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DIAGRAMA nº1

AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt

MARÇO 2017

Gameiro Marques

Diretor-Geral

do Gabinete

Nacional

de Segurança

Município

do Fundão

Aposta na

Capacitação

Digital

Luís Filipe

Antunes

Autenticação

e Identificação

Eletrónica

Graça Fonseca

Secretária de

Estado Adjunta e

da Modernização

Administrativa

Entrevista

Boas Práticas

Opinião

Entrevista


Índice

Diagrama • março 2017

Ficha técnica Diagrama

Propriedade e Edição:

AMA

Agência para a Modernização

Administrativa, I.P.

Direção:

Pedro Silva Dias

Coordenação Editorial:

Comunicação /AMA

Editores:

Pedro Silva Dias

Presidente Conselho Diretivo /AMA

António Cruz

Chefe Equipa Comunicação / AMA

Florbela Batalha

Equipa de Comunicação / AMA

Fotografia:

Comunicação / AMA

Projeto gráfico:

RPVP Designers

Impressão:

Soartes

Tiragem:

1500 exemplares

Periodicidade:

Trimestral

ISSN:

2183-9751

Depósito Legal:

423678/17

Distribuição Gratuita

AMA

Agência para a Modernização

Administrativa, I.P.

ama.gov.pt

ama@ama.pt

facebook.com/ama.gov.pt

twitter.com/ama_gov_pt

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Editorial

Pedro Silva Dias

António Cruz

Projeto AMA

Chave Móvel Digital

Notícias

Entrevista

António Gameiro Marques

Diretor-Geral

do Gabinete Nacional

de Segurança

Opinião

Luís Filipe Antunes

Pavilhão do Conhecimento

— Centro Ciência Viva

Boas Práticas

Município do Fundão

Simplex+

Entrevista

Graça Fonseca

Loja do Cidadão de Braga

Estatísticas

Rede Casas do Conhecimento

Entrevista

Tito de Morais

Notícias

Números

Agenda


Editorial

2 — 3

Pedro Silva Dias

Editor

Presidente — AMA, I.P.

António Cruz

Editor-Adjunto

Comunicação — AMA, I.P.

Sejam bem-vindos à Diagrama!

Lançamos com este primeiro número

um novo canal de promoção das

melhores práticas, ideias e projetos

em torno da modernização dos

serviços públicos e do funcionamento

administrativo do país. A Diagrama não é uma

publicação de tecnologia, ou de transformação digital

(tão em voga nos dias que correm), mas de todas as

formas e meios disponíveis para simplificar o dia-a-dia

de todos nós. É por isso que achamos que continua a

fazer todo o sentido lançar este novo projeto também

em papel. Vamos estar online, como não poderia deixar

de ser, mas queremos com este projeto chegar a todos

os cidadãos, porque a modernização é de todos e para

todos. A inclusão e a participação da sociedade são

os pilares centrais de um estado e de uma administração

moderna.

Em cada trimestre traremos novos exemplos, novos

temas e daremos a palavra a novos «modernizadores».

Nesta primeira edição destacamos a importância

da segurança e da confiança na utilização dos serviços

digitais, contando com os testemunhos de vários

especialistas da área da segurança eletrónica

e digital. Avancem connosco, e conheçam este

novo Diagrama!

Um diagrama é conhecimento e organização. É uma

ferramenta de simplificação que torna a informação

mais ordenada, num esquema à partida mais

compreensível.

Trata-se de um método de trabalho que nos ajuda

a organizar processos, de uma abordagem que nos

permite visualizar melhor a informação e de uma

ferramenta de comunicação.

A nossa missão, se a um diagrama se resumisse,

poder-se-ia sintetizar assim: duas caixas «eficiência»

e «eficácia» que apontavam, através de duas setas

com as etiquetas «partilhar, simplificar e inovar»,

para uma terceira, designada «serviço público».

Se faltasse uma ilustração poríamos um sorriso no fundo.

Esta publicação, não sendo um comum diagrama,

aspira ao mesmo resultado: compilar informação de

forma esquematizada e simples sobre o que se faz

e mostrar onde podemos chegar na Administração

Pública, partindo da eficiência e eficácia, partilhando,

simplificando e inovando para, amanhã, prestarmos

melhores serviços a cidadãos e empresas.

Queremos, na nossa «Diagrama», disseminar

conhecimento, divulgar boas práticas, dar a conhecer

pessoas, destacar a inovação e mostrar o trabalho

que nos inspira a fazer, todos os dias, um melhor

serviço público. ≤


Projeto AMA Diagrama • março 2017


4 — 5

Chave Móvel Digital

A Chave Móvel Digital é um meio simples e seguro de autenticação,

com recurso a uma única senha e com uma chave de segurança

enviada por sms ou email.

Permite conferir a identidade e aceder a diversos sites, através

do telemóvel ou email, sempre com a mesma senha, a qualquer

momento, em qualquer local e sem precisar de leitor de cartões.

A Chave Móvel Digital (CMD) assume-se

como um meio de identificação electrónica

simples e seguro, assente no Cartão

de Cidadão mas sem a necessidade de recurso

a um leitor de cartões. Permite aceder

a vários sites e realizar inúmeros serviços

através de qualquer computador, tablet

ou smartphone.

A ativação da Chave Móvel é gratuita

e pode ser feita em qualquer Loja do

Cidadão ou num dos mais de quatrocentos

Espaços Cidadão disponíveis em todo

o país. Leve o seu Cartão de Cidadão consigo

e defina o seu código. Para quem já tem um

leitor de cartões o processo pode ser feito

sem deslocações, bastando, para o efeito,

ir a autenticacao.gov.pt, introduzir o pin

de autenticação do Cartão de Cidadão e

proceder à activação online. A partir daqui

o acesso a qualquer sítio aderente torna-se

bem mais simples.

O nome de utilizador corresponde ao

número de telemóvel ou ao email.

A sua senha (código), é escolhida por si.

Adicionalmente, e para cada acesso, receberá

por sms ou por email um código de validação.

Simples, seguro e para todos: a partir

de agora é o utilizador quem escolhe

a hora a que entra em qualquer sítio,

da administração pública, mas não só.

Este processo evita também o envio

de senha por carta para o domicílio.

O alargamento do recurso à

Chave Móvel Digital enquanto método

universal de autenticação em sítios

da Administração Pública e de entidades

privadas aderentes é uma medida

Simplex.

Neste âmbito estão previstas outras

medidas, nomeadamente o alargamento

da activação presencial a balcões de outras

entidades e a realização do processo

de ativação aquando da entrega do

Cartão de Cidadão.

Estão também previstas funcionalidades

como a assinatura de documentos digitais

com a Chave Móvel, através de um

smartphone ou de um tablet.

A Chave Móvel conta já com cerca

de 20.000 utilizadores registados.

O número de autenticações realizadas

é de aproximadamente 35.000, sobretudo

para acesso ao Balcão do Empreendedor,

ao Portal do SNS, ao Portal do Cidadão,

à Segurança Social Direta e ao Registo

Criminal Online. ≤

No âmbito das medidas Simplex

estão previstas formas de simplificar o acesso

à Chave Móvel Digital.


Notícias

Diagrama • março 2017

Cartão de Cidadão

comemora 10 anos

Foram 10 anos de constantes melhorias

e evolução de serviços disponibilizados

a pensar sempre em si!

Foi oficialmente apresentado no dia

14 de Fevereiro, no Teatro Faialense, na cidade

da Horta, o Cartão de Cidadão ficou disponível,

numa primeira fase, aos cidadãos da ilha

do Faial, na Região Autónoma dos Açores.

Substitui o Bilhete de Identidade, o cartão

de Contribuinte, o cartão da Segurança Social

e o cartão de utente do Serviço Nacional

de Saúde.

O Cartão de Cidadão permitiu também

a integração de novas funcionalidades

de identificação e assinatura eletrónicas. ≤

Mais informações em:

www.autenticacao.gov.pt

Espaços Cidadão

realizam dois milhões

de atendimentos

Criado em 2014, o Espaço Cidadão caracteriza-

-se por prestar atendimento assistido

e de proximidade, reunindo num ponto de

atendimento serviços de diferentes entidades.

A criação dos Espaços Cidadão permitiu

servir melhor, de forma mais rápida e próxima,

promovendo a literacia digital por via do apoio

assistido na prestação dos serviços digitais.

A rede conta atualmente com 435 espaços,

dos quais um no Consulado de Portugal

em Paris.

Os Espaços Cidadão ultrapassaram este mês

os dois milhões de atendimentos, continuando

a desempenhar um papel fundamental no

serviço de proximidade e apoio ao cidadão. ≤

Toda a informação e localização dos espaços

do Cidadão em: www.portaldocidado.pt

e na app do Mapa do Cidadão.


6 — 7

Declaração Automática do IRS

Estará disponível para a declaração

de rendimentos de 2016, a entregar em 2017

A Declaração Automática do IRS que

as Finanças vão implementar de forma

experimental, vai ser uma realidade para

os contribuintes que não tiveram, em 2016,

dependentes registados no seu agregado

familiar e tiveram apenas rendimentos

de trabalho ou de pensões auferidos em

território nacional.

A medida faz parte do Programa Simplex+

e vai beneficiar cerca de 1,8 milhões de

contribuintes — que estão inscritos no

Portal das Finanças — ou seja, um terço

dos agregados familiares verá o processo

de entrega do IRS simplificado.

A Autoridade Tributária e Aduaneira,

tendo por base os elementos informativos

que dispõe, irá disponibilizar no Portal

das Finanças uma declaração provisória

por cada regime de tributação (separada

ou conjunta). O sistema apresentará

automaticamente os valores referentes

ao ano em questão, permitindo descortinar

desde logo qual a opção mais vantajosa

de tributação.

Os prazos serão uniformizados. Em vez de

duas fases de entrega do IRS, existirá apenas

um período para apresentação da declaração,

mais longo, durante dois meses. Os dados

são definitivos. Não há que aguardar por

um procedimento administrativo de

validação da liquidação, como consequência,

os reembolsos serão muito mais rápidos.

Independentemente do tipo de

rendimento e de o IRS ser entregue online

ou em papel, a entrega decorre de 1 de Abril

a 31 de Maio.

A partir de 2018 será possível alargar o

universo do IRS Automático a contribuintes

com dependentes, uma vez que já será

possível associar automaticamente as

faturas dos dependentes que fazem parte

do agregado familiar. ≤


Entrevista Diagrama • março 2017


8 — 9

Contra-Almirante

António Gameiro Marques

Diretor-Geral do Gabinete

Nacional de Segurança

O novo líder do Gabinete Nacional de Segurança é formado pela

Escola Naval e conta com um mestrado em engenharia eletrotécnica

e de computadores obtido numa universidade norte-americana.

Nos anos 90, destacou-se no desenvolvimento, teste e manutenção de

software para as fragatas da Marinha. Já neste século, prestou serviço

durante três anos na representação diplomática de Portugal na OTAN,

onde foi o delegado nacional no Board IT da Aliança Atlântica.

O Contra-Almirante António Gameiro Marques, que durante cerca

de quatro anos e meio foi CIO na Marinha Portuguesa, assumiu

as atuais funções em setembro de 2016, tendo anteriormente

desempenhado o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério

da Defesa Nacional.

Entre as incumbências do Gabinete Nacional de Segurança (GNS)

figura o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), que foi

constituído em 2014 como força operacional de reação a

ciberameaças às principais infraestruturas do País, assim como

a responsabilidade pela atribuição e fiscalização dos certificados

digitais do Estado, que permitem aos diferentes organismos da

Administração Pública a emissão dos mais variados documentos

em formato digital.


Entrevista António Gameiro Marques

Diagrama • março 2017

O ciberespaço é uma criação do ser humano

decorrente do enorme avanço tecnológico

que a humanidade vem experienciando

há algumas décadas.

Quais as prioridades do Gabinete

Nacional de Segurança?

As prioridades do GNS/CNCS decorrem

do mapa da estratégia para o triénio

2017—2019, o qual enquadrou a produção

do Plano de Atividades para 2017. Neste

contexto, constituem objetivos prioritários

a coordenação dos trabalhos inerentes à

transposição para a legislação nacional

da Diretiva 2016/1148 da União Europeia

(UE), relativa à Segurança das Redes e da

Informação (SRI) (https://www.cncs.gov.

pt/content/files/diretiva_2016_1148.pdf),

a qual, de acordo com o respetivo Art.º 25.º,

deverá ocorrer até 9 de maio de 2018.

Consequentemente, constitui também

prioridade a revisão da Estratégia Nacional

de Segurança do Ciberespaço (ENCS),

publicada através da Resolução do Conselho

de Ministros n.º 36/2015 de 12 de junho,

tendo em vista não só o seu alinhamento

com aquela diretiva como também

prosseguir com a respetiva execução.

Numa perspetiva mais operacional

é igualmente prioritário o incremento

da capacitação do CNCS para melhor

conhecer o ciberespaço de interesse,

de modo a contribuir para que Portugal

possa utilizar o ciberespaço de uma forma

livre, confiável e segura. Esta capacitação

consubstancia-se no desenvolvimento

de um «ecossistema» que nos permitirá

percecionar as condições de utilização

do ciberespaço pelas diversas entidades

estatais e por aquelas que prestam serviços

essenciais à nossa sociedade e, assim, agir

atempada e tempestivamente. Finalmente,

constitui prioridade a capacitação do GNS

para poder distribuir em Portugal, de forma

confiável e segura, o denominado Public

Regulated Service (PRS) do sistema de

posicionamento satélite da UE GALILEO,

através do qual será fornecido um sinal com

alto rigor geográfico e cronológico para

todas as entidades nacionais envolvidas em

funções de soberania e que prestem serviços

essenciais à sociedade.

