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ANO 2016 - Nº 4|

Nesta Edição

Destaques .................................................................................... páginas 1 a 3

Jornadas Brasilcon ....................................................................... páginas 4 a 6

Campanha de associação .................................................................... página 6

Lançamentos Editoriais ....................................................................... página 7

Depoimentos de associados ................................................................ página 7

Artigo .......................................................................................... páginas 7 e 8

REALIZADA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE PROFESSORES

DE DIREITO DO CONSUMIDOR DO BRASILCON

No dia 30 de agosto deste ano, na Faculdade

de Direito da Pontifícia Universidade Católica

do Rio Grande do Sul (PUCRS), foi realizada a 1ª

Reunião da Comissão de Professores de Direito

do Consumidor do BRASILCON.

Com a participação de cerca de 40

professores de direito do consumidor de todas

as regiões do país, a reunião foi importante para

traçar as principais diretrizes do grupo, bem

como para projetar suas frentes de atuação e a

frequência dos encontros.

A reunião ocorreu sob a liderança do Prof.

Adalberto Pasqualotto, bem como da Professora

Claudia Lima Marques, referência nacional

no magistério do Direito do Consumidor.

Previamente à sua realização, os coordenadores

Lindojon Bezerra e Leonardo Garcia

desenvolveram a metodologia a ser adotada.

A segunda reunião de professores de direito

do consumidor deverá ocorrer em Juiz de Fora,

no dia 14 de novembro de 2016.


DESTAQUES

HOMENAGEM AO FUNCIONÁRIO

JONAS SALES

Após 6 anos de reconhecida dedicação ao BRASILCON, o funcionário

Jonas Sales deixa o Instituto para seguir carreira na advocacia. Recémgraduado

pela Universidade Católica de Brasília, foi aprovado no primeiro

exame da Ordem dos Advogados do Brasil a que se submeteu e inicia

seus passos como advogado na capital federal. Como singela homenagem

por sua atuação sempre responsável, educada, assertiva, generosa, na

Secretaria do Instituto, a Presidência convidou alguns de seus Diretores

para escrever uma palavra de agradecimento para o Jonas.

“Gostaria de registrar os meus sinceros

agradecimentos ao Jonas Sales, Secretário do

Brasilcon nos últimos anos, pelos inestimáveis

serviços prestados ao Instituto. O Jonas Sales é

conhecido de todos os associados do BRASILCON,

recebeu diversas homenagens nos últimos

Congressos, e sempre coordenou, com eficiência

reconhecida, as nossas atividades científicas em

Brasília, em outros Estados do Brasil, e também

nos auxiliou em nossas atividades internacionais.

O Jonas iniciou suas atividades laborais como

estagiário (de nível médio) na 2a. Vara de Família

de Brasília-DF em 2008. Naquela ocasião eu era Juiz

Titular da 2a. Vara de Família de Brasília e o Jonas

sempre se mostrou, mesmo na adolescência, de

grande comprometimento com o trabalho, cordial

nas relações com todas as pessoas, quando obteve

o respeito e o afeto dos magistrados e servidores

do Poder Judiciário do Distrito Federal. Em 2010,

quando assumi a Presidência do Brasilcon, o

Jonas veio trabalhar no Instituto. Alguns meses

depois assumiu a secretaria do Brasilcon, passou

no vestibular de História e Direito. Seguiu o curso

de Direito na Universidade Católica de Brasília e

se forma no próximo ano. O Jonas segue para a

advocacia e estou certo de que terá muito sucesso,

pois é detentor de inúmeras qualidades como

inteligência, humildade, vocação para o trabalho,

honestidade, sinceridade, amizade, dentre outras.

Enfim, o Jonas é uma pessoa do BEM! Vamos sentir

a sua falta, mas reconhecemos o grande esforço

e dedicação com que atuou à frente da gestão

administrativa do BRASILCON. Muito obrigado

Jonas, que Deus te proteja.” Héctor Valverde

Santana (Ex-Presidente do BRASILCON. Juiz de

Direito do TJDFT).

