EDIÇÃO 15 - Março/10 - RBCIAMB

EDIÇÃO 15Março/10

ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478Março 2010 Nº 15www.ictr.org.br www.cepema.usp.brRevistaBrasileira deCiências AmbientaisExpedienteEditores• Jorge Alberto Soares Tenório (USP)jtenorio@usp.br• Denise Crocce Romano Espinosa (USP)espinosa@usp.br• Valdir Fernandes (USP)v.fernandes@usp.brSecretária• Juliana Barbosa Zuquer Giarettajzuquer@usp.br• Adriana Rossetto (UNIVALI)• Andrea Moura Bernardes (UFRGS)• Andrea Vidal Ferreira (CDTN)• Antonio Ésio Bresciani (USP)• Arlindo Philippi Jr. (USP)• Carlos Alberto Cioce Sampaio (UFPR)• Celina Lopes Duarte (IPEN)Comissão Editorial• Cláudio Augusto Oller do Nascimento(USP)• José Roberto de Oliveira (IFES)• Maria do Carmo Sobral (UFPE)• Oklinger Mantovaneli Junior (FURB)• Sérgio Martins (UFSC)• Tadeu Fabrício Malheiros (USP)Arte Final• Redoma Gráfica e Editoraatendimento@redomaeditora.com.br• G4webSubmissão de artigos, dúvidas e sugestõesrbciamb@gmail.comInstruções para autoreshttp://www.rbciamb.com.br/instrucoes.asp

ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478Março 2010 Nº 15www.ictr.org.br www.cepema.usp.brRevistaBrasileira deCiências AmbientaisÍndice01Gerenciamento de resíduos da construção civil e demoliçãoe sua utilização como base, sub-base e mistura betuminosaem pavimento urbano em Goiânia - GOWilson Marques SilvaRegis de Castro FerreiraLahuana Oliveira de SouzaAdriana Marques Silva10Política nacional de resíduos sólidos - reflexões a cerca donovo marco regulatório nacionalPaulo Nascimento NetoTomás Antonio Moreira20Corredores de biodiversidade como meios de conservaçãoecossistêmica em larga escala no Brasil: uma discussãointrodutória ao temaJosé Akashi JuniorSelma Simões de Castro29Avaliação da eficiência de um reator de carvão ativadoimpregnado com prata no tratamento de águas residuáriasgeradas em laboratórios de análises clínicasRodrigo Navarro XavierDinis Gomes TraghettaCíntia Mara Ribas de Oliveira39Desvendando os problemas da atividade turística a partirde uma experiência de Agenda 21 da Lagoa de Ibiraquera(Imbituba e Garopaba, SC) e prospectando soluções sobreo caso da Prainha de Canto GrandeMárcia Silveira de SouzaCarlos Alberto Cioce Sampaio56Indicadores de sustentabilidade do agroecossistema arrozorgânico com manejo de água contínuo na bacia doAraranguá (SC) mediante aplicação da metodologiaMESMISVicente Sandrini PereiraSérgio Roberto Martins79Gerenciamento de resíduos sólidos na UniversidadeTecnológica Federal do Paraná Campus Francisco BeltrãoMorgana Suszek GonçalvesLarissa KummerMaurício Ihlenfeldt SejasThalita Grando RauenClaudia Eugenia Castro Bravo

Gerenciamento de resíduos da construção civil edemolição e sua utilização como base, sub-base emistura betuminosa em pavimento urbano em Goiânia- GORESUMOOs Resíduos de Construção e Demolição-RCD representam cerca de 50% de todo o resíduo sólidogerado. A deficiência na gestão desses resíduos causa vários danos à sociedade, como: prejuízo àcirculação de pessoas e veículos, degradação da paisagem urbana, dentre outros. A Resolução nº.307 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio - CONAMA estabelece diretrizes, critérios eprocedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil, criando responsabilidades para acadeia gerador/ transportador/ receptor/ municípios. Por ser um serviço muito oneroso, ainda écomum encontrar resíduos pelas ruas da cidade, mostrando claramente a dificuldade que há nagestão desses resíduos. Gestão essa, que se deve iniciar no canteiro de obra, evitando desperdíciose reutilizando sobras na própria obra, além de classificar e separar corretamente todo o resíduoproduzido e, só após, partir para o beneficiamento e reciclagem. Através de revisão bibliográfica, otrabalho discutirá medidas que poderão ser tomadas para evitar a disposição irregular desses resíduosproduzidos na cidade de Goiânia, buscando alternativas para a reutilização dos resíduos em formade agregados utilizados como base, sub-base e mistura betuminosa em pavimentos urbano.PALAVRAS-CHAVE: Resíduos de construção e demolição; reciclagem.ABSTRACTConstruction and demolition waste represents about 50% of urban solid waste. The deficiency inthe management of such waste causes extensive damage to society, such as damage to the movementof people and vehicles, degradation of the urban landscape, among others. Resolution 307, July2002, the National Environment Council - CONAMA establishes guidelines, criteria and proceduresfor Waste Management of Construction, creating responsibilities for the chain generator, transporter/ receptor / municipalities. Because it is a very expensive service, it is still common to find debris inthe streets of the city, showing clearly that there is difficulty in managing such waste. Managementthat, is due to start work on the building, avoiding waste and reusing leftovers in his own work, andproperly sort and separate all the waste produced, and only after, depart for the processing andrecycling. Through literature review, the paper discusses measures that could be taken to preventthe illegal disposal of waste generated in the city of Goiania, seeking alternatives for the reuse ofwaste in the form of aggregates used in the base, sub base and bituminous mixture in urbanpavement..Wilson Marques SilvaMestre, Universidade Federal de Goiás.E-mail: wilsoncefet@hotmail.comRegis de Castro FerreiraDoutor, Universidade Federal de Goiás.Lahuana Oliveira de SouzaGraduada, Instituto Federal de Goiás.Adriana Marques SilvaGraduada, Uni Anhanguera.KEYWORDS: Construction and demolition waste; recycling.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 1 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

INTRODUÇÃOA Indústria da Construção Civil éreconhecida como uma das maisimportantes atividades para odesenvolvimento econômico e social, e vemdesenvolvendo-se nos últimos anos devidoao aumento acentuado da população,principalmente, nos grandes centrosurbanos; por outro lado, comporta-se, ainda,como grande geradora de impactosambientais, quer seja pelo consumo derecursos naturais, pela modificação dapaisagem ou pela geração de resíduos.Estima-se uma geração de resíduos muitovariáveis, onde os valores encontrados embiografias internacionais variam de 163 amais de 3000 kg/hab.ano, e os valores típicossão estabelecidos na faixa de 400 e 500 kg/hab.ano, que são valores iguais ou superioresaos do lixo urbano (JOHN 2000).A cidade de Goiânia-GO produzaproximadamente 45 mil toneladas deresíduos de construção e demolição (RCD)por mês de acordo com a Companhia deUrbanização de Goiânia - COMURG, 2009. Osimpactos negativos causados por essagrande quantidade de resíduos gerados epelo descarte irregular constituem um dosproblemas mais graves enfrentados pelaAdministração Pública. Esses impactoscausam o esgotamento das áreas dedisposição de resíduos, a degradação demananciais e a proliferação de vetores dedoenças, além de ocasionar grandes gastosà municipalidade.Uma das linhas de pesquisas dentroda engenharia do meio ambiente e do setorda construção civil são a valorização eutilização de RCD no desenvolvimento demateriais de construção civil. Outra é a davalorização, desenvolvimento e utilização demateriais de construção alternativosprovenientes de recursos renováveis e debaixo consumo de energia que tenham baixatoxicidade e que não gerem poluentes.Nos RCD são encontradosnormalmente restos de argamassa, concreto,materiais cerâmicos, materiais metálicos,madeiras, vidros e materiais plásticos. Osrestos de argamassa, concreto e materiaiscerâmicos, encontrados em maior volume,podem ser adicionados a matrizes deconcreto ou solo-cimento, e a grandemaioria dos outros resíduos podem serreciclados, como por exemplo plásticos emadeira.Assim, a reciclagem seria a melhoralternativa para reduzir os impactosambientais. É prioritário que o setor daconstrução civil desenvolva capacidade dereciclar seus próprios resíduos, cujo volumee forma de deposição atualmenteapresentam grandes conseqüênciasambientais (JOHN, 2000). O objetivo desteartigo é apresentar o gerenciamento de RCDe sua utilização na pavimentação urbana deGoiânia, GO.Resolução CONAMA 307 e importância dareciclagemAtualmente a questão ambiental,mais especificamente a questão dos RCD temsido amplamente discutida em vários setoresda sociedade, seja no âmbito do poderpúblico, seja nas entidades representantesde classe e organizações relacionadas aomeio ambiente. A indústria da construçãocivil em Goiânia continua crescendo,trazendo consigo um problema dedisposição final do resíduo gerado queassume uma magnitude alarmante. Com apublicação da Resolução 307 do ConselhoNacional do Meio Ambiente-CONAMA em2002, e após esta entrar em vigor, o aterrosanitário municipal não pode mais receberos resíduos provenientes das construções.Conforme disposto no parágrafo §1° do Art.4° dessa resolução, "os resíduos daconstrução civil não poderão ser dispostosem aterros de resíduos domiciliares, emáreas de bota-fora, em encostas, corposd'água, lotes vagos e em áreas protegidas porlei." (Figura 1).Figura 1 - Descarte irregular de resíduos da construção - Córrego Cascavel-Goiânia-GODe acordo com a ResoluçãoCONAMA 307, de cinco de julho de 2002, Art.3º, os RCD são classificados da seguintemaneira:Classe A - são os resíduosreutilizáveis como agregados, tais como:a) De construção, demolição,reformas e ou reparos de pavimentação e deoutras obras de infra-estrutura, inclusivesolos provenientes de terraplenagem;b) De construção, demolição,reformas e reparos de edificações:componentes cerâmicos (tijolos, blocos,telhas, placas de revestimento etc.),argamassa e concreto;Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 2 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

c) De processo de fabricação e/oudemolição de peças pré-moldadas emconcreto (blocos, tubos, meios-fios etc.)produzidas nos canteiros de obras;Classe B - são resíduos recicláveispara outras destinações, tais como: plásticos;papel/papelão, metais, vidros, madeiras eoutros;Classe C - são resíduos para os quaisnão foram desenvolvidas tecnologias ouaplicações economicamente viáveis quepermitam a sua reciclagem/ recuperação,tais como os produtos oriundos do gesso,sacos de cimento;Classe D - são resíduos perigososoriundos do processo de construção, taiscomo: tintas, solventes, óleos e outros, ouaqueles contaminados oriundos dedemolições, reformas e reparos de clínicasradiológicas, instalações industriais e outros.O processo de reciclagem envolveuma série de atividades, compreendendocoleta de resíduos, classificação eprocessamento, para que desta forma,possam ser reutilizados como matéria-primana manufatura de bens que antes eram feitosapenas a partir de matéria-prima virgem(JARDIM, 1995). A utilização de resíduoconstituído de fragmentos ou restos detijolos, concreto, argamassa, madeira eoutros materiais usados na construção deedifícios, materiais considerados inertes,devem ser considerados sempre quepossível, pois o setor da construção civilnecessita de uma grande variedade demateriais, produz um grande volume deresíduo e, também, porque esses resíduosincorporados aos produtos utilizados nosetor estarão imobilizados por um longoperíodo de tempo, uma vez que a vida útildestes materiais é, freqüentemente, muitolongo.Mais de 75% do total de resíduospoderiam ser reutilizados ou reciclados.Avaliações feitas na Austrália indicam quemais de 40% dos RCD são reutilizados oureciclados e que a maior parte desse volumeé composta por resíduo de concreto. NaSuécia, por exemplo, cerca de 60% de todoasfalto e cerca de 80% de toda madeira sãoconvertidos em energia (LEVY, 1997).No mundo o país com melhor índicede aproveitamento de RCD é a Holanda, comíndices próximos a 80%. No Brasil, essaprática é mais recente, iniciou-se na décadade 1980 com uso de pequenos moinhos emconstrução de edifícios, aproveitando-seresíduos de alvenaria para a produção deargamassas aplicadas em emboço (LEVY,1997).Parte do material é aplicada naprodução de concreto, argamassa e nafabricação de componentes para alvenaria,pavimentação e infra estrutura urbana(blocos, briquetes, meios fios etc.).A reciclagem tende a avançar, poiso RCD é gerado em grande quantidade edemanda grandes áreas para sua destinação,as quais estão cada vez mais escassas emvárias cidades do país. A reciclagem de RCDpode gerar economia de recursosfinanceiros, o que é mais um fator deincentivo à sua implementação. SegundoJohn (2001) a reciclagem de RCD pode seruma oportunidade de transformação defontes de despesa em faturamento ou de,pelo menos, redução das despesas. Asvantagens daí decorrentes sãoextremamente visíveis, principalmente nosdias atuais.O processo de reciclagem pode serclassificado em dois tipos: reciclagemprimária e reciclagem secundária. Areciclagem primária é definida comoreciclagem do resíduo dentro do próprioprocesso que o originou, como por exemplo,a reciclagem do vidro, do aço, das latas dealumínio. A reciclagem secundária é definidacomo a reciclagem de um resíduo em outroprocesso, diverso daquele que o originou.Este último é bastante verificado na indústriade produção de cimento que utiliza umagama considerável de resíduos gerados emoutras atividades (JOHN, 2001).A reciclagem na construção civilpode gerar inúmeros benefícios, entre eles:­ Redução no consumo de recursosnaturais não-renováveis, quandosubstituídos por resíduos reciclados;­ Redução de áreas necessárias paraaterro, pela minimização de volume deresíduos pela reciclagem. Destaca-se aqui anecessidade da própria reciclagem dosresíduos de construção e demolição, querepresentam mais de 50% da massa dosresíduos sólidos urbanos;De acordo com Pinto (1997), apesardesses resíduos serem inertes (rochas,tijolos, vidros e certos plásticos e borrachasque não são facilmente decompostos) deveseatentar para o controle de sua geração eposterior disposição, uma vez que seuvolume é significativo (Figura 2). Resíduosinertes são todos aqueles que, quandoamostrados de uma forma representativa,segundo a ABNT NBR 10007, e submetidosa um contato dinâmico e estático com águadestilada ou desionizada, à temperaturaambiente, conforme ABNT NBR 10006, nãotiveram nenhum de seus constituintessolubilizados a concentrações superiores aospadrões de potabilidade de água (ABNT NBR10004:2004).Figura 2 - Coleta de RCD realizado pela prefeitura (Fonte: COMURG)Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 3 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Origem e composição dos resíduos deconstruçãoÉ fundamental um estudo dascaracterísticas físico-químicas e daspropriedades dos resíduos, por meio deensaios e métodos apropriados. Taisinformações darão subsídio para a seleçãodas possíveis aplicações desses resíduos.Além disso, a compreensão do processo queleva à geração do resíduo forneceinformações imprescindíveis à concepção deuma estratégia de reciclagem comviabilidade no mercado.RCD são em geral formados porvários materiais, que apresentampropriedades diferenciadas como resistênciamecânica, absorção de água, etc. Aspropriedades dos componentes dos resíduosdeterminam as propriedades do materialreciclado. Assim, a composição dos resíduosgerados em uma obra varia em função doseu tipo, da técnica construtiva empregada,da fase em que a obra se encontra e tambémem função de características sócioeconômicasregionais.De acordo com Pinto (1999), acomposição do RCD é diferente em cada país,em função da diversidade de tecnologiasconstrutivas utilizadas. A madeira é muitopresente na construção americana ejaponesa, tendo presença menossignificativa na construção européia e nabrasileira; o gesso é fartamente encontradona construção americana e européia e sórecentemente vem sendo utilizado de formamais significativa nos maiores centrosurbanos brasileiros. O mesmo acontece comas obras de infra-estrutura viária, havendopreponderância do uso de pavimentosrígidos em concreto nas regiões de clima frio.O autor salienta ainda, que no Brasil ocorrepredominância de resíduos de construçãoem relação aos gerados em demolições. Istoocorre em razão do desenvolvimento recentedas áreas urbanas. Nos países jádesenvolvidos, onde as atividades derenovação de edificações, infra-estrutura eespaços urbanos são mais intensas, osresíduos provenientes de demolições sãomuito mais freqüentes (PINTO, 1999). Acomposição básica do resíduo de obras podevariar em função dos sistemas construtivose dos materiais disponíveis regionalmente,da tecnologia empregada e qualidade damão-de-obra existente (Figura 3).Figura 3 - Composição média dos resíduos depositados no aterro de Itatinga, São Paulo. (Fonte: BRITO FILHO, 1999)Percebe-se que os RCD sãocompostos predominantemente pormateriais minerais inertes como cerâmica,areia, pedra e aglomerantes, com presençade outros materiais que podem serconsiderados impurezas (plástico, papel,madeira etc.). A grande maioria dospesquisadores concorda em relação à faltade uniformidade na composição do resíduo,deixando clara a necessidade dacaracterização do resíduo para uso comoagregado em outros materiais.Em relação à quantidade demateriais, Souza (2005) estima que em ummetro quadrado de construção de umedifício são gastos em torno de uma toneladade materiais, demandando grandesquantidades de cimento, areia, brita etc.Ainda são gerados resíduos devido às perdasou aos desperdícios neste processo, mesmoque se melhore a qualidade do processo,sempre haverá perda e, portanto, resíduo.Observa-se que houve um grandeavanço na qualidade da construção civil nosúltimos anos, obtido principalmente pormeio de programas de redução de perdas eimplantação de sistemas de gestão daqualidade. Não há dúvidas, porém, que naspróximas décadas, além da qualidade(implantada para a garantia da satisfação dousuário com relação a um produtoespecífico), haverá, também, uma grandepreocupação com a sustentabilidade, antesde tudo, para garantir o próprio futuro dahumanidade. Pode-se dizer que já há umgrande movimento neste sentido, e váriaspesquisas têm sido realizadas nesta área,subsidiadas por agências governamentais,instituições de pesquisas e agências privadasno mundo inteiro. No Brasil este movimentose intensificou após a ECO-92, realizada noRio de Janeiro, quando foram estabelecidasalgumas metas ambientais locais, incluindoa produção e a avaliação de edifícios e abusca do paradigma do desenvolvimentosustentável, obtido pela produção da maiorquantidade de bens com a menorquantidade de recursos naturais e menorpoluição. Com relação à construção civil, oaproveitamento de resíduos é uma das açõesque devem ser incluídas nas práticas comunsde produção de edificações, visando a suamaior sustentabilidade, proporcionandoeconomia de recursos naturais eminimização do impacto no meio-ambiente.O potencial de reciclagem do RCD é enorme,e a exigência da incorporação destesresíduos em determinados produtos pode vira ser extremamente benéfica, já queproporciona economia de matéria-prima eenergia.Situação do gerenciamento em GoiâniaSegundo Silva (2004), do total deRCD produzido no município de Goiânia,uma porcentagem variando entre 75% e 80%é gerado por pequenas obras de construçãoe reforma. Como a cidade ainda não possuiRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 4 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

local apropriado, ou aterro específico pararesíduos produzidos por pequenas ougrandes edificações, as empresastransportadoras de resíduo acabam semalternativa e depositam o lixo em lotesbaldios, mananciais, municípios vizinhos ouem aterros provisórios construídos pelaspróprias transportadoras.Após várias discussões entre osórgãos públicos (Ministério Público ePrefeitura), geradoras de resíduos eempresas transportadoras, está emtramitação na Câmara Municipal de Goiâniao Plano Integrado de Gerenciamento deResíduos da Construção Civil que apósaprovado possibilitará a construção de umaterro próprio para estes resíduos. Sendoassim, logo ter-se-á uma política inovadoraque implementará uma estrutura eficientee bem integrada de coleta, reciclagem ereaproveitamento de resíduos dessanatureza. Desta forma os resíduos terão umdestino adequado e mais acessível, gerandoempregos e renda para várias famílias,contribuindo para o desenvolvimento socialdo município.Em Goiânia, a área que serádestinada à implantação de usina dereciclagem de RCD, adquirida há dois anos,permanece intocada (Figura 4). A utilizaçãodo terreno para finalidade de tratamentoambiental dos resíduos ainda aguardaaprovação do Plano de Recuperação da ÁreaDegradada-PRAD pela Câmara Municipal deGoiânia. O projeto encontra-se na Comissãode Justiça da Casa, sem data para ir aplenário.O terreno possui 3,5 alqueires deárea e está localizado ao lado do aterrosanitário de Goiânia, na margem da Rodoviados Romeiros, saída para o município deTrindade-GO. A escolha do espaço obedeceuao critério de facilidade para obter licençaambiental, por ser vizinho ao aterro. A áreaonde vai funcionar a futura usina dereciclagem de RCD foi adquirida há dois anospela cooperativa e escriturada em nome daprefeitura em regime de comodato.Figura 4 - Expansão do Aterro sanitário de Goiânia (Fonte: Prefeitura de Goiânia)Segundo a COMURG, por dia, éproduzida 1,2 mil toneladas de RCD naCapital. A companhia recolhe cerca de 30%dos RCD em Goiânia, mantendo para esteserviço vários funcionários e oito caminhõespor conta da retirada desses dejetos, que porlei, são de obrigação do proprietário da obra.A aprovação do PRAD é requisito obrigatóriopara instalação da usina, pois normatizafuncionamento da atividade de manejo deresíduos sólidos. Previsto por resolução doCONAMA, o PRAD é uma obrigação domunicípio para reduzir o impacto ambientalda construção civil.A Agência Municipal do MeioAmbiente - AMMA foi criada pela LeiMunicipal 8.537, de 20 de junho de 2007,substituindo a Secretaria Municipal do MeioAmbiente. Trata-se de uma autarquia dotadade autonomia administrativa, financeira,patrimonial e jurídica. Tem a finalidade deformular, implementar e coordenar aexecução da Política Municipal do MeioAmbiente, voltada ao desenvolvimentosustentável. A transformação da Secretariaem Agência teve como objetivo dinamizarainda mais o trabalho de preservação dosrecursos naturais de Goiânia, que já estavasendo desenvolvido de forma inovadoradesde 2005.A AMMA tem o compromisso e aresponsabilidade de identificar áreas dentrodo Município de Goiânia que necessitam dereceber resíduo selecionado para a correçãode erosões e ravinamentos, elaborando orespectivo PRAD e licenciando-as para adestinação final dos resíduos da construçãocivil classe "A" (limpo e inertes). A AMMAdeve ainda apresentar as Áreas deTransbordo e Triagem - ATT's,providenciando o processo administrativopara garantir o gerenciamento das mesmas.Aproveitamento de resíduos napavimentaçãoO uso de RCD em camadas dospavimentos tem-se mostrado viável diantea disponibilidade deste material e daexistência de uma tecnologia de reciclagem.Assim, várias cidades do Brasil e no exterior,tem utilizado agregados reciclados empavimentos visto que seus resultados sãosatisfatórios, por serem alternativas muitointeressantes na substituição de materiaisnaturais, não renováveis, principalmente napavimentação de vias de baixo volume detráfego.Motta (2005) cita que a utilizaçãodo RCD na pavimentação vêm ocorrendo emRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 5 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

todo o mundo já há muitos anos. Comoexemplo, alguns países europeus se unirampara a formação de um grupo chamado ALT-MAT (Alternative Materials in RoadConstruction) em 1999, em que analisaramem laboratório e em campo, materiaisalternativos destinados aos pavimentos. Talpesquisa durou dois anos e os dados obtidosforam resultantes das características doslocais tais como clima e experiênciasrealizadas em campos, que apresentaramdesempenhos melhores do que os previstosem laboratório.De acordo com Leite (2007), aprimeira via pavimentada com RCD foi nacidade de São Paulo no ano de 1984, selocaliza na zona oeste da cidadecaracterizada por um baixo volume detráfego e recebeu o RCD em sua camada dereforço de subleito. A construção teveacompanhamento executivo e dedesempenho pelo IPT (Instituto de PesquisasTecnológicas do Estado de São Paulo) e naépoca apresentou bom desempenho. NaFigura 5 apresenta-se o esquema estruturaldeste pavimento, onde se percebe que ascamadas de reforço do subleito e sub-baseforam construídas com agregados reciclados.3cm de PMF¹15cm de brita comum10cm de resíduo²CBR³ do sub-leito de 12%10cm de resíduo²1- Pré misturado a frio;2- Resíduo de construção e demolição;3- Califórnia Bearing Ratio ou Índice de Suporte CalifórniaFigura 5 - Esquema estrutural de pavimento com RCD (Fonte: MOTTA,2005)ESTUDO DE CASOAproveitamento do RCD em pavimentaçãona cidade de Goiânia-GOPesquisas desenvolvidas porFURNAS em parceria com a PrefeituraMunicipal de Goiânia demonstraram aviabilidade técnica da utilização do agregadoreciclado de RCD na construção de bases,sub-bases e na mistura betuminosa depavimentos urbanos, tendo sido executadauma pista experimental, conformeapresentado na Figura 6.Figura 6 - Base executada com agregado reciclado de RCD, Goiânia (Fonte: SILVA, 2004)Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 6 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Observou-se que, para a obtençãode um material que apresente boatrabalhabilidade e permita a realização deensaios de laboratório para controle, éfundamental a composição das misturas nasfaixas granulométricas definidas pela NBR11804, não importando a composição doresíduo. A incorporação de material coesivo(argila) melhora a trabalhabilidade e auxiliano controle de campo e laboratório. Naconstrução de bases e sub-bases depavimentação foi verificado que osagregados reciclados provenientes de RCDsão um excelente material e observou-se aviabilidade técnica da utilização do agregadoreciclado na construção de obras depavimentação urbana, visto queapresentaram baixos valores de expansão.As amostras de RCD foramcoletadas e transportadas por diversasempresas do ramo da construção civil deGoiânia e foram, posteriormente, britadaspela COMPAV, e separados em 7 categoriascompostas por 4 tipos de resíduos (concretoconvencional, concreto celular, cerâmica ealvenaria). Estes dados foram coletadosatravés de fichas de controle de carga edescarga, sendo que o concreto misturadocom alvenaria/revestimento aparece namaioria das categorias, apresentando-secomo o principal constituinte dos resíduossólidos de Goiânia (Figura 7).Figura 7 - Composição dos resíduos - Fonte: Silva (2004)O RCD britado foi separado e feitouma analogia granulométrica com asseguintes denominações e registros: areia(material com diâmetro máximo de 4,8 mm),Brita 0 (material com diâmetro máximo iguala 9,5 mm) e brita 1 (material com diâmetromáximo igual a 19,0 mm).Os agregados resultantes dabritagem foram caracterizados noslaboratórios do Departamento de Apoio eControle Técnico de FURNAS S/A, ondetambém foram avaliadas as propriedadesdeste material.Os resultados de granulometria dosagregados utilizados nesta pesquisademonstraram que individualmente osmesmos não estão enquadrados nacomposição granulométrica especificada naFaixa C do DNER, sendo que os mesmosforam enquadrados nestas faixas, utilizandocomposição apresentada na Tabela 1.Tabela 1 - Composição dos agregados na faixa C do DNERFrações granulométricas (%)Agregado Reciclado de RCDResíduo concreto+alvenaria/revestimentoResíduo de concreto celularResíduo de alvenariaBrita 19mm545Brita 9,5mm25-30Areia705570Após a realização da composiçãogranulométrica da mistura betuminosa, foirealizada a compactação dos corpos de provapelo método Marshall em atendimento asnormas NBR- 12891/93 e DNER-ES 313/97. ATabela 2 apresenta o resumo dos resultadosdo ensaio Marshall realizado no agregadoproveniente do resíduo de concreto +alvenaria/revestimento.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 7 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 2 - Resumo Marshall dos agregados do resíduo de concreto+alvenaria/revestimento.Porcentagem de LiganteParâmetrosDensidade Aparente (g/cm3)Porcentagem de vazios (%)Relação Betume/Vazios (%)Estabilidade Mínima (N)Fluência (0,1mm)6,5 7 7,5 8 8,5 9,5 Especificação2,193 2,215 2,228 2,251 2,245 2,246 _8,5 6,9 5,7 4 3,6 2,1 3 a 562 68 73 80 83 89 75 a 8211350 12010 12870 12710 11780 7430 250032 23 25 28 32 58 20 a 46Os resultados da dosagemrealizada utilizando agregados recicladosobtidos de resíduo de concreto+alvenaria/revestimento demonstraram que é possíveltecnicamente utilizar este tipo de agregadoem misturas betuminosas do tipo CBUQ emrevestimentos de pavimentos flexíveis.Verifica-se na Tabela 2, que o bomdesempenho dos agregados reciclados deconcreto já era esperado, pois o mesmo écomposto de agregado natural (areia e brita)e de cimento, ou seja, depende do agregadonatural empregado na confecção doconcreto, sendo que normalmente essesapresentam características que atendem àsexigências das normas. Além destavantagem, na maioria das vezes o cimentoentra como preenchimento, auxiliando noaumento da resistência (estabilidade) damistura, o que foi verificado na pesquisarealizada.O estudo seguiu-se com a execuçãode uma via experimental, a pista de acessoao Centro de Abastecimento S.A.-CEASA, naRua dos Ciprestes, bairro Mansões BernardoSayão, em Goiânia (Figura 8).Figura 8 - Pista Experimental, Fonte: SILVA, 2004Após ensaios de campo elaboratório para verificar as propriedades ea trabalhabilidade do material, concluiu-seque os agregados reciclados apresentaramboas características, e ainda as seguintesvantagens:­ Viabilidade técnica;­ Contribuição para redução dosimpactos ambientais;­ Apresenta uma boa resistência,pois mesmo passado cinco anos daexperiência a pista ainda se encontra embom estado, apesar do fluxo intenso deveículos de grande porte.CONCLUSÃOReciclagem do resíduo RCD e suautilização em obras de pavimentação sãotecnicamente viáveis. Sendo utilizados paraestabilizar solos componentes das camadasdo pavimento ou aplicado diretamentenessas camadas e até mesmo utilizados namistura betuminosa destes pavimentos.A reutilização do resíduo após seubeneficiamento para substituir os materiaistradicionalmente utilizados na construçãocivil é uma alternativa já que estes materiaisse encontram escassos junto aos grandescentros urbanos. A mesma resolve oRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 8 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

problema de disposição ilegal dessesresíduos, reduzindo a poluição econseqüente diminuindo impactosambientais como enchentes e assoreamentode córregos e rios.É necessário que haja um esforçocoletivo na área de pavimentação urbanapara aumentar o conhecimento docomportamento do agregado reciclado deresíduo da construção civil e demolição paramelhor utilizá-lo de forma tecnicamentecorreta e explorar suas potencialidades,visto que este material apresenta ótimascondições de utilização.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMASTÉCNICAS - ABNT. NBR 1004, DE 1987-Resíduos sólidos - Classificação. 1987.________ NBR 11804, DE 1991- Materiaispara sub-base ou base de pavimentosestabilizados granulometricamente -Especificação, 1991.ASSUNÇÃO, L.T. de; CARVALHO, G.F.de; BARATA, M.S. Avaliação dasPropriedades das Argamassas deRevestimento Produzidas com Resíduos daConstrução e de Demolição comoAgregado. Exacta, São Paulo, v.5, n.2, p. 223-230, jul./dez. 2007.BRITO FILHO, J. A., Cidades versus resíduo.In: II Seminário - DesenvolvimentoSustentável e Reciclagem na ConstruçãoCivil. Anais. IBRACON - Comitê 206. SãoPaulo: 1999.CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.Resolução CONAMA 307, de 05 de julho de2002, Brasília, 2002. Estabelece diretrizes,critérios e procedimentos para a gestão dosresíduos da construção civil. Diário Oficialda União, Brasília, 17 de julho de 2002.DNER . DNER-ES 313/97 - Pavimentação -concreto betuminoso; Especificação deServiço, Departamento Nacional de Estradasde Rodagem, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 16p.1997JARDIM, N. S. et. Al.. Coord Lixo Municipal:manual de gerenciamento integrado - SãoPaulo, IPT, 1995 (Publicação IPT 2163).JOHN, V. M. Reciclagem de resíduos naconstrução civil: contribuição parametodologia de pesquisa edesenvolvimento. 120p. Tese (Livredocência)- Escola Politécnica, Universidadede São Paulo, São Paulo. 2000.JOHN, V. M. Aproveitamento de resíduossólidos como materiais de construção. In:CARNEIRO, A. P.; BRUM, I. A. S.; CASSA, J. C.S. (ORG). Reciclagem de resíduo para aprodução de materiais de construção.Projeto resíduo bom. Salvador: EDUFBA,Caixa Econômica Federal.2001.LEITE, F. C., Comportamento mecânico deagregado reciclado de resíduo sólido daconstrução civil em camadas de base e subbasede pavimentos. Dissertação (Mestradoem Engenharia de Transportes). EscolaPolitécnica da Universidade de São Paulo.SP, 2007.LEVY, S.M. Reciclagem do Resíduo deConstrução Civil para Utilização ComoAgregado de Argamassas e ConcretosDissertação (Mestrado). Escola Politécnicada Universidade de São Paulo. SP 1997.MOTTA, R. S., Estudo laboratorial deagregado reciclado de resíduo sólido daconstrução civil para aplicação empavimentação de baixo volume de tráfego.Dissertação (Mestrado em Engenharia deTransportes). Escola Politécnica daUniversidade de São Paulo. SP, 2005.PINTO, T. P. Metodologia para a gestãoDiferenciada de Resíduos Sólidos daConstrução Urbana. Tese de doutorado emengenharia. Escola Politécnica da USP. Áreade concentração: Engenharia de ConstruçãoCivil e Urbana. 1999.PINTO, T. R. Resultados da gestãoDiferenciada Téchne, v.5, n 31, nov/dez.1997.RIBEIRO, F.; SERRA, N. G. da S. Utilização deResíduo na Pavimentação. Monografia.Anápolis. Centro de Ciências Exatas eTecnológicas do Departamento deEngenharia Civil, Universidade Estadual deGoiás - UEG. 2001.SILVA, A. L. A. Aplicação de Resíduos Sólidosda Construção Civil em Bases e Sub-basesde Pavimentos. Trabalho de Conclusão deCurso. Centro Federal de EducaçãoTecnológica de Goiás - CEFET-GO. 2004.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 9 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Política nacional de resíduos sólidos - reflexões a cercado novo marco regulatório nacionalRESUMOA questão dos Resíduos Sólidos Urbanos tem adquirido importância crescente nas discussõesreferentes à gestão urbana e regional. Observa-se como principais agravantes do problema o aceleradoprocesso de urbanização aliado ao consumo crescente de produtos não duráveis, provocando umaumento no volume de lixo gerado equivalente a três vezes o crescimento populacional. Nestepanorama, o Brasil apresenta uma situação preocupante, com 50,8% dos municípios destinandoseus resíduos em lixões (IBGE, 2010), impondo a eminência de políticas públicas que pautem a atuaçãodos gestores públicos e da sociedade civil. Nesse sentido, este artigo discute a recém-aprovada PolíticaNacional de Resíduos Sólidos, explorando seu processo de construção, antecedentes históricos elegislações que o precederam. Adotou-se como método de investigação científica a análisebibliográfica e documental.PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas; resíduos sólidos; legislação ambiental.ABSTRACTThe urban solid waste issue has become increasingly important in urban and regional managementdiscussions. The fast urbanization process coupled with growing consumption of nondurable goodsare the main aggravating the problem, resulting in an increase in the volume of waste producedequivalent to three times the population growth. In this scenario, Brazil presents a concern panorama,with 50.8% of municipalities throwing their waste in inadequate places (IBGE, 2010), imposing theeminence of public policies to guide the public and civil society actions. Thus, this article discussesthe National Solid Waste Policy, exploring its construction process, its historical background and thelegislation that preceded it. As a scientific method, this work adopted the bibliographic anddocumental analysis.KEYWORDS: Public policy; solid waste; environment laws.Paulo Nascimento NetoGraduado em Arquiteto e Urbanista pelaPontifícia Universidade Católica do Paraná(2008), Mestrando em Gestão Urbana -orientação Projeto e Planejamento emEspaços Urbanos e Regionais pela PontifíciaUniversidade Católica do Paraná.Desenvolve trabalhos na área dePlanejamento Urbano, com foco naElaboração de Planos Diretores Municipais.E-mail: paulo.nn@uol.com.brTomás Antonio MoreiraGraduado em Arquitetura e Urbanismo pelaPontifícia Universidade Católica deCampinas, Campinas - Brasil (1988); Mestreem Ciências Aplicadas - orientação Habitat& Desenvolvimento pela UniversitéCatholique de Louvain, Louvain-la-Neuve -Bélgica (1996); Ph.D. em Estudos Urbanospela Université du Québec à Montréal,Montreal - Canadá (2006). É professor doPrograma de Pós-Graduação em GestãoUrbana - PPGTU e do Curso de Arquiteturae Urbanismo da Pontifícia UniversidadeCatólica do Paraná - PUCPRRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 10 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

