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DIAGRAMA nº1

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AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt<br />

MARÇO <strong>2017</strong><br />

Gameiro Marques<br />

Diretor-Geral<br />

do Gabinete<br />

Nacional<br />

de Segurança<br />

Município<br />

do Fundão<br />

Aposta na<br />

Capacitação<br />

Digital<br />

Luís Filipe<br />

Antunes<br />

Autenticação<br />

e Identificação<br />

Eletrónica<br />

Graça Fonseca<br />

Secretária de<br />

Estado Adjunta e<br />

da Modernização<br />

Administrativa<br />

Entrevista<br />

Boas Práticas<br />

Opinião<br />

Entrevista


Índice<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Ficha técnica Diagrama<br />

Propriedade e Edição:<br />

AMA<br />

Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P.<br />

Direção:<br />

Pedro Silva Dias<br />

Coordenação Editorial:<br />

Comunicação /AMA<br />

Editores:<br />

Pedro Silva Dias<br />

Presidente Conselho Diretivo /AMA<br />

António Cruz<br />

Chefe Equipa Comunicação / AMA<br />

Florbela Batalha<br />

Equipa de Comunicação / AMA<br />

Fotografia:<br />

Comunicação / AMA<br />

Projeto gráfico:<br />

RPVP Designers<br />

Impressão:<br />

Soartes<br />

Tiragem:<br />

1500 exemplares<br />

Periodicidade:<br />

Trimestral<br />

ISSN:<br />

2183-9751<br />

Depósito Legal:<br />

423678/17<br />

Distribuição Gratuita<br />

AMA<br />

Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P.<br />

ama.gov.pt<br />

ama@ama.pt<br />

facebook.com/ama.gov.pt<br />

twitter.com/ama_gov_pt<br />

3<br />

4<br />

6<br />

8<br />

16<br />

20<br />

26<br />

30<br />

32<br />

44<br />

48<br />

50<br />

52<br />

58<br />

59<br />

60<br />

Editorial<br />

Pedro Silva Dias<br />

António Cruz<br />

Projeto AMA<br />

Chave Móvel Digital<br />

Notícias<br />

Entrevista<br />

António Gameiro Marques<br />

Diretor-Geral<br />

do Gabinete Nacional<br />

de Segurança<br />

Opinião<br />

Luís Filipe Antunes<br />

Pavilhão do Conhecimento<br />

— Centro Ciência Viva<br />

Boas Práticas<br />

Município do Fundão<br />

Simplex+<br />

Entrevista<br />

Graça Fonseca<br />

Loja do Cidadão de Braga<br />

Estatísticas<br />

Rede Casas do Conhecimento<br />

Entrevista<br />

Tito de Morais<br />

Notícias<br />

Números<br />

Agenda


Editorial<br />

2 — 3<br />

Pedro Silva Dias<br />

Editor<br />

Presidente — AMA, I.P.<br />

António Cruz<br />

Editor-Adjunto<br />

Comunicação — AMA, I.P.<br />

Sejam bem-vindos à Diagrama!<br />

Lançamos com este primeiro número<br />

um novo canal de promoção das<br />

melhores práticas, ideias e projetos<br />

em torno da modernização dos<br />

serviços públicos e do funcionamento<br />

administrativo do país. A Diagrama não é uma<br />

publicação de tecnologia, ou de transformação digital<br />

(tão em voga nos dias que correm), mas de todas as<br />

formas e meios disponíveis para simplificar o dia-a-dia<br />

de todos nós. É por isso que achamos que continua a<br />

fazer todo o sentido lançar este novo projeto também<br />

em papel. Vamos estar online, como não poderia deixar<br />

de ser, mas queremos com este projeto chegar a todos<br />

os cidadãos, porque a modernização é de todos e para<br />

todos. A inclusão e a participação da sociedade são<br />

os pilares centrais de um estado e de uma administração<br />

moderna.<br />

Em cada trimestre traremos novos exemplos, novos<br />

temas e daremos a palavra a novos «modernizadores».<br />

Nesta primeira edição destacamos a importância<br />

da segurança e da confiança na utilização dos serviços<br />

digitais, contando com os testemunhos de vários<br />

especialistas da área da segurança eletrónica<br />

e digital. Avancem connosco, e conheçam este<br />

novo Diagrama!<br />

Um <strong>diagrama</strong> é conhecimento e organização. É uma<br />

ferramenta de simplificação que torna a informação<br />

mais ordenada, num esquema à partida mais<br />

compreensível.<br />

Trata-se de um método de trabalho que nos ajuda<br />

a organizar processos, de uma abordagem que nos<br />

permite visualizar melhor a informação e de uma<br />

ferramenta de comunicação.<br />

A nossa missão, se a um <strong>diagrama</strong> se resumisse,<br />

poder-se-ia sintetizar assim: duas caixas «eficiência»<br />

e «eficácia» que apontavam, através de duas setas<br />

com as etiquetas «partilhar, simplificar e inovar»,<br />

para uma terceira, designada «serviço público».<br />

Se faltasse uma ilustração poríamos um sorriso no fundo.<br />

Esta publicação, não sendo um comum <strong>diagrama</strong>,<br />

aspira ao mesmo resultado: compilar informação de<br />

forma esquematizada e simples sobre o que se faz<br />

e mostrar onde podemos chegar na Administração<br />

Pública, partindo da eficiência e eficácia, partilhando,<br />

simplificando e inovando para, amanhã, prestarmos<br />

melhores serviços a cidadãos e empresas.<br />

Queremos, na nossa «Diagrama», disseminar<br />

conhecimento, divulgar boas práticas, dar a conhecer<br />

pessoas, destacar a inovação e mostrar o trabalho<br />

que nos inspira a fazer, todos os dias, um melhor<br />

serviço público. ≤


Projeto AMA Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


4 — 5<br />

Chave Móvel Digital<br />

A Chave Móvel Digital é um meio simples e seguro de autenticação,<br />

com recurso a uma única senha e com uma chave de segurança<br />

enviada por sms ou email.<br />

Permite conferir a identidade e aceder a diversos sites, através<br />

do telemóvel ou email, sempre com a mesma senha, a qualquer<br />

momento, em qualquer local e sem precisar de leitor de cartões.<br />

A Chave Móvel Digital (CMD) assume-se<br />

como um meio de identificação electrónica<br />

simples e seguro, assente no Cartão<br />

de Cidadão mas sem a necessidade de recurso<br />

a um leitor de cartões. Permite aceder<br />

a vários sites e realizar inúmeros serviços<br />

através de qualquer computador, tablet<br />

ou s<strong>mar</strong>tphone.<br />

A ativação da Chave Móvel é gratuita<br />

e pode ser feita em qualquer Loja do<br />

Cidadão ou num dos mais de quatrocentos<br />

Espaços Cidadão disponíveis em todo<br />

o país. Leve o seu Cartão de Cidadão consigo<br />

e defina o seu código. Para quem já tem um<br />

leitor de cartões o processo pode ser feito<br />

sem deslocações, bastando, para o efeito,<br />

ir a autenticacao.gov.pt, introduzir o pin<br />

de autenticação do Cartão de Cidadão e<br />

proceder à activação online. A partir daqui<br />

o acesso a qualquer sítio aderente torna-se<br />

bem mais simples.<br />

O nome de utilizador corresponde ao<br />

número de telemóvel ou ao email.<br />

A sua senha (código), é escolhida por si.<br />

Adicionalmente, e para cada acesso, receberá<br />

por sms ou por email um código de validação.<br />

Simples, seguro e para todos: a partir<br />

de agora é o utilizador quem escolhe<br />

a hora a que entra em qualquer sítio,<br />

da administração pública, mas não só.<br />

Este processo evita também o envio<br />

de senha por carta para o domicílio.<br />

O alargamento do recurso à<br />

Chave Móvel Digital enquanto método<br />

universal de autenticação em sítios<br />

da Administração Pública e de entidades<br />

privadas aderentes é uma medida<br />

Simplex.<br />

Neste âmbito estão previstas outras<br />

medidas, nomeadamente o alargamento<br />

da activação presencial a balcões de outras<br />

entidades e a realização do processo<br />

de ativação aquando da entrega do<br />

Cartão de Cidadão.<br />

Estão também previstas funcionalidades<br />

como a assinatura de documentos digitais<br />

com a Chave Móvel, através de um<br />

s<strong>mar</strong>tphone ou de um tablet.<br />

A Chave Móvel conta já com cerca<br />

de 20.000 utilizadores registados.<br />

O número de autenticações realizadas<br />

é de aproximadamente 35.000, sobretudo<br />

para acesso ao Balcão do Empreendedor,<br />

ao Portal do SNS, ao Portal do Cidadão,<br />

à Segurança Social Direta e ao Registo<br />

Criminal Online. ≤<br />

No âmbito das medidas Simplex<br />

estão previstas formas de simplificar o acesso<br />

à Chave Móvel Digital.


Notícias<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Cartão de Cidadão<br />

comemora 10 anos<br />

Foram 10 anos de constantes melhorias<br />

e evolução de serviços disponibilizados<br />

a pensar sempre em si!<br />

Foi oficialmente apresentado no dia<br />

14 de Fevereiro, no Teatro Faialense, na cidade<br />

da Horta, o Cartão de Cidadão ficou disponível,<br />

numa primeira fase, aos cidadãos da ilha<br />

do Faial, na Região Autónoma dos Açores.<br />

Substitui o Bilhete de Identidade, o cartão<br />

de Contribuinte, o cartão da Segurança Social<br />

e o cartão de utente do Serviço Nacional<br />

de Saúde.<br />

O Cartão de Cidadão permitiu também<br />

a integração de novas funcionalidades<br />

de identificação e assinatura eletrónicas. ≤<br />

Mais informações em:<br />

www.autenticacao.gov.pt<br />

Espaços Cidadão<br />

realizam dois milhões<br />

de atendimentos<br />

Criado em 2014, o Espaço Cidadão caracteriza-<br />

-se por prestar atendimento assistido<br />

e de proximidade, reunindo num ponto de<br />

atendimento serviços de diferentes entidades.<br />

A criação dos Espaços Cidadão permitiu<br />

servir melhor, de forma mais rápida e próxima,<br />

promovendo a literacia digital por via do apoio<br />

assistido na prestação dos serviços digitais.<br />

A rede conta atualmente com 435 espaços,<br />

dos quais um no Consulado de Portugal<br />

em Paris.<br />

Os Espaços Cidadão ultrapassaram este mês<br />

os dois milhões de atendimentos, continuando<br />

a desempenhar um papel fundamental no<br />

serviço de proximidade e apoio ao cidadão. ≤<br />

Toda a informação e localização dos espaços<br />

do Cidadão em: www.portaldocidado.pt<br />

e na app do Mapa do Cidadão.


6 — 7<br />

Declaração Automática do IRS<br />

Estará disponível para a declaração<br />

de rendimentos de 2016, a entregar em <strong>2017</strong><br />

A Declaração Automática do IRS que<br />

as Finanças vão implementar de forma<br />

experimental, vai ser uma realidade para<br />

os contribuintes que não tiveram, em 2016,<br />

dependentes registados no seu agregado<br />

familiar e tiveram apenas rendimentos<br />

de trabalho ou de pensões auferidos em<br />

território nacional.<br />

A medida faz parte do Programa Simplex+<br />

e vai beneficiar cerca de 1,8 milhões de<br />

contribuintes — que estão inscritos no<br />

Portal das Finanças — ou seja, um terço<br />

dos agregados familiares verá o processo<br />

de entrega do IRS simplificado.<br />

A Autoridade Tributária e Aduaneira,<br />

tendo por base os elementos informativos<br />

que dispõe, irá disponibilizar no Portal<br />

das Finanças uma declaração provisória<br />

por cada regime de tributação (separada<br />

ou conjunta). O sistema apresentará<br />

automaticamente os valores referentes<br />

ao ano em questão, permitindo descortinar<br />

desde logo qual a opção mais vantajosa<br />

de tributação.<br />

Os prazos serão uniformizados. Em vez de<br />

duas fases de entrega do IRS, existirá apenas<br />

um período para apresentação da declaração,<br />

mais longo, durante dois meses. Os dados<br />

são definitivos. Não há que aguardar por<br />

um procedimento administrativo de<br />

validação da liquidação, como consequência,<br />

os reembolsos serão muito mais rápidos.<br />

Independentemente do tipo de<br />

rendimento e de o IRS ser entregue online<br />

ou em papel, a entrega decorre de 1 de Abril<br />

a 31 de Maio.<br />

A partir de 2018 será possível alargar o<br />

universo do IRS Automático a contribuintes<br />

com dependentes, uma vez que já será<br />

possível associar automaticamente as<br />

faturas dos dependentes que fazem parte<br />

do agregado familiar. ≤


Entrevista Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


8 — 9<br />

Contra-Almirante<br />

António Gameiro Marques<br />

Diretor-Geral do Gabinete<br />

Nacional de Segurança<br />

O novo líder do Gabinete Nacional de Segurança é formado pela<br />

Escola Naval e conta com um mestrado em engenharia eletrotécnica<br />

e de computadores obtido numa universidade norte-americana.<br />

Nos anos 90, destacou-se no desenvolvimento, teste e manutenção de<br />

software para as fragatas da Marinha. Já neste século, prestou serviço<br />

durante três anos na representação diplomática de Portugal na OTAN,<br />

onde foi o delegado nacional no Board IT da Aliança Atlântica.<br />

O Contra-Almirante António Gameiro Marques, que durante cerca<br />

de quatro anos e meio foi CIO na Marinha Portuguesa, assumiu<br />

as atuais funções em setembro de 2016, tendo anteriormente<br />

desempenhado o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério<br />

da Defesa Nacional.<br />

Entre as incumbências do Gabinete Nacional de Segurança (GNS)<br />

figura o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), que foi<br />

constituído em 2014 como força operacional de reação a<br />

ciberameaças às principais infraestruturas do País, assim como<br />

a responsabilidade pela atribuição e fiscalização dos certificados<br />

digitais do Estado, que permitem aos diferentes organismos da<br />

Administração Pública a emissão dos mais variados documentos<br />

em formato digital.