Qual o papel que a AMA pode desempenhar

na prossecução das políticas do GNS?

A Agência para a Modernização

Administrativa (AMA) é o instituto

público responsável pela promoção

e desenvolvimento da modernização

administrativa em Portugal, designadamente

através da transformação digital do

Estado e da simplificação da forma como

este se relaciona com o cidadão. Neste

enquadramento, julgo que a AMA poderá ser

um grande parceiro do GNS na prossecução


10 — 11

dos seus objetivos de duas formas: uma

de cariz estruturante, e outra de natureza

operacional.

Relativamente à primeira, e sendo a

AMA responsável pela direção do comité

técnico do conselho para as tecnologias

de informação e comunicação (CTIC),

órgão de governação para as TIC na

Administração Pública (AP), pode

contribuir para a capacitação das diversas

entidades da AP, no âmbito da segurança da

informação em geral e da cibersegurança

em particular. Esta capacitação pode ser

consubstanciada através da caracterização

dos diversos níveis de maturidade

quanto à resiliência digital das entidades

que constituem a AP e da subsequente

identificação/formulação de estratégias

diferenciadas, para incrementar os níveis

de maturidade identificados. Para que tal

possa ser concretizado, julgo ser necessário

densificar o modelo de governação das TIC

na AP conforme assinalarei mais abaixo

nesta entrevista.

Relativamente à segunda, e tirando

partido das competências que são

atribuídas à AMA através do Decreto-Lei

n.º 107/2012, de 18 de maio, julgo que, no

âmbito do parecer prévio mencionado

naquele diploma, se poderia promover o

«Security by Design», garantindo que os

projetos que são submetidos para parecer

prévio pudessem ser apreciados quanto às

características intrínsecas de cibersegurança

apresentadas e tal ser um fator relevante

quanto à emissão do respetivo parecer.

Para que tal seja possível, será necessário

proceder à alteração daquele DL.

O Papel das tecnologias de informação

e comunicação VS. Ciberespaço.

Uma oportunidade ou ameaça?

Existem várias definições de ciberespaço.

Sem prejuízo das diversas formulações do

conceito, todas possuem algo em comum:

o ciberespaço é uma criação do ser humano

decorrente do enorme avanço tecnológico

que a humanidade vem experienciando


Entrevista António Gameiro Marques Diagrama • março 2017

há algumas décadas, sendo constituído

por todos os dispositivos computacionais

que, ligados à rede global, armazenam,

modificam e partilham informação da

mais diversa índole de forma permanente.

Neste contexto, as TIC são inerentes ao

ciberespaço, não me parecendo, por isso,

lógico colocar um versus o outro. Todavia,

o facto de vivermos numa sociedade cada

vez mais digital, em que existe um crescente

número de dispositivos ligados à rede

global, que influenciam significativamente

a forma como realizamos as tarefas mais

elementares da nossa vida, incrementa as

nossas oportunidades, mas também aumenta

a nossa exposição às ameaças existentes,

tornando-nos, por isso, mais vulneráveis.

Neste sentido, julgo que deveremos

olhar para este «binómio» como uma

oportunidade para incrementarmos a nossa

maturidade digital e assim sermos capazes,

como um todo, de retirar o valor que a

digitalização da sociedade pode aportar para

a simplificação da forma como os diversos

agentes económicos se relacionam com os

cidadãos, designadamente na criação de

valor e de bem-estar para a sociedade.

Como compatibilizar a Transformação

Digital com a segurança informática?

Julgo que o termo «segurança informática»

é um pouco redutor e prefiro referir-me

à «segurança da informação». Neste

pressuposto, para mim aquela é inerente


12 — 13

à transformação digital, não se devendo

confinar exclusivamente à respetiva

vertente tecnológica. De facto, sempre

defendi que o tratamento deste assunto

deve contemplar várias disciplinas para

viabilizar uma aproximação robusta

e holística. Com efeito e como já tive

oportunidade de referir no âmbito de uma

resposta anterior, as vertentes da doutrina,

da organização e liderança, do pessoal e

respetivo recrutamento, formação e treino,

dos recursos (materiais e financeiros)

e da interoperabilidade deverão ser

contempladas, desde a fase de conceção

de um qualquer sistema até à respetiva

entrada em produtivo. Trata-se, no fundo,

do já referido «Security by Design», o qual

deveria passar a constituir um padrão na

forma como se concretizam os projetos que

dão corpo à transformação digital da nossa

sociedade em geral e na AP em particular.

Não podemos correr o risco de falhar neste

desiderato, sob risco de nos tornarmos

muito pouco resilientes no contexto, quer

Considero muito

relevante a existência

de um órgão como

o CTIC, no contexto da já

referida transformação

digital da nossa

sociedade, uma vez

que todos os setores

são agentes dessa

transformação.

do incremento da superfície de exposição a

que a massificação da digitalização da nossa

sociedade nos expõe, quer das ameaças a

que, por essa mesma razão, passaremos a

estar sujeitos.

Qual o papel que uma estrutura de governo

das TIC, como o Conselho para Tecnologias

de Informação e Comunicação (CTIC),

pode desempenhar na missão do GNS?

Durante os anos em que prestei serviço

na OTAN, tive a oportunidade e o privilégio

de ser o representante nacional no CTIC

da Aliança Atlântica, o NATO Consultation

Command and Control Board (NC3B),

que dependia do North Atlantic Council

(NAC), o órgão mais importante daquela

organização. O NC3B era determinante na

formulação e sobretudo na monitorização

da execução da estratégia TIC da Aliança.

Por essa razão, considero muito relevante

a existência de um órgão como o CTIC, no

contexto da já referida transformação digital

da nossa sociedade, uma vez que todos os

setores são agentes dessa transformação.

Afigura-se-me, no entanto, que atenta a

grande abrangência dos temas em cotejo

e à semelhança do por mim vivenciado

no âmbito do NC3B, deveria existir uma

estrutura descentralizada controlada

pelo CTIC, que se ocuparia de temas mais

específicos, os quais concorreriam para

a prossecução da Estratégia TIC da AP.

Neste sentido, julgo que seria profícuo

que, na dependência do CTIC, existisse

uma estrutura semelhante ao que a seguir

enuncio: (1) Conselho/Comissão para

a Arquitetura e Doutrina TIC na AO;

(2) Conselho/Comissão para a Segurança

da Informação; (3) Conselho/Comissão para

a infraestrutura tecnológica AP (função hoje

desempenhada pelo RSPTIC) e (4) Conselho/

Comissão para a Gestão da Informação na AP.


Entrevista António Gameiro Marques

Diagrama • março 2017

Estes quatro grupos reportariam ao CTIC

com uma periodicidade a determinar,

sendo responsáveis pela operacionalização

das componentes da estratégia TIC da AP

inerentes às respetivas finalidades. Deste

modo, se tal fosse a estrutura de governo

TIC vigente, seria mais fácil ao GNS/CNCS

a coordenação das iniciativas tendentes

à concretização da ENCS, uma vez que

a maioria dos agentes da AP relevantes

para a respetiva prossecução seriam parte

integrante do grupo, o que propiciaria uma

maior oportunidade de articulação e, assim,

um incremento de eficácia no alcance dos

objetivos estabelecidos.

O «Security By Design» é algo já absorvido

na Administração Pública, ou ainda precisa

de ser reforçado?

Não me parece que ainda seja o caso.

Ainda que não tenha dados objetivos,

a minha perceção é de que, na melhor

das hipóteses, se continua a pensar nos

aspetos securitários no fim de um conjunto

de funcionalidades requeridas estarem

concretizadas. Como tive oportunidade

de mencionar acima, julgo que nas áreas

da doutrina (framework, normativo e

procedimentos) e da formação das pessoas

muito há ainda a fazer neste particular.

Se medidas como as que sugeri na resposta

à pergunta 2 não forem concretizadas e

conjugadas com um forte empenho dos

nossos centros de saber ensinar desde

cedo os alunos a conceber algoritmos

e sistemas resilientes do ponto de vista

da cibersegurança, com o intuito de a

tornarmos como algo de «natural»

e inexorável, dificilmente conseguiremos

atingir um estado de maturidade tal que

nos permita globalmente tirar todo o partido

do que a digitalização da sociedade nos

pode vir a trazer.

No que respeita aos dados, que missão

enfrenta o GNS quanto à privacidade e

resiliência na preservação dos mesmos?

Como é consabido, o Regulamento Geral

de Proteção de Dados (RGPD) da UE que

enquadra este tema, irá entrar em vigor

em maio de 2018. Por ser um regulamento

não carece ser vertido para a legislação

nacional. Neste contexto, o GNS/CNCS

tem acompanhado de muito perto o tema,

estando em curso o estabelecimento de

protocolo de cooperação com a Comissão

Nacional de Proteção de Dados (CNPD),

que é a entidade nacional que tem a

competência para liderar este assunto,

no sentido de colaborarmos com aquela

Comissão no âmbito dos aspetos associados

à cibersegurança inerentes à entrada em

vigor do RGPD. Mais uma vez, o CTIC poderá

ser instrumental para capacitar a AP para

a entrada em vigor deste regulamento,

designadamente através da criação de

Saber ensinar desde cedo os alunos

a conceber algoritmos e sistemas

resilientes do ponto de vista

da cibersegurança.


14 — 15

Apelar aos dirigentes da AP no papel

determinante que podem vir a ter

no incremento da maturidade digital

dos órgãos que dirigem.

doutrina nacional que enquadre o tema

e do fomento de oportunidades de formação

sobre o tema, contribuindo, assim, para que

as diversas entidades públicas executem as

iniciativas necessárias à boa implementação

do normativo decorrente da entrada em

vigor do RGPD.

Finalmente, e antes de terminar esta

entrevista que muito agradeço pela

oportunidade que me dá em partilhar com

os leitores o que penso sobre alguns destes

assuntos, não posso deixar de apelar aos

dirigentes da AP no papel determinante

que podem vir a ter no incremento da

maturidade digital dos órgãos que dirigem,

designadamente no que concerne à

segurança da informação que é produzida,

recebida, transmitida, processada e

armazenada nas respetivas entidades.

Recomendo que deixem de pensar que

estes assuntos dizem apenas respeito às

equipas dos departamentos de Tecnologias

de Informação (TI ) das vossas organizações.

Sugiro que invistam no fator humano

porque, como é sobejamente consabido,

este é simultaneamente o elo mais frágil

mas também o mais poderoso quando

adequadamente capacitado.

Deixo-vos um conjunto de seis perguntas

que poderão utilizar como mote para

reflexão sobre este tema:

> Existe, ou não, um enquadramento

(framework) para a cibersegurança

nas organizações que dirigem?

> No caso de um incidente de

comprometimento grave da informação

mais importante da Organização, existem

procedimentos formalizados, testados

e treinados?

> Qual é o modelo de governo destes

assuntos? Existe um Chief Information

Security Officer ou melhor ainda, um

Chief Information Risk Officer?

> Qual o nível de adestramento e de

sensibilização dos vossos colaboradores

para estes assuntos? O vosso plano de

formação contempla iniciativas formativas

sobre estes temas?

> Quais os maiores riscos de cibersegurança

na organização?

> As ameaças externas e internas são levadas

em linha de conta, quando se planeiam

investimentos de cibersegurança?

No decorrer de 2017, no âmbito da oferta

formativa do GNS/CNCS, tencionamos

realizar um conjunto de workshops

destinadas a dirigentes da AP que terão

como objetivo trazer estes temas à colação

e assim contribuir para que se use o

ciberespaço de forma mais consciente e

assim mais segura. ≤


Opinião

Diagrama • março

Luís Filipe Antunes

Professor Associado Faculdade de Ciências

da Universidade do Porto.

Sócio fundador das spin-offs da Universidade

do Porto, Healthy Systems e Adyta.

A

sociedade de informação evoluiu de uma rede de computadores

interligados para uma rede de objetos interligados. Esse é o novo

universo criado pela Internet das Coisas, que liga objetos virtuais e

físicos, como por exemplo eletrodomésticos, com o objetivo de ganhar

eficiência, conveniência e facilidade, otimizando recursos e melhorando

os controlos. A Internet das Coisas é a extensão da Internet a um nível

subsequente, ou seja, aproxima o mundo digital do mundo físico das

coisas fazendo-os interagir. Importa, pois, refletir sobre de que forma

podem os Governos tirar partido desta nova realidade de modo a tornar a

interação do cidadão com a administração pública mais célere, eficiente,

transparente e menos onerosa. Um dos pilares desta relação no espaço

virtual — cidadão vs Administração Pública — é a correta identificação e

autenticação de cada indivíduo.

Em Portugal estão disponíveis vários mecanismos de identificação

e autenticação do cidadão. Em vários portais públicos e privados a

autenticação é efetuada com recursos a um par utilizador/senha.

Este é talvez o método mais disseminado na internet, mas também o mais

inseguro. O facto de se enviar o nome de utilizador e a senha através do

mesmo canal inseguro (internet) aumenta o risco de um atacante poder

conseguir obter esta informação de forma maliciosa. Ciente deste facto,

a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) introduziu um

novo mecanismo — a Chave Móvel Digital (CMD) — em que o código

secreto é enviado ao cidadão por um canal de comunicação alternativo,

via Short Message Service (SMS), reduzindo desta forma o risco de se

comprometer o par nome de utilizador/senha. A CMD é um mecanismo

de autenticação de dois fatores: requer algo que o cidadão conhece (senha)

e algo que possui (telemóvel); no entanto, ao ancorar a segurança deste

mecanismo na segurança do telefone introduziram-se novos riscos, tais

como a instalação de código malicioso no telemóvel de um cidadão de

forma a obter-se o código enviado via SMS. Para além dos portais públicos,

também os privados adotaram esta tecnologia, no homebanking é comum

o envio de SMS para validar transações acima de um determinado valor.

