Nova diretoria do Senge-MG toma posse

Informativo Oficial do SENGE-MG - nº 219 - 02 de Janeiro de 2017
Nova diretoria do Senge-MG toma posse
Trabalhos da Gestão 2016/2019 foram iniciados em reunião do Conselho
Diretor, realizada em 26 de novembro de 2016, em Belo Horizonte.
Leia nas páginas 4 e 5.
ATUAÇÃO SINDICAL
O trabalho do Senge em defesa dos
engenheiros e engenheiras de Minas Gerais
trouxe bons resultados para a categoria, em
2016, sob diversos aspectos.
QUALIFICAÇÃO
Curso de Formação Sindical,
realizado pelo Sindicato em parceria
com a Fisenge, teve sua primeira etapa
concluída em Belo Horizonte.
Leia nas páginas 8, 9 e 10. Leia na página 7.

Informativo Oficial do SENGE-MG - nº 219 - 02 de Janeiro de 2017
E
MUITO ALÉM DA CRISE – A RESPONSABILIDADE
TÉCNICA DE QUEM LEGISLA
m meio a uma crise real que passa pelo nosso país,
como se não bastassem os prejuízos por ela causados aos
engenheiros e engenheiras mineiros e a todos os nossos
trabalhadores e a sociedade de uma forma geral, incluindo
empregadores e empregados, nos deparamos com o
despreparo, intencional ou não, de alguns responsáveis
ou irresponsáveis do governo que, a cada dia, propõem
algo que fere e vai de encontro ao ordenamento jurídico
brasileiro sem levar em consideração as vinculações existentes
em nossas legislações.
A lógica jurídica e técnica de organização da Legislação
Trabalhista e Previdenciária Brasileira segue uma
coerência mundial que funciona muito bem em diversos
países de primeiro e de terceiro mundo e que, aqui
em nosso país, alguns de nossos governantes insistem
em fazer comparações descabidas e parciais com estes
países. O governo tem insistido e tentado convencer a
sociedade pela necessidade de flexibilização da legislação
trabalhista e previdenciária como se estas fossem a salvação
da crise em que vivemos e, na essência, não observa
a realidade destes países em relação a todo o “Ordenamento
Jurídico existente aqui ou nestes países”.
Um dos maiores exemplos, e não o único, é a base
de toda a nossa legislação que surgiu com a criação da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919,
já iniciada com a convicção primordial de que a paz universal
e permanente somente pode estar baseada na justiça
social. Criada com uma estrutura tripartite, formada
pelo governo, empregadores e empregados, sendo o
Brasil um de seus membros fundadores e participando
da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira
reunião em 1919, a OIT é responsável pela formulação
e aplicação das normas internacionais do trabalho
(convenções e recomendações) que, uma vez ratificadas
por decisão soberana de um país, passam a fazer
parte de seu ordenamento jurídico, sendo considerado
parte da própria Constituição Federal. Este ponto básico
da história e da lógica jurídica vem sendo ferido por algumas
propostas do Governo Federal por ser toda a nossa legislação
trabalhista e previdenciária um espelho das Convenções da OIT
que funciona em todo o mundo, inclusive nos países citados
como exemplo por alguns governantes, mas sempre de forma
integral e completa e não fracionada como vem sendo proposto
pelo Governo Federal.
O último dos ataques foi na Convenção 102, onde estão
as regras gerais para as Normas Mínimas da Seguridade Social,
todas presentes em nossa Constituição Federal de 1988 e
na legislação previdenciária atual. O Governo Federal, em suas
propostas de alteração divulgadas para a Previdência Social,
“pincelou” alguns itens desta Convenção 102, distorcendo a
sua correta aplicação e contrariando o compromisso assumido
pelo governo brasileiro com a OIT. Mesmo não concordando
com a atual legislação previdenciária brasileira, observo que ela
está aderente à Convenção 102 da OIT. Um dos exemplos é
que na proposta apresentada pelo governo ele utiliza a idade
de 65 anos como sendo mínima para a aposentadoria contrariando
o que diz a convenção, que coloca esta mesma idade
como máxima e, ainda, excluindo as outras condições previstas
nesta Convenção. Em resumo, o governo federal tem utilizado
comparações parciais e selecionado alguns itens da Convenção
102 da OIT para propor alterações na legislação previdenciária,
criando um verdadeiro Frankstein sem sustentação jurídica.
A legislação brasileira precisa ser
coerente com os compromissos
assumidos pelo Brasil junto à
OIT, cujo objetivo principal é
atender a uma visão tripartite
de benefício social para
empregados, empregadores
e governo, sem qualquer
tipo de discriminação.