Entrevista António Gameiro Marques<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

O ciberespaço é uma criação do ser humano<br />

decorrente do enorme avanço tecnológico<br />

que a humanidade vem experienciando<br />

há algumas décadas.<br />

Quais as prioridades do Gabinete<br />

Nacional de Segurança?<br />

As prioridades do GNS/CNCS decorrem<br />

do mapa da estratégia para o triénio<br />

<strong>2017</strong>—2019, o qual enquadrou a produção<br />

do Plano de Atividades para <strong>2017</strong>. Neste<br />

contexto, constituem objetivos prioritários<br />

a coordenação dos trabalhos inerentes à<br />

transposição para a legislação nacional<br />

da Diretiva 2016/1148 da União Europeia<br />

(UE), relativa à Segurança das Redes e da<br />

Informação (SRI) (https://www.cncs.gov.<br />

pt/content/files/diretiva_2016_1148.pdf),<br />

a qual, de acordo com o respetivo Art.º 25.º,<br />

deverá ocorrer até 9 de maio de 2018.<br />

Consequentemente, constitui também<br />

prioridade a revisão da Estratégia Nacional<br />

de Segurança do Ciberespaço (ENCS),<br />

publicada através da Resolução do Conselho<br />

de Ministros n.º 36/2015 de 12 de junho,<br />

tendo em vista não só o seu alinhamento<br />

com aquela diretiva como também<br />

prosseguir com a respetiva execução.<br />

Numa perspetiva mais operacional<br />

é igualmente prioritário o incremento<br />

da capacitação do CNCS para melhor<br />

conhecer o ciberespaço de interesse,<br />

de modo a contribuir para que Portugal<br />

possa utilizar o ciberespaço de uma forma<br />

livre, confiável e segura. Esta capacitação<br />

consubstancia-se no desenvolvimento<br />

de um «ecossistema» que nos permitirá<br />

percecionar as condições de utilização<br />

do ciberespaço pelas diversas entidades<br />

estatais e por aquelas que prestam serviços<br />

essenciais à nossa sociedade e, assim, agir<br />

atempada e tempestivamente. Finalmente,<br />

constitui prioridade a capacitação do GNS<br />

para poder distribuir em Portugal, de forma<br />

confiável e segura, o denominado Public<br />

Regulated Service (PRS) do sistema de<br />

posicionamento satélite da UE GALILEO,<br />

através do qual será fornecido um sinal com<br />

alto rigor geográfico e cronológico para<br />

todas as entidades nacionais envolvidas em<br />

funções de soberania e que prestem serviços<br />

essenciais à sociedade.<br />

Qual o papel que a AMA pode desempenhar<br />

na prossecução das políticas do GNS?<br />

A Agência para a Modernização<br />

Administrativa (AMA) é o instituto<br />

público responsável pela promoção<br />

e desenvolvimento da modernização<br />

administrativa em Portugal, designadamente<br />

através da transformação digital do<br />

Estado e da simplificação da forma como<br />

este se relaciona com o cidadão. Neste<br />

enquadramento, julgo que a AMA poderá ser<br />

um grande parceiro do GNS na prossecução


10 — 11<br />

dos seus objetivos de duas formas: uma<br />

de cariz estruturante, e outra de natureza<br />

operacional.<br />

Relativamente à primeira, e sendo a<br />

AMA responsável pela direção do comité<br />

técnico do conselho para as tecnologias<br />

de informação e comunicação (CTIC),<br />

órgão de governação para as TIC na<br />

Administração Pública (AP), pode<br />

contribuir para a capacitação das diversas<br />

entidades da AP, no âmbito da segurança da<br />

informação em geral e da cibersegurança<br />

em particular. Esta capacitação pode ser<br />

consubstanciada através da caracterização<br />

dos diversos níveis de maturidade<br />

quanto à resiliência digital das entidades<br />

que constituem a AP e da subsequente<br />

identificação/formulação de estratégias<br />

diferenciadas, para incrementar os níveis<br />

de maturidade identificados. Para que tal<br />

possa ser concretizado, julgo ser necessário<br />

densificar o modelo de governação das TIC<br />

na AP conforme assinalarei mais abaixo<br />

nesta entrevista.<br />

Relativamente à segunda, e tirando<br />

partido das competências que são<br />

atribuídas à AMA através do Decreto-Lei<br />

n.º 107/2012, de 18 de maio, julgo que, no<br />

âmbito do parecer prévio mencionado<br />

naquele diploma, se poderia promover o<br />

«Security by Design», garantindo que os<br />

projetos que são submetidos para parecer<br />

prévio pudessem ser apreciados quanto às<br />

características intrínsecas de cibersegurança<br />

apresentadas e tal ser um fator relevante<br />

quanto à emissão do respetivo parecer.<br />

Para que tal seja possível, será necessário<br />

proceder à alteração daquele DL.<br />

O Papel das tecnologias de informação<br />

e comunicação VS. Ciberespaço.<br />

Uma oportunidade ou ameaça?<br />

Existem várias definições de ciberespaço.<br />

Sem prejuízo das diversas formulações do<br />

conceito, todas possuem algo em comum:<br />

o ciberespaço é uma criação do ser humano<br />

decorrente do enorme avanço tecnológico<br />

que a humanidade vem experienciando


Entrevista António Gameiro Marques Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

há algumas décadas, sendo constituído<br />

por todos os dispositivos computacionais<br />

que, ligados à rede global, armazenam,<br />

modificam e partilham informação da<br />

mais diversa índole de forma permanente.<br />

Neste contexto, as TIC são inerentes ao<br />

ciberespaço, não me parecendo, por isso,<br />

lógico colocar um versus o outro. Todavia,<br />

o facto de vivermos numa sociedade cada<br />

vez mais digital, em que existe um crescente<br />

número de dispositivos ligados à rede<br />

global, que influenciam significativamente<br />

a forma como realizamos as tarefas mais<br />

elementares da nossa vida, incrementa as<br />

nossas oportunidades, mas também aumenta<br />

a nossa exposição às ameaças existentes,<br />

tornando-nos, por isso, mais vulneráveis.<br />

Neste sentido, julgo que deveremos<br />

olhar para este «binómio» como uma<br />

oportunidade para incrementarmos a nossa<br />

maturidade digital e assim sermos capazes,<br />

como um todo, de retirar o valor que a<br />

digitalização da sociedade pode aportar para<br />

a simplificação da forma como os diversos<br />

agentes económicos se relacionam com os<br />

cidadãos, designadamente na criação de<br />

valor e de bem-estar para a sociedade.<br />

Como compatibilizar a Transformação<br />

Digital com a segurança informática?<br />

Julgo que o termo «segurança informática»<br />

é um pouco redutor e prefiro referir-me<br />

à «segurança da informação». Neste<br />

pressuposto, para mim aquela é inerente


12 — 13<br />

à transformação digital, não se devendo<br />

confinar exclusivamente à respetiva<br />

vertente tecnológica. De facto, sempre<br />

defendi que o tratamento deste assunto<br />

deve contemplar várias disciplinas para<br />

viabilizar uma aproximação robusta<br />

e holística. Com efeito e como já tive<br />

oportunidade de referir no âmbito de uma<br />

resposta anterior, as vertentes da doutrina,<br />

da organização e liderança, do pessoal e<br />

respetivo recrutamento, formação e treino,<br />

dos recursos (materiais e financeiros)<br />

e da interoperabilidade deverão ser<br />

contempladas, desde a fase de conceção<br />

de um qualquer sistema até à respetiva<br />

entrada em produtivo. Trata-se, no fundo,<br />

do já referido «Security by Design», o qual<br />

deveria passar a constituir um padrão na<br />

forma como se concretizam os projetos que<br />

dão corpo à transformação digital da nossa<br />

sociedade em geral e na AP em particular.<br />

Não podemos correr o risco de falhar neste<br />

desiderato, sob risco de nos tornarmos<br />

muito pouco resilientes no contexto, quer<br />

Considero muito<br />

relevante a existência<br />

de um órgão como<br />

o CTIC, no contexto da já<br />

referida transformação<br />

digital da nossa<br />

sociedade, uma vez<br />

que todos os setores<br />

são agentes dessa<br />

transformação.<br />

do incremento da superfície de exposição a<br />

que a massificação da digitalização da nossa<br />

sociedade nos expõe, quer das ameaças a<br />

que, por essa mesma razão, passaremos a<br />

estar sujeitos.<br />

Qual o papel que uma estrutura de governo<br />

das TIC, como o Conselho para Tecnologias<br />

de Informação e Comunicação (CTIC),<br />

pode desempenhar na missão do GNS?<br />

Durante os anos em que prestei serviço<br />

na OTAN, tive a oportunidade e o privilégio<br />

de ser o representante nacional no CTIC<br />

da Aliança Atlântica, o NATO Consultation<br />

Command and Control Board (NC3B),<br />

que dependia do North Atlantic Council<br />

(NAC), o órgão mais importante daquela<br />

organização. O NC3B era determinante na<br />

formulação e sobretudo na monitorização<br />

da execução da estratégia TIC da Aliança.<br />

Por essa razão, considero muito relevante<br />

a existência de um órgão como o CTIC, no<br />

contexto da já referida transformação digital<br />

da nossa sociedade, uma vez que todos os<br />

setores são agentes dessa transformação.<br />

Afigura-se-me, no entanto, que atenta a<br />

grande abrangência dos temas em cotejo<br />

e à semelhança do por mim vivenciado<br />

no âmbito do NC3B, deveria existir uma<br />

estrutura descentralizada controlada<br />

pelo CTIC, que se ocuparia de temas mais<br />

específicos, os quais concorreriam para<br />

a prossecução da Estratégia TIC da AP.<br />

Neste sentido, julgo que seria profícuo<br />

que, na dependência do CTIC, existisse<br />

uma estrutura semelhante ao que a seguir<br />

enuncio: (1) Conselho/Comissão para<br />

a Arquitetura e Doutrina TIC na AO;<br />

(2) Conselho/Comissão para a Segurança<br />

da Informação; (3) Conselho/Comissão para<br />

a infraestrutura tecnológica AP (função hoje<br />

desempenhada pelo RSPTIC) e (4) Conselho/<br />

Comissão para a Gestão da Informação na AP.


Entrevista António Gameiro Marques<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Estes quatro grupos reportariam ao CTIC<br />

com uma periodicidade a determinar,<br />

sendo responsáveis pela operacionalização<br />

das componentes da estratégia TIC da AP<br />

inerentes às respetivas finalidades. Deste<br />

modo, se tal fosse a estrutura de governo<br />

TIC vigente, seria mais fácil ao GNS/CNCS<br />

a coordenação das iniciativas tendentes<br />

à concretização da ENCS, uma vez que<br />

a maioria dos agentes da AP relevantes<br />

para a respetiva prossecução seriam parte<br />

integrante do grupo, o que propiciaria uma<br />

maior oportunidade de articulação e, assim,<br />

um incremento de eficácia no alcance dos<br />

objetivos estabelecidos.<br />

O «Security By Design» é algo já absorvido<br />

na Administração Pública, ou ainda precisa<br />

de ser reforçado?<br />

Não me parece que ainda seja o caso.<br />

Ainda que não tenha dados objetivos,<br />

a minha perceção é de que, na melhor<br />

das hipóteses, se continua a pensar nos<br />

aspetos securitários no fim de um conjunto<br />

de funcionalidades requeridas estarem<br />

concretizadas. Como tive oportunidade<br />

de mencionar acima, julgo que nas áreas<br />

da doutrina (framework, normativo e<br />

procedimentos) e da formação das pessoas<br />

muito há ainda a fazer neste particular.<br />

Se medidas como as que sugeri na resposta<br />

à pergunta 2 não forem concretizadas e<br />

conjugadas com um forte empenho dos<br />

nossos centros de saber ensinar desde<br />

cedo os alunos a conceber algoritmos<br />

e sistemas resilientes do ponto de vista<br />

da cibersegurança, com o intuito de a<br />

tornarmos como algo de «natural»<br />

e inexorável, dificilmente conseguiremos<br />

atingir um estado de maturidade tal que<br />

nos permita globalmente tirar todo o partido<br />

do que a digitalização da sociedade nos<br />

pode vir a trazer.<br />

No que respeita aos dados, que missão<br />

enfrenta o GNS quanto à privacidade e<br />

resiliência na preservação dos mesmos?<br />

Como é consabido, o Regulamento Geral<br />

de Proteção de Dados (RGPD) da UE que<br />

enquadra este tema, irá entrar em vigor<br />

em maio de 2018. Por ser um regulamento<br />

não carece ser vertido para a legislação<br />

nacional. Neste contexto, o GNS/CNCS<br />

tem acompanhado de muito perto o tema,<br />

estando em curso o estabelecimento de<br />

protocolo de cooperação com a Comissão<br />

Nacional de Proteção de Dados (CNPD),<br />

que é a entidade nacional que tem a<br />

competência para liderar este assunto,<br />

no sentido de colaborarmos com aquela<br />

Comissão no âmbito dos aspetos associados<br />

à cibersegurança inerentes à entrada em<br />

vigor do RGPD. Mais uma vez, o CTIC poderá<br />

ser instrumental para capacitar a AP para<br />

a entrada em vigor deste regulamento,<br />

designadamente através da criação de<br />

Saber ensinar desde cedo os alunos<br />

a conceber algoritmos e sistemas<br />

resilientes do ponto de vista<br />

da cibersegurança.


14 — 15<br />

Apelar aos dirigentes da AP no papel<br />

determinante que podem vir a ter<br />

no incremento da maturidade digital<br />

dos órgãos que dirigem.<br />

doutrina nacional que enquadre o tema<br />

e do fomento de oportunidades de formação<br />

sobre o tema, contribuindo, assim, para que<br />

as diversas entidades públicas executem as<br />

iniciativas necessárias à boa implementação<br />

do normativo decorrente da entrada em<br />

vigor do RGPD.<br />

Finalmente, e antes de terminar esta<br />

entrevista que muito agradeço pela<br />

oportunidade que me dá em partilhar com<br />

os leitores o que penso sobre alguns destes<br />

assuntos, não posso deixar de apelar aos<br />

dirigentes da AP no papel determinante<br />

que podem vir a ter no incremento da<br />

maturidade digital dos órgãos que dirigem,<br />

designadamente no que concerne à<br />

segurança da informação que é produzida,<br />

recebida, transmitida, processada e<br />

armazenada nas respetivas entidades.<br />

Recomendo que deixem de pensar que<br />

estes assuntos dizem apenas respeito às<br />

equipas dos departamentos de Tecnologias<br />

de Informação (TI ) das vossas organizações.<br />

Sugiro que invistam no fator humano<br />

porque, como é sobejamente consabido,<br />

este é simultaneamente o elo mais frágil<br />

mas também o mais poderoso quando<br />

adequadamente capacitado.<br />

Deixo-vos um conjunto de seis perguntas<br />

que poderão utilizar como mote para<br />

reflexão sobre este tema:<br />

> Existe, ou não, um enquadramento<br />

(framework) para a cibersegurança<br />

nas organizações que dirigem?<br />

> No caso de um incidente de<br />

comprometimento grave da informação<br />

mais importante da Organização, existem<br />

procedimentos formalizados, testados<br />

e treinados?<br />

> Qual é o modelo de governo destes<br />

assuntos? Existe um Chief Information<br />

Security Officer ou melhor ainda, um<br />

Chief Information Risk Officer?<br />

> Qual o nível de adestramento e de<br />

sensibilização dos vossos colaboradores<br />

para estes assuntos? O vosso plano de<br />

formação contempla iniciativas formativas<br />

sobre estes temas?<br />

> Quais os maiores riscos de cibersegurança<br />

na organização?<br />

> As ameaças externas e internas são levadas<br />

em linha de conta, quando se planeiam<br />

investimentos de cibersegurança?<br />

No decorrer de <strong>2017</strong>, no âmbito da oferta<br />

formativa do GNS/CNCS, tencionamos<br />

realizar um conjunto de workshops<br />

destinadas a dirigentes da AP que terão<br />

como objetivo trazer estes temas à colação<br />

e assim contribuir para que se use o<br />

ciberespaço de forma mais consciente e<br />

assim mais segura. ≤


Opinião<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço<br />

Luís Filipe Antunes<br />

Professor Associado Faculdade de Ciências<br />

da Universidade do Porto.<br />

Sócio fundador das spin-offs da Universidade<br />

do Porto, Healthy Systems e Adyta.<br />

A<br />

sociedade de informação evoluiu de uma rede de computadores<br />

interligados para uma rede de objetos interligados. Esse é o novo<br />

universo criado pela Internet das Coisas, que liga objetos virtuais e<br />

físicos, como por exemplo eletrodomésticos, com o objetivo de ganhar<br />

eficiência, conveniência e facilidade, otimizando recursos e melhorando<br />

os controlos. A Internet das Coisas é a extensão da Internet a um nível<br />

subsequente, ou seja, aproxima o mundo digital do mundo físico das<br />

coisas fazendo-os interagir. Importa, pois, refletir sobre de que forma<br />

podem os Governos tirar partido desta nova realidade de modo a tornar a<br />

interação do cidadão com a administração pública mais célere, eficiente,<br />

transparente e menos onerosa. Um dos pilares desta relação no espaço<br />

virtual — cidadão vs Administração Pública — é a correta identificação e<br />

autenticação de cada indivíduo.<br />

Em Portugal estão disponíveis vários mecanismos de identificação<br />

e autenticação do cidadão. Em vários portais públicos e privados a<br />

autenticação é efetuada com recursos a um par utilizador/senha.<br />

Este é talvez o método mais disseminado na internet, mas também o mais<br />

inseguro. O facto de se enviar o nome de utilizador e a senha através do<br />

mesmo canal inseguro (internet) aumenta o risco de um atacante poder<br />

conseguir obter esta informação de forma maliciosa. Ciente deste facto,<br />

a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) introduziu um<br />

novo mecanismo — a Chave Móvel Digital (CMD) — em que o código<br />

secreto é enviado ao cidadão por um canal de comunicação alternativo,<br />

via Short Message Service (SMS), reduzindo desta forma o risco de se<br />

comprometer o par nome de utilizador/senha. A CMD é um mecanismo<br />

de autenticação de dois fatores: requer algo que o cidadão conhece (senha)<br />

e algo que possui (telemóvel); no entanto, ao ancorar a segurança deste<br />

mecanismo na segurança do telefone introduziram-se novos riscos, tais<br />

como a instalação de código malicioso no telemóvel de um cidadão de<br />

forma a obter-se o código enviado via SMS. Para além dos portais públicos,<br />

também os privados adotaram esta tecnologia, no homebanking é comum<br />

o envio de SMS para validar transações acima de um determinado valor.<br />

A grande maioria dos sistemas operativos dos s<strong>mar</strong>tphones<br />

não é atualizada regularmente, estando os dispositivos expostos a


16 — 17<br />

vulnerabilidades que vão sendo descobertas ao longo do tempo. Ainda<br />

assim, numa análise de risco a CMD é de facto mais segura para o<br />

cidadão do que o sistema tradicional de utilizador/segredo.<br />

Recentemente foi descrita uma vulnerabilidade no sistema de<br />

sinalização SS7 da infraestrutura de comunicação móvel a nível global.<br />

Esta vulnerabilidade permite que um atacante possa aceder às SMS de um<br />

determinado cidadão, o que aumenta significativamente o risco associado<br />

à CMD. De facto, na última versão de um documento que aborda as<br />

diretrizes sobre autenticação digital, o National Institute of Standards<br />

and Technology considera que, devido ao risco de intercetação ou<br />

redireccionamento de mensagens SMS, os mecanismos de autenticação<br />

baseados em SMS não devem ser usados. Assim, torna-se necessário que<br />

a administração pública faça evoluir o mecanismo de autenticação via<br />

chave móvel digital através de outros mecanismos mais seguros.<br />

A autenticação de dois fatores envolve inserir senhas e códigos obtidos<br />

via mensagens SMS em todos os serviços utilizados, o que compromete<br />

a sua usabilidade. O novo standard de autenticação FIDO U2F vem,<br />

no entanto, alterar este paradigma. Para se autenticar com recurso<br />

a um dispositivo U2F, o cidadão insere o dispositivo na porta USB do<br />

computador e, de seguida, toca no dispositivo. Não há nenhum driver<br />

ou software cliente para instalar e os dispositivos já suportam NFC<br />

e Bluetooth para autenticação de dois fatores com dispositivos móveis.<br />

Ao inserir o dispositivo na porta USB, o navegador do computador<br />

comunica com a chave de segurança do dispositivo usando criptografia<br />

de chave pública. Ao efetuar as operações criptográficas no navegador,<br />

garantem-se níveis de segurança superiores relativamente à autenticação<br />

típica de dois fatores, uma vez que o navegador verifica se está a interagir<br />

