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Certificação eletrônica Certificação eletrônica - Fenacon

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espaço do leitorConselhos de classeSomos sócios de empresa de assessoriae consultoria contábil e financeira. Porém,temos sócios advogados, psicólogo,arquiteto, educadores e também prestamosserviços de consultoria jurídica, arquitetura,capacitação profissional e demaisserviços, abrangendo ainda a áreaadministrativa. Tivemos imensa dificuldadepara criar nossa empresa, uma vez queenvolve os seguintes conselhos - CRC,CREA, CRP, OAB E CRA, conselhosestes que se negaram a efetuar os registros.Assim fomos obrigados a criar 3 empresase, mesmo assim, os advogados trabalhamcomo autônomos, pois a OAB nãoaceita a associação de profissionais quenão sejam advogados. Nossa empresaexiste e está a pleno vapor há 6 anos e éum problema enorme para administrar osautônomos, lucros, transferências e notasde uma para outra empresa.Queremos aqui externar nossos cumprimentosà Revista Fenacon em Serviços,edição 70, outubro/2001, pelo brilhanteartigo ‘Repensando os Conselhos de Classe’,escrito por Haroldo Santos Filho. Pensamentoidêntico ao nosso, onde as sociedadesde hoje e as de 50 anos atrás sãocompletamente diferentes e os conselhosde classe não acompanharam tal evolução.Gostaria ainda que esta instituição lutassepela causa em questão.Luiz Fernando Roncada da SilvaVISÃO - Assessoria, Consultoria ePlanejamento S/C Ltda.Tarumã-SPvisao@femanet.com.brPesquisaTrabalho com pesquisa de mercado eestava lendo a matéria da revista de novembrode 2001, edição 71, página 14.Antes de tudo gostaria de para parabenizarpela matéria, pois precisamos muitode informações sobre esta área. Fiqueiinteressada pelos métodos citados chamadoCapi e com o uso do palmtop.Gostaria de saber como faço para obtermaiores informações sobre os métodos.Quais empresas posso contatar paraadquirir tal conhecimento?Alessandra Zardo CurciIEMI - Instituto de Estudos e MarketingIndustrialalessandra@iemi.com.br/iemi@iemi.com.brDa redação: Cara Alessandra, vocêpode obter mais informações sobrepesquisa de mercado, através do site daAssociação Nacional das Empresas dePesquisa - Anep (www.anep.org.br) oupelo e-mail anep@anep.org.br.Só falo com o dono IParabenizo o Sr. Haroldo Santos Filhopelo artigo ‘Só falo com o dono!’ (RFS -edição 72), pois demonstra como é a vidade um empresário contábil. Atualmente,com muito sacrifício, conseguimos bonsfrutos na aplicação, em nosso escritório,da ‘departamentalização’, seguida da descentralizaçãodo proprietário contábil.Indico aos colegas do segmento que coloquemem prática o abordado no artigo.Carlos Eduardo Moreira CarvalhoTaubaté-SPjacont@email.com.brSó falo com o dono IISr. Haroldo, li seu artigo (Só falo como dono! - RFS - edição 72) e achei superinteressante. Trabalho com empresa decontabilidade e assessoria empresarial eme deparo com situações semelhantes.Sempre falo que “o dono não faz nada,mas tem que fazer tudo”, ou seja, conheceras pessoas, clientes, dar instruçõesadequadas aos subordinados ... Se nãoachar incômodo peço a gentileza de enviarsuas matérias anteriores via email para quepossamos ler e aprender mais.Ednilsonjose.ednilson@kontapar.com.brPrezado Ednilson, muito obrigado pelasua participação. É muito bom achar pessoasque pensam como ‘donos modernos’ aogerirem suas empresas. Alguns de meusartigos poderão ser achados no sitewww.haroldosantos. com.br ou no própriosite da Fenacon (www.fenacon.org.br) naseção em que encontram-se arquivadas asrevistas “Fenacon em Serviços” e, por conseqüência,a coluna “Go Around”, de nossaautoria.Haroldo Santos FilhoDiretor de RelaçõesInstitucionais da FenaconBusca préviaCaro presidente da Jucesp,Nivaldo Cleto. Como assinanteda Revista da Fenacontenho acompanhado seu interessepela informatização.Como usuário de informática,desde que não tínhamosnenhuma revista do gênero nomercado. Comprei meuprimeiro computador noinicio de 84 (TK 85C). Emseguida adquiri um novo, parauso profissional (Prológica CP500), também em fins de1984. Desde então nunca maisafastei-me do uso doequipamento ...Com base nessa idéia e, apropriandodo seu gosto pela evolução tecnológica,gostaria de fazer-lhe um pedido: que talAtenção!!! Novo endereço de e-mails para esta seção: revistafenacon@terra.com.brAs mensagens somente serão publicadas com a devida identificação do leitor: Nome, Endereço Completo e Telefone.Por motivos de espaço, a redação se reserva o direito de publicar de modo resumido o conteúdo das cartas e e-mails dos leitores.4 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


implantar o serviço de busca prévia viaInternet?a) Afinal, os dados fornecidos em umabusca são poucos para serem consideradosuma quebra de sigilo.b) Se for por causa da taxa de pesquisaque poderia ser considerada umareceita para a Jucesp, pode-se mantêlapela via das pesquisas ativas (ou seja,as que forem efetivamente aproveitadas).c) Se não for o objetivo escancarar oserviço a todos, pode-se pensar em umasenha para os usuários do sistema.Clóvis DeitosCampinas - SPardcontabil@terra.com.brPrezado colega, este seu pedido estáprestes a entrar no ar, provavelmente noprimeiro trimestre de 2002. Fizemos umconvênio com a Imprensa Oficial quepossibilitará ao usuário, de qualquerparte do planeta, fazer uma busca daFicha Cadastral da empresa via Internet.É só digitar o número da NIRE e emquestão de segundos a ficha cadastralpoderá ser impressa por vocês. Este é oprimeiro passo.O Segundo é a pesquisa de nomes, comovocê sugeriu. Quero deixar bem claro queas informações cadastrais na Jucesp sãopúblicas, portanto, qualquer cidadãopoderá ter acesso. Juntamente com apesquisa de nomes, colocaremosgratuitamente a pesquisa sobre oandamento dos protocolados em tempo real.O terceiro passo será a emissão daCertidão Simplificada pela Internet. Oquarto e mais arrojado passo serádisponibilizar a imagem de todosdocumentos arquivados para acesso viaInternet. E lhe digo, se depender da minhaforça de vontade para fazer acontecer, atéo final de 2002, estaremos implantandoeste serviço.Nivaldo CletoDiretor de Tecnologia da Fenacone presidente da Junta Comercialdo Estado de São PauloSimplesUma grande falha acontece quando sefaz a opção pelo Simples. Além de toda aburocracia para conseguir o CNPJ,quando retiramos no site da Receita ocomprovante provisório, não vem nadadizendo que a empresa optou peloSimples. Aí começa uma nova novela,pois tenho quer ir até a Delegacia daReceita para pedir o comprovante de quea empresa é optante pelo Simples. Comisso, preciso chegar às 6hs da manhã parapegar senha e ser atendido. Pois, se nãotiver este comprovante, não posso sequerfazer a inscrição da empresa no INSS.Celso Ribeiro e Anderson MartinsRio de Janeiro - RJcanovacontabil@radnet.com.brPeritoSou contador há 12 anos, tenho umapequena empresa de contabilidade edevido a dificuldades financeiras enecessidades de ampliação na área deatuação estou a procura de Cursos de‘Perito Judicial Contábil’. Sendo assim,estou enviando este e-mail para quepossam me ajudar.José Ricardo Lobatoseconlob@iconet.com.brMASTERMACRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 5


6 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74PROSOFT


palavra do presidenteFalta humildade esobra prepotênciaPedro Coelho Neto*Nos debates decorrentes dapretensão do Governo de aumentar aCSLL - Contribuição Social sobre oLucro Líquido das empresasprestadoras de serviços, queescolheram o Lucro Presumido comoforma de recolhimento do Imposto deRenda, tem-se observado que ostécnicos da Receita Federal precisamrelembrar um pouco mais os preceitoscontábeis e que isto poderia ser supridopelo diálogo com os contribuintes.Afirma a Receita Federal que acorreção da Tabela do Imposto deRenda das Pessoas Físicas acarretaráredução na arrecadação. A afirmaçãoseria correta, se não fosseabsolutamente injusta. Pois é precisoreconhecer que o fato de a tabela nãovir sendo corrigida, já implicou em umaumento indevido da arrecadação. Esseônus vem recaindo sobre oscontribuintes, apenados com opagamento de mais imposto do quedevido, nos últimos seis anos.A Receita alega, ainda, que havendoredução na arrecadação, obrigatoriamente,tem-se que recorrer a umaumento de impostos. Essa afirmativanão condiz com a exigência contida naLRF. Diz o referido dispositivo legal quehavendo renúncia de receitas, ‘porconcessão de benefícios’, deverá sercompensado com aumento de impostos.Ora, os contribuintes não estãorecebendo qualquer benefício, mas, tãosomente, terão de volta (isso apenas emparte) um direito que lhes foi usurpado.Ou seja, continuarão pagando mais doque devem, uma vez que a tabela nãoestá corrigida devidamente.ArrecadarPara compensar a ‘redução doapurado’, senhores da Receita, existemoutros meios, tais como: aumento de“Nota-se uma totalinsensibilidade dos nossosgovernantes. Vivem num mundoà parte. São incapazesde procurar soluções juntoa sociedade organizada”arrecadação decorrente de uma melhoradministração tributária com redução daevasão e redução pela otimização dosgastos.Cabe aqui perguntar: por que oGoverno recorre sempre ao aumento deimpostos ao invés de adotar outrosmecanismos menos traumáticos para oscontribuintes? É simples, a Receita Federalsempre chamada para resolverproblemas da espécie, é especialista, tãosomente, em arrecadar, e da forma maissimples, aumentando tributos. Outrasalternativas são logo descartadas, poisimplicariam em reduzir gastos, emrenegociar taxas de juros com credores,em reduzir as taxas de juros para omercado interno, enfim, em beneficiar asfontes produtivas do nosso País.Francamente, é difícil compreendercertas atitudes dos nossos governantes emrelação aos que têm a responsabilidadede produzir, de gerar riquezas, de criarempregos, de suportar os desmandos daburocracia pública e, além de tudo, aobrigação de sobreviver nesta guerradesigual.Imposto x PIBAs empresas não suportam maisaumento de imposto. O Brasil jácomprovou sobejamente ser o campeãomundial no jogo ‘Imposto versus PIB’. Épreciso pensar diferente, inovar. A fontesecou. Nos patamares em que seencontram, um aumento de alíquotaestimulará a evasão de tributos. Aeconomia precisa voltar a crescer. Asempresas precisam readquirir acapacidade de investir para atender anecessidade de emprego do povo. Osjuros não podem continuar tão altos. Ogoverno precisa ver no contribuinteuma fonte, é certo, mas com capacidadelimitada. Estas são algumas afirmativascotidianamente encontradas nosjornais, mas, nota-se uma totalinsensibilidade dos nossos governantes.Falta-lhes humildade e sobraprepotência. Vivem num mundo à parte.São incapazes de procurar soluçõesjunto a sociedade organizada.Até quando os contribuintes vãoaguentar essa queda de braços, que jáfez e continua fazendo vítimas,principalmente, dentre as micro epequenas empresas? Quantasiniciativas serão frustradas, quantosempreendedores terão força suficientepara suportar a carga que lhes éimposta? Quem poderá sobreviver nummercado global competitivo,submetidos a regras tão draconianas?Essa é a nossa grande dúvida! Dequalquer forma, acredito que a reflexãonão se aplica mais a este governo emfim de mandato, o qual teve seu tempodobrado para promover as mudançasnecessárias ao desenvolvimento doPaís, mas não o fez, dentre outrosmotivos, por pura incapacidade dediálogo interno. Renovemos, portanto,as nossas esperanças e fiquemos de olhonas propostas dos candidatos aopróximo governo.Pedro Coelho Neto é presidente da FenaconE-mail: pedrocoelho@fenacon.org.brRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 7


