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Campanha Reivindicatória 2016

Sou professor/a

tenho valor

pág. 3

Especial

Muito além de Mariana

págs. 10 a 13

Em defesa da

democracia

pág. 14


15 2 Editorial

Campanha 3

Tentativa de impeachment ataca

a democracia brasileira

Só há conquista com luta

#Sou professor/a, tenho valor

O Brasil vive uma complexa crise

política que afeta diretamente a economia

e deixa o país num rumo incerto.

A abertura do processo de impeachment

contra a presidenta Dilma

Rousseff é mais um capítulo do golpe

engendrado por forças conservadoras

que não aceitaram a vitória dela em

2014, muito menos o ciclo aberto

com a eleição de Lula em 2002.

O interesse nacional, o respeito à

Constituição e à leis estão ameaçados.

Não há nada que justifique a

destituição da presidenta democraticamente

eleita. A decisão do presidente

da Câmara, Eduardo Cunha,

de encaminhar o pedido de impeachment

tem o claro objetivo de

retaliar o PT, que se posicionou a

favor da abertura do processo de

cassação dele no Conselho de Ética

da Câmara. Cunha é alvo de investigação

em, pelo menos, 22 processos

(corrupção, lavagem de dinheiro em

contas não declaradas em bancos na

Suíça, evasão de divisas, falsificação

de documentos, etc).

Com base na ofensiva do imperialismo

em países vizinhos como a

Publicação do Departamento de

Comunicação do Sinpro Minas

ANO XXXV - Nº 147 - DEZEMBRO/2015

Diretores responsáveis:

Aerton Silva e Marco Eliel de Carvalho;

Editora/Jornalista responsável:

Débora Junqueira (MG05150JP);

Redação:

Cecília Alvim (MG09287JP)

Denilson Cajazeiro (MG09943JP)

Nanci Alves (MG03152JP),

e Saulo Martins (MG15509JP);

Programação visual e diagramação:

Mark Florest;

Design Gráfico:

Fernanda Lourenço;

Foto capa:

Istock photo;

Expediente

Revisão: Aerton Silva;

Impressão: O Lutador;

Tiragem: 5.000 exemplares;

Distribuição gratuita: Circulação dirigida

comunicacao@sinprominas.org.br

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015

Argentina e a Venezuela, é importante

frisar que o interesse em desestabilizar

o Brasil está além dos anseios das

forças conservadoras internas. Não

se pode perder de vista que o Brasil

possui fontes de riquezas naturais,

como o pré-sal, cobiçadas, principalmente,

pelo capital internacional.

Há uma guerra travada entre as forças

do avanço e as do atraso.

Há uma grande pressão sobre o

governo Dilma para que ela tome

medidas conforme o receituário neoliberal,

como a desindexação geral,

a desvinculação orçamentária, a privatização

selvagem, a abertura da

economia, a livre negociação e o aumento

da idade mínima para a aposentadoria.

Conforme opina o analista

polítco do Diap, Antônio Augusto de

Queiroz, em artigo, em lugar de “uma

ponte para o futuro”, documento do

PMDB, essas propostas poderiam ser

batizadas como “passaporte para o

período medieval”.

A crítica que se deve fazer ao governo

Dilma é exatamente em relação

às medidas que atendem aos interesses

neoliberias como o ajuste fiscal

Diretoria Gestão 2012/2016

Adelmo Rodrigues de Oliveira, Adenilson Henrique Gonçalves, Aerton de Paulo Silva, Albanito Vaz Júnior, Alessandra

Cristina Rosa, Altamir Fernandes de Sousa, Ângelo Filomeno Palhares Leite, Aniel Pereira Braga Filho, Antonieta

Shirlene Mateus, Antonio de Pádua Ubirajara e Silva, Antonio Sergio de Oliveira Kilson, Aparecida Gregório Evangelista,

Aristides Ribas Andrade Filho, Benedito do Carmo Batista, Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, Carla Fenicia

de Oliveira, Carlos Afonso de Faria Lopes, Carlos Magno Machado, Carolina Azevedo Moreira, Cecília Maria Vieira

Abrahão, Celina Alves Padilha Arêas, César Augusto Machado, Clarice Barreto Linhares, Cláudia Cibele Souza Rodrigues,

Clédio Matos de Carvalho, Clóvis Alves Caldas Filho, Daniel de Azevedo Teixeira, Débora Goulart de Carvalho,

Décio Braga de Souza, Dimas Enéas Soares Ferreira, Diva Teixeira Viveiros, Edson de Oliveira Lima, Edson de

Paula Lima, Eliane de Andrade, Erica Adriana Costa Zanardi, Estefania Fátima Duarte, Fábio dos Santos Pereira,

Fábio Marinho dos Santos, Fátima Amaral Ramalho, Fernando Antonio Tomaz de Aquino Pessoa, Fernando Dias da

Silva, Fernando Lucio Correia, Geraldo Magela Ribeiro, Gilson Luiz Reis, Gislaine dos Santos Silva, Grace Marisa Miranda

de Paula, Haida Viviane Palhano Arantes, Heleno Célio Soares, Henrique Moreira de Toledo Salles, Humberto

de Castro Passarelli, Idelmino Ronivon da Silva, João Francisco dos Santos, João Marcos Netto, Jones Righi de

Campos, José Carlos Padilha Arêas, José Geraldo da Cunha, José Heleno Ferreira, José Mauricio Pereira, Josiana

Pacheco da Silva Martins, Josiane Soares Amaral Garcia, Juliana Augusta Rabelo Souza, Laércio de Oliveira Silva,

Lavínia Rosa Rodrigues, Liliam Faleiro Barroso Lourenço, Liliani Salum Alves Moreira, Luiz Antonio da Silva, Luiz Cláudio

Martins Silva, Luiz Henrique Vieira Magalhães, Luliana de Castro Linhares, Marcelo José Caetano, Marco Eliel

Santos de Carvalho, Marcos Gennari Mariano, Marcos Paulo da Silva, Marcos Vinicius Araújo, Maria Aparecida Penido

de Freitas Zandona, Maria Célia da Silva Gonçalves, Maria Celma Pires do Prado Furlanetto, Maria da Conceição

Miranda, Maria da Glória Moyle Dias, Maria das Graças de Oliveira, Maria Elisa Magalhães Barbosa, Maria Goretti

Ramos Pereira, Maria Helena Pereira Barbosa, Maria Nice Soares Pereira, Marilda Silva, Marília Ferreira Lopes, Marisa

Magalhães de Souza, Mateus Júlio de Freitas, Messias Simão Telecesqui, Miguel José de Souza, Miriam Fátima dos

Santos, Moisés Arimateia Matos, Murilo Ferreira da Silva, Nalbar Alves Rocha, Nardeli da Conceição Silva, Neilon

José de Oliveira, Nelson Luiz Ribeiro da Silva, Newton Pereira de Souza, Orlando Pereira Coelho Filho, Paulo Roberto

Mendes da Silva, Paulo Roberto Vieira Junior, Pitágoras Santana Fernandes, Renata Titoneli de Aguiar, Renato César

Pequeno, Rodrigo de Paula Magalhães Barbosa, Rodrigo Rodrigues Ferreira, Rogério Helvídio Lopes Rosa, Romário

Lopes da Rocha, Rossana Abbiati Spacek, Rozana Maris Silva Faro, Sandra Lucia Magri, Sebastião Geraldo de Araújo,

Simone Esterlina de Almeida Miranda, Siomara Barbosa Candian Iatarola, Sirlane Zebral Oliveira, Terezinha Lúcia

de Avelar, Valdir Zeferino Ferreira Júnior, Valeria Nonata Teixeira, Valéria Peres Morato Gonçalves, Vera Lúcia Alfredo,

Vera Lúcia Freitas Moraes, Wagner Ribeiro, Warley Oliveira Drumond, Wellington Teixeira Gomes

FILIADO À

promovido no ano de 2015. Conforme

mostra o documento “Por um Brasil

justo e democrático – Mudar para

sair da crise – Alternativas para o

Brasil voltar a crescer”, apresentado

pelo Fórum 21, a lógica que preside

a condução do ajuste é a defesa dos

interesses dos grandes bancos e fundos

de investimento.