com o site real usando criptografia — evitando desta forma que o cidadão<br />

seja levado a inserir a sua senha de dois fatores<br />

em sites falsos de phishing.<br />

Uma outra característica muito interessante da autenticação com recurso<br />

a estes dispositivos tem a ver com o aumento dos níveis de privacidade<br />

do cidadão. O dispositivo U2F não possui um identificador único visível<br />

a todos os fornecedores de serviços; ele gera uma chave por provedor<br />

e, mesmo que os provedores se associem, não conseguem correlacionar<br />

as diferentes chaves. Desta forma, o profilling massivo que é feito<br />

atualmente deixa de ser possível. Este standard é, por isso, apoiado por<br />

vários provedores de serviços online que operam à escala global e que já<br />

o implementaram com sucesso em alguns dos seus serviços: os maiores<br />

exemplos são o Gmail e o Dropbox. O governo do Reino Unido foi, também,<br />

pioneiro na adoção desta tecnologia e em 2016 decidiu adicionar<br />

a autenticação U2F ao serviço GOV.UK Verify, criando uma forma<br />

nova e mais segura de os cidadãos acederem a uma gama crescente<br />

de serviços online.<br />

Portugal tem, no entanto, uma forma ainda mais segura de o cidadão<br />

provar a sua identidade no mundo digital: com recurso ao Cartão de<br />

Cidadão. Desde cedo que o país tem vindo a apostar no digital para<br />

Desde cedo que o<br />

país tem vindo a<br />

apostar no digital<br />

para potenciar<br />

a relação da<br />

Administração<br />

Pública com o<br />

cidadão, e um dos<br />

melhores exemplos<br />

é o Cartão de<br />

Cidadão.


Opinião Luís Filipe Antunes Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Desde o fim<br />

de 2006 que todas<br />

as entidades,<br />

públicas ou<br />

privadas,<br />

que queiram tirar<br />

partido de serviços<br />

em rede têm uma<br />

infraestrutura<br />

disponível.<br />

potenciar a relação da Administração Pública com o cidadão, e um dos<br />

melhores exemplos é o Cartão de Cidadão — que veio substituir o Bilhete<br />

de Identidade, o cartão de beneficiário da Segurança Social, o cartão de<br />

utente do Serviço Nacional de Saúde e o Cartão de Contribuinte.<br />

Como documento físico, o Cartão de Cidadão permite ao cidadão<br />

identificar-se presencialmente; no entanto, é no mundo virtual que<br />

este projeto se torna estruturante e uma garantia de maior segurança,<br />

eficiência e eficácia na identificação do cidadão perante serviços online.<br />

De facto, as garantias de segurança na identificação e autenticação<br />

do cidadão com recurso às componentes eletrónicas são superiores<br />

às asseguradas pelas características físicas do Cartão de Cidadão.<br />

Tecnicamente, o Cartão de Cidadão é um pequeno computador que<br />

todos temos no bolso, que efetua operações criptográficas baseadas no<br />

certificado digital de autenticação ou de assinatura digital qualificada,<br />

armazenados numa zona privada a quem nem o próprio cidadão tem<br />

acesso. Para ativar as operações criptográficas é necessário que o<br />

cidadão introduza o seu Person Identification Number (PIN). Assim,<br />

é extremamente importante, que os certificados tenham PINs distintos,<br />

sob risco de se assinar digitalmente um qualquer documento pensando<br />

que se está a autenticar num serviço. Para além de um excelente<br />

mecanismo de autenticação, o Cartão de Cidadão é também uma<br />

excelente ferramenta para se efetuar o auto registo num serviço online.<br />

Quando se regista numa plataforma pública, o cidadão, normalmente,<br />

recebe na sua morada fiscal a senha de acesso ao serviço, no entanto, tal<br />

não é necessário se o registo for feito com recurso ao Cartão de Cidadão.<br />

Assim, desde o fim de 2006 que todas as entidades, públicas ou privadas,<br />

que queiram tirar partido de serviços em rede têm uma infraestrutura<br />

disponível que resolve o maior problema da correta identificação e<br />

autenticação eletrónica do cidadão. O estado Português soube antecipar<br />

o problema e promover o desenvolvimento desta infraestrutura essencial<br />

no mundo em que vivemos. Assim, é e será, no futuro, importante<br />

manter elevados níveis de segurança neste projeto, preservá-lo<br />

e promover a sua massificação. ≤


Pavilhão do Conhecimento —<br />

Centro Ciência Viva<br />

O maior centro Interativo<br />

de ciência do país<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


20 — 21<br />

Está integrado numa rede de 20 centros espalhados por todo o país.<br />

Assumindo um papel fundamental, na medida em que lidera na<br />

coordenação, procura de atualizações e capacitação de recursos<br />

em toda a rede. É um local de disseminação de ciência e interativo,<br />

onde os fenómenos são experiências e não apenas informação.<br />

Não é um museu de ciência, como explica Carlos Catalão Alves,<br />

Vogal da direção, que coloca a tónica principal na interação do<br />

visitante com os objetos, através dos vários módulos interativos.<br />

Tem um escola a funcionar desde 2011, que envolve todos os<br />

agrupamentos de escolas da cidade de Lisboa, num projeto<br />

de educação para a ciência.<br />

Depois de uma visita ao Pavilhão do Conhecimento — Centro<br />

Ciência Viva, o mundo continua o mesmo, mas a forma como<br />

olhamos para ele, essa, vai mudar com toda a certeza.<br />

O Pavilhão do Conhecimento — Centro<br />

Ciência Viva é um lugar que nos desinquieta.<br />

Logo nos primeiros passos, há um instante<br />

em que nos detemos na leitura das frases<br />

que nos hão-de levar à entrada. Atenção aos<br />

fósseis. Sim são fósseis!<br />

Quando entramos o nosso pensamento<br />

já vai longe, com o secreto desejo de<br />

enfrentar novos desafios, despertado por<br />

uma curiosidade que, agora, nos apressa.<br />

Cruzamo-nos com olhares que brilham<br />

de jovens e professores, não fazem muito<br />

barulho, como quem traz o pensamento<br />

ocupado, confirmando, assim, que vai<br />

valer a pena!<br />

Enquanto esperávamos, umas cadeiras<br />

gigantes convidaram-nos a sentar e, logo<br />

ali, o mundo começou a mudar. De repente<br />

tudo era tão grande à nossa volta. Esta é uma<br />

das experiências da exposição Módulos em<br />

Fuga, que se encontram espalhados por todo<br />

o edifício, neste caso, o objetivo é mudar a<br />

perspetiva e sentirmos o mundo à nossa volta<br />

como se fossemos uma criança de 3 anos.<br />

E agora que já estamos no espírito,<br />

saltamos para outra exposição e vamos fazer<br />

desporto. Espinafres & Desporto, que é<br />

como quem diz da cozinha ao parque, com<br />

tempo ainda para a zona de fitness. Aqui,<br />

através de dezenas de módulos interativos,<br />

literalmente testamos a nossa resistência e,<br />

atrevo-me mesmo a dizer, os nossos limites.<br />

Uma boa experiência para sabermos se<br />

estamos, ou não, em forma.<br />

Depois destas aventuras, estamos<br />

preparados para correr riscos. A informação<br />

diz-nos que esta é uma exposição para<br />

audazes e nós aceitamos o desafio.<br />

Se na exposição anterior percebemos<br />

os limites do nosso corpo, aqui aprendemos<br />

que somos audazes, quando conseguimos<br />

identificar, compreender e avaliar o risco.


Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Os objetos e as experiências são desencadeados<br />