Um basta àagressão tributáriaato públicoFotos: Alex SalimCom o aumento da CSLL para empresas de serviços,para compensar ‘perdas’ com o reajuste da tabela do IR,o governo pensou que, usando deste remédio ‘simples’ eusual, poderia resolver, mais uma vez, o problema dodesequilíbrio de suas contas. Talvez só não esperasseque o setor reagisse, mostrando não ser mais apenasuma força econômica, mas que sua voz tem ressonânciana sociedade, na mídia e no legislativo. E, mas do queisso, está disposto a se unir para dizer que não quer maispagar a conta dos ajustes fiscaisA reação teve sua maior expressãono dia 23 de janeiro,quando foi realizado, na sede doSescon/SP, na capital paulista,o ‘Ato público contra a agressãotributária ao setor de serviços’.O evento teve a presença de parlamentaresfederais, representantesde entidades de serviçose empresários do setor. A manifestaçãofoi o primeiro passo deuma grande campanhanacional pelajustiça fiscal.O presidente daFenacon, Pedro CoelhoNeto, abriu oevento, criticando aperseguição ao setorde serviços. “Estamossem entender oque o governo federalpretende. Estimulaas empresas aoptarem pelo LucroPresumido, mas dáuma rasteira, aumentandoem quase200% a CSLL”.Pedro Coelho informouque o Sistema Fenacon,que tem em sua base derepresentação mais de 100 milempresas, pretende, com oapoio das entidades de serviços,a partir do ato público de SãoPaulo, realizar uma série deeventos para o debate decaminhos racionais para osistema tributário do País.“Queremos alertar contraesquemas como esses, montadospor equipes com o propósitode aumentar impostos,arrecadar; medidas provisóriaseditadas quando o Congressoestá em recesso, sem possibilidadesde discussão. Vamoslutar até o últimominuto para queimposições comoessas não recaiamsobre as empresasas quais representamos”,acrescentouo presidente.Pedro Coelhoobservou que omovimento iniciadoem São Paulotambém pretendelevar a público outrasinjustiças ediscriminações quevêm recaindo aolongo dos anossobre as empresasde serviços, como a resistênciado governo em estender oSimples.Ele citou a pesquisa elaboradapela Fenacon, mostrando que oSistema, além de ser umanecessidade para as micro ePedro Coelho Neto:‘Queremos alertarcontra esquemascomo esses,montados porequipes com opropósito deaumentar impostos,arrecadar’Mesa do “Ato público contra a agressão tributária ao setor de serviços”pequenas empresas excluídas, éviável para a Receita Federal ePrevidência. “Não são só eles queentendem de impostos.Precisamos ser ouvidos, contribuindopara avanços do sistematributário nacional”, destacou.Política econômicadeputados federais PedroEugênio (esq.) e MarcosCintra conversam durante oato públicoO presidente do CRC/SP,Pedro Ernesto Fabri, ressaltouque a política econômica atualtem trazido um outro ônus paraas empresas brasileiras: a perdade competitividade frente ao mercadoexterno. “Com uma ‘canetata’recebemos esses aumentos,como o da CSLL. Isso prejudicademais nossa economia”,reclamou, criticando a alta cargatributária que pesa sobremaneirano chamado ‘Custo Brasil’.O senador Romeu Tumalamentou a finalidade arrecadadorada Receita Federal. “Amentalidade da Receita éarrecadar. No começo do ano aReceita faz uma previsão. Paraos percalços que ocorrem duranteo ano, ela compensa”.Tuma também criticou aautonomia do governo sobre amatéria. “Achamos que emalgumas coisas, o governo nãopode decidir. Já precisariam estarprevistas em lei, como a correçãoda tabela do IR, que deveria serautomática”, exemplificou.Romeu Tuma acredita que agrande deficiência do governo éna área contábil e que o segmentodeve ser mais ouvido peloPoderes. “A gente tem falhadonesse ponto: o de débito e crédito.O segmento contábil tem umaimportância vital no processo,pela capacidade de análise, eprecisa dar uma consultoriapermanente ao Congresso”.Lado mais fraco?“Toda vez que há umproblema tributário no País é osetor de serviços o escolhidopara pagar a conta; quando osnúmeros não fecham no finaldo ano”, lamentou, em sua fala,o deputado federal MarcosCintra, um dos maiores especialistasdo tema no Brasil.A ‘vocação’ do setor deserviços para solucionar osproblemas de caixa do governotambém se evidencia, segundoCintra, na exclusão do Simples.“O setor mais uma vez échamado para o saneamento8 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


Componentes da mesa do eventodas finanças públicas, quandoo presidente do INSS concordacom o Simples, mas é contra osistema para as empresas deserviços, pois precisa manter oequilíbrio de suas contas,agredindo, inclusive umanorma constitucional; a daisonomia tributária”, afirmou.O deputado disse não encontrarjustificativa para o quechamou de “brutal discriminaçãoe preconceito por parte dogoverno sobre as empresas deserviços”, mas lembrou que osetor é hoje responsável por maisde 50% do PIB brasileiro e queem todo mundo é o que maiscresce e emprega. “Talvez porser composto em sua maioria porpequenas empresas, muitodiluído em segmentos ou por termenor força de lobby em relaçãoà Indústria e o Comércio”, tentouentender Cintra.A forma como o governoimpôs o aumento também foicriticado pelo deputado federal.“O aumento da carga foi subreptício,sem debate”. Cintralamentou a utilização doargumento da Lei de ResponsabilidadeFiscal para oaumento da CSLL. “A LRF nãoé o caminho para que um setorpague o ônus do ajuste fiscal”.Queda de braçoO deputado federal, ArnaldoFaria de Sá, disse não estar tãocerto de que o Governo tenhagrande dificuldade em conseguira aprovação da MP 22.“O Governo tem a maioria parafazer o que quer e bem entendedentro do Congresso Nacional”,disse, pessimista. Para revertera situação, Faria de Sáacredita que só com uma grandemobilização envolvendo asdiversas sociedades de empresasatingidas pelo aumento,incluindo as de médicos, dentistas,advogados, o jogo possaser revertido.Contrapondo-se a avaliaçãodo colega parlamentar, o deputadofederal, Pedro Eugênio,disse que o governo “não terátanta facilidade em passar o rolocompressor”. Mesmo com aampla maioria no Congresso,segundo Pedro Eugênio, aatitude do governo de editaruma MP, impondo o aumentoda CSLL, não pegou bem noLegislativo Nacional. “Ogoverno faz que dá, recua, e nãodá. É uma indignação que nãoestá respeitando fronteiras entreoposição e situação”,destacou.Eugênio, que participou dereuniões com o Governo para anegociação do reajuste da tabelado IRPF, lembrou que, emnenhum caso, o artigo 14 da LRFse enquadra na justificativa dacompensação da tabela doimposto. Disse ainda que, se oCongresso admitir a compensação,o problema se tornará umabola de neve. “Se aceitarmos essatese, sempre que a tabela forcorrigida teremos que encontrarmeios para aumentar tributos”.RepresentatividadeA partir de números que dãoa dimensão do mercado deserviços no País, o presidente daFederação das Empresas deServiços do Estado de SãoPaulo, Luigi Nese, afirmou queo setor deve buscar a união parauma melhor representatividadeem todas esferas do governo.Segundo ele, o setor representahoje 57% do PIB nacional,reúne mais de 600 mil empresas(dados não oficiais) e cresceu,segundo dados do IBGE, de 98para 99, 13,8%, no País.Fazendo coro com o argumentodo deputado PedroEugênio, Luigi Nese brincou:“Se toda vez que tivermos queaumentar a alíquota da CPMFpara compensar alguma coisa,Deputado federal:Pedro EugênioDeputado constituinte:José Maria EymaelSenador:Romeu TumaPresidente do CRC/SP:Pedro FabriPresidente da Federaçãodas Empresas de Servido deSP: Luigi NesePresidente da Fenacon:Pedro Coelho Netovamos chegar ao impostoúnico, defendido pelo MarcosCintra”, disse, se referindo aoutra alternativa apontada pelogoverno para a compensaçãoda correção da tabela (acontribuição, ‘provisória’,criada em 93, começou comalíquota de 0,2% e hoje está em0,38%). “O governo vai querercompensar de alguma maneira”,opinou Nese.Deputado federal:Marcos CintraPresidente do Sescon/SP:Carlos CastroDeputado federal:Arnaldo Faria de SáPresençasVice-presidente da Fenacon:Antônio MarangonDiretor da Fenacon:Sauro de AlmeidaDetentor da medalha João Lyra:Sérgio Approbrato MachadoDeputado federal:José ÍndioDeputado federal:José de AbreuRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 9


RecuoA possibilidadedesubstituição doaumento daCSLL pelo daCPMF surgiuapós reuniãoocorrida no Palácioda Alvorada,no dia 22de janeiro, entre o presidenteFernando Henrique Cardoso, epresidentes de partidos aliados.Nenhuma solução definitivasaiu do encontro. Na verdadehouve um impasse: de um lado,os deputados da base de apoiodeixaram um alerta: a MP comestá, ou seja, com o aumentoda CSLL, não passa noCongresso.Por outro lado, o governo nãoestaria disposto a abrir mão dacompensação. Outras soluçõesteriam sido apresentadas, comoo aumento da alíquota do IOF eaté do PIS e Cofins. Todas aspossibilidades teriam complicadores,como o principio daanterioridade. Uma nova reuniãoficou agendada na volta dorecesso parlamentar, dia 14 defevereiro.Sobre as possibilidadessurgidas após a reunião deBrasília, o presidente do Sescon/SP, Carlos Castro, destacou quenão engoliu o argumento deperda de arrecadação que precisaser compensada: “Na verdadehavia uma arrecadação a mais,indevida, que agora está sendocorrigida. Dessa forma, substituiro aumento da CSLL peloda CPMF será ‘trocar o ruimpelo pior’. Não conseguimosenxergar onde há perda dearrecadação da tabela”.Mas o valor que deixará deir para o ‘bolso’ do Leão, coma correção da tabela do IRPF,deverá mesmo entrar no cortede despesas anunciado no dia8 de fevereiro. O governo quereconomizar R$ 12,4 bilhões doorçamento de 2002. Além dacorreção da tabela, o aumentoCarlos Castro:substituir o aumentoda CSLL pelo daCPMF será trocar oruim pelo piordo rombo da Previdênciafoi uma das justificativaspara o esforçode diminuição dos gastospúblicos.RepresentatividadeO ‘Ato público contraa agressão tributáriaao setor de serviços’ainda contou com apresença do vice-presidente daFenacon para a Região Sudeste,Antônio Marangon, do diretorde Relações do Trabalho eAssuntos Legislativos daentidade, Sauro de Almeida, doex-presidente da federação e doSescon/SP, Annibal de Freitas,dos deputados federais, JoséÍndio e José de Abreu, e dodetentor da medalha João Lyra,Sérgio Approbato Machado.Várias entidades tambémestiveram representadas como aOAB, o Cofecon - ConselhoFederal de Economia, oSindicato Nacional das Empresasde Arquitetura eEngenharia Consultiva, sindicatosde contabilistas e o CFC,através da ex-conselheira MartaArakaki, e do ex-presidente,José Serafim Abrantes. Odeputado constituinte JoséMaria Eymael, foi o coordenadorda mesa do evento.Ao final do evento, foiassinada por todos os presentesa Carta de São Paulo, um manifestode indignação contra a“sistemática e brutal perseguiçãotributária ao setor de serviços”por parte do poder público. Acarta também foi levada aopresidente do Núcleo Parlamentarde Estudos Contábeis eTributários - NPECT, deputadofederal, Germano Rigotto, no dia20 de fevereiro, por representantesda Fenacon, para oencaminhamento a todos osparlamentares federais. “Encontramosressonância noCongresso para derrubar essamedida”, afirmou o presidenteda Fenacon, Pedro Coelho Neto.Carta de São PauloLideranças do setor de serviços, reunidas em ato público, nodia 23 de janeiro de 2002, na sede do Sescon/SP - Sindicato dasEmpresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, em São Paulo -SP, afirmam e conclamam:1. Não mais pode ser tolerada a sistemática e brutal perseguiçãotributária ao setor de serviços, constituído em quase suatotalidade por micro e pequenas empresas, que geram,entretanto, milhões de empregos e contribuem, de formadecisiva, para o desenvolvimento nacional.2. Em passado recente, o setor de serviços foi brutalizado pelaperversa e inexplicável exclusão das empresas de serviços doSistema Simples. No início deste ano, em mais uma dramática,inconseqüente e destruidora agressão tributária, o governo federal,através do artigo 3º, da Medida Provisória n.º 22, de 8 dejaneiro de 2002, aumentou drasticamente o peso dos tributossobre o setor de serviços, majorando em quase 200% aContribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.3. Feria ainda esta última e revoltante agressão tributária ao setorde serviços, pela proporção insuportável do ônus fiscal queacarretava, os mandamentos constitucionais que determinam orespeito à capacidade contributiva e proíbem, expressamente,que os tributos tenham efeito de confisco.4. Não procedia, por outro lado, a argumentação falaciosa de querestaria ao setor de serviços, para não sofrer a violênciaperpetrada pelo artigo 3º, da MP n.º 22, a não opção pelo regimedo lucro presumido, uma vez que, constituído quase queexclusivamente por micro e pequenas empresas, não lhe éadequado, com raras exceções, nenhum outro modelo deapuração fiscal.5. Agora, graças à reação da sociedade, da qual a organizaçãodeste ato público foi o seu mais forte componente, o governofederal anuncia que não prosseguirá em sua agressão e editaránova Medida Provisória, eliminando a majoração da CSLL paraas empresas de serviços.6. Compete, neste momento, ao Congresso Nacional, intensavigilância para que, no conteúdo da nova Medida Provisória,não advenham novas agressões ao setor de serviços e àsociedade brasileira como um todo, hoje já tão penalizada pelabrutal carga tributária do País.7. Compete ainda ao Congresso Nacional a patriótica e inarredávelmissão de corrigir as brutais injustiças tributárias ao setor deserviços, das quais a proibição de acesso ao Sistema Simples éum dos mais significativos exemplos, assegurando, assim, amilhões de micro e pequenas empresas, o direito de existir,crescer, gerar empregos e participar do desenvolvimento sociale econômico da Nação.8. Como resultado deste ato público, conclamam todas aslideranças e entidades do setor de serviços do País para odesenvolvimento de um ‘Movimento nacional contra a agressãotributária ao setor de serviços’, que terá como seu objetivo maiora busca da justiça fiscal, não só para as empresas de serviços,mas para toda a nação brasileira.São Paulo, 23 de Janeiro de 200210 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