A grande maioria dos sistemas operativos dos smartphones

não é atualizada regularmente, estando os dispositivos expostos a


16 — 17

vulnerabilidades que vão sendo descobertas ao longo do tempo. Ainda

assim, numa análise de risco a CMD é de facto mais segura para o

cidadão do que o sistema tradicional de utilizador/segredo.

Recentemente foi descrita uma vulnerabilidade no sistema de

sinalização SS7 da infraestrutura de comunicação móvel a nível global.

Esta vulnerabilidade permite que um atacante possa aceder às SMS de um

determinado cidadão, o que aumenta significativamente o risco associado

à CMD. De facto, na última versão de um documento que aborda as

diretrizes sobre autenticação digital, o National Institute of Standards

and Technology considera que, devido ao risco de intercetação ou

redireccionamento de mensagens SMS, os mecanismos de autenticação

baseados em SMS não devem ser usados. Assim, torna-se necessário que

a administração pública faça evoluir o mecanismo de autenticação via

chave móvel digital através de outros mecanismos mais seguros.

A autenticação de dois fatores envolve inserir senhas e códigos obtidos

via mensagens SMS em todos os serviços utilizados, o que compromete

a sua usabilidade. O novo standard de autenticação FIDO U2F vem,

no entanto, alterar este paradigma. Para se autenticar com recurso

a um dispositivo U2F, o cidadão insere o dispositivo na porta USB do

computador e, de seguida, toca no dispositivo. Não há nenhum driver

ou software cliente para instalar e os dispositivos já suportam NFC

e Bluetooth para autenticação de dois fatores com dispositivos móveis.

Ao inserir o dispositivo na porta USB, o navegador do computador

comunica com a chave de segurança do dispositivo usando criptografia

de chave pública. Ao efetuar as operações criptográficas no navegador,

garantem-se níveis de segurança superiores relativamente à autenticação

típica de dois fatores, uma vez que o navegador verifica se está a interagir

com o site real usando criptografia — evitando desta forma que o cidadão

seja levado a inserir a sua senha de dois fatores

em sites falsos de phishing.

Uma outra característica muito interessante da autenticação com recurso

a estes dispositivos tem a ver com o aumento dos níveis de privacidade

do cidadão. O dispositivo U2F não possui um identificador único visível

a todos os fornecedores de serviços; ele gera uma chave por provedor

e, mesmo que os provedores se associem, não conseguem correlacionar

as diferentes chaves. Desta forma, o profilling massivo que é feito

atualmente deixa de ser possível. Este standard é, por isso, apoiado por

vários provedores de serviços online que operam à escala global e que já

o implementaram com sucesso em alguns dos seus serviços: os maiores

exemplos são o Gmail e o Dropbox. O governo do Reino Unido foi, também,

pioneiro na adoção desta tecnologia e em 2016 decidiu adicionar

a autenticação U2F ao serviço GOV.UK Verify, criando uma forma

nova e mais segura de os cidadãos acederem a uma gama crescente

de serviços online.

Portugal tem, no entanto, uma forma ainda mais segura de o cidadão

provar a sua identidade no mundo digital: com recurso ao Cartão de

Cidadão. Desde cedo que o país tem vindo a apostar no digital para

Desde cedo que o

país tem vindo a

apostar no digital

para potenciar

a relação da

Administração

Pública com o

cidadão, e um dos

melhores exemplos

é o Cartão de

Cidadão.


Opinião Luís Filipe Antunes Diagrama • março 2017

Desde o fim

de 2006 que todas

as entidades,

públicas ou

privadas,

que queiram tirar

partido de serviços

em rede têm uma

infraestrutura

disponível.

potenciar a relação da Administração Pública com o cidadão, e um dos

melhores exemplos é o Cartão de Cidadão — que veio substituir o Bilhete

de Identidade, o cartão de beneficiário da Segurança Social, o cartão de

utente do Serviço Nacional de Saúde e o Cartão de Contribuinte.

Como documento físico, o Cartão de Cidadão permite ao cidadão

identificar-se presencialmente; no entanto, é no mundo virtual que

este projeto se torna estruturante e uma garantia de maior segurança,

eficiência e eficácia na identificação do cidadão perante serviços online.

De facto, as garantias de segurança na identificação e autenticação

do cidadão com recurso às componentes eletrónicas são superiores

às asseguradas pelas características físicas do Cartão de Cidadão.

Tecnicamente, o Cartão de Cidadão é um pequeno computador que

todos temos no bolso, que efetua operações criptográficas baseadas no

certificado digital de autenticação ou de assinatura digital qualificada,

armazenados numa zona privada a quem nem o próprio cidadão tem

acesso. Para ativar as operações criptográficas é necessário que o

cidadão introduza o seu Person Identification Number (PIN). Assim,

é extremamente importante, que os certificados tenham PINs distintos,

sob risco de se assinar digitalmente um qualquer documento pensando

que se está a autenticar num serviço. Para além de um excelente

mecanismo de autenticação, o Cartão de Cidadão é também uma

excelente ferramenta para se efetuar o auto registo num serviço online.

Quando se regista numa plataforma pública, o cidadão, normalmente,

recebe na sua morada fiscal a senha de acesso ao serviço, no entanto, tal

não é necessário se o registo for feito com recurso ao Cartão de Cidadão.

Assim, desde o fim de 2006 que todas as entidades, públicas ou privadas,

que queiram tirar partido de serviços em rede têm uma infraestrutura

disponível que resolve o maior problema da correta identificação e

autenticação eletrónica do cidadão. O estado Português soube antecipar

o problema e promover o desenvolvimento desta infraestrutura essencial

no mundo em que vivemos. Assim, é e será, no futuro, importante

manter elevados níveis de segurança neste projeto, preservá-lo

e promover a sua massificação. ≤


Pavilhão do Conhecimento —

Centro Ciência Viva

O maior centro Interativo

de ciência do país

Diagrama • março 2017


20 — 21

Está integrado numa rede de 20 centros espalhados por todo o país.

Assumindo um papel fundamental, na medida em que lidera na

coordenação, procura de atualizações e capacitação de recursos

em toda a rede. É um local de disseminação de ciência e interativo,

onde os fenómenos são experiências e não apenas informação.

Não é um museu de ciência, como explica Carlos Catalão Alves,

Vogal da direção, que coloca a tónica principal na interação do

visitante com os objetos, através dos vários módulos interativos.

Tem um escola a funcionar desde 2011, que envolve todos os

agrupamentos de escolas da cidade de Lisboa, num projeto

de educação para a ciência.

Depois de uma visita ao Pavilhão do Conhecimento — Centro

Ciência Viva, o mundo continua o mesmo, mas a forma como

olhamos para ele, essa, vai mudar com toda a certeza.

O Pavilhão do Conhecimento — Centro

Ciência Viva é um lugar que nos desinquieta.

Logo nos primeiros passos, há um instante

em que nos detemos na leitura das frases

que nos hão-de levar à entrada. Atenção aos

fósseis. Sim são fósseis!

Quando entramos o nosso pensamento

já vai longe, com o secreto desejo de

enfrentar novos desafios, despertado por

uma curiosidade que, agora, nos apressa.

Cruzamo-nos com olhares que brilham

de jovens e professores, não fazem muito

barulho, como quem traz o pensamento

ocupado, confirmando, assim, que vai

valer a pena!

Enquanto esperávamos, umas cadeiras

gigantes convidaram-nos a sentar e, logo

ali, o mundo começou a mudar. De repente

tudo era tão grande à nossa volta. Esta é uma

das experiências da exposição Módulos em

Fuga, que se encontram espalhados por todo

o edifício, neste caso, o objetivo é mudar a

perspetiva e sentirmos o mundo à nossa volta

como se fossemos uma criança de 3 anos.

E agora que já estamos no espírito,

saltamos para outra exposição e vamos fazer

desporto. Espinafres & Desporto, que é

como quem diz da cozinha ao parque, com

tempo ainda para a zona de fitness. Aqui,

através de dezenas de módulos interativos,

literalmente testamos a nossa resistência e,

atrevo-me mesmo a dizer, os nossos limites.

Uma boa experiência para sabermos se

estamos, ou não, em forma.

Depois destas aventuras, estamos

preparados para correr riscos. A informação

diz-nos que esta é uma exposição para

audazes e nós aceitamos o desafio.

Se na exposição anterior percebemos

os limites do nosso corpo, aqui aprendemos

que somos audazes, quando conseguimos

identificar, compreender e avaliar o risco.


Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva

Diagrama • março 2017

Os objetos e as experiências são desencadeados

pelas ações dos visitantes.

Para experimentar a partir dos 6 anos de

idade, uma exposição que faz pensar sobre o

nosso comportamento individual e em grupo.

Desafios e expectativas cumpridos,

ganhamos vontade de continuar e, no caso,

meter mãos à obra, dirigimo-nos para a

Oficina Dóing — Exposição Permanente.

São mais de 500 m2, divididos em

2 áreas. Tinkering, destinado a escolas e

famílias, e como em qualquer oficina o

trabalho com as mãos assume, também

aqui, um papel determinante. Os desafios

vão desde a exploração de circuitos elétricos

à construção de aviões de papel. A outra

área, Maker destina-se à produção. É aqui

que os visitantes podem desenvolver os seus

próprios projetos, desde a construção

de peças de roupa até à impressão de objetos

com impressoras 3D.

Este é efetivamente um lugar especial.

Mas afinal, o que é o Pavilhão do

Conhecimento? Esta foi a questão que

colocámos a Carlos Catalão Alves, vogal

da direção desta casa:

O pavilhão do Conhecimento é o maior

centro interativo de ciência do país. E em

primeiro lugar, é preciso entender o que é

um centro interativo. A própria expressão

centro de ciência não é totalmente clara.

Muitas pessoas confundem um centro de

ciência como um centro de investigação,

neste caso estamos a falar de um centro

de comunicação de ciência e num centro

de aprendizagem da ciência, estamos a

falar de um centro de disseminação de

ciência e interativo.

Um centro de ciência não é um museu

de ciência, exatamente no sentido em que

coloca a tónica principal na interação

do visitante com os objetos. Os objetos

e as experiências são desencadeados

pelas ações dos visitantes. Aquilo que

nós aprendemos ou experienciamos num

centro de ciência são fenómenos. E são

esses fenómenos que são mostrados através

de módulos interativos. Isso é algo que

nós só compreendemos quando visitamos

este centro de ciência, onde podemos,

por exemplo, fazer aparecer um pequeno

tornado ou perceber como é que a luz

se propaga, mas tudo isso percebemos

enquanto fenómeno e não só como

informação sobre o fenómeno.

Nesta diferença reside uma outra, que

Carlos Catalão Alves faz questão de frisar

«a experiência num centro interativo

é diferente de uma experiência num

museu», acrescentando que esta é

«uma experiência multissensorial, na

qual o tato, o olhar, até o cheiro e o sabor


22 — 23

entram como forma de interação com o

conhecimento e os fenómenos».

O Pavilhão do Conhecimento — Centro

Ciência Viva, está integrado numa rede

de 20 centros espalhados por todo o país.

Sendo que, este é um elemento fundamental

na medida em que lidera na coordenação,

procura de atualizações e capacitação de

recursos em toda a rede.

Em 2017, entra na maioridade

completando 18 anos.

Muitas histórias habitam os corredores

e as pareces deste edifício que, durante

os 132 dias da EXPO’98, foi um dos mais

emblemáticos pavilhões temáticos —

O Pavilhão do Conhecimento dos Mares.

Ali os visitantes foram convidados a

embarcar numa viagem exploratória

pelos mares, numa perspetiva histórica,

técnica e humana.

O Pavilhão do Conhecimento tal como

o conhecemos hoje, abriu portas no ano

de 1999. Decorridos estes anos, impõem-se

a pergunta, o que é que mudou? Carlos

Catalão Alves é perentório ao afirmar que

«aquilo que mudou foi, acima de tudo,

a consciência das pessoas acerca do valor

da ciência. Quando nós falamos

do Pavilhão do Conhecimento temos de o

ligar indissociavelmente à ciência viva.

E por isso é preciso perceber o que é a

Ciência Viva e naquilo que ela pode ter

contribuído para essa mudança.

Portanto, a ação do pavilhão não pode

ser entendida de uma forma isolada, como

por exemplo, um museu de ciência numa

outra cidade europeia.

Enquanto num museu de ciência, que nós

encontramos na maior parte do mundo,

tem uma atividade que é centrada

em si própria e numa relação com o

exterior, neste caso concreto, o Pavilhão

do Conhecimento faz parte de uma

organização maior. E essa organização

tem um conjunto de outras atividades que

extravasam e completam a sua ação e,

ele só pode ser entendido no contexto

dessa organização».

Muda o conhecimento, muda o

posicionamento das pessoas face à ciência,

que lhe acrescentam valor e, no futuro,

quando pedimos a Carlos Catalão para olhar

para o Pavilhão do Conhecimento daqui

a 2 décadas, não tem dúvidas em afirmar que

«Aquilo que vamos experienciar serão

certamente outras coisas, no entanto o

caminho mantém-se, em dia, a par e passo

com a ciência e a tecnologia».

E esta viagem exploratória não ficaria

completa se não falássemos da Viva —

o robô, um dos expoentes máximos da

associação entre a ciência e tecnologia.

Foi apresentado, aquando das

comemorações dos 16 anos do Pavilhão

do Conhecimento. Desde então ele tem

sido o veículo de promoção e fruição

do espaço, recebendo os visitantes ou

procurando-os e fornecendo informação

breve, sobre atividades que estão

a decorrer. ≤


Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva Diagrama • março 2017

Escola Ciência Viva

Valorização da educação

para a ciência

De entre os projetos e as experiências que os

visitantes são convidados a interagir, existe

uma que não é visível a todos mas que pela

sua essência será, certamente, guardada na

memória de cada interveniente — a Escola.