“Jonas Sales iniciou suas atividades no

BRASILCON como estagiário. Com perfil discreto,

chamou a atenção pelo comprometimento,

eficiência, sendo contratado como funcionário da

secretaria do Instituto.Tive a grata satisfação de

conviver com Jonas durante o período que presidi

o BRASILCON. Sempre prestativo e propositivo, seu

trabalho foi determinante para o êxito de inúmeros

projetos e realizações no biênio 2012/2014. Atuou,

incansavelmente, na organização dos Congressos

Brasileiros em Natal, Gramado, Foz do Iguaçu, além

de dezenas de Jornadas em todo o país. Colaborou

com a reformulação do site e do Informativo, entre

tantas outras atividades.Por outro lado, Jonas

demonstrou interesse na pesquisa jurídica e tornouse

colaborador com artigo científico publicado na

Revista de Direito do Consumidor (RDC), produto

oficial do Instituto Brasileiro de Política e Direito

do Consumidor (BRASILCON), editado em parceria

com a Editora Revista dos Tribunais (RT).Almejando

colocar em prática os conhecimentos adquiridos,

Jonas se despede do BRASILCON para iniciar uma

experiência na advocacia, deixando sua marca

de eficiência e carinho com nossos Diretores e

Associados. Temos certeza que vencerá mais esse

desafio, trilhando um caminho de muito sucesso.

Um privilégio contar com a assessoria qualificada

de Jonas e com sua amizade!” Clarissa Costa de

Lima (Ex-Presidente do BRASILCON. Juíza de Direito

do TJRS).

“O Brasilcon tem muito a agradecer a

Jonas Sales, que ora parte para novos desafios

profissionais. Trata-se de uma pessoa especial, com

sólidos princípios éticos, coragem, e cujo talento e

esforço conquistaram a todos os colegas, diretores

e associados do Instituto. Um profissional com

2

Informativo BRASILCON


DESTAQUES

grande maturidade e compromisso, certamente

faz com que todos estejamos na torcida neste novo

momento de sua trajetória profissional e pessoal.”

Bruno Miragem (Ex-Presidente do BRASILCON.

Professor da UFRGS).

“Há momentos na correria dos trabalhos que

só precisamos de um olhar e de um sorriso de

solicitude, acompanhado de um, pode contar

comigo. O mais marcante no Jonas é que, mesmo

ao telefone, seu tom de voz mostrava que

sorria com os lábios e o olhar ao dizer isso. E,

efetivamente, se instaurava a segurança e o amparo

de que nosso trabalho da ocasião no BRASILCON

estaria, ao passar pelas mãos de Jonas, muito bem

encaminhado. Obrigada, Jonas, pela confiança que

emana com tanta simpatia e por sempre nos ter

recebido com tanta solicitude e alegria!” Fabiana

Barletta (Diretora do BRASILCON. Professora da

UFRJ).

“O Jonas sempre foi um fiel companheiro nos

caminhos do BRASILCON. Sempre disponível a

ajudar, sua presença foi decisiva na organização

de eventos, seminários, Jornadas BRASILCON,

nos nossos Congressos Nacionais, entre

tantas atividades. Sentiremos muito sua falta,

embora fiquemos felizes em ver seu sucesso e

reconhecimento nesta nova etapa da sua vida.

Muito obrigado por tudo Jonas. Um grande abraço.”

Cristiano Heineck Schmitt (Diretor do BRASILCON.

Professor da PUCRS).

“A vida nos impele por novos caminhos.

Só caminhando conseguimos aprimorar

conhecimentos e exercitar os aprendizados.

Caminhar e crescer é preciso. Parabéns Jonas pela

nova fase da vida profissional. Obrigado por cada

conversa, cada trabalho, cada dedicação em prol

de todos e do BRASILCON. A família BRASILCON fica

muito feliz com seu sucesso. Felicidades sempre,

meu amigo!” Fábio Torres (Diretor do BRASILCON.

Juiz de Direito do TJMG).

