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DIAGRAMA nº1
DIAGRAMA nº1
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AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt<br />
MARÇO <strong>2017</strong><br />
Gameiro Marques<br />
Diretor-Geral<br />
do Gabinete<br />
Nacional<br />
de Segurança<br />
Município<br />
do Fundão<br />
Aposta na<br />
Capacitação<br />
Digital<br />
Luís Filipe<br />
Antunes<br />
Autenticação<br />
e Identificação<br />
Eletrónica<br />
Graça Fonseca<br />
Secretária de<br />
Estado Adjunta e<br />
da Modernização<br />
Administrativa<br />
Entrevista<br />
Boas Práticas<br />
Opinião<br />
Entrevista
Índice<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Ficha técnica Diagrama<br />
Propriedade e Edição:<br />
AMA<br />
Agência para a Modernização<br />
Administrativa, I.P.<br />
Direção:<br />
Pedro Silva Dias<br />
Coordenação Editorial:<br />
Comunicação /AMA<br />
Editores:<br />
Pedro Silva Dias<br />
Presidente Conselho Diretivo /AMA<br />
António Cruz<br />
Chefe Equipa Comunicação / AMA<br />
Florbela Batalha<br />
Equipa de Comunicação / AMA<br />
Fotografia:<br />
Comunicação / AMA<br />
Projeto gráfico:<br />
RPVP Designers<br />
Impressão:<br />
Soartes<br />
Tiragem:<br />
1500 exemplares<br />
Periodicidade:<br />
Trimestral<br />
ISSN:<br />
2183-9751<br />
Depósito Legal:<br />
423678/17<br />
Distribuição Gratuita<br />
AMA<br />
Agência para a Modernização<br />
Administrativa, I.P.<br />
ama.gov.pt<br />
ama@ama.pt<br />
facebook.com/ama.gov.pt<br />
twitter.com/ama_gov_pt<br />
3<br />
4<br />
6<br />
8<br />
16<br />
20<br />
26<br />
30<br />
32<br />
44<br />
48<br />
50<br />
52<br />
58<br />
59<br />
60<br />
Editorial<br />
Pedro Silva Dias<br />
António Cruz<br />
Projeto AMA<br />
Chave Móvel Digital<br />
Notícias<br />
Entrevista<br />
António Gameiro Marques<br />
Diretor-Geral<br />
do Gabinete Nacional<br />
de Segurança<br />
Opinião<br />
Luís Filipe Antunes<br />
Pavilhão do Conhecimento<br />
— Centro Ciência Viva<br />
Boas Práticas<br />
Município do Fundão<br />
Simplex+<br />
Entrevista<br />
Graça Fonseca<br />
Loja do Cidadão de Braga<br />
Estatísticas<br />
Rede Casas do Conhecimento<br />
Entrevista<br />
Tito de Morais<br />
Notícias<br />
Números<br />
Agenda
Editorial<br />
2 — 3<br />
Pedro Silva Dias<br />
Editor<br />
Presidente — AMA, I.P.<br />
António Cruz<br />
Editor-Adjunto<br />
Comunicação — AMA, I.P.<br />
Sejam bem-vindos à Diagrama!<br />
Lançamos com este primeiro número<br />
um novo canal de promoção das<br />
melhores práticas, ideias e projetos<br />
em torno da modernização dos<br />
serviços públicos e do funcionamento<br />
administrativo do país. A Diagrama não é uma<br />
publicação de tecnologia, ou de transformação digital<br />
(tão em voga nos dias que correm), mas de todas as<br />
formas e meios disponíveis para simplificar o dia-a-dia<br />
de todos nós. É por isso que achamos que continua a<br />
fazer todo o sentido lançar este novo projeto também<br />
em papel. Vamos estar online, como não poderia deixar<br />
de ser, mas queremos com este projeto chegar a todos<br />
os cidadãos, porque a modernização é de todos e para<br />
todos. A inclusão e a participação da sociedade são<br />
os pilares centrais de um estado e de uma administração<br />
moderna.<br />
Em cada trimestre traremos novos exemplos, novos<br />
temas e daremos a palavra a novos «modernizadores».<br />
Nesta primeira edição destacamos a importância<br />
da segurança e da confiança na utilização dos serviços<br />
digitais, contando com os testemunhos de vários<br />
especialistas da área da segurança eletrónica<br />
e digital. Avancem connosco, e conheçam este<br />
novo Diagrama!<br />
Um <strong>diagrama</strong> é conhecimento e organização. É uma<br />
ferramenta de simplificação que torna a informação<br />
mais ordenada, num esquema à partida mais<br />
compreensível.<br />
Trata-se de um método de trabalho que nos ajuda<br />
a organizar processos, de uma abordagem que nos<br />
permite visualizar melhor a informação e de uma<br />
ferramenta de comunicação.<br />
A nossa missão, se a um <strong>diagrama</strong> se resumisse,<br />
poder-se-ia sintetizar assim: duas caixas «eficiência»<br />
e «eficácia» que apontavam, através de duas setas<br />
com as etiquetas «partilhar, simplificar e inovar»,<br />
para uma terceira, designada «serviço público».<br />
Se faltasse uma ilustração poríamos um sorriso no fundo.<br />
Esta publicação, não sendo um comum <strong>diagrama</strong>,<br />
aspira ao mesmo resultado: compilar informação de<br />
forma esquematizada e simples sobre o que se faz<br />
e mostrar onde podemos chegar na Administração<br />
Pública, partindo da eficiência e eficácia, partilhando,<br />
simplificando e inovando para, amanhã, prestarmos<br />
melhores serviços a cidadãos e empresas.<br />
Queremos, na nossa «Diagrama», disseminar<br />
conhecimento, divulgar boas práticas, dar a conhecer<br />
pessoas, destacar a inovação e mostrar o trabalho<br />
que nos inspira a fazer, todos os dias, um melhor<br />
serviço público. ≤
Projeto AMA Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>
4 — 5<br />
Chave Móvel Digital<br />
A Chave Móvel Digital é um meio simples e seguro de autenticação,<br />
com recurso a uma única senha e com uma chave de segurança<br />
enviada por sms ou email.<br />
Permite conferir a identidade e aceder a diversos sites, através<br />
do telemóvel ou email, sempre com a mesma senha, a qualquer<br />
momento, em qualquer local e sem precisar de leitor de cartões.<br />
A Chave Móvel Digital (CMD) assume-se<br />
como um meio de identificação electrónica<br />
simples e seguro, assente no Cartão<br />
de Cidadão mas sem a necessidade de recurso<br />
a um leitor de cartões. Permite aceder<br />
a vários sites e realizar inúmeros serviços<br />
através de qualquer computador, tablet<br />
ou s<strong>mar</strong>tphone.<br />
A ativação da Chave Móvel é gratuita<br />
e pode ser feita em qualquer Loja do<br />
Cidadão ou num dos mais de quatrocentos<br />
Espaços Cidadão disponíveis em todo<br />
o país. Leve o seu Cartão de Cidadão consigo<br />
e defina o seu código. Para quem já tem um<br />
leitor de cartões o processo pode ser feito<br />
sem deslocações, bastando, para o efeito,<br />
ir a autenticacao.gov.pt, introduzir o pin<br />
de autenticação do Cartão de Cidadão e<br />
proceder à activação online. A partir daqui<br />
o acesso a qualquer sítio aderente torna-se<br />
bem mais simples.<br />
O nome de utilizador corresponde ao<br />
número de telemóvel ou ao email.<br />
A sua senha (código), é escolhida por si.<br />
Adicionalmente, e para cada acesso, receberá<br />
por sms ou por email um código de validação.<br />
Simples, seguro e para todos: a partir<br />
de agora é o utilizador quem escolhe<br />
a hora a que entra em qualquer sítio,<br />
da administração pública, mas não só.<br />
Este processo evita também o envio<br />
de senha por carta para o domicílio.<br />
O alargamento do recurso à<br />
Chave Móvel Digital enquanto método<br />
universal de autenticação em sítios<br />
da Administração Pública e de entidades<br />
privadas aderentes é uma medida<br />
Simplex.<br />
Neste âmbito estão previstas outras<br />
medidas, nomeadamente o alargamento<br />
da activação presencial a balcões de outras<br />
entidades e a realização do processo<br />
de ativação aquando da entrega do<br />
Cartão de Cidadão.<br />
Estão também previstas funcionalidades<br />
como a assinatura de documentos digitais<br />
com a Chave Móvel, através de um<br />
s<strong>mar</strong>tphone ou de um tablet.<br />
A Chave Móvel conta já com cerca<br />
de 20.000 utilizadores registados.<br />
O número de autenticações realizadas<br />
é de aproximadamente 35.000, sobretudo<br />
para acesso ao Balcão do Empreendedor,<br />
ao Portal do SNS, ao Portal do Cidadão,<br />
à Segurança Social Direta e ao Registo<br />
Criminal Online. ≤<br />
No âmbito das medidas Simplex<br />
estão previstas formas de simplificar o acesso<br />
à Chave Móvel Digital.
Notícias<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Cartão de Cidadão<br />
comemora 10 anos<br />
Foram 10 anos de constantes melhorias<br />
e evolução de serviços disponibilizados<br />
a pensar sempre em si!<br />
Foi oficialmente apresentado no dia<br />
14 de Fevereiro, no Teatro Faialense, na cidade<br />
da Horta, o Cartão de Cidadão ficou disponível,<br />
numa primeira fase, aos cidadãos da ilha<br />
do Faial, na Região Autónoma dos Açores.<br />
Substitui o Bilhete de Identidade, o cartão<br />
de Contribuinte, o cartão da Segurança Social<br />
e o cartão de utente do Serviço Nacional<br />
de Saúde.<br />
O Cartão de Cidadão permitiu também<br />
a integração de novas funcionalidades<br />
de identificação e assinatura eletrónicas. ≤<br />
Mais informações em:<br />
www.autenticacao.gov.pt<br />
Espaços Cidadão<br />
realizam dois milhões<br />
de atendimentos<br />
Criado em 2014, o Espaço Cidadão caracteriza-<br />
-se por prestar atendimento assistido<br />
e de proximidade, reunindo num ponto de<br />
atendimento serviços de diferentes entidades.<br />
A criação dos Espaços Cidadão permitiu<br />
servir melhor, de forma mais rápida e próxima,<br />
promovendo a literacia digital por via do apoio<br />
assistido na prestação dos serviços digitais.<br />
A rede conta atualmente com 435 espaços,<br />
dos quais um no Consulado de Portugal<br />
em Paris.<br />
Os Espaços Cidadão ultrapassaram este mês<br />
os dois milhões de atendimentos, continuando<br />
a desempenhar um papel fundamental no<br />
serviço de proximidade e apoio ao cidadão. ≤<br />
Toda a informação e localização dos espaços<br />
do Cidadão em: www.portaldocidado.pt<br />
e na app do Mapa do Cidadão.
6 — 7<br />
Declaração Automática do IRS<br />
Estará disponível para a declaração<br />
de rendimentos de 2016, a entregar em <strong>2017</strong><br />
A Declaração Automática do IRS que<br />
as Finanças vão implementar de forma<br />
experimental, vai ser uma realidade para<br />
os contribuintes que não tiveram, em 2016,<br />
dependentes registados no seu agregado<br />
familiar e tiveram apenas rendimentos<br />
de trabalho ou de pensões auferidos em<br />
território nacional.<br />
A medida faz parte do Programa Simplex+<br />
e vai beneficiar cerca de 1,8 milhões de<br />
contribuintes — que estão inscritos no<br />
Portal das Finanças — ou seja, um terço<br />
dos agregados familiares verá o processo<br />
de entrega do IRS simplificado.<br />
A Autoridade Tributária e Aduaneira,<br />
tendo por base os elementos informativos<br />
que dispõe, irá disponibilizar no Portal<br />
das Finanças uma declaração provisória<br />
por cada regime de tributação (separada<br />
ou conjunta). O sistema apresentará<br />
automaticamente os valores referentes<br />
ao ano em questão, permitindo descortinar<br />
desde logo qual a opção mais vantajosa<br />
de tributação.<br />
Os prazos serão uniformizados. Em vez de<br />
duas fases de entrega do IRS, existirá apenas<br />
um período para apresentação da declaração,<br />
mais longo, durante dois meses. Os dados<br />
são definitivos. Não há que aguardar por<br />
um procedimento administrativo de<br />
validação da liquidação, como consequência,<br />
os reembolsos serão muito mais rápidos.<br />
Independentemente do tipo de<br />
rendimento e de o IRS ser entregue online<br />
ou em papel, a entrega decorre de 1 de Abril<br />
a 31 de Maio.<br />
A partir de 2018 será possível alargar o<br />
universo do IRS Automático a contribuintes<br />
com dependentes, uma vez que já será<br />
possível associar automaticamente as<br />
faturas dos dependentes que fazem parte<br />
do agregado familiar. ≤
Entrevista Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>
8 — 9<br />
Contra-Almirante<br />
António Gameiro Marques<br />
Diretor-Geral do Gabinete<br />
Nacional de Segurança<br />
O novo líder do Gabinete Nacional de Segurança é formado pela<br />
Escola Naval e conta com um mestrado em engenharia eletrotécnica<br />
e de computadores obtido numa universidade norte-americana.<br />
Nos anos 90, destacou-se no desenvolvimento, teste e manutenção de<br />
software para as fragatas da Marinha. Já neste século, prestou serviço<br />
durante três anos na representação diplomática de Portugal na OTAN,<br />
onde foi o delegado nacional no Board IT da Aliança Atlântica.<br />
O Contra-Almirante António Gameiro Marques, que durante cerca<br />
de quatro anos e meio foi CIO na Marinha Portuguesa, assumiu<br />
as atuais funções em setembro de 2016, tendo anteriormente<br />
desempenhado o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério<br />
da Defesa Nacional.<br />
Entre as incumbências do Gabinete Nacional de Segurança (GNS)<br />
figura o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), que foi<br />
constituído em 2014 como força operacional de reação a<br />
ciberameaças às principais infraestruturas do País, assim como<br />
a responsabilidade pela atribuição e fiscalização dos certificados<br />
digitais do Estado, que permitem aos diferentes organismos da<br />
Administração Pública a emissão dos mais variados documentos<br />
em formato digital.