Fenacon vai à imprensacontra a MP 22Por conta da MP n° 22 que aumentou a basede cálculo da CSLL para as empresasprestadoras de serviços, o presidente daFenacon, Pedro Coelho Neto, e o vice-presidenteda entidade, Antônio Marangon, concederamentrevistas para alguns dos mais importantesórgãos de imprensa do País. Eles falaram sobreas conseqüências desse aumento para osegmento das micro e pequenas empresasbrasileiras e criticaram a injustiça cometida contrao setor de serviços.No dia 9 de janeiro, Antônio Marangonparticipou, ao vivo, do programa ConversaAfiada, da TV Cultura, de São Paulo,apresentado pelo jornalista Paulo HenriqueAmorim. Respondendo à pergunta sobre oimpacto da medida sobre a vida das empresasde serviços, Marangon explicou que, umaempresa que paga R$ 800 da contribuiçãomensal, com o aumento da CSLL, passaria aarcar com quase R$ 2.200 de imposto.Marangon confirmou que o setor é hoje oque mais emprega, assim como o que maiscresce na economia brasileira. Segundo ele,dados estatísticos mostram que, no mundo, aindústria responde hoje por, em média, de 5% apublicado e registrado7% do total de empresas; comércio, de 10 a 15%e serviços de 70% a 75%. No Brasil, o setor deserviços vem apresentando altas taxas dedesenvolvimento e já responderia por até 60%do total de empresas.O vice-presidente apresentou como soluçãopara o aumento da carga tributária a via judicialou a mudança do lucro presumido para o lucroreal, caso essa forma de tributação seja maisviável. “Ou mudar de negócio”, brincouMarangon, sobre a injustiça praticada sobre osetor de serviços. O vice-presidente tambémalertou sobre a possibilidade do tiro sair pelaculatra, ou seja, haver aumento de sonegação.“Não porque a empresa seja desonesta, mas éuma questão de sobrevivência no nosso País”.O presidente da Fenacon, Pedro CoelhoNeto, falou para o Jornal da CBN, da RádioCBN, de São Paulo, que tem como âncora ojornalista Heródoto Barbeiro, no dia 10 dejaneiro. Pedro Coelho ressaltou que a medidado governo atinge diretamente as micro epequenas empresas, que compõem 99% do totaldas prestadoras de serviços.“As micro e pequenas empresas estão sendotratadas de forma diferente, mas para pior.Quando elas deveriam ser incentivadas, pois sãograndes empregadoras, o governo na calada danoite apresenta esse presente de grego”, criticou.Para Pedro Coelho, caso a via política não tenhaAntônio Marangon conversa com o jornalistaPaulo Henrique Amorim na TV Culturaresultado, ou seja, a MP seja derrubada peloCongresso, as entidades representativas do setorde serviços já estão se mobilizando paraingressar com uma Ação Direta deInconstitucionalidade. “O governo que cometeuuma injustiça ao não corrigir a tabela do IRPF,agora pega as micro e pequenas como bodeexpiatório e isso é inaceitável”.A revolta do setor de serviços ganhou eco emórgãos de imprensa de todo o País. Posicionadosecontra a MP n° 22, os presidentes da Fenacon,Pedro Coelho Neto, e do Sescon/SP, CarlosCastro, concederam entrevista para o jornal OEstado de São Paulo (21/01). Pedro Coelhotambém falou para o Programa Economia eNegócios, da Rede Mulher, exibido no dia 28/01. O ato público ainda foi notícia nos jornaisDiário do Comércio (23/01 e 24/01 - SP), Diáriode São Paulo (23/01) e Revista Consultor Jurídico(18/01). Pedro Coelho Neto e Antônio Marangontambém foram entrevistados pelo jornal ValorEconômico (09/01-SP).ALTERDATARevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 11


sistema tributárioCompensação desfavorávelGoverno reduz valor mínimo de DIPJ de inativas em atraso, masaumenta das demais obrigações acessórias. MP também acrescentamultas mensais por declarações fora do prazo ou não entreguesA ‘Lei da Compensação’ parece ser apalavra de ordem do governo federal. Nodia 27 de dezembro foi editada a MP n°16 que trouxe uma série de mudanças nosvalores das multas relativas ao nãocumprimento das obrigações acessóriasimpostas pela legislação federal. Uma dasalterações atendeu pedido da Fenacon,que era parte de um pacote dereivindicações feitas no ano passado àReceita e Previdência, visando oaprimoramento do sistema tributário.A federação havia solicitado a reduçãoem 50% da multa mínima de R$ 414,35pela não apresentação ou apresentação forado prazo da DIPJ das empresas inativas.Segundo a Fenacon, os valores eramincompatíveis e impraticáveis para seremcumpridos por empresas desativadas. “Ovalor dificultava o retorno do empresárioao mercado, com novos negócios, por nãoconseguir, junto à SRF, a aprovação de seucadastro”, argumenta o diretor de Relaçõesdo Trabalho e Assuntos Legislativos daFenacon, Sauro Henrique de Almeida.Sauro destaca que, estipular multasexorbitantes sobre empresas com atividadesencerradas é um obstáculo à finalidade principalda SRF, que é a de manter, através dasobrigações acessórias, a atualização de seucadastro. A SRF aceitou o argumento daFenacon e reduziu a multa para R$ 200.Porém, acrescentou multa de 2% ao mêscalendário ou fração, incidente sobre omontante do IRPJ informado na DIPJ, aindaque integralmente pago, limitada a 20%.“O governo dá com uma das mãos e tiracom a outra”, reclamou Sauro Almeida.Mas as mudanças não param por aí. A MP16 trouxe ainda alterações nos valores dasmultas da DCTF, da DeclaraçãoSimplificada da Pessoa Jurídica e da Dirf.O valor mínimo, nesses casos, passou paraR$ 500. A MP 16 estipulou também, paratodos os casos, multa de R$ 20 para cadagrupo de dez informações incorretas. Vejana tabela abaixo como ficam as multasrelativas ao não cumprimento deobrigações acessórias, a partir da MP 16.MULTAS RELATIVAS AO NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERALOBRIGAÇÃOACESSÓRIAANTES DA MP N° 16, DE 27-12-2001 DEPOIS DA MP N° 16, DE 27-12-2001DIPJDeclaraçãoSimplificada(Simples eInativas)DCTFDIRFIRPFFonte: Marpe ContadoresAssociados S/C LtdaMulta de 1% ao mês ou fração, limitada a 20% do valor do imposto devido.O valor mínimo da multa é de R$ 414,35, inclusive para as pessoasjurídicas que não tenham apurado imposto de renda devido, na DIPJMulta mínima de R$ 414,35, ficando a pessoa jurídica sujeita aoagravamento da multa em 100% sobre o valor anteriormente aplicado, casonão apresente a declaração no prazo estabelecido na notificação ou emcaso de reincidênciaMulta de R$ 5,73 para cada grupo ou fração de cinco informações inexatas,incompletas ou omitidas, apuradas ex-officio nas declarações referentes acada período de apuraçãoMulta de R$ 57,34 por mês-calendário ou fração de atraso,independentemente da sanção anterior, se a declaração não forapresentada, se for apresentada fora do prazo ou no caso dedeclaração complementarMulta de R$ 57,34 por mês-calendário ou fração de atraso,independentemente da sanção do número I, para a DCTF entregue dentro doprazo, cujo disquete apresente problemas de ordem física ou técnica queimpossibilite a leitura dos dados nele contidos e não seja substituído noprazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal; cada nova rejeição dodisquete, independentemente da data original de sua apresentação,implicará o pagamento da multa correspondente ao período compreendidoentre a última e a nova apresentação intempestiva* R$ 5,73 para cada grupo de cinco informações inexatas, incompletas ouomitidas R$ 57,34 ao mês calendário ou fração, se o formulário ou outromeio de informação padronizado, for apresentado após o período determinadoMulta de 1% ao mês ou fração, limitada a 20% do valor do imposto devido.O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, inclusive para as pessoasfísicas que não tenham apurado imposto de renda devido, na Declaraçãode Ajuste Anual* Multa de 2% ao mês ou fração, limitada a 20% do valordo imposto de renda informado, ainda que integralmentepago.A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.* R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretasou omitidas* Multa de 2% ao mês ou fração, limitada a 20% do valor doimposto de renda informado, ainda que integralmentepago. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 200,00.* R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretasou omitidas* Multa de 2% ao mês ou fração, limitada a 20% do valordo imposto de renda informado, ainda que integralmentepago. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.* R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretasou omitidas* Multa de 2% ao mês ou fração, limitada a 20% do valor doimposto de renda informado, ainda que integralmentepago. A multa mínima a ser aplkicada será de R$ 500,00.* R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretasou omitidasMulta de 1% ao mês ou fração, limitada a 20% do valor doimposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 200,00,inclusive para as pessoas físicas que não tenham apuradoimposto de renda devido, na Declaração de Ajuste Anual12 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