João José Magalhães Soares,
2º vice-presidente do Senge-MG
SINDICATO DE ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Rua Araguari, 658 - Barro Preto
- CEP 30190-110 - Belo Horizonte-MG - Tel.: (31) 3271.7355 - Fax: (31) 3546.5151 e-mail: sengemg@
sengemg.org.br - site: www.sengemg.org.br
GESTÃO: 2016-2019 - DIRETORIA EXECUTIVA: • Presidente: Raul Otávio da Silva Pereira • 1º Vice-Presidente:
Jobson Nogueira de Andrade • 2º Vice-Presidente: João José Magalhães Soares • Diretor
1º Tesoureiro: Alírio Ferreira Mendes Júnior • Diretor 2º Tesoureiro: Fernando Ribeiro Queiroz
• Secretário Geral: Edílio Ramos Veloso • Diretor 1º Secretário: Jean Marcus Ribeiro DIRETORIAS
DEPARTAMENTAIS: • Diretor Administrativo: Francisco Lopes Dornela • Diretor da Saúde e Segurança
do Trabalhador: Welhiton Adriano de Castro Silva • Diretor de Aposentados: Augusto Celso Franco
Drummond • Diretor de Assuntos Comunitários: José Tarcísio Caixeta • Diretor de Assuntos Jurídicos:
Marcus Vinícius Batista de Souza • Diretor de Ciência e Tecnologia: Marcelo Gonçalves Nunes de Oliveira
Morais • Diretor de Imprensa: Robson Dias Machado Junior • Diretor de Interiorização: Eduardo
Rosário dos Santos • Diretor de Negociações Coletivas: Ricardo dos Santos Soares • Diretor de Promoções
Culturais: José Marcius de Carvalho Vale • Diretor de Relações Intersindicais: Leonardo Aires
de Souza • Diretor Socioeconômico: Marcos Túlio de Melo CONSELHO FISCAL: • Lúcio Fernando
Borges • Iocanan Pinheiro de Araújo Moreira • Paulo Roberto Mandello • Chêiviston Glaucos Menezes
e Silva • Abelardo Ribeiro de Novaes Filho • Elder Gomes dos Reis DIRETORIA METROPOLITANA:
• Diretor Administrativo: Mauro Lúcio Ribeiro da Silva • Diretor Secretário: Eber Luiz Padrão França
• Diretora Tesoureira: Mirella Madeira Araújo • Diretores Regionais: Andrezza Carla Bueno da Silva;
Andréa Thereza Pádua Faria; Thiago Joselito Mendes Dias; Davina Marcia de Souza Braga; Jairo
Ferreira Fraga Barrioni; Wellington Vinícius Gomes da Costa; José Luiz e Silva; Marcelo Fernandes da
Costa; Igor Braga Martins; Vanessa Costa Talin ; Alice Luisa Sebastiani de Sousa; José Flávio Gomes;
Ricardo Cezar Duarte DIRETORIA ZONA DA MATA: • Diretor Administrativo: Fernando José • Diretor
Secretário: Eduardo Barbosa Monteiro de Castro • Diretora Tesoureira: Ilza Conceição Maurício • Diretores
Regionais: Carlos Alberto de Oliveira Joppert; Luiz Antônio Fazza; Dauro de Carvalho Rosas;
Sarah Crivellaro Maciel Faleiros; Maria Angélica Arantes de Aguiar Abreu; Liércio Feital Motta Júnior;
Gilwayne Alves de Sousa Gomes DIRETORIA VALE DO AÇO: • Diretor Administrativo: José Raposo
Barbosa • Diretor Secretário: Tales Gonçalves Nascimento • Diretor Tesoureiro: Marcelo Oliveira Vitor
• Diretor Regional: Antônio Azevedo DIRETORIA NORTE: • Diretor Administrativo: Guilherme Augusto
Guimarães Oliveira • Diretor Secretário: Jessé Joel de Lima • Diretor Tesoureiro: Melquiades Ferreira
de Oliveira • Diretores Regionais: Anildes Lopes Evangelista; Holbert Caldeira; Plínio Santos de Oliveira;
Rayke Luiz Fonseca; Raissa Rodrigues dos Santos.DIRETORIA TRIÂNGULO: • Diretor Administrativo:
Renan Billa • Diretor Secretário: Luiz Cláudio Soares da Costa • Diretor Tesoureiro: Francielle
Oliveira Silva DIRETORIA SUL: • Diretor Administrativo: Donizeti Leão de Miranda • Diretor Secretário:
Edson de Souza Leite • Diretor Tesoureiro: Fernando de Barros Magalhães • Diretores Regionais: João
Luiz Magalhães Teixeira; Layla Moura e Silva; Mateus Faria Leal; Fabiane Lourdes De Castro; Nelson
Benedito Franco DIRETORIA CAMPO DAS VERTENTES: • Diretor Administrativo: Domingos Palmeira
Neto • Diretor Secretário: Márcio Martinho Damasceno • Diretor Tesoureiro: Arnaldo Coutinho Brito
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SENGE INFORMA - Edição: Luiza Nunes Redação: Luiza Nunes e Caroline Diamante ARTE FINAL:
