EDIÇÃO 26 - Dezembro/12 - RBCIAMB

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que se observe a defesa do meioambiente prevendo tratamentodiferenciado conforme o impactoambiental que determinadaatividade possa gerar. Esse princípioé conjugado com outros para atomada de decisões sobre apossibilidade de exploraçãoeconômica e turística emconsonância com a preservaçãoambiental (BRASIL, 1988). Nesteaspecto, merece registro a posiçãode Ayala (2004) sobresustentabilidade e desenvolvimentosustentável que, devem sercompreendidas nas sociedades derisco e consideradas pelo direitoambiental como compromissospolíticos, sociais e, sobretudo,jurídicos, de concretização de ummundo (futuro) possível.Assim, para aimplementação de Projetosturísticos no Rio dos Sinos éimportante registrar a solidariedadedo princípio protetor-recebedor quedesloca parte das responsabilidadesde proteção do Rio dos Sinos para osparticulares mediante pagamentopor serviços ambientais. O Princípiodo Protetor-Recebedor deve serprojetado para compensar osagricultores e as comunidadesribeirinhas pelos custos deoportunidade da degradaçãoevitada, sob o ponto de vista de quepode ser mais promissor pagar peloserviço de proteção ao meioambiente do que pela utilização daárea para fins econômicos como ocaso de pequenos agricultores. Deigual modo, o benefício impulsionamudanças de comportamento emrelação ao rio e instiga a adotarobjetivos ambientais, de saúde e deturismo (lazer, pesca recreativa,balneabilidade, esportes aquáticos,navegabilidade, entre outros).Nesse sentido, as propostasque envolvem o turismo sustentávelpodem surgir como umaoportunidade para a implementaçãode novos projetos que tratem doequilíbrio de ecossistemas, respeitoaos direitos humanos e integraçãosocial e que venham a beneficiar acomunidade que depende desse Rio,bem como a melhoria da qualidadede vida. Destaca-se, ainda, o efeitomultiplicador do turismo e suainfluência econômica na geração dedivisas nos investimentos públicos eprivados, nos gastos efetuados pelosvisitantes e o efeito de tais gastospara o local e região, a capacidadede gerar empregos e melhorar ascondições de vida dos residentes epor seu papel como matriz dodesenvolvimento regional.CONCLUSÃOPor meio da realizaçãodeste estudo foi possível observar apotencialidade turística na extensãodo Rio dos Sinos, sem a devidaatenção do setor público aonegligenciar o art. 225 daConstituição Federal que indicasobre o direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado eessencial à sadia qualidade de vida ea obrigação de preservar o Rio dosSinos para as presentes e futurasgerações.Ao afirmar que as águas sãobem da União, sublinhou-se anecessidade de observar a ordemconstitucional brasileira sobre aspossibilidades jurídicas de utilizaçãodo Rio dos Sinos para odesenvolvimento de projetosturísticos sustentáveis. Conformemencionado, a Constituição Federalde 1988 declara que os direitossociais envolvem o direito a saúde eao lazer, bem como o direito detodos na utilização do meioambiente, além do dever dedefendê-lo e preservá-lo.Entretanto, observou-se que o Riodos Sinos carece de projetossustentáveis na área do turismo.Essa medida pode estar entre assoluções para a recuperação do Riodos Sinos, a partir da atenção dapopulação e do poder público, vistoser uma oportunidade de educaçãoambiental e um olhar diferenciadosobre o mesmo. Diante dapotencialidade para o turismo elazer observada nessa área, está sedesenvolvendo a utilização informale inadequada desse bem, expondo asociedade e o ambiente a riscos quepoderiam ser evitados com projetossustentáveis.As exposições precedentesmostraram que a adaptação dosinteresses econômicos às limitaçõesdo meio ambiente regional deve serdiscutidas e planejadas sob pena deinviabilizar o desenvolvimento e autilização das águas noabastecimento da população, bemcomo na utilização da paisagem e daágua para a atividade turística.Considerar o conjunto de fatoresque envolvem a problemática éfundamental. Para tanto, deve-seadotar uma visão sistêmicaobservando de maneira maisapurada a questão, objetivandocontemplar o inciso IV do § 1º da Lei9.433/1997 que possibilita omúltiplo uso da água. Isso vale –como foi mostrado – também para aproteção qualitativa da água. Pois seestá demandando a elaboração depolíticas públicas com a definição denormas pelos municípios, ocomprometimento dos atoreseconômicos privados e ofortalecimento dos projetos e daspropostas elaboradas pelo ConsórcioPRÓ-SINOS e o COMITESINOS. Odesenvolvimento desse instrumentalexige um diálogo interdisciplinarmais intenso do que o praticado atéo momento. Para o Rio dos Sinosabrigar projetos turísticossustentáveis torna-se urgente aefetivação de ações de despoluiçãodo rio. Projetos turísticos sem essaperspectiva, todavia, aumentaria orisco à saúde humana e aomanancial hídrico.A partir da legislaçãoapresentada que dispõe sobre osmúltiplos usos da água, não seobservou medidas efetivas dedespoluição da água viabilizando autilização do Rio para abalneabilidade. Assim, aponta-seque a possibilidade de atividades naárea do turismo sustentável no Riodos Sinos depende, ainda, davontade política para a elaboraçãode um planejamento de longo prazoque respeite as características locaisRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 10 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478
