Por Terras de Sua Majestade Magazine #1

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Infos úteis
Cartão de
Residente Permanente
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Com a iminência da invocação do Artigo 50º do
Tratado de Lisboa, que despoletará as negociações
para a saída do Reino Unido da União Europeia, a
comunidade emigrante encontra-se preocupada
com o seu futuro e com a possibilidade de
permanência em terras de sua majestade.
Até as negociações estarem concluídas, os direitos e
deveres dos cidadãos europeus residentes no Reino
Unido e dos cidadãos britânicos residentes em
países da União Europeia mantêm-se inalterados.
Contudo, é recomendável que sejam tomadas todas
as acções disponíveis de momento de forma a
diminuir o sentimento de insegurança criado com o
resultado do referendo.
Para aqueles que se encontram no Reino Unido
há 5 ou mais anos existe o Cartão de Residência
Permanente (Permanent Residence Document).
Para quem se encontra há menos de 5 anos, é
possível solicitar o Estatuto de Cidadão Residente
(Registration Certificate).
Cartão de Residência Permanente
Os cidadãos europeus que vivam há 5 ou
mais anos no Reino Unido têm direito ao
Permanent Residence Document. Apesar de
neste momento este documento não conferir
qualquer direito adicional, pois todos os
cidadãos naturais da União Europeia têm o
direito de viver e trabalhar no UK, é possível
que se venha a revelar importante.
Este documento tem basicamente duas
funções: faz prova do direito de viver e
trabalhar no Reino Unido e é um documento
necessário para aqueles que pretendam
candidatar-se à Nacionalidade Britânica.
Os requisitos para a obtenção da Residência
Permanente são:
- Residir no Reino Unido por um período
superior a cinco anos;
- Não ter mais de 470 dias ausência do país
durante cinco anos, 180 dias de ausência por