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AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt
MARÇO 2017
Gameiro Marques
Diretor-Geral
do Gabinete
Nacional
de Segurança
Município
do Fundão
Aposta na
Capacitação
Digital
Luís Filipe
Antunes
Autenticação
e Identificação
Eletrónica
Graça Fonseca
Secretária de
Estado Adjunta e
da Modernização
Administrativa
Entrevista
Boas Práticas
Opinião
Entrevista

Índice
Diagrama • março 2017
Ficha técnica Diagrama
Propriedade e Edição:
AMA
Agência para a Modernização
Administrativa, I.P.
Direção:
Pedro Silva Dias
Coordenação Editorial:
Comunicação /AMA
Editores:
Pedro Silva Dias
Presidente Conselho Diretivo /AMA
António Cruz
Chefe Equipa Comunicação / AMA
Florbela Batalha
Equipa de Comunicação / AMA
Fotografia:
Comunicação / AMA
Projeto gráfico:
RPVP Designers
Impressão:
Soartes
Tiragem:
1500 exemplares
Periodicidade:
Trimestral
ISSN:
2183-9751
Depósito Legal:
423678/17
Distribuição Gratuita
AMA
Agência para a Modernização
Administrativa, I.P.
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Editorial
Pedro Silva Dias
António Cruz
Projeto AMA
Chave Móvel Digital
Notícias
Entrevista
António Gameiro Marques
Diretor-Geral
do Gabinete Nacional
de Segurança
Opinião
Luís Filipe Antunes
Pavilhão do Conhecimento
— Centro Ciência Viva
Boas Práticas
Município do Fundão
Simplex+
Entrevista
Graça Fonseca
Loja do Cidadão de Braga
Estatísticas
Rede Casas do Conhecimento
Entrevista
Tito de Morais
Notícias
Números
Agenda

Editorial
2 — 3
Pedro Silva Dias
Editor
Presidente — AMA, I.P.
António Cruz
Editor-Adjunto
Comunicação — AMA, I.P.
Sejam bem-vindos à Diagrama!
Lançamos com este primeiro número
um novo canal de promoção das
melhores práticas, ideias e projetos
em torno da modernização dos
serviços públicos e do funcionamento
administrativo do país. A Diagrama não é uma
publicação de tecnologia, ou de transformação digital
(tão em voga nos dias que correm), mas de todas as
formas e meios disponíveis para simplificar o dia-a-dia
de todos nós. É por isso que achamos que continua a
fazer todo o sentido lançar este novo projeto também
em papel. Vamos estar online, como não poderia deixar
de ser, mas queremos com este projeto chegar a todos
os cidadãos, porque a modernização é de todos e para
todos. A inclusão e a participação da sociedade são
os pilares centrais de um estado e de uma administração
moderna.
Em cada trimestre traremos novos exemplos, novos
temas e daremos a palavra a novos «modernizadores».
Nesta primeira edição destacamos a importância
da segurança e da confiança na utilização dos serviços
digitais, contando com os testemunhos de vários
especialistas da área da segurança eletrónica
e digital. Avancem connosco, e conheçam este
novo Diagrama!
Um diagrama é conhecimento e organização. É uma
ferramenta de simplificação que torna a informação
mais ordenada, num esquema à partida mais
compreensível.
Trata-se de um método de trabalho que nos ajuda
a organizar processos, de uma abordagem que nos
permite visualizar melhor a informação e de uma
ferramenta de comunicação.
A nossa missão, se a um diagrama se resumisse,
poder-se-ia sintetizar assim: duas caixas «eficiência»
e «eficácia» que apontavam, através de duas setas
com as etiquetas «partilhar, simplificar e inovar»,
para uma terceira, designada «serviço público».
Se faltasse uma ilustração poríamos um sorriso no fundo.
Esta publicação, não sendo um comum diagrama,
aspira ao mesmo resultado: compilar informação de
forma esquematizada e simples sobre o que se faz
e mostrar onde podemos chegar na Administração
Pública, partindo da eficiência e eficácia, partilhando,
simplificando e inovando para, amanhã, prestarmos
melhores serviços a cidadãos e empresas.
Queremos, na nossa «Diagrama», disseminar
conhecimento, divulgar boas práticas, dar a conhecer
pessoas, destacar a inovação e mostrar o trabalho
que nos inspira a fazer, todos os dias, um melhor
serviço público. ≤

Projeto AMA Diagrama • março 2017

4 — 5
Chave Móvel Digital
A Chave Móvel Digital é um meio simples e seguro de autenticação,
com recurso a uma única senha e com uma chave de segurança
enviada por sms ou email.
Permite conferir a identidade e aceder a diversos sites, através
do telemóvel ou email, sempre com a mesma senha, a qualquer
momento, em qualquer local e sem precisar de leitor de cartões.
A Chave Móvel Digital (CMD) assume-se
como um meio de identificação electrónica
simples e seguro, assente no Cartão
de Cidadão mas sem a necessidade de recurso
a um leitor de cartões. Permite aceder
a vários sites e realizar inúmeros serviços
através de qualquer computador, tablet
ou smartphone.
A ativação da Chave Móvel é gratuita
e pode ser feita em qualquer Loja do
Cidadão ou num dos mais de quatrocentos
Espaços Cidadão disponíveis em todo
o país. Leve o seu Cartão de Cidadão consigo
e defina o seu código. Para quem já tem um
leitor de cartões o processo pode ser feito
sem deslocações, bastando, para o efeito,
ir a autenticacao.gov.pt, introduzir o pin
de autenticação do Cartão de Cidadão e
proceder à activação online. A partir daqui
o acesso a qualquer sítio aderente torna-se
bem mais simples.
O nome de utilizador corresponde ao
número de telemóvel ou ao email.
A sua senha (código), é escolhida por si.
Adicionalmente, e para cada acesso, receberá
por sms ou por email um código de validação.
Simples, seguro e para todos: a partir
de agora é o utilizador quem escolhe
a hora a que entra em qualquer sítio,
da administração pública, mas não só.
Este processo evita também o envio
de senha por carta para o domicílio.
O alargamento do recurso à
Chave Móvel Digital enquanto método
universal de autenticação em sítios
da Administração Pública e de entidades
privadas aderentes é uma medida
Simplex.
Neste âmbito estão previstas outras
medidas, nomeadamente o alargamento
da activação presencial a balcões de outras
entidades e a realização do processo
de ativação aquando da entrega do
Cartão de Cidadão.
Estão também previstas funcionalidades
como a assinatura de documentos digitais
com a Chave Móvel, através de um
smartphone ou de um tablet.
A Chave Móvel conta já com cerca
de 20.000 utilizadores registados.
O número de autenticações realizadas
é de aproximadamente 35.000, sobretudo
para acesso ao Balcão do Empreendedor,
ao Portal do SNS, ao Portal do Cidadão,
à Segurança Social Direta e ao Registo
Criminal Online. ≤
No âmbito das medidas Simplex
estão previstas formas de simplificar o acesso
à Chave Móvel Digital.

Notícias
Diagrama • março 2017
Cartão de Cidadão
comemora 10 anos
Foram 10 anos de constantes melhorias
e evolução de serviços disponibilizados
a pensar sempre em si!
Foi oficialmente apresentado no dia
14 de Fevereiro, no Teatro Faialense, na cidade
da Horta, o Cartão de Cidadão ficou disponível,
numa primeira fase, aos cidadãos da ilha
do Faial, na Região Autónoma dos Açores.
Substitui o Bilhete de Identidade, o cartão
de Contribuinte, o cartão da Segurança Social
e o cartão de utente do Serviço Nacional
de Saúde.
O Cartão de Cidadão permitiu também
a integração de novas funcionalidades
de identificação e assinatura eletrónicas. ≤
Mais informações em:
www.autenticacao.gov.pt
Espaços Cidadão
realizam dois milhões
de atendimentos
Criado em 2014, o Espaço Cidadão caracteriza-
-se por prestar atendimento assistido
e de proximidade, reunindo num ponto de
atendimento serviços de diferentes entidades.
A criação dos Espaços Cidadão permitiu
servir melhor, de forma mais rápida e próxima,
promovendo a literacia digital por via do apoio
assistido na prestação dos serviços digitais.
A rede conta atualmente com 435 espaços,
dos quais um no Consulado de Portugal
em Paris.
Os Espaços Cidadão ultrapassaram este mês
os dois milhões de atendimentos, continuando
a desempenhar um papel fundamental no
serviço de proximidade e apoio ao cidadão. ≤
Toda a informação e localização dos espaços
do Cidadão em: www.portaldocidado.pt
e na app do Mapa do Cidadão.

6 — 7
Declaração Automática do IRS
Estará disponível para a declaração
de rendimentos de 2016, a entregar em 2017
A Declaração Automática do IRS que
as Finanças vão implementar de forma
experimental, vai ser uma realidade para
os contribuintes que não tiveram, em 2016,
dependentes registados no seu agregado
familiar e tiveram apenas rendimentos
de trabalho ou de pensões auferidos em
território nacional.
A medida faz parte do Programa Simplex+
e vai beneficiar cerca de 1,8 milhões de
contribuintes — que estão inscritos no
Portal das Finanças — ou seja, um terço
dos agregados familiares verá o processo
de entrega do IRS simplificado.
A Autoridade Tributária e Aduaneira,
tendo por base os elementos informativos
que dispõe, irá disponibilizar no Portal
das Finanças uma declaração provisória
por cada regime de tributação (separada
ou conjunta). O sistema apresentará
automaticamente os valores referentes
ao ano em questão, permitindo descortinar
desde logo qual a opção mais vantajosa
de tributação.
Os prazos serão uniformizados. Em vez de
duas fases de entrega do IRS, existirá apenas
um período para apresentação da declaração,
mais longo, durante dois meses. Os dados
são definitivos. Não há que aguardar por
um procedimento administrativo de
validação da liquidação, como consequência,
os reembolsos serão muito mais rápidos.
Independentemente do tipo de
rendimento e de o IRS ser entregue online
ou em papel, a entrega decorre de 1 de Abril
a 31 de Maio.
A partir de 2018 será possível alargar o
universo do IRS Automático a contribuintes
com dependentes, uma vez que já será
possível associar automaticamente as
faturas dos dependentes que fazem parte
do agregado familiar. ≤

Entrevista Diagrama • março 2017

8 — 9
Contra-Almirante
António Gameiro Marques
Diretor-Geral do Gabinete
Nacional de Segurança
O novo líder do Gabinete Nacional de Segurança é formado pela
Escola Naval e conta com um mestrado em engenharia eletrotécnica
e de computadores obtido numa universidade norte-americana.
Nos anos 90, destacou-se no desenvolvimento, teste e manutenção de
software para as fragatas da Marinha. Já neste século, prestou serviço
durante três anos na representação diplomática de Portugal na OTAN,
onde foi o delegado nacional no Board IT da Aliança Atlântica.
O Contra-Almirante António Gameiro Marques, que durante cerca
de quatro anos e meio foi CIO na Marinha Portuguesa, assumiu
as atuais funções em setembro de 2016, tendo anteriormente
desempenhado o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério
da Defesa Nacional.
Entre as incumbências do Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
figura o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), que foi
constituído em 2014 como força operacional de reação a
ciberameaças às principais infraestruturas do País, assim como
a responsabilidade pela atribuição e fiscalização dos certificados
digitais do Estado, que permitem aos diferentes organismos da
Administração Pública a emissão dos mais variados documentos
em formato digital.

Entrevista António Gameiro Marques
Diagrama • março 2017
O ciberespaço é uma criação do ser humano
decorrente do enorme avanço tecnológico
que a humanidade vem experienciando
há algumas décadas.
Quais as prioridades do Gabinete
Nacional de Segurança?
As prioridades do GNS/CNCS decorrem
do mapa da estratégia para o triénio
2017—2019, o qual enquadrou a produção
do Plano de Atividades para 2017. Neste
contexto, constituem objetivos prioritários
a coordenação dos trabalhos inerentes à
transposição para a legislação nacional
da Diretiva 2016/1148 da União Europeia
(UE), relativa à Segurança das Redes e da
Informação (SRI) (https://www.cncs.gov.
pt/content/files/diretiva_2016_1148.pdf),
a qual, de acordo com o respetivo Art.º 25.º,
deverá ocorrer até 9 de maio de 2018.
Consequentemente, constitui também
prioridade a revisão da Estratégia Nacional
de Segurança do Ciberespaço (ENCS),
publicada através da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 36/2015 de 12 de junho,
tendo em vista não só o seu alinhamento
com aquela diretiva como também
prosseguir com a respetiva execução.
Numa perspetiva mais operacional
é igualmente prioritário o incremento
da capacitação do CNCS para melhor
conhecer o ciberespaço de interesse,
de modo a contribuir para que Portugal
possa utilizar o ciberespaço de uma forma
livre, confiável e segura. Esta capacitação
consubstancia-se no desenvolvimento
de um «ecossistema» que nos permitirá
percecionar as condições de utilização
do ciberespaço pelas diversas entidades
estatais e por aquelas que prestam serviços
essenciais à nossa sociedade e, assim, agir
atempada e tempestivamente. Finalmente,
constitui prioridade a capacitação do GNS
para poder distribuir em Portugal, de forma
confiável e segura, o denominado Public
Regulated Service (PRS) do sistema de
posicionamento satélite da UE GALILEO,
através do qual será fornecido um sinal com
alto rigor geográfico e cronológico para
todas as entidades nacionais envolvidas em
funções de soberania e que prestem serviços
essenciais à sociedade.
Qual o papel que a AMA pode desempenhar
na prossecução das políticas do GNS?
A Agência para a Modernização
Administrativa (AMA) é o instituto
público responsável pela promoção
e desenvolvimento da modernização
administrativa em Portugal, designadamente
através da transformação digital do
Estado e da simplificação da forma como
este se relaciona com o cidadão. Neste
enquadramento, julgo que a AMA poderá ser
um grande parceiro do GNS na prossecução