Na Escola Ciência Viva, o espaço do recreio

pode ser uma exposição, a aula de ciências

pode ser na cozinha e os alunos podem ter

um astronauta na sala de aula ou dar dois

dedos de conversa com um investigador,

todas as semanas.

O projeto envolve todos os agrupamentos

de escolas da cidade de Lisboa, provenientes

de 70 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico,

num total de 6.225 alunos, que durante uma

semana frequentam a Escola Ciência Viva, num

projeto que valoriza a educação para a ciência.

Como refere Carlos Catalão Alves, a escola

que funciona desde 2011 só é possível

«dada a participação da Câmara Municipal

de Lisboa que é um fator decisivo para a

sustentabilidade de um empreendimento

educativo desta natureza».

As perspetivas dos alunos que por ali

passam ou passaram, são agora partilhadas,

através de 2 écrans. Sem filtros, as crianças

desenham ou escrevem e todos nós

aprendemos. ≤

O que gostei mais no

Pavilhão do Conhecimento…


24 — 25

Literacia Digital

e computação

Mecanismos de inclusão

para o conhecimento

No dia 11 de dezembro de 2016, o Pavilhão

do Conhecimento — Centro Ciência Viva

abriu as suas portas para receber o evento

de encerramento da primeira ação do

Movimento Código Portugal, durante a

qual a comunidade escolar e científica foi

convidada a realizar atividades de código.

O Movimento Código Portugal é

uma campanha nacional, lançada pelo

governo, que pretende divulgar junto de

escolas e instituições de ensino superior

e investigação, atividades de código, uma

forma de programação que consiste em

construir programas através de instruções

simples, ao alcance de qualquer pessoa.

O objetivo é estimular o desenvolvimento

das competências associadas ao pensamento

computacional, que se configura como uma

nova forma de literacia para o século xxi.

A primeira ação deste movimento

decorreu ao longo da semana de 5 a 11

de dezembro, e cada uma das atividades

realizadas pelas escolas representou

uma luz que se acendeu numa árvore

virtual projetada no exterior do Pavilhão

do Conhecimento — Centro Ciência Viva.

Participaram 1.131 escolas de Portugal

Continental e Ilhas — este foi o número

de luzes acesas na árvore virtual — foram

realizados 177.287 desafios sendo que a escola

Secundária Raul Proença das Caldas da

Rainha ocupa o topo da tabela com o maior

número de desafios resolvidos.

A iniciativa é do Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior (MCTES),

em conjunto com o Ministério da

Educação (ME) e o Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social (MTSSS),

tendo como parceiros a Direção-Geral

de Educação (DGE), a Fundação para a

Ciência e a Tecnologia (FCT), a Ciência Viva

— Agência Nacional para a Cultura Cientifica

e Tecnológica e o Instituto do Emprego

e Formação Profissional (IEFP), estando

alinhada com a Iniciativa de Competências

Digitais criada pelo MCTES. ≤


Boas Práticas Diagrama • março 2017


26 — 27

Município do Fundão

aposta na capacitação digital

Ensinar a programar a todos os alunos do

1.º ciclo ensino básico das escolas do Fundão.

O projeto, pioneiro em Portugal, abrange

800 alunos de 21 escolas do ensino público e

está a ser desenvolvido numa parceria entre

a Câmara Municipal do Fundão e a Academia

de Código.

Iniciou-se, a título experimental, no ano

letivo 2015/2016 com duas turmas-piloto

e estendeu-se, este ano, a toda a rede pública.

O Investimento global ronda os 500 mil

euros para 4 anos letivos, mas como está

inscrito no Plano de Combate ao Insucesso

Escolar com uma taxa de financiamento

de 85%, significa que o investimento do

Município é de cerca de 20 mil euros por ano.​

Os alunos aprendem iniciação à

programação, estando a decorrer também

um projeto-piloto, de âmbito nacional,

apoiado pela Direção-Geral de Educação

(DGE), em Silvares e Aldeia de Joanes, que

abrange um total de 4 turmas.

​Este projecto, que envolve programadores

da Academia e trabalhadores do município

ligados à área da informática, insere-se num

programa mais alargado do município do

Fundão denominado Academias de Código.

Academias de Código

Teve o seu início no ano de 2015

com a realização do primeiro bootcamp,

da responsabilidade da startup Academia

de Código, destinado a converter

profissionais das mais diversas áreas,

desempregados ou cidadãos em busca

de uma nova carreira de programadores

informáticos. O único compromisso

é ficarem a trabalhar no concelho após

a conclusão do curso, que tem uma

duração de 14 semanas, num total

de 650 horas.

Até ao momento foram realizados

3 bootcamps: os primeiros dois, em

simultâneo, entre abril e julho, o terceiro

terminou em dezembro último.

Para os próximos 3 anos está prevista

a realização sequencial de, pelo menos,

9 bootcamps destinados a 200 pessoas.

Nos primeiros 2 bootcamps participaram

38 pessoas, resultando numa taxa

de empregabilidade de 100%.

Os programadores informáticos saídos destes

bootcamps foram recrutados por empresas

multinacionais de referência no sector das

TIC, do Fundão e de outras regiões do país.


Boas Práticas

Diagrama • março 2017

A Câmara Municipal do Fundão apostou

num modelo que acredita ser sustentável,

justo e socialmente responsável, apenas pedindo

aos alunos uma contribuição financeira após o

ingresso no mercado de trabalho como

programadores informáticos, contribuição essa que

pode ocorrer de forma faseada e durante 24 meses.

Por outro lado, ninguém paga para se candidatar,

para frequentar os bootcamps ou, caso tenha

concluído o curso, não tenha conseguido entrar

no mercado de trabalho. É um modelo que tende

a garantir a sustentabilidade do investimento final

da CM Fundão.

Em declarações à Diagrama, a Câmara Municipal

do Fundão refere que é intenção da autarquia,

no futuro, criar condições para multiplicar

o número de edições e destinatários dado

que o balanço que faz da iniciativa é bastante

positivo «Desde logo este programa dá resposta

imediata a um paradoxo nacional: por um lado,

precisamos de dezenas de milhares de profissionais

com competências digitais e, por outro, temos

um elevadíssimo número de desempregados

jovens, licenciados e com percursos de vida

muito ricos.

O programa implementado é bastante

exigente e acreditamos tratar-se de uma

verdadeira oportunidade para reformatar

a carreira profissional para uma área de forte

empregabilidade; e a experiência volvida diz-nos

que as competências desenvolvidas nos bootcamps

são efetivamente reconhecidas pelo mercado

de trabalho.

No Fundão, ao longo dos últimos 4 anos

conseguimos atrair e fixar diversos investimentos

no sector das TIC que apresentam hoje fortes

perspetivas de crescimento, pelo que, a nível

local, esta iniciativa foi concebida e acolhida

como estratégica para a capacitação do

ecossistema existente e para a competitividade

territorial».

Próximos passos

Temos ambições de crescimento nas duas vertentes

em curso: na conversão profissional e no ensino

da programação nas escolas.

​Como tal, muito nos apraz registar a parceria

que estabelecemos com o IEFP, a Fundação Calouste

Gulbenkian e o Laboratório de Investimento Social

para a realização dos bootcamps Academia de Código

durante os próximos 3 anos. É uma grande prova de

confiança mas também um enorme desafio que nos

exigirá ainda mais rigor e qualidade no processo.

Esperamos, para além do número de bootcamps já

previstos para os próximos 3 anos, criar condições

para multiplicar o número de edições

e destinatários.

Mas pretendemos igualmente internacionalizar a

iniciativa, atraindo estudantes de outros países para

aqui adquirirem as suas competências profissionais

e para aqui se instalarem e trabalharem.

Para os mais novos, temos a ambição de dar

sequência à introdução do ensino da programação

informática para o 2.º e 3.º ciclo, de forma universal

na escola pública, e pretendemos reforçar as

iniciativas tecnológicas de orientação escolar

e profissional dirigidas a estudantes do ensino

secundário, como é o caso do Ignite Your Future

que pretende sensibilizar os jovens para a área das

ciências.

Retorno esperado

Retirar as pessoas do desemprego constitui,

por si só, um impacto significativo para o país a

todos os níveis. E este é um resultado imediato.

​Não tão imediato mas já notório, acreditamos

que esta iniciativa contribui de forma decisiva para

a competitividade e atratividade de um território

para a fixação e desenvolvimento de investimentos

no sector das TIC.

A longo prazo, podemos estar a falar de um

concelho e de um país cujos jovens estão mais

sensibilizados e capacitados para as competências

Taxa de empregabilidade

100%


28 — 29

digitais. O sonho é que daqui a uns anos as crianças

de hoje possam pensar que em boa hora estudaram

no Fundão e que as ferramentas que lhes demos são

vantagens nos seus percursos académicos, cívicos e

profissionais.

Um Município apetecível

para as TIC

O Município do Fundão definiu, desde 2013, a área

da atração de investimento como a sua principal

linha de ação, tendo conseguido criar um

ecossistema competitivo para a fixação de empresas,

desenvolvimento de startups e criação de emprego.

Na área das TIC são mais de 500 os novos empregos

criados ao longo deste período.

Esta iniciativa, nas suas duas vertentes, reforça de

forma considerável o ambiente favorável que hoje se

vive no Fundão neste aspeto e que queremos continuar

a consolidar.

A deslocalização da Academia de Código — uma

startup lisboeta — para o Fundão, reforça a aposta

do Município em atrair e fixar talento na área

tecnológica, acelerando a qualificação de jovens

numa área com elevada empregabilidade.

O município do Fundão, com o projeto «Academias

de Código», foi o vencedor nacional dos prémios

«Município do Ano Portugal 2016». Esta iniciativa

foi instituída pela Universidade do Minho através da

sua plataforma UM-Cidades, que tem como objetivo

reconhecer as boas práticas dos municípios portugueses.

Também em 2016 conquistou o primeiro lugar na

8.ª edição dos prémios «Índice da Presença na

Internet das Câmaras Municipais”, que avaliam a

presença das câmaras municipais na internet, pelo

tipo e nível de participação, envolvimento e interação

que a câmara oferece aos seus cidadãos.

Duas distinções na área das TIC que revelam

a aposta do município do Fundão nestas áreas,

contribuindo para a capacitação digital da sua

população, oferecendo formação avançada e

diversificação dos canais de interação. ≤


Simplex+

Diagrama • março 2017

Simplificar a vida

das pessoas

e das empresas

A Ministra da Presidência e da Modernização

Administrativa, Maria Manuel Leitão

Marques, anunciou que 54 Milhões de euros,

distribuídos por todas as áreas de governação

e isentos de cativações, são a verba inscrita

no Orçamento do Estado do próximo ano

para o Simplex+ 2017.

O governo garante assim a continuidade

do programa iniciado em 2016, naquele

que é conhecido e assumido como sinónimo

da reforma do estado.

Quase a completar um ano de execução,

das 255 medidas inscritas, 213 estarão

implementadas até junho de 2017,

as restantes 42 até março de 2018.

Das medidas já implementadas,

contam-se, entre outras, Espaço do

Cidadão no Consulado de Paris;

Inventário permanente + simples;

Senhas de atendimento online para

os Centros de Emprego do IEFP;

«Nascer Cidadão» e «Nascer com médico

de família». Relativamente à medida

«Nascer Cidadão», a mesma encontra-se

implementada em vários hospitais,

nomeadamente no Hospistal Cuf Descobertas

(Lisboa); Hospital de Santa Maria (Lisboa);

Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa) e

Hospital Fernando da Fonseca (Amadora)

e é intenção do governo estendê-la a outras

unidades.

Neste momento decorre uma avaliação

dos impactos das medidas assente em dois

processos diferentes.

Em primeiro lugar, a monitorização, que

abrange a criação de uma rede dos chamados

«Agentes+» constituída por cidadãos,

empresas, associações e funcionários

públicos, à qual vão ser dirigidos inquéritos

de utilização e satisfação. O objetivo é

perceber quais as medidas que ainda

precisam de ser trabalhadas para continuar

a simplificar a vida de todos.

Em segundo lugar, a Secretária de Estado

Adjunta e da Modernização Administrativa,

Graça Fonseca, anunciou que está a ser

desenvolvido, complementarmente, um

trabalho de base científica, para avaliar

o impacto de algumas medidas a diferentes

níveis, como a redução de encargos

administrativos, redução de obrigações

e melhoria do seu cumprimento, poupanças

geradas, funcionamento dos serviços

públicos, entre outros.

Relativamente ao Simplex+ 2017, cidadãos,

empresas, associações e funcionários


30 — 31

Nascer

cidadão+

públicos são convidados a contribuir, nesta

primeira fase, na identificação dos problemas

que os afetam no dia-a-dia quando se

relacionam com a Administração Pública,

ou seja, garante-se a participação dos

cidadãos e das empresas na reforma do

estado. Neste momento é igualmente

possível identificar problemas e apresentar

soluções para 2017 em simplex.gov.pt.

O Programa Simplex+ regressou

e manteve a mesma abordagem enquanto

programa transversal para a simplificação

de processos e modernização do Estado,

adequado aos novos tempos. Um programa

apostado em aproveitar o avanço das

soluções tecnológicas, a crescente utilização

dos dispositivos móveis pelos cidadãos e

em promover uma melhor integração de

plataformas informáticas e de conteúdos.

Potenciar a abertura de dados e assegurar

uma maior partilha de informação é outro

importante objectivo.

Estamos perante um Simplex mais

participado, mais inovador e mais

partilhado.