INTRODUÇÃOA problemática dos resíduos sólidosurbanos tem captado atenção crescente dosgestores públicos, sobretudo aqueles ligadosàs áreas de Planejamento Urbano e Regional.Segundo estimativas, atualmente sãogerados 2 milhões de toneladas de resíduossólidos por dia no planeta, resultando noespantoso volume de 730 milhões detoneladas por ano (GRIMBERG, 2007).Na gênese deste problema PhillipiJr. e Aguiar (2005) apontam o aceleradoprocesso de urbanização, aliado ao consumocrescente de produtos não duráveis, queprovocou um aumento no volume de lixogerado equivalente a três vezes ocrescimento populacional nos últimos 30anos.No Brasil, a base oficial de dadossobre a produção de resíduos sólidosurbanos é a Pesquisa Nacional deSaneamento Básico (PNSB), realizada peloIBGE desde 1983. A versão mais recente,indica um volume de resíduos sólidosurbanos coletados na faixa de 183,5 miltoneladas por dia em 2008, que se somamao imenso volume que sequer passa poralgum sistema municipal de coleta (IBGE,2002). Ainda segundo a pesquisa, observaseque, do total de 5.564 municípios, apenas27,7% destinam seus resíduos para aterrossanitários.Em 1950, a geração mundial de lixoera de 0,5 kg.hab-1.dia-1. Cinqüenta anosdepois, em 2000, esse índice já alcança 2kg.hab-1.dia-1 nos países desenvolvidos. NoBrasil, a média per capita girava em tornode 0,7 kg.hab-1.dia-1 em 2000, podendoalcançar 2,0 kg.hab-1.dia-1 em áreasdensamente urbanizadas, como São Paulo(JARDIM, 2000). Embora não haja dadosatuais precisos, ao se dividir a populaçãobrasileira de 2010 - 191,5 milhões dehabitantes - pelo volume total de resíduosgerados no país (IBGE, 2010), observa-se umaumento da média nacional de geração deresíduos per capita no período de 2000 a2010, passando de 0,7 kg.hab-1.dia-1 para0,95 kg.hab-1.dia-1. Este salto na geração deresíduos sólidos urbanos está intimamenterelacionado aos hábitos de consumo.Dentro deste contexto, não se pode esquecerque as cidades são construídas sobreecossistemas com capacidades de suportelimitadas. Conforme apontado por MEA(2003):“Human demands for ecosystemservices are growing rapidly. At the sametime, humans are altering the capability ofecosystems to continue to provide many ofthese services. Management of thisrelationship is required to enhance thecontribution of ecosystems to human wellbeingwithout affecting their long-termcapacity to provide services (MEA, 2003, p.27) .”Desta maneira, a produção deresíduos em escala crescente exige dosórgãos públicos uma gestão extremamenteeficiente, para que o expressivo volumegerado não cause problemas de saúdepública nem sobrecarga na capacidade desuporte dos ecossistemas urbanos. Talconstatação se torna preocupante ao seobservar que cerca de 60% dos municípiosbrasileiros destinavam seus resíduoscoletados em lixões a céu aberto em 2000(PNSB, 2000). Monteiro (2001) é enfático, aoafirmar que:“O problema da disposição finalassume uma magnitude alarmante.Considerando apenas os resíduos urbanos epúblicos, o que se percebe é uma açãogeneralizada das administrações públicaslocais ao longo dos anos em apenas afastardas zonas urbanas o lixo coletado,depositando-o por vezes em locaisabsolutamente inadequados, como encostasflorestadas, manguezais, rios, baías e vales(MONTEIRO, 2001, p. 3).”Embora os gastos com programasde gerenciamento de resíduos sólidos sejamexpressivos no Brasil - R$ 154 milhões nosúltimos 15 anos - os municípios carecem deinformações técnicas sobre métodosadequados de gestão de seus resíduos emtodos os aspectos envolvidos, a saber:projeto, execução, operação emonitoramento ambiental. (GRIMBERG,2007; BENVENUTO, 2004).Esse quadro releva a gravidadequanto à gestão e gerenciamento dosresíduos sólidos urbanos, apontando aeminência de políticas públicas que pautema atuação dos gestores públicos e dasociedade civil no que diz respeito ao tema.No que tange as questões depolíticas públicas, Monteiro (2001) elenca astrês vertentes legislativas fundamentais paraa instrumentalização do sistema de gestãode resíduos sólidos, a saber:“A primeira, de ordem política eeconômica, estabelece as formas legais deinstitucionalização dos gestores do sistemae as formas de remuneração e cobrança dosserviços;A segunda, conformando umcódigo de posturas, orienta, regula, dispõeprocedimentos e comportamentos corretospor parte dos contribuintes e dos agentes dalimpeza urbana, definindo ainda processosadministrativos e penas de multa;A terceira vertente compõe oaparato legal que regula os cuidados com omeio ambiente de modo geral no país e, emespecial, o licenciamento para implantaçãode atividades que apresentem risco para asaúde pública e para o meio ambiente(MONTEIRO, 2001, p. 20, grifos do autor).”Conforme o disposto naConstituição Federal de 1988 , as duasprimeiras vertentes estão inseridas noâmbito municipal, sendo responsabilidadedas municipalidades sua definição eregulamentação. Já a terceira estárelacionada ao aparato legal nacional, noqual se destaca a recente aprovação daPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº12.305/2010), após dezenove anos detramitação, que aguarda decretoregulamentador para sua plena efetivação.Nesse sentido, este artigo se propõea explorar a Lei nº 12.305/2010 - PolíticaNacional de Resíduos Sólidos (PNRS),avaliando as legislações que precedem suaformulação bem como seu processo deconstrução. Visto que a base jurídica dadiscussão se fundamenta na LegislaçãoAmbiental, também se torna essencial acompreensão da forma pela qual tal marcolegal foi constituído no Brasil.A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NOBRASILA preocupação jurídica com o meio ambienteno Brasil teve suas origens no século XVII,envolvendo a conservação dos recursosRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 11 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

naturais (florestas, fauna e água). A CoroaPortuguesa detinha o direito de propriedadesobre as matas às margens dos oceanos erios que se direcionavam ao mar, a partir deuma Determinação Régia em 1797. Em 1799,normas para o corte de madeiras foramestabelecidas, baseadas no Código Penal doImpério, prevendo multas para quem adesacatasse (FRITSCH, 2000). Porém, estasdeterminações legais tinham por objetivoprimordial a expansão da dominaçãocolonial, verificando-se durante todo operíodo colonial uma "despreocupação coma degradação dos recursos naturais [...] comraros sinais de preocupação com o meioambiente" (REZENDE; HELLER, 2008, p. 106).Conforme aponta Fritsch (2000), foisó a partir da década de 1930 que se iniciamefetivamente ações governamentais relativasà Política Ambiental, com a adoção doCódigo Florestal Brasileiro, do Código dasÁguas e do Código da Pesca . Após esteperíodo, os temas ambientais voltaram a serobjetivo de leis apenas na década de 1960,com destaque para a elaboração do Estatutoda Terra, do novo Código Florestal (em vigoraté o momento), da nova Lei de Proteção daFauna e da Política Nacional do SaneamentoBásico .Na década seguinte, a realização daConferência das Nações Unidas para o MeioAmbiente (1972) foi de fundamentalimportância na tomada de consciência porparte das autoridades quanto àintensificação do processo legislativo, nabusca da proteção e preservação do meioambiente. O ano subseqüente é marcadopela criação da Secretaria Especial do MeioAmbiente (SEMA) por meio do Decreto nº.73.030/73. As competências delegadas àSEMA lhe deram condições de administraros assuntos pertinentes ao meio ambientede uma forma integrada influenciando,inclusive, as normas de financiamento econcessão de incentivos fiscais (MORAES ETUROLLA, 2004).Porém, foi na década de 1980 quea legislação ambiental teve seu maiorimpulso. Fritsch (2000) aponta três marcoslegislativos fundamentais, a saber: Lei nº.6.938/81, que dispõe sobre a PolíticaNacional do Meio Ambiente; Lei nº. 7.347/85, que disciplina a ação civil pública deresponsabilidade por danos causados aomeio ambiente; e a Constituição Federal de1988.A Política Nacional de MeioAmbiente (Lei Federal n° 6.938/81) teve comoprioridade unir as questões ambientais àsnecessidades do desenvolvimento urbanoindustrial,apresentando como objetivoprincipal a "preservação, melhoria erecuperação da qualidade ambiental,propícia à vida, visando assegurar, no País,condições de desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurançanacional e à proteção da vida humana"(BRASIL, 1981, art. 2º).Conforme destacam Moraes eTurolla (2004), essa lei pautou a atuação daAdministração Pública ambiental nacional,concebendo um sistema de gestãodescentralizado e articulador das açõesgovernamentais na área ambiental, por meioda instituição do SISNAMA (Sistema Nacionalde Meio Ambiente) e conseqüente criaçãodo CONAMA (Conselho Nacional do MeioAmbiente), formado por representantes dogoverno federal, governos estaduais e dasociedade civil, possuindo autoridade paradiscutir e elaborar legislações específicas.A Constituição Federal de 1988(CF88) foi o marco definitivo para a questãoambiental, dedicando o Capítulo Vintegralmente ao tema. Ela prevê umaresponsabilidade compartilhada, delegandocompetências "à União, aos Estados, aoDistrito Federal e aos Municípios de protegero meio ambiente e combater a poluição emqualquer das suas formas" (BRASIL, 1998,Art. 23). Seu conteúdo normativo seencontrada concentrado em um único artigono capítulo, que é incisivo:“Art. 225. Todos têm direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado, bemde uso comum do povo e essencial à sadiaqualidade de vida, impondo-se ao PoderPúblico e à coletividade o dever de defendêloe preservá-lo para as presentes e futurasgerações (BRASIL, 1981, art. 225).”Posteriormente a promulgação daCF88 a SEMA foi extinta, com a conseqüentecriação do Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (IBAMA). Na seqüência, em 1992,foi criado o Ministério do Meio Ambiente,dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal(MMA) que assumiu a coordenação daPNMA, sendo responsável pela definição deobjetivos, metas e políticas ambientais noBrasil (MORAES e TUROLLA, 2004)Após o estabelecimento destesistema, os 10 anos que se passaram forammarcados pela dificuldade em punir asirregularidades autuadas. Neste sentido, aLei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98),aprovada em 1998, buscou cobrir esta lacunajurídica, tornando mais eficiente e severo oprocesso de punição aos crimes contra omeio ambiente.Esta Lei consolidou a legislaçãoambiental, que até então se apresentava deforma dispersa e era de difícil aplicação.Conforme ressalta Moraes e Turolla (2004),ela teve grande importância na definição decrime ambiental, entendida como o atocausar poluição de qualquer natureza emníveis tais que possam resultar em danos àsaúde humana, ou que provoque amortandade de animais ou a destruiçãosignificativa da flora. Também se destacapela responsabilização da pessoa jurídica,inclusive a penal, que até então não podiaser indiciada criminalmente.A Legislação brasileira de SaneamentoBásicoPara além da legislação ambientalbásica, é importante analisar o setor desaneamento básico. Conforme apontaMonteiro (2001), a gestão de resíduossólidos é considerada um dos ramos dosaneamento básico, porém não tem obtidoa atenção necessária por parte do poderpúblico. Com isso, o autor afirma que:“[...] compromete-se cada vez maisa já combalida saúde da população, bemcomo degradam-se os recursos naturais,especialmente o solo e os recursos hídricos.A interdependência dos conceitos de meioambiente, saúde e saneamento é hojebastante evidente, o que reforça anecessidade de integração das ações dessessetores em prol da melhoria da qualidade devida da população brasileira. (MONTEIRO,2001, p. 3).”A atual configuração do setor deRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 12 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Saneamento Básico teve início na década de1970 com a instituição do Plano Nacional deSaneamento Básico (PLANASA) pelo GovernoFederal (REZENDE; HELLER, 2008; GALVÃOJR.; NISHIO, 2009). Os serviços que até entãoeram prestados individualmente pelosmunicípios, passaram a ser realizados porcompanhias estaduais de saneamentobásico, incentivadas por benefíciosfinanceiros concedidos pelo PLANASA. Seusresultados são discutíveis, visto que:“A experiência do PLANASA foi bemsucedidano sentido de gerar uma rápidaexpansão da cobertura dos serviços desaneamento no Brasil, ainda que insuficientepara atender às demandas geradas peloprocesso de urbanização bastante recente dopaís. Contudo, o modelo engendrado peloPlanasa foi caracterizado pela ineficiênciaoperacional, fortemente relacionado com asua ênfase na construção dos sistemas emdetrimento da criação de condiçõesadequadas para a operação. O modelofuncionou enquanto as fontes definanciamento da expansão dos sistemasgeravam um fluxo líquido positivo. Oesgotamento veio quando o fluxo de novosrecursos reduziu-se consideravelmente.Nesse momento, as companhias estaduais deágua e esgoto viram-se obrigadas a arcarcom despesas financeiras elevadas emdecorrência das dívidas contraídas na etapaanterior, enquanto operavam sistemas combaixo grau de eficiência operacional(GALVÃO JÚNIOR e NISHIO, 2009, p. 210).”Tais dificuldades foram agravadaspela falta de uma Política Nacional deSaneamento Básico, que estabelecesse atomada contínua de investimentos, aregulação e a universalização dos serviços.Neste sentido, Ogera e Phillipi Jr. (2005) sãoenfáticos ao afirmar que a elaboração depolíticas públicas de saneamento no nívelestadual e municipal sem a existência de ummarco federal leva ao estabelecimento depolíticas desarticuladas, tanto em âmbitogovernamental como entre setores dasociedade civil e iniciativa privada.A ausência de um marco legaltambém pulverizava as açõesgovernamentais, gerando expressivosdesperdícios nos investimentos realizados.Comprovando este panorama observa-seque, em 2002, "havia oito ministérios e 17órgãos federais que desenvolviam açõesrelativas ao saneamento ambiental, naformulação de programas e políticas desaneamento e na operacionalização dosrecursos" (GALVÃO JÚNIOR E NISHIO, 2009,p. 211).Embora a criação do Ministério dasCidades em 2003 tenha representado ummovimento de integração nas políticasurbanas, com destaque na temática para aSecretaria Nacional de SaneamentoAmbiental, ainda assim as políticaspermanecem desarticuladas. Após diversastentativas de criação de uma legislaçãonacional sobre saneamento básico, foiaprovada em janeiro de 2007 a Lei nº.11.445/07, estabelecendo as diretrizesnacionais para a temática. Neste sentido, seestabeleceu a Política Federal deSaneamento Básico, que tem por objetivosprimordiais:“I - contribuir para o desenvolvimentonacional, a redução das desigualdadesregionais, a geração de emprego e de rendae a inclusão social;II - priorizar planos, programas e projetos quevisem à implantação e ampliação dosserviços e ações de saneamento básico nasáreas ocupadas por populações de baixarenda;III - proporcionar condições adequadas desalubridade ambiental aos povos indígenase outras populações tradicionais, comsoluções compatíveis com suascaracterísticas socioculturais;IV - proporcionar condições adequadas desalubridade ambiental às populações ruraise de pequenos núcleos urbanos isolados;V - assegurar que a aplicação dos recursosfinanceiros administrados pelo poder públicodê-se segundo critérios de promoção dasalubridade ambiental, de maximização darelação benefício-custo e de maior retornosocial;VI - incentivar a adoção de mecanismos deplanejamento, regulação e fiscalização daprestação dos serviços de saneamentobásico;VII - promover alternativas de gestão queviabilizem a auto-sustentação econômica efinanceira dos serviços de saneamentobásico, com ênfase na cooperaçãofederativa;VIII - promover o desenvolvimentoinstitucional do saneamento básico,estabelecendo meios para a unidade earticulação das ações dos diferentes agentes,bem como do desenvolvimento de suaorganização, capacidade técnica, gerencial,financeira e de recursos humanos,contempladas as especificidades locais;IX - fomentar o desenvolvimento científico etecnológico, a adoção de tecnologiasapropriadas e a difusão dos conhecimentosgerados de interesse para o saneamentobásico;X - minimizar os impactos ambientaisrelacionados à implantação edesenvolvimento das ações, obras e serviçosde saneamento básico e assegurar que sejamexecutadas de acordo com as normasrelativas à proteção do meio ambiente, aouso e ocupação do solo e à saúde. (BRASIL,2007, art. 49)”De modo a tornar o escopo da leiclaro e objetivo, a mesma estabelece comoelementos constituintes do SaneamentoBásico o conjunto de serviços, infraestruturase instalações operacionais de:abastecimento de água potável;esgotamento sanitário; drenagem e manejodas águas pluviais urbanas e limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos (BRASIL, 2007,art. 3).Este marco legal constitui, assim,importante elemento no processo dereversão do quadro relativo aos resíduossólidos no Brasil, já que ao estabelecer asdiretrizes nacionais de Saneamento Básico,a lei "representa um marco histórico nosetor, oferecendo respaldo legal consistentepara a melhoria do manejo dos resíduossólidos no país" (MESQUITA, 2007, p. 12).O mesmo ainda se destaca peloincentivo à gestão consorciada dos serviçosde saneamento básico, desenvolvidosatravés de convênios de cooperação ouconsórcios públicos. Porém, apesar deestabelecer como uma de suas diretrizes o"estímulo a implementação de infraestruturase serviços comuns a municípios,Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 13 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

mediante mecanismos de cooperação"(BRASIL, 2007, art. 48), a Política deSaneamento Básico não apresenta incentivosfinanceiros ou outros mecanismos deviabilização deste estímulo, dificultando suaaplicação.A LEGISLAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOBRASILApesar dos avanços na área deSaneamento Básico, observa-se que oarcabouço legal federal dedicado aosresíduos sólidos não acompanhouadequadamente a evolução registrada nasdemais áreas (abastecimento de água eesgotamento sanitário). Anteriormente àaprovação da Política Nacional de ResíduosSólidos (Lei nº 12.305/2010), a normatizaçãosobre os resíduos sólidos urbanos (RSU) seencontrava excessivamente pulverizado emdiversas leis, decretos, portarias eresoluções, sobretudo do CONAMA eANVISA. Conforme aponta Monteiro (2001),até então existia no Brasil“Uma coleção numerosa de leis,decretos, resoluções e normas queevidenciam enorme preocupação com omeio ambiente e, especificamente naquestão da limpeza urbana, há aindainiciativas do Legislativo municipal nas leisorgânicas e demais instrumentos locais(MONTEIRO, 2001, p.20).”Aizen e Pechman (1985 apud Lopes,2006) contribuem com o assunto, afirmandoque o Rio de Janeiro, no século XVIII, era umfoco de problemas sanitários, onde as praiase rios eram os locais preferencialmenteutilizados para a destinação final dosresíduos coletados. Sua disposição ocorriaem grandes valas conjuntamente com osdejetos de esgoto, causando graves surtosepidêmicos quando da ocorrência deenchentes após longos períodos de chuva.Em São Paulo, a coleta domiciliar regular foiimplantada apenas em 1889, sendo aquestão do gerenciamento dos resíduostratado no município somente em 1913, coma implantação de um Incinerador municipal(LOPES, 2006).Para além da tomada deconsciência local sobre o problema, atemática ganha real expressividade no Brasilenquanto nação apenas a partir do séculoXX, com o aumento da população e amigração para as cidades, mudando o perfilde consumo e conseqüentemente dedescarte. Conforme apontado por Phillipi Jr.e Aguiar (2005), o problema dos resíduossólidos se agravou de forma particularmenteintensa nas cidades entre as décadas de 1940e 1970, onde a infra-estrutura de prestaçãode serviços públicos não conseguiuacompanhar o ritmo de crescimento dapopulação urbana.Tal urbanização ocorreu de maneiraconjunta ao desenvolvimento econômico dopaís, apresentando um aumento de 32% em1940 a mais de 50% em 1970. A década de1970, particularmente, representou opredomínio da ocupação urbana noterritório brasileiro. Matos (2005) corroboracom o exposto afirmando que, nesta década,o urbano já era todo o país, "tanto a negaçãodo campo e conversão da agricultura emagroindústria, como a sede da produção edo controle sócio-político e institucional"(MATOS, 2005, p. 30).O panorama descrito é confirmado pelosdados dos censos demográficos do IBGE,onde se pode observar o rápido ritmo decrescimento da população urbana subindode cerca de 19 milhões em 1950 (36,2% dapopulação brasileira) para mais de 137milhões em 2000 (80% da populaçãobrasileira).Figura 1 - População Urbana e Rural no Brasil segundo Censo Demográfico do IBGEFonte: adaptado de IBGE (2000).Neste sentido, o Relatório da OCDE(2008) é taxativo ao afirmar que "anestimated 60% of the world's population willlive in urban areas in 2030. Urbanpopulations will expand particularly rapidlyin developing countries, where theinfrastructure need to support human healthand the environment " (OCDE, 2008, p. 107).Apesar de a infra-estrutura sanitária seressencial à saúde humana e preservaçãoambiental, a realidade observada no Brasilaponta na direção contrária, onde "as açõesde saneamento não são consideradas noâmbito do planejamento urbano, masapenas, como resposta ao processo deurbanização" (MCIDADES, 2006, p. 53).É neste panorama que, na décadade 1980, os problemas de disposição dosRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 14 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

esíduos sólidos se tornam foco da atençãodos gestores públicos, seja pelos impactosambientais gerados pela disposiçãoinadequada, seja pela dificuldade deaquisição de áreas devido ao crescimentoacelerado da malha urbana.Assim, conforme Lopes (2006)descreve, as municipalidades se viramobrigadas a adotar práticas mais eficientesde gerenciamento dos resíduos sólidos,incorporando a questão doreaproveitamento do material coletado.Surgem então, na segunda metade dadécada de 1980, os primeiros programas decoleta seletiva, envolvendo oaproveitamento de embalagens de papel,plástico, vidro e metal. Porém, como bemaponta Jacobi (2004, p. 180), "praticamentetodas as cidades brasileiras se encontram emuma situação muito delicada em relação aosresíduos sólidos e os modelos tradicionaisapresentam uma série de problemas e decontradições na sua execução".Neste sentido, destaca-se que oaparato jurídico-legal federal também nãoacompanhou adequadamente aspreocupações com a temática. O arcabouçolegal de resíduos sólidos, até a aprovação daLei nº 12.305/2010 - Política Nacional deResíduos Sólidos, se encontravaexcessivamente pulverizado em uma amplagama de leis, decretos, portarias eresoluções.Até então, na esfera federal, osinstrumentos legais com figura de Lei queenvolviam diretamente a gestão de resíduossólidos são as - já mencionadas - ConstituiçãoFederal de 1988 (CF88) e a Lei de CrimesAmbientais (Lei nº. 9.605/98). A CF88, em seuart. 30, estabelece como competência domunicípio "organizar e prestar diretamenteou sob regime de concessão ou permissãoos serviços públicos de interesse local,incluindo o de transporte coletivo, que têmcaráter essencial" (BRASIL, 1988). Destemodo, a limpeza urbana e a gestão deresíduos sólidos são interpretadas comoserviço público de interesse local e de caráteressencial.Já a Lei de Crimes Ambientais (nº.9.605/98) constitui a ferramenta pela qual oMinistério Público tem pautado as autuaçõesreferentes às questões de disposição finalinadequada de resíduos sólidos urbanos. Noseu art. 54, ela define como crime:“Art. 54. Causar poluição dequalquer natureza em níveis tais queresultem ou possam resultar em danos àsaúde humana, ou que provoquem amortandade de animais ou a destruiçãosignificativa da flora:Pena - reclusão, de um a quatroanos, e multa.§ 1º Se o crime é culposo:Pena - detenção, de seis meses a umano, e multa.§ 2º Se o crime:I - tornar uma área, urbana ou rural,imprópria para a ocupação humana;II - causar poluição atmosférica queprovoque a retirada, ainda quemomentânea, dos habitantes das áreasafetadas, ou que cause danos diretos à saúdeda população;III - causar poluição hídrica quetorne necessária a interrupção doabastecimento público de água de umacomunidade;IV - dificultar ou impedir o usopúblico das praias;V - ocorrer por lançamento deresíduos sólidos, líquidos ou gasosos, oudetritos, óleos ou substâncias oleosas, emdesacordo com as exigências estabelecidasem leis ou regulamentos:Pena - reclusão, de um a cinco anos.(BRASIL, 1998, grifos do autor)”Embora estas legislações abordemquestões ligadas aos resíduos sólidos, deveseressaltar que a ausência de um marcoregulatório na temática por tanto tempotrouxe diversas conseqüências negativas, dasquais se destacam a dificuldade nogerenciamento adequado e nofinanciamento de programas e projetos e aminimização dos impactos dos resíduos nomeio ambiente e na saúde. A dispersão emtorno de inúmeras leis também dificultavaseu cumprimento, causando expressivainsegurança legal.Grimberg (2007, p. 2) contribui como tema, afirmando que a aprovação daPolítica Nacional de Resíduos Sólidosconstituía passo fundamental na melhoria dagestão dos resíduos no Brasil, criando"instrumentos e mecanismos para frear airresponsabilidade de gestores públicosmunicipais e ao mesmo temporesponsabilizar fabricantes, revendedores,comerciantes e distribuidores".A POLÍTICA NACIONAL DERESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) - Lei nº12.305/2010Processo Histórico de ConstruçãoNo Brasil, as primeiras iniciativaspara a definição de diretrizes legais ligadas àquestão dos resíduos sólidos surgiram nofinal da década de 1980. Entretanto, foi adécada de 1990 que efetivamente registroua tomada de ações voltadas a construção daPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (LOPES,2006). Desde então, foram elaborados maisde 100 projetos de lei, que posteriormenteforam vinculados ao Projeto de Lei n.º 203/91, que dispõe sobre acondicionamento,coleta, tratamento, transporte e destinaçãodos resíduos de serviços de saúde, estandopendentes de apreciação. Houve grandemobilização no país para a discussão daproposta, no entanto faltou consenso entreos diferentes setores envolvidos para aapreciação no Congresso Nacional.Seguindo a busca pela construçãoda PNRS, em 1998 foi constituído um Grupode Trabalho no CONAMA composto porrepresentantes das três esferas de governoe da sociedade civil, que elaboraram aProposição CONAMA nº. 259/99 - DiretrizesTécnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos.Esta proposição foi aprovada pelo Plenáriodo CONAMA, mas não entrou em vigor.Em 2001, a Câmara dos Deputadoscriou a Comissão Especial da PolíticaNacional de Resíduos, objetivando aapreciação dos diversos Projetos de Leiligados ao PL nº. 203/91, a fim de formularuma proposta substitutiva global. Porém, aComissão foi extinta devido a realização denovas eleições para Deputado Federal, semque houvesse algum encaminhamentoefetivo.No âmbito da sociedade civil,segundo Grimberg (2007), a partir da décadade 2000 foram estabelecidos diversosdebates de caráter nacional, como o FórumNacional Lixo. O Fórum Social Mundialtambém organizou diversos debates, criandoRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 15 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

em 2003 a Articulação por uma PolíticaNacional de Resíduos Sólidos, "uma redevirtual, com atores plurais, para discussão eformulação coletiva de proposições"(GRIMBERG, 2007, p. 4).A questão central que travou oprocesso de aprovação da Política Nacionalde Resíduos Sólidos no Brasil é a falta deconsenso entre governo, sociedade civil esetor empresarial sobre o modelo deresponsabilização pós-consumo a seradotado no país, ou seja, a definição dasatribuições de fabricantes, importadores,distribuidores, consumidores e titulares dosserviços públicos de limpeza urbana nagestão ambiental dos resíduos produzidos,com vistas à minimização dos impactosambientais decorrentes do ciclo de vida dosprodutos. Besen (2006) ilustra este processode disputa entre os diversos atores sociais,elencando as principais forças queconcorrem nas discussões referentes àPolítica Nacional de Resíduos Sólidos:“1. O CEMPRE a e ConfederaçãoNacional das Indústrias defendem que, noBrasil, a atividade de coleta seletiva para areciclagem deve ser regida pelas leis demercado, o que contribui com asustentabilidade do processo. Argumentam,também, que a responsabilidade pósconsumonão seria benéfica para oscatadores que estão inseridos no modelonacional de coleta seletiva [...].2. Para o Fórum Lixo e Cidadania,que reúne instituições que tratam do temados resíduos sólidos, um interlocutorprivilegiado da sociedade civil organizadajunto ao governo, com o apoio de algunssetores do governo consideram fundamentala implementação da responsabilidade pósconsumodas indústrias, ou seja, aobrigatoriedade da indústria de coletar osresíduos por ela gerados após o consumo doscidadãos, mas com a elaboração dedispositivos legais, que promovam a inclusãodos catadores na cadeia da reciclagem.3. Algumas entidades, como aFundação SOS Mata Atlântica, propõem aregulação através do estabelecimento demetas específicas para os resíduos recicláveise não recicláveis [...] essas metas serviriamde linha de base para o estabelecimento desanções ou incentivos. (BESEN, 2006, p.43)”No início de 2005, um grupo internona Secretaria de Qualidade Ambiental nosAssentamentos Humanos do Ministério doMeio Ambiente foi formado para consolidaras contribuições das diversas discussões quehaviam ocorrido em âmbito nacional,congregando-as com os anteprojetos de leiexistentes no Congresso Nacional. Estetrabalho resultou na construção do PL nº.1991/07 - Política Nacional de ResíduosSólidos. Conforme aponta Grimberg (2007)participaram da construção deste projeto delei um grupo interministerial formado pelosMinistérios do Meio Ambiente, das Cidades,da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior, do Planejamento,Orçamento e Gestão, do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome, da Fazenda e CasaCivil.Após o novo projeto de Lei serprotocolado, procedeu-se a criação de umnovo Grupo de Trabalho (GT) na Câmara deDeputados em 2008. Seu objetivo eraexaminar o parecer proferido pela ComissãoEspecial do Projeto de Lei nº 203/1991 (quedispõe sobre o acondicionamento, a coleta,o tratamento, o transporte e a destinaçãofinal dos resíduos sólidos) e o PL 1991/2007que institui a Política Nacional de ResíduosSólidos e dispõe sobre diretrizes geraisaplicáveis aos resíduos sólidos no país.O parecer final elaborado pelo GTfoi apresentado em Junho de 2009 e analisao resultado da aglutinação de centenasprojetos de lei que versam sobre o tema,precedendo sua votação em Plenário. Aofinal, chegou-se a versão da nova minuta deSubemenda Substitutiva Global de Plenárioao PL nº. 203/1991 e seus apensos,formando então a versão definida do PL nº.1991/2007.Esta versão foi finalmente votadaem 10 de Março de 2010 no Plenário daCâmara de Deputados. Durante a sessãoforam apresentadas onze emendas, dasquais três foram aprovadas e incluídas no PL.As três alterações aprovadas versam sobrepontos bem específicos, não alterando osprincípios básicos da lei, a saber: (1)eliminação da referência à importação deresíduos, visto que este tema é regido poracordos internacionais; (2) alteração dotermo indústria por empresas, expandindoassim o sistema de logística reversa para ocomércio, que pode reutilizar os materiaisdescartados; (3) flexibilização daresponsabilidade das empresas no sistemade logística reversa, permitindo acontratação da administração pública localpara receber os resíduos em locais onde nãoseja viável a implantação de centroslogísticos para a adequada coleta.Posteriormente, o projeto de lei daPolítica Nacional dos Resíduos Sólidos foiencaminhado ao Senado Federal que, apósanálise conjunta das Comissões deConstituição e Justiça, Assuntos Econômicos,Assuntos Sociais, Meio Ambiente, Defesa doConsumidor e Fiscalização e Controle, oaprovou em regime de urgência em Julho de2010. Em seguida, o Projeto de Lei seguiupara sanção do presidente da República, queocorreu no início de Agosto de 2010,finalmente instituindo no país a Lei nº12.305/10 - Política Nacional de ResíduosSólidos (PNRS).Objetivos da Política Nacional de ResíduosSólidosQuanto ao conteúdo da Lei nº12.305/2010, a mesma engloba apenas 57artigos cuja essência se mantém desde oprojeto de lei protocolado na Câmara dosDeputados que, como destaca Grimberg(2007), possuía escopo bem definido,estabelecendo diretrizes, instrumentos eresponsabilidades para a gestão dos resíduossólidos. Segundo o disposto neste diplomalegal, são objetivos da Política Nacional deResíduos Sólidos:“I - proteção da saúde pública e daqualidade ambiental;II - não geração, redução,reutilização, reciclagem e tratamento dosresíduos sólidos, bem como disposição finalambientalmente adequada dos rejeitos;III - estímulo à adoção de padrõessustentáveis de produção e consumo de bense serviços;IV - adoção, desenvolvimento eaprimoramento de tecnologias limpas comoforma de minimizar impactos ambientais;V - redução do volume e dapericulosidade dos resíduos perigosos;VI - incentivo à indústria dareciclagem, tendo em vista fomentar o usoRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 16 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

de matérias-primas e insumos derivados demateriais recicláveis e reciclados;VII - gestão integrada de resíduossólidos;VIII - articulação entre as diferentesesferas do poder público, e destas com osetor empresarial, com vistas à cooperaçãotécnica e financeira para a gestão integradade resíduos sólidos;IX - capacitação técnica continuadana área de resíduos sólidos;X - regularidade, continuidade,funcionalidade e universalização daprestação dos serviços públicos de limpezaurbana e de manejo de resíduos sólidos, comadoção de mecanismos gerenciais eeconômicos que assegurem a recuperaçãodos custos dos serviços prestados, comoforma de garantir sua sustentabilidadeoperacional e financeira, observada a Lei nº11.445, de 2007;XI - prioridade, nas aquisições econtratações governamentais, para:a) produtos reciclados e recicláveis;b) bens, serviços e obras queconsiderem critérios compatíveis compadrões de consumo social eambientalmente sustentáveis;XII - integração dos catadores demateriais reutilizáveis e recicláveis nas açõesque envolvam a responsabilidadecompartilhada pelo ciclo de vida dosprodutos;XIII - estímulo à implementação daavaliação do ciclo de vida do produto;XIV - incentivo ao desenvolvimentode sistemas de gestão ambiental eempresarial voltados para a melhoria dosprocessos produtivos e ao reaproveitamentodos resíduos sólidos, incluídos a recuperaçãoe o aproveitamento energético;XV - estímulo à rotulagemambiental e ao consumo sustentável.(BRASIL, 2010, art. 7)”De modo geral, a Política Nacionalde Resíduos Sólidos tem por objetivo definirestratégias que viabilizem a agregação devalor aos resíduos, incrementando acapacidade competitiva do setor produtivo,propiciando a inclusão social, bem comodelineando o papel dos Estados eMunicípios na gestão de resíduos sólidos.Sem dúvida o ponto mais discutido doprojeto é o instrumento da LogísticaReversa, definido como:“Instrumento de desenvolvimentoeconômico e social caracterizado por umconjunto de ações, procedimentos e meiosdestinados a viabilizar a coleta e arestituição dos resíduos sólidos ao setorempresarial, para reaproveitamento, em seuciclo ou em outros ciclos produtivos, ououtra destinação final ambientalmenteadequada. (BRASIL, 2010, art. 3)”Embora o sistema de LogísticaReversa proposto na lei delineie claramentea responsabilidade pela coleta e destinaçãodos resíduos sólidos, Grimberg (2007) jádestacava quando da elaboração do Projetode Lei que sua aplicação apresenta diversaslacunas para sua aplicação prática, visto queo fabricante é obrigado a disponibilizarpostos de coleta para os resíduos sólidosreversos. Nesse sentido, ficam dúvidas decomo funcionará a distribuição espacialdestes postos de coleta, e quais parâmetrosdevem ser seguidos para sua implantação.Outro ponto de ampla discussão serefere à efetiva integração dos catadores.Como apontado no Projeto de Lei, "o titulardos serviços públicos de limpeza urbana emanejo de resíduos sólidos priorizará aorganização e o funcionamento decooperativas ou outras formas de associaçãode catadores de materiais recicláveis"(BRASIL, 2010, art. 36, grifo do autor), porémnão são criados mecanismos deobrigatoriedade dessa relação, apontandoapenas incentivos fiscais e financeiros.Nesse sentido, impõe-se umaquestão importante: as prefeituras nemsempre estão conscientes da necessidadeurgente de implantação de sistemas derecuperação de resíduos sólidos com aparticipação dos catadores. Além disso,Grimberg (2007) cita o risco do sistema delogística reversa levar os catadores aperderem sua autonomia, tornando-osvulneráveis às exigências empresariais.Em correspondência a questãolevantada por Grimberg (2007), destaca-sea importância da NBR 16.001/2004 -Responsabilidade social que, apesar de nãoconstituir instrumento legal, vêm sendoamplamente adotado pelas grandesorganizações, que para implantá-la devem“Estabelecer, implementar emanter procedimentos documentados paraidentificar as partes interessadas e suaspercepções, bem como os aspectos daresponsabilidade social que possam sercontrolados e sobre os quais presume-se quetenha influência, a fim de determinaraqueles que tenham, ou possam ter, impactosignificativo, positivo ou negativo (ABNT,2004, p. 4).”São elencados diversos fatores aserem considerados neste sistema, dentreos quais se destaca a promoção de padrõessustentáveis de desenvolvimento (produção,distribuição e consumo) contemplandofornecedores, prestadores de serviço edemais atores envolvidos, pressupondo "asustentabilidade como um processodinâmico e que deve ser analisado a partirde uma visão sistêmica dos fenômenos queo envolvem" (SORATTO, 2006, p. 18).Deste modo, a crescente adoção deSistemas de gestão de ResponsabilidadeSocial Corporativa (RSC), balizados pelaNorma NBR 16.001/2004, tendem a ampliar,mesmo que implicitamente e sem garantiaslegais, o respeito aos direitos dos catadoresde materiais recicláveis dentro da cadeiaprodutiva dos materiais.Por fim, destaca-se na PolíticaNacional de Resíduos Sólidos (PNRS) oexpressivo estímulo ao desenvolvimento deconsórcios intermunicipais (e demais formasde cooperação) para gestão dos resíduossólidos, com o objetivo de "elevação dasescalas de aproveitamento e redução doscustos envolvidos" (BRASIL, 2010, art. 8).Conforme estabelecido na Lei nº 12.305/2010, os municípios são responsáveis pelagestão dos resíduos produzidos em seuterritório, cabendo aos Estados promover aintegração do planejamento e execução dasfunções públicas relacionadas à gestão dosresíduos sólidos nas regiões metropolitanas,aglomerações urbanas e microrregiões.Neste sentido, se torna dever doEstado "apoiar e priorizar as iniciativas doMunicípio de soluções consorciadas oucompartilhadas entre dois ou maisMunicípios" (BRASIL, 2007b, art. 11).Visando gerar incentivos financeiros para aRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 17 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

articulação de Consórcios Intermunicipais,a PNRS prevê que os municípios queoptarem por soluções consorciadasintermunicipais para a gestão dos resíduossólidos terão prioridade no acesso aosrecursos da União.CONCLUSÕESO setor de Saneamento Básico, emespecial na área de Resíduos Sólidos, vemsendo foco de intensa reestruturaçãoregulatória nos últimos anos. Porém, apesarda atenção crescente que vêm recebendoda sociedade e dos gestores públicos, aquestão dos resíduos sólidos possui umaconstrução histórica permeada de impactosnegativos ao meio ambiente. Nesse sentido,as Políticas Públicas tem papel fundamental,pautando a atuação dos gestores públicos eda sociedade civil quanto à temática.Na esfera federal, os instrumentoslegais que envolvem diretamente a gestãode resíduos sólidos são a ConstituiçãoFederal de 1988 e a Lei de CrimesAmbientais, que estabelecem acompetência municipal de gerir os resíduosgerados em seu território e fornecemferramentas de autuação devido adisposição inadequada de resíduos sólidos.Destaca-se também a Política Nacional deSaneamento Básico, que ofereceu respaldolegal para a melhoria dos sistemas de gestãode resíduos sólidos no país.A recente aprovação da PolíticaNacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) se insere neste contexto, estabelecendoum marco regulatório nacional quedisciplina o gerenciamento dos resíduos,apontando condições de acesso a fontes derecursos federais e definindo as diretrizesgerais a serem seguidas por todos os entesfederativos na busca pela melhoria dopanorama nacional.Ainda convém destacar que ovácuo institucional gerado pelo processoexcessivamente moroso de aprovação domarco regulatório nacional na área deresíduos sólidos estimulou uma vastadiversidade de iniciativas municipais eestaduais que, embora possuam intençõeslouváveis, acabaram estabelecendoentendimentos particulares sobre atemática, revelando visões excessivamenteproibitivas ou permissivas. Neste sentido, aconstrução coletiva da Política Nacional deResíduos Sólidos vem suprir essa lacunajurídica, definindo estratégias que viabilizema agregação de valor aos resíduos,propiciando a inclusão social, bem comodelineando o papel dos Estados eMunicípios na gestão de resíduos sólidos.Assim, se faz premente a revisão destaslegislações, com vistas a harmonizar aspolíticas implantadas em todos os níveis degoverno, racionalizando os esforçosdespendidos e os recursos aplicados.Por fim, deve-se ressaltar que,ainda que este marco legal seja de sumaimportância no contexto nacional, suaaprovação não é garantia de melhoria nagestão dos resíduos sólidos no Brasil, sendofundamental o engajamento do poderpúblico e da sociedade civil no sentido detransformar este instrumento normativo eminstrumento modificador das atuais práticasde gestão e manejo de resíduos sólidosurbanos.Assim, para além das questõestécnicas (manejo de resíduos) e legais, atomada de consciência por toda a sociedadecivil e iniciativa privada é pressupostobásico, pois, mais que um marco legal, aresolução das questões ligadas aos resíduossólidos urbanos devem passarinevitavelmente pela internalização dagravidade do problema e externalização naforma de atuação coletiva em prol daconstrução de uma sociedadeambientalmente sustentável, socialmentejusta e economicamente dinâmica.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMASTÉCNICAS (ABNT). 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Corredores de biodiversidade como meios deconservação ecossistêmica em larga escala no Brasil:uma discussão introdutória ao temaRESUMOEste artigo discute conceitos de Corredores de Biodiversidade no Brasil, o histórico de sua criação eas justificativas para sua implementação. Fornece também exemplos, e contextualiza os aspectosnormativos e os caminhos pensados para sua viabilização no país, bem como as formas de gestão.Ressalta ainda que, em se tratando de uma estratégia de conservação da biodiversidade em escalade ecossistemas em conjunto e harmonizado com as atividades humanas, são capazes de formargrandes mosaicos articulados em rede, baseados na implantação de pontes de conexão físico-bióticaentre Unidades de Conservação, a fim de possibilitar os fluxos bióticos. Destaca, por fim, que aestratégia para sua implantação deve envolver todos os atores sociais e chama a atenção para o fatode que embora não sejam unidades político-administrativas, os Corredores se inserem em territóriossociais definidos e a partir daí se situam as dificuldades para sua implantação, sobretudo asrelacionadas com os paradigmas dos sistemas produtivos vigentes, convocando o poder público aincentivar sua criação.PALAVRAS-CHAVE: Unidades de conservação; corredores ecológicos; corredores de biodiversidade;conectividade; sustentabilidade.ABSTRACTThis article discusses concepts of Biodiversity Corridors in Brazil, the history of its creation and thereasons for its implementation. It provides examples and sets the regulatory aspects and pathwaysthought to become viable in the country, and forms of management. It further states that, in thecase of a strategy to conserve biodiversity at the ecosystem scale harmonized together with humanactivities, Biodiversity Corridors are able to form large mosaics articulated in a network, based uponthe implantation of physical-biotic connectivity bridges of between conservation areas to enablethe flow biotic. It highlights that the strategy for its implementation should involve all social actorsand should draw attention to the fact that although they are not political and administrative units,the corridors are embedded in defined social areas, mainly the challenges for their deployment,especially those related to the paradigms of existing production systems, calling the government toencourage their creation.José Akashi JuniorGeógrafo (habilitação em Análise Ambiental)formado pela Universidade Federal deGoiás. Mestrando em Geografia Física -Universidade de São Paulo.E-mail: joseakashi@hotmail.comSelma Simões de CastroProfessora Titular de Geografia FísicaInstituto de Estudos Sócio Ambientais (IESA)- Universidade Federal de GoiásKEYWORDS: Conservation units; ecological corridors; biodiversity corridors; connectivity;sustainability.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 20 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