Viveiros Editoração - IMPRESSÃO: Fumarc

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Fisenge lança cartilha em homenagem aos
50 anos do Salário Mínimo Profissional
Cartilha aborda desde a criação da Lei 4950-A/1966
até os últimos debates sobre a sua constitucionalidade
Da esquerda para a direita, o presidente da Fisenge, Clóvis Nascimento, o presidente do
Senge-MG, Raul Otávio da Silva Pereira e o advogado do Sindicato, Josué Amorim
A
Federação Interestadual de Sindicatos
de Engenheiros (Fisenge) lançou
a cartilha “50 Anos do Salário
Mínimo Profissional: lutas e desafios
para sua implementação”, na sede
do Senge-MG, em Belo Horizonte,
em 25 de novembro. A cartilha, desenvolvida
juntamente com o Núcleo
Piratininga de Comunicação (NPC),
traz a história da criação da Lei do Salário
Mínimo Profissional (SMP), argumentos
para a defesa do piso salarial
dos engenheiros e engenheiras, além
de perguntas e respostas às dúvidas
mais frequentes e explicação sobre a
constitucionalidade da lei 4.950-A,
que institui o SMP.
O cumprimento da lei tem sido
um instrumento de luta nas mesas
de negociações, segundo o presidente
da Fisenge, Clóvis Nascimen-
to. Ele explica que quando não se
tem sucesso nas negociações, a via
judicial é acionada. “Nos tribunais a
gente tem obtido vitórias sucessivas
nos mais diversos Estados”. Mesmo
obtendo êxito, o presidente da
Fisenge faz um alerta. “Não podemos
esmorecer a luta, porque têm
setores da Engenharia que não estão
atendidos pela lei, por exemplo, os
estatutários. Nós vamos perseverar
na luta para incluí-los.”
Constitucionalidade
O advogado do Senge-MG, Josué
Amorim, afirma que a lei é constitucional.
“Recentemente o Supremo
Tribunal Federal, em uma de nossas
ações, se manifestou no sentido da
constitucionalidade desta lei. Então
não há mais discussões.”
A lei 4.950-A/66 garante um
salário mínimo proporcional à jornada
de trabalho e a duração do
curso de graduação a engenheiros,
arquitetos, agrônomos, químicos e
médicos veterinários. Ela foi aprovada
em 1966, durante a ditadura
civil-militar, mesmo enfrentando resistência
do setor empresarial. Inspirada
pelo deputado federal e engenheiro
Rubens Paiva, foi transformada
em lei pelo deputado federal
e advogado Almino Afonso.
Veja a
cartilha
da Fisenge
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Informativo Oficial do SENGE-MG - nº 219 - 02 de Janeiro de 2017
A
Nova diretoria do Senge-MG toma posse e
define ações para a defesa da Engenharia
Diretoria se prepara para defender os engenheiros (as) e a
Engenharia diante do período de crise em que o Brasil se encontra
diretoria do Sindicato de Engenheiros
no Estado de Minas
Gerais (Senge-MG) para a gestão
2016/2019 tomou posse no sábado,
26 de novembro. A nova gestão tem
como presidente o engenheiro eletricista
Raul Otávio da Silva Pereira,
que está em seu terceiro mandato
frente ao Sindicato de Engenheiros.
Junto a ele, atuarão 77 diretores e
diretoras, que se empossaram tendo
à frente muitos desafios, levando-se
em conta o presente cenário
de crise no Brasil. “Os desafios são
enormes considerando a atual situação
do país de grave desemprego e
desmonte da Engenharia nacional”,
disse o presidente do Senge-MG.
Segundo Raul Otávio, a diretoria
tem conversado muito sobre esse
cenário e vai trabalhar para que ele
seja revertido. “Entendemos que a
Engenharia faz parte de um projeto
Raul Otávio da Silva Pereira,
presidente do Senge-MG
de nação, faz parte de um projeto de
desenvolvimento e tudo que a gente
vive no nosso dia a dia começa pela
Engenharia. Entendemos que o Sindicato
tem um papel fundamental na
proposição de alternativas para a continuidade
do desenvolvimento e do
crescimento do país e é neste sentido
que os 77 diretores estão imbuídos.