Entrevista António Gameiro Marques<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
O ciberespaço é uma criação do ser humano<br />
decorrente do enorme avanço tecnológico<br />
que a humanidade vem experienciando<br />
há algumas décadas.<br />
Quais as prioridades do Gabinete<br />
Nacional de Segurança?<br />
As prioridades do GNS/CNCS decorrem<br />
do mapa da estratégia para o triénio<br />
<strong>2017</strong>—2019, o qual enquadrou a produção<br />
do Plano de Atividades para <strong>2017</strong>. Neste<br />
contexto, constituem objetivos prioritários<br />
a coordenação dos trabalhos inerentes à<br />
transposição para a legislação nacional<br />
da Diretiva 2016/1148 da União Europeia<br />
(UE), relativa à Segurança das Redes e da<br />
Informação (SRI) (https://www.cncs.gov.<br />
pt/content/files/diretiva_2016_1148.pdf),<br />
a qual, de acordo com o respetivo Art.º 25.º,<br />
deverá ocorrer até 9 de maio de 2018.<br />
Consequentemente, constitui também<br />
prioridade a revisão da Estratégia Nacional<br />
de Segurança do Ciberespaço (ENCS),<br />
publicada através da Resolução do Conselho<br />
de Ministros n.º 36/2015 de 12 de junho,<br />
tendo em vista não só o seu alinhamento<br />
com aquela diretiva como também<br />
prosseguir com a respetiva execução.<br />
Numa perspetiva mais operacional<br />
é igualmente prioritário o incremento<br />
da capacitação do CNCS para melhor<br />
conhecer o ciberespaço de interesse,<br />
de modo a contribuir para que Portugal<br />
possa utilizar o ciberespaço de uma forma<br />
livre, confiável e segura. Esta capacitação<br />
consubstancia-se no desenvolvimento<br />
de um «ecossistema» que nos permitirá<br />
percecionar as condições de utilização<br />
do ciberespaço pelas diversas entidades<br />
estatais e por aquelas que prestam serviços<br />
essenciais à nossa sociedade e, assim, agir<br />
atempada e tempestivamente. Finalmente,<br />
constitui prioridade a capacitação do GNS<br />
para poder distribuir em Portugal, de forma<br />
confiável e segura, o denominado Public<br />
Regulated Service (PRS) do sistema de<br />
posicionamento satélite da UE GALILEO,<br />
através do qual será fornecido um sinal com<br />
alto rigor geográfico e cronológico para<br />
todas as entidades nacionais envolvidas em<br />
funções de soberania e que prestem serviços<br />
essenciais à sociedade.<br />
Qual o papel que a AMA pode desempenhar<br />
na prossecução das políticas do GNS?<br />
A Agência para a Modernização<br />
Administrativa (AMA) é o instituto<br />
público responsável pela promoção<br />
e desenvolvimento da modernização<br />
administrativa em Portugal, designadamente<br />
através da transformação digital do<br />
Estado e da simplificação da forma como<br />
este se relaciona com o cidadão. Neste<br />
enquadramento, julgo que a AMA poderá ser<br />
um grande parceiro do GNS na prossecução
10 — 11<br />
dos seus objetivos de duas formas: uma<br />
de cariz estruturante, e outra de natureza<br />
operacional.<br />
Relativamente à primeira, e sendo a<br />
AMA responsável pela direção do comité<br />
técnico do conselho para as tecnologias<br />
de informação e comunicação (CTIC),<br />
órgão de governação para as TIC na<br />
Administração Pública (AP), pode<br />
contribuir para a capacitação das diversas<br />
entidades da AP, no âmbito da segurança da<br />
informação em geral e da cibersegurança<br />
em particular. Esta capacitação pode ser<br />
consubstanciada através da caracterização<br />
dos diversos níveis de maturidade<br />
quanto à resiliência digital das entidades<br />
que constituem a AP e da subsequente<br />
identificação/formulação de estratégias<br />
diferenciadas, para incrementar os níveis<br />
de maturidade identificados. Para que tal<br />
possa ser concretizado, julgo ser necessário<br />
densificar o modelo de governação das TIC<br />
na AP conforme assinalarei mais abaixo<br />
nesta entrevista.<br />
Relativamente à segunda, e tirando<br />
partido das competências que são<br />
atribuídas à AMA através do Decreto-Lei<br />
n.º 107/2012, de 18 de maio, julgo que, no<br />
âmbito do parecer prévio mencionado<br />
naquele diploma, se poderia promover o<br />
«Security by Design», garantindo que os<br />
projetos que são submetidos para parecer<br />
prévio pudessem ser apreciados quanto às<br />
características intrínsecas de cibersegurança<br />
apresentadas e tal ser um fator relevante<br />
quanto à emissão do respetivo parecer.<br />
Para que tal seja possível, será necessário<br />
proceder à alteração daquele DL.<br />
O Papel das tecnologias de informação<br />
e comunicação VS. Ciberespaço.<br />
Uma oportunidade ou ameaça?<br />
Existem várias definições de ciberespaço.<br />
Sem prejuízo das diversas formulações do<br />
conceito, todas possuem algo em comum:<br />
o ciberespaço é uma criação do ser humano<br />
decorrente do enorme avanço tecnológico<br />
que a humanidade vem experienciando
Entrevista António Gameiro Marques Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
há algumas décadas, sendo constituído<br />
por todos os dispositivos computacionais<br />
que, ligados à rede global, armazenam,<br />
modificam e partilham informação da<br />
mais diversa índole de forma permanente.<br />
Neste contexto, as TIC são inerentes ao<br />
ciberespaço, não me parecendo, por isso,<br />
lógico colocar um versus o outro. Todavia,<br />
o facto de vivermos numa sociedade cada<br />
vez mais digital, em que existe um crescente<br />
número de dispositivos ligados à rede<br />
global, que influenciam significativamente<br />
a forma como realizamos as tarefas mais<br />
elementares da nossa vida, incrementa as<br />
nossas oportunidades, mas também aumenta<br />
a nossa exposição às ameaças existentes,<br />
tornando-nos, por isso, mais vulneráveis.<br />
Neste sentido, julgo que deveremos<br />
olhar para este «binómio» como uma<br />
oportunidade para incrementarmos a nossa<br />
maturidade digital e assim sermos capazes,<br />
como um todo, de retirar o valor que a<br />
digitalização da sociedade pode aportar para<br />
a simplificação da forma como os diversos<br />
agentes económicos se relacionam com os<br />
cidadãos, designadamente na criação de<br />
valor e de bem-estar para a sociedade.<br />
Como compatibilizar a Transformação<br />
Digital com a segurança informática?<br />
Julgo que o termo «segurança informática»<br />
é um pouco redutor e prefiro referir-me<br />
à «segurança da informação». Neste<br />
pressuposto, para mim aquela é inerente
12 — 13<br />
à transformação digital, não se devendo<br />
confinar exclusivamente à respetiva<br />
vertente tecnológica. De facto, sempre<br />
defendi que o tratamento deste assunto<br />
deve contemplar várias disciplinas para<br />
viabilizar uma aproximação robusta<br />
e holística. Com efeito e como já tive<br />
oportunidade de referir no âmbito de uma<br />
resposta anterior, as vertentes da doutrina,<br />
da organização e liderança, do pessoal e<br />
respetivo recrutamento, formação e treino,<br />
dos recursos (materiais e financeiros)<br />
e da interoperabilidade deverão ser<br />
contempladas, desde a fase de conceção<br />
de um qualquer sistema até à respetiva<br />
entrada em produtivo. Trata-se, no fundo,<br />
do já referido «Security by Design», o qual<br />
deveria passar a constituir um padrão na<br />
forma como se concretizam os projetos que<br />
dão corpo à transformação digital da nossa<br />
sociedade em geral e na AP em particular.<br />
Não podemos correr o risco de falhar neste<br />
desiderato, sob risco de nos tornarmos<br />
muito pouco resilientes no contexto, quer<br />
Considero muito<br />
relevante a existência<br />
de um órgão como<br />
o CTIC, no contexto da já<br />
referida transformação<br />
digital da nossa<br />
sociedade, uma vez<br />
que todos os setores<br />
são agentes dessa<br />
transformação.<br />
do incremento da superfície de exposição a<br />
que a massificação da digitalização da nossa<br />
sociedade nos expõe, quer das ameaças a<br />
que, por essa mesma razão, passaremos a<br />
estar sujeitos.<br />
Qual o papel que uma estrutura de governo<br />
das TIC, como o Conselho para Tecnologias<br />
de Informação e Comunicação (CTIC),<br />
pode desempenhar na missão do GNS?<br />
Durante os anos em que prestei serviço<br />
na OTAN, tive a oportunidade e o privilégio<br />
de ser o representante nacional no CTIC<br />
da Aliança Atlântica, o NATO Consultation<br />
Command and Control Board (NC3B),<br />
que dependia do North Atlantic Council<br />
(NAC), o órgão mais importante daquela<br />
organização. O NC3B era determinante na<br />
formulação e sobretudo na monitorização<br />
da execução da estratégia TIC da Aliança.<br />
Por essa razão, considero muito relevante<br />
a existência de um órgão como o CTIC, no<br />
contexto da já referida transformação digital<br />
da nossa sociedade, uma vez que todos os<br />
setores são agentes dessa transformação.<br />
Afigura-se-me, no entanto, que atenta a<br />
grande abrangência dos temas em cotejo<br />
e à semelhança do por mim vivenciado<br />
no âmbito do NC3B, deveria existir uma<br />
estrutura descentralizada controlada<br />
pelo CTIC, que se ocuparia de temas mais<br />
específicos, os quais concorreriam para<br />
a prossecução da Estratégia TIC da AP.<br />
Neste sentido, julgo que seria profícuo<br />
que, na dependência do CTIC, existisse<br />
uma estrutura semelhante ao que a seguir<br />
enuncio: (1) Conselho/Comissão para<br />
a Arquitetura e Doutrina TIC na AO;<br />
(2) Conselho/Comissão para a Segurança<br />
da Informação; (3) Conselho/Comissão para<br />
a infraestrutura tecnológica AP (função hoje<br />
desempenhada pelo RSPTIC) e (4) Conselho/<br />
Comissão para a Gestão da Informação na AP.
Entrevista António Gameiro Marques<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Estes quatro grupos reportariam ao CTIC<br />
com uma periodicidade a determinar,<br />
sendo responsáveis pela operacionalização<br />
das componentes da estratégia TIC da AP<br />
inerentes às respetivas finalidades. Deste<br />
modo, se tal fosse a estrutura de governo<br />
TIC vigente, seria mais fácil ao GNS/CNCS<br />
a coordenação das iniciativas tendentes<br />
à concretização da ENCS, uma vez que<br />
a maioria dos agentes da AP relevantes<br />
para a respetiva prossecução seriam parte<br />
integrante do grupo, o que propiciaria uma<br />
maior oportunidade de articulação e, assim,<br />
um incremento de eficácia no alcance dos<br />
objetivos estabelecidos.<br />
O «Security By Design» é algo já absorvido<br />
na Administração Pública, ou ainda precisa<br />
de ser reforçado?<br />
Não me parece que ainda seja o caso.<br />
Ainda que não tenha dados objetivos,<br />
a minha perceção é de que, na melhor<br />
das hipóteses, se continua a pensar nos<br />
aspetos securitários no fim de um conjunto<br />
de funcionalidades requeridas estarem<br />
concretizadas. Como tive oportunidade<br />
de mencionar acima, julgo que nas áreas<br />
da doutrina (framework, normativo e<br />
procedimentos) e da formação das pessoas<br />
muito há ainda a fazer neste particular.<br />
Se medidas como as que sugeri na resposta<br />
à pergunta 2 não forem concretizadas e<br />
conjugadas com um forte empenho dos<br />
nossos centros de saber ensinar desde<br />
cedo os alunos a conceber algoritmos<br />
e sistemas resilientes do ponto de vista<br />
da cibersegurança, com o intuito de a<br />
tornarmos como algo de «natural»<br />
e inexorável, dificilmente conseguiremos<br />
atingir um estado de maturidade tal que<br />
nos permita globalmente tirar todo o partido<br />
do que a digitalização da sociedade nos<br />
pode vir a trazer.<br />
No que respeita aos dados, que missão<br />
enfrenta o GNS quanto à privacidade e<br />
resiliência na preservação dos mesmos?<br />
Como é consabido, o Regulamento Geral<br />
de Proteção de Dados (RGPD) da UE que<br />
enquadra este tema, irá entrar em vigor<br />
em maio de 2018. Por ser um regulamento<br />
não carece ser vertido para a legislação<br />
nacional. Neste contexto, o GNS/CNCS<br />
tem acompanhado de muito perto o tema,<br />
estando em curso o estabelecimento de<br />
protocolo de cooperação com a Comissão<br />
Nacional de Proteção de Dados (CNPD),<br />
que é a entidade nacional que tem a<br />
competência para liderar este assunto,<br />
no sentido de colaborarmos com aquela<br />
Comissão no âmbito dos aspetos associados<br />
à cibersegurança inerentes à entrada em<br />
vigor do RGPD. Mais uma vez, o CTIC poderá<br />
ser instrumental para capacitar a AP para<br />
a entrada em vigor deste regulamento,<br />
designadamente através da criação de<br />
Saber ensinar desde cedo os alunos<br />
a conceber algoritmos e sistemas<br />
resilientes do ponto de vista<br />
da cibersegurança.
14 — 15<br />
Apelar aos dirigentes da AP no papel<br />
determinante que podem vir a ter<br />
no incremento da maturidade digital<br />
dos órgãos que dirigem.<br />
doutrina nacional que enquadre o tema<br />
e do fomento de oportunidades de formação<br />
sobre o tema, contribuindo, assim, para que<br />
as diversas entidades públicas executem as<br />
iniciativas necessárias à boa implementação<br />
do normativo decorrente da entrada em<br />
vigor do RGPD.<br />
Finalmente, e antes de terminar esta<br />
entrevista que muito agradeço pela<br />
oportunidade que me dá em partilhar com<br />
os leitores o que penso sobre alguns destes<br />
assuntos, não posso deixar de apelar aos<br />
dirigentes da AP no papel determinante<br />
que podem vir a ter no incremento da<br />
maturidade digital dos órgãos que dirigem,<br />
designadamente no que concerne à<br />
segurança da informação que é produzida,<br />
recebida, transmitida, processada e<br />
armazenada nas respetivas entidades.<br />
Recomendo que deixem de pensar que<br />
estes assuntos dizem apenas respeito às<br />
equipas dos departamentos de Tecnologias<br />
de Informação (TI ) das vossas organizações.<br />
Sugiro que invistam no fator humano<br />
porque, como é sobejamente consabido,<br />
este é simultaneamente o elo mais frágil<br />
mas também o mais poderoso quando<br />
adequadamente capacitado.<br />
Deixo-vos um conjunto de seis perguntas<br />
que poderão utilizar como mote para<br />
reflexão sobre este tema:<br />
> Existe, ou não, um enquadramento<br />
(framework) para a cibersegurança<br />
nas organizações que dirigem?<br />
> No caso de um incidente de<br />
comprometimento grave da informação<br />
mais importante da Organização, existem<br />
procedimentos formalizados, testados<br />
e treinados?<br />
> Qual é o modelo de governo destes<br />
assuntos? Existe um Chief Information<br />
Security Officer ou melhor ainda, um<br />
Chief Information Risk Officer?<br />
> Qual o nível de adestramento e de<br />
sensibilização dos vossos colaboradores<br />
para estes assuntos? O vosso plano de<br />
formação contempla iniciativas formativas<br />
sobre estes temas?<br />
> Quais os maiores riscos de cibersegurança<br />
na organização?<br />
> As ameaças externas e internas são levadas<br />
em linha de conta, quando se planeiam<br />
investimentos de cibersegurança?<br />
No decorrer de <strong>2017</strong>, no âmbito da oferta<br />
formativa do GNS/CNCS, tencionamos<br />
realizar um conjunto de workshops<br />
destinadas a dirigentes da AP que terão<br />
como objetivo trazer estes temas à colação<br />
e assim contribuir para que se use o<br />
ciberespaço de forma mais consciente e<br />
assim mais segura. ≤
Opinião<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço<br />
Luís Filipe Antunes<br />
Professor Associado Faculdade de Ciências<br />
da Universidade do Porto.<br />
Sócio fundador das spin-offs da Universidade<br />
do Porto, Healthy Systems e Adyta.<br />
A<br />
sociedade de informação evoluiu de uma rede de computadores<br />
interligados para uma rede de objetos interligados. Esse é o novo<br />
universo criado pela Internet das Coisas, que liga objetos virtuais e<br />
físicos, como por exemplo eletrodomésticos, com o objetivo de ganhar<br />
eficiência, conveniência e facilidade, otimizando recursos e melhorando<br />
os controlos. A Internet das Coisas é a extensão da Internet a um nível<br />
subsequente, ou seja, aproxima o mundo digital do mundo físico das<br />
coisas fazendo-os interagir. Importa, pois, refletir sobre de que forma<br />
podem os Governos tirar partido desta nova realidade de modo a tornar a<br />
interação do cidadão com a administração pública mais célere, eficiente,<br />
transparente e menos onerosa. Um dos pilares desta relação no espaço<br />
virtual — cidadão vs Administração Pública — é a correta identificação e<br />
autenticação de cada indivíduo.<br />
Em Portugal estão disponíveis vários mecanismos de identificação<br />
e autenticação do cidadão. Em vários portais públicos e privados a<br />
autenticação é efetuada com recursos a um par utilizador/senha.<br />
Este é talvez o método mais disseminado na internet, mas também o mais<br />
inseguro. O facto de se enviar o nome de utilizador e a senha através do<br />
mesmo canal inseguro (internet) aumenta o risco de um atacante poder<br />
conseguir obter esta informação de forma maliciosa. Ciente deste facto,<br />
a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) introduziu um<br />
novo mecanismo — a Chave Móvel Digital (CMD) — em que o código<br />
secreto é enviado ao cidadão por um canal de comunicação alternativo,<br />
via Short Message Service (SMS), reduzindo desta forma o risco de se<br />
comprometer o par nome de utilizador/senha. A CMD é um mecanismo<br />
de autenticação de dois fatores: requer algo que o cidadão conhece (senha)<br />
e algo que possui (telemóvel); no entanto, ao ancorar a segurança deste<br />
mecanismo na segurança do telefone introduziram-se novos riscos, tais<br />
como a instalação de código malicioso no telemóvel de um cidadão de<br />
forma a obter-se o código enviado via SMS. Para além dos portais públicos,<br />
também os privados adotaram esta tecnologia, no homebanking é comum<br />
o envio de SMS para validar transações acima de um determinado valor.<br />
A grande maioria dos sistemas operativos dos s<strong>mar</strong>tphones<br />
não é atualizada regularmente, estando os dispositivos expostos a
16 — 17<br />
vulnerabilidades que vão sendo descobertas ao longo do tempo. Ainda<br />
assim, numa análise de risco a CMD é de facto mais segura para o<br />
cidadão do que o sistema tradicional de utilizador/segredo.<br />
Recentemente foi descrita uma vulnerabilidade no sistema de<br />
sinalização SS7 da infraestrutura de comunicação móvel a nível global.<br />
Esta vulnerabilidade permite que um atacante possa aceder às SMS de um<br />
determinado cidadão, o que aumenta significativamente o risco associado<br />
à CMD. De facto, na última versão de um documento que aborda as<br />
diretrizes sobre autenticação digital, o National Institute of Standards<br />
and Technology considera que, devido ao risco de intercetação ou<br />
redireccionamento de mensagens SMS, os mecanismos de autenticação<br />
baseados em SMS não devem ser usados. Assim, torna-se necessário que<br />
a administração pública faça evoluir o mecanismo de autenticação via<br />
chave móvel digital através de outros mecanismos mais seguros.<br />
A autenticação de dois fatores envolve inserir senhas e códigos obtidos<br />
via mensagens SMS em todos os serviços utilizados, o que compromete<br />
a sua usabilidade. O novo standard de autenticação FIDO U2F vem,<br />
no entanto, alterar este paradigma. Para se autenticar com recurso<br />
a um dispositivo U2F, o cidadão insere o dispositivo na porta USB do<br />
computador e, de seguida, toca no dispositivo. Não há nenhum driver<br />
ou software cliente para instalar e os dispositivos já suportam NFC<br />
e Bluetooth para autenticação de dois fatores com dispositivos móveis.<br />
Ao inserir o dispositivo na porta USB, o navegador do computador<br />
comunica com a chave de segurança do dispositivo usando criptografia<br />
de chave pública. Ao efetuar as operações criptográficas no navegador,<br />
garantem-se níveis de segurança superiores relativamente à autenticação<br />
típica de dois fatores, uma vez que o navegador verifica se está a interagir<br />
com o site real usando criptografia — evitando desta forma que o cidadão<br />
seja levado a inserir a sua senha de dois fatores<br />
em sites falsos de phishing.<br />
Uma outra característica muito interessante da autenticação com recurso<br />
a estes dispositivos tem a ver com o aumento dos níveis de privacidade<br />
do cidadão. O dispositivo U2F não possui um identificador único visível<br />
a todos os fornecedores de serviços; ele gera uma chave por provedor<br />
e, mesmo que os provedores se associem, não conseguem correlacionar<br />
as diferentes chaves. Desta forma, o profilling massivo que é feito<br />
atualmente deixa de ser possível. Este standard é, por isso, apoiado por<br />
vários provedores de serviços online que operam à escala global e que já<br />
o implementaram com sucesso em alguns dos seus serviços: os maiores<br />
exemplos são o Gmail e o Dropbox. O governo do Reino Unido foi, também,<br />
pioneiro na adoção desta tecnologia e em 2016 decidiu adicionar<br />
a autenticação U2F ao serviço GOV.UK Verify, criando uma forma<br />
nova e mais segura de os cidadãos acederem a uma gama crescente<br />
de serviços online.<br />
Portugal tem, no entanto, uma forma ainda mais segura de o cidadão<br />
provar a sua identidade no mundo digital: com recurso ao Cartão de<br />
Cidadão. Desde cedo que o país tem vindo a apostar no digital para<br />
Desde cedo que o<br />
país tem vindo a<br />
apostar no digital<br />
para potenciar<br />
a relação da<br />
Administração<br />
Pública com o<br />
cidadão, e um dos<br />
melhores exemplos<br />
é o Cartão de<br />
Cidadão.