INTRODUÇÃOO Brasil se apresenta como um dospaíses mais ricos em biodiversidade erecursos hídricos do planeta, com grandepotencial de se destacar, e servir dereferência mundial em conservaçãoambiental e desenvolvimento sustentável,por ainda possuir grande parte de suabiodiversidade ainda preservada e por suaspopulações tradicionais serem importantesmantenedores destes ambientes. Além deapresentar grande potencial para expandira produção de alimentos orgânicos.No entanto, o desafio de tornar opaís sustentável perpassa pelas estratégiasde conservação de sua biodiversidade. Umadelas consiste em criar Corredores deBiodiversidade, que podem significar umcomplemento em relação às conhecidasUnidades de Conservação (UCs), porconectar os distintos ambientes.Os Corredores de Biodiversidadeconsistem em unidades ecossistêmicas quevisam a expansão, conectividade,recolonização e formação de ÁreasProtegidas (MMA, 2006). Sua concepçãobaseia-se em princípios do planejamentoregional, em larga escala, podendo englobartanto áreas urbanas quanto áreas rurais,unindo grandes unidades de paisagem, aexemplo dos biomas, visando o usosustentável dos seus componentes naturaistendo como função conectar osecossistemas, espécies viáveis erepresentativas, processos ecológicos eevolutivos, em coexistência com asnecessidades humanas (SANDERSON et al.,2003).Os Corredores formam assim, umaespécie de ponte entre Unidades deConservação (UCs) de diferentes categoriasde uso previstas no Sistema Nacional deUnidades de Conservação - SNUC, ampliandoa rede de Áreas Protegidas (BRASIL, 2000).Além de integrarem as UCs, os Corredoresde Biodiversidade incluem também em suasestratégias, as Terras Indígenas e as Terrasdos Povos Tradicionais.Ao se analisar alguns conceitos deCorredores desenvolvidos, respectivamente,pelo SNUC (Cap. 1; Art. 2º; Parágrafo XlX),pelo CONAMA (Resolução do nº 9/96), pelaConservação Internacional e pelo IBAMA,pode-se constatar que embora eles estejamconcordantes com a função de conectividadeentre as UCs, a fim de favorecer os fluxos dabiota, eles apresentam algumasespecificidades apresentadas a seguir. OSNUC (2000 p.11), por exemplo, afirma quesão unidades naturais ou seminaturais (sic),mas não explica o que são estas últimas; oCONAMA (Resolução nº 9/96) sugere que osCorredores devem ser conectados às Áreasde Proteção Permanente (APP) e que o graude conservação dos remanescentes decobertura vegetal primária a serem ligadosdeve ser médio a elevado, portanto, nãoestabelece critérios para definir médio eelevado grau de conservação; a ConservaçãoInternacional, dentre outras instituiçõescongêneres, corrobora a idéia de que suaárea deve ser idealmente contínua, de modoa diminuir o isolamento entre indivíduos deuma mesma espécie (CI, 2000); e o IBAMA(2000) afirma que devem ser geridos numaperspectiva de uso sustentável, o quesignifica garantir para as gerações presentese futuras os benefícios deste.O que talvez justifique essasespecificidades conceituais e aspectosrelacionados, é que a realidade atual deisolamento em que as UCs se encontram nopaís, constituindo-se em ilhas de vegetaçãocercadas por ambientes antropizados deatividades predatórias de alto grau, podecausar especiações e adaptações em cadaárea isolada, além de não favorecer o seucrescimento, sua riqueza e suarecolonização. Pode-se fazer referência aoParque Nacional das Emas, localizado noSudoeste do Estado de Goiás, cercado porlatifúndios produtores de soja e maisrecentemente pela cana-de-açúcar.Constitui-se, portanto, numa porção dehabitat desconectado de outros, e ilhado emmeio a áreas de interstício antropizadas.Acrescente-se a essa situação o fatode que a estratégia baseada estritamente emÁreas Protegidas, a exemplo das UCs, tendea concentrar suas ações apenas em suasáreas específicas e entornos próximos,tratando apenas das ameaças imediatas epróximas, não considerando que muitasvezes os sintomas de tais ameaças localizamseem áreas longínquas delas.Segundo Sanderson et al. (2003),dados de várias partes do mundo, mostraramque mesmo com a aplicação dos melhoresconhecimentos sobre conservação de áreasprotegidas não se conseguiu atingir osobjetivos da manutenção de populaçõesviáveis em longa escala de tempo."Como a conservação dabiodiversidade requer ... também adiversidade genética contida em diferentespopulações, é essencial proteger múltiplaspopulações de uma mesma espécie(metapopulações) (AYRES, et al., 2005, p.20).Por outro lado, este autor também chama aatenção para o fato de que " ... . populaçõesisoladas são mais vulneráveis a eventosdemográficos e ambientais aleatórios,tornando-as mais susceptíveis à extinçãolocal, regional ou mesmo à extinçãocompleta" (AYRES, et al., 2005, p.20).Como se sabe, as UCs, no caso doBrasil, são numericamente insuficientes paraalcançar o objetivo de preservar adiversidade biológica brasileira, pois que amédia nacional é de 2,59%, enquanto que ototal recomendado internacionalmente é de6% da área total de uma unidade territorialcomo o país (OLIVEIRA, 2002).Some-se a isto que "oconhecimento científico acumulado atravésdos anos no campo da biologia daconservação têm indicado que sãonecessárias áreas protegidas bastanteextensas, de forma a se manter os processosecológicos e evolutivos viáveis em longoprazo (AYRES et al., 2005, p.20)." E que"outras áreas, sob graus variáveis deutilização humana, incluindo zonas-tampãoe áreas sob esquemas de manejo de baixoimpacto, devem também tornar-se umaparte integrante desta equação (AYRES et al.,2005, p.20)."São de fundamental importância aimplementação de atividades de uso do solode baixo impacto e sustentáveis nas áreasde interstício entre as UCs, como aagroecologia,agroflorestas,agroextrativismo, permacultura, assim comoa reconstituição e o reflorestamento davegetação em áreas degradadas.Essa reflexão se torna ainda maisimportante quando se constata o fato de quegrande parte dos remanescentes nãoprotegidos por lei se apresentam bastantefragmentados, sob forte pressão antrópicae ameaça pelo seu entorno, convertido paraRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 21 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

outros usos, na maioria altamenteimpactantes, como uso de plantas exóticase de agrotóxicos em geral.Em suma, os objetivos deconservação das UCs encontram-se hojebastante comprometidos, tanto em termosde sua sobrevivência ao longo do tempo,como em termos de viabilidade de fluxo degenes e de espécies, justamente por estaremisoladas. Assim, a proposta de conservaçãobaseada em Corredores de Biodiversidadevisa atender o preenchimento das lacunasde antigas estratégias de conservação,baseadas estritamente na delimitação deporções de áreas de proteção, contudo,numa tentativa de aumento de sua extensão,de tamanho ilimitado, a fim de favorecer osfluxos genéticos intra e entre espécies.Portanto, sob esse ponto de vista,a proposta de implementação de Corredoresde Biodiversidade se mostra como umapossível solução para romper com oisolamento e risco sobre as UCs,remanescentes de vegetação primária erespectivos ecossistemas. Assim, osCorredores, buscam viabilizar aconectividade destas unidades de vegetação,tendo em vista que podem representarmaior chance de sobrevivência às mesmas,além de garantir a continuidade dos serviçosecológicos e geossistêmicos necessários paraa dinâmica da biodiversidade em longoprazo.Pode-se dizer que essas idéias e asestratégias que levaram ao conceito deCorredores de Biodiversidade emergiramjustamente na última década, no momentoem que se constatou de modo inequívocoque o modelo conservacionista baseado nosistema de Áreas Protegidas ilhadas eramecossistemicamente falhos se tratando delonga escala de tempo, por não permitirema troca genética.Nesse sentido, a evolução dopensamento conservacionista, o aumento dapreocupação a respeito dos impactosambientais, as conseqüências nos ambientese a qualidade das pesquisas desenvolvidasem todo mundo levaram ao consenso de quea conservação da biodiversidade ultrapassaos limites das Áreas Protegidas. Porém,admite-se que mesmo considerando adiversidade de fatores a respeito das UCs,elas ainda constituem os principaismecanismos de conservação dos ambientesexistentes e atuantes. No entanto, éconsenso também de que necessitam umasérie de ações visando corrigir essas falhaspara que possam cumprir legalmente seusobjetivos. Uma delas seria permitir maiorconectividade entre as UCs e demais áreasprotegidas e remanescentes de vegetação,por meio das Áreas de PreservaçãoPermanente (APP) e Reservas Legais (RL).Ayres (2005, p.20) lembra ainda quea rede de áreas protegidas no Brasil evoluiunos últimos 60 anos e ligada à conservaçãode habitats únicos ou paisagens de belezascênicas naturais, mas também que foramalvo crescente de pressão humana em certasregiões e em certos tipos de ambiente,resultando, inclusive na criação denumerosas áreas protegidas de modooportunista. Estas Áreas Protegidas ouUnidades de Conservação são definidas eclassificadas segundo o SNUC em duasgrandes categorias, as de Proteção Integrale as de Uso Sustentável, tendo as mesmasfunções como, a manutenção da diversidadebiológica e dos recursos genéticos, proteçãodas espécies ameaçadas de extinção,proteção e recuperação dos recursos hídricose edáficos, promoção do desenvolvimentosustentável, dentre outros.O mesmo autor ainda afirma quepara se atingir os objetivos de preservaçãoda diversidade biológica em longo prazo, énecessário que o SNUC deixe de consideraráreas únicas e passe a avaliar a possibilidadede construção de estruturas em rede,permitindo a integração de áreas protegidas,considerando a dinâmica da paisagem e aproposta de conectividade entre as UCs.Diante desses problemas dedimensão e desequilíbrio ecossistêmicodado o consenso a esse respeito, começamos esforços de conservação dabiodiversidade concentrados na ampliaçãoda conectividade entre as UCs e as áreasremanescentes protegidas ou não, bemcomo no manejo geoecológico da paisagemem vastas zonas geográficas e na composiçãoe gestão dos Mosaicos de UCs.Nesse sentido, o Ministério do MeioAmbiente do Brasil mostra clareza sobre oque é necessário para a implementação deCorredores de Biodiversidade e os qualificacomo unidades de planejamento econservação e não unidades políticoterritoriais,apoiando-se em critérioscientíficos, por exemplo, a presença deespécies-chave relevantes nos contextosglobal, regional e local (AGUIAR et al., 2005;AYRES et al., 2005; RAMBALDIE, 2005). Essaidéia é corroborada por Brito (2006) quelembra, com muita propriedade, que afinalidade dos Corredores consiste numaforma de reverter o processo de ocupaçãodesordenado que tanto alteraram a dinâmicadas paisagens e criou esse isolamento edegradação das UCs.Nesse aspecto, Arruda (2004)enfatiza algumas funções que os Corredoresexercem, dentre as quais a de aumentar otamanho e as chances de sobrevivência depopulações das mais diferentes espécies,dado o aumento da disponibilidade derecursos vitais e de área de habitat,possibilitando a recolonização de áreas porpopulações localmente reduzidas e ainda aredução da pressão sobre o entorno das UCsna medida em que há reconversão de faixascontínuas em meio aos usos antrópicos.Corredores de Biodiversidade,Unidades de Conservação e os Mosaicos deUnidades de Conservação no Brasil:interrelações indispensáveisSão relativamente novas essasidéias sobre Corredores como uma propostade conservação com base ecossistêmica emlarga escala, tanto no Brasil quanto nomundo. No Brasil, em particular, a prática deCorredor de Biodiversidade ou Ecológico temseu marco inicial, em 1997, através doPrograma-Piloto para a Proteção dasFlorestas Tropicais no Brasil (PPG-7) comCorredores na Amazônia e na Mata Atlântica,desenvolvido pelo Ministério do MeioAmbiente (MMA), com apoio do BancoMundial, como lembram Ayres et al (2005).Seguindo as tendências mundiaisde preservação, este Programa-Piloto,inspirou-se numa proposta de Corredores daAmérica Central para conectar as florestastropicais, através de um esforço políticoentre os países desse continente interligandosuas áreas protegidas. Segundo Ayres (2005),esse grande corredor é conhecido como"Paseo Pantera", sendo o autor da propostao biólogo estadunidense Archie Carr III. EsseProjeto-Piloto foi definido no final dos anos90 e concebido em função das UCs existentesRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 22 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

com o fim de conectá-las. Foi proposto aindaem função de várias UCs existentes apenasno papel, das que serão criadas e das queestão em estudos. O objetivo de sua criaçãofoi então o de constituir Mosaicos de UCsinterconectadas por Corredores, incluindosuas zonas tampão ou de amortecimento,cujo conjunto deverá constituir grandes emais complexas unidades de gestão, naforma de redes.No Brasil, para a seleção de seusprimeiros Corredores, o da Amazônia e o daMata Atlântica, foram utilizados critériostécnicos, como a existência, o tamanho e onúmero de áreas protegidas, os tipos de usodo solo, a representatividade dascomunidades bióticas, a diversidade deespécies, de ecossistemas e de habitats e apresença de espécies ameaçadas eendêmicas, conforme o MMA (2006).Para Sanderson et al (2003), quatrocritérios principais devem nortear a seleçãoe definição dos Corredores: espécies, áreasprotegidas, paisagens e dinâmica sócioespacial.Além destas, a seleção dosCorredores de Biodiversidade inclui tambémregiões e/ou ecossistemas consideradoshotspots e áreas altamente degradadas.Parafraseando o MMA/Brasil(2006), os Corredores vêm sendoconfigurados, portanto, como uma forma defavorecer a manutenção dos processosfundamentais dos ecossistemas para asustentação da biodiversidade em longoprazo (por exemplo, a polinização e adispersão de sementes, o ciclo hidrológico ea ciclagem de nutrientes) e permitir amobilidade e o intercâmbio genético doscomponentes da flora e da fauna. Nessecontexto, fragmentos de habitatsremanescentes desempenham importantesfunções, como conectar ou reconectar áreasmaiores, manter a heterogeneidade damatriz de habitats e proporcionar refúgiopara as espécies.No Brasil, o Decreto Federal nº4.340, de 22 de agosto de 2002, no capítulolll, sob o título "Do Mosaico de Unidades deConservação (UC)", prevê a criação de redesde UCs através do estabelecimento de umConselho de Mosaico, composto pelas UCsenvolvidas, que determinará as diretrizes eações para compatibilizar, integrar e otimizara conectividade entre as UCs. Pode-se dizerque tanto as estruturas em rede, como osmosaicos de UCs e as zonas deamortecimento dos entornos das UCs, sãopráticas aplicadas na definição e constituiçãodos Corredores de Biodiversidade.A proposta brasileira de Corredoresparte do pressuposto de gestõesdescentralizadas, onde as populações sãoenvolvidas nos processos de decisão, comoconsta no Projeto-Piloto de CorredoresEcológicos do Brasil, desenvolvido por Ayreset al.(2005). Mesmo assim, as decisõesgovernamentais ainda possuem um grandepeso, pois envolvem criação de novas leis,aplicação de antigas leis, fiscalização emonitoramento das diversas atividades parao sucesso dos objetivos dos Corredores.Desta forma, há que se criarmecanismos que fortaleçam as populaçõesque vivem diretamente do uso doscomponentes naturais, político e sócioeconomicamente,pois suas atividades sãode extrema necessidade para a implantaçãodos Corredores e a conectividade entre asáreas protegidas. Neste caso, o Ministério doMeio Ambiente e a ConservaçãoInternacional (2006), alertam para oincentivo ao desenvolvimento de formas deuso do solo de baixo impacto, como porexemplo, o agroextrativismo, apermacultura, a pesca artesanal, ou formasque se integrem à dinâmica dosecossistemas, como os manejos florestais eos sistemas agroflorestais.Um grande desafio dos Corredores,além da conservação de extensas áreas, e deenvolver vários municípios com suasproblemáticas específicas, através de suaspopulações nas diversas ações próambientais,a fim de constituir uma granderede de pessoas e instituiçõescomprometidas com a preservação dosecossistemas, dos componentes naturais edo desenvolvimento sustentável, consiste naconstrução de um processo participativo degestão ambiental entre governo e sociedade.Como cita Sanderson et al (2003), aconstrução de boas alianças entreinstituições e regiões são essenciais para osucesso dos Corredores de Biodiversidade.Do ponto de vista metodológico,embora seguindo as tendências mundiais deconservação, o Brasil desenvolveu suaprópria metodologia para constrir e gerir seus Corredores. Ayres (2005)mostra que além da estratégia deconservação da biodiversidade, o Brasiladotou a idéia de conservação de grandesáreas através de políticas públicas em meioambiente, como o SNUC, a Política Nacionaldo Meio Ambiente, o Código Florestal eoutras. Porém, o Projeto-Piloto brasileiro deCorredores inovou, ao considerar um grandenúmero de estratégias para a formação emanutenção da conectividade, que jáconstavam no seu SNUC (2000).Mesmo com o Programa-Piloto deCorredores atuando especificamente naAmazônia e na Mata Atlântica, segundoArruda e Sá (2004), ele já inspirou e serviude base para mais 29 novos projetos deimplementação de Corredores em todoBrasil, alguns inclusive em fronteiras compaíses vizinhos. Estes projetos contam coma participação de organizações nãogovernamentais, órgãos estaduais de meioambiente, o governo federal e o setorprivado.Um aspecto de grande importânciae que deve ser enfatizado, é que osCorredores de Biodiversidade necessitarãode uma extensa base de dados cominformações georreferenciadas sobre abiodiversidade brasileira, favorecendo assim,a definição precisa de áreas prioritárias àconservação.Na definição das prioridades paraconservação nos Corredores, consideram-seas áreas com altos índices de biodiversidade,que são identificados por uma série decritérios biológicos, como endemismos,espécies ameaçadas, habitats críticos, proessos ecológicos e evolutivos,mudanças do uso do solo entre outros. Adefinição das prioridades de conservação tabém inclui a identificação dos conjuntos dameaças globais de modo a evitar extinçõesSanderderson et al (2003).ıTodos esses apectos e dados são também consideradosna definição das Áreas Prioritáias para conservação, um processo minuciso, que exige um grande número de informaçes, que na maioria das vezes são ineistentes. Assim a geração destas são necesárias para uma objetiva aplicação ds escassos recursos financeiros públicosdestinadas à conservação.Em síntese, no Brasil, os conceitosRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 23 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

de Corredores de Biodiversidade surgiramrecentemente e baseiam-se na estratégia deimplementação da conectividade entre UCs,devendo os mesmos Corredores seradministrados sob gestão integrada de suasrespectivas UCs constituindo redes,buscando constituir mosaicos de UCs e odesenvolvimento de atividades sustentáveise de baixo impacto nos seus interstícios. Osmaiores Corredores atualmente existentesno Brasil são: Corredor Central da Amazônia,Corredor Central da Mata Atlântica, CorredorEcológico Araguaia-Bananal e CorredorCerrado-Pantanal (ou Emas-Pantanal)apresentados na Figura 1.Figura 1 - Corredores Ecológicos no Brasil - Fonte: Arruda (2004), adaptadoHá que se ressaltar, no entanto, queestudos do grau de conservação deremanescentes em escalas mais detalhadassão cada vez mais necessários, de modo aconhecer os fragmentos passíveis derestauração ou em bom grau de conservaçãono interior de um Corredor. Um exemplo, atítulo de ilustração, feito por Cabacinha eCastro (2009), na região das nascentes dosrios Araguaia e Araguainha, alvo do CorredorCerrado-Pantanal (Fig.1), no sudoestegoiano, com base em levantamentosflorísticos de campo e indicadores do estadode fragmentação dos remanescentes,demonstrando o potencial de recuperaçãoda área degradada. Some-se a esse, aproposta para a mesma área, feita poucoantes, por Castro, Xavier e Macedo (2004),visando aumento de conectividade entreremanescentes, viabilizado pelarecomposição de áreas desmatadas e suaconexão com fragmentos existentes,incluindo averbação e recomposição deÁreas de Preservação Permanente e ReservasLegais, através de mini-corredores emmosaico conectado àquele grande Corredorem implantação - Cerrado-Pantanal.Filosofia e Estratégia de Gestãodos Corredores de Biodiversidadeno BrasilBases da gestãoAparentemente, os esforços paraimplantação dos Corredores no Brasil, bemcomo o desenvolvimento das estratégias eda base conceitual, partiram dos órgãosRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 24 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

governamentais responsáveis pela proteçãodo meio ambiente, que, no entanto, vemseguindo as tendências e orientaçõesmundiais que visam ampliar as escalas deconservação da biodiversidade em todo oglobo.A estratégia de Corredores tempossibilitado importantes avanços naconservação da biodiversidade, por exemplo,no que se refere aos conhecimentos dospovos tradicionais como de fundamentalimportância para o desenvolvimento deações sustentáveis de uso do solo e dosrecursos naturais, a fim de favorecer aconexão entre os remanescentes florestaisnos diversos biomas brasileiros.O reconhecimento de que osconhecimentos tradicionais e popularesdevem ser incluídos nas estratégias deconservação se traduzem num estreitamentoentre o conhecimento científicoestabelecido, possibilitando oaprimoramento das técnicas tradicionaiscom sua aplicação em larga escala e em níveisequivalentes às reais necessidades deconservação, constituindo-se emferramentas importantíssimas para odesenvolvimento sustentável das regiõeslocalizadas nos interstícios das áreasremanescentes naturais.Alguns avanços obtidos com aimplementação dos Corredores traduzem-seem: melhor planejamento para aconservação; aumento da escala de atuação;fortalecimento da rede de áreas protegidas,criação e ampliação de unidades deconservação; proteção de espéciesameaçadas de extinção; capacitação depessoal; integração de ações de fiscalizaçãoe, sobretudo, a formação de redesinstitucionais.Percebe-se que para isso foi e énecessário um grande grupo de pessoas,setores, grupos e instituições atuando deforma integrada e descentralizada para obteros resultados esperados pelos Corredores(MMA, 2006). Percebe-se igualmente queesses resultados dependerão de açõesgovernamentais nos seus vários níveis, local,estadual e nacional. Assim, os Corredoresdevem mapear todas as jurisdições eresponsabilidades relevantes aos órgãosgovernamentais oficiais de modo a garantiro envolvimento dos mesmos, em cada etapado planejamento dos mesmos (Sanderson etal 2003).Nesse mesmo sentido, para o realdesenvolvimento sustentável deve-seconsiderar todo o aparato estratégicodesenvolvido para os Corredores deBiodiversidade, tais como: a conservação emescala ecossistêmica e em longa escala detempo; a conectividade entre áreas devegetação natural e o fluxo gênico; arecolonização da biota em áreasantropizadas, dentre outras. Busca-se nodesenvolvimento de atividades econômicosustentáveisa autonomia e a sobrevivênciatanto das populações envolvidas, dossistemas biológicos e dos própriosCorredores de Biodiversidade. Trata-se,assim, de grande desafio.Em síntese, essas bases da gestãodos Corredores Ecológicos apóiam-se noconceito conhecido como GestãoBiorregional, a saber: se aplicam a regiõesextensas e bioticamente viáveis; suasestruturas podem ser compostas demosaicos de UCs e zonas-núcleo; buscam asustentabilidade econômica; pressupõem oenvolvimento integral de grupos de atoressociais; pretendem fazer isso medianteintegração interinstitucional; são flexíveis,por permitirem o manejo adaptativo; usamdos conhecimentos científico e populares;visam recuperação, além da conservação;fornecem informação consistente ecompreensível; promovem odesenvolvimento de habilidade cooperativaentre atores e gestores e a cooperaçãointernacional: técnica e financeira (Arruda,2004).As fases de planejamento doscorredoresConsiderando o exposto, os grandes desafiosdo planejamento requerem o atendimentoàs etapas que podem ser assim enumeradas:1. elucidar as questões relacionadasà dinâmica do território, sua composição,potenciais econômico-produtivos, fluxos,populações, disponibilidade e situação dosrecursos naturais necessários aoabastecimento das pessoas, a fim de definire identificar os aspectos sócio-econômicose culturais que influenciam nas formas deuso da terra;2. definir e identificar as áreasprioritárias para conservação, as áreasnaturais remanescentes, as relações entre asdiferentes categorias de UCs, para que sejafeito o delineamento dos Corredores.3. desenvolver projetos específicospara os Corredores como de recuperaçãoflorestal, fiscalização, controle e práticas deuso sustentável e de baixo impacto voltadasà conservação.4. delimitar e redelimitar asfronteiras dos Corredores, pois esses limitessão frequentemente passíveis de alterações(Sanderson et al 2003);5. adotar os princípios paradefinição dos Corredores que se assemelhemaos princípios para definição de áreasprioritárias, onde critérios como endemismo,abundância de espécies, grau de ameaça eexistência de grandes extensões de terrascom cobertura florestal remanescente,possuidoras de populações naturaissuficientemente grandes, nestas definições(MMA, 2006).Sanderson et al (2003) demonstraque as ferramentas de SensoriamentoRemoto, como imagens de satélite,fotografias aéreas, os SIG (Sistemas deInformações Geográficas), são instrumentosaltamente recomendáveis para o design dosCorredores e seus limites, pois permitem aidentificação da extensão da coberturavegetal, dos tipos de uso do solo, além dohistórico das mudanças ocorridas nasdeterminadas regiões quando utiliza sériestemporais sucessivas de imagens; ovideografismo e fotografias tambémpossibilitam estas análises, porém em escalasde maior detalhe, sendo também essenciaisna seleção de áreas prioritárias no interiordos Corredores.As metodologias de implementaçãoNuma primeira etapa a meta éselecionar áreas com potencial. Para tanto,o primeiro passo é identificar a oferta degrandes extensões de terras com coberturaflorestal remanescente e possuidoras depopulações naturais suficientementegrandes para garantir sua viabilidadeecológica.Isto pode ser feito com base naanálise de imagens de satélite ou de mapastemáticos disponíveis sobre a distribuiçãodos elementos que se pretende conservar,Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 25 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

de modo a identificar os locais de relevânciabiológica e de prioridade para conservação.Conforme Ayres (2005), os critériosutilizados para a definição dessas áreas são:a) Riqueza de espécies, incluindonúmero absoluto, bem como percentagemtotal desta dentro da riqueza da biotaregional conservada no corredor.b) Diversidade de comunidades eecossistemas, incluindo número decomunidades distintas e percentagem dascomunidades típicas da região.c) Grau de conectividade, ouintegralidade das ligações existentes entrecomunidades terrestres e aquáticas ao longodo corredor em potencial.d) Integridade, ou tamanho mínimodos blocos de paisagem natural, para definira capacidade de suporte de populações deespécies raras e ameaçadas.Numa segunda etapa deverão sermapeadas as UCs existentes e as áreas compotencial para implantação dos possíveisCorredores com o objetivo de identificar asformas de consolidação e interligação de taisUCs. Os dados gerados devem sinalizar paraa viabilidade de implantação de novas UCs,incluir a associação com as terras indígenas,o potencial de criação de unidadesparticulares, como as Reservas Particularesdo Patrimônio Natural (RPPN) e o(re)direcionamento das Reservas Legais (RL)e das Áreas de Proteção Permanente(APP)nas propriedades particulares rurais (Ayres2005).O fortalecimento e o desenvolvimento deUCs no interior dos Corredores, devemconduzir a um projeto que contemple basesconceituais definidas as quais deverão seraplicadas nas próprias UCs, seus entornos eas áreas de influência. Segundo Ayres (2005),essa meta envolve:A) Participação de atores sociais envolvidos no processo, com ênfase nas comunidades locais que são os usuários diretos e imediatosdos recursos naturais.B) Provimento de fiscalização e monitoramento adequados: capacitação técnica desses atores, no uso sustentável dos componentesnaturais e em técnicas de fiscalização e monitoramento, fazendo-se necessário o provimento de uma infra-estrutura ou logística deapoio, para implementar a integração das diferentes agências gestoras das distintas UC.C) Estímulo à pesquisa aplicada sobre os componentes naturais, os respectivos serviços ambientais e os usos nos corredores,comparando-se áreas de uso humano com ambientes ainda intocados, de modo a valorizar as vantagens.D) Provimento de zoneamento e manejo: municípios, Organizações Estaduais de Meio Ambiente, governos dos estados, a iniciativaprivada e planejadores devem elaborar os planos de gestão do uso do solo e dos recursos, inclusive em áreas fora das UCs (dentro dasua zona-tampão e da sua zona de influência).E) Investimento em capacitação de pessoal através de treinamentos de pessoal não somente de instituições como o IBAMA, mastambém das comunidades locais envolvidas no processo de manejo dos recursos naturais.F) Estímulo a acordos institucionais e parcerias apropriadas: há vários níveis de acordos institucionais possíveis, dos quais podemdecorrer ações de cooperação e mesmo de financiamento de algumas atividades; uma estrutura gerencial independente pode articulare coordenar uma série de outras instituições executoras e co-executoras para a implementação daquelas atividades aproveitando oque cada ator envolvido pode oferecer, num custo muito inferior.H) Desenvolvimento de um plano de sustentabilidade em longo prazo: a) buscar parcerias em instituições governamentais, setorprivado, ONGs, municípios e agências regionais; b) encorajar o ecoturismo nestas áreas; c) criar de um fundo fiduciário para asunidades de conservação e para a manutenção das suas operações ao longo do tempo; e mais importante, d) tornar o desenvolvimentosustentável mais rentável que as formas destrutivas de uso do meio ambiente; além de e) investir de maneira profissional em marketinge divulgação.I) Realização de marketing e disseminação: tópico extremamente importante porque estimulará o comprometimento público paracom estas áreas, tanto o nacional como o internacional; jornais e matérias em revistas, programas de rádio e televisão, livros epanfletos, exposições são muito importantes na formação da opinião pública sobre a importância de muitas UC e o programa doscorredores ecológicos. (AYRES, 2005)Desenvolvimento sustentável nosCorredores Ecológicos: é possível?A maioria dos autores defendebasicamente as mesmas práticas econômicassustentáveis com base na conectividadeentre UCs e remanescentes de vegetação. Namaioria, essas práticas são desenvolvidas edirecionadas às comunidades e povostradicionais que vivem diretamente do usodos componentes naturais, nasdenominadas zonas de amortecimento e deinfluência das UCs.Segundo Vio (2004), no entanto, omodelo de desenvolvimento sustentável dosCorredores exigirá superação efetiva dessee de outros importantes estrangulamentos(gargalos) na política, na infra-estrutura e nomodelo de gestão voltado às UCs existentesno país, uma vez que ainda é de difícilcompreensão a forma antagônica de gestãopública do patrimônio natural brasileiro,decorrentes do conflito entre incentivar ocrescimento econômico através de práticaspredatórias de uso do solo e as leis contraos crimes ambientais, que são por demaisbrandas e não impedem os processos dedegradação. Pode-se aqui novamente citaro exemplo do Parque Nacional das Emas,considerado uma das maiores Unidades deRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 26 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Conservação do bioma Cerrado, e conformeo Ibama (2008), vem gradativamentesofrendo um processo de isolamento, desdea implementação dos programasgovernamentais e privados para a ocupaçãodo Cerrado, que incentivaram, através daagricultura mecanizada, uma extensaconversão de hábitats naturais em lavouras.Além dos problemas relacionados aomanejo inadequado do solo em seu entorno,o que vem assoreando os rios Formoso,Jacuba, Taquari, Babilônia e Araguaia. Ainda,o atropelamento de animais na rodovia GO-341, que margeia 25 quilômetros de limiteoeste do Parque (Jácomo & Silveira, 1996,apud Ibama, 2008).Desta forma vale citar aqui a LeiFederal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998,que dispõe sobre as sanções penais eadministrativas derivadas de condutas eatividades lesivas ao meio ambiente, ondese observa leves penas aos crimesambientais que variam no máximo de um acinco anos de detenção ou o pagamento demultas, como por exemplo para a destruiçãode florestas consideradas de PreservaçãoPermanente.Isso requer mudança de váriosparadigmas, dentre eles o desenvolvimentode projetos regionais sustentáveis nas zonasde amortecimento das UCs e interstícios deremanescentes, com gestão participativaentre governo e comunidades envolvidas,buscando um modelo de gestão ambientalpautado na conservação e uso sustentável,através de práticas como recomposição davegetação natural, recuperação dos cursosd'água, proteção das áreas de recarga,produção de alimentos orgânicos, a inclusãosocial e geração de trabalho e renda, acapacitação e participação das comunidadeslocais nos processos de conservaçãoambiental (Vio 2004). Programas e Projetosgovernamentais e não governamentaisvoltados às comunidades tradicionais nabusca da identificação das espéciespotenciais, das formas sustentáveis deexploração, assim como na domesticação detais espécies e sua agroindustrialização,garantindo todos os direitos sobre osconhecimentos dos povos tradicionais,fazem-se de extrema importância para ainclusão das comunidades tradicionaisnestes processos.Conforme Lima (2008),coordenador geral da Unidade deCoordenação Geral (UCG) do ProjetoCorredores Ecológicos do MMA, ações próativasdevem ser realizadas pelos gestoresdos Corredores, a fim de obteremadequações das políticas públicas e degrandes iniciativas privadas às diretrizes doplano de gestão. Nesse sentido, Vio (2004),comenta que modelos participativos degestão regional, baseados nasustentabilidade possuem um fatordesencadeador positivo na geração deempregos e rendas, através de atividadesprodutivas que conservem a vegetação e apaisagem por várias gerações. Mas, lembraque existem vários desafios nesse sentido,como o desenvolvimento de serviços eprodutos capazes de atingir os grandescentros consumidores com qualidade epreços compatíveis aos preços de mercado.Além dessas características, os produtos eserviços gerados por projetos regionais desustentabilidade, devem ter agregados emseus valores os aspectos deresponsabilidade social e ambiental e comisso tornarem-se referência de qualidade nomercado.Na busca de criar e fortalecer aconectividade das áreas naturais, Vio (2004),ainda ressalta a importância da ruptura doparadigma da substituição da mata pelaagricultura e pecuária extensiva emineração, para com isso diminuir aspressões predatórias sobre as áreas aindaconservadas. Desta forma, segundo aautora, o maior desafio, é odesenvolvimento de novas e eficientesformas de manejo sustentável doscomponentes naturais que viabilizemeconomicamente a manutenção davegetação natural e dos processosecológicos inerentes, ou seja:- manejo sustentável de plantassilvestres (extrativismo de componentesalimentícios, farmacêuticos, combustíveis,matérias-primas para cosméticos,perfumaria e outros produtos);- desenvolvimento de sistemasagroecológicos, agroflorestais e práticas deagricultura orgânica; inclui manejo demadeiras oriundas de florestas reflorestadase reflorestáveis; cultivo de mudas nativas ecapacitação em serviços dereflorestamentos;- ecoturismo em suas diversasmodalidades;- manejo dos recursos pesqueiros;- produção de artesanato, comidastípicas e serviços hoteleiros;- criação de uma forma depagamento pela sociedade como um todo,pelos serviços ambientais prestados pelasatividades de uso sustentável, com oobjetivo de gerar renda e melhorias naqualidade de vida e bem estar dos povos,comunidades e etnias, através daconservação e uso equilibrado doscomponentes naturais.Através de atividades destanatureza, criam-se condições de consolidaras zonas de amortecimento das UCsremanescentes e também mini-corredores,diminuindo sobre as mesmas as pressõesantrópicas, tanto da agriculturaindustrializada, quanto dos processosurbanos, favorecendo a manutenção daintegridade dessas áreas naturais.Conforme o MMA (2008), aspolíticas e leis conservacionistas,juntamente das instituições gestoras dosCorredores, devem desenvolvermecanismos e instrumentos legais deproteção social e promoverem a agregaçãode valor ao desenvolvimento de novosprodutos; usos comerciais de produtos dabiodiversidade; criação de selos decertificação e qualidade dos produtos;adequar a regulamentação da produção, dobeneficiamento, da comercialização e doregistro de produtos desenvolvidossustentavelmente, a fim de gerar benefíciosambientais e sociais amplos.Segundo Sanderson et al (2003), háa necessidade de construção de cenáriosfuturos para os ambientes e regiões a partirdas conseqüências do crescimentoeconômico, tais como, indústrias,construção de rodovias, expansão urbana,projetos que necessitam de desmatamentosetc. Estas análises são fundamentais nadefinição do papel das políticasgovernamentais a fim de criar mecanismospara diminuir as ameaças aos componentesnaturais, como criação de impostos,subsídios, barreiras mercantis.Segundo Lima et al (2008), a buscade soluções para a sustentabilidade dosRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 27 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

próprios Corredores, necessita deestratégias complementares para quepossam expressar um maior equilíbrio entrea conservação e o desenvolvimentoeconômico, como por exemplo:• Formas mais ágeis de repasse eexecução de recursos;• Implementar processos decompensação ambiental, tais como créditosde carbono e royalties ecológicos;• Ampliar a discussão sobre aimportância do reconhecimento legal destaporção territorial como um ordenamentoterritorial diferenciado em termos deplanejamento;• Agregar valores éticos, estéticoculturaise sociobiodiversos a estas porçõesdo território brasileiro.De acordo com Sanderson et al(2003), uma forma de controlarinvestimentos não sustentáveis é fomentaro desenvolvimento de incentivos fiscais,monetários, legais e outros encorajando ouso sustentável dos recursos, ao mesmotempo criando mecanismos taxativos epenalidades para atividades que degradamos componentes naturais.CONCLUSÕESOs conceitos de CorredoresEcológicos ou de Biodiversidade e as razõese justificativas para sua implementação semostram cada vez mais necessários. Oscritérios para sua delimitação e formasoperacionais de implantação, bem como osmodelos de gestão estão em estágiobastante desenvolvidos, e já há pelo menosdois grandes modelos no Brasil (Amazôniae Mata Atlântica) cujos resultados podem,e precisam ser disseminados.Os gargalos para a sustentabilidadeeconômica e ambiental dos Corredoressituam-se no fato de não serem unidadesterritoriais político-administrativas erequererem ações como: o envolvimento detodos os atores; uma mudança deparadigma do sistema produtivo primário,de modo a assimilar os serviços ambientaisprestados pelo meio ambiente e abiodiversidade; uma economia que foquealternativas de geração de renda comqualidade de vida das comunidadestradicionais diretamente envolvidas; acriação, pelo poder público de políticasindutoras para sua multiplicação eviabilização de seus objetivos deconservação; e por fim, o estímulo, atravésde maior número de editais, a pesquisaspara avaliar o grau de conservação dosremanescentes entre UCs de modo aviabilizar a criação de mini-corredores e deCorredores conectados em mosaicos.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASARRUDA, M.B. et al. Corredores Ecológicos:uma abordagem integradora deecossistemas no Brasil - Brasília: Ibama,2004. 220pAYRES, J.M. et al. Os corredores ecológicosdas florestas tropicais do Brasil. Belém, PA:Sociedade Civil Mamirauá, 2005. 256p.BRASIL. Decreto Federal Nº 4340, de 22 deagosto de 2002.BRITO, F. Corredores Ecológicos: umaestratégia integradora na gestão deecossistemas. Florianópolis, Ed. UFSC, 2006.273 p.CABACINHA, C.D.; CASTRO, S.S.Relationships between floristic diversity andvegetation indices, forest structureandlandscape metrics of fragments in BrazilianCerrado. Forest Ecology and Management257, 2009, 2157-2165.CASTRO, S.S.; XAVIER, L.; MACEDO, M. Planode controle de erosão linear das nascentesdos rios Araguaia e Araguainha. SEMARH-GO. Projeto de Recomposição Ambiental dasNascentes do Araguaia. Goiânia, 2004 (noprelo).CONSERVATION INTERNATIONAL. RefiningBiodiversity Conservation Corridor:Executive Sumary of Workshop Procedings.Conservation International. Washington DC.2005. 36 p.IBAMA. Conservação da biodiversidade naregião do entorno do Parque Nacional dasEmas (área piloto I: PROLEGAL - programade revisão, regularização e monitoramentodas áreas de reserva legal e áreas depreservação permanente). Goiânia, 2008, 50p.LIMA, R.X. (Org.). Corredores Ecológicos deBiodiversidade: dilemas e antagonismos deum projeto piloto de ordenamentoterritorial. In: Corredores Ecológicos:Experiências em Implementação deCorredores Ecológicos MMA, Secr. deBiodiversidade e Florestas. Depto de ÁreasProtegidas. Programa Piloto para Proteçãodas Florestas Tropicais do Brasil; Brasília:MMA, 2008. 80p.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/BRASIL(MMA). O corredor central da MataAtlântica: uma nova escala de conservaçãoda biodiversidade/MMA, ConservaçãoInternacional e Fundação SOS MataAtlântica. - Brasília, 2006. 46 p.OLIVEIRA, S.de F. Unidades de Conservação(UCs): contexto histórico e a realidade doEstado de Goiás. In: Abordagens Geográficasde Goiás: o natural e o social nacontemporaneidade. Maria Geralda deAlmeida (Org.) - Goiânia: IESA, 2002.RIBEIRO, F.C. et al. Análise sócio-ambientalda região do corredor Paranã-Pireneus -Estado de Goiás. In: Boletim Goiano deGeografia, vol. 27, nº 3, jul/dez 2007 -Instituto de Estudos Sócio Amabientais(IESA)/UFG.SANDERSON, J. et al. BiodiversityConservation Corridors: Planning,Implementing and Monitoring SustainableLandscapes. Washington, DC. ConservationInternational. 2003. 41 p.VIO, A.P.Á. Uso Sustentável na Zona deRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 28 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Avaliação da eficiência de um reator de carvão ativadoimpregnado com prata no tratamento de águasresiduárias geradas em laboratórios de análises clínicasRESUMOA área de saúde aliada às engenharias vem ampliando constantemente seu campo de atuação,incluindo o desenvolvimento de materiais bactericidas para utilização no tratamento de águasresiduárias. O presente trabalho investiga a eficiência de um de reator utilizando carvão ativadoimpregnado com prata no tratamento de águas residuárias provenientes de laboratórios de análiseclínicas visando a remoção da população microbiana. O carvão ativado utilizado foi impregnadocom prata para atuar como agente bactericida. O reator foi submetido a testes de tratamento deáguas residuárias oriundas de laboratórios de análises clínicas para avaliar a sua eficiência nadiminuição da densidade de microrganismos, cujas análises foram realizadas em fluxo de bateladas.O reator apresentou considerável atividade bactericida, mostrando-se adequado para ser usado comoalternativa de tratamento para águas residuárias de laboratórios de análises clínicas, pois a reduçãoda densidade das bactérias atingiu um nível próximo à 95%. Foram observados significantes halos deinibição de bactéria, nos testes de difusão em Ágar, comprovando sua ação bactericida. Os testes dedifusão em Ágar realizados com fragmentos da coluna do reator comprovaram a eficiência da pratacomo agente bactericida. A significativa redução da população bacteriana nas águas residuárias emcomparação às águas não tratadas comprova a eficiência da coluna de carvão ativado impregnadocom prata.PALAVRAS-CHAVE: Carvão ativado; microrganismos; prata; efluentes; tratamento.ABSTRACTThe area of allied health to engineering is constantly expanding its purview, including the developmentof bactericidal materials for use in wastewater treatment. This study investigates the efficiency of areactor using activated carbon impregnated with silver in the treatment of wastewater from clinicaltesting laboratories seeking removal of the microbial population. The activated carbon used wasimpregnated with silver to act as a bactericidal agent. The reactor was tested for treatment ofwastewater coming from clinical laboratories to evaluate their efficacy in reducing the density ofmicroorganisms, whose observations were performed in batch flow. The reactor showed considerableantibacterial activity, being suitable for use as an alternative treatment for wastewater analysislaboratories, for reducing the density of bacteria reached a level close to 95%. Halos were observedsignificant inhibition of bacteria in agar diffusion testing, proving its bactericidal action. The diffusiontest Agar made with fragments of the column reactor proved the efficiency of silver as a bactericidalagent. The significant reduction of bacterial population in wastewater in comparison to untreatedwater proves the efficiency of the column of activated charcoal impregnated with silver.Rodrigo Navarro XavierFarmacêutico pela Universidade Estadual dePonta Grossa e Mestrando em GestãoAmbiental pela Universidade Positivo.Dinis Gomes TraghettaFísico pelo Instituto de Física de São Paulo(USP - São Carlos), Doutor em Física peloInstituto de Física de São Paulo (USP - SãoCarlos) e professor titular do curso degraduação em Engenharia Civil e doMestrado em Gestão Ambiental daUniversidade Positivo.Cíntia Mara Ribas de OliveiraQuímica pela Universidade Federal doParaná, Doutora em Bioquímica pela UFPRe professora adjunta do curso de Mestradoem Gestão Ambiental da UniversidadePositivo.KEYWORDS: Activated coal; microorganisms; silver; effluents; treatment.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 29 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

