Direito-Constitucional-3ªEd.-2017

More documents

Recommendations

Info

5.4 5.5 Capítulo 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 Capítulo 7 7.1 7.2 7.3 7.4 Capítulo 8 8.1 8.2 8.3 Capítulo 9 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 9.6 9.7 9.8 Repristinação Vacatio constitucionis 6.2.1 6.2.2 Normas constitucionais de eficácia limitada 6.3.1 Normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios institutivos (organizatórios ou organizativos) 6.3.2 Normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos Normas constitucionais de eficácia absoluta ou supereficazes Normas constitucionais de eficácia exaurida Eficácia negativa 7.4.1 7.4.2 7.4.3 8.2.1 8.2.2 8.2.3 8.2.4 8.2.5 9.3.1 9.3.2 9.3.3 Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Normas constitucionais de eficácia plena Normas constitucionais de eficácia contida Restrições impostas pela legislação infraconstitucional Restrições impostas pela própria Constituição Poder Constituinte Conceito Poder Constituinte legítimo e Poder Constituinte usurpado Titularidade e exercício Espécies de Poder Constituinte Poder Constituinte originário Poder Constituinte derivado 7.4.2.1 7.4.2.2 7.4.2.3 Poder Constituinte derivado reformador Poder Constituinte derivado decorrente Poder Constituinte derivado revisor Poder Constituinte difuso e Poder Constituinte supranacional Supremacia, Estrutura e Elementos da Constituição Supremacia constitucional Estrutura da Constituição Federal de 1988 Preâmbulo Parte dogmática Ato das disposições constitucionais transitórias Emendas constitucionais Atos internacionais equivalentes à emenda constitucional Elementos da Constituição Federal de 1988 Controle de <strong>Constitucional</strong>idade Introdução Inconstitucionalidade por ação e por omissão Inconstitucionalidade material e formal Inconstitucionalidade formal subjetiva Inconstitucionalidade formal objetiva Inconstitucionalidade formal orgânica Inconstitucionalidade total ou parcial Sistemas de controle de constitucionalidade Momento do controle de constitucionalidade Modelos de controle de constitucionalidade Formas de controle de constitucionalidade
9.9 9.10 9.11 9.12 9.13 9.14 9.15 9.16 9.17 Controle difuso 9.9.1 9.9.2 9.9.3 9.9.4 9.11.1 9.11.2 9.11.3 9.11.4 9.11.5 9.11.6 9.11.7 9.11.8 9.11.9 9.11.10 9.11.11 9.11.12 9.11.13 9.12.1 9.12.2 9.12.3 9.12.4 9.12.5 9.13.1 9.13.2 9.13.3 9.13.4 9.13.5 9.13.6 9.13.7 9.13.8 9.14.1 9.14.2 9.14.3 9.14.4 9.14.5 9.14.6 9.14.7 9.14.8 Representação interventiva 9.15.1 Atuação do Presidente da República Paralelo entre os controles difuso e concentrado Observações finais 9.17.1 9.17.2 9.17.3 9.17.4 Legitimação ativa Competência Efeitos da decisão Súmula vinculante Controle concentrado Ação direta de inconstitucionalidade Legitimação ativa Objeto Atuação do Procurador-Geral da República Atuação do Advogado-Geral da União Medida cautelar Natureza dúplice ou ambivalente Amicus curiae Impossibilidade de desistência Impossibilidade de ação rescisória Impossibilidade de perda do direito de ação por decurso do prazo Efeitos da decisão Não vinculação à causa de pedir Modulação temporal dos efeitos Ação direta de inconstitucionalidade por omissão Legitimação ativa Objeto Medida cautelar Atuação do PGR e do AGU Efeitos da decisão Ação declaratória de constitucionalidade Relevante controvérsia judicial Legitimação ativa Objeto Atuação do PGR e do AGU Medida cautelar Aspectos comuns entre ADI e ADC Natureza dúplice Efeitos da decisão Arguição de descumprimento de preceito fundamental Objeto Conceito de preceito fundamental Caráter subsidiário da ADPF Legitimação ativa Medida cautelar Atuação do PGR e do AGU Impossibilidade de ação rescisória Efeitos da decisão Inconstitucionalidade superveniente versus revogação Normas constitucionais inconstitucionais Transcendência dos motivos determinantes Inconstitucionalidade por arrastamento, por arrasto ou consequencial
