TJ em Revista - Edição comemorativa - TJRR 25 anos

GERAL 10
TJRR ATUALIZA SUA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
O
Poder Judiciário de Roraima
atualizou sua estrutura
organizacional por meio
do Projeto Reestruturação,
publicado em maio de 2016 pela Resolução
20. A concepção da nova estrutura foi
motivada diante da necessidade de
priorizar a área judicial e de organizar a
esfera administrativa com foco em atender
às necessidades da área que concentra o
processo produtivo essencial do TJRR.
Conceitualmente, a nova estrutura
organizacional foi estabelecida em formato
“Radial”, com unidades gestoras em sua
totalidade, e não apenas em atividades
específicas. Na prática, exemplificando de
forma mais simples, após a reestruturação,
o Poder Judiciário de Roraima conta com
menos níveis hierárquicos.
As principais mudanças proporcionadas
pelo projeto são: o foco no objeto de
trabalho entregue por unidade e não mais
em atribuições altamente especializadas;
cada gestor estratégico passa a dispor de
equipe de assessoria técnica; o aumento
das unidades de natureza executiva;
criação de Funções de Confiança (de
natureza estratégica, administrativa e
operacional); a criação da área de apoio
direto à atividade judicial, vinculadas
diretamente às Diretorias dos Fóruns; e do
NUJAD – Núcleo Jurídico Administrativo,
que concentrou o trabalho de assessoria
administrativa em uma só unidade,
e possibilitou a transferência de nove
assessores para a área judicial.
O principal benefício da atualização
da nova estrutura e do modelo adotado
é o fato de não se tratar de uma proposta
estática, mas sim de um novo conceito,
apresentado de forma ampla, sujeito a
alterações por meio de norma interna
sempre que a administração julgar
necessário, mediante comprovação de
necessidade no fluxo de trabalho validado
no Portal Simplificar.
A implantação da nova estrutura por
meio de normativos internos tornou-se
legalmente possível após o TJRR ter sido
autorizado a transformar os cargos de
provimento em comissão do Quadro de
Pessoal, por meio do artigo 45 da LCE
n.º 227, de 14 de julho de 2014, desde
que não houvesse aumento de despesa
e, posteriormente, quando as Funções
Comissionadas passaram a integrar o seu
Quadro de Pessoal, por meio da LCE n.º
241, de 15 de abril de 2016.
Para o presidente do Tribunal de
Justiça de Roraima, des. Almiro Padilha,
o Projeto Reestruturação representa
desburocratização e modernidade para
a instituição: “o modelo de estrutura
altamente hierárquico utilizado pelo TJ
anteriormente engessava a instituição e
dificultava o processo decisório. A nova
estrutura possibilita oportunidades de
desenvolvimento organizacional”, afirmou.
Juizados Especiais completam 21 anos de instalação em Roraima
Há 21 anos entrou em vigor a Lei 9.099/95, que instituiu e
regulamentou o funcionamento dos Juizados Especiais. Foi
o nascimento de uma nova maneira de fazer Justiça, menos
burocratizada e mais próxima dos cidadãos. Em Roraima, os
Juizados foram criados em 21 de dezembro de 1995.
Atualmente, o TJRR possui três Juizados Especiais Cíveis, um Juizado
Criminal, um Juizado da Fazenda Pública e uma Turma Recursal.
O Poder Judiciário de Roraima, por meio da Corregedoria-Geral de
Justiça, adotou um novo modelo de trabalho dos Juizados Especiais
Cíveis. Após aprovação da Resolução 34/2016, as Secretarias dos
Juizados Cíveis estão atuando de maneira unificada e com três setores:
Seção de Atermação e Distribuição, Seção de Conciliação e Seção de
Movimentação Processual e Execução.
A mudança nos Juizados Cíveis e a Criação do Sistema dos Juizados
visam cumprir integralmente a Lei Nº 9.099/1995, que dispõe sobre os
Juizados e prevê processos orientados por “critérios básicos da oralidade,
simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade,
buscando, sempre que possível, a conciliação”.
“Desde o atendimento ao cidadão até a solução do conflito
apresentado, os Juizados precisam funcionar como um sistema único e
integrado, onde todos trabalhem juntos e em prol de uma Justiça cada vez
mais acessível”, afirmou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora
Tânia Vasconcelos.