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Aviacao e Mercado - Revista - 3

Neste caso o contratante

Neste caso o contratante é o consumidor de uma prestação de serviço que, na prática, efetua o pagamento de uma mensalidade para usufruir de diárias de hospedagem em hotéis, resorts, casas de férias etc. A utilização dos institutos em análise é verificada em diver- sas modalidades como carros de luxo, aeronaves particulares, barcos, navios e iates particulares, casas de praia/férias e resorts. Um dos grandes impasses enfrentados para difundir os institutos em comento no território brasileiro é a falta de regulamentação específica. O marco regulatório do timesharing no Brasil se deu somente em 12 de agosto de 1997 com a edição da Deliberação Normativa nº 378 pela qual o Ministério do Turismo implementou o sistema de tempo compartilhado em meios de hospedagem de turismo. Posteriormente, o Decreto Federal nº 7.381, de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008), deu uma definição para o sistema de timesharing, ou tempo corpartilhado, em seu artigo 28: “Considera-se hospedagem por sistema de tempo compartilhado a relação em que o prestador de serviço de hotelaria cede a terceiro o direito de uso de unidades habitacionais por determinados períodos de ocupação, compreendidos dentro de intervalo de tempo ajustado contratualmente”. O timesharing está ganhando força e conquistando o mercado hoteleiro no Brasil. Entretanto, o fractional ownership, ou propriedade compartilhada, seja de aviões, helicópteros, iates ou automóveis, ainda é pouca explorada em território brasileiro. Divulgação Podemos citar alguns motivos por trás deste fato, como a divergência sobre a natureza dos dois sistemas entre direito real e obrigacional, bem como a falta de regulamentação específica como já comentado. A legislação brasileira esta gradualmente se adaptando, como , a regulamentação do timesharing dada pelo artigo 28 do Decreto Federal nº 7.381. O mercado brasileiro está crescendo com atuação de empresas no ramo, como a Prime Fraction Club, RCI-Resorts e Búzios International Apart Hotel, o que torna naturalmente a modernização da legislação a fim de atender a essa nova realizada. Clique para visualizar: Contrato do código compartilhamento de bens. ANAC- Operações de aeronaves compartilhadas atualizada 2015 A propriedade compartilhada oferece uma fração da propriedade, incluindo de lucro ou perda se a unidade vier a ser, algum dia, vendida. Os donos de propriedades compartilhadas também se beneficiam com a divisão dos custos de manutenção e impostos. A principal vantagem deste tipo de empreendimento fracionado é a praticidade do uso e a possibilidade de trocar de destino, pois a maioria faz parte de programas onde é possível intercambiar semanas com diversas residências de luxo e destinos no mundo todo. Existem estruturas onde o imóvel é adquirido diretamente em nome dos coproprietários e estes passam a integrar a escritura em conjunto. Em ambos os casos, é um ativo que pode ser revendido a qualquer momento. O investidor pode vender suas cotas diretamente para terceiros e sem maiores limitações. Entretanto, algumas empresas podem convencionar que o investidor notifique os demais coproprietários para que possam exercer uma espécie de direito de preferência na compra da cota ou ainda, que não será permitida a venda dentro de determinado período de carência, por exemplo, no primeiro ou segundo ano. A gestão e a manutenção são efetuadas por terceiros ou pela própria empresa que cobrará dos proprietários uma taxa mensal. Existem algumas regras para o compartilhamento, por exemplo, no caso de condomínio, onde os cotistas têm a possibilidade de alugarem ou permitirem amigos ou familiares usarem por algum período, mas ficam responsáveis por qualquer dano no imóvel. Outra vantagem da propriedade compartilhada, no caso de imóveis, é que o condomínio tem todos os serviços de um hotel cinco estrelas, ou seja, o futuro morador não terá que se preocupar com a manutenção da casa, que será feita por uma equipe especializada, e tampouco com os serviços diários, como lavar louças, limpar a casa e arrumar as camas, que serão feitos pelas camareiras. As casas são entregues totalmente mobiliadas, decoradas e equipadas com eletrodomésticos, eletroeletrônicos, louças, roupas de cama, mesa e banho de alto padrão e tudo o mais necessário para uma hospedagem de luxo e em alguns casos existe a troca de todo mobiliário a cada período de cinco anos. 32 Aviação & Mercado Aviação & Mercado 33

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