Por Terras de Sua Majestade Magazine #1

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O projecto Por Terras de Sua Majestade começou há alguns meses de forma amadora com o intuito de trazer notícias e informações relevantes para todos os emigrantes portugueses através do site e da página de Facebook.

É, por isso, com grande satisfação que vos apresentamos a mais recente publicação dedicada aos portugueses no Reino Unido!

MAGAZINE

#1

2017

GRÁTIS

O Reino Unido em Português


Editorial

Sejam bem-vindos!

É com grande satisfação que vos apresentamos a mais recente

publicação dedicada aos portugueses no Reino Unido.

A EQUIPA

Alexandra Lopes

Carlos Santos

CONTACTOS

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O projecto Por Terras de Sua Majestade começou há alguns

meses de forma amadora com o intuito de trazer notícias e

informações relevantes para todos os emigrantes portugueses

através do site e da página de Facebook.

Dado o crescimento exponencial e todo o feedback que temos

recebido por parte dos nossos leitores e seguidores, surgiu-nos

a ideia de criar uma revista gratuita em português.

Queremos que esta revista seja uma referência para todos os

emigrantes em terras de sua majestade e, por isso, esperamos

que nos possam dar sugestões para futuros artigos.

2017 será certamente um ano de muitas mudanças e estamos

a aguardar com expectativa as alterações que começarão a ser

traçadas para a saída do Reino Unido da União Europeia e que

poderão afectar o futuro da comunidade.

Apesar de toda a incerteza e do grande alarmismo promovido

pelos meios de comunicação social, temos ainda ferramentas

ao nosso alcance para tentar assegurar a nossa estadia

independentemente do reultado das negociações.

Iremos acompanhar e dar a conhecer as decisões que resultarem

das negociações após a invocação do Artigo 50º do Tratado de

Lisboa.

Desejamos a todos um excelente 2017.

Siga-nos, fale e

anuncie connosco

Alexandra Lopes e Carlos Santos

Directores

Nota da redacção: A publicidade apresentada nesta publicação é da inteira responsabilidade dos anunciantes.

A informação contida nos artigos não reflete as opiniões pessoais da equipa de redacção e apresenta-se

como verdadeira à data da impressão. Qualquer correcção ou sugestão deverá ser encaminhada para info@

porterrasdesuamajestade.com


Sumário

Brexit

negociado a partir de

Março

05

06

Actualidade - Holandesa

convidada a sair 04

A biblioteca mais

portuguesa do UK 07

Turismo HydePark 08

Infos úteis

10

CURTAS 11

Marriage

Allowance

Inscrição no

Consulado

Residência

Permanente

12 13 14

Por Terras de Sua Majestade Magazine


04

Actualidade

Holandesa que vive no Reino Unido há 24 anos é convidada a sair

Monique Hawkins vive no Reino

Unido há 24 anos. É casada com

um britânico e tem dois filhos

nascidos e criados em terras de

sua majestade.

Monique Hawkins, a residir no

Reino Unido há 24 anos, casada

com um britânico, com quem

tem dois filhos, pediu a cidadania

britânica com receio de perder

direitos após o Brexit e recebeu

uma carta do Ministério do

Interior (Home Office) a avisar

que deveria deixar o país.

A holandesa não pode entregar o

passaporte original, pois precisa

de realizar viagens frequentes

ao seu país natal para prestar

apoio à sua mãe devido ao

falecimento recente do seu pai.

Monique forneceu uma fotocópia

aprovada por um advogado, a

qual é permitida de acordo com

as regras, e uma carta a explicar

o porquê de não poder ficar sem

o passaporte durante um período

que vai dos 4 aos 6 meses –

tempo que o Home Office leva

a analisar o seu requerimento

de residência. O departamento

respondeu-lhe que o seu pedido

tinha sido negado por não

ter apresentado o passaporte

original.

Lars Graefe, alemão que vive

no Reino Unido desde 1998 e

está casado com uma britânica,

disse que recebeu uma carta

semelhante do Ministério do

Interior para preparar-se para

sair do país. Também ele não

pode entregar o seu passaporte

por viajar todas as semanas

como trabalhador do sector

aeroespacial, e pensou ter

cumprido as disposições pedidas

para não incluir a documentação

original.