Eles vão trabalhar para reestabelecer a
importância, o valor dos engenheiros
e da Engenharia no processo de desenvolvimento
do Brasil”, afirmou.
nhecimento e diretrizes tem uma
grande possibilidade de fazer com
que a gente tenha bom juízo a respeito
de todas as ações que tenhamos
que empreender para defender
a Engenharia e o engenheiro e
a engenheira.”
Para o 2º vice-presidente do Senge-MG,
João José Magalhães Soares
“um dos pontos mais importantes
que existe para este cenário é nós
conseguirmos criar uma consciência
nos engenheiros de qual é o verdadeiro
perfil e qual é a característica
do Sindicato de Engenheiros. É um
sindicato diferenciado, preocupado
com os engenheiros, com a Engenharia
e com o estado de Minas
Gerais e com a necessidade de criar
uma integração forte para que o nosso
movimento da Engenharia e dos
engenheiros seja forte e reconhecido
em Minas Gerais e no Brasil.”
Jobson Andrade,
1º vice-presidente do Senge-MG
Experiência e renovação
A forma como a chapa foi montada,
com a mistura de lideranças e
experiências diversas, que incluem
profissionais que começam a carreira
agora, é benéfica para a tomada
de decisões, de acordo com o
1° vice-presidente Jobson Andrade.
“Esta amplitude de gerações, co-
João José Magalhães Soares,
2º vice-presidente do Senge-MG
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Informativo Oficial do SENGE-MG - nº 219 - 02 de Janeiro de 2017
A
Primeira reunião da nova Diretoria Executiva
discute a conjuntura atual do Brasil
nova Diretoria Executiva do
Senge-MG se reuniu na sexta-feira,
25 de novembro, para conversar
e traçar as estratégias para a
gestão 2016/2019. A reunião foi
marcada pela presença do economista
Paulo Roberto Bretas, que
ministrou uma palestra na qual
fez um panorama do atual cenário
do Brasil e do mundo.
Paulo Roberto Bretas alertou
os sindicatos, as Centrais Sindicais
e as organizações sociais
para terem atenção às perdas de
direito dos trabalhadores. “Muitas
vezes, existe uma conta a ser
paga e esta conta corre encima
dos trabalhadores e aposentados.
Em momento nenhum nós vimos
qualquer tipo de sacrifício sendo
imposto ao mundo financeiro, às
pessoas que não trabalham na
produção”, disse.
Para o economista, os sindicatos
Os membros das novas diretorias
Executivas, departamentais, do Conselho
Fiscal e das diretorias das sete
regionais do Senge-MG se reuniram
no sábado, 26 de novembro, para se
conhecerem e discutirem ideias sobre
Economista Paulo Roberto Bretas ministrou palestra
sobre panorama do país e do mundo
Paulo Bretas falou sobre a situação do Brasil durante a
reunião da nova Diretoria Executiva, em 25/11/16
devem dialogar com a sociedade. “O
poder, hoje, está nas mãos de muito
poucos, que não querem discutir
com ninguém. Eu acho que os sindi-
Conselho Diretor define valores da
Contribuição Sindical e Anuidade Social 2017
a atuação do Senge-MG no próximo
triênio. A reunião discutiu, ainda,
alguns pontos que foram levados e
aprovado em assembleia, dentre eles
o valor da Contribuição Sindical para
2017, que será de R$ 249,33, corres-
catos devem colocar para a sociedade
que querem, sim, discutir e que
querem, juntos, construir uma ideia
de país, de Nação.”
pondente a 1/30 do Salário Mínimo
Profissional vigente em 2016.
Outra deliberação foi manter o
valor de R$ 160,00 para a Anuidade
Social de 2017, valor este que tem se
mantido o mesmo nos últimos anos.
Conheça a
nova diretoria
do Senge-MG
(Gestão 2016/2019)
1ª Reunião do Conselho
Diretor da Gestão 2016/2019
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Informativo Oficial do SENGE-MG - nº 219 - 02 de Janeiro de 2017
O
Senge-MG completa 70 anos
em 2017 com um histórico de muitas
lutas e conquistas em prol da
Engenharia e dos engenheiros e engenheiras.
Criado em 25 de agosto
de 1947, quando o Ministério
do Trabalho aprovou e reconheceu
seus Estatutos, o Senge-MG surgiu
da fusão dos sindicatos de
Engenheiros de Minas, Civis
e Arquitetos, Engenheiros
Eletricistas e Engenheiros
Industriais e Mecânicos
existentes àquela época.