10 — 11
dos seus objetivos de duas formas: uma
de cariz estruturante, e outra de natureza
operacional.
Relativamente à primeira, e sendo a
AMA responsável pela direção do comité
técnico do conselho para as tecnologias
de informação e comunicação (CTIC),
órgão de governação para as TIC na
Administração Pública (AP), pode
contribuir para a capacitação das diversas
entidades da AP, no âmbito da segurança da
informação em geral e da cibersegurança
em particular. Esta capacitação pode ser
consubstanciada através da caracterização
dos diversos níveis de maturidade
quanto à resiliência digital das entidades
que constituem a AP e da subsequente
identificação/formulação de estratégias
diferenciadas, para incrementar os níveis
de maturidade identificados. Para que tal
possa ser concretizado, julgo ser necessário
densificar o modelo de governação das TIC
na AP conforme assinalarei mais abaixo
nesta entrevista.
Relativamente à segunda, e tirando
partido das competências que são
atribuídas à AMA através do Decreto-Lei
n.º 107/2012, de 18 de maio, julgo que, no
âmbito do parecer prévio mencionado
naquele diploma, se poderia promover o
«Security by Design», garantindo que os
projetos que são submetidos para parecer
prévio pudessem ser apreciados quanto às
características intrínsecas de cibersegurança
apresentadas e tal ser um fator relevante
quanto à emissão do respetivo parecer.
Para que tal seja possível, será necessário
proceder à alteração daquele DL.
O Papel das tecnologias de informação
e comunicação VS. Ciberespaço.
Uma oportunidade ou ameaça?
Existem várias definições de ciberespaço.
Sem prejuízo das diversas formulações do
conceito, todas possuem algo em comum:
o ciberespaço é uma criação do ser humano
decorrente do enorme avanço tecnológico
que a humanidade vem experienciando

Entrevista António Gameiro Marques Diagrama • março 2017
há algumas décadas, sendo constituído
por todos os dispositivos computacionais
que, ligados à rede global, armazenam,
modificam e partilham informação da
mais diversa índole de forma permanente.
Neste contexto, as TIC são inerentes ao
ciberespaço, não me parecendo, por isso,
lógico colocar um versus o outro. Todavia,
o facto de vivermos numa sociedade cada
vez mais digital, em que existe um crescente
número de dispositivos ligados à rede
global, que influenciam significativamente
a forma como realizamos as tarefas mais
elementares da nossa vida, incrementa as
nossas oportunidades, mas também aumenta
a nossa exposição às ameaças existentes,
tornando-nos, por isso, mais vulneráveis.
Neste sentido, julgo que deveremos
olhar para este «binómio» como uma
oportunidade para incrementarmos a nossa
maturidade digital e assim sermos capazes,
como um todo, de retirar o valor que a
digitalização da sociedade pode aportar para
a simplificação da forma como os diversos
agentes económicos se relacionam com os
cidadãos, designadamente na criação de
valor e de bem-estar para a sociedade.
Como compatibilizar a Transformação
Digital com a segurança informática?
Julgo que o termo «segurança informática»
é um pouco redutor e prefiro referir-me
à «segurança da informação». Neste
pressuposto, para mim aquela é inerente

12 — 13
à transformação digital, não se devendo
confinar exclusivamente à respetiva
vertente tecnológica. De facto, sempre
defendi que o tratamento deste assunto
deve contemplar várias disciplinas para
viabilizar uma aproximação robusta
e holística. Com efeito e como já tive
oportunidade de referir no âmbito de uma
resposta anterior, as vertentes da doutrina,
da organização e liderança, do pessoal e
respetivo recrutamento, formação e treino,
dos recursos (materiais e financeiros)
e da interoperabilidade deverão ser
contempladas, desde a fase de conceção
de um qualquer sistema até à respetiva
entrada em produtivo. Trata-se, no fundo,
do já referido «Security by Design», o qual
deveria passar a constituir um padrão na
forma como se concretizam os projetos que
dão corpo à transformação digital da nossa
sociedade em geral e na AP em particular.
Não podemos correr o risco de falhar neste
desiderato, sob risco de nos tornarmos
muito pouco resilientes no contexto, quer
Considero muito
relevante a existência
de um órgão como
o CTIC, no contexto da já
referida transformação
digital da nossa
sociedade, uma vez
que todos os setores
são agentes dessa
transformação.
do incremento da superfície de exposição a
que a massificação da digitalização da nossa
sociedade nos expõe, quer das ameaças a
que, por essa mesma razão, passaremos a
estar sujeitos.
Qual o papel que uma estrutura de governo
das TIC, como o Conselho para Tecnologias
de Informação e Comunicação (CTIC),
pode desempenhar na missão do GNS?
Durante os anos em que prestei serviço
na OTAN, tive a oportunidade e o privilégio
de ser o representante nacional no CTIC
da Aliança Atlântica, o NATO Consultation
Command and Control Board (NC3B),
que dependia do North Atlantic Council
(NAC), o órgão mais importante daquela
organização. O NC3B era determinante na
formulação e sobretudo na monitorização
da execução da estratégia TIC da Aliança.
Por essa razão, considero muito relevante
a existência de um órgão como o CTIC, no
contexto da já referida transformação digital
da nossa sociedade, uma vez que todos os
setores são agentes dessa transformação.
Afigura-se-me, no entanto, que atenta a
grande abrangência dos temas em cotejo
e à semelhança do por mim vivenciado
no âmbito do NC3B, deveria existir uma
estrutura descentralizada controlada
pelo CTIC, que se ocuparia de temas mais
específicos, os quais concorreriam para
a prossecução da Estratégia TIC da AP.
Neste sentido, julgo que seria profícuo
que, na dependência do CTIC, existisse
uma estrutura semelhante ao que a seguir
enuncio: (1) Conselho/Comissão para
a Arquitetura e Doutrina TIC na AO;
(2) Conselho/Comissão para a Segurança
da Informação; (3) Conselho/Comissão para
a infraestrutura tecnológica AP (função hoje
desempenhada pelo RSPTIC) e (4) Conselho/
Comissão para a Gestão da Informação na AP.

Entrevista António Gameiro Marques
Diagrama • março 2017
Estes quatro grupos reportariam ao CTIC
com uma periodicidade a determinar,
sendo responsáveis pela operacionalização
das componentes da estratégia TIC da AP
inerentes às respetivas finalidades. Deste
modo, se tal fosse a estrutura de governo
TIC vigente, seria mais fácil ao GNS/CNCS
a coordenação das iniciativas tendentes
à concretização da ENCS, uma vez que
a maioria dos agentes da AP relevantes
para a respetiva prossecução seriam parte
integrante do grupo, o que propiciaria uma
maior oportunidade de articulação e, assim,
um incremento de eficácia no alcance dos
objetivos estabelecidos.
O «Security By Design» é algo já absorvido
na Administração Pública, ou ainda precisa
de ser reforçado?
Não me parece que ainda seja o caso.
Ainda que não tenha dados objetivos,
a minha perceção é de que, na melhor
das hipóteses, se continua a pensar nos
aspetos securitários no fim de um conjunto
de funcionalidades requeridas estarem
concretizadas. Como tive oportunidade
de mencionar acima, julgo que nas áreas
da doutrina (framework, normativo e
procedimentos) e da formação das pessoas
muito há ainda a fazer neste particular.
Se medidas como as que sugeri na resposta
à pergunta 2 não forem concretizadas e
conjugadas com um forte empenho dos
nossos centros de saber ensinar desde
cedo os alunos a conceber algoritmos
e sistemas resilientes do ponto de vista
da cibersegurança, com o intuito de a
tornarmos como algo de «natural»
e inexorável, dificilmente conseguiremos
atingir um estado de maturidade tal que
nos permita globalmente tirar todo o partido
do que a digitalização da sociedade nos
pode vir a trazer.
No que respeita aos dados, que missão
enfrenta o GNS quanto à privacidade e
resiliência na preservação dos mesmos?
Como é consabido, o Regulamento Geral
de Proteção de Dados (RGPD) da UE que
enquadra este tema, irá entrar em vigor
em maio de 2018. Por ser um regulamento
não carece ser vertido para a legislação
nacional. Neste contexto, o GNS/CNCS
tem acompanhado de muito perto o tema,
estando em curso o estabelecimento de
protocolo de cooperação com a Comissão
Nacional de Proteção de Dados (CNPD),
que é a entidade nacional que tem a
competência para liderar este assunto,
no sentido de colaborarmos com aquela
Comissão no âmbito dos aspetos associados
à cibersegurança inerentes à entrada em
vigor do RGPD. Mais uma vez, o CTIC poderá
ser instrumental para capacitar a AP para
a entrada em vigor deste regulamento,
designadamente através da criação de
Saber ensinar desde cedo os alunos
a conceber algoritmos e sistemas
resilientes do ponto de vista
da cibersegurança.

14 — 15
Apelar aos dirigentes da AP no papel
determinante que podem vir a ter
no incremento da maturidade digital
dos órgãos que dirigem.
doutrina nacional que enquadre o tema
e do fomento de oportunidades de formação
sobre o tema, contribuindo, assim, para que
as diversas entidades públicas executem as
iniciativas necessárias à boa implementação
do normativo decorrente da entrada em
vigor do RGPD.
Finalmente, e antes de terminar esta
entrevista que muito agradeço pela
oportunidade que me dá em partilhar com
os leitores o que penso sobre alguns destes
assuntos, não posso deixar de apelar aos
dirigentes da AP no papel determinante
que podem vir a ter no incremento da
maturidade digital dos órgãos que dirigem,
designadamente no que concerne à
segurança da informação que é produzida,
recebida, transmitida, processada e
armazenada nas respetivas entidades.
Recomendo que deixem de pensar que
estes assuntos dizem apenas respeito às
equipas dos departamentos de Tecnologias
de Informação (TI ) das vossas organizações.
Sugiro que invistam no fator humano
porque, como é sobejamente consabido,
este é simultaneamente o elo mais frágil
mas também o mais poderoso quando
adequadamente capacitado.
Deixo-vos um conjunto de seis perguntas
que poderão utilizar como mote para
reflexão sobre este tema:
> Existe, ou não, um enquadramento
(framework) para a cibersegurança
nas organizações que dirigem?
> No caso de um incidente de
comprometimento grave da informação
mais importante da Organização, existem
procedimentos formalizados, testados
e treinados?
> Qual é o modelo de governo destes
assuntos? Existe um Chief Information
Security Officer ou melhor ainda, um
Chief Information Risk Officer?
> Qual o nível de adestramento e de
sensibilização dos vossos colaboradores
para estes assuntos? O vosso plano de
formação contempla iniciativas formativas
sobre estes temas?
> Quais os maiores riscos de cibersegurança
na organização?
> As ameaças externas e internas são levadas
em linha de conta, quando se planeiam
investimentos de cibersegurança?
No decorrer de 2017, no âmbito da oferta
formativa do GNS/CNCS, tencionamos
realizar um conjunto de workshops
destinadas a dirigentes da AP que terão
como objetivo trazer estes temas à colação
e assim contribuir para que se use o
ciberespaço de forma mais consciente e
assim mais segura. ≤

Opinião
Diagrama • março
Luís Filipe Antunes
Professor Associado Faculdade de Ciências
da Universidade do Porto.
Sócio fundador das spin-offs da Universidade
do Porto, Healthy Systems e Adyta.
A
sociedade de informação evoluiu de uma rede de computadores
interligados para uma rede de objetos interligados. Esse é o novo
universo criado pela Internet das Coisas, que liga objetos virtuais e
físicos, como por exemplo eletrodomésticos, com o objetivo de ganhar
eficiência, conveniência e facilidade, otimizando recursos e melhorando
os controlos. A Internet das Coisas é a extensão da Internet a um nível
subsequente, ou seja, aproxima o mundo digital do mundo físico das
coisas fazendo-os interagir. Importa, pois, refletir sobre de que forma
podem os Governos tirar partido desta nova realidade de modo a tornar a
interação do cidadão com a administração pública mais célere, eficiente,
transparente e menos onerosa. Um dos pilares desta relação no espaço
virtual — cidadão vs Administração Pública — é a correta identificação e
autenticação de cada indivíduo.
Em Portugal estão disponíveis vários mecanismos de identificação
e autenticação do cidadão. Em vários portais públicos e privados a
autenticação é efetuada com recursos a um par utilizador/senha.
Este é talvez o método mais disseminado na internet, mas também o mais
inseguro. O facto de se enviar o nome de utilizador e a senha através do
mesmo canal inseguro (internet) aumenta o risco de um atacante poder
conseguir obter esta informação de forma maliciosa. Ciente deste facto,
a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) introduziu um
novo mecanismo — a Chave Móvel Digital (CMD) — em que o código
secreto é enviado ao cidadão por um canal de comunicação alternativo,
via Short Message Service (SMS), reduzindo desta forma o risco de se
comprometer o par nome de utilizador/senha. A CMD é um mecanismo
de autenticação de dois fatores: requer algo que o cidadão conhece (senha)
e algo que possui (telemóvel); no entanto, ao ancorar a segurança deste
mecanismo na segurança do telefone introduziram-se novos riscos, tais
como a instalação de código malicioso no telemóvel de um cidadão de
forma a obter-se o código enviado via SMS. Para além dos portais públicos,
também os privados adotaram esta tecnologia, no homebanking é comum
o envio de SMS para validar transações acima de um determinado valor.
A grande maioria dos sistemas operativos dos smartphones
não é atualizada regularmente, estando os dispositivos expostos a