pelas ações dos visitantes.<br />

Para experimentar a partir dos 6 anos de<br />

idade, uma exposição que faz pensar sobre o<br />

nosso comportamento individual e em grupo.<br />

Desafios e expectativas cumpridos,<br />

ganhamos vontade de continuar e, no caso,<br />

meter mãos à obra, dirigimo-nos para a<br />

Oficina Dóing — Exposição Permanente.<br />

São mais de 500 m2, divididos em<br />

2 áreas. Tinkering, destinado a escolas e<br />

famílias, e como em qualquer oficina o<br />

trabalho com as mãos assume, também<br />

aqui, um papel determinante. Os desafios<br />

vão desde a exploração de circuitos elétricos<br />

à construção de aviões de papel. A outra<br />

área, Maker destina-se à produção. É aqui<br />

que os visitantes podem desenvolver os seus<br />

próprios projetos, desde a construção<br />

de peças de roupa até à impressão de objetos<br />

com impressoras 3D.<br />

Este é efetivamente um lugar especial.<br />

Mas afinal, o que é o Pavilhão do<br />

Conhecimento? Esta foi a questão que<br />

colocámos a Carlos Catalão Alves, vogal<br />

da direção desta casa:<br />

O pavilhão do Conhecimento é o maior<br />

centro interativo de ciência do país. E em<br />

primeiro lugar, é preciso entender o que é<br />

um centro interativo. A própria expressão<br />

centro de ciência não é totalmente clara.<br />

Muitas pessoas confundem um centro de<br />

ciência como um centro de investigação,<br />

neste caso estamos a falar de um centro<br />

de comunicação de ciência e num centro<br />

de aprendizagem da ciência, estamos a<br />

falar de um centro de disseminação de<br />

ciência e interativo.<br />

Um centro de ciência não é um museu<br />

de ciência, exatamente no sentido em que<br />

coloca a tónica principal na interação<br />

do visitante com os objetos. Os objetos<br />

e as experiências são desencadeados<br />

pelas ações dos visitantes. Aquilo que<br />

nós aprendemos ou experienciamos num<br />

centro de ciência são fenómenos. E são<br />

esses fenómenos que são mostrados através<br />

de módulos interativos. Isso é algo que<br />

nós só compreendemos quando visitamos<br />

este centro de ciência, onde podemos,<br />

por exemplo, fazer aparecer um pequeno<br />

tornado ou perceber como é que a luz<br />

se propaga, mas tudo isso percebemos<br />

enquanto fenómeno e não só como<br />

informação sobre o fenómeno.<br />

Nesta diferença reside uma outra, que<br />

Carlos Catalão Alves faz questão de frisar<br />

«a experiência num centro interativo<br />

é diferente de uma experiência num<br />

museu», acrescentando que esta é<br />

«uma experiência multissensorial, na<br />

qual o tato, o olhar, até o cheiro e o sabor


22 — 23<br />

entram como forma de interação com o<br />

conhecimento e os fenómenos».<br />

O Pavilhão do Conhecimento — Centro<br />

Ciência Viva, está integrado numa rede<br />

de 20 centros espalhados por todo o país.<br />

Sendo que, este é um elemento fundamental<br />

na medida em que lidera na coordenação,<br />

procura de atualizações e capacitação de<br />

recursos em toda a rede.<br />

Em <strong>2017</strong>, entra na maioridade<br />

completando 18 anos.<br />

Muitas histórias habitam os corredores<br />

e as pareces deste edifício que, durante<br />

os 132 dias da EXPO’98, foi um dos mais<br />

emblemáticos pavilhões temáticos —<br />

O Pavilhão do Conhecimento dos Mares.<br />

Ali os visitantes foram convidados a<br />

embarcar numa viagem exploratória<br />

pelos <strong>mar</strong>es, numa perspetiva histórica,<br />

técnica e humana.<br />

O Pavilhão do Conhecimento tal como<br />

o conhecemos hoje, abriu portas no ano<br />

de 1999. Decorridos estes anos, impõem-se<br />

a pergunta, o que é que mudou? Carlos<br />

Catalão Alves é perentório ao afir<strong>mar</strong> que<br />

«aquilo que mudou foi, acima de tudo,<br />

a consciência das pessoas acerca do valor<br />

da ciência. Quando nós falamos<br />

do Pavilhão do Conhecimento temos de o<br />

ligar indissociavelmente à ciência viva.<br />

E por isso é preciso perceber o que é a<br />

Ciência Viva e naquilo que ela pode ter<br />

contribuído para essa mudança.<br />

Portanto, a ação do pavilhão não pode<br />

ser entendida de uma forma isolada, como<br />

por exemplo, um museu de ciência numa<br />

outra cidade europeia.<br />

Enquanto num museu de ciência, que nós<br />

encontramos na maior parte do mundo,<br />

tem uma atividade que é centrada<br />

em si própria e numa relação com o<br />

exterior, neste caso concreto, o Pavilhão<br />

do Conhecimento faz parte de uma<br />

organização maior. E essa organização<br />

tem um conjunto de outras atividades que<br />

extravasam e completam a sua ação e,<br />

ele só pode ser entendido no contexto<br />

dessa organização».<br />

Muda o conhecimento, muda o<br />

posicionamento das pessoas face à ciência,<br />

que lhe acrescentam valor e, no futuro,<br />

quando pedimos a Carlos Catalão para olhar<br />

para o Pavilhão do Conhecimento daqui<br />

a 2 décadas, não tem dúvidas em afir<strong>mar</strong> que<br />

«Aquilo que vamos experienciar serão<br />

certamente outras coisas, no entanto o<br />

caminho mantém-se, em dia, a par e passo<br />

com a ciência e a tecnologia».<br />

E esta viagem exploratória não ficaria<br />

completa se não falássemos da Viva —<br />

o robô, um dos expoentes máximos da<br />

associação entre a ciência e tecnologia.<br />

Foi apresentado, aquando das<br />

comemorações dos 16 anos do Pavilhão<br />

do Conhecimento. Desde então ele tem<br />

sido o veículo de promoção e fruição<br />

do espaço, recebendo os visitantes ou<br />

procurando-os e fornecendo informação<br />

breve, sobre atividades que estão<br />

a decorrer. ≤


Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Escola Ciência Viva<br />

Valorização da educação<br />

para a ciência<br />

De entre os projetos e as experiências que os<br />

visitantes são convidados a interagir, existe<br />

uma que não é visível a todos mas que pela<br />

sua essência será, certamente, guardada na<br />

memória de cada interveniente — a Escola.<br />

Na Escola Ciência Viva, o espaço do recreio<br />

pode ser uma exposição, a aula de ciências<br />

pode ser na cozinha e os alunos podem ter<br />

um astronauta na sala de aula ou dar dois<br />

dedos de conversa com um investigador,<br />

todas as semanas.<br />

O projeto envolve todos os agrupamentos<br />

de escolas da cidade de Lisboa, provenientes<br />

de 70 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico,<br />

num total de 6.225 alunos, que durante uma<br />

semana frequentam a Escola Ciência Viva, num<br />

projeto que valoriza a educação para a ciência.<br />

Como refere Carlos Catalão Alves, a escola<br />

que funciona desde 2011 só é possível<br />

«dada a participação da Câ<strong>mar</strong>a Municipal<br />

de Lisboa que é um fator decisivo para a<br />

sustentabilidade de um empreendimento<br />

educativo desta natureza».<br />

As perspetivas dos alunos que por ali<br />

passam ou passaram, são agora partilhadas,<br />

através de 2 écrans. Sem filtros, as crianças<br />

desenham ou escrevem e todos nós<br />

aprendemos. ≤<br />

O que gostei mais no<br />

Pavilhão do Conhecimento…


24 — 25<br />

Literacia Digital<br />

e computação<br />

Mecanismos de inclusão<br />

para o conhecimento<br />

No dia 11 de dezembro de 2016, o Pavilhão<br />

do Conhecimento — Centro Ciência Viva<br />

abriu as suas portas para receber o evento<br />

de encerramento da primeira ação do<br />

Movimento Código Portugal, durante a<br />

qual a comunidade escolar e científica foi<br />

convidada a realizar atividades de código.<br />

O Movimento Código Portugal é<br />

uma campanha nacional, lançada pelo<br />

governo, que pretende divulgar junto de<br />

escolas e instituições de ensino superior<br />

e investigação, atividades de código, uma<br />

forma de programação que consiste em<br />

construir programas através de instruções<br />

simples, ao alcance de qualquer pessoa.<br />

O objetivo é estimular o desenvolvimento<br />

das competências associadas ao pensamento<br />

computacional, que se configura como uma<br />

nova forma de literacia para o século xxi.<br />

A primeira ação deste movimento<br />

decorreu ao longo da semana de 5 a 11<br />

de dezembro, e cada uma das atividades<br />

realizadas pelas escolas representou<br />

uma luz que se acendeu numa árvore<br />

virtual projetada no exterior do Pavilhão<br />

do Conhecimento — Centro Ciência Viva.<br />

Participaram 1.131 escolas de Portugal<br />

Continental e Ilhas — este foi o número<br />

de luzes acesas na árvore virtual — foram<br />

realizados 177.287 desafios sendo que a escola<br />

Secundária Raul Proença das Caldas da<br />

Rainha ocupa o topo da tabela com o maior<br />

número de desafios resolvidos.<br />

A iniciativa é do Ministério da Ciência,<br />

Tecnologia e Ensino Superior (MCTES),<br />

em conjunto com o Ministério da<br />

Educação (ME) e o Ministério do Trabalho,<br />

Solidariedade e Segurança Social (MTSSS),<br />

tendo como parceiros a Direção-Geral<br />

de Educação (DGE), a Fundação para a<br />

Ciência e a Tecnologia (FCT), a Ciência Viva<br />

— Agência Nacional para a Cultura Cientifica<br />

e Tecnológica e o Instituto do Emprego<br />

e Formação Profissional (IEFP), estando<br />

alinhada com a Iniciativa de Competências<br />

Digitais criada pelo MCTES. ≤


Boas Práticas Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


26 — 27<br />

Município do Fundão<br />

aposta na capacitação digital<br />

Ensinar a progra<strong>mar</strong> a todos os alunos do<br />

1.º ciclo ensino básico das escolas do Fundão.<br />

O projeto, pioneiro em Portugal, abrange<br />

800 alunos de 21 escolas do ensino público e<br />

está a ser desenvolvido numa parceria entre<br />

a Câ<strong>mar</strong>a Municipal do Fundão e a Academia<br />

de Código.<br />

Iniciou-se, a título experimental, no ano<br />

letivo 2015/2016 com duas turmas-piloto<br />

e estendeu-se, este ano, a toda a rede pública.<br />

O Investimento global ronda os 500 mil<br />

euros para 4 anos letivos, mas como está<br />

inscrito no Plano de Combate ao Insucesso<br />

Escolar com uma taxa de financiamento<br />

de 85%, significa que o investimento do<br />

Município é de cerca de 20 mil euros por ano.​<br />

Os alunos aprendem iniciação à<br />

programação, estando a decorrer também<br />

um projeto-piloto, de âmbito nacional,<br />

apoiado pela Direção-Geral de Educação<br />

(DGE), em Silvares e Aldeia de Joanes, que<br />

abrange um total de 4 turmas.<br />

​Este projecto, que envolve programadores<br />

da Academia e trabalhadores do município<br />

ligados à área da informática, insere-se num<br />

programa mais alargado do município do<br />

Fundão denominado Academias de Código.<br />

Academias de Código<br />

Teve o seu início no ano de 2015<br />

com a realização do primeiro bootcamp,<br />

da responsabilidade da startup Academia<br />

de Código, destinado a converter<br />

profissionais das mais diversas áreas,<br />

desempregados ou cidadãos em busca<br />

de uma nova carreira de programadores<br />

informáticos. O único compromisso<br />

é ficarem a trabalhar no concelho após<br />

a conclusão do curso, que tem uma<br />

duração de 14 semanas, num total<br />

de 650 horas.<br />

Até ao momento foram realizados<br />

3 bootcamps: os primeiros dois, em<br />

simultâneo, entre abril e julho, o terceiro<br />

terminou em dezembro último.<br />

Para os próximos 3 anos está prevista<br />

a realização sequencial de, pelo menos,<br />

9 bootcamps destinados a 200 pessoas.<br />

Nos primeiros 2 bootcamps participaram<br />

38 pessoas, resultando numa taxa<br />

de empregabilidade de 100%.<br />

Os programadores informáticos saídos destes<br />

bootcamps foram recrutados por empresas<br />

multinacionais de referência no sector das<br />

TIC, do Fundão e de outras regiões do país.


Boas Práticas<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

A Câ<strong>mar</strong>a Municipal do Fundão apostou<br />

num modelo que acredita ser sustentável,<br />

justo e socialmente responsável, apenas pedindo<br />

aos alunos uma contribuição financeira após o<br />

ingresso no mercado de trabalho como<br />

programadores informáticos, contribuição essa que<br />

pode ocorrer de forma faseada e durante 24 meses.<br />

Por outro lado, ninguém paga para se candidatar,<br />

para frequentar os bootcamps ou, caso tenha<br />

concluído o curso, não tenha conseguido entrar<br />

no mercado de trabalho. É um modelo que tende<br />

a garantir a sustentabilidade do investimento final<br />

da CM Fundão.<br />

Em declarações à Diagrama, a Câ<strong>mar</strong>a Municipal<br />

do Fundão refere que é intenção da autarquia,<br />

no futuro, criar condições para multiplicar<br />

o número de edições e destinatários dado<br />

que o balanço que faz da iniciativa é bastante<br />

positivo «Desde logo este programa dá resposta<br />

imediata a um paradoxo nacional: por um lado,<br />

precisamos de dezenas de milhares de profissionais<br />

com competências digitais e, por outro, temos<br />

um elevadíssimo número de desempregados<br />

jovens, licenciados e com percursos de vida<br />

muito ricos.<br />

O programa implementado é bastante<br />

exigente e acreditamos tratar-se de uma<br />

verdadeira oportunidade para reformatar<br />

a carreira profissional para uma área de forte<br />

empregabilidade; e a experiência volvida diz-nos<br />

que as competências desenvolvidas nos bootcamps<br />

são efetivamente reconhecidas pelo mercado<br />

de trabalho.<br />

No Fundão, ao longo dos últimos 4 anos<br />

conseguimos atrair e fixar diversos investimentos<br />

no sector das TIC que apresentam hoje fortes<br />

perspetivas de crescimento, pelo que, a nível<br />

local, esta iniciativa foi concebida e acolhida<br />

como estratégica para a capacitação do<br />

ecossistema existente e para a competitividade<br />

territorial».<br />

Próximos passos<br />

Temos ambições de crescimento nas duas vertentes<br />

em curso: na conversão profissional e no ensino<br />

da programação nas escolas.<br />

​Como tal, muito nos apraz registar a parceria<br />

que estabelecemos com o IEFP, a Fundação Calouste<br />

Gulbenkian e o Laboratório de Investimento Social<br />

para a realização dos bootcamps Academia de Código<br />

durante os próximos 3 anos. É uma grande prova de<br />

confiança mas também um enorme desafio que nos<br />

exigirá ainda mais rigor e qualidade no processo.<br />

Esperamos, para além do número de bootcamps já<br />

previstos para os próximos 3 anos, criar condições<br />

para multiplicar o número de edições<br />

e destinatários.<br />

Mas pretendemos igualmente internacionalizar a<br />

iniciativa, atraindo estudantes de outros países para<br />

aqui adquirirem as suas competências profissionais<br />

e para aqui se instalarem e trabalharem.<br />

Para os mais novos, temos a ambição de dar<br />

sequência à introdução do ensino da programação<br />

informática para o 2.º e 3.º ciclo, de forma universal<br />

na escola pública, e pretendemos reforçar as<br />

iniciativas tecnológicas de orientação escolar<br />

e profissional dirigidas a estudantes do ensino<br />

secundário, como é o caso do Ignite Your Future<br />

que pretende sensibilizar os jovens para a área das<br />

ciências.<br />

Retorno esperado<br />

Retirar as pessoas do desemprego constitui,<br />

por si só, um impacto significativo para o país a<br />

todos os níveis. E este é um resultado imediato.<br />

​Não tão imediato mas já notório, acreditamos<br />

que esta iniciativa contribui de forma decisiva para<br />

a competitividade e atratividade de um território<br />

para a fixação e desenvolvimento de investimentos<br />

no sector das TIC.<br />

A longo prazo, podemos estar a falar de um<br />

concelho e de um país cujos jovens estão mais<br />

sensibilizados e capacitados para as competências<br />

Taxa de empregabilidade<br />

100%


28 — 29<br />

digitais. O sonho é que daqui a uns anos as crianças<br />

de hoje possam pensar que em boa hora estudaram<br />

no Fundão e que as ferramentas que lhes demos são<br />

vantagens nos seus percursos académicos, cívicos e<br />

profissionais.<br />

Um Município apetecível<br />

para as TIC<br />

O Município do Fundão definiu, desde 2013, a área<br />

da atração de investimento como a sua principal<br />

linha de ação, tendo conseguido criar um<br />

ecossistema competitivo para a fixação de empresas,<br />

desenvolvimento de startups e criação de emprego.<br />

Na área das TIC são mais de 500 os novos empregos<br />

criados ao longo deste período.<br />

Esta iniciativa, nas suas duas vertentes, reforça de<br />

forma considerável o ambiente favorável que hoje se<br />

vive no Fundão neste aspeto e que queremos continuar<br />

a consolidar.<br />

A deslocalização da Academia de Código — uma<br />

startup lisboeta — para o Fundão, reforça a aposta<br />

do Município em atrair e fixar talento na área<br />

tecnológica, acelerando a qualificação de jovens<br />

numa área com elevada empregabilidade.<br />

O município do Fundão, com o projeto «Academias<br />

de Código», foi o vencedor nacional dos prémios<br />

«Município do Ano Portugal 2016». Esta iniciativa<br />

foi instituída pela Universidade do Minho através da<br />

sua plataforma UM-Cidades, que tem como objetivo<br />

reconhecer as boas práticas dos municípios portugueses.<br />

Também em 2016 conquistou o primeiro lugar na<br />

8.ª edição dos prémios «Índice da Presença na<br />

Internet das Câ<strong>mar</strong>as Municipais”, que avaliam a<br />

presença das câ<strong>mar</strong>as municipais na internet, pelo<br />

tipo e nível de participação, envolvimento e interação<br />

que a câ<strong>mar</strong>a oferece aos seus cidadãos.<br />

Duas distinções na área das TIC que revelam<br />

a aposta do município do Fundão nestas áreas,<br />

contribuindo para a capacitação digital da sua<br />

população, oferecendo formação avançada e<br />

diversificação dos canais de interação. ≤


Simplex+<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Simplificar a vida<br />

das pessoas<br />

e das empresas<br />

A Ministra da Presidência e da Modernização<br />

Administrativa, Maria Manuel Leitão<br />

Marques, anunciou que 54 Milhões de euros,<br />

distribuídos por todas as áreas de governação<br />

e isentos de cativações, são a verba inscrita<br />

no Orçamento do Estado do próximo ano<br />

para o Simplex+ <strong>2017</strong>.<br />

O governo garante assim a continuidade<br />

do programa iniciado em 2016, naquele<br />

que é conhecido e assumido como sinónimo<br />

da reforma do estado.<br />

Quase a completar um ano de execução,<br />

das 255 medidas inscritas, 213 estarão<br />

implementadas até junho de <strong>2017</strong>,<br />

as restantes 42 até <strong>mar</strong>ço de 2018.<br />

Das medidas já implementadas,<br />

contam-se, entre outras, Espaço do<br />

Cidadão no Consulado de Paris;<br />

Inventário permanente + simples;<br />

Senhas de atendimento online para<br />

os Centros de Emprego do IEFP;<br />

«Nascer Cidadão» e «Nascer com médico<br />

de família». Relativamente à medida<br />

«Nascer Cidadão», a mesma encontra-se<br />

implementada em vários hospitais,<br />

nomeadamente no Hospistal Cuf Descobertas<br />

(Lisboa); Hospital de Santa Maria (Lisboa);<br />

Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa) e<br />

Hospital Fernando da Fonseca (Amadora)<br />

e é intenção do governo estendê-la a outras<br />

unidades.<br />

Neste momento decorre uma avaliação<br />

dos impactos das medidas assente em dois<br />

processos diferentes.<br />

Em primeiro lugar, a monitorização, que<br />

abrange a criação de uma rede dos chamados<br />

«Agentes+» constituída por cidadãos,<br />

empresas, associações e funcionários<br />

públicos, à qual vão ser dirigidos inquéritos<br />

de utilização e satisfação. O objetivo é<br />

perceber quais as medidas que ainda<br />

precisam de ser trabalhadas para continuar<br />

a simplificar a vida de todos.<br />

Em segundo lugar, a Secretária de Estado<br />

Adjunta e da Modernização Administrativa,<br />

Graça Fonseca, anunciou que está a ser<br />

desenvolvido, complementarmente, um<br />

trabalho de base científica, para avaliar<br />

o impacto de algumas medidas a diferentes<br />

níveis, como a redução de encargos<br />

administrativos, redução de obrigações<br />

e melhoria do seu cumprimento, poupanças<br />

geradas, funcionamento dos serviços<br />

públicos, entre outros.<br />

Relativamente ao Simplex+ <strong>2017</strong>, cidadãos,<br />

empresas, associações e funcionários


30 — 31<br />

Nascer<br />

cidadão+<br />

públicos são convidados a contribuir, nesta<br />

primeira fase, na identificação dos problemas<br />

que os afetam no dia-a-dia quando se<br />

relacionam com a Administração Pública,<br />

ou seja, garante-se a participação dos<br />

cidadãos e das empresas na reforma do<br />

estado. Neste momento é igualmente<br />

possível identificar problemas e apresentar<br />

soluções para <strong>2017</strong> em simplex.gov.pt.<br />

O Programa Simplex+ regressou<br />

e manteve a mesma abordagem enquanto<br />

programa transversal para a simplificação<br />

de processos e modernização do Estado,<br />

adequado aos novos tempos. Um programa<br />

apostado em aproveitar o avanço das<br />

soluções tecnológicas, a crescente utilização<br />

dos dispositivos móveis pelos cidadãos e<br />

em promover uma melhor integração de<br />

plataformas informáticas e de conteúdos.<br />

Potenciar a abertura de dados e assegurar<br />

uma maior partilha de informação é outro<br />

importante objectivo.<br />

Estamos perante um Simplex mais<br />

participado, mais inovador e mais<br />

partilhado.<br />

O compromisso manteve-se: simplificar<br />

a vida das pessoas e das empresas na sua<br />

relação com o estado. ≤<br />

O Cartão de Cidadão chegou<br />

aos hospitais.<br />

Com esta medida, durante a<br />

permanência na unidade de saúde,<br />

os pais podem pedir o registo<br />

de nascimento da criança e de<br />

imediato a emissão do Cartão<br />

de Cidadão, de forma rápida e<br />

cómoda para todos, bastando para<br />

tal deslocar-se ao novo espaço<br />

registo dentro do hospital.<br />

Os pais recebem o comprovativo<br />

do registo de nascimento e do<br />

pedido de Cartão de Cidadão e<br />

podem levantá-lo no prazo de<br />

8 dias e meio na conservatória<br />

que escolheram.<br />

Dentro em breve, e antes<br />

da saída do hospital, os pais irão<br />

receber um pacote informativo<br />

com dados importantes sobre<br />

segurança social, direitos laborais,<br />

licenças parentais e declaração de<br />

rendimentos. Simples, cómodo<br />

para que se ocupe do que<br />

é essencial. ≤


Entrevista Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


32 — 33<br />

Graça Fonseca<br />

Secretária de Estado<br />

Adjunta e da Modernização<br />

Administrativa<br />

Graça Fonseca nasceu em Lisboa em 1971. Doutorada em Sociologia,<br />

pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa. É Mestre em Sociologia<br />

pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e licenciada<br />

em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.<br />

Foi Vereadora da Câ<strong>mar</strong>a Municipal de Lisboa com os Pelouros<br />

da Economia, Inovação, Educação e Reforma Administrativa,<br />

entre 2009 e 2015, e exerceu funções como Chefe de Gabinete<br />

do Ministro de Estado e da Administração Interna e do Secretário<br />

de Estado da Justiça no XVII Governo Constitucional (2005—2008).<br />

Diretora Adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento<br />

do Ministério da Justiça entre 2000 e 2002.<br />

Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia<br />

da Universidade de Coimbra (1996—2000).<br />

Fotografias: Clara Azevedo<br />

Este mandato tem sido pautado por<br />

projetos que procuram estabelecer uma<br />

relação de proximidade e envolvimento<br />

dos cidadãos. O Programa Simplex+ 2016,<br />

que se encontra neste momento numa fase<br />

de implementação, ao mesmo tempo que<br />

decorre a preparação do Simplex+ <strong>2017</strong>.<br />

Mais uma vez cidadãos e empresas são<br />

convidados a identificar problemas<br />

e a participar nas soluções.<br />

Porquê a importância da participação?<br />

É fulcral ouvir as pessoas e quem<br />

diretamente utiliza serviços públicos, quais<br />

os principais problemas que experienciam<br />

e identificam na sua relação com serviços<br />

públicos.<br />

A volta Simplex, realizada no ano passado<br />

para construir o programa de 2016, serviu,<br />

precisamente, para perceber o que cidadãos<br />

e empresários entendiam como importante,<br />

percorrendo todo o país e ouvindo o que<br />

tinham para dizer. Este envolvimento<br />

é muito importante, por um lado para<br />

identificar os problemas por quem os<br />

experiencia, não nos limitando a imaginar<br />

quais são os problemas por que passam<br />

as pessoas, por exemplo, em Bragança.<br />

Por outro, porque é essencial cultivar um<br />

sentido de exigência, um sentido de direito<br />

ao Simplex, garantindo que as pessoas e as<br />

empresas são guardiões de uma política de<br />

simplificação que deve ser permanente e


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

transversal a qualquer conjuntura política.<br />

Se os cidadãos e as empresas exigirem<br />

um direito à simplificação, a probabilidade<br />

de os programas e medidas de simplificação<br />

perdurarem no tempo aumenta<br />

significativamente.<br />

E o Orçamento Participativo Portugal,<br />

assenta nas mesmas premissas de<br />

envolvimento?<br />

As premissas são diferentes. O pilar<br />

da participação no Simplex é importante<br />

como elemento de adequabilidade<br />

e sustentabilidade da política pública<br />

de modernização e simplificação<br />

administrativa. No caso do Orçamento<br />

Participativo Portugal (OPP), a participação<br />

é, em si, o objetivo.<br />

O OPP é um compromisso que está no<br />

programa do governo e que iniciámos<br />

este ano, com uma verba de 3 milhões de<br />

euros para as áreas da cultura, agricultura,<br />

ciência e formação de adultos em Portugal<br />

continental e para as áreas da justiça<br />

e administração interna nas Regiões<br />

Autónomas. As pessoas podem apresentar<br />

propostas de investimento para estas quatro<br />

áreas de políticas públicas, de âmbito<br />

regional ou de âmbito nacional. Uma<br />

proposta regional tem como requisito<br />

ligar mais que um município de uma das<br />

sete regiões definidas — Norte, Centro,<br />

Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve,<br />

RA Açores, RA da Madeira — e uma proposta<br />

de âmbito nacional tem que ligar mais<br />

que uma região. Por exemplo, um teatro<br />

itinerante que leve peças de autores<br />

portugueses a vários cantos do nosso<br />

país pode ser uma proposta de âmbito<br />

regional, se abranger apenas municípios<br />

de uma região, ou uma proposta de<br />

âmbito nacional, se abranger várias<br />

regiões.<br />

Os objetivos do OPP são essencialmente<br />

dois. Por um lado, desafiar as pessoas a<br />

pensar o país, a propor ideias para ligar<br />

territórios, comunidades, pessoas. Por outro<br />

lado, promover a qualidade da democracia.<br />

O défice de confiança das pessoas na<br />

democracia e suas instituições é, na minha<br />

perspetiva, o maior desafio dos próximos<br />

anos. É muito importante trabalharmos<br />

para a redução deste défice. A cidadania<br />

é um direito, mas é também um dever.<br />

E um dever muito importante de cada um<br />

de nós. A qualidade da democracia depende<br />

de todos.<br />

Os orçamentos participativos (OP) têm<br />

um potencial muito relevante para promover<br />

a participação das pessoas. Portugal tem<br />

muitos orçamentos participativos ao nível<br />

local, que demonstram bem esse potencial.<br />

Vou dar um exemplo: alguém quer um<br />

parque infantil no seu bairro porque há<br />

muitas crianças, porque há famílias jovens<br />

e avós que cuidam delas. Convence a família,<br />

os vizinhos e os amigos a votar. Torna-se<br />

no projeto mais votado e o parque infantil<br />

é construído naquele bairro. O que acontece<br />

é as pessoas percecionarem que algo mudou<br />

porque se mobilizaram para isso, porque<br />

apresentaram, votaram e algo mudou<br />

no local onde vivem. A participação<br />

teve, portanto, um resultado muito<br />

concreto e visível. E essa perceção muda,<br />

pouco a pouco, a relação de confiança<br />

entre as pessoas, a democracia e suas<br />

instituições.<br />

Tem percorrido milhares de quilómetros,<br />

tanto no âmbito das sessões Simplex como<br />

no âmbito dos encontros participativos<br />

do OPP. Como avalia a recetividade e os<br />

contributos?<br />

Tem sido muito positiva, quer no OPP quer<br />

no Simplex. Há uma coisa que definimos


34 — 35<br />

desde o início: chegar às pessoas, ir onde<br />

elas estão. É muito importante, quanto<br />

mais não seja do ponto de vista humano.<br />

Não é um exercício que afirma «venham<br />

ter connosco», é um exercício que afirma<br />

«nós vamos ter convosco»! O que, do ponto<br />

de vista da relação entre as pessoas e as<br />

instituições, faz muita diferença na forma<br />

como as pessoas são envolvidas. No caso<br />

do Simplex tem sido muito evidente.<br />

No ano passado, no Simplex, tivemos<br />

sempre encontros muito participados.<br />

Agora começámos também a preparar o<br />

Simplex+<strong>2017</strong> num cenário diferente, onde<br />

aproveitamos as deslocações ao território<br />

para os encontros OPP para voltar a falar<br />

com associações empresariais, cidadãos<br />

e empresas.<br />

No orçamento participativo, as sessões<br />

têm sido bastantes participadas, há sessões<br />

onde temos tido até algumas enchentes.<br />

Foi o caso, por exemplo, de Aveiro.<br />

Este desafio «saia do sofá e venha apresentar<br />

uma ideia», é um risco porque, no tempo<br />

das redes sociais, do digital, do online, as<br />

pessoas estão cada vez mais habituadas a<br />

fazer tudo sem sair do lugar. Era arriscado,<br />

mas decidimos que uma proposta para<br />

ser votada deveria ser apresentada num<br />

encontro participativo. Portanto, não basta<br />

estar no sofá a olhar para um ecrã e submeter<br />

Desafiar as pessoas<br />

a pensar o país,<br />

a propor ideias para<br />

ligar territórios,<br />

comunidades, pessoas.<br />

uma proposta. Têm que ir… e as pessoas<br />

têm aparecido, às vezes em condições<br />

atmosféricas bastante adversas onde, mesmo<br />

assim, temos tido sessões interessantes e<br />

participadas. O desafio do sair do sofá tem<br />

resultado, em geral, em todo o país.<br />

Os portugueses vão encurtar a distância<br />

que neste momento os separa da política e<br />

dos políticos? Como é que a tecnologia e os<br />

programas de modernização podem ajudar?<br />

Projetos como estes, de orçamento<br />

participativo e de envolvimento das pessoas<br />

nas políticas públicas, são sempre de médio<br />

prazo. Eu diria que, sendo esta uma primeira<br />

edição do Orçamento Participativo e<br />

correndo bem ao nível da adesão, propostas<br />

e votação, para ter algum impacto serão<br />

necessários pelo menos 5 anos, ou seja,<br />

nós temos de garantir que ao longo de<br />

4 ou 5 anos este é um processo que<br />

acontece e ao qual as pessoas vão aderindo.<br />

As políticas de participação exigem<br />

estabilidade e persistência.<br />

Do ponto de vista do envolvimento das<br />

pessoas, na definição de políticas públicas<br />

como o Simplex, esta mesma lógica de<br />

estabilidade e de permanência é, também,<br />

muito importante para a relação de<br />

confiança que queremos manter.<br />

Eu acho que sim, que pode aproxi<strong>mar</strong>.<br />

Nós temos percecionado que pode e temos<br />

procurado manter em permanência esta<br />

abordagem de proximidade. Dando um<br />

exemplo, no âmbito da monitorização das<br />

medidas Simplex+ 2016 temos realizado<br />

encontros com associações empresariais<br />

para apresentar e discutir medidas já<br />

implementadas e medidas em fase final de<br />

conclusão e, simultaneamente, lançámos no<br />

site do Simplex questionários de avaliação<br />

das medidas já concretizadas para as<br />

pessoas e as empresas. Estes questionários


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

foram lançadas há cerca de dois meses e<br />

já temos quase 6.000 respostas. Este é um<br />

instrumento muito importante, permite-<br />

-nos compreender se a mudança foi, ou<br />

não, percecionada pelos utentes de serviços<br />

públicos, aspeto fundamental para a<br />

sustentabilidade das reformas realizadas.<br />

A modernização Administrativa é<br />

transversal a toda a AP. Acreditamos que<br />

seja um desafio complicado. Há muitas<br />

barreiras por quebrar entre sectores<br />

e organismos?<br />

Sim, a política de modernização<br />

administrativa é totalmente transversal,<br />

e sim, esse é um dos grandes desafios.<br />

As políticas transversais têm, por um lado,<br />

o potencial e a mais-valia de quebrar essas<br />

fronteiras entre diferentes departamentos<br />

ou setores e, ao mesmo tempo, a grande<br />

dificuldade de fazer esse atravessamento<br />

entre setores.<br />

O Simplex+ mantém essa <strong>mar</strong>ca original<br />

de programa transversal ao governo e<br />

com periocidade anual, tal como surgiu<br />

em 2006. Na prática não se traduz em ter<br />

apenas medidas num programa anual,<br />

implica muito trabalho de coordenação<br />

entre ministérios, entre serviços públicos e<br />

serviços privados, com cidadãos e empresas.<br />

Sentar pessoas à mesa e desbloquear. Acho<br />

que o Simplex tem tido essa capacidade. Tem<br />

quebrado um pouco os silos, promovendo a<br />

mudança de cultura organizacional. Obriga<br />

a perceber as interdependências que cada<br />

um tem, porque a maioria das medidas do<br />

Simplex envolve mais do que um ministério,<br />

obriga à articulação de diferentes organismos<br />

públicos e isso faz com que cada um de<br />

nós, nas nossas áreas, perceba que essas<br />

interdependências são absolutamente<br />

decisivas para que a medida se concretize<br />

e esteja disponível para as pessoas.<br />

E este desafio, não pode também ser<br />

uma oportunidade para alavancar maior<br />

entreajuda entre organismos, partilhar<br />

experiências e promover uma nova cultura?<br />

O Simplex e o Orçamento Participativo,<br />

nessa dimensão de transformação<br />

da organização, têm ambos um potencial<br />

semelhante. O OPP, nesta edição,<br />

envolve 7 ministérios. Os organismos<br />

destes ministérios têm estado presentes<br />

nos encontros participativos, ajudando<br />

as pessoas a pensar as propostas.<br />

Decorrerá ainda a análise técnica,<br />

depois de 21 de Abril, que levará as várias<br />

direções nacionais e regionais e institutos<br />

públicos envolvidos no OP a transfor<strong>mar</strong><br />

ideias em projetos, ou seja, vão ter que<br />

avaliar sobre o cumprimento dos critérios<br />

técnicos, esti<strong>mar</strong> o valor de investimento<br />

e o local de incidência. Acredito que<br />

a esmagadora maioria das medidas vai<br />

envolver mais do que um ministério,<br />

porque as pessoas cruzam muito a área da<br />

cultura com a área da ciência, a da formação<br />

de adultos com as outras áreas, o que levará<br />

a um trabalho conjunto de diferentes<br />

organismos.<br />

A exigência de colaboração institucional<br />

é transformadora. Muda a cultura,<br />

muda a forma como cada um trabalha<br />

e como olha para cada projeto.<br />

Sinto entusiasmo das pessoas, dos técnicos<br />

dos organismos do Estado que têm estado<br />

connosco nos encontros participativos<br />

e em reuniões preparatórias da fase<br />

de análise técnica, revelando sempre<br />

uma imensa abertura a colaborar<br />

entre serviços e diferentes áreas da<br />

administração. Isto para dizer que programas<br />

transversais como o Simplex e o OPP,<br />

que envolvem todos, transforma também<br />

a cultura da organização e a forma como<br />

trabalhamos.


360 — 37 0<br />

E se pudesse mudar/modernizar uma coisa<br />

apenas com um estalar dos dedos.<br />

O que escolhia?<br />

Seria precisamente isso: a cultura<br />

organizacional. A forma como trabalhamos,<br />

como nos organizamos internamente,<br />

com mais transversalização e de forma<br />

menos segmentada. O futuro passará por<br />

aí. Seremos todos obrigados a trabalhar<br />

de uma forma diferente, mais global,<br />

menos compartimentada por saberes e<br />

competências, menos fragmentada no plano<br />

organizacional. As organizações públicas,<br />

tal como as privadas, precisam de perceber<br />

isso rapidamente e de se preparar. O mundo<br />

está a mudar rapidamente com a crescente<br />

automatização da economia e a mecanização<br />

de muitas tarefas e funções.<br />

Assim, se só pudesse escolher uma coisa<br />

a mudar com «um estalar de dedos»,<br />

mudaria a forma como as organizações<br />

e as pessoas se relacionam entre si e com<br />

os cidadãos. Os cidadãos são pessoas,<br />

querem e têm direito a serem vistos como<br />

indivíduos, não como processos ou números,<br />

têm direito a que o seu problema seja<br />

resolvido de forma célere, próxima e atenta.<br />

E na maioria das vezes, assim é. Mas se eu<br />

pudesse estalar os dedos faria desaparecer<br />

situações que ainda persistam em sentido<br />

contrário ao que deveria ser.<br />

É uma comunicadora nata e utilizadora<br />

frequente das redes sociais.<br />

Que importância tem a comunicação<br />

na Administração Pública e quais os<br />

principais desafios?<br />

A comunicação é um dos grandes desafios.<br />

Tudo se tornou hoje em dia muito mais<br />

imediato, é tudo instantâneo. Na verdade,<br />

a proliferação de canais, de redes sociais e de<br />

conteúdos dificulta, e muito, a comunicação,<br />

isto é, a transmissão da mensagem.<br />

Nós sentimos isso fundamentalmente<br />

nos grandes centros urbanos. Várias<br />

vezes desafio as pessoas a fazer o seguinte<br />

exercício: quando chegarem a casa à noite,<br />

pensem qual a notícia ou a mensagem<br />

que retiveram do vosso dia. Em regra, a<br />

resposta é uma ou duas, mas, muitas vezes,<br />

nenhuma. E isso é porque hoje em dia o<br />

ruído de conteúdos e canais é tal que pouco<br />

é verdadeiramente retido e apreendido.<br />

Um dos grandes desafios da Administração<br />

do Estado é igual ao das empresas. Como<br />

comunicar.<br />

Posso ser bom ou mau comunicador,<br />

mas a questão mantém-se: como chegar<br />

às pessoas com informação importante?<br />

Como comunicar a partir de Lisboa para<br />

todo o país? A questão não é que meios<br />

ou canais utilizar, a questão é como<br />

comunicar eficazmente numa sociedade<br />

ultra-comunicacional.