Em sua história, o Sindicato
esteve presente nas
mobilizações pela redemocratização
e pela Constituinte,
colaborou intensamente
na reconstrução
do sindicalismo brasileiro e
foi um dos patrocinadores
da lei 4950-A/66, que estabelece
o Salário Mínimo
Profissional para os engenheiros.
As batalhas e os desafios a serem
travados pelo Senge-MG continuam
e passam pela conscientização de
empresas e instituições do valor dos
engenheiros, pelo cumprimento do
piso salarial, pela manutenção e
melhoria dos benefícios para a categoria,
pelo combate ao assédio moral,
por uma aposentadoria digna,
entre outras.
O Senge-MG entra em seus 70
anos com uma maturidade forte e
bem ajustada à realidade dos engenheiros
e engenheiras mineiros,
segundo o vice-presidente do sindicato,
João José Magalhães Soares.
“Uma maturidade que, aos 70
anos, se consagra por efetivo crescimento
junto aos seus representados.
Iniciando, de acordo com a
Senge-MG completa sete
décadas de existência em 2017
A luta em defesa da Engenharia Nacional e dos
profissionais da categoria marcam a longevidade da entidade
história, com um perfil aguerrido
e de forte consciência política. Ao
longo dos anos sofremos uma série
de adaptações, sempre aderente ao
que veio acontecendo na sociedade
e, hoje, o Senge-MG possui em
seus representantes uma amostra
de todos os seus representados,
com todas as suas características,
formações técnicas e políticas e ramos
de atuação.”
O presidente da Federação Interestadual
de Sindicatos de Engenheiros
(Fisense), Clóvis Nascimento,
se orgulha de ter o Senge-MG como
filiado. “O Sindicato de Minas Gerais
fez parte do movimento de fundação
da Fisenge. Portanto, tem um
valor para nós extraordinário. Independentemente
das lutas corporativas,
na qual o Senge-MG tem um
papel fundamental, eu tenho assistido
a participação na contribuição
do desenvolvimento do Brasil, no
desenvolvimento do estado de Minas
Gerais. É um sindicato que nos
orgulha de ser filiado à Fisenge.”
João José Magalhães Soares,
2º vice-presidente do Senge-MG
O vice-presidente do Senge-MG
da Paraíba, Renato Vitório, considera
o Senge-MG uma referência nacional.
“É um Estado grande, onde
tem muitos engenheiros dedicados
à luta da categoria. O Senge-MG se
destaca sempre nas reuniões, nos
encontros pela sua aguerrida luta
em favor da categoria.” O presidente
do Senge-BA, Ubiratan Félix,
compartilha da mesma opinião. “ É
um Senge que está sempre à frente
das questões sindicais e políticas.”
Projetos
Os projetos que o Senge-MG desenvolve
também são pensados em
prol da categoria. Eles são ligados à
interiorização, educação, etc. Entre
eles está o Senge Jovem, que reúne
estudantes de Engenharia para
debater as tendências da profissão,
qualificar os jovens e aproximá-los
da entidade. O programa tem despertado
o interesse de outros sindicatos.
O presidente do Sindicato de
Volta Redonda, João Thomaz, é um
dos que pretende aderir ao projeto.
“Eu vou implantar o Senge Jovem
lá no sindicato. Vim aqui buscar as
raízes do projeto”, disse em visita ao
Senge mineiro.
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Informativo Oficial do SENGE-MG - nº 219 - 02 de Janeiro de 2017
D
Primeira etapa do curso de Formação
Sindical é concluída em Belo Horizonte
O curso, ministrado pelo professor Helder Molina,
foi realizado em outras três regionais do Senge-MG
iretores, engenheiros e funcionários do Sindicato
de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG)
participaram do primeiro módulo do curso de Formação
Sindical, ministrado pelo doutor em Políticas Públicas e
Formação Humana, professor Helder Molina, na sede da
diretoria Regional Metropolitana, em Belo Horizonte. O
curso é uma parceria com a Federação Interestadual de
Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Em Minas Gerais, ele
já foi ministrado em Varginha (Regional Sul), Juiz de Fora
(Regional Zona da Mata) e Montes Claros (Regional Norte/
Nordeste), além da sede em Belo Horizonte (Regional
Metropolitana).
Segundo o professor Helder Molina, neste período
de mudanças que estamos atravessando, que atinge
direitos trabalhistas e os demais direitos conquistados
ao longo dos últimos anos, se fazem necessários o fortalecimento,
a organização e a representatividade dos
Sindicatos. Para isso, é preciso que as entidades estejam
preparadas. “A formação é um instrumento estratégico
porque com ela a gente analisa os processos histórico
e político, analisa a própria situação da sociedade, dos
trabalhadores, dos direitos trabalhistas e sociais e fortalece
a identidade e a consciência”, diz Molina.