16 — 17
vulnerabilidades que vão sendo descobertas ao longo do tempo. Ainda
assim, numa análise de risco a CMD é de facto mais segura para o
cidadão do que o sistema tradicional de utilizador/segredo.
Recentemente foi descrita uma vulnerabilidade no sistema de
sinalização SS7 da infraestrutura de comunicação móvel a nível global.
Esta vulnerabilidade permite que um atacante possa aceder às SMS de um
determinado cidadão, o que aumenta significativamente o risco associado
à CMD. De facto, na última versão de um documento que aborda as
diretrizes sobre autenticação digital, o National Institute of Standards
and Technology considera que, devido ao risco de intercetação ou
redireccionamento de mensagens SMS, os mecanismos de autenticação
baseados em SMS não devem ser usados. Assim, torna-se necessário que
a administração pública faça evoluir o mecanismo de autenticação via
chave móvel digital através de outros mecanismos mais seguros.
A autenticação de dois fatores envolve inserir senhas e códigos obtidos
via mensagens SMS em todos os serviços utilizados, o que compromete
a sua usabilidade. O novo standard de autenticação FIDO U2F vem,
no entanto, alterar este paradigma. Para se autenticar com recurso
a um dispositivo U2F, o cidadão insere o dispositivo na porta USB do
computador e, de seguida, toca no dispositivo. Não há nenhum driver
ou software cliente para instalar e os dispositivos já suportam NFC
e Bluetooth para autenticação de dois fatores com dispositivos móveis.
Ao inserir o dispositivo na porta USB, o navegador do computador
comunica com a chave de segurança do dispositivo usando criptografia
de chave pública. Ao efetuar as operações criptográficas no navegador,
garantem-se níveis de segurança superiores relativamente à autenticação
típica de dois fatores, uma vez que o navegador verifica se está a interagir
com o site real usando criptografia — evitando desta forma que o cidadão
seja levado a inserir a sua senha de dois fatores
em sites falsos de phishing.
Uma outra característica muito interessante da autenticação com recurso
a estes dispositivos tem a ver com o aumento dos níveis de privacidade
do cidadão. O dispositivo U2F não possui um identificador único visível
a todos os fornecedores de serviços; ele gera uma chave por provedor
e, mesmo que os provedores se associem, não conseguem correlacionar
as diferentes chaves. Desta forma, o profilling massivo que é feito
atualmente deixa de ser possível. Este standard é, por isso, apoiado por
vários provedores de serviços online que operam à escala global e que já
o implementaram com sucesso em alguns dos seus serviços: os maiores
exemplos são o Gmail e o Dropbox. O governo do Reino Unido foi, também,
pioneiro na adoção desta tecnologia e em 2016 decidiu adicionar
a autenticação U2F ao serviço GOV.UK Verify, criando uma forma
nova e mais segura de os cidadãos acederem a uma gama crescente
de serviços online.
Portugal tem, no entanto, uma forma ainda mais segura de o cidadão
provar a sua identidade no mundo digital: com recurso ao Cartão de
Cidadão. Desde cedo que o país tem vindo a apostar no digital para
Desde cedo que o
país tem vindo a
apostar no digital
para potenciar
a relação da
Administração
Pública com o
cidadão, e um dos
melhores exemplos
é o Cartão de
Cidadão.

Opinião Luís Filipe Antunes Diagrama • março 2017
Desde o fim
de 2006 que todas
as entidades,
públicas ou
privadas,
que queiram tirar
partido de serviços
em rede têm uma
infraestrutura
disponível.
potenciar a relação da Administração Pública com o cidadão, e um dos
melhores exemplos é o Cartão de Cidadão — que veio substituir o Bilhete
de Identidade, o cartão de beneficiário da Segurança Social, o cartão de
utente do Serviço Nacional de Saúde e o Cartão de Contribuinte.
Como documento físico, o Cartão de Cidadão permite ao cidadão
identificar-se presencialmente; no entanto, é no mundo virtual que
este projeto se torna estruturante e uma garantia de maior segurança,
eficiência e eficácia na identificação do cidadão perante serviços online.
De facto, as garantias de segurança na identificação e autenticação
do cidadão com recurso às componentes eletrónicas são superiores
às asseguradas pelas características físicas do Cartão de Cidadão.
Tecnicamente, o Cartão de Cidadão é um pequeno computador que
todos temos no bolso, que efetua operações criptográficas baseadas no
certificado digital de autenticação ou de assinatura digital qualificada,
armazenados numa zona privada a quem nem o próprio cidadão tem
acesso. Para ativar as operações criptográficas é necessário que o
cidadão introduza o seu Person Identification Number (PIN). Assim,
é extremamente importante, que os certificados tenham PINs distintos,
sob risco de se assinar digitalmente um qualquer documento pensando
que se está a autenticar num serviço. Para além de um excelente
mecanismo de autenticação, o Cartão de Cidadão é também uma
excelente ferramenta para se efetuar o auto registo num serviço online.
Quando se regista numa plataforma pública, o cidadão, normalmente,
recebe na sua morada fiscal a senha de acesso ao serviço, no entanto, tal
não é necessário se o registo for feito com recurso ao Cartão de Cidadão.
Assim, desde o fim de 2006 que todas as entidades, públicas ou privadas,
que queiram tirar partido de serviços em rede têm uma infraestrutura
disponível que resolve o maior problema da correta identificação e
autenticação eletrónica do cidadão. O estado Português soube antecipar
o problema e promover o desenvolvimento desta infraestrutura essencial
no mundo em que vivemos. Assim, é e será, no futuro, importante
manter elevados níveis de segurança neste projeto, preservá-lo
e promover a sua massificação. ≤

Pavilhão do Conhecimento —
Centro Ciência Viva
O maior centro Interativo
de ciência do país
Diagrama • março 2017

20 — 21
Está integrado numa rede de 20 centros espalhados por todo o país.
Assumindo um papel fundamental, na medida em que lidera na
coordenação, procura de atualizações e capacitação de recursos
em toda a rede. É um local de disseminação de ciência e interativo,
onde os fenómenos são experiências e não apenas informação.
Não é um museu de ciência, como explica Carlos Catalão Alves,
Vogal da direção, que coloca a tónica principal na interação do
visitante com os objetos, através dos vários módulos interativos.
Tem um escola a funcionar desde 2011, que envolve todos os
agrupamentos de escolas da cidade de Lisboa, num projeto
de educação para a ciência.
Depois de uma visita ao Pavilhão do Conhecimento — Centro
Ciência Viva, o mundo continua o mesmo, mas a forma como
olhamos para ele, essa, vai mudar com toda a certeza.
O Pavilhão do Conhecimento — Centro
Ciência Viva é um lugar que nos desinquieta.
Logo nos primeiros passos, há um instante
em que nos detemos na leitura das frases
que nos hão-de levar à entrada. Atenção aos
fósseis. Sim são fósseis!
Quando entramos o nosso pensamento
já vai longe, com o secreto desejo de
enfrentar novos desafios, despertado por
uma curiosidade que, agora, nos apressa.
Cruzamo-nos com olhares que brilham
de jovens e professores, não fazem muito
barulho, como quem traz o pensamento
ocupado, confirmando, assim, que vai
valer a pena!
Enquanto esperávamos, umas cadeiras
gigantes convidaram-nos a sentar e, logo
ali, o mundo começou a mudar. De repente
tudo era tão grande à nossa volta. Esta é uma
das experiências da exposição Módulos em
Fuga, que se encontram espalhados por todo
o edifício, neste caso, o objetivo é mudar a
perspetiva e sentirmos o mundo à nossa volta
como se fossemos uma criança de 3 anos.
E agora que já estamos no espírito,
saltamos para outra exposição e vamos fazer
desporto. Espinafres & Desporto, que é
como quem diz da cozinha ao parque, com
tempo ainda para a zona de fitness. Aqui,
através de dezenas de módulos interativos,
literalmente testamos a nossa resistência e,
atrevo-me mesmo a dizer, os nossos limites.
Uma boa experiência para sabermos se
estamos, ou não, em forma.
Depois destas aventuras, estamos
preparados para correr riscos. A informação
diz-nos que esta é uma exposição para
audazes e nós aceitamos o desafio.
Se na exposição anterior percebemos
os limites do nosso corpo, aqui aprendemos
que somos audazes, quando conseguimos
identificar, compreender e avaliar o risco.

Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva
Diagrama • março 2017
Os objetos e as experiências são desencadeados
pelas ações dos visitantes.
Para experimentar a partir dos 6 anos de
idade, uma exposição que faz pensar sobre o
nosso comportamento individual e em grupo.
Desafios e expectativas cumpridos,
ganhamos vontade de continuar e, no caso,
meter mãos à obra, dirigimo-nos para a
Oficina Dóing — Exposição Permanente.
São mais de 500 m2, divididos em
2 áreas. Tinkering, destinado a escolas e
famílias, e como em qualquer oficina o
trabalho com as mãos assume, também
aqui, um papel determinante. Os desafios
vão desde a exploração de circuitos elétricos
à construção de aviões de papel. A outra
área, Maker destina-se à produção. É aqui
que os visitantes podem desenvolver os seus
próprios projetos, desde a construção
de peças de roupa até à impressão de objetos
com impressoras 3D.
Este é efetivamente um lugar especial.
Mas afinal, o que é o Pavilhão do
Conhecimento? Esta foi a questão que
colocámos a Carlos Catalão Alves, vogal
da direção desta casa:
O pavilhão do Conhecimento é o maior
centro interativo de ciência do país. E em
primeiro lugar, é preciso entender o que é
um centro interativo. A própria expressão
centro de ciência não é totalmente clara.
Muitas pessoas confundem um centro de
ciência como um centro de investigação,
neste caso estamos a falar de um centro
de comunicação de ciência e num centro
de aprendizagem da ciência, estamos a
falar de um centro de disseminação de
ciência e interativo.
Um centro de ciência não é um museu
de ciência, exatamente no sentido em que
coloca a tónica principal na interação
do visitante com os objetos. Os objetos
e as experiências são desencadeados
pelas ações dos visitantes. Aquilo que
nós aprendemos ou experienciamos num
centro de ciência são fenómenos. E são
esses fenómenos que são mostrados através
de módulos interativos. Isso é algo que
nós só compreendemos quando visitamos
este centro de ciência, onde podemos,
por exemplo, fazer aparecer um pequeno
tornado ou perceber como é que a luz
se propaga, mas tudo isso percebemos
enquanto fenómeno e não só como
informação sobre o fenómeno.
Nesta diferença reside uma outra, que
Carlos Catalão Alves faz questão de frisar
«a experiência num centro interativo
é diferente de uma experiência num
museu», acrescentando que esta é
«uma experiência multissensorial, na
qual o tato, o olhar, até o cheiro e o sabor

22 — 23
entram como forma de interação com o
conhecimento e os fenómenos».
O Pavilhão do Conhecimento — Centro
Ciência Viva, está integrado numa rede
de 20 centros espalhados por todo o país.
Sendo que, este é um elemento fundamental
na medida em que lidera na coordenação,
procura de atualizações e capacitação de
recursos em toda a rede.
Em 2017, entra na maioridade
completando 18 anos.
Muitas histórias habitam os corredores
e as pareces deste edifício que, durante
os 132 dias da EXPO’98, foi um dos mais
emblemáticos pavilhões temáticos —
O Pavilhão do Conhecimento dos Mares.
Ali os visitantes foram convidados a
embarcar numa viagem exploratória
pelos mares, numa perspetiva histórica,
técnica e humana.
O Pavilhão do Conhecimento tal como
o conhecemos hoje, abriu portas no ano
de 1999. Decorridos estes anos, impõem-se
a pergunta, o que é que mudou? Carlos
Catalão Alves é perentório ao afirmar que
«aquilo que mudou foi, acima de tudo,
a consciência das pessoas acerca do valor
da ciência. Quando nós falamos
do Pavilhão do Conhecimento temos de o
ligar indissociavelmente à ciência viva.
E por isso é preciso perceber o que é a
Ciência Viva e naquilo que ela pode ter
contribuído para essa mudança.
Portanto, a ação do pavilhão não pode
ser entendida de uma forma isolada, como
por exemplo, um museu de ciência numa
outra cidade europeia.
Enquanto num museu de ciência, que nós
encontramos na maior parte do mundo,
tem uma atividade que é centrada
em si própria e numa relação com o
exterior, neste caso concreto, o Pavilhão
do Conhecimento faz parte de uma
organização maior. E essa organização
tem um conjunto de outras atividades que
extravasam e completam a sua ação e,
ele só pode ser entendido no contexto
dessa organização».
Muda o conhecimento, muda o
posicionamento das pessoas face à ciência,
que lhe acrescentam valor e, no futuro,
quando pedimos a Carlos Catalão para olhar
para o Pavilhão do Conhecimento daqui
a 2 décadas, não tem dúvidas em afirmar que
«Aquilo que vamos experienciar serão
certamente outras coisas, no entanto o
caminho mantém-se, em dia, a par e passo
com a ciência e a tecnologia».
E esta viagem exploratória não ficaria
completa se não falássemos da Viva —
o robô, um dos expoentes máximos da
associação entre a ciência e tecnologia.
Foi apresentado, aquando das
comemorações dos 16 anos do Pavilhão
do Conhecimento. Desde então ele tem
sido o veículo de promoção e fruição
do espaço, recebendo os visitantes ou
procurando-os e fornecendo informação
breve, sobre atividades que estão
a decorrer. ≤

Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva Diagrama • março 2017
Escola Ciência Viva
Valorização da educação
para a ciência
De entre os projetos e as experiências que os
visitantes são convidados a interagir, existe
uma que não é visível a todos mas que pela
sua essência será, certamente, guardada na
memória de cada interveniente — a Escola.
Na Escola Ciência Viva, o espaço do recreio
pode ser uma exposição, a aula de ciências
pode ser na cozinha e os alunos podem ter
um astronauta na sala de aula ou dar dois
dedos de conversa com um investigador,
todas as semanas.
O projeto envolve todos os agrupamentos
de escolas da cidade de Lisboa, provenientes
de 70 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico,
num total de 6.225 alunos, que durante uma
semana frequentam a Escola Ciência Viva, num
projeto que valoriza a educação para a ciência.
Como refere Carlos Catalão Alves, a escola
que funciona desde 2011 só é possível
«dada a participação da Câmara Municipal
de Lisboa que é um fator decisivo para a
sustentabilidade de um empreendimento
educativo desta natureza».
As perspetivas dos alunos que por ali
passam ou passaram, são agora partilhadas,
através de 2 écrans. Sem filtros, as crianças
desenham ou escrevem e todos nós
aprendemos. ≤
O que gostei mais no
Pavilhão do Conhecimento…

24 — 25
Literacia Digital
e computação
Mecanismos de inclusão
para o conhecimento
No dia 11 de dezembro de 2016, o Pavilhão
do Conhecimento — Centro Ciência Viva
abriu as suas portas para receber o evento
de encerramento da primeira ação do
Movimento Código Portugal, durante a
qual a comunidade escolar e científica foi
convidada a realizar atividades de código.
O Movimento Código Portugal é
uma campanha nacional, lançada pelo
governo, que pretende divulgar junto de
escolas e instituições de ensino superior
e investigação, atividades de código, uma
forma de programação que consiste em
construir programas através de instruções
simples, ao alcance de qualquer pessoa.
O objetivo é estimular o desenvolvimento
das competências associadas ao pensamento
computacional, que se configura como uma
nova forma de literacia para o século xxi.
A primeira ação deste movimento
decorreu ao longo da semana de 5 a 11
de dezembro, e cada uma das atividades
realizadas pelas escolas representou
uma luz que se acendeu numa árvore
virtual projetada no exterior do Pavilhão
do Conhecimento — Centro Ciência Viva.
Participaram 1.131 escolas de Portugal
Continental e Ilhas — este foi o número
de luzes acesas na árvore virtual — foram
realizados 177.287 desafios sendo que a escola
Secundária Raul Proença das Caldas da
Rainha ocupa o topo da tabela com o maior
número de desafios resolvidos.
A iniciativa é do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (MCTES),
em conjunto com o Ministério da
Educação (ME) e o Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social (MTSSS),
tendo como parceiros a Direção-Geral
de Educação (DGE), a Fundação para a
Ciência e a Tecnologia (FCT), a Ciência Viva
— Agência Nacional para a Cultura Cientifica
e Tecnológica e o Instituto do Emprego
e Formação Profissional (IEFP), estando
alinhada com a Iniciativa de Competências
Digitais criada pelo MCTES. ≤

Boas Práticas Diagrama • março 2017

26 — 27
Município do Fundão
aposta na capacitação digital
Ensinar a programar a todos os alunos do
1.º ciclo ensino básico das escolas do Fundão.
O projeto, pioneiro em Portugal, abrange
800 alunos de 21 escolas do ensino público e
está a ser desenvolvido numa parceria entre
a Câmara Municipal do Fundão e a Academia
de Código.
Iniciou-se, a título experimental, no ano
letivo 2015/2016 com duas turmas-piloto
e estendeu-se, este ano, a toda a rede pública.
O Investimento global ronda os 500 mil
euros para 4 anos letivos, mas como está
inscrito no Plano de Combate ao Insucesso
Escolar com uma taxa de financiamento
de 85%, significa que o investimento do
Município é de cerca de 20 mil euros por ano.​
Os alunos aprendem iniciação à
programação, estando a decorrer também
um projeto-piloto, de âmbito nacional,
apoiado pela Direção-Geral de Educação
(DGE), em Silvares e Aldeia de Joanes, que
abrange um total de 4 turmas.
​Este projecto, que envolve programadores
da Academia e trabalhadores do município
ligados à área da informática, insere-se num
programa mais alargado do município do
Fundão denominado Academias de Código.
Academias de Código
Teve o seu início no ano de 2015
com a realização do primeiro bootcamp,
da responsabilidade da startup Academia
de Código, destinado a converter
profissionais das mais diversas áreas,
desempregados ou cidadãos em busca
de uma nova carreira de programadores
informáticos. O único compromisso
é ficarem a trabalhar no concelho após
a conclusão do curso, que tem uma
duração de 14 semanas, num total
de 650 horas.
Até ao momento foram realizados
3 bootcamps: os primeiros dois, em
simultâneo, entre abril e julho, o terceiro
terminou em dezembro último.
Para os próximos 3 anos está prevista
a realização sequencial de, pelo menos,
9 bootcamps destinados a 200 pessoas.
Nos primeiros 2 bootcamps participaram
38 pessoas, resultando numa taxa
de empregabilidade de 100%.
Os programadores informáticos saídos destes
bootcamps foram recrutados por empresas
multinacionais de referência no sector das
TIC, do Fundão e de outras regiões do país.

Boas Práticas
Diagrama • março 2017
A Câmara Municipal do Fundão apostou
num modelo que acredita ser sustentável,
justo e socialmente responsável, apenas pedindo
aos alunos uma contribuição financeira após o
ingresso no mercado de trabalho como
programadores informáticos, contribuição essa que
pode ocorrer de forma faseada e durante 24 meses.
Por outro lado, ninguém paga para se candidatar,
para frequentar os bootcamps ou, caso tenha
concluído o curso, não tenha conseguido entrar
no mercado de trabalho. É um modelo que tende
a garantir a sustentabilidade do investimento final
da CM Fundão.
Em declarações à Diagrama, a Câmara Municipal
do Fundão refere que é intenção da autarquia,
no futuro, criar condições para multiplicar
o número de edições e destinatários dado
que o balanço que faz da iniciativa é bastante
positivo «Desde logo este programa dá resposta
imediata a um paradoxo nacional: por um lado,
precisamos de dezenas de milhares de profissionais
com competências digitais e, por outro, temos
um elevadíssimo número de desempregados
jovens, licenciados e com percursos de vida
muito ricos.
O programa implementado é bastante
exigente e acreditamos tratar-se de uma
verdadeira oportunidade para reformatar
a carreira profissional para uma área de forte
empregabilidade; e a experiência volvida diz-nos
que as competências desenvolvidas nos bootcamps
são efetivamente reconhecidas pelo mercado
de trabalho.
No Fundão, ao longo dos últimos 4 anos
conseguimos atrair e fixar diversos investimentos
no sector das TIC que apresentam hoje fortes
perspetivas de crescimento, pelo que, a nível
local, esta iniciativa foi concebida e acolhida
como estratégica para a capacitação do
ecossistema existente e para a competitividade
territorial».
Próximos passos
Temos ambições de crescimento nas duas vertentes
em curso: na conversão profissional e no ensino
da programação nas escolas.
​Como tal, muito nos apraz registar a parceria
que estabelecemos com o IEFP, a Fundação Calouste
Gulbenkian e o Laboratório de Investimento Social
para a realização dos bootcamps Academia de Código
durante os próximos 3 anos. É uma grande prova de
confiança mas também um enorme desafio que nos
exigirá ainda mais rigor e qualidade no processo.
Esperamos, para além do número de bootcamps já
previstos para os próximos 3 anos, criar condições
para multiplicar o número de edições
e destinatários.
Mas pretendemos igualmente internacionalizar a
iniciativa, atraindo estudantes de outros países para
aqui adquirirem as suas competências profissionais
e para aqui se instalarem e trabalharem.
Para os mais novos, temos a ambição de dar
sequência à introdução do ensino da programação
informática para o 2.º e 3.º ciclo, de forma universal
na escola pública, e pretendemos reforçar as
iniciativas tecnológicas de orientação escolar
e profissional dirigidas a estudantes do ensino
secundário, como é o caso do Ignite Your Future
que pretende sensibilizar os jovens para a área das
ciências.
Retorno esperado
Retirar as pessoas do desemprego constitui,
por si só, um impacto significativo para o país a
todos os níveis. E este é um resultado imediato.
​Não tão imediato mas já notório, acreditamos
que esta iniciativa contribui de forma decisiva para
a competitividade e atratividade de um território
para a fixação e desenvolvimento de investimentos
no sector das TIC.
A longo prazo, podemos estar a falar de um
concelho e de um país cujos jovens estão mais
sensibilizados e capacitados para as competências
Taxa de empregabilidade
100%

28 — 29
digitais. O sonho é que daqui a uns anos as crianças
de hoje possam pensar que em boa hora estudaram
no Fundão e que as ferramentas que lhes demos são
vantagens nos seus percursos académicos, cívicos e
profissionais.
Um Município apetecível
para as TIC
O Município do Fundão definiu, desde 2013, a área
da atração de investimento como a sua principal
linha de ação, tendo conseguido criar um
ecossistema competitivo para a fixação de empresas,
desenvolvimento de startups e criação de emprego.
Na área das TIC são mais de 500 os novos empregos
criados ao longo deste período.
Esta iniciativa, nas suas duas vertentes, reforça de
forma considerável o ambiente favorável que hoje se
vive no Fundão neste aspeto e que queremos continuar
a consolidar.
A deslocalização da Academia de Código — uma
startup lisboeta — para o Fundão, reforça a aposta
do Município em atrair e fixar talento na área
tecnológica, acelerando a qualificação de jovens
numa área com elevada empregabilidade.
O município do Fundão, com o projeto «Academias
de Código», foi o vencedor nacional dos prémios
«Município do Ano Portugal 2016». Esta iniciativa
foi instituída pela Universidade do Minho através da
sua plataforma UM-Cidades, que tem como objetivo
reconhecer as boas práticas dos municípios portugueses.
Também em 2016 conquistou o primeiro lugar na
8.ª edição dos prémios «Índice da Presença na
Internet das Câmaras Municipais”, que avaliam a
presença das câmaras municipais na internet, pelo
tipo e nível de participação, envolvimento e interação
que a câmara oferece aos seus cidadãos.
Duas distinções na área das TIC que revelam
a aposta do município do Fundão nestas áreas,
contribuindo para a capacitação digital da sua
população, oferecendo formação avançada e
diversificação dos canais de interação. ≤

Simplex+
Diagrama • março 2017
Simplificar a vida
das pessoas
e das empresas
A Ministra da Presidência e da Modernização
Administrativa, Maria Manuel Leitão
Marques, anunciou que 54 Milhões de euros,
distribuídos por todas as áreas de governação
e isentos de cativações, são a verba inscrita
no Orçamento do Estado do próximo ano
para o Simplex+ 2017.
O governo garante assim a continuidade
do programa iniciado em 2016, naquele
que é conhecido e assumido como sinónimo
da reforma do estado.
Quase a completar um ano de execução,
das 255 medidas inscritas, 213 estarão
implementadas até junho de 2017,
as restantes 42 até março de 2018.
Das medidas já implementadas,
contam-se, entre outras, Espaço do
Cidadão no Consulado de Paris;
Inventário permanente + simples;
Senhas de atendimento online para
os Centros de Emprego do IEFP;
«Nascer Cidadão» e «Nascer com médico
de família». Relativamente à medida
«Nascer Cidadão», a mesma encontra-se
implementada em vários hospitais,
nomeadamente no Hospistal Cuf Descobertas
(Lisboa); Hospital de Santa Maria (Lisboa);
Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa) e
Hospital Fernando da Fonseca (Amadora)
e é intenção do governo estendê-la a outras
unidades.
Neste momento decorre uma avaliação
dos impactos das medidas assente em dois
processos diferentes.
Em primeiro lugar, a monitorização, que
abrange a criação de uma rede dos chamados
«Agentes+» constituída por cidadãos,
empresas, associações e funcionários
públicos, à qual vão ser dirigidos inquéritos
de utilização e satisfação. O objetivo é
perceber quais as medidas que ainda
precisam de ser trabalhadas para continuar
a simplificar a vida de todos.
Em segundo lugar, a Secretária de Estado
Adjunta e da Modernização Administrativa,
Graça Fonseca, anunciou que está a ser
desenvolvido, complementarmente, um
trabalho de base científica, para avaliar
o impacto de algumas medidas a diferentes
níveis, como a redução de encargos
administrativos, redução de obrigações
e melhoria do seu cumprimento, poupanças
geradas, funcionamento dos serviços
públicos, entre outros.
Relativamente ao Simplex+ 2017, cidadãos,
empresas, associações e funcionários

30 — 31
Nascer
cidadão+
públicos são convidados a contribuir, nesta
primeira fase, na identificação dos problemas
que os afetam no dia-a-dia quando se
relacionam com a Administração Pública,
ou seja, garante-se a participação dos
cidadãos e das empresas na reforma do
estado. Neste momento é igualmente
possível identificar problemas e apresentar
soluções para 2017 em simplex.gov.pt.
O Programa Simplex+ regressou
e manteve a mesma abordagem enquanto
programa transversal para a simplificação
de processos e modernização do Estado,
adequado aos novos tempos. Um programa
apostado em aproveitar o avanço das
soluções tecnológicas, a crescente utilização
dos dispositivos móveis pelos cidadãos e
em promover uma melhor integração de
plataformas informáticas e de conteúdos.
Potenciar a abertura de dados e assegurar
uma maior partilha de informação é outro
importante objectivo.
Estamos perante um Simplex mais
participado, mais inovador e mais
partilhado.
O compromisso manteve-se: simplificar
a vida das pessoas e das empresas na sua
relação com o estado. ≤
O Cartão de Cidadão chegou
aos hospitais.
Com esta medida, durante a
permanência na unidade de saúde,
os pais podem pedir o registo
de nascimento da criança e de
imediato a emissão do Cartão
de Cidadão, de forma rápida e
cómoda para todos, bastando para
tal deslocar-se ao novo espaço
registo dentro do hospital.
Os pais recebem o comprovativo
do registo de nascimento e do
pedido de Cartão de Cidadão e
podem levantá-lo no prazo de
8 dias e meio na conservatória
que escolheram.
Dentro em breve, e antes
da saída do hospital, os pais irão
receber um pacote informativo
com dados importantes sobre
segurança social, direitos laborais,
licenças parentais e declaração de
rendimentos. Simples, cómodo
para que se ocupe do que
é essencial. ≤