e que contemple a realização dasmelhorias necessárias para autilização desse patrimônio como éde direito da população.Assim, defende-se a ideiade mostrar que além da relevânciapara a sociedade, os projetosturísticos sustentáveis podemsignificar a não utilizaçãoinadequada desse patrimônionatural, levando ao esgotamentodesse bem. Ou seja, construindoespaços de discussão sobregovernança jurídico econômica paraa região, com o objetivo de integrarsaberes, para possíveis conciliaçõesentre interesses econômicos,sociais, políticos e ambientais, nosentido de avaliar a questão do usomúltiplo das águas entre aspossibilidades para um turismosustentável que possa refletir nasensibilização para o uso adequadodo meio ambiente.Na medida em que ovínculo entre o serhumano/natureza e as condiçõespara preservação da qualidade daágua do Rio dos Sinos se fortalecemé possível avançar para propostas eprojetos de empreendimentosturísticos dentro do conceito dedesenvolvimento sustentável. Assim,aponta-se o turismo comoalternativa no manejo sustentáveldo Rio dos Sinos, oferecendooportunidades socioeconômicaspara os ribeirinhos, além de novasperspectivas de lazer para apopulação da região, podendo,ainda, servir de referência noquesito turismo sustentável.Logo, aponta-se para ageração de uma sensibilizaçãocoletiva, envolvendo a sociedade e opoder público, que possa dar contada importância do Rio dos Sinoscomo bem natural para oabastecimento de água dapopulação e para atividadesdirecionadas ao turismo e lazer, numambiente que possa atender àsexigências da legislação, doMinistério do Meio Ambiente, dosOrganismos de Bacia e dos Comitêsde Bacias.REFERÊNCIASAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS(ANA). Relatório de Conjuntura.2009. Disponível em: .Acesso em: 24 out. 2010.ASHTON, M. S. G. Sustentabilidade eTurismo: reflexões e perspectivas parao desenvolvimento. In: ARAUJO, M.;ZOTTIS, A. RUSSO, D. (Orgs.)Sustentabilidade uma abordagemsocial. Novo Hamburgo, RS: Feevale,p. 67-84, 2009.AYALA, P. de A.. A Proteção Jurídicadas Futuras Gerações na Sociedade deRisco Global: O Direito ao Futuro naOrdem Constitucional Brasileira. In:FERREIRA, H.; LEITE, J. R. M. (Org.).Estado de Direito Ambiental:Tendências – Aspectos Constitucionaise Diagnósticos. 3. ed. Rio de Janeiro:Forense Universitária, p. 395-458,2004.BARQUERO, A. V. DesenvolvimentoEndógeno em Tempos deGlobalização. Porto Alegre: UFRGS,2002.BECK, U. La Sociedad del RiesgoMundial: Em busca de la seguridadperdida. Barcelona: Paidós Ibérica,2008.BRASIL. Presidência da República.1997. Lei 9.433/1997 (PolíticaNacional de Recursos Hídricos).Disponível em:. Acesso em: 18jun. 2012.______, Presidência da República.1988. Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988.Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2012.______, Ministério do MeioAmbiente. 2000. Resolução doCONAMA n. 274 de 29 de novembrode 2000. Disponível em: Acesso em: .Acesso em: 18 jun. 2012.CARVALHO, D. W. Dano AmbientalFuturo: a Responsabilização Civilpelo Risco Ambiental. Rio de Janeiro:Forense Universitária, 2008.CATALISA. Rede de Cooperação paraa Sustentabilidade. 2003. Disponívelem acesso em: 16 abr.2009.COMITÊ DE GERENCIAMENTO DABACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOSSINOS (COMITESINOS). 2010.Disponível em:acesso em 08 out. 2010._____ Plano de Bacia e VerdeSinosna Plenária. 2011. Disponível em:http://www.comitesinos.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=218&Itemid=47. Acessoem: 02 Maio 2011.CONSÓRCIO PRÓ-SINOS. Pacto peloRio dos Sinos. Documento em fasede finalização. 2011. Disponível em:. Acesso em: 02 de Maio de2011._____ Portal. 2010. Disponível em:. Acesso em 13 out. 2010.GONZALES VIANA, M. C. Turismo yCiudad: nuevas tendências. BuenosAires: Ediciones Turísticas, 2006.GUTIÉRREZ, J. La Investigación SocialDel Turismo: perspectivas yaplicaciones. Madrid: Thomson,2007.JANER, A. Estudo de MercadoInternacional de Ecoturismo para oBrasil. Programa de Certificação doRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 11 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478
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