Regulamento Interno -Academia_23_fevereiro_V2 (2)

Associação Cultural Alão de Morais
Academia de Música de S. João da Madeira
Artigo 5º
Direção Pedagógica
1 - A direção pedagógica é o órgão próprio de gestão da escola no domínio da orientação,
coordenação dos interesses pedagógicos e elaboração do plano anual de atividades
2 - A direção pedagógica será singular ou colegial, sendo um dos membros o presidente do
conselho pedagógico.
3 - Ao diretor pedagógico ou ao presidente da direção pedagógica é exigida qualificação
académica de nível superior e habilitações profissionais adequadas ou, em substituição destas
últimas, experiência pedagógica de, pelo menos, três anos.
4 - O exercício de funções de direção pedagógica é equiparável à função docente.
Artigo 6º
Competências e atribuições
Compete à direção pedagógica a orientação da ação educativa da academia, designadamente:
a) Representar a academia junto do Ministério da Educação em todos os assuntos de
natureza pedagógica;
b) Representar a entidade titular no uso das suas competências sempre que para tal
seja mandatada;
c) Planificar e superintender nas atividades curriculares e culturais;
d) Promover o cumprimento dos planos e programas de estudo;
e) Velar pela qualidade do ensino;
f) Zelar pela educação e disciplina dos alunos;
g) Promover um horário semanal de atendimento aos encarregados de educação;
h) Superintender na constituição de turmas e na elaboração dos horários;
i) Estabelecer protocolos de articulação e celebrar acordos de cooperação ou de
associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias, fundações, coletividades
e outras entidades afins;
j) Intervir nos termos da lei, no processo de avaliação e desempenho do pessoal
docente.
k)Zelar pelo cumprimento do projeto educativo.
l) Organizar o ano escolar, sem prejuízo da lei em vigor.
m) Justificar as faltas dos professores nos termos legais em vigor.
Aprovado em assembleia geral a 29 de outubro de 2014
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