opiniãoRevolução tributáriaAntonio Oliveira Santos*Arquivo CNCO Brasil é o campeão mundial dasdesigualdades sociais, medidas pelainiquidade na distribuição da RendaNacional. Isso decorre, a grosso modo, deque 10% da população se apropria de 50%da renda, enquanto 50% recebem cerca de10%. Essa triste verdade, pelo lado daRenda, também se confirma sob o ângulodo consumo, eis que a classe pobre, debaixos salários ou que vive nainformalidade, paga mais impostos,proporcionalmente, que as classes de maiorpoder aquisitivo.Uma das características negativas dosistema tributário brasileiro é a‘regressividade’, ou seja os tributosincidentes sobre a produção e acomercialização atingem, por igual,pobres e ricos. Não há, no Brasil, justiçasocial tributária, muito pelo contrário.Uma das razões dessa configuração odiosados tributos está, evidentemente, na estruturado sistema, em que sobressai a arrecadaçãodo IPI, do ICMs e dos tributos em cascata.Acrescente-se a isso a má distribuição dosgastos públicos, como, por exemplo, oGoverno subsidiar as aposentadorias epensões de magnatas do serviço público, emR$ 40 bilhões anuais, ou o fato de que segasta com o ensino nas universidadespúblicas, para 2,5 milhões de universitários,a maioria das classes rica e média, dez vezesmais que o dispêndio com 25 milhões dealunos do ensino fundamental e médio.ReformasPor todas essas razões, o País precisa dealgumas reformas de base, a começar pelaReforma Política, no que concerne à divisãode atribuições entre as três esferas deGoverno, a Reforma Administrativa, a daPrevidência Social e a Tributária. De todaselas, a mais esperada é a Reforma Tributáriaque, nem por isso, consegue avançar.A carga tributária no Brasil já atingiu34% do PIB, um nível superior ao dosEstados Unidos e da maioria dos paíseseuropeus, que contam com completa infraestruturade serviços públicos. Além disso,a complexidade e irracionalidade do nossosistema eleva sobremaneira o custo daadministração fiscal, seja para o Governo,“O Governo subsidia asaposentadorias e pensões demagnatas do serviço público, em R$40 bilhões anuais, e gasta com oensino nas universidades públicasdez vezes mais que o dispêndio com25 milhões de alunos do ensinofundamental e médio”seja para o contribuinte. Por isso, não adiantafalar em Reforma Tributária se não houvernítida vontade política para atacar os doisproblemas fundamentais: reduzir a cargatributária e simplificar o sistema.PropostasAo longo de mais de dez anos dediscussões no Congresso Nacional, verificouseque nem o Governo Federal, nem osGovernos estaduais e municipais desejam aReforma. Sem considerar a má qualidade e aineficácia dos projetos, observa-se umaresistência cega às mudanças propostas.A bem da verdade, diga-se que oMinistério da Fazenda chegou a proporuma simplificação ideal para o sistema,qual seja a ‘federalização’ do ICMS, a serautomaticamente compartilhado com osEstados e municípios, à semelhança do IPIe do IR. Mas nem mesmo essa iniciativaprosperou, porque os Estados a recusaramliminarmente, em nome do sistemafederativo e da autonomia fiscal (!?).Os contribuintes brasileiros, principalmenteos empresários, sabem que essarecusa se origina mais da resistência dosfiscos estaduais, com o patrocínio dosgovernadores, pois é evidente que os Estadossó teriam a lucrar com a simplificação, pelaenorme economia de gastos que representa.Entrincheirados no Confaz, esse carteltributário do setor público resistiu a todos osprojetos de emenda constitucional.Empresários, contribuintes e consumidoresesperam identificar entre oscandidatos às próximas eleições aquelesque assumam abertamente um compromissocom as reformas necessárias, emespecial a tributária. Um novo Governo, acomeçar em 2003, possivelmente terá,necessariamente, que tratar esse assuntomais em termos de revolução tributária doque de reforma.Antônio Oliveira Santos épresidente da Confederação Nacional do ComércioArtigo publicado originalmente no Jornal doCommercio, em 24/01/2002CartonagemRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 13


certificação eletrônicaAssinatura digitalCelebrar contratos, assinar balanços emitir cópias autenticadasde documentos ou reconhecer firmas eletronicamente estápróximo de se tornar realidade no Brasil. São as chamadasCertificações DigitaisIlustração: Marcelo A.VenturaPor Márcio Sampaio de Castro*Em 1999, percebendo o crescimentodas transações eletrônicas e particularmentea necessidade de certificá-las, aOAB - Ordem dos Advogados do Brasilencaminhou uma proposta de regulamentaçãopara as assinaturas digitais aoCongresso Nacional. A exemplo do quejá ocorrera em outros países, este foi umdos primeiros passos para a criação deuma estrutura técnica e jurídica para aCertificação Digital.Para se ter uma idéia da importânciadesta regulamentação, um dos maioresentraves para a alavancagem do e-commerce(comércio eletrônico) no Brasil eraa falta de confiança por parte dos usuáriosquanto a segurança das informaçõestrocadas via Internet. Barrar a ação dehackers, amadores e profissionais, nosdomínios digitais, sempre foi a principalpreocupação de usuários e empresários dosetor. Mas a Certificação Digital podeenvolver não somente a compra segura debens via web, mas também a celebraçãode contratos de diversas ordens, a emissãode cópias autenticadas de documentospessoais ou até o credenciamento deprofissionais como advogados e contabilistas,por exemplo.Diante da abrangência do tema asduas casas do Congresso iniciaram umamplo debate entre seus pares e a sociedadecivil para a busca de soluções tecnológicase jurídicas sobre o tema. Surgiu então oProjeto de Lei 1483/99, que é a síntese dasdiversas audiências públicas e proposiçõesfeitas pelos legisladores e demaisparticipantes, atingindo desde grandesconglomerados da área de informática atéinstitutos de defesa do consumidor.Segundo o deputado federal JúlioSemeghini, relator do Projeto de Lei, aregulamentação da troca de dadoseletrônicos é uma questão estratégica parao País. Isto porque potenciais investidoresinternos e externos querem percebernormas técnicas e jurídicas que lhesgarantam confiabilidade para seusnegócios. As normas técnicas envolvema infra-estrutura, como o tipo detecnologia a ser adotada, que, no caso doprojeto, está prevista a adoção dacriptografia assimétrica (ver quadro). Jáas normas jurídicas conferem validade aosdocumentos que até pouco tempo atráseram emitidos somente em papel e apossibilidade de eventualmente utilizá-losem um litígio.ICP - BrasilJúlio Semeghini: “A regulamentação datroca de dados eletrônicos é umaquestão estratégica para o País”Em outra frente, também em 1999, ogoverno federal, a partir do ITI-Institutode Tecnologia da Informação, criou o ICP-Gov (Infra-Estrutura de Chaves Públicas),que visava atender às trocas de dados pormeios eletrônicos entre seus administradoresde primeiro e segundo escalão.Ao disponibilizar, através de consultapública, esta recém criada estrutura paraoutros setores da sociedade, como bancose outros interessados, os especialistas doITI perceberam que havia uma demandamuito grande pela estruturação do processode Certificação Digital. Em junho de 2001,era editada a Medida Provisória 2.200 que,antecipando-se a aprovação do projeto delei, regulamentou pela primeira vez asassinaturas eletrônicas no País.De uma só vez a MP criou toda umaestrutura administrativa denominadaICP-Brasil (Infra-Estrutura de ChavesPúblicas Brasileiras) subordinadadiretamente à Casa Civil da Presidênciada República, numa prova da importânciaque o governo dá ao tema.Dentro desta estrutura foram criadas asAutoridades Certificadoras. Estasautoridades vão desde a denominadaCertificadora Raiz - AC Raiz, responsávelpela gerenciamento de todo oprocesso, passando pelas Certificadoras- AC, responsáveis pela emissão doscertificados, chegando até as Autoridadesde Registro - AR, aquelas que identificame cadastram os usuários.Ainda que tenha significado umimportante passo em um campo onde oficialmentenão existia nada até então, amedida governamental criou mal estar eaté indignação entre aqueles que vinhamtrabalhando pela regulamentação damatéria. “De acordo com o projeto de lei,haveria uma credenciadora das empresas,até aí um ponto em comum com a MedidaProvisória”, afirma o deputado Semeghini,“porém, o governo só dará a certificaçãoa partir da chave raiz, que possuitecnologia própria. O projeto é muito maisabrangente. Não se pode regular a partirde comitês. É preciso que a lei regule arespeito para que haja credibilidade. UmFoto assessoria14 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


comitê pode ser mudado e esta credibilidadese perde”, conclui.CredibilidadeCom este ponto de vista concorda oadvogado Marcos da Costa, presidente daComissão Especial de Informática Jurídicada OAB/SP. “É preciso fazer certasdiferenciações. Uma coisa é o documentopúblico, outra o privado e uma terceira sãoos documentos privados com forma pública,como no caso dos cartórios. O monopólio ea não diferenciação entre empresa eatividade de certificação pode desestimularalguns interessados. A falta de definiçãojurídica inibe novos investimentos no setor.Quem investir agora poderá gastar milhõessujeito às mudanças de regras”, afirmaCosta, referindo-se a possibilidade concretade a Medida Provisória 2.200 ser revogadapela aprovação do projeto de lei que tramitana Câmara.Em outras palavras, a idéia seriapermitir aos investidores privados apossibilidade, com respaldo jurídico, deinvestirem em tecnologia de certificaçãodigital sem necessariamente adotarem opadrão proposto pela Certificadora Raiz,instituída pela MP. Isto para os casos queenvolvam transações entre investidoresprivados.Segundo Otávio Cunha, diretorpresidente do ITI, que é a AC-Raiz previstapela MP, “a validade e a credibilidade deum processo estão ligadas à suaimplementação. A credibilidade não sevende, se conquista”, diz. Cunha explicaque a ICP-Brasil fornecerá um selo dequalidade às certificadoras cadastradas eque já há uma procura por parte deempresas brasileiras e estrangeiras por esteselo. “A idéia é que com a ICP surja umaregulamentação e regulação do mercadopara que todos possam concorrer e ousuário esteja protegido pelas suasnormas”, complementa.Na práticaEnquanto a polêmica não se resolve, aCertificação Digital, através das estruturasexistentes, caminha a passos largos. Já nopróximo mês de março, seis cartórios dascidades de São Paulo, Goiânia, Boa Vista,Blumenau, Porto Alegre e Rio de JaneiroMarcos daCosta: “Afalta dedefiniçãojurídica inibenovosinvestimentosno setor”estarão implantando um projeto-pilotoque envolverá a criação de um portal deserviços cartorários online e a oferta deassinatura digital. Algumas dasmodalidades a serem testadas serão oreconhecimento de firmas, via meioseletrônicos, e a interligação dos cartóriosem uma rede privada. A idéia é que ousuário possa retirar junto ao cartório umCD-ROM que contenha uma cópiaautenticada de sua carteira de identidade,certidão de nascimento ou a escritura deseu imóvel.Um outro exemplo são as juntascomerciais que já se preparam para esteprocesso. “Como o mundo está partindopara a digitalização, a certificaçãoeletrônica se tornou uma necessidade”,explica Nivaldo Cleto, diretor Tecnologiada Fenacon e presidente da Jucesp. “Emum futuro próximo, teremos o contratosocial digital e, após a abertura daempresa, a pessoa jurídica ganhará umaassinatura eletrônica. Podemos dizer quea Certificação Digital é um reconhecimentode firma na Internet”, completa.A certificação em outros paísesSegundo dados da Assespro -Associação das Empresas de Softwaree Serviços de Informática, na AméricaLatina, o Brasil detém hoje 88% dastransações realizadas por meio daInternet, enquanto o México éresponsável por 8% e a Argentina por1%. Entretanto, entre diversos países,somente o Brasil não possui umalegislação sobre o tema (excetuando-sea MP 2.200).Os países da União Européia foramuns dos primeiros a regulamentar aquestão, existindo ali um certo grau decontrole por parte dos agentesgovernamentais sobre os fluxos decertificação. Já os Estados Unidosregulamentaram há pouco o tema,implantando um sistema mais liberal,Foto AssessoriaNo campo dos negócios, aintenção é viabilizar a celebração decontratos dos mais diversos tipos sem quehaja a necessidade da presença física daspartes envolvidas ou ainda a convalidaçãode documentos jurídicos ou contábeis dequalquer ordem. É provável que, até o finaldeste ano, todas estas questões estejamresolvidas. Isto porque o Projeto de Leique regulamenta o tema deverá entrar empauta de votação ainda no primeirosemestre e muito provavelmente não seignorará a estrutura já estabelecida pelaMedida Provisória 2.200, que tomouforma e já se apresenta consolidada.Prevalecendo o bom senso e o consenso,o Brasil terá dado um importante passorumo a nova era tecnológica.Nivaldo Cleto: “A Certificação Digital é umreconhecimento de firma na Internet”mas que não preserva a privacidadeabsoluta dos usuários. Isto porque aCertificadora Raiz norte-americana temacesso a todas as informaçõescirculantes, mesmo que as empresastenham autonomia para certificarcontratos e demais documentoseletrônicos. Além destes, a Argentina ea Colômbia também apresentamlegislação específica sobre a matéria.A grande preocupação dosespecialistas no assunto é que, enquantodura o impasse sobre a legislaçãobrasileira, o Brasil pode estar perdendomercado, uma vez que já existiriaminvestidores estrangeiros potenciaisansiosos por entrar no País comocertificadores e em outros nichos do e-commerce.Foto assessoriaRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 15