“Eles querem capturar o Estado

e submetê-lo a seu estrito controle,

privatizar bens públicos, apropriarse

da receita pública, baratear o custo

da força de trabalho e fazer regredir

o sistema de proteção social. O ajuste

fiscal em curso está jogando o país

numa recessão, promove a deterioração

das contas públicas e a redução

da capacidade de atuação do Estado

em prol do desenvolvimento. Mais

grave é a regressão no emprego, salários,

no poder aquisitivo das famílias,

nas políticas sociais. Ao deteriorar o

ambiente econômico e social, enfraquece

o governo democraticamente

eleito e amplifica a crise política

e as ações antidemocráticas e golpistas

que estão em curso. Derrotados

nas urnas exigem a renúncia e tramam

o impedimento“, diz um trecho

do documento, disponível em

www.forum21.org.br.

O documento alerta que a raiz

dos problemas atuais reside na crise

financeira internacional de 2008 e

seus desdobramentos e, secundariamente,

nos erros na condução

doméstica. “A avaliação é que o

diagnóstico liberal acerca da deterioração

dos fundamentos econômicos

(até 2014) não se sustenta. A

inflação não estava ‘fora do controle’

e diversos indicadores socioeconômicos

permaneceram satisfatórios

na comparação internacional e em

relação ao início da década de 2000.

Nem no campo fiscal, alvo preferencial

do ataque dos liberais, se

observa uma crise do tamanho da

propagada. Assim, o ajuste recessivo

iniciado em 2015 é a defesa dos interesses

rentistas”. Para que não

haja retrocessos, em defesa da constituição

e da democracia, o governo

Dilma precisa mudar os rumos da

política econômica em direção ao

desenvolvimento e valorização do

trabalho.

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SEDE: Rua Jaime Gomes, 198 - Floresta - CEP: 31015.240

Fone: (31) 3115 3000 - Belo Horizonte - www.sinprominas.org.br

SINPRO CERP - Centro de Referência dos Professores da Rede Privada

Rua Tupinambás, 179 - Centro - CEP: 30.120-070 - BH - Fone: (31) 3274 5091

sinprocerp@sinprominas.org.br

REGIONAIS:

Barbacena: Rua Francisco Sá, 60 - Centro - CEP: 36.200-068 - Fone: (32) 3331-0635; Cataguases: Rua

Major Vieira, 300 - sala 04 - Centro - CEP: 36.770-060 - Fone: (32) 3422-1485; Coronel Fabriciano: Rua

Moacir D'Ávila, 45 - Bairro dos Professores - CEP: 35.170-014 - Fone: (31) 3841-2098; Di vinópolis: Av. Minas

Gerais, 1.141 - Centro - CEP: 35.500-010 - Fone: (37) 3221-8488; Governador Valadares: Rua Benjamin

Constant, 653 - Térreo - Centro - CEP: 35.010-060 - Fone: (33) 3271-2458; Montes Claros: Rua Januária,

672 - Centro - CEP: 39.400-077 - Fone: (38) 3221-3973; Paracatu: Rua Getúlio de Melo Franco, 345 - sala

14- Centro - CEP: 38.600-000 - Fone: (38) 3672 1830; Poços de Caldas: Rua Mato Grosso, 275 - Centro -

CEP: 37.701-006 - Fone: (35) 3721-6204; Ponte Nova: Av. Dr. Otávio Soares, 41 - salas 326 e 328 - Palmeiras

- CEP: 35.430-229 - Fone: (31) 3817-2721; Pouso Alegre: Rua Dom Assis, 241 - Centro - CEP 37.550-000 -

Fone: (35) 3423-3289; Sete Lagoas: Rua Vereador Pedro Maciel, 165 (A) - Bairro Nossa Senhora das Graças

- CEP: 35.700-477 - Fone: (31) 3776-5864; Teófilo Otoni: Rua Pastor Hollerbarch, 187 - sala 201 - Grão Pará

- CEP: 39.800-148 - Fone: (33) 3523-6913; Uberaba: Rua Alfen Paixão, 105 - Mercês - CEP: 38.060-230 -

Fone: (34) 3332-7494; Uberlândia: Rua Olegário Maciel, 1212 - Centro - CEP: 38.400-086 - Fone: (34) 3214-

3566; Varginha: Av. Doutor Módena, 261 - Vila Adelaide - CEP: 37.010-190 - Fone: (35) 3221-1831.

A campanha reivindicatória é o

momento para conquistar e avançar

nas relações de trabalho. Em 2016, as

negociações para as Convenções Coletivas

de Trabalho ocorrem numa

conjuntura em que as crises mundial

e brasileira serão utilizadas pelos donos

de escolas privadas como argumento

para não conceder o reajuste devido

bem como em relação a outros itens

da pauta de reivindicação. Portanto,

mais do que nunca, será necessário

coragem, participação e determinação

nas lutas por mais conquistas, por

uma educação de qualidade, por um

Brasil melhor. A unidade e o envolvimento

da categoria será o diferencial

para mostrar que temos valor e merecemos

ser tratados com dignidade.

O Sinpro Minas tem uma nova

diretoria comprometida com a valorização

dos professores e professoras,

e com a luta por salários dignos e

melhores condições de trabalho e

saúde. Hoje a nossa categoria é uma

das mais exploradas em nosso país

e o salário é pequeno, em alguns casos,

menor no setor privado que nas

redes públicas.

O reconhecimento social, que já

foi grande, hoje coloca a situação de

termos apenas 3% dos jovens na escolha

de cursos de licenciatura / formação

de professores. A desistência

e afastamento da profissão, por iniciativa

própria, chega a 45% – segundo

dados levantados pelo Sinpro

Minas. É possivel que nos dias atuais

se encontre à frente das salas de

aula mais pessoas formadas em outras

profissões e sem formação didático-pedagógica

que professores

licenciados.

A superexploração do trabalho

compromete a jornada e nos

coloca, através das novas tecnologias,

na condição de laborar

permanentemente, até mesmo no

decorrer das noites e finais de

semana, no atendimento às demandas

dos “clientes” presenciais e

virtuais, com prejuízo irreparável à

saúde e qualidade de vida.

As grandes empresas do ensino

têm suas ações tanto mais valorizadas

na bolsa de valores (mercado) quanto

mais se adaptam às condições de

gestão de seus “colaboradores” e

“clientes” e reduzam investimentos

e despesas, mesmo em detrimento

da qualidade da educação ofertada.

1. Unificação dos pisos salariais:

o trabalho educacional é igual

nas diversas regiões do estado, portanto,

o piso salarial deve ser o mesmo,

ou seja, salário igual para trabalho

igual.

2. Unificação das datas-base:

atualmente, as datas-base da categoria

são: fevereiro, março, abril e maio,

conforme cada sindicato patronal

das diversas regiões de Minas Gerais.

A reivindicação da categoria é unificar

as datas-base.

3. Recomposição da inflação:

reajuste pelo Índice Nacional de Preços

ao Consumidor (INPC), que mede

a inflação acumulada na data-base

Sou professor/a

tenho valor

Principais eixos da Campanha Reivindicatória 2016

(1 ano), para que haja recomposição

das perdas do poder de compra do

salário.

4. Ganho real: com o objetivo

de conquistar melhores salários para

os professores, reivindicamos reajuste

acima da inflação como forma de

valorização docente.

5. Adicional extraclasse: a Lei

Nacional do Piso Salarial dos professores

da rede pública já estipula que

o adicional extraclasse deve ser o equivalente

a 1/3 da jornada. Atualmente,

os professores de escolas privadas em

Minas recebem um adicional de 20%

para as atividades inerentes ao trabalho

docente realizado fora do horário

Ao mesmo tempo é demandado

cada vez mais o recurso público –

FIES, ProUni e Pronatec –, sem qualquer

controle ou fiscalização, para

financiar o lucro, sem o problema

da inadimplência. O percentual dos

salários sobre a receita, que já foi

de 70% – previsto na lei 8170/91 –

hoje não passa de 24%. O grande

negócio (a educação) – que popularmente

era chamado “da China” –

agora é “do Brasil”, com uma movimentação

de cerca de 59 bilhões de

reais ao ano.

Diante desse cenário, não há argumento

que possa desmobilizar

os/as professores/as na busca por

melhores condições de trabalho. Conheça

a pauta de reivindicações e

atenda aos chamados do sindicato.

de aulas, como elaboração e correção

de provas. Como as tarefas que os professores

assumem atualmente aumentaram,

a reivindicação é elevar esse

percentual para 33%. Trabalho realizado,

deve sempre ser pago.