Page 5 and 6: ■ A EDITORA FORENSE se responsabi
Page 7 and 8: Agradecimentos Aos meus pais, Paulo
Page 10 and 11: Apresentação Caros leitores, Sabe
Page 14 and 15: 9.17.5 9.17.6 9.17.7 9.17.8 9.17.9
Page 16 and 17: 12.9.49 12.9.50 12.9.51 12.9.52 12.
Page 18 and 19: 19.7 19.8 19.9 19.10 19.11 19.12 19
Page 20 and 21: 25.1 25.2 25.3 25.4 25.5 Introduç
Page 22 and 23: Capítulo 1 Introdução ao Estudo
Page 24 and 25: 2 3 4 5 6 7 1 MOTTA FILHO, Sylvio C
Page 26 and 27: (CESPE/STJ/Técnico/2015) A Constit
Page 28 and 29: 6 7 BONAVIDES, Paulo. Curso de dire
Page 30 and 31: preceitos com a Constituição real
Page 32 and 33: etc.). 2) A Constituição escrita
Page 34 and 35: de representantes do povo, eleitos
Page 36 and 37: DE OLHO NA PROVA (CESPE/PM-CE/Prime
Page 38 and 39: Normativa: conduzem efetivamente o
Page 40 and 41: Capítulo 5 Direito Constitucional
Page 42 and 43: Federal de 1988. No entanto, a atua
Page 44 and 45: § 1º No âmbito da legislação c
Page 46 and 47: Capítulo 6 Eficácia e Aplicabilid
Page 48 and 49: dentre os quais a liberdade de loco
Page 50 and 51: Contida: possuem aplicabilidade ime
Page 52 and 53: Constituição, nesse caso do tipo
Page 54 and 55: Poder de editar emendas à Constitu
Page 56 and 57: Congresso Nacional. Poder Constitui
Page 58 and 59: inconcebível reduzi-la à simples
Page 60 and 61: ii) iii) iv) v) Segurança Pública
Page 62 and 63:
exemplo, na implementação de pol
Page 64 and 65:
processo legislativo. Em âmbito fe
Page 66 and 67:
constitucional, bem assim o membro
Page 68 and 69:
De outra banda, se o julgamento do
Page 70 and 71:
V - o Governador de Estado ou do Di
Page 72 and 73:
internacionais equiparados às emen
Page 74 and 75:
pluralizar o debate do tema constit
Page 76 and 77:
9.12.3 Medida cautelar Muito embora
Page 78 and 79:
declaratória é julgada procedente
Page 80 and 81:
Em caso de extrema urgência ou per
Page 82 and 83:
9.17.2 9.17.3 9.17.4 9.17.5 9.17.6
Page 84 and 85:
Inconstitucionalidade formal subjet
Page 86 and 87:
32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43
Page 88 and 89:
uma vez que a Constituição é um
Page 90 and 91:
10.10 Princípio da presunção de
Page 92 and 93:
círculo hermenêutico ou espiral h
Page 94 and 95:
Capítulo 11 Princípios Fundamenta
Page 96 and 97:
11.3 Princípio federativo O princ
Page 98 and 99:
a) b) c) d) e) f) g) a possibilidad
Page 100 and 101:
II - garantir o desenvolvimento nac
Page 102 and 103:
Resposta: Certo.
Page 104 and 105:
Assim, os direitos e garantias fund
Page 106 and 107:
histórico e cultural etc. Liberdad
Page 108 and 109:
Nesse contexto, podemos afirmar que
Page 110 and 111:
DE OLHO NA PROVA (CESPE/Câmara dos
Page 112 and 113:
uso do critério étnico racial por
Page 114 and 115:
egulamento da própria instituiçã
Page 116 and 117:
exigido prévio aviso à autoridade
Page 118 and 119:
XXVI - a pequena propriedade rural,
Page 120 and 121:
A definição de direito adquirido
Page 122 and 123:
c) de trabalhos forçados; d) de ba
Page 124 and 125:
DE OLHO NA PROVA (CESPE/STJ/Analist
Page 126 and 127:
Público52 e qualquer do povo, naci
Page 128 and 129:
Efeitos da decisão Art. 103, § 2
Page 130 and 131:
Art. 5º (…) LXXIV - o Estado pre
Page 132 and 133:
(art. 5º, LXVIII) e também aquele
Page 134 and 135:
Natureza relativa dos direitos e ga
Page 136 and 137:
Capítulo 13 Direitos Sociais 13.1
Page 138 and 139:
eajustes periódicos que lhe preser
Page 140 and 141:
Somente é paga pelas pessoas que r
Page 142 and 143:
Capítulo 14 Nacionalidade 14.1 Con
Page 144 and 145:
A alínea “c” consagra duas hip
Page 146 and 147:
Processo mnemônico: MP3. COM As ra
Page 148 and 149:
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 1 SILVA
Page 150 and 151:
os institutos é feita pela anális
Page 152 and 153:
DE OLHO NA PROVA (FGV/XIX Exame de
Page 154 and 155:
DE OLHO NA PROVA (CESPE/Câmara dos
Page 156 and 157:
Convém destacar, por fim, que o te
Page 158 and 159:
com o alistamento eleitoral, que at