“O Instituto BRASILCON tem se revelado, desde

sua criação, não apenas fomentador do Direito do

Consumidor em nosso país, como também o celeiro

de grandes profissionais, que tiveram sua trajetória

jurídica iniciada dentro deste instituto. O exemplo

mais recente é o nosso querido Jonas Sales, que,

com sua humildade, ética e zelo conquistou seu

espaço, fortaleceu amizades e hoje deixa o Instituto,

seguindo o caminho natural, para exercer a nobre

atividade da advocacia. A Ordem dos Advogados

do Brasil ganha um profissional competente,

dedicado nos estudos e com vontade de fazer

o que todos nós queremos, justiça! Desejamos

sucesso e sabemos que não o perdemos, pois ele

continua um membro desta família, BRASILCON!”

Lindojon Bezerra (Coordenador da Comissão

dos Professores de Direito do Consumidor do

BRASILCON. Professor Universitário).

DIRETOR DO BRASILCON É HOMENAGEADO DURANTE O

VII SIMPÓSIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Durante a realização do VII Simpósio de Direito do

Consumidor, ocorrido em Londrina, Paraná, em conjunto com a

Jornada BRASILCON CDC 25+, o associado Flávio Caetano recebeu

bela homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional

Londrina, pelos relevantes serviços prestados à advocacia

consumerista naquela cidade. Nas palavras do advogado e

coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/

Londrina, Victor Lissi, “Flávio Caetano merece essa homenagem

pela sua atuação na esfera consumerista com dedicação e

responsabilidade”. Para o ex-presidente do BRASILCON, Bruno

Miragem, “Flávio nos marca com sua personalidade agregadora,

generosa e emotiva”. O homenageado recebeu uma placa das

mãos da advogada Naira Béga e agradeceu a generosidade da

Comissão: “Obrigado por entregarem felicidade para minha

alma. Que todos tenhamos no coração e na alma a vontade de

agir com generosidade, de querer ser e transformar a todos em

entregadores de felicidade, como vocês fizeram a mim”.

Informativo BRASILCON 3


JORNADAS BRASILCON

No último dia 09 de agosto, o Auditório

da Faculdade IDC (Porto Alegre – RS) foi palco

da Jornada BRASILCON CDC 25+, sob o tema

central “Direito do consumidor e a tutela dos

vulneráveis”.

Copromovido entre o BRASILCON

e a Faculdade IDC, o evento contou com

palestras da presidente do Instituto, Amanda

Flávio de Oliveira, assim como dos diretores

Diógenes e Káren Bertoncello.

Jornada BRASILCON – IDC

JORNADA BRASILCON – PUCRS

Sob coordenação dos diretores do BRASILCON

Adalberto Pasqualotto e Cristiano Schmitt,

ocorreu nos dias 29 e 30 de agosto, no Auditório

da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande

do Sul (PUCRS), em Porto Alegre (RS), a Jornada

BRASILCON CDC 25+ “25 anos de um capítulo da

História Jurídica Brasileira.”

Além da Presidente do BRASILCON,

Amanda Flávio de Oliveira, palestraram no evento

os diretores e membros do Instituto Cláudia Lima

Marques, Bruno Miragem, Clarissa Costa de Lima,

Diógenes Faria de Carvalho, Antônia Espíndola

Longoni Klee, Káren Bertoncello, Flávia do Canto

Pereira, Rosana Grinberg, Paulo Valério Dal Pai

Moraes, Felipe Kirchner e André Schmidt Neto.

JORNADA BRASILCON – LONDRINA/PR

A 7ª edição do tradicional Simpósio de

Direito do Consumidor de Londrina (PR)

foi realizada nos dias 14 e 15 de setembro,

no Auditório da Seccional de Londrina da

Ordem dos Advogados do Brasil (OABPR),

em conjunto com a Jornada BRASILCON

CDC 25+. O evento foi coordenado pelo

diretor do BRASILCON Flávio Caetano de

Paula.

Em torno do tema central dos 25

anos do Código de Defesa do Consumidor,

o simpósio contou com palestras de

Amanda Flávio de Oliveira, Bruno Miragem

e Leonardo de Medeiros Garcia.