Entrevista Diagrama • março 2017

32 — 33
Graça Fonseca
Secretária de Estado
Adjunta e da Modernização
Administrativa
Graça Fonseca nasceu em Lisboa em 1971. Doutorada em Sociologia,
pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa. É Mestre em Sociologia
pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e licenciada
em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Foi Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com os Pelouros
da Economia, Inovação, Educação e Reforma Administrativa,
entre 2009 e 2015, e exerceu funções como Chefe de Gabinete
do Ministro de Estado e da Administração Interna e do Secretário
de Estado da Justiça no XVII Governo Constitucional (2005—2008).
Diretora Adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
do Ministério da Justiça entre 2000 e 2002.
Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra (1996—2000).
Fotografias: Clara Azevedo
Este mandato tem sido pautado por
projetos que procuram estabelecer uma
relação de proximidade e envolvimento
dos cidadãos. O Programa Simplex+ 2016,
que se encontra neste momento numa fase
de implementação, ao mesmo tempo que
decorre a preparação do Simplex+ 2017.
Mais uma vez cidadãos e empresas são
convidados a identificar problemas
e a participar nas soluções.
Porquê a importância da participação?
É fulcral ouvir as pessoas e quem
diretamente utiliza serviços públicos, quais
os principais problemas que experienciam
e identificam na sua relação com serviços
públicos.
A volta Simplex, realizada no ano passado
para construir o programa de 2016, serviu,
precisamente, para perceber o que cidadãos
e empresários entendiam como importante,
percorrendo todo o país e ouvindo o que
tinham para dizer. Este envolvimento
é muito importante, por um lado para
identificar os problemas por quem os
experiencia, não nos limitando a imaginar
quais são os problemas por que passam
as pessoas, por exemplo, em Bragança.
Por outro, porque é essencial cultivar um
sentido de exigência, um sentido de direito
ao Simplex, garantindo que as pessoas e as
empresas são guardiões de uma política de
simplificação que deve ser permanente e

Entrevista Graça Fonseca Diagrama • março 2017
transversal a qualquer conjuntura política.
Se os cidadãos e as empresas exigirem
um direito à simplificação, a probabilidade
de os programas e medidas de simplificação
perdurarem no tempo aumenta
significativamente.
E o Orçamento Participativo Portugal,
assenta nas mesmas premissas de
envolvimento?
As premissas são diferentes. O pilar
da participação no Simplex é importante
como elemento de adequabilidade
e sustentabilidade da política pública
de modernização e simplificação
administrativa. No caso do Orçamento
Participativo Portugal (OPP), a participação
é, em si, o objetivo.
O OPP é um compromisso que está no
programa do governo e que iniciámos
este ano, com uma verba de 3 milhões de
euros para as áreas da cultura, agricultura,
ciência e formação de adultos em Portugal
continental e para as áreas da justiça
e administração interna nas Regiões
Autónomas. As pessoas podem apresentar
propostas de investimento para estas quatro
áreas de políticas públicas, de âmbito
regional ou de âmbito nacional. Uma
proposta regional tem como requisito
ligar mais que um município de uma das
sete regiões definidas — Norte, Centro,
Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve,
RA Açores, RA da Madeira — e uma proposta
de âmbito nacional tem que ligar mais
que uma região. Por exemplo, um teatro
itinerante que leve peças de autores
portugueses a vários cantos do nosso
país pode ser uma proposta de âmbito
regional, se abranger apenas municípios
de uma região, ou uma proposta de
âmbito nacional, se abranger várias
regiões.
Os objetivos do OPP são essencialmente
dois. Por um lado, desafiar as pessoas a
pensar o país, a propor ideias para ligar
territórios, comunidades, pessoas. Por outro
lado, promover a qualidade da democracia.
O défice de confiança das pessoas na
democracia e suas instituições é, na minha
perspetiva, o maior desafio dos próximos
anos. É muito importante trabalharmos
para a redução deste défice. A cidadania
é um direito, mas é também um dever.
E um dever muito importante de cada um
de nós. A qualidade da democracia depende
de todos.
Os orçamentos participativos (OP) têm
um potencial muito relevante para promover
a participação das pessoas. Portugal tem
muitos orçamentos participativos ao nível
local, que demonstram bem esse potencial.
Vou dar um exemplo: alguém quer um
parque infantil no seu bairro porque há
muitas crianças, porque há famílias jovens
e avós que cuidam delas. Convence a família,
os vizinhos e os amigos a votar. Torna-se
no projeto mais votado e o parque infantil
é construído naquele bairro. O que acontece
é as pessoas percecionarem que algo mudou
porque se mobilizaram para isso, porque
apresentaram, votaram e algo mudou
no local onde vivem. A participação
teve, portanto, um resultado muito
concreto e visível. E essa perceção muda,
pouco a pouco, a relação de confiança
entre as pessoas, a democracia e suas
instituições.
Tem percorrido milhares de quilómetros,
tanto no âmbito das sessões Simplex como
no âmbito dos encontros participativos
do OPP. Como avalia a recetividade e os
contributos?
Tem sido muito positiva, quer no OPP quer
no Simplex. Há uma coisa que definimos

34 — 35
desde o início: chegar às pessoas, ir onde
elas estão. É muito importante, quanto
mais não seja do ponto de vista humano.
Não é um exercício que afirma «venham
ter connosco», é um exercício que afirma
«nós vamos ter convosco»! O que, do ponto
de vista da relação entre as pessoas e as
instituições, faz muita diferença na forma
como as pessoas são envolvidas. No caso
do Simplex tem sido muito evidente.
No ano passado, no Simplex, tivemos
sempre encontros muito participados.
Agora começámos também a preparar o
Simplex+2017 num cenário diferente, onde
aproveitamos as deslocações ao território
para os encontros OPP para voltar a falar
com associações empresariais, cidadãos
e empresas.
No orçamento participativo, as sessões
têm sido bastantes participadas, há sessões
onde temos tido até algumas enchentes.
Foi o caso, por exemplo, de Aveiro.
Este desafio «saia do sofá e venha apresentar
uma ideia», é um risco porque, no tempo
das redes sociais, do digital, do online, as
pessoas estão cada vez mais habituadas a
fazer tudo sem sair do lugar. Era arriscado,
mas decidimos que uma proposta para
ser votada deveria ser apresentada num
encontro participativo. Portanto, não basta
estar no sofá a olhar para um ecrã e submeter
Desafiar as pessoas
a pensar o país,
a propor ideias para
ligar territórios,
comunidades, pessoas.
uma proposta. Têm que ir… e as pessoas
têm aparecido, às vezes em condições
atmosféricas bastante adversas onde, mesmo
assim, temos tido sessões interessantes e
participadas. O desafio do sair do sofá tem
resultado, em geral, em todo o país.
Os portugueses vão encurtar a distância
que neste momento os separa da política e
dos políticos? Como é que a tecnologia e os
programas de modernização podem ajudar?
Projetos como estes, de orçamento
participativo e de envolvimento das pessoas
nas políticas públicas, são sempre de médio
prazo. Eu diria que, sendo esta uma primeira
edição do Orçamento Participativo e
correndo bem ao nível da adesão, propostas
e votação, para ter algum impacto serão
necessários pelo menos 5 anos, ou seja,
nós temos de garantir que ao longo de
4 ou 5 anos este é um processo que
acontece e ao qual as pessoas vão aderindo.
As políticas de participação exigem
estabilidade e persistência.
Do ponto de vista do envolvimento das
pessoas, na definição de políticas públicas
como o Simplex, esta mesma lógica de
estabilidade e de permanência é, também,
muito importante para a relação de
confiança que queremos manter.
Eu acho que sim, que pode aproximar.
Nós temos percecionado que pode e temos
procurado manter em permanência esta
abordagem de proximidade. Dando um
exemplo, no âmbito da monitorização das
medidas Simplex+ 2016 temos realizado
encontros com associações empresariais
para apresentar e discutir medidas já
implementadas e medidas em fase final de
conclusão e, simultaneamente, lançámos no
site do Simplex questionários de avaliação
das medidas já concretizadas para as
pessoas e as empresas. Estes questionários

Entrevista Graça Fonseca Diagrama • março 2017
foram lançadas há cerca de dois meses e
já temos quase 6.000 respostas. Este é um
instrumento muito importante, permite-
-nos compreender se a mudança foi, ou
não, percecionada pelos utentes de serviços
públicos, aspeto fundamental para a
sustentabilidade das reformas realizadas.
A modernização Administrativa é
transversal a toda a AP. Acreditamos que
seja um desafio complicado. Há muitas
barreiras por quebrar entre sectores
e organismos?
Sim, a política de modernização
administrativa é totalmente transversal,
e sim, esse é um dos grandes desafios.
As políticas transversais têm, por um lado,
o potencial e a mais-valia de quebrar essas
fronteiras entre diferentes departamentos
ou setores e, ao mesmo tempo, a grande
dificuldade de fazer esse atravessamento
entre setores.
O Simplex+ mantém essa marca original
de programa transversal ao governo e
com periocidade anual, tal como surgiu
em 2006. Na prática não se traduz em ter
apenas medidas num programa anual,
implica muito trabalho de coordenação
entre ministérios, entre serviços públicos e
serviços privados, com cidadãos e empresas.
Sentar pessoas à mesa e desbloquear. Acho
que o Simplex tem tido essa capacidade. Tem
quebrado um pouco os silos, promovendo a
mudança de cultura organizacional. Obriga
a perceber as interdependências que cada
um tem, porque a maioria das medidas do
Simplex envolve mais do que um ministério,
obriga à articulação de diferentes organismos
públicos e isso faz com que cada um de
nós, nas nossas áreas, perceba que essas
interdependências são absolutamente
decisivas para que a medida se concretize
e esteja disponível para as pessoas.
E este desafio, não pode também ser
uma oportunidade para alavancar maior
entreajuda entre organismos, partilhar
experiências e promover uma nova cultura?
O Simplex e o Orçamento Participativo,
nessa dimensão de transformação
da organização, têm ambos um potencial
semelhante. O OPP, nesta edição,
envolve 7 ministérios. Os organismos
destes ministérios têm estado presentes
nos encontros participativos, ajudando
as pessoas a pensar as propostas.
Decorrerá ainda a análise técnica,
depois de 21 de Abril, que levará as várias
direções nacionais e regionais e institutos
públicos envolvidos no OP a transformar
ideias em projetos, ou seja, vão ter que
avaliar sobre o cumprimento dos critérios
técnicos, estimar o valor de investimento
e o local de incidência. Acredito que
a esmagadora maioria das medidas vai
envolver mais do que um ministério,
porque as pessoas cruzam muito a área da
cultura com a área da ciência, a da formação
de adultos com as outras áreas, o que levará
a um trabalho conjunto de diferentes
organismos.
A exigência de colaboração institucional
é transformadora. Muda a cultura,
muda a forma como cada um trabalha
e como olha para cada projeto.
Sinto entusiasmo das pessoas, dos técnicos
dos organismos do Estado que têm estado
connosco nos encontros participativos
e em reuniões preparatórias da fase
de análise técnica, revelando sempre
uma imensa abertura a colaborar
entre serviços e diferentes áreas da
administração. Isto para dizer que programas
transversais como o Simplex e o OPP,
que envolvem todos, transforma também
a cultura da organização e a forma como
trabalhamos.

360 — 37 0
E se pudesse mudar/modernizar uma coisa
apenas com um estalar dos dedos.
O que escolhia?
Seria precisamente isso: a cultura
organizacional. A forma como trabalhamos,
como nos organizamos internamente,
com mais transversalização e de forma
menos segmentada. O futuro passará por
aí. Seremos todos obrigados a trabalhar
de uma forma diferente, mais global,
menos compartimentada por saberes e
competências, menos fragmentada no plano
organizacional. As organizações públicas,
tal como as privadas, precisam de perceber
isso rapidamente e de se preparar. O mundo
está a mudar rapidamente com a crescente
automatização da economia e a mecanização
de muitas tarefas e funções.
Assim, se só pudesse escolher uma coisa
a mudar com «um estalar de dedos»,
mudaria a forma como as organizações
e as pessoas se relacionam entre si e com
os cidadãos. Os cidadãos são pessoas,
querem e têm direito a serem vistos como
indivíduos, não como processos ou números,
têm direito a que o seu problema seja
resolvido de forma célere, próxima e atenta.
E na maioria das vezes, assim é. Mas se eu
pudesse estalar os dedos faria desaparecer
situações que ainda persistam em sentido
contrário ao que deveria ser.
É uma comunicadora nata e utilizadora
frequente das redes sociais.
Que importância tem a comunicação
na Administração Pública e quais os
principais desafios?
A comunicação é um dos grandes desafios.
Tudo se tornou hoje em dia muito mais
imediato, é tudo instantâneo. Na verdade,
a proliferação de canais, de redes sociais e de
conteúdos dificulta, e muito, a comunicação,
isto é, a transmissão da mensagem.
Nós sentimos isso fundamentalmente
nos grandes centros urbanos. Várias
vezes desafio as pessoas a fazer o seguinte
exercício: quando chegarem a casa à noite,
pensem qual a notícia ou a mensagem
que retiveram do vosso dia. Em regra, a
resposta é uma ou duas, mas, muitas vezes,
nenhuma. E isso é porque hoje em dia o
ruído de conteúdos e canais é tal que pouco
é verdadeiramente retido e apreendido.
Um dos grandes desafios da Administração
do Estado é igual ao das empresas. Como
comunicar.
Posso ser bom ou mau comunicador,
mas a questão mantém-se: como chegar
às pessoas com informação importante?
Como comunicar a partir de Lisboa para
todo o país? A questão não é que meios
ou canais utilizar, a questão é como
comunicar eficazmente numa sociedade
ultra-comunicacional.

