MOREIRA,2010).Segundo Jordão (2010), osestádios devem utilizar materiaisreciclados e reutilizados, além dereciclar os resíduos gerados duranteos jogos, possibilitando a redução daquantidade de resíduos sólidosdestinados e redução nos gastoscom este procedimento.Iluminação: SegundoBarbosa (2011), a FIFA exige comorequisito para um país sediar a Copado Mundo a utilização de energia defontes renováveis nos estádios dojogos.Octaviano (2010) cita que oconceito de sustentabilidadeadentra no mercado da construçãocivil que deve utilizar materiais quegerem o menor impacto possível eofereçam contribuição a redução deenergia.Afirmando ainda mais esteconceito, Moreira (2010) afirma quenos momentos em que não se possamais utilizar a luz natural, deve-sedar preferência à utilização do LED,por consumir menos energia. Aindadiz que a energia deverá vir, depreferência, por células fotovoltaicasou produção eólica.Transporte: Jordão (2010)relata a importância da eficiência dotransporte público e a adoção demeios de transporte “limpos” quedarão acesso aos estádios dosgrandes eventos esportivos.Moreira (2010) tambémevidencia a importância dalocalização dos estádios para quefacilite o acesso dos espectadores epossuir locais para guardarbicicletas, incentivando a utilizaçãodestas.MÉTODOEste estudo visa fazer umaanálise e comparação do processode implementação do SGA dosestádios sede dos Jogos Olímpicos edas Copas do Mundo no período de2006 a 2014: Copa do Mundo FIFAda Alemanha (2006):Olympiastadium(Berlim),RheinEnergieStadion (Colônia),Signal Iduna Park (Dortmund),Commerzbank-Arena (Frankfurt),Veltins-Arena (Gelsenkirshen), AOLArena (Hamburgo), AWD-Arena(Hanôver), Fritz-Walter-Stadion(Kaiserslautern), Zentralstadion(Leipzig), Allianz Arena (Munique),e@syCredit-Stadion (Nuremberg) eGottlieb-Daimler-Stadion (Stutgartt);Parque Olímpico dos JogosOlímpicos de Pequim (2008); ParqueOlímpico dos Jogos Olímpicos deLondres (2012); e Copa do MundoFIFA do Brasil, Estádio Nacional deBrasília (2014).Os dados coletados paraeste estudo foram provenientes delevantamento bibliográfico, internete da Companhia Urbanizadora daNova Capital do Brasil – NOVACAP,que é o principal órgão executor deobras do Governo do DistritoFederal, responsável por todas asetapas do projeto, que viabilizouRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 47 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 3: Congresso Nacional de Brasíliavisitas de campo e comunicaçãoverbal com os responsáveis pelaconstrução do estádio.Os dados foramclassificados e analisados segundo asações de planejamento e gestão dosestádios em cada país e cidade sededos eventos, Copa do Mundo FIFAde Futebol e Jogos Olímpicos noperíodo de 2006 a 2014compreendendo a Copa do MundoFIFA da Alemanha (2006), JogosOlímpicos de Pequim (2008), JogosOlímpicos de Londres (2012) e Copado Mundo FIFA do Brasil (2014).RESULTADOSOs resultados obtidos dasanálises bibliográficas dos estudosreferente ao planejamento e gestãodos estádios da Copa do Mundo FIFAda Alemanha (2006):Olympiastadium(Berlim),RheinEnergieStadion (Colônia),Signal Iduna Park (Dortmund),Commerzbank-Arena (Frankfurt),Veltins-Arena (Gelsenkirshen), AOLArena (Hamburgo), AWD-Arena(Hanôver), Fritz-Walter-Stadion(Kaiserslautern), Zentralstadion(Leipzig), Allianz Arena (Munique),e@syCredit-Stadion (Nuremberg) eGottlieb-Daimler-Stadion (Stutgartt);Parque Olímpico dos JogosOlímpicos de Pequim (2008); ParqueOlímpico dos Jogos Olímpicos deLondres (2012); e Copa do MundoFIFA do Brasil, Estádio Nacional deBrasília (2014) foram:BrasíliaBrasília, localizada noplanalto central do Brasil e tombadacomo Patrimônio Histórico daHumanidade pela UNESCO, foiinaugurada no dia 21 de abril de1960 e planejada pelo arquitetoLúcio Costa para ser a capital daRepública Federativa do Brasilvisando ter 500 mil habitantes. Noentanto, de acordo com os dadosprovenientes do Censo 2010 doInstituto Brasileiro de GeografiaEstatística (IBGE, 2011) a populaçãodo Distrito Federal compreendeaproximadamente 2.570.160milhões de habitantes. E hoje ajovem capital é uma das cidadessede da Copa do Mundo de 2014.Desde o início daimplementação do projeto doEstádio Nacional de Brasília,mostrou-se a preocupação com asquestões ambientais. O antigoEstádio Mané Garrincha foidemolido para dar lugar ao novoEstádio Nacional de Brasília. Todo oresíduo produzido com a demoliçãofoi reutilizado em outros locaisinclusive na própria construção danova “ecoarena” (GBC Brasil, 2011).Como algumas das açõesimplantadas pela NOVACAP, nadestinação destes resíduos, pode-secitar:• O entulho (cimentoe concreto) da demolição do antigoEstádio Mané Garrincha foiencaminhado para produção debrita e reutilizado em outras áreasde Brasília;• O material ferrosofoi encaminhado a uma cooperativade reciclagem do Distrito Federal, aCapital Reciclagens;• A areia e ocascalho presentes embaixo dogramado estão sendo usados naconstrução do novo estádio;• As cadeirasretiradas estão sendo usadas noEstádio Serejão em Taguatinga;• As redes dos golsestão sendo utilizadas no estádioBezerrão no Gama;• O gramado estásendo cultivado no viveiro daNOVACAP para reutilização noscanteiros e paisagismos da capitalfederal.Para alcançar a certificaçãoLEED Platinum, o Estádio Nacionalde Brasília deverá atingir, pelomenos, 80 pontos dos possíveis 110analisados pela certificadora (videRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 48 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 1: plano para atendimento aos requisitos da LEED(NOVACAP, 2011)PlanoPré-RequisitoPontosPossíveis AplicáveisEspaço Sustentável 1 26 26Eficiência do Uso da Água 1 10 8Energia e Atmosfera 3 35 35Materiais e Recursos 1 14 7Qualidade Ambiental Interna 2 15 11Inovação e Processos 0 6 6Créditos Regionais 0 4 0Total 8 110 87anexo I). Esses pontos estãodistribuídos em sete aspectosconstantes na tabela 1, abaixo.Como pode-se observar na tabela,também, a expectativa do órgãodistrital é atingir 87 pontos, o quepermitiria ganhar o selo verde, setornando o estádio mais sustentáveldo mundo (NOVACAP, 2011).Cada aspecto de análise édividido em vários itens deverificação que representam asquestões de interesse ambiental quedevem ser observadas, minimizadase mitigadas pelo empreendimento.Para atender a esses quesitos, serãoaplicados inúmeros projetosambientalmente sustentáveiscontribuindo para melhoria daqualidade ambiental e redução degastos na administração da arenadesportiva (Todas as informaçõesforam adquiridas através dosresponsáveis técnicos da NOVACAP):Recursos Hídricos• Banheiros com sistemaseficientes de baixoconsumo de água emictórios que não utilizamágua;• Coleta, tratamento ereaproveitamento da águada chuva que será utilizadapara suprir toda a demandado estádio;• Baixa utilização de águapara irrigação;• Instalação de pisos porososem torno do estádio paracaptação da água da chuva.Resíduos SólidosEnergia• Reciclagem e reutilizaçãode todos os resíduosgerados na demolição doantigo estádio ManéGarrincha e construção donovo Estádio Nacional deBrasília;• Reciclagem de todo resíduogerado durante os jogos.• Utilização de ventilaçãonatural com estudobioclimático da região;• Sistema de ar-condicionadoeficiente com controle deCO 2• Iluminação mais eficiente eeconômica utilizando LED;• Células fotovoltaicas capazesde ultrapassar a demanda doestádio quando ocioso esuprir 50% da necessidadede energia durante os jogos;Transporte• Melhoria na infraestruturado transporte público;Materiais• Criação de ciclovias emtoda a cidade chegando aoestádio;• Proximidade ao setorhoteleiro da cidadepermitindo deslocamento apé ao estádio;• Implantação de VeículoLeve sobre Trilhos ligando oaeroporto de Brasília a umdos terminais rodoviáriosdesta;• Utilização de materiaisreciclados e reutilização demateriais durante aconstrução;• Utilização de materiais debaixa emissão e qualidadeambiental comprovada;• Exigência de certificação paraas madeiras utilizadas nasdependências do estádio;Mudanças Climáticas / Qualidade doar:• Limpeza das vias quecircundam a construção doestádio reduzindo os sólidosem suspensão;• Lavagem das rodas doscaminhões, com águareutilizada;Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 49 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 4: Tower Bridge, Londres• Membrana antiaderentecomo cobertura do estádioque reflete calor e “retira”NOx da atmosfera;Biodiversidade e QualidadeAmbientalLondres• Certificação LEED Platinum;• Horticultura para suprir ademanda do restaurante daconstrução;• 230.000 m² de área verdecom espécies nativas,reduzindo a necessidade deirrigação;• Zona de infiltração naturalda água da chuva;• Pisos que não absorvemcalor e cobertura refletivapara reduzir os fenômenosde ilhas de calor;• Compensação ambiental davegetação retirada para aconstrução do estádio, pormeio de plantio de espéciesem área dereflorestamento.Capital e cidade maisimportante da Inglaterra, berço darevolução industrial, possuiatualmente cerca de 11 milhões dehabitantes. Em 2012 Londres sediaráos Jogos Olímpicos e está fazendomuitos investimentos para garantirum evento com qualidadesestruturais e ambientais.Ao olhar as ações adotadaspelo Comitê Olímpico de Londresnota-se que as medidas cercaram asáreas relacionadas às mudançasclimáticas, o desperdício,biodiversidade e qualidade de vida.Londres, após os jogos anteriores,Pequim 2008, quis darprosseguimento à era dos eventosverdes e investiu em diversastecnologias e programas para fazerdas Olimpíadas de 2012 um eventosustentável. Dentre as açõespresentes no projeto do parqueolímpico, são citadas (todas asinformações foram adquiridas noportal da internet dos JogosOlímpicos de Londres 2012, LOCOG,2009):Mudanças Climáticas:• Reduzir até 50%nas emissões de carbono nasconstruções do parque olímpico até2013;• Atingir 20% deutilização de energias renováveisapós os jogos olímpicos;• Construir umausina eólica de 2 megawatts capazde suprir 1000 casas;• Seguir o Código deCasas Sustentáveis (certificaçãoinglesa que avalia a redução daemissão de carbono nas construçõescivis) nível 4 na vila olímpica,correspondente a redução de 44%nas emissões de carbono;• Instalação de 75painéis de energia solar.Recursos Hídricos:• Reduzir, de acordocom o Código de Casas Sustentáveisnível 4, em 40% o consumo de águapotável nas instalações;• Alcançar a reduçãodo consumo de água potávelutilizando instalações mais eficientesinclusive nos vasos sanitários;• Instalar umagrande rede de água não-potável aolongo do parque olímpico fazendo areutilização desta nos banheiros,irrigação e nos processos de geraçãode energia;• Nas etapas deconstrução dos estádios algunsprocessos utilizaram águaproveniente da chuva e escoamentosuperficial.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 50 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 5: Cidade de PequimResíduos Sólidos• Reutilizar e reciclar90% dos resíduos gerados nademolição e construção do parqueolímpico;Materiais• 100% da madeirautilizada será aprovada e certificadapela “Central Point of Expertise onTimber (CPET)”;• 20% dos materiais(quantidade) e 25% dos agregados(peso) das obras são reciclados oureutilizados;• Será utilizado o“Green Guide” para identificar osimpactos causados pelo extrativismodos materiais utilizados;• Meta detransportar 50% dos materiais pormeios aquaviários e ferroviários.Transporte e mobilidade• Meta para atender100% dos espectadores visando oacesso ao parque olímpico por meiode transporte público, bicicleta ou apé;• Construção denova linha férrea reduzindo em 44%as emissões de carbono atingindo onível excelente da avaliação do“CEEQUAL” (assessment and awardsscheme for improving sustainabilityin civil engineering, landscaping andthe public realm, and celebrates theachievement of high environmentaland social performance.);• Construção denova estação que será utilizada pelagrande maioria do leste de Londresdurante e após os jogos;• Investimento demais de £ 10 milhões em passarelase ciclovias.Biodiversidade e QualidadeAmbiental• Criar 45 hectares de novoshabitats.Impactos Ambientais• A empreiteiraseguirá o “ConsiderateConstructors Scheme”atingindo um valor mínimo de4 pontos na avaliação;• Atingir após osjogos o nível excelente nacertificação do “BREEvironmental AssessmentMethod (BREEAM)”;• As construções einfraestruturas foram projetaspara suportar eventosextremos como enchentesPequimocorridas em 1 a cada 100 anose o aumento do nível do mar.A capital da China possuipopulação de cerca de 12 milhõesde pessoas. Por estar em um rápidoprocesso de desenvolvimentoeconômico, Pequim passava porsérios problemas de poluiçãoatmosférica. Para que fosse possívela realização dos Jogos Olímpicos de2008, a cidade investiu emtecnologias e políticas públicas paramelhorar a qualidade do ar.O planejamento das açõespara os Jogos Olímpicos de Pequimfocou a redução da poluiçãoatmosférica, implantando não só asações aqui citadas, mas modificandotodo o panorama o qual seencontrava a capital chinesa.Projetos públicos que contam,dentre várias ações, com o aumentodo rigor na fiscalização, implantandometas utilizadas pelo padrãoeuropeu de emissões dos veículos,foi uma das formas de tornar melhora qualidade do ar (UNEP, 2007).Abaixo estão citadas as medidascontidas no projeto para os JogosOlímpicos de Pequim em 2008(Todas as informações foramadquiridas na página do ProgramaAmbiental das Nações Unidas):Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 51 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 6: Portão de Brandemburgo, BerlimEnergia• Aproveitamento da energianatural;• Utilização de bombas decalor no sistema de ar condicionado;• Aproveitamento das fontesgeotermais para aquecimento;• Utilização de célulasfotovoltaicas para iluminação dasvias de acesso e aquecimento deágua.Recursos Hídricos• Controle de fluxo e pressãode água nos banheiros;• Manejo da irrigação;• Coleta e reuso da água dechuva, principalmente parairrigação.Resíduos Sólidos• 100% dos resíduos sãotratados e destinados e 88,7% sãoreciclados;• Centralizaçãodaresponsabilidade por cadaadministrador de estádio;• Utilização do programaaplicado na Copa do Mundo FIFA daAlemanha em 2006, com a utilizaçãode copos retornáveis.Materiais• Utilização de um compostoformado por plástico e madeira parareduzir a quantidade de madeirautilizada nas construções.Transporte• Melhoria na infraestruturado transporte público;• Redução das emissões dosveículos com a disponibilização debicicletas, veículos elétricos emovidos a gás natural na área doparque olímpico.Proteção à Camada de Ozônio• Utilização de químicos quereduzam a quantidade de ozônio;• Não utilização de CFC’s eHCFC’s nos sistemas de refrigeração;• Mudança dos extintores deincêndio.Qualidade Ambiental dasConstruções• Todos os estádios passarãopor processo de certificação daISO14001/2004;• Programas de prevenção eredução da poluição sonora duranteas obras do parque olímpico;• Controle de materiaisparticulados em suspensão.AlemanhaUm dos mais importantespaíses da Europa, está entre asprincipais economias do planeta.Com uma população atual de cercade 82 milhões de habitantes, estepaís foi protagonista da maiorguerra ocorrida no mundo moderno.Em 2006, a Alemanha sediou a Copado Mundo FIFA de Futebol e optoupor fazer um único planejamentopara todas as sedes.O projeto da Alemanhapara Copa do Mundo de 2006 focana melhoria geral da qualidadeambiental, com projetos em açõesinovadoras, para a época, buscandotornar o evento menos impactante.Como ações aplicadas para a Copado Mundo FIFA da Alemanha em2006, podemos citar (todas asinformações foram retiradas doportal do Instituto de Pesquisas eConsultoria OEKO. HOCHFELD;STAHL, 2003):Água• Redução de consumo deágua potável em 20%;• Reaproveitamento de águada chuva e aplicação de sistemasmais eficientes nos banheiros;Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 52 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