INTRODUÇÃOO crescimento da populaçãomundial tem como conseqüência o aumentoda poluição ambiental, em todos os níveis.A busca por técnicas que proporcionem adescontaminação dos recursos hídricos(água para abastecimento público) temlevado a descoberta de novos materiais oude materiais já conhecidos, porém utilizadosfora de seu contexto usual. Materiais taiscomo turfa e carvão ativado, entre outros,têm sido empregados na descontaminaçãode águas para consumo. Os produtos compropriedades bactericidas, como o filtro decarvão ativado impregnado com prata vêmencontrando um campo de aplicação cadavez mais amplo, fornecendo benefícios paraa saúde, visto que, com o aumento crescenteda poluição e inúmeras doenças veiculadaspela água, cada vez torna-se mais importantegarantir a qualidade da água.A contaminação da água ocorrehoje de tantas formas e por substâncias tãodiferentes que é praticamente impossíveltorná-la potável sem o auxílio depurificadores residenciais de boa qualidade.No Brasil, 60% dos esgotos são ainda jogadossem tratamento nos cursos de água. Taisresíduos têm conseguido alcançarreservatórios de água potável utilizados noabastecimento de populações urbanas(SANZ, 2003).O último levantamento estatísticoda Sociedade Brasileira de Análises Clínicas(SBAC) em 2006 revelou a existência dedezessete mil laboratórios de AnálisesClínicas no Território Nacional, sendo que549 laboratórios estão no estado do Paraná,conforme consta nas fontes de cadastros doConselho Regional de Farmácia do Paraná(CRF-PR), gerando aproximadamente 166 millitros de resíduos líquidos por mês.A composição dos resíduos desaúde é bastante diversificada, sendoclassificada em vários grupos. Os resíduoslíquidos gerados em laboratórios de análisesclínicas, especificamente, contêm desdefluídos biológicos, reagentes, meios decultura dissolvidos, fezes e uma infinidadede compostos químicos. Analisando acomposição dos efluentes de laboratórios deanálises clínicas, constata-se a presença demicrorganismos patogênicos responsáveispela incidência de doenças relacionadas aoconsumo de água (GARCIA, 2004).Os órgãos fiscalizadoresresponsáveis (ANVISA e IAP) pelo controle efiscalização de lançamento de águasresiduárias de serviço de saúde no Brasil,apenas citam e recomendam formas detratamento pouco específicas, no que dizrespeito a efluentes de laboratórios deanálises clínicas, medidas estas, paliativas enão cobradas como exigências por taisórgãos.Rogalski e Chu (2001) citam que asremoções de microrganismos presentes emáguas residuárias de serviços de saúde sãogeralmente realizadas através da cloração eda utilização do ozônio, técnicas muitoutilizadas em hospitais e clínicas médicaspossuidoras de pequenos centros cirúrgicos.Segundo Silveira et Al, os tratamentosutilizando o cloro e o ozônio têm suaeficiência questionada na inativação demicrorganismos, pois podem causartoxicidade, gerando subprodutos A cloraçãode águas residuárias faz com que o clororeaja rapidamente com uma grandevariedade de orgânicos, formandosubprodutos da desinfecção tais comotrialometanos (THMs) e ácidos haloacéticos(HAAs). Para esta forma de tratamento há anecessidade de aplicações com de elevadasdosagens para a desinfecção das águasresiduárias provenientes de serviços desaúde.Já conhecido há algum tempo, o"carvão ativado" refere-se a uma forma decarvão que foi especificamente tratado paraaumentar em várias vezes o número deporos, resultando num produto de enormeárea superficial interna que pode variar de500 até 1500 m²/g de carvão. É umasubstância quimicamente inerte e possuipropriedades que dependem de váriosfatores tais como matéria-prima, processo deativação e tempo de ativação (TAKEDA,2004).Há muito tempo se constata oefeito bactericida que quantidades reduzidasde íons metálicos propiciam, pois civilizaçõesantigas como a grega e a egípcia jáarmazenavam água em tambores de barrocom prata para mantê-la potável por umlongo tempo (ANGIOLETTO, 2003).Como exemplo da utilização da combinaçãode carvão ativado e da prata para obtençãode água com alto grau de potabilidade, ouseja, baixa densidade microbiana, indústriasde bebidas e fabricantes de filtrosresidenciais vêm utilizado o carvão ativadoimpregnado com íons de prata, resultandona adsorção do material orgânico pelocarvão ativado e na ação bactericida atravésdos íons de prata.A prata e seus derivados vêm sendoamplamente utilizados não somente notratamento de água, mas também emprodutos tais como cremes para otratamento preventivo de infecções e paratratamentos pós-operatórios. (ANGIOLLETO,2003).Considerando a realidade atualrelativa ao manejo de águas residuáriasprovenientes de serviços de saúde, opresente trabalho teve por objetivodesenvolver um sistema de tratamentoeficiente e economicamente acessível. Paraisso foi construído um pequeno reator decarvão ativado impregnado com prata coma finalidade de reduzir a densidade demicrorganismos nas águas residuáriasgeradas pelos laboratórios clínicos, fazendocom que o descarte seja mais seguro e nãoofereça risco à população.Para que se pudesse testar aeficiência do reator no tratamento de águasresiduárias geradas em laboratórios deanálises clínicas, quantificou-se a presençade microrganismos patogênicos em águasresiduárias sem tratamento e apóstratamento no reator.MATERIAL E MÉTODOSO carvão ativado impregnado comprata tem sido bastante utilizado para otratamento de águas residuárias comconcentrações elevadas de microrganismose pela indústria farmacêutica na confecçãode curativos devido a sua ação adsorvente ebactericida.Para avaliar a eficiência nadiminuição da densidade de microrganismosde águas residuárias provenientes delaboratórios de análises clínicas através dafiltragem por carvão ativado impregnadocom prata, foi utilizado o produtoCarbonBlock®, produzido em forma decoluna oca pela empresa Brasilac®. TambémRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 30 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

foi testada a eficiência do reator utilizandouma coluna de carvão ativado sem a prata,a fim de se testá-la como elementobactericida. Os experimentos foramconduzidos em filtração por batelada, naárea experimental de tratamento de águasresiduárias do Laboratório de AnálisesClínicas Bioclin em Guarapuava-Pr, para osquais foi montado um reator composto poruma coluna de filtragem constituída decarvão ativado impregnado com prata.O carvão ativo utilizado, cedido pelaempresa Brasilac®, representado na figura 1,foi submetido a um tratamento térmico(pirólise), que resultou numa massa rígidade carbono de estrutura porosa com ascaracterísticas básicas do materialcontroladas, tais como distribuição de poros,área superficial específica, atividade químicada superfície, resistência mecânica.Posteriormente submetido a tratamentotérmico com nitrato de prata, para que ometal, em concentração de 0,8% em massa,pudesse fixar-se em sua superfície, atravésdo processo de calcinação (temperaturapróxima a 690° C).Figura 1 - Coluna de carvão ativado impregnado com prata 0,8% (CARBONFLOCK®).O reator, cujo esquema e fotos estãomostrados, respectivamente nas figuras 2, 3e 4 foi montado em tubo de PVC de diâmetrode 100 mm e comprimento de 560 mm. Emuma das extremidades do tubo, colou-se umtampão, onde foi feito um furo paraadaptação na sua parte externa, de umamangueira flexível de 10 mm de diâmetro e,na parte interna do orifício, uma tela (malha1,0 mm) que foi colada para evitar otransporte do material filtrante para fora dacoluna. Para controlar o fluxo de saída doefluente da coluna, foi adaptada umatorneira.Detalhes do ReatorFigura 2 - Esquema do modelo desenvolvido paraprodução do reator contendo a coluna de carvão ativadoimpregnado com prata.Figura 3 - Partes constituintes e desenhoesquemático do Reator.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 31 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Figura 4 - O reator experimental para tratamento de água residuária.Figura 4 - O reator experimental para tratamento de água residuária.O reator consiste de umreservatório para armazenamento da águaresiduária e uma mangueira que a conduzaté o cartucho que contém a coluna decarvão ativo impregnado com prata. Na basedo cartucho há uma torneira para controlara vazão de saída da água tratada. O cartuchofoi construído com tubos de PVC, de maneiratal que a coluna de carvão possa ser trocadaquando necessário.As amostras de águas residuárias contendofluídos biológicos (plasma, fezes, urina) dehumanos, foram coletadas em intervalos desete dias em três laboratórios de análisesclínicas com demanda de 500 exames/dia daregião de Guarapuava: Bioclin laboratório deanálises clínicas na cidade de Guarapuava,estado do Paraná, Brasil. Laboratório deAnálises Clínicas da Santa Casa deMisericórdia de Prudentópolis, na cidade dePrudentópolis, estado do Paraná, Brasil, e noLaboratório Unilab, na cidade de PontaGrossa, estado do Paraná, Brasil.Foram coletadas 15 amostras em trêslaboratórios entre os meses de maio e agostode 2007, nas quais foram realizadas asanálises microbiológicas pré e pós otratamento utilizando colunas de carvãoativado impregnado com prata.Para armazenar a água residuária coletada,foi utilizado um galão de 12 L, ligado a umamangueira flexível, equipada com umatorneira, o que permitiu o controle do fluxode entrada da água residuária na coluna defiltragem.As amostras coletadas em seus locais deorigem, distante do local da análise, foramtransportadas e armazenadas sobrefrigeração (

A mostraC . Totais P . Aurig inosa Streptococus F .A . P resuntivaC . TermotolerantesA . P resuntivaA. P resuntivaA. ConfirmatóriaE. ColiA. Confir matóriaA. C onfirmatóriaFigura 5 - Organograma demonstrativo da metodologia empregada na detecção e quantificaçãodos microorganismos contidos nos efluentes laboratoriais.Teste de eficiência da prata como elementobactericida em agar padrãoEste teste foi realizado paraconfirmação do poder bactericida da prataimpregnada na superfície do carvão ativado.A metodologia usada neste teste foidesenvolvida por ANGIOLLETO, 2003, econsiste em cultivar bactérias (neste casoforam usadas as bactérias Escherichia coli)em um substrato (Ágar para contagem donúmero total de bactérias) distribuído emplaca de Petri. Após a preparação da placa,que consiste na solidificação do meio,bactérias foram semeadas sobre o mesmocom o auxílio de um swab (cotonete). Osgrânulos de carvão ativado impregnadoscom prata foram previamente lavados comágua deionizada (para garantir que nenhumresíduo estivesse aderido às suassuperfícies), e foram colocados sobre o meiopressionando-os levemente para maioradesão. Esta compressão sobre o meio decultura é importante para que haja uma áreade contato considerável entre os pedaços decarvão ativado impregnado com prata e omeio de cultura, visto que quanto maior talárea, maior será a difusão do substrato parao carvão. Em seguida este material foiincubado em estufa à temperatura de 31oCpor um período de 24 horas.Espectroscopia de EPR para identificaçãodas formas paramagnéticas da prataA espectroscopia de RessonânciaParamagnética Eletrônica (EPR) é umatécnica espectroscópica utilizada parainvestigação de átomos paramagnéticos, ouseja, átomos que contenham ao menos umelétron desemparelhado. Ela fundamenta-sena interação entre o spin eletrônico doelétron desemparelhado e a microondaincidente sobre a amostra em estudo. Asinformações obtidas sobre a amostra com atécnica são muitas, iniciando pelaconfirmação da presença ou ausência dedeterminada espécie paramagnética,passando pela quantificação dedeterminadas espécies, tal como radicaislivres, à elucidação de estruturas químicasresultantes da complexação da espécieparamagnética com o seu entorno(Guimarães, E., 2001).A prata metálica Ag0 (5s1) e o íonde prata Ag++ (4d9) são elementosparamagnéticos, há muito estudados emmateriais que se apresentam na forma de póou cristalina, ou seja, suas presenças podemser detectadas pela técnica de EPR, mesmoem baixíssimas concentrações, devido à altasensibilidade da técnica (Wang, Y., 1991;Swarnabala, 1996; Salkar, et al, 1999;Costagliola, et al, 2003; Wei Hong, et al,2003). Por outro lado, o íon de prata naforma Ag+ (4d10) é diamagnético, nãopodendo, portanto ser detectado porespectroscopia de EPR (Popjtuschka, 1979).Uma pequena quantidade de carvão ativadoimpregnado com prata foi preparada comoamostra para a análise por EPR. Osexperimentos de EPR foram realizados embanda X e à temperatura ambiente (300K) eos espectros, registrados em campo centralde 3000 G e varredura de campo de 5000 G.RESULTADOS E DISCUSSÃOEficiência Bactericida do reator com colunade carvão ativado impregnado com prataAs análises, como já citado nocapítulo "Materiais e Métodos", foramrealizados com amostras não tratadas eamostras tratadas no reator para verificar avariação da densidade de microrganismos.Na primeira etapa, as amostras não tratadasforam submetidas a análises paraidentificação e quantificação demicrorganismos logo após a sua coleta. Já,as amostras de águas residuárias foramsubmetidas a um tratamento realizado,passando pela coluna de carvão ativadoimpregnado com prata.A eficiência bactericida das colunas decarvão ativado impregnado com prata emáguas residuárias laboratoriais pôde serobservada comparando-se os resultados naredução do número de bactérias do tipoColiformes totais, Coliformestermotolerantes, E.coli, Pseudomonas eEnterobactérias ao passar pelo reator pararedução de densidade de microrganismos.Os dados obtidos foram relacionados pormeio do parâmetro "Numero Mais Provável"(NMP), considerando uma comparação entreos dois resultados das amostras.A tabela 1 refere-se aos resultados obtidosna verificação da densidade microbiológicados grupos de bactérias de interessesanitário (Coliformes totais, Coliformestermotolerantes, E. coli, Pseudomonasauriginosa e Estreptococus fecalis) nasamostras de águas residuárias antes de suapassagem pelo reator.Na tabela 1, encontram-se os resultadosreferentes à ocorrência de Coliformes totais,Coliformes termotolerantes, E. coli, P.auruginosa e S. fecalis nas amostras de águasresiduárias provenientes de laboratórios deanálises clínicas antes do tratamento atravésdo reator utilizando a técnica dos tubosmúltiplos.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 33 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 1 - Ocorrência de Coliformes totais, Coliformes termotolerantes, E. coli, P. auruginosa e S. fecalis em amostrasde efluentes laboratoriais (NMP).AmostraColiformesTotaisColiformesTermotolerantesE. coli P.auruginosaS. fecalis1 220 90 14 9 172 81 80 11 18 143 80 80 17 11 214 80 70 11 14 175 60 50 8 4 116 110 22 14 14 227 170 90 17 21 218 140 80 22 17 279 170 60 17 27 1110 80 50 11 21 1711 240 80 14 14 3012 140 70 27 9 3413 300 110 33 26 5014 90 50 11 17 1415 300 50 14 8 27Pode-se observar uma altadensidade de microrganismos nas amostrasde águas residuárias devido a sua naturezaser bastante heterogênea, apresentandoentre seus componentes, patógenos comobactérias Coliformes totais, Coliformestermotolerantes, E. coli, Pseudomonasauriginosa e Estreptococos fecais, quepodem ocasionar muitas doenças comimplicações na saúde pública.A tabela 2 refere-se aos resultadosobtidos na verificação da densidademicrobiológica do grupo de bactérias deinteresse sanitário (Coliformes totais,Coliformes termotolerantes, E. coli,Pseudomonas auriginosa e Estreptococosfecais) nas amostras de águas residuáriassubmetidas ao tratamento no reator comcoluna de carvão ativado impregnado comprata.Com relação à densidade deColiformes totais, Coliformestermotolerantes, E. coli, Pseudomonasauriginosa e Estreptococus fecalis nasamostras de águas residuárias submetidas àpassagem pelo reator, constatou-se quetodos os valores ficaram abaixo dos valoresencontrados antes do tratamento.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 34 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 2 - Ocorrência de Coliformes totais, Coliformes termotolerantes, E. coli, P. auruginosa e S. fecalis emamostras de efluentes laboratoriais (NMP).AmostraColiformesTotaisColiformesTermotolerantesE. coli P.auruginosaS. fecalis1 2 2 - 4 42 7 2 2 4 43 7 4 2 - 44 2 2 - - 25 7 4 - 2 26 2 2 - - 27 4 2 2 2 -8 4 4 - 2 49 - - - - -10 7 4 2 - -11 6 4 4 2 412 4 - - - -13 7 4 4 - 214 7 2 - - -15 11 4 4 4 2A remoção de microorganismospresentes nas amostras de águas residuáriasprovenientes de laboratórios de análisesclínicas foi superior a 90% para todas asclasses de microrganismos. A quantificaçãodas águas residuárias para descarte, revelouque o número de microrganismos em cada100 mL ficou entre 0 e 12.A tabela 3 sumariza os resultadosda redução da densidade de microrganismosde interesse sanitário em águas residuáriaslaboratoriais após o tratamento utilizando oreator.Tabela 3 -Comparação da ocorrência de microrganismos em amostras de águas residuárias laboratoriais antes e após o tratamento no reator.Porcentagem de Redução.A n á lise S e m T r a ta m e n to C o m tr a ta m e n t o % d e R e d u ç ã oC o lifo rm e s to ta is 1 3 5 ,4 0 5 ,1 3 9 6 ,2 1 %C . T e rm o to le ra n te s 6 8 ,8 0 2 ,6 6 9 6 ,1 3 %E . C o li 1 6 ,0 6 1 ,3 3 9 1 ,7 2 %P . A u rig in o sa 1 5 ,3 3 1 ,3 3 9 1 ,3 2 %E . Fe c a is 2 2 ,2 0 2 ,0 0 9 1 ,0 0 %Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 35 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

A eficiência bactericida do reatorem efluentes laboratoriais pode serobservada (Tabela 3), comparando-se osresultados da redução no número debactérias do tipo Coliformes totais,Coliformes termotolerantes, Escherichia coli,Pseudomonas auriginosa e Estreptocoucusfecalis, ao passar por este, comparadas àsamostras que não foram submetidas aotratamento. Pode-se perceber que talredução no número de bactérias (em NMP),manteve-se praticamente constante paratodos os tipos.Eficiência do reator com coluna de carvãoativado sem prata impregnadaPara se avaliar a relação do efeitobactericida da prata contida na coluna decarvão ativo do reator na redução dadensidade de microrganismos em águasresiduárias provenientes de laboratórios deanálises clínicas, foram realizados cincotestes em bateladas utilizando um reatorcom coluna de carvão ativo sem prataimpregnada em sua superfície.Tabela 4 - Ocorrência de Coliformes totais em amostras de águas residuárias laboratoriais tratadas em reator sem prata impregnada (NMP).Amostra CT Presuntivo CT Confirmatório1 280 1302 290 1403 300 1404 300 1705 220 110Na tabela 5 encontram-se osresultados referentes à ocorrência deColiformes totais nas amostras de águasresiduárias provenientes de laboratórios deanálises clínicas após tratamento através doreator.Tabela 5 - Ocorrência de Coliformes totais em amostras de águas residuárias laboratoriais tratadas em reator sem prata impregnada (NMP).Amostra CT Presuntivo CT Confirmatório1 33 272 34 263 50 174 34 275 33 26Após a passagem da amostra deágua residuária pelo reator com carvãoativado sem prata impregnada, detectou-seuma redução de 82,17% na densidade demicrorganismos Coliformes totais, resultado14,04% menor se comparado com asamostras de águas residuárias tratadas como reator com coluna de carvão ativadoimpregnado com prata.A diferença de 14,04% nadensidade de microrganismos comparandosea utilização do reator com coluna decarvão impregnado com prata e o sem pratamostrou-se significativa, a qual pode secomprovar utilizando a distribuição de errost de Student com intervalo de confiança anível de 95% de probabilidade.P% = ± t s /(N)¹ ²Onde:t = Valor tabelado de intervalo de confiançaa nível de 95%.s = Desvio PadrãoN = Amostras ExtraídasP% = [± 2,145 . 4,48 / V 15]P% = [± 2,48][± 2,48] ? 14,04A diferença obtida utilizando adistribuição de erros t de Student comRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 36 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

intervalo de confiança com nível de 95% deprobabilidade foi menor que 14,04%indicando a significância na diferença doreator com coluna de carvão impregnadocom prata em relação ao sem prataOs resultados obtidos na redução dadensidade de microrganismos, utilizando oreator com coluna de carvão sem prataimpregnada em sua superfície, se deramdevido à capacidade de adsorção do carvãoativo. Por outro lado, pode-se observar que,quando comparamos os resultados entre autilização das duas colunas, a diferença de14,04% reflete a atividade bactericidaproporcionada pela prata impregnada nasuperfície do carvão.pH de águas residuárias submetidas aotratamentoNo controle de pH realizado naoperação do sistema, objetivou-seprincipalmente, a eliminação do risco dainibição das bactérias produtoras demetano, que têm o crescimento ótimo nafaixa de pH entre 6,8 e 7,4 (CHERNICHARO,1997). Valores de pH abaixo de 6 e acima de8,3 devem ser evitados, uma vez que estespodem inibir por completo a bactériasprodutoras de metano. As amostras deáguas residuárias foram submetidas àaferição de seu pH antes e depois de suapassagem pelo reator.Figura 6 - Comparação do pH das amostras antes e após o tratamento no reator composto por coluna de carvão ativado impregnado com prata.Resultado dos Ensaios de Difusão doMaterial Bactericida do Carvão AtivadoImpregnado com Prata em Ágar PadrãoOs grânulos de carvãoapresentaram significantes halos de inibição(superfície da placa de cultura onde nãohouve desenvolvimento de bactérias) nostestes de difusão feitos com a bactéria E. coli.Isto significa que o meio (ágar emicrorganismos) difundiu-se através dosporos do carvão ativado, resultando nainibição do crescimento e lise (morte) dasbactérias pelo efeito bactericida dos íons deprata.Neste caso foi usado o meio decultura "Ágar para Contagem Total deBactérias", no qual foi semeada a bactériaEscherichia coli.A figura 8 mostra o resultado dostestes com grânulos de carvão, os quaisapresentaram uma satisfatória açãobactericida como pode ser observado pelaformação de halos (área de inibição debactérias formada).Figura 7 - Teste de difusão em Ágar com pedaços de carvão ativado impregnado com prata e sem prata impregnada. O meio de cultura utilizado foi oÁgar para Contagem Total de Bactérias", no qual foi semeada a bactéria Escherichia coli.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 37 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

A média dos diâmetros dos halosencontrados na primeira e segundaincubação foram respectivamente 156mme 192mm, confirmando a inibição dasbactérias próximas ao carvão bactericidainoculados em placas.Resultado da análise de EPR paraidentificação das formas paramagnéticasda prataEm nenhum dos espectros (nãomostrados aqui) foi possível observar o sinalde ressonância das formas paramagnéticasda prata, mesmo com variações de ganho,de potência e de varredura de campo. Esteresultado nos leva a inferir que a prataimpregnada no carvão seja da forma Ag+,se não como único estado iônico do átomode prata, pelo menos em quantidade muitosuperior às formas metálica e iônicabivalente.CONCLUSÕESDos resultados obtidos, pode-seconcluir que o protótipo de reator comcoluna de carvão ativado impregnado comprata, mostrou-se um eficiente sistemabactericida para a redução da densidade demicrorganismos de águas residuáriasprovenientes de laboratórios de análisesclínicas, em regime de trabalho de fluxo porgravidade. O protótipo de reator mostrouvantagens em relação aos métodosconvencionais já existentes, pois, utiliza emsua composição materiais de baixo custo,não produz toxicidade como nos métodosde cloração e ozonização, além de ocuparum espaço físico bastante reduzido, secomparado aos reatores que utilizamvariada granulometria de areia para filtraçãolenta.O processo industrial que resultouna coluna de Carvão Ativado impregnadocom prata mostrou-se adequado para o tipode aplicação no reator proposto, quanto àsua resistência mecânica ao contato com oefluente, não havendo perda de matéria dacoluna.Pode-se observar que o percentualde redução no número de bactérias (emNMP) presentes nos efluentes laboratoriaisapós o tratamento no reator, foi bastantesatisfatório, independente das classes debactérias testadas neste trabalho. Autilização de carvão ativado impregnadocom prata como elemento bactericida noreator, requer um estudo mais aprofundado,a fim de maximizar sua eficiência, no quediz respeito à concentração de prata e a suacapacidade de adsorção (porosidade), como objetivo de garantir a eliminação completada carga microbiana.A prata impregnada no carvão é daforma iônica, monovalente, o que confirmasua ação bactericida no sistema detratamento de águas residuárias.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASANGIOLLETO, E. Desenvolvimento deprocesso para a fabricação de cerâmicas compropriedades antimicrobianas.Florianópolis, S. C., nov 2003. Tese deDoutorado em Ciência e Engenharia deMateriais. Universidade Federal de SantaCatarina. 2003.104p.CHERNICHARO, C.A.L. Reatores anaeróbios.Belo Horizonte: Departamento deEngenharia Sanitária e Ambiental, UFMG.246 p. 1997.GARCIA, Leila Posenato; ZANETTI-RAMOS,Betina Giehl. Gerenciamento dos resíduosde serviços de saúde: uma questão debiossegurança. Cad. Saúde Pública, maio/jun. 2004, v. 20, n. 3, p. 744-752.GUIMARÃES, E. MANGRICH. A. S.;MACHADO V.G.; TRAGHETTA D.G.; LOBO M.A. Criterious Preparation caracterization ofearthworm-compost in view of animal wasterecycling. Part II. A Synergistic Utilization ofEPR and 1H NMR Spectroscopies on thecharacterization of humic Acids fromVermicomposts. J. Braz. Chem. Soc., Vol 12No . 6, 734-741p, 2001.POPJTUSCHKA, W. M., PICCINI, A. Atomiccenter interactions in BaO; Al2O3; B2O3glasses containing silver. Revista Brasileira deFísica, v. 9, n. 1, p. 93-107, 1979.ROGALSKI, R.; CHU, A. Predicting optimumchlorine dose using Effluent QualityManager program. IWA 2nd World WaterCongress, Berlin, Oct. 15-19, 2001.SANZ, L. Filtros purificadores. Disponível emhttp://www.abrafipa.com.br.Acesso em:outubro 2003.SILVEIRA,I.S.T.; MONTEGGIA, L.O.DESINFECÇÃO E AVALIAÇÃO DA TOXICIDADEDE EFLUENTE DE ORIGEM DOMÉSTICA EHOSPITALAR COM HIPOCLORITO DE SÓDIOE OZÔNIO . In: 23º Congresso Brasileiro deEngenharia Sanitária e Ambiental. 2005TAKEDA Chemical Industries, Ltd. Waterpurifyingmaterial, a process formanufacturing the same and a process forpurifying water. ADACHI, Kiyoshi, UDA,Yasuaki, SUZUKI, Masayuki; United StatesPatent 5,342,528. 30/08/1994.WANG, Y., AND YEH, C.. Electronparamagnetic resonance study of theinteractions of oxygen with silver/titania.Chem. Soc., Faraday Trans., v. 87, p. 345-348,1991.WEI HONG, D PERLOV AND L EHALLIBURTON; Electron paramagneticresonance study of Ag0 atoms and Ag2+ ionsin ß-BaB2O4 nonlinear optical crystals. J.Phys. D: Appl. Phys. 36 2605-2611.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 38 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Desvendando os problemas da atividade turística apartir de uma experiência de Agenda 21 da Lagoa deIbiraquera (Imbituba e Garopaba, SC) e prospectandosoluções sobre o caso da Prainha de Canto GrandeRESUMODiante dos impactos negativos da atividade turística na ocasião que se pensa o desenvolvimentosustentável, há que iniciar uma discussão partindo de experiências em curso. Partindo dessasreflexões, tem-se dois objetivos: desvendar os problemas associados a atividade turística a partir daexperiência de Agenda 21 da Lagoa de Ibiraquera, bem como o esforço de constituição de um grupode turismo para pensar a atividade sob a perspectiva do ecodesenvolvimento; apresentar o casodemonstrativo do turismo da Prainha do Canto Verde para que se possa servir de base para analisare prospectar o que se entende por turismo sob a perspectiva do ecodesenvolvimento em ambaslocalidades.PALAVRAS-CHAVE: Agenda 21 local; turismo de base comunitária; lagoa de ibiraquera.ABSTRACTThe according to the negative impacts of tourism activity and the same time the sustainabledevelopment issue, we start a discussion from experiments have got to answer these challenges. Ithas two objectives: the first, is to expose the problems associated with tourism activity from theexperience of Agenda 21 of the Ibiraquera lagoon (Imbituba and Garopaba, SC), between 2004 and2005, as well as the effort of a group of tourism to think the eco-development perspective; and thesecond, is to tell the case about tourism of the Prainha do Canto Verde that suggest as a basis foranalyzing and exploring what is meant by tourism eco-development perspective in both communities.Márcia Silveira de SouzaMestre em Desenvolvimento RegionalPesquisadora do Instituto LaGOE:Laboratório de Gestão de Organizações quepromovem o Ecodesenvolvimento.E-mail: turismologa@msn.comCarlos Alberto Cioce SampaioPós-Doutor em Ecossocioeconomia eCorporativismo CorporativoProfessor da Universidade Federal do Paraná(UFPR), Sócio-Fundador do Instituto LaGOEe Pesquisador CNPq.KEYWORDS: Local agenda 21; community based tourism; ibiraquera pond.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 39 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

INTRODUÇÃOA consciência acerca da atual criseglobal, ocasionada pelas pronunciadasdesigualdades sociais e uso inconseqüentede recursos naturais tem gerado dúvidasquanto à eficácia do atual modelo dedesenvolvimento (VIEIRA, 2003).De acordo com os dados do BancoMundial, a pobreza em grande parte dospaíses do Terceiro Mundo aumentou nosúltimos anos, abrindo cada vez mais oabismo entre países do Norte e países do Sul. Paralelamente, a degradação do meioambiente atingiu proporções incontroláveis,passando a constituir-se em uma ameaçapara a continuação da vida no planeta terra.Todo esse cenário, nos leva a acreditar queas estratégias de desenvolvimentoimplantadas a partir da segunda-guerramundial, não tenham sido as mais acertadase contribuiram para difundir no planeta umavisão de desrespeito para com o meioambiente e para com o ser humano. Pois,estão vinculadas a uma visão reducionista demundo que funciona sob a lógica daprivatização dos lucros de curto prazo e asocialização dos prejuisos socioambientaisde médio e longo prazo.A atual consciência sobre estequadro tem direcionado as discussões demodo a tentar reverter esta situação.Infelizmente, não foi ainda suficiente parafechar um acordo na Conferencia das Partes,em Copenhague, 2009. Segundo Sampaio(2002, p. 33), "o consenso é que osproblemas possuem efeitos, ou melhor,dimensionalidades diferentes, mas a origemé a mesma: o estilo de desenvolvimentoeconômico". Sendo assim, o pontopredominante de todas as reflexões sugereà busca de novas alternativas para alcançarum processo de desenvolvimento econômicoe social que esteja em harmonia com anatureza, permitindo a sustentabilidade e avida das gerações futuras. Ou seja, um novoestilo de desenvolvimento, que busque aharmonização dos objetivos ligados aocrescimento econômico, a eqüidade social,à democratização dos processos decisóriose a prudência ecológica (SACHS, 1986).Neste novo pensar insere-setambém a atividade turística que,igualmente, tem buscado novas alternativaspara transformar-se numa estratégia para odesenvolvimento, priorizando a promoçãode um turismo socialmente responsável,também com as gerações futuras, e quevenha desencadear um processo dedesenvolvimento mais justo para ascomunidades receptoras, tal como seapregoa em uma agenda 21 (SAMPAIO,2005).No entanto, o que ainda se observaé que o desenvolvimento da atividadeturística, concebida a partir do enfoquecapitalista, tem sido associadoconstantemente a ganhos econômicos egeração de renda a curto prazo. Sob esseenfoque, planejadores e promotores dessaatividade parecem esquecer de incluir emseus estudos de implementação os impactosnegativos que podem ser gerados nascomunidades receptoras, tais como:aculturação, abandono de atividadestradicionais, exclusão social e poluição porfalta de controles mais efetivos decapacidade de carga e planejamentoadequado, o que em muitos casos poderefletir na própria descaracterização e perdade pontencialidades de atrativos dadestinação (IRVING e AZEVEDO, 2002;SAMPAIO et al., 2004).Partindo de estatísticaspromissoras, analisadas especialmente peloâmbito econômico, torna-se praticamenteimpossível desassociar o turismo do rótuloque lhe foi concedido, "indústria limpa" degeração de emprego, renda e divisas.Paralelamente, também seria incoerente nãoadmitir que o turismo tornou-se semdúvidas, o caminho mais indicado paraalavancar o desenvolvimento de paises eregiões com economias depressivas, quetenham potencial paisagístico e históricocultural para realizá-lo. Mas, será que é sóisso? Será que se pode limitar a reflexãosobre a atividade turística apenas emaspectos econômicos positivos? Casopossamos, será que os benefícios geradosestão sendo realmente sendo revertidospara a melhoria de vida das populaçõesreceptoras, onde ele se realiza?Já há algum tempo, pesquisasdoresvem chamando a atenção para o fato de queo fenômeno turístico precisa ser analisadonão somente a partir de interesseseconômicos, mas também de formacomplexa-sistêmicaouecodesenvolvimentista, como denominaSampaio (et al., 2004; SAMPAIO, 2005). Noentanto, o que ainda se percebe é que noímpeto de se promover o desenvolvimentoturístico, planejadores e governos locais,muitas vezes pressionados por grandesinvestidores, parecem esquecer de incluirnos estudos de implantação da atividade, osimpactos negativos que podem ser geradosnas comunidades receptoras, dentre os quaiscita-se: a aculturação, abandono deatividades tradicionais e a exclusão social epoluição.Dentro dessas premissas, o turismoque congrega com os valores dodesenvolvimento sustentável, de baseendógena, é o chamado turismo de basecomunitária, consonante com o enfoque daagenda 21 local, que esta sendo realizado emalgumas comunidades pesqueiras do litoraldo Ceará. Entre as quais, a experiência daPrainha do Canto Verde, que aparece comoexemplo pioneiro, dentro dessa nova formade se "pensar e fazer" turismo com vistas aoalcance da sustentabilidade. SegundoSampaio (2005, p. 71), "o que vemchamando a atenção nessa área é aimplantação de um turismo socialmenteresponsável, para melhorar a renda e o bemestardos moradores e, ao mesmo tempo,preservar valores culturais e as belezasnaturais da região". É importante que se digaque mesmo a experiência não se autorotulandocomo de agenda 21 local, ascaracterísticas lhe fazem jus.O turismo de base comunitária,como o próprio nome já diz, caracteriza-sepela participação comunitária, na suaconcepção e na sua gestão. Ou seja, é aqueleem que a população de um determinadolocal assume de forma organizada, atravésde sua participação efetiva, o controle sobreo seu desenvolvimento turístico eprotagoniza sua gestão de acordo com osseus interesses coletivos e individuais,excluindo quase por completo a interferênciade investidores externos (CORIOLANO,2003).Entretanto, como lembra Sampaio(2005), são experiências novas, que fogemdos padrões de organização da atividadeturística, que necessitam de estudos antesde serem consideradas, ou aplicadas, comoRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 40 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

uma nova proposta de planejamento edesenvolvimento turístico.Partindo dessas reflexões, tem-seaqui dois objetivos: o primeiro é desvendaros problemas associados a atividade turísticaa partir da experiência de Agenda 21 daLagoa de Ibiraquera (Imbituba e Garopaba,SC), abrangendo o período de 2004-2005,bem como o esforço de constituição de umgrupo de turismo para pensar a atividade soba perspectiva do ecodesenvolvimento; e osegundo é apresentar o caso demonstrativodo turismo da Prainha do Canto Verde paraque possa servir de base para analisar eprospectar o que se entende por turismo soba perspectiva do ecodesenvolvimento emambas localidades.Partiu-se do pressuposto que osantecedentes da atividade turísticainstaurada na Lagoa de Ibiraquera, Imbituba/Garopaba (SC), possam ser similares ao casoda Prainha de Canto Verde, Beberibe (CE),tratando-se de comunidades tradicionais depescadores artesanais. Contudo, o processode instalação da atividade turística emIbiraquera não teve a participaçãocomunitária no seu planjemento e gestão, oque conduziu ao que se conhece por turismode massa, diferentemente do caso daPrainha do Canto Verde. Atualmente,enquanto na Lagoa de Ibiraquera se tem aperspectiva de reverter tal quadro a partirda instalação de uma modalidade de turismoque compartilha com os valores dodesenvolvimento sustentável, a comunidadeda Prainha do Canto Verde tem comopreocupação manter o atual estágio departicipação comunitária no planejamentoe a sua gestão do turismo. De maneira quese mantenha afastada das tentações da visãoracionalista, como dito anteriormente -privatizam-se lucros individuais de curtoprazo e socializam-se prejuízossocioambientais de médio e longo prazos -que desencadeia o turismo de massa.METODOLOGIAO caminho percorrido naconstrução deste trabalho, constituiu-se detrês momentos: a pesquisa bibliográfica,observação participante e pesquisadocumental. A pesquisa bibliográfica buscou,através de livros, dissertações e teses, eartigos referente ao tema, construir umreferencial teórico ao pesquisador,objetivando uma visão integrada do assuntopara que o pesquisador aproveitasse melhoras seguintes etapas: observação participantee pesquisa documental.O trabalho de campo contemplouuma observação participante, realizada pelapesquisadora durante os anos de 2004 e2005, na qual foi integrante do grupo detrabalho de turismo, criado pelo Fórum daAgenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera quetinha como objetivo fomentar a realizaçãode um turismo mais equilibrado e dentro daspremissas do ecodesenvolvimento. Aobservação participante implica saber ouvir,escutar, ver, fazer uso de todos os sentidos.As entrevistas formais são muitas vezesdesnecessárias (p. 304), devendo a coleta deinformações não se restringir a isso. Com otempo os dados podem vir ao pesquisadorsem que ele faça qualquer esforço para obtêlos(WHYTE, 2005).Na pesquisa documental realizadautilizou-se teses, dissertações e monografiassobre a experiência da Lagoa de Ibiraquera,sobretudo relacionadas a pesquisasrealizadas por membros integrantes doNúcleo de Meio Ambiente eDesenvolvimento (NMD)/UniversidadeFederal de Santa Catarina (UFSC) e doLaboratório de Gestão de Organizações quepromovem o Ecodesenvolvimento (LaGOE)/Universidade Regional de Blumenau (FURB),além de publicações e informaçõesdisponíveis na Internet.DESENVOLVIMENTONos últimos anos, o debate sobre odesenvolvimento passou a ser um temachave, tanto como discussão acadêmicaquanto ideológica. E, embora o termo sejautilizado com freqüência, são raros os querealmente arriscam explicar o seu realsignificado (SACHS, 2004).Ao refletir sobre esse tema, Boisier(2001), questiona-se: desarrollo (local): ¿dequé estamos hablando? De um elefante,diria Joan Robinson, professora daUniversidade Cambridge. "Odesenvolvimento é como o elefante, muitodifícil de definir, mas muito fácil dereconhecer". Ao utilizar-se desta metáfora,a professora referia-se as visíveisdisparidades econômicas existentes entre ospaíses do norte, tidos como desenvolvidos,e os paises do sul, consideradossubdesenvolvidos.Porém, o modelo dedesenvolvimento adotado pelos países donorte, que até bem pouco tempo eraconsiderado como sendo o ideal para todosos demais, tem sofrido inúmerosquestionamentos quanto a sua viabilidadea longo prazo, uma vez que estaintrinsecamente ligado a noção de progressomaterial, altamente nocivo ao meioambiente e suas populações.De acordo com Vieira (2003), odebate sobre o tema desenvolvimento,começou a se intensificar a partir da tomadade consciência mundial em relação à atualcrise ambiental. Segundo Guimarães, (1997,p. 17), os problemas ambientais surgidos nasúltimas décadas, "põem em risco asobrevivência do planeta e revela disfunçõesque são próprias de um estilo dedesenvolvimento desigual, para associedades humanas e, nocivo para ossistemas naturais", que clamam comurgência por soluções com resultadosimediatos.Os estudos acerca dos efeitos doestilo de desenvolvimento adotado pelassociedades contemporâneas e sua relaçãocom o meio ambiente, já estavam emevidência na década de 50, a partir de temasdiscutidos por Albert Shweitzer e do livroPrimavera Silenciosa de Rachel Carson . Noentanto, o assunto só ganha notoriedadeinternacional, em 1972, com a divulgaçãodos resultados da pesquisa Limits to Growth,(Limites do Crescimento), coordenada porDennis Meadows e realizada peloMassachusetts Institute Technology - MIT .Segundo Brüseke (1996), a pesquisadiagnosticava duas possibilidades: ou amudança dos padrões de crescimentoeconômico, ou o colapso ecológico nospróximos 100 anos. As conclusões doRelatório Limites do Crescimento foramconsideradas, pela comunidade acadêmica,como catastróficas e infundadas em diversosaspectos. Porém, historicamente, elasinspiraram o inicio dos debates acerca dosaspectos negativos do atual modelo dedesenvolvimento e suas possíveisRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 41 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

conseqüências para a sobrevivência dahumanidade no planeta terra.PROPOSTA DE UM NOVO ESTILO DEDESENVOLVIMENTOComo resultado destes debates, aONU promoveu no ano seguinte, 1973, nacidade de Estocolmo na Suécia, aConferência das Nações Unidas sobre MeioAmbiente Humano.A Conferencia de Estocolmo, comose tornou conhecida, constituiu-se numaação coordenada, com o intuito de buscarrespostas e tentar definir ações pro-ativaspara a problemática socioambiental, que seinstaurava. O resultado dessas reflexões deuorigem ao Programa das Nações Unidas parao Meio Ambiente (PNUMA) com sedemundial em Nairobi, Quênia, cujo principalobjetivo era o de coordenar e catalisar asatividades de proteção ambiental dentro dosistema das Nações Unidas e entre váriosorganismos de âmbito regional einternacional, além de entidadesgovernamentais (VIEIRA, 1995; BRÜSEKE,1996; SAMPAIO, 2002, et al., 2003).Diante dessa nova lógica, em junhode 1973, no decorrer da primeira reuniãooficial do Conselho Administrativo doPNUMA, realizada em Genebra, MauriceStrong utiliza-se pela primeira vez o termoecodesenvolvimento para caracterizar umaconcepção alternativa de desenvolvimentoeconomicamente viável, socialmente maisjusto e ecologicamente prudente.Inicialmente a aspiração daproposta era definir um estilo dedesenvolvimento adaptado às áreas rurais doTerceiro Mundo, baseado na utilizaçãocriteriosa dos recursos locais, semcomprometer o esgotamento da natureza.Segundo Bruseke (1996), a teoria referia-seprincipalmente às regiões subdesenvolvidas,tendo como base para sua elaboração osproblemas das regiões rurais da Ásia, Áfricae América Latina, contudo fazendo crítica àsociedade industrial estabelecida nos paíseschamados desenvolvidos que demandavamtal extração de recursos. Para o autor, oecodesenvolvimento sinalizou a primeiraalternativa às teorias e aos modelostradicionais do desenvolvimento,desgastadas numa série infinita defrustrações.A partir do ano seguinte, osprincípios básicos do ecodesenvolvimentoforam re-elaborados e sistematizados porIgnacy Sachs e sua equipe transdisciplinar,no Centro Internacional de Pesquisas sobreMeio-Ambiente e Desenvolvimento (CIRED),em Paris (França). Posteriormente, foramreapresentados como uma proposta dedesenvolvimento endógeno de um país ouregião, baseado em suas própriaspotencialidades e sem, no entanto, criarinterdependência externa tendo porfinalidade "responder à harmonização dosobjetivos sociais, econômicos dodesenvolvimento com uma gestãoecologicamente prudente dos recursosnaturais" (MONTIBELLER, 2004, p. 47).Na interpretação de Bruseke(1996), os princípios doecodesenvolvimento, partem do ponto emque a maior parte das teorias queprocuraram desvendar os mistérios sociaise econômicos das últimas décadas nãoobteve sucesso. O modelo deindustrialização tardia ou modernização, queocupou o cerne de diversas teorias nos anos60 e 70, foi capaz de modernizar algunssetores da economia, porém incapaz deoferecer um desenvolvimento equilibradopara as sociedades. Segundo o autor, amodernização, não acompanhada daintervenção do Estado racional e dascorreções partindo da sociedade civil,desestrutura a composição social, aeconomia territorial, e seu contextoecológico. Partindo daí a necessidade de umanova perspectiva multidimensional, capaz deenvolver, economia, ecologia e política aomesmo tempo, como busca fazer oecodesenvolvimento.ECODESENVOLVIMETODe acordo com Sachs (1986), oecodesenvolvimento designa um "estilo" dedesenvolvimento aplicável a projetoslocalizados não apenas em áreas rurais, mastambém urbanas. Contrário, à diretrizmimético-dependente, tradicionalmenteincorporada pelos países pobres. Orientado,prioritariamente, pela busca de satisfaçãodas necessidades básicas e pela promoçãode autonomia das populações envolvidas noprocesso.Dessa forma, Sachs, (1986 p. 10),também sugere que o ecodesenvolvimentopode configurar-se em um novo caminhopara o desenvolvimento, tanto para paísesricos, como para países pobres, e, "para estesmais do que nunca, a alternativa se colocaem termos de projetos de civilizaçãooriginais ou de não-desenvolvimento, nãomais parecendo possível nem, sobretudo,desejável a repetição do caminho percorridopelos países industrializados."Nesta proposta dedesenvolvimento, a dimensão ambientalpassa a ser pensada como um amplopotencial de recursos disponíveis a serexplorado em cada contexto ecológico esocial. Potencial este, que deverá seridentificado por meio da pesquisa científicaassociada ao saber tradicional daspopulações e utilizado em beneficio dosenvolvidos, desde que respeitados oscritérios da prudência ecológica (SACHS,1986; VIEIRA, 1992; SAMPAIO et al. 2004;SAMPAIO, 2005).O conceito de ecodesenvolvimento,também designa um enfoque deplanejamento participativo com opção deinúmeras estratégias de intervenção,adaptadas a contextos sócio-culturais eambientais específicos. Nesse item, oconceito faz referência à necessidade de umadiretriz de "harmonização" entre iniciativasde dinamização socioeconômica,consolidação e aprofundamento de umacultura política participativa, distribuiçãoeqüitativa do "ter" e gestão "ecologicamenteprudente" do meio ambiente (SACHS, 1986).Desse ponto de vista, a ênfase recaino esforço de se modificar o campo de visãodos planejadores e gestores de forma apermitir a confrontação integrada de tópicostão diversos quanto os padrões de consumoe os estilos de vida; a dinâmica deapropriação, uso e gestão dos recursosnaturais e do espaço; a inovação tecnológica,a promoção da eqüidade e ainstitucionalização da governança (VIEIRA,1992).A concepção idealizada por Sachs(1986) também inclui os princípios desolidariedade sincrônica (com as geraçõesatuais) e diacrônica (com as geraçõesfuturas). Esses dois princípios combinados aRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 42 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