Opinião Luís Filipe Antunes Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Desde o fim<br />
de 2006 que todas<br />
as entidades,<br />
públicas ou<br />
privadas,<br />
que queiram tirar<br />
partido de serviços<br />
em rede têm uma<br />
infraestrutura<br />
disponível.<br />
potenciar a relação da Administração Pública com o cidadão, e um dos<br />
melhores exemplos é o Cartão de Cidadão — que veio substituir o Bilhete<br />
de Identidade, o cartão de beneficiário da Segurança Social, o cartão de<br />
utente do Serviço Nacional de Saúde e o Cartão de Contribuinte.<br />
Como documento físico, o Cartão de Cidadão permite ao cidadão<br />
identificar-se presencialmente; no entanto, é no mundo virtual que<br />
este projeto se torna estruturante e uma garantia de maior segurança,<br />
eficiência e eficácia na identificação do cidadão perante serviços online.<br />
De facto, as garantias de segurança na identificação e autenticação<br />
do cidadão com recurso às componentes eletrónicas são superiores<br />
às asseguradas pelas características físicas do Cartão de Cidadão.<br />
Tecnicamente, o Cartão de Cidadão é um pequeno computador que<br />
todos temos no bolso, que efetua operações criptográficas baseadas no<br />
certificado digital de autenticação ou de assinatura digital qualificada,<br />
armazenados numa zona privada a quem nem o próprio cidadão tem<br />
acesso. Para ativar as operações criptográficas é necessário que o<br />
cidadão introduza o seu Person Identification Number (PIN). Assim,<br />
é extremamente importante, que os certificados tenham PINs distintos,<br />
sob risco de se assinar digitalmente um qualquer documento pensando<br />
que se está a autenticar num serviço. Para além de um excelente<br />
mecanismo de autenticação, o Cartão de Cidadão é também uma<br />
excelente ferramenta para se efetuar o auto registo num serviço online.<br />
Quando se regista numa plataforma pública, o cidadão, normalmente,<br />
recebe na sua morada fiscal a senha de acesso ao serviço, no entanto, tal<br />
não é necessário se o registo for feito com recurso ao Cartão de Cidadão.<br />
Assim, desde o fim de 2006 que todas as entidades, públicas ou privadas,<br />
que queiram tirar partido de serviços em rede têm uma infraestrutura<br />
disponível que resolve o maior problema da correta identificação e<br />
autenticação eletrónica do cidadão. O estado Português soube antecipar<br />
o problema e promover o desenvolvimento desta infraestrutura essencial<br />
no mundo em que vivemos. Assim, é e será, no futuro, importante<br />
manter elevados níveis de segurança neste projeto, preservá-lo<br />
e promover a sua massificação. ≤
Pavilhão do Conhecimento —<br />
Centro Ciência Viva<br />
O maior centro Interativo<br />
de ciência do país<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>
20 — 21<br />
Está integrado numa rede de 20 centros espalhados por todo o país.<br />
Assumindo um papel fundamental, na medida em que lidera na<br />
coordenação, procura de atualizações e capacitação de recursos<br />
em toda a rede. É um local de disseminação de ciência e interativo,<br />
onde os fenómenos são experiências e não apenas informação.<br />
Não é um museu de ciência, como explica Carlos Catalão Alves,<br />
Vogal da direção, que coloca a tónica principal na interação do<br />
visitante com os objetos, através dos vários módulos interativos.<br />
Tem um escola a funcionar desde 2011, que envolve todos os<br />
agrupamentos de escolas da cidade de Lisboa, num projeto<br />
de educação para a ciência.<br />
Depois de uma visita ao Pavilhão do Conhecimento — Centro<br />
Ciência Viva, o mundo continua o mesmo, mas a forma como<br />
olhamos para ele, essa, vai mudar com toda a certeza.<br />
O Pavilhão do Conhecimento — Centro<br />
Ciência Viva é um lugar que nos desinquieta.<br />
Logo nos primeiros passos, há um instante<br />
em que nos detemos na leitura das frases<br />
que nos hão-de levar à entrada. Atenção aos<br />
fósseis. Sim são fósseis!<br />
Quando entramos o nosso pensamento<br />
já vai longe, com o secreto desejo de<br />
enfrentar novos desafios, despertado por<br />
uma curiosidade que, agora, nos apressa.<br />
Cruzamo-nos com olhares que brilham<br />
de jovens e professores, não fazem muito<br />
barulho, como quem traz o pensamento<br />
ocupado, confirmando, assim, que vai<br />
valer a pena!<br />
Enquanto esperávamos, umas cadeiras<br />
gigantes convidaram-nos a sentar e, logo<br />
ali, o mundo começou a mudar. De repente<br />
tudo era tão grande à nossa volta. Esta é uma<br />
das experiências da exposição Módulos em<br />
Fuga, que se encontram espalhados por todo<br />
o edifício, neste caso, o objetivo é mudar a<br />
perspetiva e sentirmos o mundo à nossa volta<br />
como se fossemos uma criança de 3 anos.<br />
E agora que já estamos no espírito,<br />
saltamos para outra exposição e vamos fazer<br />
desporto. Espinafres & Desporto, que é<br />
como quem diz da cozinha ao parque, com<br />
tempo ainda para a zona de fitness. Aqui,<br />
através de dezenas de módulos interativos,<br />
literalmente testamos a nossa resistência e,<br />
atrevo-me mesmo a dizer, os nossos limites.<br />
Uma boa experiência para sabermos se<br />
estamos, ou não, em forma.<br />
Depois destas aventuras, estamos<br />
preparados para correr riscos. A informação<br />
diz-nos que esta é uma exposição para<br />
audazes e nós aceitamos o desafio.<br />
Se na exposição anterior percebemos<br />
os limites do nosso corpo, aqui aprendemos<br />
que somos audazes, quando conseguimos<br />
identificar, compreender e avaliar o risco.
Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Os objetos e as experiências são desencadeados<br />
pelas ações dos visitantes.<br />
Para experimentar a partir dos 6 anos de<br />
idade, uma exposição que faz pensar sobre o<br />
nosso comportamento individual e em grupo.<br />
Desafios e expectativas cumpridos,<br />
ganhamos vontade de continuar e, no caso,<br />
meter mãos à obra, dirigimo-nos para a<br />
Oficina Dóing — Exposição Permanente.<br />
São mais de 500 m2, divididos em<br />
2 áreas. Tinkering, destinado a escolas e<br />
famílias, e como em qualquer oficina o<br />
trabalho com as mãos assume, também<br />
aqui, um papel determinante. Os desafios<br />
vão desde a exploração de circuitos elétricos<br />
à construção de aviões de papel. A outra<br />
área, Maker destina-se à produção. É aqui<br />
que os visitantes podem desenvolver os seus<br />
próprios projetos, desde a construção<br />
de peças de roupa até à impressão de objetos<br />
com impressoras 3D.<br />
Este é efetivamente um lugar especial.<br />
Mas afinal, o que é o Pavilhão do<br />
Conhecimento? Esta foi a questão que<br />
colocámos a Carlos Catalão Alves, vogal<br />
da direção desta casa:<br />
O pavilhão do Conhecimento é o maior<br />
centro interativo de ciência do país. E em<br />
primeiro lugar, é preciso entender o que é<br />
um centro interativo. A própria expressão<br />
centro de ciência não é totalmente clara.<br />
Muitas pessoas confundem um centro de<br />
ciência como um centro de investigação,<br />
neste caso estamos a falar de um centro<br />
de comunicação de ciência e num centro<br />
de aprendizagem da ciência, estamos a<br />
falar de um centro de disseminação de<br />
ciência e interativo.<br />
Um centro de ciência não é um museu<br />
de ciência, exatamente no sentido em que<br />
coloca a tónica principal na interação<br />
do visitante com os objetos. Os objetos<br />
e as experiências são desencadeados<br />
pelas ações dos visitantes. Aquilo que<br />
nós aprendemos ou experienciamos num<br />
centro de ciência são fenómenos. E são<br />
esses fenómenos que são mostrados através<br />
de módulos interativos. Isso é algo que<br />
nós só compreendemos quando visitamos<br />
este centro de ciência, onde podemos,<br />
por exemplo, fazer aparecer um pequeno<br />
tornado ou perceber como é que a luz<br />
se propaga, mas tudo isso percebemos<br />
enquanto fenómeno e não só como<br />
informação sobre o fenómeno.<br />
Nesta diferença reside uma outra, que<br />
Carlos Catalão Alves faz questão de frisar<br />
«a experiência num centro interativo<br />
é diferente de uma experiência num<br />
museu», acrescentando que esta é<br />
«uma experiência multissensorial, na<br />
qual o tato, o olhar, até o cheiro e o sabor
22 — 23<br />
entram como forma de interação com o<br />
conhecimento e os fenómenos».<br />
O Pavilhão do Conhecimento — Centro<br />
Ciência Viva, está integrado numa rede<br />
de 20 centros espalhados por todo o país.<br />
Sendo que, este é um elemento fundamental<br />
na medida em que lidera na coordenação,<br />
procura de atualizações e capacitação de<br />
recursos em toda a rede.<br />
Em <strong>2017</strong>, entra na maioridade<br />
completando 18 anos.<br />
Muitas histórias habitam os corredores<br />
e as pareces deste edifício que, durante<br />
os 132 dias da EXPO’98, foi um dos mais<br />
emblemáticos pavilhões temáticos —<br />
O Pavilhão do Conhecimento dos Mares.<br />
Ali os visitantes foram convidados a<br />
embarcar numa viagem exploratória<br />
pelos <strong>mar</strong>es, numa perspetiva histórica,<br />
técnica e humana.<br />
O Pavilhão do Conhecimento tal como<br />
o conhecemos hoje, abriu portas no ano<br />
de 1999. Decorridos estes anos, impõem-se<br />
a pergunta, o que é que mudou? Carlos<br />
Catalão Alves é perentório ao afir<strong>mar</strong> que<br />
«aquilo que mudou foi, acima de tudo,<br />
a consciência das pessoas acerca do valor<br />
da ciência. Quando nós falamos<br />
do Pavilhão do Conhecimento temos de o<br />
ligar indissociavelmente à ciência viva.<br />
E por isso é preciso perceber o que é a<br />
Ciência Viva e naquilo que ela pode ter<br />
contribuído para essa mudança.<br />
Portanto, a ação do pavilhão não pode<br />
ser entendida de uma forma isolada, como<br />
por exemplo, um museu de ciência numa<br />
outra cidade europeia.<br />
Enquanto num museu de ciência, que nós<br />
encontramos na maior parte do mundo,<br />
tem uma atividade que é centrada<br />
em si própria e numa relação com o<br />
exterior, neste caso concreto, o Pavilhão<br />
do Conhecimento faz parte de uma<br />
organização maior. E essa organização<br />
tem um conjunto de outras atividades que<br />
extravasam e completam a sua ação e,<br />
ele só pode ser entendido no contexto<br />
dessa organização».<br />
Muda o conhecimento, muda o<br />
posicionamento das pessoas face à ciência,<br />
que lhe acrescentam valor e, no futuro,<br />
quando pedimos a Carlos Catalão para olhar<br />
para o Pavilhão do Conhecimento daqui<br />
a 2 décadas, não tem dúvidas em afir<strong>mar</strong> que<br />
«Aquilo que vamos experienciar serão<br />
certamente outras coisas, no entanto o<br />
caminho mantém-se, em dia, a par e passo<br />
com a ciência e a tecnologia».<br />
E esta viagem exploratória não ficaria<br />
completa se não falássemos da Viva —<br />
o robô, um dos expoentes máximos da<br />
associação entre a ciência e tecnologia.<br />
Foi apresentado, aquando das<br />
comemorações dos 16 anos do Pavilhão<br />
do Conhecimento. Desde então ele tem<br />
sido o veículo de promoção e fruição<br />
do espaço, recebendo os visitantes ou<br />
procurando-os e fornecendo informação<br />
breve, sobre atividades que estão<br />
a decorrer. ≤
Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Escola Ciência Viva<br />
Valorização da educação<br />
para a ciência<br />
De entre os projetos e as experiências que os<br />
visitantes são convidados a interagir, existe<br />
uma que não é visível a todos mas que pela<br />
sua essência será, certamente, guardada na<br />
memória de cada interveniente — a Escola.<br />
Na Escola Ciência Viva, o espaço do recreio<br />
pode ser uma exposição, a aula de ciências<br />
pode ser na cozinha e os alunos podem ter<br />
um astronauta na sala de aula ou dar dois<br />
dedos de conversa com um investigador,<br />
todas as semanas.<br />
O projeto envolve todos os agrupamentos<br />
de escolas da cidade de Lisboa, provenientes<br />
de 70 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico,<br />
num total de 6.225 alunos, que durante uma<br />
semana frequentam a Escola Ciência Viva, num<br />
projeto que valoriza a educação para a ciência.<br />
Como refere Carlos Catalão Alves, a escola<br />
que funciona desde 2011 só é possível<br />
«dada a participação da Câ<strong>mar</strong>a Municipal<br />
de Lisboa que é um fator decisivo para a<br />
sustentabilidade de um empreendimento<br />
educativo desta natureza».<br />
As perspetivas dos alunos que por ali<br />
passam ou passaram, são agora partilhadas,<br />
através de 2 écrans. Sem filtros, as crianças<br />
desenham ou escrevem e todos nós<br />
aprendemos. ≤<br />
O que gostei mais no<br />
Pavilhão do Conhecimento…
24 — 25<br />
Literacia Digital<br />
e computação<br />
Mecanismos de inclusão<br />
para o conhecimento<br />
No dia 11 de dezembro de 2016, o Pavilhão<br />
do Conhecimento — Centro Ciência Viva<br />
abriu as suas portas para receber o evento<br />
de encerramento da primeira ação do<br />
Movimento Código Portugal, durante a<br />
qual a comunidade escolar e científica foi<br />
convidada a realizar atividades de código.<br />
O Movimento Código Portugal é<br />
uma campanha nacional, lançada pelo<br />
governo, que pretende divulgar junto de<br />
escolas e instituições de ensino superior<br />
e investigação, atividades de código, uma<br />
forma de programação que consiste em<br />
construir programas através de instruções<br />
simples, ao alcance de qualquer pessoa.<br />
O objetivo é estimular o desenvolvimento<br />
das competências associadas ao pensamento<br />
computacional, que se configura como uma<br />
nova forma de literacia para o século xxi.<br />
A primeira ação deste movimento<br />
decorreu ao longo da semana de 5 a 11<br />
de dezembro, e cada uma das atividades<br />
realizadas pelas escolas representou<br />
uma luz que se acendeu numa árvore<br />
virtual projetada no exterior do Pavilhão<br />
do Conhecimento — Centro Ciência Viva.<br />
Participaram 1.131 escolas de Portugal<br />
Continental e Ilhas — este foi o número<br />
de luzes acesas na árvore virtual — foram<br />
realizados 177.287 desafios sendo que a escola<br />
Secundária Raul Proença das Caldas da<br />
Rainha ocupa o topo da tabela com o maior<br />
número de desafios resolvidos.<br />
A iniciativa é do Ministério da Ciência,<br />
Tecnologia e Ensino Superior (MCTES),<br />
em conjunto com o Ministério da<br />
Educação (ME) e o Ministério do Trabalho,<br />
Solidariedade e Segurança Social (MTSSS),<br />
tendo como parceiros a Direção-Geral<br />
de Educação (DGE), a Fundação para a<br />
Ciência e a Tecnologia (FCT), a Ciência Viva<br />