O compromisso manteve-se: simplificar

a vida das pessoas e das empresas na sua

relação com o estado. ≤

O Cartão de Cidadão chegou

aos hospitais.

Com esta medida, durante a

permanência na unidade de saúde,

os pais podem pedir o registo

de nascimento da criança e de

imediato a emissão do Cartão

de Cidadão, de forma rápida e

cómoda para todos, bastando para

tal deslocar-se ao novo espaço

registo dentro do hospital.

Os pais recebem o comprovativo

do registo de nascimento e do

pedido de Cartão de Cidadão e

podem levantá-lo no prazo de

8 dias e meio na conservatória

que escolheram.

Dentro em breve, e antes

da saída do hospital, os pais irão

receber um pacote informativo

com dados importantes sobre

segurança social, direitos laborais,

licenças parentais e declaração de

rendimentos. Simples, cómodo

para que se ocupe do que

é essencial. ≤


Entrevista Diagrama • março 2017


32 — 33

Graça Fonseca

Secretária de Estado

Adjunta e da Modernização

Administrativa

Graça Fonseca nasceu em Lisboa em 1971. Doutorada em Sociologia,

pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa. É Mestre em Sociologia

pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e licenciada

em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com os Pelouros

da Economia, Inovação, Educação e Reforma Administrativa,

entre 2009 e 2015, e exerceu funções como Chefe de Gabinete

do Ministro de Estado e da Administração Interna e do Secretário

de Estado da Justiça no XVII Governo Constitucional (2005—2008).

Diretora Adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento

do Ministério da Justiça entre 2000 e 2002.

Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia

da Universidade de Coimbra (1996—2000).

Fotografias: Clara Azevedo

Este mandato tem sido pautado por

projetos que procuram estabelecer uma

relação de proximidade e envolvimento

dos cidadãos. O Programa Simplex+ 2016,

que se encontra neste momento numa fase

de implementação, ao mesmo tempo que

decorre a preparação do Simplex+ 2017.

Mais uma vez cidadãos e empresas são

convidados a identificar problemas

e a participar nas soluções.

Porquê a importância da participação?

É fulcral ouvir as pessoas e quem

diretamente utiliza serviços públicos, quais

os principais problemas que experienciam

e identificam na sua relação com serviços

públicos.

A volta Simplex, realizada no ano passado

para construir o programa de 2016, serviu,

precisamente, para perceber o que cidadãos

e empresários entendiam como importante,

percorrendo todo o país e ouvindo o que

tinham para dizer. Este envolvimento

é muito importante, por um lado para

identificar os problemas por quem os

experiencia, não nos limitando a imaginar

quais são os problemas por que passam

as pessoas, por exemplo, em Bragança.

Por outro, porque é essencial cultivar um

sentido de exigência, um sentido de direito

ao Simplex, garantindo que as pessoas e as

empresas são guardiões de uma política de

simplificação que deve ser permanente e


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • março 2017

transversal a qualquer conjuntura política.

Se os cidadãos e as empresas exigirem

um direito à simplificação, a probabilidade

de os programas e medidas de simplificação

perdurarem no tempo aumenta

significativamente.

E o Orçamento Participativo Portugal,

assenta nas mesmas premissas de

envolvimento?

As premissas são diferentes. O pilar

da participação no Simplex é importante

como elemento de adequabilidade

e sustentabilidade da política pública

de modernização e simplificação

administrativa. No caso do Orçamento

Participativo Portugal (OPP), a participação

é, em si, o objetivo.

O OPP é um compromisso que está no

programa do governo e que iniciámos

este ano, com uma verba de 3 milhões de

euros para as áreas da cultura, agricultura,

ciência e formação de adultos em Portugal

continental e para as áreas da justiça

e administração interna nas Regiões

Autónomas. As pessoas podem apresentar

propostas de investimento para estas quatro

áreas de políticas públicas, de âmbito

regional ou de âmbito nacional. Uma

proposta regional tem como requisito

ligar mais que um município de uma das

sete regiões definidas — Norte, Centro,

Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve,

RA Açores, RA da Madeira — e uma proposta

de âmbito nacional tem que ligar mais

que uma região. Por exemplo, um teatro

itinerante que leve peças de autores

portugueses a vários cantos do nosso

país pode ser uma proposta de âmbito

regional, se abranger apenas municípios

de uma região, ou uma proposta de

âmbito nacional, se abranger várias

regiões.

Os objetivos do OPP são essencialmente

dois. Por um lado, desafiar as pessoas a

pensar o país, a propor ideias para ligar

territórios, comunidades, pessoas. Por outro

lado, promover a qualidade da democracia.

O défice de confiança das pessoas na

democracia e suas instituições é, na minha

perspetiva, o maior desafio dos próximos

anos. É muito importante trabalharmos

para a redução deste défice. A cidadania

é um direito, mas é também um dever.

E um dever muito importante de cada um

de nós. A qualidade da democracia depende

de todos.

Os orçamentos participativos (OP) têm

um potencial muito relevante para promover

a participação das pessoas. Portugal tem

muitos orçamentos participativos ao nível

local, que demonstram bem esse potencial.

Vou dar um exemplo: alguém quer um

parque infantil no seu bairro porque há

muitas crianças, porque há famílias jovens

e avós que cuidam delas. Convence a família,

os vizinhos e os amigos a votar. Torna-se

no projeto mais votado e o parque infantil

é construído naquele bairro. O que acontece

é as pessoas percecionarem que algo mudou

porque se mobilizaram para isso, porque

apresentaram, votaram e algo mudou

no local onde vivem. A participação

teve, portanto, um resultado muito

concreto e visível. E essa perceção muda,

pouco a pouco, a relação de confiança

entre as pessoas, a democracia e suas

instituições.

Tem percorrido milhares de quilómetros,

tanto no âmbito das sessões Simplex como

no âmbito dos encontros participativos

do OPP. Como avalia a recetividade e os

contributos?

Tem sido muito positiva, quer no OPP quer

no Simplex. Há uma coisa que definimos


34 — 35

desde o início: chegar às pessoas, ir onde

elas estão. É muito importante, quanto

mais não seja do ponto de vista humano.

Não é um exercício que afirma «venham

ter connosco», é um exercício que afirma

«nós vamos ter convosco»! O que, do ponto

de vista da relação entre as pessoas e as

instituições, faz muita diferença na forma

como as pessoas são envolvidas. No caso

do Simplex tem sido muito evidente.

No ano passado, no Simplex, tivemos

sempre encontros muito participados.

Agora começámos também a preparar o

Simplex+2017 num cenário diferente, onde

aproveitamos as deslocações ao território

para os encontros OPP para voltar a falar

com associações empresariais, cidadãos

e empresas.

No orçamento participativo, as sessões

têm sido bastantes participadas, há sessões

onde temos tido até algumas enchentes.

Foi o caso, por exemplo, de Aveiro.

Este desafio «saia do sofá e venha apresentar

uma ideia», é um risco porque, no tempo

das redes sociais, do digital, do online, as

pessoas estão cada vez mais habituadas a

fazer tudo sem sair do lugar. Era arriscado,

mas decidimos que uma proposta para

ser votada deveria ser apresentada num

encontro participativo. Portanto, não basta

estar no sofá a olhar para um ecrã e submeter

Desafiar as pessoas

a pensar o país,

a propor ideias para

ligar territórios,

comunidades, pessoas.

uma proposta. Têm que ir… e as pessoas

têm aparecido, às vezes em condições

atmosféricas bastante adversas onde, mesmo

assim, temos tido sessões interessantes e

participadas. O desafio do sair do sofá tem

resultado, em geral, em todo o país.

Os portugueses vão encurtar a distância

que neste momento os separa da política e

dos políticos? Como é que a tecnologia e os

programas de modernização podem ajudar?

Projetos como estes, de orçamento

participativo e de envolvimento das pessoas

nas políticas públicas, são sempre de médio

prazo. Eu diria que, sendo esta uma primeira

edição do Orçamento Participativo e

correndo bem ao nível da adesão, propostas

e votação, para ter algum impacto serão

necessários pelo menos 5 anos, ou seja,

nós temos de garantir que ao longo de

4 ou 5 anos este é um processo que

acontece e ao qual as pessoas vão aderindo.

As políticas de participação exigem

estabilidade e persistência.

Do ponto de vista do envolvimento das

pessoas, na definição de políticas públicas

como o Simplex, esta mesma lógica de

estabilidade e de permanência é, também,

muito importante para a relação de

confiança que queremos manter.

Eu acho que sim, que pode aproximar.

Nós temos percecionado que pode e temos

procurado manter em permanência esta

abordagem de proximidade. Dando um

exemplo, no âmbito da monitorização das

medidas Simplex+ 2016 temos realizado

encontros com associações empresariais

para apresentar e discutir medidas já

implementadas e medidas em fase final de

conclusão e, simultaneamente, lançámos no

site do Simplex questionários de avaliação

das medidas já concretizadas para as

pessoas e as empresas. Estes questionários


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • março 2017

foram lançadas há cerca de dois meses e

já temos quase 6.000 respostas. Este é um

instrumento muito importante, permite-

-nos compreender se a mudança foi, ou

não, percecionada pelos utentes de serviços

públicos, aspeto fundamental para a

sustentabilidade das reformas realizadas.

A modernização Administrativa é

transversal a toda a AP. Acreditamos que

seja um desafio complicado. Há muitas

barreiras por quebrar entre sectores

e organismos?

Sim, a política de modernização

administrativa é totalmente transversal,

e sim, esse é um dos grandes desafios.

As políticas transversais têm, por um lado,

o potencial e a mais-valia de quebrar essas

fronteiras entre diferentes departamentos

ou setores e, ao mesmo tempo, a grande

dificuldade de fazer esse atravessamento

entre setores.

O Simplex+ mantém essa marca original

de programa transversal ao governo e

com periocidade anual, tal como surgiu

em 2006. Na prática não se traduz em ter

apenas medidas num programa anual,

implica muito trabalho de coordenação

entre ministérios, entre serviços públicos e

serviços privados, com cidadãos e empresas.

Sentar pessoas à mesa e desbloquear. Acho

que o Simplex tem tido essa capacidade. Tem

quebrado um pouco os silos, promovendo a

mudança de cultura organizacional. Obriga

a perceber as interdependências que cada

um tem, porque a maioria das medidas do

Simplex envolve mais do que um ministério,

obriga à articulação de diferentes organismos

públicos e isso faz com que cada um de

nós, nas nossas áreas, perceba que essas

interdependências são absolutamente

decisivas para que a medida se concretize

e esteja disponível para as pessoas.

E este desafio, não pode também ser

uma oportunidade para alavancar maior

entreajuda entre organismos, partilhar

experiências e promover uma nova cultura?

O Simplex e o Orçamento Participativo,

nessa dimensão de transformação

da organização, têm ambos um potencial

semelhante. O OPP, nesta edição,

envolve 7 ministérios. Os organismos

destes ministérios têm estado presentes

nos encontros participativos, ajudando

as pessoas a pensar as propostas.

Decorrerá ainda a análise técnica,

depois de 21 de Abril, que levará as várias

direções nacionais e regionais e institutos

públicos envolvidos no OP a transformar

ideias em projetos, ou seja, vão ter que

avaliar sobre o cumprimento dos critérios

técnicos, estimar o valor de investimento

e o local de incidência. Acredito que

a esmagadora maioria das medidas vai

envolver mais do que um ministério,

porque as pessoas cruzam muito a área da

cultura com a área da ciência, a da formação

de adultos com as outras áreas, o que levará

a um trabalho conjunto de diferentes

organismos.

A exigência de colaboração institucional

é transformadora. Muda a cultura,

muda a forma como cada um trabalha

e como olha para cada projeto.

Sinto entusiasmo das pessoas, dos técnicos

dos organismos do Estado que têm estado

connosco nos encontros participativos

e em reuniões preparatórias da fase

de análise técnica, revelando sempre

uma imensa abertura a colaborar

entre serviços e diferentes áreas da

administração. Isto para dizer que programas

transversais como o Simplex e o OPP,

que envolvem todos, transforma também

a cultura da organização e a forma como

trabalhamos.


360 — 37 0

E se pudesse mudar/modernizar uma coisa

apenas com um estalar dos dedos.

O que escolhia?

Seria precisamente isso: a cultura

organizacional. A forma como trabalhamos,

como nos organizamos internamente,

com mais transversalização e de forma

menos segmentada. O futuro passará por

aí. Seremos todos obrigados a trabalhar

de uma forma diferente, mais global,

menos compartimentada por saberes e

competências, menos fragmentada no plano

organizacional. As organizações públicas,

tal como as privadas, precisam de perceber

isso rapidamente e de se preparar. O mundo

está a mudar rapidamente com a crescente

automatização da economia e a mecanização

de muitas tarefas e funções.

Assim, se só pudesse escolher uma coisa

a mudar com «um estalar de dedos»,

mudaria a forma como as organizações

e as pessoas se relacionam entre si e com

os cidadãos. Os cidadãos são pessoas,

querem e têm direito a serem vistos como

indivíduos, não como processos ou números,

têm direito a que o seu problema seja

resolvido de forma célere, próxima e atenta.

E na maioria das vezes, assim é. Mas se eu

pudesse estalar os dedos faria desaparecer

situações que ainda persistam em sentido

contrário ao que deveria ser.

É uma comunicadora nata e utilizadora

frequente das redes sociais.

Que importância tem a comunicação

na Administração Pública e quais os

principais desafios?

A comunicação é um dos grandes desafios.

Tudo se tornou hoje em dia muito mais

imediato, é tudo instantâneo. Na verdade,

a proliferação de canais, de redes sociais e de

conteúdos dificulta, e muito, a comunicação,

isto é, a transmissão da mensagem.