atual consciência sobre os limites da basedos recursos naturais, propicia um resgateda dimensão socioambiental e incentiva aretomada das discussões políticas, ao nívelmundial, sobre as desigualdades sociaisexistentes entre paises desenvolvidos e emdesenvolvimento.Os princípios básicos dessaconcepção de desenvolvimento se articulamem quatro postulados, que, segundoSampaio (2005), devem balizar toda asestratégias de elaboração e análise deprojetos nessa concepção dedesenvolvimento: prioridade ao alcance dasfinalidades sociais; valorização da autonomiaou self-relience; busca de uma relaçãosimbiose com a natureza; e viabilidadeeconômica.Vieira (1992), chama atenção, paraindicação de que todos esses critérios devemser vistos como interdependentes nessemodelo teórico. Segundo o autor, estesprincípios são propostos no sentido defacilitar a percepção dos planejadoresquanto aos desafios contidos numaabordagem de desenvolvimentosimultaneamente preventiva e proativa dosproblemas socioambientais.Sob essa ótica, oecodesenvolvimento pode ser visto comouma perspectiva sistêmica de análise eintervenção, aberta à harmonização dosaspectos simultaneamente ambientais,sociais, econômicos, culturais e políticos dadinâmica dos sistemas sociais.AGENDA 21E, foi justamente à busca para oalcance desses caminhos, que fez culminara ECO 92, Conferência das Nações Unidassobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,realizada no Rio de Janeiro em 1992, ondese aprovou a Agenda 21, documento designificativa similaridade com os preceitos doecodesenvolvimento e que vem seapresentando como uma aliada naconstrução de caminhos para alcance dasustentabilidade.De acordo com o Ministério doMeio Ambiente (MMA, 2000), a Agenda 21é um plano de ação estratégico global,elaborado por 170 países e que deve seradotado por organizações do sistema dasNações Unidas, governos e pela sociedadecivil, em todas as áreas em que a açãohumana impacta o meio ambiente.Nos quarenta capítulos que deramorigem a Agenda 21 Mundial, foram tratadasquestões, como, padrões produção econsumo, erradicação da pobreza no mundo,e às possíveis políticas que nos levariam atéo chamado desenvolvimento sustentável,como: dinâmica demográfica, proteção àsaúde, uso da terra, saneamento básico,energia e transportes sustentáveis, eficiênciaenergética, poluição urbana, proteção agrupos menos favorecidos, investimentos etransferências de tecnologias de paises ricospara os mais pobres, habitação, uso da terra,questão dos resíduos, entre outros.Partindo dessas discussões, aAgenda 21 Global traz em si, mais de 2.500recomendações práticas, que objetivamservir como base para que cada país elaboree implemente sua própria Agenda 21Nacional, de acordo com suas realidades esingularidades. Portanto não pode e nemdeve ser entendida como uma fórmula únicae exclusiva, que contém soluções específicase aplicáveis a todas regiões. Mas sim, como:"Um processo de participação e que asociedade os governos, os setoreseconômicos e sociais, sentam-se à mesa paradiagnosticar os problemas, entender osconflitos envolvidos e pactuar formas deresolvê-los, de modo a construir o que temsido chamado de sustentabilidade ampliadae progressiva" (NOVAES, 2003, p. 324).A idéia de sustentabilidade dentrodesta ótica ampliada e progressiva a que serefere Novaes (2003), ultrapassa apreocupação da preservação ambiental eesta intrinsecamente ligada a outrosconceitos, entre os quais os de democracia,participação, equidade, eficiência, cidadania,autonomia, descentralização, epertencimento. Todos mencionadosanteriormente, no descritivo dos princípiosde sustentabilidade, elencados por IgnacySachs, para o alcance doecodesenvolvimento.Em seu esboço, a Agenda 21 Global,reconhece que o desenvolvimentosustentável e a proteção do meio ambientesó serão possíveis, com apoio dascomunidades locais e por isso recomendaque cada país também inicie um processode construções de Agendas 21 Locais.Segundo Giddens (1991) a compreensão dasdinâmicas que regem as relações entre asesferas local e global, neste períodocontemporâneo, mostra-se fundamentalpara podermos analisar as diferentes práticase intervenções voltadas à construção desustentabilidade.Em razão disto, é cada vez maispresente no Brasil a ocorrência de políticaspúblicas, que se apóiam do discurso dasustentabilidade, valorizando da dimensãolocal. Neste contexto, a Agenda 21 Local seapresenta como uma ferramenta nosentindo de alavancar o planejamentoparticipativo, com vistas a alcançar aodesenvolvimento sustentável. Este enfoquevaloriza, a promoção de diálogos entresaberes, sobretudo dando voz àscomunidades diretamente interessadas. Sebem conduzido o planejamento participativopossibilita as comunidades, em conjuntocom o poder público e demais setoresenvolvidos, identificar suas dificuldades epriorizar suas ações e projetos, no sentidode promover à transformação de seucotidiano.Contudo, o processo de elaboraçãode "Agendas 21 Locais", quando entendidocomo "estratégia de planejamentoparticipativo", permite múltiplasorientações, algumas podendo, inclusiveestar associada à demagogia política. Nestecenário, também surgem outros desafios,tais como: disputas internas de lideranças,principalmente nas pequenas localidades,dificultando, o processo de construção deconsensos; o temor que o Fórum dasAgendas 21 Locais, venham a concorrer comos gestores municipais geram resistênciaspor parte dos atores governamentais,principalmente por parte dos vereadores. Deacordo com o MMA (2000), as maioresdificuldades encontradas nos processos decriação de Agendas 21 no Brasil, está emdesenvolver o método participativo em umpaís de dimensões continentais, sem tradiçãoem processos de elaboração de políticaspublicas participativas e sem cultura políticacivil.De acordo com Crespo (1998), noBrasil, a implementação de Agendas locaismostra-se promissora, apesar de aindaincipiente. Do ponto de vista quantitativo,Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 43 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

se considerados os mais de 5.000 municípiosbrasileiros, tais experiências são aindapontuais, não passando da casa de umacentena. Porém, não há mensuração exatae atualizada sobre o número de experiências.Embora o MMA tenha tentado sistematizartodas as experiências, através da criação doDepartamento de Articulação Institucionale Agenda 21 - DAI, os dados não podem serconsiderados precisos.Segundo Novaes, (2003), adificuldade quanto a quantificar asexperiências de Agenda 21 locais, reside naamplitude dos conceitos envolvidos, quemuitas vezes permitem, que diferentespráticas sejam, de acordo com as premissasde cada pesquisador, entendidas, comoAgenda 21 Local, ou não. Se o levantamentoquantitativo dessas experiências, no Brasil,mostra-se impreciso, as analises qualitativassão ainda bem mais incipientes. A grandemaioria das experiências divulgadas estãoatreladas a publicações institucionais, ondesão enaltecidas as praticas e os gestorespúblicos envolvidos, carecendo de analisesmais criticas.TURISMO SOB A PERSPECTIVA DOECODESENVOLVIMENTOA história da atividade turísticasugere que o turismo em sua essência, já erarealizado na Antiguidade, quando "[...] eracomum deslocamentos entre ascomunidades domésticas [...] para acessarmercados, participar de festas e, inclusive,para encontrar cônjuges potenciais"(SAMPAIO et al., 2004, p. 39), entende-se,desta forma, o turismo como um acordoentre comunidades receptoras e visitantes.No entanto, partir da Revolução Industrial,e do processo de industrialização ocorridoem meados do século XVIII, o turismo passaa ser visto sob a perspectiva econômica. Otempo livre, a partir de então passou a sercalculado em termos de valor, e seu direitoao uso pode ser comprado através dotrabalho (SAMPAIO et al., 2004; CAMARGO,2001).Andrade (2002) afirma que osestudos e normas acerca do turismo desdea revolução industrial passaram a limitar-sea análise da viagem, sob a ótica de quemviaja, sem considerar as relações quedecorrem dela. Tema também discutido porKrieppendorf (2003), quando constatou emsuas pesquisas que a maioria dos estudosvoltados à atividade turística, estavamcentradas no vianjante ou nos interesses dospromotores das viagens, excluindo quaseque totalmente as comunidades receptoras,vistas até então, como parte do atrativo.Na mesma linha de pensamento,cita-se Sampaio (et al. 2004; 2005), que emsuas reflexões, faz uma critica ao conceitode turismo adotado pela OrganizaçãoMundial do Turismo (OMT) que, define oturismo como sendo as atividades que aspessoas realizam durante suas viagens alugares diferentes do seu entorno habitual,por um período de tempo consecutivoinferior a um ano, com fins de ócio, a negócioou outros motivos, que não incluamremuneração no local visitado. Ou seja,priorizando o visitante e não o visitado.Embora se reconheça os esforços da OMTpara corrigir tal distorção.Ao re-visitar a literatura, percebeseincensantes debates quanto à necessidadede analisar a atividade turística com um olharmais abrangente. Um olhar que envolva asdimensões sociais, econômicas e ambientais,tanto do ponto de vista do turista, quantodas comunidades receptoras, pois comodefine Barreto, (1996, p. 12) " [...] o turismoé um amálgama de fenômenos e relações,fenômenos estes que surgem por causa domovimento de pessoas e sua permanênciaem vários destinos. Há no turismo umelemento dinâmico - a viagem - e umelemento estático - a estada".Embora o debate, quanto à necessidade decriar um conceito que contemple todas àcomplexidade da atividade turísticacontinue, a perspectiva de que ele sejauniversalmente aceito é mínima. Pois comonos lembra Denker (2002), o turismo é umfenômeno, analisado por diversas áreas doconhecimento e cada um sempre lançara seuolhar priorizando sua área de formação,assim como ocorre em outras áreas.Entende-se que essa questão estejaintrinsecamente relacionada com a questãoda transdiciplinaridade ou visão sistêmica,atualmente muito discutida nos meiosacadêmicos e contida dentro do enfoque doecodesenvolvimento e, que de formaindireta, trataremos no decorrer do trabalho.Acredita-se que o resultado maisimportante de todos esses debates foi oconsenso de que: nos dias de hoje se pensa,e se pesquisa, o verdadeiro sentido doturismo, algo que interesse e proponhadesenvolvimento humano mais amplo, nãosó como muitas vezes é visto sob forma defonte de lucro e status, e sim comofenômeno capaz de valorizar cultura eeducação. Compreendido dentro docapitalismo comprometido com propostasde mudanças sociais e a construção de umasociedade mais justa (PAIVA, 2001 p.9-10).Dentro dessa nova percepção,alguns autores propõem a realização de umturismo que poderia ser denominado comoalternativo ou turismo sustentável, porquecarrega a pretensão de novos padrões deconsumo, onde a natureza é respeitada porseres humanos não alienados.Ao discutir uma sociedadesustentável, Coriolano (1998, p. 117-118)sugere que:[...] Faz-se necessário apontaralgumas diretrizes que este desenvolvimentoalternativo deverá seguir para poder geraruma sociedade sustentável. [...] odesenvolvimento turístico deveria descobrirnovas políticas sociais, econômicas eambientais, que levem em conta ascomunidades, o aumento das riquezas daterra para todos, e a conservação dasreservas da natureza e sua biodiversidade.Para SACHS (1986), ao se pensar ouplanejar o desenvolvimento, seja ele turísticoou não, de forma sustentável é precisoampliar a capacidade de visão einterpretação do problema local - queacabará por implicar na situação global -levando em consideração o queindividualmente pensam, sentem e esperamos residentes de cada lugar. Desta forma,através da construção coletiva, cenárioslocais "reais" e "ideais" podem serdelineados os caminhos mais indicados aserem seguidos.Partindo do enfoque doecodesenvolvimento, que tem como cerneo princípio self-reliance. Ou seja, valorizaçãoda autonomia através da participação dasociedade civil organizada na definição deestratégias de desenvolvimento, evocando aspotencialidades e recursos locais semprejudicar os componentes culturais eRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 44 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

tradicionais de cada comunidade.Auto-suficiência, nesse sentido, nãodeve ser entendido simplesmente como"autonomia", no sentido de desenvolver "acapacidade de identificar seus própriosproblemas e de propor soluções de formasoberana [...]". Em termo de umaparticipação comunitária, em rede, e no"espaço internacional", o termo, selfreliance,deve denotar o "fortalecimento davontade política de se explorar com maisacuidade toda a diversidade de alternativascivilizatórias, em que pese as coaçõesimpostas pela globalização da culturamaterialista-consumista" (VIEIRA, 1992, p.60). O que está em questão aqui é umaparticipação comunitária que possibilite atransformação da comunidade em cidadãose não em meros receptores de visitantes,sujeitos aos caprichos dos hospedes.Por outro lado, não se sugere queas comunidades receptoras sejam menoshospitaleiras, mesmo porque se osmoradores autóctones vivem bem os 365dias do ano, não há o por que de não receberbem os hospedes por poucos dias do ano.Boff (2005, p. 198) lembra que "Ahospitalidade é antes de mais nada umadisposição da alma, aberta e irrestrita. Elacomo o amor incondicional, em princípio,não rejeita nem discrimina a ninguém.Selwyn (2004) reafirma essa idéia sobre afunção básica da hospitalidade que, segundoele, além de estabelecer um relacionamento,promove também relacionamentos jáexistentes:Os atos relacionados com ahospitalidade, desse modo, consolidamestruturas de relações, afirmando-assimbolicamente, ou (no caso doestabelecimento de uma nova estrutura derelações) são estruturalmentetransformativas. No segundo caso, os quedão e/ou os que recebem hospitalidade nãosão mais os mesmos, depois do evento, comoeram antes (aos olhos de ambos, pelomenos). A hospitalidade transforma:estranhos em conhecidos, inimigos emamigos, amigos em melhores amigos,forasteiros em pessoas íntimas, não-parentesem parentes (SELWYN, 2004, p. 26-27).A EXPERIÊNCIA DA LAGOA DEIBIRAQUERA (IMBITUBA EGAROPABA, SC)A Lagoa de Ibiraquera localiza-seentre os municípios de Garopaba e Imbituba,situados no litoral sul do Estado de SantaCatarina, a 70 quilômetros ao sul deFlorianópolis. Os municípios fazem parte damicrorregião geográfica de Tubarão,limitando-se a noroeste com a rodovía SC434, a oeste com a BR-101, a leste com oOceano Atlântico e ao sul com o divisor deáguas que margeia a Lagoa Doce.Figura 1 - Lagoa de Ibiraquera (SC)Fonte: Google Maps, adaptada por SOUSA (2008).Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 45 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

A Lagoa de Ibiraquera, com cercade 900 ha de espelho d'água, se divide emquatro lagoas interligadas: a Lagoa de Cima,a Lagoa de Baixo, a Lagoa do Meio e a Lagoado Saco, que faz a ligação com o OceanoAtlântico por meio de um estreito canaldenominado Barra de Ibiraquera.A região do entorno da Lagoa deIbiraquera é composta por oitocomunidades: Araçatuba, Campo D'una,Grama, Limpa, Ibiraquera, Arroio, AltoArroio, Barra da Lagoa. Cerca de 90% dessascomunidades, localizam-se no município deImbituba e 10% pertencem ao município deGaropaba, uma vez que a Lagoa percorre osdois municípios (NMD, 2003).A população do entorno da Lagoa,é constituída de aproximadamente cinco milfamílias, com média de 3,52 membros porfamília. Sendo que, 62% são nativos da áreae descendem de imigrantes açorianos; 33%vieram acompanhando os fluxosmigratórios, ocorridas na década de 70, apósa expansão da BR 101; e, cerca de 5% sãomoradores ocasionais, que mantém naregião residências secundárias, utilizadascom maior freqüência nos meses de verão(NMD, 2003).A média de idade dos chefes defamília é de 48 anos, e o nível deescolaridade é distribuído da seguinteforma: 12% dos adultos residentes no localsão analfabetos, 40% concluiu o 1º grau eoutros 12% chegaram a concluir o 2º grau.Quanto aos salários, 29% das famíliassobrevivem com até 1 salário mínimo; 29%com 1 a 2 salários mínimo, 26% de 2 a 4salários mínimos, e 9% acima de 4 saláriosmínimos (NMD, 2003).Além destas oito comunidades,também faz parte do entorno da Lagoa deIbiraquera, a Área de Proteção Ambiental(APA) da Baleia Franca, criada no ano de2000. A área da APA compreende um grandemosaico de ecossistemas, composto porlagoas, Mata Atlântica, restingas, praias,dunas e costões.Desde 1999, a área do entorno daLagoa de Ibiraquera tem sido objeto deincessantes estudos por parte do Núcleo deMeio Ambiente (NMD) da UniversidadeFederal de Santa Catarina (UFSC), no sentidode criar uma Zona de Educação para oEcodesenvolvimento (ZEE). Aliás,experiência esta que inspirou a atual ZEEsudodeste da Microbacia do Rio Sagrado,Morretes, compreendida parcialmente pelaAPA de Guaratuba, ReBIO de FlorestaAtlântica (SAMPAIO, 2010).O projeto proposto pelo NMD/UFSC envolve um diagnósticosocioambiental participativo, da área doentorno da Lagoa de Ibiraquera, buscandocompreender melhor as dinâmicassocioambientais em curso e, na seqüência,avançar gradualmente no sentido dadefinição de um plano participativo dedesenvolvimento integrado e sustentávelpara a área.Nesse sentido, inúmeras pesquisasde campo vêm sendo realizadas pelospesquisadores do NMD/UFSC, resultandoem varias ações, como por exemplo: a coletade dados para analise do meio geo-biofisicoe processamento de imagens de satélite;realização de um estudo survey, baseadonuma amostra de 350 domicílios, nas 8comunidades situadas no entorno da Lagoa;prestação de assessoria técnica paracapacitação de professores vinculados àrede pública de ensino local em educaçãopara o ecodesenvolvimento; e, por ultimo ainiciativa e estimulo, junto às liderançaslocais, para a criação e consolidação doFórum da Agenda 21 Local da Lagoa deIbiraquera.Entre os diversos temas discutidosno Fórum, o turismo recebeu especialatenção. Pois, segundo os estudos realizadosna área, a expansão desordenada,ocasionado por essa atividade, vemgradualmente - desde a década de setenta -comprometendo os recursos naturais daLagoa de Ibiraquera, bem comotransformando as formas de vida eorganização das comunidades do entorno dalagoa, até então, herdeiras de um expressivopatrimônio cultural (NMD, 2003).DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL:IMPACTOS DA ATIVIDADE TURÍSTICAA partir da expansão da BR 101, nadécada de setenta, houve um grandenúmero de novos moradores nas cidades deImbituba e Garopaba, algunsacompanhando o fluxo migratório ocorridonesse período, outros, atraídos pelapossibilidade de desenvolverem algumaatividade econômica, tendo em vista apossibilidade do desenvolvimento turísticoda região. A partir dai, inicia-se um processoágil de urbanização, desordenada,especialmente na área do entorno da Lagoade Ibiraquera.Conforme dados do NMD/UFSC, doano de 1981, até o ano 1993, o número decasas de veranistas cresceu de 30 para 290casas, na região. Sendo que no mesmoperíodo, o número de casas de moradoresfixos, aumentou de 161 para 357 casas. Foinesse período em que começam a surgir osprimeiros problemas sócio-ambientais nasáreas que margeiam a lagoa, decorrentes daperda da cobertura vegetal e a ocupaçãoirregular das praias e dunas (SEIXAS, 2002;FREITAS, 2000).A perspectiva de transformar aregião em um pólo turístico propiciou osurgimento dos primeirosempreendimentos imobiliários. A grandeprocura de terras associada a idéia deganhos a curto prazo, fez com que muitosmoradores locais, iludidos, vendessem seusterrenos, por preços irrisórios. Por sua vez,as imobiliárias, as revendiam por preçosbem superiores.Paralelamente, os própriosmoradores locais, - os mais expertos, comodenomina Krippendorf (2003) quandodiscute essa problemática trazida peloturismo - também passaram a ocupar asáreas, antes utilizadas para a agricultura,com a construção de casas, para fins dealuguel.O resultado deste desenfreadoprocesso de construção civil foi à diminuiçãode áreas agricultáveis, transferindo para aconstrução civil a mão de obra antesutilizada para a agricultura. Em entrevistarealizada junto a um agricultor local, sobreo abandono das atividades agrícolas, este,se justificou dizendo que, a cada dia tornasemais difícil encontrar pessoas dispostasa auxiliá-lo nessa atividade. Segundo ele,hoje existem maneiras mais fáceis de seganhar dinheiro e cita como exemplo, avenda de terras.Nesse contexto, acredita-se que obaixo índice educacional dos moradoreslocais, na grande maioria pessoas muitohumildes e que nunca haviam saído de seuRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 46 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

local de origem, tenha contribuído para arápida assimilação de valores trazidos pelaspessoas que vieram de fora e de centrosmais desenvolvidos, como que fossemmelhores do que os seus .A construção civil também passoua absorver a mão de obra excedente,durante o período de despesca (entre safrada pesca), o que vem contribuindo para oabandono gradativo das atividadespesqueiras, especialmente pelos maisjovens.Os novos residentes, em suagrande maioria turistas gaúchos quevisualizaram na região a oportunidade dedesenvolverem alguma atividadeeconômica, dedicaram-se à construção deempreendimentos de hospedagem,alimentação e ligados a pratica de esportesnáuticos.A região conta com uma excelenteinfra-estrutura de hospedagem, adequadaspara a recepção de todos os níveis deturistas. Algumas já bastante sofisticadas eadequadas para a recepção de turistas comgrande poder aquisitivo, oferecendo infraestruturasaté de heliportos, entre outrasfacilidades. Entretanto, todas essasconstruções se deram de formadesordenada, ocasionando sérios impactossocioambientais à região.Os estudos efetuados pelospesquisadores do NMD/UFSC identificaramque os principais problemas sócioambientais,da Lagoa de Ibiraquera, são: adisputa do uso da lagoa, para pesca erealização de atividades esportivas; omanejo de abertura do canal que liga a lagoaao mar; os sistemas de fossas sépticas e aquestão dos resíduos sólidos; as construçõesirregulares e o desmatamento em torno dasmargens da lagoa. Problemas estes, querefletem nas oito comunidades que vivemem seu entorno, colaborando para oabandono de atividades tradicionais, (pescae agricultura) e, conseqüente,descaracterização cultural, por perda devalores e costumes. É importante frisar, queem todos estudos realizados, verificou-seque a problemática socioambiental queatualmente envolve a Lagoa de Ibiraquera eseu entorno esta vinculada direta ouindiretamente ao inicio das atividadesturísticas na região.No que diz respeito à questão dapesca na Lagoa de Ibiraquera, os estudos deSeixas (2000) comprovam que a expansãodo turismo na região ampliou a demandalocal pela pesca o que, conseqüentemente,gerou gradativamente a redução do estoquede peixes na lagoa. Aliada a esta questão, oturismo trouxe consigo embarcações ebanhistas que afugentam os peixes eatrapalham os trabalhos dos pescadores,especialmente na alta temporada de verão.A Lagoa de Ibiraquera destaca-secomo um excelente local para a prática deatividades como canoagem, caiaque, vela ewindsurf, já tendo sediado inclusive algunscampeonatos nacionais e internacionais,nessa modalidade. No entanto, a práticadessas atividades vem sendo contestadapelos pescadores locais, especialmente nosmeses de verão, que alegam, provoca ocongestionamento nas áreas mais atrativasde captura e perturbam a movimentaçãodos peixes. Porém, segundo eles, oproblema mais grave, esta sendo a utilizaçãode embarcações motorizadas, como lanchase jet-skys, que durante os meses de verãoestão se tornando cada vez mais intensos.Segundo Fabiano (2004), o uso deembarcações motorizadas é expressamenteproibido na área da Lagoa, regra respeitadaa risca pelos moradores locais. No entanto,devido à falta de fiscalização dos órgãoscompetentes, Ibama e Policia Ambiental,durante os meses de verão é comumobservar a norma sendo totalmenteignorada. Tanto por turistas hospedados empousadas locais que disponibilizam essesequipamentos, como também, porproprietários de casas de veraneio. Autilização desses equipamentos prejudicanão só as atividades pesqueiras, comotambém colaboram para o agravamento daquestão ambiental da Lagoa.Paralelo aos problemasrelacionados com as praticas esportivas euso de embarcações motorizadas, ospescadores locais ainda disputam a pesca naLagoa com os inúmeros pescadoresexternos, presentes em grande número nosmeses de verão. Segundo as normasvigentes, qualquer indivíduo portador dacarteira de pescador, profissional ouamador, pode pescar na Lagoa deIbiraquera.Contudo, o maior problema residena invasão de pescadores profissionais,vindos de outras regiões e da utilização detécnicas proibitivas, sem que haja efetivainterferência dos órgãos competentes. Umdesses conflitos se dá entre "tarrafeiros" e"redeiros". Os primeiros, que pescamutilizando tarrafas reclamam que ospescadores que usam redes na lagoa matamuma quantidade muito grande de pescados,sem uma seleção adequada de tamanho equalidade, prejudicando a disponibilidadedeste recurso no ambiente (SEIXAS, 2000).Segundo relato dos moradores, oIBAMA e Policia Ambiental, órgãosresponsáveis pela fiscalização na área, porfalta de contingente, restringem asfiscalizações ao período das entre safras(inverno). Sendo assim, acabam penalizandoapenas alguns pescadores locais, quecontrariando a maioria, utilizam-se depraticas indevidas.Por sua vez, a intensificação do usode apetrechos de pesca predatórios, eproibitivos tem comprometido gravementea reprodução de algumas espécies na lagoa.Um exemplo é a captura intensiva docamarão-rosa, em fase inicial decrescimento. Outro, diz respeito à extraçãoindiscriminada de mexilhões dos costõesrochosos, para serem utilizados como"sementes" nas práticas de maricultura(SEIXAS, 2000).Outra questão polêmica e que veminterferindo na produtividade da pesca local,diz respeito ao rompimento de regrastradicionais quanto aos períodos deabertura do único canal que liga a Lagoa aoMar.Antes da grande expansãoimobiliária, a abertura da Barra da Lagoa,era determinada e realizada pelospescadores locais, orientados porconhecimentos herdados de geração emgeração. Contudo, a partir da apropriaçãodas terras de marinha, livrementecomercializadas pelo ramo imobiliário, aabertura da barra da lagoa passou a serregulada também pelos interesses depousadeiros e proprietários de casas deveraneio, das imediações da lagoa.A problemática, da abertura dabarra, está diretamente associada àlocalização irregular das fossas sépticas,Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 47 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

pertencentes às casas e empreendimentosturísticos construídos no entorno da lagoa,que contrariam as normas dedistanciamento propostas por lei. Segundodescreve Fabiano (2004, p. 60), "nas épocasde fechamento da barra e elevação do nívelda Lagoa, elas não conseguem drenar osefluentes de maneira adequada", causandomau cheiro. Em virtude disso, proprietáriosde casas e empreendedores turísticos,visando atenuar o cheiro e os impactos dapoluição, pressionam as autoridades locaispara mais aberturas na barra da lagoa.De acordo com os pescadores maisantigos da região, o processo de abertura efechamento da barra da lagoa, é quemdefine o sucesso ou não das atividadespesqueiras. Se realizados em momentos nãoaconselhados, propiciam a fuga de peixesadultos que migraram para a Lagoa durantena fase de desova. Por outro lado, maisaberturas da barra também alteraria o ciclode fechamento, que acontece de formanatural e pela ação das marés e restringe aentrada de larvas que se desenvolvem nointerior da Lagoa. Portanto, a intervençãonessas práticas tradicionais de gestão e desaberes historicamente acumulados,segundo os pescadores, está contribuindosignificativamente com a baixaprodutividade de peixes na Lagoa etornando-se mais um fator a contribuir como desestímulo para a continuidade da pescaartesanal na região.Devido as inúmeras denuncias comrelação as construção irregulares as margensda Lagoa, no ano de 2001, a Prefeitura deImbituba organizou várias reuniões visandoà elaboração do novo Plano DiretorMunicipal. Todavia, o processo permaneciana Câmara de Vereadores, reforçando apercepção das comunidades locais de queo lobby dos empresários do setor turísticoconsegue se impor com relativa facilidadenas tomadas de decisão sobre odesenvolvimento da área num horizonte delongo prazo. Cabe evidenciar também queno município de Imbituba não existe umapolítica de meio ambiente, mesmo porquea Secretaria de Turismo e Meio Ambientetem uma atuação secundária em relação àsoutras secretarias, considerado um dosmotivos para a falta de maior fiscalização naárea (GOULART, 2005).Os impactos causados pelapermissão de uma fazenda de cultivo decamarões na comunidade de Araçatuba, em2000, primeiramente foi em relação aespécie cultivada, camarão branco dopacífico, (Litopenaeus vannamei), que nãoé originário da região. A água utilizada paraos tanques de criação era captada da Lagoae após seu uso, devolvida a Lagoa, o quepoderia introduzir a espécie no interior daLagoa, gerando um desequilíbrio na espécieexistente; a devolução de água para Lagoaapós aproximadamente 4 meses (média detempo que o camarão demora até atingir otamanho comercial), que segundo estudosde Fabiano (2004), também continha restosde alimento (ração), fezes, e sustâncias deexcreção do camarão, fatos quecontribuiriam para a poluição da lagoa. Alémdisso, constataram-se outras irregularidadescomo, a instalação de cercas no interior enas margens da Lagoa, invasão de terras deMarinha, a utilização de tratores no interiorda Lagoa e a alteração do ambiente naturalnas áreas de preservação ambiental.Segundo relata Seixas (2000) todosos problemas relatados acima, acabaramlevando, ao rompimento das regrastradicionais de uso e pesca na lagoa,transformando-a em área de livre acesso. Apesquisadora alerta que a modalidade delivre-acesso aos recursos naturais de usocomum nesta região, tem gerado situaçõesde acesso desigual ao patrimônio natural.Como exemplo, cita-se o caso da praiavermelha, que teve o seu acesso proibido,tanto para os moradores locais, quanto paraindivíduos externos à comunidade.O caso da Praia Vermelha dizrespeito a uma extensão de terras, na faixalitorânea, adquiridas por um grupoempresarial, que proibiu o acesso dospescadores a seus ranchos de pesca. O livreacesso ao local, inclusive o de banhistas, eraimpedido por muros, portões e segurançasparticulares. O caso gerou uma série deconflitos na região.De fato, o que predomina hoje emdia é o baixo grau de participação dascomunidades na gestão dos ecossistemas epaisagens dos quais dependem para suasobrevivência. Diante das dificuldadesencontradas na aplicação criteriosa dalegislação em vigor, bem como dadisseminação do regime de livre acesso aosrecursos ambientais da zona costeira, nãodeveria nos causar surpresa o aguçamentodos conflitos, muitas vezes levando àviolência direta ou às disputas judiciais.Incluem-se aqui aqueles ligados ao bloqueiodas vias de acesso dos pescadores a pontostradicionais de pesca - como praias e lagunas(NMD, 2003).Outra situação conflituosaidentificada pelos estudos do NMD UFSC, dizrespeito à criação e ao funcionamento daAPA, da qual boa parte da Lagoa deIbiraquera e seu entorno fazem parte.Segundo relatos, o projeto teria sidodesenvolvido e aprovado sem consulta àpopulação local e até hoje não ficou claroquais os critérios utilizados na delimitaçãoda área e quais os critérios que deveriamser respeitados quanto a sua utilização epreservação. Embora já tinham transcorridoaproximadamente quatro anos de suacriação, ainda não se encontrava nenhumplano de atividades, ou ações palpáveis porparte da APA.Outra questão pertinente a essetema apontada por Fabiano, (2004), seria adisputa entre duas Organizações nãoGovernamentais (ONGs) - Projeto BaleiaFranca e o Instituto Baleia Franca (IBF) - pelaorganização e controle do turismo deobservação de Baleias na região. Nestecontexto, vale lembrar que a Imbitubasempre configurou como uma região grandeconcentração de baleias franca austral ,tanto que o principio da sua história dedesenvolvimento está diretamenteassociado a construções de armações paraa caça desses animais. A baleia Franca éconsiderada a mais fácil de matar, dentretodas as demais espécies, dada suadocilidade e hábitos costeiros na época dereprodução. Segundo arquivos do ProjetoBaleia Franca , instalado na região a partirdo ano de 1981, a última baleia caçada nolitoral de Imbituba foi em 1975. Atualmente,Imbituba é considerada e divulgada comouma das melhores cidades da costabrasileira, para a observação dessa espéciede baleias. Durante os meses de junho anovembro, principalmente entre a Barra deIbiraquera e Itapirubá, pode-se observargrandes grupos desses animais e de seusfilhotes, tornando-se mais um expressivoRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 48 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

potencial turístico para a região.Em razão disto, em 1995,atendendo a solicitação do Projeto BaleiaFranca, o Governo de Santa Catarinadeclarou a espécie, baleia franca austral(Eubalaena australis), através do Decreto171/95, como Monumento Natural doEstado, formalizando assim o primeiro atono sentido de proteger a espécie, no Estado.Cinco anos mais tarde, em 14 desetembro de 2000, foi criada por DecretoFederal, com base em proposta técnica,também do Projeto Baleia Franca, a Área deProteção Ambiental da Baleia Franca,abrangendo 156.100 hectares, da costacentro-sul catarinense. A APA se estende daPonta Sul da Praia da Lagoinha do Leste daIlha de Santa Catarina até o Balneário doRincão, ao sul do Cabo de Santa Marta,abrangendo 09 (nove) municípios da costacatarinense: Florianópolis, Palhoça, PauloLopes, Garopaba, Imbituba, Laguna,Tubarão, Jaguaruna e Içara. Cerca de 130quilômetros de extensão, incluindoambientes como: manguezais, áreas derestinga, conjuntos de dunas, florestas deplanície quaternárias, praias, promontórios,ambientes lagunares, entre outros.Segundo Decreto Federal,publicado no ano de 2000, sem número, sãoobjetivos da APA: proteger, em águasbrasileiras, a baleia franca austral,Eubalaena Australis, ordenar e garantir ouso racional dos recursos naturais da região,ordenar a ocupação e utilização do solo edas águas, ordenar o uso turístico (como oturismo de observação de baleias (whalewatching), durante os meses de inverno ) erecreativo, as atividades de pesquisa e otráfego local de embarcações e aeronaves.A observação embarcada debaleias é regulada pela Portaria IBAMA 117/96 , que exige uma série de medidas paraassegurar que os animais não sejamperturbados, pela proximidade dos barcos.No entanto, a falta de divulgação dessasnormas, de forma clara e simplificada, paraos moradores locais, gera constantesquestionamentos sobre o seu cumprimentoou não. Segundo relatos de pescadoreslocais, as embarcações não respeitam asnormas de proximidades dos animais,importunando-os e os colocando emsituações de stress e fuga, com o merointuito de satisfazer as exigências ecuriosidades dos turistas, ávidos por boasimagens, em filmes e fotografias.Nesse contexto cabe dizer que nãoé só na região de Imbituba e Garopaba quese percebe o baixo grau de participação dacomunidade local na gestão dosecossistemas e paisagens, dos quaisdependem para sua sobrevivência. Pareceque esse fato vem se tornando uma praxenas comunidades litorâneas, onde a ênfasedo desenvolvimento local esta centrada noturismo e cuja ausência de planejamento,tem gerado o crescimento descontrolado daespeculação imobiliária, das ocupações emáreas protegidas, das construçõesirregulares, do tráfico de drogas, e dastransformações negativas dos costumes emodos de vida tradicionais (LINS et al.,2002).Assim, diante de todos os fatoresexpostos e na tentativa de superar osproblemas existentes na área do entorno daLagoa de Ibiraquera, a sociedade civil emparceria com os pesquisadores do Núcleo deMeio Ambiente e Desenvolvimento daUniversidade Federal de Santa Catarina(NMD/UFSC), tiveram a iniciativa daconstrução da Agenda 21 Local da Lagoa deIbiraquera.O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL DA LAGOADE IBIRAQUERAA primeira reunião do Fórum daAgenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera,realizou-se no dia 09 (nove) de março de2002, na Sede da Associação dos Servidoresdo Município de Imbituba - ASPIMI e contoucom a presença da associação depescadores, conselhos comunitários, ONG's,empresários locais, pesquisadores dauniversidade, representantes daadministração pública municipal,associações comunitárias e de moradoresdas comunidades de Alto Arroio, Araçatuba,Arroio, Barra, Campo Duna, Grama,Ibiraquera e Limpa. Nesta primeira reunião,definiu-se a Comissão provisória responsávelelaborar, através de um processoparticipativo com a comunidade, o Estatuto,Regimento Interno e organograma doFórum. Essa comissão foi formada porlideranças locais e pesquisadores vinculadosao NMD/UFSC, estes com a principal funçãode organizar e direcionar os trabalhos.No dia 30 de novembro de 2002,realizou-se na Escola Básica Justina daConceição, em Imbituba, a reunião para aaprovação dos Estatutos e eleição daprimeira Diretoria Executiva do Fórum daAgenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera.Nesta nova diretoria, os cargos depresidente, vice-presidente, diretorfinanceiro, vice-diretor financeiro, diretor decomunicação, vice-diretor de comunicaçãoforam preenchidos por representantes dacomunidade e o cargo de vice-diretoradministrativo coube a um pesquisador doNMD/UFSC. Também ficou definido que asreuniões, aconteceriam mensalmente edeveriam ser realizadas, de forma itinerante,nas diversas comunidades pertencentes aoentorno da Lagoa de Ibiraquera.Desde sua fundação, até a data de27 de novembro de 2004, foram realizadasvinte e uma Reuniões Plenárias e trêsSeminários Temáticos que tiveram umaampla participação da comunidade e dealguns representantes do poder público eque demandaram inúmeras ações, queserão descritas abaixo. No entanto, cabedizer, que nesta reunião, do dia 27 denovembro, houve nova eleição de diretoria,que dessa vez ficou formada exclusivamentepor membros da comunidade local. Sendoque a partir dessa data, a Universidade, queteve um papel importante na construção econsolidação do Fórum da Agenda 21 Localda Lagoa de Ibiraquera, se retirou dadiretoria, evidenciando, portanto, umamaior autonomia do Fórum. (BIER, 2005).A participação da população noFórum da Lagoa de Ibiraquera é de livreacesso, a qualquer cidadão.Esporadicamente, conta com a presença dealguns vereadores, representantes dasSecretarias da Agricultura e da Pesca,Educação e Saúde. Órgãos governamentaismunicipais e estaduais, como o IBAMA e aFATMA, se fazem presentes, quandosolicitados. A participação do empresariadolocal era praticamente nula e de acordo comdepoimentos da própria diretoria do Fórum,quando o faziam era sempre visandointeresses próprios.O Fórum da Agenda 21 Local daLagoa de Ibiraquera vem se constituindoRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 49 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