Entrevista Graça Fonseca Diagrama • março 2017
Saber aproveitar este ambiente de querer
transformar aquilo que diferencia uma região
e o país em algo que, depois, também tem uma
dimensão económica e social importante.
O digital tem um papel fundamental.
Não tenho dúvidas de que é uma ferramenta
absolutamente decisiva, sobretudo para
as gerações mais novas, para as manter
envolvidas, conectadas com a administração
e a democracia. Mas o digital não cria laços,
não me obriga a conhecer a pessoa que vive
no meu bairro. O digital é muito importante,
mas se nós não articularmos uma dimensão
física e de presença com a dimensão digital,
acho que não conseguiremos comunicar
de forma abrangente, eficaz e inclusiva.
Teremos certamente instrumentos digitais
fantásticos e muito bem concebidos aos
quais as pessoas aderem, mas não estaremos,
na verdade, a mudar nada do ponto de vista
social, e isso é importante. O setor público
tem que conseguir, sempre, combinar o
digital e o físico.
A minha perceção é que as pessoas
sentem falta do cara a cara, do presencial.
Por estranho que isto possa parecer, as
pessoas precisam de se encontrar, porque
as redes sociais não geram laços.
A cultura, a identidade e o território são
questões que, percebe-se por aquilo que
tem defendido e escrito, lhe dizem muito.
Como é para si o país ideal? Mais orgulhoso,
mais participativo, mais envolvido
(são palavras suas)… quer continuar?
Portugal tem um potencial incrível naquilo
que tem de diferenciador. Num mundo
global, os países, as próprias cidades,
têm dois caminhos que devem seguir
em simultâneo: por um lado, alinhar
pelas tendências globais para alavancar
a competitividade, que gera emprego e
crescimento; por outro, também devem
trabalhar as questões da identidade, que
diferenciam produtos, práticas, locais num
mundo cada vez mais massificado.
Aí Portugal tem um potencial incrível.
É um país que tem tradições nas artes
e ofícios, saberes e projetos
extraordinariamente diferenciadores do
resto do mundo. Há vários exemplos disso,
esse é o segundo caminho. Um exemplo:
num mercado gigante como a China já
existe uma enorme procura por produtos
exclusivos, um grande interesse pelo
«mercado do único». Portugal tem aqui uma
grande oportunidade e a perceção que assim
é pelas pessoas tem sido visível no OPP.
Há muitas propostas que vão neste
sentido, sobretudo fora dos centros urbanos,
em que as propostas incidem menos na
identidade e mais na competitividade
global, empreendedorismo e tecnologias.
Têm sido apresentadas muitas propostas
ligadas à recuperação de determinadas artes
e ofícios, de percursos históricos, de roteiros
culturais, de dinamização de produtos que
estão a deixar de ser feitos, etc. Por exemplo
a arte do linho e da lã, ou a recuperação
de moinhos da zona oeste. Propostas que
incidem no que é diferenciador de uma
região, do local, e também do país. Alguém
dizia-me no outro dia: Portugal tem mais
moinhos que a Holanda, mas a Holanda
é que é conhecida pelos moinhos. Isto deve
dizer-nos alguma coisa sobre a forma como

38 — 39
nós promovemos esta nossa identidade
diferenciadora.
No OPP as pessoas propõem transformar
uma rota cultural num percurso turístico e
fazer projetos que chamem novas pessoas
para aprenderem e perpetuarem artes e
ofícios tradicionais. Nunca é numa lógica
de passado ou lamentação, o que é também
muito interessante e positivo, mas sim numa
lógica do que é bom e diferenciador deve
ser preservado e gerador de emprego
e competitividade. Claro que, também aqui,
o facto de a marca Portugal, nos últimos
anos, ter ganho uma dimensão e projeção
diferente permite às pessoas ter um orgulho
diferente. Temos de saber aproveitar este
ambiente de querer transformar aquilo
que diferencia uma região e o país em algo
que, depois, também tem uma dimensão
económica e social importante.
Qual o balanço que faz deste primeiro
ano de legislatura?
O balanço que fazemos é, sinceramente,
positivo. Conseguimos, ao longo deste
ano, criar novas dinâmicas através destes
programas. Já falámos no envolvimento
das pessoas, na forma como construímos
as políticas, como as testamos e envolvemos
os cidadãos.
No Simplex houve também uma dinâmica
muito importante que não falámos, que
passa pelo envolvimento dos próprios
trabalhadores do estado. Trata-se de
um segundo fator muito importante e
decisivo para que as políticas públicas de
modernização e participação se mantenham,
também, de forma perene. Quem vai ter de
implementar uma medida de modernização
é quem está lá, nos organismos, em frente
aos cidadãos. Nós aqui definimos políticas,
mas na prática quem vai ter de explicar
e dar a cara são as pessoas que, todos os
dias, interagem com os cidadãos. É muito
importante que as pessoas que representam
o estado estejam envolvidas desde o início.
O ano passado, aquando do
Simplex+2016, não houve muito tempo,
pelo que o envolvimento dos trabalhadores
do estado foi fundamentalmente feito
através de um apelo por carta, para que
enviassem contributos com identificação
de problemas a resolver nos respetivos
serviços públicos. Recebemos cerca
de 300. Aliás, muitas medidas que estão
no Simplex+2016 são contributos de
trabalhadores. Exemplo disso é o IRS
automático e o pagamento de impostos por
débito, que foram propostas apresentadas
por trabalhadores da Autoridade Tributária.
Este ano, com um pouco mais de tempo para
preparar o Simplex+2017, construímos um
programa mais participativo e presencial.
Realizámos um «Simplex JAM», que juntou
trabalhadores de diferentes serviços e
ministérios em encontros de trabalho, ao
longo de uma manhã ou uma tarde, para
identificar problemas no funcionamento
dos serviços públicos e trabalhar em
soluções conjuntas. Foram 5 encontros em
5 cidades diferentes, com trabalhadores da
administração desconcentrada do Estado,
de direções gerais e institutos públicos
vários, que permitiram quebrar a lógica
da segmentação e formular medidas de
modernização administrativa que, agora,
vão ser analisadas para efeitos da sua
integração no Simplex+2017. Na prática
são sessões de Design Thinking, que se
traduzem na identificação de problemas
experienciados no dia-a-dia e no encontrar
de soluções em conjunto. Esta dinâmica
de envolvimento dos trabalhadores do
Estado, ao longo deste mandato, é algo
muito importante para nós, porque se os
trabalhadores públicos estiverem envolvidos

Entrevista Graça Fonseca Diagrama • março 2017
desde o início, todos nós ganharemos mais
um guardião de medidas de modernização.
Medidas construídas, implementadas
e valorizadas por quem trabalha na
administração do estado. Trata-se de uma
segunda vertente deste primeiro ano que
valorizamos muito.
A terceira tem tudo a ver com aquilo que
há pouco falávamos, o envolvimento dos
ministérios e dos serviços. Conseguimos,
ao longo deste ano, gerar uma boa rede de
colaboração entre os vários ministérios para
o Simplex. As reuniões dos pontos focais são
momentos descontraídos e de cooperação,
sempre muito positivas.
Quer definir serviço público?
Vou antes definir o que não deve ser um
serviço público, dando como referência
um dos filmes mais extraordinários que vi
e me tocou ao longo da minha vida.
«I, Daniel Blake», de Ken Loach.
Acho que deveria ser um filme obrigatório
nas escolas, nas universidades, nas empresas
e nos serviços públicos. Devia ser visto por
todos. Retrata aquilo que não deve ser o
serviço público, que não deve ser qualquer
serviço que lide com pessoas. Passa-se no
Reino Unido e todo o filme é exatamente
o oposto daquilo que deve ser o serviço
público. O cidadão é tratado como mais
um processo administrativo, é apenas um
número nas estatísticas do desemprego e
dos que recebem apoios sociais do Estado.
Há pouco falávamos da robotização: neste
filme os humanos, ou seja quem está à frente
daquele serviço público, comportam-se
como robots. A dimensão da empatia é o que
vai distinguir, cada vez mais, os humanos da
inteligência artificial. Na verdade, tudo o que
queremos é ser vistos como indivíduos.
O serviço público é a prestação de um
serviço que resulta de uma situação ou um
problema. A espectativa é que a situação seja
vista de forma individual e não como mais
um problema igual a tantos outros.
Eu acho que os serviços públicos em
Portugal não têm esta dimensão que estou
aqui a falar, mesmo em situações de maior
complexidade, as pessoas são atendidas com
aquele bom acolhimento português, mas é
óbvio que situações como aquela que o filme
relata, existem. Acho que é a antítese daquilo
que deve ser o serviço público. Por vezes,
fazemos a mesma coisa durante dez anos e
acabamos por mecanizar as nossas tarefas.
Mas devemos sempre lembrar-nos que nós
não somos autómatos, nós somos pessoas e,
um dia, seremos nós a estar do outro lado.
Quer deixar uma mensagem a todos nós,
que prestamos serviço público?
Olhar sempre para as pessoas, não numa
base de desconfiança mas de confiança.
Angustia-me um pouco, sou sincera,
este clima de desconfiança em que todos
vivemos. Partimos, quase sempre, de uma
relação de desconfiança e eu acho que isso é
uma das grandes questões que se colocam
do ponto de vista da democracia e da
confiança nas próprias instituições.
Os serviços devem tratar as pessoas na
base da confiança, é o primeiro pressuposto.
Se houver razões para não haver confiança,
aí existem mecanismos disponíveis para
fazer o necessário. É preciso, de facto,
haver esta noção de que as pessoas são todas
diferentes. Umas que têm mais acesso a
meios digitais, outras serão mais ou menos
simpáticas. Faz parte da vida tentarmos
tratar todas de forma igual, ouvindo e
resolvendo os problemas, essa é a mensagem
principal. Desconfiança gera desconfiança,
perceção negativa gera perceção negativa,
e andamos sempre um pouco nisto. Esta
é sempre a minha mensagem, quer para

40 — 41
os cidadãos que se queixam dos serviços
públicos, quer para os trabalhadores da
administração pública. Partam da confiança
e, depois, se necessário, atuem perante a
infração. Partam da confiança e, depois, se
necessário, critiquem, reclamem ou, então,
elogiem quem prestou um bom serviço.
Este é o primeiro número da Diagrama.
Uma publicação que se quer de todos e
capaz de partilhar o enorme esforço que a
AP tem feito com vista à modernização e
simplificação. O que poderíamos perguntar
e não perguntámos sobre modernização
e simplificação no nosso país?
Então e que tal… Qual é o papel da AMA
no meio disto tudo? Vocês esqueceram-se
de vocês próprios.(risos)
A AMA tem sido a âncora em tudo
isto. Tudo parece simples, neste contexto
duma entrevista, mas na verdade é
extraordinariamente difícil, complexo e
até mesmo duro, do ponto de vista pessoal
e de logística. Quer a volta Simplex, quer
o Orçamento Participativo, implicam
milhares de quilómetros, não só para mim,
mas também para equipas da AMA. Implica
toda uma preparação dos encontros, de
divulgação junto das pessoas, o registo
de todos os contributos dos empresários
e dos cidadãos.
Agora, com o orçamento participativo,
as equipas da AMA estão praticamente
uma semana fora de Lisboa. Implica uma
organização do trabalho, por um lado,
e da vida, por outro, que não é fácil.
Temos, também, a monitorização do
Simplex e das medidas do Simplex+2016,
que já se sobrepõem com a preparação do
Simplex+2017. Implica um esforço enorme
da AMA, do ponto de vista das equipas
estarem nas duas frentes, garantindo que o
programa de 2016 tem uma boa execução e,
ao mesmo tempo, que o programa de 2017
tenha sucesso.
A parte das Lojas e Espaços Cidadão,
o alargamento da rede. No ano passado
abrimos 8 novas Lojas do Cidadão. Isto é um
esforço gigantesco que envolve todos, não
apenas as equipas das Lojas e Espaços mas,
também, a comunicação, a contratação,
os sistemas de informação, departamento
financeiro, e a área da logística. Todos,
seguramente. Este ano temos o desafio
enorme de instalar quase 400 Espaços
Cidadão por todo o país. Nada disto seria
feito sem a AMA.
Acho que era a pergunta que faltava.
Seria totalmente impossível fazer o que
fazemos se não tivéssemos uma agência
como a AMA, com pessoas muito dedicadas
a este trabalho. Temos conseguido fazer um
trabalho de equipa. Tem sido muito bom e
se não fosse assim seria impossível. No caso
do Orçamento Participativo… se para mim
é duro passar 4 dias fora de Lisboa, com o
trabalho a acumular-se, para as pessoas que
andam na estrada é brutal, não é? ≤

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Loja do Cidadão Diagrama • março 2017

44 — 45
Loja do Cidadão de Braga
Inaugurada a 30 de novembro
de 2001
Este é um espaço onde pretendemos mostrar como se fazem as
estórias do dia-a-dia num espaço de atendimento ao público.
Considerando que a organização deve ter, sempre, em linha de conta
não só aspetos relacionados com o atendimento mas, também, com o
espaço físico onde o mesmo ocorre, o processo é regra geral exigente.
Quem tem a responsabilidade de coordenação de um espaço desta
natureza não se livra, em muitas ocasiões, de algumas dores
de cabeça.
Neste primeiro número rumámos à região do Minho, concretamente
à sua capital de distrito, para conhecer como se fazem os dias numa
Loja do Cidadão, à frente e atrás de um balcão e, também, na Unidade
de Gestão que é quem assume, no local, a gestão diária.
A Loja do Cidadão de Braga completou 15 anos no passado dia
30 de novembro. É das mais antigas e, por isso, se de um livro se
tratasse, teria inúmeras páginas de histórias para contar. É essa
vivência que pretendemos aqui partilhar. A Loja do Cidadão de
Braga ocupa o 4.º lugar na tabela de atendimentos das Lojas do
Cidadão, a nível nacional, à frente do Porto e precedida pelas lojas
de Coimbra, Odivelas e Laranjeiras, com uma média de um milhão
de atendimentos por ano.
É gerida pela AMA — Agência para a Modernização
Administrativa, I.P. e coordenada, localmente, por Paula Carvalho,
que chegou à loja no dia 1 de março de 2012. É ela quem nos
vai abrir as portas e contar o que houver para contar.

