EDIÇÃO 26 - Dezembro/12 - RBCIAMB

elacionadas nos planos eprogramas apresentados. Assim, deuma forma geral, as medidaspropostas estão desprovidas deinformações sobre a sua pertinênciae sobre os resultados esperados.Observa-se ainda pouca informaçãosobre as responsabilidades deexecução. Embora determinadasmedidas sejam tipicamente deresponsabilidade do empreendedor,a sua explicitação torna-se relevantepara que se possa identificar, porexemplo, as medidascompensatórias efetivas; ou entãofica pressuposto que o poderpúblico será o responsável por evitara socialização das externalidadesnegativas.Em relação aos parecerestécnicos, observa-se, como práticapredominante, a reprodução sucintadas medidas propostas no Estudosem a devida apreciação sobre a suapertinência e sobre os resultadosesperados, embora alguns pareceresfizessem recomendações quanto àpotencialização das medidaspropostas. Também não há mençãosobre as responsabilidades de suaimplementação.As fragilidades identificadasrevelam uma importante lacuna,comprometedora do papel da AIA, ade minimização dos impactossignificativos e, notadamente, a deincorporar o seu objetivo primordialde prevenção. Cabe ressaltar queessas fragilidades na proposição dasmedidas mitigadoras refletem acarência de profundidade na análisee na estimativa da magnitude dosimpactos nas etapas de predição eavaliação, conforme já citado nestetrabalho.Em associação ecomplementação às proposiçõesindicadas sobre a elaboração do TRsugere-se que as medidas paramitigação e compensação deimpactos devem explicitar osobjetivos e níveis de eficiência eeficácia esperados e o seudetalhamento (indicadores,responsabilidades, prazos etc.) edevem indicar até que ponto essasmedidas atendem às expectativas degrupos consultados. Deve-seenfatizar a necessidade e,sobretudo, a prioridade na adoçãode medidas de tecnologias limpasem relação às demais medidas de“fim de tubo”, em especial nosempreendimentos imobiliários.Considerandoanecessidade de se adotar um padrãode qualidade analítica, éfundamental o estabelecimentoinstitucional de diretrizes paraapreciação da pertinência dasmedidas mitigadoras apresentadaspelo empreendedor e responsáveispelo EIA e mecanismos de consulta àpopulação durante a elaboração doEIA.MonitoramentoDe uma maneira geral, osEIA analisados propuseram medidasou planos de monitoramento dosimpactos significativos para as fasesde implantação e operação doempreendimento. O monitoramentoé tratado junto com as MedidasMitigadoras. Contudo, apenasalguns impactos são contempladoscom programas de monitoramento.Observa-se ainda que a identificaçãode parâmetros e procedimentos éinsuficiente e que as justificativaspara o monitoramento ficamrestritas às atividades previstas.Nenhum dos estudos analisadosdefiniu indicadores para oacompanhamento dos impactos.Em relação aos parecerestécnicos, predomina a nãoabordagem e a não apreciação dosprogramas de monitoramento e anão identificação dasresponsabilidades pela suaimplementação, sugerindo oentendimento de que as propostasforam acolhidas e asresponsabilidades de execuçãoserão do empreendedor.Relatório de Impacto Ambiental -RIMANos RIMA analisadosprevaleceu o uso de comunicaçãovisual por meio de fotos, mapas,gráficos etc., que podem facilitar acompreensão do leitor. Entretanto,a maior parte desses Relatórios(RIMA) reproduziu resumidamente oEIA, com o texto pouco alterado,com uma linguagem semelhante,sendo pouco sintético e poucoobjetivo, o que dificulta o seuentendimento e a sua análise pelopúblico geral. Assim, o RIMA, emgeral, resume o que foi apresentadonos Estudos e, assim, reproduz assuas deficiências.Cabe ressaltar que aprecariedade do RIMA frustra apretensão fundamental de fornecerinformações que propiciem adiscussão e de favorecer oconhecimento sobre a percepção dapopulação potencialmenteenvolvida, assim como falha nopropósito de obter informaçõescomplementares que viabilizem umaapreciação mais apurada sobre asespecificidades ambientais da áreade influência do empreendimento.Propõe-seumdetalhamento da abordagem doconteúdo do RIMA no Termo deReferência a fim de orientar a suarealização, dando maior ênfase aoseu papel de comunicação, semperder, todavia, o conteúdo.Etapa de Acompanhamento na AIAApós a emissão da Licençade Localização o acompanhamentodos projetos submetidos à AIA érealizado de modo similar aosdemais que são licenciados sem arealização do EIA. Assim, aCoordenação responsável peloacompanhamento da elaboração eapreciação dos EIA, a COIMP, analisaas licenças do empreendimento (LL,LI, LO), mas não é envolvida no seuacompanhamento, nem participa daRenovação da Licença de Operação -RLO. Dessa forma, a COIMP não temconhecimento dos resultados doprocesso, o que compromete a fasede acompanhamento da efetividadeda AIA. Nas entrevistas osfuncionários informaram queexistemprocedimentosRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 26 – dezembro de 2012 41 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478