— Agência Nacional para a Cultura Cientifica<br />
e Tecnológica e o Instituto do Emprego<br />
e Formação Profissional (IEFP), estando<br />
alinhada com a Iniciativa de Competências<br />
Digitais criada pelo MCTES. ≤
Boas Práticas Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>
26 — 27<br />
Município do Fundão<br />
aposta na capacitação digital<br />
Ensinar a progra<strong>mar</strong> a todos os alunos do<br />
1.º ciclo ensino básico das escolas do Fundão.<br />
O projeto, pioneiro em Portugal, abrange<br />
800 alunos de 21 escolas do ensino público e<br />
está a ser desenvolvido numa parceria entre<br />
a Câ<strong>mar</strong>a Municipal do Fundão e a Academia<br />
de Código.<br />
Iniciou-se, a título experimental, no ano<br />
letivo 2015/2016 com duas turmas-piloto<br />
e estendeu-se, este ano, a toda a rede pública.<br />
O Investimento global ronda os 500 mil<br />
euros para 4 anos letivos, mas como está<br />
inscrito no Plano de Combate ao Insucesso<br />
Escolar com uma taxa de financiamento<br />
de 85%, significa que o investimento do<br />
Município é de cerca de 20 mil euros por ano.<br />
Os alunos aprendem iniciação à<br />
programação, estando a decorrer também<br />
um projeto-piloto, de âmbito nacional,<br />
apoiado pela Direção-Geral de Educação<br />
(DGE), em Silvares e Aldeia de Joanes, que<br />
abrange um total de 4 turmas.<br />
Este projecto, que envolve programadores<br />
da Academia e trabalhadores do município<br />
ligados à área da informática, insere-se num<br />
programa mais alargado do município do<br />
Fundão denominado Academias de Código.<br />
Academias de Código<br />
Teve o seu início no ano de 2015<br />
com a realização do primeiro bootcamp,<br />
da responsabilidade da startup Academia<br />
de Código, destinado a converter<br />
profissionais das mais diversas áreas,<br />
desempregados ou cidadãos em busca<br />
de uma nova carreira de programadores<br />
informáticos. O único compromisso<br />
é ficarem a trabalhar no concelho após<br />
a conclusão do curso, que tem uma<br />
duração de 14 semanas, num total<br />
de 650 horas.<br />
Até ao momento foram realizados<br />
3 bootcamps: os primeiros dois, em<br />
simultâneo, entre abril e julho, o terceiro<br />
terminou em dezembro último.<br />
Para os próximos 3 anos está prevista<br />
a realização sequencial de, pelo menos,<br />
9 bootcamps destinados a 200 pessoas.<br />
Nos primeiros 2 bootcamps participaram<br />
38 pessoas, resultando numa taxa<br />
de empregabilidade de 100%.<br />
Os programadores informáticos saídos destes<br />
bootcamps foram recrutados por empresas<br />
multinacionais de referência no sector das<br />
TIC, do Fundão e de outras regiões do país.
Boas Práticas<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
A Câ<strong>mar</strong>a Municipal do Fundão apostou<br />
num modelo que acredita ser sustentável,<br />
justo e socialmente responsável, apenas pedindo<br />
aos alunos uma contribuição financeira após o<br />
ingresso no mercado de trabalho como<br />
programadores informáticos, contribuição essa que<br />
pode ocorrer de forma faseada e durante 24 meses.<br />
Por outro lado, ninguém paga para se candidatar,<br />
para frequentar os bootcamps ou, caso tenha<br />
concluído o curso, não tenha conseguido entrar<br />
no mercado de trabalho. É um modelo que tende<br />
a garantir a sustentabilidade do investimento final<br />
da CM Fundão.<br />
Em declarações à Diagrama, a Câ<strong>mar</strong>a Municipal<br />
do Fundão refere que é intenção da autarquia,<br />
no futuro, criar condições para multiplicar<br />
o número de edições e destinatários dado<br />
que o balanço que faz da iniciativa é bastante<br />
positivo «Desde logo este programa dá resposta<br />
imediata a um paradoxo nacional: por um lado,<br />
precisamos de dezenas de milhares de profissionais<br />
com competências digitais e, por outro, temos<br />
um elevadíssimo número de desempregados<br />
jovens, licenciados e com percursos de vida<br />
muito ricos.<br />
O programa implementado é bastante<br />
exigente e acreditamos tratar-se de uma<br />
verdadeira oportunidade para reformatar<br />
a carreira profissional para uma área de forte<br />
empregabilidade; e a experiência volvida diz-nos<br />
que as competências desenvolvidas nos bootcamps<br />
são efetivamente reconhecidas pelo mercado<br />
de trabalho.<br />
No Fundão, ao longo dos últimos 4 anos<br />
conseguimos atrair e fixar diversos investimentos<br />
no sector das TIC que apresentam hoje fortes<br />
perspetivas de crescimento, pelo que, a nível<br />
local, esta iniciativa foi concebida e acolhida<br />
como estratégica para a capacitação do<br />
ecossistema existente e para a competitividade<br />
territorial».<br />
Próximos passos<br />
Temos ambições de crescimento nas duas vertentes<br />
em curso: na conversão profissional e no ensino<br />
da programação nas escolas.<br />
Como tal, muito nos apraz registar a parceria<br />
que estabelecemos com o IEFP, a Fundação Calouste<br />
Gulbenkian e o Laboratório de Investimento Social<br />
para a realização dos bootcamps Academia de Código<br />
durante os próximos 3 anos. É uma grande prova de<br />
confiança mas também um enorme desafio que nos<br />
exigirá ainda mais rigor e qualidade no processo.<br />
Esperamos, para além do número de bootcamps já<br />
previstos para os próximos 3 anos, criar condições<br />
para multiplicar o número de edições<br />
e destinatários.<br />
Mas pretendemos igualmente internacionalizar a<br />
iniciativa, atraindo estudantes de outros países para<br />
aqui adquirirem as suas competências profissionais<br />
e para aqui se instalarem e trabalharem.<br />
Para os mais novos, temos a ambição de dar<br />
sequência à introdução do ensino da programação<br />
informática para o 2.º e 3.º ciclo, de forma universal<br />
na escola pública, e pretendemos reforçar as<br />
iniciativas tecnológicas de orientação escolar<br />
e profissional dirigidas a estudantes do ensino<br />
secundário, como é o caso do Ignite Your Future<br />
que pretende sensibilizar os jovens para a área das<br />
ciências.<br />
Retorno esperado<br />
Retirar as pessoas do desemprego constitui,<br />
por si só, um impacto significativo para o país a<br />
todos os níveis. E este é um resultado imediato.<br />
Não tão imediato mas já notório, acreditamos<br />
que esta iniciativa contribui de forma decisiva para<br />
a competitividade e atratividade de um território<br />
para a fixação e desenvolvimento de investimentos<br />
no sector das TIC.<br />
A longo prazo, podemos estar a falar de um<br />
concelho e de um país cujos jovens estão mais<br />
sensibilizados e capacitados para as competências<br />
Taxa de empregabilidade<br />
100%
28 — 29<br />
digitais. O sonho é que daqui a uns anos as crianças<br />
de hoje possam pensar que em boa hora estudaram<br />
no Fundão e que as ferramentas que lhes demos são<br />
vantagens nos seus percursos académicos, cívicos e<br />
profissionais.<br />
Um Município apetecível<br />
para as TIC<br />
O Município do Fundão definiu, desde 2013, a área<br />
da atração de investimento como a sua principal<br />
linha de ação, tendo conseguido criar um<br />
ecossistema competitivo para a fixação de empresas,<br />
desenvolvimento de startups e criação de emprego.<br />
Na área das TIC são mais de 500 os novos empregos<br />
criados ao longo deste período.<br />
Esta iniciativa, nas suas duas vertentes, reforça de<br />
forma considerável o ambiente favorável que hoje se<br />
vive no Fundão neste aspeto e que queremos continuar<br />
a consolidar.<br />
A deslocalização da Academia de Código — uma<br />
startup lisboeta — para o Fundão, reforça a aposta<br />
do Município em atrair e fixar talento na área<br />
tecnológica, acelerando a qualificação de jovens<br />
numa área com elevada empregabilidade.<br />
O município do Fundão, com o projeto «Academias<br />
de Código», foi o vencedor nacional dos prémios<br />
«Município do Ano Portugal 2016». Esta iniciativa<br />
foi instituída pela Universidade do Minho através da<br />
sua plataforma UM-Cidades, que tem como objetivo<br />
reconhecer as boas práticas dos municípios portugueses.<br />
Também em 2016 conquistou o primeiro lugar na<br />
8.ª edição dos prémios «Índice da Presença na<br />
Internet das Câ<strong>mar</strong>as Municipais”, que avaliam a<br />
presença das câ<strong>mar</strong>as municipais na internet, pelo<br />
tipo e nível de participação, envolvimento e interação<br />
que a câ<strong>mar</strong>a oferece aos seus cidadãos.<br />
Duas distinções na área das TIC que revelam<br />
a aposta do município do Fundão nestas áreas,<br />
contribuindo para a capacitação digital da sua<br />
população, oferecendo formação avançada e<br />
diversificação dos canais de interação. ≤
Simplex+<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Simplificar a vida<br />
das pessoas<br />
e das empresas<br />
A Ministra da Presidência e da Modernização<br />
Administrativa, Maria Manuel Leitão<br />
Marques, anunciou que 54 Milhões de euros,<br />
distribuídos por todas as áreas de governação<br />
e isentos de cativações, são a verba inscrita<br />
no Orçamento do Estado do próximo ano<br />
para o Simplex+ <strong>2017</strong>.<br />
O governo garante assim a continuidade<br />
do programa iniciado em 2016, naquele<br />
que é conhecido e assumido como sinónimo<br />
da reforma do estado.<br />
Quase a completar um ano de execução,<br />
das 255 medidas inscritas, 213 estarão<br />
implementadas até junho de <strong>2017</strong>,<br />
as restantes 42 até <strong>mar</strong>ço de 2018.<br />
Das medidas já implementadas,<br />
contam-se, entre outras, Espaço do<br />
Cidadão no Consulado de Paris;<br />
Inventário permanente + simples;<br />
Senhas de atendimento online para<br />
os Centros de Emprego do IEFP;<br />
«Nascer Cidadão» e «Nascer com médico<br />
de família». Relativamente à medida<br />
«Nascer Cidadão», a mesma encontra-se<br />
implementada em vários hospitais,<br />
nomeadamente no Hospistal Cuf Descobertas<br />
(Lisboa); Hospital de Santa Maria (Lisboa);<br />
Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa) e<br />
Hospital Fernando da Fonseca (Amadora)<br />
e é intenção do governo estendê-la a outras<br />
unidades.<br />
Neste momento decorre uma avaliação<br />
dos impactos das medidas assente em dois<br />
processos diferentes.<br />
Em primeiro lugar, a monitorização, que<br />
abrange a criação de uma rede dos chamados<br />
«Agentes+» constituída por cidadãos,<br />
empresas, associações e funcionários<br />
públicos, à qual vão ser dirigidos inquéritos<br />
de utilização e satisfação. O objetivo é<br />
perceber quais as medidas que ainda<br />
precisam de ser trabalhadas para continuar<br />
a simplificar a vida de todos.<br />
Em segundo lugar, a Secretária de Estado<br />
Adjunta e da Modernização Administrativa,<br />
Graça Fonseca, anunciou que está a ser<br />
desenvolvido, complementarmente, um<br />
trabalho de base científica, para avaliar<br />
o impacto de algumas medidas a diferentes<br />
níveis, como a redução de encargos<br />
administrativos, redução de obrigações<br />
e melhoria do seu cumprimento, poupanças<br />
geradas, funcionamento dos serviços<br />
públicos, entre outros.<br />
Relativamente ao Simplex+ <strong>2017</strong>, cidadãos,<br />
empresas, associações e funcionários
30 — 31<br />
Nascer<br />
cidadão+<br />
públicos são convidados a contribuir, nesta<br />
primeira fase, na identificação dos problemas<br />
que os afetam no dia-a-dia quando se<br />
relacionam com a Administração Pública,<br />
ou seja, garante-se a participação dos<br />
cidadãos e das empresas na reforma do<br />
estado. Neste momento é igualmente<br />
possível identificar problemas e apresentar<br />
soluções para <strong>2017</strong> em simplex.gov.pt.<br />
O Programa Simplex+ regressou<br />
e manteve a mesma abordagem enquanto<br />
programa transversal para a simplificação<br />
de processos e modernização do Estado,<br />
adequado aos novos tempos. Um programa<br />
apostado em aproveitar o avanço das<br />
soluções tecnológicas, a crescente utilização<br />
dos dispositivos móveis pelos cidadãos e<br />
em promover uma melhor integração de<br />
plataformas informáticas e de conteúdos.<br />
Potenciar a abertura de dados e assegurar<br />
uma maior partilha de informação é outro<br />
importante objectivo.<br />
Estamos perante um Simplex mais<br />
participado, mais inovador e mais<br />
partilhado.<br />
O compromisso manteve-se: simplificar<br />
a vida das pessoas e das empresas na sua<br />
relação com o estado. ≤<br />
O Cartão de Cidadão chegou<br />
aos hospitais.<br />
Com esta medida, durante a<br />
permanência na unidade de saúde,<br />
os pais podem pedir o registo<br />
de nascimento da criança e de<br />
imediato a emissão do Cartão<br />
de Cidadão, de forma rápida e<br />
cómoda para todos, bastando para<br />
tal deslocar-se ao novo espaço<br />
registo dentro do hospital.<br />
Os pais recebem o comprovativo<br />
do registo de nascimento e do<br />
pedido de Cartão de Cidadão e<br />
podem levantá-lo no prazo de<br />
8 dias e meio na conservatória<br />
que escolheram.<br />
Dentro em breve, e antes<br />
da saída do hospital, os pais irão<br />
receber um pacote informativo<br />
com dados importantes sobre<br />
segurança social, direitos laborais,<br />
licenças parentais e declaração de<br />
rendimentos. Simples, cómodo<br />
para que se ocupe do que<br />
é essencial. ≤
Entrevista Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>
32 — 33<br />
Graça Fonseca<br />
Secretária de Estado<br />
Adjunta e da Modernização<br />
Administrativa<br />
Graça Fonseca nasceu em Lisboa em 1971. Doutorada em Sociologia,<br />
pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa. É Mestre em Sociologia<br />
pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e licenciada<br />
em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.<br />
Foi Vereadora da Câ<strong>mar</strong>a Municipal de Lisboa com os Pelouros<br />
da Economia, Inovação, Educação e Reforma Administrativa,<br />
entre 2009 e 2015, e exerceu funções como Chefe de Gabinete<br />
do Ministro de Estado e da Administração Interna e do Secretário<br />
de Estado da Justiça no XVII Governo Constitucional (2005—2008).<br />
Diretora Adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento<br />
do Ministério da Justiça entre 2000 e 2002.<br />
Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia<br />
da Universidade de Coimbra (1996—2000).<br />
Fotografias: Clara Azevedo<br />
Este mandato tem sido pautado por<br />
projetos que procuram estabelecer uma<br />
relação de proximidade e envolvimento<br />
dos cidadãos. O Programa Simplex+ 2016,<br />
que se encontra neste momento numa fase<br />