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Saber aproveitar este ambiente de querer<br />

transfor<strong>mar</strong> aquilo que diferencia uma região<br />

e o país em algo que, depois, também tem uma<br />

dimensão económica e social importante.<br />

O digital tem um papel fundamental.<br />

Não tenho dúvidas de que é uma ferramenta<br />

absolutamente decisiva, sobretudo para<br />

as gerações mais novas, para as manter<br />

envolvidas, conectadas com a administração<br />

e a democracia. Mas o digital não cria laços,<br />

não me obriga a conhecer a pessoa que vive<br />

no meu bairro. O digital é muito importante,<br />

mas se nós não articularmos uma dimensão<br />

física e de presença com a dimensão digital,<br />

acho que não conseguiremos comunicar<br />

de forma abrangente, eficaz e inclusiva.<br />

Teremos certamente instrumentos digitais<br />

fantásticos e muito bem concebidos aos<br />

quais as pessoas aderem, mas não estaremos,<br />

na verdade, a mudar nada do ponto de vista<br />

social, e isso é importante. O setor público<br />

tem que conseguir, sempre, combinar o<br />

digital e o físico.<br />

A minha perceção é que as pessoas<br />

sentem falta do cara a cara, do presencial.<br />

Por estranho que isto possa parecer, as<br />

pessoas precisam de se encontrar, porque<br />

as redes sociais não geram laços.<br />

A cultura, a identidade e o território são<br />

questões que, percebe-se por aquilo que<br />

tem defendido e escrito, lhe dizem muito.<br />

Como é para si o país ideal? Mais orgulhoso,<br />

mais participativo, mais envolvido<br />

(são palavras suas)… quer continuar?<br />

Portugal tem um potencial incrível naquilo<br />

que tem de diferenciador. Num mundo<br />

global, os países, as próprias cidades,<br />

têm dois caminhos que devem seguir<br />

em simultâneo: por um lado, alinhar<br />

pelas tendências globais para alavancar<br />

a competitividade, que gera emprego e<br />

crescimento; por outro, também devem<br />

trabalhar as questões da identidade, que<br />

diferenciam produtos, práticas, locais num<br />

mundo cada vez mais massificado.<br />

Aí Portugal tem um potencial incrível.<br />

É um país que tem tradições nas artes<br />

e ofícios, saberes e projetos<br />

extraordinariamente diferenciadores do<br />

resto do mundo. Há vários exemplos disso,<br />

esse é o segundo caminho. Um exemplo:<br />

num mercado gigante como a China já<br />

existe uma enorme procura por produtos<br />

exclusivos, um grande interesse pelo<br />

«mercado do único». Portugal tem aqui uma<br />

grande oportunidade e a perceção que assim<br />

é pelas pessoas tem sido visível no OPP.<br />

Há muitas propostas que vão neste<br />

sentido, sobretudo fora dos centros urbanos,<br />

em que as propostas incidem menos na<br />

identidade e mais na competitividade<br />

global, empreendedorismo e tecnologias.<br />

Têm sido apresentadas muitas propostas<br />

ligadas à recuperação de determinadas artes<br />

e ofícios, de percursos históricos, de roteiros<br />

culturais, de dinamização de produtos que<br />

estão a deixar de ser feitos, etc. Por exemplo<br />

a arte do linho e da lã, ou a recuperação<br />

de moinhos da zona oeste. Propostas que<br />

incidem no que é diferenciador de uma<br />

região, do local, e também do país. Alguém<br />

dizia-me no outro dia: Portugal tem mais<br />

moinhos que a Holanda, mas a Holanda<br />

é que é conhecida pelos moinhos. Isto deve<br />

dizer-nos alguma coisa sobre a forma como


38 — 39<br />

nós promovemos esta nossa identidade<br />

diferenciadora.<br />

No OPP as pessoas propõem transfor<strong>mar</strong><br />

uma rota cultural num percurso turístico e<br />

fazer projetos que chamem novas pessoas<br />

para aprenderem e perpetuarem artes e<br />

ofícios tradicionais. Nunca é numa lógica<br />

de passado ou lamentação, o que é também<br />

muito interessante e positivo, mas sim numa<br />

lógica do que é bom e diferenciador deve<br />

ser preservado e gerador de emprego<br />

e competitividade. Claro que, também aqui,<br />

o facto de a <strong>mar</strong>ca Portugal, nos últimos<br />

anos, ter ganho uma dimensão e projeção<br />

diferente permite às pessoas ter um orgulho<br />

diferente. Temos de saber aproveitar este<br />

ambiente de querer transfor<strong>mar</strong> aquilo<br />

que diferencia uma região e o país em algo<br />

que, depois, também tem uma dimensão<br />

económica e social importante.<br />

Qual o balanço que faz deste primeiro<br />

ano de legislatura?<br />

O balanço que fazemos é, sinceramente,<br />

positivo. Conseguimos, ao longo deste<br />

ano, criar novas dinâmicas através destes<br />

programas. Já falámos no envolvimento<br />

das pessoas, na forma como construímos<br />

as políticas, como as testamos e envolvemos<br />

os cidadãos.<br />

No Simplex houve também uma dinâmica<br />

muito importante que não falámos, que<br />

passa pelo envolvimento dos próprios<br />

trabalhadores do estado. Trata-se de<br />

um segundo fator muito importante e<br />

decisivo para que as políticas públicas de<br />

modernização e participação se mantenham,<br />

também, de forma perene. Quem vai ter de<br />

implementar uma medida de modernização<br />

é quem está lá, nos organismos, em frente<br />

aos cidadãos. Nós aqui definimos políticas,<br />

mas na prática quem vai ter de explicar<br />

e dar a cara são as pessoas que, todos os<br />

dias, interagem com os cidadãos. É muito<br />

importante que as pessoas que representam<br />

o estado estejam envolvidas desde o início.<br />

O ano passado, aquando do<br />

Simplex+2016, não houve muito tempo,<br />

pelo que o envolvimento dos trabalhadores<br />

do estado foi fundamentalmente feito<br />

através de um apelo por carta, para que<br />

enviassem contributos com identificação<br />

de problemas a resolver nos respetivos<br />

serviços públicos. Recebemos cerca<br />

de 300. Aliás, muitas medidas que estão<br />

no Simplex+2016 são contributos de<br />

trabalhadores. Exemplo disso é o IRS<br />

automático e o pagamento de impostos por<br />

débito, que foram propostas apresentadas<br />

por trabalhadores da Autoridade Tributária.<br />

Este ano, com um pouco mais de tempo para<br />

preparar o Simplex+<strong>2017</strong>, construímos um<br />

programa mais participativo e presencial.<br />

Realizámos um «Simplex JAM», que juntou<br />

trabalhadores de diferentes serviços e<br />

ministérios em encontros de trabalho, ao<br />

longo de uma manhã ou uma tarde, para<br />

identificar problemas no funcionamento<br />

dos serviços públicos e trabalhar em<br />

soluções conjuntas. Foram 5 encontros em<br />

5 cidades diferentes, com trabalhadores da<br />

administração desconcentrada do Estado,<br />

de direções gerais e institutos públicos<br />

vários, que permitiram quebrar a lógica<br />

da segmentação e formular medidas de<br />

modernização administrativa que, agora,<br />

vão ser analisadas para efeitos da sua<br />

integração no Simplex+<strong>2017</strong>. Na prática<br />

são sessões de Design Thinking, que se<br />

traduzem na identificação de problemas<br />

experienciados no dia-a-dia e no encontrar<br />

de soluções em conjunto. Esta dinâmica<br />

de envolvimento dos trabalhadores do<br />

Estado, ao longo deste mandato, é algo<br />

muito importante para nós, porque se os<br />

trabalhadores públicos estiverem envolvidos


Entrevista Graça Fonseca Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

desde o início, todos nós ganharemos mais<br />

um guardião de medidas de modernização.<br />

Medidas construídas, implementadas<br />

e valorizadas por quem trabalha na<br />

administração do estado. Trata-se de uma<br />

segunda vertente deste primeiro ano que<br />

valorizamos muito.<br />

A terceira tem tudo a ver com aquilo que<br />

há pouco falávamos, o envolvimento dos<br />

ministérios e dos serviços. Conseguimos,<br />

ao longo deste ano, gerar uma boa rede de<br />

colaboração entre os vários ministérios para<br />

o Simplex. As reuniões dos pontos focais são<br />

momentos descontraídos e de cooperação,<br />

sempre muito positivas.<br />

Quer definir serviço público?<br />

Vou antes definir o que não deve ser um<br />

serviço público, dando como referência<br />

um dos filmes mais extraordinários que vi<br />

e me tocou ao longo da minha vida.<br />

«I, Daniel Blake», de Ken Loach.<br />

Acho que deveria ser um filme obrigatório<br />

nas escolas, nas universidades, nas empresas<br />

e nos serviços públicos. Devia ser visto por<br />

todos. Retrata aquilo que não deve ser o<br />

serviço público, que não deve ser qualquer<br />

serviço que lide com pessoas. Passa-se no<br />

Reino Unido e todo o filme é exatamente<br />

o oposto daquilo que deve ser o serviço<br />

público. O cidadão é tratado como mais<br />

um processo administrativo, é apenas um<br />

número nas estatísticas do desemprego e<br />

dos que recebem apoios sociais do Estado.<br />

Há pouco falávamos da robotização: neste<br />

filme os humanos, ou seja quem está à frente<br />

daquele serviço público, comportam-se<br />

como robots. A dimensão da empatia é o que<br />

vai distinguir, cada vez mais, os humanos da<br />

inteligência artificial. Na verdade, tudo o que<br />

queremos é ser vistos como indivíduos.<br />

O serviço público é a prestação de um<br />

serviço que resulta de uma situação ou um<br />

problema. A espectativa é que a situação seja<br />

vista de forma individual e não como mais<br />

um problema igual a tantos outros.<br />

Eu acho que os serviços públicos em<br />

Portugal não têm esta dimensão que estou<br />

aqui a falar, mesmo em situações de maior<br />

complexidade, as pessoas são atendidas com<br />

aquele bom acolhimento português, mas é<br />

óbvio que situações como aquela que o filme<br />

relata, existem. Acho que é a antítese daquilo<br />

que deve ser o serviço público. Por vezes,<br />

fazemos a mesma coisa durante dez anos e<br />

acabamos por mecanizar as nossas tarefas.<br />

Mas devemos sempre lembrar-nos que nós<br />

não somos autómatos, nós somos pessoas e,<br />

um dia, seremos nós a estar do outro lado.<br />

Quer deixar uma mensagem a todos nós,<br />

que prestamos serviço público?<br />

Olhar sempre para as pessoas, não numa<br />

base de desconfiança mas de confiança.<br />

Angustia-me um pouco, sou sincera,<br />

este clima de desconfiança em que todos<br />

vivemos. Partimos, quase sempre, de uma<br />

relação de desconfiança e eu acho que isso é<br />

uma das grandes questões que se colocam<br />

do ponto de vista da democracia e da<br />

confiança nas próprias instituições.<br />

Os serviços devem tratar as pessoas na<br />

base da confiança, é o primeiro pressuposto.<br />

Se houver razões para não haver confiança,<br />

aí existem mecanismos disponíveis para<br />

fazer o necessário. É preciso, de facto,<br />

haver esta noção de que as pessoas são todas<br />

diferentes. Umas que têm mais acesso a<br />

meios digitais, outras serão mais ou menos<br />

simpáticas. Faz parte da vida tentarmos<br />

tratar todas de forma igual, ouvindo e<br />

resolvendo os problemas, essa é a mensagem<br />

principal. Desconfiança gera desconfiança,<br />

perceção negativa gera perceção negativa,<br />

e andamos sempre um pouco nisto. Esta<br />

é sempre a minha mensagem, quer para


40 — 41<br />

os cidadãos que se queixam dos serviços<br />

públicos, quer para os trabalhadores da<br />

administração pública. Partam da confiança<br />

e, depois, se necessário, atuem perante a<br />

infração. Partam da confiança e, depois, se<br />

necessário, critiquem, reclamem ou, então,<br />

elogiem quem prestou um bom serviço.<br />

Este é o primeiro número da Diagrama.<br />

Uma publicação que se quer de todos e<br />

capaz de partilhar o enorme esforço que a<br />

AP tem feito com vista à modernização e<br />

simplificação. O que poderíamos perguntar<br />

e não perguntámos sobre modernização<br />

e simplificação no nosso país?<br />

Então e que tal… Qual é o papel da AMA<br />

no meio disto tudo? Vocês esqueceram-se<br />

de vocês próprios.(risos)<br />

A AMA tem sido a âncora em tudo<br />

isto. Tudo parece simples, neste contexto<br />

duma entrevista, mas na verdade é<br />

extraordinariamente difícil, complexo e<br />

até mesmo duro, do ponto de vista pessoal<br />

e de logística. Quer a volta Simplex, quer<br />

o Orçamento Participativo, implicam<br />

milhares de quilómetros, não só para mim,<br />

mas também para equipas da AMA. Implica<br />

toda uma preparação dos encontros, de<br />

divulgação junto das pessoas, o registo<br />

de todos os contributos dos empresários<br />

e dos cidadãos.<br />

Agora, com o orçamento participativo,<br />

as equipas da AMA estão praticamente<br />

uma semana fora de Lisboa. Implica uma<br />

organização do trabalho, por um lado,<br />

e da vida, por outro, que não é fácil.<br />

Temos, também, a monitorização do<br />

Simplex e das medidas do Simplex+2016,<br />

que já se sobrepõem com a preparação do<br />

Simplex+<strong>2017</strong>. Implica um esforço enorme<br />

da AMA, do ponto de vista das equipas<br />

estarem nas duas frentes, garantindo que o<br />

programa de 2016 tem uma boa execução e,<br />

ao mesmo tempo, que o programa de <strong>2017</strong><br />

tenha sucesso.<br />

A parte das Lojas e Espaços Cidadão,<br />

o alargamento da rede. No ano passado<br />

abrimos 8 novas Lojas do Cidadão. Isto é um<br />

esforço gigantesco que envolve todos, não<br />

apenas as equipas das Lojas e Espaços mas,<br />

também, a comunicação, a contratação,<br />

os sistemas de informação, departamento<br />

financeiro, e a área da logística. Todos,<br />

seguramente. Este ano temos o desafio<br />

enorme de instalar quase 400 Espaços<br />

Cidadão por todo o país. Nada disto seria<br />

feito sem a AMA.<br />

Acho que era a pergunta que faltava.<br />

Seria totalmente impossível fazer o que<br />

fazemos se não tivéssemos uma agência<br />

como a AMA, com pessoas muito dedicadas<br />

a este trabalho. Temos conseguido fazer um<br />

trabalho de equipa. Tem sido muito bom e<br />

se não fosse assim seria impossível. No caso<br />

do Orçamento Participativo… se para mim<br />

é duro passar 4 dias fora de Lisboa, com o<br />

trabalho a acumular-se, para as pessoas que<br />

andam na estrada é brutal, não é? ≤


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Loja do Cidadão Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong>


44 — 45<br />

Loja do Cidadão de Braga<br />

Inaugurada a 30 de novembro<br />

de 2001<br />

Este é um espaço onde pretendemos mostrar como se fazem as<br />

estórias do dia-a-dia num espaço de atendimento ao público.<br />

Considerando que a organização deve ter, sempre, em linha de conta<br />

não só aspetos relacionados com o atendimento mas, também, com o<br />

espaço físico onde o mesmo ocorre, o processo é regra geral exigente.<br />

Quem tem a responsabilidade de coordenação de um espaço desta<br />

natureza não se livra, em muitas ocasiões, de algumas dores<br />

de cabeça.<br />

Neste primeiro número rumámos à região do Minho, concretamente<br />

à sua capital de distrito, para conhecer como se fazem os dias numa<br />

Loja do Cidadão, à frente e atrás de um balcão e, também, na Unidade<br />

de Gestão que é quem assume, no local, a gestão diária.<br />

A Loja do Cidadão de Braga completou 15 anos no passado dia<br />

30 de novembro. É das mais antigas e, por isso, se de um livro se<br />

tratasse, teria inúmeras páginas de histórias para contar. É essa<br />

vivência que pretendemos aqui partilhar. A Loja do Cidadão de<br />

Braga ocupa o 4.º lugar na tabela de atendimentos das Lojas do<br />

Cidadão, a nível nacional, à frente do Porto e precedida pelas lojas<br />

de Coimbra, Odivelas e Laranjeiras, com uma média de um milhão<br />

de atendimentos por ano.<br />

É gerida pela AMA — Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P. e coordenada, localmente, por Paula Carvalho,<br />

que chegou à loja no dia 1 de <strong>mar</strong>ço de 2012. É ela quem nos<br />

vai abrir as portas e contar o que houver para contar.


