CADERNO DE PROPOSTA

PROGRAMA DE GESTÃO
2.REESTRUTURAÇÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO E DA FROTA DE VE-
ÍCULOS;
A irreversível automação das rotinas de atuação judicial e extrajudicial trouxe consigo
a crescente dependência por equipamentos compatíveis com os modernos sistemas informatizados.
Nos últimos anos a Instituição tem investido fortemente na modernização de seu parque
de informática, culminando com a recente aquisição de um moderno centro móvel de processamento
de dados, que permitirá aumentar a confiabilidade da rede de comunicação e a ampliação
da capacidade de armazenamento das informações. A par das limitações tecnológicas das concessionárias
de serviços públicos que, por exemplo, impedem que se aumente a velocidade da
internet em diversas comarcas situadas no interior, investiremos maciçamente na aquisição de
novos computadores, impressoras e demais equipamentos de informática, bem como na criação,
onde não houver, de uma rede sem fio nos edifícios dos fóruns para a utilização durante as audiências
ou alternativamente a retomada dos contratos de modens 4G para o acompanhamento
de audiências.
3.INCREMENTO DAS CONSTRUÇÕES, REFORMAS E MANUTENÇÕES DE SEDES DO MP
Nos últimos anos a demanda por construção de sedes para as Promotorias de Justiça tem
se intensificado, principalmente em razão da falta de espaço destinado ao Ministério Público
nos edifícios dos fóruns. Ciente dessa situação, a Instituição buscou estruturar-se para enfrentar
os entraves postos, criando a Superintendência de Engenharia pelo Ato PGJ n. 9/2014, cuja
previsão de cargos foi estabelecida pela Lei Complementar n. 103/2013, sendo estes providos
por meio da realização de concurso público. Tecnicamente apta a enfrentar os desafios e oferecer
melhores condições de trabalho aos Promotores de Justiça, nossa Instituição, mesmo não
dispondo da capacidade de investimento do Poder Judiciário, agora tem condições de planejar
a construção de novas sedes e de levar a cabo a tão almejada independência estrutural, considerando
os novos recursos carreados ao FUNEMP a partir da Lei n. 19.191/2015.
Objetivando compatibilizar a necessidade do atendimento célere das demandas das unidades
do Ministério Público por espaços próprios, com a limitada disponibilidade de recursos
orçamentários, em iniciativa inédita no âmbito da Instituição, iniciou o processo de locação
sob medida da sede para as Promotorias de Justiça de Anápolis, consistente no oferecimento ao
mercado investidor, por intermédio de um chamamento público, da possibilidade de construir
ou adaptar um imóvel existente. Referido método, que poderá ser ampliado para outras comarcas,
permitirá a resolução do problema de construção de novas sedes em curto espaço de tempo,
além de não exigir enorme alocação de recursos próprios para a construção.
Da mesma forma, com uma frota institucional que hoje conta com mais de 200 veículos
e que demanda constante renovação e melhoria, substituiremos os veículos da capital e do
interior, adequando-os às reais condições de trabalho das Promotorias de Justiça. Os veículos
serão adquiridos e distribuídos, prioritariamente aos órgãos de Execução, a partir de critérios
de segurança, capacidade de carga e potência, tendo em vista a extensão do território e a dificuldade
de acesso, dentre outras, que definirão o modelo a ser adquirido. Cumpre lembrar que
referida renovação estrutural será feita de forma planejada e mediante critérios objetivos tendo
como suporte financeiro os recursos decorrentes da aprovação da Lei n. 19.191/2015, que criou
uma nova taxa incidente sobre os emolumentos devidos pelos serviços notariais e de registro,
destinando 3% destes para o FUNEMP-GO.
É de se destacar, ainda, que o Ministério Público possui aproximadamente quarenta
sedes próprias, que demandam reformas constantes e ampliações, cujo cronograma poderá ser
retomado sobretudo nas localidades em que referidas medidas demandem urgente intervenção
com os recursos agora disponíveis no FUNEMP. Além disso, para assegurar que as edificações
utilizadas pela Instituição tenham condições adequadas de habitabilidade, higiene e segurança,
será aperfeiçoado o programa de manutenção preventiva das sedes do Ministério Público, com
o estabelecimento de cronogramas elaborados com a participação dos coordenadores das Promotorias
de Justiça.
Por derradeiro, todas as sedes próprias e unidades do Ministério Público situadas em
fóruns serão revisitadas, para a elaboração de um minucioso estudo de prevenção de riscos,
adotando-se, em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional, as medidas necessárias à
mitigação de riscos, em especial a colocação de barreiras físicas e perimétricas, assim como a
implantação de Circuito Fechado de Televisão, com monitoramento remoto.