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TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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Sumário<br />

Apresentação<br />

PARTE I – <strong>TEMAS</strong> GERAIS <strong>DE</strong> <strong>COOPERAÇÃO</strong> JURÍDICA <strong>INTERNACIONAL</strong> 7<br />

Análise da coexistência entre carta rogatória<br />

e auxílio direto na assistência jurídica internacional - Denise Neves Abade 7<br />

Cooperação internacional penal: conceitos básicos - Patrícia Maria Núñez Weber 25<br />

Cooperação jurídica internacional - Saulo José Casali Bahia 39<br />

Dados eletrônicos e cooperação internacional:<br />

limites jurisdicionais - Antenor Madruga e Luciano Feldens 47<br />

Elaboração de pedido de cooperação jurídica<br />

internacional em matéria penal - Isalino Antonio Giacomet Junior 69<br />

Advocacia internacional do Estado e o Ministério Público:<br />

dez anos de parceria entre AGU e MPF - Boni de Moraes Soares 79<br />

Assistência jurídica internacional e a Procuradoria<br />

Federal dos Direitos do Cidadão - Ela Wiecko V. de Castilho 87<br />

Comunicações judiciais diretas:<br />

a Rede Internacional de Juízes da Haia - Mônica Sifuentes 99<br />

PARTE II – ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO 105<br />

Cooperação jurídica internacional e estado de direito:<br />

uma agenda para a PGR e o UNODC - Rafael Franzini 105<br />

La cooperación judicial internacional en el siglo XXI - Rosa Ana Morán Martínez 109<br />

Notas sobre a evolução da cooperação internacional em matéria penal<br />

pelo Ministério Público Federal - Luiz Fernando Voss Chagas Lessa 115<br />

Um olhar do Itamaraty sobre o Ministério Público - Aurélio Viotti 123<br />

O papel do juiz ou procurador de ligação no desenvolvimento<br />

da cooperação judicial internacional: ponto de vista do<br />

magistrado de ligação francês no Brasil - Carla Deveille-Fontinha 127<br />

O Superior Tribunal de Justiça e a cooperação internacional - Francisco Falcão 133

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