Página 6 JORNAL <strong>do</strong> REBOUÇAS DEZ/<strong>2016</strong> Projeto de reforma da Previdência estabelece idade mínima de 65 anos Com quantos anos você sonhava em se aposentar? Então, provavelmente, seu sonho vai cair por água abaixo caso a nova regra de aposenta<strong>do</strong>ria for aprovada. O governo federal detalhou em uma entrevista coletiva no Palácio <strong>do</strong> Planalto, pontos da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional, que prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposenta<strong>do</strong>rias. O objetivo <strong>do</strong> governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente <strong>do</strong> sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas <strong>do</strong> que no resto <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país. As contas <strong>do</strong> INSS estão cada vez mais no vermelho. As contribuições não bancam os benefícios. Em 2015, rombo de R$ 86 bilhões. Em <strong>2016</strong>, deve chegar a R$ 152 bilhões; em 2017, R$ 181 bilhões. E o buraco só aumenta. Até 2015, de cada cem brasileiros, 12 eram i<strong>do</strong>sos. Em 2060, eles serão quase a metade. Mais gente vai viver de aposenta<strong>do</strong>ria. Segun<strong>do</strong> o governo, por isso a urgência da reforma. Se ela for aprovada em 2017, a economia <strong>do</strong> INSS passaria de R$ 4 bilhões em 2018. Mais de R$ 14 bilhões no ano seguinte até chegar a R$ 700 bilhões em um perío<strong>do</strong> de dez anos. No caso das mulheres, o impacto da mudança será maior, uma vez que a proposta iguala as regras e acaba com a fórmula 85/95 atual, que oferece um abatimento de cerca de 10 anos em relação aos homens. Uma trabalha<strong>do</strong>ra hoje com 30 anos, por exemplo, que contava com a aposenta<strong>do</strong>ria integral quan<strong>do</strong> completasse 55 anos, agora teria que trabalhar até os 73 anos para ter direito ao mesmo valor de benefícios. Pela texto da reforma, a idade mínima de 65 anos só garantira aposenta<strong>do</strong>ria integral para quem tiver começa<strong>do</strong> a trabalhar aos 16 anos, e isso se não tiver ocorri<strong>do</strong> durante o perío<strong>do</strong> nenhuma interrupção nas contribuições, seja por desemprego seja por afastamento. Para aqueles que entraram no merca<strong>do</strong> de trabalho só depois de forma<strong>do</strong>, aos 23-25 anos, a aposenta<strong>do</strong>ria sem descontos só chegará após os 70 anos. Aposenta<strong>do</strong>ria cerca de 10% menor Pelos cálculos <strong>do</strong>s consultores, se a aposenta<strong>do</strong>ria for requerida ao completar a idade de 65 anos o valor ficará cerca de 10% abaixo <strong>do</strong> benefício integral, garanti<strong>do</strong> só mediante 49 anos de contribuição. Ainda que o valor da aposenta<strong>do</strong>ria fique menor para quem não cumpra os 49 anos de contribuição, as simulações mostram que, dependen<strong>do</strong> <strong>do</strong> caso, sobretu<strong>do</strong> para as mulheres, não será muita vantagem continuar trabalhan<strong>do</strong> após os 65 anos. O que diz o governo Segun<strong>do</strong> o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, regras de transição mais longas ou nova fórmula de cálculo apenas para os novos ingressantes no merca<strong>do</strong> de trabalho limitariam o impacto da reforma da Previdência e a capacidade de garantir a sustentabilidade <strong>do</strong> INSS. “Se as regras novas só vierem a ser aplicadas às pessoas que venham a ingressar, só vamos começar a sentir o impacto da reforma daqui a 30, 40 anos. E até lá o gasto vai estar muito eleva<strong>do</strong> e não vai ter como pagar”, disse o secretário. Durante a apresentação da proposta à base aliada, o presidente Michel Temer apresentou da<strong>do</strong>s sobre envelhecimento da população e peso da Previdência nas contas públicas para justificar a reforma. “Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente [a necessidade de reformar a Previdência] ou iremos condenar os aposenta<strong>do</strong>s a bater nas portas <strong>do</strong> Poder Público e nada receberem [no futuro]”, declarou o presidente.
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