Ser casado(a) com cidadãos

britânicos ou ter filhos

dessa nacionalidade não dá

automaticamente direito à

cidadania, de acordo com as

regras actuais. Os candidatos,

além de preencherem um

formulário de 85 páginas, têm

de fornecer cinco anos de dados

fiscais, extractos bancários ou

contas de serviços públicos para

demonstrar a residência, como

também têm de documentar cada

vez que estiveram dentro e fora

do país desde que chegaram no

Reino Unido.

O número de pessoas a pedir

residência permanente no país

disparou 36% desde o Brexit,

passando de 10.269 nos três

meses anteriores ao referendo

para os 16.009, segundo dados

sobre a imigração divulgados pelo

Ministério do Interior.

Activistas do grupo “The3million”

– grupo sem fins lucrativos, que

faz campanha em defesa dos

Por Terras de Sua Majestade Magazine


direitos dos cidadãos da UE que

vivem no Reino Unido e dos

britânicos a viver na Europa

– dizem que o departamento

britânico encarregado de analisar

os pedidos de residência, o

Home Office, levaria 47 anos

para processar todos os pedidos

de residência permanente de

cidadãos da UE (ao todo três

milhões, segundo o grupo).

Theresa May, Primeira Ministra

britânica, disse que os direitos

dos cidadãos comunitários

eram uma parte legítima das

negociações do Brexit, mas tais

direitos só são assegurados caso

os direitos dos britânicos a viver

em países da UE também sejam

mantidos.

Após a exposição do caso de

Monique na imprensa britânica,

o Home Office reconsiderou a sua

decisão e contactou a holandesa

Actualidade

informando-a de que lhe iria ser

concedido o direito permanente

de residir no país.

Em entrevista ao The Guardian,

Monique afirma ter contactado

todos os organismos públicos

ao seu alcance antes de tornar

o seu caso público. Diz ainda

que, apesar de ter a sua situação

resolvida, não obteve qualquer

pedido de desculpas. •

05

Março

negociado a partir de

Brexit

Após o referendo realizado no

dia 23 de Junho de 2016, ficou

decidido que a população do

Reino Unido pretende, na sua

maioria, abandonar a União

Europeia. Para que tal aconteça, é

necessário invocar o Artigo 50º do

Tratado de Lisboa que dá a ambas

as partes (Reino Unido e restante

União Europeia) dois anos para

estabelecer os termos da saída.

Após ter perdido o referendo, o

então Primeiro Ministro David

Cameron demitiu-se, tendo

Theresa May ocupado o seu

cargo. Apesar da própria Theresa

May ser a favor da permanência

do Reino Unido, a actual Primeira

Ministra Britânica afirmou que iria

respeitar o resultado das votações

e iniciar as negociações com a

União Europeia.

A invocação do Artigo 50º terá

lugar em Março, o que significa

que está previsto que o Reino

Unido tenha deixado a União

Europeia já no Verão de 2019.

Assim que as negociações se

iniciarem, começará a ficar mais

claro o tipo de acordo que o UK

espera obter, principalmente

no que respeita à imigração

e comércio. Em declarações

recentes May informou que a

sua intenção é sair do mercado

comunitário, mas estabelecer

um acordo favorável a ambas as

partes.

Por Terras de Sua Majestade Magazine

O Governo Britânico irá também

decretar uma Great Repeal Bill

que faz com que acabe a primazia

da lei europeia no Reino Unido.

É esperado que o UK adopte

a legislação europeia toda de

uma vez e que vá decidindo nos

próximos anos que partes manter

ou mudar.

O Reino Unido enfrentará mais

um ano de grandes polémicas

e incertezas, nomeadamente

financeiras. Apesar de agora

e enquanto a saída não se

concretizar não existirem

quaisquer consequências práticas,

é aconselhado que todos os

emigrantes provenientes da

União Europeia solicitem o

estatuto de cidadãos residentes. •


06

Comunidade

Vai nascer a primeira

escola bilingue

anglo-portuguesa

O departamento de educação

britânico aprovou a criação da

primeira escola bilingue angloportuguesa

em Londres.

A ideia surgiu há já alguns anos

e por trás deste projecto está

Regina Duarte, coordenadora do

Instituto Camões no Reino Unido.

A escola Anglo-Portuguesa de

Londres (Anglo Portuguese

School) será uma escola

independente que terá

autonomia na gestão,

nomeadamente de horários e

currículo, mas será financiada

pelo Estado britânico.

O programa curricular será, em

grande parte, igual ao leccionado

na rede escolar britânica. As

diferenças existirão sobretudo

no programa das disciplinas de

História, Geografia e Português.