6. Estabilidade no emprego

Para que não haja interrupção

no trabalho educacional , os professores

reivindicam estabilidade no

emprego durante o período escolar.

7. Regulamentação da EaD

O Ensino a Distância é uma realidade

em Minas e no Brasil. A regulamentação

da EaD é fundamental

para a valorização dos professores

que atuam nessa área.

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015

Istock


4

Movimento

Movimento

Movimento 5

Dieese vê perspectiva

positiva para aumento

real mesmo com crise

Mark Florest

O sociólogo e cientista político

participou de debate promovido

pelo Sinpro Minas

Diante de momento instável na

economia, em função de uma conjuntura

externa desfavorável, também

está em curso no Brasil uma disputa

de projeto político que afetará as

campanhas reivindicatórias dos/as

trabalhadores/as em 2016. Para o

economista Frederico Melo, do Departamento

Intersindical de Estatísticas

e Estudos Socioeconômicos (Dieese),

há grupos que querem imprimir um

desenvolvimento no país, sem a participação

popular, para manter os

seus privilégios. Mas mesmo diante

de uma conjuntura política e econômica

complexa, o Dieese acredita

que há perspectivas positivas para

os/as professores/as, do ponto de

vista salarial, com o zeramento de

perdas e algum aumento real.

“Pode-se dizer que o ano de 2015,

para os/as trabalhadores/as, foi difícil,

com taxas de desemprego e inflação

maiores, mas na verdade, mesmo

assim, ainda foi um ano melhor que

o período anterior a 2003, quando a

taxa de desemprego chegou há 20%”,

avalia o economista. Frederico Melo

critica o ajuste econômico promovido

pelo governo federal, que recai sobre

a classe trabalhadora, sendo esse o

lado ruim, da perspectiva política,

para o próprio governo porque penaliza

sua base social de apoio. “Por

outro lado, o ajuste do estado que

esses outros setores políticos querem

impor ao Brasil é um ajuste ainda

mais radical, que penaliza muito

mais a classe trabalhadora brasileira,

eles querem rever a Previdência, a

estabilidade do funcionalismo público

e rever as vinculações orçamentárias

para a saúde e a educação”, avalia.

Em Nota Técnica, o Dieese afirma

que nem todos os setores estão em

crise, e os impactos desta são muito

diferenciados de setor para setor. Vários

segmentos da economia obtiveram

lucros expressivos no primeiro

semestre/15 como o setor bancário.

Ademais, a crise também não é sentida

da mesma forma em todo o

Brasil. Peculiaridades locais e setoriais

devem ser levadas em consideração

nas mesas de negociação.

O Diesse explica que a aplicação

do ganho real nos salários possibilita

a ampliação do nível de rendimentos

das famílias, que tem sido o pilar da

melhoria da distribuição de renda

no Brasil nos últimos anos. Segundo

a Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios (Pnad), realizada pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), de 2013, no Brasil,

74,4% da renda familiar advém do

...aplicação do ganho

real nos salários

possibilita a ampliação

do nível de rendimentos

das famílias...

Frederico Melo, economista do Dieese, avalia 2015 como um ano

difícil para os trabalhadores, mas melhor que o período anterior a 2003.

trabalho. Neste contexto, uma melhoria

dos salários reais exerce efeito

imediato sobre o nível de bem-estar

das famílias, com efeito sobre saúde,

educação e até mesmo sobre a produtividade

do trabalho.

Além disso, “o peso da despesa

com pessoal, no custo total das empresas,

de modo geral, é baixo (especialmente

para as grandes empresas).

Isto significa que o impacto na

alteração das despesas com pessoal,

para cima – aumento real – ou para

baixo – perda salarial –, pode ser

muito reduzido para as empresas.

Outros aspectos que têm impacto

sobre o custo, como juros e câmbio,

por exemplo, são muito mais significativos

para as empresas”, diz a Nota

Técnica.

A análise do Dieese mostra que,

mesmo com importantes diferenças

setoriais, as empresas ganharam muito

dinheiro nos últimos anos, em razão

do efeito virtuoso sobre a demanda

agregada do aumento do emprego e

dos salários reais. A grande conquista

da sociedade brasileira nos últimos

anos foi a expansão inédita do mercado

consumidor interno, nosso grande

trunfo contra a crise mundial instaurada

a partir de 2008. No atual

contexto de persistência da crise mundial,

nosso vasto mercado interno é

dos mais valiosos ativos que o país

possui. Ao invés de reduzi-lo, é fundamental

ampliá-lo. É preciso também

que o governo fortaleça a indústria

nacional e mantenha as políticas de

combate à pobreza e desigualdade.

Sindicato dos Professores tem nova diretoria

O resultado das eleições fortalece a representatividade do Sinpro Minas

Com 97% dos votos válidos, a

Chapa 1 – Renovação e Continuidade,

encabeçada pela diretora Valéria Morato,

foi vitoriosa na eleição para a

gestão do Sinpro Minas nos próximos

quatro anos (2016/2019). O pleito

ocorreu entre 9 e 13 de novembro.

O processo eleitoral deste ano

contou com a inscrição de uma única

chapa, e a próxima gestão será renovada

em 47,5% – o que representa

67 novos professores, de todos os

níveis de ensino. A nova diretoria,

formada por 141 professores de todo

o estado, assume a partir de 16 janeiro.

No início do ano será realizado

um seminário de planejamento do

trabalho da gestão dentro dos princípios

do sindicalismo classista e estabelecimento

de metas e objetivos

que possibilitem conquistas no sentido

da valorização da categoria, melhor

comunicação, atendimento e

organização.

“A categoria participou de forma

efetiva. Agradecemos a todos os professores

pela confiança e a todos

aqueles que se empenharam nesta

eleição. Reafirmamos aqui o nosso

compromisso com a luta por melhores

condições de vida e trabalho

dos professores, por uma educação

de qualidade para todos e por uma

nação soberana, com desenvolvimento,

justiça social e valorização

do trabalho”, ressaltou a presidenta

eleita, Valéria Morato, em entrevista

ao Extra-Classe.

A nova diretoria tem como princípio

que a educação é um direito

social, subjetivo e um dever do Estado;

deve ser pública, gratuita, laica e de

qualidade – sendo o uso da oferta do

setor privado uma opção da família;

não é mercadoria e, quando ofertada

pela iniciativa privada, deve ser regulamentada

e fiscalizada pelo Estado.

Portanto, as lutas do sindicato continuaram

na direção de um modelo

educacional que tenha como premissas

básicas a valorização da categoria

e a qualidade do ensino, com vistas

ao desenvolvimento da nação.

Em 82 anos de existência, essa é

a terceira vez que a presidência do

sindicato será assumida por uma

mulher.

Que balanço você faz desta

eleição do Sinpro Minas?

Valéria Morato - Foi uma eleição

com grande participação da categoria,

o que para nós é muito relevante.

Os professores sabem da sua importância

para a construção de um país

democrático, participativo, com justiça

social e valorização do trabalho, e

neste processo eleitoral deram mais

uma demonstração disso. A participação

expressiva consolida e fortalece

a atuação sindical.

Mark Florest

Quais são as perspectivas de

lutas para os próximos anos?

Teremos um novo ciclo de lutas pela

frente. Cada vez mais o capital tem

tratado a educação como mercadoria,

sem se preocupar com o fazer pedagógico

e a autonomia docente. Dessa

forma, esta chapa eleita, da qual sou

presidenta, terá um cenário de grandes

batalhas, mas tem a certeza de

que conta com uma categoria coesa,

que entende o seu papel e que participará

ativamente do sindicato,

como sempre fez.

Qual é o cenário da campanha

reivindicatória 2016?

Estamos vivendo um período de crise

econômica mundial, mas, na nossa

avaliação, o cenário não se alterou

tanto na educação privada. As famílias

brasileiras ainda privilegiam a escola

privada para a educação de seus filhos.

Temos a informação de que as mensalidades

escolares serão reajustadas

entre 12% e 16% em 2016, portanto é

devido aos professores um ganho real

como valorização do seu trabalho.

Nesse sentido, será uma campanha

que vai demandar, como sempre, o

envolvimento dos professores. Estamos

com boas perspectivas, sabemos que

não será fácil, mas temos a certeza

de que a categoria vai responder de

forma efetiva e juntos vamos valorizar

a nossa profissão, porque somos essenciais

para o desenvolvimento do

país e precisamos ser valorizados.

