Jornal A TARDE

A4
SALVADOR SEGUNDA-FEIRA 30/5/2016
Editor-coordenador
Luiz Lasserre
llasserre@grupoatarde.com.br
REGIÃO METROPOLITANA
SALVADOR
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LUANA ALMEIDA
Em vigor há três anos no
país, alei dos 60 dias
(12.732/12) –que determina
que pacientes com câncer
iniciem o tratamento pelo
Sistema Único de Saúde
(SUS) em, no máximo,60
dias após o diagnóstico –é
alvo de reclamação de pacienteseespecialistas
pela
falta de cumprimento.
NaBahianãohádadosoficiais
sobre o tempo médio
entreodiagnósticoeoacesso
ao tratamento pelo SUS,
mas representantes de entidades
médicas e de associaçõesdeapoioapacientes
naBahiainformamqueesse
períodopode durardeoito
meses a até um ano. E para
o paciente oncológico cada
minuto é precioso.
De acordo comdados do
InstitutoNacionaldoCâncer
JoséAlencarGomesdaSilva
(Inca), a alta taxa de mortalidadeporcâncernoBrasil
está diretamente associada
àdemora no início do tratamento.Nocasodaauxiliar
doméstica Célia Maria Santos
Santana, 60, a via crucis
entre a descoberta e o começo
da quimioterapia durou
quase dois anos.
No início de 2014, ela notou
um caroço no seio direito.
Entre a primeira consulta,
realizada no município
de Ituberá (a 348 km da
capital), e a confirmação do
diagnóstico de câncer de
mama, em Salvador, foram
necessários 11 meses.
Daassinaturadolaudopatológico
atéacirurgia, mais
quatro meses se passaram.
Em seguida, ela aguardou
mais três meses paraconseguir
a intervenção cirúrgicaparaaretiradadotumor
e, posteriormente,iniciar a
quimioterapia.
Céliaaindanãoconseguiu
chegar à metade do tratamento
prescrito pelo oncologista.Comosenãobastassealongacaminhadaatéter
acesso às terapias, frequentemente
as sessões são interrompidas
por causa da
“Para o câncer,
o diagnóstico
precoce é
fundamental.
A morosidade
dificulta o
tratamento”
KÁTIA BALDINI, coord. do Naspec
“Por vezes ela
pensou em
desistir. Mas
não vamos
deixar ela
fraquejar”
CLAUDICÉLIA SANTANA, filha de
paciente
manutenção dos aparelhos
radioterápicosedacarência
de medicamentos.
“Por muitas vezes, ela
pensouemdesistir.Masnão
vamos deixar ela fraquejar,
temosqueserfortes”,conta,
emocionada, a filha mais
nova da paciente,Claudicélia
Santana, 33.
Morosidade
Ahistóriadadomésticanão
éumcasoisolado.Entreos72
pacientesabrigadosnasede
do Núcleo Assistencial para
Pessoas com Câncer (Naspec),
no Engenho Velhode
Brotas, pelo menos metade
deles esperoupor cerca de
oitomesespeloresultadode
uma biópsia –exame imprescindível
para comprovação
do diagnóstico eindicação
de tratamento.
De acordo com a coordenadora
de enfermagem da
entidade, Kátia Baldini, a
morosidadeparaoacessoao
tratamentocontribuiparaa
rápidaevoluçãodadoença,o
que torna a curaou ocontrole
da patologia ainda
mais distante.
“O diagnóstico precoce é
fundamental. Muitas vezes,
a mulher descobre um pequenocaroçoe,quandoiniciaotratamento,essetumor
játriplicoudetamanho.Isso
reduzapossibilidadedecura”,
ela lamenta.
OpresidentedoSindicato
dos Médicos na Bahia (Sindimed),
Francisco Magalhães,
atribui ademora no
atendimento à faltade estrutura
dos CentrosdeAlta
Complexidade em Oncologia(Cacon)dointeriordoestado.
Tal condição, segundo
ele,éresponsávelporsuperlotar
os hospitais da capital
baiana.
“Os centros de referência
de tratamento de câncer do
interior do estado não têm
condições estruturais de receber
os pacientes. Para as
prefeituras, é mais cômodo
trazerospacientesparaSalvador
do quelutar por um
atendimento de qualidade
nas cidades-polo”, afirmou.
SAÚDE Lei
que garante
início de
atendimento
em até 60
dias não é
cumprida
Fotos Adilton Venegeroles / Ag. A TARDE
DEMORAPREJUDICAPACIENTES
EMTRATAMENTODECÂNCER
Entre o
diagnóstico e a
quimioterapia,
Célia Maria
esperou dois anos
Contra o tempo
Umacorridacontraotempo:
éassimqueacoordenadora
daregulaçãoambulatoriale
hospitalardaSecretariaMunicipal
da Saúde (SMS), Daniela
Alcântara, define as
ações da prefeitura no sentido
de garantir o cumprimentodaleidos60diasnos
hospitais da capital.
Segundoela,paraacelerar
o diagnóstico de pacientes
com suspeita de câncer, são
disponibilizadas 80 vagas
para consultas e 967 procedimentos
de biópsias guiadas
por imagem por mês.