Page 160 and 161:
Capítulo 16 Organização do Estad
Page 162 and 163:
DE OLHO NA PROVA (CESPE/ANATEL/Nív
Page 164 and 165:
Mandato com prazo certo Responsabil
Page 166 and 167:
DE OLHO NA PROVA (CESPE/ANTAQ/Técn
Page 168 and 169:
16.8.3 Poder Executivo estadual Art
Page 170 and 171:
habitantes; d) 15 (quinze) Vereador
Page 172 and 173:
isso, não são dotados de autonomi
Page 174 and 175:
Espontânea Provocada por solicita
Page 176 and 177:
elencar a União, os Estados-membro
Page 178 and 179:
União Interesse nacional Expressa
Page 180 and 181:
pública, sendo frequentes as fugas
Page 182 and 183:
17.5 Competência comum A competên
Page 184 and 185:
XIII - assistência jurídica e Def
Page 186 and 187:
cargos públicos municipais, in ver
Page 188 and 189:
Capítulo 18 Administração Públi
Page 190 and 191:
c) d) ação popular: de acordo com
Page 192 and 193:
DE OLHO NA PROVA (CESPE/SUFRAMA/Age
Page 194 and 195:
até a edição de lei complementar
Page 196 and 197:
Capítulo 19 Poder Legislativo 19.1
Page 198 and 199:
segundo o princípio majoritário,
Page 200 and 201:
XV - fixação do subsídio dos Min
Page 202 and 203:
DE OLHO NA PROVA (FGV/XVI Exame de
Page 204 and 205:
DE OLHO NA PROVA (FGV/XIX Exame de
Page 206 and 207:
mandato, haverá o arquivamento do
Page 208 and 209:
determinado e por prazo certo, send
Page 210 and 211:
deputados federais de oposição. S
Page 212 and 213:
parlamentares, conforme dispõe a L
Page 214 and 215:
Capítulo 20 Processo Legislativo 2
Page 216 and 217:
seguirá para a Casa revisora, para
Page 218 and 219:
formal, poderá, no curso do prazo
Page 220 and 221:
C) O veto poderá ser rejeitado, o
Page 222 and 223:
Processo legislativo sumário Requi
Page 224 and 225:
sobre o atendimento dos pressuposto
Page 226 and 227:
20.9.4 Decretos legislativos O decr
Page 228 and 229:
submetê-las de imediato ao Congres
Page 230 and 231:
sessão unicameral. A sessão unica
Page 232 and 233:
PROCESSOS FORMAIS DE MODIFICAÇÃO
Page 234 and 235:
ege o tema entidades que, não tend
Page 236 and 237:
Executivo, no prazo de noventa dias
Page 238 and 239:
Capítulo 23 Poder Executivo 23.1 P
Page 240 and 241:
Vacância do Presidente e do Vice-P
Page 242 and 243:
XV - nomear, observado o disposto n
Page 244 and 245:
extravagantes, os crimes eleitorais
Page 246 and 247:
Constituição e na lei: I - exerce
Page 248 and 249:
Substituição e sucessão: poderá
Page 250 and 251:
* Cuidado com a EC 73, de 2013, que
Page 252 and 253:
) c) d) e) 24.4.3 24.4.4 24.4.5 24.
Page 254 and 255:
profissional, indicados em lista s
Page 256 and 257:
c) julgar válida lei ou ato de gov
Page 258 and 259:
(CESPE/MDIC/Analista Técnico-Admin
Page 260 and 261:
c) os habeas corpus, quando o coato
Page 262 and 263:
24.10.3 suas entidades autárquicas
Page 264 and 265:
moral, indicados pelo Supremo Tribu
Page 266 and 267:
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 1
Page 268 and 269:
(CESPE/MDIC/Analista Técnico-Admin
Page 270 and 271:
PGR (nomeação) Integrantes da car
Page 272 and 273:
II - zelar pela observância do art
Page 274 and 275:
diretrizes orçamentárias e subord
Page 276 and 277:
Capítulo 26 Defesa do Estado e das
Page 278 and 279:
DE OLHO NA PROVA (FGV/XIV Exame de
Page 280 and 281:
(CESPE/PM-CE/Primeiro-Tenente/2014)
Page 282 and 283:
ação fazendária e de outros órg
Page 284 and 285:
Capítulo 27 Ordem Econômica e Fin
Page 286 and 287:
A) não será permitida. B) será p
Page 288 and 289:
D) como agente normativo e regulado
Page 290 and 291:
sem oposição, área de terra, em
Page 292 and 293:
Capítulo 28 Ordem Social 28.1 Intr
Page 294 and 295:
(FCC/TER-SE/Analista Judiciário/20
Page 296 and 297:
§ 10. Lei disciplinará a cobertur
Page 298 and 299:
observados: I - a autonomia das ent
Page 300 and 301:
§ 4º A Floresta Amazônica brasil
Page 302 and 303:
Família, Criança, Adolescente, Jo
show all

Direito-Constitucional-3ªEd.-2017

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?