Mark Florest

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015


6

Movimento

Movimento

Retrospectiva 7

Marxismo e China foram temas

de debates promovidos pelo LAEP

João Quartim falou sobre a atualidade do marxismo

O Laboratório de Estudos

Políticos do Sinpro Minas (LAEP)

promoveu dois debates no segundo

semestre de 2015. Em agosto, o

professor da Unicamp e escritor

João Quartim de Moraes abordou o

marxismo na cultura política

brasileira, em evento na sede do

sindicato em Belo Horizonte. De

acordo com o pesquisador, o

marxismo ainda é muito atual na

nossa sociedade.

No retorno das férias escolares de

julho, diretores do Sinpro Minas fizeram

um ato contra as demissões de professores

ocorridas em várias unidades

da rede Coleguium, em Belo Horizonte.

Desde o ano passado, a rede Coleguium

está sob a gestão do Grupo

Eleva, que reúne megainvestidores

brasileiros da área de Educação.

O sindicato repudiou a postura

da instituição de ensino e exigiu a

regularização de direitos trabalhistas.

“Causa indignação também a forma

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015

Ele exemplificou os interesses de

classes com um episódio do primeiro

governo Dilma Rousseff, quando foi

implementada a redução da taxa de

juros e do preço dos insumos para o

setor elétrico e outros. “Foram duas

iniciativas corajosas, só que não deram

certo, o governo subestimou o interesse

da classe industrial que, como

capitalistas, visa lucro. A ideia do Governo

era restabelecer a indústria nacional,

mas não foi o que ocorreu na

prática porque os empresários obtiveram

o dinheiro do BNDES (Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico

e Social) e colocaram no mercado

financeiro, os lucros vinham daí.

A presidenta Dilma se esqueceu que

a burguesia não tem interesse nacional

e social tão forte”, analisa.

Em setembro, o Sinpro Minas recebeu

o professor Elias Jabbour, doutor

em Geografia Humana e Econômica

pela USP e autor de livros sobre

a realidade econômica e política chinesa.

Ele debateu sobre o papel da

China nas transformações geopolíticas

hoje. De acordo com o professor, os

economistas destacam que ocorre

no mundo um deslocamento do centro

dinâmico da economia mundial.

Os EUA ainda são o país mais rico

do mundo, centro do grande capital

financeiro, mas a China tem se mostrado

como uma alternativa. “Estamos

contaminados com a visão anglosaxônica

dos processos políticos sociais

e econômicos. A china é outra coisa,

uma nação que se formou há 5 mil

anos, um estado nacional que existe

há 2.500 anos. A China não é um

país qualquer, uma invenção, que

surgiu do nada, pelo contrário, o poder

político exercido hoje foi instituído

após mais de vinte anos de luta, a

maior revolução social do séc. XX

foi na China”, destacou.

Manifestação contra demissões no Coleguium

desrespeitosa como as demissões

foram justificadas pela instituição.

Os professores dispensados são, em

sua maioria, profissionais reconhecidos,

com muitos anos de experiência

em educação e vários anos

de trabalho na escola. O desrespeito

é também com os pais e alunos que

pagam caro em busca de uma escola

de qualidade. Educação se faz com

professores valorizados e condições

dignas de trabalho”, dizia a nota distribuída

aos pais e alunos.

Mark Florest

Diretora do

Sinpro Minas foi

eleita para o Conselho

Nacional de

Cineclubes

A professora Terezinha Avelar,

diretora do Sinpro Minas, foi eleita

como titular da Regional Sudeste

(Minas Gerais e Rio de Janeiro)

do Conselho Nacional de Cineclubes

(CNC). A eleição aconteceu

durante a 29ª Jornada Nacional

de Cineclubes, que aconteceu de

1 a 4 de outubro, na Bahia.

Mais de 80 cineclubistas de

todo país participaram do evento

em que o Sinpro Minas, representado

pela diretora Terezinha,

apresentou as experiências dos

cineclubes Joaquim Pedro de Andrade

e Uma Tela no meu Bairro

(do programa Cine Mais Cultura),

e de audiovisual, como o Programa

de TV Extra-Classe, no painel sobre

cinema e educação.

“O maior desafio é fazer um

levantamento dos cineclubes, assim

como contribuir para a formação

de educadores cineclubistas,

principalmente, após a regulamentação

da lei que torna obrigatória

pelo menos duas horas

de exibição de produções nacionais

na escola”, afirma Terezinha

Avelar.

Denilson Cajazeiro

Um sindicato forte se constrói com muitas lutas

Últimas gestões do Sinpro Minas apresentam um balanço positivo

De 2006 a 2015, o Sinpro Minas

protagonizou muitas lutas e teve iniciativas

que colocaram a instituição

num outro patamar de atuação sindical,

política e ideológica. Dentro dessa

perspectiva classista, a entidade se

consolida como uma instituição da

qual os/as professores/as de escolas

privadas do Estado podem se orgulhar.

Foram inúmeras campanhas em defesa

de melhores salários e condições de

trabalho, negociações, greves, manifestações

em defesa dos trabalhadores

e da democracia, debates, congressos,

investimentos em comunicação e no

atendimento jurídico, atividades culturais,

sempre com uma atuação em

defesa dos interesses da categoria ou

para barrar as investidas do capital

contra os/as trabalhadores/as.

Nesse período, o Sindicato teve

como presidente o professor Gilson

Reis e uma diretoria comprometida

em elevar o nível das condições de

trabalho e salário dos professores e

em lutar por uma educação de qualidade

e por um país melhor. O legado

que fica é que um sindicato forte se

constrói com muitas lutas.

No dia 20 de outubro de 2006,

quando a diretoria eleita do Sinpro

Minas tomou posse, iniciou uma

série de ações que fortaleceram a

organização sindical e ampliaram a

atuação do sindicato para a categoria,

os trabalhadores em geral e para a

sociedade.

Qual balanço você faz destes

anos na presidência do Sinpro

Minas?

Gilson Reis - Considero que o balanço

é extremamente positivo. Gostaria

de agradecer a todos pela confiança

e dizer que, como presidente

ao longo desses anos, tive muito orgulho

de dirigir essa entidade, uma

das maiores do país. Cumprimos

com o nosso plano de trabalho e a

diretoria, de forma unitária, conseguiu

enfrentar os desafios e implementar

ações estruturantes. Uma delas foi a

Comunicação. Fizemos um trabalho

muito forte nessa área, exitoso, que

se tornou referência no sindicalismo

brasileiro, como forma de ampliar

nossa relação com a categoria e a

sociedade.

Também fizemos pesquisas, na

área da saúde e da violência nas escolas,

a fim de subsidiar a luta por

melhores condições de trabalho da

categoria, reforçamos a atuação sindical,

para defender os direitos dos

professores, realizamos vários congressos

de educação e lançamos uma

Mark Florest

revista científica, entre outras atividades

em diversas áreas, como cultura e

meio ambiente. Enfim, acredito que

encaminhamos um conjunto de ações

importantes que tiveram como objetivo

ampliar as conquistas da categoria

e buscar uma educação de qualidade

e uma sociedade melhor para todos.

Quais são os principais desafios

dos trabalhadores da educação

neste momento?

Acredito que temos de ampliar a

nossa capacidade de dialogar com

os professores, para darmos continuidade

no Brasil e no mundo à luta

pela valorização do trabalho e contra

a mercantilização da educação. Temos

de repensar cotidianamente nossa

atuação sindical, aprofundando

as ações na educação, na cultura,

no meio ambiente, de gênero, e em

outras áreas. Diante desse cenário,

quero dizer que permanecerei como

diretor do sindicato, contribuindo

com a nova diretoria, e com a confiança

de que a nossa categoria dará

respostas efetivas às lutas que precisaremos

travar nestes próximos anos.