Estrutura do curso
Nesta primeira etapa do curso, é discutida a história
do movimento sindical, o modo de organização dos
trabalhadores no Brasil e no mundo, a formação sócio-
-histórica brasileira, a importância dos sindicatos para a
superação da desigualdade, além da gestão sindical e o
papel dos dirigentes sindicais.
O segundo módulo já está em fase de planejamento.
Segundo Helder Molina, a próxima etapa terá mais tempo
para estudos e debates coletivos, o que aumenta o
aprendizado e a identidade de classe dos (as) engenheiros
(as) enquanto trabalhadores (as). Está previsto, ainda,
aprofundamentos em outros temas como: organização
sindical de base, projetos de sociedade, negociação coletiva,
história do movimento sindical e do sindicalismo
da Engenharia, gestão e planejamento sindical, comunicação
e linguagem, gênero e diversidades, entre outros.
Helder Molina (de pé), professor do curso de Formação
Sindical, é doutor em Políticas Públicas e Formação Humana
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A
Associados do Sindicato de Engenheiros
contam com benefícios exclusivos
Engenheiros e engenheiras que estão desempregados podem se
associar gratuitamente e usufruir de tudo que o Senge-MG oferece
participação dos engenheiros
e engenheiras através da associação
ao Sindicato de Engenheiros no
Estado de Minas Gerais (Senge-MG)
é fundamental para o fortalecimento
da entidade, principalmente em
momentos de crise como o atual. É
com a participação de cada engenheiro
e engenheira que o Senge-
-MG garante sua legitimidade para
representar a categoria e lutar pelos
seus direitos e conquistas.
Em troca da confiança depositada
no Sindicato, o Senge-MG oferece
serviços exclusivos para seus
associados. E, para aqueles profissionais
que estão sem uma colo-
cação no mercado de trabalho, a
anuidade social é gratuita! Ou seja,
nos momentos de dificuldade, o
Senge-MG dá uma forcinha para os
profissionais, que podem aproveitar
para fazer cursos de qualificação e
atualização profissional, usufruir
dos planos de saúde com preços
acessíveis, de diversos convênios
nos mais diferentes segmentos e de
um departamento jurídico especializado
em questões trabalhistas.
E não é só isso. O Senge-MG
conta com um setor de Negociações
Coletivas, que trabalha no sentido
de manter os direitos e avançar
nas conquistas da categoria – tudo
isso para garantir aos engenheiros e
engenheiras as melhores condições
de trabalho possíveis.
Engenheiros e engenheiras contam com a
Unisenge na hora da qualificação profissional
A Unisenge, Universidade
Corporativa do Senge-MG, foi
criada em 2015 e desde então vem
atendendo à demanda de cursos
dos engenheiros e engenheiras
de Minas Gerais e até de outros
Estados. Mesmo com pouco tempo
de atuação, o nível de satisfação
relacionado à Unisenge pode ser
observado através do feedback dos
engenheiros, segundo o diretor
do Senge-MG, Alírio Ferreira
Mende Júnior, à frente do projeto.
“A resposta dos engenheiros e
associados quanto ao trabalho da
Unisenge tem sido positiva. Em nossa
pesquisas de satisfação, estamos
recebendo diversos elogios quanto
a mobilização e o aperfeiçoamento
dos nossos profissionais.”
A Unisenge trabalha através de
parcerias com universidades, faculdades
e demais centros de formação
que oferecem descontos significativos
em cursos de graduação,
pós-graduação, MBA e mestrado
para os associados do Senge-MG,
além de cursos de qualificação.
“O curso de Energia Solar Fotovoltaica
conectada à Rede, realizado pela
Unisenge, foi muito bom, achei excelente,
tanto na parte teórica quanto
na parte prática”, afirma o engenheiro
Gustavo Antônio da Silva, que participou
do curso. “Achei muito importante
essa iniciativa do Sindicato e
acho que a oferta de cursos deve ser
frequente, pois a qualificação profissional
precisa ser constante”, diz. Gustavo
se tornou sócio do Senge-MG e,
com isso, pôde contar com o preço
diferenciado na realização do curso.
