REVISTA PARA O FACEBOOK

raimundobrasilia

senador

Ataídesnúmero 2

Página virada

o fim da era PT e a

reativação da economia

Tudo pelo Tocantins

Parceria com Governo Federal

garante conquistas para o Estado

A retomada de obras inacabadas


O ANO DA VIRADA

2016 foi um ano que muita gente preferia ter riscado do calendário.

Um ano marcado pelo desemprego, pela inflação, pelo

desequilíbrio fiscal, pela corrupção institucionalizada, pelo radicalismo,

pela descrença generalizada com a política e a economia.

Mas crise também é sinônimo de oportunidade. E 2016,

com todas as suas desilusões e dificuldades, também foi, sem

dúvida, o ano da virada.

As descobertas da Operação Lava Jato e o impeachment da

ex-presidente Dilma enterraram, de uma vez por todas, a era

petista de desmandos e inconsequência. A decepção engrossou

a voz das ruas, dando um basta nas mentiras populistas e na

impunidade que sempre alimentou a corrupção.

CURTA O SENADOR

NAS REDES SOCIAIS

Aprovar o controle rigoroso de gastos públicos também foi uma virada

e tanto para começar a colocar a economia nos eixos. O norte

de minha atuação no Senado, na época do impeachment, foi mostrar

que ninguém está acima da lei. Na área econômica, foi apostar

todas as fichas na responsabilidade fiscal e social.

Responsabilidade que também deve pautar a gestão dos prefeitos

que assumiram neste início de 2017. As eleições municipais, das

quais participei intensamente no Tocantins, foram outro marco importante

no ano passado. O recado é simples: é preciso respeitar o

dinheiro do contribuinte!

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Neste novo ano, reforço o compromisso de lutar pelo desenvolvimento

do Tocantins e pela melhoria da qualidade de vida de nosso

povo. A afinidade com a visão política e econômica dos novos mandatários

do governo federal abre para nós um novo horizonte, em

que se torna mais fácil atender aos interesses dos tocantinenses.

Basta ver as conquistas que já alcançamos nos últimos meses.

Esperança e determinação. Vamos reconstruir juntos o nosso país!

Um feliz 2017 a todos!

SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA

PSDB/TO


Divulgação

Daniel Bezerra

SUMÁRIO

A responsabilidade

do voto

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Hora do voto

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Agência Senado

Tocantins em primeiro lugar

PÁGINA 4

Agência Senado

Daniel Bezerra

Gerdan Wesley

Tradição e fé na festa do Bonfim

PÁGINA 8

Ninguém está

acima da lei

PÁGINA 14

Dez medidas contra a corrupção

PÁGINA 20

EXPEDIENTE

Jornalista responsável: Taisa Ferreira (2651/MG) - Projeto gráfico/Diagramação: Raimundo Aragão - Produção: Raquel Teixeira

Telefones (61) 3303.2477 - (61) 3303.2163 E-mail: asscom.ataidesoliveira@senado.leg.br - ataides.oliveira@senador.leg.br

Gerdan Wesley

Divulgação

Divulgação

Responsabilidade fiscal

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Política internacional

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Menos desperdício

PÁGINA 33

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Desemprego real

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Retomada das obras paralisadas

PÁGINA 28

Divulgação

O rombo do Fies

PÁGINA 32

Amamentação

garantida

PÁGINA 34


tocantins

Compromisso

com o Tocantins

O fim da era PT facilitou o trânsito de Ataídes Oliveira no governo federal,

permitindo que o presidente do PSDB/TO atendesse a vários pleitos do Estado

Não ao mosquito!

R$ 2 milhões para

saúde e infraestrutura

Daniel Bezerra

A campanha nacional contra o Aedes aegyti foi

lançada oficialmente em Palmas no início de

dezembro pelo ministro do Planejamento, Dyogo

Oliveira, que chegou à capital acompanhado

pelo senador Ataídes Oliveira. O presidente do

PSDB/TO, que participou do evento ao lado do

ministro, fez questão de ressaltar a importância

da conscientização e da mobilização popular no

combate ao transmissor da dengue, da chikungunya e da zika.

“É bom lembrar que essas doenças podem matar e que 90% por cento dos focos do mosquito estão

dentro de casa. Sem o apoio da população é impossível ganhar essa luta”, afirmou o senador.

O senador Ataídes Oliveira conseguiu junto ao governo federal

o repasse de quase R$ 2 milhões em benefício de municípios

tocantinenses. A verba, resultado de emendas do parlamentar,

é destinada às áreas de saúde e infraestrutura.

Do valor obtido, cerca de R$ 830 mil serão destinados à aquisição

de equipamentos para unidades de atendimento médico e hospitalar e R$ 1 milhão para obras de pavimentação

e revitalização. “Nosso esforço é buscar condições melhores de vida para os tocantinenses, alocando

recursos para setores estratégicos”, afirmou o presidente do PSDB /TO.

Divulgação

Mamógrafos e

equipamentos para UPAs

A rede de saúde pública do Tocantins

vai receber dez mamógrafos, equipamentos

e aparelhos para seis Unidades

de Pronto Atendimento (UPAs) em

Araguaína, Augustinópolis, Crixás do

Tocantins, Dianópolis, Guaraí e Paraíso

do Tocantins.

A liberação dos equipamentos foi acertada

pelo presidente do PSDB/TO, senador

Ataídes Oliveira, em audiência com

o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Fim dos alagamentos em Araguaína

Em audiência no Ministério da Fazenda, o senador

Ataídes Oliveira e o deputado Olyntho Neto (PSDB)

garantiram a liberação de pelo menos R$ 43 milhões

para a macrodrenagem do Rio Neblina. O objetivo é

resolver os alagamentos que vêm castigando principalmente

a cidade de Araguaína.

Os recursos serão liberados por meio do Ministério

da Integração Nacional e poderão chegar a R$ 85 milhões,

volume total reivindicado na audiência com o

ministro Henrique Meirelles e a secretária do Tesouro

Nacional, Ana Paula Vescovi.

Construção de condomínios

em Palmas

O senador Ataídes Oliveira conseguiu junto

ao Ministério das Cidades a retomada da

construção de 512 unidades habitacionais do

Minha Casa Minha Vida

em Palmas, os condomínios

Residence North 1

e 2, na região norte da

cidade. As obras tinham

sido abandonadas no

governo Dilma.

“A meta é multiplicar o

número de casas populares em Palmas e no interior

do Tocantins, garantindo moradia digna à

população mais carente”, comemorou o presidente

do PSDB/TO.

Outra boa notícia é o compromisso assumido

pelo ministro Bruno Araújo de entregar 500

unidades habitacionais ao município de Porto

Nacional.

Divulgação

construção de

1.012

unidades

habitacionais

6 SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira 7


tocantins

Assentamentos rurais

A pedido do senador Ataídes Oliveira, o presidente do Incra,

Leonardo Góes, assegurou que vai avaliar a recomposição do

orçamento da autarquia e a destinação de recursos para obtenção

de imóveis rurais para reforma agrária e investimentos na

infraestrutura de projetos de assentamento no Tocantins.

