Aviacao e Mercado - Revista - 5

A350.

Até o Seguro RETA, seguro obrigatório, semelhante ao DPVAT, hoje, em torno de 66 mil

reais, não tem sido renovado. E a fiscalização? Falha! Sabemos disso! A ABRAPAVAA

convive com inúmeros casos semelhantes. E o Seguro de Responsabilidade Civil? Esse

cada vez mais raro e há acidentes sem essa cobertura.

A ABRAPAVAA nasceu após o acidente com o voo TAM 402, em outubro de 1996, em SP,

com 99 vítimas fatais e hoje, com quase 20 anos de existência, trazemos experiência em

apoio e orientação a familiares de vítimas, em mais de 100 acidentes aéreos por todo o

Brasil, um numero estimado de, no mínimo, mais de 3 mil familiares assistidos. E, a despeito

das características individuais de cada acidente, eles trazem semelhanças quando

falamos o quanto o mesmo atinge um familiar que perde um ente querido, a dor, as

dificuldades e a complexidade que o acidente aéreo envolve.

Sempre digo que a empresa aérea

deve acolher os familiares de

qualquer forma! Essa deve ser sua

prioridade desde o primeiro momento

do acidente. A importância do

acolhimento, da prestação de solidariedade,

dos esforços para amenizar

a dor de cada um, a disponibilidade

em atender às suas demandas,

com certeza, resultará em uma postura

menos reativa daquele familiar,

na necessária e inevitável conversa

futura com a empresa aérea e com a

seguradora, quando de ante de uma

proposta de acordo.

Com o trabalho da ABRAPAVAA,o

Brasil passou a ter a norma da ANAC

para Assistência a Familiares de Vitimas

de Acidentes Aéreos ,

IAC-200-1001. Norma essa que as

companhias aéreas devem seguir

para o caso de um acidente ou incidente

com vitimas, como por exemplo,

o acolhimento, hospedagem em

hotéis, disponibilidade de religiosos,

médicos, psicólogos, providencias

quanto ao deslocamento desses

familiares, etc.

Como mencionado, o Brasil dispõe,

hoje, de 2 seguros em caso de

acidentes aéreos, sendo: o RETA,

como um adiantamento.

É um seguro imediato que exige tão

somente, um atestado de óbito para

ser pago. Ele é obrigatório e será descontado

após o acordo final. Existem

empresas aéreas que acabam não

descontando esse valor, mas, de regra,

descontam; Seguro de Responsabilidade

Civil. Esse é o seguro que irá

pagar as indenizações, os chamados

acordos. Cada caso é analisado individualmente,

ou seja, cada vítima

possui um histórico profissional, familiar,

etc, portanto, valores distintos, de

acordo com cada caso. Essa referência

também passou a ser aplicada, pós-acidente

com TAM 402. Até então, se

aplicava um cálculo único, ou seja, o

valor disponibilizado para os acordos,

dividido entre o número de vítimas,

que geravam valores indenizatórios

iguais a todos, não importando as

características de cada caso, como por

exemplo: idade, salário, vida profissional,

filhos, dependentes, etc.

Aos familiares, sempre destacamos a

complexidade de iniciativas como:

decisões, detalhes e providências

que um acidente aéreo exige.

Sempre recomendamos que, o

ideal é o familiar contar com a

ajuda de um parente próximo,

um amigo ou seu advogado,

para que possa ir cuidando das

tomadas de decisões que

surgem e que são necessárias e

que muitas vezes o familiar ainda

não está em condições psicológicas

para assumir, e isso deve ser

respeitado.

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