• Em alguns estádios,instalação de áreas de infiltraçãonatural da água da chuva.Clima e Energia• Meta de neutralizar osefeitos climáticos causados peloevento com a aplicação de 1 projetona Índia e 2 projetos na África doSul;• Utilização de sistemas deenergia eficientes nos 12 estádios;• Gestão otimizada dailuminação e produção eficiente deenergia;• Meta de redução noconsumo de energia de 20%;• Instalação de célulasfotovoltaicas e produção de energiahidrelétrica ambientalmentecertificada.Resíduos Sólidos• Redução de 20% naprodução de resíduos;• Utilização de coposretornáveis e alimentos semembalagens excessivas;• A madeira utilizada naconstrução do “InternationalBroadcasting Centre”, em Munique,será usada para construir 60 casas;• Implantação de programasde coleta seletiva.Transporte• Fazer com que 50% dosespectadores utilizem meios detransporte coletivo para se deslocaraos locais dos jogos;• Integração eficiente dotransporte público;• Programas públicos deincentivo para utilização dotransporte público.•Biodiversidade / QualidadeAmbiental• Certificação OEKO 2 .2 O Instituto OEKO é umaorganização não-governamentalDISCUSSÃOAo fazer uma análise dosestádios sede da Copa do MundoFIFA da Alemanha (2006):Olympiastadium(Berlim),RheinEnergieStadion (Colônia),Signal Iduna Park (Dortmund),Commerzbank-Arena (Frankfurt),Veltins-Arena (Gelsenkirshen), AOLArena (Hamburgo), AWD-Arena(Hanôver), Fritz-Walter-Stadion(Kaiserslautern), Zentralstadion(Leipzig), Allianz Arena (Munique),e@syCredit-Stadion (Nuremberg) eGottlieb-Daimler-Stadion (Stutgartt);Parque Olímpico dos JogosOlímpicos de Pequim (2008); ParqueOlímpico dos Jogos Olímpicos deLondres (2012); e Copa do MundoFIFA do Brasil, Estádio Nacional deBrasília (2014); levando emconsideração cada item citado nosresultados obtidos relacionados acada tema, pode-se notar queLondres, Alemanha e Brasília deramênfase aos aspectos gerais dequalidade ambiental, investindo emmelhorias em todos os quesitos,diferentemente de Pequim queapesar de fazer investimento nasdiversas áreas, focou seu projeto namelhoria da qualidade do ar não sóno parque olímpico como emprogramas por toda a cidade.No aspecto arquitetura,Ribeiro (2008) observou que umestádio é um local decomprometimento ambiental eecológico. De acordo com esteprincípio, foi notado que todosbuscaram adequar o design dos seusestádios às tendências e exigênciasambientais. Os destaques nesteaspecto vão, principalmente para oCentro Aquático de Pequim queutiliza de materiais transparentespara aproveitar ao máximo ailuminação natural e para Brasíliaque além de adequar seu projeto àsalemã que trabalha com pesquisas econsultorias analisando questõesrelacionadas ao desenvolvimentosustentável.condições bioclimáticas da região,permitindo circulação de arsuficiente para evitar a utilização dear-condicionado, cumpriu asexigências arquitetônicas por setratar de Patrimônio Histórico daHumanidade. Não se pode deixar deressaltar que Londres preocupou-seem manter um design fluido ecoerente ao local onde se encontrao parque olímpico.Segundo Barbosa (2011),Jordão (2010) o conceito para sediarum grande evento esportivonecessita conter ações acerca daeficiência de utilização da água e daluz, os quais todos os projetos dascidades e país sede atenderam essasexigências internacionais decaptação e reutilização de água dachuva e utilização de fontesrenováveis de energia. Salienta-se oprojeto do Estádio Nacional deBrasília que pretende suprir todo oabastecimento de água do estádioatravés do reaproveitamento e aautossuficiência em energia.Os resíduos sólidos tambémforam focados nos projetos dascidades e países sede, sendo quetodos preveem a reciclagem dosresíduos gerados durante os jogos oque também observado por Jordão(2010). Além disso, com a exceçãoda Alemanha, Pequim, Londres eBrasília englobam a utilização demateriais ecológicos, sendo queLondres e Brasília exigem acertificação da qualidade ambientalda origem da matéria-primaconforme indicou Moreira (2010).Transporte também foi umdos temas amplamenteconsiderados por todos os projetos.Neste quesito todas as cidades epaíses sede implementarammelhoras na infraestrutura datransporte público, políticas públicase incentivo aos espectadores parabuscarem o deslocamento por meiode transporte coletivo e meioslimpos como bicicletas, porexemplo, estes aspectos tambémforam notados por Jordão (2010),Moreira (2010).Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 53 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Banheiros comsistemas eficientes debaixo consumo de águae mictórios que nãoutilizam águaTabela 2 – Recursos HídricosBrasília Londres Pequim AlemanhaReduzir, de acordo com Controle de fluxo eo Código de Casas pressão de água nosSustentáveis nível 4, banheiros;em 40% o consumo deágua potável nasinstalações;Coleta, tratamento ereaproveitamento daágua da chuva que seráutilizada para suprirtoda a demanda doestádioBaixa utilização de águapara irrigaçãoInstalação de pisosporosos em torno doestádio para captaçãoda água da chuvaAlcançar a redução doconsumo de águapotável utilizandoinstalações maiseficientes inclusive nosvasos sanitários;Instalar uma granderede de água nãopotávelao longo doparque olímpicofazendo a reutilizaçãodesta nos banheiros,irrigação e nosprocessos de geraçãode energia;Nas etapas deconstrução dosestádios algunsprocessos utilizaramágua proveniente dachuva e escoamentosuperficial.Manejo da irrigação;Coleta e reuso da águade chuva,principalmente parairrigação.Redução de consumode água potável em20%;Reaproveitamento deágua da chuva eaplicação de sistemasmais eficientes nosbanheiros;Em alguns estádios,instalação de áreas deinfiltração natural daágua da chuva.Reciclagem e reutilizaçãode todos os resíduosgerados na demolição doantigo estádio ManéGarrincha e construção donovo Estádio Nacional deBrasíliaReciclagem de todoresíduo gerado durante osjogosTabela 3 – Recursos SólidosBrasília Londres Pequim AlemanhaReutilizar e reciclar 90% 100% dos resíduos sãodos resíduos gerados tratados e destinados ena demolição e 88,7% são reciclados;construção do parqueolímpico;Centralização daresponsabilidade porcada administrador deestádio;Utilização do programaaplicado na Copa doMundo FIFA daAlemanha em 2006,com a utilização decopos retornáveis.Redução de 20% naprodução de resíduos;Utilização de coposretornáveis e alimentossem embalagensexcessivas;A madeira utilizada naconstrução do“InternationalBroadcasting Centre”,em Munique, seráusada para construir 60casas;Implantação deprogramas de coletaseletiva.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 54 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 4 – EnergiaBrasília Londres Pequim AlemanhaAtingir 20% de Aproveitamento dautilização de energias energia natural;renováveis após osjogos olímpicos;Utilização de ventilaçãonatural com estudobioclimático da regiãoSistema de arcondicionadoeficientecom controle de CO 2Iluminação maiseficiente e econômicautilizando LEDCélulas fotovoltaicascapazes de ultrapassara demanda do estádioquando ocioso e suprir50% da necessidade deenergia durante osjogosConstruir uma usinaeólica de 2 megawattscapaz de suprir 1000casas;Instalação de 75 painéisde energia solar.Utilização de bombasde calor no sistema dear condicionado;Aproveitamento dasfontes geotermais paraaquecimento;Utilização de célulasfotovoltaicas parailuminação das vias deacesso e aquecimentode água.Utilização de sistemasde energia eficientesnos 12 estádios;Gestão otimizada dailuminação e produçãoeficiente de energia;Meta de redução noconsumo de energia de20%;Instalação de célulasfotovoltaicas eprodução de energiahidrelétricaambientalmentecertificada.Tabela 5 - TransportesBrasília Londres Pequim AlemanhaMeta para atenderMelhoria na100% dos espectadores infraestrutura dovisando o acesso ao transporte público;parque olímpico pormeio de transportepúblico, bicicleta ou apé;Melhoria nainfraestrutura dotransporte público;Criação de ciclovias emtoda a cidade chegandoao estádioProximidade ao setorhoteleiro da cidadepermitindodeslocamento a pé aoestádioImplantação de VeículoLeve sobre Trilhosligando o aeroporto deBrasília a um dosterminais rodoviáriosdesta.Construção de novalinha férrea reduzindoem 44% as emissões decarbono atingindo onível excelente daavaliação do“CEEQUAL”;Construção de novaestação que seráutilizada pela grandemaioria do leste deLondres durante e apósos jogos;Investimento de maisde £ 10 milhões empassarelas e ciclovias.Redução das emissõesdos veículos com adisponibilização debicicletas, veículoselétricos e movidos agás natural na área doparque olímpico.Fazer com que 50% dosespectadores utilizemmeios de transportecoletivo para sedeslocar aos locais dosjogos;Integração eficiente dotransporte público;Programas públicos deincentivo parautilização do transportepúblico.Nas tabelas são dispostastabelas sintetizando os resultadosobtidos, bem como os aspectosrelevantes em cada um dos quesitosanalisados.O tema recursos hídricosfoi evidenciado uma constantepreocupação por todas as cidades epaíses sede, na busca de soluçõespara mitigar o uso desses recursos.No tema Resíduos Sólidosfoi uma constante preocupação portodas as cidades e países sede areutilização e reciclagem dosRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 55 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 6 - MateriaisBrasília Londres Pequim AlemanhaUtilização de materiaisreciclados e reutilizaçãode materiais durante aconstrução;100% da madeirautilizada será aprovadae certificada pela“Central Point ofExpertise on Timber(CPET)”;Utilização de umcomposto formado porplástico e madeira parareduzir a quantidade demadeira utilizada nasconstruções.Utilização de materiaisde baixa emissão equalidade ambientalcomprovada;Exigência decertificação para asmadeiras utilizadas nasdependências doestádioA certificação LEEDexige que as matériasprimassejamprovenientes de umraio de até 800km dolocal da construção.20% dos materiais(quantidade) e 25% dosagregados (peso) dasobras são reciclados oureutilizados;Será utilizado o “GreenGuide” para identificaros impactos causadospelo extrativismo dosmateriais utilizados;Meta de transportar50% dos materiais pormeios aquaviários eferroviários.Tabela 7 - Mudanças Climáticas / Qualidade do ArBrasília Londres Pequim AlemanhaReduzir até 50% nas Utilização de químicosemissões de carbono que reduzam anas construções do quantidade de ozônio;parque olímpico até2013;Limpeza das vias quecircundam a construçãodo estádio reduzindo ossólidos em suspensão;Lavagem das rodas doscaminhões, com águareutilizada;Membrana antiaderentecomo cobertura doestádio que reflete calore “retira” NOx daatmosfera;Seguir o Código deCasas Sustentáveisnível 4 na vilaolímpica,correspondente aredução de 44% nasemissões de carbono;Não utilização de CFC’se HCFC’s nos sistemasde refrigeração emudança dosextintores de incêndio;Controle de materiaisparticulados emsuspensão.Meta de neutralizar osefeitos climáticoscausados pelo eventocom a aplicação de 1projeto na Índia e 2projetos na África doSul;resíduos, porém Pequim e Alemanhaindicaram projetos mais robustos.O tema Energia é umindicador de desenvolvimentoeconômico das nações. Portanto,projetos viabilizando a otimização esubstituição por fontes renováveis,bem como a redução de impactossocioambientais advindos destafonte, foi intensamente adotado portodas. Vale ressaltar que o EstádioNacional de Brasília pretende aautossuficiência por meio derecursos naturais renováveis.O tema Transporte todas ascidades e países sede buscaramsoluções factíveis com amodernidade e atuais exigênciasRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 56 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 8 - Biodiversidade e Qualidade AmbientalBrasília Londres Pequim AlemanhaCriar 45 hectares deCertificação OEKO.novos habitats.Certificação LEEDPlatinum;Horticultura para suprira demanda dorestaurante daconstrução;230.000 m² de áreaverde com espéciesnativas, reduzindo anecessidade deirrigação;Zona de infiltraçãonatural da água dachuva;Pisos que nãoabsorvem calor ecobertura refletiva parareduzir os fenômenosde ilhas de calor;Compensaçãoambiental da vegetaçãoretirada para aconstrução do estádio.A empreiteira seguirá o“ConsiderateConstructors Scheme”atingindo um valormínimo de 4 pontos naavaliação;Atingir após os jogos onível excelente nacertificação do “BREEvironmentalAssessment Method(BREEAM)”;As construções einfraestruturas foramprojetas para suportareventos extremoscomo enchentesocorridas em 1 a cada100 anos e o aumentodo nível do mar.Todos os estádiospassarão por processode certificação daISO14001/2004;Programas deprevenção e reduçãoda poluição sonoradurante as obras doparque olímpico;internacionais otimizando a parceriaentre eficiência no transportepúblico e meios de transporteconsiderados limpos a exemplo debicicletas, entre outros, visando aqualidade do ar reduzindo os índicesde doenças respiratórias ecardiovasculares.No tema Materiaisobservou-se a evolução dos projetosplanejados pelas sedes.Considerando que esses materiaiseram oriundos de fontes nãosustentáveis. As soluções apontadaspelas sedes de Brasília e Londresevidenciaraminovaçõestecnológicas com suas respectivascertificações de qualidadeambiental.O tema Mudança Climática/ Qualidade do ar foi amplamenteenfatizado pela cidade sede deBrasília implementando inovaçõestecnológicas em seu projetoarquitetônico viabilizando reaissoluções no consumo de energia,água, com um planejamento internoadaptado ao bioclima da cidade.Apesar de existir por todas cidades epaís sede quanto a redução deemissões de poluentes eimplementação dos protocolosinternacionais.No tema Biodiversidade /Qualidade Ambiental notou-se aimplementação das certificaçõesambientais em todas as cidades epaíses sede estudados. Contudo,Brasília, mais uma vez, inova comprojetos arquitetônicos que, além dearrojados, as suas instalações visamsoluções compatíveis com a atualdemanda internacional de redução ereutilização dos recursos naturais.Outro aspecto importante aser comentado é a questão dautilização de organizaçõescertificadoras para a consolidaçãoda qualidade ambiental de cadaestádio. Londres buscou certificar asfontes de matéria-prima e autilização de empreiteira certificada;a Alemanha teve seu projetoRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 57 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


avaliado por um órgão certificadoralemão (OEKO) para assegurar aqualidade de seus estádios; Pequimutilizou a certificação da ISO14001/2004 a qual possuireconhecimento internacional;Brasília, por sua vez busca acertificação LEED a nível Platinum.CONCLUSÕESRECOMENDAÇÕESOs resultados provenientesdeste estudo indicam evidencias noprocesso de evolução nosempreendimentos de construçõescivis dos grandes eventos esportivos.Devemos compreender que osdados constantes no estudo são deplanejamento das ações de projeto,portanto é necessário realizar outraspesquisas após a operação dosestádios e analisar os resultadosalcançados em cadaempreendimento. Isto permitiráavaliar o atendimento dos objetivospretendidos por cadaempreendimento e a efetivaimplementação de cada ação.Analisando apenas as açõescontidas nos projetos de todas assedes, observa-se o incremento davariável ambiental com soluções decunho tecnológico, educativoseguidodeconscientização/sensibilização socialpara atender as demandascrescentes dos espectadores, atletase sociedade civil para um mundomais justo e economicamentesustentável.O sistema de gestãoambiental deve ser entendido aquicomo as diretrizes e as atividadesadministrativas e operacionais interrelacionadas,tais como,planejamento, direção, controle,alocação de recursos e outrasrealizadas visando obter efeitospositivos sobre o meio ambiente,quer reduzindo ou eliminando osdanos ou problemas causados pelasações antrópicas, quer evitando queeles surjam.Os conceitos de certificaçãoadotados pelas cidades sedesEpretendem transmitir umamensagem a terceiros sobre certascaracterísticas positivas dessesprodutos, entidades ou sistemas. Éuma garantia escrita dada por umaentidade independente quecomprova que estes produtos,entidades ou sistemas estãoconforme as exigências definidassegundo normas ou especificaçõestécnicas.Os empreendedores daconstrução civil dos estádios dascidades sedes ao solicitarem acertificação ambiental indicam anecessidade de estabelecer umprocesso contínuo degerenciamento de seus impactossobre o meio ambiente, podendo terresultados efetivos na melhoria dodesempenho ambiental dasempresas “estádios” e constituir-seem valioso instrumento paraconsolidação da corresponsabilidadeenvolvendo as empresas e os órgãosde controle ambiental. O processode certificação motiva osfuncionários para mudança deatitudes que se refletem nodesenvolvimento de medidaspreventivas.Um dos fatores maisimportantes ao se dispor a fazer umevento e dar prosseguimento àsmelhoras evidenciadas nosprecursores é avaliar e analisar oserros e acertos cometidos pelaorganização anterior. O conceito demelhoria contínua deve estarsempre presente. Os erros sãocorrigidos, os acertos melhorados einovações são aplicadas paraproporcionar a evolução em cadaperíodo.Deve-se comemorar que aresponsabilidade socioambiental écrescente e que a cada dia quepassa, os países preocupam-se emservir de exemplo de consciência erespeito ambiental. Deve-se encararisso não como uma competiçãoentre países, nem apenas como umaforma de merchandising, todosestão buscando uma melhoria naqualidade do futuro de nossoplaneta.O esporte por meio de seusgrandes eventos (Copa do Mundo deFutebol e Jogos Olímpicos) decompetição entre países, além depromover a paz, a integração eunião entre os povos das maisdiversas culturas, etnias e religiões,insere em sua agenda o conceito desustentabilidade socioambientalaonde todas as nações com suascidades sede buscam inovaçõestecnológicas para as equaçõesambientais e de inclusão social.REFERÊNCIASASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DENORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:Informação e Documentação -Referências - Elaboração. Rio deJaneiro: ABNT, 2000.BARBOSA, Vanessa. 5 incríveisestádios abastecidos por energiasolar. Revista Exame: online, 2011.Disponível em:Acesso em: 10/11/2011Duplipensar. Cidades-sede eestádios da Copa do Mundo de 2006na Alemanha. Disponível em:Acesso em: 10/11/2011GDF. Governo do Distrito Federal.Nome do Documento. NOVACAP(Companhia Urbanizadora da NovaCapital do Brasil), 2011.Green Building Council. EstádioNacional de Brasília quer ser o maisRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 58 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


sustentável do mundo. Disponívelem:Acesso em: 16/09/2011Green Building Council. Monumentopara os próximos 50 anos.Disponível em:Acesso em: 16/09/2011HOCHFELD, C.; STAHL, H. Green Goal–Environmental goals for the 2006FIFA world Cup. Öko-Institut e. V.2003.INSTITUTO BRASILEIRO DEGEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.Censo Demográfico, 2010.JORDÃO, Priscila. Até a copa domundo ficou verde. PlanetaSustentável: online, 2010. Disponívelem:Acesso em: 10/11/2011LOCOG. Toward a one planet 2012.London Organising Committee ofthe Olympic Games and ParalympicGames Ltd – LOCOG, 2009.LOCOG. Mean, Lean, Green. LondonOrganising Committee of theOlympic Games and ParalympicGames Ltd – LOCOG, 2009.MOREIRA, Fernando. EstádiosSustentáveis. Cultura Mix: online,2010. Disponível em:Acesso em: 10/11/2011OCTAVIANO, Carolina.Sustentabilidade na ConstruçãoCivil: Benefícios Ambientais eEconômicos. Com Ciência: online,2010. Disponível em:Acesso em: 10/11/2011RIBEIRO, Fernando Telles. AImportância das InstalaçõesEsportivas. In: COSTA, Lamartine;CORREA, Dirce; RIZZUTI, Elaine;VILLANO, Bernardo; MIRAGAYA,Ana. Legados de MegaeventosEsportivos. Brasília: Ministério doEsporte, 2008.RONDINELLI, Paula. O fenômeno daCopa do Mundo. Brasil Escola:online, 2010. Disponível em:Acesso em: 10/11/2011Revista Veja. Perguntas e Respostas:Copa do Mundo de 2014. Disponívelem:Acesso em: 10/11/2011Sua Pesquisa. Olimpíadas. Disponívelem:Acesso em: 10/11/2011UNEP. Beijing Report. UnitedNations Environment Programme,2007.USGBS. Leed 2009 for NewConstruction and Major RenovationsRating System. U.S. Green BuildingCouncil – USGBC: 2009.Recebido em: mar/2012Aprovado em: dez/2012Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 59 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


ANEXO 1aRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 60 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Anexo 1bRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 61 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Planejamento e gestão transdisciplinar do ambiente e do territórioUma perspectiva aos processos de planejamento e gestão social no BrasilTransdisciplinary Managing of the Environment: a view to the Process of Planningand Social Management in BrazilRESUMOEste Artigo apresenta a concepção do Planejamento e da GestãoTransdisciplinar do Ambiente e do Território, partindo dos desafios dainteração social nos processos de implementação do planejamento e dagestão social nas Leis Irmãs: Estatuto da Cidade, Políticas Nacional deRecursos Hídricos, Sistema Nacional de Unidade de Conservação e a PolíticaNacional de Educação Ambiental. A concepção está estruturada na unidadecomplexa entre planejamento&gestão&educação, fazendo referência àsmetodologias do Planejamento Estratégico Complexo, da PercepçãoComplexa do Ambiente e da Educação para a Sustentabilidade,apresentados pela autora em sua tese de doutorado, em 2006. Esse corpometodológico tem como principal finalidade favorecer o diálogo entrediferentes áreas do conhecimento, valorizando o intercâmbio entre saberese culturas e oportunizando o aprendizado mútuo nos processos deplanejamento e gestão do ambiente e do território.Roseane PalaviziniArquiteta Urbanista, Doutora emEngenharia Ambiental –Universidade Federal de SantaCatarina, UFSCFlorianópolis, SC, Brasilpalavizini@gmail.comPALAVRAS-CHAVE: Transdisciplinaridade, Educação Ambiental,Planejamento Territorial, Gestão Social, Governança.ABSTRACTThis article presents the concept of the Transdisciplinary Planning andManaging of the Environment and Territory, based on the challenges ofsocial interaction in the implementation of social planning and managementin the Sister Laws: Statute of the City, National Water Resources Policy,National System of Conservation Unit and National Environmental EducationPolicy. The concept is structured in the complex unit amongplaaning&management&education, referring to the Complex StrategicPlanning, Complex Environmental Perception and Education for theSustainability methodologies, presented by the author on her PhDdissertation, in 2006. This methodological body has as its main purpose theencouragement of dialogue among different areas of knowledge, addingvalue to the exchange of knowledge and culture and providing opportunitiesfor mutual learning in the process of planning and managing of theenvironment and territory.KEYWORDS: Transdisciplinarity, Environmental Education, TerritorialPlanning, Social Management, GovernanceRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26Dezembro de 2012 62 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