Em audiência no Incra, em agosto passado, o parlamentar

destacou a importância da agricultura familiar para o

desenvolvimento do Estado e reafirmou seu compromisso

com projetos de apoio aos beneficiários da reforma agrária.

Ele também solicitou o empenho de R$ 8 milhões para

assistência técnica em 226 assentamentos. A meta é liberar

R$ 28 milhões para capacitação até 2020, beneficiando

mais de 15 mil famílias no Tocantins.

Duas mil casas populares

Ataídes Oliveira conseguiu junto ao ministro das Cidades,

Bruno Araújo, a liberação de 2 mil casas populares para quatro

municípios do Tocantins: Palmas, Gurupi, Araguaína e

Paraíso do Tocantins.

As obras vão atender à chamada faixa 1,5, cujo limite de

renda é de R$ 2.350 mensais.

O senador também confirmou a retomada de obras paralisadas

do Minha Casa Minha Vida no Tocantins.

Divulgação

Gerdan Wesley

Cidadão

de Gurupi

“Diamante puro. É exatamente

o que esta cidade tão especial

representa para mim”, declarou

o senador Ataídes Oliveira,

ao agradecer o título de cidadão

gurupiense recebido em

dezembro passado das mãos

do vereador Walter Júnior

(PSDB), na Câmara Municipal

de Gurupi.

O senador lembrou a época em

que abriu o Consórcio Araguaia

na cidade e salientou que o espírito

acolhedor e empreendedor

do povo de Gurupi foi um

impulso determinante para a

carreira bem-sucedida que ele

construiu como empresário.

“Como senador, meu primeiro

compromisso é lutar pelos interesses

do Tocantins, com a clareza

do papel estratégico de Gurupi

para o desenvolvimento do nosso

Estado”, concluiu.

chega!!

Inspeção veicular

O PSDB do Tocantins conseguiu derrubar

na Justiça a taxa de inspeção veicular ambiental

criada pelo governo estadual em maio passado.

Ataídes Oliveira, que lutou pessoalmente

contra a cobrança,

comemora: “A população

não pode

continuar a ser

castigada por taxas

desproporcionais

e imorais.”

Caos na saúde

Uma das maiores preocupações do senador

Ataídes Oliveira, ao longo de 2016, foi o caos no

atendimento médico-hospitalar no Tocantins. Ele

denunciou de forma sistemática a incompetência

e omissão do governo estadual na gestão do sistema

público de saúde e chegou a pedir intervenção

federal ao ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Organizações criminosas

“As investigações têm que ser rigorosas, doa a

quem doer”. Essa é a avaliação do senador Ataídes

Oliveira sobre a Operação Reis do Gado, que

identificou fraudes de pelo menos R$ 200 milhões

envolvendo familiares e pessoas de confiança do

governador do Tocantins, Marcelo Miranda.

O presidente do PSDB/TO também mostrou

indignação com o esquema revelado pela Operação

Ápia, em outubro passado. A organização

criminosa fraudou licitações públicas e execução

de contratos para terraplanagem e pavimentação

em rodovias do Tocantins.

“Gestores, respeitem o dinheiro do contribuinte!”,

cobrou o presidente do PSDB/TO, frisando

que “ninguém está acima da lei”.

Pacotaço de impostos

“Esse aumento de impostos é absurdo e

ilegal.” O protesto é do presidente do PSDB/TO,

que tenta anular na Justiça, desde o começo de

2015, os aumentos determinados pelo governo

do Tocantins em alíguotas do ICMS, nas taxas de Detran

e outros órgãos estaduais.

“A solução para a crise econômica não é aumentar impostos, mas

enxugar a máquina pública e reduzir custos”, defende Ataídes Oliveira.

Folha do Litoral Norte

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festa do bonfim

Daniel Bezerra

Tradição e fé

em Natividade

Portal e altar campal construídos por Ataídes Oliveira engrandecem

a Festa do Senhor do Bonfim, a maior celebração religiosa do Tocantins

Reza a tradição que, dois séculos atrás, um vaqueiro

encontrou uma imagem do Senhor do Bonfim em cima do

toco de uma árvore

num povoado próximo

a Natividade, cidadezinha

a 280 km

de Palmas.

O vaqueiro levou a

imagem para o município,

mas ela voltou

a aparecer em Bonfim,

de forma inexplicável,

chamando

a atenção de todo o

povo. Aos poucos,

devotos começaram a

seguir a pé até o povoado, para rezar, fazer e pagar promessas

para o Senhor do Bonfim.

A romaria foi crescendo ao longo do tempo, até se transformar

na maior festa religiosa do Tocantins.

“Espero que minha contribuição,

feita de todo coração, seja uma

semente abençoada nessa celebração

de tradição e fé tão importante

para os tocantinenses.

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SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira

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festa do bonfim

audiências

O altar e o portal são apenas a primeira etapa do projeto que vai melhorar a estrutura da festa

Com a esposa, Viviane Fragoso, em momento de confraternização com os religiosos de Bonfim

Fotos: Daniel Bezerra

Altar e portal

O senador Ataídes Oliveira é

um dos muitos milhares de fiéis

que se reúnem, a cada ano, para

louvar o Senhor do Bonfim, pedir

e agradecer bênçãos recebidas.

Emocionado com a beleza

da festa e a fé dos devotos, ele

decidiu construir, com recursos

próprios, um altar campal e um

portal para o Santuário, inaugurados

em agosto passado.

Mas o investimento de R$ 260

mil representa apenas a primeira etapa

do projeto idealizado pelo parlamentar

para melhorar a estrutura da

celebração. Além do altar campal, a

obra contempla ainda dependências

completas para os religiosos, como

quartos com ar-condicionado, banheiro,

confessionário e sala de

espera. Os próximos passos são o

redimensionamento da praça onde

a missa é celebrada, arborização,

ampliação do alojamento da PM,

poço artesiano e bebedouro, entre

outros serviços.

O senador Ataídes Oliveira

lembrou os inúmeros problemas

ocorridos na festa nos anos anteriores,

como as sequentes quedas de

energia e falta de água para os fiéis.

“O Bonfim é uma grande oportunidade

para o Tocantins se tornar

conhecido ainda mais no turismo

religioso. Mas é preciso proporcionar

aos fiéis a infraestrutura que

eles merecem”, destacou.

Gabinete aberto aos tocantinenses

Com o prefeito de Paranã, Fabrício Viana (PMDB)

Com a prefeita de Pugmil, Maria de Jesus (PPS)

Com o prefeito de Filadelfia, Mizô Alencar (PMDB), e o prefeito de

Com o vereador de Cristalândia, Vasco (PSDB), o prefeito de Cristalândia,

Babaçulândia , Aleno Dias (PMDB)

Batatinha (PSB), o prefeito de Lagoa da Confusão, Nelsinho (PRB) e esposa

Com a prefeita de Brajeinho de Nazaré, Miuki Hyashida (PSB)

Com o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia (PV)

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SENADOR ATAÍDES oliveira

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eleições

Daniel Bezerra

morou a eleição da tucana Cinthia Ribeiro como

vice-prefeita de Palmas, além da vitória de cinco

outros tucanos para prefeituras tocantinenses:

Wesley Camilo, que se reelegeu em Centenário;

professora Lires Ferneda, em Guaraí; Caio Augusto,

em Ipueiras; Silvio Gás, em Pindorama do

Tocantins; e Valdemir Barros, em Pium.