Após a luz verde para a

concretização deste projecto há

muito desejado pela comunidade

portuguesa, a prioridade agora é

encontrar um local para a escola.

A equipa responsável encontra-se

neste momento a trabalhar com

o Departamento da Educação e

com a Education Funding Agency

para esse fim.

Quando estiver em pleno

funcionamento, a escola terá

cerca de 400 crianças entre os

4 e os 11 anos, idade em que

completam o ensino primário.

Em Londres há mais três escolas

bilingues: a alemã, a francesa

e a chinesa. Com a criação da

escola portuguesa, surge o

reconhecimento da importância

do ensino do português no Reino

Unido, quer devido ao número de

falantes em termos mundiais quer

pela relevância da comunidade

em Londres.

Apesar de estar inicialmente

prevista a abertura para Setembro

de 2017, devido à necessidade

de encontrar o espaço mais

adequado para a instalação deste

local de ensino, é expectável

que a primeira escola angloportuguesa

no Reino Unido abra

portas em Setembro 2018.

A Escola Anglo-Portuguesa dispõe

de um site onde os pais podem

consultar mais informações e

acompanhar todas as novidades:

http://angloportugueseschool.

org/•

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Comunidade

A biblioteca mais

portuguesa do Reino Unido

07

A Biblioteca Tate South Lambeth inclui um

“cantinho” português que conta com mais de

1000 livros de ficção e não-ficção em língua

portuguesa para adultos e crianças.

Nesta biblioteca, situada em Little Portugal,

é possível ler e requisitar livros em português

bem como participar em diversas actividades

destinadas à comunidade portuguesa

organizadas por voluntários, nomeadamente

as aulas gratuitas de inglês.

Numa zona onde vivem cerca de 40.000

portugueses e onde o português é a segunda

língua mais falada nas escolas, tem sido feito

um enorme esforço para que a biblioteca se

mantenha em funcionamento. •

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08

Turismo

HydePark

Um paraíso verde no centro de Londres

Todos os anos milhões de londrinos e turistas visitam o Hyde Park, um dos oito Royal Parks da capital

britânica.

Aberto ao público desde 1637, o parque é casa para diversas espécies de flora e fauna e oferece

várias atividades recreativas, incluindo natação em águas abertas, passeios de barco, ciclismo, ténis e

equitação.

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Turismo

09

O Hyde Park abrange 350 hectares e é o lar de uma série de marcos famosos, incluindo o Serpentine

Lake (“Lago Sinuoso”), o Speakers’ Corner e o Diana, Princess of Wales Memorial Fountain.

Está aberto das 5h à meia noite todos os dias

e é acessível através de transportes públicos,

nomeadamente através das linhas de metro

Picaddilly (estações Hyde Park Corner e

Knightsbridge) e Central (estações Lancaster

Gate e Marble Arch) e autocarro.

Existem também lugares de estacionamento,

mas estes são limitados.

Nos dias mais solarengos o parque enche-se

de veraneantes munidos de fatos-de-banho

e toalhas para aproveitar os raios de sol

que iluminam a cidade, normalmente tão

cinzenta.

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10

Comunidade

Little Portugal Project

Depois de alguns meses de

planeamento, nasceu em

Novembro de 2016 um novo

projecto sobre a comunidade

portuguesa denominado de Little

Portugal Project.

Através da realização de

entrevistas em vídeo, o objectivo

desta plataforma de media online

é dar a conhecer as histórias dos

portugueses que se instalaram

Londres, nomeadamente na zona

de Stockwell.

A comunidade de falantes de

língua portuguesa desempenha

o mais diverso tipo de funções e

profissões no Reino Unido e todas

as experiências são diferentes.

O Little Portugal Project visa

mostrar as vitórias, mas também

as dificuldades que os emigrantes

enfrentam em terras de sua

majestade.

Para saber mais acerca deste

projecto, acompanhar as

entrevistas publicadas ou

para mostrar interesse em ser

entrevistado, visite o site

https://littleportugal.org/•

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A moeda de £1 vai mudar

A nova moeda de £1 em forma de dodecágono (com

doze lados) vai entrar em circulação dia 28 de Março.

Todas as moedas de £1 redondas deverão ser utilizadas

ou depositadas até dia 15 de Outubro, data em que

deixam de ter validade legal.

A nova moeda é mais segura e apresenta uma planta

típica de cada país que compõe o Reino Unido a emergir

de uma coroa comum.