INTRODUÇÃOA concepção doPlanejamento e da GestãoTransdisciplinar do Ambiente e doTerritório - PGTAT tem comoreferencial teórico aTransdisciplinaridade (NICOLESCU),a Complexidade (MORIN), aAutopoiésis (MATURANA) e oPlanejamento Estratégico doDesenvolvimento Sustentável(SILVA, 1998). O referencialconceitual está fundamentado noconceito de Ambiente, comoresultado da relação entre asociedade e a natureza (SILVA, 1998)e no conceito de Território como aconfiguração formada pelo conjuntode sistemas naturais existentes emum dado país ou numa dada área epelas interferências das sociedadeshumanas nesses sistemas naturais(SANTOS, 1996, p.51). SegundoSantos, a configuração territorial sedistingue do conceito de espaço, jáque o território surge de suamaterialidade, enquanto o espaçoreúne a materialidade e a vida que aanima. (SANTOS, 1996, p.51). Nesteartigo, a dinâmica de relações einterações que anima o território éconceituada como Ambiente.As metodologias quecompõem o PGTAT foramdesenvolvidas a partir de umconjunto de experiênciascoordenadas e realizadas pelaautora em sua tese de doutorado 1 ,entre as quais foram destacados dezprojetosimplementados,envolvendoplanejamentoterritorial, gestão da água e debacias hidrográficas, planejamento egestão de unidades de conservação,educação ambiental e educaçãotecnológica. Esse referencialempírico tem como elo de ligação odesafio da efetiva participação da1 PALAVIZINI, R. Gestão Transdisciplinar doAmbiente. Uma Perspectiva aos Processosde Planejamento e Gestão Social no Brasil.Tese de Doutorado apresentada ao Programade Engenharia Ambiental da UniversidadeFederal de Santa Catarina – PPGEA – UFSC,Florianóplois, 2006.sociedade, na implementação depolíticas públicas e na construção deplanos, programas e projetos,comprometidos com asustentabilidade e com agovernança do bem comum e doterritório.O conjunto de experiênciasestruturantes para odesenvolvimento do PGTAT foiorientado por suas respectivaspolíticas públicas, destacadas nesteartigo como Leis Irmãs, quecontemplam, de forma sinérgica, oesforço nacional para a inclusão daparticipação social e para aconstrução da sustentabilidade noBrasil. Essa é a principal motivaçãodeste artigo.O PLANEJAMENTO E A GESTÃOSOCIAL NO BRASIL – A SINERGIADAS LEIS IRMÃSO planejamento ea gestão do ambiente e do territórioganharam especial complexidade apartir das leis que definem políticaspúblicas comprometidas com aparticipação da sociedade nasdecisões sobre o seu território e naconstrução de uma perspectiva dedesenvolvimento sustentável. Essasleis estão aqui denominadas - LeisIrmãs, conforme apresentadas aseguir.A unidade federativa quedefine o Município, no contexto doEstado e da União, tem o Estatutoda Cidade - Lei Federal 10.257/2001como principal referência legal. Essareferência, embora necessária, nãovem sendo suficiente paradesenvolver um processosustentável de uso e ocupação doterritório. As demais unidades deplanejamento e gestão definidas nasoutras políticas nacionais constroemuma rede complexa de unidadesque, atravessam, superpõem edeterminam a necessidade deinteração entre as políticas, asinstituições, os organismos gestorese a sociedade.A Bacia Hidrográfica, comounidade ecológica, definidageograficamente, sem ainterferência humana, foi definidacom unidade de planejamento egestão da água, na Política Nacionalde Recursos Hídricos - Lei Federal9.433/1997. A política apresenta seusistema de gerenciamentoespecífico, convidando técnicos egestores a pensar e planejar a águae a bacia hidrográfica, para além doslimites do seu município, exigindouma visão geográfica, hidrológica eecológica. Já as Unidades deConservação de Proteção Integral ede Uso Sustentável, definidas noSistema Nacional de Unidades deConservação - SNUC - Lei Federal9.985/2000, buscam promover umaampla reflexão sobre as diferentesformas de preservação ambiental,exercida no planejamento dasunidades definidas por lei, como deproteção integral ou de usosustentável.Assim também a PolíticaNacional de Saneamento – LeiFederal 11.445/2007, a PolíticaNacional de Meio Ambiente – LeiFederal 6.938/81, a Política Nacionalde Desenvolvimento Sustentável dosPovos e Comunidades Tradicionais –Decreto Federal 6.040/2007, entreoutras, contribuem com a sinergiapara a inclusão da participação dasociedade nas decisões sobre o seuterritório e na perspectiva daconstrução da sustentabilidade.Essas políticas apresentamem especial, dois pontos deconvergência: a definição deprocessos participativos deplanejamento e gestão do ambientee do território e a busca de umarelação sustentável entre asociedade humana e a natureza.Com essa perspectiva de incluir asociedade nas decisões sobre seuterritório e de promover umprocesso de reflexão sobre aquestão da sustentabilidade naforma de conviver nesse território,surge a necessidade de agregar umaestratégia pedagógica que favoreçaa formação de cidadãos informadose conscientes e consequentes. Énesse momento que surge aoportunidade de agregar a PolíticaNacional de Educação Ambiental -Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 63 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


GESTÃO TRANSDISCIPLINAR DO AMBIENTEFormação Humana e CapacitaçãoPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMPLEXOEDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADEFigura 1 - FRACTAL DA GESTÃO TRANSDISCIPLINAR DO AMBIENTELei Federal - 9.795/1999, incluindo aeducação nos processos deplanejamento e gestão social daspolíticas públicas, com vistas àconstrução da governança doterritório.Este Artigo trata dasalternativas metodológicas voltadasa auxiliar a interação social nosprocessos de planejamento e gestãoem municípios, regiões, territórios,bacias hidrográficas, unidades deconservação e demais territórios. Oartigo apresenta um corpo demetodologias desenvolvido, avaliadoe sistematizado.PLANEJAMENTO E GESTÃOTRANSDISCIPLINAR DO AMBIENTE EDO TERRITÓRIOÉ condição necessária aoPlanejamento e à GestãoTransdisciplinar do Ambiente e doTerritório a percepção complexa darealidade e a construção de umplanejamento capaz de refletir essacomplexidade. Também é condiçãofundamental para esta concepção ainteração e interdependência entreo planejamento, a gestão e aeducação, oportunizando apermanente atualização etransformação das pessoasenvolvidas e do planejamentorealizado, a partir da dinâmica doterritório planejado, facilitando oaprendizado com a experiência,vivenciada no processo de gestão. Aeducação é trabalhada como umsistema permanente, capaz dearticular a formação e a capacitaçãodo cidadão para sua efetiva inclusãonos processos de construção dasustentabilidade e da governançaem seu território. O processo dePlanejamento e a GestãoTransdisciplinar do Ambiente e doTerritório emerge da relação entre oPlanejamento Estratégico Complexoe a Educação para aSustentabilidade, apresentados pelaautora em sua tese de doutorado.Apresenta-se na figura 1 concepçãoda Gestão Transdisciplinar doAmbiente.A síntese da GestãoTransdisciplinar do Ambiente estáestruturada em dez dimensões querelacionam de forma complexa etransdisciplinar a tríadePlanejamento&Gestão&Educação.Apresenta-se a seguir a estética dasdez dimensões.DIMENSAO 1 - FORMAÇÃO ECAPACITAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICAOBJETIVO:Promover entre os participantes areflexão ética, a ampliação doconhecimento ambiental e ointercâmbio entre saberes,percepções e experiências,construindo o Espaço Sagrado deConvivência Transcendente.A primeira dimensão de umprocesso transdisciplinar deplanejamento e gestão do ambienteé a formação e capacitação daequipe técnica atuante. A formaçãohumana diz respeito à reflexão ética,de valores, de saberes, conceitos econcepções sobre o universoenvolvido na complexidade dohumano e em suas relaçõesinterpessoais e ambientais, incluindoa educação ambiental e a educaçãopara a paz. A capacitação técnicaenvolve tecnologias, metodologias,conceitos e conteúdos necessários àrealização do planejamento, dagestão e de ações comprometidascom a interação social cooperativa ecom a sustentabilidade.O processo de formação daequipe transdisciplinar éestruturado como um sistemaaberto, interativo entre técnicos ecom a sociedade, permitindo umamplo envolvimento, intercâmbio eaprendizado da equipe durante ostrabalhos. A formação e capacitaçãoda equipe transdisciplinar é umprocesso continuado e permanente.A equipe transdisciplinartem em sua formação o exercício daautoconsciência ética, o interessepela diversidade de saberes epercepções, o desejo de aprendercom a experiência, o espírito dereflexão e significação doconhecimento e das ações e ainclusão da diversidade cultural,religiosa e disciplinar.A coordenação de umaequipe transdisciplinar requer acapacidade de mediaçãopedagógica, valorizando a riquezados saberes dos participantes eviabilizando a construção do espíritocooperativo, voltado ao trabalhoRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 64 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


interativo, dinâmico, reflexivo, quefavoreça a avaliação e oaprimoramento contínuo, ou seja, oprocesso de humanização.A equipe transdisciplinarvivencia uma experiência de grupointensa, nova e desafiadora. Anecessidade da compreensão decada participante, sobre o trabalhogeral e sobre o trabalho de cadaparticipante, abrindo-se também àscontribuições dos demaisparticipantes sobre o seu trabalho,requer disposição para trabalhar oconhecimento no espaço deconvivência transcendente,desapegando-se das vaidades e dasverdades absolutas. Oconhecimento é trabalhado deforma dinâmica, aberta, includentee renovadora.A formação e capacitaçãode uma equipe transdisciplinardevem promover a construção deum Espaço Sagrado de ConvivênciaTranscendente (PALAVIZINI, 2006).A atuação nesse espaço sagradorequer dos participantes atranscendência dos refúgiosdisciplinares, religiosos e culturais,promovendo uma reflexão ética deolhar, de intimidade emocional, dediálogo entre espíritos,reconhecendo o outro como um sercomplexo, para além da dimensãoracional e material.A aproximação e intimidadeentre os participantes de umaequipe transdisciplinar promove umprocesso de aprofundamentoemocional que requer a valorizaçãoda dimensão das emoções, nocontexto do trabalho. A inclusão dasdimensões emocional e espiritual notrabalho de uma equipe profissionalrevela uma novidade que pode setornar um importante desafio pra osparticipantes e para a coordenação.A formação da equipetransdisciplinar requer a valorizaçãodas pessoas em sua complexidadefísica, emocional, mental eespiritual, trabalhando odesenvolvimento do trabalho comoum processo simultâneo aodesenvolvimentopessoal,profissional e humano. Odesenvolvimento do ser implica emseu desenvolvimento complexo, emtodos os níveis do ser, aceitando evalorizando as emoções e anecessidade de transcendência dohumano, de forma integrada aodesenvolvimento intelectual eprofissional. A construção do espaçosagrado de convivênciatranscendente é um processodinâmico de transformação pessoale profissional, tendo a reflexão éticacomo referência de auto-percepção,autoconsciência e dereconhecimento e valorização dooutro, com sua beleza esingularidade.Uma equipe transdisciplinarestá em permanente formação ecapacitação, tendo na experiênciade suas relações, o alimento para oaprendizado contínuo, renovando-sesempre como profissional, comopessoa, como ser humano.DIMENSAO 2 - PERCEPÇÃOCOMPLEXA DO AMBIENTEOBJETIVO:Construir a caracterização complexado ambiente, a partir da percepçãodas dimensões de complexidade, deforma dinâmica, interativa eatualizada permanentemente.A percepção complexa doambiente requer o desenvolvimentodo raciocínio complexo da equipetécnica, em primeiro momento, edas comunidades participantes, emum segundo momento. Perceber deforma complexa é ampliar oconhecimento sobre as diversasdimensões que compõem oambiente trabalhado. Quanto maioro conhecimento de quem percebe,maior o número de dimensões quese consegue perceber no ambiente,maior a complexidade da percepção.Por exemplo, um planejador urbano,que não possui conhecimentoambiental, não consegue perceberas várias dimensões que formam adimensão ecológica, como adimensão hidrológica, a dimensãogeológica e as dimensões de fauna eflora. Assim também, o ecólogo, quenão possui conhecimentoantropológico, sociológico, ouurbano, não conseguirá perceber asdiversas dimensões que sãoformadas pela presença do serhumano, como a dimensão cultural,social, religiosa, econômica, de uso eocupação do território, entre outras.Nesse contexto, ampliar apercepção complexa implica emconsiderar as sete dimensões decomplexidade, como referênciapreliminar de estudo do ambiente. Apartir dessas sete dimensões:ecológica, social, cultural,econômica, tecnológica, política ejurídica, podem ser incluídas outrasdimensões específicas para a melhorcaracterização do ambientetrabalhado. Pode-se ainda detalharcada uma dessas dimensões,aumentando a complexidade deinformações em cada uma delas.A dimensão da percepçãocomplexa do ambiente exige focosdefinidos para essa caracterização.O foco do planejamento deve estarbem construído com a equipetécnica e com as comunidadesparticipantes. O planejamento ideal,enquanto concepção acordada,consensuada, entre os planejadores,é fundamental para a precisão dofoco do olhar da percepção. Nessesentido, a formação e capacitaçãoprévia dos planejadores justificamsepela necessidade de ampliação ediversificação do conhecimento dequem planeja e da concepção eidealizaçãoconsensuadacoletivamente, para que hajaconvergência no processo deplanejar. Por esse motivo, adimensão de formação ecapacitação sempre deve preceder adimensão do planejamento.A dimensão da percepçãocomplexa do ambiente tem iníciocom a equipe técnica realizando asprimeiras sínteses de percepção,apresentadas em mapas temáticosdimensionais, e segue como umprocesso interativo e aberto,dialogando e renovando-se a partirdas contribuições oriundas dacomunidade participante. Esse é oRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 65 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


diálogo do saber técnico, com ossaberes das comunidades.Considerando que apercepção é um processo dinâmicoe que se altera com astransformações da episteme dequem percebe, e considerandoainda que o planejamento e a gestãotransdisciplinar prevê uma redepermanente de formação ecapacitação, pode-se considerar queos participantes desse processoestão ampliando e transformandosua episteme de forma permanente,o que sugere que sua percepçãoacompanha essa dinâmica detransformações e aumento decomplexidade. Ressalta-se,portanto, que a percepção complexado ambiente deve considerar suapermanente atualização erenovação na interação com acomunidade.DIMENSAO 3 - MOBILIZAÇÃO ESENSIBILIZAÇÃODASCOMUNIDADESOBJETIVO:Envolver as comunidades em umarede de informação, comunicação,diálogo e aprendizado contínuo,promovendo sua motivação ecompromisso com a interaçãocooperativa, solidária, autônoma eresponsável nos processos deplanejamento e gestão do ambientee do território.A dimensão de mobilização esensibilização das comunidades temcomo ponto de partida acaracterização da dimensão social ecultural do ambiente, a partir dapercepção autopoiética e dapercepção complexa (PALAVIZINI,2006) identificando as unidadesatratoras e suas relações deconvergência e divergência. Essasunidades revelam as forças queinteratuam no território,explicitando suas diferentes visõesde mundo e modelos dedesenvolvimento.A identificação dessas unidadesque estruturam a dimensão social ecultural torna possível a construçãodo mapa de espacialização dessasunidades interativas e de suasrelações. A visualização dasunidades no território, destacandoas relações de convergência edivergência entre si, permite aconstrução de um planejamentoestratégico dialógico da mobilizaçãoe sensibilização social, articulando emediando as relações em favor deuma atuação cooperativa noprocesso de planejamento e gestão.A mediação reconhece alegitimidade das divergências e dosconflitos, propondo um espaçopossível de convivência e construçãodo bem comum.Cada segmento e cadacomunidade devem ser mobilizadose sensibilizados a partir de suasespecificidades sociais, culturais ecognitivas. A equipe de mobilizaçãodeve conhecer previamente asdimensões complexas do ambiente,os mapas temáticos de cadadimensão e deve refletirespecialmente sobre as dinâmicasdas relações entre as unidades eentre estas e o ambiente/ território,em cada dimensão. Essa reflexãoresulta em estratégias demobilização e sensibilização,especialmente planejadas para oambiente e as comunidadestrabalhadas e estruturadas no Planode Mobilização e SensibilizaçãoSocial ou no Plano de ComunicaçãoSocial.É fundamental a participaçãoda equipe técnica na concepção domaterial pedagógico e decomunicação social, elaboradosespecificamente para os gruposparticipantes. Esse material integrao plano de mobilização,acompanhando a equipe demobilização em campo, garantindoque os mobilizadores deixem com acomunidade um materialinformativo atrativo e orientador dasua participação no processo deplanejamento e gestão.A dimensão de mobilização esensibilização é um processocontínuo e permanente, devendoser realizado como a construção deuma rede de relacionamento com acomunidade. Como uma rede derelações, a rede requer atualizaçãopermanente, com informações einterações entre seus componentes,valorizando as pessoas einstituições, e promovendo um fluxode novas informações e construçãode novos conhecimentos. Essa redeé planejada no plano demobilização, estruturada de formapresencial, eletrônica e virtual,utilizando diferentes meios decomunicação, como rádio,informativo, jornal, rádiocomunitária, TV, entre outros.A dimensão de mobilização esensibilização social e a dimensão decomunicação social atuam de formasimultânea e articulada, interagindoe influenciando-se mutuamente.Assim também a dimensão daavaliação deve estar presente emtodo o processo, permitindo umaatuação reflexiva e geradora denovos conhecimentos, a partir doaprendizado com a experiência.Essa articulação esincronicidade entre as dezdimensões dessa constelaçãoTransdisciplinar de Planejamento,Gestão e Educação, exigem umacoordenação presente, participativa,atenta. Essa coordenação deveprever encontros periódicos, comdinâmicas pedagógicas de grupo,que promovam a partilha deexperiências e percepções, areflexão coletiva, a interação técnicae o planejamento cooperativo dasatividades, de forma articulada.A dimensão de mobilização esensibilização social é o canal deexpressão direta do processo deinteração social do planejamento eda gestão com as comunidades.Nessa dimensão, assim como nasdemais, a ação deve sercomunicativa e a comunicação deveser verdadeira, transparente,inclusiva, pacífica, respeitosa,criativa e educativa.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 66 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


DIMENSÃO 4 - PRODUÇÃO DEMATERIAL PEDAGÓGICO E DECOMUNICAÇÃOOBJETIVO:Conceber e produzir materiaispedagógicos e de comunicaçãosocial destinados à facilitação dainteração social nos processos deplanejamento e gestão do ambiente,contextualizados na realidadeecológica/ambiental, social, culturale cognitiva das comunidades e doseu ambiente e território.Os materiais pedagógicos sãoaqueles destinados aos processos deformação humana e capacitação dascomunidades participantes – públicodirigido e aqueles necessários aosprocessos de interação social noplanejamento e na gestão, taiscomo: manuais metodológicos,cadernos e mapas temáticos, álbunse cartazes seriados, cartilhas efolders temáticos, materiais dedinâmicas, textos e desenhosinformativos, programas educativosde rádio e tv, etc. Os materiais decomunicação social são aquelesdestinados aos processos demobilização e sensibilização dascomunidades – público difuso, acomunicação pedagógica, comocartazes, folders, folhetos, vinhetasde rádio e tv, periódicos, etc. Essesmateriais de comunicação, aindaque destinados a um público difuso,devem ter caráter pedagógico, comlinguagem acessível a diversasidades e níveis de escolaridade econtextualizados à cultura local.A concepção e produçãodesses materiais devem serprevistas para todo o período dotrabalho, estendendo-se doplanejamento, à implementação egestão. A produção dos materiaisiniciais, que deflagram a mobilizaçãoe a sensibilização social éindispensável para o início dasatividades, mas é insuficiente paraatender às demandas que emergemem cada etapa. A concepção deveconsiderar as contribuiçõesemergentes da experiência. Ela deveocorrer de forma integrada comtodas as etapas, valorizando oprocesso e as contribuições advindasdo aprendizado com a experiência,para conceber com as pessoas epara as pessoas.Nesse contexto, os materiaispedagógicos e de comunicaçãosocial para o planejamento e agestão transdisciplinar consideram aAção Comunicativa (HABERMAS,1987), utilizando uma linguagempropositiva, apresentando sempre“verdades propositivas”, abertas aodiálogo e à construção coletiva denormas consensuadas com validadepara a comunidade participante. Alinguagem busca refletir umconsensoalcançadocomunicativamente, reconhecido eassumido pela comunidade, comoválido para a sua realidade. Umpacto para a ação conjunta e agestão do bem comum.Esse desafio da linguagemcomunicativa no materialpedagógico requer da equipetécnica de concepção, umconhecimento complexo doambiente e, principalmente, dacomunidade participante, suacultura, suas crenças, suaspercepções, seus graus deescolaridade, seus mitos e suahistória.O material pedagógico e decomunicação possui importânciafundamental nos processos deplanejamento e gestão, por que sãoeles que irão expressar ospropósitos da equipe, seuconhecimento, seus princípios,paradigmas e sua ética. A imagemda equipe e do processo deplanejamento e gestão é revelada,em primeiro momento, por meio deseus materiais, como uma chave quepode abrir as portas desejadas, oufecha-las, ou ainda abrir portas nasdireções indesejadas.Os materiais pedagógicos e decomunicação são aqui consideradoscomo uma antena que sintoniza afrequência do trabalho,estabelecendo as conexões queconstruirão a rede de relaçõesnecessárias ao seu desenvolvimentoe difusão. O foco nessa sintonia éresultado da qualidade e afinidadedesses materiais com o propósito dotrabalho, com as metodologias, asteorias e com sua ética.DIMENSAO 5 - CONSTITUIÇÃO,FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOGRUPO GESTOR – Educação para aSustentabilidadeOBJETIVO:Promover a integração e oenraizamento do Grupo GestorInicial, garantindo arepresentatividade dos setores:público, social e privado, e dosdiferentes segmentos da sociedade,de forma aberta, dinâmica einterativa com as comunidadesparticipantes, permitindo arenovação permanente durante oprocesso.O grupo gestor é o grupoâncora do planejamento e da gestãodo ambiente e território trabalhado.O conceito de âncora vem nosentido de fixar um ponto legítimode construção da rede de relaçõescom a sociedade local. O início deum processo comprometido com ainteração social exige a constituiçãodessa âncora, para dar início aodiálogo, ao intercâmbio e àconstrução coletiva de um processode decisões e responsabilidadescompartilhadas. Construir a âncora éconhecer e reconhecer a realidadetrabalhada.A percepção autopoiética ecomplexa do ambiente (PALAVIZINI,2006) organiza as informaçõesnecessárias para a caracterizaçãodas relações sociais e ambientaislocais. A partir dessa caracterização,torna-se possível o planejamentodas pessoas e instituições queconformam a dinâmica social local,conhecendo suas relações deconvergência e divergência, para darinício ao processo de mobilização esensibilização estratégica, dirigidaRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 67 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