como um espaço de planejamentoestratégico e de negociações quanto aosconflitos e interesses das comunidades doentorno da Lagoa. Além disso, passou seconstituir em um espaço permanente deaprendizagem política que, mesmo semapoio do Poder Público municipal, temconseguido manter uma trajetória regularna mobilização de uma parcelarepresentativa das comunidades locais,desencadeando diversos resultadospositivos para a melhoria das comunidades(BIER, 2005; FREITAS, 2005).Com o objetivo de incentivar aparticipação das comunidades locais, nasreuniões mensais, o fórum utiliza-se decarros de som. O carro percorre as oitocomunidades do entorno anunciando olocal, dia e hora da reunião. Além disso, éfeita a distribuição (em toda a região) de uminformativo do Fórum da Agenda 21 Localda Lagoa de Ibiraquera denominado CanalLagoa de Ibiraquera.Para realização dessas ações, oFórum conta com os recursos dos própriosparticipantes, com uma parcela dos recursosde um projeto até então aprovado peloFundo Nacional de Meio Ambiente e com oapoio técnico multidisciplinar dospesquisadores do NMD/UFSC, para aelaboração e execução de suas propostas.Neste contexto, o objetivo daacademia é suprir este espaço público cominformações e formação necessárias para aelaboração de um Plano Participativo deDesenvolvimento para oecodesenvolvimento, traduzido nas ações daAgenda 21 Local, em médio e longo prazo.No sentido de ratificar a importância daatuação da academia na formação de umconhecimento de utilidade social, Harloe ePerry (2004) apontam resultados depesquisas realizadas destacando osimpactos positivos decorrentes da atuaçãodas universidades no contexto social eeconômico regional. Para tanto, asseguramque essa tendência, sentida e verificada, nosdias atuais, tem-se solidificado emdecorrência do reconhecimento da esferagovernamental ao papel que asuniversidades têm desempenhado naformação de pessoas e divulgação deconhecimento científico, além dedemonstrar a preocupação do mundoacadêmico em contribuir de maneira efetivae responsável com o ambiente e com asociedade da qual faz parte.Os pesquisadores, divididos emGrupos de Trabalho (GT), formadosjuntamente com membros da comunidadelocal, se concentravam em problemasespecíficos, como: a pesca artesanal,turismo, saúde e saneamento, educação ecultura, entre outros, organizando oficinascomunitárias de sensibilização e dediagnóstico. Todas as ações e trabalhos quecada grupo pretendia realizar eramdiscutidos antes pelo grande grupo, deforma integrada e interdisciplinar, sob adireção da Diretoria do Fórum. Na área deturismo, as atuações do grupo foram nosentido de difundir na região a idéia de umnovo estilo de turismo, relacionado aosprincípios do ecodesenvolvimento. Suasações resultaram em um diagnósticoturístico na área; palestras, para difundir osconceitos de ecodesenvolvimento; oficinasde sensibilização com empresários elideranças locais, para melhor compreensãodo tema ecodesenvolvimento, jantarcomunitário envolvendo empresários ecomunidade local, montagem e organizaçãodos seminários, da Pesca e de turismo.Além de ter cumprir o seupropósito o evento de turismo, fomentar asdiscussões pela busca de soluções para oproblema da pesca artesanal na Lagoa deIbiraquera e praias vizinhas, o formato deorganização desse evento também tevecomo propósito, testar a criação de umamicro-rede de cooperação entre os diversosatores envolvidos em sua realização. Oobjetivo era que após os devidos ajustes, amicro-rede servisse como exemplo prático,em pequena escala, para que a comunidadeconseguisse visualizar, uma nova propostade turismo. Ou seja, que fomentasse eintegrasse, a pesca, a agricultura local(agroecologia), a agroindústria familiar e deserviços. Desse modo, tanto a organizaçãocomo o evento em si, transformaram-senum processo pedagógico de reflexão, comrelação à outra forma de fazer e se pensarturismo.Sendo assim, a hospedagem detodos os participantes, advindos de outrascidades, ocorreu na única pousadacadastrada no GT. Turismo. As refeiçõesforam preparadas por três senhorascontratadas na comunidade. O cardápio,restrito a culinária local. A compra dosprodutos, feita nos mercados locais. O peixe,por um erro de programação, teve que seradquirido na cidade vizinha de Laguna. Noinicio, intervalos e fim das plenárias,apresentações culturais, que incluíam:dança, teatro e musica típicas da região. Naparte externa, exposição de artesanato local.A micro-rede, embora com algumas falhas,que foram facilmente corrigidas,materializou-se como exemplo prático paraa comunidade, no evento seguinte, o ISeminário de Turismo.A partir das diretrizes surgidas nasoficinas de trabalho realizadas no encontrode turismo, o GT de Turismo passou aelaborar o esboço, que foi chamado de umProjeto de Turismo Ecológico Comunitáriodo Fórum da Agenda 21 local da Lagoa deIbiraquera, que visa operacionalizar aformação das possíveis redes, para viabilizaro inicio de todo esse processo.Em 2005, houve o encerramentoda participação da FURB nos projetosturísticos de Ibiraquera, devido ao términodos projetos que custeavam a estadia eviagens dos pesquisadores. No entanto, oFórum não abandonou as diretrizes quehaviam sido traçadas. Em parceria com oProjeto Acolhida na colônia, que está emfase de expansão, que tinha interesse emincluir no seu roteiro também umacomunidade tradicional litorânea, járeceberam os primeiros visitantes em suasresidências.O CASO DA PRAINHA DO CANTOVERDEA Prainha do Canto Verde é umapequena comunidade pesqueira, localizadano município de Beberibe, Estado do Ceará.Limita-se ao norte com a comunidade deAriós e ao sul com a comunidade de Paraíso.Ainda com características de uma pequenavila, a Prainha do Canto Verde, possuiaproximadamente 1.200 habitantes, cercade 200 famílias, a maioria, descendentes docasal Joaquim "Caboclo" Fernandes doNascimento e "Filismina" Maria daConceição, que conforme dados levantadospor Mendonça e Irving, (2004), chegaram aRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 50 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

egião por volta de 1860. Desde então, acomunidade dedicou-se a pesca artesanal.A vila é bastante simples e suascasas (de taipa, palha e recentemente dealvenaria), foram construídas sobre dunasfixas e móveis em meio a coqueirais, lagoas.O que lhe confere um certo charme, muitoespecial. A vila é cortada por uma única rua,atualmente asfaltada, e não possuiinterferência de planejadores externos(CORIOLANO e LIMA, 2003).No contexto turístico de praias doEstado do Ceará, a Prainha do Canto Verdeencontra-se no litoral leste, fazendo partedo roteiro da "costa do sol nascente ", doqual também fazem parte às famosas praiasde Morro Branco, Praia das Fontes e CanoaQuebrada.O litoral leste da costa do Ceará,devido a sua facilidade de acesso, é o maisprocurado pelo fluxo turístico, tanto internocomo externo. Justamente por isso,considerada a área litorânea do Estado maiscomprometida ambientalmente, porém, deelevado valor econômico.Beberibe, município onde selocalizada a Vila de Pescadores da Prainhado Canto Verde, configura no Estado doCeará, como um dos mais visitados, porpossuir uma grande diversidade paisagística.Seus atrativos mais conhecidos são as praiasde Morro Branco e Praia das Fontes, ambascom alto fluxo de visitação.Por estar inserida nesse contexto,próxima de praias já bastante freqüentadas,a Prainha de Canto Verde, assim comoocorreu na região do Entorno da Lagoa deIbiraquera-SC, também está propensa àocupação desordenada de sua zona costeira,por diversos agentes externos. No entanto,não é o que vem ocorrendo.Segundo Mendonça e Irving (2004, p. 75)"contrariando as regras de uma sociedaderegida, prioritariamente, pelo sistema deinteresse", essa comunidade vem, de formaorganizada e participativa combatendo edefendendo seus interesses e seu espaçocontra a entrada e interferências de agentesexternos.Todo o histórico da Prainha doCanto Verde se desencadeia a partir de umaluta comunitária contra a grilagem de terras,iniciada no ano de 1976. Sob o risco deserem desapropriados de suas casas e seuterritório, os pescadores, incentivados porsuas mulheres, se organizam para ter vozativa junto órgãos competentes e a partirdaí, direcionarem seus próprios interesses,enquanto comunidade (CORIOLANO eMENDES, 2003; MENDONÇA e IRVING, 2004;SAMPAIO, 2005).Em 1989, para terem voz ativajunto aos órgãos competentes, acomunidade criou a Associação dosMoradores da Prainha do Canto Verde.Também nesse ano, advogados do Centro deDefesa e Promoção dos Direitos Humanosentraram com uma ação na Justiça paraassegurar o direito à terra a comunidade.No dia 14 de março de 2006, o SuperiorTribunal de Justiça, em Brasília, decidiu porcinco votos a favor, e nenhum contra, que aimobiliária, o direito de posse da terra, aosmoradores locais. O julgamento do SuperiorTribunal de Justiça (STJ) foi à última instânciada briga judicial entre as duas partes, nãocabendo mais recursos. Desde a compra doterreno até o processo final, foram 30 anosde lutas e incertezas, tendo diversos relatosde agressões físicas, contra os moradoreslocais.Durante os anos em que durou adisputa judicial a associação dos moradoresdefiniu, conjuntamente com os moradores,algumas diretrizes para evitar a especulaçãoimobiliária na região. Atualmente, pelasregras internas, qualquer edificação outerreno só poderá será comercializado entreos próprios moradores. Além disso, á áreados terrenos ficou limitada a, no máximo,300 metros quadrados por família.A luta pela terra fortaleceu a uniãoe a auto-estima da comunidade, que, desdeentão, vem combatendo também outrosproblemas na área como: pesca predatória,turismo de massa e falta de apoio dogoverno estadual e municipal.Atualmente, o que vem chamandoatenção na Prainha do Canto Verde é aimplantação de um turismo responsávelsocialmente mais justo, que prioriza o bemestar dos moradores locais, melhorara suarenda e, ao mesmo tempo, para preserva osvalores culturais e as belezas naturais dolocal.O projeto teve inicio a partir deuma pesquisa, realizada pelos própriosmoradores, em comunidades vizinhas eonde o turismo já havia se estabelecido.Constataram então, que o turismo tinhacriado mais malefícios que benefícios paraessas comunidades, entre elas: o aumentoda criminalidade, do uso de drogas, e daprostituição; surgimento do empregosazonal e sem carteira assinada, abandonoe diminuição da pesca artesanal.Descontentes com o que puderamobservar e decididos a não permitir que omesmo acontecesse na Prainha do CantoVerde, buscaram no engajamento e naautonomia o poder para desenvolver o seupróprio projeto turístico. A partir de então,a Associação cria o Conselho de Turismo,1987, responsável pela implantação eorganização do projeto de "TurismoComunitário".O Conselho de Turismo se dinamizaatravés da Cooperativa de Turismo, eArtesanato da Prainha do Canto Verde, quecoordena as atividades turísticas e asorganiza em pequenos empreendimentoscoletivos e individuais, tais como pousadas,casas e quartos de aluguel, barracas depraia, passeios de buggy, jangadas e lojas deartesanato, como um Arranjo ProdutivoLocal (SAMPAIO, 2005).A estrutura de hospedageminiciou-se com famílias que puderam, comrecursos próprios ou tomando empréstimode um fundo rotativo de recursos daAssociação Comunitária, construir quartose pousadas. Uma das pousadas é depropriedade da própria associação e asdemais são individuais. Porém, todos osempreendedores são oriundos da própriacomunidade, portanto, não há investidoresexternos e os lucros permanecem na próprialocalidade.As pessoas que não se beneficiamcom a atividade turística acabam sebeneficiando, de um fundo social e deeducação, mantido parcialmente porrepasse de recursos da Cooperativa deTurismo e Artesanato. Segundo Sampaio(2004) essa é uma maneira de atuar contraa desigualdade de oportunidades.Consideram-se como atrativosturísticos, o convívio com a natureza e omodo de vida dos moradores locais e àintegração dos visitantes com os moradoresda comunidade. A hospitalidade, nesse tipode turismo que esta sendo praticado naRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 51 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Prainha Canto Verde,No entanto, a Prainha de CantoVerde ainda recebe um fluxo muito pequenode turistas. A grande maioria de visitantes,ainda se resume a pesquisadores nacionaise estrangeiros, interessados no modo comque vêm direcionando seu desenvolvimentoturístico. E, muito embora esteja bemorganizada para defender seus direitos edesejos, ainda corre o risco de sercontaminada, indiretamente, pelo tipo deturismo praticado em suas praias vizinhas.Os desafios dessa comunidade nãosão pequenos, tanto no enfrentamento dequestões externas, como também nocontexto interno. No que diz respeito aosconflitos internos, ressalta-se o desrespeitode alguns cooperados, que tentam obtervantagens individuais; necessidadefreqüente de sensibilizar a comunidade paraque ela se identifique como parte de todoesse processo, tanto na identificação deproblemas como nas suas soluções; e a faltade reconhecimento e apoio por parte dosórgãos governamentais de turismo(SAMPAIO, 2005). Embora o Ministério doTurismo, através da Secretaria Nacional deProgramas de Desenvolvimento do Turismo/ Departamento de Qualificação eCertificação e de Produção Associada aoTurismo, tenha lançado em 2008 a Seleçãode Propostas de Projetos para Apoio àsIniciativas de Turismo de Base Comunitária,onde além da Prainha do Canto Verde eoutras tantas foram financiadas (BARTHOLO,SANSOLO e BURSZTYN, 2009).Apesar desse tipo de praticasturísticas ainda não estarem associadas aospadrões de qualidade exigidos, segundo aótica do mercado, o exemplo deorganização e participação que ela traduz,transformou-se em uma referênciainternacional quanto a possibilidade para aconstrução de estratégias que viabilizem ainclusão das comunidades receptoras nodesenvolvimento turístico, contribuindopara a melhoria dos padrões sócioeconômicos,respeitando as tradições e acultura dessas comunidades (IRVING eAZEVEDO, 2002).CONSIDERAÇÕES FINAISEm um primeiro momento partiusedo pressuposto que os processos dedesenvolvimento turísticos dascomunidades da Prainha de Canto Verde eda Lagoa de Ibiraquera, por seremcomunidades pesqueiras, possuírem caráterassociativo e por estarem igualmentelutando para manutenção de seus espaços,fossem similares. Porém, a Lagoa deIbiraquera, Imbituba/Garopaba, (SC), estánum processo inverso ao da comunidade daPrainha do Canto Verde, Beberibe, (CE).Na mesma década em que aPrainha do Canto Verde inicia todo oprocesso de luta em defesa de seu espaçoterritorial, contra a ação de agentesexternos. As comunidades do entorno daLagoa de Ibiraquera, viram na chegadadesses agentes uma oportunidade paraampliar as relações de convívio, intercambiode saberes e novas oportunidades dedesenvolvimento para sua região. Acreditaseque isso tenha ocorrido pela forma comose deu a ocupação dos espaços. O processode ocupação do Entorno da Lagoa deIbiraquera, diferente do processo da Prainhade Canto Verde, foi calmo e semacirramentos, pelo espaço da terra.Os primeiros visitantes da Lagoa deIbiraquera eram em sua grande maioriasurfistas que vinham para a região empequenos grupos. Como não haviahospedagem e infra-estrutura, acabavamacampando em áreas próximas das casas,dos pescadores locais. Por serem na grandemaioria jovens, eram bem aceitos pelasfamílias, que os adotava temporariamente.Nessa troca de relações, alguns viram emIbiraquera a oportunidade de ter umasegunda residência de férias, outros, umaoportunidade de montarem pequenaspousadas para absorver esses gruposalternativos, do qual faziam parte. Todosesses diálogos da vontade de ficar e dedesenvolver alguma atividade na região, decerta forma foram incentivados pelosmoradores locais, pelas relações de amizade,que se fortaleciam a cada volta para a região.Já a tentativa de apropriação de espaço dacomunidade de Canto Verde, o contato nãose inicia por relações de convívio e amizade.O agente externo logo num primeiromomento, se apresenta como inimigo.Alguém que surge para tirar da comunidadesua terra e sua casa. Diante disso, ela sepercebe tendo que lutar pela suasobrevivência e pela necessidade deconservar tudo que conquistou, durantetoda a vida. É nesse momento de crise, quesurge a percepção do inimigo. Essapercepção desencadeia todo o processo deorganização e defesa da comunidade daPrainha, que hoje possui regras bemdefinidas quanto à entrada de pessoasalheias ao seu convívio e ao seudesenvolvimento, seja ele turístico ou não.Durante o enfrentamento dessas questões,a comunidade também recebeu asolidariedade de alguns órgãos compentes,assim como de inúmeros simpatizantes, issofortaleceu sua vontade, auto-estima, nívelde conhecimento e de seus direitosenquanto individuo e enquanto cidadãos,capazes de direcionar seu desenvolvimentofuturo.A comunidade da Lagoa deIbiraquera só percebe a presença do agenteexterno, num "espaço de tempo" muitomaior. Todo o processo de aceleração dopovoamento da área da Lagoa só épercebido a partir dos anos 90, quando apresença dos agentes externos começa aameaçar o seu modo de vida, suas famílias,seu território e sua sobrevivência, quedepende do meio ambiente, em que sempreviveu. Como a convivência com essesagentes externos, proporcionou aassimilação de valores errôneos, dentre eleso ter sobrepondo-se ao ser, o conhecimentoadquirido em bancos escolares, superior aossaberes tradicionais. A comunidade comoum todo, devido a sua baixa estima, sentiuseincapaz de encontrar soluções, para adefesa de seus interesses. Essa auto estimasó é resgatada anos mais tarde, a partir daentrada da universidade, que começa adifundir os princípios doEcodesenvolvimento. É, só a partir daí, queela se percebe importante e começa a seorganizar para direcionar as regras de seudesenvolvimento. Aqui cabe um parênteses,para exemplificar o que se afirma, um dospescadores locais, durante uma das reuniõesdo Fórum comentou, que na semanaanterior estava hospedando um famosomédico em sua casa. Que isso num primeiromomento o estava constrangido, porque eraalguém muito famoso e com um padrão devida bastante diferente ao dele. Porém,Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 52 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

durante o fim de semana, conformeconvivia, foi percebendo, que o médico eradoutor no hospital dele, porém ali, dianteda lagoa e do mar, o doutor era ele.Percepções como essa, possivelmente nãoteriam ocorrido antes da entrada daUniversidade, que através de seus grupos detrabalho e a divulgação da idéia deecodesenvolvimento, que traz em si osprincípios da autoconfiança e de valorizaçãodos saberes locais.Percebeu-se no grupo das reuniõesdo Fórum da Agenda 21 da Lagoa deIbiraquera, que o grupo estava ciente da suaimportância enquanto ser humano,enquanto cidadão, que possui direitos edeveres na definição das diretrizes de seudesenvolvimento. Estão cientes que atravésda união alterar o curso dos caminhos, paraalcançar soluções que antes pareciam nãoexistir. O que eram lamentações, hojetornaram-se ações, pois a comunidadetambém desenvolveu um senso criticoapurado e de constante vigília quanto aoque esta ocorrendo em seu espaço.Contrapondo-se a tudo que entende serprejudicial para a manutenção de sua formade vida e do local onde vive. Senso esse, quese desenvolveu na Prainha, logo no inicio deseus confrontos e que lhe deu tempo paraplanejar as regras do desenvolvimento quequeriam para si, sua comunidade e para olocal onde vivem.Atualmente, as comunidades doentorno da Lagoa de Ibiraquera, através doFórum da Agenda 21 local, vem buscandosoluções para amenizar toda a problemáticaque ocorreu na região, com a consciênciade que não poderá revertê-la ao pontoinicial. Porém, com consciência de que épossível, a partir de agora, criar alternativaspara regular o processo desordenado deocupação e de movimentação turística, demodo que a longo prazo ela se torne maisequilibrada e justa.Gradativamentearepresentatividade da comunidade, atravésdas ações do Fórum da Agenda 21 Local,foram sendo cada dia mais reconhecida, issose visualizava no exito que teve quanto aoembargo da Fazenda de Camarões e daliminar autorizando o acesso à praia da praiavermelha. Suas ações também se voltarampara a manutenção da pesca artesanal e dodireito em gerir as regras para a pesca e usoda Lagoa. Nesse sentido, já vislumbravam oinicio ao processo para transformá-la naprimeira Reserva Extrativista espelho d'águado Brasil.Estava-se mantendo contatos eintercâmbios com alguns projetos deturismo alternativos, já consolidados. Comopor exemplo, o da Associação deAgroturismo Acolhida na Colônia, com sedeem Santa Rosa de Lima (SC). Nesse projeto,as famílias dos agricultores, recepcionamturistas em suas propriedades,possibilitando como atividade principal àvivência nos seus modos de vida e deprodução. O Fórum em parceria com oProjeto da Acolhida vinha procurando levaralguns moradores das comunidades doentorno da Lagoa, para conhecer "in loco",essa experiência. Os dirigentes do Fórumacreditavam que vivenciando a experiência,os moradores, ficariam mais motivados ecrédulos de que é possível realizá-la tambémem seu espaço, mesmo enfrentando oturismo de massa tradicional dos meses deverão. Com o apoio da Acolhida da Colônia,alguns membros da comunidade da Lagoade Ibiraquera, receberam alguns turistasinternacionais, que inicialmente vieram paraconhecer a Acolhida e posteriormente,foram incentivados a conhecer a região daLagoa. A idéia é que esse novo estilo sepropague gradativamente e que, a longoprazo, venha superar o modelo atual. O queé perfeitamente possível, pois de acordocom Ruschmann (1997), a destinação emdado momento, começa a entrar em declínioe novas propostas devem ser pensadas, paraque ela possa ressurgir.Já o caso da Prainha de CantoVerde, se apresenta ainda mais desafiador.Sendo uma ainda, uma pequena Vila, decerta forma isolada, e com um numero devisitantes ainda reduzido, quase todospesquisadores interessados em conhecer aexperiência para utilizá-la como exemplo aserem seguidos em outras localidades dopaís. Pelo fato de estar muito próxima apraias famosas e já bastante movimentadas,a coloca em situação de risco no futuro, casonão consiga manter as normas e a motivaçãode seus moradores.O até então presidente daAssociação dos Moradores da Prainha deCanto Verde relatou que a associação estavaconsciente, que ainda teria muitosproblemas a enfrentar no futuro, um delesna época estava começando a surgir, eracom relação a construções de muros nascasas da Vila. Deixou claro, que o maiorobjetivo da associação é priorizar asdiscussões sobre a questão da pesca. Que ointeresse da Prainha na atividade turistica,tem por objetivo apenas o complemento derenda de seus moradores e que não háinteresse de que ela se torne a principalfonte de renda da comunidade.Outro ponto que chamou atençãofoi a aproximidade da Prainha com destinosconsolidados de turismo de massa, comoJeriquaquara e Canoa Quebrada, fato esteque sugere riscos de adquirir alguns maushábitos - por exemplo, o esquema decomissões que gira em torno da atividadeturística - advindos destes destinos a seremassimilados pela comunidade da Prainha deCanto Verde.No caso da Lagoa de Ibiraquera,praticamente, todos os moradores estãocientes da prática de comissões. Essa praticacostuma acontecer, quando as pessoas ouos grupos de visitantes, estão vinculados aserviços de agências de turismo receptivo.Aliás, essa é uma pratica mundialmenteconhecida, os 10% do guia e motorista,sobre o valor que o turista ou o grupo deturistas vier a gastar em um determinadoestabelecimento. Estando consciente dessapratica, a comunidade de Ibiraqueraconsegue visualizá-la de uma forma quepossa estar relacionada nesse novo modode pensar turismo, em beneficio dacomunidade. Como já mencionado, acomunidade da Lagoa de Ibiraquera acabouapurando seu senso critico, com relação atudo que envolve a atividade turística. Ouseja, ela perdeu a ingenuidade, uma coisaque ainda não se percebe na Prainha doCanto Verde, quando se dirige um primeiroolhar.No entanto, se reconhece que paraos dias de hoje, sim, a experiência da Prainhade Canto Verde representa um modelo dedesenvolvimento turístico a ser seguido. Asua concepção mais justa, mais igualitáriafez perceber que é possível praticar turismo,embora de baixo fluxo, de outra forma. Essefato tem inspirado não só as comunidadesRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 53 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

vizinhas a seu entorno, como também,inspirou as comunidades do Entorno daLagoa de Ibiraquera, que mesmo frente aum turismo de massa, hoje acredita mais doque nunca, que é possível criar caminhosparalelos. Caminhos esses que tambémacreditam, os leverá para uma pratica daatividade turística, similar ao que acontecehoje na Prainha do Canto Verde.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASANDRADE, Jose Vicente de. Turismo:fundamentos e dimensões. 8.ed. São Paulo: Ática, 2002.BARRETTO, Margarita. Planejamento eorganização em turismo. 2.ed. Campinas :Papirus, 1996.BARTHOLO, R., SANSOLO, D. G. e BURSZTYN,I. (Org.). Turismo de base comunitária:diversidade de olhares e experiênciasbrasileiras. Rio de Janeiro: Letra e Imagem,2009.BIER, B.V. Carla. Processos dedemocratização do espaço público domunicípio de Florianópolis e da Lagoa deIbiraquera, Imbituba/Garopaba - SC, naimplantação das Agendas 21 Local.Dissertação de Mestrado apresentada aoPrograma de Pós Graduação de SociologiaPolítica da Universidade Federal de SantaCatarina. Florianópolis, 2005.BOFF, L.. Virtudes para um outro mundopossível. Petrópolis: Vozes, 2005.BOISIER, SÉRGIO. Desarrollo (local): ¿de quéestamos hablando? In: Madoery, Oscar yVázquez Barquero, Antonio (eds.).Transformaciones globales: instituciones ypolíticas de desarrollo local. Rosario:Editorial Homo Sapiens, 2001.BRÜSEKE, Franz. J. Desestruturação edesenvolvimento. In: FERREIRA, Leila C. &VIOLA, E. (Org.) Incertezas desustentabilidade na globalização.Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1996.CAMARGO, A.. Governança para o século 21.In: Meio ambiente no século 21: 21especialistas falam da questão ambientalnas suas áreas de conhecimento. São Paulo:Sextante, 2003. pg. 307-321.CORIOLANO, Luzia N. M. T. Odesenvolvimento voltado às condiçõeshumanas e o turismo comunitário. In:CORIOLANO, Luzia N.M.T.; LIMA, Luiz C.(Orgs.) Turismo comunitário eresponsabilidade socioambiental.Fortaleza: Eduece, 2003, p. 26-42.CORIOLANO, Luzia N. M. T.; LIMA, Luiz C.(Orgs.). Turismo comunitário eresponsabilidade socioambiental.Fortaleza: Eduece, 2003.CRESPO, S.. Desenvolvimento sustentável: asongs devem se engajar na elaboração dasagendas 21 locais. Revista Proposta N. 77.Desenvolvimento Local Integrado eSustentável. Junho/Agosto. 1998.Publicação Trimestral da Fase. 1998.DENCKER, Ada de Freitas Maneti. Métodose técnicas de pesquisa em turismo. SãoPaulo: Futura, 2002.DIEGUES, Antonio Carlos S.. Ecologiahumana e planejamento em áreascosteiras. São Paulo: NUPAUB-USP, 1996.FABIANO, ROBERTO BRUNO. Conflitos sócioambientaise gestão integrada e sustentávelde recursos pesqueiros: estudo de casosobre a atividade de carcinicultura na áreada Lagoa de Ibiraquera, município deImbituba e Garopaba - SC. Dissertação deMestrado do Programa de Pós-Graduaçãoem Sociologia Política - Universidade Federalde Santa Catarina. Florianópolis, 2004.FREITAS, R. Rodrigo. Mudanças na paisagemda Lagoa de Ibiraquera e a gestão da suafauna silvestre, município de Imbituba eGaropaba - SC. Dissertação de Mestrado doPrograma de Pós-Graduação em Geografia.Universidade Federal de Santa Catarina.Florianópolis, 2005.GIDDENS, Anthony. As conseqüências damodernidade. São Paulo: Editora daUniversidade Estadual Paulista, 1991.GOLDIM, R. José. Bioética einterdisciplinaridade. Disponivel em:.Acessado em 03/nov/2005.GOULART, A. Giselle. A gestãosocioambiental num contexto de culturapolítica clientelística: estudo de caso naárea da Lagoa de Ibiraquera, município deImbituba/SC, no período de 1997 a 2004.Trabalho de Conclusão de Curso em CiênciasSociais - Curso de Graduação em CiênciasSociais, Universidade Federal de SantaCatarina. Florianópolis, 2005.GUIMARÃES, R. P. Desenvolvimentosustentável: da retórica à formulação depolíticas públicas. In: BECKER, B.K. &MIRANDA, M. A geografia política dodesenvolvimento sustentável. Rio deJaneiro, Editora UFRJ, p.13-44, 1997.HARLOE, Michael; PERRY, Beth.. Universities,localities and regional development: theemergence of "mode 2" university?International Journal of Urban andRegional Research, v. 28, n.1, mar, 2004.IRVING, Marta de A.; AZEVEDO, Julia.Turismo: o desafio da sustentabilidade. SãoPaulo: Futura, 2002.KRIPPENDORF, Jost. Sociologia do turismo:para uma nova compreensão do lazer e dasviagens. São Paulo : Aleph, 2003.LINS, Hoyêdo Nunes; NICOLAU, JoséAntônio; CAMPOS, Renato Ramos; CÁRIO,Silvio Antônio Ferraz; BARBOSA, CíceroRicardo França. Turismo em Santa Catarina:caracterização e problemática. In: VIEIRA,Paulo Freire (Org.). A pequena produção eo modelo catarinense de desenvolvimento.Florianópolis: APED, 2002.MENDONÇA, Teresa C. de M.; IRVING, Martade A. Turismo de base comunitária: aparticipação como prática nodesenvolvimento de projetos turísticos noBrasil - Prainha do Canto Verde, Beberibe(CE). Caderno Virtual de Turismo, n. 14, dez.2004, p. 11-20. Disponível em: . Acessado em:Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 54 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

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Indicadores de sustentabilidade do agroecossistemaarroz orgânico com manejo de água contínuo na baciado Araranguá (SC) mediante aplicação da metodologiaMESMISRESUMOO presente artigo apresenta os principais resultados da pesquisa desenvolvida no Município de Ermo(SC), Brasil, sobre a avaliação da sustentabilidade do agroecossistema arroz orgânico quanto àsdimensões econômica e sócio-ambiental, através da metodologia MESMIS. Utilizando dezenoveindicadores de sustentabilidade, os resultados mostraram o melhor desempenho para a dimensãoambiental; a dimensão econômica mostrou-se satisfatória e a dimensão social apresentou o piordesempenho entre as dimensões avaliadas. A metodologia MESMIS foi efetiva na avaliação dasustentabilidade do agroecossistema para os fins propostos neste estudo de caso.PALAVRAS-CHAVE: Indicadores de sustentabilidade; arroz orgânico; metodologia MESMIS.ABSTRACTThis paper presents the main results of research carried out in the Municipality of Ermo (SC), Brazil.Using the MESMIS methodology, the research evaluated the sustainability of the organic riceagroecosystem regarding the economic and social-environmental dimensions. Based on nineteensustainability indicators, the results show a better performance for the environmental dimension;the economic dimension was satisfactory and the social dimension showed the worst result amongthe dimensions evaluated. The MESMIS methodology was effective in the evaluation of theagroecosystem sustainability for the purposes of this case study.Vicente Sandrini PereiraEng. Agrônomo - EPAGRI - Mestre emEngenharia Ambiental pela UniversidadeFederal de Santa Catarina.E-mail: vicente@epagri.sc.gov.brSérgio Roberto MartinsDr. Eng. Agrônomo, Professor do Programade Pós-Graduação em Engenharia Ambientalda Universidade Federal de Santa Catarina(PPGEA/ENS/UFSC).KEYWORDS: Sustainability indicators; organic rice; MESMIS methodology.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 56 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

INTRODUÇÃOA cultura do arroz irrigadofreqüentemente tem sido consideradaresponsável pela poluição dos recursoshídricos da Bacia Hidrográfica do RioAraranguá, Santa Catarina, Brasil. Esta baciaapresenta balanço hídrico desfavorável, comvazão de estiagem (7 dias sem precipitação)extremamente crítica, acarretandoproblemas também de ordem qualitativa,uma vez que aumenta a concentração depoluentes de origem urbana e rural (SANTACATARINA, 2006).Nesta bacia, historicamentemarcada por conflitos pelo uso da água, foidesenvolvido o Projeto Tecnologias Sociaispara a Gestão da Água (TSGA), em parceriaentre a Universidade Federal de SantaCatarina (UFSC), Empresa de PesquisaAgropecuária e Extensão Rural de SantaCatarina (Epagri) e Empresa Brasileira dePesquisa Agropecuária (Embrapa), apoiadopela Petrobras, através do ProgramaPetrobras Ambiental. O projeto incluiu oapoio às pesquisas de campo para aavaliação econômica e sócio-ambiental doagroecossistema arroz orgânico, implantadasno Município de Ermo, Estado de SantaCatarina, que possui a maior parte de seuterritório dentro da bacia do Rio Araranguáe que será objeto deste artigo. Entre astecnologias escolhidas para serem testadase incentivadas como sociais, encontra-se omanejo da irrigação por inundação contínua,que promove economia de recursos hídricosquando comparado com o sistema demanejo tradicional da irrigação.ObjetivoO objetivo do presente texto éapresentar os principais resultados dapesquisa sobre a avaliação dasustentabilidade econômica e sócioambientaldo agroecossistema arrozorgânico na Bacia Hidrográfica do RioAraranguá, baseada nos atributos deprodutividade, resiliência, confiabilidade,estabilidade, adaptabilidade, equidade eautodependênica propostos pelaMetodologia MESMIS (Marco paraEvaluación de Sistemas de Manejo deRecursos Naturales IncorporandoIndicadores de Sustentabilidad).FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAAvaliação da sustentabilidade emagroecossistemas:Para Sachs (2004), em últimainstância o desenvolvimento depende dacultura, na medida em que ele implica ainvenção de um projeto. Este não pode selimitar unicamente aos aspectos sociais e suabase econômica, ignorando as relaçõescomplexas entre o porvir das sociedadeshumanas e a evolução da biosfera; narealidade, estamos na presença de uma coevoluçãoentre dois sistemas que se regempor escalas de tempo e escalas espaciaisdistintas. A sustentabilidade no tempo dascivilizações humanas vai depender da suacapacidade de se submeter aos preceitos deprudência ecológica e de fazer um bom usoda natureza. Assim, propõe que o vocábulodesenvolvimento sustentável deva serdesdobrado em socialmente includente,ambientalmente sustentável eeconomicamente sustentado no tempo.O conceito de sustentabilidade aplica-se asistemas integrados que compreendem sereshumanos e o resto da natureza. As estruturase operações dos componentes humanos(sociedade, economia, lei, etc.) devem sertais que reforcem a persistência dasestruturas e operação do componentenatural, como conexões tróficas doecossistema, biodiversidade, ciclosbiogeoquímicos etc. (CABEZAS et al., 2003).Com relação à agricultura Altieri(1991) ressalta a necessidade de modelossustentáveis que combinem o conhecimentotradicional com o científico. Vários aspectosdestes sistemas tradicionais deconhecimento são importantes para osagroecólogos: o conhecimento sobre o meioambiente físico; as taxonomias biológicasfolclóricas (ou sistemas nativos declassificação); o conhecimento sobre práticasde produção; a natureza experimental doconhecimento tradicional. Este autor apontaque os conhecimentos sobre solos, clima,vegetação e animais usualmente sãotraduzidos em estratégias multidimensionaisde produção (por exemplo, ecossistemasdiversificados com múltiplas espécies) e estasestratégias geram (dentro de certaslimitantes técnicas e ecológicas) a autosuficiênciaalimentar das famílias ruraisnuma região.A discussão sobre agriculturasustentável deve ir além do que acontecedentro dos limites da unidade de produçãoindividual. A produção agrícola é um sistemamais amplo, com muitas partes interagindoentre si, incluindo componentes ambientais,econômicos e sociais. Existe uma teia deconexões que se espalha de cadaagroecossistema para dentro da sociedadehumana e ecossistemas naturais(GLIESSMAN, 2005).Na prática, segundo Martins (2000),o desenvolvimento sustentável não estádado, apesar da presença do ideário desustentabilidade. Ele necessita serconstruído sob dois grandes desafios: (a)diferenciar-se dos modelos insustentáveisque privilegiam os aspectos quantitativos docrescimento em detrimento dos aspectosqualitativos do desenvolvimento, queperpetuam e acentuam desigualdades sócioeconômicase comprometem o meioambiente; (b) impor-se como um novoparadigma num mundo cada vez maiscomplexo e globalizado. Destaca ainda que,portanto, não se trata de um ponto dechegada e sim de um processo de construçãosocial.Um agroecossistema se cria quandoa manipulação humana e a alteração de umecossistema acontecem com o propósito deestabelecer a produção agrícola,introduzindo várias mudanças na estruturae função do ecossistema natural e, comoconseqüências, mudam certas qualidadeschave,em nível do sistema. Estas novasqualidades se reconhecem como emergentesou propriedades do sistema, que semanifestam quando todos os componentesestiverem organizados; também podemservir como indicadores de sustentabilidadedo sistema (GLIESSMAN, 2005). Para sealcançar a sustentabilidade de um sistemaagrícola é preciso reintroduzir as diversasestruturas e relações entre as espécies quepermitam o funcionamento do controlenatural e os mecanismos de regulação desuas populações. Quando este sistemaagrícola atinge maturidade, a riqueza deespécies permite um alto grau de resistênciaRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 57 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

a perturbações ambientais, possuindo altaresiliência para perturbações de altopotencial de danos (GLIESSMAN et al., 2007).Mencionando cinco atributosbásicos (produtividade, estabilidade,confiabilidade, elasticidade ou resiliência eadaptabilidade), López Ridaura (2005)estabelece uma definição operacional desistemas sustentáveis. Para ele, derivarindicadores para avaliação desustentabilidade e para medir o grau em queum sistema é considerado sustentáveldependerá de suas capacidades de produzir,num estado de equilíbrio estável, umacombinação específica de mercadorias eserviços que satisfaz um conjunto de metas(o sistema é produtivo), sem degradar suabase de recursos (o sistema é estável),mesmo quando parece "normal" (o sistemaé de confiança) que ocorram variações"extremas" e "bruscas" (o sistema é elástico/resiliente) ou "permanentes" (o sistema éadaptável) no próprio funcionar, no seuambiente ou sistemas coexistentes.Se a sustentabilidade tornar-se umnovo paradigma, o conjunto de taispressupostos estabelece um ciclo virtuosocapaz de gerar desenvolvimento eautonomia regional, com nova concepção deconteúdo e forma, sempre e quando forcapaz de assegurar: (a) participação efetivados atores envolvidos em todas as fases doprocesso (agricultores e pesquisadores); (b)interação entre as partes envolvidas (açõesinterdisciplinares); (c) equilíbrio entre asdistintas dimensões do desenvolvimento; (d)participação do Estado como indutor doprocesso (construção de novas parcerias); (e)criação de uma consciência do pensarglobalmente e do agir localmente. Destemodo, será efetiva a interação entre asorganizações públicas e privadas na gestãode recursos para políticas públicas visando àautonomia regional e a construção dodesenvolvimento com base nos princípios dasustentabilidade (MARTINS, 2000).A insistência num foco puramentetecnológico, ainda que as tecnologiaspromovidas sejam "sustentáveis", nãopromoverá reconhecimento claro dosproblemas fundamentais que mantêm aagricultura não sustentável em primeirolugar (ALTIERI, 1989).Desde a Agroecologia asustentabilidade deve ser vista, estudada eproposta como sendo uma buscapermanente de novos pontos de equilíbrioentre diferentes dimensões, que podem serconflitivas entre si, em realidades concretas.Nesta ótica, a sustentabilidade pode serdefinida simplesmente como a capacidadede um agroecossistema manter-sesocioambientalmente produtivo ao longo dotempo. Portanto, a sustentabilidade emagroecossistemas (ou, se preferirmos, emetnoecossistemas, para incluir a dimensãodas culturas humanas no manejo dosecossistemas agrícolas), é algo relativo quepode ser medido somente ex-post (CAPORAL& COSTABEBER, 2002).Marques et al. (2003) fortalecem aimportância da avaliação desustentabilidade e destacam que deve sertomado como ponto básico do estudo oagroecossistema. Sarandón (2002) comentaque muito tem sido discutido sobresustentabilidade e atualmente é um termoaceito amplamente, mas pouco tem sidofeito para operacionalizá-lo e pouco étraduzido para uma situação aplicável naprática.Desde a Conferência das NaçõesUnidas para o Meio Ambiente eDesenvolvimento (CNUMAD), realizada noRio de Janeiro em 1992, conhecida comoEco-92, vários esforços internacionaistiveram início para definir indicadores quepossibilitem o monitoramento do estado desustentabilidade, atendendo umarecomendação da Agenda 21, um dosdocumentos aprovados nesta conferência(MATOS FILHO, 2004). A partir de entãopodemos observar que alguns grupos têmrealizado esforços para desenvolver diversasferramentas com o objetivo de integrarinformações sobre sustentabilidade, nasmais diversas dimensões. Na tentativa deoperacionalizar o conceito desustentabilidade, foram desenvolvidasdiversas estruturas metodológicas, como oPrograma Sostenibilidad de la Agricultura ylos Recursos Naturales: bases paraestabelecer indicadores (CAMINO &MÜLLER, 1993), a FESLM - Framework forEvaluation of Sustainable Land Managment(FAO, 1993), a PSR - Pressure-State-Response(OECD, 1993), e o método Reflective eParticipative Mapping of Sustainability(IMBACH et al., 1997), o método IDEA -Indicateurs de Durabilité des ExplotationsAgricoles (BRIQUEL et al., 2001), AnáliseEmergética (ORTEGA, 2007), entre outrasiniciativas. Porém os enfoques e métodosexistentes respondem apenas parcialmenteas perguntas sobre o estado desustentabilidade. A maioria dos esforços têmse concentrado na elaboração de listas deindicadores, assim como na elaboração deíndices. Existem também marcosmetodológicos para a derivação de critériosou indicadores para a avaliação desustentabilidade, mas, em geral, não têmsido aplicados sistematicamente em estudosde caso; contêm alguns vazios metodológicospara a integração e análises dos resultadose estão dirigidos para sistemas de manejoespecíficos, principalmente florestais ouagrícolas (ASTIER, 2004). Segundo Pretty(2006), a agricultura orgânica, mesmoapresentando menor produtividade,apresenta outras vantagens na dimensãoecológica que normalmente não sãocomputadas. Por isso, o enfoque de pesquisautilizado não pode ser reducionista.Os atributos de sustentabilidadeconsiderados para avaliar a situação de umagroecossistema podem mudar de termo ouordem, mas são comuns a diversos autores(CAMINO & MÜLLER, 1993, LÓPEZ-RIDAURAet al., 2000; ALTIERI & NICHOLLS, 2008), asaber:Produtividade: é a capacidade deum agroecossistema gerar o nível desejadode bens e serviços por unidade de insumo.Representa o valor de atributos comorendimentos ou ganhos em um tempoespecífico. Em agroecossistemas as análisesclássicas se referem prioritariamente àquantidade de produto por unidade de área(kg/ha).Resiliência: entendida como acapacidade de um ecossistema retornar àcapacidade de manutenção das condições devida de populações e espécies após aocorrência de perturbações graves. A medidada resiliência se dá pela observação datendência de produtividade em longo prazo.Ela pode ser observada na capacidade derestabelecer o equilíbrio econômico de umaunidade produtiva após a queda drástica dopreço de um produto importante.Confiabilidade: é a capacidade doRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 58 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

