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2 poder Goiânia, 11 de

2 poder Goiânia, 11 de Fevereiro de 2017 Diário do Estado MPF denuncia Eike, Cabral e mais sete por corrupção Redação O Ministério Público Federal recebeu inquérito da Polícia Federal e aceitou denúncia contra o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e mais sete pessoas, por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia é resultado das operações Eficiência e Calicute, desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em que já foram presas mais de 12 pessoas, entre familiares e ex-assessores ligados a Cabral, incluindo sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo. Por corrupção passiva e lavagem de dinheiro são denunciados Sérgio Cabral, a esposa, Adriana Ancelmo, e dois ex-assesoores, Wilson Carlos e Carlos Miranda. O dono das empresas EBX, Eike Batista, e seu braço direito, o advogado Flávio Godinho – que participou do acerto do pagamento de U$ 16,5 milhões a Cabral, feito em 2011 por meio de uma operação fraudulenta – são denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os irmãos Chebar – Renato e Marcelo –, que trocaram delações detalhando o esquema de Cabral por redução de pena, além de Luiz Arthur Andrade Correia, vão responder na Justiça por evasão de divisas e por manter recursos não declarados no exterior. Eles são os únicos que não estão presos, entre os denunciados hoje pelo Ministério Público. A denúncia dos procuradores foi encaminhada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na quarta-feira (8), a PF tinha indiciado 12 pessoas somente na Operação Eficiência. Além do pagamento de propina de R$ 16,5 milhões em troca de benefícios do estado, segundo o MPF, o ex-governador recebeu, em 2013, R$ 1 milhão, por meio da simulação da prestação de serviços do escritório de Adriana à EBX. Nas buscas, nenhum documento comprovou a prestação de serviço às empresas de Eike. Nas contas dos procuradores, pelos dois pagamentos, o empresário pode pegar até 44 anos de pena máxima e o ex-governador até 50 anos, embora a Justiça limite penas até 30 anos. TRF libera nomeação de Moreira Franco, mas retira foro privilegiado O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, liberou na noite de ontem a nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão derruba liminar concedida nesta quinta-feira (9) pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá, impedindo a posse do peemedebista. Até o momento, o saldo da guerra de liminares na Justiça Federal em torno da indicação de Moreira Franco contabiliza três liminares que cassaram a nomeação e outras três que liberaram. Com a decisão do TRF-1, o ministro volta ao cargo, mas permanece sem o foro privilegiado, porque uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, manteve o peemedebista na Secretaria-Geral retirando o direito ao foro e a decisão de um Tribunal não se sobrepõe à do outro. A indecisão sobre a nomeação de Moreira Franco só deve terminar após decisão do ministro do Supremo Tri- Divulgação bunal Federal (STF), que é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede e o PSOL questionam o ato de nomeação de Moreira Franco. A decisão de Mello deve ser tomada na segunda-feira (13). A validade da nomeação de Moreira Franco é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), no ano passado. Diário do Estado Fundador e Diretor Executivo: Alexandre Braga Gerente Financeiro: Letícia Renata Gerente Administrativo: Sebastião Batista Editor Executivo: Bruno Vieira Diretor de Arte: Leonardo Huscc diariodoestadogo.com.br jornalismo@diariodoestadogo.com.br Comercial: (62) 3095 1241 / 3093 3847 / 3095-1057 / 3095-6527 / 3095-2635 / 3095-7549 comercial@diariodoestadogo.com.br Fale conosco: (62) 3010-4014 Sede: Rua 109, Nº 36, Setor Sul, Goiânia - Goiás - Cep 74 085 090 Tiragem: Atende a Lei Estadual nº 17.928/12 Circulação: Estado de Goiás

cotidiano Diário do Estado Goiânia, 11 de Fevereiro de 2017 3 Nota Fiscal Goiana dará desconto no IPVA 2018 Regyane Vasconcellos Os consumidores cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), podem receber descontos no IPVA de 2018 de até 10%. O percentual do desconto vai ser proporcional à quantidade de bilhetes que o consumidor cadastrado acumular nas compras feitas até o mês de setembro deste ano. A decisão tem como objetivo estimular o consumidor a pedir a nota fiscal, com CPF. A Sefaz alertou que as mudanças valem para o IPVA de 2018. Para o IPVA deste ano ainda vale a regra antiga, ou seja, todos os consumidores cadastrados na Nota Goiana até o dia 31 de dezembro de 2016 vão receber automaticamente 5% de desconto no valor do imposto. Na regra antiga, independentemente da quantidade de bilhetes acumulados o desconto é fixo. Com a nova tabela, os descontos foram escalonados em seis faixas variando de 5% a 10%. Para a primeira faixa de desconto é necessário acumular, no mínimo, 12 bilhetes gerados eletronicamente pelo sistema do programa. Cada bilhete equivale a R$ 100 em compras. Segundo Leonardo Vieira de Paula, coordenador do programa, o desconto é para o CPF do proprietário do veículo inscrito no programa. Caso ele tenha mais um veículo, o desconto vale para todos. A Nota Fiscal Goiana tem hoje mais 297 mil inscritos em todos os municípios goianos e também em outros estados brasileiros. Leonardo de Paula disse ainda que a concessão do desconto é uma forma de incentivar as pessoas inscritas no programa a pedirem o documento fiscal. “Quanto mais nota, mais bilhete, mais desconto”, ressaltou. Acidente na BR-452 mata duas pessoas Divulgação Procon autua posto de combustível em Goiânia por cobrança indevida Divulgação Carlos Humberto Bombeiros Militares da cidade de Itumbiara receberam um chamado de um acidente que vitimou duas pessoas em uma grave colisão envolvendo um caminhão e um carro de passeio na BR-452, em Bom Jesus de Goiás, na tarde de ontem. O Corolla seguia de Itumbiara para Santa Helena invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com a carreta. Devido ao impacto da batida, o carro pegou fogo e matou duas pessoas carbonizadas, uma mulher de 35 anos e uma criança de 4 anos. O carro era conduzido por uma dona de casa, residente em Itumbiara. A carreta seguia de Rondonópolis-MT para Araguari-MG e estava carregada com farelo de soja. O motorista o caminhão ficou ferido e foi conduzido para o Hospital de Bom Jesus de Goiás, com dores na bacia. Os corpos da mulher e da criança foram retirados pelo Instituo Médico Legal (IML) de Itumbiara. O Procon Goiás, em ação conjunta com a Delegacia do Consumidor (Decon), está autuando na manhã de ontem, o posto Capim Dourado, localizado no perímetro urbano da BR-153. Os fiscais constataram cobrança indevida de preço diferenciado nos combustíveis sem que houvesse aviso prévio aos clientes. A cobrança de preço diferenciado para pagamento em dinheiro, débito ou crédito é autorizada por Medida Provisória do governo federal, desde que todos os valores sejam expostos de forma correta para o consumidor antes do consumo. No posto autuado, os valores não estão expostos conforme determina portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o consumidor só é informado da diferença de preços após ter abastecido o veículo. Tampouco havia bombas específicas para cada modalidade de pagamento e os valores eram “calculados” pelo frentista apenas quando o consumidor apresentava sua forma de pagamento.