O que é:■ A Infra-Estrutura de Chaves Públicas(ICP-Brasil) foi criada em junho de 2001e é um sistema de certificação eletrônicapara a realização, pela Internet, decontratos e quaisquer outras transaçõesque até então exigiam registros em papelpara que adquirissem validade ouproduzissem efeitos legais.■ A nova modalidade de documentosdigitais não exclui nem se sobrepõe aosdocumentos em papel. Ou seja, o sistemade certificação digital não introduzconceitos novos nas transações jurídicas;apenas estabelece equivalência e isonomialegal entre os documentos produzidos eobtidos eletronicamente e aquelesfirmados em papel.Objetivo:■ Garantir a autenticidade, a integridadee a validade jurídica de documentos emformato eletrônico, bem como arealização de transações eletrônicasseguras.Atribuições:■ A ICP-Brasil é composto por entidadesprestadoras de serviços, que seguemdiretrizes e normas técnicas estabelecidaspor um Comitê Gestor (CG), colegiadoO ICP-Brasilintegrado pelo governo federal e porrepresentantes da sociedade civil.■ O Instituto Nacional de Tecnologia daInformação - ITI, órgão vinculado à CasaCivil da Presidência da República, é aAutoridade Certificadora Raiz (AC Raiz)da ICP-Brasil. Na condição de primeiraautoridade executora das políticas decertificados e das normas técnicas eoperacionais traçadas pelo Comitê Gestor,o ITI tem competência para habilitaras Autoridades Certificadoras e defiscalizar e auditar as prestadoras deserviços na ICP-Brasil. A AC Raiz nãopode emitir certificados para o usuáriofinal.■ De personalidade jurídica pública ouprivada, as Autoridades Certificadoras(AC) são prestadoras de serviços decertificação credenciadas a emitir,expedir, distribuir, revogar e gerenciar oscertificados digitais, vinculando pares dechaves criptográficas ao respectivo titular.■ As Autoridades de Registro (AR), depersonalidade jurídica pública ou privada,são encarregadas de identificar e cadastraro usuário final, encaminhar solicitaçõesde certificados às Acs e manter o registrode suas operações.Certificado Digital:■ Contém a assinatura digital daAutoridade Certificadora, garantia de suaorigem e integridade. São verdadeirascarteiras de identidade virtuais.Criptografia assimétrica:■ Sistema utilizado para prover aautenticidade e a integridade dosdocumentos digitais. É baseada emalgoritmos que utilizam duas chavesdiferentes e matematicamente relacionadas,uma para cifrar e outras para decifrar, de talforma que aquilo que uma delas fizer,somente a outra poderá desfazer. Um textoprocessado por uma das chaves somentepoderá ser recuperado se for reprocessadopor outra.Na internet: www.icpbrasil.gov.brCOPAN16 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


eventos FenaconCom a participação do diretor Social e de Eventosda Fenacon, José Rosenvaldo Evangelista Rios, foirealizada, no dia 17 de janeiro, em Florianópolis, aprimeira reunião de trabalho da 10a Conesc/2a Conesa.Na pauta da reunião, temas como: data, local, orçamentofinanceiro e análise da logomarca. Ficou definido queos dois eventos acontecem de 12 a 14 de outubro de2002, mês que também acolhe as principais festaspromovidas no Estado, como a tradicional Oktoberfest,a Fenarreco e a Fenachopp.O local será o Centro de Convenções deFlorianópolis. Também foi definida a comissãoorganizadora das duas convenções: O presidente, o vicepresidentee o 1° coordenador da COE serão,respectivamente, os presidentes do Sescon/SC, VilsonWegener, do Sescon/Blumenau, Carlos RobertoVictorino, e do Sescon/Grande Florianópolis, WalterTeófilo Cruz. Os representes da Fenacon na COE serãoJosé Rosenvaldo Rios e o vice-presidente da federaçãopara a Região Sul, Mário Elmir Berti. As próximasreuniões, em 2002, serão nos dias 21/03, 22/05, 21/06,18/09 e 13/11.Livros10ª Conesc / 2ª Conesa em Florianópolis Guia do investidorestrangeiroCom versão atualizada e temasampliados, chega à sexta edição o livro‘Guia legal para o investidor estrangeirono Brasil’, primeira obra a tratar dotema no país. O livro é produzido peloCentro de Estudos das Sociedades deAdvogados - Cesa e editado em duaslínguas: português e inglês.A primeira edição foi lançada em1992 por iniciativa da Assessoria Especialpara Assuntos Internacionais do Governo do Estado de SãoPaulo. A obra é distribuída para associados do Cesa, entidades declasse, instituições de desenvolvimento e de divulgação do Brasilno exterior e em eventos internacionais promovidos pelo Ministériodas Relações Exteriores.O livro trata de temas como: ‘Sistema jurídico brasileiro’, ‘Regimecambial brasileiro’, ‘Formas de associação’, ‘Sistema fiscal’,‘Legislação trabalhista’, ‘Legislação ambiental no Brasil’,‘Comércio eletrônico’, e ‘Oportunidades negociais nos processosde concordata e falência’.O Cesa, fundado em 1982, congrega hoje 410 Sociedades deAdvogados no Brasil e tem como objetivo a valorização dasadvocacia, o aprimoramento profissional dos advogados e ainstitucionalização das Sociedades de Advogados.EXACTUSRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 17


tecnologia da informaçãoUtilize a tecnologia paraacertar as contas com o LeãoFoto: Alex SalimMais uma vez chegou a hora dejuntarmos os comprovantes de rendimentos,despesas, movimento patrimonial e demaisdocumentos necessários para acertar ascontas com o Fisco. Nós, profissionais daárea de consultoria e contabilidade, a partirde março, entramos na ‘crista da onda’, poisas atenções das Pessoas Físicas estãovoltadas para a declaração de renda.O governo, como de costume, irá fazeruma campanha para aumentar ainda mais aarrecadação e o número de contribuintes.Consequentemente, as pessoas que nãoquiserem ter problemas com o Fisco deverãoprocurar um especialista, sendo assim,precisamos estar preparados com asprincipais ferramentas para facilitar eagilizar estes trabalhos.Com as informações disponíveis naInternet e a evolução tecnológica dosaplicativos existentes, fica cada dia maisfácil e ágil a elaboração das declarações doImposto de Renda das Pessoas Físicas, tendocomo conseqüência um melhor atendimentoao cliente, bem como maior confiabilidadenos serviços prestados.Nos últimos anos, com a utilização destesaplicativos, elaborei diversas declarações deImposto de Renda de clientes e fiqueisurpreso com a rapidez. A seguir, farei umasíntese do que devemos ter em mãos paraagilizarmos os nossos trabalhos.Antes de mais nada, o empresário ouprofissional deverá ter um bom computador,pois os programas geradores dasdeclarações, apesar de funcionarem em PCsda linha Pentium, têm melhor performancenos computadores que hoje são oferecidosno mercado a preços que giram em torno deR$ 1.600.Desktops nesta faixa de preços nasua maioria estão configurados comprocessadores Pentium III, harddisk de 20Gb, memória RAM de 66 Mhz (melhor128). Caso você se interesse por comprarum equipamento, visite o sitewww.buscape.com.br, pois encontram-sediversas lojas e modelos com comparaçãode preços e condições de pagamento.Programas geradoresPor Nivaldo Creto*Agora que você já tem um equipamentocompatível com o novo milênio, baixe osaplicativos para elaboração do IR. Copie oprograma IRPF2002 do site da Receita Federal(www.receita.fazenda.gov.br) ou nosdiversos locais alternativos indicados noPortal da Fenacon. Não necessito tecermaiores comentários sobre este programaque está mais do que testado e consolidado.Programas auxiliaresUm aplicativo muito importante paraquem elabora diversas declarações deImposto de Renda Pessoa Física é oProAnalir, da Prosoft. Utilizo este programahá cinco anos e, sem ele, não consigo maiselaborar a DIRPF de clientes que possuemuma quantidade considerável de bens. Elepermite elaborar um fluxo de caixa, o queevita estouro do caixa, levando a ReceitaFederal a lançar imposto sobre patrimôniodescoberto.•O produto possibilita ainda:repetir na coluna ano base 2001 todosos valores declarados do ano base 2000;•importaras mesmas fontes pagadoras,nome e CPFs da relação de pagamentosefetuados no ano 2001, base 2000 (paraque isso ocorra, é necessário que suabase de dados de 2001 esteja no mesmocomputador).•emitiruma listagem com o fluxo decaixa, dando a idéia de quanto ocontribuinte teve de sobras parasobreviver.ProAnalir: aplicativo auxilia naelaboração das DIRPFUma das boas funções também é apossibilidade de calcular o custo dadeclaração para cobrarmos do cliente,através de uma série de parâmetros, taiscomo quantidade de bens, fontes pagadores,pagamentos efetuados, etc. Uma versãodemo do produto pode ser obtida, atravésdo site: http://www.prosoft.com.br/Produtos/Windows/ProAnalir/.PesquisaOs sites do governo já disponibilizamgratuitamente todas as leis, instruçõesnormativas, perguntas e respostas, consultae emissão dos informes de rendimentos dosaposentados e pensionistas, dentre outrosserviços, possibilitando esclarecer asdúvidas na hora da elaboração dos trabalhos.Para comprovar isto, entrem no menu deServiços Online, do Portal Fenacon, pois foiatravés daqueles endereços que no decorrerdestes anos de experiência eu encontreigrande parte das respostas para as dúvidasque vão surgindo durante os trabalhos.Internet em banda largaSem uma boa conexão com a Internet, épreciso ter um pouco de paciência pararealizar as pesquisas. Atualmente, com estainfinidade de informações que a Rededisponibiliza, recomendo ter uma linhadireta só para Internet ou um dos serviçosexistentes que provêem o acesso em altavelocidade.No último ano, houve uma proliferaçãono Brasil dos serviços de banda larga pelasempresas Telemar, Telefônica, Embrateldentre outras. Inclusive, o lançamento, noinício de 2002, do acesso via satélite pelaempresa StarOne, em conjunto com aEmbratel (http://www.starone.com.br),possibilitando conexões de até 400 Kbps(Kilobytes por segundo).18 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


Com este serviço, não podemos maisdizer agora que nas pequenas cidades dointerior do Brasil há dificuldade de acesso àWeb por causa das conexões discadas e faltade pequenos provedores. Já estou utilizandoeste serviço no interior de São Paulo há 15dias e os resultados até agora são muitosatisfatórios.Menu de Serviços Online, do Portal FenaconPerguntas e respostasÉ fundamental que o rol de perguntas erespostas de 2001 disponibilizados pelaReceita Federal estejam na área de trabalhodo seu PC, para consultas eventuais dedúvidas que surgem durante a elaboraçãoda declaração. A Receita Federal estádisponibilizando 635 perguntase respostas de contribuintescom a finalidade de esclareceras dúvidas que surgem duranteo preenchimento da declaraçãoe procedimentos em situaçõesespeciais (este rol de perguntase respostas poderá ser copiado,através de um banner disponibilizadoem destaque no Portalda Fenacon).Conclusão dostrabalhosTerminada a elaboração dadeclaração, você não precisanem mais imprimir o recibo de entrega, poiso mesmo é gerado no harddisk. Se você nãoquiser imprimir em papel, pode utilizar oprograma Adobe Acrobat Writer (videcoluna Tecnologia da Informação, RFS,edição 65, página 11), criando umdocumento virtual em PDF.Quando o programa perguntar se podeentregar via Internet, esteja plugado e boa sorte!!!! Em questão de segundos a declaração étransmitida para os servidores do Serpro.Não pense que se você fizer o trabalhona frente do cliente ele vai ratear a cobrançados honorários achando que foi fácil demais.Um trabalho como este tem a habilidade eresponsabilidade profissional, mais aconfiabilidade que, com a utilização deferramentas de última geração, dificilmenteapresentarão inconsistências e eventuaistranstornos no futuro para os contribuintes.Nivaldo Cleto é empresáriocontábil e diretor deecnologia da FenaconE-mail: ncleto@uol.com.brCBSSIRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 19