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015

Mark Florest


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Retrospectiva

9

2007

● Realização do 4º Encontro de Professores da Educação Superior da Rede

Privada (foto) ● Dossiê Promove reúne documentos sobre irregularidades nessa

instituição de ensino ● Lançamento da Revista Elas por Elas ● Triângulo Mineiro:

retomada de conquistas pelos professores após seis anos sem Convenção

Coletiva de Trabalho ● Realizado o 1º Encontro de Professores Aposentados e

Aposentandos (foto) ● Nordeste de Minas: assinatura da CCT 2007/2010, após

oito anos de lutas e resistência ● Seminário Saúde e Trabalho na Educação

Privada ● Filiação à CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil);

● Sinpro realiza o 3º Encontro de Professores de Uberlândia ● Dia Mundial do

Meio Ambiente: sindicato realiza aula pública na Praça 7, em BH, e distribuição

de mudas de árvores ● Deasinpro comemora 5 anos de atividades

Mark Florest

Mark Florest

2009

● Sindicato divulga pesquisa inédita sobre saúde e condições de trabalho dos

professores ● Participação da diretoria do sindicato nos debates sobre Plano

Decenal ● Eleição no Sinpro Minas ● Divulgada a pesquisa sobre a situação

de violência contra docentes em escolas privadas (foto) ● Ajuizada a ação que

pedia a anulação da venda do Uni-BH para o grupo Anima (foto) ● Ação do

Sinpro Minas beneficia professoras grávidas ao garantir afastamento sem

prejuízo da remuneração em decorrência do risco de exposição ao vírus da

gripe suína ● Manifestação contra a Soebras em Montes Claros

Mark Florest

Mark Florest

2012

● Diretores da gestão 2012/2016 tomam posse (foto) ● Instituição da

medalha Clara Zetkin nas comemorações do Dia Internacional da Mulher

● Campanha reividicatória encerra com aumento real ● Eleição de três

diretores do Sinpro para vereadores ● Professores do Triângulo Mineiro comemoram

julgamento de dissídio que prevê aumento real e retorno do

adicional extraclasse

Mark Florest

2015

● Livro resgata a história de 80 anos do Sinpro Minas (foto) ● Campanha reivindicatória

encerra em junho, após muita mobilização e garante conquistas

● Mobilização contra terceirização de serviços ● Debate com o professor Emir

Sader lança o Laboratório de Altos Estudos Políticos do Sinpro Minas (foto)

● 2º Encontro de Professores Aposentados em Montes Claros ● Participação

na Coalizão pela Reforma Política Democrática e eleições limpas ● Portal do

sindicato é reformulado e é criada a Web rádio Sinpro Minas ● Programa Extra-Classe

começa a ser exibido na Rede Minas ● Eleições para Gestão

2016/2020.

2008

● Sinpro comemora 75 anos de história com várias atividades e homenagens ●

Inauguração do Centro de Referência dos Professores da Rede Privada (Sinpro

Cerp) (foto) ● Sindicato participa da 1ª Conferência Nacional de Educação

Básica ● Encontro de professores da Zona da Mata debate a expansão do

ensino superior e a precarização do trabalho docente ● É realizado o 10º

Consinpro com o tema Trabalho, Política e Educação (foto) ● Professores conquistam

aumento real com a campanha Trabalhamos Muito. Merecemos Mais!

● Sindicato lança revista científica Extra-Classe e o Observatório do Trabalho

Docente ● Programa Extra-Classe estreia na TV Band Minas (foto) ● Reinauguração

do Cineclube Joaquim Pedro de Andrade com exibições semanais no

Sinpro Cerp ● Campanha com o slogan Valorizar os professores também é defender

a educação é lançada ● Sinpro fecha acordo histórico com a Unileste

em Coronel Fabriciano ● Acordo histórico com a Univale é fechado em Governador

Valadares ● Sindicato lança a campanha Educação que temos, educação

que queremos sobre o Plano Decenal de Educação em Minas

Mark Florest

Mark Florest

Arquivo

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2010

● Manifestações em portas de escolas e três dias de paralisação dos professores

que resultaram na manutenção das conquistas e aumento real de salário (foto)

● É lançado o disque-denúncia sobre violência na escola como parte da Campanha

Paz nas Escolas ● Participação na 2ª Conferência Nacional da Classe

Trabalhadora (Conclat) ● 11º Consinpro (foto) ● 30 anos de sindicalismo

classista

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2011

● Professores fazem 8 dias de greve e um dia de paralisação e comemoram

avanços na Campanha Reivindicatória (foto) ● Sindicato promove Encontro

dos Trabalhadores na Educação Superior Privada de Minas Gerais ● Encontro

de professores do Ensino Infantil do Setor Privado, realizado em Belo Horizonte

e em outras regionais como Uberaba e Divinópolis (foto) ● Montes Claros

recebe Seminário Previdenciário dos Professores ● Movimento iniciado pelo

Sinpro Minas leva a reintegração de professora do Marista que foi demitida por

participar de greve ● Campanha pela Paz nas escolas divulga peças publicitárias

na mídia

Mark Florest

2013

● Sindicato participa da luta pela incorporação de seis fundações de ensino

à UEMG (foto) ● Sinpro Minas defende regulamentação da educação privada

nas etapas regionais da Conferência Nacional de Educação (Conae 2014)

● Ponte Nova promove seminário Educação e desenvolvimento XVI Conselho

Sindical da Contee (Consind) ● 5º Encontro da Educação Superior discute a

financeirização da educação (foto) ● Revista Elas por Elas ganha prêmios de

jornalismo

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2014

● Professores fazem assembleia com paralisação, a maioria das convenções

são fechadas com aumento real e avanços para o ensino infantil ● Sinpro

Minas e CTB realizam seminário de formação política ● Sindicato participa da

marcha das centrais sindicais ● 12º Consinpro debate trabalho e educação

● Atividade do Deasinpro em Cataguases ● É aprovado o Plano Nacional de

Educação (PNE) ● Celina Arêas, diretora do Sinpro Minas, recebe homenagem

do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ● Programa Extra-Classe

recebe prêmios de jornalismo

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Arquivo Cineclube

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Arqiovp Uberaba

Denilson Cajazeiro Mark Florest

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015


10

Mineração

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Muito além de Mariana

Tragédia causa impactos irreparáveis e desnuda os absurdos da mineração

“Quantas toneladas

exportamos

De ferro?

Quantas lágrimas

disfarçamos

Sem berro?”

Carlos Drumond de Andrade,

“Lira Itabirana”

O trecho do poema “Lira Itabirana”,

de Drumond, descreve bem a carga

de sofrimento que a mineração traz

para as populações e para o meio

ambiente. O rompimento da barragem

Fundão, da mineradora Samarco, controlada

pelas maiores mineradoras

do mundo, Vale e a angloaustraliana

BHP Billiton, ocorrido no dia 5 de novembro,

provocou uma onda de lama

que destruiu o distrito de Bento Rodrigues

(a 35 km do centro do município

de Mariana) e outras localidades

no caminho do Rio Doce.

O desastre em Mariana é considerado

a maior tragédia ambiental

do Brasil e uma das maiores do mundo,

com a morte de 17 pessoas e 2

desaparecidos, contabilizados até o

início de dezembro, além de centenas

de desabrigados e impactos ambientais

incalculáveis. Não houve aviso

para as famílias na hora do rompimento

da barragem, muitas pessoas

tiveram que passar a noite no mato,

com crianças e sem alimento.

O mar de lama que devastou o

Rio Doce contaminou sua água, matou

peixes e outros animais, provocou

desabastecimento de água em cidades

banhadas por ele, além de ter

destruído moradias, escolas, plantações

e infraestrutura de vários municípios.

Conforme viralizou nas redes

Conforme viralizou nas

redes sociais, a Vale,

após a privatização,

tirou o Rio Doce do

nome e agora quer tirar

o rio do mapa.

sociais, a Vale, após a privatização,

tirou o Rio Doce do nome e agora

quer tirar o rio do mapa. Especialistas

apontam que a recuperação do Rio

Doce e das áreas de terra soterradas

vai levar décadas e muitas áreas podem

tornar-se “desertos” cobertos

de lama tóxica.

Além de Bento Rodrigues, foram

atingidas as comunidades de Camargos,

Paracatu de Cima, Paracatu de

Baixo, Pedras, Bicas, Campinas, Ponte

do Goma e Goiabeiras. No meio

rural (como em Gesteiras e Barretos)

e urbano da cidade de Barra Longa,

de 6.143 habitantes, várias áreas,

ruas e casas foram completamente

tomadas pela lama. A Bacia do Rio

Doce possui área de 83.400 km², formada,

total ou parcialmente, por 228

municípios, sendo 26 no Espírito

Santo e 202 em Minas Gerais, com

população de mais de 4 milhões de

habitantes.

Alguns fatores, isolados ou somados,

são suspeitos de serem as pro-

váveis causas do rompimento da

barragem e da devastação ambiental

que ainda estão sendo investigados.