Outros sete candidatos do PSDB foram eleitos

para a vice-prefeitura: Hélio Vicentine, em

Arapoema; Laurinda, em Goianorte; Sandro

Rodrigues, em Itapiratins; Valdomiro, em Novo

Alegre; Lourivania Pugas, em São Félix do Tocantins;

e Eleny, em Tocantinópolis.

Campanha da professora Lires, eleita para a prefeitura de Guaraí

Fotos: Daniel Bezerra e Raquel Teixeira

Na campanha municipal, ao lado da então candidata do PSDB Cinthia Ribeiro, eleita para a vice-prefeitura de Palmas

A responsabilidade do voto

Presidente do PSDB/TO comemora vitória de candidatos tucanos e analisa

derrota estrondosa do PT em todo o país


“Foi a crônica de uma derrota anunciada. O

PT perdeu o poder em 374 cidades, colhendo nas

Nossas escolhas terão

urnas o fruto dos erros desastrosos que plantou no

país ao longo dos últimos anos, com uma gestão impacto direto sobre

marcada pela corrupção, pela irresponsabilidade

e pela incompetência.” A análise é do presidente o desenvolvimento

do PSDB/TO, senador Ataídes Oliveira, que também

destacou a Onda Azul que se espalhou país regional e a qualidade

afora nas eleições municipais de outubro passado,

quando o PSDB elegeu 803 prefeitos. dos serviços públicos.

O parlamentar, que participou intensamente

das campanhas municipais no Tocantins, come-

Ataídes Oliveira

Escolhas decisivas

“Tenho certeza de que essa turma fará uma diferença

enorme à frente desses municípios, trazendo

mais desenvolvimento e qualidade de vida para a

população”, argumentou o senador. A prioridade,

para Ataídes, é garantir a geração de mais emprego

e atuar com ética e responsabilidade para assegurar

o equilíbrio das contas públicas.

Ao longo da campanha eleitoral, o presidente

do PSDB/TO alertou inúmeras vezes para a responsabilidade

do voto de cada eleitor: “Nossas escolhas

vão determinar os rumos da gestão municipal,

com impacto direto sobre o desenvolvimento

regional e a qualidade dos serviços públicos.”

O momento agora, segundo ele, é de firmeza e

responsabilidade, para o necessário ajuste fiscal, a

redução da dívida pública e a retomada do desenvolvimento.

Outra lição das urnas, na opinião do parlamentar,

foi o desencanto do eleitor com a política

tradicional. “Precisamos acabar com o apadrinhamento

vergonhoso, as maracutaias, as negociações

duvidosas. E precisamos aprovar com urgência uma

reforma política que devolva a legitimidade e a representatividade

aos nossos partidos”, concluiu.

Com Valdemir Barros (PSDB), eleito para a prefeitura de Pium

No corpo a corpo com os eleitores do Tocantins

Com Silvio Gás (PSDB), eleito para a prefeitura de Pindorama,

e Adriano Ribeiro (PMDB), eleito para a prefeitura de Barrolândia

14 SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira

15


política

Ninguém está

acima da lei

Pedro França/Agência Senado

“Ricos ou pobres,

humildes ou

poderosos,

não importa.

A Justiça deve

valer para todos

e a impunidade

tem que ser

página virada

no Brasil.

ataídes oliveira

Dilma Rousseff foi afastada definitivamente da

Presidência da República em 31 de agosto de 2106

Gerdan Wesley

política

Num ano marcado por

ânimos acirrados e muita

polêmica, a postura política

do senador Ataídes

Oliveira foi pautada pela

coragem e pela determinação.

Ao longo de todo o

processo de impeachment

da ex-presidente Dilma

Rousseff e das revelações

alarmantes da Operação

Lava Jato, ele foi uma das

vozes mais firmes contra

a impunidade. “Ninguém

está acima da lei, nem

grandes empresários, nem políticos poderosos,

nem a presidente da República”, insistiu reiteradas

vezes nos discursos e debates em Plenário e nas

comissões do Senado.

Membro integrante da Comissão Especial

do Impeachment, o presidente do PSDB/TO

foi certeiro ao derrubar a ladainha petista do

golpe: “Golpe quem deu foi o PT, roubando,

destruindo nossa economia e a moral do nosso

povo.” Em pronunciamento memorável, argu-

Na Comissão Especial do Impeachment, ao lado da advogada Janaina

Paschoal, uma das autoras da denúncia contra a ex-presidente Dilma

Mais de um milhão de brasileiros foram às ruas em todo o país pedir o afastamento de Dilma Rousseff

mentou que o PT só queria permanecer no governo

“para consolidar seu projeto criminoso e

autoritário de poder”.

Crimes de responsabilidade

O senador também destacou, inúmeras vezes,

a clareza dos crimes de responsabilidade

cometidos pela ex-presidente: “Ela afrontou a

Constituição, a Lei Orçamentária e a Lei de

Responsabilidade Fiscal com a edição de créditos

suplementares sem autorização legal e

com as pedaladas fiscais, que mascararam o

rombo das contas públicas.”

Nas idas e vindas em torno da apresentação final

da defesa de Dilma Rousseff , a imprensa chegou

a noticiar que a ex-presidente temia enfrentar

as perguntas afiadas de Ataídes Oliveira. Verdade.

No dia em que Dilma Rousseff foi ao Plenário,

Ataídes Oliveira disse que lamentava não poder

questioná-la sobre outros crimes que ela cometera,

como a manipulação do Fies e outros programas

sociais para ganhar as eleições, o aumento escandaloso

da dívida pública, a omissão diante dos es-

Divulgação

16 SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira 17


cândalos de corrupção e a tentativa de obstruir a

justiça, com a indicação do ex-presidente Lula para

a Casa Civil.

Para o parlamentar tocantinense, a manutenção

dos direitos políticos de Dilma Rousseff foi

“uma decisão absolutamente inconstitucional”. Já

a aprovação do impeachment, por 61 votos a 20,

“foi uma vitória da democracia e da sociedade, que

se cansou das mentiras e da incompetência do PT”.

Se o partido da ex-presidente é página virada

na história, agora é hora, segundo Ataídes

Oliveira, de “resgatar a esperança e a

confiança dos brasileiros, reconstruir a economia

e garantir mais renda e emprego para a

população”.

Celso Júnior/AE

O comandante máximo

Ao lado do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia

A acusação do Ministério Público de que o ex-presidente Lula era o “comandante

máximo” da organização criminosa do petrolão não surpreendeu o senador

Ataídes Oliveira. Em junho de 2015, num

discurso corajoso no Plenário do Senado, ele já

havia alertado que Lula era o chefe da quadrilha

que assaltara o Brasil.

No mesmo pronunciamento, Ataídes afirmou que o

ex-presidente era um homem acuado, com medo

de ser preso e pânico do juiz Sérgio Moro”. Também

não foi surpresa para o presidente do PSDB/TO que

Lula fechasse 2016 como réu em cinco processos

judiciais – três deles na Lava Jato, um na Operação

Zelotes e outro na Operação Junus.