Curso de Energia Solar Fotovoltaica
realizado pela Unisenge foi um sucesso
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Informativo Oficial do SENGE-MG - nº 219 - 02 de Janeiro de 2017
Departamento jurídico do Senge-MG
trabalha em defesa da Engenharia
Atuação do departamento jurídico do Sindicato em 2016 gerou
bons frutos e deu resultados positivos para a categoria
O
ano de 2016 foi um período de
grandes conquistas para o Departamento
Jurídico do Senge-MG. A mobilização
dos membros do departamento
e da diretoria do Sindicato evitou
a demissão em massa de engenheiros
e engenheiras pela Cemig, no mês de
junho, o que foi alcançado através de
uma Liminar da Justiça do Trabalho
proferida no dia 06/07/2016. Em 24
de novembro, ocorreu uma audiência
de conciliação com a empresa, na 2ª
Vara da Justiça do Trabalho, onde as
demissões foram discutidas mais uma
vez. Sem chegar a um consenso, foi
agendada audiência para 2018, em
virtude do elevado número de processos
que tramitam na Justiça do Trabalho.
Sem abandonar o assunto, o Sindicato
convocou os profissionais envolvidos
neste processo para reunião
no dia 19/12, onde foram discutidas
as soluções individuais e coletivas para
os engenheiros e engenheiras, visando
a preservação dos postos de trabalho
e o cumprimento do Acordo Coletivo
de Trabalho.
Piso Salarial
Outra vitória do Sindicato foi
conquistada na ação do Senge-MG
contra a Epamig pelo pagamento
do Salário Mínimo Profissional. A
2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF), composta, na época,
pelos ministros Dias Toffoli, Celso
de Mello, Gilmar Mendes, Cármen
Lúcia e Teori Zavascki, por votação
unânime, realizada em 16 de fevereiro
de 2016, negou o recurso de
Agravo ajuizado pela Epamig em
tentativa de reverter a decisão que
condenava a empresa a corrigir o
salário dos engenheiros nos termos
da Lei 4950-A/66, bem como
a pagar os valores retroativos a até
5 anos, contados do ajuizamento
da ação.
“A decisão da 2ª Turma do STF
consolida o entendimento de que a
Epamig deve fazer o pagamento do
Salário Mínimo Profissional aos engenheiros,
pagando inclusive os respectivos
valores retroativos e, mais
importante ainda, consolida a constitucionalidade
da Lei 4950-A/66,
que estipula o piso profissional. Essa
é uma grande vitória não apenas
para os engenheiros da Epamig, mas
para toda a Engenharia”, comemora
o presidente do Senge-MG, Raul
Otávio da Silva Pereira.
Senge-MG participa de audiência
de mediação com a BHTrans, no TRT-MG
Tive problemas quando
sai da empresa em que eu
trabalhava, no cumprimento
de acordos feitos, e procurei
o Departamento Jurídico
do Senge para me ajudar.
Fiquei muito satisfeito com o
atendimento, pois o pessoal
foi bastante atencioso, houve
muita rapidez em iniciar
o processo e sempre fui
bem atendido. Inclusive, já
indiquei o Senge-MG para
outros colegas engenheiros.
José Geraldo Mendes,
engenheiro civil e sócio
do Sindicato.
Departamento
Jurídico do
Senge-MG em
números (2016)
• Audiências
realizadas: 219
• Novas ações
(apenas
trabalhistas): 82
9

Informativo Oficial do SENGE-MG - nº 219 - 02 de Janeiro de 2017
Setor de Negociações Coletivas expande
atuação para além do Estado de Minas Gerais
O
Sindicato de Engenheiros no
Estado de Minas Gerais (Senge-MG)
tem expandido sua atuação nas negociações
coletivas da Engenharia
para além do Estado de Minas Gerais.
Em 2015, o Senge-MG, contando
com o apoio da Federação Interestadual
de Sindicatos de Engenheiros
(Fisenge), entrou nas negociações
salariais da CBTU para representar
os engenheiros e engenheiras. Foi
um processo longo que, felizmente,
terminou em vitória para a categoria,
quando em dezembro de 2015,
o TRT-MG determinou que a CBTU
acatasse a participação da Fisenge (e
do Senge-MG) nas negociações dos
engenheiros (as).
Em 2016 foi a vez da Conab
O diretor de Negociações Coletivas,
Ricardo dos Santos Soares
Senge-MG, em parceria com a Fisenge, investiu
em campanhas salariais de âmbito nacional
(Companhia Nacional de Abastecimento).
Em processo parecido com o
que ocorreu na CBTU, o Senge-MG
e a Fisenge foram demandados a representar
os engenheiros e engenheiras
nas negociações nacionais com a
empresa. Diante da resposta negativa
da Conab à pauta nacional dos engenheiros
e engenheiras, entregue em
20 de julho de 2016, as entidades
procuraram a justiça para garantir
seus direitos. A Fisenge e o Senge-
-MG, representados pelo diretor Ricardo
Soares e pelo advogado Daniel
Rangel, conseguiram decisão liminar
do TRT-MG, em 22 de agosto, determinando
que a empresa acatasse a
participação da Fisenge nas negociações
coletivas da empresa representando
os engenheiros e engenheiras.