Curtas

Ronaldo ganha Bola de Ouro

Cristiano Ronaldo recebeu a Bola de

Ouro de 2016, prémio atribuído pela

revista France Football ao melhor

jogador do mundo.

É a quarta vez na sua carreira que o

jogador recebe esta distinção.

11

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12

Infos úteis

Marriage Allowance - uma forma de reduzir os seus impostos

O Governo Britânico define

anualmente o montante até ao

qual uma pessoa pode obter de

rendimentos sem pagar impostos.

O presente ano fiscal no Reino

Unido é de 6 de Abril de 2016

até 5 de Abril de 2017, diferente

do português que coincide com

o ano civil (1 de Janeiro a 31 de

Dezembro).

Assim, se durante o ano fiscal

não auferir mais de 11 mil libras

(Personal Allowance), não serão

calculados impostos sobre o

rendimento.

Esta situação é comum entre

casais de emigrantes onde um

dos cônjuges trabalha a tempo

inteiro e o outro, para muitas

vezes cuidar dos filhos, trabalha a

tempo parcial ou não tem mesmo

qualquer tipo de rendimento.

Nesta situação, onde o

rendimento de um dos membros

do casal é inferior a 11 mil libras

é possível solicitar o Marriage

Allowance.

O Marriage Allowance, que

podemos traduzir como Subsídio

de Casamento, permite ao

membro do casal de menores

rendimentos transferir £1.100

do seu Personal Allowance (valor

máximo de rendimentos até ao

qual não paga impostos) para o

cônjuge de maiores rendimentos.

Esta “transferência” permite

poupar até 220 libras em

impostos anualmente.

Para ter direito ao Marriage

Allowance é necessário que:

- estejam casados ou em união de

facto;

- um dos cônjuges não tenha

qualquer rendimento ou ganhe

menos de 11 mil libras;

- o cônjuge com maiores

rendimentos aufira entre £11.001

e £43.000.

Para solicitar o Marriage

Allowance basta aceder à página

do Governo Britânico para

o efeito: www.gov.uk/applymarriage-allowance•

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Painéis publicitários

de Piccadilly Circus

desligados até Outubro

Os icónicos painéis publicitários

de Piccadilly Circus foram

desligados para renovação e

só voltarão a funcionar em

Outubro.

Os seis ecrãs irão ser

substituídos por um único

curvo e de alta definição.

Desde a IIª Guerra Mundial

que têm estado ligados quase

ininterruptamente (excepção

feita em sinal de respeito nos

funerais de Winston Churchill e

da Princesa Diana) e são um dos

pontos turísticos mais visitados

em Londres.


Infos Úteis

Os emigrantes vão passar a inscrever-se no consulado apenas uma vez

13

José Luís Carneiro, Secretário

de Estado das Comunidades,

anunciou, durante a

apresentação do relatório

da emigração de 2015 no

passado mês de Dezembro,

o Acto Único de Inscrição

Consular.

Até ao final de 2017, depois

de concluído o processo de

migração de dados de todos

os postos consulares para

uma base única em Lisboa,

os emigrantes portugueses

vão passar a inscrever-se nos

consulados apenas uma vez,

sendo desnecessários novos

registos caso mudem de

residência.

Permanências Consulares

Esta é uma medida que vai

permitir economizar esforço

aos utentes e funcionários

consulares.

O Consulado Geral de Portugal em Londres

organiza permanências consulares em diversas

localidades segundo o critério da dimensão

da comunidade portuguesa residente e da

distância em relação a Londres.

As marcações para as permanências consulares

são feitas através de email para consulado.

londres@mne.pt indicando no “Assunto” a

permanência consular pretendida.

Para 2018, o executivo

pretende passar a

disponibilizar aos emigrantes

o acesso “a um conjunto de

informações e procedimentos

administrativos por via

online, evitando a deslocação

de muitos portugueses aos

seus serviços consulares,

sempre que não seja exigida a

presença física dos mesmos”,

garantiu ainda José Luís

Carneiro.•

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Plymouth

9 e 10 de Fevereiro

Peterborough

23 e 24 de Março

Thetford

20 e 21 de Abril

Bodmin

1 e 2 de Junho

Peterborough

29 e 30 de Junho

Great Yarmouth

21 e 22 de Setembro

Thetford

19 e 20 de Outubro

Plymouth

16 e 17 de Novembro

Peterborough

7 e 8 de Dezembro


14

Infos úteis

Cartão de

Residente Permanente

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Com a iminência da invocação do Artigo 50º do

Tratado de Lisboa, que despoletará as negociações

para a saída do Reino Unido da União Europeia, a

comunidade emigrante encontra-se preocupada

com o seu futuro e com a possibilidade de

permanência em terras de sua majestade.