“O PT já é página virada no Brasil. E o acerto de contas de Lula com a Justiça já

começou”, frisa Ataídes. O que interessa, segundo ele, é que “o Brasil é muito

maior que o PT”.

artigo

Essa história de “não vai

ter golpe” não passa de

conversa fiada, que não

convence mais ninguém.

Impeachment é um

processo amplamente

democrático, previsto na

Constituição, como vêm

repetindo os próprios

ministros do Supremo

Tribunal Federal, guardião

maior da Carta Magna.

Na letra da lei, preto no

branco, a presidente

cometeu, sim, crimes de

responsabilidade. E o

remédio constitucional

para esse tipo de crime é

um só: o impeachment.

Eu poderia citar a

autorização para a compra

desastrosa da refinaria de

Pasadena, a imperdoável

omissão diante da

corrupção escandalosa

na Petrobras, a condução

irresponsável da economia,

que levou a uma dívida

pública histórica de mais

Impeachment à luz da lei

Ataídes Oliveira

O remédio

constitucional

para crime de

responsabilidade

é um só:

o impeachment

Divulgação

de R$ 4 trilhões, o dinheiro

sujo usado na campanha

presidencial, a tentativa

de obstrução da Justiça

com a interferência nos

tribunais superiores e por

aí vai. Mas vou me ater aos

dois crimes admitidos pela

Câmara Federal: a abertura

de créditos suplementares

sem autorização legal e as

pedaladas fiscais, ou seja,

os empréstimos contraídos

junto a bancos estatais para

maquiar as contas públicas.

Créditos suplementares

são recursos extras que

precisam ser autorizados

pelo Congresso e

que somente podem

ser abertos se não

comprometerem a meta

fiscal prevista na lei

orçamentária. Além de não

ter pedido autorização

legal para os créditos

suplementares, o governo

já tinha estourado em

muito a meta fiscal. O

18 SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira

19


política

compromisso inicial era economizar R$ 66,3

bilhões em 2015. Mas esse superávit primário

acabou se transformando num déficit de R$

111,2 bilhões. Mesmo ciente de que não faria a

economia prometida, a presidente editou, em

2015, já no atual mandato, seis decretos de créditos

suplementares sem autorização legal.

Os governistas podem espernear o quanto

quiserem. Os decretos constituem, sim, crime

de responsabilidade. A Constituição é clara:

em seu art. 167, inciso V, ela veda “a abertura

de crédito suplementar ou especial sem prévia

autorização legislativa e sem indicação dos

recursos correspondentes”. A Lei 1.079 de 1950

também não deixa dúvida, em seu art.10, itens IV

e VI, que são crimes de responsabilidade contra

a Lei Orçamentária “infringir patentemente e de

qualquer modo dispositivo da Lei Orçamentária”

e “ordenar ou autorizar a abertura de créditos

em desacordo com os limites estabelecidos

pelo Senador Federal, sem fundamento na

Lei Orçamentária ou crédito adicional ou com

inobservância de prescrição legal”. O art. 11, item

II do art. 11 da mesma lei, corrobora a tese de

crime de responsabilidade da presidente Dilma,

ao afirmar que “abrir créditos sem fundamento em

lei ou sem as formalidades legais” é crime “contra a

guarda ilegal e empregos dos dinheiros públicos”.

As pedaladas fiscais, por sua vez, ferem abertamente

a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei 101, de

2000 –, que proíbe expressamente “operação

Jornal do Tocantins - 28 de abril de 2016

de crédito entre instituição financeira estatal e o

ente da federação que a controle na qualidade de

beneficiário do empréstimo”. Mais: pelo art. 11, item

III da Lei 1.079 de 1950, é crime de responsabilidade

“contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou

efetuar operação de crédito sem autorização legal”.

Sem dinheiro em caixa e sem autorização legal,

o governo atrasou o repasse de dinheiro para

que bancos públicos pudessem pagar despesas

de responsabilidade da União. Caixa Econômica

e Banco do Brasil bancaram os programas com

recursos próprios. Na prática, o que o governo fez

foi tomar recursos emprestados dessas instituições,

para camuflar o rombo real das contas públicas.

Detalhe: boa parte dos mais de R$ 40 bilhões

pedalados foram destinados à equalização de

taxas agrícolas e a subsídios concedidos pelo

BNDES, ou seja, ao “Bolsa-Empresário” e ao “Bolsa-

Latifundiário”. É importante frisar que a maquiagem

fiscal não aconteceu apenas em 2014. A presidente

Dilma continuou a “pedalar” em 2015, no atual

mandato. As manobras para que o Banco do Brasil

pagasse o “Bolsa-Latifundiário” estão comprovadas.

Outras já foram descobertas pelo Ministério

Público e certamente também serão objeto de

investigação.

Preto no branco, não faltam argumentos

jurídicos para o impeachment da presidente

Dilma. Ao governo, todavia, só resta o mantra do

“não vai ter golpe”

POLÍTICA

SIM

a hora do voto

ao microempreendedor

“A força dos micro e pequenos negócios é fundamental para conseguirmos sair da

crise e retomar o caminho do desenvolvimento. Essa proposta deve trazer para a

legalidade cerca de 7 milhões de autônomos”. AO

Sobre o PLC 167/15, que permite ao microempreendedor usar sua

residência como sede do estabelecimento comercial.

SIM

SIM

ao teto salarial

“Esses supersalários são inconstitucionais. Mais

que isso. São escandalosos, ainda mais num país

onde boa parte ganha salário mínimo”. AO

Sobre o PLS 449/16, que acaba com os salários

acima do teto para servidores públicos.

à refoma política

“Freia as legendas de aluguel e garante um sistema

partidário mais legítimo e representativo. É

quase impossível legislar e governar com 28 partidos

representados no Congresso.” AO

Sobre a PEC 36/16, que acaba com as

coligações partidárias nas eleições proporcionais

e cria cláusula de barreira

para atuação dos partidos políticos.

NÃO

SIM

Divulgação

SIM

à Lei das Estatais

“O aparelhamento partidário das estatais

era porta escancarada para a corrupção na

era PT. A nova lei também é essencial para

aumentar a transparência das estatais.” AO

Sobre o SCD 03/16, que proí be

participação de parlamentares e

dirigentes partidários na diretoria

e nos conselhos de administração

de empresas públicas, prevê auditoria

interna e Código de Conduta

e Integridade nas estatais.

a mudanças na Maria da Penha

“A Lei Maria da Penha deve,

sim, ser aperfeiçoada. Mas

esse projeto não foi discutido

com os movimentos de

mulheres. ” AO

Sobre o PLC 07/16, que

permite expedição de

medidas protetivas pelo delegado de polícia, sem precisar

esperar chegar até o juiz.

ao fim do foro privilegiado

“Mais uma vitória da democracia!

Sobre a PEC10/13, que acaba com o foro privilegiado para

todas as autoridades em caso de crimes comuns.

Divulgação

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SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira 21


política

Chega de impunidade!