Loja do Cidadão de Braga<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Como é o dia-a-dia da Loja do Cidadão<br />

de Braga?<br />

Quem aqui trabalha sabe que é uma rotina<br />

que, curiosamente, nunca se repete.<br />

Repetem-se necessariamente os<br />

procedimentos diários inerentes ao<br />

funcionamento, ou seja, diariamente<br />

temos efetivamente uma sequência de<br />

procedimentos que naturalmente terão de<br />

se repetir. A verificação prévia das instalações<br />

e meios antes da abertura, a abertura,<br />

o acolhimento e apoio aos utentes na entrada,<br />

a sua orientação para os serviços e senhas,<br />

assim como a gestão de pessoas, incidentes,<br />

conflitos, reclamações e demais ocorrências<br />

e situações que exijam a intervenção da<br />

Unidade de Gestão.<br />

A verdade é que tudo isto se repete e todos<br />

os dias é um «mundo novo».<br />

Para além daquilo com que podemos<br />

contar e que podemos dominar, não sabemos<br />

o que vamos encontrar de novo em cada dia,<br />

a partir do momento em que a porta se abre<br />

e isso, é simultaneamente «assustador»<br />

e estimulante, obriga-nos permanentemente<br />

a adaptar a qualquer novo desvio e a seguir<br />

em frente, fazendo sempre o melhor que<br />

conseguimos.<br />

Não é fácil, sobretudo no que respeita a<br />

gerir emoções e temos de recorrer à nossa,<br />

já treinada, inteligência emocial para chegar<br />

às pessoas e tentar, com estas, resolver as<br />

situações da melhor maneira.<br />

A Loja do Cidadão de Braga está instalada<br />

na Rua dos Granjinhos, perto do Palácio<br />

do Raio — uma das mais importantes obras<br />

da arquitetura barroca do país — funciona<br />

de segunda a sábado e por ali passam<br />

diariamente centenas de pessoas, convivem<br />

12 entidades distintas e, apesar de se tratar<br />

de uma loja com elevada afluência, Paula<br />

Carvalho refere que «felizmente não temos<br />

tido situações graves de problemas ou<br />

conflitos. Ainda assim, existem vários<br />

problemas que resultam, em alguns<br />

serviços, da dotação das equipas e tempos<br />

de espera ou dos serviços prestados<br />

pelas Entidades. Por vezes, a questão do<br />

atendimento prioritário gera situações<br />

de alguma animosidade, assim como,<br />

em certas situações, os encerramentos<br />

antecipados ou restrições horárias.»<br />

É muito bom<br />

quando conseguimos<br />

ajudar a minimizar<br />

constrangimentos<br />

e a impulsionar<br />

soluções.


46 — 47<br />

Loja do Cidadão de Braga<br />

Rua dos Granjinhos 6<br />

4704-575 Braga<br />

t. 707241107<br />

Horário<br />

Dias úteis das 08:30h às 19:30h<br />

Sábados das 09:30h às 15:00h<br />

Entidades presentes<br />

na Loja que funcionam<br />

com horário diferente desta:<br />

Serviço de Estrangeiros<br />

e Fronteiras<br />

Dias úteis das 09:00h às 17:00h<br />

IMPIC<br />

Encerra aos sábados<br />

Espaço Empresa<br />

Encerra aos sábados<br />

Limitação de horário:<br />

Via Verde<br />

Dias 24 e 31de dezembro<br />

balcão encerrado<br />

Empresa na Hora<br />

Entre os dias 12 e 16 de dezembro<br />

só funcionará entre as<br />

10:30h e as 16:30h<br />

Como gere estes conflitos e as<br />

reclamações?<br />

Como tento gerir as restantes situações<br />

na minha vida, com a sensibilidade e o bom<br />

senso que nos compete enquanto seres<br />

humanos, a viver em sociedade.<br />

Paula Carvalho refere que «nem sempre<br />

é fácil». O interlocutor, em muitos casos,<br />

pode fazer toda a diferença e na maioria<br />

das situações mais complexas o que faz<br />

é «apelar à inteligência emocional»,<br />

que diz ter muito bem treinada pela<br />

experiência. «Penso que é importante o<br />

exercício de nos colocarmos do “outro lado”,<br />

percebendo melhor o impacto da situação<br />

e personalidade do interlocutor para<br />

procurar dentro do nosso “baú de soluções”<br />

a mais adequada».<br />

Já alguma vez lhe deram um aplauso?<br />

Já, embora prefira um agradecimento<br />

sentido de alguém a quem possa ter<br />

tornado o dia melhor.<br />

É muito bom quando conseguimos<br />

ajudar a minimizar constrangimentos<br />

e a impulsionar soluções e quando isso<br />

é percecionado e valorizado, é realmente<br />

uma satisfação.<br />

Quer contar uma história (s)?<br />

Quem não tem uma história da<br />

Loja do Cidadão?! Posso contar uma<br />

na primeira pessoa?!<br />

Era uma vez...<br />

Uma menina que achou que devia ser<br />

advogada para ajudar as pessoas a resolver<br />

os seus problemas, mas tinha um pequeno<br />

constrangimento, custava-lhe pedir<br />

honorários quando via que estas tinham<br />

dificuldades.<br />

Quis o destino que passasse a prestar<br />

serviço público no serviço de atendimento<br />

mais próximo do Cidadão e onde,<br />

no fundo, a melhor retribuição é o<br />

agradecimento sentido e a sensação de<br />

dever cumprido. ≤


Estatísticas<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

A AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P., é responsável<br />

por desenvolver e gerir novos modelos de atendimento, que permitam aos<br />

cidadãos e empresas interagir com o Estado de forma inovadora e eficiente.<br />

LOJAS CIDADÃO<br />

TOP 10 — LOJAS DO CIDADÃO — ATENDIMENTOS [2016]<br />

A Loja do Cidadão é um conceito<br />

de prestação de serviços públicos<br />

Laranjeiras<br />

1.306.912<br />

que reúne no mesmo espaço várias<br />

Odivelas<br />

854.308<br />

entidades públicas e privadas, com<br />

Coimbra<br />

851.200<br />

o objetivo de facilitar a relação dos<br />

Braga<br />

824.549<br />

cidadãos e das empresas com a<br />

Porto<br />

813.433<br />

Administração Pública.<br />

Aveiro<br />

540.813<br />

A criação das primeiras Lojas do<br />

Faro<br />

417.453<br />

Cidadão data de 1999, em Lisboa<br />

— Laranjeiras e na cidade do Porto.<br />

Viseu<br />

411.830<br />

Entre 1999 e o final de 2016,<br />

Setúbal<br />

371.304<br />

a rede de Lojas do Cidadão subiu<br />

Marvila<br />

362.281<br />

para 44 locais e mais de 146 milhões<br />

de atendimentos.<br />

Desde maio de 2015 que todos<br />

TOP 10 — ENTIDADES — ATENDIMENTOS [2016]<br />

os utentes dos serviços públicos,<br />

disponibilizados nas Lojas do<br />

IRN<br />

1.761.513<br />

Cidadão, podem através de um<br />

ISS<br />

1.377.932<br />

pequeno dispositivo eletrónico,<br />

EDP<br />

1.572.388<br />

avaliar os serviços prestados<br />

AT<br />

1.045.940<br />

nestes locais.<br />

EC<br />

639.241<br />

Pretende-se através desses<br />

GALP<br />

427.897<br />

indicadores melhorar a qualidade<br />

CTT<br />

172.055<br />

do atendimento.<br />

VIA VERDE 149.803<br />

Os quadros seguintes mostram os<br />

DGAJ 141.921<br />

números relativos aos serviços e lojas<br />

MEO 152.635<br />

mais procurados no ano de 2016,<br />

assim como a frequência de utentes,<br />

distribuídos pelos dias da semana. DISTRIBUIÇÃO — ATENDIMENTOS POR DIA DE SEMANA [2016]<br />

6.ª Feira (18%)<br />

Sábado (7%)<br />

5.ª Feira (17%)<br />

2.ª Feira (20%)<br />

4.ª Feira (19%)<br />

3.ª Feira (19%)


48 — 49<br />

IMT — Instituto de Mobilidade e Transportes / ADSE — Instituto Público de Gestão Participada / DGAJ — Direção-Geral da Administração<br />

da Justiça / AMA — Agência para a Modernização Administrativa / ISS — Instituto da Segurança Social / AT — Autoridade Tributária e Aduaneira /<br />

SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / SCC — Serviço Casa do Cidadão-Cabo Verde / CGA — Caixa Geral de Aposentações /<br />

ACT — Autoridade para as Condições de Trabalho / IRN — Instituto dos Registos e Notariado / EC — Espaços Cidadão / CTT — Correios<br />

de Portugal, S.A. / EDP — Energias de Portugal / MEO — Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. / VIA VERDE — Gestão de Sistemas<br />

Eletrónicos de Cobrança, S.A. / GALP Energia<br />

ESPAÇOS CIDADÃO<br />

EVOLUÇÃO ANUAL — ATENDIMENTOS [2016]<br />

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento<br />

que reúne serviços de diferentes entidades<br />

num único balcão. No Espaço Cidadão tem<br />

acesso a inúmeros serviços da administração<br />

central, local e de entidades privadas que<br />

prestam serviços de claro interesse público.<br />

2016 fechou com 418 espaços a funcionar<br />

que disponibilizam aproximadamente duas<br />

centenas de serviços públicos.<br />

Entre 2014 e 2016, os Espaços Cidadão<br />

prestaram aproximadamente de 2 milhões<br />

de atendimentos.<br />

98.899<br />

2014<br />

818.603<br />

1.081.825<br />

2015 2016<br />

1.999.327<br />

Acumulado<br />

TOP 10 — ENTIDADES MAIS PROCURADAS [2016]<br />

IMT<br />

ADSE<br />

DGAJ<br />

AMA<br />

ISS<br />

AT<br />

SPMS<br />

SCC<br />

CGA<br />

ACT<br />

12.761<br />

9.704<br />

6.098<br />

5.362<br />

2.418<br />

77.825<br />

94.058<br />

169.252<br />

331.679<br />

360.204<br />

TOP 10 — SERVIÇOS MAIS PROCURADOS [2016]<br />

ADSE — Entrega de Documentos de Despesa<br />

239.607<br />

DGAJ — Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais<br />

150.492<br />

IMT — Revalidação Carta de Condução menos de 70 anos<br />

135.106<br />

IMT — Revalidação Carta de Condução mais de 70 anos<br />

105.298<br />

AMA — Cartão de Cidadão — Pedido/Confirmação de Alteração de Morada<br />

86.780<br />

IMT — Alteração de Morada na Carta de Condução<br />

88.782<br />

ADSE — Consultas de conta-corrente<br />

31.176<br />

ADSE — Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença<br />

22.678<br />

IMT — Substituição da Carta de Condução<br />

15.409<br />

ADSE — Renovação Cartão Europeu de Seguro de Doença<br />

14.461


Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Rede Casas do Conhecimento<br />

Um território mais digital,<br />

mais participado,<br />

mais colaborativo e mais coeso<br />

Oficialmente constituída, em 2012, como um fórum de promoção<br />

da Sociedade de Informação e do Conhecimento, pela Universidade<br />

do Minho, os Municípios de Vila Verde, Fafe, Paredes de Coura, Vieira do<br />

Minho e o Centro de Computação Gráfica, enquanto parceiro Tecnológico,<br />

a Rede Casas do Conhecimento (RCdC) conta, hoje, com dez membros.<br />

Aos seis elementos fundadores juntaram-se, em 2013, o município de<br />

Boticas e, em novembro de 2014, o município da Trofa, Ponte da Barca<br />

e Montalegre.<br />

Na sua dimensão conceptual, uma Casa do Conhecimento é um<br />

instrumento pelo qual uma Autarquia, em articulação com uma<br />

Universidade, procura sensibilizar e envolver os cidadãos em desafios<br />

como a inovação, a aprendizagem, a criatividade, a experimentação<br />

tecnológica e a participação, mobilizando e conectando as múltiplas<br />

comunidades locais, intercetando-as com as académicas, e criando,<br />

desta forma, uma plataforma de diálogo e de cocriação de conhecimento.<br />

Tudo isto tendo como catalisador a partilha de um mesmo território<br />

geográfico.<br />

Uma Casa do Conhecimento, na sua dimensão física, é um espaço<br />

de encontro — local e humano, de acesso fácil e livre — onde o cidadão<br />

se cruza com Tecnologias da Informação e Comunicação, enquanto<br />

ferramentas que potenciam e facilitam o acesso à informação e ao<br />

desenvolvimento de competências e saberes nas mais diversas áreas<br />

do conhecimento.