Nós sentimos isso fundamentalmente

nos grandes centros urbanos. Várias

vezes desafio as pessoas a fazer o seguinte

exercício: quando chegarem a casa à noite,

pensem qual a notícia ou a mensagem

que retiveram do vosso dia. Em regra, a

resposta é uma ou duas, mas, muitas vezes,

nenhuma. E isso é porque hoje em dia o

ruído de conteúdos e canais é tal que pouco

é verdadeiramente retido e apreendido.

Um dos grandes desafios da Administração

do Estado é igual ao das empresas. Como

comunicar.

Posso ser bom ou mau comunicador,

mas a questão mantém-se: como chegar

às pessoas com informação importante?

Como comunicar a partir de Lisboa para

todo o país? A questão não é que meios

ou canais utilizar, a questão é como

comunicar eficazmente numa sociedade

ultra-comunicacional.


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • março 2017

Saber aproveitar este ambiente de querer

transformar aquilo que diferencia uma região

e o país em algo que, depois, também tem uma

dimensão económica e social importante.

O digital tem um papel fundamental.

Não tenho dúvidas de que é uma ferramenta

absolutamente decisiva, sobretudo para

as gerações mais novas, para as manter

envolvidas, conectadas com a administração

e a democracia. Mas o digital não cria laços,

não me obriga a conhecer a pessoa que vive

no meu bairro. O digital é muito importante,

mas se nós não articularmos uma dimensão

física e de presença com a dimensão digital,

acho que não conseguiremos comunicar

de forma abrangente, eficaz e inclusiva.

Teremos certamente instrumentos digitais

fantásticos e muito bem concebidos aos

quais as pessoas aderem, mas não estaremos,

na verdade, a mudar nada do ponto de vista

social, e isso é importante. O setor público

tem que conseguir, sempre, combinar o

digital e o físico.

A minha perceção é que as pessoas

sentem falta do cara a cara, do presencial.

Por estranho que isto possa parecer, as

pessoas precisam de se encontrar, porque

as redes sociais não geram laços.

A cultura, a identidade e o território são

questões que, percebe-se por aquilo que

tem defendido e escrito, lhe dizem muito.

Como é para si o país ideal? Mais orgulhoso,

mais participativo, mais envolvido

(são palavras suas)… quer continuar?

Portugal tem um potencial incrível naquilo

que tem de diferenciador. Num mundo

global, os países, as próprias cidades,

têm dois caminhos que devem seguir

em simultâneo: por um lado, alinhar

pelas tendências globais para alavancar

a competitividade, que gera emprego e

crescimento; por outro, também devem

trabalhar as questões da identidade, que

diferenciam produtos, práticas, locais num

mundo cada vez mais massificado.

Aí Portugal tem um potencial incrível.

É um país que tem tradições nas artes

e ofícios, saberes e projetos

extraordinariamente diferenciadores do

resto do mundo. Há vários exemplos disso,

esse é o segundo caminho. Um exemplo:

num mercado gigante como a China já

existe uma enorme procura por produtos

exclusivos, um grande interesse pelo

«mercado do único». Portugal tem aqui uma

grande oportunidade e a perceção que assim

é pelas pessoas tem sido visível no OPP.

Há muitas propostas que vão neste

sentido, sobretudo fora dos centros urbanos,

em que as propostas incidem menos na

identidade e mais na competitividade

global, empreendedorismo e tecnologias.

Têm sido apresentadas muitas propostas

ligadas à recuperação de determinadas artes

e ofícios, de percursos históricos, de roteiros

culturais, de dinamização de produtos que

estão a deixar de ser feitos, etc. Por exemplo

a arte do linho e da lã, ou a recuperação

de moinhos da zona oeste. Propostas que

incidem no que é diferenciador de uma

região, do local, e também do país. Alguém

dizia-me no outro dia: Portugal tem mais

moinhos que a Holanda, mas a Holanda

é que é conhecida pelos moinhos. Isto deve

dizer-nos alguma coisa sobre a forma como


38 — 39

nós promovemos esta nossa identidade

diferenciadora.

No OPP as pessoas propõem transformar

uma rota cultural num percurso turístico e

fazer projetos que chamem novas pessoas

para aprenderem e perpetuarem artes e

ofícios tradicionais. Nunca é numa lógica

de passado ou lamentação, o que é também

muito interessante e positivo, mas sim numa

lógica do que é bom e diferenciador deve

ser preservado e gerador de emprego

e competitividade. Claro que, também aqui,

o facto de a marca Portugal, nos últimos

anos, ter ganho uma dimensão e projeção

diferente permite às pessoas ter um orgulho

diferente. Temos de saber aproveitar este

ambiente de querer transformar aquilo

que diferencia uma região e o país em algo

que, depois, também tem uma dimensão

económica e social importante.

Qual o balanço que faz deste primeiro

ano de legislatura?

O balanço que fazemos é, sinceramente,

positivo. Conseguimos, ao longo deste

ano, criar novas dinâmicas através destes

programas. Já falámos no envolvimento

das pessoas, na forma como construímos

as políticas, como as testamos e envolvemos

os cidadãos.

No Simplex houve também uma dinâmica

muito importante que não falámos, que

passa pelo envolvimento dos próprios

trabalhadores do estado. Trata-se de

um segundo fator muito importante e

decisivo para que as políticas públicas de

modernização e participação se mantenham,

também, de forma perene. Quem vai ter de

implementar uma medida de modernização

é quem está lá, nos organismos, em frente

aos cidadãos. Nós aqui definimos políticas,

mas na prática quem vai ter de explicar

e dar a cara são as pessoas que, todos os

dias, interagem com os cidadãos. É muito

importante que as pessoas que representam

o estado estejam envolvidas desde o início.

O ano passado, aquando do

Simplex+2016, não houve muito tempo,

pelo que o envolvimento dos trabalhadores

do estado foi fundamentalmente feito

através de um apelo por carta, para que

enviassem contributos com identificação

de problemas a resolver nos respetivos

serviços públicos. Recebemos cerca

de 300. Aliás, muitas medidas que estão

no Simplex+2016 são contributos de

trabalhadores. Exemplo disso é o IRS

automático e o pagamento de impostos por

débito, que foram propostas apresentadas

por trabalhadores da Autoridade Tributária.

Este ano, com um pouco mais de tempo para

preparar o Simplex+2017, construímos um

programa mais participativo e presencial.

Realizámos um «Simplex JAM», que juntou

trabalhadores de diferentes serviços e

ministérios em encontros de trabalho, ao

longo de uma manhã ou uma tarde, para

identificar problemas no funcionamento

dos serviços públicos e trabalhar em

soluções conjuntas. Foram 5 encontros em

5 cidades diferentes, com trabalhadores da

administração desconcentrada do Estado,

de direções gerais e institutos públicos

vários, que permitiram quebrar a lógica

da segmentação e formular medidas de

modernização administrativa que, agora,

vão ser analisadas para efeitos da sua

integração no Simplex+2017. Na prática

são sessões de Design Thinking, que se

traduzem na identificação de problemas

experienciados no dia-a-dia e no encontrar

de soluções em conjunto. Esta dinâmica

de envolvimento dos trabalhadores do

Estado, ao longo deste mandato, é algo

muito importante para nós, porque se os

trabalhadores públicos estiverem envolvidos


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • março 2017

desde o início, todos nós ganharemos mais

um guardião de medidas de modernização.

Medidas construídas, implementadas

e valorizadas por quem trabalha na

administração do estado. Trata-se de uma

segunda vertente deste primeiro ano que

valorizamos muito.

A terceira tem tudo a ver com aquilo que

há pouco falávamos, o envolvimento dos

ministérios e dos serviços. Conseguimos,

ao longo deste ano, gerar uma boa rede de

colaboração entre os vários ministérios para

o Simplex. As reuniões dos pontos focais são

momentos descontraídos e de cooperação,

sempre muito positivas.

Quer definir serviço público?

Vou antes definir o que não deve ser um

serviço público, dando como referência

um dos filmes mais extraordinários que vi

e me tocou ao longo da minha vida.

«I, Daniel Blake», de Ken Loach.

Acho que deveria ser um filme obrigatório

nas escolas, nas universidades, nas empresas

e nos serviços públicos. Devia ser visto por

todos. Retrata aquilo que não deve ser o

serviço público, que não deve ser qualquer

serviço que lide com pessoas. Passa-se no

Reino Unido e todo o filme é exatamente

o oposto daquilo que deve ser o serviço

público. O cidadão é tratado como mais

um processo administrativo, é apenas um

número nas estatísticas do desemprego e

dos que recebem apoios sociais do Estado.

Há pouco falávamos da robotização: neste

filme os humanos, ou seja quem está à frente

daquele serviço público, comportam-se

como robots. A dimensão da empatia é o que

vai distinguir, cada vez mais, os humanos da

inteligência artificial. Na verdade, tudo o que

queremos é ser vistos como indivíduos.

O serviço público é a prestação de um

serviço que resulta de uma situação ou um

problema. A espectativa é que a situação seja

vista de forma individual e não como mais

um problema igual a tantos outros.

Eu acho que os serviços públicos em

Portugal não têm esta dimensão que estou

aqui a falar, mesmo em situações de maior

complexidade, as pessoas são atendidas com

aquele bom acolhimento português, mas é

óbvio que situações como aquela que o filme

relata, existem. Acho que é a antítese daquilo

que deve ser o serviço público. Por vezes,

fazemos a mesma coisa durante dez anos e

acabamos por mecanizar as nossas tarefas.

Mas devemos sempre lembrar-nos que nós

não somos autómatos, nós somos pessoas e,

um dia, seremos nós a estar do outro lado.

Quer deixar uma mensagem a todos nós,

que prestamos serviço público?

Olhar sempre para as pessoas, não numa

base de desconfiança mas de confiança.

Angustia-me um pouco, sou sincera,

este clima de desconfiança em que todos

vivemos. Partimos, quase sempre, de uma

relação de desconfiança e eu acho que isso é

uma das grandes questões que se colocam

do ponto de vista da democracia e da

confiança nas próprias instituições.

Os serviços devem tratar as pessoas na

base da confiança, é o primeiro pressuposto.

Se houver razões para não haver confiança,

aí existem mecanismos disponíveis para

fazer o necessário. É preciso, de facto,

haver esta noção de que as pessoas são todas

diferentes. Umas que têm mais acesso a

meios digitais, outras serão mais ou menos

simpáticas. Faz parte da vida tentarmos

tratar todas de forma igual, ouvindo e

resolvendo os problemas, essa é a mensagem

principal. Desconfiança gera desconfiança,

perceção negativa gera perceção negativa,

e andamos sempre um pouco nisto. Esta

é sempre a minha mensagem, quer para


40 — 41

os cidadãos que se queixam dos serviços

públicos, quer para os trabalhadores da

administração pública. Partam da confiança

e, depois, se necessário, atuem perante a

infração. Partam da confiança e, depois, se

necessário, critiquem, reclamem ou, então,

elogiem quem prestou um bom serviço.

Este é o primeiro número da Diagrama.

Uma publicação que se quer de todos e

capaz de partilhar o enorme esforço que a

AP tem feito com vista à modernização e

simplificação. O que poderíamos perguntar

e não perguntámos sobre modernização

e simplificação no nosso país?

Então e que tal… Qual é o papel da AMA

no meio disto tudo? Vocês esqueceram-se

de vocês próprios.(risos)

A AMA tem sido a âncora em tudo

isto. Tudo parece simples, neste contexto

duma entrevista, mas na verdade é

extraordinariamente difícil, complexo e

até mesmo duro, do ponto de vista pessoal

e de logística. Quer a volta Simplex, quer

o Orçamento Participativo, implicam

milhares de quilómetros, não só para mim,

mas também para equipas da AMA. Implica

toda uma preparação dos encontros, de

divulgação junto das pessoas, o registo

de todos os contributos dos empresários

e dos cidadãos.

Agora, com o orçamento participativo,

as equipas da AMA estão praticamente

uma semana fora de Lisboa. Implica uma

organização do trabalho, por um lado,

e da vida, por outro, que não é fácil.

Temos, também, a monitorização do

Simplex e das medidas do Simplex+2016,

que já se sobrepõem com a preparação do

Simplex+2017. Implica um esforço enorme

da AMA, do ponto de vista das equipas

estarem nas duas frentes, garantindo que o

programa de 2016 tem uma boa execução e,

ao mesmo tempo, que o programa de 2017

tenha sucesso.

A parte das Lojas e Espaços Cidadão,

o alargamento da rede. No ano passado

abrimos 8 novas Lojas do Cidadão. Isto é um

esforço gigantesco que envolve todos, não

apenas as equipas das Lojas e Espaços mas,

também, a comunicação, a contratação,

os sistemas de informação, departamento

financeiro, e a área da logística. Todos,

seguramente. Este ano temos o desafio

enorme de instalar quase 400 Espaços

Cidadão por todo o país. Nada disto seria

feito sem a AMA.

Acho que era a pergunta que faltava.

Seria totalmente impossível fazer o que

fazemos se não tivéssemos uma agência

como a AMA, com pessoas muito dedicadas

a este trabalho. Temos conseguido fazer um

trabalho de equipa. Tem sido muito bom e

se não fosse assim seria impossível. No caso

do Orçamento Participativo… se para mim

é duro passar 4 dias fora de Lisboa, com o

trabalho a acumular-se, para as pessoas que

andam na estrada é brutal, não é? ≤


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Loja do Cidadão Diagrama • março 2017


44 — 45

Loja do Cidadão de Braga

Inaugurada a 30 de novembro

de 2001

Este é um espaço onde pretendemos mostrar como se fazem as

estórias do dia-a-dia num espaço de atendimento ao público.