PLS 147/16 de Ataídes

Oliveira resgata as dez

medidas do MP contra

a corrupção

Se a briga em torno do impeachment

dividiu o país e inflamou as ruas

em 2016, a onda de protestos contra

as mudanças no pacote anticorrupção

do Ministério Público não ficou atrás.

O senador Ataídes Oliveira se uniu às

manifestações e atuou de forma firme

para impedir que manobras políticas

esvaziassem as propostas e freassem a

Operação Lava Jato.

O presidente do PSDB/TO foi o primeiro a levantar

a voz no Plenário para derrubar a votação

em regime de urgência do projeto desfigurado na

Câmara. Mais que isso. O PLS 147/16, apresentado

por ele em março passado com as mesmas dez

medidas do MP, vai dar novo fôlego ao debate.

O princípio básico que deve nortear a gestão

dos 803 novos prefeitos tucanos é a responsabilidade

social e fiscal. Este foi o grande recado do

encontro nacional realizado em novembro passado

pelo PSDB e pelo Instituto Teotônio Vilela.

“O Brasil não suporta mais tantos desvios e inconsequência.

O povo exige dos seus representantes uma

gestão ética e responsável”, assinalou Ataídes Oliveira,

que participou do encontro ao lado de ministros,

prefeitos, governadores e outras lideranças do partido.

Com o juiz Sérgio Moro, durante sessão de debate sobre corrupção e abuso de autoridade

“A ideia é manter a essência das propostas

apoiadas por dois milhões de assinaturas, fazendo

apenas ajustes técnicos pontuais”, explicou. Para

Ataídes, “a corrupção é um câncer que compromete

a economia e mata milhares de brasileiros,

pois retira do Estado recursos que deveriam ser

usados na saúde e na segurança pública”.

Encontro nacional de prefeitos do PSDB

Evento reuniu prefeitos, governadores, ministros e outras lideranças tucanas

Gerdan Wesley

Gerdan Wesley

artigo

Devassidão, depravação,

desmoralização, putrefação.

Uma consulta rápida ao

dicionário confirma o

impacto devastador da

corrupção, palavra que no

original corruptus, em latim,

significa o “ato de quebrar

aos pedaços”, de decompor

e deteriorar algo.

Não é exagero dizer que a

corrupção é um câncer que

compromete não apenas

a economia nacional,

como também a oferta

de serviços à população,

matando milhares de

brasileiros a cada ano.

Quantos hospitais

poderiam ser melhor

equipados, quantos

médicos poderiam ser

contratados, quantas

ambulâncias poderiam

ser compradas com os

bilhões de reais roubados

dos cofres públicos?

Quantas escolas poderiam

Tiro certeiro na corrupção

Ataídes Oliveira

O câncer

da corrupção

compromete a

economia e mata

milhares de

brasileiros a cada ano

Divulgação

ser construídas, quantos

professores poderiam

ser incorporados à rede

pública de ensino? O

dinheiro que tem sujado as

mãos de tantos poderosos

também poderia ser

investido no combate

à violência e ao crime

organizado.

No rastro da Lava Jato, a

sociedade tem dito um

sonoro NÃO à corrupção.

A indignação ganhou

contornos formais, com a

campanha Dez Medidas

contra a Corrupção,

promovida pelo Ministério

Público e endossada por

mais de dois milhões de

assinaturas populares e

por quase mil entidades

civis, como universidades e

igrejas.

O leque das medidas é o

mais amplo possível, da

prevenção à criminalização

e recuperação dos lucros

22 SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira

23


ECONOMIA

derivados dos crimes. Além de criminalizar o

enriquecimento ilícito e a prática do caixa dois e

de instituir novas ferramentas para recuperação

do dinheiro desviado, as medidas propostas na

campanha agilizam a tramitação das ações de

improbidade administrativa e das ações criminais

relativas à corrupção.

Mais: corrigem distorções no sistema de prescrição

penal, revisam o sistema recursal e as hipóteses de

cabimento de habeas corpus. Também instituem

o teste de integridade para agentes públicos,

aumentam as penas para corrupção de altos

valores e responsabilizam os partidos políticos

envolvidos em corrupção.

É um tiro certeiro no esquema de corrupção que

proliferou de forma escandalosa na era PT.

Foi com essa certeza que encampei as dez

medidas em projeto de lei apresentado no

Senado Federal dias atrás. O teor é o mesmo de

projeto apresentado na Câmara dos Deputados.

A tramitação paralela, nas duas casas legislativas,

tem mais do que um peso simbólico. Ela reforça as

chances da construção de um debate mais ágil e

produtivo em torno das propostas de combate à

corrupção.

A cobrança da sociedade será, uma vez mais,

fundamental para que possamos aprovar

o projeto com as Dez Medidas contra a

Corrupção. Não podemos ficar de braços

cruzados enquanto uma quadrilha de

poderosos assalta os cofres públicos.

A promessa da Lava Jato é colocar na cadeia todos

os envolvidos no petrolão – e é exatamente o

que esperamos! Mas é importante construir um

arcabouço legal consistente e amplo o suficiente

para evitar que novos “petrolões” se repitam e que

a impunidade continue a alimentar corruptos e

corruptores.

Sem controlar os

gastos públicos

é impossível

contornar a

crise econômica

e retomar o

“crescimento.

Responsabilidade fiscal

Agência Senado

Jornal do Tocantins - 6 de abril de 2016

“O desastre provocado pelo PT

exigia um remédio amargo. É impossível

reativar a economia com

as contas públicas completamente

arrebentadas e uma dívida estratosférica.

Mais que nunca, precisamos

apostar na responsabilidade

fiscal.” Foi com essa convicção

que o senador Ataídes Oliveira votou

favoravelmente à PEC 55/16,

que acirrou o debate político no segundo

semestre de 2016.

Voz firme a favor do controle

de gastos, o presidente do PSDB/

TO sustentou que, além de conter

o aumento da dívida e abrir caminho

para o equilíbrio fiscal, a

chamada PEC do Teto tem como

grande mérito resgatar a credibilidade

e a confiança dos investidores,

dentro e fora do país. A

saída alternativa, lembrou ele,

seria aumentar impostos, “uma

opção inaceitável diante da carga

tributária abusiva que empresas e

cidadãos já têm que suportar”.

Saúde e educação

Ataídes Oliveira rebateu as

críticas da oposição de que a

proposta vai comprometer os investimentos

na área social, principalmente

em saúde e educação.

“Isso é conversa de petista

para tentar manipular a opinião

pública. Se não houver controle

rigoroso dos gastos públicos, aí,

sim, é que não vão sobrar recursos

para mais investimentos em

saúde e educação”, afirmou.

Mas a aprovação da PEC 55

não é suficiente para tirar o Brasil

da crise, na avaliação do presidente

do PSDB/TO: “É essencial

aprovar reformas estruturais, como

a reforma trabalhista e a da Previdência.

Não dá para cortar direitos

já adquiridos dos aposentados, mas

a Previdência ficará insustentável

num futuro próximo se não houver

uma reforma radical”.