Até as negociações estarem concluídas, os direitos e

deveres dos cidadãos europeus residentes no Reino

Unido e dos cidadãos britânicos residentes em

países da União Europeia mantêm-se inalterados.

Contudo, é recomendável que sejam tomadas todas

as acções disponíveis de momento de forma a

diminuir o sentimento de insegurança criado com o

resultado do referendo.

Para aqueles que se encontram no Reino Unido

há 5 ou mais anos existe o Cartão de Residência

Permanente (Permanent Residence Document).

Para quem se encontra há menos de 5 anos, é

possível solicitar o Estatuto de Cidadão Residente

(Registration Certificate).

Cartão de Residência Permanente

Os cidadãos europeus que vivam há 5 ou

mais anos no Reino Unido têm direito ao

Permanent Residence Document. Apesar de

neste momento este documento não conferir

qualquer direito adicional, pois todos os

cidadãos naturais da União Europeia têm o

direito de viver e trabalhar no UK, é possível

que se venha a revelar importante.

Este documento tem basicamente duas

funções: faz prova do direito de viver e

trabalhar no Reino Unido e é um documento

necessário para aqueles que pretendam

candidatar-se à Nacionalidade Britânica.

Os requisitos para a obtenção da Residência

Permanente são:

- Residir no Reino Unido por um período

superior a cinco anos;

- Não ter mais de 470 dias ausência do país

durante cinco anos, 180 dias de ausência por


15

ano e 90 dias de ausência no último ano antes da

candidatura;

- Trabalhar por conta de outrem, por conta própria

ou ter comprovativos de fundos económicos

suficientes para residir no país sem trabalhar;

- Boa conduta e respeito pelas leis britânicas;

- Conseguir comprovar todas as declarações

prestadas aquando do preenchimento do

formulário através de documentos (recibos

de pagamento, recibos bancários, provas de

residência, entre outros).

para ajudar os cidadãos com dificuldade no

preenchimento dos formulários necessários

(para marcação é necessário enviar um email

para brexit.cglondres@mne.pt). Contudo, este

serviço é de carácter consultivo, não estando à

responsabilidade do Consulado a aprovação do

pedido. Para mais informações visitar também

a página do Consulado de Portugal em Londres

(www.cgportugalemlondres.com). •

Contactos Úteis

Consulado Geral de Portugal em Londres

+(44) (0) 207 291 37 70 / cglondres@mne.pt

Consulado Geral de Portugal em Manchester

+(44) (0)161 236 09 90 / consulado.manchester@mne.pt

Estatuto de Cidadão Residente

Para quem não resida há 5 anos no Reino Unido,

é possível solicitar o Registration Certificate. À

semelhança do Permanent Residence Document,

este certificado não atribui qualquer direito

adicional neste momento.

Contudo, existem alguma vantagens na sua

solicitação:

- Facilidade em comprovar o direito de residir e

trabalhar no Reino Unido;

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Consulado Honorário de Portugal em Belfast

+ (44) 7595746799 / portugueseconsulbelfast@gmail.com

Consulado Honorário de Portugal em Edimburgo

+(44) (0)131 247 10 00 / james.rust@morton-fraser.com

Consulado Honorário de Portugal em Hamilton

(001 441) 2921039 / hamilton@dgaccp.pt

Consulado Honorário de Portugal em St. Helier (Jersey)

(00 440) 1534877188 / consuladoportugal@jerseymail.co.uk

- Facilidade em se identificar perante autoridades

britânicas na ausência de outros meios de

identificação;

- Facilidade de acesso ao estatuto de residente

permanente após cinco anos de residência

comprovada no país.

Caso não cumpra com os requisitos exigidos quer

para o Permanent Residence Document quer

para o Registration Certificate, é ainda possível

solicitá-los enquanto familiar de uma pessoa que

se qualifique para a obtenção dos mesmos.

Para consultar mais informações e/ou candidatarse,

deve ir ao site do Governo Britânico (https://

www.gov.uk/).

O Consulado Geral de Portugal em Londres

dispõe de um serviço de atendimento presencial


Fotografia por Carlos Santos

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