especialmente a essas pessoas einstituições.Esse processo inicia aconstituição do Grupo Gestor Inicial.A partir do primeiro encontro com ogrupo gestor, os demais encontrossão agendados de forma acordadacom o grupo, prevendoperiodicidade, dias da semana etempo para cada reunião. A agendado grupo deve considerar um planode atividades, com pauta para cadaencontro. Os participantes do grupogestor inicial devem contribuir coma divulgação e convite permanenteàs demais instituições e pessoas comatuação estratégica na comunidade.Trata-se aqui de um Acordo Inicial,pactuado e construído comresponsabilidades compartilhadas.Cada encontro prevê umaestrutura permanente de 1)sensibilização sobre umdeterminado tema do dia, 2) aformação dos participantes –refletindo sobre valores e a ética deconceitos e ações, 3) a capacitaçãoem conteúdos novos, para aampliação do conhecimento coletivodo grupo, 4) um plano de ação, parao exercício do processo deplanejamento e gestão, e 5) aavaliação permanente do processo eresultados, com a partilha dasexperiências de cada pessoa e oaprendizado com o intercâmbio deexperiências do grupo.Embora se tenha necessidadede fechar o grupo gestor, paramelhor controlar o seudesenvolvimento e o seu trabalho, énecessário aprender a lidar com oprincípio da incerteza e com o caoscriativo. O grupo gestor deve seraberto e dinâmico aos movimentosda sociedade, aceitando as pessoasmotivadas que entram no meio doprocesso, incluindo suascontribuições e facilitando suaadaptação ao grupo. Percebe-senesses processos que ocompromisso pessoal transcende aocompromisso institucional. Quandouma instituição troca seurepresentante e convoca umaparticipação instituída, muitas vezesa instituição perde suarepresentação, por desmotivação, eo representante anterior,pessoalmente motivado, procuraoutra instituição para permanecerno seu compromisso com o grupogestor e com o processo.Esses são sinais de que oprocesso de gestão é antes de tudo,um processo entre pessoas,comprometido pessoalmente comum propósito, que está afinado como seu propósito pessoal, antesmesmo de ser um propósitoprofissional e institucional. Umexemplo desse fato é o fenômenodos representantes que estão nogrupo gestor atuando com poderpúblico, e quando as representaçõespolíticas modificam, eles passam arepresentar a sociedade civil ou osetor privado. O trânsito entre ossetores e segmentos, de um mesmorepresentante, revela mais uma veza força do compromisso pessoal. Omais importante nesse fato é que, oseu comportamento muda na defesado interesse de cada setor, mas oseu propósito pessoal, alinhado coma sua ética, permanece.A gestão transdisciplinar é umprocesso de interação entre pessoase instituições, representantes dediferentes dimensões da sociedade,com suas múltiplas percepções esaberes, comprometidas com odesenvolvimento humano, com osfluxos de informação,conhecimento, comunicação econsciência, e valorizadora dosentido do sagrado nas relaçõesinterpessoais e ambientais.DIMENSÃO 6 - PLANEJAMENTOESTRATÉGICO COMPLEXO –Planejamento Estratégico do GrupoGestor e Planejamento Estratégicodo AmbienteOBJETIVO:Construir pedagogicamente o PlanoEstratégico do Grupo Gestor e oPlano Estratégico do Ambiente/Território, de forma complexa earticulada, comprometidos com asustentabilidade do ambiente/Território e do processo de gestãosocial e governança.O grupo gestor, depois deformado em seu núcleo inicial,necessita construir coletivamente ecooperativamente seu planoestratégico de ação. Esse plano temcomo finalidade principal, trêsobjetivos: 1) promover uma amplareflexão sobre os valores e a éticado grupo; 2) ampliar o domíniolinguístico dos participantes,valorizando a diversidade de saberese culturas, construindo conceitoschaves para o processo de gestãosustentável; e 3) definir asestratégias e ações para o alcanceda missão do grupo gestor eprevendo alternativas para suasustentabilidade. Esse é oPlanejamento Estratégico doDesenvolvimento Sustentável –PEDS (SILVA, 1998), com o qual érealizada a formação e capacitaçãodo grupo gestor e o planejamentode suas ações.Considerando que, nocumprimento das políticas públicas,o grupo gestor deve participar doplanejamento do território ondeatua e deve implementar o processode gestão social e governança desseterritório, faz-se necessário realizaro planejamento estratégico doambiente. Nesse momento, ametodologia estratégica, articuladacom o planejamento complexo doterritório, converge para ametodologia que apresentamoscomo planejamento estratégicocomplexo. Nessa etapa, sãoconstruídos os mapas das dimensõesde complexidade do ambiente(mapas temáticos), a partir dapercepção autopoiética e complexa,com a qual são identificadas asunidades atratoras e suas relaçõesde convergência e divergência,gerando a visualização das questõesambientais de forma articulada einterdependente.Durante o processo deplanejamento,dinâmicaspedagógicas de sensibilização econstrução de conceitos eRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 68 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


concepções devem estar presentes,atendendo às necessidadesemergentes na interação com acomunidade participante. 1) Oplanejamento tem início com apercepção técnica, apresentadacomo verdade propositiva àcomunidade participante, aberta àinteração, intercâmbio e construçãocoletiva com essa comunidade. 2) Asegunda etapa prevê a interaçãopedagógica, trabalhando conceitos,leis, políticas, e espacializando aspercepções da comunidade, comvistas à construção de uma sínteseentre a visão técnica e a visão dacomunidade. Essa etapa inclui aprojeção de cenários, trabalhadoscom a comunidade, a partir datécnica da visualização criativa. 3) Aterceira etapa é a construçãopedagógica dessa síntese, comdefinição da ética, dos valores, dosprincípios e dos conceitosfundamentais do planejamento, e aconstrução do mapa síntese doplanejamento estratégico complexo,com seu zoneamento e suasrespectivas normatizações. 4) Aquarta etapa implica na proposiçãoe concepção preliminar de recursospedagógicos de comunicação social,envolvendo os meios decomunicação, com vistas à difusãodo plano e das leis, paraconhecimento público, trabalhadopedagogicamente esse Plano nasescolas, associações e instituiçõespúblicas, sociais e privadas. Essa é adifusão para a sociedade,contribuindo para a formação docidadão.Esse processo de quatroetapas mostra que o planejamentoestratégico complexo inclui asensibilização, a formação, acapacitação e a comunicação social,como metodologias articuladas como planejamento territorial. Destacase,portanto, a unidade indissociávelentre planejamento, gestão eeducação. Embora sejamapresentadas as 10 dimensões daGestão Transdisciplinar doAmbiente, cada uma dessasdimensões possui em si, o fractaldesse unidade ternária, revelando opadrão fractal da concepção.DIMENSÃO 7 - GERENCIAMENTOAUTOPOIÉTICO DO PLANOESTRATÉGICO COMPLEXO DOTERRITÓRIOOBJETIVO:Planejar a estratégia degerenciamento do Plano Estratégicodo Território, considerando aAUTONOMIA necessária àimplementação do Plano, a REDE DESUSTENTABILIDADE DO PLANO, aGESTÃO SOCIAL e a GOVERNANÇA.Gerenciamento do Ambiente e doTerritório (Planos, Programas eProjetos)É um processo operacional de açõesvoltadas à implementação econtrole de uma política, plano,programa ou projeto, cominstrumentos de avaliação,indicadores e metas, utilizandotécnicas operacionais, com base emum banco de dados, informação,fluxo e sistematização, com vistas agarantir os resultados esperados nosistema.Tendo como ponto de partida oconceito de gerenciamento deplanos, programas e projetosdefinido neste artigo, apresenta-se aseguir o pilar de sustentação dessaestrutura. O pilar da Autonomia serefere aos recursos necessários àgarantia da autonomia do Plano/Programa/ Projeto, identificando emcada estratégia e seu conjunto deações, as relações e recursosnecessários à sua implementação.Pessoas, especialidades, recursosfinanceiros e materiais, relaçõesinstitucionais,parcerias,articulações, entre outros.A Rede de Sustentabilidade doPlano prevê as estruturasnecessárias ao enraizamento dasestratégias e ações, visando omonitoramento, a avaliação, apermanência e a continuidade doprocesso, no contexto de autonomiada gestão social. Essa rede deveprever um sistema degerenciamento das estratégias eações, coordenado por umainstituição parceira, orientada pelogrupo gestor. A rede prevê centrosde referência, distribuídosespacialmente na região deinfluência do planejamento, para darmaterialidade à relação permanentecom as comunidades. A rede prevêainda, sistemas materiais e virtuaisde informação e comunicação, comosites, grupos de e-mail, mala direta,central de informações edistribuição de materiaispedagógicos e informativos,produção permanente dessesmateriais, disposição de cartazes efolders em locais estratégicos, ciclode palestras nas escolas einstituições, eventos articuladosentre instituições e comunidades,entre outros.O pilar da gestão social éresponsável por viabilizar os meiosformais e institucionais para aefetivação do processo de gestãosocial e a construção da governançado território, baseando-se naspolíticas públicas e articulando ogrupo gestor em um sistema degestão convergente entre ossetores. Esse pilar visa ainda garantira organização e logística para osencontros do grupo gestor e asecretaria executiva dos encontros,sistematizando documentos,decisões e informações, resultantesdo processo, para difusãopermanente entre os participantes,seus segmentos representados e ascomunidades.O gerenciamento se constitui,portanto, no sistema deadministração da execução dasações do plano/ programa/ projeto,incluindo monitoramento, avaliação,replanejamento, articulação com agestão e coordenação do processode implementação das estratégias eações do Plano Estratégico doTerritório, com seus respectivosprogramas e projetos.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 69 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


DIMENSÃO 8 - GESTÃOTRANSDISCIPLINAR DO PLANOESTRATÉGICO DO GRUPO GESTOROBJETIVO:Planejar a estratégia de gestão sociale governança do Grupo Gestor,considerando a AUTONOMIAnecessária à atuação do Grupo, aREDE DE SUSTENTABILIDADE DOGRUPO GESTOR e a EDUCAÇÃO ECOMUNICAÇÃO como processospermanentes.Gestão do Ambiente edo Território(Planos, Programas e Projetos)É um processo social de açõesvoltadas à implementação econtrole de uma política, plano,programa ou projeto, que requerdinâmica, articulação, interação,relação, intercâmbio, informação,conhecimento, diálogo entrediversidades, bem como açãointegrada entre o setor público(municipal, estadual e federal) e asociedade. Gestão do Ambiente ouTerritório é a gestão doconhecimento das pessoas, comsuas percepções, interesses, saberese culturas, com vistas à construçãoda Governança do Território.A partir do conceito de gestãodo ambiente e do territórioapresentado neste artigo, definemseos pilares que fundamentam eestruturam essa gestão. AAutonomia se refere aos meiosnecessários à garantia da atuação dogrupo gestor, de forma articulada eindependente, garantido aimplementação de suas estratégias eações, de forma soberana. Esse pilardeve buscar os recursos pessoais,operacionais, materiais e financeirosnecessários à estruturação do grupogestor e do processo de gestãosocial, com vistas à construção dagovernança do território.O pilar da Rede deSustentabilidade do Grupo Gestordeve considerar o grupo como umaunidade, que depende de suasmúltiplas relações e interações como ambiente, para alcançar suasustentabilidade. A Rede deveidentificar as relações necessáriasentre o grupo gestor e asinstituições públicas, sociais eprivadas, avaliadas em cadaestratégia e ação planejada. Asustentabilidade dessa Rededepende também do conhecimentoda dinâmica das relações atuantesno ambiente/ território,reconhecendo aquelas deconvergência e as de divergência,antecipando assim os conflitoseminentes e propondo estratégiasde diálogo e mediação. Outro fatorde relevância para asustentabilidade do grupo gestor é amanutenção da sua abertura paranovos integrantes e a constanterealização de atividades de interessedo grupo, que promovam ointercâmbio de conhecimentos esaberes, contribuindo para oentusiasmo do grupo e a valorizaçãodas pessoas, com suassingularidades.O terceiro pilar visa garantir aeducação ambiental e acomunicação social, como processospermanentes da gestão. É nessepilar que a gestão vai buscar apromoção do desenvolvimentohumano, pessoal e profissional. Esseé o lugar do diálogo entre espíritos,o lugar do substantivo, da reflexãoessencial e sensível, a dimensão daconstrução do espaço sagrado deconvivência transcendente, dosilêncio e do novo, da autopercepção,da autocrítica, daautoconsciência e da ética. É narelação entre educação ecomunicação que os representantesda sociedade vão exercitar o sentidoda representatividade, aresponsabilidade na difusão deinformações, na ação comunicativaaberta e propositiva com asociedade, o respeito às diferenças eo diálogo pacífico e construtivo. Énesse pilar que o grupo gestordesenvolve a atitudetransdisciplinar: a abertura para asdiferenças, o rigor da linguagem e dacomunicação e a compreensãotransreligiosa, transcultural etransdisciplinar.A Gestão Transdisciplinar doAmbiente e do Território prevêprocessos permanentes de educaçãocontinuada e comunicação social,assim como de planejamentoprocessual, com avaliação erecriação permanentes. Tambémnessa nona dimensão da mandala doplanejamento e da GestãoTransdisciplinar do Ambiente, atríade: gestão, planejamento eeducação constitui uma unidadeinterdependente, ressaltando ofractal da concepção.DIMENSÃO 9 - AVALIAÇÃOPERMANENTE DE PROCESSO,RESULTADO E IMPACTOOBJETIVO:Conceber e realizar um processo deavaliação complexa permanente,que contemple todas as etapas doplanejamento e da gestão, prevendoindicadores e meios de verificaçãode processos, resultados e impactos.A avaliação aqui concebidaatua como uma estratégiapermanente de acompanhamento,monitoramento e aprendizadocontínuo, subsidiando a recriação doplanejamento, nos ajustesnecessários à dinâmica de interaçãocom a realidade. Essa avaliação visao aprendizado com a experiência,comprometido com odesenvolvimento das pessoas e doprocesso de planejamento,valorizando as interações com oambiente. Essa é uma avaliaçãoconcebida para um planejamentorealizado com e para as pessoas e anatureza, visando a sustentabilidadedessa relação.A avaliação é planejada deforma simultânea às atividades deplanejamento, gestão e educação,acompanhando todas as etapas doprocesso. A avaliação de processovisa conhecer os avanços e desafiosde cada atividade planejada erealizada. Nessa avaliação cadaRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 70 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


ESPAÇO SAGRADO DE COVIVÊNCIA TRANSCENDENTE – FORMAÇÃO HUMANA, REFLEXÃO ÉTICA, VALORES,PROPÓSITOS, IMPLICAÇÕES, AUTOPERCEPÇÃO, AUTOCONSCIÊNCIA E SOLIDARIEDADE.DOMÍNIO LINGÜÍSTICO - CONSTRUÇÃO COLETIVA DE UM CONHECIMENTOCOMPARTILHADO, APARTIR DO INTERCÂMBIO ENTRE SABERES.CAPACITAÇÃO – CONCEITOS, METODOLOGIAS, TECNOLOGIAS, LEIS/POLÍTICAS.PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMPLEXO, GESTÃO TRANSDISCIPLINAR E EDUCAÇÃO PARA ASUSTENTABILIDADE.ESPAÇO DE INTERAÇÃO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA - DIÁLOGO/ EXPERIÊNCIAS/ INTERCÂMBIO/AVALIAÇÃO/ APRENDIZADO/ ATUALIZAÇÃO PERMANENTEFigura 2 - Mandala Da Gestão Transdiciplinar Do Ambienteatividade de ser avaliadaseparadamente. Para isso devem serprevistos os indicadores de avaliaçãode cada atividade e os meios deverificação desses indicadores. Osmeios de verificação devem serdefinidos a partir de indicação dedocumentos comprobatórios e doperíodo previsto para adisponibilização desses documentos.A avaliação de resultadostem como objetivo conhecer osavanços e desafios no alcance dosobjetivos definidos no processo.Essa avaliação deve partir dosobjetivos específicos, definido osindicadores de avaliação de cada umdeles e os meios para a verificaçãode cada um dos indicadores,seguindo as mesmas característicasna avaliação de processo.A avaliação de impacto visaaveriguar as repercussões doprocesso no ambiente ou territóriotrabalhado, transcendendo oalcance dos objetivos. Essa avaliaçãobusca identificar ações e iniciativasdeflagradas a partir das atividadesdo processo planejado, verificando oenraizamento e a sustentabilidadedas estratégias e ações. Éimportante destacar que o impactopode ser positivo ou negativo, sendoavaliado a partir das referências dosobjetivos específicos e dasemergências observadas após aimplementação das ações. Cadaobjetivo deve prever possíveisindicadores de impacto e seus meiosde verificação. Ressalta-se que,reconhecendo o caráter inusitadodas emergências, os impactospoderão surpreender osobservadores, apresentando-se forados indicadores planejados.DIMENSÃO 10 - FORMAÇÃO ECAPACITAÇÃO PERMANENTE -Educação para a SustentabilidadeOBJETIVO:Conceber e realizar um processocontínuo de Educação para aSustentabilidade, envolvendo ostécnicos, segmentos e comunidadesparticipantes em uma rede deinterações, intercâmbios eaprendizados com as relações e asexperiências.Considerando cada uma dasnove dimensões apresentadasatuando com linhas de bordar, adécima dimensão representa opróprio tecido que receberá osbordados, ou seja, a estrutura deligação, conexão e alimentação detoda a constelação do planejamentoe da gestão transdisciplinar doambiente e do território.Cabe ressaltar que essadimensão deve distinguir econtemplar três estratégiasdistintas: 1) a formação humana,promovendo a reflexão ética, devalores e paradigmas entre ascomunidades, segmentos, técnicos egestores, destacando o grupogestor; 2) a capacitação dacomunidade participante nosconteúdos ambientais e deRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 71 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