4

Informativo BRASILCON


JORNADAS BRASILCON

JORNADA BRASILCON – OAB/MA – SÃO LUÍS

De iniciativa do coordenador da Comissão de Professores

de Direito do Consumidor do BRASILCON, Lindojon Bezerra, a

cidade de São Luís (MA) recebeu, nos dias 21 e 22 de setembro,

no Auditório da seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados

do Brasil - OAB/MA, a Jornada BRASILCON CDC 25+, que teve

como palestrantes Amanda Flávio de Oliveira, Fabiana D’Andrea

Ramos, Amélia Rocha, Marcos Catalan e Leonardo de Medeiros

Garcia.

JORNADA BRASILCON – BELÉM/PA

Dando prosseguimento ao objetivo de

levar o BRASILCON a todos os Estados da

federação, nos dias 23 e 24 de setembro

ocorreu, pela primeira vez em Belém (PA), no

Auditório do Tribunal Regional do Trabalho

da 8ª Região, a Jornada Brasilcon CDC 25+ -

Edição Belém, sob coordenação dos membros

do Instituto Carlos Acioli e Dennis Verbicaro.

Proferiram palestra no evento os membros

do BRASILCON Amanda Flávio de Oliveira,

Bruno Miragem, Claudia Lima Marques, Vitor

Hugo do Amaral Ferreira, Diógenes Faria de

Carvalho e Daniela Jacques.

JORNADA BRASILCON – IMPERATRIZ/MA

De iniciativa dos membros do

BRASILCON Lindojon Bezerra e Hugo

Passos, foi realizada no dia 28 de

setembro deste ano, no Auditório da

Subseção de Imperatriz da Ordem

dos Advogados do Brasil (OAB/MA),

a Jornada BRASILCON CDC 25+ -

Edição Imperatriz.

Na ocasião, proferiram

palestra o Diretor do BRASILCON

Marcelo Tapai e o associado Cassius

Chai, que tratou dos impactos do

novo Código de Processo Civil no

Código de Defesa do Consumidor.

Informativo BRASILCON 5


JORNADA BRASILCON – UNISINOS/RS

JORNADAS BRASILCON

No dia 28 de setembro foi a vez do Auditório

Maurício Berni, na Universidade do Vale do

Rio dos Sinos (UNISINOS), em São Leopoldo

(RS), receber a Jornada BRASILCON CDC 25+,

coordenada pelo membro do BRASILCON e

professor da Universidade, Marcos Catalan.

Sob o tema central “tutela do consumidor:

interdisciplinaridade e fragmentação do direito

brasileiro contemporâneo”, o evento teve

palestra do também membro do BRASILCON e

professor da Escola da Magistratura do Estado

do Paraná (EMAP), Oscar Ivan Prux, que

abordou especificamente a responsabilidade

contratual dos médicos e das casas de saúde

segundo o CDC.

REALIZE UMA EDIÇÃO DAS JORNADAS BRASILCON CDC 25+ EM SUA CIDADE!

Interessados em realizar uma edição das Jornadas Brasilcon CDC 25+ em

sua cidade podem entrar em contato com a secretaria do Instituto por meio

do telefone: (61) 3225-4241 ou do e-mail: secretaria@brasilcon.org.br.

O Manual das Jornadas já está disponível no site do Instituto (http://

brasilcon.org.br/arquivos/arquivos/manual-jornadas-brasilcon-cdc-25-

versao-final.pdf).

Código de

Defesa do

Consumidor

JORNADAS JÁ CONFIRMADAS PARA 2016

08 e 09 de novembro – Apucarana/PR

14 e 15 de novembro – Juiz de Fora/MG

ASSOCIE-SE AO BRASILCON

ASSOCIAÇÃO

Associe-se ao Brasilcon, receba as Revistas

de Direito do Consumidor – a depender da

modalidade escolhida –, e torne-se membro

deste seleto grupo de profissionais e estudiosos

de Direito do Consumidor.

Com a associação, além de contribuir para a

realização de congressos, acompanhamento de

matérias pertinentes nos tribunais superiores e

no Congresso Nacional, você passará a receber,

durante um ano, seis volumes da Revista de

Direito do Consumidor, a mais importante

publicação em matéria de Direito do Consumidor

da América Latina.

Acesse o site www.brasilcon.org.br ou faça

contato com a secretaria do Instituto pelo e-mail

secretaria@brasilcon.org.br para realizar sua

associação.