24

SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira 25


economia

Geraldo Magela/Agência Sen

artigo

É hora de tirar o Brasil do vermelho

Ataídes Oliveira

O presidente do PSDB/TO promoveu duas audiência públicas no Senado sobre a metodologia de cálculo da taxa de desemprego

Desemprego: IBGE confirma alerta de Ataídes Oliveira

Novos indicadores comprovam distorções na metodologia oficial

Os novos indicadores do

Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística sobre mercado

de trabalho confirmaram o que

o senador Ataídes Oliveira vem

alertando há tempos: o desemprego

é muito mais grave do

que o apontado pelas estatísticas

oficiais. Os números anunciados

em novembro passado

pelo IBGE revelaram uma multidão

de 23 milhões de brasileiros

sem trabalho – quase o

dobro dos 12 milhões de desocupados

divulgados antes.

“Agora temos uma radiografia

mais real da tragédia legada pelo

PT. Antes não eram levados em

conta os ‘desalentados’

nem os trabalhadores

que sobrevivem de

bicos eventuais. Mas

ainda falta computar

os milhões de jovens

‘nem-nem’, que nem

estudam nem trabalham”,

observou.

Os novos indicadores passaram

a ser coletados depois

que Ataídes Oliveira promo-

23

milhões

de brasileiros

sem trabalho

Transparência em operações de crédito

veu duas audiências públicas

para discutir o cálculo da

taxa de desemprego.

Além do IBGE,

participaram das audiências

representantes

do Instituto

de Pesquisa Econômica

Aplicada, do

Ministé rio do Trabalho,

do Departamento

Inter sindical de

Estatística e Estudos Socioeconômicos

e da Organização

Internacional do Trabalho.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em dezembro passado, substitutivo

do senador Ataídes Oliveira ao PLS 07/16 garantindo transparência a operações de crédito do

BNDES, Banco do Brasil e outros bancos públicos. Ficam protegidas apenas as informações de

estratégias comerciais, financeiras e industriais dos beneficiários desse tipo de operação.

“A falta de transparência é porta aberta para a corrupção”, argumentou Ataídes Oliveira.

“Quando um governo

gasta mais do que

arrecada, quem paga a

conta é você”. O alerta que

fecha a última campanha

publicitária do governo

Temer não poderia ser

mais preciso. Ele vale

para os governantes das

três esferas federais. Não

dá para brincar com o

dinheiro do contribuinte.

Independente das

necessidades e das

peculiaridades de cada

município, os prefeitos

eleitos neste mês de

outubro têm como maior

desafio o equilíbrio

fiscal. Se a corrupção é

um câncer que corrói

qualquer administração, a

má gestão é um mal ainda

mais devastador. Quando

as despesas aumentam

mais que a receita, as

dívidas crescem como

bola de neve montanha

abaixo. O rombo nas

Responsabilidade.

Essa precisa

ser, mais do que

nunca, a palavra

de ordem

dos novos gestores

Divulgação

contas públicas tira

dinheiro da educação, da

saúde e de outras políticas

sociais.

Escaldados por quase

14 anos da era PT,

conhecemos bem o

legado de um governo

inconsequente e

incompetente. Não é à

toa que as contas públicas

vão fechar 2016 com um

buraco de R$ 170 bilhões.

A campanha “Vamos tirar

o Brasil do vermelho para

voltar a crescer”, que

tanto irritou os petistas,

traz uma radiografia

assustadora da situação

herdada pelo governo

Temer. Ao final de 2015,

havia R$ 54,3 bilhões

de despesas do PAC já

realizadas e ainda não

pagas; R$ 6 bilhões em

contribuições e aportes

atrasados a organismos

internacionais; R$ 2,6

26 SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira

27


economia

bilhões atrasados no pagamento de tarifas

bancárias; R$ 3,5 bilhões de dívida do Ministério

da Saúde com estados e municípios.

E ainda há o drama das milhares de obras

inacabadas, os prejuízos bilionários na Petrobras,

na Eletrobras e nos maiores fundos de pensão

de estatais, a falta de fiscalização e os desvios

também bilionários de benefícios sociais. Mais:

o inchaço escandaloso da máquina pública,

com mais de 24 mil cargos de confiança, os

vultosos empréstimos do BNDES para obras

Jornal do Tocantins - 16 de outubro de 2016

em outros países, ignorando a precariedade

da infraestrutura nacional, o rombo de R$323

bilhões do Tesouro por conta de aportes ao

BNDES para empréstimos subsidiados a grandes

empresas.

Uma lista que deveria fazer corar de vergonha

quem ainda se arvora na defesa da ex-presidente

Dilma. E que resultou, obviamente, na rejeição

das contas de 2015 do governo federal pelo TCU.

Responsabilidade. Essa precisa ser, mais do que

nunca, a palavra de ordem dos novos gestores.

Um dos focos do senador Ataídes Oliveira foi a transparência na administração dos recursos públicos

Inadimplentes do Sistema S

O PLS 202/16, apresentado pelo senador Ataídes Oliveira em maio

passado, prevê que as entidades do Sistema S têm competência para realizar

diretamente inclusões e exclusões no Cadin (cadastro informativo de

créditos não quitados do setor público federal) de devedores inadimplentes

pela não quitação de débito decorrente de condenação imposta pelo TCU,

inclusive por dano causado ao patrimônio das entidades

corporativas integrantes do chamado Sistema S.

PLS

202/16

“Essa mudança vai contribuir para incrementar a atualmente

baixíssima taxa de sucesso das cobranças executivas

dessas dívidas, em favor do cofre das entidades

do Sistema S”, explica Ataídes Oliveira. “Vale lembrar que

compete ao TCU julgar as contas de todos os administradores e responsáveis

por bens e valores públicos da administração direta e indireta, inclusive as

fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal.

Sabatina para advogados do TSE

Outra proposta apresentada pelo senador Ataídes Oliveira em 2016

foi a PEC 66/16, que exige que os advogados indicados para o Tribunal

Superior Eleitoral sejam submetidos a sabatina pela Comissão de Constituição,

Justiça e Cidadania do Senado. A justificativa

é simples: “Por que, dentre todos os membros

de Tribunais Superiores, apenas os dois ministros do

TSE escolhidos dentre os advogados não devem ter

seus nomes escrutinados pelo Senado?”

PEC

66/16

Agência Senado

Seguridade

social

PLS

386/16

Trinta por cento dos valores

arrecadados pelo Sistema

S (Sesi, Senai, Sesc,

Senac, Senar, Senat, Sest,

Sescoop e Sebrae ) poderão

ser destinados ao financiamento

da

seguridade

social.

É o que

estabelece

o PLS

386/16, apresentado em outubro

passado pelo senador

Ataídes Oliveira. O projeto

está na Comissão de Assuntos

Econômicos do Senado.

O senador ressalta

que o Sistema S recebe

grandes somas em contribuições

e repasses do

governo federal e não há

transparência quanto à

utilização dos recursos.

Em 2014, foram arrecadados

R$ 31 bilhões e, em

2015, R$ 32 bilhões. O projeto

está em análise na Comissão

de Assuntos Econômicos

(CAE) e seguirá

depois para a Comissão de

Assuntos Sociais (CAS).