PLANEJAMENTO E GESTÃO TRANSDISCIPLINAR DO AMBIENTE E DO TERRITÓRIOPERCEPÇÃO COMPLEXA DAREALIZADADE SOCIAL E COGNITIVADAS PESSOAS E ORGANIZAÇÕESPERCEPÇÃO COMPLEXA DOAMBIENTE E TERRITÓRIODIMENSÃO ÉTICA1. REFLEXÃO ÉTICA E CONCEITUAL2. INTERCÂMBIO ENTRE SABERES E PERCEPÇÕES3. CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SAGRADO DE CONVIVÊNCIA TRANSCENDENTE4. DINÂMICAS DE SENSIBIIZAÇÃODIMENSÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO1. CONSTRUÇÃO DO DOMÍNIO LINGÜÍSTICO ENTRE TÉCNICOS E ASOCIEDADE PARTICIPANTE2. CONSTRUÇÃO DE CONCEITOS FUNDAMENTAIS COM PARTICIPANTES3. APROFUNDAMENTO DO CONHECIMENTO DOS TECN. E PARTICIPANTESDIMENSÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMPLEXOPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO GRUPO GESTOR1. MOBILIZAÇÃO SOCIAL EACORDO INICIAL2. HISTÓRICO DA GESTÃO SOCIAL3. MANDATO DA GESTÃO SOCIAL4. MISSÃO DO GRUPO GESTOR5. PERCEPÇÃO COMPLEXA DASOCIEDADE E DAS RELAÇÕESSOCIEDADE&NATUREZA6. QUESTÕES E ESTRATÉGIASPARA A SUSTENTABILIDADE DAGESTÃO SOCIAL7. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA AGESTÃO SOCIAL DO AMBIENTE8. VISÃO DE SUCESSO9. AVALIAÇÃOPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO AMBIENTE1. MOBILIZAÇÃO SOCIAL EACORDO INICIAL2. HISTÓRIA AMBIENTAL3. MANDATO DODESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL4. MISSÃO DO PLANO DOTERRITORIO (DIRETOR/MANEJO)5. PERCEPÇÃO COMPLEXA DOAMBIENTE ( RELAÇÕESSOCIEDADE & NATUREZA)6. QUESTÕES E ESTRATÉGIASPARA A SUSTENTABILIDADE DOAMBIENTE E DO TERRITÓRIO7. AÇÕES ESTRATÉGICAS DOPLANO/PROG./PROJETO8. VISÃO DE SUCESSO9. AVALIAÇÃODIMENSÃO DA GOVERNANÇA TRANSDISCIPLINAR DO AMBIENTE E DO TERRITÓRIOSISTEMA DE GESTÃO SOCIALSISTEMA DE FORMAÇÃO ECAPACITAÇÃO CONTINUADASISTEMA DE GERENCIAMENTOREDE DE SUSTENTABILIDADEGRUPO GESTORREGULAMENTAÇÃO DAGESTÃO SOCIALSISTEMA DEINFORMAÇÃOSISTEMA DEGESTÃO SOCIALRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 72 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


planejamento e gestão(Planejamento Estratégico Complexoe Gestão Transdisciplinar doAmbiente e do Território); e 3) acomunicação social, difundindoinformações e promovendo ointercâmbio entre as diferentesdimensões da sociedade. Essaestrutura deve estar presente emcada atividade de planejamento egestão.Apresenta-se na figura 2 aMandala Síntese da GestãoTransdisciplinar do Ambiente e doTerritório.Na figura 3 apresenta-se odiagrama síntese do Planejamentoe da Gestão Transdisciplinar doAmbiente e do Território.CONSIDERAÇÕES FINAISA finalização deste Artigobusca sintetizar as potencialidades eos limites da concepção dePlanejamento e GestãoTransdisciplinar do Ambiente e doTerritório, aqui apresentada.OPlanejamentoEstratégico Complexo lança odesafio do desenvolvimento dapercepçãocomplexa,multireferencial, multidimensional emultilógica, exigindo recursos derepresentação de diagnósticos,estratégias e zoneamentos,comunicativos com a sociedade einterativos com a diversidade desaberes e culturas.A Gestão Transdisciplinardo Ambiente e do Território propõeuma transformação estrutural naforma de ser e exercer, pessoal eprofissional, de técnicos e gestores,exigindo uma perspectiva para aabertura ao diálogo, ao aprendizadomútuo entre experiências,conhecimentos e saberes, revelandoa sustentabilidade construída apartir da multiplicidade de relaçõese interações.A Educação para aSustentabilidade aponta para aoportunidade de formação humanae capacitação profissional naconstrução de uma culturasustentável. É com a educação paraa sustentabilidade exercida nossistemas formal, não formal e decomunicação, que se torna possívelum planejamento e uma gestão comefetiva participação social ecompromisso com o respeito à vida.A perspectiva de construir ummundo com novos conceitos evalores, requer que esse novoconhecimento e essa nova éticaestejam presentes na formação dostécnicos, gestores e da sociedadeparticipante, em uma perspectiva dehumanização.O elo entre Planejamento& Gestão & Educação, comounidade interdependente, compõeum sistema complexo deplanejamento e governança doambiente e do território. Aconstrução desse sistema exige aformação transdisciplinar detécnicos, gestores e da sociedade,no exercício da consciência ética, daabertura à diversidade e daconvivência com compreensão.Todo esse esforço ético,filosófico, científico e tecnológico sórepresenta real oportunidade deavanço aos processos deplanejamento e gestão social doambiente e do território, quandoexiste uma convergência de pessoas,dotadas de um propósito comum,qual seja o da construção de umasociedade mais justa e sustentável.Isso representa perder aingenuidade, mas nunca perder aconsciência de estar a serviço da suaprópria ética e visão de mundo.REFERÊNCIASHABERMAS, Jüugen. Teoria de LaAccion Comunicativa. 2 Tomos.Madrid: Tourus, 1987.MATURANA, Humberto; VARELA,Francisco. Autopoiésis andCognition. Dordrecht, Ho: D.Reidel,1980.______ De Máquinas e Seres Vivos.Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.MORIN, Edgar. O Método I – aNatureza da Natureza. (Tradução deMaria Gabriela de Bragança), 2 aedição. Portugal: Publicações Europa- América/Biblioteca Universitária,1987.______ O Método II – A Vida daVida. (Tradução de Maria Gabrielade Bragança). 2 a .Edição. Portugal:Publicações Europa-América/Biblioteca Universitária,1989.______ O Método III - OConhecimento do Conhecimento/1.2 a .Edição. (Tradução de MariaGabriela de Bragança). Portugal:Publicações Europa – América,1987.______ O Método IV – As Idéias –Habitat, vida, costumes organização.(Tradução de Juremir Machado daSilva). Porto Alegre: Sulina,1988.______ La methode V - L humanitede L humanite. Lisboa: Seuil, 2001.______ Os sete saberes necessáriosà educação do futuro. Trad. CatarinaEleonora da Silva e Jeane Sawaya.São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO,2001.NICOLESCU, Basarab. O manifestoda transdisciplinaridade. São Paulo:TRIOM, 1999.PALAVIZINI, Roseane. GestãoTransdisciplinar do Ambiente: UmaPerspectiva aos Processos dePlanejamento e Gestão Social noBrasil. Tese de Doutorado doPrograma de Pós-Graduação emEngenharia Ambiental – UFSC,Florianópolis, 2006.SANTOS, M. A natureza do espaço –Técnica e tempo. Razão e emoção.São Paulo: Hucitec, 1996.SILVA, Daniel J. Uma abordagemcognitiva ao planejamentoestratégico do desenvolvimentosustentável. Florianópolis,1998.240.f. Tese de Doutorado.Programa de Pós-Graduação emEngenharia de Produção.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 73 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Universidade Federal de SantaCatarina – UFSC.WIEL, Pierre. A Arte de Viver em Paz:UNESCO, 1990.Recebido em: mai/2012Aprovado em: dez/2012Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 74 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


A Revista Brasileira de Ciências Ambientais no contexto doSistema Brasileiro de CT&IThe Brazilian Journal of Environmental Sciences in the context of the BrazilianSystem of Science, Technology and InnovationRESUMOO registro e a divulgação de artigos tornam as revistas científicas bases deconhecimento para o sistema de ciência, tecnologia e inovação em que seinserem. O histórico de publicações em um periódico estabelece umamemória de conhecimentos, caracterizada tanto por seu conteúdo científicocomo pelo processo que levou à criação desse conteúdo. A análise dessesveículos de publicação é objeto de estudo da bibliometria, cienciometria,informetria e webometria. Essas áreas aplicam diferentes técnicas eenfoques para estudar aspectos quantitativos e qualitativos da produção eda comunicação científica. Neste trabalho, aplicam-se técnicas dainformetria e da engenharia do conhecimento para acrescentar novosenfoques à análise de publicação científica, que permitam verificar fatorescomo a natureza e o posicionamento do conhecimento registrado emveículos científicos no sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) emque se contextualizam suas publicações. Para tal, foi analisada a totalidadedos artigos na base de conhecimentos da Revista Brasileira de CiênciasAmbientais (Rbciamb), considerando-se os dados das publicações donúmero 1 (agosto de 2005) ao número 22 (dezembro de 2011), acaracterização dos autores na Plataforma Lattes e dos financiamentos emCT&I realizados por meio dos fundos setoriais nas temáticas de publicaçãoda revista, no mesmo período das publicações. Além de caracterizar ouniverso de autores, suas afiliações institucionais e as temáticas depublicação, a análise permitiu verificar o grau de aderência entre a base deconhecimento da Rbciamb e as prioridades de financiamento em CT&I naárea do País.PALAVRAS-CHAVE: Cienciometria; Engenharia do Conhecimento; Análise deperiódicos; Sistema de CT&IABSTRACTBy registering and publishing articles, scientific journals create knowledgebases in the science, technology and innovation system (ST&I). Journalanalysis is usually an object of study of bibliometrics, scientometrics,informetrics, and webometrics. These areas apply different approaches tostudy quantitative and qualitative aspects of scientific production andcommunication. In this work we apply knowledge engineering techniques asan additional approach for scientific publication analysis. We verify howknowledge created by the scientific journal is related to the ST&I studied byits authors. We analyzed all articles in the knowledge base created by the"Revista Brasileira de Ciências Ambientais" (Rbciamb), based on publicationdata, authors characterization (in Lattes Platform), and funding analysis(from "fundos setoriais" database analysis). Besides characterizing theuniverse of authors, institutional affiliation and publication subjects, theanalysis has shown the degree of adhesion between the knowledge base ofRbciamb and funding priorities in ST&I in Brazil.KEYWORDS: Scientometrics; Knowledge engineering; Scientific journalanalysis; Science, technology and innovation systemRoberto Carlos dos Santos PachecoPrograma de Pós-Graduação emEngenharia e Gestão doConhecimento (EGC), UniversidadeFederal de Santa Catarina (UFSC)Florianópolis, SC, Brasilpacheco@egc.ufsc.brDenilson SellPrograma de Pós-Graduação emEngenharia e Gestão doConhecimento (EGC), UniversidadeFederal de Santa Catarina (UFSC)Florianópolis, SC, BrasilAndrea Valéria SteilPrograma de Pós-Graduação emEngenharia e Gestão doConhecimento (EGC), UniversidadeFederal de Santa Catarina (UFSC)Florianópolis, SC, BrasilFlavio CeciPrograma de Pós-Graduação emEngenharia e Gestão doConhecimento (EGC), UniversidadeFederal de Santa Catarina (UFSC)Florianópolis, SC, BrasilRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26Dezembro de 2012 75 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


INTRODUÇÃOHistoricamente a análise deprodução técnico-científica tem sidoobjeto de estudo das áreas deBibliometria, Cienciometria,Informetria e, mais recentemente,da Cibermetria e Webometria. Compropósitos complementares, essasdisciplinas exploram diferentesfontes de informação, em variadosformatos e aplicam métodos etécnicas em problemas que incluema análise da atividade científica e depesquisa, a avaliação de revistascientíficas e o apoio à tomada dedecisão em gestão de CT&I.Em estudos mais recentestêm-se procurado aplicar métodosda Informetria para verificarquestões de interesse mais amplo àsociedade, como o papel dediferentes países na criação deconhecimento científico (ex. HUANGet al. 2012), ou mais gerais aoconjunto de atores de CT&I, como ofluxo de conhecimento e intersecçãoentre literaturas de disciplinas emcontextos multi e interdisciplinares(BHUPATIRAJU, et al., 2012).Estudos como esses têmmostrado que os resultados deanálises sobre processos e atores deum sistema de criação e difusão deconhecimento, tecnologia einovação são fortementemelhorados pelo acréscimo demúltiplos indicadores e por novasabordagens de avaliação (NELSON,2009).Neste artigo analisamos a RevistaBrasileira de Ciências Ambientais(Rbciamb) com base em uma novaabordagem de análise de revistascientíficas que está sendodesenvolvida sob preceitos dasdisciplinas da memóriaorganizacional, engenharia doconhecimento e sistemas de CT&I(SCTI), que se adicionam às análisesda Informetria. Nesse modelo, arevista científica é concebida comoum agente de memória ecomunicação no conjunto deprocessos e atores de inovaçãoenvolvidos. Sua missão de registrar edifundir conteúdos científicos éanalisada com a ajuda de técnicas daengenharia do conhecimento e deanálise de informaçãocomplementares aos resultados deanálise informétricas.Para tal, foi analisado ohistórico de publicações da Rbciamb,desde o primeiro número em agostode 2005 até o último número de2011. Com isso, apresentam-seelementos referentes ao perfil deconteúdos, autores e instituiçõesassociadas às publicações da revista,bem como sua relação com o perfilde projetos financiados comrecursos dos fundos setoriais doMinistério da Ciência, Tecnologia eInovação (MCTI), nas temáticas afinsà revista.O artigo está estruturadoda seguinte forma: inicialmenteapresenta-se a abordagem propostapara análise de revistas científicasno contexto de um SCTI. Em seguidadescrevem-se os procedimentosmetodológicos adotados napesquisa realizada sobre a Rbciambe os resultados de sua análise. Aofinal apresentam-se os resultadosdas análises e as conclusões quepuderam ser evidenciadas quanto aoposicionamento da revista no SCTIdo País.VISÃO GERAL DAABORDAGEM PROPOSTANa Figura 1, a seguir,apresenta-se a visão geral daabordagem proposta nesta pesquisapara analisar o papel de revistascientíficas no contexto de umsistema de CT&I.No alto da Figura 1, oprimeiro retângulo representa oobjetivo da abordagem proposta:contextualizar uma revista científicano sistema de CT&I em que a mesmaestá posicionada. Esse sistema, porsua vez, está representado noretângulo inferior da figura. O SCTIpode ser internacional, nacional,Figura 1: Visão de mundo da abordagem propostaRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 76 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Quadro 1: Elementos do procedimento metodológico da abordagem proposta.Contexto da pesquisa: SCTI, seus atores e o papel de uma revista científica como veículo de memória e difusão de CT&I.Objeto de investigação: a revista científica como componente do SCTI.Objetivo: analisar o posicionamento de uma revista científica em seu SCTI, sob as perspectivas de produção de ciência e de relaçãocom os demais processos nesse sistema (ex. planejamento e fomento).Fontes de informação: repositório de artigos da revista e bases de dados de sistemas de informação do SCTI.Questões de investigação1. Qual é o perfil do conhecimento registrado pela revista científica?• Qual é seu conteúdo? Que temáticas têm sido priorizadas?• Quem é e como é o perfil de seus autores? Como são a formação e a experiência dos mesmos?• Qual é o capital relacional/social de sua comunidade de autores? A que ICTIs pertencem os autores?2. Como a revista se posiciona no SCTI?• Perfil do SCTI: como contextualizar o perfil da revista no SCTI em que ela se situa?• Planejamento: as temáticas da revista são frequentes em editais ou em programas de CT&I?• Fomento: qual é a aderência das temáticas na revista às prioridades de fomento? Os autores na revista têmrecebido fomento à sua prática científica?Procedimentos metodológicos• Gestão da informação: coleta e análise dos dados da revista e das demais fontes de informação utilizadas.• Análise do conhecimento registrado na revista: natureza, conteúdo e implicações no SCTI.• Análise da memória criada pela revista percebida como veículo de difusão e comunicação do SCTI.Disciplinas• Sistemas de CT&I: para caracterizar os atores de CT&I, seus perfis e relações no contexto da revista científica.• Cienciometria e Informetria: para incluir análises cientométricas e informétricas da revista na proposta.• Memória organizacional: para caracterizar a revista científica meio de armazenamento, retenção e difusão em um SCTI.• Engenharia do conhecimento: para adicionar métodos e técnicas aos procedimentos de análise.regional ou mesmo local,dependendo da política editorial darevista. Os demais elementos nafigura identificam as fontes deinformação que são analisadas naabordagem e as disciplinas queoferecem fundamentos conceituais,métodos e técnicas para as análisespropostas.As fontes de informaçãosão representadas pela própriarevista e por bases de dados do SCTI.Da revista a proposta considera amemória de artigos, autores erespectivas afiliações. As bases dedados do SCTI são derivadas desistemas de informação utilizadospor agências de fomento e gestão deCT&I. Na figura representam-se asbases de currículos e de projetosfinanciados. Para as bases derevistas e currículos, a figuraexplicita os dados que são objetosde análise (artigos, autores eafiliações e formação e produção,respectivamente).No centro da Figura 1 estãoas quatro disciplinas que oferecemmétodos e técnicas para as análisesprevistas na abordagem proposta.Para a análise cientométrica dosdados das revistas e das bases dedados em CT&I, utilizam-seprocedimentos oriundos daCienciometria e da Informetria. Naabordagem proposta, são acrescidasas visões, métodos e técnicas dasdisciplinas de memóriaorganizacional e engenharia doconhecimento. A primeira ajuda amodelar uma revista como veículode difusão, armazenamento,retenção e comunicação científicaque efetiva parte da memória doSCTI. A segunda oferta métodos etécnicas de extração deconhecimentos sobre bases dedados, úteis nas análises propostas.Para estabelecer o métodode análise proposto, os elementos edisciplinas de estudo representadosna Figura 1 foram organizados,conforme ilustrado no Quadro 1.A seguir são apresentadosos elementos no Quadro 1, desde ocontexto da pesquisa até acontribuição das disciplinasconsideradas.Sistema de CT&IHistoricamente os SCTI têmsido concebidos como sistemascompostos por atores responsáveispelos fluxos de conhecimentos e detecnologia em uma sociedade. Essesfluxos incluem os processos decriação e transformação deconhecimentos em produtos eserviços e os incentivos emecanismos promotores, tanto dosfluxos como dos atoresprotagonistas de CT&I.Um dos primeiros modelosde concepção de um SCTI foiproposto por Vannevar Bush, nopós-segunda guerra mundial, comuma percepção linear de causaefeitoentre a pesquisa realizadapelo setor acadêmico (pesquisabásica) e sua transformação emtecnologia (pesquisa aplicada) pelosetor industrial (BUSH, 1945). Desdeentão, os modelos de SCTI evoluírampara proposições de modelos nãolineares, mantendo-se em comum areferência ao trinômio ciência,tecnologia e inovação e aos atores eRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 77 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 2: Exemplos de processos em um sistema de ciência, tecnologia e inovação.processos associados a CT&I.Enquanto sistema, o SCTI funcionacomo “elo de cadeia” entreconhecimento gerado eoportunidades de mercado (KLINE eROSENBERG, 1986).As diferentes abstrações deum SCTI são resultado das distintaspercepções e representações danatureza, da missão e doposicionamento de cada ator deCT&I nesse “elo de cadeia”. ParaFreeman, por exemplo, quandopercebido como um sistemapromotor de inovação, o SCTI é uma“rede de instituições dos setorespúblico e privado cujas atividades einterações iniciam, importam,modificam e disseminam novastecnologias” (FREEMAN, 1987, p. 1).Essa visão de atores, relações eprocessos está na base dosprincipais modelos de concepção desistemas de inovação, como notriângulo de Sábato (SÁBATO;BOTANA, 1968), no modelo dehélice tríplice (LEYDESDORFF;ETZKOWITZ, 1996) e no modelosistêmico da Organização deCooperação para o DesenvolvimentoEconômico - OCDE (OECD, 1997).Todos identificam atores de CT&Iposicionados como governo,comunidade científica (ou setoracadêmico) ou como organizaçõesempresariais.Na Figura 2 estãorepresentados alguns dos processosefetivados por esses atores de umSCTI, particularmente aqueles comrelação mais direta com o processode publicação em revistascientíficas.A representação espacialadotada na Figura 2 enfatiza a nãolinearidadedo fluxo de processos e,também, a complementariedade depapéis dos atores de CT&I. Mas,para efeitos da compreensão dosmesmos, consideremos um fluxolinear semelhante ao que propôsVannevar Bush (BUSH, 1945) entrecriação e utilização deconhecimentos, com ênfases nasmissões prioritárias dos atores.Assim, a percepção do fluxo deprocessos em um SCTI pode seiniciar pelos atores acadêmicos etécnico-científicos, dado que osdiferentes modelos costumamatribuir a esses atores a missão deformação de pessoal e de criação deconhecimentos (em parceria e sob oapoio dos demais atores). Por seremagentes formadores e criadores deconhecimento, os atoresacadêmicos e técnico-científicosoferecem ao SCTI profissionaisespecializados, insumos à inovação epodem se posicionar como elosentre o setor industrial e agentesformadores de negócios, comoincubadoras e spin-offs acadêmicos(TÖDTLING, 2006). Na Figura 2,foram destacados os processos deformação e de publicação dosconhecimentos produzidos.O segundo ator de CT&I naanálise do SCTI é o setorempresarial, percebido tanto comoprotagonista de inovação comogerador e beneficiário deconhecimentos que lhe são insumos.Esse setor espera, principalmente,acesso a profissionais qualificados,formados pelo setor acadêmico(SCHIBANY et al., 2002) e, também,a conhecimentos de valor potencialpara o desenvolvimento de novosprocessos, produtos ou serviços. NaFigura 2, estão representados osprocessos de empreender, produzire inovar, como principaisresponsabilidades das empresas noSCTI.Finalmente,independentemente do modelo dereferência, as modelagens de SCTIincluem os atores governamentaiscomo principais responsáveis porcondicionantes favoráveis àpromoção dos fluxos deconhecimento. Espera-se que osagentes públicos criem ações emecanismos para promover eestimular a criação e disseminaçãode conhecimento e de tecnologiasno país ou na região a que se refereo SCTI (HARTWICH; JANSEN, 2007),incluindo-se condições econômicas eregulatórias. Na Figura 2, estãoexemplificados os processos deplanejamento, fomento e avaliação,Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 78 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