Apósconstatadaadoença,
estãodisponíveisnasquatro
unidades de saúde que oferecemtratamentooncológico
pelo SUS –os hospitais
SantaIzabel,SantoAntônio,
SãoRafaeleAristidesMaltez
–mensalmente4.500vagas
para quimioterapia e radioterapia.
“No município há uma
grande demanda pelo serviço.Porémnãotemosmais
tantas filas em nossas unidades.
No Aristides Maltez,
porexemplo,ondeaprocura
é maior, procuramos distribuirospacientesparaasoutras
unidades e acelerar o
tratamento”, diz Daniela.
NoCentroEstadualdeOncologia
(Cican) são oferecidas,
de segunda a sexta-feira,
40 senhas para triagem.
“A partir dessa consulta, o
pacienteéencaminhadopara
os exames e, a depender
do caso, para cirurgia. O
ideal é quetodo o processo
dure menos que 60 dias”,
explicaadiretoratécnicada
unidade, Conceição Coelho.
DESAFIOPARACUMPRIR
LEIÉDEBATIDOEMFÓRUM
Beto Monteiro / Divulgação
TRATAMENTOPODESER
GARANTIDOPELAJUSTIÇA
O não cumprimento da lei
dos60diasnãoestárestrito
àBahia:olongocaminhoentreodiagnósticodocâncere
otratamentoefetivoérecorrenteem
todas as grandes
capitaisdopaís.Osentraves
edesafios da efetivação do
decreto foram tema de debate
no VI Fórum Nacional
dePolíticasdeSaúdeemOncologia,realizadonaúltima
semana, em Brasília.
Oevento,promovidopela
companhiadeprodutosfarmacêuticos
Roche, reuniu
especialistasdetodooBrasil
acerca de temas como detecçãoprecocedocâncer,financiamentodepesquisase
acesso às medicações.
O subfinanciamento da
saúde pública foiapontado
pelo oncologista Gilberto
Lopescomocausaparaonegligenciamento
da legislaçãoqueregeotemaemtodo
o país. “Não há recursos suficientes
para que o atendimento
dos pacientes seja
realizado de forma universal.
Para um atendimento
eficaz, seria necessárioinvestimento
em estrutura e
pessoal”, opinou.
A ampliação dos investimentosna
saúde também
foidefendidapeladeputada
federal Carmen Zanotto
(PPS-SC),membrodaComissão
de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados:
“A população não
pode pagar porum problema
na gestão de recursos”.
Transparência
Utilizar a tecnologia como
instrumento para difusão
de informações acerca do
tratamento oncológico é a
chave para amelhoria no
atendimento aos pacientes
oncológicos.Éoquedefende
o especialista em direito à
saúde Tiago Farina Matos.
Para tanto, ele propõe a
criaçãodeumaplicativoparacelular,nosmoldesdoWaze
–sistema operacional de
trânsito e navegação que
compartilha informações
detrânsitodasviasemtemporeal.Aintenção,alémde
facilitaroacessoaquestões,
consultas e tratamentos, é
O especialista Tiago Farina foi um dos palestrantes
proporcionar uma maior
transparêncianosistemade
marcação de consultas pelo
SUS.
“Muitas vezes, o paciente
vai para uma primeira consulta
enão sabe sequer
quandoseráapróxima.Esse
tipodeinformação,alémde
oferecermaioragilidadena
assistência, garanteocumprimento
da lei dos 60 dias
ecorroboraparaqueelenão
desista de dar prosseguimento
ao tratamento de
saúde”, afirmou.
O paciente que não tiver o
iníciodoseutratamentooncológico
garantido dentro
de até 60 dias, contados a
partir do dia em que for assinadoodiagnósticoemlaudopatológico,poderecorrer
àSecretariadaSaúdedoseu
município ou à Justiça para
garantir o cumprimento da
Lei nº 12.732/12.
De acordo com o advogadoespecialistaemdireitodo
consumidorJairo Torres, o
primeiropassoéprocuraro
setorderegulaçãodaSecretaria
da Saúde. Em caso de
descumprimento da lei por
parte da autarquia, os gestores
poderão sofrer penalidades
administrativas.
“Oórgãodesaúdedomunicípio
é quem deve estar
atentoaessa questão.Éde
inteira responsabilidade da
secretaria municipal proporcionar
ao paciente consultasetratamentosprescritos
pelo médico”, afirmou.
Seaindaassimopaciente
não conseguir ter acesso à
consulta ou ao tratamento,
elepoderecorreràJustiça.O
advogado explica: “O paciente
deve procurar o MinistérioPúblicoouqualquer
assistência jurídica gratuita
em faculdades de direito
conveniadas com aOrdem
dos Advogados do Brasil
(OAB)”, afirmou.
Documentação
Paradarentradanaaçãojudicial,énecessário,
alémde
documentos básicos –carteiradeidentidade,comprovantederesidênciaecartão
doSUS–,olaudodoexame
patológico eum relatório
médico contendo a identificação
da doença.
Os gestores de
secretarias
da saúde
poderão sofrer
penalidades
administrativas