50 — 51<br />

Dotadas de Tecnologias da Informação e Comunicação, bem<br />

como de Recursos Humanos qualificados e empenhados, as Casas do<br />

Conhecimento são espaços onde se promovem atividades, locais e<br />

participadas em rede (via videoconferência), que proporcionam os seus<br />

benefícios ao maior número possível de cidadãos, potenciando o combate<br />

à infoexclusão e às assimetrias no acesso e utilização de meios digitais,<br />

promovendo uma justa e equitativa distribuição no território dos recursos<br />

e das oportunidades.<br />

Após um primeiro período de definição, experimentação e maturação<br />

do conceito, bem como de instalação da sua infraestrutura física, a Rede<br />

Casas do Conhecimento encontra-se agora numa fase de expansão e<br />

de intensificação da sua atividade. Para além do alargamento da rede<br />

na região norte e do lançamento de uma outra rede numa outra região<br />

de Portugal, <strong>2017</strong> será um ano de dinamização e promoção de diversas<br />

atividades, quer individuais quer participadas em Rede.<br />

Será ainda intensificada a realização de atividades a partir da Casa<br />

do Conhecimento da Universidade do Minho — Azurém e Gualtar —<br />

aproximando a academia e o conhecimento, aí produzido, dos cidadãos,<br />

cumprindo a sua missão de «Universidade sem Muros». Cada um<br />

dos municípios promoverá e partilhará atividades locais e em rede,<br />

valorizando os seus recursos territoriais. Deste modo, em <strong>2017</strong>, as<br />

Casas do Conhecimento serão palco de debates, conversas temáticas,<br />

sessões de formação e informação, formais e informais, que promovam<br />

uma aprendizagem colaborativa entre cidadãos, mas também entre<br />

municípios, que potenciem, por exemplo, a taxa de utilização dos<br />

serviços públicos digitais, designadamente pelos grupos sociais mais<br />

vulneráveis. ≤<br />

<strong>2017</strong> será<br />

um ano<br />

de dinamização<br />

e promoção<br />

de diversas<br />

atividades, quer<br />

individuais<br />

quer participadas<br />

em Rede.<br />

www.casasdoconhecimento.pt<br />

www.facebook.com/casasdoconhecimento<br />

Luís A<strong>mar</strong>al e Cláudia A<strong>mar</strong>o<br />

Universidade do Minho


Entrevista<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Tito de Morais<br />

Miúdos Seguros na Net


52 — 53<br />

Tito de Morais é o fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net,<br />

uma iniciativa que, desde 2003, ajuda famílias, escolas e<br />

comunidades a promover a utilização ética, responsável e segura<br />

das tecnologias de informação e comunicação por crianças,<br />

jovens e adultos e, mais recentemente, cidadãos séniores.<br />

É membro do Board of International Advisors da Cybersafety India,<br />

do Conselho Consultivo da equipa Portuguesa do projeto EU Kids<br />

Online e representa o Projeto MiudosSegurosNaNet como Parceiro<br />

no Centro de Segurança Familiar da Google e no grupo Facebook<br />

Safety For Partners.<br />

Foi ainda avaliador externo do projeto Cyber Training — Taking<br />

Action Against Cyberbullying, uma iniciativa financiada pela<br />

Comissão Europeia que produziu um manual de formação para<br />

formadores no domínio do cyberbullying.<br />

Quais os riscos com que se deparam<br />

os jovens online?<br />

Os riscos são aqueles com que se confronta<br />

qualquer utilizador das tecnologias de<br />

informação e comunicação. Resumidamente,<br />

são aqueles a que no curso online<br />

«Iniciação à Segurança de Crianças e<br />

Jovens na Internet» em www.udemy.<br />

com/iniciacao-a-seguranca-de-criancase-jovens-na-internet,<br />

designei como os<br />

Cinco Cês, as cinco grandes categorias de<br />

riscos: Conteúdos, Contactos, Comércio,<br />

Comportamentos e Copyright. Cada uma<br />

destas grandes categorias comporta uma<br />

série de sub-categorias. Por exemplo,<br />

ao nível dos conteúdos, encontramos:<br />

conteúdos impróprios ou inadequados;<br />

conteúdos ilegais; conteúdos pessoais;<br />

conteúdos falsos ou enganadores; conteúdos<br />

nocivos, prejudiciais ou danosos; conteúdos<br />

indesejáveis. E dentro de cada sub-<br />

-categoria encontramos riscos específicos.<br />

Por exemplo, nos conteúdos indesejáveis<br />

podemos encontrar o malware que, por<br />

sua vez, pode incluir uma série de riscos<br />

específicos.<br />

Que formas de acesso e uso<br />

caracterizam as crianças e jovens<br />

portugueses?<br />

A principal característica que distingue<br />

as crianças e os jovens dos restantes<br />

utilizadores incide sobre a percentagem<br />

do uso de dispositivos móveis e respetivas<br />

aplicações. Por outro lado, a utilização<br />

de aplicações de mensagens, de jogos e a<br />

preponderância do vídeo em detrimento dos<br />

conteúdos em texto, tende, também, a ter<br />

maior importância em crianças e jovens, que<br />

em adultos.


Entrevista Tito de Morais<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

Alguns destes sinais<br />

podem sinalizar inúmeras outras questões<br />

e não se articular especificamente<br />

com o cyberbullying.<br />

Qual deve ser a mediação dos outros<br />

(sobretudo dos pais, educadores e dos<br />

professores) nas suas atividades online?<br />

Pais, professores e educadores têm papéis<br />

diferentes. Relativamente aos pais e<br />

encarregados de educação, as abordagens<br />

parentais são inúmeras. Abordo algumas<br />

delas no curso online «Iniciação à Segurança<br />

de Crianças e Jovens na Internet» onde<br />

a título de exemplo refiro as abordagens<br />

parentais que podem ser seguidas no caso<br />

específico da utilização excessiva, no sentido<br />

de evitar a dependência.<br />

Relativamente aos professores e<br />

educadores, infelizmente o currículo<br />

escolar — à exceção do terceiro ciclo do<br />

ensino básico – não integram a temática da<br />

segurança online. E nesta altura já vamos<br />

um pouco tarde. Quando a idade de acesso<br />

a estas tecnologias é cada vez mais precoce,<br />

o tema tem de ser abordado em idades<br />

mais precoces. Felizmente, há professores<br />

e educadores que estão sensibilizados para<br />

a questão e que a abordam com os alunos<br />

nas disciplinas mais diversas, integrando<br />

a temática nas disciplinas que lecionam<br />

tirando partido da pluridisciplinaridade que<br />

o tema implica. No entanto, tratando-se<br />

de abordagens voluntárias, acaba por não<br />

ser uma prática inclusiva já que nem todos<br />

têm a sorte de ter professores motivados<br />

e preparados para abordar a temática.<br />

Por esta razão, a segurança online nas escolas<br />

é ainda um tema avulso, dependente do<br />

voluntarismo de professores e educadores.<br />

Apesar de todas as dificuldades inerentes<br />

a uma iniciativa de cariz familiar como<br />

é o Projeto MiudosSegurosNa.Net, neste<br />

âmbito tenho colaborado com inúmeras<br />

escolas, associações de pais, bibliotecas<br />

escolas e municipais, espaços Internet e<br />

comissões de proteção de crianças e jovens,<br />

participando como orador/formador em<br />

ações de sensibilização destinadas a alunos,<br />

pais e encarregados de educação. Assim, a<br />

recomendação que deixo é que acompanhem<br />

a página do Projeto MiudosSegurosNa.<br />

Net no Facebook em www.facebook.<br />

com/MiudosSegurosNa.Net, onde também<br />

divulgamos iniciativas de outras entidades<br />

destinadas a alunos dos mais diversos ciclos<br />

de ensino.<br />

Os pais conhecem as práticas de utilização<br />

das redes sociais por parte dos seus<br />

educandos e quais são as suas perceções<br />

sobre os riscos associados às mesmas?<br />

Da minha experiência de 13 anos a participar<br />

como orador/formador em ações de<br />

formação e sensibilização em escolas,


54 — 55<br />

destinadas a alunos, pais e encarregados<br />

de educação, assim como a professores e<br />

educadores, direi que, estes últimos, são os<br />

que estão mais conscientes e sensibilizados<br />

para os riscos a que crianças e jovens<br />

estão expostos, ao usar as tecnologias de<br />

informação e comunicação. E tal explica-<br />

-se pela simples razão de lidarem com um<br />

número muito maior de crianças e jovens<br />

(os seus alunos) do que a generalidade dos<br />

pais e encarregados de educação.<br />

O número e a diversidade de situações que<br />

presenciam ou de que têm conhecimento,<br />

é exponencialmente maior do que a maioria<br />

dos pais, levando-os por isso a estar mais<br />

despertos para este tipo de problemas.<br />

O risco online está a aumentar?<br />

Com o crescimento do número de<br />

utilizadores, de novos dispositivos de acesso,<br />

novos sites, plataformas e aplicações e com<br />

o desenvolvimento da Internet das Coisas,<br />

o risco aumenta, tal como aumentam<br />

também as oportunidades e os benefícios<br />

de que podemos usufruir.<br />

Como podem as famílias, as comunidades<br />

e os formuladores de políticas manter-se<br />

atualizados?<br />

A necessidade de atualização é diária pelo<br />

que na página do Projeto MiudosSegurosNa.<br />

Net no Facebook www.facebook.com/<br />

MiudosSegurosNa.Net, partilhamos<br />

diariamente notícias e recursos sobre<br />

o tema para os mais de 30 mil seguidores<br />

da página. Por outro lado, através do site<br />

www.MiudosSegurosNa.Net os visitantes<br />

podem subscrever a newsletter que<br />

enviamos semanalmente para os cerca<br />

de 15 mil assinantes.<br />

É um dos autores do livro Cyberbullying,<br />

lançado em 2016. Este é um tema que tem<br />

sido muito debatido e, este livro assume-se<br />

como um guia para pais e professores. Quais<br />

são os sinais de que algo não está bem?<br />

No livro que escrevi com a Sónia Seixas e<br />

com o Luís Fernandes, o capítulo «Atenção<br />

aos sinais de alerta», desenvolve este tópico<br />

alertando para 15 sinais a que devemos estar<br />

particularmente atentos.<br />

Com o crescimento do número de utilizadores,<br />

de novos dispositivos de acesso, novos sites,<br />

plataformas e aplicações e com o desenvolvimento<br />

da Internet das Coisas, o risco aumenta.


Entrevista Tito de Morais<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

CYBERBULLYING<br />

Um guia para pais<br />

e educadores<br />

Autores:<br />

Sónia Seixas,<br />

Luís Fernandes<br />

e Tito de Morais<br />

Prefácio:<br />

Daniel Sampaio<br />

Editora:<br />

Plátano Editora<br />

No entanto, alertamos também que alguns<br />

destes sinais podem sinalizar inúmeras<br />

outras questões e não se articular<br />

especificamente com o cyberbullying<br />

devendo, todavia, a sua origem ser apurada.<br />

Os leitores que se interessem sobre o tema<br />

podem obter informações adicionais no site<br />

de apoio ao livro em www.cyberbullying.pt,<br />

na página de Facebook em www.facebook.<br />

com/cyberbullying.pt ou no canal YouTube<br />

em www.youtube.com/CyberbullyingPT.<br />

Este livro é um guia sobre como identificar,<br />

prevenir, intervir e combater o cyberbullying,<br />

destinado a ajudar pais e encarregados de<br />

educação, professores e educadores, e outros<br />

profissionais que lidem com crianças e jovens<br />

ou os tenham a seu cargo. Este livro responde<br />

a questões como:<br />

> O que é o cyberbullying e as diferenças<br />

relativamente ao bullying<br />

> Como a comunicação mediada pelos ecrãs<br />

pode facilitar o cyberbullying<br />

> Como o cyberbullying se manifesta<br />

de diversas formas e meios<br />

> Quais os participantes no cyberbullying<br />

e que papéis desempenham<br />

> Quais os sinais de alerta do cyberbullying<br />

a que deve estar atento e quais as<br />

consequências<br />

> Que abordagens regulamentares,<br />

educativas, parentais e tecnológicas,<br />

famílias escolas e comunidades podem<br />

adotar para prevenir, identificar, intervir<br />

e combater o cyberbullying.<br />

É o online que potencia estes e outros casos,<br />

ou quem o faz, fá-lo igualmente noutros<br />

contextos?<br />

Como explicamos num capítulo do livro<br />

dedicado à «Comunicação mediada<br />

pelos ecrãs», esta possui um conjunto<br />

de características e dinâmicas que<br />

enumeramos e explicamos nesse capítulo<br />

e que podem potenciar comportamentos<br />

de cyberbullying. No entanto, essas<br />

características e dinâmicas não potenciam<br />

apenas ações e comportamentos negativos,<br />

podendo, também, ser usados para potenciar<br />

ações positivas. Na realidade, tudo depende<br />

da forma como nós e outros utilizadores<br />

usamos a tecnologia. E se há quem o faça<br />

para o mal, felizmente a maioria fá-lo<br />

para o bem.<br />

Já sobre se os agressores presenciais<br />

também são agressores online, os estudos<br />

indicam que, apesar de poder haver essa<br />

sobreposição, tal nem sempre acontece.<br />

Isto é, quem agride offline, não agride<br />

obrigatoriamente online. No cyberbullying<br />

o desequilíbrio de poder que caracteriza<br />

o bullying presencial, é praticamente<br />

irrelevante, o que justifica que nem


56 — 57<br />

Recomendo que as pessoas pensem<br />

na segurança online como uma cadeira<br />

de quatro pernas.<br />

sempre haja tal sobreposição. Mas os<br />

estudos também indicam um outro aspeto<br />

interessante: as vítimas de bullying,<br />

por vezes são agressores via cyberbullying,<br />

porque têm a cobertura do anonimato<br />

e por vezes dominam melhor as tecnologias<br />

de informação e comunicação.<br />

Falamos de estratégias preventivas e<br />

qual é a estratégia para enfrentar um<br />

problema que está mesmo a acontecer?<br />

A estratégia para enfrentar um problema<br />

que esteja a acontecer terá de ser uma<br />

estratégia de intervenção e esta dependerá,<br />

muito, do que especificamente estiver a<br />

acontecer. Situações diferentes, geralmente,<br />

exigem abordagens diferentes. No entanto,<br />

em termos gerais, tal como faço no curso<br />

online «Introdução à Segurança de Crianças<br />

e Jovens na Internet», recomendo que as<br />

pessoas pensem na segurança online como<br />

uma cadeira de quatro pernas, em que cada<br />

perna corresponde a um tipo de abordagem<br />

diferente: abordagem regulamentar;<br />

abordagem educacional; abordagem<br />

parental e abordagem tecnológica.<br />

Numa perspetiva de intervenção, devemos<br />

então pensar: que leis, regulamentos ou<br />

regras me podem ajudar; que me pode<br />

educar ou ajudar a educar na resolução<br />

deste tipo de problema; o que, como pai<br />

ou educador, posso fazer para resolver<br />

este problema e que tecnologias existem<br />

e quem me poderá ajudar a adoptá-<br />

-las para resolver este problema.<br />

O aumento do uso da internet, cada<br />

vez mais cedo e em diversos suportes,<br />

comporta riscos, mas também<br />

oportunidades. Concorda?<br />

Sem dúvida. Como referi antes, com o<br />

crescimento do número de utilizadores,<br />

de novos dispositivos de acesso, novos<br />

sites, plataformas e aplicações e com o<br />

desenvolvimento da Internet das Coisas,<br />

o risco aumenta, tal como aumentam,<br />

também, as oportunidades e os benefícios<br />

de que podemos usufruir. ≤


Notícias<br />

Diagrama • <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

<strong>2017</strong><br />

World Government Summit <strong>2017</strong><br />

Organised By<br />

Orçamento<br />

Participativo Portugal<br />

em destaque no World<br />

Government Summit<br />

O Orçamento Participativo Portugal foi um<br />

dos 13 projetos em destaque na conferência<br />

World Government Summit <strong>2017</strong>.<br />

O evento, que decorreu entre 12 e 14<br />

de fevereiro, no Dubai, contou com a presença<br />

da Ministra da Presidência e da Modernização<br />

Administrativa, Maria Manuel Leitão<br />

Marques, e do Presidente da Agência<br />

para a Modernização Administrativa,<br />

Pedro Silva Dias. ≤<br />

Mais informações em:<br />

https://edge.worldgovernmentsummit.org<br />

Minuto Cidadão<br />

Minuto Cidadão é a nova rubrica diária da<br />

antena 1 onde a Administração Pública divulga<br />

informação sobre serviços públicos e novos<br />

projetos que facilitam o dia-a-dia de cidadãos<br />

e empresas.<br />

Estes programas são emitidos diariamente,<br />

em diferentes horários. ≤<br />

Mais informações em:<br />

www.rtp.pt/antena1/os-dias-da-radio/<br />

minuto-cidadao-na-antena-1_9455


Números<br />

58 — 59<br />

Portal do Cidadão<br />

7,9<br />

acessos<br />

Milhões<br />

44 do<br />

Lojas<br />

Cidadão<br />

Cartão de Cidadão<br />

+115 Mil<br />

autenticações<br />

10<br />

Espaços<br />

Empresa<br />

+1,5 Milhões<br />

atendimentos<br />

SNS<br />

+99 %<br />

receitas eletrónicas<br />

+146 Milhões<br />

atendimentos<br />

Chave Móvel Digital<br />

20 Mil<br />

utilizadores<br />

437 Espaços Cidadão<br />

2 Milhões<br />

atendimentos<br />

downloads — app MySNS<br />

56 Mil


Agenda<br />

29 MARÇO / Centro de Congressos do CCB<br />

CONFERÊNCIA SHARING & REUSE<br />

Modernizar a Administração Pública através da Partilha e Reutilização de Soluções Tecnológicas<br />

Organização<br />

Comissão Europeia /Direção-Geral da Informática (DIGIT) e Agência para a Modernização Administrativa<br />

(no âmbito do Programa ISA 2 — Interoperability Solutions for European Public Administrations)<br />

04 — 06 ABRIL / MEO Arena, Sala Tejo<br />

PORTUGAL eHEALTH SUMMIT<br />

Organização<br />

SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / SNS — Serviço Nacional de Saúde<br />

08 / 09 / 10 MAIO / Universidade do Minho<br />

CHALLENGES / APRENDER NAS NUVENS<br />

X Conferência Internacional de TIC na Educação<br />

Organização<br />

Instituto de Educação / Universidade do Minho — Braga<br />

DIAGRAMA • AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • n.º 1 <strong>mar</strong>ço <strong>2017</strong><br />

ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt

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