de implementação, ao mesmo tempo que<br />
decorre a preparação do Simplex+ <strong>2017</strong>.<br />
Mais uma vez cidadãos e empresas são<br />
convidados a identificar problemas<br />
e a participar nas soluções.<br />
Porquê a importância da participação?<br />
É fulcral ouvir as pessoas e quem<br />
diretamente utiliza serviços públicos, quais<br />
os principais problemas que experienciam<br />
e identificam na sua relação com serviços<br />
públicos.<br />
A volta Simplex, realizada no ano passado<br />
para construir o programa de 2016, serviu,<br />
precisamente, para perceber o que cidadãos<br />
e empresários entendiam como importante,<br />
percorrendo todo o país e ouvindo o que<br />
tinham para dizer. Este envolvimento<br />
é muito importante, por um lado para<br />
identificar os problemas por quem os<br />
experiencia, não nos limitando a imaginar<br />
quais são os problemas por que passam<br />
as pessoas, por exemplo, em Bragança.<br />
Por outro, porque é essencial cultivar um<br />
sentido de exigência, um sentido de direito<br />
ao Simplex, garantindo que as pessoas e as<br />
empresas são guardiões de uma política de<br />
simplificação que deve ser permanente e
Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
transversal a qualquer conjuntura política.<br />
Se os cidadãos e as empresas exigirem<br />
um direito à simplificação, a probabilidade<br />
de os programas e medidas de simplificação<br />
perdurarem no tempo aumenta<br />
significativamente.<br />
E o Orçamento Participativo Portugal,<br />
assenta nas mesmas premissas de<br />
envolvimento?<br />
As premissas são diferentes. O pilar<br />
da participação no Simplex é importante<br />
como elemento de adequabilidade<br />
e sustentabilidade da política pública<br />
de modernização e simplificação<br />
administrativa. No caso do Orçamento<br />
Participativo Portugal (OPP), a participação<br />
é, em si, o objetivo.<br />
O OPP é um compromisso que está no<br />
programa do governo e que iniciámos<br />
este ano, com uma verba de 3 milhões de<br />
euros para as áreas da cultura, agricultura,<br />
ciência e formação de adultos em Portugal<br />
continental e para as áreas da justiça<br />
e administração interna nas Regiões<br />
Autónomas. As pessoas podem apresentar<br />
propostas de investimento para estas quatro<br />
áreas de políticas públicas, de âmbito<br />
regional ou de âmbito nacional. Uma<br />
proposta regional tem como requisito<br />
ligar mais que um município de uma das<br />
sete regiões definidas — Norte, Centro,<br />
Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve,<br />
RA Açores, RA da Madeira — e uma proposta<br />
de âmbito nacional tem que ligar mais<br />
que uma região. Por exemplo, um teatro<br />
itinerante que leve peças de autores<br />
portugueses a vários cantos do nosso<br />
país pode ser uma proposta de âmbito<br />
regional, se abranger apenas municípios<br />
de uma região, ou uma proposta de<br />
âmbito nacional, se abranger várias<br />
regiões.<br />
Os objetivos do OPP são essencialmente<br />
dois. Por um lado, desafiar as pessoas a<br />
pensar o país, a propor ideias para ligar<br />
territórios, comunidades, pessoas. Por outro<br />
lado, promover a qualidade da democracia.<br />
O défice de confiança das pessoas na<br />
democracia e suas instituições é, na minha<br />
perspetiva, o maior desafio dos próximos<br />
anos. É muito importante trabalharmos<br />
para a redução deste défice. A cidadania<br />
é um direito, mas é também um dever.<br />
E um dever muito importante de cada um<br />
de nós. A qualidade da democracia depende<br />
de todos.<br />
Os orçamentos participativos (OP) têm<br />
um potencial muito relevante para promover<br />
a participação das pessoas. Portugal tem<br />
muitos orçamentos participativos ao nível<br />
local, que demonstram bem esse potencial.<br />
Vou dar um exemplo: alguém quer um<br />
parque infantil no seu bairro porque há<br />
muitas crianças, porque há famílias jovens<br />
e avós que cuidam delas. Convence a família,<br />
os vizinhos e os amigos a votar. Torna-se<br />
no projeto mais votado e o parque infantil<br />
é construído naquele bairro. O que acontece<br />
é as pessoas percecionarem que algo mudou<br />
porque se mobilizaram para isso, porque<br />
apresentaram, votaram e algo mudou<br />
no local onde vivem. A participação<br />
teve, portanto, um resultado muito<br />
concreto e visível. E essa perceção muda,<br />
pouco a pouco, a relação de confiança<br />
entre as pessoas, a democracia e suas<br />
instituições.<br />
Tem percorrido milhares de quilómetros,<br />
tanto no âmbito das sessões Simplex como<br />
no âmbito dos encontros participativos<br />
do OPP. Como avalia a recetividade e os<br />
contributos?<br />
Tem sido muito positiva, quer no OPP quer<br />
no Simplex. Há uma coisa que definimos
34 — 35<br />
desde o início: chegar às pessoas, ir onde<br />
elas estão. É muito importante, quanto<br />
mais não seja do ponto de vista humano.<br />
Não é um exercício que afirma «venham<br />
ter connosco», é um exercício que afirma<br />
«nós vamos ter convosco»! O que, do ponto<br />
de vista da relação entre as pessoas e as<br />
instituições, faz muita diferença na forma<br />
como as pessoas são envolvidas. No caso<br />
do Simplex tem sido muito evidente.<br />
No ano passado, no Simplex, tivemos<br />
sempre encontros muito participados.<br />
Agora começámos também a preparar o<br />
Simplex+<strong>2017</strong> num cenário diferente, onde<br />
aproveitamos as deslocações ao território<br />
para os encontros OPP para voltar a falar<br />
com associações empresariais, cidadãos<br />
e empresas.<br />
No orçamento participativo, as sessões<br />
têm sido bastantes participadas, há sessões<br />
onde temos tido até algumas enchentes.<br />
Foi o caso, por exemplo, de Aveiro.<br />
Este desafio «saia do sofá e venha apresentar<br />
uma ideia», é um risco porque, no tempo<br />
das redes sociais, do digital, do online, as<br />
pessoas estão cada vez mais habituadas a<br />
fazer tudo sem sair do lugar. Era arriscado,<br />
mas decidimos que uma proposta para<br />
ser votada deveria ser apresentada num<br />
encontro participativo. Portanto, não basta<br />
estar no sofá a olhar para um ecrã e submeter<br />
Desafiar as pessoas<br />
a pensar o país,<br />
a propor ideias para<br />
ligar territórios,<br />
comunidades, pessoas.<br />
uma proposta. Têm que ir… e as pessoas<br />
têm aparecido, às vezes em condições<br />
atmosféricas bastante adversas onde, mesmo<br />
assim, temos tido sessões interessantes e<br />
participadas. O desafio do sair do sofá tem<br />
resultado, em geral, em todo o país.<br />
Os portugueses vão encurtar a distância<br />
que neste momento os separa da política e<br />
dos políticos? Como é que a tecnologia e os<br />
programas de modernização podem ajudar?<br />
Projetos como estes, de orçamento<br />
participativo e de envolvimento das pessoas<br />
nas políticas públicas, são sempre de médio<br />
prazo. Eu diria que, sendo esta uma primeira<br />
edição do Orçamento Participativo e<br />
correndo bem ao nível da adesão, propostas<br />
e votação, para ter algum impacto serão<br />
necessários pelo menos 5 anos, ou seja,<br />
nós temos de garantir que ao longo de<br />
4 ou 5 anos este é um processo que<br />
acontece e ao qual as pessoas vão aderindo.<br />
As políticas de participação exigem<br />
estabilidade e persistência.<br />
Do ponto de vista do envolvimento das<br />
pessoas, na definição de políticas públicas<br />
como o Simplex, esta mesma lógica de<br />
estabilidade e de permanência é, também,<br />
muito importante para a relação de<br />
confiança que queremos manter.<br />
Eu acho que sim, que pode aproxi<strong>mar</strong>.<br />
Nós temos percecionado que pode e temos<br />
procurado manter em permanência esta<br />
abordagem de proximidade. Dando um<br />
exemplo, no âmbito da monitorização das<br />
medidas Simplex+ 2016 temos realizado<br />
encontros com associações empresariais<br />
para apresentar e discutir medidas já<br />
implementadas e medidas em fase final de<br />
conclusão e, simultaneamente, lançámos no<br />
site do Simplex questionários de avaliação<br />
das medidas já concretizadas para as<br />
pessoas e as empresas. Estes questionários
Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
foram lançadas há cerca de dois meses e<br />
já temos quase 6.000 respostas. Este é um<br />
instrumento muito importante, permite-<br />
-nos compreender se a mudança foi, ou<br />
não, percecionada pelos utentes de serviços<br />
públicos, aspeto fundamental para a<br />
sustentabilidade das reformas realizadas.<br />
A modernização Administrativa é<br />
transversal a toda a AP. Acreditamos que<br />
seja um desafio complicado. Há muitas<br />
barreiras por quebrar entre sectores<br />
e organismos?<br />
Sim, a política de modernização<br />
administrativa é totalmente transversal,<br />
e sim, esse é um dos grandes desafios.<br />
As políticas transversais têm, por um lado,<br />
o potencial e a mais-valia de quebrar essas<br />
fronteiras entre diferentes departamentos<br />
ou setores e, ao mesmo tempo, a grande<br />
dificuldade de fazer esse atravessamento<br />
entre setores.<br />
O Simplex+ mantém essa <strong>mar</strong>ca original<br />
de programa transversal ao governo e<br />
com periocidade anual, tal como surgiu<br />
em 2006. Na prática não se traduz em ter<br />
apenas medidas num programa anual,<br />
implica muito trabalho de coordenação<br />
entre ministérios, entre serviços públicos e<br />
serviços privados, com cidadãos e empresas.<br />
Sentar pessoas à mesa e desbloquear. Acho<br />
que o Simplex tem tido essa capacidade. Tem<br />
quebrado um pouco os silos, promovendo a<br />
mudança de cultura organizacional. Obriga<br />
a perceber as interdependências que cada<br />
um tem, porque a maioria das medidas do<br />
Simplex envolve mais do que um ministério,<br />
obriga à articulação de diferentes organismos<br />
públicos e isso faz com que cada um de<br />
nós, nas nossas áreas, perceba que essas<br />
interdependências são absolutamente<br />
decisivas para que a medida se concretize<br />
e esteja disponível para as pessoas.<br />
E este desafio, não pode também ser<br />
uma oportunidade para alavancar maior<br />
entreajuda entre organismos, partilhar<br />
experiências e promover uma nova cultura?<br />
O Simplex e o Orçamento Participativo,<br />
nessa dimensão de transformação<br />
da organização, têm ambos um potencial<br />
semelhante. O OPP, nesta edição,<br />
envolve 7 ministérios. Os organismos<br />
destes ministérios têm estado presentes<br />
nos encontros participativos, ajudando<br />
as pessoas a pensar as propostas.<br />
Decorrerá ainda a análise técnica,<br />
depois de 21 de Abril, que levará as várias<br />
direções nacionais e regionais e institutos<br />
públicos envolvidos no OP a transfor<strong>mar</strong><br />
ideias em projetos, ou seja, vão ter que<br />
avaliar sobre o cumprimento dos critérios<br />
técnicos, esti<strong>mar</strong> o valor de investimento<br />
e o local de incidência. Acredito que<br />
a esmagadora maioria das medidas vai<br />
envolver mais do que um ministério,<br />
porque as pessoas cruzam muito a área da<br />
cultura com a área da ciência, a da formação<br />
de adultos com as outras áreas, o que levará<br />
a um trabalho conjunto de diferentes<br />
organismos.<br />
A exigência de colaboração institucional<br />
é transformadora. Muda a cultura,<br />
muda a forma como cada um trabalha<br />
e como olha para cada projeto.<br />
Sinto entusiasmo das pessoas, dos técnicos<br />
dos organismos do Estado que têm estado<br />
connosco nos encontros participativos<br />
e em reuniões preparatórias da fase<br />
de análise técnica, revelando sempre<br />
uma imensa abertura a colaborar<br />
entre serviços e diferentes áreas da<br />
administração. Isto para dizer que programas<br />
transversais como o Simplex e o OPP,<br />
que envolvem todos, transforma também<br />
a cultura da organização e a forma como<br />
trabalhamos.
360 — 37 0<br />
E se pudesse mudar/modernizar uma coisa<br />
apenas com um estalar dos dedos.<br />
O que escolhia?<br />
Seria precisamente isso: a cultura<br />
organizacional. A forma como trabalhamos,<br />
como nos organizamos internamente,<br />
com mais transversalização e de forma<br />
menos segmentada. O futuro passará por<br />
aí. Seremos todos obrigados a trabalhar<br />
de uma forma diferente, mais global,<br />
menos compartimentada por saberes e<br />
competências, menos fragmentada no plano<br />
organizacional. As organizações públicas,<br />
tal como as privadas, precisam de perceber<br />
isso rapidamente e de se preparar. O mundo<br />
está a mudar rapidamente com a crescente<br />
automatização da economia e a mecanização<br />
de muitas tarefas e funções.<br />
Assim, se só pudesse escolher uma coisa<br />
a mudar com «um estalar de dedos»,<br />
mudaria a forma como as organizações<br />
e as pessoas se relacionam entre si e com<br />
os cidadãos. Os cidadãos são pessoas,<br />
querem e têm direito a serem vistos como<br />
indivíduos, não como processos ou números,<br />
têm direito a que o seu problema seja<br />
resolvido de forma célere, próxima e atenta.<br />
E na maioria das vezes, assim é. Mas se eu<br />
pudesse estalar os dedos faria desaparecer<br />
situações que ainda persistam em sentido<br />
contrário ao que deveria ser.<br />
É uma comunicadora nata e utilizadora<br />
frequente das redes sociais.<br />
Que importância tem a comunicação<br />
na Administração Pública e quais os<br />
principais desafios?<br />
A comunicação é um dos grandes desafios.<br />
Tudo se tornou hoje em dia muito mais<br />
imediato, é tudo instantâneo. Na verdade,<br />
a proliferação de canais, de redes sociais e de<br />
conteúdos dificulta, e muito, a comunicação,<br />
isto é, a transmissão da mensagem.<br />
Nós sentimos isso fundamentalmente<br />
nos grandes centros urbanos. Várias<br />
vezes desafio as pessoas a fazer o seguinte<br />
exercício: quando chegarem a casa à noite,<br />
pensem qual a notícia ou a mensagem<br />
que retiveram do vosso dia. Em regra, a<br />
resposta é uma ou duas, mas, muitas vezes,<br />
nenhuma. E isso é porque hoje em dia o<br />
ruído de conteúdos e canais é tal que pouco<br />
é verdadeiramente retido e apreendido.<br />
Um dos grandes desafios da Administração<br />
do Estado é igual ao das empresas. Como<br />
comunicar.<br />
Posso ser bom ou mau comunicador,<br />
mas a questão mantém-se: como chegar<br />
às pessoas com informação importante?<br />
Como comunicar a partir de Lisboa para<br />
todo o país? A questão não é que meios<br />
ou canais utilizar, a questão é como<br />
comunicar eficazmente numa sociedade<br />
ultra-comunicacional.
Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Saber aproveitar este ambiente de querer<br />
transfor<strong>mar</strong> aquilo que diferencia uma região<br />
e o país em algo que, depois, também tem uma<br />
dimensão económica e social importante.<br />
O digital tem um papel fundamental.<br />
Não tenho dúvidas de que é uma ferramenta<br />
absolutamente decisiva, sobretudo para<br />
as gerações mais novas, para as manter<br />
envolvidas, conectadas com a administração<br />
e a democracia. Mas o digital não cria laços,<br />
não me obriga a conhecer a pessoa que vive<br />
no meu bairro. O digital é muito importante,<br />
mas se nós não articularmos uma dimensão<br />
física e de presença com a dimensão digital,<br />
acho que não conseguiremos comunicar<br />
de forma abrangente, eficaz e inclusiva.<br />
Teremos certamente instrumentos digitais<br />
fantásticos e muito bem concebidos aos<br />
quais as pessoas aderem, mas não estaremos,<br />
na verdade, a mudar nada do ponto de vista<br />
social, e isso é importante. O setor público<br />
tem que conseguir, sempre, combinar o<br />
digital e o físico.<br />
A minha perceção é que as pessoas<br />
sentem falta do cara a cara, do presencial.<br />
Por estranho que isto possa parecer, as<br />
pessoas precisam de se encontrar, porque<br />
as redes sociais não geram laços.<br />
A cultura, a identidade e o território são<br />
questões que, percebe-se por aquilo que<br />
tem defendido e escrito, lhe dizem muito.<br />
Como é para si o país ideal? Mais orgulhoso,<br />
mais participativo, mais envolvido<br />
(são palavras suas)… quer continuar?<br />
Portugal tem um potencial incrível naquilo<br />
que tem de diferenciador. Num mundo<br />
global, os países, as próprias cidades,<br />
têm dois caminhos que devem seguir<br />
em simultâneo: por um lado, alinhar<br />
pelas tendências globais para alavancar<br />
a competitividade, que gera emprego e<br />
crescimento; por outro, também devem<br />
trabalhar as questões da identidade, que<br />
diferenciam produtos, práticas, locais num<br />
mundo cada vez mais massificado.<br />
Aí Portugal tem um potencial incrível.<br />
É um país que tem tradições nas artes<br />
e ofícios, saberes e projetos<br />
extraordinariamente diferenciadores do<br />
resto do mundo. Há vários exemplos disso,<br />
esse é o segundo caminho. Um exemplo:<br />
num mercado gigante como a China já<br />
existe uma enorme procura por produtos<br />
exclusivos, um grande interesse pelo<br />
«mercado do único». Portugal tem aqui uma<br />
grande oportunidade e a perceção que assim<br />
é pelas pessoas tem sido visível no OPP.<br />
Há muitas propostas que vão neste<br />
sentido, sobretudo fora dos centros urbanos,<br />
em que as propostas incidem menos na<br />
identidade e mais na competitividade<br />
global, empreendedorismo e tecnologias.<br />
Têm sido apresentadas muitas propostas<br />
ligadas à recuperação de determinadas artes<br />
e ofícios, de percursos históricos, de roteiros<br />
culturais, de dinamização de produtos que<br />
estão a deixar de ser feitos, etc. Por exemplo<br />
a arte do linho e da lã, ou a recuperação<br />
de moinhos da zona oeste. Propostas que<br />
incidem no que é diferenciador de uma<br />
região, do local, e também do país. Alguém<br />
dizia-me no outro dia: Portugal tem mais<br />
moinhos que a Holanda, mas a Holanda<br />
é que é conhecida pelos moinhos. Isto deve<br />
dizer-nos alguma coisa sobre a forma como
38 — 39<br />
nós promovemos esta nossa identidade<br />
diferenciadora.<br />
No OPP as pessoas propõem transfor<strong>mar</strong><br />
uma rota cultural num percurso turístico e<br />
fazer projetos que chamem novas pessoas<br />
para aprenderem e perpetuarem artes e<br />
ofícios tradicionais. Nunca é numa lógica<br />
de passado ou lamentação, o que é também<br />
muito interessante e positivo, mas sim numa<br />
lógica do que é bom e diferenciador deve<br />
ser preservado e gerador de emprego<br />
e competitividade. Claro que, também aqui,<br />
o facto de a <strong>mar</strong>ca Portugal, nos últimos<br />
anos, ter ganho uma dimensão e projeção<br />
diferente permite às pessoas ter um orgulho<br />
diferente. Temos de saber aproveitar este<br />
ambiente de querer transfor<strong>mar</strong> aquilo<br />
que diferencia uma região e o país em algo<br />
que, depois, também tem uma dimensão<br />
económica e social importante.<br />
Qual o balanço que faz deste primeiro<br />
ano de legislatura?<br />
O balanço que fazemos é, sinceramente,<br />
positivo. Conseguimos, ao longo deste<br />
ano, criar novas dinâmicas através destes<br />
programas. Já falámos no envolvimento<br />
das pessoas, na forma como construímos<br />
as políticas, como as testamos e envolvemos<br />
os cidadãos.<br />
No Simplex houve também uma dinâmica<br />
muito importante que não falámos, que<br />
passa pelo envolvimento dos próprios<br />
trabalhadores do estado. Trata-se de<br />
um segundo fator muito importante e<br />
decisivo para que as políticas públicas de<br />
modernização e participação se mantenham,<br />
também, de forma perene. Quem vai ter de<br />
implementar uma medida de modernização<br />
é quem está lá, nos organismos, em frente<br />
aos cidadãos. Nós aqui definimos políticas,<br />
mas na prática quem vai ter de explicar<br />
e dar a cara são as pessoas que, todos os<br />
dias, interagem com os cidadãos. É muito<br />
importante que as pessoas que representam<br />
o estado estejam envolvidas desde o início.<br />
O ano passado, aquando do<br />
Simplex+2016, não houve muito tempo,<br />
pelo que o envolvimento dos trabalhadores<br />
do estado foi fundamentalmente feito<br />
através de um apelo por carta, para que<br />
enviassem contributos com identificação<br />
de problemas a resolver nos respetivos<br />
serviços públicos. Recebemos cerca<br />
de 300. Aliás, muitas medidas que estão<br />
no Simplex+2016 são contributos de<br />
trabalhadores. Exemplo disso é o IRS<br />
automático e o pagamento de impostos por<br />
débito, que foram propostas apresentadas<br />
por trabalhadores da Autoridade Tributária.<br />
Este ano, com um pouco mais de tempo para<br />
preparar o Simplex+<strong>2017</strong>, construímos um<br />
programa mais participativo e presencial.<br />
Realizámos um «Simplex JAM», que juntou<br />
trabalhadores de diferentes serviços e<br />
ministérios em encontros de trabalho, ao<br />
longo de uma manhã ou uma tarde, para<br />
identificar problemas no funcionamento<br />
dos serviços públicos e trabalhar em<br />
soluções conjuntas. Foram 5 encontros em<br />
5 cidades diferentes, com trabalhadores da<br />
administração desconcentrada do Estado,<br />
de direções gerais e institutos públicos<br />
vários, que permitiram quebrar a lógica<br />
da segmentação e formular medidas de<br />
modernização administrativa que, agora,<br />
vão ser analisadas para efeitos da sua<br />
integração no Simplex+<strong>2017</strong>. Na prática<br />
são sessões de Design Thinking, que se<br />
traduzem na identificação de problemas<br />
experienciados no dia-a-dia e no encontrar<br />
de soluções em conjunto. Esta dinâmica<br />
de envolvimento dos trabalhadores do<br />
Estado, ao longo deste mandato, é algo<br />
muito importante para nós, porque se os<br />
trabalhadores públicos estiverem envolvidos
Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
desde o início, todos nós ganharemos mais<br />
um guardião de medidas de modernização.<br />
Medidas construídas, implementadas<br />
e valorizadas por quem trabalha na<br />
administração do estado. Trata-se de uma<br />
segunda vertente deste primeiro ano que<br />
valorizamos muito.<br />
A terceira tem tudo a ver com aquilo que<br />
há pouco falávamos, o envolvimento dos<br />
ministérios e dos serviços. Conseguimos,<br />
ao longo deste ano, gerar uma boa rede de<br />
colaboração entre os vários ministérios para<br />
o Simplex. As reuniões dos pontos focais são<br />
momentos descontraídos e de cooperação,<br />
sempre muito positivas.<br />
Quer definir serviço público?<br />
Vou antes definir o que não deve ser um<br />
serviço público, dando como referência<br />
um dos filmes mais extraordinários que vi<br />
e me tocou ao longo da minha vida.<br />
«I, Daniel Blake», de Ken Loach.<br />
Acho que deveria ser um filme obrigatório<br />
nas escolas, nas universidades, nas empresas<br />
e nos serviços públicos. Devia ser visto por<br />
todos. Retrata aquilo que não deve ser o<br />
serviço público, que não deve ser qualquer<br />
serviço que lide com pessoas. Passa-se no<br />
Reino Unido e todo o filme é exatamente<br />
o oposto daquilo que deve ser o serviço<br />
público. O cidadão é tratado como mais<br />
um processo administrativo, é apenas um<br />
número nas estatísticas do desemprego e<br />
dos que recebem apoios sociais do Estado.<br />
Há pouco falávamos da robotização: neste<br />
filme os humanos, ou seja quem está à frente<br />
daquele serviço público, comportam-se<br />
como robots. A dimensão da empatia é o que<br />
vai distinguir, cada vez mais, os humanos da<br />
inteligência artificial. Na verdade, tudo o que<br />
queremos é ser vistos como indivíduos.<br />
O serviço público é a prestação de um<br />
serviço que resulta de uma situação ou um<br />
problema. A espectativa é que a situação seja<br />
vista de forma individual e não como mais<br />
um problema igual a tantos outros.<br />
Eu acho que os serviços públicos em<br />
Portugal não têm esta dimensão que estou<br />
aqui a falar, mesmo em situações de maior<br />
complexidade, as pessoas são atendidas com<br />
aquele bom acolhimento português, mas é<br />
óbvio que situações como aquela que o filme<br />
relata, existem. Acho que é a antítese daquilo<br />
que deve ser o serviço público. Por vezes,<br />
fazemos a mesma coisa durante dez anos e<br />
acabamos por mecanizar as nossas tarefas.<br />
Mas devemos sempre lembrar-nos que nós<br />
não somos autómatos, nós somos pessoas e,<br />
um dia, seremos nós a estar do outro lado.<br />
Quer deixar uma mensagem a todos nós,<br />
que prestamos serviço público?<br />
Olhar sempre para as pessoas, não numa<br />
base de desconfiança mas de confiança.<br />
Angustia-me um pouco, sou sincera,<br />
este clima de desconfiança em que todos<br />
vivemos. Partimos, quase sempre, de uma<br />
relação de desconfiança e eu acho que isso é<br />
uma das grandes questões que se colocam<br />
do ponto de vista da democracia e da<br />
confiança nas próprias instituições.<br />
Os serviços devem tratar as pessoas na<br />
base da confiança, é o primeiro pressuposto.<br />
Se houver razões para não haver confiança,<br />
aí existem mecanismos disponíveis para<br />
fazer o necessário. É preciso, de facto,<br />
haver esta noção de que as pessoas são todas<br />
diferentes. Umas que têm mais acesso a<br />
meios digitais, outras serão mais ou menos<br />
simpáticas. Faz parte da vida tentarmos<br />
tratar todas de forma igual, ouvindo e<br />
resolvendo os problemas, essa é a mensagem<br />
principal. Desconfiança gera desconfiança,<br />
perceção negativa gera perceção negativa,<br />
e andamos sempre um pouco nisto. Esta<br />
é sempre a minha mensagem, quer para
40 — 41<br />
os cidadãos que se queixam dos serviços<br />
públicos, quer para os trabalhadores da<br />
administração pública. Partam da confiança<br />
e, depois, se necessário, atuem perante a<br />
infração. Partam da confiança e, depois, se<br />
necessário, critiquem, reclamem ou, então,<br />
elogiem quem prestou um bom serviço.<br />
Este é o primeiro número da Diagrama.<br />
Uma publicação que se quer de todos e<br />
capaz de partilhar o enorme esforço que a<br />
AP tem feito com vista à modernização e<br />
simplificação. O que poderíamos perguntar<br />
e não perguntámos sobre modernização<br />
e simplificação no nosso país?<br />
Então e que tal… Qual é o papel da AMA<br />
no meio disto tudo? Vocês esqueceram-se<br />
de vocês próprios.(risos)<br />
A AMA tem sido a âncora em tudo<br />
isto. Tudo parece simples, neste contexto<br />
duma entrevista, mas na verdade é<br />
extraordinariamente difícil, complexo e<br />
até mesmo duro, do ponto de vista pessoal<br />
e de logística. Quer a volta Simplex, quer<br />
o Orçamento Participativo, implicam<br />
milhares de quilómetros, não só para mim,<br />
mas também para equipas da AMA. Implica<br />
toda uma preparação dos encontros, de<br />
divulgação junto das pessoas, o registo<br />
de todos os contributos dos empresários<br />
e dos cidadãos.<br />
Agora, com o orçamento participativo,<br />
as equipas da AMA estão praticamente<br />
uma semana fora de Lisboa. Implica uma<br />
organização do trabalho, por um lado,<br />
e da vida, por outro, que não é fácil.<br />
Temos, também, a monitorização do<br />
Simplex e das medidas do Simplex+2016,<br />
que já se sobrepõem com a preparação do<br />
Simplex+<strong>2017</strong>. Implica um esforço enorme<br />
da AMA, do ponto de vista das equipas<br />
estarem nas duas frentes, garantindo que o<br />
programa de 2016 tem uma boa execução e,<br />
ao mesmo tempo, que o programa de <strong>2017</strong><br />
tenha sucesso.<br />
A parte das Lojas e Espaços Cidadão,<br />
o alargamento da rede. No ano passado<br />
abrimos 8 novas Lojas do Cidadão. Isto é um<br />
esforço gigantesco que envolve todos, não<br />
apenas as equipas das Lojas e Espaços mas,<br />
também, a comunicação, a contratação,<br />
os sistemas de informação, departamento<br />
financeiro, e a área da logística. Todos,<br />
seguramente. Este ano temos o desafio<br />
enorme de instalar quase 400 Espaços<br />
Cidadão por todo o país. Nada disto seria<br />
feito sem a AMA.<br />
Acho que era a pergunta que faltava.<br />
Seria totalmente impossível fazer o que<br />
fazemos se não tivéssemos uma agência<br />
como a AMA, com pessoas muito dedicadas<br />
a este trabalho. Temos conseguido fazer um<br />
trabalho de equipa. Tem sido muito bom e<br />
se não fosse assim seria impossível. No caso<br />
do Orçamento Participativo… se para mim<br />
é duro passar 4 dias fora de Lisboa, com o<br />
trabalho a acumular-se, para as pessoas que<br />
andam na estrada é brutal, não é? ≤
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Loja do Cidadão Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>
44 — 45<br />
Loja do Cidadão de Braga<br />
Inaugurada a 30 de novembro<br />
de 2001<br />
Este é um espaço onde pretendemos mostrar como se fazem as<br />
estórias do dia-a-dia num espaço de atendimento ao público.<br />
Considerando que a organização deve ter, sempre, em linha de conta<br />
não só aspetos relacionados com o atendimento mas, também, com o<br />
espaço físico onde o mesmo ocorre, o processo é regra geral exigente.<br />
Quem tem a responsabilidade de coordenação de um espaço desta<br />
natureza não se livra, em muitas ocasiões, de algumas dores<br />
de cabeça.<br />
Neste primeiro número rumámos à região do Minho, concretamente<br />
à sua capital de distrito, para conhecer como se fazem os dias numa<br />
Loja do Cidadão, à frente e atrás de um balcão e, também, na Unidade<br />
de Gestão que é quem assume, no local, a gestão diária.<br />
A Loja do Cidadão de Braga completou 15 anos no passado dia<br />
30 de novembro. É das mais antigas e, por isso, se de um livro se<br />
tratasse, teria inúmeras páginas de histórias para contar. É essa<br />
vivência que pretendemos aqui partilhar. A Loja do Cidadão de<br />
Braga ocupa o 4.º lugar na tabela de atendimentos das Lojas do<br />
Cidadão, a nível nacional, à frente do Porto e precedida pelas lojas<br />
de Coimbra, Odivelas e Laranjeiras, com uma média de um milhão<br />
de atendimentos por ano.<br />
É gerida pela AMA — Agência para a Modernização<br />
Administrativa, I.P. e coordenada, localmente, por Paula Carvalho,<br />
que chegou à loja no dia 1 de <strong>mar</strong>ço de 2012. É ela quem nos<br />
vai abrir as portas e contar o que houver para contar.
