Cartilha das Eleições 2014

Cartilha
Cartilha
de
de
Procedimentos
Procedimentos Operacionais
Operacionais Eleições 2014
Eleições 2014
3.2 Durante a eleição e apuração
3.2.1 O Comandante de fração deverá manter o efetivo a pelo menos 100 (cem)
metros do local de votação, não podendo dele aproximar-se ou penetrar sem ordem ou
solicitação do Presidente de Mesa (Art. 141, do C.E.), salvo no caso de orientação
prévia do(a) Juiz(a) da respectiva Zona Eleitoral, Superior Hierárquico ou do Juiz Corregedor.
3.2.2 Atender às solicitações de intervenção provenientes do(a) Juiz(a)
Eleitoral, Juiz Corregedor ou do Presidente da Mesa Receptora, de modo a
assegurar a normal realização do Pleito Eleitoral(C.E.;Art. 140 § 1ºe 2º)
3.2.3 O efetivo não deverá ser empregado na organização de filas e na
distribuição de senhas para os(as) eleitores(as).
3.2.4 Permanecer em condições de empregar seu efetivo nas ações de
manutenção da ordem pública e controle de trânsito, sem prejuízo das missões de
garantia do pleito.
3.2.5 Não prender ou deter os membros das mesas receptoras e os fiscais de
partido, durante o exercício de suas funções, salvo em caso de flagrante delito. Da
mesma garantia gozarão os candidatos, desde 15 (quinze) dias antes da eleição.
3.2.6 Caso seja realizada alguma prisão, a pessoa será imediatamente
conduzida à presença da Autoridade Policial/Judiciária competente que, se verificar
a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá as medidas cabíveis. Tal
ocorrência deve ser informada, com a menor brevidade possível, ao Escalão
imediatamente Superior e a(o) Juiz(a) Eleitoral, se a ele(a) já não tiver sido feita a
apresentação do(a) conduzido(a).
3.2.7 O emprego do efetivo na escolta do transporte de urnas eletrônicas,
dependerá de efetiva solicitação ou requisição da Justiça Eleitoral ao Comandante
do Efetivo.
3.2.8 Os policiais militares responsáveis pela segurança e guarda dos locais
de votação só deixarão esses locais após os técnicos desmontarem todo o sistema
eletrônico e conduzirem todas as Urnas ali instaladas para o local determinado pela
Justiça Eleitoral.
3.2.9 As urnas e outros equipamentos vinculados à Justiça Eleitoral não serão
transportadas em viaturas policiais militares, nem manuseadas pelos PMs. A Polícia
Militar poderá, desde que requisitado pela Justiça Eleitoral, dar condições de
segurança para o transporte de urnas, mediante a execução de escoltas aos
9 Polícia Militar da Paraíba