Loja do Cidadão de Braga
Diagrama • março 2017
Como é o dia-a-dia da Loja do Cidadão
de Braga?
Quem aqui trabalha sabe que é uma rotina
que, curiosamente, nunca se repete.
Repetem-se necessariamente os
procedimentos diários inerentes ao
funcionamento, ou seja, diariamente
temos efetivamente uma sequência de
procedimentos que naturalmente terão de
se repetir. A verificação prévia das instalações
e meios antes da abertura, a abertura,
o acolhimento e apoio aos utentes na entrada,
a sua orientação para os serviços e senhas,
assim como a gestão de pessoas, incidentes,
conflitos, reclamações e demais ocorrências
e situações que exijam a intervenção da
Unidade de Gestão.
A verdade é que tudo isto se repete e todos
os dias é um «mundo novo».
Para além daquilo com que podemos
contar e que podemos dominar, não sabemos
o que vamos encontrar de novo em cada dia,
a partir do momento em que a porta se abre
e isso, é simultaneamente «assustador»
e estimulante, obriga-nos permanentemente
a adaptar a qualquer novo desvio e a seguir
em frente, fazendo sempre o melhor que
conseguimos.
Não é fácil, sobretudo no que respeita a
gerir emoções e temos de recorrer à nossa,
já treinada, inteligência emocial para chegar
às pessoas e tentar, com estas, resolver as
situações da melhor maneira.
A Loja do Cidadão de Braga está instalada
na Rua dos Granjinhos, perto do Palácio
do Raio — uma das mais importantes obras
da arquitetura barroca do país — funciona
de segunda a sábado e por ali passam
diariamente centenas de pessoas, convivem
12 entidades distintas e, apesar de se tratar
de uma loja com elevada afluência, Paula
Carvalho refere que «felizmente não temos
tido situações graves de problemas ou
conflitos. Ainda assim, existem vários
problemas que resultam, em alguns
serviços, da dotação das equipas e tempos
de espera ou dos serviços prestados
pelas Entidades. Por vezes, a questão do
atendimento prioritário gera situações
de alguma animosidade, assim como,
em certas situações, os encerramentos
antecipados ou restrições horárias.»
É muito bom
quando conseguimos
ajudar a minimizar
constrangimentos
e a impulsionar
soluções.

46 — 47
Loja do Cidadão de Braga
Rua dos Granjinhos 6
4704-575 Braga
t. 707241107
Horário
Dias úteis das 08:30h às 19:30h
Sábados das 09:30h às 15:00h
Entidades presentes
na Loja que funcionam
com horário diferente desta:
Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras
Dias úteis das 09:00h às 17:00h
IMPIC
Encerra aos sábados
Espaço Empresa
Encerra aos sábados
Limitação de horário:
Via Verde
Dias 24 e 31de dezembro
balcão encerrado
Empresa na Hora
Entre os dias 12 e 16 de dezembro
só funcionará entre as
10:30h e as 16:30h
Como gere estes conflitos e as
reclamações?
Como tento gerir as restantes situações
na minha vida, com a sensibilidade e o bom
senso que nos compete enquanto seres
humanos, a viver em sociedade.
Paula Carvalho refere que «nem sempre
é fácil». O interlocutor, em muitos casos,
pode fazer toda a diferença e na maioria
das situações mais complexas o que faz
é «apelar à inteligência emocional»,
que diz ter muito bem treinada pela
experiência. «Penso que é importante o
exercício de nos colocarmos do “outro lado”,
percebendo melhor o impacto da situação
e personalidade do interlocutor para
procurar dentro do nosso “baú de soluções”
a mais adequada».
Já alguma vez lhe deram um aplauso?
Já, embora prefira um agradecimento
sentido de alguém a quem possa ter
tornado o dia melhor.
É muito bom quando conseguimos
ajudar a minimizar constrangimentos
e a impulsionar soluções e quando isso
é percecionado e valorizado, é realmente
uma satisfação.
Quer contar uma história (s)?
Quem não tem uma história da
Loja do Cidadão?! Posso contar uma
na primeira pessoa?!
Era uma vez...
Uma menina que achou que devia ser
advogada para ajudar as pessoas a resolver
os seus problemas, mas tinha um pequeno
constrangimento, custava-lhe pedir
honorários quando via que estas tinham
dificuldades.
Quis o destino que passasse a prestar
serviço público no serviço de atendimento
mais próximo do Cidadão e onde,
no fundo, a melhor retribuição é o
agradecimento sentido e a sensação de
dever cumprido. ≤

Estatísticas
Diagrama • março 2017
A AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P., é responsável
por desenvolver e gerir novos modelos de atendimento, que permitam aos
cidadãos e empresas interagir com o Estado de forma inovadora e eficiente.
LOJAS CIDADÃO
TOP 10 — LOJAS DO CIDADÃO — ATENDIMENTOS [2016]
A Loja do Cidadão é um conceito
de prestação de serviços públicos
Laranjeiras
1.306.912
que reúne no mesmo espaço várias
Odivelas
854.308
entidades públicas e privadas, com
Coimbra
851.200
o objetivo de facilitar a relação dos
Braga
824.549
cidadãos e das empresas com a
Porto
813.433
Administração Pública.
Aveiro
540.813
A criação das primeiras Lojas do
Faro
417.453
Cidadão data de 1999, em Lisboa
— Laranjeiras e na cidade do Porto.
Viseu
411.830
Entre 1999 e o final de 2016,
Setúbal
371.304
a rede de Lojas do Cidadão subiu
Marvila
362.281
para 44 locais e mais de 146 milhões
de atendimentos.
Desde maio de 2015 que todos
TOP 10 — ENTIDADES — ATENDIMENTOS [2016]
os utentes dos serviços públicos,
disponibilizados nas Lojas do
IRN
1.761.513
Cidadão, podem através de um
ISS
1.377.932
pequeno dispositivo eletrónico,
EDP
1.572.388
avaliar os serviços prestados
AT
1.045.940
nestes locais.
EC
639.241
Pretende-se através desses
GALP
427.897
indicadores melhorar a qualidade
CTT
172.055
do atendimento.
VIA VERDE 149.803
Os quadros seguintes mostram os
DGAJ 141.921
números relativos aos serviços e lojas
MEO 152.635
mais procurados no ano de 2016,
assim como a frequência de utentes,
distribuídos pelos dias da semana. DISTRIBUIÇÃO — ATENDIMENTOS POR DIA DE SEMANA [2016]
6.ª Feira (18%)
Sábado (7%)
5.ª Feira (17%)
2.ª Feira (20%)
4.ª Feira (19%)
3.ª Feira (19%)

48 — 49
IMT — Instituto de Mobilidade e Transportes / ADSE — Instituto Público de Gestão Participada / DGAJ — Direção-Geral da Administração
da Justiça / AMA — Agência para a Modernização Administrativa / ISS — Instituto da Segurança Social / AT — Autoridade Tributária e Aduaneira /
SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / SCC — Serviço Casa do Cidadão-Cabo Verde / CGA — Caixa Geral de Aposentações /
ACT — Autoridade para as Condições de Trabalho / IRN — Instituto dos Registos e Notariado / EC — Espaços Cidadão / CTT — Correios
de Portugal, S.A. / EDP — Energias de Portugal / MEO — Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. / VIA VERDE — Gestão de Sistemas
Eletrónicos de Cobrança, S.A. / GALP Energia
ESPAÇOS CIDADÃO
EVOLUÇÃO ANUAL — ATENDIMENTOS [2016]
O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento
que reúne serviços de diferentes entidades
num único balcão. No Espaço Cidadão tem
acesso a inúmeros serviços da administração
central, local e de entidades privadas que
prestam serviços de claro interesse público.
2016 fechou com 418 espaços a funcionar
que disponibilizam aproximadamente duas
centenas de serviços públicos.
Entre 2014 e 2016, os Espaços Cidadão
prestaram aproximadamente de 2 milhões
de atendimentos.
98.899
2014
818.603
1.081.825
2015 2016
1.999.327
Acumulado
TOP 10 — ENTIDADES MAIS PROCURADAS [2016]
IMT
ADSE
DGAJ
AMA
ISS
AT
SPMS
SCC
CGA
ACT
12.761
9.704
6.098
5.362
2.418
77.825
94.058
169.252
331.679
360.204
TOP 10 — SERVIÇOS MAIS PROCURADOS [2016]
ADSE — Entrega de Documentos de Despesa
239.607
DGAJ — Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais
150.492
IMT — Revalidação Carta de Condução menos de 70 anos
135.106
IMT — Revalidação Carta de Condução mais de 70 anos
105.298
AMA — Cartão de Cidadão — Pedido/Confirmação de Alteração de Morada
86.780
IMT — Alteração de Morada na Carta de Condução
88.782
ADSE — Consultas de conta-corrente
31.176
ADSE — Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença
22.678
IMT — Substituição da Carta de Condução
15.409
ADSE — Renovação Cartão Europeu de Seguro de Doença
14.461

Diagrama • março 2017
Rede Casas do Conhecimento
Um território mais digital,
mais participado,
mais colaborativo e mais coeso
Oficialmente constituída, em 2012, como um fórum de promoção
da Sociedade de Informação e do Conhecimento, pela Universidade
do Minho, os Municípios de Vila Verde, Fafe, Paredes de Coura, Vieira do
Minho e o Centro de Computação Gráfica, enquanto parceiro Tecnológico,
a Rede Casas do Conhecimento (RCdC) conta, hoje, com dez membros.
Aos seis elementos fundadores juntaram-se, em 2013, o município de
Boticas e, em novembro de 2014, o município da Trofa, Ponte da Barca
e Montalegre.
Na sua dimensão conceptual, uma Casa do Conhecimento é um
instrumento pelo qual uma Autarquia, em articulação com uma
Universidade, procura sensibilizar e envolver os cidadãos em desafios
como a inovação, a aprendizagem, a criatividade, a experimentação
tecnológica e a participação, mobilizando e conectando as múltiplas
comunidades locais, intercetando-as com as académicas, e criando,
desta forma, uma plataforma de diálogo e de cocriação de conhecimento.
Tudo isto tendo como catalisador a partilha de um mesmo território
geográfico.
Uma Casa do Conhecimento, na sua dimensão física, é um espaço
de encontro — local e humano, de acesso fácil e livre — onde o cidadão
se cruza com Tecnologias da Informação e Comunicação, enquanto
ferramentas que potenciam e facilitam o acesso à informação e ao
desenvolvimento de competências e saberes nas mais diversas áreas
do conhecimento.