6

Informativo BRASILCON


Obras recebidas pela biblioteca da sede do Brasilcon.

LANÇAMENTOS EDITORIAIS

Aspectos Jurídicos

dos Contratos de

Seguro Ano IV

Editora: Livraria do

Advogado Editora

248 páginas

Autor(es): Angélica

Carlini e Pery Saraiva

Direito do

Consumidor

Completo

Editora: D’Plácido

507 páginas

Autor: Júlio Moraes

Oliveira

Sociedade de

Consumo – Volume 2

Editora: Espaço

Acadêmico

Autor: Diógenes

Carvalho, Vitor Hugo

do Amaral Ferreira e

Nivaldo dos Santos

DEPOIMENTOS DE ASSOCIADOS

Depoimentos de Associados

Hugo Assis Passos

Associar-se ao BRASILCON proporcionou

a disseminação, no Estado do Maranhão, de

trabalhos científicos de grande relevância

acadêmica, elaborados por membros do

instituto e a inserção dos juristas maranhenses,

através da participação nas jornadas Brasilcon

realizadas no Estado, nos debates sobre os

desafios da sociedade de consumo atual, a

exemplo do Superendividamento, o comércio

eletrônico e o consumo sustentável.

ARTIGO

Como sobre(viver) às dí(vida)s:

a importância da proteção do consumidor (super) endividado

Diógenes Faria de Carvalho 1

Nascemos endividados. Todo novo cidadão vem

ao mundo devendo no mínimo uns trinta mil reais,

contando apenas as dívidas do Governo. Além

disso, a bíblia nos garante que temos a dívida do

pecado original, que vamos pagando com a dureza

e penúria do dia a dia.

Se partimos de uma linha de pensamento que

tem por núcleo a idéia da reencarnação, podemos

vir ao mundo com dívidas de vidas passadas, um

carma genérico sem caderneta de poupança que

totalize o saldo. Trabalhamos cinco meses por

ano só para as dívidas de impostos. Daí, ainda,

podemos somar as dívidas da casa própria, da água,

da energia, do plano de saúde, do condomínio, do

empréstimo consignado, do cartão de crédito, do

cheque especial, do supermercado, da viagem de

férias e por aí afora. Ou seja, somos um cabo de

força por onde passa a energia monetária.

São tantas as dívidas, que sobra pouco espaço

para a vida plena. Parece uma maldição de

significado, pois a palavra “vida” está contida em

“dí(vida)”. Para se viver com o mínimo de dignidade

é preciso abstrair as dívidas.

Nesse sentido, que o estudo da proteção do

consumidor endividado e a dignidade da pessoa

Informativo BRASILCON 7


humana se faz necessário para evitar a sua ruína

econômica e pessoal decorrente da deficiência

de informação e educação financeira quando

não somos informados sobre as condições de

contratação, dos custos e do impacto da dí(vida) no

orçamento familiar. Além da publicidade agressiva

aliada ao hiperconsumo, alimentando a busca de

uma felicidade que é vendida pela mídia e fazendo

do cidadão, um (super)endividado

O Brasil é hoje uma economia do consumo, do

gasto, em todos os sentidos. Poupar não parece

ser um valor. De onde vem esse comportamento?

O Brasil passou décadas de inflação muito alta,

num ambiente em que os preços eram reajustados

quase todos os dias, faziam pouco sentido projetar

o orçamento. Isso resultou numa geração de

brasileiros que cresceu acostumada a pensar no

curto prazo. No Brasil, a maior parte das dívidas

são de curto prazo, como geladeira, TV, roupas e

outras.

Para um consumo intenso corresponde o recurso

de múltiplas formas de financiamento. A gestão

financeira apresenta-se mais elaborada porque

também são os meios de pagamentos utilizados.

Os cartões de crédito e de débito e os cartões

de loja, com vertente de crédito, coexistem com

contas-ordenado, créditos pessoais, crédito à

habitação, crédito automóvel. E o crédito passa

a ser utilizado, tanto na compra da casa como no

pagamento de cuidados de saúde, da alimentação

e lazer. O multiendividamento marca a vida

cultural e financeira destes indivíduos brasileiros,

agora superendividados. Várias são as razões

para a incidência do superendividamento no

Brasil, uma vez que podemos identificar uma

desregulamentação dos mercados de crédito,

pois o superendividamento só existe em razão do

crédito.