Loja do Cidadão de Braga<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Como é o dia-a-dia da Loja do Cidadão<br />
de Braga?<br />
Quem aqui trabalha sabe que é uma rotina<br />
que, curiosamente, nunca se repete.<br />
Repetem-se necessariamente os<br />
procedimentos diários inerentes ao<br />
funcionamento, ou seja, diariamente<br />
temos efetivamente uma sequência de<br />
procedimentos que naturalmente terão de<br />
se repetir. A verificação prévia das instalações<br />
e meios antes da abertura, a abertura,<br />
o acolhimento e apoio aos utentes na entrada,<br />
a sua orientação para os serviços e senhas,<br />
assim como a gestão de pessoas, incidentes,<br />
conflitos, reclamações e demais ocorrências<br />
e situações que exijam a intervenção da<br />
Unidade de Gestão.<br />
A verdade é que tudo isto se repete e todos<br />
os dias é um «mundo novo».<br />
Para além daquilo com que podemos<br />
contar e que podemos dominar, não sabemos<br />
o que vamos encontrar de novo em cada dia,<br />
a partir do momento em que a porta se abre<br />
e isso, é simultaneamente «assustador»<br />
e estimulante, obriga-nos permanentemente<br />
a adaptar a qualquer novo desvio e a seguir<br />
em frente, fazendo sempre o melhor que<br />
conseguimos.<br />
Não é fácil, sobretudo no que respeita a<br />
gerir emoções e temos de recorrer à nossa,<br />
já treinada, inteligência emocial para chegar<br />
às pessoas e tentar, com estas, resolver as<br />
situações da melhor maneira.<br />
A Loja do Cidadão de Braga está instalada<br />
na Rua dos Granjinhos, perto do Palácio<br />
do Raio — uma das mais importantes obras<br />
da arquitetura barroca do país — funciona<br />
de segunda a sábado e por ali passam<br />
diariamente centenas de pessoas, convivem<br />
12 entidades distintas e, apesar de se tratar<br />
de uma loja com elevada afluência, Paula<br />
Carvalho refere que «felizmente não temos<br />
tido situações graves de problemas ou<br />
conflitos. Ainda assim, existem vários<br />
problemas que resultam, em alguns<br />
serviços, da dotação das equipas e tempos<br />
de espera ou dos serviços prestados<br />
pelas Entidades. Por vezes, a questão do<br />
atendimento prioritário gera situações<br />
de alguma animosidade, assim como,<br />
em certas situações, os encerramentos<br />
antecipados ou restrições horárias.»<br />
É muito bom<br />
quando conseguimos<br />
ajudar a minimizar<br />
constrangimentos<br />
e a impulsionar<br />
soluções.
46 — 47<br />
Loja do Cidadão de Braga<br />
Rua dos Granjinhos 6<br />
4704-575 Braga<br />
t. 707241107<br />
Horário<br />
Dias úteis das 08:30h às 19:30h<br />
Sábados das 09:30h às 15:00h<br />
Entidades presentes<br />
na Loja que funcionam<br />
com horário diferente desta:<br />
Serviço de Estrangeiros<br />
e Fronteiras<br />
Dias úteis das 09:00h às 17:00h<br />
IMPIC<br />
Encerra aos sábados<br />
Espaço Empresa<br />
Encerra aos sábados<br />
Limitação de horário:<br />
Via Verde<br />
Dias 24 e 31de dezembro<br />
balcão encerrado<br />
Empresa na Hora<br />
Entre os dias 12 e 16 de dezembro<br />
só funcionará entre as<br />
10:30h e as 16:30h<br />
Como gere estes conflitos e as<br />
reclamações?<br />
Como tento gerir as restantes situações<br />
na minha vida, com a sensibilidade e o bom<br />
senso que nos compete enquanto seres<br />
humanos, a viver em sociedade.<br />
Paula Carvalho refere que «nem sempre<br />
é fácil». O interlocutor, em muitos casos,<br />
pode fazer toda a diferença e na maioria<br />
das situações mais complexas o que faz<br />
é «apelar à inteligência emocional»,<br />
que diz ter muito bem treinada pela<br />
experiência. «Penso que é importante o<br />
exercício de nos colocarmos do “outro lado”,<br />
percebendo melhor o impacto da situação<br />
e personalidade do interlocutor para<br />
procurar dentro do nosso “baú de soluções”<br />
a mais adequada».<br />
Já alguma vez lhe deram um aplauso?<br />
Já, embora prefira um agradecimento<br />
sentido de alguém a quem possa ter<br />
tornado o dia melhor.<br />
É muito bom quando conseguimos<br />
ajudar a minimizar constrangimentos<br />
e a impulsionar soluções e quando isso<br />
é percecionado e valorizado, é realmente<br />
uma satisfação.<br />
Quer contar uma história (s)?<br />
Quem não tem uma história da<br />
Loja do Cidadão?! Posso contar uma<br />
na primeira pessoa?!<br />
Era uma vez...<br />
Uma menina que achou que devia ser<br />
advogada para ajudar as pessoas a resolver<br />
os seus problemas, mas tinha um pequeno<br />
constrangimento, custava-lhe pedir<br />
honorários quando via que estas tinham<br />
dificuldades.<br />
Quis o destino que passasse a prestar<br />
serviço público no serviço de atendimento<br />
mais próximo do Cidadão e onde,<br />
no fundo, a melhor retribuição é o<br />
agradecimento sentido e a sensação de<br />
dever cumprido. ≤
Estatísticas<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
A AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P., é responsável<br />
por desenvolver e gerir novos modelos de atendimento, que permitam aos<br />
cidadãos e empresas interagir com o Estado de forma inovadora e eficiente.<br />
LOJAS CIDADÃO<br />
TOP 10 — LOJAS DO CIDADÃO — ATENDIMENTOS [2016]<br />
A Loja do Cidadão é um conceito<br />
de prestação de serviços públicos<br />
Laranjeiras<br />
1.306.912<br />
que reúne no mesmo espaço várias<br />
Odivelas<br />
854.308<br />
entidades públicas e privadas, com<br />
Coimbra<br />
851.200<br />
o objetivo de facilitar a relação dos<br />
Braga<br />
824.549<br />
cidadãos e das empresas com a<br />
Porto<br />
813.433<br />
Administração Pública.<br />
Aveiro<br />
540.813<br />
A criação das primeiras Lojas do<br />
Faro<br />
417.453<br />
Cidadão data de 1999, em Lisboa<br />
— Laranjeiras e na cidade do Porto.<br />
Viseu<br />
411.830<br />
Entre 1999 e o final de 2016,<br />
Setúbal<br />
371.304<br />
a rede de Lojas do Cidadão subiu<br />
Marvila<br />
362.281<br />
para 44 locais e mais de 146 milhões<br />
de atendimentos.<br />
Desde maio de 2015 que todos<br />
TOP 10 — ENTIDADES — ATENDIMENTOS [2016]<br />
os utentes dos serviços públicos,<br />
disponibilizados nas Lojas do<br />
IRN<br />
1.761.513<br />
Cidadão, podem através de um<br />
ISS<br />
1.377.932<br />
pequeno dispositivo eletrónico,<br />
EDP<br />
1.572.388<br />
avaliar os serviços prestados<br />
AT<br />
1.045.940<br />
nestes locais.<br />
EC<br />
639.241<br />
Pretende-se através desses<br />
GALP<br />
427.897<br />
indicadores melhorar a qualidade<br />
CTT<br />
172.055<br />
do atendimento.<br />
VIA VERDE 149.803<br />
Os quadros seguintes mostram os<br />
DGAJ 141.921<br />
números relativos aos serviços e lojas<br />
MEO 152.635<br />
mais procurados no ano de 2016,<br />
assim como a frequência de utentes,<br />
distribuídos pelos dias da semana. DISTRIBUIÇÃO — ATENDIMENTOS POR DIA DE SEMANA [2016]<br />
6.ª Feira (18%)<br />
Sábado (7%)<br />
5.ª Feira (17%)<br />
2.ª Feira (20%)<br />
4.ª Feira (19%)<br />
3.ª Feira (19%)
48 — 49<br />
IMT — Instituto de Mobilidade e Transportes / ADSE — Instituto Público de Gestão Participada / DGAJ — Direção-Geral da Administração<br />
da Justiça / AMA — Agência para a Modernização Administrativa / ISS — Instituto da Segurança Social / AT — Autoridade Tributária e Aduaneira /<br />
SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / SCC — Serviço Casa do Cidadão-Cabo Verde / CGA — Caixa Geral de Aposentações /<br />
ACT — Autoridade para as Condições de Trabalho / IRN — Instituto dos Registos e Notariado / EC — Espaços Cidadão / CTT — Correios<br />
de Portugal, S.A. / EDP — Energias de Portugal / MEO — Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. / VIA VERDE — Gestão de Sistemas<br />
Eletrónicos de Cobrança, S.A. / GALP Energia<br />
ESPAÇOS CIDADÃO<br />
EVOLUÇÃO ANUAL — ATENDIMENTOS [2016]<br />
O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento<br />
que reúne serviços de diferentes entidades<br />
num único balcão. No Espaço Cidadão tem<br />
acesso a inúmeros serviços da administração<br />
central, local e de entidades privadas que<br />
prestam serviços de claro interesse público.<br />
2016 fechou com 418 espaços a funcionar<br />
que disponibilizam aproximadamente duas<br />
centenas de serviços públicos.<br />
Entre 2014 e 2016, os Espaços Cidadão<br />
prestaram aproximadamente de 2 milhões<br />
de atendimentos.<br />
98.899<br />
2014<br />
818.603<br />
1.081.825<br />
2015 2016<br />
1.999.327<br />
Acumulado<br />
TOP 10 — ENTIDADES MAIS PROCURADAS [2016]<br />
IMT<br />
ADSE<br />
DGAJ<br />
AMA<br />
ISS<br />
AT<br />
SPMS<br />
SCC<br />
CGA<br />
ACT<br />
12.761<br />
9.704<br />
6.098<br />
5.362<br />
2.418<br />
77.825<br />
94.058<br />
169.252<br />
331.679<br />
360.204<br />
TOP 10 — SERVIÇOS MAIS PROCURADOS [2016]<br />
ADSE — Entrega de Documentos de Despesa<br />
239.607<br />
DGAJ — Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais<br />
150.492<br />
IMT — Revalidação Carta de Condução menos de 70 anos<br />
135.106<br />
IMT — Revalidação Carta de Condução mais de 70 anos<br />
105.298<br />
AMA — Cartão de Cidadão — Pedido/Confirmação de Alteração de Morada<br />
86.780<br />
IMT — Alteração de Morada na Carta de Condução<br />
88.782<br />
ADSE — Consultas de conta-corrente<br />
31.176<br />
ADSE — Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença<br />
22.678<br />
IMT — Substituição da Carta de Condução<br />
15.409<br />
ADSE — Renovação Cartão Europeu de Seguro de Doença<br />
14.461
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Rede Casas do Conhecimento<br />
Um território mais digital,<br />
mais participado,<br />
mais colaborativo e mais coeso<br />
Oficialmente constituída, em 2012, como um fórum de promoção<br />
da Sociedade de Informação e do Conhecimento, pela Universidade<br />
do Minho, os Municípios de Vila Verde, Fafe, Paredes de Coura, Vieira do<br />
Minho e o Centro de Computação Gráfica, enquanto parceiro Tecnológico,<br />
a Rede Casas do Conhecimento (RCdC) conta, hoje, com dez membros.<br />
Aos seis elementos fundadores juntaram-se, em 2013, o município de<br />
Boticas e, em novembro de 2014, o município da Trofa, Ponte da Barca<br />
e Montalegre.<br />
Na sua dimensão conceptual, uma Casa do Conhecimento é um<br />
instrumento pelo qual uma Autarquia, em articulação com uma<br />
Universidade, procura sensibilizar e envolver os cidadãos em desafios<br />
como a inovação, a aprendizagem, a criatividade, a experimentação<br />
tecnológica e a participação, mobilizando e conectando as múltiplas<br />
comunidades locais, intercetando-as com as académicas, e criando,<br />
desta forma, uma plataforma de diálogo e de cocriação de conhecimento.<br />
Tudo isto tendo como catalisador a partilha de um mesmo território<br />
geográfico.<br />
Uma Casa do Conhecimento, na sua dimensão física, é um espaço<br />
de encontro — local e humano, de acesso fácil e livre — onde o cidadão<br />
se cruza com Tecnologias da Informação e Comunicação, enquanto<br />
ferramentas que potenciam e facilitam o acesso à informação e ao<br />
desenvolvimento de competências e saberes nas mais diversas áreas<br />
do conhecimento.