sistema em manter os benefícios desejadosem níveis próximos do equilíbrio, reagindoa perturbações normais do ambiente semgrandes flutuações na produtividade.Estabilidade ou Homeostase:representa o equilíbrio dinâmico dosecossistemas ao longo do tempo, onde apósas perturbações sofridas sucede-se umaretroalimentação capaz de restabelecer oequilíbrio funcional do sistema. É uma buscade constância de produtividade em longoprazo.Adaptabilidade, elasticidade ouflexibilidade: é a capacidade de um sistemaencontrar novos níveis de equilíbrio,mantendo um nível de produtividade apósmudanças ambientais de longo prazo. Estasmudanças podem ser de origem natural oude interações antropogênicas (sociais,econômicas, culturais).Equidade: é a capacidade de umsistema distribuir, de forma justa aosbeneficiários humanos, os custos ebenefícios resultantes, intra e intergerações.Este atributo é característico da dimensãosocial e pode ser medido com índices deconcentração de benefícios absolutos ourelativos na população envolvida por talsistema.Para finalizar, López-Ridaura et al.(2000) incluem como atributos para a análisede agroecossistemas a autodependência oua capacidade de regular e controlar asinterações do sistema com o exterior,mantendo a sua identidade e valores. Nadimensão social este atributo é a capacidadede autogestão.Em estruturas operacionais, oslimites das definições dos atributos descritosacima são tênues, como os que ocorrementre resiliência, confiabilidade eestabilidade. Em função da poucavisibilidade destes limites, na metodologiade análise proposta por López-Ridaura et al.(2000), os três atributos citados sãoagrupados sob um atributo básico. Nestesentido, um indicador é entendido como uminstrumento que ressalta mudanças queocorrem em um determinado sistemaestudado, em função da ação humana;padrão, como a meta ideal a ser alcançada;parâmetros ou descritores são assumidoscomo aqueles aspectos da realidade que sãodeterminantes para que o padrão sejaatingido, devendo ser, portanto,monitorados. Para os descritoresmonitorados é que se deve buscar dados quepossam refletir a realidade, através dosindicadores especialmente selecionadospara cada pesquisa (MARZALL, 1999).RECORTE EMPÍRICOA propriedade escolhida pararealização do estudo de caso pertence àfamília Fernandes e enquadra-se nascaracterísticas de estabelecimento agrícolafamiliar e de pequeno porte, e utilizaexclusivamente mão-de-obra própria.Localiza-se no Município de Ermo (SC), nabacia do rio Araranguá, onde atua umacooperativa regional, com abrangência deatuação no extremo sul catarinense,possuindo uma linha de produção de arrozorgânico, disponibilizado no mercado com amarca Arroz Fazenda.A família entrega toda a produçãopara a cooperativa, que beneficia ecomercializa os produtos. Possui uma áreade 15,5 ha próprios e 1,0 ha é arrendado deterceiros, sendo utilizada com: 9,66 ha dearroz irrigado (orgânico mais convencional),2,3 ha de milho e 3,0 ha de pastagens. Naprodução animal, a propriedade dedica-se àavicultura de corte, gado leiteiro esuinocultura para consumo familiar. Alavoura de milho é conduzida no sistemaconvencional de produção, assim como acriação de animais (aves, bovinos e suínos),o que mostra a diversidade de produçãocomo característica da agricultura familiar.A produção rizícola encontrando-sena quarta safra consecutiva sob manejoorgânico, com área de 4,36 ha na safra 2006/07 e de 5,16 ha nas safras 2003/04 a 2005/06. A área de arroz convencional édesenvolvida em gleba separada dapropriedade sede. Na safra 2007/08, porequívocos de manejo da irrigação e preparodo solo e devido a condições familiaresadversas, toda a lavoura de arroz retornouao sistema de produção convencional.O sistema de produção de arroz orgânico foiconduzido sem o uso de agrotóxicos eadubos sintéticos. A fertilização da culturafoi realizada com esterco curtido de aves(cama de aviário) e aproveitamento de restosculturais da safra anterior. O preparoesmerado do solo e o manejo contínuo daágua de irrigação são os pontos básicos paraobter sucesso na produção orgânica de arroz.As práticas fitotécnicas de manejo da culturae de manejo da irrigação utilizadas napropriedade, descritas abaixo, seguiram asrecomendações da EPAGRI (RAMOS et al.,1981; VOLTOLINI et al., 1998; PRANDO, 2002;KNOBLAUCH & EBERHARDT, 2003; NOLDINet al., 2003; FERNANDES, 2004):Manejo na entressafra:Incorporação da palhada da safra anteriorno mês seguinte à colheita e limpeza dosdrenos para facilitar a drenagem do excessode água do solo. As taipas, beiras de estradase áreas adjacentes foram periodicamenteroçadas, para reduzir o potencial de criaçãode insetos-praga e a produção e dispersãode invasoras para dentro dos quadros delavoura.A adubação realizou-se 60 diasantes do plantio, com cama de aviário(esterco de aves com material de forraçãodo piso do aviário), na dose de 7,5 toneladaspor hectare, antecedendo a inundação dostabuleiros, seguida de incorporação comenxada rotativa.Inundação e preparo do solo: Airrigação por inundação da área ocorreu 30dias antes da semeadura, para promover aautocalagem e controlar as plantas daninhassemi-aquáticas. Realizou-se o nivelamentoda superfície do tabuleiro com o soloalagado, para permitir a condução da águade irrigação em toda a extensão do tabuleiro.O selamento ou formação de lama foirealizado com enxada rotativa, com lâminade água reduzida, deixando surgir parte dostorrões (figura 1). A profundidade do preparodo solo foi de 10 a 15 cm e o trator trabalhouem baixa velocidade. O alisamento esmeradoda superfície do solo é de fundamentalimportância, como mostra a figura 2, parapermitir um bom manejo da água deirrigação e controle de invasoras. Com o solonivelado, a altura da lâmina de água foielevada para 10 a 12 cm, tendo permanecidoem repouso por 2 a 3 dias, para permitir adeposição das partículas de solo suspensas,evitando que elas se acomodem sobre assementes e dificultem a germinação.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 59 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Figura 1 - Preparo do solo da lavoura de arroz no sistemapré-germinado.Foto: Neuza A. Fernandes, 2006.Figura 2 - Visual da cancha, mostrando bom padrão deacabamento no preparo do soloFoto: Autor, 2006Semeadura e manejo cultural: Acultivar semeada foi Epagri 109,recomendada pela pesquisa oficial de SantaCatarina. As sementes passaram peloprocesso de pré-germinação, até as plântulasatingirem de 1 a 2 mm. A semeadura foimanual, usando 200 kg de sementes porhectare. Nos primeiros dias após asemeadura, a lâmina de água de irrigaçãopermaneceu com altura média de 10 cm,sem troca de água, com a realização dorebaixamento da altura da lâmina de águade 10 para 5 cm, 7 dias após a semeadura,para uniformizar a emergência das plântulas.Para suprir a necessidade de nitrogênio doarroz, realizou-se uma adubação decobertura, aos 75 dias após a semeadura,drenando a lâmina de água e aplicandoesterco de aviário, na dose de 1,5 toneladaspor hectare, repondo água 7 a 10 dias depoisda operação.Comportamento de invasoras einsetos-praga: Foram realizadas inspeçõesdiárias nas horas mais quentes, paramonitorar a ocorrência de insetos-praga,com especial atenção ao ataque de bicheirada-raiz(Oryzophagus oryzae). Não houveataque de bicheira-da-raiz e percevejo docolmo (Tibraca limbativentris) na safra 2006/07.A invasora sagitária (Sagitariamontevidensis) terminou seu ciclo antes daplanta de arroz, não causando perdasconsideráveis. A infestação de capim-arroz(Echinochloa spp.) foi média a alta emalgumas partes da lavoura em que adensidade de plantas ficou abaixo do padrãonormal. Estima-se que esta invasora trouxeprejuízos ao rendimento do arroz.Colheita: Foram tomados cuidados especiaisna fase que antecedeu a colheita, pois desdeo início da formação da panícula até afloração e frutificação o arroz precisa deirrigação constante.O terreno destinado ao arroz possuitextura argilosa e a supressão da irrigaçãoocorreu na plena floração e a quantidade deágua nos tabuleiros da lavoura foi suficientepara completar o ciclo da planta. Apenasalgumas canchas necessitaram da retiradafinal de água. A colheita dos grãos ocorreuquando atingiram 18 a 20% de umidade,sendo esta operação realizada de formamecânica.METODOLOGIACaracterísticas da pesquisaConsiderando os objetivos dopresente trabalho optou-se por desenvolveruma pesquisa do tipo "estudo de caso", porsua característica empírica, assentada emtrabalho de campo, embora nãoexperimental e baseada em fontes de dadosmúltiplos, obtidos por diversosprocedimentos (GIL, 1991; PONTE, 1994; YIN,2007), permitindo descrever, interpretar eavaliar a realidade em estudo (PONTE, 1994).Quanto aos objetivos, esta pesquisaclassifica-se como exploratória e descritiva.Exploratória porque proporciona maiorpercepção sobre o assunto, descreve e avaliao comportamento, define e classifica fatos evariáveis (CAMPOMAR, 1991; GIL, 1991), eenvolve levantamento bibliográfico (GIL,1991). A pesquisa também é descritivaporque visa aplicar teorias no diagnóstico daRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 60 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

ealidade, estabelecendo as relações entreas variáveis (CAMPOMAR, 1991; GIL, 1991).Metodologia de análiseA metodologia MESMIS utilizada nopresente trabalho (Marco para Evaluación deSistemas de Manejo de Recursos NaturalesIncorporando Indicadores deSustentabilidad) busca traduzir os princípiosgerais de sustentabilidade em definiçõesoperacionais e práticas e foi adotado comoparte da Rede de Gestão de RecursosNaturais, e financiado pela FundaçãoRockefeller. É produto de um projeto iniciadoem 1995 por uma equipe multi-institucionalno México, com o objetivo de desenvolveros instrumentos para avaliar asustentabilidade de sistemas de recursosnaturais, conduzido pelo GIRA, o GrupoInterdisciplinar de Tecnologia RuralApropriada, uma ONG local, baseada noMéxico Ocidental, no estado de Michoacán.A metodologia MESMIS foi aplicada paraavaliar a sustentabilidade doagroecossistema arroz orgânico por utilizaro enfoque sistêmico e apresentarpressupostos de qualidades, tais como:avaliação multidimensional, permitir análisede diversos atributos de agroecossistemas,ser adaptável a diversas situações locais,permitir ação participativa do públicoenvolvido, poder realizar comparações entresistemas diversos ou com o próprio sistemano decorrer do tempo. A avaliação desustentabilidade deve ser um instrumentopara planejamento e redesenho de projetosagroecológicos ou de base ecológica. Umprocesso de avaliação deve ajudar namelhoria do perfil social e ambiental de umagroecossistema e efetivamente formularum plano de ação adequado e apontado paraa evolução do sistema de gestão (LÓPEZ-RIDAURA et al., 2000).Na estrutura MESMIS, a avaliaçãonão é concebida como um processo linear,mas como uma espiral de sucessivasavaliações. As conclusões e recomendaçõesobtidas formam o ponto de partida de umnovo ciclo. Para Astier (2004), o marcoMESMIS mostra-se útil para sistematizarexperiências, discutir sobre fortalezas edebilidades dos sistemas. A aplicação doMESMIS foi orientada em direção aodesenho e avaliação de inovaçõesagroecológicas em escala local (propriedadee comunidade) pela maior parte no contextode sistemas de gestão de recursos naturaisde camponeses.O MESMIS pode ser utilizado paraavaliar o mesmo agroecossistema durante otranscorrer do tempo, procurandoaperfeiçoá-lo com as observações esugestões do grupo de interesse (modolongitudinal) ou para avaliar diversossistemas de produção ou agroecossistemas,comparando-os e analisando os pontosfortes e debilidades de cada um, sob o pontode vista da sustentabilidade, nas suas váriasdimensões (modo transversal).A utilização da MESMIScompreende o desenvolvimento dasseguintes etapas: determinação do ambientede estudo; determinação dos pontos críticosdo sistema; seleção de indicadoresestratégicos; medição e monitoramento deindicadores; apresentação e integração deresultados; e conclusão e recomendações.Para a avaliação continuada em anossubseqüentes, o produto da última etapaserve de ponto inicial para o reinício do novociclo. Neste trabalho, devido à necessidadede adequar a pesquisa ao período deduração do mestrado, a metodologia foiutilizada para avaliar o desempenho doagroecossistema durante dois ciclos deprodução, contando com a participaçãodireta ou indireta da família da propriedadeem estudo nas etapas da metodologiaempregada.Desenvolvimento das etapas da MESMISDeterminações dos pontos críticos dosistemaA definição dos pontos críticosiniciou com a compilação de casos citadosno levantamento bibliográfico,principalmente aqueles trabalhosrelacionados com agricultura orgânica e queutilizaram a metodologia MESMIS. Após alistagem, passou-se a classificar os pontoscríticos que poderiam ameaçar asustentabilidade do sistema ou delinearcaracterísticas, associando com os atributosprodutividade, estabilidade e resiliência,confiabilidade, eqüidade, autogestão eadaptabilidade. A escolha final recaiu sobredezenove indicadores, considerando arepresentatividade, importância ressaltadana bibliografia, disponibilidade de dados emensurabilidade.O atributo produtividade da culturatem sido um ponto comum para avaliar ossistemas. Relaciona-se com um indicadorfácil de medir e possibilita a utilização dedados de safras anteriores. Neste trabalhoutiliza-se a média de quatro safras.O tema água, no aspectoquantitativo, apresenta um ponto críticobastante evidente nesta bacia hidrográfica,uma vez que o consumo de recursos hídricospara irrigação do arroz representa cerca de90% das demandas locais. Igualmente, noaspecto qualitativo, a bacia do Araranguá semostra com limites importantes devido apresença de agrotóxicos usados no cultivode arroz irrigado.Seleção dos critérios de diagnóstico e dosindicadoresOs indicadores foram escolhidos demodo semelhante à escolha dos pontoscríticos, baseando-se em levantamentobibliográfico, disponibilidade de dados emensurabilidade. Os critérios de diagnósticoforam definidos levando em conta aResolução do Conselho Nacional do MeioAmbiente (CONAMA) Nº 357/2005(CONAMA, 2005). Para tanto os parâmetrosde qualidade da água de irrigação foramanalisados através de coleta de entrada e desaída da lavoura. Nota-se que algunsindicadores melhoram o desempenho aopassar pelo agroecossistema. Esta melhoriade desempenho do parâmetro considera-sepositiva e será valorizada na avaliação desustentabilidade. Quando os resultados seapresentam dentro dos parâmetrosnormativos, usa-se a técnica estatística do3º quartil para considerar normais os valoresque estão contidos dentro deste limite, queabrange 75% dos dados. Na avaliação dosindicadores econômicos, utilizam-se comoparâmetros comparativos padrõesconstruídos com informações doacompanhamento técnico e contábil depropriedades da bacia do rio Araranguá quese dedicam à produção convencional dearroz irrigado, compilados pela Epagri. ARevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 61 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

produção orgânica precisa ter desempenhoeconômico satisfatório nestes indicadores,sob pena de não lograr sucesso entre osrizicultores. Na tabela 1 são agrupados osatributos, elementos, pontos críticos eindicadores selecionados, conforme descritoacima:ATRIBUTOELEMENTOOU TEMAPONTOS CRÍTICOSINDICADORESProdutividadeSolo Baixa produtividade Produtividade obtida/ha(ambiental) Água Alto consumo de água Consumo de água/haEstabilidade resiliênciaConfiabilidade(ambiental)Estabilidade resiliênciaConfiabilidade(econômico)Produtividade(econômico)Eqüidade (econômico)Autodependência(econômico)Estabilidade resiliênciaConfiabilidade (social)Eqüidade (social)Adaptabilidade (social)Autogestão (social)Tabela 1 - Atributos, elementos, pontos críticos e indicadores.ÁguaManejo do arrozorgânicoSoloDesempenho dosistemaManejo do arrozorgânicoManejo do arrozorgânicoAmbienteinterno e externoRecursos dosistemaManejo do arrozorgânicoManejo do arrozorgânicoEfeitos negativos sobre aqualidade da águaAlta instabilidade naproduçãoBaixo retorno econômicoBaixa taxa de retornoAlta dependência deinsumos externosBaixa aceitação dosistemaBaixa percepção familiarsobre importância doarroz orgânico para asaúde (conceito amplo)Baixa remuneração damão-de-obra familiarBaixa adaptabilidade doarroz orgânico aoambiente da propriedadeBaixo domínio familiardo sistema de produçãoarroz orgânicoCaracterísticas físicas da água deirrigaçãoCaracterísticas químicas da águade irrigaçãoCaracterísticas biológicas daágua de irrigaçãoEfeito do arroz orgânico sobrelarvas de Aedes albopictusEfeito do arroz orgânico sobre oíndice de germinação de alfaceEfeito do arroz orgânico sobreDaphnia magnaEfeito do arroz orgânico sobre amutagenicidade em peixesResíduos de agrotóxicos na águade irrigaçãoVariação na produtividadeRelação Margem Bruta/ha(MB/ha)Relação benefício/custoPorcentagem de dependência deinsumos externosGrau de satisfação com arrozorgânicoGrau de percepção da famíliasobre vantagens do arrozorgânico para a saúde (produtor,consumidor, ambiente)Remuneração da mão-de-obrafamiliarGrau de adaptação do sistemaarroz orgânico ao manejo dafamíliaGrau de conhecimento da famíliasobre o sistema arroz orgânicoRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 62 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Medição e monitoramento dos indicadoresFontes de dados:Os indicadores determinados nestetrabalho baseiam-se em dados oriundos dosseguintes dados:a) Safra 2006/07: os dados debioindicadores são oriundos dos testesrealizados pelo Laboratório de ToxicologiaAmbiental/ENS/UFSC (COSTA, 2007),compreendendo a avaliação da água deirrigação do arroz orgânico, através de testesde toxicidade aguda com larvas de Aedesalbopictus, germinação de sementes dealface (Lactuca sativa L.), microcrustáceoDaphnia magna e avaliação demutagenicidade em eritrócitos deGeophagus brasilienses (acará), coletadosem valos de drenagem da área de cultivo dearroz. Os materiais analisados emlaboratório foram coletados e interpretadospelos autores da pesquisa. Foram aindaconsiderados os dados de análises decaracterísticas físicas, químicas e biológicasda água de irrigação realizadas noLaboratório da Epagri-Urussanga, e dadosde análise de resíduos de agrotóxicos naágua de irrigação realizada no Laboratórioda Epagri-Itajaí.b) Safra 2007/08: realizou-se apenaso teste de avaliação de mutagenicidade. Naunidade de pesquisa foram criados peixesem cativeiro na cancha de arroz orgânicopara os testes em laboratório (LABTOX/ENS/UFSC). Nesta safra, também foram coletadosos dados de mutagenicidade em peixescriados em outras unidades produtoras dearroz irrigado orgânico e também arrozconvencional (com uso de agroquímicos):propriedades localizadas nos municípios deErmo, Nova Veneza e Araranguá.c) Safras de 2003/04 a 2006/07:dados de lavoura da família Fernandesanalisados mediante o software CONTAGRI/EPAGRI. Utilizaram-se ainda os dados deanálise econômica de outras propriedadescom arroz irrigado convencional, localizadasnos municípios de Turvo e Meleiro, próximosde Ermo/SC. As médias destas propriedadesforam consideradas neste trabalho como"referências médias regionais". Asinformações referem-se às mesmas safrasacompanhadas no caso de estudo e foramgentilmente fornecidas pela Epagri(PELLEGRIN, 2008).d) Os dados de consumo hídricomonitorados na propriedade da famíliaFernandes: sistema de produção orgânico(safra 2006/07) e sistema convencional (safra2007-2008). Também foram utilizados dadosmonitorados na propriedade Aguiar(Araranguá), na safra 2007/08 paradeterminar o consumo hídrico no arroz commanejo da irrigação convencional. O manejoconvencional da irrigação se caracteriza porduas ou mais trocas de água das canchas epreparo do solo com lâmina de água médiaou alta.Critérios de valoração dos indicadoresApresentam-se de maneira sucintaos procedimentos e referências usadas paracalcular os valores dos indicadores, com oponto de corte mínimo e máximo e oestabelecimento de intervalos de notas aserem aplicados aos resultados encontradosno presente estudo.Dimensão ambiental:a) Produtividade obtida no arrozorgânicoA produtividade média obtida foicalculada pela média aritmética dasprodutividades das safras 2003/04, 2004/05,2005/06 e 2006/07, na propriedade deestudo (tabela 2).INDICADORESTabela 2 - Média regional - arroz convencional - municípios de Turvo e MeleiroSAFRAS2003/04 2004/05 2005/06 2006/07MÉDIA 4SAFRASProdutividade (kg/ha) 7.448,5 7.794 8.050 7.750 7.760,6Para criar o conjunto deparâmetros, possibilitando estabelecer anota para o desempenho deste indicador,considerou-se como ponto máximo (nota10) a média regional de quatro safrasacompanhadas pelo Projeto deSocioeconomia da Epagri, que apresentouresultado de 7.760,6 kg/ha. A média geralpara o município de Turvo, safra 2007/08 foide 7.500 kg/ha, situando-se entre asmaiores para o sul do estado (a médiaestadual é de 6.690 kg/ha). O ponto mínimo(nota 0) foi considerado como sendo aprodutividade suficiente para ressarcir oscustos variáveis (CV) de produção do arrozorgânico, somando-se a remuneração damão-de-obra familiar. Para este caso, aprodutividade que delimita o ponto de corteé de 3.435 kg/ha (ou 44,31% da médiaregional do sistema convencional). Asprodutividades intermediárias receberãonotas proporcionais dentro da escala de 0 a10.b) Consumo de água pelo arrozirrigado orgânico (m³/ ha):O limite máximo de consumohídrico foi estabelecido com base emmedida do consumo de uma propriedadelocalizada em Araranguá/SC, próxima daRodovia BR-101, que retira água do RioAraranguá por bombeamento. Este usuárioutiliza o sistema convencional de manejo dairrigação no arroz, com mais de uma trocade água por ciclo da cultura. O consumo foide 18.556 m³/ha, o maior entre asinformações obtidas de outros trabalhos,equivalente à nota 0. Como limite inferior(nota 10) considerou-se o consumo hídricode 8.955,7 m³/ha, menor consumo hídricototal identificado na literatura para estaregião, como mostra a tabela 3 (EBERHARDT,1994).Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 63 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 3 - Parâmetros estabelecidos para o consumo hídrico (m³/ha)Consumo hídrico total Nota Consumo hídrico total (m³/ha) Nota(m³/ha)8.955,7 10 14.715,9 49.915,7 9 15.675,9 310.875,8 8 16.635,9 211.835,8 7 17.596,0 112.795,8 6 18.556,0 013.755,8 5c) Variação das característicasfísicas, químicas e biológicas da água deirrigação do arroz orgânicoPara facilitar o ordenamento dosresultados destas análises, foi utilizado oprocedimento estatístico do quartil, que éparticularmente útil para dados nãosimétricos. A mediana (ou percentil 50) édefinida como o valor que divide ao meioos dados ordenados. Os quartis inferior esuperior, Q1 e Q3, são definidos como osvalores abaixo dos quais estão um quarto etrês quartos dos valores, respectivamente(RIBEIRO JR., 2008), e assumem a seguintesimbologia:Q0: valor mínimo;Q1: primeiro quartil (25% dosvalores);Q2: valor médio, que divide osdados em duas metades, é a mediana;Q3: terceiro quartil (abrange 75%dos valores);Q4: valor máximo da série dedados.Esta técnica estatística seráutilizada nas situações em que a distribuiçãodos resultados está dentro dos limites dalegislação, principalmente para o resultadodas amostras da água da saída da lavoura.Considera-se resultado fora do limite aqueleque está acima do 3º quartil, ou seja, forados primeiros 75% dos valores da série. Éuma forma de valorizar os resultados quepermanecem dentro de ¾ dos valores,eliminando resultados esporádicos que, seutilizados no cálculo da média, exerceriamgrande influência no valor final.Parâmetros normativos:a) A Portaria ? 024/79 da SecretariaEstadual de planejamento e CoordenaçãoGeral, que classifica os cursos d'água doEstado de Santa Catarina em classes de uso,enquadra a Sanga das Águas Brancas naclasse 2, cujo manancial fornece água parairrigação da unidade do estudo de caso(unidade da pesquisa, Ermo/SC).b) Resolução do Conselho Nacionaldo Meio Ambiente (CONAMA), de ? 357/2005, que estabelece parâmetros paracursos d'água de classe 2 (tabela 4).Tabela 4 - Parâmetros extraídos das referências legais: físico, químico e biológicoParâmetrosLimite Máximo1 – Classe do curso d’água utilizado para abastecimentoda lavoura pesquisada (Córrego Águas Brancas)Classe 22 – Amônia (mg/L de NH 3 ) 3 mg/L de N3 – Nitrato (mg/L de N) 10 mg/L4 - Nitrito (mg/L de N) 1 mg/L5 – Coliformes fecais (NMP/100ml) 1.0006 – Fosfato – Orto (mg/L – P) 0,037 – Oxigênio Dissolvido (OD) em mg/L > 5,08 – pH (logarítmico) 6,0 a 9,09 – Turbidez (NTU) 100A avaliação dos resultados daanálise de água da saída da lavoura é oreferencial para estabelecer notas, baseadanos seguintes critérios:a) Quando os valores das análisesda água de irrigação na saída da lavouraestão melhores que na entrada, considerasecomo resultado positivo (não reduz notado indicador);b) Quando todos os valores dasanálises estão dentro dos níveisestabelecidos pelo CONAMA, considera-senormal os resultados situados abaixo do 3ºquartil (75% dos valores), de acordo comtécnica estatística descrita anteriormente.Concomitantemente, observa-se se ocorrevalor na saída de água da lavoura superiorao valor da água de entrada. Exemplo: seexiste um valor de saída pior que da águade entrada e um valor acima do 3º quartil,considera-se os dois resultados como foraRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 64 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

do padrão.BioindicadoresEfeito da água do Arroz Orgânico sobrelarvas de Aedes albopictus:Para a mortalidade de larvas depernilongos da espécie Aedes albopictuscriados em laboratório da UFSC em águacoletada na lavoura de arroz orgânico, nafase larval, usa-se a nota 0 para mortalidade100% e nota 10 para 0%. Os índicesintermediários recebem notasproporcionais. Exemplo: Mortalidade de60% recebe nota 4.Efeito da água de irrigação do arrozorgânico sobre a porcentagem degerminação e crescimento inicial desemente de alface (Lactuca sativa):Alguns produtos, principalmenteherbicidas, podem trazer redução docrescimento das plântulas de alface, umaespécie muito sensível a estes agroquímicos.Como no teste a germinação e crescimentode sementes de alface foram normais (nãohouve efeito negativo), considera-se nota10.Efeito da água de irrigação sobreimobilidade de Daphnia magna:Este teste sobre a imobilidade deDaphnia magna (teste 48 horas) éamplamente utilizado em avaliações, por setratar de uma espécie muito sensível aprodutos tóxicos. O ponto de corte inferiorescolhido foi de 50% de mortalidade/imobilidade (>50% = nota 0), porrepresentar um parâmetro utilizado nostestes de toxidade (DL 50), ou seja, dose letalpara 50% da população em teste. Para 0%de mortalidade/imobilidade atribui-se anota 10 e os valores intermediários recebemnotas proporcionais (tabela 5).Tabela 5 - Parâmetros estabelecidos para mortalidade/imobilidade de Daphnia magnaMortalidade/imobilidade Nota Mortalidade/imobilidade Nota>50% 10 20,1 a 25% 445,1 a 50% 9 15,1 a 20% 340,1 a 45% 8 10,1 a 15% 235,1 a 40% 7 5,1 a 10% 130,1 a 35% 6 0 a 5% 025,1 a 30% 5Efeito da água de irrigação sobremicronucleação em peixes:Este indicador reflete o efeito daágua de irrigação do arroz sobre amicronucleação de hemácias do sangue depeixes. Foram coletados peixes criados naunidade estudada, em lavoura conduzida nosistema orgânico (safra 2006/07) e sistemaconvencional (safra 2007/08), conduzidasnos municípios de Ermo. O teste verifica ospossíveis efeitos mutagênicos de resíduosagroquímicos presentes na água deirrigação. De acordo com parâmetros dametodologia (CARVALHO PINTO-SILVA,2005), de 0 a 3 células micronucleadas/2.000células analisadas é considerado umresultado normal, sendo atribuída a nota 10.Acima de 3 células micronucleadas/2.000analisadas, atribui-se a nota 0. Ainda não hádefinição de níveis intermediários paraalterações por micronucleação: dispõe-seapenas de resultado normal (0 a 3) oualterado (acima de 3).Resíduos de agrotóxicos na água deirrigação do arroz orgânico, safra 2006/07(Ermo/SC):O objetivo das análises de água deirrigação do arroz orgânico é verificar se oinsumo é adequado às normas brasileiraspara produção orgânica (Lei Nº. 10.831), jáque o manancial utilizado é de origemexterna à propriedade. Como não épermitido uso de agrotóxicos na produçãode arroz orgânico, adota-se apenas duasclasses de notas:Água sem resíduos de agrotóxicos(pelo método cromatográfico) ........ nota 10Água com resíduos de agrotóxicos(qualquer teor) ............................... nota 0Dimensão econômicaUtilizar-se-á de parâmetros médiosde propriedades produtoras de arrozirrigado no sistema convencional deprodução, das mesmas safras agrícolasacompanhadas pela contabilidade agrícolana unidade deste estudo de caso (ver tabela6). O "software" utilizado para os cálculosfoi o CONTAGRI, desenvolvido pela Epagri/SC, com uso já consagrado nos estados deSanta Catarina e Rio Grande do Sul, tantopor serviços públicos como pela iniciativaprivada. Estes resultados servem apenas deparâmetros para definição de faixas de cadaindicador e respectivas notas pordesempenho. Os rizicultores observamatentamente alguns destes parâmetros,como renda bruta e margem bruta/ha,quando estão analisando outros sistemasalternativos de produção de arroz irrigado,pois são indicadores de grande relevânciana atividade agrícola.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 65 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 6 - Médias regionais de propriedades agrícolas com arroz irrigado convencional pré-germinado,acompanhadas pela EPAGRI (Contabilidade Agrícola). Fonte: Pellegrin, 2008.SAFRASMÉDIA 4INDICADORES2003/04 2004/05 2005/06 2006/07 SAFRASPreço médio de venda (R$/kg) 0,63 0,397 0,391 0,435 0,463Renda Bruta (RB/ha) 4.684,04 3.114,44 3.164,00 3.297,00 3.564,87Custos Variáveis (C.V./ha) 1.214,67 1.346,02 1.147,00 1.263,00 1.242,67Margem Bruta (MB/ha) 3.469,38 1.768,42 2.031,00 2.034,00 2.325,70Margem Bruta/ha/UTH 1.667,97 987,94 1.482,48 1.816,07 1.488,62Recursos externos(desembolso/ha)2.170,88 1.680,46 1.235,00 1.263,00 1.587,34Produtividade necessária paracobrir C.V.+ mão-de-obra 3.447 4.233 3.155,5 2.903,5 3.435familiar (kg/ha)% produtividade média paracobrir C.V. + mão-de-obra46,28 54,31 39,20 37,46 44,31familiar Maior variação (%) negativa damédia regional da produtividade- 4,02% + 0,43% + 3,73% - 0,14% - 4,02%( Unidades % ) Trabalho Homem(UTH) dedicadas ao arrozirrigado2,08 1,79 1,37 1,12 1,59Variação da produtividade do arroz irrigadoUm dos pontos de vulnerabilidadedo agroecossistema arroz orgânicoencontra-se na instabilidade da produção.Este indicador tem grande relevância paraa segurança de renda da família. Nota-seque o porcentual de variação daprodutividade na lavoura convencional foide 4,02%, considerado baixo. Este valor ficouestabelecido como ponto de corte mínimo,recebendo a nota 10. Se esta variação atingeo índice de 50%, estabelece o limite máximo,pois acima deste valor (> 50%) a receitabruta da lavoura não consegue remuneraro custo variável mais a mão-de-obra familiarempregada na produção do arroz orgânico.Para este índice atribui-se a nota 0 (tabela7).Tabela 7 - Parâmetros estabelecidos para variação da produtividade.Porcentual de variação Nota Porcentual de variação Nota? 4,02% 10 ? 34,67% 4? 9,12% 9 ? 39,78% 3? 14,24% 8 ? 44,89% 2? 19,35% 7 ? 50,00% 1? 24,46% 6 > 50,00% 0? 29,56% 5Grau de dependência de insumos externosà propriedadePara definir o padrão desteindicador considera-se que a meta ideal deindependência de recursos externos àpropriedade é aquela em que o custovariável (CV) atingirá o valor mínimo possívelquando se dispõe do máximo possível deinsumos/recursos próprios (dadosfornecidos pela família Fernandes - tabela8)Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 66 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 8 - Itens do custo de produção do arroz orgânicoItem de custoValor de mercado (R$)a) Adubos (esterco, casca de arroz carbonizada, resíduosorgânicos)R$ 130,48b) Semente própria R$ 183,10c) Água para irrigação (açude/reservatório) R$ 30,02d) Colheitadeira própria R$ 321,90Total hipoteticamente evitável de desembolso R$ 665,50Para um gasto médio de R$ 872,86de custos variáveis (CV), o arroz orgânico napropriedade em estudo da famíliaFernandes poderia gastar apenas R$ 207,36/ha (CV), adquirindo aquilo quenecessariamente depende do comércio(insumo/recuso externo) a exemplo decombustíveis, insumos industrializadospermitidos (ex. sulfato de cobre). No outroextremo, tem-se o custo variável médioregional, de R$ 1.242,67. Esta média nãoinclui o pagamento de colheita por terceiros.Ocorrendo este desembolso, chega-se a umcusto variável de R$ 1.552,27/ha para osistema convencional (PELLEGRIN, 2008) epermitiu o estabelecimento dos parâmetrosda tabela 9. Cálculo:Média produtividade regional =7.760,6 kg/haPagamento de colheita = 10% doproduto (776 kg/ha x R$ 0,463/kg) = 359,60Desconto de despesa incluída noCV (combustível, lubrificante, oficina) =50,00Valor de acréscimo ao CV porpagamento de colheita = R$ 309,60Custo variável máximo hipotéticomédio regional = R$ 1.552,27Tabela 9 - Parâmetros estabelecidos para desembolso com custos variáveisDesembolso em custos Nota Desembolso em custos Notavariáveis/ha (CV/ha)variáveis/ha (CV/ha)207,36 10 1.014,31 4341,85 9 1.148,80 3476,34 8 1.283,29 2610,83 7 1.417,78 1745,32 6 1.552,27 0879,82 5Margem Bruta/haPara cobrir os Custos Variáveis (CV)do arroz orgânico são necessários, nomínimo, 55% do valor da margem brutaregional (R$ 2.325,70). Este foi o ponto decorte inferior definido para estabelecer anota 0. Se a margem bruta do arroz orgânicoatingir 100% ou mais da média regional doarroz convencional, será atribuída a nota 10(tabela 10).Tabela 10 - Parâmetros definidos para produtividade do arroz orgânico/convencional. Fonte: Autor.Porcentagem damédia regional(MB/ha)NotaPorcentagem damédia regional(MB/ha)? 100% 10 70% 495% 9 65% 390% 8 60% 285% 7 55% 180% 6 < 55% 075% 5NotaRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 67 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Relação benefício/custoUtiliza-se como "benefício" amargem bruta/ha do arroz orgânico e, como"custo", o custo variável/ha (CV/ha).Considerando-se a renda bruta média/ha doarroz orgânico, propriedade de Neuza A.Fernandes, de R$ 3.219,47 e o CV mínimoideal de R$ 207,36, obtêm-se o índice (B/C)= 3.219,47/207,36 = 14,5, tido como idealpara este caso (nota 10). Na hipótese dafamília contratar a mão-de-obra (1,0 UTH)por seis meses/safra, período de maiorexigência de trabalho no arroz, o CV/hachegaria a R$ 2.708,86, tendo por base osalário mínimo médio 2003/2007 de R$306,00 (IOB, 2008). Nesta hipótese, o menoríndice B/C será de 0,19 (nota 0). Os valoresintermediários de margem bruta (MB)recebem notas proporcionais (tabela 11).Tabela 11 - Relação Benefício/Custo e critérios de avaliação. Fonte: Autor.Margem bruta (MB)Custo Variável(CV)Benefício/Custo (MB/CV) Nota3.012,11 207,36 14,53 102.761,96 457,51 6,04 92.511,81 707,66 3,55 82.261,66 957,81 2,36 72.011,51 1.207,96 1,67 61.761,36 1.458,11 1,21 51.511,21 1.708,26 0,88 41.261,06 1.958,41 0,64 31.010,91 2.208,56 0,46 2760,76 2.458,71 0,31 1510,61 2.708,86 0,19 0Dimensão socialOs critérios que foram adotados nadimensão social pelo pesquisador (tabela12), seguem sugestão de Matos Filho (2004),em que se utiliza uma escala de cinco níveisdas variáveis de cada indicador.Tabela 12 - Critérios para valoração dos indicadores sociais. Fonte: Adaptado de Matos Filho, 2004.Desempenho ou situaçãoNotaCrítico 2Sofrível 4Regular 6Bom 8Ótimo 10As notas foram estabelecidas combase em entrevista aplicada aos membrosda família Fernandes, com interpretaçãobaseada nas respostas relacionadas comcada indicador (ver anexo I).Para o indicador "remuneração damão-de-obra familiar", considerou-se comometa ideal a possibilidade de que 25% dosCustos Variáveis (CV) sejam obtidos fora dapropriedade, valor equivalente a R$ 207,36(ver indicador dependência de insumosexternos). Para este caso, a margem bruta/ha do arroz orgânico será MB/ha (R$) =(renda bruta ? CV), ou R$ 3.219,47 ? 207,36= R$ 3.012,11. Na tabela 13 sãoapresentados todos os intervalos e notaspara remuneração da mão-de-obra.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 68 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 13 - Parâmetros estabelecidos para remuneração da mão-de-obraRemuneração da mão-de-obra: Nota Remuneração da mão-de-obra: NotaMB/ha/UTHMB/ha/UTHR$ 3.012,11 10 R$ 1.728,56 4R$ 2.584,26 8 R$ 1.300,71 2R$ 2.156,41 6 R$ 872,86 0O ponto de corte inferior foi de R$872,86, pois nesta situação a margem brutaserá nula. Se estes parâmetros foremaplicados à média regional da remuneraçãoda mão-de-obra/ha/UTH (R$ 1.462,70) anota será 2,25.Para o indicador "aptidão dosistema de produção arroz orgânico", devesedeterminar se o cultivo é apto para aquelelugar e, portanto, se é sustentávelecologicamente. Para Camino e Müller(1993), deve-se submeter à prova a aptidãode um sistema de cultivo em umdeterminado lugar (no caso, a propriedadeda família Fernandes). Tal indicador dadimensão social avalia a adaptabilidade dosistema de manejo arroz orgânico tambémàs características da família. Entende-se queuma família pode operacionalizar comsucesso este manejo, enquanto outras nãoo conseguem implementarsatisfatoriamente. Parte-se do princípio queas características familiares fazem parte dascondições ambientais da propriedade, já quepara Daget & Godron (1976) apud Camino& Müller (1993), em um determinadomomento, é o conjunto de agentes físicos,químicos, biológicos e fatores sociais quepoderão influenciar, de maneira direta ouindireta, de imediato ou a prazo, os seresvivos e as atividades humanas. De acordocom a interpretação das respostas dosfamiliares, concedidas na entrevista, foramestabelecidos: níveis de satisfação da famíliacom o sistema arroz orgânico, grau deconhecimento sobre o sistema de produçãode arroz orgânico e o grau de adaptação doagroecossistema ao manejo praticado pelafamília.O resumo de todos os parâmetros,indicadores e variáveis aplicados nesteestudo é apresentado na tabela 14, queestão organizados por dimensão desustentabilidade, atributos e elementosavaliados.Tabela 14 - Dimensão, Atributos, Elementos sob análise, Indicadores, Variáveis, modo de cálculo (Dimensão ambiental)DIMENSÃO ATRIBUTO ELEMENTOOU TEMAEcológica ouAmbientalProdutividadeINDICADORVARIÁVEIS E FORMA DE CÁLCULO DA NOTASolo Produtividade obtida / ha Porcentagem da produtividade média regional = 155,21 sc/ha(100%).................................................... nota 10Ponto de corte = 68,70 sc/ha (44,31%) = nota 0Água Consumo de água (m³ / ha) Consumo excessivo (?18.556 m³/ha) = nota 0Consumo médio (13.755,8 m³/ha) . = nota 5Consumo reduzido (?8.955,7 m³/ha) = nota 10EstabilidadeResiliênciaConfiabilidadeÁguaVariação das características físicas da águade irrigaçãoVariação das características químicas daágua de irrigaçãoComparação com padrão legal e 3º quartil.Comparação com padrão legal e 3º quartil.Variação das características biológicas daágua de irrigaçãoComparação com padrão legal e 3º quartil.Efeito do arroz orgânico sobre obioindicador pernilongo Aedes albopictusMortalidade 0% ............................. nota 10Mortalidade 100% .......................... nota 0Efeito do arroz orgânico sobre obioindicador alfaceSem interferência negativa .............. nota 10Efeito do arroz orgânico sobre obioindicador Daphnia magnaMortalidade de 0 a 5% .................... nota 10Mortalidade >50% (DL50) .............. nota 0Efeito do arroz orgânico sobremicronucleação (MN) de células de peixeMN normal (0 a 3 / 2.000 células) .. nota 10MN acima de 3 células/2.000 ......... nota 0Resíduos de agrotóxicos na água deirrigaçãoSem resíduos detectáveis ............... nota 10Com resíduos detectáveis .................nota 0Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 69 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

DIMENSÃO ATRIBUTO ELEMENTOOU TEMAEconômicaCont. Tabela 14 - Dimensão, Atributos, Elementos sob análise, Indicadores, Variáveis, modo de cálculo (Dimensão econômica)EstabilidadeResiliênciaConfiabilidadeAutodependênciaManejo do ArrozOrgânicoManejo do ArrozOrgânicoINDICADORVARIÁVEIS E FORMA DE CÁLCULO DA NOTAVariação da produtividade Variação até –4,02% (média regional)= nota 10Variação neg.> 50% da média regional= nota 0Dependência de recursos externosProdutividade Solo Relação Margem Bruta/ha(MB/ha)EqüidadeDesempenho:agroecossistemaArroz OrgânicoRelação benefício/custoDesembolso em Custos Variáveis/ha (CV/ha):CV = R$ 207,36 ................... nota 10CV = R$ 1.552,27 ................. nota 0MB/ha A.O. ? média regional = nota 10MB/ha A.O. < 55% da média regional = nota 0Relação Benefício/Custo = Margem Bruta/ CVÍndice 14,5 ....................... nota 10Índice 0,19 ........................ nota 0Social Eqüidade Recursos dosistemaEstabilidadeResiliênciaConfiabilidadeEqüidadeManejo do ArrozOrgânicoAmbiente internoe externoRemuneração da mão-de-obra familiar(MB/ha/UTH)Satisfação da família com arroz orgânico(A.O.)Grau de percepção da família sobrevantagens do A.O. para saúde (produtor,consumidor e ambiente)Ótimo (R$ 3012,11) ............nota 10Crítico (R$ 872,86) ............ nota 0Ótimo ................................ nota 10Regular .............................. nota 6Crítico ............................... nota 2Ótimo ................................ nota 10Regular ............................. nota 6Crítico ............................... nota 2AutogestãoAdaptabilidadeManejo do ArrozOrgânicoManejo do ArrozOrgânicoA tabela 15 apresenta, de maneirasintética, o desempenho de cada indicadorGrau de conhecimento da família sobresistema A.O.Grau de adaptação do sistema A.O. aomanejo praticado pela famíliaÓtimo ................................ nota 10Regular ............................. nota 6Crítico ............................... nota 2Ótimo ................................ nota 10Regular ............................. nota 6Crítico ............................... nota 2avaliadas.DIMENSÃO INDICADOR NOTAProdutividade obtida / ha 5,99Ecológica ouAmbientale a tabela 16 resume o desempenho doagroecossistema nas três dimensõesTabela 15 - Dimensões da sustentabilidade e desempenho de cada IndicadorConsumo de água (m³ / ha) 6,03Características físicas da água de irrigação 9,00Características químicas da água de irrigação 8,00Características biológicas da água de irrigação 8,00Efeito do arroz orgânico sobre larvas de Aedes albopictus 10,00Efeito do arroz orgânico sobre germinação de alface 10,00Efeito do arroz orgânico sobre Daphnia magna 10,00Efeito do arroz orgânico sobre micronucleação (MN) de células de 10,00peixeResíduos de agrotóxicos na água de irrigação 10,00EconômicaVariação da produtividade 2,89Dependência de recursos externos 5,05Relação Margem Bruta/ha (MB/ha) 9,97Relação benefício/custo 7,53Remuneração da mão-de-obra familiar (MB/ha/UTH) 6,89Satisfação da família com arroz orgânico 4,00SocialGrau de percepção da família sobre vantagens do Arroz Orgânico parasaúde (produtor, consumidor e ambiente)6,00Grau de conhecimento da família sobre sistema Arroz Orgânico 2,00Grau de adaptação do sistema Arroz Orgânico ao manejo da família 4,00* UTH : unidade de trabalho homem (equivalente a um trabalhador adulto).Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 70 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 16 - Resumo das notas por dimensão da sustentabilidadeDIMENSÃONOTA MÉDIAEcológica ou Ambiental 8,70Econômica 6,36Social 4,58RESULTADOS e DISCUSSÃODimensão ambientalConsiderando os critériosestabelecidos na metodologia, na dimensãoambiental os indicadores selecionadosmostram um bom desempenho doagroecossistema avaliado. Embora aprodutividade média tenha sidosignificativamente menor no confronto como padrão, o indicador da dimensãoeconômica margem bruta foi similar, umavez que o custo variável também foi menor.Os indicadores relacionados à águarepresentam o ponto mais forte do sistema.O volume de água usado para irrigação,embora possa ser reduzido sem prejuízos deprodutividade, é função da prática deirrigação denominada regionalmente"manejo contínuo", com apenas uma trocade água durante o ciclo da cultura. Aprudência na utilização do recurso águafacilita o seu uso múltiplo, de acordo com ocaráter da Lei 9.433/97. Na avaliação delideranças dos irrigantes da bacia doAraranguá, 15 a 20% dos agricultores aindagastam volumes excessivos no processo deirrigação do arroz. Enquanto neste estudode caso mediu-se consumo total de 12.765m³/ha de lavoura, outra unidadeacompanhada gastou mais de 18.500 m³/ha.O consumo hídrico total de 8.955 m³/ha,utilizado como ótimo (nota 10) nestaavaliação, possibilita estimar que a faixa de9.000 a 13.000 m³/ha representa uma metaviável para o gasto deste recurso nodesenvolvimento da rizicultura, comomostraram pesquisas já realizadas(EBERHARDT, 1994; FERNANDES, 2004).Considerando o consumo hídrico dosrizicultores "mais gastadores" da bacia de18.000 m³/ha, sua redução para 12.000 m³/ha implica numa economia de águasuficiente para garantir o abastecimentopara consumo humano de toda a populaçãoresidente na bacia do Araranguá por 2,4anos.Os resultados dos testes combioindicadores mostraram que o sistemaorgânico contribui para a melhoria daqualidade dos recursos hídricos e a águautilizada na irrigação não mostrou restriçãoà produção de arroz orgânico. As análisesde resíduos de agrotóxicos confirmaram ocumprimento das exigências legaisestabelecidas pelo órgão competentebrasileiro - Ministério da Agricultura eProdução Agropecuária - Brasil (BRASIL,2008). Pesquisas realizadas por Deschampset al. (2003) mostraram a presença deresíduos de agrotóxicos usados no arrozirrigado convencional na bacia do RioAraranguá, denotando a importância domanejo orgânico para o seu futuro plano degestão.O teste de micronucleação empeixes demonstrou o potencial mutagênicodos agroquímicos usados na produção doarroz convencional. Esta metodologia,segundo Costa (2007), reflete o potencialmutagênico que determinados agentesquímicos e físicos exercem sobre o processode multiplicação celular. Pesquisaimportante foi desenvolvida por Costa et al.(2006) em Portugal. Eles afirmam que o usocomum de pesticidas na agriculturarepresenta uma ameaça não só aoambiente, mas também ao ser humano (àspopulações que a eles se expuserem).Muitos desses compostos são capazes deinduzir mutações no DNA e levar a váriasdoenças, inclusive câncer. Ambiente detrabalho, uso de equipamentos de proteçãoindividual (EPI), tempo de exposição e ascondições de exposição são descritos naliteratura como os fatores capazes de afetarníveis de danos citogenéticos.A avaliação físico-química é a maistradicional para ecossistemas aquáticos. Aconcentração de fosfato é um indicador doestado trófico de um ecossistema aquático(entrada de nutrientes no ecossistema), daía importância na determinação de seusvalores. Dentre os gases dissolvidos na água,o oxigênio (O2) é um dos mais importantesna dinâmica e caracterização deecossistemas aquáticos (SILVEIRA, 2004). Osparâmetros físicos, químicos e biológicos daágua de irrigação do arroz orgânico comnota 8,33, indicaram que o recurso jáchegou à lavoura fora dos padrões daResolução Nº 357/05 do CONAMA, namaioria dos índices. Os resultados dasanálises de amostras coletadas na entrada,região intermediária e saída da lavourademonstrou, para a situação em estudo,uma tendência de normalidade. Em outraspalavras, embora não atenda aos padrõesdo CONAMA, comparando a qualidadeintegral da água na entrada com a saída dalavoura houve uma leve melhoria nosindicadores. Esta tendência confirma dadosde Macedo et al. (2005) e Mattos et al.(2005), de que o agroecossistema arrozirrigado pode promover recuperação dealguns aspectos da qualidade hídrica se omanejo for adequado.A nota média de 8,70 para adimensão ambiental (figura 3), para oscritérios avaliados, indica que o grau desustentabilidade para o agroecossistemaanalisado se aproxima da situação ideal(valor 10).Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 71 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Indicadores Ambientais11010 8269420'384756Figura 3 - Radial dos Indicadores AmbientaisLegenda: 1. Produtividade/ha; 2: Consumo água/ha; 3: Características físicas água; 4: Características químicas água; 5: Características biológicas água;6: Bioindicadores Pernilongo; 7: Bioindicador Alface; 8: Bioindicador microclúcleo (MN); 9: Bioindicador Daphnia magna; 10: Agrotóxicos na água.Dimensão econômicaA instabilidade da produtividade, oponto mais vulnerável na dimensãoeconômica (nota 2,89), reflexo dedeficiências analisadas na dimensão social,não teve grande repercussão no indicadormargem bruta/ha. Este índice do arrozorgânico mostrou-se bem próximo da médiaregional do arroz convencional, beneficiadopelo adicional de preço (20%) e pelo menorcusto variável. A margem bruta, consideradana administração rural um dos principaiscritérios de desempenho de umagroecossistema (SOLDATELLI et al.,1993 ),representa a fatia do valor da produção(renda bruta) que ficou no caixa dapropriedade para remunerar a mão-de-obrafamiliar e os outros custos fixos.A relação benefício/custoespelhada pelo índice margem bruta/custovariável (nota 7,53) corrobora com a boanota do indicador anteriormente analisado,ainda que a escala padrão estabelecida parao menor custo variável tenha sido rigorosa.Nota-se um grau de dependência deinsumos e serviços externos à propriedadepouco acima de 50% do padrão estabelecidona metodologia.O desempenho da avaliação nadimensão econômica (figura 4) teve umanota média de 6,36, consideradasatisfatória, entretanto salienta-se que amargem bruta por hectare praticamenteatingiu o nível máximo para esta dimensão.Dime ns ão e conômicaVariação p rodut ividade108642Insumos externos (% )0M argem Brut a/haBenefício/Cust oFigura 4 - Radial dos Indicadores EconômicosRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 72 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Dimensão socialDeficiências no manejo da lavoura,principalmente no preparo do solo e manejoda irrigação ficam claras na avaliação do graude conhecimento da família sobre o manejodo arroz orgânico e no baixo grau deadaptação do sistema a este manejopraticado pela família. O retorno ao sistemaconvencional na safra 2007/08 mostrou estasdificuldades.Ocorrendopreponderantemente por questõesoperacionais. Entretanto, cabe destacar quea produção de arroz orgânico não temencontrado dificuldades de manejo poroutras famílias, de acordo com informaçõescolhidas junto à cooperativa agropecuáriaque incentiva a produção de arroz orgânico.Identifica-se também a percepção da famíliasobre as vantagens da produção orgânica dearroz para a saúde tanto do produtor comodo consumidor. O indicador que recebeumelhor avaliação na dimensão social,remuneração da mão-de-obra familiar (nota6,89) reflete o bom nível da margem brutaobtida, apesar da grande variação daprodutividade nos quatro anos de produçãono sistema orgânico. O desempenho médioda dimensão social (figura 5) foi o menordas três dimensões analisadas nestetrabalho (nota 4,58) e o setor maisvulnerável para a sustentabilidade doagroecossistema nesta propriedade, sendoos indicadores saúde e remuneração de mãode obra familiar os que mostraram o melhordesempenho.Dimensão SocialConhecimento da família sobre A.O.Remuneração da mão-de-obrafamiliar1086420Grau de satisfação com arrozorgânicoAdaptação do A.O. ao manejo dafamíliaPercepção vantagens para saúdeFigura 5 - Radial dos Indicadores Sociais. Legenda: A.O. : Arroz OrgânicoDiscussão geral sobre sustentabilidade doagroecossistemaEm artigo que analisa a transiçãodo arroz convencional para o arroz orgânico,conduzida por agricultores pobres da ilhafilipina de Bohol, Carpenter (2003) verificaque o conceito ecológico e moral de trocaentre sociedade e ambiente, do endógenoversus exógeno, a compreensão sistêmica eo alcance das mudanças sofreramsignificativas modificações. Elas ocorreramtanto em práticas de gestão da produçãocomo também na prosperidade sócioeconômicaproporcionadas pela transiçãodo arroz convencional para o orgânico. Naagricultura orgânica observou-se a gestãoecológica de pragas, doenças e invasoras deforma adequada às suas circunstâncias.Embora as condições sócio-econômicas dafamília aqui pesquisada (Ermo - SC),comparada com as condições dosagricultores filipinos sejam,presumivelmente, bastante distintas, notasenas respostas da entrevista com a famíliauma expectativa de resultados à curto prazo.Este comportamento, sob o ponto de vistados autores deste trabalho, é plenamentejustificável, pois a maioria das famílias utilizao sistema convencional de produção comprodutividade mais estável e rendimentoseconômicos altos. As boas condições sócioeconômicasda região produtora de arrozirrigado na bacia do Araranguá chamam aatenção das pessoas que a visitam pelaprimeira vez. Este contexto regional exerceforte pressão sobre os produtores orgânicos.Só permanecem na produção de arrozorgânico aquelas famílias que se adaptarambem ao sistema de manejo e as exigênciasdeste agroecossistema. Estes aspectosficaram claros na análise das respostas daentrevista aplicada (anexo 1). Na dúvidasobre a expectativa de produção, a famíliaretornou à produção convencional, que lhesugere mais segurança econômica eestabilidade de renda, já que a cultura doarroz irrigado responde por 35,5% da receitabruta anual. A análise do desempenhoglobal na figura 6 permite visualizar demaneira integrada as três dimensões daavaliação da sustentabilidade doagroecossistema.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010

Dime ns õe s da Sus te ntabilidadeAM BIENT AL8 ,70SOCIAL4,586 ,36ECONÔM ICOFigura 6 - Radial do desempenho integrado das dimensões da sustentabilidade (varia de 0 a 10)O resumo da análise referente aosatributos mostra que nos cinco atributos dasustentabilidade avaliados nas trêsdimensões, os piores desempenhos foramalcançados para autodependência/autogestão e adaptabilidade, com notasabaixo de 5. Para estas notas contribuíramindicadores relacionados ao manejo dosistema ou adaptabilidade deste sistema àscaracterísticas do manejo da mão-de-obrafamiliar, aspectos já evidenciadosanteriormente.O melhor desempenho foialcançado pelo atributo produtividade, nostemas água e solo (nota 7,33), comparticipação preponderante do indicadormargem bruta/ha.O atributo eqüidade, comdesempenho 7,21, obteve a segunda melhornota, com a contribuição dos indicadoresbenefício/custo e remuneração da mão-deobrafamiliar. A alta margem bruta/ha foi oindicador que indiretamente favoreceu estedesempenho satisfatório, uma vez que adimensão econômica, em média, registrounota 6,32.Finalmente, tem-se o desempenho5,60 para o atributo estabilidade/resiliência/confiabilidade, com osindicadores de manejo exercendo papelpreponderante na redução da nota média.Claramente se verifica estar neste tema(manejo) o fator fundamental deinsustentabilidade e que acabou levando afamília a decidir pelo retorno à produçãoconvencional de arroz irrigado.Avaliando-se o desempenho dostemas (tabela 17), a água conseguiu umamédia de 7,77, tornando-se um pontopositivo no agroecossistema. Esta análisereforça a conclusão da pesquisa que éplenamente viável economizar recursoshídricos na atividade arrozeira. Tambémficou evidente que o desempenho fraco dealguns indicadores não foi ocasionado porescassez de água, e sim por deficiências nomanejo geral da cultura, cuja nota média foide 3,59.TEMAAmbiental:•Água•SoloEconômico:•Manejo•Solo•DesempenhoSocial:•Manejo•Ambiente (internoe externo)•Recursos (mãode-obra)Tabela 17 - Avaliação de desempenho dos atributos da sustentabilidadeProdutividade6,035,999,97EstabilidadeResiliênciaConfiabilidade9,50ATRIBUTOSAutodependênciaAutogestão2,89 5,054,006,002,00Eqüidade7,536,89AdaptabilidadeMÉDIA 7,33 5,60 3,53 7,21 4,004,00Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010

O resultado desta pesquisa permiteinferir a importância da avaliação doagroecossistema como um todo, onde aspartes avaliadas (atributos) estãointerligadas e interagem entre si. Quando seinterfere neste sistema para corrigir umaspecto, podem ocorrer repercussões emoutros atributos (ALTIERI & NICHOLLS,2008). Para exemplificar a afirmação destespesquisadores, cita-se o elemento manejodo sistema arroz orgânico. Interferindo-sepositivamente neste aspecto, vários outrosatributos serão beneficiados, comoestabilidade na produtividade(confiabilidade), melhor autogestão, comreflexo na margem bruta.A interdependência que opera noconjunto das dimensões da sustentabilidademostra a dificuldade da análise einterpretação da realidade complexa. Apesardisso, a metodologia MESMIS permiteidentificar as limitações e potencialidades doagroecossistema, em suas distintasdimensões, a exemplo do manejo daprodução orgânica que necessita seraperfeiçoado pela assistência técnica eextensão rural junto aos agricultores.CONCLUSÕESQuanto à dimensão ambientalA sustentabilidade ambiental seaproximou do patamar considerado ideal,com destaque para o excelente desempenhodos bioindicadores utilizados.No aspecto qualitativo, a água deirrigação mostrou-se adequada para aprodução orgânica. Os testes da água brutacoletada na lavoura, não apresentaramtoxicidade aguda para os reativos biológicosDaphnia magna, larvas de Aedes albopictus,semente de alface e peixes (micronucleaçãode hemácias). O uso do bioindicador peixe,com análise de mutagenicidade mostrou-sebastante sensível e adequado para avaliaçãodos efeitos de produtos agroquímicos emambientes aquáticos, em situações quepossibilite mantê-los em cativeiro.Dentre os aspectos físico-químicosda água de irrigação destaca-se o efeitobenéfico do agroecossistema sobre osparâmetros turbidez, oxigênio dissolvido,teor de fósforo e coliformes fecais.No aspecto quantitativo, o manejo contínuopossibilita expressiva redução no consumode água quando comparado ao manejoconvencional da irrigação, ratificandoresultados de outras pesquisas.Quanto à dimensão econômicaO desempenho na dimensãoeconômica foi satisfatório. A margem brutapor hectare praticamente atingiu o nívelmáximo para esta dimensão. Asustentabilidade econômica atendeparcialmente a normativa brasileira, quetem como objetivo da produção orgânicaobter "a sustentabilidade econômica eecológica" das comunidades rurais. Amargem bruta/ha mostrou-se um indicadorfundamental para analisar a eficiênciaeconômica do agroecossistema.Quanto à dimensão socialOs indicadores da dimensão socialapresentaram o pior desempenho,especialmente quanto ao grau deconhecimento e satisfação da família sobreeste sistema. Falhas na condução do manejoda irrigação influenciaram a variabilidade naprodutividade da cultura no períodoestudado. Pode-se inferir que a falta decapacitação e assistência técnicainfluenciaram os indicadores. Destacam-senesta dimensão os indicadores de saúde eremuneração da mão de obra familiar.Identifica-se que a motivação inicialda família para o cultivo orgânico foivinculada à questões ligadas à saúde de seusmembros. Por outro lado, a desmotivaçãopara sua continuidade revela-se por duasquestões principais: a primeira pode seratribuída a falta de conhecimento sobre osistema de cultivo e a segunda, a poucapossibilidade de um retorno econômico àcurto prazo. Outro fator a considerar é oaspecto diferente apresentado pelo cultivoorgânico em relação ao sistemaconvencional, no sentido de aparentar umafalta de limpeza devido à presença deplantas concorrentes. Esta característicavisual da lavoura causa certoconstrangimento social: o produtororgânico sente-se diferente em relação aseus vizinhos (produtores convencionais)pois, em alguma medida, seria como se nãoconduzisse de forma adequada sua lavoura.Quanto aos atributosNos cinco atributos dasustentabilidade avaliados nas trêsdimensões os piores desempenhos foramalcançados para autodependência/autogestão e adaptabilidade. Para estescontribuíram os indicadores relacionados àadoção do sistema de manejo da culturapela família.O melhor desempenho foialcançado pelo atributo produtividade nostemas água e solo para o qual foipreponderante o indicador margem bruta/ha. O atributo eqüidade apresentou osegundo melhor desempenho, para o qualfoi decisiva a contribuição dos indicadoresbenefício/custo e remuneração da mão-deobrafamiliar. Quanto ao conjunto deatributos estabilidade-resiliênciaconfiabilidade,os indicadores de manejoinfluenciaram negativamente no seudesempenho.Os atributos da metodologia deavaliação produtividade e eqüidadealcançaram maior nível de sustentabilidadedo agroecossistema.Quanto à metodologia MESMISMostrou efetividade para aavaliação da sustentabilidade doagroecossistema; é bastante flexível epermitiu explorar aspectos específicos darealidade local e regional.RECOMENDAÇÕESGliessman (2005) reitera quepesquisadores e produtores precisamtrabalhar para estabelecer um sistema dereferências que permita medir e quantificara sustentabilidade. O monitoramentodeverá determinar a que distância o sistemaavaliado se encontra da sustentabilidade,aspectos menos sustentáveis, de que formaestá sendo minada e como este sistemapode se mover na direção dofuncionamento sustentável.A tabela 17 apresenta o resumo dodesempenho em cada atributo deRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010

sustentabilidade, chamando-se a atençãopara a análise das linhas com valoração parao tema manejo (valor médio de 3,59), queinfluenciou negativamente o desempenhodo agroecossistema estudado e pode sercorrigido nesta propriedade e em outrascom a capacitação dos agricultores parautilizarem sistematicamente as tecnologiasde modo mais eficaz. Em outras palavras, afamília não se empoderou dosconhecimentos de modo suficiente paratorná-la uma tecnologia social de inclusãono processo de desenvolvimentosustentável da propriedade estudada. Aexpansão deste agroecossistema na bacia doAraranguá também não ocorreu na medidadas expectativas da cooperativa deprodutores rurais que incentiva a produçãoorgânica de arroz, por não satisfazer, emdiferentes graus, os três preceitos básicospara que o sistema seja enquadrado comotecnologia social: simplicidade, viabilidadee efetividade. Este agroecossistema precisade apoio com a criação de uma comunidadede aprendizagem, envolvendo todos ossetores da cadeia produtiva do arrozorgânico, para que possa obter o grau dedisseminação suficiente para influir, demaneira significativa, nas estratégias degovernança da água, com a participação dosmembros desta comunidade nasorganizações sociais, conselhos municipaise comitê de bacia, construindoinstrumentos operacionais nas políticaspúblicas que incentivem iniciativas destanatureza em prol do desenvolvimento localsustentável.A Cooperativa, em conjunto com aExtensão Rural, deve criar um plano decapacitação contínua dos agricultoresprodutores de arroz orgânico, com intensatroca de experiências e com o usosistemático da metodologia MESMIS, tantono modo transversal (comparando algumaspropriedades durante o mesmo ciclo deprodução) e no modo longitudinal,acompanhando os agroecossistemas notranscorrer dos anos/safras. Aoperacionalização deste plano dariacondições, às famílias envolvidas, de maiorconhecimento e aplicação das técnicas quepermitiriam condução das lavouras demaneira mais eficaz, melhorando eestabilizando a produtividade eincorporando inovações a cada ciclo.Conseqüentemente, os indicadores sociaise de produtividade correlacionadosalcançariam melhores desempenhos,aumentando a sustentabilidade dosagroecossistemas participantes do grupo detrabalho. Este plano pode ser bem aplicadose a cooperativa criar um setor específicopara trabalhar com arroz orgânico, comnormas claras e apoio institucional, comapoio e parceria da Epagri, facilitando apesquisa e a atualização tecnológica destesistema de produção e a incorporaçãorápida de novos conhecimentos. O domíniodos procedimentos de manejo da cultura eda irrigação no agroecossistema arrozorgânico ainda está pouco difundido entreos agricultores. Recomenda-se aorganização de curso específico sobre astecnologias de produção do arroz orgânico,em associação com entidades públicas eprivadas, principalmente cooperativas eassociações de irrigantes, e incentivar a trocade experiências entre agricultores adotantesdo sistema para ajudar a melhorar oconhecimento das alternativas tecnológicasdisponíveis, envolvendo excursões a outrasregiões produtoras. Outras técnicas deprodução podem motivar a adoção daprodução orgânica, a exemplo da criaçãoconcomitante de aves na mesma área doarroz, a exemplo de marrecos de Pequim,já testados em outros países e outras regiõesrizícolas do Estado de Santa Catarina e dopaís. Estas aves criadas durante ou após ociclo do arroz é alternativa que precisa sermais discutida e testada, tendo boaschances de facilitar o convívio da produçãoorgânica de arroz com invasoras e insetospraga.Com base nos estudos realizados,indica-se o uso de bioindicadores comomedida complementar nas avaliações derecursos hídricos objeto de uso agrícola.Vale ressaltar a importância de realização detestes utilizando organismos derepresentação da cadeia trófica nomonitoramento de áreas expostas aagroquímicos.Sugere-se concentrar esforços emações que tenha como meta reduzir oconsumo hídrico do arroz irrigado, pois issonão afetaria a produtividade potencial dacultura, desde que as tecnologias sejam bemdominadas pelos rizicultores.Finalmente, sugere-se ao comitê daBacia Hidrográfica do Rio Araranguá oincentivo à realização de novos estudos queavaliem aspectos de qualidade e quantidadede água utilizada na rizicultura, assim comoestudos que analisem a possibilidade deaplicação de incentivos (financeiro,tributário etc.) à produção orgânica de arrozirrigado.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASALTIERI, M. 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Gerenciamento de resíduos sólidos na UniversidadeTecnológica Federal do Paraná Campus FranciscoBeltrãoRESUMOEste trabalho teve por objetivo realizar um diagnóstico da situação atual dos resíduos gerados naUniversidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Francisco Beltrão, visando à elaboraçãode um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PGRS. Realizou-se o levantamento dos tipos,classificação, quantificação, locais de geração de resíduos, e as formas de coleta e destinação final.Os resultados revelaram que a maior parte dos resíduos gerados é composta por resíduos orgânicos,onde muitos dos resíduos encaminhados ao aterro sanitário municipal são passíveis de reuso,reciclagem/compostagem, demonstrando a necessidade de ações de educação ambiental eminimização de resíduos.PALAVRAS-CHAVE: Comunidade acadêmica; educação ambiental; PGRS.ABSTRACTThis study aimed to make a diagnostic of the current situation with regard to waste generated at theFederal University of Technological - Paraná, Campus Francisco Beltrão, in order to develop a SolidWaste Management Plan. Was carried a survey of types, classification, quantification, sites of wastesgeneration, and collection and final disposal. The results revealed that most of the waste generatedconsists of organic waste, where many of the waste sent to municipal landfills are subject to reuse,recycling or composting, demonstrating the need for environmental education and wasteminimization.KEYWORDS: Academy; environmental education; PGRS.Morgana Suszek GonçalvesDoutora, Engenheira Química, Profa. deEnsino Básico Técnico e Tecnológico,COEAM, Campus Francisco Beltrão, UTFPR,Francisco Beltrão-PRE-mail: morgana@utfpr.edu.brLarissa KummerMestre, Tecnóloga em Química Ambiental,Profa. de Ensino Básico Técnico eTecnológico, COEAM, Campus FranciscoBeltrão, UTFPR, Francisco Beltrão-PRMaurício Ihlenfeldt SejasDoutor, Engenheiro Cartógrafo, Prof. deEnsino Básico Técnico e Tecnológico,COEAM, Campus Francisco Beltrão, UTFPR,Francisco Beltrão-PRThalita Grando RauenDoutora, Química, Profa. de Ensino BásicoTécnico e Tecnológico, COALM, CampusFrancisco Beltrão, UTFPR, Francisco Beltrão-PRClaudia Eugenia Castro BravoDoutora, Bióloga, Profa. de Ensino BásicoTécnico e Tecnológico, COEAM, CampusFrancisco Beltrão, UTFPR, Francisco Beltrão-PRRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010

INTRODUÇÃOUma das grandes preocupações dahumanidade é a crescente geração deresíduos sólidos urbanos que necessitam deum destino final sustentável, técnico eambientalmente adequado. Nos últimosanos, esses resíduos apresentam-se comoum dos principais problemas nas áreasurbanas, pois sua geração, descarte edisposição inadequados provocam diversosimpactos ambientais, sociais, econômicos ede saúde pública.Segundo a norma brasileira NBR10004/2004 - Resíduos Sólidos - Classificação(ABNT, 2004), os resíduos sólidos são aquelesque resultam de atividade de origemindustrial, doméstica, hospitalar, comercial,agrícola, de serviços e de varrição. Sãoclassificados como Resíduos Classe I(Perigosos), Resíduos Classe II A (Nãoperigosos e não-inertes) e Resíduos Classe IIB (Não perigosos e inertes).Segundo TAUCHEN & BRANDLI(2006), faculdades e universidades podemser comparadas com pequenos núcleosurbanos, uma vez que envolvem diversasatividades de ensino, pesquisa, extensão eatividades referentes à sua operação, comorestaurantes e locais de convivência. Comoconseqüência destas atividades há geraçãode resíduos sólidos e efluentes líquidos. Hátambém alguns resíduos que podem serclassificados como industriais e comoresíduos de serviços de saúde. Observa-seque a responsabilidade das universidades noadequado gerenciamento de seus resíduos,tendo em vista a minimização dos impactosno meio ambiente e na saúde pública, passapela sensibilização dos professores, alunose funcionários envolvidos diretamente nageração desses resíduos, e de seus diversossetores administrativos que podem terrelação com a questão (FURIAM &GÜNTHER, 2006). Estes aspectos deixamevidente que as Instituições de EnsinoSuperior (IES) devem combater os impactosambientais gerados para servirem deexemplo no cumprimento da legislação,saindo do campo teórico para a prática(TAUCHEN & BRANDLI, 2006).Enquanto geradora de resíduosprovenientes das diferentes atividadesdesenvolvidas pela instituição, aUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCampus Francisco Beltrão, UTFPR-FB, tomouconsciência das suas responsabilidades aonível educacional, ético e social, adotandometodologias de gestão de resíduos visandoa prevenção, redução, tratamento e destinofinal adequado. Por este motivo, iniciou oprocesso de implementação do Plano deGerenciamento de Resíduos Sólidos, PGRS.Ressalta-se que este PGRS é também umaexigência federal instituída pelo DecretoPresidencial nº 5.940 de 25 de outubro de2006, que instituiu a separação dos resíduosrecicláveis descartados pelos órgãos eentidades da administração pública federal(BRASIL, 2006).O objetivo do PGRS é contribuirpara a redução da geração de resíduossólidos, orientando o corretoacondicionamento, armazenamento, coleta,transporte, tratamento e destinação final. OPGRS deve apontar e descrever açõesrelativas ao manejo de resíduos sólidos econter a estratégia geral dos responsáveispela geração dos resíduos para proteger asaúde humana e o meio ambiente(CURITIBA, 2004).As atividades da UTFPR-FB iniciaramem 2008 e somente com o início do cursode graduação em Engenharia Ambiental, em2009, é que se deu início às atividades deimplantação do sistema de gerenciamentode resíduos sólidos e seu respectivo Planode Gerenciamento.O objetivo deste trabalho foiadequar o Campus da Universidade àsexigências de legislação ambiental, além decontribuir para a redução da geração deresíduos sólidos a partir da elaboração eexecução do PGRS, servindo como exemplopara a comunidade interna (discentes eservidores) e externa.MATERIAL E MÉTODOSOs trabalhos foram desenvolvidosna Universidade Tecnológica Federal doParaná, Campus Francisco Beltrão, sendoque a elaboração do PGRS seguiu ametodologia descrita pelo InstitutoAmbiental do Paraná (IAP, 2006). Atualmenteestão em andamento no Campus os cursosde Tecnologia em Alimentos e EngenhariaAmbiental, sendo que durante a realizaçãoda pesquisa havia aproximadamente 398pessoas por dia na instituição.O levantamento dos tipos e locaisde geração de resíduos no Campus e odiagnóstico ambiental das condiçõesoperacionais dos sistemas de coleta edestinação final desses resíduos foramrealizados a partir de observações locais.A quantificação dos resíduos foirealizada através de pesagem por 07 (sete)dias úteis consecutivos, calculando-se amédia diária, a estimativa média mensal e acomposição gravimétrica (MONTEIRO et al.,2001). Os resíduos/efluentes doslaboratórios também foram quantificados,porém em virtude da irregularidade dasaulas práticas e atividades de pesquisa, operíodo de quantificação foi realizado aolongo de um semestre. Após a etapa dequantificação dos resíduos, seguiu-se aclassificação destes conforme a ResoluçãoCONAMA 313/02 e NBR 10.004/04.RESULTADOS E DISCUSSÃOForam identificados onze locaisprincipais de geração de resíduos no Campusda UTFPR-FB, sendo eles: hall de entrada(anfiteatro, secretaria e direção), corredor deacesso a salas de aula e biblioteca, complexode salas de aula e biblioteca, blocoadministrativo, cantina, complexo delaboratórios e Unidades de Ensino, Pesquisae Extensão,UEPE's, de tecnologia de frutas,hortaliças e bebidas; tecnologia de grãos epanificação; tecnologia de leite e derivados;tecnologia de pescado e tecnologia de carnese derivados. Nesses pontos de geração estãodispostos coletores de cores diferenciadasvisando à segregação para posterior envio àreciclagem dos resíduos (Figura 1).Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 80 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 1 - Tipos de resíduos, respectivas classificações conforme a Resolução CONAMA 313/02 e a NBR 10.004/04 e quantidade mensal geradaItemResíduoClasseClasse Quantidade(CONAMA 313/02) (NBR 10.004/04) (kg mês -1 )1. Resíduo do restaurante (orgânico) A001 II-A 184,02. Resíduos de papel e papelão A006 II-B 116,03.Filmes e pequenas embalagensde plásticoA207 II-B 94,04.Embalagens metálicas (latasvazias)A104 II-B 2,05. Resíduos de poliuretano (PU) A208 II-B 4,56. Espumas A308 II-B 4,07.Resíduos de madeira contendosubstâncias não tóxicasA009 II-B 4,08. Resíduos de materiais têxteis A010 II-B 0,59.Resíduos de refratários emateriais cerâmicosA017 II-B 0,510. Resíduos de vidro A117 II-B 1,511.Outros resíduos não perigosos(rejeitos)A099 II-A 128,012.Outros resíduos não perigosos(óleo de cozinha usado)A099 II-A 40,013. Lâmpadas Fluorescentes D099 I 10,014. Pilhas e baterias D099 I 0,115.Resíduos de laboratório –inorgânicosD099 I 11,016.Resíduos de laboratório –orgânicosD099 I 5,017. Resíduos de laboratório – cianetos D099 I 1,718.Resíduos de laboratório – metaispesados - CrD099 I 0,0519.Resíduos de laboratório – metaispesados - AgD099 I 0,1320.Resíduos de laboratório – metaispesados - CuD099 I 0,0721.Resíduos de laboratório – metaispesados - PbD099 I 0,122.Resíduos de laboratório – metaispesados - FeD099 I 0,0223. Resíduos de laboratório – clorados D099 I 0,124.Resíduos de laboratório – meiosde culturaD099 I 10,0A maior parte dos resíduosclassificados como II-B (Não perigosos einertes) é composto por materiais recicláveisque são segregados, acondicionados eentregues para a Associação dos Catadoresde Materiais Recicláveis de Francisco Beltrão,Paraná.Os rejeitos (incluindo os resíduosdos sanitários), material orgânico e algunsoutros não recicláveis, classificados como II-A (Não perigosos e não-inertes), sãoacondicionados em sacos plásticos de 50litros, armazenados e coletados pelo serviçode limpeza municipal.Dentre os resíduos classificadoscomo Classe I (Perigosos) estão as lâmpadasfluorescentes, pilhas, baterias e os resíduosde laboratório. As lâmpadas fluorescentesestão sendo encaminhadas para as empresasrevendedoras. As pilhas e baterias sãoacondicionadas em tambor plástico atévolume mínimo para posterior destinaçãoaos revendedores. Este procedimento estáde acordo com a Resolução do ConselhoNacional do Meio Ambiente (CONAMA) Nº257 de 30/06/99 (CONAMA, 1999), a qualestabelece que seja de responsabilidade doestabelecimento que comercializa, bemcomo, a rede de assistência autorizada pelofabricante, recolher estes materiais.Como resultado do levantamentodos resíduos de laboratório (Classe I) adotousea seguinte classificação de segregação:Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 81 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Resíduos orgânicos; cianetos; metaispesados - Cr; metais pesados - Ag; metaispesados - Cu; metais pesados - Pb; metaispesados - Fe; clorados e meios de cultura.Cada um desses tipos de resíduos está sendoarmazenado em bombonas plásticasdistintas, com o principal objetivo de evitarpossíveis acidentes e riscos à saúde humanacaso resíduos incompatíveis sejammisturados. GERBASE et al. (2005) citam queo grande problema da geração de resíduosde laboratório é a composição variada einconstante que apresentam, onde aspropriedades químicas dos resíduos mudamconstantemente e dificilmente encontra-seum método padrão e eficaz para o seutratamento.Observou-se que são gerados, emmédia, 109,02 kg de resíduos por semestrenos laboratórios da UTFPR-FB. Em estudorealizado para levantamento da geração deresíduos nos laboratórios de química daUniversidade Tecnológica Federal do Paraná,Campus Ponta Grossa, FORNAZZARI et al.(2008) constataram que foram gerados 105,3litros de resíduos no segundo semestre de2008, sendo que o resíduo químico geradoem maior quantidade por alguns doslaboratórios foi o inorgânico, corroborandocom os resultados encontrados nestetrabalho.Como ação em médio prazo,objetiva-se adotar técnicas internas detratamento dos resíduos de laboratórioatravés da reutilização e técnicas deneutralização (CUNHA, 2001), diminuindoassim o volume de descarte e tambémincentivando alunos a se inserirem noprocesso de pesquisa e aplicação dosconhecimentos adquiridos em sala de aula.Atualmente os resíduos perigosos delaboratório são encaminhados para empresaterceirizada com freqüência variável,conforme a necessidade. Esteencaminhamento para empresasterceirizadas é também freqüente em outrasUniversidades, como a Universidade Federalde Santa Catarina (UFSC) (TAUCHEN &BRANDLI, 2006).O PGRS atende e respeita asdiretrizes de diversas legislações. Estasestabelecem princípios, procedimentos,normas, e critérios referentes à geração,acondicionamento, armazenamento, coleta,transporte e destinação final dos resíduossólidos. Este Plano apresenta uma previsãode qualificação e quantificação dos resíduosgerados e propõe informações eprocedimentos para que o programa sejaaplicado, monitorado e atualizado. Nessesentido, dentre as ações que deverão serrealizadas continuamente para o adequadodesempenho do PGRS estão: treinamentodos funcionários da limpeza; renovação dacampanha de coleta seletiva a cadasemestre; envolvimento dos cursos dainstituição para auxiliar na campanha decoleta seletiva; ações de educação ambientalcontinuada, através de palestras ministradaspelos próprios alunos e fiscalização dasituação das lixeiras e atuação dosfuncionários quanto aos resíduos.Ressalta-se a importância daaplicação desta etapa, já que dentre osobjetivos de uma IES estão o ensino e aformação dos tomadores de decisão dofuturo. Essas instituições possuemexperiência na investigação interdisciplinare, por serem promotores do conhecimento,acabam assumindo um papel essencial naconstrução de um projeto desustentabilidade (TAUCHEN & BRANDLI,2006). Promover a educação, a consciênciapública e reorientar a educação para oDesenvolvimento Sustentável são idéias queconstam nos artigos da Rio/92, nos quais sedestaca a importância de determinar aintegração dos conceitos de ambiente e odesenvolvimento em todos os programas deeducação, em particular, a análise das causasdos problemas que lhes estão associadosnum contexto local, como um objetivoespecífico (UNCED, 1992).É importante destacar que osucesso do PGRS dentro da IES tambémdepende do envolvimento da altaadministração. Um cuidado a ser tomado éreferente ao encaminhamento das açõesplanejadas ao longo do tempo. TAUCHEN &BRANDLI (2006) citam a experiência daUniversidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS), na qual houve um grandeenvolvimento dos alunos nos primeirosmeses de implementação, porém após essetempo ocorreu o afastamento gradual dosestudantes que o iniciaram, associado à faltade envolvimento da alta administração,levando à desestruturação do projeto.CONCLUSÃOO levantamento dos pontos demaior geração de resíduos, sua respectivaclassificação e quantificação, revelaram quemuitos dos resíduos encaminhados ao aterrosanitário municipal ou aterro industrial(resíduos de laboratório) são passíveis dereutilização, reciclagem ou compostagem.Esse fato reflete a necessidade de maioresações de treinamento e sensibilização dealunos, professores e técnico-adminstrativose, ainda, a implantação de projetos para oaproveitamento dos resíduos orgânicos.Essas atitudes são essenciais para que osdanos ambientais e os riscos à saúde sejamminimizados. Com isso, observa-se que asações de educação ambiental são essenciaispara o bom desempenho e melhorias dosíndices do PGRS do Campus da UTFPR-FB.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASUNITED NATIONAL CONFERENCE ONENVIRONMENTAL AND DEVELOPMENT -UNCED. Agenda 21. Rio de Janeiro, 1992.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMASTÉCNICAS - ABNT. NBR 10004 - Resíduossólidos - classificação. Rio de Janeiro: ABNT,2004.BRASIL. Casa Civil. Decreto Presidencialnº5.940. 25 de outubro de 2006. Brasília:Casa Civil, 2006, 2p.CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA. Resolução Nº257/1999. Brasília,1999.CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA. Resolução Nº313/2002 -Inventário Nacional de Resíduos SólidosIndustriais. Brasília, 2002.CRUZ JÚNIOR, C. A.; ARAUJO, C. L.; LAMAS,L. L. N. Composição gravimétrica: ferramentapara gestão de resíduos sólidos eminstituição de ensino superior. In:INTERNATIONAL CONFERENCE ONEDUCATION FOR SUSTAINABLEDEVELOPMENT, 2010, Curitiba. 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Rejeitos20,70%Outros9,70%Orgânico29,80%Resíduos delaboratório4,60%Madeira0,65%Vidro0,24%Metal0,32%Plástico15,20%Papel e papelão18,80%Figura 2 - Composição gravimétrica dos resíduos gerados na UTFPR-FB.Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 84 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478