Considerando que a organização deve ter, sempre, em linha de conta

não só aspetos relacionados com o atendimento mas, também, com o

espaço físico onde o mesmo ocorre, o processo é regra geral exigente.

Quem tem a responsabilidade de coordenação de um espaço desta

natureza não se livra, em muitas ocasiões, de algumas dores

de cabeça.

Neste primeiro número rumámos à região do Minho, concretamente

à sua capital de distrito, para conhecer como se fazem os dias numa

Loja do Cidadão, à frente e atrás de um balcão e, também, na Unidade

de Gestão que é quem assume, no local, a gestão diária.

A Loja do Cidadão de Braga completou 15 anos no passado dia

30 de novembro. É das mais antigas e, por isso, se de um livro se

tratasse, teria inúmeras páginas de histórias para contar. É essa

vivência que pretendemos aqui partilhar. A Loja do Cidadão de

Braga ocupa o 4.º lugar na tabela de atendimentos das Lojas do

Cidadão, a nível nacional, à frente do Porto e precedida pelas lojas

de Coimbra, Odivelas e Laranjeiras, com uma média de um milhão

de atendimentos por ano.

É gerida pela AMA — Agência para a Modernização

Administrativa, I.P. e coordenada, localmente, por Paula Carvalho,

que chegou à loja no dia 1 de março de 2012. É ela quem nos

vai abrir as portas e contar o que houver para contar.


Loja do Cidadão de Braga

Diagrama • março 2017

Como é o dia-a-dia da Loja do Cidadão

de Braga?

Quem aqui trabalha sabe que é uma rotina

que, curiosamente, nunca se repete.

Repetem-se necessariamente os

procedimentos diários inerentes ao

funcionamento, ou seja, diariamente

temos efetivamente uma sequência de

procedimentos que naturalmente terão de

se repetir. A verificação prévia das instalações

e meios antes da abertura, a abertura,

o acolhimento e apoio aos utentes na entrada,

a sua orientação para os serviços e senhas,

assim como a gestão de pessoas, incidentes,

conflitos, reclamações e demais ocorrências

e situações que exijam a intervenção da

Unidade de Gestão.

A verdade é que tudo isto se repete e todos

os dias é um «mundo novo».

Para além daquilo com que podemos

contar e que podemos dominar, não sabemos

o que vamos encontrar de novo em cada dia,

a partir do momento em que a porta se abre

e isso, é simultaneamente «assustador»

e estimulante, obriga-nos permanentemente

a adaptar a qualquer novo desvio e a seguir

em frente, fazendo sempre o melhor que

conseguimos.

Não é fácil, sobretudo no que respeita a

gerir emoções e temos de recorrer à nossa,

já treinada, inteligência emocial para chegar

às pessoas e tentar, com estas, resolver as

situações da melhor maneira.

A Loja do Cidadão de Braga está instalada

na Rua dos Granjinhos, perto do Palácio

do Raio — uma das mais importantes obras

da arquitetura barroca do país — funciona

de segunda a sábado e por ali passam

diariamente centenas de pessoas, convivem

12 entidades distintas e, apesar de se tratar

de uma loja com elevada afluência, Paula

Carvalho refere que «felizmente não temos

tido situações graves de problemas ou

conflitos. Ainda assim, existem vários

problemas que resultam, em alguns

serviços, da dotação das equipas e tempos

de espera ou dos serviços prestados

pelas Entidades. Por vezes, a questão do

atendimento prioritário gera situações

de alguma animosidade, assim como,

em certas situações, os encerramentos

antecipados ou restrições horárias.»

É muito bom

quando conseguimos

ajudar a minimizar

constrangimentos

e a impulsionar

soluções.


46 — 47

Loja do Cidadão de Braga

Rua dos Granjinhos 6

4704-575 Braga

t. 707241107

Horário

Dias úteis das 08:30h às 19:30h

Sábados das 09:30h às 15:00h

Entidades presentes

na Loja que funcionam

com horário diferente desta:

Serviço de Estrangeiros

e Fronteiras

Dias úteis das 09:00h às 17:00h

IMPIC

Encerra aos sábados

Espaço Empresa

Encerra aos sábados

Limitação de horário:

Via Verde

Dias 24 e 31de dezembro

balcão encerrado

Empresa na Hora

Entre os dias 12 e 16 de dezembro

só funcionará entre as

10:30h e as 16:30h

Como gere estes conflitos e as

reclamações?

Como tento gerir as restantes situações

na minha vida, com a sensibilidade e o bom

senso que nos compete enquanto seres

humanos, a viver em sociedade.

Paula Carvalho refere que «nem sempre

é fácil». O interlocutor, em muitos casos,

pode fazer toda a diferença e na maioria

das situações mais complexas o que faz

é «apelar à inteligência emocional»,

que diz ter muito bem treinada pela

experiência. «Penso que é importante o

exercício de nos colocarmos do “outro lado”,

percebendo melhor o impacto da situação

e personalidade do interlocutor para

procurar dentro do nosso “baú de soluções”

a mais adequada».

Já alguma vez lhe deram um aplauso?

Já, embora prefira um agradecimento

sentido de alguém a quem possa ter

tornado o dia melhor.

É muito bom quando conseguimos

ajudar a minimizar constrangimentos

e a impulsionar soluções e quando isso

é percecionado e valorizado, é realmente

uma satisfação.

Quer contar uma história (s)?

Quem não tem uma história da

Loja do Cidadão?! Posso contar uma

na primeira pessoa?!

Era uma vez...

Uma menina que achou que devia ser

advogada para ajudar as pessoas a resolver

os seus problemas, mas tinha um pequeno

constrangimento, custava-lhe pedir

honorários quando via que estas tinham

dificuldades.

Quis o destino que passasse a prestar

serviço público no serviço de atendimento

mais próximo do Cidadão e onde,

no fundo, a melhor retribuição é o

agradecimento sentido e a sensação de

dever cumprido. ≤


Estatísticas

Diagrama • março 2017

A AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P., é responsável

por desenvolver e gerir novos modelos de atendimento, que permitam aos

cidadãos e empresas interagir com o Estado de forma inovadora e eficiente.

LOJAS CIDADÃO

TOP 10 — LOJAS DO CIDADÃO — ATENDIMENTOS [2016]

A Loja do Cidadão é um conceito

de prestação de serviços públicos

Laranjeiras

1.306.912

que reúne no mesmo espaço várias

Odivelas

854.308

entidades públicas e privadas, com

Coimbra

851.200

o objetivo de facilitar a relação dos

Braga

824.549

cidadãos e das empresas com a

Porto

813.433

Administração Pública.

Aveiro

540.813

A criação das primeiras Lojas do

Faro

417.453

Cidadão data de 1999, em Lisboa

— Laranjeiras e na cidade do Porto.

Viseu

411.830

Entre 1999 e o final de 2016,

Setúbal

371.304

a rede de Lojas do Cidadão subiu

Marvila

362.281

para 44 locais e mais de 146 milhões

de atendimentos.

Desde maio de 2015 que todos

TOP 10 — ENTIDADES — ATENDIMENTOS [2016]

os utentes dos serviços públicos,

disponibilizados nas Lojas do

IRN

1.761.513

Cidadão, podem através de um

ISS

1.377.932

pequeno dispositivo eletrónico,

EDP

1.572.388

avaliar os serviços prestados

AT

1.045.940

nestes locais.

EC

639.241

Pretende-se através desses

GALP

427.897

indicadores melhorar a qualidade

CTT

172.055

do atendimento.

VIA VERDE 149.803

Os quadros seguintes mostram os

DGAJ 141.921

números relativos aos serviços e lojas

MEO 152.635

mais procurados no ano de 2016,

assim como a frequência de utentes,

distribuídos pelos dias da semana. DISTRIBUIÇÃO — ATENDIMENTOS POR DIA DE SEMANA [2016]

6.ª Feira (18%)

Sábado (7%)

5.ª Feira (17%)

2.ª Feira (20%)

4.ª Feira (19%)

3.ª Feira (19%)


48 — 49

IMT — Instituto de Mobilidade e Transportes / ADSE — Instituto Público de Gestão Participada / DGAJ — Direção-Geral da Administração

da Justiça / AMA — Agência para a Modernização Administrativa / ISS — Instituto da Segurança Social / AT — Autoridade Tributária e Aduaneira /

SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / SCC — Serviço Casa do Cidadão-Cabo Verde / CGA — Caixa Geral de Aposentações /

ACT — Autoridade para as Condições de Trabalho / IRN — Instituto dos Registos e Notariado / EC — Espaços Cidadão / CTT — Correios

de Portugal, S.A. / EDP — Energias de Portugal / MEO — Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. / VIA VERDE — Gestão de Sistemas

Eletrónicos de Cobrança, S.A. / GALP Energia

ESPAÇOS CIDADÃO

EVOLUÇÃO ANUAL — ATENDIMENTOS [2016]

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento

que reúne serviços de diferentes entidades

num único balcão. No Espaço Cidadão tem

acesso a inúmeros serviços da administração

central, local e de entidades privadas que

prestam serviços de claro interesse público.

2016 fechou com 418 espaços a funcionar

que disponibilizam aproximadamente duas

centenas de serviços públicos.

Entre 2014 e 2016, os Espaços Cidadão

prestaram aproximadamente de 2 milhões

de atendimentos.

98.899

2014

818.603

1.081.825

2015 2016

1.999.327

Acumulado

TOP 10 — ENTIDADES MAIS PROCURADAS [2016]

IMT

ADSE

DGAJ

AMA

ISS

AT

SPMS

SCC

CGA

ACT

12.761

9.704

6.098

5.362

2.418

77.825

94.058

169.252

331.679

360.204

TOP 10 — SERVIÇOS MAIS PROCURADOS [2016]

ADSE — Entrega de Documentos de Despesa

239.607

DGAJ — Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais

150.492

IMT — Revalidação Carta de Condução menos de 70 anos

135.106

IMT — Revalidação Carta de Condução mais de 70 anos

105.298

AMA — Cartão de Cidadão — Pedido/Confirmação de Alteração de Morada

86.780

IMT — Alteração de Morada na Carta de Condução

88.782

ADSE — Consultas de conta-corrente

31.176

ADSE — Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença

22.678

IMT — Substituição da Carta de Condução

15.409

ADSE — Renovação Cartão Europeu de Seguro de Doença

14.461


Diagrama • março 2017

Rede Casas do Conhecimento

Um território mais digital,

mais participado,

mais colaborativo e mais coeso

Oficialmente constituída, em 2012, como um fórum de promoção

da Sociedade de Informação e do Conhecimento, pela Universidade

do Minho, os Municípios de Vila Verde, Fafe, Paredes de Coura, Vieira do

Minho e o Centro de Computação Gráfica, enquanto parceiro Tecnológico,

a Rede Casas do Conhecimento (RCdC) conta, hoje, com dez membros.

Aos seis elementos fundadores juntaram-se, em 2013, o município de

Boticas e, em novembro de 2014, o município da Trofa, Ponte da Barca

e Montalegre.

Na sua dimensão conceptual, uma Casa do Conhecimento é um

instrumento pelo qual uma Autarquia, em articulação com uma

Universidade, procura sensibilizar e envolver os cidadãos em desafios

como a inovação, a aprendizagem, a criatividade, a experimentação

tecnológica e a participação, mobilizando e conectando as múltiplas

comunidades locais, intercetando-as com as académicas, e criando,

desta forma, uma plataforma de diálogo e de cocriação de conhecimento.

Tudo isto tendo como catalisador a partilha de um mesmo território

geográfico.

Uma Casa do Conhecimento, na sua dimensão física, é um espaço

de encontro — local e humano, de acesso fácil e livre — onde o cidadão

se cruza com Tecnologias da Informação e Comunicação, enquanto

ferramentas que potenciam e facilitam o acesso à informação e ao

desenvolvimento de competências e saberes nas mais diversas áreas

do conhecimento.


50 — 51

Dotadas de Tecnologias da Informação e Comunicação, bem

como de Recursos Humanos qualificados e empenhados, as Casas do

Conhecimento são espaços onde se promovem atividades, locais e

participadas em rede (via videoconferência), que proporcionam os seus

benefícios ao maior número possível de cidadãos, potenciando o combate

à infoexclusão e às assimetrias no acesso e utilização de meios digitais,

promovendo uma justa e equitativa distribuição no território dos recursos

e das oportunidades.

Após um primeiro período de definição, experimentação e maturação

do conceito, bem como de instalação da sua infraestrutura física, a Rede

Casas do Conhecimento encontra-se agora numa fase de expansão e

de intensificação da sua atividade. Para além do alargamento da rede

na região norte e do lançamento de uma outra rede numa outra região

de Portugal, 2017 será um ano de dinamização e promoção de diversas

atividades, quer individuais quer participadas em Rede.

Será ainda intensificada a realização de atividades a partir da Casa

do Conhecimento da Universidade do Minho — Azurém e Gualtar —

aproximando a academia e o conhecimento, aí produzido, dos cidadãos,

cumprindo a sua missão de «Universidade sem Muros». Cada um

dos municípios promoverá e partilhará atividades locais e em rede,

valorizando os seus recursos territoriais. Deste modo, em 2017, as

Casas do Conhecimento serão palco de debates, conversas temáticas,

sessões de formação e informação, formais e informais, que promovam

uma aprendizagem colaborativa entre cidadãos, mas também entre

municípios, que potenciem, por exemplo, a taxa de utilização dos

serviços públicos digitais, designadamente pelos grupos sociais mais

vulneráveis. ≤

2017 será

um ano

de dinamização

e promoção

de diversas

atividades, quer

individuais

quer participadas

em Rede.

www.casasdoconhecimento.pt

www.facebook.com/casasdoconhecimento

Luís Amaral e Cláudia Amaro

Universidade do Minho


Entrevista

Diagrama • março 2017

Tito de Morais

Miúdos Seguros na Net


52 — 53

Tito de Morais é o fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net,

uma iniciativa que, desde 2003, ajuda famílias, escolas e

comunidades a promover a utilização ética, responsável e segura

das tecnologias de informação e comunicação por crianças,

jovens e adultos e, mais recentemente, cidadãos séniores.