O Ministério Público acredita que

houve negligência da empresa e a

Feam (Fundação Estadual do Meio

Ambiente) declarou que chegou a

recomendar a necessidade de se

fazer reparos na estrutura da barragem

do Fundão. “Não há fatalidade

nisso. Não podemos admitir que seja

acidente um rompimento de um

empreendimento de tamanha mag-

Antônio Cruz/Agência Brasil

nitude”, opinou o promotor do Ministério

Público Carlos Eduardo Ferreira

Pinto.

Possíveis causas

O Movimento Atingidos por Barragens

(MAB) tem se reunido com

as famílias atingidas e considera a

tragédia em Mariana como um crime

ambiental. O MAB fez um documento

em que cita as seguintes possibilidades

como causas do rompimento

da barragem da Samarco:

➊ aumento da produção de minério

em 2015 (estimado em 30%) em

escala que pode ter produzido

uma quantidade maior de volume

de rejeitos, lançados na barragem,

sem respeitar o tempo técnico de

decantação e absorção da água,

como a capacidade de carga da

barragem;

➋ a presença de inúmeras rachaduras

nos diques da barragem, de

conhecimento da própria empresa,

que comprometiam sua estrutura,

culminando na sua

ruptura;

➌ há menos de 4 meses a Samarco

suspendeu o contrato com uma

empresa que atuava justamente na

área ambiental da mineradora, incluindo

a reparação das barragens

(o que deve ser investigado);

➍ a ausência na legislação em vigor

e no Plano de Evacuação de Emergência

da Samarco de uma ação

direcionada à população localizada

abaixo da barragem;

➎ a decisão das empresas donas das

usinas localizadas no Rio Doce

(Candonga e Aimorés) de não utilizar

os reservatórios das usinas

para conter a passagem da lama,

evitando a devastação ao longo

de todo rio;

Cerca de 1.703

pescadores,

reconhecidos no

Ministério da Pesca, que

viviam ao longo do rio,

perderam totalmente

sua fonte de renda.

➏ a negligência e ausência de fiscalização

e controle dos órgãos do

Estado.

A população atingida pelas barragens

está insegura sobre os impactos

e também sobre que medidas

de reparação e recuperação serão

realmente tomadas. “O nível de desinformação

da população está se

configurando em mais uma violação.

A Samarco tem 400 agentes trabalhando

na região, principalmente

cumprindo papel para impedir que

a população se organize de forma

autônoma. E os governos atuando

de forma desarticulada”, afirma Sônia

Mara Maranho, membro da coordenação

nacional do MAB.

Impactos socioambientais

Um mês após a tragédia em Mariana,

ainda não havia um levantamento

oficial sobre o número de atingidos.

De acordo com dados do MAB,

ao longo dos rios afetados, dezenas

de comunidades ribeirinhas foram

atingidas, mas não há informação sobre

quantas famílias ali vivem. Cerca

de 1.703 pescadores, reconhecidos

no Ministério da Pesca, que viviam

ao longo do rio, perderam totalmente

sua fonte de renda. Nestes números

não estão incluídos todos os pescadores

dos afluentes. Mais de 80 espécies

de peixes estão ameaçadas.

O coordenador do Projeto Manuelzão

(UFMG), Marcus Vinícius

Polignano, em entrevista ao jornal

El País, afirma que a lama chegou a

uma faixa de 50 a 100 metros para

além da borda do rio. “As comunidades

que estavam no caminho perderam

todas as suas propriedades,

perderam seu meio de vida, porque

tinham pequenos agricultores que

tiveram as fazendas devastadas, sem

contar todo o prejuízo do ecossistema”,

afirma. Ele reforça que é praticamente

impossível retirar esta lama

concretada no leito dos rios.

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015


12

Mineração

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O levantamento feito pelo MAB

aponta como outra questão preocupante

os impactos na saúde no decorrer

do tempo, que vai desde consequências

com a contaminação da

água até a proliferação de doenças

como a dengue. Estudos realizados

a partir da análise de várias amostras

de barragens de rejeito de minério

de ferro em Minas Gerais, foi observado

que as amostras continham

grandes quantidades de ferro, alumínio,

óxido de silício, manganês,

além de vários outros produtos químicos

que podem provocar problemas

de saúde e toxidez.

Trabalhadores da

mineradora também

são vítimas

De acordo com as informações

da Samarco, entre os mortos na tragédia

dez são trabalhadores da empresa,

sendo apenas um funcionário

contratado diretamente e os outros,

terceirizados. O problema da terceirização

é um dos temas que os movimentos

sociais estão discutindo

com os moradores atingidos pela

barragem.

Preocupados com levantamento

de dados concretos (a empresa não

fornece número de empregados que

entraram e que saíram do trabalho

no dia do rompimento da barragem)

e com a formação e mobilização

dos moradores atingidos, o Movimento

pela Soberania Popular na

Mineração (MAM) está na região a

ouvir e ajudar trabalhadores e atingidos

pelo crime ambiental da Samarco.

Segundo Magno Oliveira, militante

do MAM, o trabalho dos voluntários

visa discutir com a população sobre

qual projeto de mineração ela quer.

“Não somos contra a mineração,

mas a este projeto vigente, que só

visa lucro para ser enviado para fora

do país, é o que mais mata, enlouquece

e mutila. Este projeto tem

uma receita clara: a precarização das

condições de trabalho (como a tercerização),

o enfraquecimento da

democracia (governos nas mãos das

mineradoras) e o saque dos bens

naturais”, opina.

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015

Povos índigenas estão entre os afetados pela mineração

“Com o rompimento da barragem

em Mariana, o nosso povo indígena

krenak foi drasticamente afetado pela

lama e os rejeitos da extração jogados

no Rio Doce, que nós consideramos

sagrado. Nós o chamamos de Watu,

que significa grande rio. Depois do

assassinato do nosso sagrado rio,

tudo que tínhamos se perdeu. Não

podemos pescar, caçar, beber água,

fazer rituais e as crianças não podem

nadar nem brincar nas margens e

algumas não poderão mais aprender

nada da nossa cultura em relação

ao sagrado Rio Doce Watu.

Tentamos vários contatos com as

empresas Vale/Samarco e até mesmo

com o próprio governo, mas não fomos

ouvidos. Foi muito triste ver

nosso rio sagrado morrer, sangrar e

toda vida que nele existia morrer.

Eram milhares de peixes mortos, caças

como capivara, lontra, teiu, camarão

e várias vidas marinhas.

E diante do descaso não tivemos opção

a não ser paralisar a ferrovia Vitória-Minas

para as empresas e o governo

verem como a tragédia afetou

e mudou drasticamente a vida e a

cultura do meu povo indígena Krenak.

Não podemos pescar,

caçar, beber água, fazer

rituais e as crianças não

podem nadar nem

brincar nas margens e

algumas não poderão

mais aprender nada da

nossa cultura

E após várias discussões entramos

num acordo emergencial para minimizar

os danos e daí liberamos a

passagem na ferrovia. A partir do

acordo, as empresas se comprometeram

com o abastecimento de água

potável para toda comunidade, recursos

para as famílias para a subsistência

e possíveis emergências de

saúde. O governo, por meio da Funai,

está fazendo um levantamento técnico

dos impactos sofridos pelo povo. Estamos

trabalhando juntos com a

Funai a ideia da revisão dos limites

do nosso território tradicional, já que

nosso território não foi demarcado

segundo a constituição federal. Foram

doados na época quase quatro mil

equitares nas margens do Rio Doce

perto da cidade de Resplendor, em

Minas Gerais. Estamos na luta por

nossos direitos e nossa dignidade.”

■ Depoimento de Douglas Krenak

internet

Política Ambiental em xeque

Lobby de empresas flexibiliza legislação ambiental, aponta especialista

O rompimento da barragem de

rejeitos da mineradora Samarco em

Mariana é consequência direta da

flexibilização da legislação ambiental,

prática que ocorre em todo o país,

em decorrência do lobby de empresas

que executam projetos de grande

escala. A opinião é de Marcos Zucarelli,

professor da Universidade Fumec

e pesquisador do Grupo de Estudos

em Temáticas Ambientais da Universidade

Federal de Minas Gerais

(Gesta-UFMG).

“Apesar de sermos certa referência

no mundo, o que temos visto é uma

progressiva flexibilização da legislação

ambiental, que permite a continuidade

desses empreendimentos para

atender à demanda externa de minério

de ferro. Porque, infelizmente,

desde o Brasil colônia, a forma de o

país participar do mercado internacional

é exportando bens primários”,

critica Zucarelli.

O pesquisador chama a atenção

para a necessidade de estruturar,

com urgência, o corpo técnico do

Estado para permitir que o diagnóstico

e a fiscalização sejam feitos de forma

adequada. “A gente percebe que os

órgãos ambientais do país têm sido

degradados ao longo do tempo, com

desvalorização dos profissionais, falta

de pessoal da área técnica. Isso também

é uma forma de flexibilizar o licenciamento

ambiental”.

Segundo ele, muitos pedidos de

licenciamento sequer levam em consideração

os impactos sociais. “A

gente vê certos empreendimentos

que nem mencionam quantas pessoas

serão atingidas pela atividade, e

o Estado, mesmo assim, concede a

licença, com o condicionante de que,

numa etapa posterior de renovação,

essa informação seja apresentada. O

Estado acaba prorrogando o próprio

cumprimento dos aspectos legais”.

O especialista aponta que a atividade

minerária é responsável por diversos

impactos socioambientais,

como poluição do ar e de cursos

d’água, remoção de matas nativas e

de comunidades e uso excessivo de

recursos hídricos. “Não se pode separar

os impactos ambientais dos

sociais. Quando você impacta os recursos

hídricos, por exemplo, você

afeta diretamente a população, e a

mineração é uma atividade que, por

si só, demanda muita água. O empreendimento

da Anglo Gold

em Conceição do Mato Dentro

está usando um minerioduto de

529 Km, que leva o minério retirado

até São João da Barra, no

Rio de Janeiro. Somente a água

usada nesse minerioduto daria para

abastecer uma cidade do tamanho

de Governador Valadares”.

Para o pesquisador, o anúncio

das mineradoras de que a

atividade vai gerar renda, emprego

e desenvolvimento para a

população local deve ser questionado.

“Se isso fosse verdade,

poderíamos dizer que Itabira

seria hoje uma Amsterdã, uma

Barcelona. A cidade é hoje a segunda

do país que mais arrecada

royalties da mineração,

mas convive com vários problemas

sociais, como falta d’água,

de saneamento”, diz.

A tragédia de Mariana, avalia o

professor, foi um crime ambiental, o

maior da história do país, cujos responsáveis

têm de ser punidos. “Não

houve acaso. Para uma barragem

se romper, ou o projeto foi mal

elaborado, ou mal executado,

ou não houve monitoramento

devido, ou ainda uma conjunção

desses fatores. É de fato uma avalanche

de impactos que ainda não

temos a exata dimensão, e tudo isso

é responsabilidade da Samarco”, afirma

Zucarelli, que contesta o comunicado

divulgado pela empresa – cujas

donas são a Vale e a BHP Billiton

– de que a lama que percorreu o Rio

Doce e chegou ao mar no Espírito

Santo não é tóxica. “Não há como

separar todos esses metais pesados.

Em Conceição do Mato Dentro, por

exemplo, os moradores da comunidade

Água Quente, que está próxima

da barragem de rejeitos da Anglo

Gold, relataram cheiro de soda cáustica

na água. Com certeza essa lama

é tóxica”.

Marco regulatório

Enquanto especialistas e movimentos

populares alertam há decádas

sobre os riscos desse modelo de atividade

econômica, o Congresso discute

o novo marco regulatório da

mineração, e a Assembleia Legislativa

de Minas Gerais (ALMG) aprovou,

em 25 de novembro, o projeto de lei

2.946/2015, encaminhado pelo poder

executivo. Ambos recebem críticas

de ambientalistas por facilitar a atuação

das empresas mineradoras, reduzir

a participação da sociedade

durante o processo de licenciamento

e concentrar nas mãos do Estado a

decisão de liberar a atividade minerária.

De acordo com pesquisadores,

os projetos também não trazem garantias

e segurança para as comunidades

atingidas nem para o meio

ambiente. “A tramitação [do PL 2946]

ocorreu em regime de urgência, o

que já foi um erro. Pedimos por diversas

vezes a retirada, mas mesmo

assim foi aprovado. Ele foi feito para

garantir a continuidade do licenciamento

em Minas, sem o acompanhamento

da sociedade civil e de

forma precária”, denuncia Marco

Eliel de Carvalho, ambientalista e diretor

do Sinpro Minas. “Em termos

gerais, o que a gente percebe com

esses projetos é um retrocesso ambiental.

Todos esses anos de conquista

da sociedade civil, no sentido de

tentar controlar essas atividades de

grande impacto socioambiental, estão

em risco. O que eles querem é tornar

ainda mais flexível o licenciamento

dessas atividades”, alerta Zucarelli.

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015


14

Educação

Previdência

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Conservadorismo e retrocesso no Congresso

Autonomia docente é ameaçada por projetos anti-democráticos

Tramitam na Câmara dos Deputados

alguns projetos de lei que representam

uma afronta à autonomia

dos professores e aos princípios de

uma educação democrática. Especialistas,

parlamentares, sindicatos e

confederações de trabalhadores têm

se posicionado contra esses projetos,

que fazem parte da tendência atual

do Congresso Nacional, considerado

o mais conservador desde 1964, segundo

levantamento do Departamento

Intersindical de Assessoria Parlamentar

(Diap).

O Projeto de Lei nº 1411/2015,

do deputado Rogério Marinho

(PSDB/RN), tipifica o crime de assédio

ideológico nas escolas brasileiras.

Segundo o autor do projeto, os alunos

têm sofrido doutrinação político-ideológica

em sala de aula. O PL aguarda

parecer do relator na Comissão de

Educação.

Em audiência pública, realizada

pela Comissão de Educação, no mês

de outubro, a deputada Alice Portugal

(PCdoB/BA), vice-presidenta da Comissão

de Educação, condenou o

PL 1411/2015. “Não existe qualquer

possibilidade de se negar a relação

entre escola e sociedade. A escola

só faz sentido quando é integrada

ao processo de transformação da sociedade.

O que pretende esse projeto?

Um sensor por sala de aula? Monitorar

o raciocínio livre do professor?”, disse

a deputada.

Na audiência, a deputada sugeriu

a retirada do projeto de lei. “Esse

projeto visa o retorno do silêncio. É

uma mordaça, sim. Temos que, de

maneira plural, oferecer a todos oportunidades

de acesso ao conhecimento”,

enfatizou.

Outros projetos de cunho conservador

também estão em tramitação

na Câmara. O PL 867/2015, de autoria

do deputado Izalci (PSDB/DF), que

cria o “Programa Escola sem Partido”,

foi apensado ao PL 7180/2014, do deputado

Erivelton Santana (PSC/BA),

que altera a Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional, com o objetivo

de vedar a educação sexual, moral e

religiosa e o debate sobre gênero nas

escolas. A matéria ainda precisa passar

por análise de comissões até chegar

ao plenário.

“Embora afirmem ser contra uma

suposta ‘ideologia de gênero’, eles

atuam para frear e interromper a

consolidação de valores básicos da

democracia, como o tratamento igual

aos indivíduos, e a promoção, no

ambiente escolar, do respeito à pluralidade

e diversidade que caracterizam

as sociedades contemporâneas”,

opina Clarice Barreto, diretora do

Sinpro Minas.

Afronta à Constituição e LDB

Para a Confederação Nacional

dos Trabalhadores em Estabelecimentos

de Ensino (Contee), todas

essas matérias “representam uma

verdadeira afronta à Constituição, à

LDB e ao compromisso com uma

educação verdadeiramente democrática.

Representam também um profundo

desrespeito aos professores,

tratados como ‘manipuladores’ e

‘doutrinadores’ a induzir crianças e

adolescentes. Manifestações de interpretações

teóricas e políticas diferentes

e até opostas sobre fatos e

conjunturas históricas e políticas são

próprias da ação pedagógica crítica

e desta somos defensores”.

Para Maria Helena Augusto, doutora

em Educação e pesquisadora

do Grupo de Estudos Sobre Políticas

Educacionais e Trabalho Docente

(Gestrado), da Faculdade de Educação

da UFMG, esses projetos representam

um pensamento retrógrado sobre

educação. Segundo ela, não é o momento

de aprovar leis que inibam a

autonomia do professor e dos alunos,

que cerceiam seus direitos, e que

contribuem para a sua desvalorização

profissional. “Sabe-se que a profissão

precisa ser valorizada e que esta valorização

é uma exigência para a

ampliação da qualidade social da

educação no país”.