à luz do direitoA prática de atividades nãoprevistas no contrato socialOcorre freqüentemente a prática deatividades mercantis eventuais que, pelasua natureza, não estão insertos no objetosocial da empresa, por não fazerem partedo horizonte mercantilda sociedade, razãopela qual deixou deconstar do seu escoposocial. Objeto social éconsiderado comotoda atividade econômicaem razão da qualse constitui a sociedade.É por assimdizer a razão de ser dasociedade.A determinação doobjeto social visa direcionara área mercantilem que a sociedadepretende atuar, ou seja, os objetivosque formarão a estrutura operacional dasociedade, que não podem ser contráriosà lei, à ordem pública e aos bons costumes.O Decreto n.º 3.708 de 1919, reguladordas sociedades por quotas de responsabilidadelimitada, tipo societáriomais comum no Brasil, não se ocupou deconceituar o objeto social, apenas trata dosrequisitos necessários para a constituiçãoda sociedade, ou seja, dentre estes, requerse“a designação específica do objeto dasociedade”, sem outras imposições.A Lei das Sociedades Anônimas, (Lein.º 6.404/76), que serve inclusive comolegislação suplementar ao referidoDecreto n.º 3.708/19, estabelece no seuartigo 2º, caput, que “pode ser objeto dacompanhia qualquer empresa de fimlucrativo, não contrário à lei, à ordempública e aos bons costumes”. Complementao § 2º do mesmo artigo que “oestatuto social definirá o objeto de modopreciso e completo”.Assim, quando o legislador ordinárioestabelece que deve constar nos atosconstitutivos da sociedade o objeto socialde maneira precisa e completa, não querdizer que no objeto deve constar todas asatividades possíveis, potenciais e imagináveis,em que a sociedade poderá atuar,mas sim aquelas que no momento daPor Miguel Silva*instituição a sociedade prontifica-se aatuar, pelo seu conhecimento técnico emercadológico. Em decorrência, o objetodeve ser completo naquilo que a sociedadese propõe a atuar,mas é inacabadopelo dinamismodas atividadesmercantis, elementoindissociávelda atividadeeconômica,o qual vai gerandonovos pontosde atuação.Ademais, asregras contidasna Lei das SociedadesAnônimasacerca de objetosocial, visam resguardar os interesses dosacionistas ou de terceiros que eventualmentesejam lesados por administradoresque pratiquem atos dolosos comdesvio de objeto social, o que não cabeno caso em tela, conforme preceituam osarts. 158, II, §§ 1º e 2º, 159 e 206, II, “b”da Lei das Sociedades Anônimas.No presente caso, a atividade eventualcomeça a ser executada ocasionalmentee, ao ser realizada indefinidamente, ganhanatureza habitual, considerando que estásendo executada com freqüência. Deve asociedade conhecedora deste fato econômicoagregá-la à sua atividade, inserindo-ano seu contrato social.“A determinação do objeto socialvisa direcionara área mercantil em que asociedade pretende atuar,ou seja, os objetivos que formarãoa estrutura operacionalda sociedade, que não podem sercontrários à lei,à ordem pública e aos bonscostumes”Efeitos do objeto socialO objeto social é a alma da sociedade eos seus efeitos se refletem nos atos dosdirigentes, que conjugam esforços paracumprir fielmente os fins para os quais foiconstituída a sociedade, pois a vida dasociedade deverá se nortear pelo seu objeto.Oportunamente, faz-se necessáriodistinguir, qual a atividade fim dasociedade (objeto) e a atividade meio(instrumento de sua realização), assim,atividades meios e fins estão englobadasno conteúdo do objetivo social determinadopelos sócios.A estrutura societária é criada tendocomo diretriz o objeto social, sendo alucratividade perseguida no curso daexistência da sociedade. Desta forma, competeà administração da empresa suaobservância, sob pena de violação, que nãose confunde com mudança do objeto socialinstituído no contrato, o qual só podeser mudado mediante alteração ou reforma.É possível que em um determinadomomento a sociedade necessite realizaratividade que não esteja inserta no seuobjeto social. Caso esta prática seja eventual,não estaria a violar o comando doobjeto, pois é próprio das atividadesmercantis estarem sujeitas a constantesinovações e insertas em novas circunstâncias,como fatos econômicosocasionais, sendo que estes não causamruptura na estrutura societária existente.Assim, a sociedade não está obrigada depronto a enxertar no seu escopo social umaatividade ocasional, as quais podem ocorrerem qualquer atividade empresarial.Ademais, na medida em que os direitosdos sócios são rigorosamente observados,os tributos são corretamente recolhidosaos cofres públicos, enfim, o interessepúblico e particular estar sendo respeitado,não há razão para se vislumbrar qualquerdesvio de objeto social na execução dasatividades ocasionais.Finalidade do objeto socialA finalidade do objeto social é determinarquais as atividades econômicas quea sociedade irá exercer para alcançarlucro. A sociedade pode exercer atividadesque não foram previstas no seu contratosocial, não lhe sendo imputado qualquerresponsabilidade, caso demonstre que osatos esporádicos praticados além do seuobjeto social, tiveram consentimentounânime dos sócios e não causaram20 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


qualquer dano ou prejuízos a terceiros.Cabe esclarecer que é legal a práticade atividade não prevista no contrato social,pois o Código Comercial, no seuartigo 331 autoriza a pratica de operaçõesdiversas das convencionadas no contrato,desde que com o consentimento unânimede todos os sócios.Perguntas e respostas:I - Quais as conseqüências perante alegislação societária, na hipótese darealização de atividade não prevista noobjeto social?Não há qualquer conseqüência, poishá autorização expressa no artigo 331 doCódigo Comercial, pelo qual, havendoconsenso unânime dos sócios, podem serpraticadas operações diversas daestipulada no contrato social.II - A sociedade poderá serpenalizada por realizar atividade alémdo seu objeto social?Não existe penalidade, desde que, coma prática da atividade não prevista nocontrato social, não se manifeste dano aointeresse público ou particular. Ademais,o ato jurídico perfeito resultante damanifestação de vontade das partesenvolvidas, sem qualquer vício ouconstrangimento, produz os devidosefeitos jurídicos.III - A sociedade, ao realizaroperações não previstas no seu contratosocial, contrariou interesse público ou“O objeto deve ser completonaquilo que a sociedade sepropõe a atuar, mas éinacabado pelo dinamismodas atividades mercantis,elemento indissociável daatividade econômica, o qualvai gerando novos pontos deatuação”de terceiros?Não. A sociedade apenas buscou a suafinalidade social que é o alcance delucratividade e o fez por meios idôneos.A lucratividade é requisito fundamentalpara a sociedade continuar a existir,podendo surgir operações ocasionais,fruto da dinâmica empresarial.IV- A sociedade ao realizar atividadesnão previstas no seu contratosocial, praticou desvio de objeto social?Não. A sociedade não praticou desviodo seu objeto social, pois continua aexercer as atividades para as quais foiconstituída, sem qualquer ruptura naestrutura societária existente. Assevereseainda que a autonomia privada deveser observada, pois os artigos 81 e 82 doCódigo Civil exigem, para a validade dosatos jurídicos, agente capaz, objeto lícitoe forma prescrita ou não defesa em lei, oque se verifica no presente caso.V - A sociedade, ao praticaroperações não especificamente previstasno seu objeto social, está sujeitaa sanção do Poder Público?Não, porque não há qualquer lesão aosórgãos públicos, considerando que os tributossejam recolhidos devidamente.VI - Qual o tratamento tributário àsatividades acessórias?Entende-se aqui por atividadeacessória, a atividade não habitual, ouseja, ocasional. As atividades acessóriasestão submetidas ao mesmo tratamentoque a atividade principal, segundo oprincípio pelo qual o acessório segue oprincipal. Assim, ao realizar operaçõesocasionais, deve ser emitido documentofiscal pertinente para acobertar aoperação e recolher os tributos incidentes.VII - Qual o procedimento a seradotado quando a sociedade identificaque uma atividade exercidaocasionalmente, passa a ser exercidahabitualmente?A sociedade ao identificar queatividade exercida de forma ocasionalpassa a ser exercida de forma habitual,deverá providenciar alteração contratualdeliberando pela inclusão da atividade noseu contrato social, conforme arts. 136 e137 da Lei n.º 6.404/76, com redaçãodada pela Lei n.º 9.457/97.Miguel Silva é tributarista, sócio-diretorda Miguel Silva Associados e professortitular de Direito Tributário e DireitoInternacional, no curso de MBA, daUniversidade de São Paulo - USPmiguelsilva@miguelsilva.com.brDP COMPRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 21


entrevista especialArquivo CFCAlcedino Gomes BarbosaPresidente do Conselho Federal de ContabilidadeA nova dimensão dacontabilidadeNo dia 20 de fevereiro, tomaram posse, em Brasília, os conselheiros e diretores do ConselhoFederal de Contabilidade, eleitos para o biênio 2002/2003. Em entrevista exclusiva à RFS, onovo presidente do CFC, Alcedino Gomes Barbosa, fala sobre seus principais projetos à fretedo conselho e aborda temas como Tecnologia da Informação, ética, qualificação profissional,Caso Enron e LRF. Na entrevista, o presidente criticou ainda a pouca atenção dada pelasinstituições de ensino à formação empreendedora e gerencial de seus alunos e cobrou maiorparticipação social e política do profissional contábil. Alcedino Gomes Barbosa é contador,advogado nas áreas Direito Tributário e Penal Tributário; consultor de empresas e diretor daempresa Vectra Consultores, de Goiânia.RFS: Quantos contabilistas e organizaçõescontábeis existem hoje no País com registro noSistema CFC/CRCs?AGB: Somamos 331.395 contabilistas ativos e60.356 organizações contábeis cadastradas, entreescritórios individuais e sociedades, com basenos dados de janeiro/2002.RFS: Comente sobre o atual estágio dosprogramas do CFC voltados para a educaçãocontinuada. Que tipo de formação tais cursosvêm buscando oferecer para os profissionais daContabilidade? Há algum enfoque na formaçãohumanista e na área de gestão empresarial?AGB: O Sistema Contábil Brasileiro teminvestido muito na educação continuada, poisentendemos que, nos tempos atuais, a constantequalificação é requisito básico para asobrevivência de qualquer profissional ouprofissão. Somos, seguramente, a profissão quemais investe no aprimoramento profissional. Nosúltimos cinco anos, realizamos mais de 12 mileventos, entre cursos, palestras, mesas redondas,seminários, encontros, convenções, etc., commais de 1 milhão de participantes. Esse rankingjamais será superado por qualquer outraprofissão, por mais reconhecida que seja pelasociedade. Mas, não paramos por aí. Por meiodo apoio financeiro aos cursos de pós-graduação,em vários estados brasileiros, proporcionamosa especialização de um grande número decontadores, reservando também, aos técnicos emcontabilidade, possibilidades de aprimoramentopor meio de cursos de qualificação específicos.Desenvolvemos, ainda, o programa Excelênciana Contabilidade, que objetiva ampliar osmestres e doutores em Ciências Contábeis.Quanto maior o número de intelectuais em umaprofissão, maior será sua credibilidade eaceitação pela comunidade. O CFC estáapoiando, atualmente, 7 cursos de mestrado, emconvênio com a USP (Universidade de SãoPaulo), por meio de um novo convênio com aFundação Visconde de Cairu, da Bahia, mais trêsturmas de mestrado iniciarão agora em março.O programa beneficia, diretamente, cerca de 250profissionais, dobrando assim, em curto espaçode tempo, o número de mestres existentes naprofissão contábil. Também em convênio com aUSP, implantaremos ainda este ano a primeiraturma de doutorado em Ciências Contábeis.Estamos ampliando, ainda mais, essaspossibilidades de aprimoramento por meio doEnsino à Distância, cujo projeto está sendoreavaliado, pois não gerou, em sua primeiraetapa, os resultados desejados. O Programa deEducação Continuada desenvolvido peloSistema Contábil Brasileiro não está voltadoapenas ao aprimoramento técnico-profissional,mas, principalmente, com a formação cultural ehumanística do contabilista brasileiro. Aconsciência da responsabilidade profissional éimprescindível, mas somente agregada àconsciência de nossa responsabilidade social éque nos completará como profissional e comocidadão.RFS: O Exame de Suficiência foi criado, entreoutros objetivos, para mostrar o grau dedistanciamento entre o que as universidadesensinam daquilo que o mercado precisa. Queperfil de formandos e qual o nível de ensino daContabilidade os Exames de Suficiência do CFCvêm descortinando. Já é possível identificardeficiências específicas na formação doprofissional, a partir das provas dos Exames deSuficiência?AGB: O Exame de Suficiência veio paraproporcionar à sociedade serviços contábeis commaior qualidade, pois inibe o ingresso naprofissão daqueles que não alcançaram um graude conhecimento mínimo, compreendido comobásico para o exercício profissional. O Examede Suficiência é uma experiência ainda muitorecente; foi criado em 1999 e implantado em2000, realizando-se dois exames ao ano.Estamos, agora em abril, chegando à sua 5aedição. Embora o Exame de Suficiência tenhaprovocado a imediata discussão sobre aqualidade do ensino oferecido aos egressos doscursos de Ciências Contábeis, é muito cedo parase tirar conclusões deste nível. Acreditamos quea melhoria do nível dos recém-formados,passando pelo aprimoramento dos currículos doscursos de Contabilidade e do corpo docente dasuniversidades, será uma conseqüência natural dodebate, cujas mudanças se mostram inevitáveis,levando-se em conta o grau de reprovação obtidonesses primeiros exames. Outro fator serádeterminante para o debate da qualidade doensino provocado pelo Exame de Suficiência:trata-se do Provão do Ministério da Educação,ao qual se submeterá, a partir deste ano, o cursode Ciências Contábeis.RFS: O Senhor acredita que os cursos,atualmente, oferecem aos futuros contadores etécnicos em contabilidade preparo econhecimentos gerenciais suficientes paraassumirem a atividade empresarial?AGB: A preparação do aluno para ser umempreendedor é uma necessidade que, no meumodo de ver, ainda não foi completamenteassimilada pela maioria das instituições de ensino;e isso não se restringe à área da Contabilidade. Odesenvolvimento do espírito empreendedor e dacorrespondente capacidade gerencial é umademanda dos dias atuais e um pré-requisito paraqualquer profissional, mesmo aquele que não vai,de fato, ingressar na atividade empresarial. Digoisso porque, mesmo aquele profissional que iráingressar na carreira como empregado ou“Somos, seguramente, aprofissão que mais investeno aprimoramentoprofissional”22 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


profissional liberal, precisa ‘gerenciar’ sua própriacarreira. Entendo que temos muito ainda o queavançar na área do empreendedorismo, pois oscursos oferecidos estão muito voltados à formaçãotécnica, mas não essencialmente direcionados aoque o mercado precisa ou à capacidade criativa doindivíduo. Deviam aproveitar, inclusive, a vocaçãodo brasileiro para esse caráter empreendedor nato,haja vista o crescimento do mercado informal,composto por microempreendedores que, a cadadia, buscam saídas criativas para sobreviver nomundo global.RFS: Qual deve ser, na sua opinião, o perfil doempresário contábil de hoje?AGB: A velocidade da informação exige de nósa resposta na ponta da língua. O cliente quersaber, hoje, o que você não poderá protelar atéamanhã. A prestação de serviços de qualidadedeixa de ser um diferencial para se conquistarum cliente, para se transformar em uma exigênciapara mantê-lo. O empresário contábil deve estarpor dentro de tudo o que ocorre no mundo, deveter conhecimento global. O registro técnico daevolução patrimonial de qualquer entidade ou ademonstração dos resultados obtidos pelamesma, por meio de relatórios e balançoscontábeis, em um determinado intervalo temporal,não é o suficiente para seu gestor. Oprofissional ou empresário contábil deve oferecermais, isto é, assumir a postura de consultor e deparceiro, orientar, dar caminhos, diretrizes, etc..A satisfação do cliente resultará na demanda pormais serviços profissionais e, consequentemente,da maior valoração dos honorários respectivos.RFS: O que os contabilistas e, em especial, osempresários de serviços contábeis devem buscarem termos de qualificações profissionais/gerenciais, nos próximos anos, para que seajustem às exigências da economia globalizada?AGB: A carreira profissional pertence ao próprioprofissional. Portanto, deve ele planejar e investirem si, de sorte a obter o maior retorno possíveldesse investimento. Cada profissional precisaidentificar suas habilidades e delinear o seucampo de atuação e ver, por meio dessesparâmetros, no que é preciso investir. Aespecialização em áreas específicas da atividadecontábil hoje é uma crescente. Isso decorre daprópria complexidade dos serviços a seremprestados. Com a queda das barreiras mercantisou internacionalização dos negócios, muitas dasvezes, o seu cliente do outro lado da rua passoupara o outro lado do mundo, empreendeu-se no“ Devemos despertar para aconsciência da participaçãosocial e política. O contabilistadeve sair da incômoda posiçãode coadjuvante e passar aopapel principal”mundo global, obrigando o profissional ouempresário contábil a conviver simultaneamentecom os variados sistemas tributários,alfandegários e com normas contábeis dos paísesonde quer que estejam seus clientes, isso semfalar nos variados idiomas que deverá dominar.Por isso, a especialização é uma necessidade, nãodá mais para ser um expert em tudo.RFS: Em um País onde há um sistema tributáriotão confuso e que se altera a cada dia, hácondições para o empresário contábil se dedicara assumir um papel de assessor gerencial de seusclientes?AGB: O cenário é, sem dúvida, complexo, mastemos que evoluir apesar dele. No mundocorporativo moderno, o grau de exigência sobre oprofissional é crescente e nada me faz acreditar quea situação vá mudar em um futuro próximo. Oempresário contábil precisa, sim, buscar aexcelência e oferecer um algo mais aos seus clientessem, com isso, deixar de cumprir as suas atribuiçõesbásicas. Estamos todos, profissionais contábeis esociedade em geral, esperando por uma reformatributária que, mais do que simplificar a vida docontabilista, torne a nossa economia mais produtiva.Aí entra a percepção política do processo; ocontabilista deve sair da incômoda posição decoadjuvante e passar ao papel principal. Devemosdespertar para a consciência da participação sociale política, precisamos estar onde as leis sãoelaboradas; só assim poderemos influenciar,efetivamente, na melhor adequação das mesmas,com vistas a atingir os desejos da profissão e dasociedade como um todo.RFS: Que novas transformações o senhoracredita que a Tecnologia da Informação,destacadamente o uso da Internet, trará,principalmente, ao segmento empresarialcontábil, a curto prazo?AGB: O uso, cada vez maior, dos recursos datecnologia, nesta era digital, é uma realidade;ninguém conseguirá ficar fora desse foco. O queocorre em qualquer parte do mundo chega aoconhecimento de todos em frações de milésimosde segundo. A internet é, sem dúvida, uma grandepropulsora dessa difusão. O empresário contábil,por meio da internet, poderá comunicar-sevelozmente com seus clientes, enviando erecebendo dados, ou informações on-line, queantes não era possível, e a um baixíssimo custo.Já podemos, embora ainda não seja uma práticadominante no meio contábil, proceder toda aescrituração contábil e fiscal de um determinadocliente por meio da internet, isto é, sem receberum único papel desse cliente. Hoje, o uso dessatecnologia na profissão contábil é uma obrigação,que independe de nossa vontade. Isto é fato, pois,para se prestar informações fiscais, sociais outrabalhistas aos diversos órgãos da administraçãopública, há que se recorrer ao uso da internet.RFS: Quais são, atualmente as principaisdiscussões em relação à ética profissional eempresarial na área contábil?“O desenvolvimento do espíritoempreendedor e dacorrespondente capacidadegerencial é uma demanda dosdias atuais e um pré-requisitopara qualquer profissional,mesmo aquele que não vai, defato, ingressar na atividadeempresarial”AGB: O exercício da profissão, defendendo osinteresses do cliente ou empregador,preservando-se, no entanto, a independência e adignidade profissional do contabilista, é uma dasmáximas do Código de Ética da ProfissãoContábil. Este ponto é sempre a mola mestra dasdiscussões envolvendo o comportamento docontabilista, quer seja como profissional ouempresário contábil. Atualmente, os jornaisnoticiam o escândalo internacional com o casoda empresa americana Enron, como dantes oscasos dos Bancos Econômico, Nacional, etc. Emtodos esses casos, a questão reside no clienteauditor-investidor.O caso ENRON provocouuma polêmica muito grande acerca daresponsabilidade dos profissionais que assinaramos balanços da gigante multinacional,especialmente daqueles que assinaram ospareceres de auditoria. O Jornal O Estado de SãoPaulo, chegou a noticiar o fato com um títulobem próprio ‘O escândalo Enron deixa o mundomais atendo à contabilidade’. O CFC temdiscutido, interna e externamente, com os váriosorganismos internacionais dos quais faz parte,buscando soluções ou mecanismos que previnamos desvios éticos que afetam a imagem daprofissão contábil, como no caso citado.RFS: O caso da quebra da empresa norteamericanaEnron é um sinal da necessidade derevisão nas práticas de auditoria externa?AGB: Falar de maneira específica desse caso semter o conhecimento detalhado do mesmo não éprudente, pois o mesmo pode ter facetas oucontornos que não conhecemos. A imprensa temquestionado tais normas e, até tenho vistoentrevistas de pessoas opinando sobre o caso,falando um monte de besteiras. Chega-se aafirmar que, no Brasil, a falta de leis acerca destasnormas deixa uma lacuna que precisa serpreenchida, no entanto, não atentaram para doisfatores importantes: primeiro, que a edição dasNormas Brasileiras de Contabilidade, incluindoas de Auditoria Interna ou Externa, écompetência exclusiva do Conselho Federal deContabilidade; segundo, que tais normas existeme estão em consonância com os padrõesinternacionais. Não queremos defender osauditores encarregados do caso citado, mas,centram o ataque sobre o parecer da empresa deauditoria, como desvio de foco, para, certamente,cobrir a responsabilidade dos diretores queRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 23