50 — 51<br />
Dotadas de Tecnologias da Informação e Comunicação, bem<br />
como de Recursos Humanos qualificados e empenhados, as Casas do<br />
Conhecimento são espaços onde se promovem atividades, locais e<br />
participadas em rede (via videoconferência), que proporcionam os seus<br />
benefícios ao maior número possível de cidadãos, potenciando o combate<br />
à infoexclusão e às assimetrias no acesso e utilização de meios digitais,<br />
promovendo uma justa e equitativa distribuição no território dos recursos<br />
e das oportunidades.<br />
Após um primeiro período de definição, experimentação e maturação<br />
do conceito, bem como de instalação da sua infraestrutura física, a Rede<br />
Casas do Conhecimento encontra-se agora numa fase de expansão e<br />
de intensificação da sua atividade. Para além do alargamento da rede<br />
na região norte e do lançamento de uma outra rede numa outra região<br />
de Portugal, <strong>2017</strong> será um ano de dinamização e promoção de diversas<br />
atividades, quer individuais quer participadas em Rede.<br />
Será ainda intensificada a realização de atividades a partir da Casa<br />
do Conhecimento da Universidade do Minho — Azurém e Gualtar —<br />
aproximando a academia e o conhecimento, aí produzido, dos cidadãos,<br />
cumprindo a sua missão de «Universidade sem Muros». Cada um<br />
dos municípios promoverá e partilhará atividades locais e em rede,<br />
valorizando os seus recursos territoriais. Deste modo, em <strong>2017</strong>, as<br />
Casas do Conhecimento serão palco de debates, conversas temáticas,<br />
sessões de formação e informação, formais e informais, que promovam<br />
uma aprendizagem colaborativa entre cidadãos, mas também entre<br />
municípios, que potenciem, por exemplo, a taxa de utilização dos<br />
serviços públicos digitais, designadamente pelos grupos sociais mais<br />
vulneráveis. ≤<br />
<strong>2017</strong> será<br />
um ano<br />
de dinamização<br />
e promoção<br />
de diversas<br />
atividades, quer<br />
individuais<br />
quer participadas<br />
em Rede.<br />
www.casasdoconhecimento.pt<br />
www.facebook.com/casasdoconhecimento<br />
Luís A<strong>mar</strong>al e Cláudia A<strong>mar</strong>o<br />
Universidade do Minho
Entrevista<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Tito de Morais<br />
Miúdos Seguros na Net
52 — 53<br />
Tito de Morais é o fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net,<br />
uma iniciativa que, desde 2003, ajuda famílias, escolas e<br />
comunidades a promover a utilização ética, responsável e segura<br />
das tecnologias de informação e comunicação por crianças,<br />
jovens e adultos e, mais recentemente, cidadãos séniores.<br />
É membro do Board of International Advisors da Cybersafety India,<br />
do Conselho Consultivo da equipa Portuguesa do projeto EU Kids<br />
Online e representa o Projeto MiudosSegurosNaNet como Parceiro<br />
no Centro de Segurança Familiar da Google e no grupo Facebook<br />
Safety For Partners.<br />
Foi ainda avaliador externo do projeto Cyber Training — Taking<br />
Action Against Cyberbullying, uma iniciativa financiada pela<br />
Comissão Europeia que produziu um manual de formação para<br />
formadores no domínio do cyberbullying.<br />
Quais os riscos com que se deparam<br />
os jovens online?<br />
Os riscos são aqueles com que se confronta<br />
qualquer utilizador das tecnologias de<br />
informação e comunicação. Resumidamente,<br />
são aqueles a que no curso online<br />
«Iniciação à Segurança de Crianças e<br />
Jovens na Internet» em www.udemy.<br />
com/iniciacao-a-seguranca-de-criancase-jovens-na-internet,<br />
designei como os<br />
Cinco Cês, as cinco grandes categorias de<br />
riscos: Conteúdos, Contactos, Comércio,<br />
Comportamentos e Copyright. Cada uma<br />
destas grandes categorias comporta uma<br />
série de sub-categorias. Por exemplo,<br />
ao nível dos conteúdos, encontramos:<br />
conteúdos impróprios ou inadequados;<br />
conteúdos ilegais; conteúdos pessoais;<br />
conteúdos falsos ou enganadores; conteúdos<br />
nocivos, prejudiciais ou danosos; conteúdos<br />
indesejáveis. E dentro de cada sub-<br />
-categoria encontramos riscos específicos.<br />
Por exemplo, nos conteúdos indesejáveis<br />
podemos encontrar o malware que, por<br />
sua vez, pode incluir uma série de riscos<br />
específicos.<br />
Que formas de acesso e uso<br />
caracterizam as crianças e jovens<br />
portugueses?<br />
A principal característica que distingue<br />
as crianças e os jovens dos restantes<br />
utilizadores incide sobre a percentagem<br />
do uso de dispositivos móveis e respetivas<br />
aplicações. Por outro lado, a utilização<br />
de aplicações de mensagens, de jogos e a<br />
preponderância do vídeo em detrimento dos<br />
conteúdos em texto, tende, também, a ter<br />
maior importância em crianças e jovens, que<br />
em adultos.
Entrevista Tito de Morais<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
Alguns destes sinais<br />
podem sinalizar inúmeras outras questões<br />
e não se articular especificamente<br />
com o cyberbullying.<br />
Qual deve ser a mediação dos outros<br />
(sobretudo dos pais, educadores e dos<br />
professores) nas suas atividades online?<br />
Pais, professores e educadores têm papéis<br />
diferentes. Relativamente aos pais e<br />
encarregados de educação, as abordagens<br />
parentais são inúmeras. Abordo algumas<br />
delas no curso online «Iniciação à Segurança<br />
de Crianças e Jovens na Internet» onde<br />
a título de exemplo refiro as abordagens<br />
parentais que podem ser seguidas no caso<br />
específico da utilização excessiva, no sentido<br />
de evitar a dependência.<br />
Relativamente aos professores e<br />
educadores, infelizmente o currículo<br />
escolar — à exceção do terceiro ciclo do<br />
ensino básico – não integram a temática da<br />
segurança online. E nesta altura já vamos<br />
um pouco tarde. Quando a idade de acesso<br />
a estas tecnologias é cada vez mais precoce,<br />
o tema tem de ser abordado em idades<br />
mais precoces. Felizmente, há professores<br />
e educadores que estão sensibilizados para<br />
a questão e que a abordam com os alunos<br />
nas disciplinas mais diversas, integrando<br />
a temática nas disciplinas que lecionam<br />
tirando partido da pluridisciplinaridade que<br />
o tema implica. No entanto, tratando-se<br />
de abordagens voluntárias, acaba por não<br />
ser uma prática inclusiva já que nem todos<br />
têm a sorte de ter professores motivados<br />
e preparados para abordar a temática.<br />
Por esta razão, a segurança online nas escolas<br />
é ainda um tema avulso, dependente do<br />
voluntarismo de professores e educadores.<br />
Apesar de todas as dificuldades inerentes<br />
a uma iniciativa de cariz familiar como<br />
é o Projeto MiudosSegurosNa.Net, neste<br />
âmbito tenho colaborado com inúmeras<br />
escolas, associações de pais, bibliotecas<br />
escolas e municipais, espaços Internet e<br />
comissões de proteção de crianças e jovens,<br />
participando como orador/formador em<br />
ações de sensibilização destinadas a alunos,<br />
pais e encarregados de educação. Assim, a<br />
recomendação que deixo é que acompanhem<br />
a página do Projeto MiudosSegurosNa.<br />
Net no Facebook em www.facebook.<br />
com/MiudosSegurosNa.Net, onde também<br />
divulgamos iniciativas de outras entidades<br />
destinadas a alunos dos mais diversos ciclos<br />
de ensino.<br />
Os pais conhecem as práticas de utilização<br />
das redes sociais por parte dos seus<br />
educandos e quais são as suas perceções<br />
sobre os riscos associados às mesmas?<br />
Da minha experiência de 13 anos a participar<br />
como orador/formador em ações de<br />
formação e sensibilização em escolas,
54 — 55<br />
destinadas a alunos, pais e encarregados<br />
de educação, assim como a professores e<br />
educadores, direi que, estes últimos, são os<br />
que estão mais conscientes e sensibilizados<br />
para os riscos a que crianças e jovens<br />
estão expostos, ao usar as tecnologias de<br />
informação e comunicação. E tal explica-<br />
-se pela simples razão de lidarem com um<br />
número muito maior de crianças e jovens<br />
(os seus alunos) do que a generalidade dos<br />
pais e encarregados de educação.<br />
O número e a diversidade de situações que<br />
presenciam ou de que têm conhecimento,<br />
é exponencialmente maior do que a maioria<br />
dos pais, levando-os por isso a estar mais<br />
despertos para este tipo de problemas.<br />
O risco online está a aumentar?<br />
Com o crescimento do número de<br />
utilizadores, de novos dispositivos de acesso,<br />
novos sites, plataformas e aplicações e com<br />
o desenvolvimento da Internet das Coisas,<br />
o risco aumenta, tal como aumentam<br />
também as oportunidades e os benefícios<br />
de que podemos usufruir.<br />
Como podem as famílias, as comunidades<br />
e os formuladores de políticas manter-se<br />
atualizados?<br />
A necessidade de atualização é diária pelo<br />
que na página do Projeto MiudosSegurosNa.<br />
Net no Facebook www.facebook.com/<br />
MiudosSegurosNa.Net, partilhamos<br />
diariamente notícias e recursos sobre<br />
o tema para os mais de 30 mil seguidores<br />
da página. Por outro lado, através do site<br />
www.MiudosSegurosNa.Net os visitantes<br />
podem subscrever a newsletter que<br />
enviamos semanalmente para os cerca<br />
de 15 mil assinantes.<br />
É um dos autores do livro Cyberbullying,<br />
lançado em 2016. Este é um tema que tem<br />
sido muito debatido e, este livro assume-se<br />
como um guia para pais e professores. Quais<br />
são os sinais de que algo não está bem?<br />
No livro que escrevi com a Sónia Seixas e<br />
com o Luís Fernandes, o capítulo «Atenção<br />
aos sinais de alerta», desenvolve este tópico<br />
alertando para 15 sinais a que devemos estar<br />
particularmente atentos.<br />
Com o crescimento do número de utilizadores,<br />
de novos dispositivos de acesso, novos sites,<br />
plataformas e aplicações e com o desenvolvimento<br />
da Internet das Coisas, o risco aumenta.
Entrevista Tito de Morais<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
CYBERBULLYING<br />
Um guia para pais<br />
e educadores<br />
Autores:<br />
Sónia Seixas,<br />
Luís Fernandes<br />
e Tito de Morais<br />
Prefácio:<br />
Daniel Sampaio<br />
Editora:<br />
Plátano Editora<br />
No entanto, alertamos também que alguns<br />
destes sinais podem sinalizar inúmeras<br />
outras questões e não se articular<br />
especificamente com o cyberbullying<br />
devendo, todavia, a sua origem ser apurada.<br />
Os leitores que se interessem sobre o tema<br />
podem obter informações adicionais no site<br />
de apoio ao livro em www.cyberbullying.pt,<br />
na página de Facebook em www.facebook.<br />
com/cyberbullying.pt ou no canal YouTube<br />
em www.youtube.com/CyberbullyingPT.<br />
Este livro é um guia sobre como identificar,<br />
prevenir, intervir e combater o cyberbullying,<br />
destinado a ajudar pais e encarregados de<br />
educação, professores e educadores, e outros<br />
profissionais que lidem com crianças e jovens<br />
ou os tenham a seu cargo. Este livro responde<br />
a questões como:<br />
> O que é o cyberbullying e as diferenças<br />
relativamente ao bullying<br />
> Como a comunicação mediada pelos ecrãs<br />
pode facilitar o cyberbullying<br />
> Como o cyberbullying se manifesta<br />
de diversas formas e meios<br />
> Quais os participantes no cyberbullying<br />
e que papéis desempenham<br />
> Quais os sinais de alerta do cyberbullying<br />
a que deve estar atento e quais as<br />
consequências<br />
> Que abordagens regulamentares,<br />
educativas, parentais e tecnológicas,<br />
famílias escolas e comunidades podem<br />
adotar para prevenir, identificar, intervir<br />
e combater o cyberbullying.<br />
É o online que potencia estes e outros casos,<br />
ou quem o faz, fá-lo igualmente noutros<br />
contextos?<br />
Como explicamos num capítulo do livro<br />
dedicado à «Comunicação mediada<br />
pelos ecrãs», esta possui um conjunto<br />
de características e dinâmicas que<br />
enumeramos e explicamos nesse capítulo<br />
e que podem potenciar comportamentos<br />
de cyberbullying. No entanto, essas<br />
características e dinâmicas não potenciam<br />
apenas ações e comportamentos negativos,<br />
podendo, também, ser usados para potenciar<br />
ações positivas. Na realidade, tudo depende<br />
da forma como nós e outros utilizadores<br />
usamos a tecnologia. E se há quem o faça<br />
para o mal, felizmente a maioria fá-lo<br />
para o bem.<br />
Já sobre se os agressores presenciais<br />
também são agressores online, os estudos<br />
indicam que, apesar de poder haver essa<br />
sobreposição, tal nem sempre acontece.<br />
Isto é, quem agride offline, não agride<br />
obrigatoriamente online. No cyberbullying<br />
o desequilíbrio de poder que caracteriza<br />
o bullying presencial, é praticamente<br />
irrelevante, o que justifica que nem
56 — 57<br />
Recomendo que as pessoas pensem<br />
na segurança online como uma cadeira<br />
de quatro pernas.<br />
sempre haja tal sobreposição. Mas os<br />
estudos também indicam um outro aspeto<br />
interessante: as vítimas de bullying,<br />
por vezes são agressores via cyberbullying,<br />
porque têm a cobertura do anonimato<br />
e por vezes dominam melhor as tecnologias<br />
de informação e comunicação.<br />
Falamos de estratégias preventivas e<br />
qual é a estratégia para enfrentar um<br />
problema que está mesmo a acontecer?<br />
A estratégia para enfrentar um problema<br />
que esteja a acontecer terá de ser uma<br />
estratégia de intervenção e esta dependerá,<br />
muito, do que especificamente estiver a<br />
acontecer. Situações diferentes, geralmente,<br />
exigem abordagens diferentes. No entanto,<br />
em termos gerais, tal como faço no curso<br />
online «Introdução à Segurança de Crianças<br />
e Jovens na Internet», recomendo que as<br />
pessoas pensem na segurança online como<br />
uma cadeira de quatro pernas, em que cada<br />
perna corresponde a um tipo de abordagem<br />
diferente: abordagem regulamentar;<br />
abordagem educacional; abordagem<br />
parental e abordagem tecnológica.<br />
Numa perspetiva de intervenção, devemos<br />
então pensar: que leis, regulamentos ou<br />
regras me podem ajudar; que me pode<br />
educar ou ajudar a educar na resolução<br />
deste tipo de problema; o que, como pai<br />
ou educador, posso fazer para resolver<br />
este problema e que tecnologias existem<br />
e quem me poderá ajudar a adoptá-<br />
-las para resolver este problema.<br />
O aumento do uso da internet, cada<br />
vez mais cedo e em diversos suportes,<br />
comporta riscos, mas também<br />
oportunidades. Concorda?<br />
Sem dúvida. Como referi antes, com o<br />
crescimento do número de utilizadores,<br />
de novos dispositivos de acesso, novos<br />
sites, plataformas e aplicações e com o<br />
desenvolvimento da Internet das Coisas,<br />
o risco aumenta, tal como aumentam,<br />
também, as oportunidades e os benefícios<br />
de que podemos usufruir. ≤
Notícias<br />
Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
<strong>2017</strong><br />
World Government Summit <strong>2017</strong><br />
Organised By<br />
Orçamento<br />
Participativo Portugal<br />
em destaque no World<br />
Government Summit<br />
O Orçamento Participativo Portugal foi um<br />
dos 13 projetos em destaque na conferência<br />
World Government Summit <strong>2017</strong>.<br />
O evento, que decorreu entre 12 e 14<br />
de fevereiro, no Dubai, contou com a presença<br />
da Ministra da Presidência e da Modernização<br />
Administrativa, Maria Manuel Leitão<br />
Marques, e do Presidente da Agência<br />
para a Modernização Administrativa,<br />
Pedro Silva Dias. ≤<br />
Mais informações em:<br />
https://edge.worldgovernmentsummit.org<br />
Minuto Cidadão<br />
Minuto Cidadão é a nova rubrica diária da<br />
antena 1 onde a Administração Pública divulga<br />
informação sobre serviços públicos e novos<br />
projetos que facilitam o dia-a-dia de cidadãos<br />
e empresas.<br />
Estes programas são emitidos diariamente,<br />
em diferentes horários. ≤<br />
Mais informações em:<br />
www.rtp.pt/antena1/os-dias-da-radio/<br />
minuto-cidadao-na-antena-1_9455
Números<br />
58 — 59<br />
Portal do Cidadão<br />
7,9<br />
acessos<br />
Milhões<br />
44 do<br />
Lojas<br />
Cidadão<br />
Cartão de Cidadão<br />
+115 Mil<br />
autenticações<br />
10<br />
Espaços<br />
Empresa<br />
+1,5 Milhões<br />
atendimentos<br />
SNS<br />
+99 %<br />
receitas eletrónicas<br />
+146 Milhões<br />
atendimentos<br />
Chave Móvel Digital<br />
20 Mil<br />
utilizadores<br />
437 Espaços Cidadão<br />
2 Milhões<br />
atendimentos<br />
downloads — app MySNS<br />
56 Mil
Agenda<br />
29 MARÇO / Centro de Congressos do CCB<br />
CONFERÊNCIA SHARING & REUSE<br />
Modernizar a Administração Pública através da Partilha e Reutilização de Soluções Tecnológicas<br />
Organização<br />
Comissão Europeia /Direção-Geral da Informática (DIGIT) e Agência para a Modernização Administrativa<br />
(no âmbito do Programa ISA 2 — Interoperability Solutions for European Public Administrations)<br />
04 — 06 ABRIL / MEO Arena, Sala Tejo<br />
PORTUGAL eHEALTH SUMMIT<br />
Organização<br />
SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / SNS — Serviço Nacional de Saúde<br />
08 / 09 / 10 MAIO / Universidade do Minho<br />
CHALLENGES / APRENDER NAS NUVENS<br />
X Conferência Internacional de TIC na Educação<br />
Organização<br />
Instituto de Educação / Universidade do Minho — Braga<br />
DIAGRAMA • AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • n.º 1 <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />
ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt