28.03.2017 Views

diagrama_1_mar_2017_web_4

DIAGRAMA nº1

DIAGRAMA nº1

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt<br />

MARÇO <strong>2017</strong><br />

Gameiro Marques<br />

Diretor-Geral<br />

do Gabinete<br />

Nacional<br />

de Segurança<br />

Município<br />

do Fundão<br />

Aposta na<br />

Capacitação<br />

Digital<br />

Luís Filipe<br />

Antunes<br />

Autenticação<br />

e Identificação<br />

Eletrónica<br />

Graça Fonseca<br />

Secretária de<br />

Estado Adjunta e<br />

da Modernização<br />

Administrativa<br />

Entrevista<br />

Boas Práticas<br />

Opinião<br />

Entrevista


Índice<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Ficha técnica Diagrama<br />

Propriedade e Edição:<br />

AMA<br />

Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P.<br />

Direção:<br />

Pedro Silva Dias<br />

Coordenação Editorial:<br />

Comunicação /AMA<br />

Editores:<br />

Pedro Silva Dias<br />

Presidente Conselho Diretivo /AMA<br />

António Cruz<br />

Chefe Equipa Comunicação / AMA<br />

Florbela Batalha<br />

Equipa de Comunicação / AMA<br />

Fotografia:<br />

Comunicação / AMA<br />

Projeto gráfico:<br />

RPVP Designers<br />

Impressão:<br />

Soartes<br />

Tiragem:<br />

1500 exemplares<br />

Periodicidade:<br />

Trimestral<br />

ISSN:<br />

2183-9751<br />

Depósito Legal:<br />

423678/17<br />

Distribuição Gratuita<br />

AMA<br />

Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P.<br />

ama.gov.pt<br />

ama@ama.pt<br />

facebook.com/ama.gov.pt<br />

twitter.com/ama_gov_pt<br />

3<br />

4<br />

6<br />

8<br />

16<br />

20<br />

26<br />

30<br />

32<br />

44<br />

48<br />

50<br />

52<br />

58<br />

59<br />

60<br />

Editorial<br />

Pedro Silva Dias<br />

António Cruz<br />

Projeto AMA<br />

Chave Móvel Digital<br />

Notícias<br />

Entrevista<br />

António Gameiro Marques<br />

Diretor-Geral<br />

do Gabinete Nacional<br />

de Segurança<br />

Opinião<br />

Luís Filipe Antunes<br />

Pavilhão do Conhecimento<br />

— Centro Ciência Viva<br />

Boas Práticas<br />

Município do Fundão<br />

Simplex+<br />

Entrevista<br />

Graça Fonseca<br />

Loja do Cidadão de Braga<br />

Estatísticas<br />

Rede Casas do Conhecimento<br />

Entrevista<br />

Tito de Morais<br />

Notícias<br />

Números<br />

Agenda


Editorial<br />

2 — 3<br />

Pedro Silva Dias<br />

Editor<br />

Presidente — AMA, I.P.<br />

António Cruz<br />

Editor-Adjunto<br />

Comunicação — AMA, I.P.<br />

Sejam bem-vindos à Diagrama!<br />

Lançamos com este primeiro número<br />

um novo canal de promoção das<br />

melhores práticas, ideias e projetos<br />

em torno da modernização dos<br />

serviços públicos e do funcionamento<br />

administrativo do país. A Diagrama não é uma<br />

publicação de tecnologia, ou de transformação digital<br />

(tão em voga nos dias que correm), mas de todas as<br />

formas e meios disponíveis para simplificar o dia-a-dia<br />

de todos nós. É por isso que achamos que continua a<br />

fazer todo o sentido lançar este novo projeto também<br />

em papel. Vamos estar online, como não poderia deixar<br />

de ser, mas queremos com este projeto chegar a todos<br />

os cidadãos, porque a modernização é de todos e para<br />

todos. A inclusão e a participação da sociedade são<br />

os pilares centrais de um estado e de uma administração<br />

moderna.<br />

Em cada trimestre traremos novos exemplos, novos<br />

temas e daremos a palavra a novos «modernizadores».<br />

Nesta primeira edição destacamos a importância<br />

da segurança e da confiança na utilização dos serviços<br />

digitais, contando com os testemunhos de vários<br />

especialistas da área da segurança eletrónica<br />

e digital. Avancem connosco, e conheçam este<br />

novo Diagrama!<br />

Um <strong>diagrama</strong> é conhecimento e organização. É uma<br />

ferramenta de simplificação que torna a informação<br />

mais ordenada, num esquema à partida mais<br />

compreensível.<br />

Trata-se de um método de trabalho que nos ajuda<br />

a organizar processos, de uma abordagem que nos<br />

permite visualizar melhor a informação e de uma<br />

ferramenta de comunicação.<br />

A nossa missão, se a um <strong>diagrama</strong> se resumisse,<br />

poder-se-ia sintetizar assim: duas caixas «eficiência»<br />

e «eficácia» que apontavam, através de duas setas<br />

com as etiquetas «partilhar, simplificar e inovar»,<br />

para uma terceira, designada «serviço público».<br />

Se faltasse uma ilustração poríamos um sorriso no fundo.<br />

Esta publicação, não sendo um comum <strong>diagrama</strong>,<br />

aspira ao mesmo resultado: compilar informação de<br />

forma esquematizada e simples sobre o que se faz<br />

e mostrar onde podemos chegar na Administração<br />

Pública, partindo da eficiência e eficácia, partilhando,<br />

simplificando e inovando para, amanhã, prestarmos<br />

melhores serviços a cidadãos e empresas.<br />

Queremos, na nossa «Diagrama», disseminar<br />

conhecimento, divulgar boas práticas, dar a conhecer<br />

pessoas, destacar a inovação e mostrar o trabalho<br />

que nos inspira a fazer, todos os dias, um melhor<br />

serviço público. ≤


Projeto AMA Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


4 — 5<br />

Chave Móvel Digital<br />

A Chave Móvel Digital é um meio simples e seguro de autenticação,<br />

com recurso a uma única senha e com uma chave de segurança<br />

enviada por sms ou email.<br />

Permite conferir a identidade e aceder a diversos sites, através<br />

do telemóvel ou email, sempre com a mesma senha, a qualquer<br />

momento, em qualquer local e sem precisar de leitor de cartões.<br />

A Chave Móvel Digital (CMD) assume-se<br />

como um meio de identificação electrónica<br />

simples e seguro, assente no Cartão<br />

de Cidadão mas sem a necessidade de recurso<br />

a um leitor de cartões. Permite aceder<br />

a vários sites e realizar inúmeros serviços<br />

através de qualquer computador, tablet<br />

ou s<strong>mar</strong>tphone.<br />

A ativação da Chave Móvel é gratuita<br />

e pode ser feita em qualquer Loja do<br />

Cidadão ou num dos mais de quatrocentos<br />

Espaços Cidadão disponíveis em todo<br />

o país. Leve o seu Cartão de Cidadão consigo<br />

e defina o seu código. Para quem já tem um<br />

leitor de cartões o processo pode ser feito<br />

sem deslocações, bastando, para o efeito,<br />

ir a autenticacao.gov.pt, introduzir o pin<br />

de autenticação do Cartão de Cidadão e<br />

proceder à activação online. A partir daqui<br />

o acesso a qualquer sítio aderente torna-se<br />

bem mais simples.<br />

O nome de utilizador corresponde ao<br />

número de telemóvel ou ao email.<br />

A sua senha (código), é escolhida por si.<br />

Adicionalmente, e para cada acesso, receberá<br />

por sms ou por email um código de validação.<br />

Simples, seguro e para todos: a partir<br />

de agora é o utilizador quem escolhe<br />

a hora a que entra em qualquer sítio,<br />

da administração pública, mas não só.<br />

Este processo evita também o envio<br />

de senha por carta para o domicílio.<br />

O alargamento do recurso à<br />

Chave Móvel Digital enquanto método<br />

universal de autenticação em sítios<br />

da Administração Pública e de entidades<br />

privadas aderentes é uma medida<br />

Simplex.<br />

Neste âmbito estão previstas outras<br />

medidas, nomeadamente o alargamento<br />

da activação presencial a balcões de outras<br />

entidades e a realização do processo<br />

de ativação aquando da entrega do<br />

Cartão de Cidadão.<br />

Estão também previstas funcionalidades<br />

como a assinatura de documentos digitais<br />

com a Chave Móvel, através de um<br />

s<strong>mar</strong>tphone ou de um tablet.<br />

A Chave Móvel conta já com cerca<br />

de 20.000 utilizadores registados.<br />

O número de autenticações realizadas<br />

é de aproximadamente 35.000, sobretudo<br />

para acesso ao Balcão do Empreendedor,<br />

ao Portal do SNS, ao Portal do Cidadão,<br />

à Segurança Social Direta e ao Registo<br />

Criminal Online. ≤<br />

No âmbito das medidas Simplex<br />

estão previstas formas de simplificar o acesso<br />

à Chave Móvel Digital.


Notícias<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Cartão de Cidadão<br />

comemora 10 anos<br />

Foram 10 anos de constantes melhorias<br />

e evolução de serviços disponibilizados<br />

a pensar sempre em si!<br />

Foi oficialmente apresentado no dia<br />

14 de Fevereiro, no Teatro Faialense, na cidade<br />

da Horta, o Cartão de Cidadão ficou disponível,<br />

numa primeira fase, aos cidadãos da ilha<br />

do Faial, na Região Autónoma dos Açores.<br />

Substitui o Bilhete de Identidade, o cartão<br />

de Contribuinte, o cartão da Segurança Social<br />

e o cartão de utente do Serviço Nacional<br />

de Saúde.<br />

O Cartão de Cidadão permitiu também<br />

a integração de novas funcionalidades<br />

de identificação e assinatura eletrónicas. ≤<br />

Mais informações em:<br />

www.autenticacao.gov.pt<br />

Espaços Cidadão<br />

realizam dois milhões<br />

de atendimentos<br />

Criado em 2014, o Espaço Cidadão caracteriza-<br />

-se por prestar atendimento assistido<br />

e de proximidade, reunindo num ponto de<br />

atendimento serviços de diferentes entidades.<br />

A criação dos Espaços Cidadão permitiu<br />

servir melhor, de forma mais rápida e próxima,<br />

promovendo a literacia digital por via do apoio<br />

assistido na prestação dos serviços digitais.<br />

A rede conta atualmente com 435 espaços,<br />

dos quais um no Consulado de Portugal<br />

em Paris.<br />

Os Espaços Cidadão ultrapassaram este mês<br />

os dois milhões de atendimentos, continuando<br />

a desempenhar um papel fundamental no<br />

serviço de proximidade e apoio ao cidadão. ≤<br />

Toda a informação e localização dos espaços<br />

do Cidadão em: www.portaldocidado.pt<br />

e na app do Mapa do Cidadão.


6 — 7<br />

Declaração Automática do IRS<br />

Estará disponível para a declaração<br />

de rendimentos de 2016, a entregar em <strong>2017</strong><br />

A Declaração Automática do IRS que<br />

as Finanças vão implementar de forma<br />

experimental, vai ser uma realidade para<br />

os contribuintes que não tiveram, em 2016,<br />

dependentes registados no seu agregado<br />

familiar e tiveram apenas rendimentos<br />

de trabalho ou de pensões auferidos em<br />

território nacional.<br />

A medida faz parte do Programa Simplex+<br />

e vai beneficiar cerca de 1,8 milhões de<br />

contribuintes — que estão inscritos no<br />

Portal das Finanças — ou seja, um terço<br />

dos agregados familiares verá o processo<br />

de entrega do IRS simplificado.<br />

A Autoridade Tributária e Aduaneira,<br />

tendo por base os elementos informativos<br />

que dispõe, irá disponibilizar no Portal<br />

das Finanças uma declaração provisória<br />

por cada regime de tributação (separada<br />

ou conjunta). O sistema apresentará<br />

automaticamente os valores referentes<br />

ao ano em questão, permitindo descortinar<br />

desde logo qual a opção mais vantajosa<br />

de tributação.<br />

Os prazos serão uniformizados. Em vez de<br />

duas fases de entrega do IRS, existirá apenas<br />

um período para apresentação da declaração,<br />

mais longo, durante dois meses. Os dados<br />

são definitivos. Não há que aguardar por<br />

um procedimento administrativo de<br />

validação da liquidação, como consequência,<br />

os reembolsos serão muito mais rápidos.<br />

Independentemente do tipo de<br />

rendimento e de o IRS ser entregue online<br />

ou em papel, a entrega decorre de 1 de Abril<br />

a 31 de Maio.<br />

A partir de 2018 será possível alargar o<br />

universo do IRS Automático a contribuintes<br />

com dependentes, uma vez que já será<br />

possível associar automaticamente as<br />

faturas dos dependentes que fazem parte<br />

do agregado familiar. ≤


Entrevista Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


8 — 9<br />

Contra-Almirante<br />

António Gameiro Marques<br />

Diretor-Geral do Gabinete<br />

Nacional de Segurança<br />

O novo líder do Gabinete Nacional de Segurança é formado pela<br />

Escola Naval e conta com um mestrado em engenharia eletrotécnica<br />

e de computadores obtido numa universidade norte-americana.<br />

Nos anos 90, destacou-se no desenvolvimento, teste e manutenção de<br />

software para as fragatas da Marinha. Já neste século, prestou serviço<br />

durante três anos na representação diplomática de Portugal na OTAN,<br />

onde foi o delegado nacional no Board IT da Aliança Atlântica.<br />

O Contra-Almirante António Gameiro Marques, que durante cerca<br />

de quatro anos e meio foi CIO na Marinha Portuguesa, assumiu<br />

as atuais funções em setembro de 2016, tendo anteriormente<br />

desempenhado o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério<br />

da Defesa Nacional.<br />

Entre as incumbências do Gabinete Nacional de Segurança (GNS)<br />

figura o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), que foi<br />

constituído em 2014 como força operacional de reação a<br />

ciberameaças às principais infraestruturas do País, assim como<br />

a responsabilidade pela atribuição e fiscalização dos certificados<br />

digitais do Estado, que permitem aos diferentes organismos da<br />

Administração Pública a emissão dos mais variados documentos<br />

em formato digital.


Entrevista António Gameiro Marques<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

O ciberespaço é uma criação do ser humano<br />

decorrente do enorme avanço tecnológico<br />

que a humanidade vem experienciando<br />

há algumas décadas.<br />

Quais as prioridades do Gabinete<br />

Nacional de Segurança?<br />

As prioridades do GNS/CNCS decorrem<br />

do mapa da estratégia para o triénio<br />

<strong>2017</strong>—2019, o qual enquadrou a produção<br />

do Plano de Atividades para <strong>2017</strong>. Neste<br />

contexto, constituem objetivos prioritários<br />

a coordenação dos trabalhos inerentes à<br />

transposição para a legislação nacional<br />

da Diretiva 2016/1148 da União Europeia<br />

(UE), relativa à Segurança das Redes e da<br />

Informação (SRI) (https://www.cncs.gov.<br />

pt/content/files/diretiva_2016_1148.pdf),<br />

a qual, de acordo com o respetivo Art.º 25.º,<br />

deverá ocorrer até 9 de maio de 2018.<br />

Consequentemente, constitui também<br />

prioridade a revisão da Estratégia Nacional<br />

de Segurança do Ciberespaço (ENCS),<br />

publicada através da Resolução do Conselho<br />

de Ministros n.º 36/2015 de 12 de junho,<br />

tendo em vista não só o seu alinhamento<br />

com aquela diretiva como também<br />

prosseguir com a respetiva execução.<br />

Numa perspetiva mais operacional<br />

é igualmente prioritário o incremento<br />

da capacitação do CNCS para melhor<br />

conhecer o ciberespaço de interesse,<br />

de modo a contribuir para que Portugal<br />

possa utilizar o ciberespaço de uma forma<br />

livre, confiável e segura. Esta capacitação<br />

consubstancia-se no desenvolvimento<br />

de um «ecossistema» que nos permitirá<br />

percecionar as condições de utilização<br />

do ciberespaço pelas diversas entidades<br />

estatais e por aquelas que prestam serviços<br />

essenciais à nossa sociedade e, assim, agir<br />

atempada e tempestivamente. Finalmente,<br />

constitui prioridade a capacitação do GNS<br />

para poder distribuir em Portugal, de forma<br />

confiável e segura, o denominado Public<br />

Regulated Service (PRS) do sistema de<br />

posicionamento satélite da UE GALILEO,<br />

através do qual será fornecido um sinal com<br />

alto rigor geográfico e cronológico para<br />

todas as entidades nacionais envolvidas em<br />

funções de soberania e que prestem serviços<br />

essenciais à sociedade.<br />

Qual o papel que a AMA pode desempenhar<br />

na prossecução das políticas do GNS?<br />

A Agência para a Modernização<br />

Administrativa (AMA) é o instituto<br />

público responsável pela promoção<br />

e desenvolvimento da modernização<br />

administrativa em Portugal, designadamente<br />

através da transformação digital do<br />

Estado e da simplificação da forma como<br />

este se relaciona com o cidadão. Neste<br />

enquadramento, julgo que a AMA poderá ser<br />

um grande parceiro do GNS na prossecução


10 — 11<br />

dos seus objetivos de duas formas: uma<br />

de cariz estruturante, e outra de natureza<br />

operacional.<br />

Relativamente à primeira, e sendo a<br />

AMA responsável pela direção do comité<br />

técnico do conselho para as tecnologias<br />

de informação e comunicação (CTIC),<br />

órgão de governação para as TIC na<br />

Administração Pública (AP), pode<br />

contribuir para a capacitação das diversas<br />

entidades da AP, no âmbito da segurança da<br />

informação em geral e da cibersegurança<br />

em particular. Esta capacitação pode ser<br />

consubstanciada através da caracterização<br />

dos diversos níveis de maturidade<br />

quanto à resiliência digital das entidades<br />

que constituem a AP e da subsequente<br />

identificação/formulação de estratégias<br />

diferenciadas, para incrementar os níveis<br />

de maturidade identificados. Para que tal<br />

possa ser concretizado, julgo ser necessário<br />

densificar o modelo de governação das TIC<br />

na AP conforme assinalarei mais abaixo<br />

nesta entrevista.<br />

Relativamente à segunda, e tirando<br />

partido das competências que são<br />

atribuídas à AMA através do Decreto-Lei<br />

n.º 107/2012, de 18 de maio, julgo que, no<br />

âmbito do parecer prévio mencionado<br />

naquele diploma, se poderia promover o<br />

«Security by Design», garantindo que os<br />

projetos que são submetidos para parecer<br />

prévio pudessem ser apreciados quanto às<br />

características intrínsecas de cibersegurança<br />

apresentadas e tal ser um fator relevante<br />

quanto à emissão do respetivo parecer.<br />

Para que tal seja possível, será necessário<br />

proceder à alteração daquele DL.<br />

O Papel das tecnologias de informação<br />

e comunicação VS. Ciberespaço.<br />

Uma oportunidade ou ameaça?<br />

Existem várias definições de ciberespaço.<br />

Sem prejuízo das diversas formulações do<br />

conceito, todas possuem algo em comum:<br />

o ciberespaço é uma criação do ser humano<br />

decorrente do enorme avanço tecnológico<br />

que a humanidade vem experienciando


Entrevista António Gameiro Marques Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

há algumas décadas, sendo constituído<br />

por todos os dispositivos computacionais<br />

que, ligados à rede global, armazenam,<br />

modificam e partilham informação da<br />

mais diversa índole de forma permanente.<br />

Neste contexto, as TIC são inerentes ao<br />

ciberespaço, não me parecendo, por isso,<br />

lógico colocar um versus o outro. Todavia,<br />

o facto de vivermos numa sociedade cada<br />

vez mais digital, em que existe um crescente<br />

número de dispositivos ligados à rede<br />

global, que influenciam significativamente<br />

a forma como realizamos as tarefas mais<br />

elementares da nossa vida, incrementa as<br />

nossas oportunidades, mas também aumenta<br />

a nossa exposição às ameaças existentes,<br />

tornando-nos, por isso, mais vulneráveis.<br />

Neste sentido, julgo que deveremos<br />

olhar para este «binómio» como uma<br />

oportunidade para incrementarmos a nossa<br />

maturidade digital e assim sermos capazes,<br />

como um todo, de retirar o valor que a<br />

digitalização da sociedade pode aportar para<br />

a simplificação da forma como os diversos<br />

agentes económicos se relacionam com os<br />

cidadãos, designadamente na criação de<br />

valor e de bem-estar para a sociedade.<br />

Como compatibilizar a Transformação<br />

Digital com a segurança informática?<br />

Julgo que o termo «segurança informática»<br />

é um pouco redutor e prefiro referir-me<br />

à «segurança da informação». Neste<br />

pressuposto, para mim aquela é inerente


12 — 13<br />

à transformação digital, não se devendo<br />

confinar exclusivamente à respetiva<br />

vertente tecnológica. De facto, sempre<br />

defendi que o tratamento deste assunto<br />

deve contemplar várias disciplinas para<br />

viabilizar uma aproximação robusta<br />

e holística. Com efeito e como já tive<br />

oportunidade de referir no âmbito de uma<br />

resposta anterior, as vertentes da doutrina,<br />

da organização e liderança, do pessoal e<br />

respetivo recrutamento, formação e treino,<br />

dos recursos (materiais e financeiros)<br />

e da interoperabilidade deverão ser<br />

contempladas, desde a fase de conceção<br />

de um qualquer sistema até à respetiva<br />

entrada em produtivo. Trata-se, no fundo,<br />

do já referido «Security by Design», o qual<br />

deveria passar a constituir um padrão na<br />

forma como se concretizam os projetos que<br />

dão corpo à transformação digital da nossa<br />

sociedade em geral e na AP em particular.<br />

Não podemos correr o risco de falhar neste<br />

desiderato, sob risco de nos tornarmos<br />

muito pouco resilientes no contexto, quer<br />

Considero muito<br />

relevante a existência<br />

de um órgão como<br />

o CTIC, no contexto da já<br />

referida transformação<br />

digital da nossa<br />

sociedade, uma vez<br />

que todos os setores<br />

são agentes dessa<br />

transformação.<br />

do incremento da superfície de exposição a<br />

que a massificação da digitalização da nossa<br />

sociedade nos expõe, quer das ameaças a<br />

que, por essa mesma razão, passaremos a<br />

estar sujeitos.<br />

Qual o papel que uma estrutura de governo<br />

das TIC, como o Conselho para Tecnologias<br />

de Informação e Comunicação (CTIC),<br />

pode desempenhar na missão do GNS?<br />

Durante os anos em que prestei serviço<br />

na OTAN, tive a oportunidade e o privilégio<br />

de ser o representante nacional no CTIC<br />

da Aliança Atlântica, o NATO Consultation<br />

Command and Control Board (NC3B),<br />

que dependia do North Atlantic Council<br />

(NAC), o órgão mais importante daquela<br />

organização. O NC3B era determinante na<br />

formulação e sobretudo na monitorização<br />

da execução da estratégia TIC da Aliança.<br />

Por essa razão, considero muito relevante<br />

a existência de um órgão como o CTIC, no<br />

contexto da já referida transformação digital<br />

da nossa sociedade, uma vez que todos os<br />

setores são agentes dessa transformação.<br />

Afigura-se-me, no entanto, que atenta a<br />

grande abrangência dos temas em cotejo<br />

e à semelhança do por mim vivenciado<br />

no âmbito do NC3B, deveria existir uma<br />

estrutura descentralizada controlada<br />

pelo CTIC, que se ocuparia de temas mais<br />

específicos, os quais concorreriam para<br />

a prossecução da Estratégia TIC da AP.<br />

Neste sentido, julgo que seria profícuo<br />

que, na dependência do CTIC, existisse<br />

uma estrutura semelhante ao que a seguir<br />

enuncio: (1) Conselho/Comissão para<br />

a Arquitetura e Doutrina TIC na AO;<br />

(2) Conselho/Comissão para a Segurança<br />

da Informação; (3) Conselho/Comissão para<br />

a infraestrutura tecnológica AP (função hoje<br />

desempenhada pelo RSPTIC) e (4) Conselho/<br />

Comissão para a Gestão da Informação na AP.


Entrevista António Gameiro Marques<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Estes quatro grupos reportariam ao CTIC<br />

com uma periodicidade a determinar,<br />

sendo responsáveis pela operacionalização<br />

das componentes da estratégia TIC da AP<br />

inerentes às respetivas finalidades. Deste<br />

modo, se tal fosse a estrutura de governo<br />

TIC vigente, seria mais fácil ao GNS/CNCS<br />

a coordenação das iniciativas tendentes<br />

à concretização da ENCS, uma vez que<br />

a maioria dos agentes da AP relevantes<br />

para a respetiva prossecução seriam parte<br />

integrante do grupo, o que propiciaria uma<br />

maior oportunidade de articulação e, assim,<br />

um incremento de eficácia no alcance dos<br />

objetivos estabelecidos.<br />

O «Security By Design» é algo já absorvido<br />

na Administração Pública, ou ainda precisa<br />

de ser reforçado?<br />

Não me parece que ainda seja o caso.<br />

Ainda que não tenha dados objetivos,<br />

a minha perceção é de que, na melhor<br />

das hipóteses, se continua a pensar nos<br />

aspetos securitários no fim de um conjunto<br />

de funcionalidades requeridas estarem<br />

concretizadas. Como tive oportunidade<br />

de mencionar acima, julgo que nas áreas<br />

da doutrina (framework, normativo e<br />

procedimentos) e da formação das pessoas<br />

muito há ainda a fazer neste particular.<br />

Se medidas como as que sugeri na resposta<br />

à pergunta 2 não forem concretizadas e<br />

conjugadas com um forte empenho dos<br />

nossos centros de saber ensinar desde<br />

cedo os alunos a conceber algoritmos<br />

e sistemas resilientes do ponto de vista<br />

da cibersegurança, com o intuito de a<br />

tornarmos como algo de «natural»<br />

e inexorável, dificilmente conseguiremos<br />

atingir um estado de maturidade tal que<br />

nos permita globalmente tirar todo o partido<br />

do que a digitalização da sociedade nos<br />

pode vir a trazer.<br />

No que respeita aos dados, que missão<br />

enfrenta o GNS quanto à privacidade e<br />

resiliência na preservação dos mesmos?<br />

Como é consabido, o Regulamento Geral<br />

de Proteção de Dados (RGPD) da UE que<br />

enquadra este tema, irá entrar em vigor<br />

em maio de 2018. Por ser um regulamento<br />

não carece ser vertido para a legislação<br />

nacional. Neste contexto, o GNS/CNCS<br />

tem acompanhado de muito perto o tema,<br />

estando em curso o estabelecimento de<br />

protocolo de cooperação com a Comissão<br />

Nacional de Proteção de Dados (CNPD),<br />

que é a entidade nacional que tem a<br />

competência para liderar este assunto,<br />

no sentido de colaborarmos com aquela<br />

Comissão no âmbito dos aspetos associados<br />

à cibersegurança inerentes à entrada em<br />

vigor do RGPD. Mais uma vez, o CTIC poderá<br />

ser instrumental para capacitar a AP para<br />

a entrada em vigor deste regulamento,<br />

designadamente através da criação de<br />

Saber ensinar desde cedo os alunos<br />

a conceber algoritmos e sistemas<br />

resilientes do ponto de vista<br />

da cibersegurança.


14 — 15<br />

Apelar aos dirigentes da AP no papel<br />

determinante que podem vir a ter<br />

no incremento da maturidade digital<br />

dos órgãos que dirigem.<br />

doutrina nacional que enquadre o tema<br />

e do fomento de oportunidades de formação<br />

sobre o tema, contribuindo, assim, para que<br />

as diversas entidades públicas executem as<br />

iniciativas necessárias à boa implementação<br />

do normativo decorrente da entrada em<br />

vigor do RGPD.<br />

Finalmente, e antes de terminar esta<br />

entrevista que muito agradeço pela<br />

oportunidade que me dá em partilhar com<br />

os leitores o que penso sobre alguns destes<br />

assuntos, não posso deixar de apelar aos<br />

dirigentes da AP no papel determinante<br />

que podem vir a ter no incremento da<br />

maturidade digital dos órgãos que dirigem,<br />

designadamente no que concerne à<br />

segurança da informação que é produzida,<br />

recebida, transmitida, processada e<br />

armazenada nas respetivas entidades.<br />

Recomendo que deixem de pensar que<br />

estes assuntos dizem apenas respeito às<br />

equipas dos departamentos de Tecnologias<br />

de Informação (TI ) das vossas organizações.<br />

Sugiro que invistam no fator humano<br />

porque, como é sobejamente consabido,<br />

este é simultaneamente o elo mais frágil<br />

mas também o mais poderoso quando<br />

adequadamente capacitado.<br />

Deixo-vos um conjunto de seis perguntas<br />

que poderão utilizar como mote para<br />

reflexão sobre este tema:<br />

> Existe, ou não, um enquadramento<br />

(framework) para a cibersegurança<br />

nas organizações que dirigem?<br />

> No caso de um incidente de<br />

comprometimento grave da informação<br />

mais importante da Organização, existem<br />

procedimentos formalizados, testados<br />

e treinados?<br />

> Qual é o modelo de governo destes<br />

assuntos? Existe um Chief Information<br />

Security Officer ou melhor ainda, um<br />

Chief Information Risk Officer?<br />

> Qual o nível de adestramento e de<br />

sensibilização dos vossos colaboradores<br />

para estes assuntos? O vosso plano de<br />

formação contempla iniciativas formativas<br />

sobre estes temas?<br />

> Quais os maiores riscos de cibersegurança<br />

na organização?<br />

> As ameaças externas e internas são levadas<br />

em linha de conta, quando se planeiam<br />

investimentos de cibersegurança?<br />

No decorrer de <strong>2017</strong>, no âmbito da oferta<br />

formativa do GNS/CNCS, tencionamos<br />

realizar um conjunto de workshops<br />

destinadas a dirigentes da AP que terão<br />

como objetivo trazer estes temas à colação<br />

e assim contribuir para que se use o<br />

ciberespaço de forma mais consciente e<br />

assim mais segura. ≤


Opinião<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço<br />

Luís Filipe Antunes<br />

Professor Associado Faculdade de Ciências<br />

da Universidade do Porto.<br />

Sócio fundador das spin-offs da Universidade<br />

do Porto, Healthy Systems e Adyta.<br />

A<br />

sociedade de informação evoluiu de uma rede de computadores<br />

interligados para uma rede de objetos interligados. Esse é o novo<br />

universo criado pela Internet das Coisas, que liga objetos virtuais e<br />

físicos, como por exemplo eletrodomésticos, com o objetivo de ganhar<br />

eficiência, conveniência e facilidade, otimizando recursos e melhorando<br />

os controlos. A Internet das Coisas é a extensão da Internet a um nível<br />

subsequente, ou seja, aproxima o mundo digital do mundo físico das<br />

coisas fazendo-os interagir. Importa, pois, refletir sobre de que forma<br />

podem os Governos tirar partido desta nova realidade de modo a tornar a<br />

interação do cidadão com a administração pública mais célere, eficiente,<br />

transparente e menos onerosa. Um dos pilares desta relação no espaço<br />

virtual — cidadão vs Administração Pública — é a correta identificação e<br />

autenticação de cada indivíduo.<br />

Em Portugal estão disponíveis vários mecanismos de identificação<br />

e autenticação do cidadão. Em vários portais públicos e privados a<br />

autenticação é efetuada com recursos a um par utilizador/senha.<br />

Este é talvez o método mais disseminado na internet, mas também o mais<br />

inseguro. O facto de se enviar o nome de utilizador e a senha através do<br />

mesmo canal inseguro (internet) aumenta o risco de um atacante poder<br />

conseguir obter esta informação de forma maliciosa. Ciente deste facto,<br />

a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) introduziu um<br />

novo mecanismo — a Chave Móvel Digital (CMD) — em que o código<br />

secreto é enviado ao cidadão por um canal de comunicação alternativo,<br />

via Short Message Service (SMS), reduzindo desta forma o risco de se<br />

comprometer o par nome de utilizador/senha. A CMD é um mecanismo<br />

de autenticação de dois fatores: requer algo que o cidadão conhece (senha)<br />

e algo que possui (telemóvel); no entanto, ao ancorar a segurança deste<br />

mecanismo na segurança do telefone introduziram-se novos riscos, tais<br />

como a instalação de código malicioso no telemóvel de um cidadão de<br />

forma a obter-se o código enviado via SMS. Para além dos portais públicos,<br />

também os privados adotaram esta tecnologia, no homebanking é comum<br />

o envio de SMS para validar transações acima de um determinado valor.<br />

A grande maioria dos sistemas operativos dos s<strong>mar</strong>tphones<br />

não é atualizada regularmente, estando os dispositivos expostos a


16 — 17<br />

vulnerabilidades que vão sendo descobertas ao longo do tempo. Ainda<br />

assim, numa análise de risco a CMD é de facto mais segura para o<br />

cidadão do que o sistema tradicional de utilizador/segredo.<br />

Recentemente foi descrita uma vulnerabilidade no sistema de<br />

sinalização SS7 da infraestrutura de comunicação móvel a nível global.<br />

Esta vulnerabilidade permite que um atacante possa aceder às SMS de um<br />

determinado cidadão, o que aumenta significativamente o risco associado<br />

à CMD. De facto, na última versão de um documento que aborda as<br />

diretrizes sobre autenticação digital, o National Institute of Standards<br />

and Technology considera que, devido ao risco de intercetação ou<br />

redireccionamento de mensagens SMS, os mecanismos de autenticação<br />

baseados em SMS não devem ser usados. Assim, torna-se necessário que<br />

a administração pública faça evoluir o mecanismo de autenticação via<br />

chave móvel digital através de outros mecanismos mais seguros.<br />

A autenticação de dois fatores envolve inserir senhas e códigos obtidos<br />

via mensagens SMS em todos os serviços utilizados, o que compromete<br />

a sua usabilidade. O novo standard de autenticação FIDO U2F vem,<br />

no entanto, alterar este paradigma. Para se autenticar com recurso<br />

a um dispositivo U2F, o cidadão insere o dispositivo na porta USB do<br />

computador e, de seguida, toca no dispositivo. Não há nenhum driver<br />

ou software cliente para instalar e os dispositivos já suportam NFC<br />

e Bluetooth para autenticação de dois fatores com dispositivos móveis.<br />

Ao inserir o dispositivo na porta USB, o navegador do computador<br />

comunica com a chave de segurança do dispositivo usando criptografia<br />

de chave pública. Ao efetuar as operações criptográficas no navegador,<br />

garantem-se níveis de segurança superiores relativamente à autenticação<br />

típica de dois fatores, uma vez que o navegador verifica se está a interagir<br />

com o site real usando criptografia — evitando desta forma que o cidadão<br />

seja levado a inserir a sua senha de dois fatores<br />

em sites falsos de phishing.<br />

Uma outra característica muito interessante da autenticação com recurso<br />

a estes dispositivos tem a ver com o aumento dos níveis de privacidade<br />

do cidadão. O dispositivo U2F não possui um identificador único visível<br />

a todos os fornecedores de serviços; ele gera uma chave por provedor<br />

e, mesmo que os provedores se associem, não conseguem correlacionar<br />

as diferentes chaves. Desta forma, o profilling massivo que é feito<br />

atualmente deixa de ser possível. Este standard é, por isso, apoiado por<br />

vários provedores de serviços online que operam à escala global e que já<br />

o implementaram com sucesso em alguns dos seus serviços: os maiores<br />

exemplos são o Gmail e o Dropbox. O governo do Reino Unido foi, também,<br />

pioneiro na adoção desta tecnologia e em 2016 decidiu adicionar<br />

a autenticação U2F ao serviço GOV.UK Verify, criando uma forma<br />

nova e mais segura de os cidadãos acederem a uma gama crescente<br />

de serviços online.<br />

Portugal tem, no entanto, uma forma ainda mais segura de o cidadão<br />

provar a sua identidade no mundo digital: com recurso ao Cartão de<br />

Cidadão. Desde cedo que o país tem vindo a apostar no digital para<br />

Desde cedo que o<br />

país tem vindo a<br />

apostar no digital<br />

para potenciar<br />

a relação da<br />

Administração<br />

Pública com o<br />

cidadão, e um dos<br />

melhores exemplos<br />

é o Cartão de<br />

Cidadão.


Opinião Luís Filipe Antunes Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Desde o fim<br />

de 2006 que todas<br />

as entidades,<br />

públicas ou<br />

privadas,<br />

que queiram tirar<br />

partido de serviços<br />

em rede têm uma<br />

infraestrutura<br />

disponível.<br />

potenciar a relação da Administração Pública com o cidadão, e um dos<br />

melhores exemplos é o Cartão de Cidadão — que veio substituir o Bilhete<br />

de Identidade, o cartão de beneficiário da Segurança Social, o cartão de<br />

utente do Serviço Nacional de Saúde e o Cartão de Contribuinte.<br />

Como documento físico, o Cartão de Cidadão permite ao cidadão<br />

identificar-se presencialmente; no entanto, é no mundo virtual que<br />

este projeto se torna estruturante e uma garantia de maior segurança,<br />

eficiência e eficácia na identificação do cidadão perante serviços online.<br />

De facto, as garantias de segurança na identificação e autenticação<br />

do cidadão com recurso às componentes eletrónicas são superiores<br />

às asseguradas pelas características físicas do Cartão de Cidadão.<br />

Tecnicamente, o Cartão de Cidadão é um pequeno computador que<br />

todos temos no bolso, que efetua operações criptográficas baseadas no<br />

certificado digital de autenticação ou de assinatura digital qualificada,<br />

armazenados numa zona privada a quem nem o próprio cidadão tem<br />

acesso. Para ativar as operações criptográficas é necessário que o<br />

cidadão introduza o seu Person Identification Number (PIN). Assim,<br />

é extremamente importante, que os certificados tenham PINs distintos,<br />

sob risco de se assinar digitalmente um qualquer documento pensando<br />

que se está a autenticar num serviço. Para além de um excelente<br />

mecanismo de autenticação, o Cartão de Cidadão é também uma<br />

excelente ferramenta para se efetuar o auto registo num serviço online.<br />

Quando se regista numa plataforma pública, o cidadão, normalmente,<br />

recebe na sua morada fiscal a senha de acesso ao serviço, no entanto, tal<br />

não é necessário se o registo for feito com recurso ao Cartão de Cidadão.<br />

Assim, desde o fim de 2006 que todas as entidades, públicas ou privadas,<br />

que queiram tirar partido de serviços em rede têm uma infraestrutura<br />

disponível que resolve o maior problema da correta identificação e<br />

autenticação eletrónica do cidadão. O estado Português soube antecipar<br />

o problema e promover o desenvolvimento desta infraestrutura essencial<br />

no mundo em que vivemos. Assim, é e será, no futuro, importante<br />

manter elevados níveis de segurança neste projeto, preservá-lo<br />

e promover a sua massificação. ≤


Pavilhão do Conhecimento —<br />

Centro Ciência Viva<br />

O maior centro Interativo<br />

de ciência do país<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


20 — 21<br />

Está integrado numa rede de 20 centros espalhados por todo o país.<br />

Assumindo um papel fundamental, na medida em que lidera na<br />

coordenação, procura de atualizações e capacitação de recursos<br />

em toda a rede. É um local de disseminação de ciência e interativo,<br />

onde os fenómenos são experiências e não apenas informação.<br />

Não é um museu de ciência, como explica Carlos Catalão Alves,<br />

Vogal da direção, que coloca a tónica principal na interação do<br />

visitante com os objetos, através dos vários módulos interativos.<br />

Tem um escola a funcionar desde 2011, que envolve todos os<br />

agrupamentos de escolas da cidade de Lisboa, num projeto<br />

de educação para a ciência.<br />

Depois de uma visita ao Pavilhão do Conhecimento — Centro<br />

Ciência Viva, o mundo continua o mesmo, mas a forma como<br />

olhamos para ele, essa, vai mudar com toda a certeza.<br />

O Pavilhão do Conhecimento — Centro<br />

Ciência Viva é um lugar que nos desinquieta.<br />

Logo nos primeiros passos, há um instante<br />

em que nos detemos na leitura das frases<br />

que nos hão-de levar à entrada. Atenção aos<br />

fósseis. Sim são fósseis!<br />

Quando entramos o nosso pensamento<br />

já vai longe, com o secreto desejo de<br />

enfrentar novos desafios, despertado por<br />

uma curiosidade que, agora, nos apressa.<br />

Cruzamo-nos com olhares que brilham<br />

de jovens e professores, não fazem muito<br />

barulho, como quem traz o pensamento<br />

ocupado, confirmando, assim, que vai<br />

valer a pena!<br />

Enquanto esperávamos, umas cadeiras<br />

gigantes convidaram-nos a sentar e, logo<br />

ali, o mundo começou a mudar. De repente<br />

tudo era tão grande à nossa volta. Esta é uma<br />

das experiências da exposição Módulos em<br />

Fuga, que se encontram espalhados por todo<br />

o edifício, neste caso, o objetivo é mudar a<br />

perspetiva e sentirmos o mundo à nossa volta<br />

como se fossemos uma criança de 3 anos.<br />

E agora que já estamos no espírito,<br />

saltamos para outra exposição e vamos fazer<br />

desporto. Espinafres & Desporto, que é<br />

como quem diz da cozinha ao parque, com<br />

tempo ainda para a zona de fitness. Aqui,<br />

através de dezenas de módulos interativos,<br />

literalmente testamos a nossa resistência e,<br />

atrevo-me mesmo a dizer, os nossos limites.<br />

Uma boa experiência para sabermos se<br />

estamos, ou não, em forma.<br />

Depois destas aventuras, estamos<br />

preparados para correr riscos. A informação<br />

diz-nos que esta é uma exposição para<br />

audazes e nós aceitamos o desafio.<br />

Se na exposição anterior percebemos<br />

os limites do nosso corpo, aqui aprendemos<br />

que somos audazes, quando conseguimos<br />

identificar, compreender e avaliar o risco.


Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Os objetos e as experiências são desencadeados<br />

pelas ações dos visitantes.<br />

Para experimentar a partir dos 6 anos de<br />

idade, uma exposição que faz pensar sobre o<br />

nosso comportamento individual e em grupo.<br />

Desafios e expectativas cumpridos,<br />

ganhamos vontade de continuar e, no caso,<br />

meter mãos à obra, dirigimo-nos para a<br />

Oficina Dóing — Exposição Permanente.<br />

São mais de 500 m2, divididos em<br />

2 áreas. Tinkering, destinado a escolas e<br />

famílias, e como em qualquer oficina o<br />

trabalho com as mãos assume, também<br />

aqui, um papel determinante. Os desafios<br />

vão desde a exploração de circuitos elétricos<br />

à construção de aviões de papel. A outra<br />

área, Maker destina-se à produção. É aqui<br />

que os visitantes podem desenvolver os seus<br />

próprios projetos, desde a construção<br />

de peças de roupa até à impressão de objetos<br />

com impressoras 3D.<br />

Este é efetivamente um lugar especial.<br />

Mas afinal, o que é o Pavilhão do<br />

Conhecimento? Esta foi a questão que<br />

colocámos a Carlos Catalão Alves, vogal<br />

da direção desta casa:<br />

O pavilhão do Conhecimento é o maior<br />

centro interativo de ciência do país. E em<br />

primeiro lugar, é preciso entender o que é<br />

um centro interativo. A própria expressão<br />

centro de ciência não é totalmente clara.<br />

Muitas pessoas confundem um centro de<br />

ciência como um centro de investigação,<br />

neste caso estamos a falar de um centro<br />

de comunicação de ciência e num centro<br />

de aprendizagem da ciência, estamos a<br />

falar de um centro de disseminação de<br />

ciência e interativo.<br />

Um centro de ciência não é um museu<br />

de ciência, exatamente no sentido em que<br />

coloca a tónica principal na interação<br />

do visitante com os objetos. Os objetos<br />

e as experiências são desencadeados<br />

pelas ações dos visitantes. Aquilo que<br />

nós aprendemos ou experienciamos num<br />

centro de ciência são fenómenos. E são<br />

esses fenómenos que são mostrados através<br />

de módulos interativos. Isso é algo que<br />

nós só compreendemos quando visitamos<br />

este centro de ciência, onde podemos,<br />

por exemplo, fazer aparecer um pequeno<br />

tornado ou perceber como é que a luz<br />

se propaga, mas tudo isso percebemos<br />

enquanto fenómeno e não só como<br />

informação sobre o fenómeno.<br />

Nesta diferença reside uma outra, que<br />

Carlos Catalão Alves faz questão de frisar<br />

«a experiência num centro interativo<br />

é diferente de uma experiência num<br />

museu», acrescentando que esta é<br />

«uma experiência multissensorial, na<br />

qual o tato, o olhar, até o cheiro e o sabor


22 — 23<br />

entram como forma de interação com o<br />

conhecimento e os fenómenos».<br />

O Pavilhão do Conhecimento — Centro<br />

Ciência Viva, está integrado numa rede<br />

de 20 centros espalhados por todo o país.<br />

Sendo que, este é um elemento fundamental<br />

na medida em que lidera na coordenação,<br />

procura de atualizações e capacitação de<br />

recursos em toda a rede.<br />

Em <strong>2017</strong>, entra na maioridade<br />

completando 18 anos.<br />

Muitas histórias habitam os corredores<br />

e as pareces deste edifício que, durante<br />

os 132 dias da EXPO’98, foi um dos mais<br />

emblemáticos pavilhões temáticos —<br />

O Pavilhão do Conhecimento dos Mares.<br />

Ali os visitantes foram convidados a<br />

embarcar numa viagem exploratória<br />

pelos <strong>mar</strong>es, numa perspetiva histórica,<br />

técnica e humana.<br />

O Pavilhão do Conhecimento tal como<br />

o conhecemos hoje, abriu portas no ano<br />

de 1999. Decorridos estes anos, impõem-se<br />

a pergunta, o que é que mudou? Carlos<br />

Catalão Alves é perentório ao afir<strong>mar</strong> que<br />

«aquilo que mudou foi, acima de tudo,<br />

a consciência das pessoas acerca do valor<br />

da ciência. Quando nós falamos<br />

do Pavilhão do Conhecimento temos de o<br />

ligar indissociavelmente à ciência viva.<br />

E por isso é preciso perceber o que é a<br />

Ciência Viva e naquilo que ela pode ter<br />

contribuído para essa mudança.<br />

Portanto, a ação do pavilhão não pode<br />

ser entendida de uma forma isolada, como<br />

por exemplo, um museu de ciência numa<br />

outra cidade europeia.<br />

Enquanto num museu de ciência, que nós<br />

encontramos na maior parte do mundo,<br />

tem uma atividade que é centrada<br />

em si própria e numa relação com o<br />

exterior, neste caso concreto, o Pavilhão<br />

do Conhecimento faz parte de uma<br />

organização maior. E essa organização<br />

tem um conjunto de outras atividades que<br />

extravasam e completam a sua ação e,<br />

ele só pode ser entendido no contexto<br />

dessa organização».<br />

Muda o conhecimento, muda o<br />

posicionamento das pessoas face à ciência,<br />

que lhe acrescentam valor e, no futuro,<br />

quando pedimos a Carlos Catalão para olhar<br />

para o Pavilhão do Conhecimento daqui<br />

a 2 décadas, não tem dúvidas em afir<strong>mar</strong> que<br />

«Aquilo que vamos experienciar serão<br />

certamente outras coisas, no entanto o<br />

caminho mantém-se, em dia, a par e passo<br />

com a ciência e a tecnologia».<br />

E esta viagem exploratória não ficaria<br />

completa se não falássemos da Viva —<br />

o robô, um dos expoentes máximos da<br />

associação entre a ciência e tecnologia.<br />

Foi apresentado, aquando das<br />

comemorações dos 16 anos do Pavilhão<br />

do Conhecimento. Desde então ele tem<br />

sido o veículo de promoção e fruição<br />

do espaço, recebendo os visitantes ou<br />

procurando-os e fornecendo informação<br />

breve, sobre atividades que estão<br />

a decorrer. ≤


Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Escola Ciência Viva<br />

Valorização da educação<br />

para a ciência<br />

De entre os projetos e as experiências que os<br />

visitantes são convidados a interagir, existe<br />

uma que não é visível a todos mas que pela<br />

sua essência será, certamente, guardada na<br />

memória de cada interveniente — a Escola.<br />

Na Escola Ciência Viva, o espaço do recreio<br />

pode ser uma exposição, a aula de ciências<br />

pode ser na cozinha e os alunos podem ter<br />

um astronauta na sala de aula ou dar dois<br />

dedos de conversa com um investigador,<br />

todas as semanas.<br />

O projeto envolve todos os agrupamentos<br />

de escolas da cidade de Lisboa, provenientes<br />

de 70 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico,<br />

num total de 6.225 alunos, que durante uma<br />

semana frequentam a Escola Ciência Viva, num<br />

projeto que valoriza a educação para a ciência.<br />

Como refere Carlos Catalão Alves, a escola<br />

que funciona desde 2011 só é possível<br />

«dada a participação da Câ<strong>mar</strong>a Municipal<br />

de Lisboa que é um fator decisivo para a<br />

sustentabilidade de um empreendimento<br />

educativo desta natureza».<br />

As perspetivas dos alunos que por ali<br />

passam ou passaram, são agora partilhadas,<br />

através de 2 écrans. Sem filtros, as crianças<br />

desenham ou escrevem e todos nós<br />

aprendemos. ≤<br />

O que gostei mais no<br />

Pavilhão do Conhecimento…


24 — 25<br />

Literacia Digital<br />

e computação<br />

Mecanismos de inclusão<br />

para o conhecimento<br />

No dia 11 de dezembro de 2016, o Pavilhão<br />

do Conhecimento — Centro Ciência Viva<br />

abriu as suas portas para receber o evento<br />

de encerramento da primeira ação do<br />

Movimento Código Portugal, durante a<br />

qual a comunidade escolar e científica foi<br />

convidada a realizar atividades de código.<br />

O Movimento Código Portugal é<br />

uma campanha nacional, lançada pelo<br />

governo, que pretende divulgar junto de<br />

escolas e instituições de ensino superior<br />

e investigação, atividades de código, uma<br />

forma de programação que consiste em<br />

construir programas através de instruções<br />

simples, ao alcance de qualquer pessoa.<br />

O objetivo é estimular o desenvolvimento<br />

das competências associadas ao pensamento<br />

computacional, que se configura como uma<br />

nova forma de literacia para o século xxi.<br />

A primeira ação deste movimento<br />

decorreu ao longo da semana de 5 a 11<br />

de dezembro, e cada uma das atividades<br />

realizadas pelas escolas representou<br />

uma luz que se acendeu numa árvore<br />

virtual projetada no exterior do Pavilhão<br />

do Conhecimento — Centro Ciência Viva.<br />

Participaram 1.131 escolas de Portugal<br />

Continental e Ilhas — este foi o número<br />

de luzes acesas na árvore virtual — foram<br />

realizados 177.287 desafios sendo que a escola<br />

Secundária Raul Proença das Caldas da<br />

Rainha ocupa o topo da tabela com o maior<br />

número de desafios resolvidos.<br />

A iniciativa é do Ministério da Ciência,<br />

Tecnologia e Ensino Superior (MCTES),<br />

em conjunto com o Ministério da<br />

Educação (ME) e o Ministério do Trabalho,<br />

Solidariedade e Segurança Social (MTSSS),<br />

tendo como parceiros a Direção-Geral<br />

de Educação (DGE), a Fundação para a<br />

Ciência e a Tecnologia (FCT), a Ciência Viva<br />

— Agência Nacional para a Cultura Cientifica<br />

e Tecnológica e o Instituto do Emprego<br />

e Formação Profissional (IEFP), estando<br />

alinhada com a Iniciativa de Competências<br />

Digitais criada pelo MCTES. ≤


Boas Práticas Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


26 — 27<br />

Município do Fundão<br />

aposta na capacitação digital<br />

Ensinar a progra<strong>mar</strong> a todos os alunos do<br />

1.º ciclo ensino básico das escolas do Fundão.<br />

O projeto, pioneiro em Portugal, abrange<br />

800 alunos de 21 escolas do ensino público e<br />

está a ser desenvolvido numa parceria entre<br />

a Câ<strong>mar</strong>a Municipal do Fundão e a Academia<br />

de Código.<br />

Iniciou-se, a título experimental, no ano<br />

letivo 2015/2016 com duas turmas-piloto<br />

e estendeu-se, este ano, a toda a rede pública.<br />

O Investimento global ronda os 500 mil<br />

euros para 4 anos letivos, mas como está<br />

inscrito no Plano de Combate ao Insucesso<br />

Escolar com uma taxa de financiamento<br />

de 85%, significa que o investimento do<br />

Município é de cerca de 20 mil euros por ano.​<br />

Os alunos aprendem iniciação à<br />

programação, estando a decorrer também<br />

um projeto-piloto, de âmbito nacional,<br />

apoiado pela Direção-Geral de Educação<br />

(DGE), em Silvares e Aldeia de Joanes, que<br />

abrange um total de 4 turmas.<br />

​Este projecto, que envolve programadores<br />

da Academia e trabalhadores do município<br />

ligados à área da informática, insere-se num<br />

programa mais alargado do município do<br />

Fundão denominado Academias de Código.<br />

Academias de Código<br />

Teve o seu início no ano de 2015<br />

com a realização do primeiro bootcamp,<br />

da responsabilidade da startup Academia<br />

de Código, destinado a converter<br />

profissionais das mais diversas áreas,<br />

desempregados ou cidadãos em busca<br />

de uma nova carreira de programadores<br />

informáticos. O único compromisso<br />

é ficarem a trabalhar no concelho após<br />

a conclusão do curso, que tem uma<br />

duração de 14 semanas, num total<br />

de 650 horas.<br />

Até ao momento foram realizados<br />

3 bootcamps: os primeiros dois, em<br />

simultâneo, entre abril e julho, o terceiro<br />

terminou em dezembro último.<br />

Para os próximos 3 anos está prevista<br />

a realização sequencial de, pelo menos,<br />

9 bootcamps destinados a 200 pessoas.<br />

Nos primeiros 2 bootcamps participaram<br />

38 pessoas, resultando numa taxa<br />

de empregabilidade de 100%.<br />

Os programadores informáticos saídos destes<br />

bootcamps foram recrutados por empresas<br />

multinacionais de referência no sector das<br />

TIC, do Fundão e de outras regiões do país.


Boas Práticas<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

A Câ<strong>mar</strong>a Municipal do Fundão apostou<br />

num modelo que acredita ser sustentável,<br />

justo e socialmente responsável, apenas pedindo<br />

aos alunos uma contribuição financeira após o<br />

ingresso no mercado de trabalho como<br />

programadores informáticos, contribuição essa que<br />

pode ocorrer de forma faseada e durante 24 meses.<br />

Por outro lado, ninguém paga para se candidatar,<br />

para frequentar os bootcamps ou, caso tenha<br />

concluído o curso, não tenha conseguido entrar<br />

no mercado de trabalho. É um modelo que tende<br />

a garantir a sustentabilidade do investimento final<br />

da CM Fundão.<br />

Em declarações à Diagrama, a Câ<strong>mar</strong>a Municipal<br />

do Fundão refere que é intenção da autarquia,<br />

no futuro, criar condições para multiplicar<br />

o número de edições e destinatários dado<br />

que o balanço que faz da iniciativa é bastante<br />

positivo «Desde logo este programa dá resposta<br />

imediata a um paradoxo nacional: por um lado,<br />

precisamos de dezenas de milhares de profissionais<br />

com competências digitais e, por outro, temos<br />

um elevadíssimo número de desempregados<br />

jovens, licenciados e com percursos de vida<br />

muito ricos.<br />

O programa implementado é bastante<br />

exigente e acreditamos tratar-se de uma<br />

verdadeira oportunidade para reformatar<br />

a carreira profissional para uma área de forte<br />

empregabilidade; e a experiência volvida diz-nos<br />

que as competências desenvolvidas nos bootcamps<br />

são efetivamente reconhecidas pelo mercado<br />

de trabalho.<br />

No Fundão, ao longo dos últimos 4 anos<br />

conseguimos atrair e fixar diversos investimentos<br />

no sector das TIC que apresentam hoje fortes<br />

perspetivas de crescimento, pelo que, a nível<br />

local, esta iniciativa foi concebida e acolhida<br />

como estratégica para a capacitação do<br />

ecossistema existente e para a competitividade<br />

territorial».<br />

Próximos passos<br />

Temos ambições de crescimento nas duas vertentes<br />

em curso: na conversão profissional e no ensino<br />

da programação nas escolas.<br />

​Como tal, muito nos apraz registar a parceria<br />

que estabelecemos com o IEFP, a Fundação Calouste<br />

Gulbenkian e o Laboratório de Investimento Social<br />

para a realização dos bootcamps Academia de Código<br />

durante os próximos 3 anos. É uma grande prova de<br />

confiança mas também um enorme desafio que nos<br />

exigirá ainda mais rigor e qualidade no processo.<br />

Esperamos, para além do número de bootcamps já<br />

previstos para os próximos 3 anos, criar condições<br />

para multiplicar o número de edições<br />

e destinatários.<br />

Mas pretendemos igualmente internacionalizar a<br />

iniciativa, atraindo estudantes de outros países para<br />

aqui adquirirem as suas competências profissionais<br />

e para aqui se instalarem e trabalharem.<br />

Para os mais novos, temos a ambição de dar<br />

sequência à introdução do ensino da programação<br />

informática para o 2.º e 3.º ciclo, de forma universal<br />

na escola pública, e pretendemos reforçar as<br />

iniciativas tecnológicas de orientação escolar<br />

e profissional dirigidas a estudantes do ensino<br />

secundário, como é o caso do Ignite Your Future<br />

que pretende sensibilizar os jovens para a área das<br />

ciências.<br />

Retorno esperado<br />

Retirar as pessoas do desemprego constitui,<br />

por si só, um impacto significativo para o país a<br />

todos os níveis. E este é um resultado imediato.<br />

​Não tão imediato mas já notório, acreditamos<br />

que esta iniciativa contribui de forma decisiva para<br />

a competitividade e atratividade de um território<br />

para a fixação e desenvolvimento de investimentos<br />

no sector das TIC.<br />

A longo prazo, podemos estar a falar de um<br />

concelho e de um país cujos jovens estão mais<br />

sensibilizados e capacitados para as competências<br />

Taxa de empregabilidade<br />

100%


28 — 29<br />

digitais. O sonho é que daqui a uns anos as crianças<br />

de hoje possam pensar que em boa hora estudaram<br />

no Fundão e que as ferramentas que lhes demos são<br />

vantagens nos seus percursos académicos, cívicos e<br />

profissionais.<br />

Um Município apetecível<br />

para as TIC<br />

O Município do Fundão definiu, desde 2013, a área<br />

da atração de investimento como a sua principal<br />

linha de ação, tendo conseguido criar um<br />

ecossistema competitivo para a fixação de empresas,<br />

desenvolvimento de startups e criação de emprego.<br />

Na área das TIC são mais de 500 os novos empregos<br />

criados ao longo deste período.<br />

Esta iniciativa, nas suas duas vertentes, reforça de<br />

forma considerável o ambiente favorável que hoje se<br />

vive no Fundão neste aspeto e que queremos continuar<br />

a consolidar.<br />

A deslocalização da Academia de Código — uma<br />

startup lisboeta — para o Fundão, reforça a aposta<br />

do Município em atrair e fixar talento na área<br />

tecnológica, acelerando a qualificação de jovens<br />

numa área com elevada empregabilidade.<br />

O município do Fundão, com o projeto «Academias<br />

de Código», foi o vencedor nacional dos prémios<br />

«Município do Ano Portugal 2016». Esta iniciativa<br />

foi instituída pela Universidade do Minho através da<br />

sua plataforma UM-Cidades, que tem como objetivo<br />

reconhecer as boas práticas dos municípios portugueses.<br />

Também em 2016 conquistou o primeiro lugar na<br />

8.ª edição dos prémios «Índice da Presença na<br />

Internet das Câ<strong>mar</strong>as Municipais”, que avaliam a<br />

presença das câ<strong>mar</strong>as municipais na internet, pelo<br />

tipo e nível de participação, envolvimento e interação<br />

que a câ<strong>mar</strong>a oferece aos seus cidadãos.<br />

Duas distinções na área das TIC que revelam<br />

a aposta do município do Fundão nestas áreas,<br />

contribuindo para a capacitação digital da sua<br />

população, oferecendo formação avançada e<br />

diversificação dos canais de interação. ≤


Simplex+<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Simplificar a vida<br />

das pessoas<br />

e das empresas<br />

A Ministra da Presidência e da Modernização<br />

Administrativa, Maria Manuel Leitão<br />

Marques, anunciou que 54 Milhões de euros,<br />

distribuídos por todas as áreas de governação<br />

e isentos de cativações, são a verba inscrita<br />

no Orçamento do Estado do próximo ano<br />

para o Simplex+ <strong>2017</strong>.<br />

O governo garante assim a continuidade<br />

do programa iniciado em 2016, naquele<br />

que é conhecido e assumido como sinónimo<br />

da reforma do estado.<br />

Quase a completar um ano de execução,<br />

das 255 medidas inscritas, 213 estarão<br />

implementadas até junho de <strong>2017</strong>,<br />

as restantes 42 até <strong>mar</strong>ço de 2018.<br />

Das medidas já implementadas,<br />

contam-se, entre outras, Espaço do<br />

Cidadão no Consulado de Paris;<br />

Inventário permanente + simples;<br />

Senhas de atendimento online para<br />

os Centros de Emprego do IEFP;<br />

«Nascer Cidadão» e «Nascer com médico<br />

de família». Relativamente à medida<br />

«Nascer Cidadão», a mesma encontra-se<br />

implementada em vários hospitais,<br />

nomeadamente no Hospistal Cuf Descobertas<br />

(Lisboa); Hospital de Santa Maria (Lisboa);<br />

Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa) e<br />

Hospital Fernando da Fonseca (Amadora)<br />

e é intenção do governo estendê-la a outras<br />

unidades.<br />

Neste momento decorre uma avaliação<br />

dos impactos das medidas assente em dois<br />

processos diferentes.<br />

Em primeiro lugar, a monitorização, que<br />

abrange a criação de uma rede dos chamados<br />

«Agentes+» constituída por cidadãos,<br />

empresas, associações e funcionários<br />

públicos, à qual vão ser dirigidos inquéritos<br />

de utilização e satisfação. O objetivo é<br />

perceber quais as medidas que ainda<br />

precisam de ser trabalhadas para continuar<br />

a simplificar a vida de todos.<br />

Em segundo lugar, a Secretária de Estado<br />

Adjunta e da Modernização Administrativa,<br />

Graça Fonseca, anunciou que está a ser<br />

desenvolvido, complementarmente, um<br />

trabalho de base científica, para avaliar<br />

o impacto de algumas medidas a diferentes<br />

níveis, como a redução de encargos<br />

administrativos, redução de obrigações<br />

e melhoria do seu cumprimento, poupanças<br />

geradas, funcionamento dos serviços<br />

públicos, entre outros.<br />

Relativamente ao Simplex+ <strong>2017</strong>, cidadãos,<br />

empresas, associações e funcionários


30 — 31<br />

Nascer<br />

cidadão+<br />

públicos são convidados a contribuir, nesta<br />

primeira fase, na identificação dos problemas<br />

que os afetam no dia-a-dia quando se<br />

relacionam com a Administração Pública,<br />

ou seja, garante-se a participação dos<br />

cidadãos e das empresas na reforma do<br />

estado. Neste momento é igualmente<br />

possível identificar problemas e apresentar<br />

soluções para <strong>2017</strong> em simplex.gov.pt.<br />

O Programa Simplex+ regressou<br />

e manteve a mesma abordagem enquanto<br />

programa transversal para a simplificação<br />

de processos e modernização do Estado,<br />

adequado aos novos tempos. Um programa<br />

apostado em aproveitar o avanço das<br />

soluções tecnológicas, a crescente utilização<br />

dos dispositivos móveis pelos cidadãos e<br />

em promover uma melhor integração de<br />

plataformas informáticas e de conteúdos.<br />

Potenciar a abertura de dados e assegurar<br />

uma maior partilha de informação é outro<br />

importante objectivo.<br />

Estamos perante um Simplex mais<br />

participado, mais inovador e mais<br />

partilhado.<br />

O compromisso manteve-se: simplificar<br />

a vida das pessoas e das empresas na sua<br />

relação com o estado. ≤<br />

O Cartão de Cidadão chegou<br />

aos hospitais.<br />

Com esta medida, durante a<br />

permanência na unidade de saúde,<br />

os pais podem pedir o registo<br />

de nascimento da criança e de<br />

imediato a emissão do Cartão<br />

de Cidadão, de forma rápida e<br />

cómoda para todos, bastando para<br />

tal deslocar-se ao novo espaço<br />

registo dentro do hospital.<br />

Os pais recebem o comprovativo<br />

do registo de nascimento e do<br />

pedido de Cartão de Cidadão e<br />

podem levantá-lo no prazo de<br />

8 dias e meio na conservatória<br />

que escolheram.<br />

Dentro em breve, e antes<br />

da saída do hospital, os pais irão<br />

receber um pacote informativo<br />

com dados importantes sobre<br />

segurança social, direitos laborais,<br />

licenças parentais e declaração de<br />

rendimentos. Simples, cómodo<br />

para que se ocupe do que<br />

é essencial. ≤


Entrevista Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


32 — 33<br />

Graça Fonseca<br />

Secretária de Estado<br />

Adjunta e da Modernização<br />

Administrativa<br />

Graça Fonseca nasceu em Lisboa em 1971. Doutorada em Sociologia,<br />

pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa. É Mestre em Sociologia<br />

pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e licenciada<br />

em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.<br />

Foi Vereadora da Câ<strong>mar</strong>a Municipal de Lisboa com os Pelouros<br />

da Economia, Inovação, Educação e Reforma Administrativa,<br />

entre 2009 e 2015, e exerceu funções como Chefe de Gabinete<br />

do Ministro de Estado e da Administração Interna e do Secretário<br />

de Estado da Justiça no XVII Governo Constitucional (2005—2008).<br />

Diretora Adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento<br />

do Ministério da Justiça entre 2000 e 2002.<br />

Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia<br />

da Universidade de Coimbra (1996—2000).<br />

Fotografias: Clara Azevedo<br />

Este mandato tem sido pautado por<br />

projetos que procuram estabelecer uma<br />

relação de proximidade e envolvimento<br />

dos cidadãos. O Programa Simplex+ 2016,<br />

que se encontra neste momento numa fase<br />

de implementação, ao mesmo tempo que<br />

decorre a preparação do Simplex+ <strong>2017</strong>.<br />

Mais uma vez cidadãos e empresas são<br />

convidados a identificar problemas<br />

e a participar nas soluções.<br />

Porquê a importância da participação?<br />

É fulcral ouvir as pessoas e quem<br />

diretamente utiliza serviços públicos, quais<br />

os principais problemas que experienciam<br />

e identificam na sua relação com serviços<br />

públicos.<br />

A volta Simplex, realizada no ano passado<br />

para construir o programa de 2016, serviu,<br />

precisamente, para perceber o que cidadãos<br />

e empresários entendiam como importante,<br />

percorrendo todo o país e ouvindo o que<br />

tinham para dizer. Este envolvimento<br />

é muito importante, por um lado para<br />

identificar os problemas por quem os<br />

experiencia, não nos limitando a imaginar<br />

quais são os problemas por que passam<br />

as pessoas, por exemplo, em Bragança.<br />

Por outro, porque é essencial cultivar um<br />

sentido de exigência, um sentido de direito<br />

ao Simplex, garantindo que as pessoas e as<br />

empresas são guardiões de uma política de<br />

simplificação que deve ser permanente e


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

transversal a qualquer conjuntura política.<br />

Se os cidadãos e as empresas exigirem<br />

um direito à simplificação, a probabilidade<br />

de os programas e medidas de simplificação<br />

perdurarem no tempo aumenta<br />

significativamente.<br />

E o Orçamento Participativo Portugal,<br />

assenta nas mesmas premissas de<br />

envolvimento?<br />

As premissas são diferentes. O pilar<br />

da participação no Simplex é importante<br />

como elemento de adequabilidade<br />

e sustentabilidade da política pública<br />

de modernização e simplificação<br />

administrativa. No caso do Orçamento<br />

Participativo Portugal (OPP), a participação<br />

é, em si, o objetivo.<br />

O OPP é um compromisso que está no<br />

programa do governo e que iniciámos<br />

este ano, com uma verba de 3 milhões de<br />

euros para as áreas da cultura, agricultura,<br />

ciência e formação de adultos em Portugal<br />

continental e para as áreas da justiça<br />

e administração interna nas Regiões<br />

Autónomas. As pessoas podem apresentar<br />

propostas de investimento para estas quatro<br />

áreas de políticas públicas, de âmbito<br />

regional ou de âmbito nacional. Uma<br />

proposta regional tem como requisito<br />

ligar mais que um município de uma das<br />

sete regiões definidas — Norte, Centro,<br />

Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve,<br />

RA Açores, RA da Madeira — e uma proposta<br />

de âmbito nacional tem que ligar mais<br />

que uma região. Por exemplo, um teatro<br />

itinerante que leve peças de autores<br />

portugueses a vários cantos do nosso<br />

país pode ser uma proposta de âmbito<br />

regional, se abranger apenas municípios<br />

de uma região, ou uma proposta de<br />

âmbito nacional, se abranger várias<br />

regiões.<br />

Os objetivos do OPP são essencialmente<br />

dois. Por um lado, desafiar as pessoas a<br />

pensar o país, a propor ideias para ligar<br />

territórios, comunidades, pessoas. Por outro<br />

lado, promover a qualidade da democracia.<br />

O défice de confiança das pessoas na<br />

democracia e suas instituições é, na minha<br />

perspetiva, o maior desafio dos próximos<br />

anos. É muito importante trabalharmos<br />

para a redução deste défice. A cidadania<br />

é um direito, mas é também um dever.<br />

E um dever muito importante de cada um<br />

de nós. A qualidade da democracia depende<br />

de todos.<br />

Os orçamentos participativos (OP) têm<br />

um potencial muito relevante para promover<br />

a participação das pessoas. Portugal tem<br />

muitos orçamentos participativos ao nível<br />

local, que demonstram bem esse potencial.<br />

Vou dar um exemplo: alguém quer um<br />

parque infantil no seu bairro porque há<br />

muitas crianças, porque há famílias jovens<br />

e avós que cuidam delas. Convence a família,<br />

os vizinhos e os amigos a votar. Torna-se<br />

no projeto mais votado e o parque infantil<br />

é construído naquele bairro. O que acontece<br />

é as pessoas percecionarem que algo mudou<br />

porque se mobilizaram para isso, porque<br />

apresentaram, votaram e algo mudou<br />

no local onde vivem. A participação<br />

teve, portanto, um resultado muito<br />

concreto e visível. E essa perceção muda,<br />

pouco a pouco, a relação de confiança<br />

entre as pessoas, a democracia e suas<br />

instituições.<br />

Tem percorrido milhares de quilómetros,<br />

tanto no âmbito das sessões Simplex como<br />

no âmbito dos encontros participativos<br />

do OPP. Como avalia a recetividade e os<br />

contributos?<br />

Tem sido muito positiva, quer no OPP quer<br />

no Simplex. Há uma coisa que definimos


34 — 35<br />

desde o início: chegar às pessoas, ir onde<br />

elas estão. É muito importante, quanto<br />

mais não seja do ponto de vista humano.<br />

Não é um exercício que afirma «venham<br />

ter connosco», é um exercício que afirma<br />

«nós vamos ter convosco»! O que, do ponto<br />

de vista da relação entre as pessoas e as<br />

instituições, faz muita diferença na forma<br />

como as pessoas são envolvidas. No caso<br />

do Simplex tem sido muito evidente.<br />

No ano passado, no Simplex, tivemos<br />

sempre encontros muito participados.<br />

Agora começámos também a preparar o<br />

Simplex+<strong>2017</strong> num cenário diferente, onde<br />

aproveitamos as deslocações ao território<br />

para os encontros OPP para voltar a falar<br />

com associações empresariais, cidadãos<br />

e empresas.<br />

No orçamento participativo, as sessões<br />

têm sido bastantes participadas, há sessões<br />

onde temos tido até algumas enchentes.<br />

Foi o caso, por exemplo, de Aveiro.<br />

Este desafio «saia do sofá e venha apresentar<br />

uma ideia», é um risco porque, no tempo<br />

das redes sociais, do digital, do online, as<br />

pessoas estão cada vez mais habituadas a<br />

fazer tudo sem sair do lugar. Era arriscado,<br />

mas decidimos que uma proposta para<br />

ser votada deveria ser apresentada num<br />

encontro participativo. Portanto, não basta<br />

estar no sofá a olhar para um ecrã e submeter<br />

Desafiar as pessoas<br />

a pensar o país,<br />

a propor ideias para<br />

ligar territórios,<br />

comunidades, pessoas.<br />

uma proposta. Têm que ir… e as pessoas<br />

têm aparecido, às vezes em condições<br />

atmosféricas bastante adversas onde, mesmo<br />

assim, temos tido sessões interessantes e<br />

participadas. O desafio do sair do sofá tem<br />

resultado, em geral, em todo o país.<br />

Os portugueses vão encurtar a distância<br />

que neste momento os separa da política e<br />

dos políticos? Como é que a tecnologia e os<br />

programas de modernização podem ajudar?<br />

Projetos como estes, de orçamento<br />

participativo e de envolvimento das pessoas<br />

nas políticas públicas, são sempre de médio<br />

prazo. Eu diria que, sendo esta uma primeira<br />

edição do Orçamento Participativo e<br />

correndo bem ao nível da adesão, propostas<br />

e votação, para ter algum impacto serão<br />

necessários pelo menos 5 anos, ou seja,<br />

nós temos de garantir que ao longo de<br />

4 ou 5 anos este é um processo que<br />

acontece e ao qual as pessoas vão aderindo.<br />

As políticas de participação exigem<br />

estabilidade e persistência.<br />

Do ponto de vista do envolvimento das<br />

pessoas, na definição de políticas públicas<br />

como o Simplex, esta mesma lógica de<br />

estabilidade e de permanência é, também,<br />

muito importante para a relação de<br />

confiança que queremos manter.<br />

Eu acho que sim, que pode aproxi<strong>mar</strong>.<br />

Nós temos percecionado que pode e temos<br />

procurado manter em permanência esta<br />

abordagem de proximidade. Dando um<br />

exemplo, no âmbito da monitorização das<br />

medidas Simplex+ 2016 temos realizado<br />

encontros com associações empresariais<br />

para apresentar e discutir medidas já<br />

implementadas e medidas em fase final de<br />

conclusão e, simultaneamente, lançámos no<br />

site do Simplex questionários de avaliação<br />

das medidas já concretizadas para as<br />

pessoas e as empresas. Estes questionários


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

foram lançadas há cerca de dois meses e<br />

já temos quase 6.000 respostas. Este é um<br />

instrumento muito importante, permite-<br />

-nos compreender se a mudança foi, ou<br />

não, percecionada pelos utentes de serviços<br />

públicos, aspeto fundamental para a<br />

sustentabilidade das reformas realizadas.<br />

A modernização Administrativa é<br />

transversal a toda a AP. Acreditamos que<br />

seja um desafio complicado. Há muitas<br />

barreiras por quebrar entre sectores<br />

e organismos?<br />

Sim, a política de modernização<br />

administrativa é totalmente transversal,<br />

e sim, esse é um dos grandes desafios.<br />

As políticas transversais têm, por um lado,<br />

o potencial e a mais-valia de quebrar essas<br />

fronteiras entre diferentes departamentos<br />

ou setores e, ao mesmo tempo, a grande<br />

dificuldade de fazer esse atravessamento<br />

entre setores.<br />

O Simplex+ mantém essa <strong>mar</strong>ca original<br />

de programa transversal ao governo e<br />

com periocidade anual, tal como surgiu<br />

em 2006. Na prática não se traduz em ter<br />

apenas medidas num programa anual,<br />

implica muito trabalho de coordenação<br />

entre ministérios, entre serviços públicos e<br />

serviços privados, com cidadãos e empresas.<br />

Sentar pessoas à mesa e desbloquear. Acho<br />

que o Simplex tem tido essa capacidade. Tem<br />

quebrado um pouco os silos, promovendo a<br />

mudança de cultura organizacional. Obriga<br />

a perceber as interdependências que cada<br />

um tem, porque a maioria das medidas do<br />

Simplex envolve mais do que um ministério,<br />

obriga à articulação de diferentes organismos<br />

públicos e isso faz com que cada um de<br />

nós, nas nossas áreas, perceba que essas<br />

interdependências são absolutamente<br />

decisivas para que a medida se concretize<br />

e esteja disponível para as pessoas.<br />

E este desafio, não pode também ser<br />

uma oportunidade para alavancar maior<br />

entreajuda entre organismos, partilhar<br />

experiências e promover uma nova cultura?<br />

O Simplex e o Orçamento Participativo,<br />

nessa dimensão de transformação<br />

da organização, têm ambos um potencial<br />

semelhante. O OPP, nesta edição,<br />

envolve 7 ministérios. Os organismos<br />

destes ministérios têm estado presentes<br />

nos encontros participativos, ajudando<br />

as pessoas a pensar as propostas.<br />

Decorrerá ainda a análise técnica,<br />

depois de 21 de Abril, que levará as várias<br />

direções nacionais e regionais e institutos<br />

públicos envolvidos no OP a transfor<strong>mar</strong><br />

ideias em projetos, ou seja, vão ter que<br />

avaliar sobre o cumprimento dos critérios<br />

técnicos, esti<strong>mar</strong> o valor de investimento<br />

e o local de incidência. Acredito que<br />

a esmagadora maioria das medidas vai<br />

envolver mais do que um ministério,<br />

porque as pessoas cruzam muito a área da<br />

cultura com a área da ciência, a da formação<br />

de adultos com as outras áreas, o que levará<br />

a um trabalho conjunto de diferentes<br />

organismos.<br />

A exigência de colaboração institucional<br />

é transformadora. Muda a cultura,<br />

muda a forma como cada um trabalha<br />

e como olha para cada projeto.<br />

Sinto entusiasmo das pessoas, dos técnicos<br />

dos organismos do Estado que têm estado<br />

connosco nos encontros participativos<br />

e em reuniões preparatórias da fase<br />

de análise técnica, revelando sempre<br />

uma imensa abertura a colaborar<br />

entre serviços e diferentes áreas da<br />

administração. Isto para dizer que programas<br />

transversais como o Simplex e o OPP,<br />

que envolvem todos, transforma também<br />

a cultura da organização e a forma como<br />

trabalhamos.


360 — 37 0<br />

E se pudesse mudar/modernizar uma coisa<br />

apenas com um estalar dos dedos.<br />

O que escolhia?<br />

Seria precisamente isso: a cultura<br />

organizacional. A forma como trabalhamos,<br />

como nos organizamos internamente,<br />

com mais transversalização e de forma<br />

menos segmentada. O futuro passará por<br />

aí. Seremos todos obrigados a trabalhar<br />

de uma forma diferente, mais global,<br />

menos compartimentada por saberes e<br />

competências, menos fragmentada no plano<br />

organizacional. As organizações públicas,<br />

tal como as privadas, precisam de perceber<br />

isso rapidamente e de se preparar. O mundo<br />

está a mudar rapidamente com a crescente<br />

automatização da economia e a mecanização<br />

de muitas tarefas e funções.<br />

Assim, se só pudesse escolher uma coisa<br />

a mudar com «um estalar de dedos»,<br />

mudaria a forma como as organizações<br />

e as pessoas se relacionam entre si e com<br />

os cidadãos. Os cidadãos são pessoas,<br />

querem e têm direito a serem vistos como<br />

indivíduos, não como processos ou números,<br />

têm direito a que o seu problema seja<br />

resolvido de forma célere, próxima e atenta.<br />

E na maioria das vezes, assim é. Mas se eu<br />

pudesse estalar os dedos faria desaparecer<br />

situações que ainda persistam em sentido<br />

contrário ao que deveria ser.<br />

É uma comunicadora nata e utilizadora<br />

frequente das redes sociais.<br />

Que importância tem a comunicação<br />

na Administração Pública e quais os<br />

principais desafios?<br />

A comunicação é um dos grandes desafios.<br />

Tudo se tornou hoje em dia muito mais<br />

imediato, é tudo instantâneo. Na verdade,<br />

a proliferação de canais, de redes sociais e de<br />

conteúdos dificulta, e muito, a comunicação,<br />

isto é, a transmissão da mensagem.<br />

Nós sentimos isso fundamentalmente<br />

nos grandes centros urbanos. Várias<br />

vezes desafio as pessoas a fazer o seguinte<br />

exercício: quando chegarem a casa à noite,<br />

pensem qual a notícia ou a mensagem<br />

que retiveram do vosso dia. Em regra, a<br />

resposta é uma ou duas, mas, muitas vezes,<br />

nenhuma. E isso é porque hoje em dia o<br />

ruído de conteúdos e canais é tal que pouco<br />

é verdadeiramente retido e apreendido.<br />

Um dos grandes desafios da Administração<br />

do Estado é igual ao das empresas. Como<br />

comunicar.<br />

Posso ser bom ou mau comunicador,<br />

mas a questão mantém-se: como chegar<br />

às pessoas com informação importante?<br />

Como comunicar a partir de Lisboa para<br />

todo o país? A questão não é que meios<br />

ou canais utilizar, a questão é como<br />

comunicar eficazmente numa sociedade<br />

ultra-comunicacional.


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Saber aproveitar este ambiente de querer<br />

transfor<strong>mar</strong> aquilo que diferencia uma região<br />

e o país em algo que, depois, também tem uma<br />

dimensão económica e social importante.<br />

O digital tem um papel fundamental.<br />

Não tenho dúvidas de que é uma ferramenta<br />

absolutamente decisiva, sobretudo para<br />

as gerações mais novas, para as manter<br />

envolvidas, conectadas com a administração<br />

e a democracia. Mas o digital não cria laços,<br />

não me obriga a conhecer a pessoa que vive<br />

no meu bairro. O digital é muito importante,<br />

mas se nós não articularmos uma dimensão<br />

física e de presença com a dimensão digital,<br />

acho que não conseguiremos comunicar<br />

de forma abrangente, eficaz e inclusiva.<br />

Teremos certamente instrumentos digitais<br />

fantásticos e muito bem concebidos aos<br />

quais as pessoas aderem, mas não estaremos,<br />

na verdade, a mudar nada do ponto de vista<br />

social, e isso é importante. O setor público<br />

tem que conseguir, sempre, combinar o<br />

digital e o físico.<br />

A minha perceção é que as pessoas<br />

sentem falta do cara a cara, do presencial.<br />

Por estranho que isto possa parecer, as<br />

pessoas precisam de se encontrar, porque<br />

as redes sociais não geram laços.<br />

A cultura, a identidade e o território são<br />

questões que, percebe-se por aquilo que<br />

tem defendido e escrito, lhe dizem muito.<br />

Como é para si o país ideal? Mais orgulhoso,<br />

mais participativo, mais envolvido<br />

(são palavras suas)… quer continuar?<br />

Portugal tem um potencial incrível naquilo<br />

que tem de diferenciador. Num mundo<br />

global, os países, as próprias cidades,<br />

têm dois caminhos que devem seguir<br />

em simultâneo: por um lado, alinhar<br />

pelas tendências globais para alavancar<br />

a competitividade, que gera emprego e<br />

crescimento; por outro, também devem<br />

trabalhar as questões da identidade, que<br />

diferenciam produtos, práticas, locais num<br />

mundo cada vez mais massificado.<br />

Aí Portugal tem um potencial incrível.<br />

É um país que tem tradições nas artes<br />

e ofícios, saberes e projetos<br />

extraordinariamente diferenciadores do<br />

resto do mundo. Há vários exemplos disso,<br />

esse é o segundo caminho. Um exemplo:<br />

num mercado gigante como a China já<br />

existe uma enorme procura por produtos<br />

exclusivos, um grande interesse pelo<br />

«mercado do único». Portugal tem aqui uma<br />

grande oportunidade e a perceção que assim<br />

é pelas pessoas tem sido visível no OPP.<br />

Há muitas propostas que vão neste<br />

sentido, sobretudo fora dos centros urbanos,<br />

em que as propostas incidem menos na<br />

identidade e mais na competitividade<br />

global, empreendedorismo e tecnologias.<br />

Têm sido apresentadas muitas propostas<br />

ligadas à recuperação de determinadas artes<br />

e ofícios, de percursos históricos, de roteiros<br />

culturais, de dinamização de produtos que<br />

estão a deixar de ser feitos, etc. Por exemplo<br />

a arte do linho e da lã, ou a recuperação<br />

de moinhos da zona oeste. Propostas que<br />

incidem no que é diferenciador de uma<br />

região, do local, e também do país. Alguém<br />

dizia-me no outro dia: Portugal tem mais<br />

moinhos que a Holanda, mas a Holanda<br />

é que é conhecida pelos moinhos. Isto deve<br />

dizer-nos alguma coisa sobre a forma como


38 — 39<br />

nós promovemos esta nossa identidade<br />

diferenciadora.<br />

No OPP as pessoas propõem transfor<strong>mar</strong><br />

uma rota cultural num percurso turístico e<br />

fazer projetos que chamem novas pessoas<br />

para aprenderem e perpetuarem artes e<br />

ofícios tradicionais. Nunca é numa lógica<br />

de passado ou lamentação, o que é também<br />

muito interessante e positivo, mas sim numa<br />

lógica do que é bom e diferenciador deve<br />

ser preservado e gerador de emprego<br />

e competitividade. Claro que, também aqui,<br />

o facto de a <strong>mar</strong>ca Portugal, nos últimos<br />

anos, ter ganho uma dimensão e projeção<br />

diferente permite às pessoas ter um orgulho<br />

diferente. Temos de saber aproveitar este<br />

ambiente de querer transfor<strong>mar</strong> aquilo<br />

que diferencia uma região e o país em algo<br />

que, depois, também tem uma dimensão<br />

económica e social importante.<br />

Qual o balanço que faz deste primeiro<br />

ano de legislatura?<br />

O balanço que fazemos é, sinceramente,<br />

positivo. Conseguimos, ao longo deste<br />

ano, criar novas dinâmicas através destes<br />

programas. Já falámos no envolvimento<br />

das pessoas, na forma como construímos<br />

as políticas, como as testamos e envolvemos<br />

os cidadãos.<br />

No Simplex houve também uma dinâmica<br />

muito importante que não falámos, que<br />

passa pelo envolvimento dos próprios<br />

trabalhadores do estado. Trata-se de<br />

um segundo fator muito importante e<br />

decisivo para que as políticas públicas de<br />

modernização e participação se mantenham,<br />

também, de forma perene. Quem vai ter de<br />

implementar uma medida de modernização<br />

é quem está lá, nos organismos, em frente<br />

aos cidadãos. Nós aqui definimos políticas,<br />

mas na prática quem vai ter de explicar<br />

e dar a cara são as pessoas que, todos os<br />

dias, interagem com os cidadãos. É muito<br />

importante que as pessoas que representam<br />

o estado estejam envolvidas desde o início.<br />

O ano passado, aquando do<br />

Simplex+2016, não houve muito tempo,<br />

pelo que o envolvimento dos trabalhadores<br />

do estado foi fundamentalmente feito<br />

através de um apelo por carta, para que<br />

enviassem contributos com identificação<br />

de problemas a resolver nos respetivos<br />

serviços públicos. Recebemos cerca<br />

de 300. Aliás, muitas medidas que estão<br />

no Simplex+2016 são contributos de<br />

trabalhadores. Exemplo disso é o IRS<br />

automático e o pagamento de impostos por<br />

débito, que foram propostas apresentadas<br />

por trabalhadores da Autoridade Tributária.<br />

Este ano, com um pouco mais de tempo para<br />

preparar o Simplex+<strong>2017</strong>, construímos um<br />

programa mais participativo e presencial.<br />

Realizámos um «Simplex JAM», que juntou<br />

trabalhadores de diferentes serviços e<br />

ministérios em encontros de trabalho, ao<br />

longo de uma manhã ou uma tarde, para<br />

identificar problemas no funcionamento<br />

dos serviços públicos e trabalhar em<br />

soluções conjuntas. Foram 5 encontros em<br />

5 cidades diferentes, com trabalhadores da<br />

administração desconcentrada do Estado,<br />

de direções gerais e institutos públicos<br />

vários, que permitiram quebrar a lógica<br />

da segmentação e formular medidas de<br />

modernização administrativa que, agora,<br />

vão ser analisadas para efeitos da sua<br />

integração no Simplex+<strong>2017</strong>. Na prática<br />

são sessões de Design Thinking, que se<br />

traduzem na identificação de problemas<br />

experienciados no dia-a-dia e no encontrar<br />

de soluções em conjunto. Esta dinâmica<br />

de envolvimento dos trabalhadores do<br />

Estado, ao longo deste mandato, é algo<br />

muito importante para nós, porque se os<br />

trabalhadores públicos estiverem envolvidos


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

desde o início, todos nós ganharemos mais<br />

um guardião de medidas de modernização.<br />

Medidas construídas, implementadas<br />

e valorizadas por quem trabalha na<br />

administração do estado. Trata-se de uma<br />

segunda vertente deste primeiro ano que<br />

valorizamos muito.<br />

A terceira tem tudo a ver com aquilo que<br />

há pouco falávamos, o envolvimento dos<br />

ministérios e dos serviços. Conseguimos,<br />

ao longo deste ano, gerar uma boa rede de<br />

colaboração entre os vários ministérios para<br />

o Simplex. As reuniões dos pontos focais são<br />

momentos descontraídos e de cooperação,<br />

sempre muito positivas.<br />

Quer definir serviço público?<br />

Vou antes definir o que não deve ser um<br />

serviço público, dando como referência<br />

um dos filmes mais extraordinários que vi<br />

e me tocou ao longo da minha vida.<br />

«I, Daniel Blake», de Ken Loach.<br />

Acho que deveria ser um filme obrigatório<br />

nas escolas, nas universidades, nas empresas<br />

e nos serviços públicos. Devia ser visto por<br />

todos. Retrata aquilo que não deve ser o<br />

serviço público, que não deve ser qualquer<br />

serviço que lide com pessoas. Passa-se no<br />

Reino Unido e todo o filme é exatamente<br />

o oposto daquilo que deve ser o serviço<br />

público. O cidadão é tratado como mais<br />

um processo administrativo, é apenas um<br />

número nas estatísticas do desemprego e<br />

dos que recebem apoios sociais do Estado.<br />

Há pouco falávamos da robotização: neste<br />

filme os humanos, ou seja quem está à frente<br />

daquele serviço público, comportam-se<br />

como robots. A dimensão da empatia é o que<br />

vai distinguir, cada vez mais, os humanos da<br />

inteligência artificial. Na verdade, tudo o que<br />

queremos é ser vistos como indivíduos.<br />

O serviço público é a prestação de um<br />

serviço que resulta de uma situação ou um<br />

problema. A espectativa é que a situação seja<br />

vista de forma individual e não como mais<br />

um problema igual a tantos outros.<br />

Eu acho que os serviços públicos em<br />

Portugal não têm esta dimensão que estou<br />

aqui a falar, mesmo em situações de maior<br />

complexidade, as pessoas são atendidas com<br />

aquele bom acolhimento português, mas é<br />

óbvio que situações como aquela que o filme<br />

relata, existem. Acho que é a antítese daquilo<br />

que deve ser o serviço público. Por vezes,<br />

fazemos a mesma coisa durante dez anos e<br />

acabamos por mecanizar as nossas tarefas.<br />

Mas devemos sempre lembrar-nos que nós<br />

não somos autómatos, nós somos pessoas e,<br />

um dia, seremos nós a estar do outro lado.<br />

Quer deixar uma mensagem a todos nós,<br />

que prestamos serviço público?<br />

Olhar sempre para as pessoas, não numa<br />

base de desconfiança mas de confiança.<br />

Angustia-me um pouco, sou sincera,<br />

este clima de desconfiança em que todos<br />

vivemos. Partimos, quase sempre, de uma<br />

relação de desconfiança e eu acho que isso é<br />

uma das grandes questões que se colocam<br />

do ponto de vista da democracia e da<br />

confiança nas próprias instituições.<br />

Os serviços devem tratar as pessoas na<br />

base da confiança, é o primeiro pressuposto.<br />

Se houver razões para não haver confiança,<br />

aí existem mecanismos disponíveis para<br />

fazer o necessário. É preciso, de facto,<br />

haver esta noção de que as pessoas são todas<br />

diferentes. Umas que têm mais acesso a<br />

meios digitais, outras serão mais ou menos<br />

simpáticas. Faz parte da vida tentarmos<br />

tratar todas de forma igual, ouvindo e<br />

resolvendo os problemas, essa é a mensagem<br />

principal. Desconfiança gera desconfiança,<br />

perceção negativa gera perceção negativa,<br />

e andamos sempre um pouco nisto. Esta<br />

é sempre a minha mensagem, quer para


40 — 41<br />

os cidadãos que se queixam dos serviços<br />

públicos, quer para os trabalhadores da<br />

administração pública. Partam da confiança<br />

e, depois, se necessário, atuem perante a<br />

infração. Partam da confiança e, depois, se<br />

necessário, critiquem, reclamem ou, então,<br />

elogiem quem prestou um bom serviço.<br />

Este é o primeiro número da Diagrama.<br />

Uma publicação que se quer de todos e<br />

capaz de partilhar o enorme esforço que a<br />

AP tem feito com vista à modernização e<br />

simplificação. O que poderíamos perguntar<br />

e não perguntámos sobre modernização<br />

e simplificação no nosso país?<br />

Então e que tal… Qual é o papel da AMA<br />

no meio disto tudo? Vocês esqueceram-se<br />

de vocês próprios.(risos)<br />

A AMA tem sido a âncora em tudo<br />

isto. Tudo parece simples, neste contexto<br />

duma entrevista, mas na verdade é<br />

extraordinariamente difícil, complexo e<br />

até mesmo duro, do ponto de vista pessoal<br />

e de logística. Quer a volta Simplex, quer<br />

o Orçamento Participativo, implicam<br />

milhares de quilómetros, não só para mim,<br />

mas também para equipas da AMA. Implica<br />

toda uma preparação dos encontros, de<br />

divulgação junto das pessoas, o registo<br />

de todos os contributos dos empresários<br />

e dos cidadãos.<br />

Agora, com o orçamento participativo,<br />

as equipas da AMA estão praticamente<br />

uma semana fora de Lisboa. Implica uma<br />

organização do trabalho, por um lado,<br />

e da vida, por outro, que não é fácil.<br />

Temos, também, a monitorização do<br />

Simplex e das medidas do Simplex+2016,<br />

que já se sobrepõem com a preparação do<br />

Simplex+<strong>2017</strong>. Implica um esforço enorme<br />

da AMA, do ponto de vista das equipas<br />

estarem nas duas frentes, garantindo que o<br />

programa de 2016 tem uma boa execução e,<br />

ao mesmo tempo, que o programa de <strong>2017</strong><br />

tenha sucesso.<br />

A parte das Lojas e Espaços Cidadão,<br />

o alargamento da rede. No ano passado<br />

abrimos 8 novas Lojas do Cidadão. Isto é um<br />

esforço gigantesco que envolve todos, não<br />

apenas as equipas das Lojas e Espaços mas,<br />

também, a comunicação, a contratação,<br />

os sistemas de informação, departamento<br />

financeiro, e a área da logística. Todos,<br />

seguramente. Este ano temos o desafio<br />

enorme de instalar quase 400 Espaços<br />

Cidadão por todo o país. Nada disto seria<br />

feito sem a AMA.<br />

Acho que era a pergunta que faltava.<br />

Seria totalmente impossível fazer o que<br />

fazemos se não tivéssemos uma agência<br />

como a AMA, com pessoas muito dedicadas<br />

a este trabalho. Temos conseguido fazer um<br />

trabalho de equipa. Tem sido muito bom e<br />

se não fosse assim seria impossível. No caso<br />

do Orçamento Participativo… se para mim<br />

é duro passar 4 dias fora de Lisboa, com o<br />

trabalho a acumular-se, para as pessoas que<br />

andam na estrada é brutal, não é? ≤


ATIVE JÁ<br />

A CHAVE MÓVEL DIGITAL<br />

ONLINE<br />

ESPAÇO CIDADÃO<br />

CONHEÇA AS VANTAGENS DA IDENTIFICAÇÃO<br />

ELECTRÓNICA DO SEU CARTÃO DE CIDADÃO<br />

+<br />

+<br />

+<br />

SIMPLES Senha única para todos os sítios<br />

SEGURO Código enviado por sms ou e-mail<br />

CÓMODO Sem deslocações e tempos de espera<br />

Descubra mais serviços. Visite também: www.portaldocidadao.pt<br />

AGÊNCIA PARA A<br />

MODERNIZAÇÃO<br />

ADMINISTRATIVA<br />

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS<br />

AUTENTICAÇÃO


www.autenticacao.gov.pt


Loja do Cidadão Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


44 — 45<br />

Loja do Cidadão de Braga<br />

Inaugurada a 30 de novembro<br />

de 2001<br />

Este é um espaço onde pretendemos mostrar como se fazem as<br />

estórias do dia-a-dia num espaço de atendimento ao público.<br />

Considerando que a organização deve ter, sempre, em linha de conta<br />

não só aspetos relacionados com o atendimento mas, também, com o<br />

espaço físico onde o mesmo ocorre, o processo é regra geral exigente.<br />

Quem tem a responsabilidade de coordenação de um espaço desta<br />

natureza não se livra, em muitas ocasiões, de algumas dores<br />

de cabeça.<br />

Neste primeiro número rumámos à região do Minho, concretamente<br />

à sua capital de distrito, para conhecer como se fazem os dias numa<br />

Loja do Cidadão, à frente e atrás de um balcão e, também, na Unidade<br />

de Gestão que é quem assume, no local, a gestão diária.<br />

A Loja do Cidadão de Braga completou 15 anos no passado dia<br />

30 de novembro. É das mais antigas e, por isso, se de um livro se<br />

tratasse, teria inúmeras páginas de histórias para contar. É essa<br />

vivência que pretendemos aqui partilhar. A Loja do Cidadão de<br />

Braga ocupa o 4.º lugar na tabela de atendimentos das Lojas do<br />

Cidadão, a nível nacional, à frente do Porto e precedida pelas lojas<br />

de Coimbra, Odivelas e Laranjeiras, com uma média de um milhão<br />

de atendimentos por ano.<br />

É gerida pela AMA — Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P. e coordenada, localmente, por Paula Carvalho,<br />

que chegou à loja no dia 1 de <strong>mar</strong>ço de 2012. É ela quem nos<br />

vai abrir as portas e contar o que houver para contar.


Loja do Cidadão de Braga<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Como é o dia-a-dia da Loja do Cidadão<br />

de Braga?<br />

Quem aqui trabalha sabe que é uma rotina<br />

que, curiosamente, nunca se repete.<br />

Repetem-se necessariamente os<br />

procedimentos diários inerentes ao<br />

funcionamento, ou seja, diariamente<br />

temos efetivamente uma sequência de<br />

procedimentos que naturalmente terão de<br />

se repetir. A verificação prévia das instalações<br />

e meios antes da abertura, a abertura,<br />

o acolhimento e apoio aos utentes na entrada,<br />

a sua orientação para os serviços e senhas,<br />

assim como a gestão de pessoas, incidentes,<br />

conflitos, reclamações e demais ocorrências<br />

e situações que exijam a intervenção da<br />

Unidade de Gestão.<br />

A verdade é que tudo isto se repete e todos<br />

os dias é um «mundo novo».<br />

Para além daquilo com que podemos<br />

contar e que podemos dominar, não sabemos<br />

o que vamos encontrar de novo em cada dia,<br />

a partir do momento em que a porta se abre<br />

e isso, é simultaneamente «assustador»<br />

e estimulante, obriga-nos permanentemente<br />

a adaptar a qualquer novo desvio e a seguir<br />

em frente, fazendo sempre o melhor que<br />

conseguimos.<br />

Não é fácil, sobretudo no que respeita a<br />

gerir emoções e temos de recorrer à nossa,<br />

já treinada, inteligência emocial para chegar<br />

às pessoas e tentar, com estas, resolver as<br />

situações da melhor maneira.<br />

A Loja do Cidadão de Braga está instalada<br />

na Rua dos Granjinhos, perto do Palácio<br />

do Raio — uma das mais importantes obras<br />

da arquitetura barroca do país — funciona<br />

de segunda a sábado e por ali passam<br />

diariamente centenas de pessoas, convivem<br />

12 entidades distintas e, apesar de se tratar<br />

de uma loja com elevada afluência, Paula<br />

Carvalho refere que «felizmente não temos<br />

tido situações graves de problemas ou<br />

conflitos. Ainda assim, existem vários<br />

problemas que resultam, em alguns<br />

serviços, da dotação das equipas e tempos<br />

de espera ou dos serviços prestados<br />

pelas Entidades. Por vezes, a questão do<br />

atendimento prioritário gera situações<br />

de alguma animosidade, assim como,<br />

em certas situações, os encerramentos<br />

antecipados ou restrições horárias.»<br />

É muito bom<br />

quando conseguimos<br />

ajudar a minimizar<br />

constrangimentos<br />

e a impulsionar<br />

soluções.


46 — 47<br />

Loja do Cidadão de Braga<br />

Rua dos Granjinhos 6<br />

4704-575 Braga<br />

t. 707241107<br />

Horário<br />

Dias úteis das 08:30h às 19:30h<br />

Sábados das 09:30h às 15:00h<br />

Entidades presentes<br />

na Loja que funcionam<br />

com horário diferente desta:<br />

Serviço de Estrangeiros<br />

e Fronteiras<br />

Dias úteis das 09:00h às 17:00h<br />

IMPIC<br />

Encerra aos sábados<br />

Espaço Empresa<br />

Encerra aos sábados<br />

Limitação de horário:<br />

Via Verde<br />

Dias 24 e 31de dezembro<br />

balcão encerrado<br />

Empresa na Hora<br />

Entre os dias 12 e 16 de dezembro<br />

só funcionará entre as<br />

10:30h e as 16:30h<br />

Como gere estes conflitos e as<br />

reclamações?<br />

Como tento gerir as restantes situações<br />

na minha vida, com a sensibilidade e o bom<br />

senso que nos compete enquanto seres<br />

humanos, a viver em sociedade.<br />

Paula Carvalho refere que «nem sempre<br />

é fácil». O interlocutor, em muitos casos,<br />

pode fazer toda a diferença e na maioria<br />

das situações mais complexas o que faz<br />

é «apelar à inteligência emocional»,<br />

que diz ter muito bem treinada pela<br />

experiência. «Penso que é importante o<br />

exercício de nos colocarmos do “outro lado”,<br />

percebendo melhor o impacto da situação<br />

e personalidade do interlocutor para<br />

procurar dentro do nosso “baú de soluções”<br />

a mais adequada».<br />

Já alguma vez lhe deram um aplauso?<br />

Já, embora prefira um agradecimento<br />

sentido de alguém a quem possa ter<br />

tornado o dia melhor.<br />

É muito bom quando conseguimos<br />

ajudar a minimizar constrangimentos<br />

e a impulsionar soluções e quando isso<br />

é percecionado e valorizado, é realmente<br />

uma satisfação.<br />

Quer contar uma história (s)?<br />

Quem não tem uma história da<br />

Loja do Cidadão?! Posso contar uma<br />

na primeira pessoa?!<br />

Era uma vez...<br />

Uma menina que achou que devia ser<br />

advogada para ajudar as pessoas a resolver<br />

os seus problemas, mas tinha um pequeno<br />

constrangimento, custava-lhe pedir<br />

honorários quando via que estas tinham<br />

dificuldades.<br />

Quis o destino que passasse a prestar<br />

serviço público no serviço de atendimento<br />

mais próximo do Cidadão e onde,<br />

no fundo, a melhor retribuição é o<br />

agradecimento sentido e a sensação de<br />

dever cumprido. ≤


Estatísticas<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

A AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P., é responsável<br />

por desenvolver e gerir novos modelos de atendimento, que permitam aos<br />

cidadãos e empresas interagir com o Estado de forma inovadora e eficiente.<br />

LOJAS CIDADÃO<br />

TOP 10 — LOJAS DO CIDADÃO — ATENDIMENTOS [2016]<br />

A Loja do Cidadão é um conceito<br />

de prestação de serviços públicos<br />

Laranjeiras<br />

1.306.912<br />

que reúne no mesmo espaço várias<br />

Odivelas<br />

854.308<br />

entidades públicas e privadas, com<br />

Coimbra<br />

851.200<br />

o objetivo de facilitar a relação dos<br />

Braga<br />

824.549<br />

cidadãos e das empresas com a<br />

Porto<br />

813.433<br />

Administração Pública.<br />

Aveiro<br />

540.813<br />

A criação das primeiras Lojas do<br />

Faro<br />

417.453<br />

Cidadão data de 1999, em Lisboa<br />

— Laranjeiras e na cidade do Porto.<br />

Viseu<br />

411.830<br />

Entre 1999 e o final de 2016,<br />

Setúbal<br />

371.304<br />

a rede de Lojas do Cidadão subiu<br />

Marvila<br />

362.281<br />

para 44 locais e mais de 146 milhões<br />

de atendimentos.<br />

Desde maio de 2015 que todos<br />

TOP 10 — ENTIDADES — ATENDIMENTOS [2016]<br />

os utentes dos serviços públicos,<br />

disponibilizados nas Lojas do<br />

IRN<br />

1.761.513<br />

Cidadão, podem através de um<br />

ISS<br />

1.377.932<br />

pequeno dispositivo eletrónico,<br />

EDP<br />

1.572.388<br />

avaliar os serviços prestados<br />

AT<br />

1.045.940<br />

nestes locais.<br />

EC<br />

639.241<br />

Pretende-se através desses<br />

GALP<br />

427.897<br />

indicadores melhorar a qualidade<br />

CTT<br />

172.055<br />

do atendimento.<br />

VIA VERDE 149.803<br />

Os quadros seguintes mostram os<br />

DGAJ 141.921<br />

números relativos aos serviços e lojas<br />

MEO 152.635<br />

mais procurados no ano de 2016,<br />

assim como a frequência de utentes,<br />

distribuídos pelos dias da semana. DISTRIBUIÇÃO — ATENDIMENTOS POR DIA DE SEMANA [2016]<br />

6.ª Feira (18%)<br />

Sábado (7%)<br />

5.ª Feira (17%)<br />

2.ª Feira (20%)<br />

4.ª Feira (19%)<br />

3.ª Feira (19%)


48 — 49<br />

IMT — Instituto de Mobilidade e Transportes / ADSE — Instituto Público de Gestão Participada / DGAJ — Direção-Geral da Administração<br />

da Justiça / AMA — Agência para a Modernização Administrativa / ISS — Instituto da Segurança Social / AT — Autoridade Tributária e Aduaneira /<br />

SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / SCC — Serviço Casa do Cidadão-Cabo Verde / CGA — Caixa Geral de Aposentações /<br />

ACT — Autoridade para as Condições de Trabalho / IRN — Instituto dos Registos e Notariado / EC — Espaços Cidadão / CTT — Correios<br />

de Portugal, S.A. / EDP — Energias de Portugal / MEO — Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. / VIA VERDE — Gestão de Sistemas<br />

Eletrónicos de Cobrança, S.A. / GALP Energia<br />

ESPAÇOS CIDADÃO<br />

EVOLUÇÃO ANUAL — ATENDIMENTOS [2016]<br />

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento<br />

que reúne serviços de diferentes entidades<br />

num único balcão. No Espaço Cidadão tem<br />

acesso a inúmeros serviços da administração<br />

central, local e de entidades privadas que<br />

prestam serviços de claro interesse público.<br />

2016 fechou com 418 espaços a funcionar<br />

que disponibilizam aproximadamente duas<br />

centenas de serviços públicos.<br />

Entre 2014 e 2016, os Espaços Cidadão<br />

prestaram aproximadamente de 2 milhões<br />

de atendimentos.<br />

98.899<br />

2014<br />

818.603<br />

1.081.825<br />

2015 2016<br />

1.999.327<br />

Acumulado<br />

TOP 10 — ENTIDADES MAIS PROCURADAS [2016]<br />

IMT<br />

ADSE<br />

DGAJ<br />

AMA<br />

ISS<br />

AT<br />

SPMS<br />

SCC<br />

CGA<br />

ACT<br />

12.761<br />

9.704<br />

6.098<br />

5.362<br />

2.418<br />

77.825<br />

94.058<br />

169.252<br />

331.679<br />

360.204<br />

TOP 10 — SERVIÇOS MAIS PROCURADOS [2016]<br />

ADSE — Entrega de Documentos de Despesa<br />

239.607<br />

DGAJ — Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais<br />

150.492<br />

IMT — Revalidação Carta de Condução menos de 70 anos<br />

135.106<br />

IMT — Revalidação Carta de Condução mais de 70 anos<br />

105.298<br />

AMA — Cartão de Cidadão — Pedido/Confirmação de Alteração de Morada<br />

86.780<br />

IMT — Alteração de Morada na Carta de Condução<br />

88.782<br />

ADSE — Consultas de conta-corrente<br />

31.176<br />

ADSE — Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença<br />

22.678<br />

IMT — Substituição da Carta de Condução<br />

15.409<br />

ADSE — Renovação Cartão Europeu de Seguro de Doença<br />

14.461


Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Rede Casas do Conhecimento<br />

Um território mais digital,<br />

mais participado,<br />

mais colaborativo e mais coeso<br />

Oficialmente constituída, em 2012, como um fórum de promoção<br />

da Sociedade de Informação e do Conhecimento, pela Universidade<br />

do Minho, os Municípios de Vila Verde, Fafe, Paredes de Coura, Vieira do<br />

Minho e o Centro de Computação Gráfica, enquanto parceiro Tecnológico,<br />

a Rede Casas do Conhecimento (RCdC) conta, hoje, com dez membros.<br />

Aos seis elementos fundadores juntaram-se, em 2013, o município de<br />

Boticas e, em novembro de 2014, o município da Trofa, Ponte da Barca<br />

e Montalegre.<br />

Na sua dimensão conceptual, uma Casa do Conhecimento é um<br />

instrumento pelo qual uma Autarquia, em articulação com uma<br />

Universidade, procura sensibilizar e envolver os cidadãos em desafios<br />

como a inovação, a aprendizagem, a criatividade, a experimentação<br />

tecnológica e a participação, mobilizando e conectando as múltiplas<br />

comunidades locais, intercetando-as com as académicas, e criando,<br />

desta forma, uma plataforma de diálogo e de cocriação de conhecimento.<br />

Tudo isto tendo como catalisador a partilha de um mesmo território<br />

geográfico.<br />

Uma Casa do Conhecimento, na sua dimensão física, é um espaço<br />

de encontro — local e humano, de acesso fácil e livre — onde o cidadão<br />

se cruza com Tecnologias da Informação e Comunicação, enquanto<br />

ferramentas que potenciam e facilitam o acesso à informação e ao<br />

desenvolvimento de competências e saberes nas mais diversas áreas<br />

do conhecimento.


50 — 51<br />

Dotadas de Tecnologias da Informação e Comunicação, bem<br />

como de Recursos Humanos qualificados e empenhados, as Casas do<br />

Conhecimento são espaços onde se promovem atividades, locais e<br />

participadas em rede (via videoconferência), que proporcionam os seus<br />

benefícios ao maior número possível de cidadãos, potenciando o combate<br />

à infoexclusão e às assimetrias no acesso e utilização de meios digitais,<br />

promovendo uma justa e equitativa distribuição no território dos recursos<br />

e das oportunidades.<br />

Após um primeiro período de definição, experimentação e maturação<br />

do conceito, bem como de instalação da sua infraestrutura física, a Rede<br />

Casas do Conhecimento encontra-se agora numa fase de expansão e<br />

de intensificação da sua atividade. Para além do alargamento da rede<br />

na região norte e do lançamento de uma outra rede numa outra região<br />

de Portugal, <strong>2017</strong> será um ano de dinamização e promoção de diversas<br />

atividades, quer individuais quer participadas em Rede.<br />

Será ainda intensificada a realização de atividades a partir da Casa<br />

do Conhecimento da Universidade do Minho — Azurém e Gualtar —<br />

aproximando a academia e o conhecimento, aí produzido, dos cidadãos,<br />

cumprindo a sua missão de «Universidade sem Muros». Cada um<br />

dos municípios promoverá e partilhará atividades locais e em rede,<br />

valorizando os seus recursos territoriais. Deste modo, em <strong>2017</strong>, as<br />

Casas do Conhecimento serão palco de debates, conversas temáticas,<br />

sessões de formação e informação, formais e informais, que promovam<br />

uma aprendizagem colaborativa entre cidadãos, mas também entre<br />

municípios, que potenciem, por exemplo, a taxa de utilização dos<br />

serviços públicos digitais, designadamente pelos grupos sociais mais<br />

vulneráveis. ≤<br />

<strong>2017</strong> será<br />

um ano<br />

de dinamização<br />

e promoção<br />

de diversas<br />

atividades, quer<br />

individuais<br />

quer participadas<br />

em Rede.<br />

www.casasdoconhecimento.pt<br />

www.facebook.com/casasdoconhecimento<br />

Luís A<strong>mar</strong>al e Cláudia A<strong>mar</strong>o<br />

Universidade do Minho


Entrevista<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Tito de Morais<br />

Miúdos Seguros na Net


52 — 53<br />

Tito de Morais é o fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net,<br />

uma iniciativa que, desde 2003, ajuda famílias, escolas e<br />

comunidades a promover a utilização ética, responsável e segura<br />

das tecnologias de informação e comunicação por crianças,<br />

jovens e adultos e, mais recentemente, cidadãos séniores.<br />

É membro do Board of International Advisors da Cybersafety India,<br />

do Conselho Consultivo da equipa Portuguesa do projeto EU Kids<br />

Online e representa o Projeto MiudosSegurosNaNet como Parceiro<br />

no Centro de Segurança Familiar da Google e no grupo Facebook<br />

Safety For Partners.<br />

Foi ainda avaliador externo do projeto Cyber Training — Taking<br />

Action Against Cyberbullying, uma iniciativa financiada pela<br />

Comissão Europeia que produziu um manual de formação para<br />

formadores no domínio do cyberbullying.<br />

Quais os riscos com que se deparam<br />

os jovens online?<br />

Os riscos são aqueles com que se confronta<br />

qualquer utilizador das tecnologias de<br />

informação e comunicação. Resumidamente,<br />

são aqueles a que no curso online<br />

«Iniciação à Segurança de Crianças e<br />

Jovens na Internet» em www.udemy.<br />

com/iniciacao-a-seguranca-de-criancase-jovens-na-internet,<br />

designei como os<br />

Cinco Cês, as cinco grandes categorias de<br />

riscos: Conteúdos, Contactos, Comércio,<br />

Comportamentos e Copyright. Cada uma<br />

destas grandes categorias comporta uma<br />

série de sub-categorias. Por exemplo,<br />

ao nível dos conteúdos, encontramos:<br />

conteúdos impróprios ou inadequados;<br />

conteúdos ilegais; conteúdos pessoais;<br />

conteúdos falsos ou enganadores; conteúdos<br />

nocivos, prejudiciais ou danosos; conteúdos<br />

indesejáveis. E dentro de cada sub-<br />

-categoria encontramos riscos específicos.<br />

Por exemplo, nos conteúdos indesejáveis<br />

podemos encontrar o malware que, por<br />

sua vez, pode incluir uma série de riscos<br />

específicos.<br />

Que formas de acesso e uso<br />

caracterizam as crianças e jovens<br />

portugueses?<br />

A principal característica que distingue<br />

as crianças e os jovens dos restantes<br />

utilizadores incide sobre a percentagem<br />

do uso de dispositivos móveis e respetivas<br />

aplicações. Por outro lado, a utilização<br />

de aplicações de mensagens, de jogos e a<br />

preponderância do vídeo em detrimento dos<br />

conteúdos em texto, tende, também, a ter<br />

maior importância em crianças e jovens, que<br />

em adultos.


Entrevista Tito de Morais<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Alguns destes sinais<br />

podem sinalizar inúmeras outras questões<br />

e não se articular especificamente<br />

com o cyberbullying.<br />

Qual deve ser a mediação dos outros<br />

(sobretudo dos pais, educadores e dos<br />

professores) nas suas atividades online?<br />

Pais, professores e educadores têm papéis<br />

diferentes. Relativamente aos pais e<br />

encarregados de educação, as abordagens<br />

parentais são inúmeras. Abordo algumas<br />

delas no curso online «Iniciação à Segurança<br />

de Crianças e Jovens na Internet» onde<br />

a título de exemplo refiro as abordagens<br />

parentais que podem ser seguidas no caso<br />

específico da utilização excessiva, no sentido<br />

de evitar a dependência.<br />

Relativamente aos professores e<br />

educadores, infelizmente o currículo<br />

escolar — à exceção do terceiro ciclo do<br />

ensino básico – não integram a temática da<br />

segurança online. E nesta altura já vamos<br />

um pouco tarde. Quando a idade de acesso<br />

a estas tecnologias é cada vez mais precoce,<br />

o tema tem de ser abordado em idades<br />

mais precoces. Felizmente, há professores<br />

e educadores que estão sensibilizados para<br />

a questão e que a abordam com os alunos<br />

nas disciplinas mais diversas, integrando<br />

a temática nas disciplinas que lecionam<br />

tirando partido da pluridisciplinaridade que<br />

o tema implica. No entanto, tratando-se<br />

de abordagens voluntárias, acaba por não<br />

ser uma prática inclusiva já que nem todos<br />

têm a sorte de ter professores motivados<br />

e preparados para abordar a temática.<br />

Por esta razão, a segurança online nas escolas<br />

é ainda um tema avulso, dependente do<br />

voluntarismo de professores e educadores.<br />

Apesar de todas as dificuldades inerentes<br />

a uma iniciativa de cariz familiar como<br />

é o Projeto MiudosSegurosNa.Net, neste<br />

âmbito tenho colaborado com inúmeras<br />

escolas, associações de pais, bibliotecas<br />

escolas e municipais, espaços Internet e<br />

comissões de proteção de crianças e jovens,<br />

participando como orador/formador em<br />

ações de sensibilização destinadas a alunos,<br />

pais e encarregados de educação. Assim, a<br />

recomendação que deixo é que acompanhem<br />

a página do Projeto MiudosSegurosNa.<br />

Net no Facebook em www.facebook.<br />

com/MiudosSegurosNa.Net, onde também<br />

divulgamos iniciativas de outras entidades<br />

destinadas a alunos dos mais diversos ciclos<br />

de ensino.<br />

Os pais conhecem as práticas de utilização<br />

das redes sociais por parte dos seus<br />

educandos e quais são as suas perceções<br />

sobre os riscos associados às mesmas?<br />

Da minha experiência de 13 anos a participar<br />

como orador/formador em ações de<br />

formação e sensibilização em escolas,


54 — 55<br />

destinadas a alunos, pais e encarregados<br />

de educação, assim como a professores e<br />

educadores, direi que, estes últimos, são os<br />

que estão mais conscientes e sensibilizados<br />

para os riscos a que crianças e jovens<br />

estão expostos, ao usar as tecnologias de<br />

informação e comunicação. E tal explica-<br />

-se pela simples razão de lidarem com um<br />

número muito maior de crianças e jovens<br />

(os seus alunos) do que a generalidade dos<br />

pais e encarregados de educação.<br />

O número e a diversidade de situações que<br />

presenciam ou de que têm conhecimento,<br />

é exponencialmente maior do que a maioria<br />

dos pais, levando-os por isso a estar mais<br />

despertos para este tipo de problemas.<br />

O risco online está a aumentar?<br />

Com o crescimento do número de<br />

utilizadores, de novos dispositivos de acesso,<br />

novos sites, plataformas e aplicações e com<br />

o desenvolvimento da Internet das Coisas,<br />

o risco aumenta, tal como aumentam<br />

também as oportunidades e os benefícios<br />

de que podemos usufruir.<br />

Como podem as famílias, as comunidades<br />

e os formuladores de políticas manter-se<br />

atualizados?<br />

A necessidade de atualização é diária pelo<br />

que na página do Projeto MiudosSegurosNa.<br />

Net no Facebook www.facebook.com/<br />

MiudosSegurosNa.Net, partilhamos<br />

diariamente notícias e recursos sobre<br />

o tema para os mais de 30 mil seguidores<br />

da página. Por outro lado, através do site<br />

www.MiudosSegurosNa.Net os visitantes<br />

podem subscrever a newsletter que<br />

enviamos semanalmente para os cerca<br />

de 15 mil assinantes.<br />

É um dos autores do livro Cyberbullying,<br />

lançado em 2016. Este é um tema que tem<br />

sido muito debatido e, este livro assume-se<br />

como um guia para pais e professores. Quais<br />

são os sinais de que algo não está bem?<br />

No livro que escrevi com a Sónia Seixas e<br />

com o Luís Fernandes, o capítulo «Atenção<br />

aos sinais de alerta», desenvolve este tópico<br />

alertando para 15 sinais a que devemos estar<br />

particularmente atentos.<br />

Com o crescimento do número de utilizadores,<br />

de novos dispositivos de acesso, novos sites,<br />

plataformas e aplicações e com o desenvolvimento<br />

da Internet das Coisas, o risco aumenta.


Entrevista Tito de Morais<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

CYBERBULLYING<br />

Um guia para pais<br />

e educadores<br />

Autores:<br />

Sónia Seixas,<br />

Luís Fernandes<br />

e Tito de Morais<br />

Prefácio:<br />

Daniel Sampaio<br />

Editora:<br />

Plátano Editora<br />

No entanto, alertamos também que alguns<br />

destes sinais podem sinalizar inúmeras<br />

outras questões e não se articular<br />

especificamente com o cyberbullying<br />

devendo, todavia, a sua origem ser apurada.<br />

Os leitores que se interessem sobre o tema<br />

podem obter informações adicionais no site<br />

de apoio ao livro em www.cyberbullying.pt,<br />

na página de Facebook em www.facebook.<br />

com/cyberbullying.pt ou no canal YouTube<br />

em www.youtube.com/CyberbullyingPT.<br />

Este livro é um guia sobre como identificar,<br />

prevenir, intervir e combater o cyberbullying,<br />

destinado a ajudar pais e encarregados de<br />

educação, professores e educadores, e outros<br />

profissionais que lidem com crianças e jovens<br />

ou os tenham a seu cargo. Este livro responde<br />

a questões como:<br />

> O que é o cyberbullying e as diferenças<br />

relativamente ao bullying<br />

> Como a comunicação mediada pelos ecrãs<br />

pode facilitar o cyberbullying<br />

> Como o cyberbullying se manifesta<br />

de diversas formas e meios<br />

> Quais os participantes no cyberbullying<br />

e que papéis desempenham<br />

> Quais os sinais de alerta do cyberbullying<br />

a que deve estar atento e quais as<br />

consequências<br />

> Que abordagens regulamentares,<br />

educativas, parentais e tecnológicas,<br />

famílias escolas e comunidades podem<br />

adotar para prevenir, identificar, intervir<br />

e combater o cyberbullying.<br />

É o online que potencia estes e outros casos,<br />

ou quem o faz, fá-lo igualmente noutros<br />

contextos?<br />

Como explicamos num capítulo do livro<br />

dedicado à «Comunicação mediada<br />

pelos ecrãs», esta possui um conjunto<br />

de características e dinâmicas que<br />

enumeramos e explicamos nesse capítulo<br />

e que podem potenciar comportamentos<br />

de cyberbullying. No entanto, essas<br />

características e dinâmicas não potenciam<br />

apenas ações e comportamentos negativos,<br />

podendo, também, ser usados para potenciar<br />

ações positivas. Na realidade, tudo depende<br />

da forma como nós e outros utilizadores<br />

usamos a tecnologia. E se há quem o faça<br />

para o mal, felizmente a maioria fá-lo<br />

para o bem.<br />

Já sobre se os agressores presenciais<br />

também são agressores online, os estudos<br />

indicam que, apesar de poder haver essa<br />

sobreposição, tal nem sempre acontece.<br />

Isto é, quem agride offline, não agride<br />

obrigatoriamente online. No cyberbullying<br />

o desequilíbrio de poder que caracteriza<br />

o bullying presencial, é praticamente<br />

irrelevante, o que justifica que nem


56 — 57<br />

Recomendo que as pessoas pensem<br />

na segurança online como uma cadeira<br />

de quatro pernas.<br />

sempre haja tal sobreposição. Mas os<br />

estudos também indicam um outro aspeto<br />

interessante: as vítimas de bullying,<br />

por vezes são agressores via cyberbullying,<br />

porque têm a cobertura do anonimato<br />

e por vezes dominam melhor as tecnologias<br />

de informação e comunicação.<br />

Falamos de estratégias preventivas e<br />

qual é a estratégia para enfrentar um<br />

problema que está mesmo a acontecer?<br />

A estratégia para enfrentar um problema<br />

que esteja a acontecer terá de ser uma<br />

estratégia de intervenção e esta dependerá,<br />

muito, do que especificamente estiver a<br />

acontecer. Situações diferentes, geralmente,<br />

exigem abordagens diferentes. No entanto,<br />

em termos gerais, tal como faço no curso<br />

online «Introdução à Segurança de Crianças<br />

e Jovens na Internet», recomendo que as<br />

pessoas pensem na segurança online como<br />

uma cadeira de quatro pernas, em que cada<br />

perna corresponde a um tipo de abordagem<br />

diferente: abordagem regulamentar;<br />

abordagem educacional; abordagem<br />

parental e abordagem tecnológica.<br />

Numa perspetiva de intervenção, devemos<br />

então pensar: que leis, regulamentos ou<br />

regras me podem ajudar; que me pode<br />

educar ou ajudar a educar na resolução<br />

deste tipo de problema; o que, como pai<br />

ou educador, posso fazer para resolver<br />

este problema e que tecnologias existem<br />

e quem me poderá ajudar a adoptá-<br />

-las para resolver este problema.<br />

O aumento do uso da internet, cada<br />

vez mais cedo e em diversos suportes,<br />

comporta riscos, mas também<br />

oportunidades. Concorda?<br />

Sem dúvida. Como referi antes, com o<br />

crescimento do número de utilizadores,<br />

de novos dispositivos de acesso, novos<br />

sites, plataformas e aplicações e com o<br />

desenvolvimento da Internet das Coisas,<br />

o risco aumenta, tal como aumentam,<br />

também, as oportunidades e os benefícios<br />

de que podemos usufruir. ≤


Notícias<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

<strong>2017</strong><br />

World Government Summit <strong>2017</strong><br />

Organised By<br />

Orçamento<br />

Participativo Portugal<br />

em destaque no World<br />

Government Summit<br />

O Orçamento Participativo Portugal foi um<br />

dos 13 projetos em destaque na conferência<br />

World Government Summit <strong>2017</strong>.<br />

O evento, que decorreu entre 12 e 14<br />

de fevereiro, no Dubai, contou com a presença<br />

da Ministra da Presidência e da Modernização<br />

Administrativa, Maria Manuel Leitão<br />

Marques, e do Presidente da Agência<br />

para a Modernização Administrativa,<br />

Pedro Silva Dias. ≤<br />

Mais informações em:<br />

https://edge.worldgovernmentsummit.org<br />

Minuto Cidadão<br />

Minuto Cidadão é a nova rubrica diária da<br />

antena 1 onde a Administração Pública divulga<br />

informação sobre serviços públicos e novos<br />

projetos que facilitam o dia-a-dia de cidadãos<br />

e empresas.<br />

Estes programas são emitidos diariamente,<br />

em diferentes horários. ≤<br />

Mais informações em:<br />

www.rtp.pt/antena1/os-dias-da-radio/<br />

minuto-cidadao-na-antena-1_9455


Números<br />

58 — 59<br />

Portal do Cidadão<br />

7,9<br />

acessos<br />

Milhões<br />

44 do<br />

Lojas<br />

Cidadão<br />

Cartão de Cidadão<br />

+115 Mil<br />

autenticações<br />

10<br />

Espaços<br />

Empresa<br />

+1,5 Milhões<br />

atendimentos<br />

SNS<br />

+99 %<br />

receitas eletrónicas<br />

+146 Milhões<br />

atendimentos<br />

Chave Móvel Digital<br />

20 Mil<br />

utilizadores<br />

437 Espaços Cidadão<br />

2 Milhões<br />

atendimentos<br />

downloads — app MySNS<br />

56 Mil


Agenda<br />

29 MARÇO / Centro de Congressos do CCB<br />

CONFERÊNCIA SHARING & REUSE<br />

Modernizar a Administração Pública através da Partilha e Reutilização de Soluções Tecnológicas<br />

Organização<br />

Comissão Europeia /Direção-Geral da Informática (DIGIT) e Agência para a Modernização Administrativa<br />

(no âmbito do Programa ISA 2 — Interoperability Solutions for European Public Administrations)<br />

04 — 06 ABRIL / MEO Arena, Sala Tejo<br />

PORTUGAL eHEALTH SUMMIT<br />

Organização<br />

SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / SNS — Serviço Nacional de Saúde<br />

08 / 09 / 10 MAIO / Universidade do Minho<br />

CHALLENGES / APRENDER NAS NUVENS<br />

X Conferência Internacional de TIC na Educação<br />

Organização<br />

Instituto de Educação / Universidade do Minho — Braga<br />

DIAGRAMA • AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • n.º 1 <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!