“O uso da LRF como argumentopara o aumento da CSLL é, aomeu ver, o ‘pano de fundo’ parao desejo desenfreado deaumentar a arrecadação”levaram à falência a Enron e o órgão americanoencarregado de sua fiscalização. Mas é óbvio queo caso Enron dá uma nova injeção às discussõesacerca do tema.RFS: No âmbito da responsabilidade social, deque forma a Classe Contábil pode atuar econtribuir como agente transformador para umasociedade mais justa?AGB: O contabilista tem se conscientizado daimportância de sua participação nos destinos dasociedade na qual está inserido. É o despertar daconsciência da responsabilidade social. O SistemaCFC/CRCs tem estimulado o despertar destaconsciência em todas as oportunidades possíveis.O projeto de apoio ao cumprimento da Lei deResponsabilidade Fiscal é uma demonstração clarada nossa participação no processo de mudanças noPaís. As questões éticas que, como dissemos,também são objeto de discussão, têm óbviasrepercussões sociais, uma vez que, da transparênciadas demonstrações contábeis dependem, não sónossos clientes diretos, mas também osinvestidores, acionistas, governo, empregados dasempresas, etc. Além deste projeto, no decorrer denossa gestão, buscaremos estimular a participaçãodos contabilistas em diversas ações sociais como,por exemplo, a campanha nacional de doação desangue, que pretendemos realizar no 25 de abril,Dia do Contabilista.RFS: A Lei de Responsabilidade Fiscal veio àtona recentemente, quando foi usada comojustificativa pelo Governo para a compensaçãode parte da correção da tabela do IRPF, com oaumento da CSLL. O CFC vem promovendodiversas ações na divulgação da Lei. O senhoracredita que a LRF está, de fato, impondomudanças de consciência no sentido de umagestão responsável de recursos públicos?AGB: A mudança é lenta, porém inegável. OCFC está acompanhando a gestão de mais de1.100 prefeituras, dentro do Programa deIncentivo à Gestão Fiscal Responsável, e nosprimeiros levantamentos já é possível notar amudança de comportamento dos gestorespúblicos. Alguns, mesmo com o peso de passivosanteriores, têm conseguido se ajustar àsexigências da LRF. É claro que o resultado desteesforço vai ser uma administração mais voltadapara as necessidades reais da comunidade. A Leié boa, não é perfeita, mas, em um primeiromomento, é preciso ser intransigente na defesada LRF para evitar descaracterizações quecomprometam a eficácia da medida. No entanto,o uso da LRF como argumento para o aumentoda CSLL é, ao meu ver, o ‘pano de fundo’ para odesejo desenfreado de aumentar a arrecadação.O argumento é falacioso, pois, a compensaçãoda perda de arrecadação exigida na LRF só seaplica aos casos de redução de tributo porincentivo fiscal ou outros casos, nos quais nãoestá enquadrada a correção da tabela do IRPF.RFS: Como o senhor avalia o atual grau deenvolvimento e participação da classe contábilno campo político, principalmente no LegislativoFederal, nas discussões dos temas de interessesdo segmento, das empresas de serviços ou dasociedade como um todo? Houve, na sua opinião,conquistas significativas nos últimos anos? O queainda há a avançar? Que ‘espaços’ precisam serocupados?AGB: A profissão contábil é grandiosa, seja narealização de eventos de aprimoramento, na suaorganização mundial ou interna, mas não temexpressado tal grandeza quando se trata daparticipação política. Em 1996, foi feita a pesquisa‘O perfil do Contabilista Brasileiro’, em que cercade 93% dos entrevistados responderam queachavam importante a representação política paraa Classe Contábil, mas, num contra-senso, apenaspouco mais de 6% responderam que já haviamparticipado de algum cargo eletivo ou que eramfiliados a algum partido político. Essa participaçãopolítica é condição essencial para a nossasobrevivência, mas muitos ainda estão em sonoprofundo quando se discute o assunto. No entanto,a profissão contábil, mesmo fora das casaslegislativas, tem conseguido influenciarfortemente nas questões de interesse da profissãocontábil, em trâmite ou que tramitaram noCongresso Nacional. O CFC/Fenacon temconseguido, por meio do Núcleo Parlamentar deEstudos Contábeis e Tributários formado porvários deputados federais, que já é uma grandeconquista para a profissão, influenciar diretamentenas questões tributárias. O caso mais recente,defendido diretamente e, diga-se ainda,bravamente, pelo próprio presidente Pedro CoelhoNeto, é a questão do aumento da CSLL para asempresas prestadoras de serviços, além, datradicional busca pela inclusão das empresascontábeis no Simples. Ressalto, mais uma vez,que há muitos espaços abertos para serempreenchidos, como a modificação do Decreto-lein.º 9.295/46, em diversos pontos de interesse denossa profissão. Entretanto, enquantopermanecermos fora das casas legislativas, tudoserá mais difícil para nós.RFS: Que ações da gestão anterior o senhorpretende dar segmento e quais as inovações queserão implementadas na sua gestão?AGB: Entendemos que não se deve vincular asações ou projetos em andamento no CFC a umadeterminada gestão, mas, sim, aos interesses dainstituição e da coletividade contábil. Há projetoscujas etapas/resultados envolvem várias gestões;somos e seremos sempre uma seqüênciaconstante. Há projetos, hoje em andamento, quese iniciaram há vários anos e outros que darãofrutos vários anos adiante. O que ocorre é que,em cada gestão, tais ações ou projetos sãoreavaliados, resultando no incremento de novasações ou na mudança das diretrizes traçadas.Como exemplo, podemos citar o projeto deCertificado de Gestão Fiscal Responsável,iniciado em maio do ano passado, cujosprimeiros resultados só irão cristalizar este ano,com a certificação dos primeiros gestores quese destacarem em 2001, e daí para frente. Outroexemplo é o Cadastro de ResponsabilidadeTécnica ou ART, como muitos gostam de utilizar.Iniciou-se a discussão por volta de 1990,passando inerte todos estes anos seguintes e,agora, pretendemos retornar a discussão e, quemsabe, pôr fim de vez a esta questão tão crucialpara a profissão contábil. A educação continuada,igualmente, não se iniciou agora, apenas foraincrementada ao longo dos anos. Dentre nossosobjetivos, nessa etapa, destacamos a interligaçãodo Sistema CFC/CRCs, de sorte a oferecerserviços entre si e à comunidade, on-line, pormeio da internet. Outro foco que pretendemosatacar é o despertar da consciência de nossaresponsabilidade social e política, dando umenfoque especial a uma maior participação damulher contabilista, que hoje representa cercade 33% dos profissionais brasileiros. A maioraproximação entre as diversas entidadescontábeis brasileiras, buscando-se um convíviorespeitoso e de parcerias, também será nossabusca. Em quaisquer desses pontos, o que iremossempre enfatizar será o trabalho participativo,integrando as diversas pessoas ou entidadesenvolvidas em cada projeto.RFS: Como o Sr. imagina as relações entre osconselhos profissionais e as entidades sindicaisrepresentativas de profissionais e do segmentoempresarial de serviços?AGB: Este é o outro lado da mesma moeda.Estamos todos preocupados em desenvolver aprofissão contábil. Embora cada entidade tenhasua finalidade específica e uma pauta deprioridades, nunca poderemos perder o foco oudeixar de lado o objetivo maior de nossaexistência. A relação tem que ser a maistransparente e direta possível, sempre buscandoalargar as parcerias entre as entidades.Precisamos estreitar os canais de interlocução etrabalhar juntos para que os objetivos de cadaum sejam mais rapidamente atingidos. O SistemaCFC/CRCs está de portas abertas e disposto aouvir todos aqueles que queiram somar, em vezde dividir. Nunca devemos deixar que as questõespessoais ou individuais de uma entidade sesobreponham aos interesses da profissão.“A participação política docontabilista é condiçãoessencial para a nossasobrevivência, mas muitosainda estão em sono profundoquando se discute o assunto”24 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


go aroundVai uma promoção aí?Haroldo Santos Filho*Experimente ir a uma destas famosaslojas de fastfood, decidido a comprarsomente um hamburger. Você talvez sesinta a pior pessoa do mundo. É queaqueles vendedores são treinados aignorar seu desejo inicial e a ‘empurrar’de tudo para cima do cliente, desde o‘megahamburger’, passando pela‘promoção do hamburger’ e acabandona torta, sorvete ou banana split.Com todas estas opções epromoções, como é que vocêpode ter a coragem de pedirsomente um simples hamburger?Quando oferecem algodiferente do que pediu, você temduas opções. Uma é respondercom ‘cara de poucos amigos’: “-... Não, obrigado. Não insistaporque estou com pressa”. E aoutra é aceitar a oferta eaproveitar. Quando você optapela segunda alternativa, aempresa sempre agradece, poisestará embolsando algo em tornode duas a três vezes mais do que setivesse atendido a seu pedido original.Esta técnica, cada vez maisdisseminada, parte do pressuposto,aparentemente absurdo, de que aqueleque ‘sempre tem razão’, o cliente, nãosabe exatamente o que quer. Na verdade,o cliente sabe como quer ser tratado,mas talvez tenha de fato dificuldade em“O cliente sabe como querser tratado, mas talvez tenhade fato dificuldade emreconhecer quais produtosou serviços atendem melhoràs suas necessidades”reconhecer quais produtos ou serviçosatendem melhor às suas necessidades,cabendo esta tarefa ao vendedor.O que causa estranheza é que no ramode prestação de serviços não se tem vistocom regularidade a utilização desteprocedimento. Seja por timidez ou mesmopor falta de conhecimento, o importanteé observar que as empresas desta áreaacabam perdendo uma infinidade denegócios pela falta desta ousadia.Um ramo como contabilidade, porexemplo: por que se limitar à escrituraçãocontábil? Por que não oferecer também,a quem precisa, serviços de Imposto deRenda das Pessoas Físicas, gestão emtributos, gestão de custos, implantação deprocessos de qualidade em controlesinternos e até serviços de outrasáreas, com parcerias feitas comos respectivos especialistas, taiscomo psicologia, pesquisas demercado, advocacia entre outras?Alguns se preocupam como foco e por isso nãodiversificam. Só que éperfeitamente possível mantero foco de sua empresa, comuma atividade principal e aindaadentrar em outras áreas, numestrito cumprimento às atuaisnecessidades de mercado ecom ampla visão comercial. Aidéia é poder surpreender ocliente oferecendo muito maissoluções do que ele poderia esperar,mantendo sempre a convicção de quevender um só ‘hambuger’ é ruim parao cliente e ruim para os negócios.Haroldo Santos Filho é diretor deRelações Institucionais da FenaconE-mail: haroldo@fenacon.org.brFRIMRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 25


egionaisParanáQualidade total paraempresas paranaensesA segunda palestra doprograma de preparação deempresas paranaenses da basede representação do Sescap/PR,dentro do conceito de qualidadetotal, foi realizada, durante caféda manhã, no dia 17 de janeiro,em Cascavel. Participou opresidente do sindicato, ValdirPietrobon. Em torno de 60empresários da região assistirama exposição sobre os conceitosda qualidade e o processo deCertificação ISO 9002.O projeto é realizado emparceria entre o Sescap/PR e aPro iso - DesenvolvimentoTecnológico - consultoria paranaenseespecializada na emnormatização da qualidade. Oobjetivo é que, a partir deprogramas de qualidade formatadospara grupos deempresas, haja a diminuição doscustos do processo decertificação ISO.Para o presidente do Sescap/PR, Valdir Pietrobon, na eraatual, a qualidade não é mais umdiferencial, mas sim umanecessidade das pequenas emédias empresas, diante dasexigências do mercado. “Emtempos modernos é umaobrigação tratarmos nossosclientes com a maior qualificaçãoque pudermos”.A primeira palestra doprojeto foi em novembro de2001, em Foz do Iguaçu. Aspróximas devem ocorrer nascidades-pólo de Pato Branco eMaringá. As empresas queoptam pelo programa passamCearáAuditórioO Sescon/CE inaugurou, no dia19 de dezembro, em sua sedeprópria, novo auditório comcapacidade para 28 pessoas. Aestréia foi no dia 11 de janeiro,com a realização do curso‘Departamento Pessoal’. Nafoto, da esq. p/ dir., o vicepresidentedo Sescon/CE,Pretextato Salvador Mello; odiretor Administrativo,Francisco Ossian Bezerra; opresidente, Urubatam AugustoRibeiro; e o diretor Financeiro,Roberto Moreira Felicianopor uma preparação que ocorreem média durante 12 meses. Apartir de então, estão aptas paraa auditoria e a certificação.Fotos Sescon/CEO Sescon/MS firmou convêniocom o CRC/MS para arealização de eventos conjuntosno Estado de Mato Grosso doSul. Abrindo a programação, foipromovida, na capital CampoGrande, no dia 30 de janeiro,palestra sobre a nova GIA e DAP,sistema Windows, com a parceriada Secretaria de Estado deReceita e Controle e CDL.Participaram 256 pessoas.Mato Grosso do SulParceria entre Sescon e CRCleva cursos ao interior do MSPalestras sobre os mesmostemas também foram realizadasnas cidades de Dourados/MS (31/01), Três Lagoas (05/02), Coxim(07/02), novamente em CampoGrande (19/02) e Corumbá (22/02). O presidente do Sescon/MS,Laércio José Jacomélli, ressaltouque, nos eventos, ainda foiapresentado aos participantes ovídeo institucional da Fenacon,formatado o banco de dados dosprofissionais e empresas deserviços contábeis do Estado edivulgado os valores daContribuição Sindical e Confederativa.ConfraternizaçãoCom a participação de 457pessoas, foi promovido, no dia 7de dezembro, o jantar dançante deconfraternização do Sescon/MS.O evento teve a presença dopresidente do Sescon/MS, LaércioJosé Jacomélli; do presidente doCRC/MS, Odácio PereiraMoreira; do presidente da JuntaComercial do Estado do MatoGrosso do Sul, Geraldo Moura; edo secretário da Receita eControle do Estado, Paulo Duarte.Laércio José Jacomélli,presidente do Sescon/MSFoto Peninha MachadoHC Donin26 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74


BRASILRevista Fenacon em Serviços - Edição 74 - 27


28 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 74PORTALFENACON

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