Há, ainda, mais um projeto relacionado

à atividade do professor em

sala de aula em tramitação na Câmara.

O PL 6314/05, do deputado

Takayama (PSC -PR), exclui do Código

Penal o crime de injúria e difamação

quando for a opinião de professor

ou ministro religioso. Segundo

o deputado, a inclusão de professores

e religiosos nessa regra é importante

porque eles estão rotineiramente opinando

sobre os comportamentos sociais

para alunos e fiéis, e as opiniões

podem ser consideradas ofensivas

para quem pensa diferente.

Novas regras para as aposentadorias dos brasileiros

Sinpro Minas ajuizará ações para revisão de aposentadoria dos professores

Todos os anos, milhares de trabalhadores

buscam as agências do

INSS para iniciar os procedimentos

relativos aos seus pedidos de aposentadoria.

Mas, em 2015, algumas

regras para se adquirir o benefício

foram alteradas. O que mudou foram

as bases para se fazer o cálculo das

aposentadorias. Até então, o Fator

Previdenciário era aplicado de forma

arbitrária, contudo, é uma fórmula

muito questionada por reduzir o valor

do benefício. O Fator não foi extinto,

porém, teve sua abrangência diminuída

com a aprovação de uma medida

provisória encaminhada pelo

Governo Federal. A nova conta leva

em consideração a soma da idade

com o tempo de contribuição à Previdência.

Nessa base de cálculo, os

homens precisam alcançar 95 pontos

e as mulheres 85, configurando a

fórmula 85/95 até 30 de dezembro

de 2018. A partir de 31 de dezembro

entra o escalonamento, conforme

tabela abaixo.

Aposentadoria dos/as

professores/as

Sobre a aposentadoria dos/as professores/as,

a alteração mais significativa

dos últimos anos ocorreu em

1995. Durante o governo Fernando

Henrique, depois de uma reforma na

Constituição Federal, foi limitado o

benefício antecipado para os/as professores/as.

Todos os docentes tinham

direito à aposentadoria com cinco

anos de antecedência em relação aos

demais trabalhadores: homens com

30 anos de contribuição e mulheres

com 25. No entanto, essa regra ficou

restrita somente aos/as professores/as

da educação básica (infantil, fundamental

e médio). Os/as professores/as

universitários/as e de cursos livres, por

exemplo, perderam essa condição.

O advogado especialista em direito

previdenciário, Wilson Teixeira,

explica que o que temos hoje, no

caso dos/as professores/as do ensino

básico, é uma aposentadoria por

tempo de contribuição, só que antecipada.

“Professores e professoras

podem se aposentar cinco anos mais

cedo, contudo, não contam com nenhuma

benesse “especial”, principalmente

se pensarmos nos cálculos

dos benefícios. Portanto, não podemos

falar mais em “aposentadoria

especial” para professores/as, o que

existe é uma regra específica que

atinge parte da categoria”.

O professor e diretor do Sinpro

Minas Mateus Freitas se aposentou

pela rede privada de ensino. De acordo

com ele, os professores e professoras

do ensino infantil, fundamental 1 e 2

e nível médio, têm o direito de se

aposentar com 30 anos de contribuição

previdenciária, no caso dos homens

e 25 anos para as mulheres.

Porém, se levarem em conta apenas

as contribuições, o fator previdenciário

vai provocar perdas no valor das aposentadorias.

Dessa forma, é preciso

atingir 60 anos de idade e 30 anos de

contribuição para os homens, e para

as mulheres, 25 anos de contribuição

e 55 anos de idade.

Mulher

Até 30 de dezembro de 2018 85 95

De 31 de dez/18 a 30 de dez/20 86 96

De 31 de dez/20 a 30 de dez/22 87 97

De 31 de dez/22 a 30 de dez/24 88 98

De 31 de dez/24 a 30 de dez/26 89 99

Homem

De 31 de dez/26 em diante 90 100

A condição do/a professor/a aposentado/a

pelo setor público é um

pouco diferente. É o que esclarece o

professor e diretor do Sinpro Minas

Newton Pereira de Souza. “A principal

diferença é que no setor público o

servidor passa da condição de ativo

para inativo, mas ele continua vinculado

e a sua aposentadoria tem as

regras definidas no município ou no

estado. Em Belo Horizonte, por exemplo,

eu optei por me aposentar na

Prefeitura, uma vez que não tem a

incidência do fator previdenciário

nem o teto do INSS. A aposentadoria

é concedida com o salário integral,

além de ter a mesma correção dos

servidores da ativa”.

Segundo o advogado previdenciário,

Wilson Teixeira, há uma tendência

dos tribunais em julgar procedente

o pleito dos professores determinando

o recalculo das aposentadorias

sem o fator previdenciário.

Portanto, o Departamento Jurídico

do Sinpro Minas irá ingressar com

ações para a retirada do fator previdenciário

no cálculo das aposentadorias

dos/as professores/as. Os interessados

podem obter mais informações

no site do Sinpro Minas ou

no Jurídico (31) 3115-3014.

Saiba mais:

www.previdencia.gov.br

Istock

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015

Jornal Extra-classe 147 • dezembro 2015


16

Política

Em um ato de total covardia,

para não dizer ausência de ética,

o presidente da Câmara, Eduardo

Cunha, admitiu, no dia 2/12, a

abertura do processo de impeachment

da presidenta Dilma Rousseff.

Cunha se viu acuado pela

Comissão de Ética da Câmara Federal,

ao perceber que não conseguiria

barganhar o arquivamento

do processo que vai investigá-lo.

O pedido de impeachment não

tem nenhuma base legal e por

isso é caracterizado como golpe.

Não há nenhuma comprovação

de que a presidenta Dilma tenha

cometido qualquer crime de responsabilidade.

Ainda que houvesse

ato criminoso, esse “crime”

teria sido desconstituído com a

nova lei aprovada no Congresso

Nacional – PLC 05/2015, com a

qual foi deferida autorização para

que o governo adeque suas práticas

contábeis à legislação vigente,

aumentando a meta fiscal. A lei

aprovada retroage para todos os

efeitos, inclusive governos anteriores

que possuíam a mesma

prática fiscal. Conforme vem denunciando

renomados juristas, o

pedido de impeachment aceito

por Cunha é uma afronta à Constituição

Federal.

Por mais críticas que possamos

ter às ações do governo, vamos

defender a democracia e o voto

da maioria, com todas as nossas

forças. Defenderemos o regime

democrático e o mandato constitucional

da presidenta Dilma. Defenderemos

nas ruas e cobraremos

essa postura dos parlamentares.

O que há por trás de todas

essas ações é uma ofensiva da

elite conservadora que não suporta

que um trabalhador metalúrgico

e, agora, que uma mulher governem

o país dando protagonismo

aos jovens, às mulheres, aos pobres,

aos miseráveis. É insuportável

para a oposição, que governa só

para si mesma, para a classe dominante,

que tenham sido criadas

tantas universidades públicas dando

oportunidade ao “filho do pobre”

de se formar doutor.

Infelizmente, assistimos hoje

à manutenção da cultura do sistema

escravista nas nossas elites,

onde a “Casa Grande” não suporta

a ascensão da “Senzala” e quer

manter seus privilégios exclusivistas

e excludentes. A conjuntura

atual denota, de forma cabal e

escancarada, a luta de classes que

permeia o sistema capitalista e

que, em nenhum momento da

história, se arrefeceu ou se acomodou

em qualquer tipo de “conciliação

de classes”.

O sistema é, por si, um esquema

que se sustenta na oposição

de classes e na exploração de

uma classe sobre a outra. O Sinpro

Minas é um sindicato classista,

tem lado, posição e visão analítica

e da historicidade dos fatos. Nesse

sentido, defende a classe trabalhadora

e luta pela emancipação

de homens e mulheres que dão

suas vidas na construção desse

país: os trabalhadores e trabalhadoras.

E somente em um Estado Democrático

de Direito assegura-se,

minimamente, que os trabalhadores

tenham voz e direitos garantidos.

Por Valéria Morato e Clarice Barreto

– diretoras do Sinpro Minas

Em defesa da democracia

Foto: Lidyane Ponciano

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