“Representamos boa parte dos
engenheiros e engenheiras do Estado.
Ainda assim, sabemos que
há muito o que se fazer, bem como
demandas de negociação que ainda
não alcançamos. O setor de Negociações
Coletivas (NC) caminhará na
mesma linha política do Senge, ou
seja, de uma aproximação cada vez
maior aos profissionais, no intuito
de levar nossos serviços”, afirma o
diretor responsável pelo setor de NC,
Ricardo dos Santos Soares.
“Acerca das negociações
nacionais, é natural que, com o
sucesso obtido nas negociações
de 2016, engenheiros em outras
empresas queiram a participação
do Senge-MG em suas respectivas
campanhas para representalos.
Temos algumas conversas
iniciadas e, à medida que formos
demandados, juntamente com a
Fisenge, buscaremos fazer nosso
papel de representantes da melhor
maneira possível”, finaliza Ricardo.
Negociações
em Minas Gerais
As negociações coletivas em Minas
Gerais também estão em processo
de expansão. Em 2010, o número
total de campanhas das quais
o Senge participou era de 18: 9
campanhas municipais, 8 estaduais
e 1 nacional. Em 2016, o número
total de campanhas nas quais o Senge
Minas Gerais esteve envolvido foi
de 60, mais de três vezes superior ao
número de 2010.
CAMPANHAS 2016
• Municipais: 39
• Estaduais 16
• Nacionais: 4
• Interestaduais 1
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Informativo Oficial do SENGE-MG - nº 219 - 02 de Janeiro de 2017
Projeto passa por reestruturação em todo
o Estado para se tornar mais eficiente
Mudanças visam integrar os estudantes de forma mais consistente
e tornar o projeto mais eficaz nos municípios em que se faz presente
O
Senge Jovem tem passado por
uma reestruturação em todo o Estado.
As mudanças visam integrar de forma
mais consistente e rotativa os estudantes
nos núcleos, além de tornar o
projeto mais eficaz nos municípios. A
reestruturação passa pela criação de
novos núcleos e na reorganização dos
cargos e das responsabilidades. “Após
estudar diversos modelos de movimentos
estudantis, avaliamos que o modelo
hierárquico seria a melhor forma de
cercar todos os objetivos, ou a maioria
deles”, explica um dos coordenadores
do Senge Jovem, Victor Hespanha.
Agora, a estrutura do Senge Jovem
conta com um coordenador geral, um
coordenador regional, um coordenador
de núcleo, a diretoria de núcleo e
a equipe de núcleo. As regionais, agora,
são de acordo com as 7 regionais
do Senge-MG, que são: Campo das
Vertentes, Centro, Norte/Nordeste,
Sul, Triângulo, Vale do Aço e Zona da
Mata.
Os núcleos assumem o papel dos
antigos polos, ou seja, agora correspondem
aos municípios. Eles agregam
as equipes fundamentais de trabalho
que desenvolvem os projetos para as
respectivas cidades.
Já passaram pela reestruturação os
núcleos do Senge Jovem em Belo Horizonte,
Viçosa, Juiz de Fora, Varginha,
Ouro Branco, Montes Claros, Curvelo
e São João Del-Rei. Nas cidades, Victor
Hespanha, juntamente com o coordenador
do Senge Jovem Minas Gerais,
Rodrigo Carvalho, deram treinamento
para os integrantes dos núcleos apresentando
todo o projeto, bem como
seus objetivos, sua visão, os pilares de
atuação, entre outros pontos, sempre
com foco no trabalho em equipe e na
formação de líderes.
Estrutura do
Senge Jovem
Coordenador Geral: Responsável
pelos polos do estado, apresentação,
reestruturação e interlocução entre o
Senge-MG e o Senge Jovem.
Coordenador Regional: Responsável
pelo Polo (Regional) e por sua expansão.
Suporte para o coordenador geral e
supervisão do(s) núcleo(s).
Coordenador de Núcleo: Responsável
pelo Núcleo(Município). Auxiliar,
supervisionar e aprovar as atividades
com a coordenação geral, feedback,
relações interpessoais e motivação da
diretoria e equipe.
Diretoria de Núcleo: Responsável
pelo desenvolvimento de projetos,
execução e comunicação das atividades
do núcleo. São três diretores responsável
pelas respectivas diretorias: Projetos,
Marketing e Comunicação e Executiva.
Equipe (Trainee) do Núcleo: Equipe
de suporte à respectiva diretoria e
aspirante ao cargo.
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Informativo Oficial do SENGE-MG - nº 219 - 02 de Janeiro de 2017