que estabelecem, respectivamente,diretrizes, recursos e critérios queafetam a atividade técnico-científica.Outro aspecto importantepara a compreensão do SCTI está naperspectiva de análise de suaabrangência. A mais tradicional estáem sua abrangência geográfica, quepode ser nacional, (FREEMAN, 1987;NELSON, 1993; LUNDVALL, 1993) ouregional/local (COOKE et al., 1997).Os SCTI também têm sido analisadosquanto ao uso de tecnologia porparte de seus atores (HUGHES,1984; CALLON, 1992) e quanto aosetor produtivo a que se referem(MALERBA, 2002). A definição doenfoque e da abrangência da análisedo SCTI influencia a explicitação dasquestões estratégicas, das variáveisde estudo e a escolha de dadossobre os atores e processos de CT&Ique serão explorados para secompreender a dinâmica desseselementos.Para a abordagemproposta, o SCTI caracteriza oambiente, o domínio sobre o qual seestá definindo um método paraverificar o papel e a influência deuma revista científica no SCTIdefinido. Para tal, na seção a seguir,verifica-se de que forma as revistascientíficas têm sido percebidas naliteratura que as focaliza como umaunidade de um SCTI,particularmente em sua relação comos atores de CT&I.O PAPEL DAS REVISTASCIENTÍFICAS NO SCTIRevistas científicas têm amissão de apoiar o progresso daciência por meio do registro e dadivulgação de novas pesquisas(MAGNO, 2010). Em uma visão maisgeral, periódicos científicos atendema objetivos e expectativas da ciência,de seus autores (i.e., da comunidadecientífica) e do ambiente/sociedadena qual são produzidos (MARUSIC;MARUSIC, 2009).É principalmente sob avisão da própria comunidadecientífica que o papel das revistascientíficas é percebido, dado que,por séculos, o processo depublicação científica tem sidoprotagonizado quase queexclusivamente por esses atores,com posterior participação doEstado no fomento ao processo deeditoração (SHANK, 1962).Conforme representado na Figura 2,a publicação tem protagonismoprincipal da comunidade técnicocientífica,responsável pela criação,gestão e evolução da revista, masconta, também, com o apoio deagentes públicos (fomento à difusãoCT&I) e privados (financiamento degrupos editoriais).Se a criação e manutençãodas revistas científicas exige aarticulação, principalmente, dosatores técnico-científicos egovernamentais, o acesso àspublicações geradas também se dá,principalmente, pela comunidadecientífica, provedora e beneficiáriado conhecimento registrado edifundido no contexto de suapolítica editorial. No entanto, emum SCTI, os benefícios potenciaisdas publicações estão para todos osatores de CT&I.Para o setorgovernamental, as publicaçõescientíficas têm influência relativa emdecisões de planejamento, fomentoe avaliação da atividade técnicocientífica,tomadas por decisorespúblicos em ações como na criaçãode programas de governo ou naseleção de beneficiários às ações defomento e da definição e aplicaçãode critérios de avaliação. Umexemplo dessa influência está nasdiscussões surgidas nos EstadosUnidos no pós 11 de setembro.Vistas como veículos acessíveis a“inimigos da nação” buscandoconhecimentos científicos compotencial danoso à segurançanacional, tem-se discutido o direitode censura governamental, aomenos no caso das pesquisas epublicações financiadas pelogoverno (JACOBS, 2005).Já para o setor empresarial,o principal papel das revistascientíficas é o de ser fonte potencialde ideias no fluxo de criação dainovação. Um dos primeirostrabalhos que verificou o papel dasrevistas cientificas nesse contextofoi desenvolvido por Bjarne Ruby.Analisando o processo de inovaçãode empresas de dois setores, o autorconcluiu que engenheiros e técnicosnão liam ou utilizavam periódicoscientíficos nem os consideravamcomo fontes de ideias (RUBY, 1973).O autor comparou a política deassinatura de periódicos entrediferentes empresas e concluiu queo processo de gerar ideias e levá-lasà inovação é dependente da redesocial e de comunicação da empresae essa, por sua vez, tem correlaçãonegativa com o acesso a revistascientíficas. Pesquisas mais recentesindicam, no entanto, que essasituação modificou-se. Emborapermaneça a conclusão de que arede social e de comunicaçãointerna é o fator mais importantepara a geração de inovação, asrevistas científicas estão entre asfontes de informação externa àempresa mais utilizadas(KRIAUČIONIENĖ, 2009).Esse novo papel das revistascientíficas no contexto empresarialguarda relação com formascontemporâneas de inovação,particularmente com os conceitosde inovação aberta e de ciênciaaberta. Ao mesmo tempo em queentendem que uma fonte de criaçãopode estar em diversos elos da redede inovação de sua empresa, asorganizações empresariais têmparticipado (ou mesmo criado)revistas para difundir e conhecerconhecimentos no estado-da-arte enão patenteáveis (GASSMANN et al.,2011).Em síntese, quandopercebida com parte de um SCTI,uma revista científica pode seranalisada como uma unidadeorganizacional, com uma missãoprincipal (criação e difusão deconhecimentos) e comrelacionamentos com atores eprocessos do ambiente promovidopor esse sistema (ex. formador decapital relacional em CT&I). EssaRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 79 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 5: Dados sobre revistas científicas que podem ser objeto de análise da informetria e da abordagem propostaFigura 3: Classes de dados identificáveis na estrutura de informações sobre Revistas Científicasabstração do papel das revistascientíficas oportuniza novasabordagens à análise desses veículosde divulgação, que se adicionamàquelas tradicionalmente ofertadaspela Informetria (BINI et al. 2008).Exemplos desses enfoques incluem aidentificação e análise dos processosprovocados pela revista científica(e.g., MRYGLOD; HOLOVATCH, 2007)e o estudo do fluxo deconhecimentos no qual suapublicação participa (e.g., ZHUGE,2006).Nessas abordagens, oobjeto de análise é o conjunto dedados relativos ao macroprocessode publicação e seu ciclo deprocessos, que inclui a definição e agestão das diretrizes editoriais darevista, a recepção, a avaliação, arevisão, a editoração e a publicaçãode artigos, assim como a formaçãode bases indexadas com ostrabalhos publicados. A efetivaçãodesses processos gera um conjuntode bases cujo modelo de dados éverificado nas disciplinas de análisebibliométrica (ex. MRYGLOD;HOLOVATCH, 2007). Na seção aRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 80 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 6: Dados sobre artigos em uma revista científica.seguir explicitam-se os dados quepodem ser encontrados ouorganizados em torno de umarevista científica.MODELO DE DADOS DEREVISTAS CIENTÍFICASPara a abordagemproposta, procura-se por um modelode dados que permita a agregaçãode informações de diferentessistemas de informação em um SCTIe que tenha potencial para análisede inferências semânticasfuturamente. Na Figura 3, estãoapresentados os dados gerais queforam evidenciados em um processode publicação de revista científica.Conforme indicado naFigura 3, no modelo de dadospropostos, uma revista científica éregistrada a partir de seus dados deidentificação, de sua editora, dosistema de financiamento, doconselho e da política editorial, comprevisão de acesso por bases dedados de periódicos. Além disso, nomodelo proposto entende-se queuma revista científica é distribuídaem volumes, em que cada volume écomposto por números, nos quaisestão os artigos publicados.Em termos de estrutura dainformação, verifica-se que há umconjunto de dados que podem serorganizados em classes, como aEditora (que é um tipo deInstituição), os Editores, os Revisorese os Autores (que são classes do tipoPessoa), assim como as áreas doconhecimento a que se direciona aRevista. A Figura 4, a seguir,apresenta essas classes e os dados(atributos) que permitem seudetalhamento no universo dasrevistas científicas.Além das classes de dadoscomuns na estrutura de informaçãosobre revistas científicas, destaca-se,para fins da análise da memória, quea mesma produz o detalhamento deseus artigos. Como ilustrado naFigura 5, os artigos possuemidentificação, contexto e conteúdocomuns. Em seu detalhamento deatributos, destacam-se as classessobre autores (do tipo Pessoa) esobre as referências bibliográficas(do tipo Referência).Com base no modelo deinformação apresentado na Figura 3,na Figura 4 e na Figura 5, é possívelse estabelecer uma série de análisesinformétricas encontradas emdiversos estudos na literatura. Alémdisso, a estruturação dos dadosinformétricos permite a comparaçãoentre a base de dados formada pelarevista e a de outras fontes deinformação em um SCTI. Quandooutras fontes de dados estãodisponíveis, o modelo de dadosproposto permite ampliar asdimensões de análise sobre osautores (incluindo nacionalidade,titulação e instituição de lotação,por exemplo), afiliações(caracterização das instituições) etemáticas (referências a áreas doconhecimento).Os dados produzidos porrevistas científicas e por outrasfontes de informação bibliométricastêm sido objeto de análise de umconjunto de disciplinas, desde aBibliometria até a mais recenteWebometria. Na seção a seguirverificam-se o que são essasdisciplinas e como cada umacontribui para a compreensão doprocesso e dos resultados dapublicação científica.INFORMETRIA E AABORDAGEM PROPOSTAO histórico de proposiçãode cada abordagem à análise dedados bibliométricos guarda relaçãocom a forma com que cadadisciplina percebe (ou é demanda aperceber) seu objeto de estudo e osobjetivos das análises (BROOKES,1990). Ao analisar os objetivos e asfontes de estudo de cada disciplina,Björneborn e Ingwersen propõemum diagrama de Venn, ampliadopelas respectivas definições e pelostrabalhos seminais de proposição deRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 81 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 8: Contextos das disciplinas de Informetria, Bibliometria, Cienciometria, Cibermetria e Webometria.Fonte: baseado em Björneborn e Ingwersen (2004).cada disciplina, conforme ilustradona Figura 6.Como se pode verificar naFigura 6, todas as disciplinaspossuem métodos e técnicas paraestudos quantitativos deinformação, distinguindo-se peloobjeto de estudo (revista científica,artigo científico, projeto, etc.) e pelaabrangência e propósito das análisesgeradas. Há, também, umacooperação de métodos entre essasdisciplinas, caracterizando o campogeral da informetria como multi (nasaplicações) e interdisciplinar (nasobreposição de pesquisas eavanços em novos métodos).No caso dos estudosinformétricos e bibliométricos sobrerevistas científicas, as análises maisfrequentes têm verificado tanto oconteúdo histórico formado pelovolume de artigos publicados comoo processo de publicação. Osconteúdos têm sido analisados porcritérios que incluem o perfiltemático das publicações na revisa,a evolução cronológica desse perfil,os tipos de estudo e de abordagensmetodológicas adotadas pelosautores, o índice de impacto de suaspublicações, o perfil de seus autorese o perfil das referênciasbibliográficas que utilizam. O perfileditorial tem sido analisado porcritérios que incluem o processo derevisão e publicação (tempo eíndices de rejeição), a evolução doperfil de editoração (estilo elegibilidade ao longo do tempo) e ocusto-benefício das publicações.Acrescentam-se, ainda, diversostrabalhos de análise qualitativa derevistas científicas, com amplavariedade de abordagens paracompará-las em termos dequalidade e impacto na ciência(TURBAN, et al. 2004).Desde o surgimento dadisciplina da Bibliometria, suasanálises estão relacionadas com umde seus principais objetivos: apoiar atomada de decisão dos diferentesatores em um SCTI, considerandoenfoques distintos de necessidadesdesses atores. Segundo Brookes(1990), quando criaram o InstitutoInternacional de Bibliografia, em1895, os advogados e senadoresbelgas Paul Otlet e Henri La Fontainejá incluíam entre os objetos deanálise de sua preocupação registrospúblicos de todos os tipos, dadosestatísticos, arquivos legais, cartas ecartões postais. Esses objetos eramconsiderados pelos bibliotecárioscomo efêmeros ou triviais, mas ossenadores argumentavam que osregistros dos processos de negócio ede governo deveriam ser coletadossistematicamente, processados etornados públicos pelas tecnologiasentão disponíveis (BROOKES, 1990).Ao longo de sua evolução,os métodos e técnicas deorganização, processamento edisponibilização de documentosoriundos ou relacionados àpublicação científica têm apoiadoprocessos de planejamento,avaliação, acompanhamento edifusão do conhecimento em CT&I.Em comum, essas técnicas têm oinsumo da análise, que são os dadossobre as revistas científicas e dadosoriundos de sistemas de CT&I.Na abordagem proposta,conforme descrito nas seções aseguir, adicionam-se dois enfoques:(i) a percepção da revista científicacomo uma unidade formadora dememória do SCTI, conforme oenfoque da área de memóriacoletiva/organizacional; e (ii) acontribuição da engenharia doconhecimento com métodos eRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 82 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


técnicas para exploração e análisedessa memória em relação aelementos de tomada de decisão doSCTI.MEMÓRIA ORGANIZACIONALA noção de memóriacoletiva originou-se dos estudos daescola sociológica de Durkheim, paraquem esse tipo de memória refereseao processo social de articular ecomunicar informação, levando ainterpretações compartilhadas, quesão armazenadas como normassociais e costumes (TRAUGOTF,1978, citado em STEIN, 1995). Destaformulação inicial emergiu a noçãometafórica da memória de umsistema social particular (STEIN,1995), como uma organização, umarede, um SCTI, entre outros. Naabordagempropostacompreendem-se as organizaçõescomo entidades sociaisintencionalmente construídas ereconstruídas, a fim de atingirobjetivos específicos (ETZIONI,1989), por isso a expressão memóriaorganizacional é utilizada pararepresentar um tipo específico dememória coletiva (HASEMAN et al.,2005).Apesar do campo damemória coletiva ter se expandidorapidamente nas últimas décadas deforma interdisciplinar, permanececomo um tema não paradigmático(OLICK, 2008). Um exemplo disso é aampla terminologia existente nosestudos sobre memória coletiva,que compreende termos comomemória organizacional, memóriacorporativa, base de conhecimentosda organização ou corporativa,conhecimento organizacional oucorporativo, memória cooperativa,memória social, inteligência coletivaou corporativa, genética corporativae memória de equipes (LEHNER;MAIER, 2000).A análise desses diferentesfocos de pesquisa sugere que háduas visões acerca da memóriacoletiva: uma visão focada noconteúdo da memória (ROWLINSON;BOOTH; CLARK; DELAHAYE;PROCTER, 2010) e outra visão focadanos processos da memória (STEIN,1995). A primeira visão define amemória pelo seu conteúdo,considerado a soma dosconhecimentos existentes nacoletividade (MORT, 2001; NISSLEY;CASEY, 2002, WALSH; UNGSON,1991; ROWLINSON; BOOTH; CLARK;DELAHAYE; PROCTER, 2010).Quando analisada pelo seuconteúdo, uma revista científica éum grande repositório deinformação e de conhecimentoacumulado, produzido por outrosatores do SCTI (pesquisadores,organizações científicas, etc.). Essavisão adequa-se à compreensão deque o conteúdo da memória é ainformação e o conhecimento, quepodem ser recuperados ereutilizados (ANDERSON; SUN, 2010)pela comunidade científica ou poroutros atores do SCTI.A noção de “repositório”(NISSLEY; CASEY, 2002, p. 37) estáancorada na visão de Walsh eUngson (1991) de “storage bins”,que “compõem a estrutura damemória para a organização e paraaqueles que estão fora daorganização” (WALSH; UNGSON,1991, p. 63). No caso da revistacientífica, esta visão explicita umapreocupação com a utilidade dainformação e do conhecimentorecuperados de sua memória para odesempenho do SCTI. A imagem derepositório de memória éamplamente aceita e central para aliteratura de sistemas de memóriaorganizacional, assim como épredominante na literatura da áreade sistemas de informação(ROWLISON; BOOTH; CLARK;DELAHAYE; PROCTER, 2010).A visão focada nosprocessos da memória, tambémdenominada de visão dinâmica(STEIN, 1995), busca compreenderos processos de criação, codificação,armazenamento e uso doconhecimento de uma coletividadeparticular (RAO; ARGOTE, 2006;CORBETT, 2000), ou seja, a formapor meio da qual o conhecimento setorna parte da organização e éutilizado em suas atividadespresentes (STEIN, 1995). A visãoprocessual ou dinâmica da memóriacoletiva tem se equacionado com ocompartilhamentodestaaprendizagem entre os membros dacoletividade (RAO; ARGOTE, 2006).Um recente estudo bibliométricosobre memória organizacional(SANTOS et al., 2012) identificou osmacro temas de artigos indexadosnas áreas de Gestão e Negócios dabase Web of Science. Verificou-seque os artigos que utilizam umaabordagem mais tecnológicapossuem como foco o conteúdo damemória e a utilização detecnologias da informação paraapoiar a estruturação da memóriaorganizacional. Esses artigosapoiam-se em diferentesabordagens conceituais, entre elas aEngenharia do Conhecimento.“Exemplos de temas incluemsistemas de informação baseadosem computador (computer-basedinformation systems) tratados comorepositórios de conhecimentos(p.ex. Kankanhalli et al., 2005);tecnologiascolaborativas(collaborative technologies) esistemas de apoio à decisão(decision support systems) tratadoscomo sistemas baseados emconhecimento (p.ex. Abecker et al.,1998); e ontologias (ontologies)empregadas para representação damemória organizacional (p.ex. Ju,2006; Weinberger et al., 2008)(SANTOS et al., 2012, p. 11)“O interesse científico namemória coletiva pode serverificado pelo número crescente depesquisas empíricas (MINER;MEZIAS, 1996; ACKERMAN;ALVERSON, 2000; SANTOS, URIONA-MALDONADO; MACEDO DOSSANTOS, 2011) sobre o conteúdo eos processos da memória coletiva(STEIL; SANTOS, 2012). Entretanto,ainda precisam ser desenvolvidos(OS, 2006) tanto uma maiorcompreensão sobre como aaprendizagem e o conhecimento sãoincorporados e recuperados emorganizações quanto um frameworkRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 83 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