28

SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira 29


infraestrutura

Obras paralisadas começam a ser

retomadas em 1.071 municípios

Presidente da Comissão Especial sobre Obras Inacabadas, Ataídes Oliveira trabalha

junto com o Planalto para solucionar o problema de milhares de obras

abandonadas, que já renderam prejuízos bilionários aos cofres públicos

A Ferrovia Norte-Sul, que também corta o Tocantins, é uma das muitas

obras inacabadas na mira do presidente Ataídes Oliveira

Em meio à crise política e econômica, outro

tema que ganhou destaque no cenário nacional

em 2016 foi o cemitério de obras inacabadas

espalhadas Brasil afora. O senador Ataídes

Oliveira foi o primeiro a chamar atenção para a

gravidade do problema, que, segundo seus cálculos,

já rendeu prejuízo de quase R$ 1 trilhão

prejuízo

pode chegar a

1 trilhão

de reais

Divulgação

aos cofres públicos. Em

2015 ele chegou a presidir

uma subcomissão sobre

obras inacabadas, mas foi

no ano passado, depois de

criar uma Comissão Especial

no Senado, que o senador

chamou atenção do

governo federal e garantiu

avanços concretos na retomada

das obras.

Ataídes Oliveira tem participado de várias reuniões com o presidente Temer e a equipe ministerial

O empenho do presidente

do PSDB/TO foi reconhecido pelo

próprio presidente Michel Temer, que

fez questão de convidar o parlamentar

museu do lula

para reunião ministerial destinada a discutir

soluções para as milhares de obras

paralisadas. O resultado foi animador:

o governo federal anunciou a retomada

imediata de 1,6 mil obras avaliadas

entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões cada.

São creches, quadras esportivas, aeroportos,

obras de saneamento, prevenção

em áreas de risco, infraestrutura

turística, rodovias e urbanização.

“É só o primeiro passo. Mas já é

suficiente para aquecer a economia local,

gerar mais emprego e renda para

a população“, salientou Ataídes Oliveira,

que anunciou visitas in loco da

Comissão Especial a obras paralisadas,

como a Ferrovia Norte-Sul e as obras

de transposição do Rio São Francisco.

O senador tem alertado para as irregularidades

constatadas pelo Tribunal de

Contas da União – de cada dez obras

federais fiscalizadas pelo tribunal, sete

apresentam irregularidades graves.

O Museu do Trabalho começou a ser construído

em 2012, em São Bernardo do Campo.

As obras, que deveriam durar nove

meses, foram suspensas em 2014, depois

de terem consumido R$ 13 milhões do

Ministério da Cultura. No final de 2016, a

Operação Hefesta, da Polícia Federal, revelou

um esquema criminoso de superfaturamento,

falhas na licitação, falsificação

de notas fiscais e pagamentos duplos no

museu, conhecido como “Museu do Lula”.

Divulgação

Marcos Corrêa/PR

30 SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira 31


G-20

China: credibilidade

internacional resgatada

Senador Ataídes Oliveira integra comitiva presidencial na viagem

à China e acompanha intensas negociações internacionais com os

países do BRICS e o poderoso G-20

O saldo da primeira missão internacional de Michel

Temer como presidente da República não poderia

ter sido mais positivo, na avaliação do senador

Ataídes Oliveira, que fez parte da comitiva presidencial

na viagem à China, no início de setembro. “Foi

uma oportunidade excelente para resgatar a credibilidade

perdida no governo Dilma. Ficou claro, perante

as maiores economias do mundo, que o Brasil

vive um novo momento político e econômico, com

guinada radical rumo à estabilidade e à responsabilidade

fiscal”, argumentou o senador.

O presidente do PSDB/TO destacou que os

acordos de projetos de comércio, cooperação e

investimentos firmados na primeira etapa da viagem,

em Xangai, estreitaram parceria com a China

e vão garantir a injeção de bilhões de dólares

no Brasil. Ele também ressaltou a importância de

encontros bilaterais com dirigentes da China, Espanha,

Itália, Japão e Arábia Saudita para ampliação

da pauta de exportações brasileiras e atração

de investimentos em infraestrutura, como portos,

ferrovias e aeroportos.

Sistema multilateral de comércio

A reunião do BRICS, na opinião do senador,

confirmou a parceria estratégica de

Parceria com a China é estratégica, na avaliação de Ataídes Oliveira

Brasil, Rússia, China, Índia e

África do Sul, além do compromisso

de fortalecer a cooperação

com outras nações

em desenvolvimento. Fundamentais,

ainda, foram o apelo

à promoção do comércio global

e ao engajamento de toda

a comunidade internacional

na luta contra o terrorismo,

além da defesa de reformas

no FMI e no Banco Mundial,

para que esses organismos

tenham uma representação

mais legítima no cenário atual”,

afirmou Ataídes, também

presente à reunião dos dirigentes

do bloco.

Quanto às conclusões da

Cúpula do G-20, o senador

chamou atenção para os avanços

na luta contra os efeitos

do aquecimento global, com

a ratificação do Acordo de

Paris por China e EUA, e

para o compromisso de aprofundar

o sistema multilateral

de comércio e o combate ao

protecionismo.

“É fundamental que o

Brasil reforce sua participação

no mercado externo, o

que certamente vai acontecer

com a reconstrução da nossa

economia e o fim da miopia

ideológica que marcou as relações

externas na era PT”,

ponderou Ataídes Oliveira.

Durante entrevista coletiva em Xangai

Com os ministros da Fazenda e das Relações Exteriores e outros integrantes da comitiva brasileira

Com Nazendra Modi, primeiro ministro da Índia, e Jacob Zuma, presidente da África do Sul

Fotos: Divulgação

32

SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira

33


educação

TCU comprova rombo bilionário no Fies

Auditoria foi feita a pedido do senador Ataídes Oliveira

Divulgação

CIDADANIA

Mais de 26 milhões de

toneladas de alimentos

vão parar no lixo a cada ano

Divulgação

O PLS 672/15, do senador Ataídes Oliveira, foi

aprovado no início de dezembro pela Comissão de

Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O projeto

obriga supermercados, padarias e restaurantes a doarem

a entidades sociais os alimentos que não forem

vendidos. O que não estiver em perfeitas condições

de consumo humano será encaminhado para compostagem

ou fabricação de ração animal.

“Mais de 26 milhões de toneladas de alimentos

vão parar no lixo a cada ano no Brasil. É um desperdício

absurdo, até porque existem 7 milhões de

pessoas passando fome no país”, ponderou Ataídes

Oliveira.

O texto prevê responsabilidade civil ou penal

em caso de dolo ou negligência das empresas se

houver algum dano à saúde dos beneficiados.

Menos desperdício, mais cidadania

Auditoria do Tribunal de Contas da União

comprovou o uso eleitoral do Fundo de Financiamento

Estudantil (Fies) e uma série de

irregularidades no programa na gestão PT.

“Entre 2009 e 2015 o governo destinou R$ 50

bilhões ao Fies, mas, desse montante, o TCU

deixou claro que pelo menos R$ 20 bilhões foram

para o ralo, por conta da má aplicação dos

recursos, especialmente no período pré-eleitoral”,

alertou o senador Ataídes Oliveira, autor

do pedido da auditoria.