Observamos, também, todo um repertório

comportamental em que nós consumidores temos a

tendência de sempre tomar decisões subestimando

os riscos e superestimando as chances de sucesso

ou de reembolso do crédito no futuro, tudo isso

somado à sociedade contemporânea, na qual o

endividamento é fenômeno intrínseco, no qual

o cidadão adquire status em sua comunidade na

proporção dos bens que consome: quem tem mais

é mais! E a busca por status é parte integrante do

rol das necessidades do ser humano, que alguns

mais, outro menos, perseguindo ao longo de sua

existência.

O superendividamento trata-se de

um estudo multidisciplinar, pois envolve o

processamento de informação, que contempla a

análise das emoções, atitudes, memória e processos

conscientes e inconscientes, a teoria da decisão

comportamental, integrando o neuroeconomia,

a escolha intertemporal, os modelos de decisão,

bem como, a teoria da cultura do consumidor.

Proponho que olhemos para os

comportamentos econômicos e avaliemos se o

“sistema” de insolvência do consumidor pode vir

a afetar os incentivos e as atitudes para reduzir

o problema de superendividamento, antes que

ele surja, pois a inexistência de regulamentação

legal e os projeto de lei que tramitam no Senado,

pareçam virtualmente ineficazes em afetar o lado

da demanda do consumidor de crédito.

Os comportamentos econômicos

oferecem convincentesvieses nesta tendência dos

consumidores em acumular muito débito quando

liberadas as amarras das restrições legais. Muitos

insights comportamentais são relevantes para uma

análise do superendividamento do consumidor,

e de como tratar esse superendividamento. Por

exemplo, descobertas comportamentais indicam

que os consumidores são ‘presas’ dos benefícios

momentâneos, enquanto ignoram custos futuros,

uma vez que encontramos dificuldades de trabalhar

com compensações futuras.

Nesse sentido, o crédito sob a ótica

comportamental, mental e emocional apresenta

uma característica especial, uma vez que nós

consumidores temos preferências por ganhos

imediatos a ganhos diferidos no tempo e como,

no sentido oposto, as perdas adiadas são

preferidas às imediatas. Endividar-se ou tomar

um crédito permite ao consumidor ter “agora”, ou

imediatamente, mas, pagando por isso (juro), faz

com que o valor final da recompensa seja menor,

porque mais caro. Daí, percebe-se, que a Teoria

Comportamental importa nova legitimidade para a

proteção social do consumidor. Legitimar a proteção

do consumidor, prevenindo o superendividamento

de pessoa física, tanto na conciliação de todos os

credores, quanto na uniformização dos riscos que

ele corre ao contrair tais dividas. Essa proteção

apenas reforça a necessidade de uma lei mais

evoluída e mais humanizada.

Percebemos o quão fundamental é uma

abordagem comportamental do Direito; e como a

revisão das leis tornam-se eficazes em se tratando

de uma política nacional de defesa do consumidor.

Além da revisão das normas consumeristas

brasileiras, a utilização da Psicologia representa um

enorme avanço no que diz respeito ao fundamento

da vulnerabilidade e da proteção da dignidade do

consumidor (super)endividado.

__________

1

Diógenes Carvalho: Pós-Doutorado em Andamento pela

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Doutorado

em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC -

GOIÁS). Mestrado em Direito Econômico pela Universidade de Franca

(UNIFRAN). Professor Adjunto da Universidade Federal de Goias (UFG),

Pontifícia Universidade Católica de Goiás - (PUCGO) e Universidade

Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Pesquisas e publicações acadêmicas

com ênfase em Direito do Consumidor, abordando os seguintes

temas: superendividamento do consumidor, psicologia econômica e

propriedade intelectual. Advogado do escritório Velasco, Vellasco &

Simonini Advocacia. Membro Diretor do Instituto Brasileiro de Política

e Direito do Consumidor (BRASILCON). Email: dfcarvalho01@hotmail.

com

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Informativo BRASILCON

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