unificado acerca dos mecanismos damemória coletiva.Para a abordagem propostaneste artigo, a MemóriaOrganizacionalcontribuidiretamente com o referencial deanálise sobre o conteúdo produzidopor revistas científicas. Há, também,potencial para estudos futurosfocados no processo de formação damemória da revista (por exemplo,financiamento, editoração, avaliaçãopor pares, disponibilidade, citação,etc), assim como para o papel damemória dos registros científicos noSCTI. Para a análise do conteúdoproduzido por revistas científicas, aabordagem proposta neste artigoalia a visão trazida pela MemóriaOrganizacional com técnicas da áreade engenharia do conhecimento,conforme descrito na seção a seguir.Engenharia do ConhecimentoA Engenharia doConhecimento (EC) surgiu nos anos1960 como disciplina dedicada aodesenvolvimento de sistemasespecialistas (DURKIN, 1994),técnica da Inteligência Artificial (IA)que estabelece sistemascomputacionais com capacidade derepresentação e inferência lógicasobre uma base de regras de umdeterminado domínio. Nessa época,o trabalho de um engenheiro doconhecimento consistia emtransferir conhecimentos da cabeçade um especialista para uma base deconhecimento. Duas décadas maistarde, com base nos aprendizadossobre as limitações dosprocedimentos e técnicas daprimeira fase e ciente dos avançosdas áreas de engenharia de softwaree de disciplinas coirmãs da IA, a ECfoi reestruturada como uma novadisciplina, com o objetivo de provermétodos e técnicas paradesenvolver sistemas baseados emconhecimento de forma controlávele sistemática (STUDER, et al. 2000,SCHREIBER et al. 2002).Essa sistematização temfundamentos na elaboração demodelos de conhecimento quepermitam reuso, padronização,representação semântica einferências em domínios específicos(i.e., conhecimentos).Nessa ótica, algumasabordagens têm sido propostas paraidentificar de que forma a EC podecontribuir em cada um dosmacroprocessos de conhecimentoobservado em organizações. Umexemplo é o trabalho de Lai (2007),que propõe uma abordagem paraidentificar as fases em que a ECpode contribuir com a Gestão doConhecimento (Método KMKE) –definidas nos macroprocessos demodelagem,verificação,armazenamento, busca eatualização de conhecimentos. Paracada macroprocesso há um conjuntode possibilidades que a EC edisciplinas correlatas oferecem emtermos de métodos e técnicas deextração de conhecimentos a partirde fontes de dados e deinformações, tais como modelo decontexto organizacional e deconhecimento (ex. SCHREIBER, et al.2002), descoberta de conhecimentosobre dados – KDD (FAYAD, 1996),engenharia de ontologias(MIZOGUCHI; IKEDA, 1998) erepresentação visual de conceitoscom mapas de conhecimentos(DAVENPORT; PRUSAK, 1998),mapas conceituais (NOVAK, 1998)ou mapas de tópicos (RATH, 2003).Para a abordagem proposta, aadição da Engenharia doConhecimento e de suas disciplinascorrelatas tem por objetivo destacara camada semântica que pode serderivada dos dados e informaçõesinformétricas em um SCTI, aexemplo de trabalhos que estudamos fluxos de conhecimento noprocesso científico (ZHUGE, 2006).Objetiva-se extrair conhecimentos apartir dos dados gerados peloprocesso de publicação de umarevista científica e por sistemas deinformação do SCTI no qual a revistase contextualiza.Conforme apresentado nasseções a seguir, no caso da RevistaRbciamb, foram aplicadosalgoritmos de análise de correlaçãoe apresentação de mapas de tópicossobre os dados produzidos por suaspublicações e sobre o contexto defomento aos fundos setoriais nastemáticas da revista, considerando abase de dados do MCTI. Por meio daanálise desses mapas de tópicos,compara-se o perfil bibliométrico doque a revista produz com o contextode suas temáticas em um dosprocessos-chave do sistemabrasileiro de CT&I, que é o fomento.ANÁLISE DA REVISTARbciambNas próximas seçõesapresenta-se a aplicação daabordagem proposta em um estudosobre a Revista Rbciamb. Além deestudos contextualizados naCienciometria e na Informetriaaplicam-se sistemas deconhecimento na análise de dadosdisponíveis no sistema brasileiro deCT&I (Fundos Setoriais). Espera-seque a combinação desses métodosajude a explicitar elementos quesubsidiem como a Rbciamb tem seposicionado nesse sistema e anatureza da memória que a revistatem criado para as ciênciasambientais no País. Inicialmente, sãoexplicitados os procedimentosadotados na preparação dos dadosdo estudo. Nas seções seguintes, sãodetalhados tanto os métodos e osresultados obtidos.Preparação das bases de dadosNa Figura 7 a seguir estãorepresentados os 4 passosefetivados para o tratamento epreparação dos dados que dão baseàs análises da Revista Rbciamb.Como ilustra o primeiropasso na Figura 7, inicialmente todosos artigos da revista foram baixadospara um diretório de arquivos dedocumento (formato PDF). Em essesartigos foram analisados e tabuladosquanto aos dados bibliométricosdisponíveis para essa revista emRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 84 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 9: Atividades de tratamento dos dados relativos à Revista Rbciamb e seu contexto no SCTI do País.Quadro 2: Fontes de dados e procedimentos de tratamento efetivados no estudo da RevistaRbciambFonte de dados Dados analisados ProcedimentoArtigos da RevistaRbciamb (PDFs)Currículos Lattes(*)Portal Inovação(**)Data, título, autores, afiliações,palavras-chave e resumo.Nome, Instituição de vínculoprofissional (UF, nome e tipo)Titulação (nível, país/UF, ano,curso, área, IES).Palavras-chave, títulos deprodução intelectual.Todos os artigos foram manualmente analisados,produzindo-se tabela normalizada com os dadosprocurados.Todos os autores tiverem seu currículo Lattes verificadonos campos procurados e tabulados na mesma tabelaextraída do artigo.Utilização da ferramenta de buscas do Portal, que permiteindexação por frequência de termos entre os currículosLattes e apresenta résumé com base em informaçõesacadêmicas e profissionais.Base de projetos foi analisada com os mesmosprocedimentos de EC aplicados à base de artigos.Fundos Setoriais Projetos financiados (título,(***)resumo, ano e recursos).(*) Base de currículos da Plataforma Lattes do CNPq, disponível em consulta pública em seu site de busca textual.(**) Portal do MCTI que permite buscar sobre toda a base de currículos Lattes atualizados nos últimos 18 meses.(***) Sistema de informação mantido pelo MCTI para consulta aos projetos financiados pelos fundos setoriais.seus documentos de artigos (i.e.,data, título, autores, afiliações,palavras-chave e resumo). O terceiropasso consistiu na análise dosautores que publicaram na revista.Para cada autor foi verificado ocurrículo Lattes, do qual foramextraídos dados complementares deidentificação (nome e link do CV),vinculação profissional (UF, nome etipo da instituição) e titulação (ano,país/UF e IES da formação, nível eárea do curso). Além disso, foramfeitas consultas ao Portal Inovação(www.portalinovacao.mct.gov.br)para indicar a quantidade depessoas no País que atuam nastemáticas publicadas na Rbciamb. Aquarta atividade consistiu em extrairos dados de projetos financiados porfundos setoriais do MCTI nastemáticas de publicação daRbciamb, durante o mesmo períodode publicação. Esses procedimentosestão descritos no Quadro 2.Uma vez concluída apreparação dos dados, foi possívelefetivar os estudos informétricos eaplicar sistemas de conhecimentopara análise do universo de atores etemáticas associadas à RevistaRbciamb, conforme descrito aseguir.CONTRIBUIÇÃOINFORMETRIADAComo visto anteriormente,a Bibliometria, a Cienciometria e aInformetria oferecem uma gama demétodos e critérios de análise sobreos dados produzidos por uma revistacientífica. No estudo da Rbciamb, asanálises viabilizadas referem-seRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 85 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 11: cronologia das publicações na revista RbciambTabela 1: Presença das palavras-chave mais frequentes nos artigos da Rbciamb em currículos doSNCTI do País (por titulação )Fonte: www.portalinovacao.mct.gov.br – elaborado pelos autores.tanto às informações extraídas portabulação dos dados dos artigos darevista como pela análise docurrículo Lattes de seus autores.Histórico de publicaçõesNa Figura 8 a seguir estãorepresentadas as evoluçõescronológicas de dois parâmetrosinformétricos: o total de artigos e ototal de autores em cada ano darevista Rbciamb.Em 7 anos de existência, aRevista Rbciamb publicou 134artigos, com um total de acumuladode 414 autorias (i.e., 414 registrosde autor nos artigos, incluindo duplacontagem de autores que escrevemmais do que um artigo). Na média, acada ano a revista registrou um totalde 19,1 artigos escritos por 59,1autores (retirada as duplascontagem de autores com mais deuma autoria). Nos dois últimos anos,a revista ampliou sua médiahistórica em 50% para o total deartigos e em 56% para o total deautores.Perfil temático (via palavras-chave)e contexto no SCTI brasileiroEm relação ao perfiltemático, ao longo dos 7 anos depublicações foram utilizados 305termos diferentes pelos autorespara indexar as palavras-chave deseus artigos. Os primeiros 12 termosmais frequentes correspondem a14% do total de palavras-chave, coma seguinte distribuição: Educaçãoambiental (2,2%), Reciclagem(1,9%), Cambio climático (1,6%),Gestão ambiental (1,6%), Resíduossólidos (1,3%), Sustentabilidade(1,3%), Indicadores desustentabilidade (1,1%), Mudançasclimáticas (1,1%), Políticas públicas(1,1%), Vulnerabilidade (1,1%),Desenvolvimento sustentável (0,8%)e Pobreza (0,8%).Para verificar a presença e ocontexto desses mesmos termos emtodo o sistema brasileiro de CT&I,foram realizadas buscas no PortalRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 86 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 2: Presença das palavras-chave mais frequentes nos artigos da Rbciamb em currículos do SNCTI doPaís (por frequência nos currículos)Fonte: www.portalinovacao.mct.gov.brInovação, com contagem do númerode pessoas que têm essas mesmaspalavras-chave em seu currículo. Oresultado dessa consulta estáapresentado na Tabela 1.Conforme os dadosapresentados na Tabela 1, os termosmais frequentes na Rbciamb sãoobjeto de pesquisa e trabalho demilhares de doutores, mestres,especialistas e graduados do País.Percebe-se que os autores daRbciamb destacam-se em algumasáreas mais específicas, como no casoda Reciclagem, termo no qual dos 10indivíduos com o maior número deocorrências da palavra em seucurrículo, 4 deles são autores darevista. Quando a busca exigiu apresença concomitante dosprimeiros 5 termos em português(excetuando-se “cambio climático”),o resultado foi um total de 672pessoas, com 451 doutores. Nessecaso, entre os 10 primeiros emnúmeros de ocorrências, há 3autores na Rbciamb. Para a segundafaixa de termos mais frequentes naRbciamb, a exigência de todas aspalavras-chave no mesmo currículoé cumprida por apenas 23 pessoas(todos doutores), dos quais, entre os10 primeiros em termos de númerode ocorrências, há 1 autor narevista.Outra forma de verificar aaderência dos temas tratados naRbciamb com o Sistema brasileiro deCT&I é pela comparação entre aspalavras-chave dos artigos da revistae os termos mais frequentes noscurrículos da Plataforma Lattes. Essacomparação está ilustrada na Tabela2.As cinco palavras-chavepresentes em currículos daPlataforma Lattes na Tabela 2 sãoretornadas no sistema de busca doPortal Inovação como as maisfrequentes em currículos que têm otermo de busca procurado. No casodo termo “Educação ambiental”, porexemplo, além de retornar 34.159currículos (conforme Tabela 1), oPortal Inovação informa que, dentreos 100 primeiros currículos com otermo “Educação Ambiental” maisfrequente, também estão os termos“Saúde”, “Professores”, “MeioAmbiente”, “Saúde Pública” e“Sustentabilidade”, em ordemdecrescente de frequência.Na Tabela 2 estãohachuradas as palavras que tambémaparecem entre a relação de 305termos usados pelos autores daRbciamb (quanto mais escuro maisfrequente na revista). Pode-se notarque, no total, as palavras-chave maisfrequentes nos artigos da Rbciambestão relacionadas a outros 49termos, dos quais 15 (31%) estãoexpressos em sua forma exata narelação de palavras usadas pelosautores da revista. Entre os termosque não são utilizados pelos autoresda Rbciamb estão palavras desentido mais geral (ex.“Desenvolvimento”, “Trabalho”,“Saúde”), para os quais há termoscorrelacionados na Rbciamb (ex.“desenvolvimento regional”,“trabalho de campo”, “saúdeambiental”). Há, também, termosmais relacionados a outrasdisciplinas, como “AIDS” (Saúde),“Geografia” (Ciências SociaisAplicadas), “Formação” (Educação).Curiosamente, a relação retirada doscurrículos também contém termosdiretamente ligados às ciênciasambientais que não aparecem com amesma morfologia entre aspalavras-chave da Rbciamb (comono caso de “Adequação ambiental”,“Amazônia”, “Antártica”, “Área depreservação permanente”,“Aquecimentoglobal”,“Desmatamento”, “Clima”,“Climatologia”, “Conflito legal”,“Microbacia”, “PET”, “Plásticos”,“Polipropileno”, “Reserva legal”,“Saneamento ambiental”). Entreesses há termos correlacionados naRbciamb (ex. “Polímeros” com “PET,“Polipropileno” e “Plásticos”), mastambém palavras não utilizadascomo palavras-chave na revista (ex.“Amazônia”, “Antártica”).Distribuição de autoriasCom os dados extraídos darevista é possível analisar, também,informações sobre os autores quepublicaram artigos em toda suahistória, incluindo o perfil deRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 87 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 4: Histórico de autorias e de número de autores por artigo na Revista RbciambTabela 3: Tipo de instituições de vínculo dos autores da Revista Rbciambautorias e afiliações. A Tabela 3 aseguir apresenta as distribuições deautorias em todo o histórico darevista Rbciamb.Na Tabela 3, apresentam-seas distribuições históricas naRbciamb do número de autorias porautor (i.e., o total de artigos escritopor cada autor) e do número deautores por artigo. No caso dadistribuição de autorias, nota-se, porexemplo, que houve 1 autor quepublicou 7 artigos, 1 com 6 artigos e314 autores que publicaram apenasum artigo. Já no caso do número deautores por artigo, percebe-se quehouve 1 artigo com 10 autores, 2com outro autores e 9 com 1 autor.Além disso, pode-se concluir que as414 autorias de artigos na Rbciamb,ao longo de sua história, devem-se aexatos 350 autores. Essas pessoasescreveram 134 artigos. Assim, namédia, um artigo na revista Rbciambé escrito por 3 autores.Perfil dos autores (atuaçãoprofissional)Outra análise importante naverificação do perfil dos autores emuma revista científica diz respeito àvinculação profissional de seusautores. Com a abordagem propostaé possível verificar duas fontes deinformação para essa análise: aprópria revista, a partir do registrodas organizações de vínculos de seusautores (quando disponível naidentificação das autorias dosartigos) e o currículo dos autores (apartir das informações sobre vínculoprofissional corrente, tambémquando disponível na PlataformaLattes).Do total de 350 autores narevista, foi possível identificar ocurrículo Lattes de 56 autores (i.e.,16%). Combinando as informaçõessobre vínculo constantes na revistacom as registradas pelos autores emseus currículos Lattes à época daelaboração desse artigo, tem-se asdistribuições apresentadas naTabela 4.As diferenças entre asdistribuições por vínculo profissionalevidenciadas na Tabela 4 se devem adois fatores: (i) distinção entre ostempos de registro de vínculo (ainformação da revista é referente aotempo da última publicação doautor e a do currículo de seu estadoatual no currículo); e (ii) diferença dedisponibilidade de dados (há umRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 88 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 5: Nível de titulação dos autores da Revista RbciambFigura 12: Distribuição do tempo de titulação dos autores da Rbciambtotal de 56 autores sem currículoLattes, além de currículos seminformação de vínculo).Mesmo com essasdiferenças, é possível confirmar noscurrículos as análises percebidaspelos registros da revista: a maioriados autores é oriunda do setoracadêmico, com a presença deautores atuantes nos setoresempresarial, governamental depesquisa. Há uma participação deautores vinculados a instituiçõesinternacionais (cuja grande maioriaé do setor universitário).Perfil dos autores (titulação)Com a disponibilidade deconsulta aos currículos dos autores,torna-se viável analisar, entre outrosfatores, a titulação dos mesmos. Naabordagem proposta, sugere-severificar o perfil da formação decada autor, quanto à instituição deorigem, nível de formação (sedoutorado, mestrado ou outro),área do conhecimento de formaçãoe ano de titulação.A análise sobre a titulaçãorevela que 75% dos autores daRbciamb tem sua formação de nívelmáximo no Brasil (9% no exterior e16% têm esse dado indisponível).Para o conjunto de autores comtitulação disponível, foramanalisadas as distribuições por nível,tempo, área e origem de formação.Os dados na Tabela 5 e na Figura 9 aseguir permitem verificar que amaioria dos autores da Rbciambpossui doutorado (52%). Dessesdoutores, a maioria tem titulaçãoentre 5 e 10 anos.Na Figura 10 estãoapresentadas as áreas de titulaçãomáxima dos autores da revistaRbciamb. Pode-se notar adiversidade de áreas de formação,confirmando a característicamultidisciplinar das temáticas deinteresse da revista. Nota-se que,em termos da relação como SNCTI,os autores na revista Rbciamb têmformações em praticamente todasas grandes áreas do conhecimento,com ênfase para as ciências dasaúde, engenharias e ciências sociaisaplicadas. O perfil de áreas revela,também, a juventude de algumasdisciplinas derivadas das ciênciasambientais, que começam aoferecer seus primeiros profissionais(casos do desenvolvimento regionale meio ambiente).Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 89 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 14: Distribuição das áreas de formação dos autores da Revista Rbciamb (áreas com 4 autores no mínimo).Figura 13: Matriz de mobilidade entre formação e atuação profissional dos autores residentes no PaísAinda em relação à origemda titulação dos autores, a análisedos currículos permitiu identificar asinstituições de formação dos autoresda Rbciamb. Ao todo são 93Instituições de titulação, das quaisapenas 13 têm mais do que 4autores da revista titulados em seuscursos. As instituições com o maiornúmero de autores formados são:Universidade de São Paulo (85),Universidade Federal do Rio Grandedo Sul (16), Universidade Estadualde Campinas (15), UniversidadeFederal de Santa Catarina (13),Universidade Federal do Paraná (11)e Universidade Federal de MinasGerais (9).Mobilidade dos autores (titulação eatuação profissional)Tanto na titulação como emsua atuação profissional, é possívelidentificar a UF (unidade dafederação) de endereço associadaaos autores da revista Rbciamb. Essetipo de análise ajuda a verificaraspectos relativos à mobilidade deprofissionais em um SNCTI. A Figura11 a seguir é resultado docruzamento entre a informaçãosobre o estado de origem datitulação e da atuação profissionaldos autores da Rbciamb. Com isso,uma célula identifica o total deautores que atuam em um estadodo Brasil (linha da matriz), tendoobtido sua formação em outroestado (coluna da matriz).Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 90 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