O relatório da ministra Ana Arraes, do TCU, concluiu

que os maiores beneficiados pelo Fies foram

os grandes grupos educacionais. Esses grupos conseguiram

valorização criminosa de até 22 mil % de

R$ 20

bilhões

foram para o ralo

suas ações no mercado.

A auditoria também

revelou a absoluta

falta de critérios

na seleção dos alunos.

“O Fies, que é estratégico

para a inclusão

de jovens carentes, acabou subsidiando estudantes

que tinham perfeitas condições de bancar uma faculdade

particular”, pontuou Ataídes Oliveira.

O presidente do PSDB/TO também solicitou

ao TCE auditoria em outros três programas sociais

na era PT: seguro-desemprego, seguro-defeso

e Programa Nacional de Acesso ao Ensino

Técnico e Emprego (Pronatec).

No Dia Mundial da Água, o senador Ataídes

Oliveira fez um alerta da maior importância:

37% de toda a água coletada e tratada no país

são perdidos por conta de vazamentos, ligações

clandestinas ou medições incorretas no consumo.

O prejuízo financeiro com o desperdício de

água chega a R$ 8 bilhões, segundo dados do

Instituto Trata Brasil.

Para o senador, falta conscientização ambiental

por parte da população e das empresas.

O consumo per capita de água no Brasil é de

165 litros por dia, bem acima dos 110 litros/

dia necessários para atender às necessidades

básicas das pessoas, segundo a Organização

das Nações Unidas (ONU).

De cada 100 litros de água

coletada e tratada, 37 não

chegam às torneiras

Divulgação

34 SENADOR ATAÍDES oliveira


CIDADANIA

artigo

Divulgação

Ferida que não cicatriza

Ataídes Oliveira

Divulgação

Amamentação: mais saúde e

bem-estar para mães e filhos

Projeto do senador Ataídes Oliveira garante redução de até 25 %

da jornada de trabalho para mães que estão amamentando

A recomendação é da Organização Mundial da

Saúde: até os seis meses, os bebês devem se alimentar

apenas com leite materno, mas o ideal é

que o aleitamento prossiga de forma complementar

até os dois anos. Para mulheres que trabalham,

seguir essa orientação é complicado. A lei hoje

garante dois intervalos diários de meia

hora para a amamentação, mas apenas

por seis meses.

A torcida é pela aprovação do PLS

162/16, do senador Ataídes Oliveira, que

permite a redução da jornada de trabalho

das lactantes em 25% por até dois anos,

sem prejuízo da remuneração. O empregador

poderá deduzir o valor das horas não trabalhadas

das contribuições devidas ao Sistema S (formado

por entidades como Sesi, Senai e Sesc).

“Está comprovado que o aleitamento mater-

no fortalece o sistema imunológico, previne doenças

como diabetes e obesidade e ainda reforça

os laços entre mãe e filho”, argumenta o senador.

Ele também lista as vantagens econômicas

e ambientais da amamentação: leite em pó ou

longa vida são caros, envolvem uso de energia,

material para embalagem, combustível

para distribuição e produtos de

O ideal é que os

bebês tomem o

limpeza tóxicos para o preparo diário.

leite materno por Deduzir as horas não trabalhadas

2 ANOS

das contribuições do Sistema S é uma

forma de evitar pressão econômica sobre

as empresas, já penalizadas com

altos impostos. “É bom lembrar que os recursos arrecadados

compulsoriamente pelo Sistema S devem

ser canalizados para a melhoria das condições dos

trabalhadores”, explica o presidente do PSDB/TO.

No mês em que se

comemora o Dia

Internacional da Mulher,

ainda precisamos,

infelizmente, tocar numa

ferida profunda e dolorosa.

Uma ferida que queremos

ver cicatrizada nesse país o

quanto antes.

Eu falo da violência

doméstica. Ano após ano,

uma multidão de brasileiras

de todas as idades e classes

sociais continua sendo

vítima da ignorância, do

machismo, do abuso e da

covardia. Os agressores, na

maioria das vezes, são os

próprios companheiros.

Em 2013, quatro mil 762

brasileiras morreram

assassinadas – feitas as

contas, são 13 mulheres

assassinadas por

dia no Brasil!

Os números são do

Mapa da Violência

É preciso derrubar

uma barreira muitas

vezes intransponível

para as vítimas:

a dependência

financeira

2015, um relatório que

coloca o Tocantins

como vice-campeão

da violência doméstica

no país. Palmas está

no topo desse ranking

negativo, entre as capitais

brasileiras: são 133 casos

de violência contra a

mulher para cada cem

mil habitantes na capital

tocantinense.

Aprovar a Lei Maria da

Penha foi um grande passo,

sem dúvida. Mas o governo

não se empenhou, como

prometido, para estruturar

os serviços básicos de

atendimento à mulher

vítima de agressão.

O número de casas-abrigo

para vítimas de violência,

o número de delegacias

e juizados especializados

ainda é irrisório para um

país com as dimensões

do Brasil. Também faltam

profissionais capacitados

36 SENADOR ATAÍDES oliveira

SENADOR ATAÍDES oliveira

37


para atender as vítimas nas unidades de saúde e

centros sociais.

Sem uma rede de proteção de fato eficiente para

mulheres agredidas não há como avançar na luta

contra a violência doméstica.

Mas, além da ação do Estado e da conscientização

de que violência doméstica é crime e precisa ser

denunciado, também falta derrubar uma barreira

muitas vezes intransponível para muitas vítimas: a

dependência financeira. É essa dependência que

mantém muitas mulheres ainda ligadas ou mesmo

submissas a seus agressores.

Foi com essa preocupação que apresentei,

ainda em 2013, projeto de lei que determina a

reserva de pelo menos 5% das vagas dos cursos

técnicos oferecidos pelos Serviços Nacionais de

Aprendizagem e pelo Sebrae para vítimas de

violência doméstica. O PLS 233/13 já teve voto

favorável na Comissão de Educação e agora se

encontra na Comissão de Constituição e Justiça

do Senado Federal.

Oferecer qualificação profissional gratuita é uma

iniciativa estratégica, que pode abrir portas do

mercado do trabalho para inúmeras mulheres

que se submetem às agressões dos seus parceiros

por não ter como prover a si mesmas e aos filhos.

Inseridas no mercado de trabalho, passando a gerar

sua própria renda, elas terão, aí sim, conquistado

autonomia e dado um passo decisivo para romper

o ciclo de violência do qual são vítimas.

Neste mês de março, mulheres que certamente

fazem do nosso país e do mundo um lugar melhor,

com sua energia, sua amorosidade e coragem,

merecem bem mais que promessas ou discursos.

Elas merecem ações e medidas objetivas para

mudar uma realidade que tanto envergonha a

todos os brasileiros de bem.

Biblioteca do Senado Federal

Mais de 280 mil

obras digitais

para baixar gratuitamente

Jornal do Tocantins - 15 de março de 2016

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38

SENADOR ATAÍDES oliveira

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Senado Federal


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