É membro do Board of International Advisors da Cybersafety India,

do Conselho Consultivo da equipa Portuguesa do projeto EU Kids

Online e representa o Projeto MiudosSegurosNaNet como Parceiro

no Centro de Segurança Familiar da Google e no grupo Facebook

Safety For Partners.

Foi ainda avaliador externo do projeto Cyber Training — Taking

Action Against Cyberbullying, uma iniciativa financiada pela

Comissão Europeia que produziu um manual de formação para

formadores no domínio do cyberbullying.

Quais os riscos com que se deparam

os jovens online?

Os riscos são aqueles com que se confronta

qualquer utilizador das tecnologias de

informação e comunicação. Resumidamente,

são aqueles a que no curso online

«Iniciação à Segurança de Crianças e

Jovens na Internet» em www.udemy.

com/iniciacao-a-seguranca-de-criancase-jovens-na-internet,

designei como os

Cinco Cês, as cinco grandes categorias de

riscos: Conteúdos, Contactos, Comércio,

Comportamentos e Copyright. Cada uma

destas grandes categorias comporta uma

série de sub-categorias. Por exemplo,

ao nível dos conteúdos, encontramos:

conteúdos impróprios ou inadequados;

conteúdos ilegais; conteúdos pessoais;

conteúdos falsos ou enganadores; conteúdos

nocivos, prejudiciais ou danosos; conteúdos

indesejáveis. E dentro de cada sub-

-categoria encontramos riscos específicos.

Por exemplo, nos conteúdos indesejáveis

podemos encontrar o malware que, por

sua vez, pode incluir uma série de riscos

específicos.

Que formas de acesso e uso

caracterizam as crianças e jovens

portugueses?

A principal característica que distingue

as crianças e os jovens dos restantes

utilizadores incide sobre a percentagem

do uso de dispositivos móveis e respetivas

aplicações. Por outro lado, a utilização

de aplicações de mensagens, de jogos e a

preponderância do vídeo em detrimento dos

conteúdos em texto, tende, também, a ter

maior importância em crianças e jovens, que

em adultos.


Entrevista Tito de Morais

Diagrama • março 2017

Alguns destes sinais

podem sinalizar inúmeras outras questões

e não se articular especificamente

com o cyberbullying.

Qual deve ser a mediação dos outros

(sobretudo dos pais, educadores e dos

professores) nas suas atividades online?

Pais, professores e educadores têm papéis

diferentes. Relativamente aos pais e

encarregados de educação, as abordagens

parentais são inúmeras. Abordo algumas

delas no curso online «Iniciação à Segurança

de Crianças e Jovens na Internet» onde

a título de exemplo refiro as abordagens

parentais que podem ser seguidas no caso

específico da utilização excessiva, no sentido

de evitar a dependência.

Relativamente aos professores e

educadores, infelizmente o currículo

escolar — à exceção do terceiro ciclo do

ensino básico – não integram a temática da

segurança online. E nesta altura já vamos

um pouco tarde. Quando a idade de acesso

a estas tecnologias é cada vez mais precoce,

o tema tem de ser abordado em idades

mais precoces. Felizmente, há professores

e educadores que estão sensibilizados para

a questão e que a abordam com os alunos

nas disciplinas mais diversas, integrando

a temática nas disciplinas que lecionam

tirando partido da pluridisciplinaridade que

o tema implica. No entanto, tratando-se

de abordagens voluntárias, acaba por não

ser uma prática inclusiva já que nem todos

têm a sorte de ter professores motivados

e preparados para abordar a temática.

Por esta razão, a segurança online nas escolas

é ainda um tema avulso, dependente do

voluntarismo de professores e educadores.

Apesar de todas as dificuldades inerentes

a uma iniciativa de cariz familiar como

é o Projeto MiudosSegurosNa.Net, neste

âmbito tenho colaborado com inúmeras

escolas, associações de pais, bibliotecas

escolas e municipais, espaços Internet e

comissões de proteção de crianças e jovens,

participando como orador/formador em

ações de sensibilização destinadas a alunos,

pais e encarregados de educação. Assim, a

recomendação que deixo é que acompanhem

a página do Projeto MiudosSegurosNa.

Net no Facebook em www.facebook.

com/MiudosSegurosNa.Net, onde também

divulgamos iniciativas de outras entidades

destinadas a alunos dos mais diversos ciclos

de ensino.

Os pais conhecem as práticas de utilização

das redes sociais por parte dos seus

educandos e quais são as suas perceções

sobre os riscos associados às mesmas?

Da minha experiência de 13 anos a participar

como orador/formador em ações de

formação e sensibilização em escolas,


54 — 55

destinadas a alunos, pais e encarregados

de educação, assim como a professores e

educadores, direi que, estes últimos, são os

que estão mais conscientes e sensibilizados

para os riscos a que crianças e jovens

estão expostos, ao usar as tecnologias de

informação e comunicação. E tal explica-

-se pela simples razão de lidarem com um

número muito maior de crianças e jovens

(os seus alunos) do que a generalidade dos

pais e encarregados de educação.

O número e a diversidade de situações que

presenciam ou de que têm conhecimento,

é exponencialmente maior do que a maioria

dos pais, levando-os por isso a estar mais

despertos para este tipo de problemas.

O risco online está a aumentar?

Com o crescimento do número de

utilizadores, de novos dispositivos de acesso,

novos sites, plataformas e aplicações e com

o desenvolvimento da Internet das Coisas,

o risco aumenta, tal como aumentam

também as oportunidades e os benefícios

de que podemos usufruir.

Como podem as famílias, as comunidades

e os formuladores de políticas manter-se

atualizados?

A necessidade de atualização é diária pelo

que na página do Projeto MiudosSegurosNa.

Net no Facebook www.facebook.com/

MiudosSegurosNa.Net, partilhamos

diariamente notícias e recursos sobre

o tema para os mais de 30 mil seguidores

da página. Por outro lado, através do site

www.MiudosSegurosNa.Net os visitantes

podem subscrever a newsletter que

enviamos semanalmente para os cerca

de 15 mil assinantes.

É um dos autores do livro Cyberbullying,

lançado em 2016. Este é um tema que tem

sido muito debatido e, este livro assume-se

como um guia para pais e professores. Quais

são os sinais de que algo não está bem?

No livro que escrevi com a Sónia Seixas e

com o Luís Fernandes, o capítulo «Atenção

aos sinais de alerta», desenvolve este tópico

alertando para 15 sinais a que devemos estar

particularmente atentos.

Com o crescimento do número de utilizadores,

de novos dispositivos de acesso, novos sites,

plataformas e aplicações e com o desenvolvimento

da Internet das Coisas, o risco aumenta.


Entrevista Tito de Morais

Diagrama • março 2017

CYBERBULLYING

Um guia para pais

e educadores

Autores:

Sónia Seixas,

Luís Fernandes

e Tito de Morais

Prefácio:

Daniel Sampaio

Editora:

Plátano Editora

No entanto, alertamos também que alguns

destes sinais podem sinalizar inúmeras

outras questões e não se articular

especificamente com o cyberbullying

devendo, todavia, a sua origem ser apurada.

Os leitores que se interessem sobre o tema

podem obter informações adicionais no site

de apoio ao livro em www.cyberbullying.pt,

na página de Facebook em www.facebook.

com/cyberbullying.pt ou no canal YouTube

em www.youtube.com/CyberbullyingPT.

Este livro é um guia sobre como identificar,

prevenir, intervir e combater o cyberbullying,

destinado a ajudar pais e encarregados de

educação, professores e educadores, e outros

profissionais que lidem com crianças e jovens

ou os tenham a seu cargo. Este livro responde

a questões como:

> O que é o cyberbullying e as diferenças

relativamente ao bullying

> Como a comunicação mediada pelos ecrãs

pode facilitar o cyberbullying

> Como o cyberbullying se manifesta

de diversas formas e meios

> Quais os participantes no cyberbullying

e que papéis desempenham

> Quais os sinais de alerta do cyberbullying

a que deve estar atento e quais as

consequências

> Que abordagens regulamentares,

educativas, parentais e tecnológicas,

famílias escolas e comunidades podem

adotar para prevenir, identificar, intervir

e combater o cyberbullying.

É o online que potencia estes e outros casos,

ou quem o faz, fá-lo igualmente noutros

contextos?

Como explicamos num capítulo do livro

dedicado à «Comunicação mediada

pelos ecrãs», esta possui um conjunto

de características e dinâmicas que

enumeramos e explicamos nesse capítulo

e que podem potenciar comportamentos

de cyberbullying. No entanto, essas

características e dinâmicas não potenciam

apenas ações e comportamentos negativos,

podendo, também, ser usados para potenciar

ações positivas. Na realidade, tudo depende

da forma como nós e outros utilizadores

usamos a tecnologia. E se há quem o faça

para o mal, felizmente a maioria fá-lo

para o bem.

Já sobre se os agressores presenciais

também são agressores online, os estudos

indicam que, apesar de poder haver essa

sobreposição, tal nem sempre acontece.

Isto é, quem agride offline, não agride

obrigatoriamente online. No cyberbullying

o desequilíbrio de poder que caracteriza

o bullying presencial, é praticamente

irrelevante, o que justifica que nem


56 — 57

Recomendo que as pessoas pensem

na segurança online como uma cadeira

de quatro pernas.

sempre haja tal sobreposição. Mas os

estudos também indicam um outro aspeto

interessante: as vítimas de bullying,

por vezes são agressores via cyberbullying,

porque têm a cobertura do anonimato

e por vezes dominam melhor as tecnologias

de informação e comunicação.

Falamos de estratégias preventivas e

qual é a estratégia para enfrentar um

problema que está mesmo a acontecer?

A estratégia para enfrentar um problema

que esteja a acontecer terá de ser uma

estratégia de intervenção e esta dependerá,

muito, do que especificamente estiver a

acontecer. Situações diferentes, geralmente,

exigem abordagens diferentes. No entanto,

em termos gerais, tal como faço no curso

online «Introdução à Segurança de Crianças

e Jovens na Internet», recomendo que as

pessoas pensem na segurança online como

uma cadeira de quatro pernas, em que cada

perna corresponde a um tipo de abordagem

diferente: abordagem regulamentar;

abordagem educacional; abordagem

parental e abordagem tecnológica.

Numa perspetiva de intervenção, devemos

então pensar: que leis, regulamentos ou

regras me podem ajudar; que me pode

educar ou ajudar a educar na resolução

deste tipo de problema; o que, como pai

ou educador, posso fazer para resolver

este problema e que tecnologias existem

e quem me poderá ajudar a adoptá-

-las para resolver este problema.

O aumento do uso da internet, cada

vez mais cedo e em diversos suportes,

comporta riscos, mas também

oportunidades. Concorda?

Sem dúvida. Como referi antes, com o

crescimento do número de utilizadores,

de novos dispositivos de acesso, novos

sites, plataformas e aplicações e com o

desenvolvimento da Internet das Coisas,

o risco aumenta, tal como aumentam,

também, as oportunidades e os benefícios

de que podemos usufruir. ≤


Notícias

Diagrama • março 2017

2017

World Government Summit 2017

Organised By

Orçamento

Participativo Portugal

em destaque no World

Government Summit

O Orçamento Participativo Portugal foi um

dos 13 projetos em destaque na conferência

World Government Summit 2017.

O evento, que decorreu entre 12 e 14

de fevereiro, no Dubai, contou com a presença

da Ministra da Presidência e da Modernização

Administrativa, Maria Manuel Leitão

Marques, e do Presidente da Agência

para a Modernização Administrativa,

Pedro Silva Dias. ≤

Mais informações em:

https://edge.worldgovernmentsummit.org

Minuto Cidadão

Minuto Cidadão é a nova rubrica diária da

antena 1 onde a Administração Pública divulga

informação sobre serviços públicos e novos

projetos que facilitam o dia-a-dia de cidadãos

e empresas.

Estes programas são emitidos diariamente,

em diferentes horários. ≤

Mais informações em:

www.rtp.pt/antena1/os-dias-da-radio/

minuto-cidadao-na-antena-1_9455


Números

58 — 59

Portal do Cidadão

7,9

acessos

Milhões

44 do

Lojas

Cidadão

Cartão de Cidadão

+115 Mil

autenticações

10

Espaços

Empresa

+1,5 Milhões

atendimentos

SNS

+99 %

receitas eletrónicas

+146 Milhões

atendimentos

Chave Móvel Digital

20 Mil

utilizadores

437 Espaços Cidadão

2 Milhões

atendimentos

downloads — app MySNS

56 Mil


Agenda

29 MARÇO / Centro de Congressos do CCB

CONFERÊNCIA SHARING & REUSE

Modernizar a Administração Pública através da Partilha e Reutilização de Soluções Tecnológicas

Organização

Comissão Europeia /Direção-Geral da Informática (DIGIT) e Agência para a Modernização Administrativa

(no âmbito do Programa ISA 2 — Interoperability Solutions for European Public Administrations)

04 — 06 ABRIL / MEO Arena, Sala Tejo

PORTUGAL eHEALTH SUMMIT

Organização

SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / SNS — Serviço Nacional de Saúde

08 / 09 / 10 MAIO / Universidade do Minho

CHALLENGES / APRENDER NAS NUVENS

X Conferência Internacional de TIC na Educação

Organização

Instituto de Educação / Universidade do Minho — Braga

DIAGRAMA • AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • n.º 1 março 2017

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