A matriz de mobilidaderepresentada na Figura 11 permitever o grau com que cada estado doPaís participa no processo deformação e vinculação profissionaldos autores da Rbciamb. Nascolunas da matriz, as unidades dafederação representam endereçosde instituições de formaçãoacadêmica e nas linhas os endereçosde organizações de trabalho. Emuma célula da matriz, portanto, temseo total de pessoas que estudaramna UF de sua respectiva coluna eque trabalham na UF de suarespectiva linha.Para se analisar o fluxo depessoas, deve-se descontar as queestudam e trabalham no mesmoestado. No caso da Rbciamb, há umtotal de 162 autores que têm tantosua formação como sua vinculaçãono mesmo estado (somatório dadiagonal da matriz). Assim, emrelação aos estados que receberamautores da revista para exercer aformação em suas instituições deensino, tem-se a seguinteclassificação: São Paulo (onde 35autores de outros estados setitularam), Santa Catarina e MinasGerais (8 autores) e Rio de Janeiro (6autores). Com relação aos estadosque receberam autores titulados emoutros estados para trabalhar, temsea seguinte classificação: Paraná(recebeu 17 autores titulados emoutros estados), São Paulo (9autores), Santa Catarina e Rio deJaneiro (8 autores cada) e Minasgerais (6 autores).Em relação à abordagemproposta neste trabalho, o conjuntode análises anteriores classifica-seno contexto da Informetria. Naseção a seguir apresentam-se osprocedimentos contextualizados noâmbito da Engenharia doConhecimento aplicados sobre osdados da revista Rbciamb.Contribuição da Engenharia doConhecimentoNaabordageminformétrica, as temáticas da revistaforam analisadas sobre as palavraschaveutilizadas pelos autores emseus artigos (Tabela 1) e pelaverificação das mesmas noscurrículos Lattes do País (Tabela 2).Nesta seção são aplicadas técnicasda Engenharia do Conhecimentosobre os resumos dos artigos,visando ampliar o poder de análisedas temáticas produzidas da revistae, ao final, são analisados projetosque receberam fomento no sistemafederal no âmbito das temáticastratadas. A seguir apresentam-se osprocedimentos adotados e osresultados das análises baseadas emreferenciais da Engenharia doConhecimento.Procedimentos metodológicos daECPara efetivar a descobertadas temáticas tratadas pela revistaao longo do tempo, aplicou-se umaferramenta de identificação deentidades em corpos de texto (i.e,unidades de informação descobertasno texto, como cidades, instituições,pessoas). Com isso, identificam-setermos nos presentes resumos dosartigos da revista Rbciamb (i.e.termos empregados nacaracterização dos estudospublicados).Para fazer a identificaçãodos termos, neste estudo foiutilizada a ferramenta ISNER®,desenvolvida pelo Instituto Stela.Esta ferramenta foi concebidabaseada nos estudos apresentadosem Ceci, Pietrobon e Gonçalves(2012) e Ceci, Silva, Sell e Gonçalves(2010). CPara aplicá-la, o processoimplementado é realizadaatendendo às seguintes etapas:1. Reconhecimento dostermos candidatos: Nessaetapa são identificados ostermos (simples oucompostos) candidatos atermos relevantes, ou aentidades do domínio. Paratal, na ferramenta ISNER® épossível selecionardiferentes estratégias paracada tipo de documento.Para esse estudo foiutilizada uma abordagemestatística que combinatermos em um conjunto depalavras (sete palavras emsequência numa sentença)e os ordena de acordo coma frequência conjunta nodocumento. Essa estratégiapermite identificar termosrelevantes, incluindotermos compostos (ex.“Educação Ambiental”).2. Validação: essa etapa temcomo função analisar asentidades reconhecidas naetapa anterior, de modo averificar se sãorepresentativas (válidas)para o domínio sob análise.Para a validação no âmbitodo presente estudo, foiutilizada uma base dedados da Wikipédia, demodo que uma entidade éconsiderada válida casoconste nessa base determos, ou caso haja umtermo relacionado nestacoleção de termos. Para tal,a busca é feita com base noíndice textual criado aparaa coleção de resumos deartigos, em cada período e,quando bem-sucedida, tema entidade encontradaadicionada à lista emarcada como válida.Para a análise dos textos, osresumos dos artigos foram reunidosde acordo com o ano da edição dasrevistas e separados em triênios,Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 91 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 18: Termos mais frequentes nas edições de 2004 a 2006.Figura 16: Termos mais frequentes nas edições de 2007 a 2009.Figura 17: Termos mais frequentes nas edições de 2010 a 2011.sendo os seguintes períodosestratos: (a) 2004 a 2006, (b) 2007 a2009 e (c) 2010 a 2011. Os resumosde cada período foram, então,inspecionados com a ferramentaISNER©. A seguir descrevem-se osresultados obtidos.Análise de frequência de termosConforme ilustra a Figura 12, ostrabalhos publicados nas edições doperíodo 2004 a 2006 enfocaram agestão de resíduos, com ênfase notratamento de efluentes deRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 92 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Tabela 6: Comparação de resultados da informetria e da engenharia do conhecimento entre os estudos sobretemáticas na revistaindústrias (principalmente paulistas)e de resíduos sólidos. Políticaspúblicas e estratégias para apromoção da educação ambiental ereciclagem foram também vertentesdestacadas nas publicações dosprimeiros anos da revista.Conforme ilustra a Figura13, nos anos seguintes, entre 2007 e2009, as pesquisas continuaramconcentradas em tratamento deresíduos. Neste período, verifica-seuma crescente busca noestabelecimento de ferramentas deavaliação baseadas em indicadorespara nortear práticas ambientais ementidades públicas e privadas e parapromover o desenvolvimentosustentável. Verifica-se ainda nesteperíodo uma ênfase em pesquisassobre monitoramento dacontaminação da água aplicandoparâmetros físicos e químicos.Finalmente, conformeilustrado na Figura 14, nas ediçõesrealizadas entre 2010 e 2011,verificou-se uma concentração deestudos sobre a temática dasmudanças climáticas. A temática foiacompanhada por estudosenvolvendo agentes impactantes noclima, políticas públicas, questõessocioambientais e econômicas emetodologias para análise dosefeitos das mudanças no clima. Apartir da análise dos termos maisfrequentes nas edições da revista,foi possível identificar 5 temáticasrecorrentes, a saber: (i) Resíduos(sólidos e líquidos); (ii) MeioAmbiente; (iii) Educação Ambiental;(iv) Gestão Ambiental; e (v)Mudança Climática.Apesar das temáticasestarem presentes em praticamentetodas as edições, verifica-se que aênfase e o desdobramento ao longodos anos foram diferentes,conforme ilustrado nas nuvens determos.Análise de temáticas x Análise depalavras-chaveUma possibilidade deanálise adicional oportunizada pelaabordagem proposta é acomparação entre os resultados dosestudos sobre as temáticas darevista baseados em palavras-chave(Tabela 1 e Tabela 2) e asverificações baseadas emdescoberta de entidades (Figura 12,Figura 13 e Figura 14). Na Tabela 6 aseguir estão listadas as dezentidades mais representativasdescobertas na abordagem daengenharia do conhecimentodiscutida anteriormente e asrespectivas posições no ranking donúmero de ocorrências entre aspalavras-chave dos artigos.Na Tabela 6, os percentuaisnas colunas com períodos indicam aproporção relativa que a temáticaencontrada ocupa entre todas asfrequências de ocorrência nosresumos publicados naqueleperíodo. Os índices Total e Médiocorrespondem ao número deocorrências do termo nos resumos,acumulados nos oito anos e namédia por período,respectivamente. As duas últimascolunas da Tabela 6 registram afrequência relativa do termo entre ototal de palavras-chave utilizadasnos artigos e a respectiva posição noranking de frequências deRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 93 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


ocorrências das palavras-chave 1 .Pode-se perceber que hádiferenças entre os termos utilizadospor autores para indexar seusartigos (i.e., palavras-chave) e aspalavras com que comunicam opropósito e resultado de suaspesquisas (i.e., termos utilizados nosresumos). O termo mais presenteentre as palavras-chave (“Educaçãoambiental”) é o sétimo termoencontrado nos resumos, enquantoo termo mais frequente nosresumos (“resíduo”) tem, nestaforma exata ou em seu plural,apenas uma ocorrência entre aspalavras-chave (embora tenha 8outras variações relacionadas).Outra diferença está na localizaçãode referência para as pesquisasapresentadas: enquanto o termo“São Paulo” é o 11º mais frequenteentre as temáticas dos resumos, elenão aparece em nenhum artigocomo palavra-chave.Essas diferenças entre osresultados da abordageminformétrica e da engenharia doconhecimento são compreensíveis,dada a diferença de propósitos entreos corpos de texto analisados:enquanto as palavras-chave sãoíndices de busca geral para osartigos, as temáticas encontradasem resumos revelam a síntese docontexto, objetivos, métodos eresultados dessa pesquisa. De formaanáloga, a aplicação das técnicas daengenharia do conhecimento sobretodo o texto do artigo poderiaindicar, nesse caso, as temáticas quemelhor descrevem os conteúdos naplenitude do conteúdo gerado (e1 Tanto no caso das temáticas como daspalavras-chave, é considerada a formaexata dos termos utilizados nos artigos(com exceção das variaçõesplural/singularemaiúsculas/minúsculas). Assim,termos compostos não sãoconsiderados na contagem deocorrências de termos simples (ex.“resíduo sólido” não conta para“resíduo”) e variações morfológicastambém representam palavrasdiferentes (ex. “magues” é diferentede “manguezais”).não apenas indexado, como naspalavras-chave, ou comunicado,como nos resumos).Como última seção deanálise para a abordagem proposta,combinam-se a seguir os enfoquesda informetria e da engenharia doconhecimento por meio da análisedo fomento nacional em CT&I nastemáticas identificadas nos resumosdos artigos da revista Rbciamb. Paratal, exploram-se os projetosfinanciados pelos fundos setoriais,verificando-se a aderência dastemáticas às prioridades definanciamento de projetos depesquisa.Financiamento Público no Âmbitodas Temáticas da RevistaNas seções anterioresforam apresentadas as análisesdecorrentes da identificação dastemáticas em ciências ambientaisidentificadas nos resumos da revistaRbciamb entre 2004 e 2011. Comoilustrado na Figura 1, um dosobjetivos da abordagem proposta écombinar resultados da engenhariado conhecimento com outrasanálises da informetria. Uma dessascombinações possíveis no casobrasileiro é a análise da presençadas temáticas encontradas narevista em projetos financiadospelas organizações públicas de CT&I.No plano federal, uma das bases quepermite essa verificação é a base defundos setoriais do Ministério daCiência, Tecnologia e Inovação 2 .2Os Fundos Setoriais de Ciência eTecnologia foram criados em 1999para estabelecer um novo modelo definanciamento de projetos de pesquisae para apoio ao desenvolvimento einovação no País (DO VALLE et al.,2002). O objetivo é garantir aestabilidade de recursos para odesenvolvimento de áreas prioritáriaspara o Brasil, articulado por um novomodelo de gestão, com a participaçãode vários segmentos sociais,promovendo sinergia entre asuniversidades, centros de pesquisa e osetor produtivo (FINEP, 2012).Ao se verificar a presençadas temáticas da Rbciamb na basede projetos financiados, pode-severificar a aderência das temáticasda revista com as prioridades deinvestimentos em CT&I do governobrasileiro. Para tal, foi necessárioefetivar as seguintes atividades: (i)escolher as temáticas/palavraschavea serem inspecionadas entreos projetos financiados 3 ; (ii)identificar os projetos financiadospelos fundos setoriaiscontextualizado nas temáticasescolhidas (a partir das descriçõesdos projetos) 4 ; (iii) apurar omontante aplicado nesses projetos;e (iv) estabelecer a cronologia definanciamentos para cada temáticaanalisada.Ao final dessas quatroatividades foi possível identificar aevolução do valor destinado àcontratação de projetos associadosàs cinco temáticas enfatizadas nasedições da revista, conforme ilustraa Figura 15.34Essa escolha deve balancear aspresenças do termo na base deprojetos, entre as temáticas e entre aspalavras-chave dos artigos. No caso daRbciamb os 5 termos analisadosforam: “Resíduos” (1ª temática maisfrequente), “Educação ambiental” (1ªpalavra-chave e 7ª temática maisfrequente), “Meio ambiente” (6ªtemática e 24ª palavra-chave maisfrequente), “Gestão ambiental” (4ªpalavra-chave e 14ª temática maisfrequente), “Mudança climática” (3ªtemática e 8ª palavra-chave maisfrequente).A pesquisa sobre os projetosfinanciados foi viabilizada pelaferramenta Painel de Conhecimentoda Plataforma Aquarius - iniciativa doMCTI de apoio à governança públicade CT&I (PACHECO et al., 2012). OPainel sobre os Fundos Setoriais daPlataforma Aquarius viabiliza o livreacesso a diversas informações sobre osprojetos financiados, incluindo os seusobjetivos e o valor aportado.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 94 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 19: Evolução dos investimentos pelos fundos setoriais nas temáticas da revista.Tabela 7: Evolução dos investimentos nas temáticas sobre o total aplicado pelos fundos setoriaisTotal investido nastemáticas daRbciambTotal geralinvestido pelosfundos% Investido nastemáticas sobretotal geral2003-2005 2004-2006 2007-2009 2010-2012R$ 49.547.632 R$ 123.069.910 R$ 334.525.645 R$ 172.520.182R$ 954.715.222 R$ 2.548.410.521 R$ 5.463.873.746 R$ 2.269.119.8055,2% 4,8% 6,1% 7,6%Conforme se pode verificarno gráfico da Figura 15, em todas astemáticas pesquisadas há umcrescimento significativo no volumede recursos aportados emcontratação de projetos de P&Dpelos fundos setoriais entre osperíodos 2003-2005 e 2010-2012.Em alguns casos, essecrescimento no período écoincidente com o aumento donúmero de artigos publicados nastemáticas financiadas, identificandoum alinhamento entre a ênfase dosartigos publicados na revista e ovolume dos investimentos aplicadospelos fundos setoriais. Esse é o caso,por exemplo, da temática“Mudanças climáticas”, que tantonos fundos setoriais como naRbciamb tinha baixa incidência nosprimeiros períodos, mas entre 2010e 2011 saltou para 11% do total detemas nos resumos da Rbciamb (verTabela 6) e teve um aumento derecursos financiados de 156% de2010-2012 para 2007-2009 (Figura15).Em outros casos parecehaver uma constância na presençaeditorial das temáticas na revista euma variação no fluxo deinvestimentos em P&D. Esse é ocaso, por exemplo, da temática“Educação ambiental” e da temática“Gestão ambiental”, queapresentam uma certa constância naênfase editorial da Rbciamb (verTabela 6) e uma variação de volumede investimentos (com máximo noperíodo entre 2007-2009 para“Educação ambiental” e entre 2010-2012 para “Gestão ambiental”).Além do fluxo de recursosaplicados em projetos nas temáticasassociadas à Rbciamb, é interessanteanalisar o volume dessesinvestimentos no cômputo geral dosprojetos nos fundos setoriais. Essacomparação está apresentada naTabela 7.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 95 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


Figura 20: Termos frequentes nos projetos financiados entre 2004 a 2006 associados às temáticas da revista.Conforme apresentado naTabela 7, houve uma redução deinvestimentos nas cinco temáticasanalisadas entre os períodos 2004-2006 e 2003-2005, mas comaumentos sucessivos nos doisperíodossubsequentes.Considerando-se as temáticaspesquisadas, pode-se dizer que temocorrido aumento na prioridade dosinvestimentos em novos projetosafins às pesquisas registradas narevista Rbciamb.Sob essa ótica surge umanova questão de investigação: qual éo grau de afinidade entre essesprojetos e o conteúdo publicado naRbciamb? Uma forma de se analisaressa questão é pela aplicação datécnica de descoberta de temáticassobre a base de projetos dos fundossetoriais. Para tal, foram extraídas ostermos mais frequentes nasdescrições dos projetos contratadospelos fundos setoriaiscontextualizados nas 5 temáticaspesquisadas. O resultado dessaanálise para o primeiro período estárepresentado na Figura 16.Na Figura 16 estãorepresentados os 30 termos maisfrequentes entre os projetosfinanciados no período 2004-2006.Os cinco mais frequentes são:“Sustentabilidade”, “Legislaçãoambiental”, “Petróleo”, “Resíduossólidos” e “Recursos hídricos”.Desses, três aparecem entre as 20primeiras temáticas e/ou palavraschavemais frequentes nos artigos. Otermo “Legislação ambiental” estáentre as 25 palavras-chave maisfrequentes, mas não foi identificadoentre as temáticas dos resumos emnenhum dos períodos (embora setenha descoberto “Legislaçãobrasileira”). Já o termo “Petróleo”nem foi utilizado para indexarpalavras-chave de nenhum artigo nahistória da revista e nem encontradoentre as temáticas tratadas emresumos. Dentre os demais termoscom maior recorrência nos projetos,estão “Suinocultura” e “Logística”.Embora não sejam enfatizados nasedições da Rbciamb (não foramutilizados nem como palavras-chavenem surgem da descoberta detemáticas em resumos), sãoclaramente prioridades entre osfinanciamentos nos fundos setoriaisassociados às temáticas da revista.Para a compreensão destadiferença de enfoques é precisoampliar a análise dos termos. O quepode parecer diferença deprioridade entre a produção e ofomento de conhecimento pode ser,em realidade, distinção de enfoques.Esse é o caso de termos como“Pilhas e Baterias”, “Tratamento deEfluentes”, “Biomassa” ou“Estabilização de Iodos”, que sãoutilizados nos resumos e têmrelação com termos descobertos nosprojetos e que não aparecem nasdescrições dos artigos.Por outro lado, por vezes oacompanhamento de um termo quejá está presente na revista e transitaentre ausente a presente nosfinanciamentos pode indicar que nasprioridades de financiamento dogoverno emergem prioridades antesrestritas à produção doconhecimento (como foi o caso de“Mudanças climáticas”, que surgiuprimeiro na Rbciamb e depois nosfundos setoriais).De forma geral, portanto,no caso da Rbciamb percebe-se umarelativa aderência entre as temáticasda revista e as prioridades definanciamento, com diferenças queparecem indicar aplicações ou visõesde interesse do poder público nofomento (como no caso do mercoregulatório).ESTUDOS E TENDÊNCIASFUTURASAs análises realizadas nestetrabalho sobre a revista Rbciambpermitem identificar váriaspossibilidades de estudos paracontribuir com o avanço na pesquisae no desenvolvimento tecnológicono Brasil. Os estudos confirmam umdos pressupostos da abordagemproposta, segundo o qual as revistascientíficas criam bases deconhecimento relevantes para oSCTI no qual se inserem e, como tal,ajudam na identificação dasRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 96 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


fronteiras da pesquisa em temáticasrelevantes a seu SCTI. No caso darevista Rbciamb, são caracterizadasas abordagens aplicadas pelacomunidade científica para analisarquestões ambientais e para aidentificação de alternativas para amelhoria das condições dasociedade. Esse fato é atestado peloalinhamento que se percebe entreas prioridades de fomento a CT&I dogoverno federal em temas do meioambiente e as temáticas depublicação da revista.Uma das questões cruciaisao avanço de estudos como oproposto é o acesso a dadospúblicos. Em 2012, com a entradaem vigor da Lei de Acesso àInformação, o Brasil uniu-se aospaíses desenvolvidos que dispõemde marco regulatório que garanteaos seus cidadãos esse direito àtransparência e à coprodução. Oacesso a dados é um dos princípiosdo chamado governo aberto, que,segundo Gavelin et al. (2009),caracteriza-se pela governançatransparente, acessível eresponsável, com livre fluidez deinformação entre os canaisinteressados. A prática de gerar edisponibilizar dados abertos é umdos principais instrumentos àdisposição do gestor público paraefetivar esses princípios (DAWES,2008).O livre acesso aos dadosmantidos pelo governo pode, porexemplo, possibilitar várias análisesque permitirão à comunidadecientífica entender a evolução dapesquisa em diversas áreas,visualizar o que está ou não estásendo enfatizado pelos canais defomento público, verificartendências sobre problemáticas etécnicas de estudo, identificar asmudanças nas abordagens depesquisa e a emergência dostrabalhos multi e interdisciplinares.Este movimento pode contribuircom a própria gestão pública. Asanálises efetuadas pela comunidadecientífica podem constituirimportante insumo para políticaspúblicas, identificando, por exemplo,possibilidades de melhoria napolítica de fomento com aidentificação das áreas prioritáriaspara o Brasil e pouco enfatizadasnos canais de fomento ou aconcentração de investimentos emdeterminadas temáticas ou gruposcom pouco retorno para odesenvolvimento do País.É no contexto do livreacesso e exploração de informaçõesque se situa uma das premissas daabordagem proposta. No plano daspublicações científicas, esseprincípio está associado à chamada“ciência aberta” (GASSMANN et al.,2011). Sem o acesso à base deartigos da revista científica e àsbases de dados criadas pelo SCTIassociado (no caso do presenteartigo, à base Lattes, ao PortalInovação e à base de fundossetoriais), não se viabilizam asanálises informétricas e a aplicaçãodas técnicas de engenharia doconhecimento prevista. Ao colocarseus artigos disponíveis online porlivre acesso, a revista Rbciamb adotaprática editorial sintonizada com osprincípios do governo aberto, bemcomo ocorre com o CNPq no caso dabase Lattes e do MCTI nos casos dasbases dos fundos setoriais e doPortal Inovação.CONCLUSÕESNeste artigo foiapresentada uma nova abordagempara a análise de revistas científicas.Nesta proposta, as análises dainformetria e da engenharia doconhecimento são combinadas parase verificar como esses veículos deregistro de conhecimentos seposicionam em um SCTI. Trata-se deum modelo em construção, cujoaperfeiçoamento e sistematizaçãotem como pressuposto sua aplicaçãoe revisão crítica em análises efetivasde revistas científicas, inicialmenteno contexto brasileiro de CT&I (emfunção da disponibilidade de dadosinformétricos).Além da apresentação daabordagem proposta, o trabalhoregistra sua aplicação à RevistaBrasileira de Ciências Ambientais –Rbciamb. Para tal, foram analisadostodos os artigos publicados nestarevista, tendo-se por referênciatanto os dados referentes aos seusartigos como informaçõescomplementares obtidas de basespertencentes ao sistema brasileirode CT&I (i.e., currículos Lattes deautores e projetos financiados pelosfundos setoriais).Os resultados da análisecorroboram as premissas do modeloproposto quanto à relevância a todoo SNCTI sobre os estudos quepodem ser derivados de veículoscientíficos, especialmente quandocomplementados com outras basesinformétricas. No caso específico daRbciamb, percebe-se umalinhamento entre as prioridades deprodução de conhecimento(identificadas na análise da revista) ede fomento a projetos na áreaambiental (identificado por meio dasanálises da base de fundossetoriais).Para o futuro, o trabalhorealizado confirma a necessidade denovos estudos e diferentes análises,tanto no âmbito específico daRbciamb, como no plano geral deindicadores e métricas que podemser criados pela combinação dosenfoques da informetria e daengenharia do conhecimento. Outraárea de ampliação de possibilidadesestá na ampliação do número defontes de informação adicionais àrevista, incluindo-se as bases dedados de redes sociais em queatuam os autores da revista e oacesso a outras bases de dadosproduzidas pelo SCTI, tendênciascada vez mais viáveis com osadventos da ciência aberta e dogoverno aberto, respectivamente.AGRADECIMENTOSOs autores agradecem aJuliana T. Sartortt e a Maria ElisaRosa pelo trabalho de extração etratamento dos dadosbibliométricos desta pesquisa.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 97 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478


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