50 — 51
Dotadas de Tecnologias da Informação e Comunicação, bem
como de Recursos Humanos qualificados e empenhados, as Casas do
Conhecimento são espaços onde se promovem atividades, locais e
participadas em rede (via videoconferência), que proporcionam os seus
benefícios ao maior número possível de cidadãos, potenciando o combate
à infoexclusão e às assimetrias no acesso e utilização de meios digitais,
promovendo uma justa e equitativa distribuição no território dos recursos
e das oportunidades.
Após um primeiro período de definição, experimentação e maturação
do conceito, bem como de instalação da sua infraestrutura física, a Rede
Casas do Conhecimento encontra-se agora numa fase de expansão e
de intensificação da sua atividade. Para além do alargamento da rede
na região norte e do lançamento de uma outra rede numa outra região
de Portugal, 2017 será um ano de dinamização e promoção de diversas
atividades, quer individuais quer participadas em Rede.
Será ainda intensificada a realização de atividades a partir da Casa
do Conhecimento da Universidade do Minho — Azurém e Gualtar —
aproximando a academia e o conhecimento, aí produzido, dos cidadãos,
cumprindo a sua missão de «Universidade sem Muros». Cada um
dos municípios promoverá e partilhará atividades locais e em rede,
valorizando os seus recursos territoriais. Deste modo, em 2017, as
Casas do Conhecimento serão palco de debates, conversas temáticas,
sessões de formação e informação, formais e informais, que promovam
uma aprendizagem colaborativa entre cidadãos, mas também entre
municípios, que potenciem, por exemplo, a taxa de utilização dos
serviços públicos digitais, designadamente pelos grupos sociais mais
vulneráveis. ≤
2017 será
um ano
de dinamização
e promoção
de diversas
atividades, quer
individuais
quer participadas
em Rede.
www.casasdoconhecimento.pt
www.facebook.com/casasdoconhecimento
Luís Amaral e Cláudia Amaro
Universidade do Minho

Entrevista
Diagrama • março 2017
Tito de Morais
Miúdos Seguros na Net

52 — 53
Tito de Morais é o fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net,
uma iniciativa que, desde 2003, ajuda famílias, escolas e
comunidades a promover a utilização ética, responsável e segura
das tecnologias de informação e comunicação por crianças,
jovens e adultos e, mais recentemente, cidadãos séniores.
É membro do Board of International Advisors da Cybersafety India,
do Conselho Consultivo da equipa Portuguesa do projeto EU Kids
Online e representa o Projeto MiudosSegurosNaNet como Parceiro
no Centro de Segurança Familiar da Google e no grupo Facebook
Safety For Partners.
Foi ainda avaliador externo do projeto Cyber Training — Taking
Action Against Cyberbullying, uma iniciativa financiada pela
Comissão Europeia que produziu um manual de formação para
formadores no domínio do cyberbullying.
Quais os riscos com que se deparam
os jovens online?
Os riscos são aqueles com que se confronta
qualquer utilizador das tecnologias de
informação e comunicação. Resumidamente,
são aqueles a que no curso online
«Iniciação à Segurança de Crianças e
Jovens na Internet» em www.udemy.
com/iniciacao-a-seguranca-de-criancase-jovens-na-internet,
designei como os
Cinco Cês, as cinco grandes categorias de
riscos: Conteúdos, Contactos, Comércio,
Comportamentos e Copyright. Cada uma
destas grandes categorias comporta uma
série de sub-categorias. Por exemplo,
ao nível dos conteúdos, encontramos:
conteúdos impróprios ou inadequados;
conteúdos ilegais; conteúdos pessoais;
conteúdos falsos ou enganadores; conteúdos
nocivos, prejudiciais ou danosos; conteúdos
indesejáveis. E dentro de cada sub-
-categoria encontramos riscos específicos.
Por exemplo, nos conteúdos indesejáveis
podemos encontrar o malware que, por
sua vez, pode incluir uma série de riscos
específicos.
Que formas de acesso e uso
caracterizam as crianças e jovens
portugueses?
A principal característica que distingue
as crianças e os jovens dos restantes
utilizadores incide sobre a percentagem
do uso de dispositivos móveis e respetivas
aplicações. Por outro lado, a utilização
de aplicações de mensagens, de jogos e a
preponderância do vídeo em detrimento dos
conteúdos em texto, tende, também, a ter
maior importância em crianças e jovens, que
em adultos.

Entrevista Tito de Morais
Diagrama • março 2017
Alguns destes sinais
podem sinalizar inúmeras outras questões
e não se articular especificamente
com o cyberbullying.
Qual deve ser a mediação dos outros
(sobretudo dos pais, educadores e dos
professores) nas suas atividades online?
Pais, professores e educadores têm papéis
diferentes. Relativamente aos pais e
encarregados de educação, as abordagens
parentais são inúmeras. Abordo algumas
delas no curso online «Iniciação à Segurança
de Crianças e Jovens na Internet» onde
a título de exemplo refiro as abordagens
parentais que podem ser seguidas no caso
específico da utilização excessiva, no sentido
de evitar a dependência.
Relativamente aos professores e
educadores, infelizmente o currículo
escolar — à exceção do terceiro ciclo do
ensino básico – não integram a temática da
segurança online. E nesta altura já vamos
um pouco tarde. Quando a idade de acesso
a estas tecnologias é cada vez mais precoce,
o tema tem de ser abordado em idades
mais precoces. Felizmente, há professores
e educadores que estão sensibilizados para
a questão e que a abordam com os alunos
nas disciplinas mais diversas, integrando
a temática nas disciplinas que lecionam
tirando partido da pluridisciplinaridade que
o tema implica. No entanto, tratando-se
de abordagens voluntárias, acaba por não
ser uma prática inclusiva já que nem todos
têm a sorte de ter professores motivados
e preparados para abordar a temática.
Por esta razão, a segurança online nas escolas
é ainda um tema avulso, dependente do
voluntarismo de professores e educadores.
Apesar de todas as dificuldades inerentes
a uma iniciativa de cariz familiar como
é o Projeto MiudosSegurosNa.Net, neste
âmbito tenho colaborado com inúmeras
escolas, associações de pais, bibliotecas
escolas e municipais, espaços Internet e
comissões de proteção de crianças e jovens,
participando como orador/formador em
ações de sensibilização destinadas a alunos,
pais e encarregados de educação. Assim, a
recomendação que deixo é que acompanhem
a página do Projeto MiudosSegurosNa.
Net no Facebook em www.facebook.
com/MiudosSegurosNa.Net, onde também
divulgamos iniciativas de outras entidades
destinadas a alunos dos mais diversos ciclos
de ensino.
Os pais conhecem as práticas de utilização
das redes sociais por parte dos seus
educandos e quais são as suas perceções
sobre os riscos associados às mesmas?
Da minha experiência de 13 anos a participar
como orador/formador em ações de
formação e sensibilização em escolas,

54 — 55
destinadas a alunos, pais e encarregados
de educação, assim como a professores e
educadores, direi que, estes últimos, são os
que estão mais conscientes e sensibilizados
para os riscos a que crianças e jovens
estão expostos, ao usar as tecnologias de
informação e comunicação. E tal explica-
-se pela simples razão de lidarem com um
número muito maior de crianças e jovens
(os seus alunos) do que a generalidade dos
pais e encarregados de educação.
O número e a diversidade de situações que
presenciam ou de que têm conhecimento,
é exponencialmente maior do que a maioria
dos pais, levando-os por isso a estar mais
despertos para este tipo de problemas.
O risco online está a aumentar?
Com o crescimento do número de
utilizadores, de novos dispositivos de acesso,
novos sites, plataformas e aplicações e com
o desenvolvimento da Internet das Coisas,
o risco aumenta, tal como aumentam
também as oportunidades e os benefícios
de que podemos usufruir.
Como podem as famílias, as comunidades
e os formuladores de políticas manter-se
atualizados?
A necessidade de atualização é diária pelo
que na página do Projeto MiudosSegurosNa.
Net no Facebook www.facebook.com/
MiudosSegurosNa.Net, partilhamos
diariamente notícias e recursos sobre
o tema para os mais de 30 mil seguidores
da página. Por outro lado, através do site
www.MiudosSegurosNa.Net os visitantes
podem subscrever a newsletter que
enviamos semanalmente para os cerca
de 15 mil assinantes.
É um dos autores do livro Cyberbullying,
lançado em 2016. Este é um tema que tem
sido muito debatido e, este livro assume-se
como um guia para pais e professores. Quais
são os sinais de que algo não está bem?
No livro que escrevi com a Sónia Seixas e
com o Luís Fernandes, o capítulo «Atenção
aos sinais de alerta», desenvolve este tópico
alertando para 15 sinais a que devemos estar
particularmente atentos.
Com o crescimento do número de utilizadores,
de novos dispositivos de acesso, novos sites,
plataformas e aplicações e com o desenvolvimento
da Internet das Coisas, o risco aumenta.

Entrevista Tito de Morais
Diagrama • março 2017
CYBERBULLYING
Um guia para pais
e educadores
Autores:
Sónia Seixas,
Luís Fernandes
e Tito de Morais
Prefácio:
Daniel Sampaio
Editora:
Plátano Editora
No entanto, alertamos também que alguns
destes sinais podem sinalizar inúmeras
outras questões e não se articular
especificamente com o cyberbullying
devendo, todavia, a sua origem ser apurada.
Os leitores que se interessem sobre o tema
podem obter informações adicionais no site
de apoio ao livro em www.cyberbullying.pt,
na página de Facebook em www.facebook.
com/cyberbullying.pt ou no canal YouTube
em www.youtube.com/CyberbullyingPT.
Este livro é um guia sobre como identificar,
prevenir, intervir e combater o cyberbullying,
destinado a ajudar pais e encarregados de
educação, professores e educadores, e outros
profissionais que lidem com crianças e jovens
ou os tenham a seu cargo. Este livro responde
a questões como:
> O que é o cyberbullying e as diferenças
relativamente ao bullying
> Como a comunicação mediada pelos ecrãs
pode facilitar o cyberbullying
> Como o cyberbullying se manifesta
de diversas formas e meios
> Quais os participantes no cyberbullying
e que papéis desempenham
> Quais os sinais de alerta do cyberbullying
a que deve estar atento e quais as
consequências
> Que abordagens regulamentares,
educativas, parentais e tecnológicas,
famílias escolas e comunidades podem
adotar para prevenir, identificar, intervir
e combater o cyberbullying.
É o online que potencia estes e outros casos,
ou quem o faz, fá-lo igualmente noutros
contextos?
Como explicamos num capítulo do livro
dedicado à «Comunicação mediada
pelos ecrãs», esta possui um conjunto
de características e dinâmicas que
enumeramos e explicamos nesse capítulo
e que podem potenciar comportamentos
de cyberbullying. No entanto, essas
características e dinâmicas não potenciam
apenas ações e comportamentos negativos,
podendo, também, ser usados para potenciar
ações positivas. Na realidade, tudo depende
da forma como nós e outros utilizadores
usamos a tecnologia. E se há quem o faça
para o mal, felizmente a maioria fá-lo
para o bem.
Já sobre se os agressores presenciais
também são agressores online, os estudos
indicam que, apesar de poder haver essa
sobreposição, tal nem sempre acontece.
Isto é, quem agride offline, não agride
obrigatoriamente online. No cyberbullying
o desequilíbrio de poder que caracteriza
o bullying presencial, é praticamente
irrelevante, o que justifica que nem

56 — 57
Recomendo que as pessoas pensem
na segurança online como uma cadeira
de quatro pernas.
sempre haja tal sobreposição. Mas os
estudos também indicam um outro aspeto
interessante: as vítimas de bullying,
por vezes são agressores via cyberbullying,
porque têm a cobertura do anonimato
e por vezes dominam melhor as tecnologias
de informação e comunicação.
Falamos de estratégias preventivas e
qual é a estratégia para enfrentar um
problema que está mesmo a acontecer?
A estratégia para enfrentar um problema
que esteja a acontecer terá de ser uma
estratégia de intervenção e esta dependerá,
muito, do que especificamente estiver a
acontecer. Situações diferentes, geralmente,
exigem abordagens diferentes. No entanto,
em termos gerais, tal como faço no curso
online «Introdução à Segurança de Crianças
e Jovens na Internet», recomendo que as
pessoas pensem na segurança online como
uma cadeira de quatro pernas, em que cada
perna corresponde a um tipo de abordagem
diferente: abordagem regulamentar;
abordagem educacional; abordagem
parental e abordagem tecnológica.
Numa perspetiva de intervenção, devemos
então pensar: que leis, regulamentos ou
regras me podem ajudar; que me pode
educar ou ajudar a educar na resolução
deste tipo de problema; o que, como pai
ou educador, posso fazer para resolver
este problema e que tecnologias existem
e quem me poderá ajudar a adoptá-
-las para resolver este problema.
O aumento do uso da internet, cada
vez mais cedo e em diversos suportes,
comporta riscos, mas também
oportunidades. Concorda?
Sem dúvida. Como referi antes, com o
crescimento do número de utilizadores,
de novos dispositivos de acesso, novos
sites, plataformas e aplicações e com o
desenvolvimento da Internet das Coisas,
o risco aumenta, tal como aumentam,
também, as oportunidades e os benefícios
de que podemos usufruir. ≤

Notícias
Diagrama • março 2017
2017
World Government Summit 2017
Organised By
Orçamento
Participativo Portugal
em destaque no World
Government Summit
O Orçamento Participativo Portugal foi um
dos 13 projetos em destaque na conferência
World Government Summit 2017.
O evento, que decorreu entre 12 e 14
de fevereiro, no Dubai, contou com a presença
da Ministra da Presidência e da Modernização
Administrativa, Maria Manuel Leitão
Marques, e do Presidente da Agência
para a Modernização Administrativa,
Pedro Silva Dias. ≤
Mais informações em:
https://edge.worldgovernmentsummit.org
Minuto Cidadão
Minuto Cidadão é a nova rubrica diária da
antena 1 onde a Administração Pública divulga
informação sobre serviços públicos e novos
projetos que facilitam o dia-a-dia de cidadãos
e empresas.
Estes programas são emitidos diariamente,
em diferentes horários. ≤
Mais informações em:
www.rtp.pt/antena1/os-dias-da-radio/
minuto-cidadao-na-antena-1_9455

Números
58 — 59
Portal do Cidadão
7,9
acessos
Milhões
44 do
Lojas
Cidadão
Cartão de Cidadão
+115 Mil
autenticações
10
Espaços
Empresa
+1,5 Milhões
atendimentos
SNS
+99 %
receitas eletrónicas
+146 Milhões
atendimentos
Chave Móvel Digital
20 Mil
utilizadores
437 Espaços Cidadão
2 Milhões
atendimentos
downloads — app MySNS
56 Mil

Agenda
29 MARÇO / Centro de Congressos do CCB
CONFERÊNCIA SHARING & REUSE
Modernizar a Administração Pública através da Partilha e Reutilização de Soluções Tecnológicas
Organização
Comissão Europeia /Direção-Geral da Informática (DIGIT) e Agência para a Modernização Administrativa
(no âmbito do Programa ISA 2 — Interoperability Solutions for European Public Administrations)
04 — 06 ABRIL / MEO Arena, Sala Tejo
PORTUGAL eHEALTH SUMMIT
Organização
SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / SNS — Serviço Nacional de Saúde
08 / 09 / 10 MAIO / Universidade do Minho
CHALLENGES / APRENDER NAS NUVENS
X Conferência Internacional de TIC na Educação
Organização
Instituto de Educação / Universidade do Minho — Braga
DIAGRAMA • AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • n.º 1 março 2017
ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt